17 de janeiro de 1989

António José Sanches Esteves.

António Magalhães da Silva.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Manuel Oliveira Guterres.

António Poppe Lopes Cardoso.

Armando António Martins Vara.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Manuel Martins do Vale César.

Carlos Manuel Natividade Costa Candal.

Edite Fátima Maneiros Estrela.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.

Francisco Igrejas Caeiro.

Hélder Oliveira dos Santos Filipe.

Helena de Melo Torres Marques.

João Cardona Gomes Cravinho.

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

Jorge Fernando Branco Sampaio.

Jorge Lacão Costa.

José Barbosa Mota.

José Carlos P. Basto da Mota Torres.

José Ernesto Figueira, dos Reis.

José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.

José Manuel Torres Couto.

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Luís Geordano Santos Covas.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.

Maria Teresa Santa Clara Gomes.

Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Mário Manuel Cal Brandão.

Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.

Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.

António Manuel Celorico Moreira.

Apolónia Maria Pereira Teixeira.

Cláudio José dos Santos Percheiro.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Jorge Manuel Abreu Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Luís Manuel Loureiro Roque.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Luísa Amorim.

Maria Odete Santos.

Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.

Hermínio Paiva Fernandes Martinho.

Isabel Maria Ferreira Espada.

Natália de Oliveira Correia.

Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.

José Luís Nogueira de Brito.

Narana Sinai Coissoró.,

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira:

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente Ulysses Guimarães, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Embaixador, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Constitui para a Assembleia da República uma grande honra receber uma das mais destacadas e ilustres figuras do grande país irmão, o presidente da

Câmara e do Congresso dos deputados, Dr. Ulysses Guimarães.

Na verdade, o cidadão que hoje nos visita é um eminente jurista, advogado e professor, deputado de renome, académico e orador brilhante, laureado com

as mais altas condecorações, a quem o seu país tem confiado as mais altas magistraturas do Estado, a última das quais foi a de Presidente da Assembleia

Nacional Constituinte.

Grande é o nosso júbilo em acolher tão eminente deputado e principal obreiro da nova Constituição do Brasil: Constituição a que V. Ex.ª apelidou de cidadã, para salientar uma das suas vertentes mais significativas: o seu humanismo; a primazia do homem. O que se traduz no destaque dado ao indivíduo face ao Estado, de forma, a que o cidadão esteja mais protegido e menos à mercê de decisões distantes. E assim possa viver mais intensamente todas as virtualidades de uma verdadeira democracia, nos campos político, económico e social.

Ao saudar V . Ex.ª Sr. Presidente, quero reafirmar o nosso grande apreço pela grande nação brasileira, pelo Brasil novo e respeitado, restaurado nos seus valores democráticos. Brasil, terra de trabalho, pujante na sua força grande nos ideais de paz, da conveniência política entre os seus cidadãos e entre os povos, advogado das soluções negociadas nos diferendos entre povos.

Saudar, com admiração e afecto, o povo brasileiro, irmão nosso, que acompanhamos, hoje como sempre, nos seus momentos mais altos de glória e alegria e com ele sentimos e sofremos nos dias sombrios. Povo a que todos os portugueses desejam «ordem e progresso».

Na cerimónia de promulgação da Nova, Constituição da República Federativa- do Brasil - acto solene que decorreu em ambiente pleno de brilho e dignidade, só próprio dos momentos mais altos e mais nobres da história de um povo - foi-me concedida a honra e o privilégio de usar da palavra em nome dos parlamentos ali representados pelos seus mais ilustres e destacados responsáveis.

Referi nessa altura - e aqui permito-me repetir que a sessão a que estávamos a assistir era também um acto de exaltação das instituições parlamentares, nas quais se reflectem a história, a vida è a realidade de cada país.

Porque ela são as instituições representativas da expressão e da vontade do povo; fórum onde se debatem e se reflectem as ansiedades e as esperanças da

nação; casa onde se edificam as leis que respondem às necessidades do progresso e do desenvolvimento.

