12ª Legislatura — Sessão Legislativa — Diário n.º 2

21 de junho de 2011

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Presidente

Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 16 horas e 9 minutos.

Deputados presentes à sessão:

Presidente

Partido Social Democrata (PSD)

Adriano Rafael de Sousa Moreira

Adão José Fonseca Silva

Afonso Gonçalves da Silva Oliveira

Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria

Ana Sofia Fernandes Bettencourt

Andreia Carina Machado da Silva Neto

António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto

António Costa Rodrigues

António Egrejas Leitão Amaro

António Fernando Couto dos Santos

António Joaquim Almeida Henriques

António Manuel Pimenta Prôa

António Pedro Roque da Visitação Oliveira

Arménio dos Santos

Bruno Jorge Viegas Vitorino

Bruno Manuel Pereira Coimbra

Carina João Reis Oliveira

Carla Maria de Pinho Rodrigues

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos António Páscoa Gonçalves

Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim

Carlos Henrique da Costa Neves

Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes

Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva

Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar

Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte

Cristóvão Simão Oliveira de Ribeiro

Cristóvão da Conceição Ventura Crespo

Duarte Filipe Batista de Matos Marques

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira

Elsa Maria Simas Cordeiro

Emídio Guerreiro

Emília de Fátima Moreira dos Santos

Feliciano José Barreiras Duarte

Fernando José de La Vieter Ribeiro Nobre

Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales

Fernando Mimoso Negrão

Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis

Fernando Ribeiro Marques

Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo

Francisco José Pereira de Almeida Viegas

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Hugo Alexandre Lopes Soares

Hugo José Teixeira Velosa

Hélder António Guerra de Sousa Silva

Joana Catarina Barata Reis Lopes

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Jorge Paulo da Silva Oliveira

José Manuel Marques de Matos Rosa

José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro

José Manuel de Matos Correia

José Mendes Bota

José de Almeida Cesário

João Bosco Soares Mota Amaral

João Carlos Figueiredo Antunes

João Manuel Lobo de Araújo

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes

Luís Manuel Morais Leite Ramos

Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra

Manuel Augusto Meirinho Martins

Manuel Filipe Correia de Jesus

Margarida Rosa Silva de Almeida

Maria Clara Gonçalves Marques Mendes

Maria Francisca Fernandes Almeida

Maria Isilda Videira Nogueira da Silva Aguincha

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto

Maria José Quintela Ferreira Castelo Branco

Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque

Maria Manuela Pereira Tender

Maria Paula da Graça Cardoso

Maria Teresa da Silva Morais

Maria da Assunção Andrade Esteves

Maria da Conceição Alves dos Santos Bessa Ruão Pinto

Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira

Maria da Graça Gonçalves da Mota

Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares

Maurício Teixeira Marques

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Mário José Magalhães Ferreira

Mário Nelson da Silva Vaz Simões

Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro

Nilza Marília Mouzinho de Sena

Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação

Nuno Rafael Marona de Carvalho Serra

Odete Maria Loureiro da Silva

Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto

Paulo César Lima Cavaleiro

Paulo César Rios de Oliveira

Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos

Paulo Jorge Simões Ribeiro

Paulo Miguel da Silva Santos

Pedro Alexandre Antunes Faustino Pimpão

Pedro Augusto Cunha Pinto

Pedro Augusto Lynce de Faria

Pedro Filipe dos Santos Alves

Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva

Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos

Rosa Maria Pereira Araújo Arezes

Sérgio Sousa Lopes Freire de Azevedo

Teresa de Andrade Leal Coelho

Teresa de Jesus Costa Santos

Ulisses Manuel Brandão Pereira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra

Partido Socialista (PS)

Acácio Santos da Fonseca Pinto

Alberto Bernardes Costa

Alberto de Sousa Martins

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Maria Teodoro Jorge

Ana Paula Mendes Vitorino

António Fernandes da Silva Braga

António José Martins Seguro

António Manuel Soares Serrano

António Ramos Preto

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Augusto Ernesto Santos Silva

Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca

Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão

Carlos Manuel Pimentel Enes

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Elza Maria Henriques Deus Pais

Eurídice Maria de Sousa Pereira

Fernando Manuel de Jesus

Fernando Medina Maciel Almeida Correia

Fernando Pereira Serrasqueiro

Francisco José Pereira de Assis Miranda

Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz

Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida

Isabel de Lima Mayer Alves Moreira

Jorge Lacão Costa

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

José António Fonseca Vieira da Silva

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Carlos das Dores Zorrinho

José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

João Barroso Soares

João Paulo Feteira Pedrosa

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

João Saldanha de Azevedo Galamba

Júlio Francisco Miranda Calha

Laurentino José Monteiro Castro Dias

Luís António Pita Ameixa

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Luísa Maria Neves Salgueiro

Manuel José de Faria Seabra Monteiro

Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira

Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas

Maria Helena dos Santos André

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Isabel Coelho Santos

Maria Isabel Solnado Porto Oneto

Maria Odete da Conceição João

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Mário Manuel Teixeira Guedes Ruivo

