10 de abril de 1990

Quarta-feira, 11 de Abril de 1990 I Série - Número 63

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE ABRIL DE 1990

(SESSÃO DE BOAS-VINDAS A S. EX.ª PRESIDENTE DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE,

JOAQUIM CHISSANO)

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Carlos Pinto Basto da Mota Torres

Apolónia Maria Teixeira Pereira

Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

Às 16 horas e 50 minutos deu entrada na Sala do Senado o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República Popular de Moçambique (Joaquim Chissano), o Sr. Presidente da República (Mário Soares), o Sr. Presidente da Assembleia da República (Vilar Crespo), o Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República e Chefe do Protocolo do Estado, os secretários da Mesa, membros da comitiva do Sr. Presidente da República Popular de Moçambique e os secretários do protocolo do Estado.

No hemiciclo encontravam-se já, além de ministros, o procurador-geral da República, o Chefe do Estado-Maior-General das Porcas Armadas, o Provedor de Justiça, o Alto-Comissário contra a Corrupção, os chefes dos estados-maiores dos três ramos das forcas armadas, o Presidente da Assembleia Regional dos Açores, conselheiros de Estado, o governador civil de Lisboa, o comandante do Comando Operacional da Força Aérea, o governador militar de Lisboa e o comandante-geral da Guarda Fiscal.

Encontravam-se presentes nas tribunas e galerias membros do corpo diplomático e o representante do cardeal patriarca de Lisboa e membros da comitiva do visitante.

Constituída a Mesa, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou os hinos nacionais dos dois países.

Seguiram-se os discursos do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República Popular de Moçambique.

Eram 17 horas e 20 minutos quando a sessão foi encerrada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 16 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Alberto Cerqueira de Oliveira.

Alberto Monteiro de Araújo.

Alexandre Azevedo Monteiro.

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.

António Abílio Costa.

António Augusto Ramos

António de Carvalho Martins.

António Cosia de A. Sousa Lara.

António Fernandes Ribeiro.

António Joaquim Correia Vairinhos.

António Jorge Santos Pereira.

António Manuel Lopes Tavares.

António Maria Ourique Mendes.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

Aristides Alves do Nascimento Teixeira.

Arlindo da Silva André Moreira.

Arménio dos Santos.

Belarmino Henriques Correia.

Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.

Carlos Manuel Duarte Oliveira.

Carlos Manuel Oliveira da Silva.

Carlos Manuel Pereira Baptista.

Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.

Casimiro Gomes Pereira.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Dinah Serrão Alhandra.

Domingos da Silva e Sousa.

Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.

Fernando Barata Rocha.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando José R. Roque Correia Afonso.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Filipe Manuel Silva Abreu.

Flausino José Pereira da Silva.

Francisco Antunes da Silva.

Francisco João Bernardino da Silva.

Francisco Mendes Costa.

Guido Orlando de Freitas Rodrigues.

Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.

Hilário Torres Azevedo Marques.

Jaime Carlos Marta Soares.

Jaime Gomes Mil-Homens.

João Álvaro Poças Santos.

João Costa da Silva.

João Domingos F. de Abreu Salgado.

João José Pedreira de Matos.

João José da Silva Maças.

João Maria Ferreira Teixeira.

João Soares Pinto Montenegro.

Joaquim Eduardo Gomes.

Joaquim Fernandes Marques.

Joaquim Vilela de Araújo.

Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

José Assunção Marques.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.

José Lapa Pessoa Paiva. José Leite Machado.

José Luís Bonifácio Ramos.

José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

José Manuel da Silva Torres.

José Mário Lemos Damião.

José Pereira Lopes.

José de Vargas Bulcão.

Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.

Licinio Moreira da Silva.

Luís António Martins.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Luís Filipe Meneses Lopes.

Luís Manuel Costa Geraldes.

Luís Manuel Neves Rodrigues.

Luís da Silva Carvalho.

Manuel Coelho dos Santos.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel João Vaz Freixo.

Manuel Joaquim Baptista Cardoso.

Manuel José Dias Soares Costa.

Manuel Maria Moreira.