O parlamento - reafirmo-o - é também o lugar onde se faz a pedagogia das opções, dos modos de estar, de sentir e de pensar, das soluções propostas por cada força política e onde se discutem, apreciam e fiscalizam as decisões dos órgãos executivos.

Ao que então disse gostaria, agora, de acrescentar que é necessário que trabalhemos em comum, para fortalecer o prestígio das Instituições parlamentares.

Exige-se que façamos uma reflexão conjunta, e no interior de cada um de nós, sobre as formas de transmitir a verdadeira imagem das assembleias representativas, o que também implica repensar as nossas formas de trabalho tornando-as mais aptas a responder com a celeridade desejada às condições e aspirações do momento.

O grau de democratização de um regime e de um país estão intimamente relacionados com a importância e a vida parlamentares.

Prestigiar os parlamentos é um dever que a todos se impõe.

Só assim a sociedade e a nação poderão rever-se com empenhamento na instituição representativa de todos os cidadãos.

Só assim as actividades parlamentares têm uma repercussão profunda na construção dos caminhos do progresso.

Só assim se controi e consolida um quadro de perfeita e sã vivência e transparência democráticas.

As experiências que soubermos aproveitar uns dos outros serão extremamente úteis. Impõe-se, assim, um acréscimo de intercâmbio parlamentar e, em particular, dos seus principais responsáveis, seguindo, de resto os passos que de há muito vêm dando outros órgãos de soberania.

É também por isso que a presença na Assembleia da República de V. Ex.a, Sr. Presidente Ulysses Guimarães, se reveste de um particular significado. Vem V. Ex.ª trazer-nos a sua grande experiência, e falar--nos sobre acontecimentos altos e da maior relevância da vida pública do Brasil. Aguardamos, ansiosos, as suas palavras.

Consolidada a democracia e resolvido o problema colonial, Portugal tem hoje uma imagem respeitada no concerto das nações.

Portugal está presentemente mobilizado para o processo de integração na Europa Comunitária e, simultaneamente, apostado na modernização e desenvolvimento do País, e numa participação cada vez mais activa na construção de uma Europa unida.

No quadro comunitário, Portugal, pode, e deve, exercer um papel do maior relevo e importância face às ligações tão estreitas como fraternas com os países de língua oficial portuguesa.

O alargamento dos espaços de cooperação é uma necessidade para o desenvolvimento. As sociedade contemporâneas são interdependentes. Nenhum país, por mais poderoso que seja, pode viver sozinho, isolado.

E ainda mais hoje, em que existem problemas complexos no diálogo norte-sul, que têm de ser resolvidos com equidade e justiça, isto é, tendo em conta as condições económicas e sociais de todas as partes, em particular dos países endividados.

A cooperação para o desenvolvimento é mutuamente vantajosa, e em particular quando abrange espaços económica e culturalmente próximos.

Entendo, por isso, ser da maior vantagem e utilidade o aprofundamento e vivificação do campo cultural da língua portuguesa. Quantas actividades poderão florescer nesta comunidade mais alargada: o desenvolvimento da ciência e da informática e a conjugação dos esforços na criação das suas terminologias e equipamentos; a criação de um espaço de comunicação social, compreendendo os meios audiovisuais, a televisão, o cinema e quem sabe se uma estação de televisão via satélite que entrecruze o que de melhor se produz em cada país.

A cooperação pedagógica com cursos especiais, de natureza avançada, supletivos ou inter-relacionados, fazendo uso dos peritos existentes e da experiência e condições de cada um.

O desenvolvimento do livro, do manual científico e da indústria da língua... E a lista poderia alargar-se! Não esquecendo os aspectos económicos, não tão-somente os adquiridos na esteira dessas actividades, mas também os que resultam do ambiente criado e da evolução das respectivas economias.