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Nuno André Neves Figueiredo

Paulo Alexandre de Carvalho Pisco

Paulo Jorge Oliveira de Ribeiro Campos

Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves

Pedro Manuel Dias de Jesus Marques

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Pedro Nuno de Oliveira Santos

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rui Alberto Pereira Caetano

Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos

Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Popular (CDS-PP)

Abel Lima Baptista

Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes

Altino Bernardo Lemos Bessa

Artur José Gomes Rêgo

Cecília Felgueiras de Meireles Graça

Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila

Inês Dória Nóbrega Teotónio Pereira Bourbon Ribeiro

Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro

José Helder do Amaral

José Lino Fonseca Ramos

José Manuel de Sousa Rodrigues

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João Manuel de Serpa Oliva

João Paulo Barros Viegas

João Pedro Guimarães Gonçalves Pereira

João Rodrigo Pinho de Almeida

Manuel Fialho Isaac

Michael Lothar Mendes Seufert

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo

Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Rita Maria Oliveira Calvário

Parido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

Presidente

Peço à Sr.ª Deputada Rosa Albernaz o favor de ocupar provisoriamente o lugar de Secretária da Mesa uma vez que a Sr.ª Deputada Celeste Correia deixou hoje de ser Deputada dadas as substituições que se operaram.

Srs. Deputados, passo agora a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para que proceda à leitura de um relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes.

Sr. Presidente, o relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes é o seguinte:

1 — Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, realizada no dia 21 de Junho de 2011, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes assunções de mandatos e substituições de Deputados:

a) Assunções de mandatos nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 21 de Junho corrente, inclusive:

Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS)

Maria Helena dos Santos André (círculo eleitoral de Aveiro), cessando António Alves Cardoso;

António Fernandes da Silva Braga (círculo eleitoral de Braga), cessando Manuel António Gonçalves da Mota;

Maria Gabriela da Silva Ferreira Canavilhas (círculo eleitoral de Braga), cessando Deolinda Isabel Costa Coutinho;

Laurentino Monteiro Castro Dias (círculo eleitoral de Braga), cessando Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves;

Fernando Pereira Serrasqueiro (círculo eleitoral de Castelo Branco), cessando Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches;

Ana Maria Teodoro Jorge (círculo eleitoral de Coimbra), cessando Rui Pedro Gonçalves Duarte;

José Carlos das Dores Zorrinho (círculo eleitoral de Évora), cessando José Carlos Bravo Nico;

Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos (círculo eleitoral da Guarda), cessando Sandra Maria Nora Nunes Galguinho;

Jorge Lacão Costa (círculo eleitoral de Lisboa), cessando Inês de Drummond Ludovice Mendes Gomes;

Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcelos (círculo eleitoral de Lisboa), cessando Rui José da Costa Pereira;

Pedro Manuel Dias Jesus Marques (círculo eleitoral de Portalegre), cessando Nuno Miguel Fernandes Mocinha;

Alberto de Sousa Martins (círculo eleitoral do Porto), cessando Glória Maria da Silva Araújo;

Augusto Ernesto Santos Silva (círculo eleitoral do Porto), cessando João Paulo Moreira Correia;

Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro (círculo eleitoral do Porto), cessando Maria Celeste Lopes da Silva Correia;

António Manuel Soares Serrano (círculo eleitoral de Santarém), cessando António Ribeiro Gameiro;

Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz (círculo eleitoral de Santarém), cessando Anabela Gaspar de Freitas;

José António Fonseca Vieira da Silva (círculo eleitoral de Setúbal), cessando Catarina Marcelino Rosa da Silva;

Fernando Medina Maciel Almeida Correia (círculo eleitoral de Viana do Castelo), cessando Sandra Maria Pereira Pontedeira;

Manuel Pedro Cunha Silva Pereira (círculo eleitoral de Vila Real), cessando Paula Cristina Barros Teixeira Santos;

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro (círculo eleitoral de Viseu), cessando Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque;

Elza Maria Henriques Deus Pais (círculo eleitoral de Viseu), cessando Maria de Fátima Coelho Ferreira.

b) Substituições nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 21 de Junho corrente, inclusive:

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD)

Carlos Manuel Félix Moedas (círculo eleitoral de Beja), por Mário Nelson da Silva Vaz Simões;

Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva (círculo eleitoral de Braga), por Hugo Alexandre Lopes Soares;

Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz (círculo eleitoral de Lisboa), por António Egrejas Leitão Amaro;

José Pedro Correia de Aguiar Branco (círculo eleitoral do Porto), por Afonso Gonçalves da Silva Oliveira;

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (círculo eleitoral de Santarém), por Maria Isilda Videira Nogueira da Silva Aguincha;

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (círculo eleitoral de Vila Real), por Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel.

Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — Partido Popular (CDS-PP):

Paulo Sacadura Cabral Portas (círculo eleitoral de Aveiro), por Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo;

Maria da Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça (círculo eleitoral de Leiria), por Manuel Fialho Isaac;

Luís Pedro Russo da Mota Soares (círculo eleitoral de Lisboa), por João Pedro Guimarães Gonçalves Pereira.