Margarida Borges de Carvalho.

Maria da Conceição U. de Castro Pereira.

Maria Luísa Lourenço Ferreira

Maria Leonor Beleza M. Tavares.

Maria Manuela Aguiar Moreira.

Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

Mary Patrícia Pinheiro e Lança.

Mário de Oliveira Mendes dos Santos.

Mateus Manuel Lopes de Brito.

Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.

Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.

Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Rui Alberto Limpo Salvada.

Rui Carlos Alvarez Carp.

Rui Manuel Almeida Mendes.

Valdemar Cardoso Alves.

Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Virgílio de Oliveira Carneiro.

Walter Lopes Teixeira.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto de Sousa Martins.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Domingues de Azevedo.

António Fernandes Silva Braga.

António Manuel Henriques de Oliveira.

António Miguel de Morais Barreto.

Armando António Martins Vara.

Carlos Manuel Luís.

Carlos Manuel Natividade Costa Candal.

Edite Fátima Marreiros Estrela.

Edmundo Pedro. Eduardo Ribeiro Pereira.

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.

Hélder Oliveira dos Santos Filipe.

Helena de Melo Torres Marques.

Henrique do Carmo Carminé.

Jaime José Matos da Gama.

João António Gomes Proença.

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

João Rosado Correia.

João Rui Gaspar de Almeida.

Jorge Lacão Costa.

José Apolinário Nunes Portada.

José Ernesto Figueira dos Reis.

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Luís Geordano dos Santos Covas.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel António dos Santos.

Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.

Maria Teresa Santa Clara Gomes.

Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Mário Manuel Cal Brandão.

Raúl d'Assunção Pimenta Rogo.

Rui António Ferreira Cunha.

Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.

António da Silva Mota.

Apolónia Maria Pereira Teixeira.

Carlos Alfredo Brito.

Domingos Abrantes Ferreira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

João António Gonçalves do Amaral.

Joaquim António Rebocho Teixeira.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Santos Magalhães.

Júlio José Antunes.

Lino António Marques de Carvalho.

Maria de Lourdes Hespanhol.

Octávio Augusto Teixeira.

Octávio Rodrigues Pato.

Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.

Hermínio Paiva Fernandes Martinho.

Isabel Maria Ferreira Espada.

José Carlos Pereira Lilaia.

Natália de Oliveira Correia.

Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

José Luís Nogueira de Brito.

Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Maria Helena Salema Roseta.

Raul Fernandes de Morais e Castro.

Sr. Presidente da República Popular de Moçambique, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Excelências, minhas Senhoras e meus Senhores: A Assembleia da República tem a subida honra e o maior júbilo em receber o mais alto magistrado da República Popular de Moçambique, o Presidente Joaquim Chissano.

Aqui esteve, nesta nobre Sala do Senado, em 1983, o antecessor de V. Ex.ª, o Presidente Samora Machel, a quem então tivemos o privilégio de dar as boas-vindas em nome do Parlamento e do povo português.

Queremos reafirmar a nossa amizade com Moçambique e V. Ex.ª; sua excelentes as nossas relações, facto que desejamos realçar e deixar registado.

Antes de mais, seja-me permitido começar por uma referência que, embora de natureza pessoal, bem pode servir de explicação para a maneira como vivemos, aprendemos e sentimos Moçambique.

Na minha critica pelo mundo, vivi mais de cinco anos em Moçambique, onde trabalhei como professor e primeiro responsável pela sua Universidade.

Conheço o país. Desde a impressionante baía de Pernba, às ruas floridas de jacarandás de Maputo. Percorri os prados da Gorongosa. Trago comigo a visito das queimadas, os murmúrios ritmados das noites cálidas, o perfume da paisagem africana. Não esqueço o exuberante colorido da baía e porto de Nacala. Por ele, tal como pelos restantes portos, se traziam e levavam para Moçambique e para os seus hinterlands, riquezas e esperanças. Bebi a água do Umbeluzi.

Retenho a visão da jóia preciosa e ímpar que é a ilha de Moçambique, que espero seja em breve classificada como património mundial.