A nossa língua, e o espaço cultural que a engloba, é hoje património de cerca de 300 milhões de homens repartidos por sete países, três continentes e também o falar de múltiplas comunidades dispersas pelo mundo.

Constitui um património comum a defender - uma cultura e um trajecto histórico entrecruzados e, em última análise, removidos alguns acidentes de percurso, uma ideia do modo de estar na vida.

O reforço dos laços políticos, económicos e culturais e a cooperação com os países que falam a nossa língua é um vector importante. Nele também se encontram vertidas responsabilidades de ordem histórica e razões de ordem afectiva.

É meu entendimento que estão criadas condições para que possam ser dados passos decisivos na construção de um sistema mais institucionalizado de cooperação entre os povos de fala portuguesa, o que também ajudaria os que labutam fora do solo pátrio.

As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e o papel que lhes cabe na afirmação e defesa dos valores e interesses de Portugal, e no seu progresso e desenvolvimento são realidades e obrigações que nos cumpre preservar e projectar no futuro. De igual modo procedem, no estrangeiro, outras comunidades de expressão portuguesa. E quantas vezes - eu próprio tive ocasião de o viver - a inter-relação de portugueses e brasileiros na prática e no terreno está adiantada em relação à tomada de decisões estruturantes.

Sou de opinião que todo o acréscimo de esforço na cooperação Portugal-Brasil deve ser entendido como uma vantagem das suas nações irmãs e sempre no respeito das características específicas de cada um.

É que as relações entre Portugal e o Brasil assumem um aspecto singular, quer historicamente quer na conveniência internacional. Não há outros dois países que mais legitimamente se possam afirmar país irmãos: constituem uma realidade histórica que honra a nossa memória colectiva e fazem parte de um passado comum.

Por isso, quando, ao exaltar a nova Constituição Brasileira, saudei os seus preceitos constitucionais sobre o estatuto de igualdade entre portugueses e brasileiros expressando o desejo de uma maior aproximação entre os nossos dois países, assumi o compromisso de me empenhar para que a legislação portuguesa trilhe caminhos semelhantes.

Acaba de ser empossada, na Assembleia da República, a Comissão da Amizade e Cooperação Brasil-Portugal. Ela pode trabalhar neste projecto. Assim, deposito aquela tarefa nas mãos dos seus membros e também no espírito e no coração de todos os Srs. Deputados.

Ao exprimir os votos desta Câmara, a que muito empenhadamente me associo, para que a visita de V. Ex.ª ao nosso país decorra dentro de um espírito e de um ambiente pleno de calor fraternal, quero, mais uma vez, reiterar os calorosos sentimentos do nosso grande apreço pela nação brasileira, com a segura esperança de que ela vai percorrer os caminhos do progresso, do desenvolvimento e da paz, em democracia.

Para V. Ex.ª, Sr. Presidente Ulysses Guimarães, vai o nosso abraço afectuoso, de admiração e de respeito pelas suas qualidades como homem de Estado e como cidadão, e a expressão do desejo que nos planos político e pessoal, a vida lhe sorria, enchendo-o das maiores aventuras.

Seja bem vindo!

Está em sua casa!

Aplausos gerais.

Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil.

O Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil (Ulysses Guimarães): - Sr. Presidente da Assembleia da República Vítor Crespo, é com prazer que me dirijo às minhas colegas, mulheres que representam a nação portuguesa nesta Casa.

Na Câmara a que presido temos actualmente e pela primeira vez uma presença de mulheres que não tem proporção com a densidade eleitoral demográfica do meu país. Elas são 26! Trago aqui o testemunho dessa colaboração nova, forte e voluntariosa, que vêm dedicando aos trabalhos, inclusive aos da constituinte do meu país.

Aplausos gerais.

Levarei estes aplausos para estímulo das minhas colegas, deputadas do meu país.