2 — A Comissão de Verificação de Poderes analisou ainda a transição da situação de suspensão do mandato, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, para renúncia ao mandato, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 21 de Junho, inclusive:

Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS)

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (círculo eleitoral de Castelo Branco), que se encontrava já substituído por Maria Hortense Nunes Martins.

3 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

4 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

5 — Nestes termos, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As suspensões e as assunções de mandato são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Sr. Presidente, é tudo.

Presidente

Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Presidente

Srs. Deputados, vamos retomar o processo de eleição do Presidente da Assembleia da República.

Entretanto, foi apresentada pelo Partido Social Democrata a candidatura a Presidente da Assembleia da República da Sr.ª Deputada Maria da Assunção Andrade Esteves.

Os boletins de voto para esta eleição já foram distribuídos aos Srs. Deputados.

À semelhança do que sucedeu ontem, será feita a chamada nominal, por ordem alfabética, dos Srs. Deputados, que servirá também para efeitos de registo de presença nesta sessão.

Terminada a votação, suspenderemos a sessão para que os Srs. Deputados escrutinadores procedam à contagem dos votos.

De seguida, retomaremos os nossos trabalhos para ser anunciado o resultado da votação.

Quero ainda lembrar que, depois de terminado o processo de eleição do Presidente da Assembleia da República, proceder-se-á à eleição dos restantes membros da Mesa — vice-presidentes, secretários e vice-secretários — e dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República, votações estas que não se processarão por chamada nominal e que decorrerão na meia hora seguinte ao encerramento dos nossos trabalhos, sendo os resultados apresentados na próxima sessão plenária.

Tal como aconteceu ontem, a Mesa vai votar em primeiro lugar para poder dirigir os trabalhos.

Procedeu-se à votação.

Sr. Presidente, confirma-se que o Sr. Deputado Manuel Pizarro, que há pouco não exerceu o direito de voto, continua a não estar presente.

Presidente

Srs. Deputados, terminada a votação para a eleição do Presidente da Assembleia da República, vai-se proceder à contagem dos votos.

Peço aos Srs. Secretários da Mesa Duarte Pacheco e Rosa Maria Albernaz e também aos Srs. Deputados Abel Baptista, do CDS-PP, e Jorge Machado, do PCP, para reunirem e procederem à contagem dos votos, procedimento que terá lugar na Sala D. Maria.

Entretanto, vamos interromper os trabalhos pelo tempo necessário ao apuramento dos resultados que, prevejo, será de 15 a 20 minutos.

Está interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 58 minutos.

Presidente

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 18 minutos.

Presidente

Srs. Deputados, a acta de apuramento dos resultados da eleição para Presidente da Assembleia da República, que passo a ler, é do seguinte teor: «Aos vinte e um dias do mês de Junho de dois mil e onze, procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da República, tendo sido apurado o seguinte resultado:

Votantes — 229

Candidata proposta: Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD)

Votos «sim» — 186

Votos brancos — 41

Votos nulos — 2

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declara-se eleita para Presidente da Assembleia da República a candidata proposta.

Para constar, se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores, Duarte PachecoRosa Maria AlbernazAbel BaptistaJorge Machado

Srs. Deputados, face ao resultado referido, e tendo a Sr.ª Deputada Assunção Esteves, a candidata proposta, obtido a maioria regimental necessária, declaro-a eleita Presidente da Assembleia da República.

Aplausos gerais, de pé.

Presidente

Permitam-me que, antes de pedir à Sr.ª Deputada Assunção Esteves que, por direito próprio, me substitua nesta presidência interina, diga umas palavras de despedida.

Em primeiro lugar, quero agradecer o apoio dos Srs. Deputados Secretários, designadamente da Sr.ª Deputada Celeste Correia, que nos acompanhou nos trabalhos de ontem, dos serviços e da comunicação social, pelo acompanhamento que foi fazendo destas sessões, e também, na presença, que hoje já temos, do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, quero felicitar o Governo hoje empossado e desejar o maior sucesso ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo, porque o sucesso do Governo de Portugal será o sucesso do País.

Quero felicitar também o partido mais votado, que formou o Governo, e o partido de coligação que integra a maioria parlamentar.

Quero igualmente lembrar que, em democracia, é tão importante o papel dos partidos do Governo como o dos partidos da oposição. É, efectivamente, nesta dialéctica própria da vida parlamentar e desta representação — é preciso enfatizá-lo — de todos os portugueses, que hoje investimos aqui, na Assembleia da República, que se realiza e se interpreta o interesse nacional.

É preciso ter presente que o trabalho que a Assembleia da República realiza não é um trabalho exclusivo dos Deputados. E eu, ao mesmo tempo que quero desejar as maiores felicidades aos Deputados eleitos, hoje já com a presença de alguns Deputados do anterior governo face às substituições que se operaram, lembro que há um trabalho muito importante a assinalar por parte de todos os funcionários da Assembleia da República, de todas as assessorias da Assembleia da República, da Sr.ª Secretária-Geral e de todo o corpo que integra os serviços de apoio ao trabalho dos Deputados, seja institucionalmente, dos quadros da própria Assembleia, seja dos quadros dos grupos parlamentares.