Tenho assim recordações do país físico e da sua beleza.

Mas não apenas essas. Já que, como disse o poeta e ensaísta moçambicano Grabato Dias, faz parte de mim «regressar sobre o rasto de cada viagem aos portos futuros que balizam as recordações». E porque vivi no meio universitário e da educação -onde era mais franco e aberto o discurso das ideias -, foi-me dada a oportunidade de mergulhar na alma moçambicana e nas aspirações do seu povo. Conhecer, em larga medida, como queria moldar o seu destino. Aprendi a apreciá-lo e a respeitá-lo.

Por tudo isso compreendi as palavras de Samora Machel, em Coimbra: «Em Moçambique há um Estado, mas não ainda uma Nação, que é preciso construir.» Visão a um tempo profunda e de um pragmatismo exemplar, de grande estadista, fundador do Estado Moçambicano.

Construção que, de então para cá, deu passos enormes, nos quais é de inteira justiça reconhecer o pensamento e acção de V. Ex.ª, Sr. Presidente.

Vivemos nos dias de hoje um importante período da história da humanidade, talvez sem paralelo anterior. Estamos a entrar numa nova era.

Chamar-lhe-emos a era da conquista do espaço e da tecnologia ou a da afirmação dos direitos do homem? Inclino-me para a segunda hipótese, porque queremos solidariedade, justiça e paz.

Para tanto, os homens políticos terão de desbravar novos caminhos, procurar renovados entendimentos, plasmar dinâmicas quo se adaptem à evolução dos quereres dos povos, a partir das vivências que constituem o seu lastro cultural.

Após as quedas das Bastilhas - no Leste Europeu, na África, na América Latina - o que está substancialmente em causa é um desenvolvimento com perspectivas mais alargadas e a reordenação do tabuleiro da cooperação e interdependência universais. Na criação de sistemas abertos e competitivos que possam evoluir para ordenamentos económicos e sociais dotados de eficácia, criatividade e dinamismo.

E também reafirmar, em equilíbrio, as marcas individuais num mundo estreitado pelo conhecimento dos interesses recíprocos, onde se preze a igualdade dos homens, dos seus direitos, valores e cultura; onde as pessoas e povos se autodeterminem. Desejamo-lo como regra. Queremo-lo para Timor Leste!

A visita de Estado a Portugal do Presidente da República Popular de Moçambique assume assim um especial relevo.

A interpenetração cultural existente entre Portugal e Moçambique acresce de significado e importância no quadro da situação no mundo e, muito em particular, no que toca às transformações em marcha na África sub-equatorial.

A evolução no conjunto do mundo contemporâneo é aliciante, mas não menos importante é o que se passa no Sul de África. Nas transformações recentes podem assinalar-se traços comuns, matizados embora pelas especificidades, percursos e condições próprias de cada um dos países.

A independência da Namíbia venceu a última colónia do continente. É agora nação independente marcada pelo diálogo intercomunitário que permitirá a edificação de uma nação democrática e pluralista.

Na República da África do Sul está em curso uma evolução progressiva destinada a erradicar de vez o apartheid, que sempre condenámos com vigor. A libertação de Nelson Mandela não foi apenas um símbolo, reveste-se também de consequências marcantes no futuro, assim como a legalização das formas de exprimir o pensamento político e os actos e programas realizados, ou previstos, que tem como resultado a escolha pelo povo do seu destino.

Em Angola, existe uma vontade determinada de acabar com a guerra, que consome vidas e haveres. Iniciou-se o diálogo entre as partes em confronto e assiste-se à procura de uma nação que no seu todo, por si, e com a ajuda internacional, integre todos os cidadãos empenhados na construção, em paz, de um futuro melhor.

E, por impulso e determinação de V. Ex.ª, vemos que Moçambique estuda com um sentido de assumida exigência, e se empenha na revisão das suas estruturas constitucionais na procura da paz entre irmãos, designadamente no diálogo com a RENAMO, e no prosseguimento de programas de recuperação que recomponham o tecido económico e social abalado ou destruído pela guerra.