Meus companheiros, representantes do povo de Portugal, Sr. Presidente: Seria inevitável que um brasileiro versasse mais uma vez, sem receio de se estar a repetir, o tema antigo, mas que não está gasto, da gratidão. A gratidão não se gasta com o tempo! A gratidão dura com o tempo! A gratidão é contemporânea do tempo!

O Brasil e os seus filhos nunca terão palavras bastantes para significar a gratidão à mãe-pátria portuguesa. Gratidão é claro, a começar pelo seu berço, pela maternidade, pelo seu início, pelo descobrimento. As naus de Cabral, ao aportarem a Porto Seguro as suas quilhas, escreveram a «certidão de nascimento» do Brasil para o mundo.

Posteriormente a isso, herdámos e temos reconhecimento pela Lusitânia vocação oceânica, que, transporta ao nosso país nas nossas veias, no nosso sangue, na nossa alma, na nossa consciência, foi a vocação potâmica.

Portugal embarcou nas suas naus, sendo esta nação de um pequeno «ventre» que, espantosamente, gerou nações e mundos entre os quais o Brasil. No início da

sua história, o nosso povo, a exemplo do povo português, também passou a viver em toscas canoas, na vocação potâmica, a fim de fazer com que o estrangulamento do Tratado de Tordesilhas, pela façanha dos portugueses, pela façanha dos filhos de portugueses com índios - os mamelucos -, pela epopeia dos já filhos do Brasil - os bandeirantes - construíssem a quarta geografia territorial deste mundo.

A gratidão pela língua, o que não aconteceu com outros povos. Língua apelidada, por um dos nossos grandes bardos, Olavo Bilaque, como última prole de Horácio inculta e bela.

Língua forte, de personalidade, expressão de soberania que não admitiu concorrência, que não permitiu que fossem ocupados os seus espaços, que ajudou a expulsar as línguas francesa, holandesa, inglesa e até a concorrência da língua autóctone dos indígenas para que no Brasil não ocorresse - não estou a fazer um juízo de valor mas a constatar uma realidade - o que acontece com o Paraguai, que é a bilingue, e a América espanhola, como a Colômbia, a Bolívia, que têm praticamente duas línguas: a dos Quíchuas e a espanhola.

A religião: repetindo o canto de Camões, «o Império e a Fé dilatando-a»!

Mas desejo dizer que, pelo menos em termos de apreciação pessoal, herdámos desta pátria, que tenho o privilégio, a honra, a emoção e o orgulho de pisar no presente momento, o jeito. O jeito é uma das faces, uma das emanações da força. Se a força vence, às vezes pelo sangue e pela prepotência, se vencer as dificuldades significa força, o jeito também o faz! E isto, estou certo, foi uma das características da gente lusitana que tivemos no nosso país, de tal forma que, por exemplo, na independência, enquanto na parte espanhola - com glória, não há dúvida alguma! - a espada em riste de Bolívar, de Saint-Martin, de Sucre, de tantos outros, com exércitos e com sangue, conseguiu a independência, no Brasil foi com, o jeito. De facto, foi sem a forma cruenta de um cavalo parado, de uma espada bélica desembainhada e sem um grito de independência ou morte de Pedro IV de Portugal, Pedro I do Brasil, que se estabeleceu a emancipação do meu país.

Aplausos gerais.

Foi ainda gesto histórico de sabedoria ao qual somos reverentes a Portugal porque se assim não fora os movimentos de emancipação iriam surgir em toda a extensão do nosso país, e hoje, então, na costa Atlântica sucederia o que sucede na do Pacífico, onde existem 23 países; teríamos, sem dúvida alguma, muitas nações, que hoje se integram no mesmo território do Brasil.