Lembro também como é particularmente importante o papel que a comunicação social aqui realiza, levando ao País o que aqui se passa, que é a vivência diária da democracia, vivência nem sempre compreendida. Mas essa incompreensão, muitas vezes, é um estímulo para todos nós, porque não recuamos um milímetro que seja nesta afirmação diária da liberdade, da pluralidade e da democracia em que todos nos revemos.

Sr.as e Srs. Deputados, escreveu Unamuno que um minuto de vida bem empregada vale mais do que a eternidade da vida inutilmente vivida.

Espero e desejo que cada minuto de cada um de nós, nesta nova Legislatura — nesta XII Legislatura —, seja um minuto de vida bem empregada pela democracia, pela liberdade, por Portugal!

Aplausos gerais, de pé.

A Sr.ª Presidente eleita, Assunção Esteves, foi acompanhada à Mesa pelo Sr. Presidente em exercício de funções, o qual, após troca de cumprimentos, ocupou o seu lugar na bancada do PSD.

Aplausos gerais, de pé.

Presidente

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Presidir ao Parlamento constitui a maior honra da minha vida! Porque o Parlamento é liberdade que se fez instituição, consequência da razão moderna, do pensamento das luzes, da coragem dos justos. Porque o Parlamento se constrói sobre o discurso dos direitos e da sua força legitimadora, evidenciado pelo voto universal, livre e igual. E porque foram os parlamentos que inscreveram a dignidade humana no sentido das instituições e ligaram o exercício do poder ao progresso da civilização.

Nós, os Deputados, somos portadores de um mandato que se gera na igualdade e na liberdade, damos corpo a um poder que se forma na moral universal que dita os critérios da justiça.

Que orgulho, Srs. Deputados, e que responsabilidade que é estarmos aqui!

Filhos da razão e da história da razão, somos nós o cais da esperança. Da esperança que, num domingo de Junho, saiu de casa para nos escolher, da esperança que não saiu, que é a dos cidadãos que, lá bem no fundo, esperam para se reconciliar com a política, e de uma outra esperança, a esperança silenciosa e triste dos mais frágeis e dependentes. Muitos não puderam votar, muitos vivem em espaços existenciais fechados, ou quase fechados, longe de uma opinião pública crítica e vigilante e, por isso mesmo, vendo perigar, tantas vezes, os direitos humanos.

A esperança que nos convoca, Srs. Deputados, 230 eleitos! Que orgulho e que responsabilidade é a nossa: ou decidimos melhorar o mundo ou teremos de perguntar como se dorme o nosso sono.

Fomos chamados à função sagrada da representação política que nos dá o poder da legislação e do escrutínio. Fomos chamados por um povo que tem na própria história a marca da universalidade e que anda à procura de repercutir, no futuro, a sua Odisseia. Não estamos sós, aqui. São tantos os projectos, as expectativas, as inquietações que connosco se sentam e que exigem de nós que cultivemos, com os domínios da vida das pessoas concretas, formas de comunicação contínua, muito para além do tempo das eleições e do espaço dos partidos.

Verdadeiramente, o que se nos exige é a reinvenção da democracia sobre o eterno a priori da humanidade do homem.

Somos hoje um Parlamento no horizonte da Europa e do mundo, às portas de uma época universal já antecipada em diferentes modos pelo pensamento de Tocqueville, Kant, Goethe, Humboldt, Marx ou Simmel.

O cosmopolitismo e a globalização empurram-nos para a moralidade de uma consciência de mundo e, ao mesmo tempo, revolvem os velhos paradigmas da política. Formas alargadas de união de Estados — como a União Europeia — emergem, com o esbatimento das fronteiras e da agonia da diferença entre cidadão e estrangeiro, com o trabalho político em rede, os poderes soberanos a esbaterem-se, para serem participantes no projecto moral de uma acção partilhada. Mesmo contra «os velhos do Restelo», o mundo caminha para a frente e a política é cada vez mais global e antropocêntrica. O sentido da função parlamentar ganha novas dimensões neste ambiente político e social.

Na União Europeia, devemos ser co-autores de corpo inteiro e não membros passivos, devemos lutar pela coerência da União, para que tenha um centro, pois só com um centro pode ser actor na ordem mundial, e para que se descentralize, pois só descentralizando pode ser democracia. Devemos, enfim, lutar para que a Europa se tome a sério como pátria de direitos em que, afinal, se reconhecem todas as pátrias.

O Tratado de Lisboa abriu-nos, a nós, Parlamento, a um protagonismo de larga escala que não podemos desperdiçar. Para mais, cabe em primeira mão aos parlamentos interpretar e solucionar os problemas de legitimação do espaço alargado da democracia moderna e europeia. Aí, onde o pluralismo cultural e social se intensifica, o consenso não é possível apenas a partir das instituições e da representação. A insuficiência do sufrágio dita que os cidadãos se associem às instituições, chama pelo seu estatuto de participantes no processo político e chama por novos actores — empresas, associações, ONG.