Esforços conjugados para que o povo moçambicano viva em paz e em conjunto e trace o rumo do seu desenvolvimento.

Assim, Moçambique, de Norte a Sul, país de homens tolerantes, vai encontrar respostas para os seus anseios, fazer a construção da nação de que falava Samora Machel. Nação com grandes potencialidades de recursos naturais, mas onde sobretudo sobressaem as riquezas humanas, hoje dispersas e dilaceradas, desperdiçadas muitas das suas energias pela insensatez da destruição cega.

Portugal vê com empenhamento esses desenvolvimentos. Apoia-os, e não pode, nem deseja, alhear-se desse esforço, tendo sempre em mente o respeito pela independência e vontade de cada um dos nossos povos. Exigem-no os laços históricos, a evolução constante e reafirmada das nossas relações de cooperação a todos os níveis, que criam todas as condições para um aprofundamento, mutuamente enriquecedor, em qualquer actividade ou domínio - entre eles o da língua comum.

O conjunto dos países de língua portuguesa, falada dentro em pouco por 200 milhões de homens, exige um entendimento e sentido que dê forma e torne a influência desta comunidade mais marcante e decisiva no mundo.

Língua comum, que se enriquece com a criatividade de cada uma das suas parcelas. Importa, por isso, que saibamos manter uma mesma grafia, com realismo e inteligência.

Língua comum, que é um instrumento potenciador, mas não nos podemos quedar na simples contemplação dessa realidade.

Teremos de ir mais longe, importando que, através dela, se reforce o espaço cultural onde o diálogo é fácil. Dar expressão a todas as suas facetas: o audiovisual; porventura criar uma televisão por satélite com espaços partilhados; a difusão da cultura de cada um; a construção de um mercado do livro; um conhecimento aprofundado do que se passa no seio de cada um dos nossos países. Tudo isso arrasta outras colaborações: científicas, económicas, técnicas, culturais e políticas.

Portugal pertence a uma Europa que, passo a passo, se vai alargando para leste, sem sobressaltos, que se está a fortalecer internamente no campo comunitário. Portugal encontra-se, pois, em situação para contribuir para o acelerar da dinâmica da economia mundial.

Nesse espaço alargado compete dar mais vida aos acordos económicos, culturais e de formação de quadros em vigor e de criar novos, assim como reforçar e acrescer o investimento em Moçambique.

A nossa presença na CEE torna mais fácil que passe por Portugal o inter-relacionamento dos países de expressão oficial portuguesa com as economias, europeias. Os caminhos são mais alargados e com menos escolhos e disfrutam, certamente, de um apoio diplomático mais empenhado.

O Sul do continente africano avança na cooperaçâo regional, onde se insere Moçambique, agora parceiro mais actuante com o seu processo de reconstrução económica.

Da conjugação destes caminhares só podem resultar benefícios mútuos. Assegurá-la é não perder o encontro com a história.

Sr. Presidente, é confortado na plêiade destes progressos e nos sentimentos de fraternidade que nos ligam ao povo moçambicano que termino, reiterando a V. Ex.ª o prazer e a honra com que a Assembleia da República o recebe e lhe manifesta o nosso vivo desejo de paz, progresso e prosperidade, que a Moçambique é inteiramente devido.

Aplausos gerais.

Vai usar da palavra S. Ex.ª o Presidente da República Popular de Moçambique.

O Sr. Presidente da República Popular de Moçambique (Joaquim Chissano): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente da República Portuguesa, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,

Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Srs. Membros do Corpo Diplomático, minhas Senhoras e meus Senhores: Sentimo-nos bastante honrados por esta oportunidade que nos concedem, para nos dirigirmos a esta magna Assembleia. Aproveitamo-la, pois, para exprimirmos a grande emoção que nos invade ao visitarmos a Assembleia da República Portuguesa.

Recordamos que, neste mesmo local, em 1983, o malogrado Presidente Samora Moisés Machel dirigiu-se a VV. Ex.ªs, abrindo assim uma nova etapa de relações entre os nossos dois países.