O jeito português do nosso sangue de enfrentar os acontecimentos também na emancipação da escravatura feita com o Imperador D. Pedro II e pela sua filha, assinando uma lei, a lei áurea, de tal sorte que, quando as flores caíam para saudar a efeméride, o embaixador norte-americano empunhou uma delas para dizer: «- Aqui faz-se com flores aquilo que no meu país, nos Estados Unidos, custou tanto sangue, tantos perigos e até entrou para a História como a Guerra da Sucessão!» E assim aconteceu também na República, da qual disse, de uma forma um tanto pitoresca, um

dos seus historiadores, Aristides Lobo, que o povo assistiu, de pé, «bestificado» ao que estava acontecer: à substituição da monarquia pela República.

Desejo dizer, meus prezados companheiros, que este jeito, esta estratégia, esta táctica tomámo-los.

Eu, juntamente com o ministro Renato Arsher, que aqui está presente e que já respondeu pelo Ministério das Relações Exteriores, com Tancredo Neves, quando formámos o recém-instalado Ministério da Ciência e Tecnologia e, posteriormente, o Ministério da Previdência Social, na luta contra o autoritarismo naquele país, luta áspera, difícil, longa, nós optámos pela táctica do jeito, pela táctica da mudança, pela táctica que não fosse da ruptura.

Não fomos para o terrorismo nem para as guerrilhas; fomos ao longo do tempo, iludindo o sistema de forças que dominavam a nação para desembocarmos na democracia brasileira. Também neste episódio se vê essa táctica e há dias, conversando com Rocard, Primeiro-Ministro da França, ele focava este aspecto, dizendo que causava admiração em todo o mundo civilizado.

Meus amigos, quero testemunhar dentro do mote, grosando sempre do reconhecimento, da gratidão à terra portuguesa, que ela nos deu mais uma lição. Procuramos seguir o seu exemplo, mais uma vez. Ela nos socorreu profundamente! Quando Portugal recuperou a sua democracia, a sua liberdade, as instituições cívicas e públicas, isso teve uma imensa e profunda repercussão no Brasil, inclusive nas colectividades portuguesas que lá existem e que ficaram emocionadas pelo acontecimento em Portugal, principalmente em São Paulo.

A duas nações devemos este exemplo por uma repercussão directa e imediata no Brasil: a Portugal e à Argentina, através da eleição de Alfonsim pelo Partido Radical.

A meus amigos, que representam a nação portuguesa através dos diferentes partidos que aqui se encontram, demonstrando que aqui, como no Brasil, havendo pluralismo democrático, efectivamente, há exercício da democracia, desejo dizer que, como Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, elaborámos um documento, que, como disse o Sr. presidente da Assembleia da República, proeurou, acima de tudo, no sentido de assegurar os direitos da cidadania, alargá-los, a fim de que abrangessem praticamente toda a nação brasileira. Tanto assim foi que, gráfica e topicamente, começámos a Constituição - o que não ocorrera nas constituições anteriores, sete delas - pelo homem, pela mulher, pelos seus direitos e prerrogativas.

Aplausos gerais.

Dentro desta Constituição, fizemos um exercício de integração, que, acredito, possivelmente terá sido praticado por outras nações com uma similaridade com outros povos idêntica à que nós temos pelo passado.

O Sr. Presidente da Assembleia da República fez referência a essa circunstância. É o artigo 12.º do nosso estatuto cívico, que estatui que automaticamente, sem necessidade de qualquer formalidade, o cidadão portugês no Brasil tenha os direitos passivos e activos da cidadania. Tem o direito activo, porque pode votar; tem o direito passivo, porque pode receber os votos. Pode receber os votos para ser perfeito, como aconteceu nas últimas eleições em 4 300 municípios; para ser vereador; para ser deputado estadual; para ser governador, inclusive de grandes Estados, como o de São Paulo, o maior de todos; para ser deputado federal; para ser senador; para ser ministro de Estado. Tem, pois, esta prerrogativa, que demonstra o desejo de nos integrarmos dentro das ideias modernas, inclusive das de que é paradigma a Comunidade Europeia, como a simples circulação livre de ideias, de economias, a circulação dos sentimentos e, principalmente, a mais alta de todo e que fizemos em homenagem aos nossos irmãos portugueses: a circulação de cidadanias, circulação que não tem qualquer dificuldade entre portugueses no Brasil, como acabei de mencionar.