A ideia de política virtuosa, inaugurada na Grécia Antiga, candidata-se também às soluções da nova modernidade. Chegou o tempo da perda do monopólio político do Estado. O Parlamento, que é, como disse Mirabeau, o mapa do povo, deverá legislar, fiscalizar, representar, mas também, pela mão de cada um dos seus Deputados, fazer a sociedade, ela mesma, gerar o político.

Vivemos um tempo de efemeridade, em que, à partida, nada está garantido, para lembrar recentes palavras do meu amigo Eduardo Lourenço. Mas é um tempo fascinante, que nos faz reconhecer numa humanidade transversal, que chama pela virtude da política, que alarga a nossa cidade para o mundo, um tempo de uma proximidade dinâmica, porque hoje tudo interage e se aproxima. Porventura, nunca o sentido do outro esteve tão presente nas formas de vida dos indivíduos e dos grupos.

O mundo vive uma revolução tecnológica, demográfica, política, que traz consigo, verdadeiramente, os genes de uma revolução moral. Os problemas globais, paradoxo das coisas, mostram que o interesse egoísta de cada um apenas se resolve na partilha, no exercício da vontade moral de uma justiça para todos.

Que orgulho o nosso, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, de sermos protagonistas activos deste tempo!

Dedico este meu momento de alegria a todas as mulheres. Às mulheres políticas que trazem para o espaço público o valor da entrega e a matriz do amor, mas, sobretudo, às mulheres anónimas e oprimidas. Farei de cada dia um esforço para a redenção histórica da sua circunstância.

A função em que sou investida é, por natureza, não partidária e assumi-la-ei em cada acto como tal. Mas quero agradecer ao PSD, em cujas fileiras percorri os caminhos da política e onde tive espaço para ligar a minha lealdade à minha liberdade, a honra de me haver indicado.

Muito obrigada.

Dou um abraço a todos os Deputados, no prazer de em muitos reencontrar um abraço especial dos meus amigos de todas as bancadas.

Amanhã vamos ao trabalho!

Aplausos gerais, de pé.

Presidente

Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, minha cara amiga, tenho muito prazer em inaugurar estes meus actos de trabalho normal da Assembleia dando-lhe a palavra.

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Pedi a palavra, em nome da bancada parlamentar do Partido Socialista, para a saudar por esta expressiva eleição e para referir que, para nós, a Sr.ª Presidente foi uma primeira escolha.

Foi, para nós, a nossa primeira escolha.

Aplausos do PS.

E vou justificar porquê.

V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, é uma mulher com uma longa carreira política, uma longa carreira que exerceu de forma livre, sofrendo as consequências desse exercício livre.

É uma mulher com uma longa carreira cívica e, portanto, estabelecerá, como muitos de nós que continuaram, para além das suas funções políticas ou parlamentares, a desempenhar uma inegável, forte e vivida carreira cívica, essa indispensável ligação entre os cidadãos representados não apenas individualmente mas associados colectivamente. V. Ex.ª protagoniza, também, esse espírito de trabalho cívico e de doação à sociedade, à cidade e ao mundo.

V. Ex.ª é, também, uma mulher de cultura, uma mulher de forte formação jurídica e filosófica, o que significa que os princípios enquadrarão a sua acção, a coerência do pensamento, e saberá constituir a baliza adequada para a sua actuação. Isso tranquiliza-nos. Confiamos nessa sua capacidade.

Acreditamos ainda que a sua personalidade e o exercício desta função tão importante garantirá o prestígio da Assembleia da República, permitirá o que a Sr.ª Presidente referiu como a reconciliação política e garantirá que a vivacidade da linguagem e o exercício da nossa função — nas nossas discordâncias, que são tão importantes e tão virtuosas como as nossas concordâncias, tantas vezes — se façam dentro dos princípios adequados ao léxico parlamentar e à garantia do respeito pelas funções que cada um de nós exerce, como Deputado, como membro da Mesa da Assembleia da República e como governante, na nossa relação com todos, uma vez que o facto de, hoje, este ecrã global nos permitir chegar a todo o lado em directo exige de nós um comportamento em que os nossos representados se revejam.

Gostava de consigo, Sr.ª Presidente, dizer que é possível sonhar melhorar o mundo, tal como referiu. E, se é assim, este, sendo o seu tempo, será também o nosso tempo.

Muitas felicidades, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Presidente

Muito obrigada, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em meu nome e em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, saudar a eleição de V. Ex.ª e dizer-lhe que contará com toda a cooperação, colaboração e lealdade da parte de cada Deputado e Deputada desta bancada.