Esta Assembleia representa a diversidade, a unidade e a expressão mais alta dos interesses e aspirações do povo português. Conhecemos pessoalmente muito dos deputados, na clandestinidade, no exílio e na luta pela justiça, liberdade e democracia. Moçambique e Portugal estão unidos por uma história que importa continuar a valorizar. A amizade existente entre os nossos povos Estados é fruto dos laços particulares que nos unem; ela consubstancia-se na independência e no respeito mútuo. Julgamos, assim, importante que a Assembleia Popular, em Moçambique, e a Assembleia da República, em Portugal, dêem um maior impulso às relações de amizade e cooperação existentes entre si.

Esta Assembleia tem sabido cultivar positivamente o que possuímos de comum. Estamos certos que os deputados desta Assembleia, quer individual quer colectivamente, continuarão a desenvolver os laços de amizade e cooperaçâo existentes entre os nossos dois Estados e povos. Esta exortação é uma forma de dar valor ao trabalho que tem sido desenvolvido pela Assembleia e pelos deputados, a quem queremos deixar aqui expressas as nossas felicitações.

Gostaríamos de salientar a questão de Timor Leste, que nos 6 comum pela história e pela identidade de posições que assumimos nos diversos fóruns internacionais. Ao povo de Timor Leste é ainda negado o direito de decidir livremente sobre o seu destino. Portugal poderá sempre contar com Moçambique nos esforços que visem a realização da aspiração do povo maubere à autodeterminação e independência.

Aplausos gerais.

Assistimos, nos últimos tempos, na África Austral, a transformações importantes que poderão conduzir a um novo relacionamento entre os povos-Estados da região. O nosso relacionamento não se restringe a questões puramente bilaterais, mas temos procurado coordenar os nossos esforços para a solução de problemas internacionais, particularmente os de interesse comum.

Deste modo, apraz-nos saudar a Assembleia da República Portuguesa pelas posições que tem tomado contra o sistema do apartheid. Devemos, pois, encorajar o Governo Sul-Africano, em particular o seu Presidente, a prosseguir os seus esforços na tomada de decisões que visem o estabelecimento de uma África do Sul não racial e democrática.

Foi com grande emoção que testemunhámos recentemente a independência da Namíbia.

Apesar da guerra que nos foi imposta do exterior, estamos, Sr. Presidente, empenhados na frente de desenvolvimento e na consolidação da democracia!

Em 1987, iniciámos o programa de reabilitação económica que, até aqui, tem dado resultados encorajadores. Portugal é um parceiro importante neste processo. O caminho a percorrer ainda é longo e difícil, mas estamos certos de chegar ao fim com sucesso.

No âmbito do desenvolvimento da democracia está em curso um amplo debate do anteprojecto da revisão da Constituição. Neste processo, todo o cidadão moçambicano, independentemente da sua raça, cor, origem étnica, sexo ou religião, é chamado a dar a sua contribuição através da participação activa nas acções que visam uma maior democratização da nossa sociedade.

Aplausos gerais.

É dentro deste contexto que iremos realizar, no próximo ano, eleições gerais com base na Constituição que vier a ser aprovada.

A procura dos caminhos que conduzam à paz, uma paz que respeite os princípios da legitimidade do nosso Estado, as suas leis e instituições continua a ser a tarefa prioritária do Governo Moçambicano.

Após um longo período de intenso trabalho dos medianeiros - os Presidentes Daniel Arap Mói, do Quénia, e Robert Mugabe, do Zimbabwe -, podemos afirmar que estamos no limiar de um diálogo directo com a RENAMO, que tem por objectivo pôr fim imediato à guerra que já causou inúmeros sofrimentos ao nosso povo.

Gostaríamos de reiterar que o povo moçambicano é um povo amante da paz. O nosso maior sonho é podermos viver em paz e dedicar as nossas forças à reconstrução nacional e à consolidação da unidade de todos os moçambicanos, à construção da nação que aqui foi referida por V. Ex.ª

Nesta luta, contamos com o apoio de cidadãos portugueses que, ao lado do povo moçambicano, passam por privações e dificuldades. Desta tribuna, é com admiração e profundo respeito que rendemos homenagem a todos esses portugueses dedicados que, longe da sua mãe-pátria, fizeram de Moçambique a sua segunda pátria.