Meus amigos, quero agradecer aqui as palavras amáveis proferidas pelo nosso presidente Vítor Crespo.

Foi ao Brasil, foi nosso convidado! Em afortunada hora, pedi que, naquele momento histórico da promulgação, a 5 de Outubro do ano passado, da nossa lei magna, ele fosse expressão do sentimento das delegações que lá se encontravam. Produziu um discurso memorável, que está na consciência e que faz eco até hoje entre os constituintes - deputados e senadores. Saúdo, pois, o professor e homem público que me honrou aqui com as palavras que muito me distinguem a mim e à minha comitiva.

Meus amigos, ao me despedir, desejo dizer que temos uma grande expectativa no mundo moderno: que as soberanias mais civilizadas não se agridam mais ou busquem, através de concertos transnacionais, como regra, não se agredirem e amalgamarem.

Desejo, pois, dizer que temos uma grande expectativa no sentido de que das palavras, que já são muitas, dos actos, que já são vários, e dos passos que já pronunciamos - numa marcha é preciso dar o primeiro passo e demos vários - cheguemos a um objectivo que é o de fazer com que nesta comunidade sentimental, linguística, religiosa, da história, do passado, do reconhecimento e da convivência haja também uma mais ampla integração de natureza económica, principalmente quando Portugal se integra, com tantas expectativas e tanto acerto, na Comunidade Europeia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com estas minhas palavras finais, me despeço com um abraço caloroso, bem no nosso estilo, bem brasileiro, bem lusitano, cheio de agradecimento no sentido de que façamos em todos os aspectos (inclusive o económico) a nossa integração em nome da paz, do desenvolvimento, em benefício dos povos, do Brasil, de Portugal e de toda a humanidade.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.

Fernando José R. Roque Correia Afonso.

Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.

João Domingos F. de Abreu Salgado.

José Mendes Bota.

José de Vargas Bulcão.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.

Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

António Miguel Morais Guterres.

Francisco Fernando Osório Gomes.

João Rui Gaspar de Almeida.

José Florêncio B. Castel Branco.

Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

António da Silva Mota.

Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo Brito.

Fernando Manuel Conceição Gomes.

José Manuel Santos Magalhães.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.

António Manuel Lopes Tavares.

António Maria Pereira.

Armando de Carvalho Guerreira Cunha.

Arnaldo Ângelo Brito Lhamas.

Carlos Matos Chaves de Macedo.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Flausino José Pereira da Silva.

Jaime Carlos Marta Soares.

José Ângelo Ferreira Correia.

José Assunção Marques.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

José Pereira Lopes.

Luís Manuel Costa Geraldes.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel João Vaz Freixo.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Partido Socialista (PS):

Afonso Sequeira Abrantes.

Alberto Manuel Avelino.

António de Almeida Santos.

António Domingues Azevedo.

Jaime José Matos da Gama.

João Rosado Correia.

Jorge Luís Costa Catarino.

José Apolinário Nunes Portada.

José Luís do Amaral Nunes.

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Manuel António dos Santos.

Maria do Céu Fernandes Esteves.

Vítor Manuel Ribeiro Constâncio.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.

António José Monteiro Vidigal Amaro.

Carlos Campos Rodrigues Costa.

Domingos Abrantes Ferreira.

João António Gonçalves do Amaral.

Lino António Marques de Carvalho.

Manuel Anastácio Filipe.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Maria de Lurdes Dias Hespanhol.

Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.

José Carlos Pereira Lilaia.

Deputados Independentes:

Raul Fernandes de Morais e Castro.

A REDACTORA: Maria Leonor Ferreira.

DIÁRIO da Assembleia da República

Depósito legal n.º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

1 - Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 931.

2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 36$00

Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República», deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda. E., P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5-1092 Lisboa Codex