Sabemos bem que um currículo como o seu fala por si, visto que é bastante rico, e, estamos certos, irá socorrer-se de toda uma experiência acumulada em vivências tão díspares e importantes, como o Tribunal Constitucional, o Parlamento Europeu e esta Casa, nomeadamente na presidência da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Irá, certamente, socorrer-se dessa experiência e dessas vivências para o muito e difícil trabalho que nos espera, não só a V. Ex.ª mas a cada um de nós.

Vivemos, de facto, tempos difíceis, tempos que vão exigir deste Parlamento o máximo trabalho, a máxima colaboração e, quanto a isso, Sr.ª Presidente, não tenha dúvidas: contará com o Grupo Parlamentar do CDS-PP e, desde logo, com a respectiva direcção.

Para além de todas estas responsabilidades, de todas estas competências, queria dizer-lhe que é, para nós, uma honra ficarmos associados a este momento, que tem também o seu lado histórico, ficará escrito para aqueles que, mais tarde, irão fazer a história deste Parlamento, que é o facto de ser a primeira mulher a exercer as funções de Presidente da Assembleia da República.

Pela nossa parte, também fizemos o nosso caminho, propondo a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, que brilhantemente exerceu as funções de Vice-Presidente e que esperamos que possa continuar a fazê-lo, daqui a pouco.

Sr.ª Presidente, este carácter histórico é, também, algo que gostaríamos de assinalar, no sentido de que algo está a mudar — e ainda bem — na sociedade portuguesa. A tal mudança de que a Sr.ª Presidente falava e a mudança de que tanto necessitamos.

Conte connosco, com toda a lealdade, cooperação e colaboração. De, facto, para nós, é uma honra sermos presididos pela Sr.ª Presidente.

Aplausos do CDS-PP, do PSD, do PS e do BE.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, saudar a Sr.ª Presidente pela expressiva eleição e pelo largo consenso que, com toda a facilidade, se verificou em várias bancadas para que esta eleição fosse concretizada no dia de hoje.

Também não queria deixar de associar-me às palavras que foram ditas aqui, ontem, em relação ao seu antecessor, o Presidente Jaime Gama, pela forma como desempenhou os seus dois mandatos, sempre com grande isenção e respeito pelas várias bancadas do Parlamento português.

Pode a Sr.ª Presidente contar com um relacionamento institucional correcto e adequado da parte do Grupo Parlamentar do PCP e com os nossos esforços para que a Assembleia da República continue a ser um palco de debate democrático, de alternativas e de opiniões diferentes sobre a condução dos destinos do País, que é um dos seus papéis principais, para além da fiscalização do Governo e da actividade legislativa.

A função que a Sr.ª Presidente agora ocupa é de uma grande responsabilidade, pela natureza própria das suas funções de representação da República e do Estado mas também porque — especialmente, numa situação em que existe, de facto, uma maioria absoluta de duas bancadas — o papel da presidência da Assembleia é especialmente exigente na garantia de que se respeitam os direitos de todos os Deputados e de todas as bancadas e não fica prejudicado o debate plural e o exercício das iniciativas e dos direitos regimentais, como desejamos e estamos certos de que acontecerá.

No momento difícil que o nosso País vive não há, certamente, um só caminho e o que se quer é que, na Assembleia da República, se possa discutir as alternativas, as propostas diferentes, os vários caminhos que, do nosso ponto de vista, podem ser debatidos para o futuro do País.

A Sr.ª Presidente, na sua intervenção, citou esta expressão: «o Parlamento é o mapa do povo». Pois neste mapa há várias regiões e, sendo a Sr.ª Presidente uma ilustre transmontana, estamos certos de que não cederá ao centralismo de qualquer maioria.

Risos.

É esse o voto que fazemos.

Cumprimentamos, por isso, a Sr.ª Presidente, deixando-lhe a certeza de que terá da nossa parte a colaboração de que necessitar e que honraremos o nosso mandato, cumprindo os nossos compromissos para com os portugueses que nos elegeram.

Aplausos gerais.

Presidente

Muito obrigada, Sr. Deputado Bernardino Soares.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do BE, quero saudá-la, Sr.ª Presidente, pela sua eleição à primeira volta e com uma maioria inequívoca. Isto é tanto mais importante quanto representa e simboliza a unidade na pluralidade e no contraste desta Câmara legislativa e também porque é a segunda figura do Estado, agora, de modo mais marcante, ocupado por uma mulher, pelo que não deixa de ser uma mensagem de futuro aquela que hoje todos aqui conseguimos estabelecer.

Sr.ª Presidente, quero dizer-lhe que, da parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, pode contar com a máxima lealdade, colaboração e respeito institucional, político e pessoal.

Registamos — como convém, e creio que todos o registaremos —, a sua vontade expressa de conduzir o seu cargo de modo apartidário, o que é algo que benfazejo e que hoje, aqui, bem pode ser expresso e convalidado por todos.

