Membro da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa)
Cargos Governamentais
G.C. 14 (25/10/1999-05/04/2002): Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública
G.C. 18 (26/10/2009-20/06/2011): Ministro da Justiça
Cargos exercidos
Deputado à Assembleia da República na V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII Legislatura
Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1995-1999)
Presidente da Comissão Parlamentar Eventual criada para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares de Cargos Políticos (1995)
Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (UEO) - (1997-1999)
Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública (XIV Governo Constitucional)
Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (2005-2009)
Ministro da Justiça (XVIII Governo Constitucional)
Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (2011-2013)
Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (2013-2014)