Para além do mais, quero dizer-lhe que temos uma enorme esperança no desempenho do seu cargo. Acompanhámo-la neste Parlamento quando foi presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde pudemos observar o seu rigor jurídico, contudo não isento de um pensamento humanista. E quanto àquilo que a Sr.ª Presidente referiu, sobre a sociedade que gera o político, também observámos, o que muito nos alegrou, que, no último referendo em que a sociedade portuguesa se pronunciou, esteve do lado do futuro, e isso é qualquer coisa que também nos deixa uma boa mensagem, um bom porvir.

Aplausos do BE, do PSD, do PS, do PCP e de Os Verdes.

Presidente

Muito obrigada, Sr. Deputado Luís Fazenda, pelas suas palavras.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar de «Os Verdes», cumprimentar e saudar a eleição da Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente foi a segunda escolha pública do PSD mas, segundo as regras de candidatura e de eleição, foi inequivocamente a primeira escolha do Parlamento, e é isso que importa de facto.

Importa também realçar que, no ano de 2011, em 37 anos de democracia, o Parlamento português elege pela primeira vez uma mulher para presidente da Assembleia da República. Isto não é de somenos importância e vamos voltar, seguramente, a debater neste Hemiciclo o papel da mulher na participação na vida pública, como já discutimos anteriormente. Entre os discursos e a prática vai, tantas vezes, uma grande diferença, por isso é bom contribuir para essa prática e Os Verdes orgulham-se de ter contribuído para ela.

Sr.ª Presidente, gostei que tivesse vincado, no seu discurso, a questão da pluralidade — ainda que o não tenha dito por estas palavras, foi isto que depreendi do seu discurso —, o respeito pela pluralidade das bancadas e das ideias na Assembleia da República. Julgo que importa, de facto, salvaguardar esta riqueza da democracia, e nós cá estamos também para a praticar.

Por último, Sr.ª Presidente, se me permite, e visto que é a primeira vez que tomo a palavra nesta Legislatura, gostava de saudar todos os Srs. Deputados eleitos pela primeira vez e todos os Srs. Deputados reeleitos. Gostava também, obviamente, de saudar todos aqueles que trabalharão connosco de uma forma muito directa e que são também o motor desta Casa, ou seja, todos os funcionários da Assembleia da República.

Sr.ª Presidente, muito obrigada e muitos parabéns pela eleição.

Aplausos gerais.

Presidente

Muito obrigada, Sr. Deputado Heloísa Apolónia, pelas suas palavras.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por dirigir uma saudação a todos os Deputados eleitos, ontem empossados e hoje aqui reunidos nesta sessão plenária, desejando a todos, em especial àqueles que desempenham esta função pela primeira vez, um bom mandato, um bom trabalho, no espírito da legitimidade democrática directa que resulta da expressão livre e democrática do povo português, que se exprimiu, nas últimas eleições legislativas, oferecendo ao País uma mudança política, uma mudança de governo e uma mudança de maioria parlamentar.

Usando da palavra em nome da bancada do partido mais votado nestas eleições, quero reafirmar o nosso respeito democrático por todas as bancadas e a nossa total disponibilidade para construirmos os entendimentos de que o País precisa, a bem da resolução dos problemas das nossas populações. A disponibilidade da bancada do PSD é total, no respeito pela pluralidade das opiniões que também foram expressas nas últimas eleições.

Sr.ª Presidente, todos sabemos que o País atravessa uma situação particularmente difícil, uma situação financeira, económica e social muito complexa. Portugal precisa de todos nós, precisa das nossas diferenças mas precisa também das nossas convergências. Numa palavra, Sr.ª Presidente, quero aqui desejar, sinceramente, que do Parlamento saia, para o País, um exercício tolerante e digno da vida democrática.

Quero também, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, saudar o Governo hoje empossado e o novo Primeiro-Ministro. Dois partidos, personalidades independentes, uma conjugação de experiência e de renovação, uma nova geração de protagonistas. Responsabilidade, abertura e transparência, desígnio hoje proclamado pelo Primeiro-Ministro, é assumido na íntegra por esta bancada.

Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, tem o Governo, da parte desta bancada, toda a solidariedade e toda a confiança que se exige a uma bancada que sustenta politicamente o Governo.

Finalmente, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, last but not least,…

Vozes do PS

Ah!…

… este grupo parlamentar tem orgulho e tem muita confiança na nova Presidente da Assembleia da República, a primeira mulher a exercer tão elevada função de Estado.

Sabe V. Ex.ª que a conheço há vários anos, conheço as dimensões académica, pessoal e profissional do seu percurso de vida. É, de facto, uma personalidade altamente qualificada e prestigiada. A sua passagem por esta Câmara e por outras funções públicas, as suas intervenções e os seus escritos demonstraram sempre uma grande capacidade de pensamento, uma grande liberdade e uma grande inteligência, como também uma grande tolerância com o pensamento contrário. É, por isso, seguro para este Parlamento que tem uma Presidente com um elevado sentido de Estado, à altura das responsabilidades que lhe foram, de uma forma muito expressiva, confiadas hoje.

Este é um dia histórico para a democracia e quero repetir que temos muito orgulho e muita confiança na Sr.ª Presidente da Assembleia da República.

A Sr.ª Presidente disse que este era o dia mais alegre da sua vida. Quero dizer-lhe que a sua alegria é a nossa alegria e é a alegria da democracia.

Aplausos gerais.

Presidente

Muito obrigada, Sr. Deputado Luís Montenegro.

De seguida, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, a quem desejo as maiores felicidades nas funções em que hoje tomou posse, bem como ao Governo.

Faça favor, Sr. Ministro.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar e felicitar todas as Sr.as e os Srs. Deputados que ontem tomaram posse e que hoje asseguraram o seu mandato, em particular todos aqueles que, ao longo de legislaturas anteriores, tive oportunidade de conhecer no trabalho parlamentar.

Sr.ª Presidente, quero aqui manifestar, em nome do Governo, a satisfação que temos pela sua eleição. O expressivo resultado e a tranquilidade demonstrada nas reacções de todas as bancadas são a demonstração clara de que, com V. Ex.ª a dirigir o Parlamento, a seriedade, a isenção, a sabedoria, a qualidade e a abertura à sociedade serão valores permanentes, nos próximos quatro anos, no desempenho do seu mandato.

No plano pessoal, Sr.ª Presidente, pois já a conheço há alguns anos, quero deixar aqui de forma bem vincada que, como aqui disse, a sua alegria e a sua felicidade são timbre da dedicação, do empenhamento e da atitude que tem na vida pessoal mas também na vida académica, que teve na actividade parlamentar e no desempenho de funções, que são de realçar pela grande qualidade que revelou no Tribunal Constitucional; são também a garantia de que uma nova esperança e uma nova janela de oportunidades se abre a esta Casa, que é a Casa da democracia, onde todos estão representados e onde, em nome do Governo, terei oportunidade, ao longo dos próximos anos, de demonstrar que, para além dos discursos, as atitudes têm mesmo de ser para valer na capacidade de sermos tolerantes e de sabermos ouvir, mesmo aqueles que não concordam connosco. Será sempre a partir da força da divergência que saberemos encontrar os caminhos para as soluções que temos de ser capazes de construir para o nosso País.

Aplausos do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS.

Presidente

Muito obrigada, Sr. Ministro.

Depois destas intervenções, não queria deixar de agradecer expressamente a todos os oradores as palavras que me dedicaram e que espero merecer, pelo menos em parte, ao longo do exercício da minha função.

Lembro-me de uma passagem, talvez a mais interessante, pelo menos para mim, do livro Dom Quixote de La Mancha, em que, num dado momento, o bom senso de Sancho lembra Dom Quixote e o fidalgo que os recebe em casa que os lugares, verdadeiramente, são definidos pelas pessoas e não as pessoas pelos lugares. Não venho aqui conformar nenhum lugar mas espero, com o meu comportamento, pelo menos, não lhe retirar nunca prestígio e tentar dignificá-lo, com um sentido de missão, com uma alegria cristã — permitam-me o termo, que é metafórico e, ao mesmo tempo, sentido — de que a política é, de facto, o exercício da virtude, a alegria da partilha, o reconhecimento da pluralidade, o fundamento programante de toda a justiça que construímos para, finalmente, conseguir a felicidade das pessoas. Estou aqui com este sentimento; vim pela terceira vez para esta Casa apenas com este sentimento, que, com a honra que hoje recebo, acabou por ser incrivelmente premiado.

Por falta de hábito, não referi, no princípio, os funcionários desta Assembleia, a quem queria dirigir-me e lembrar, com uma memória de grande deferência, todos os Presidentes da Assembleia da República que me antecederam. Alguns, que foram meus amigos, já não vivem e espero, durante o exercício desta função, honrar-lhes a memória e ser capaz de ser herdeira do trabalho honroso, imparcial, contributivo para o avanço da República que todos eles, sem excepção, aqui desenvolveram.

Tenho hoje uma honra especial, que conseguiu, apesar de tudo, ter alguma resistência à emoção. Quero novamente deixar um grande abraço a todos. Devo dizer que me sinto em casa e espero a vossa ajuda, que será preciosa, para além das palavras de incentivo que todos me dirigiram.

Verdadeiramente, durante todo o meu curso nos próximos anos, o maior prémio que posso receber é merecer as palavras que hoje me foram dirigidas.

Dou-vos um grande abraço e vamos prosseguir com a indicação das tarefas que ainda temos para realizar.

Aplausos gerais.

Presidente

Srs. Deputados, hoje ainda, vamos proceder à votação que se destina a eleger os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Assembleia da República e também os Membros do Conselho de Administração da Assembleia da República. As urnas vão ser colocadas junto ao Serviço de Apoio ao Plenário. Peço aos Srs. Deputados que não se esqueçam que a Mesa ainda não está completa, sendo necessário acorrer às urnas, que estão abertas durante 1 hora para o efeito.

Desde já, informo também que, oportunamente, convocarei uma Conferência de Líderes, para agendamento dos próximos trabalhos. Na próxima sessão plenária serão lidos os resultados desta eleição.

Declaro encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Presidente

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)