Aplausos gerais.

Também gostaria de ser poeta como o Sr. Presidente, numa poesia feita, em prosa, mas com a mesma beleza com que tentou descrever a beleza do meu país, para dizer que no meu país também admiramos a beleza de Portugal, não só pelas suas colinas, as suas flores, as suas praias, mas também pela beleza do coração dos portugueses, que aprendemos a conhecer. Convivemos com eles e, mesmo durante a luta de libertação nacional contra o colonialismo, repetidas vezes dissemos que o povo português era o nosso aliado.

Hoje, o povo português continua nosso aliado para os desafios que enfrentamos. Queremos agradecer tudo aquilo que já foi feito como contribuição pelos Portugueses, pelos sucessivos governos portugueses, para que se alcance a paz em Moçambique, e, particularmente, prestar os nossos agradecimentos aos deputados desta Assembleia, que não deixaram de se interessar, de longe ou de perto, por tudo aquilo que acontece em Moçambique, tentando assim criar um novo mundo de relacionamento entre os dois países, para o futuro não só dos dois países como também da Europa, da África e da humanidade.

Aplausos gerais.

Para terminar, gostaria de transmitir as calorosas e fraternais saudações da nossa Assembleia Popular, com

votos de que a cooperação e a amizade existentes prossigam e se desenvolvam em benefício de ambos os povos e países.

Muito obrigado!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Declaro encerrada a sessão. Eram 17 horas e 20 minutos.

A Banda da Guarda Nacional Republicana executou, de novo, os dois hinos nacionais.

Realizou-se então o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades do de entrada, tendo o Sr. Presidente da República Popular de Moçambique, o Sr. Presidente da República e o Sr. Presidente da Assembleia da República saudado o corpo diplomático, com uma vénia, ao passarem diante da tribuna.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Domingos Duarte Lima.

Fernando Monteiro do Amaral.

Gilberto Parca Madaíl.

José Alberto Puig dos Santos Costa.

Manuel Augusto Pinto Barros.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

José Carlos P. Basto da Mota Torres.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.

Adérito Manuel Soares Campos.

Álvaro Cordeiro Dâmaso.

Álvaro José Martins Viegas.

Álvaro José Rodrigues Carvalho.

Amândio dos Anjos Gomes.

António Augusto Lacerda Queirós.

António José Caeiro da Mota Veiga.

António José de Carvalho.

António Maria Oliveira dê Matos.

António Maria Pereira.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

António da Silva Bacelar.

Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha!-

Armando ^Lopes Correia Costa.

Arnaldo Ângelo Brito Lhamas.

Cristóvão Guerreiro Norte.

Dulcíneo António Campos Rebelo.

Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.

Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando dos Reis Condesso.

Henrique Nascimento Rodrigues.

José de Almeida Cesário.

José Ângelo Ferreira Correia.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Francisco Amaral.

José Júlio Vieira Mesquita.

Luís Amadeu Barradas do Amaral.

Manuel Albino Casimiro de Almeida.

Manuel António Sá Fernandes.

Manuel da Costa Andrade.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Mário Jorge Belo Maciel.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Rui Gomes da Silva

Rui Manuel Parente Chancerelle do Machete.

Parado "Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

António de Almeida Santos.

António José Sanches Esteves.

António Manuel de Oliveira Guterres.

António Poppe Lopes Cardoso.

Carlos Cardoso Laje.

Francisco Fernando Osório Gomes.

Jorge Luis Costa Catarino.

José Barbosa Mota.

José Luis do Amaral Nunes.

Júlio da Piedade Nunes Henriques.

Laurentino José Castro Dias.

Leonor Coutinho dos Santos.

Luis Filipe Nascimento Madeira.

Maria do Céu Oliveira Esteves.

Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Rui Pedro Machado Ávila.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.

Carlos Vítor e Baptista Costa.

João Camilo Carvalhal Gonçalves.

José Manuel Antunes Mendes.

Luís Manuel Loureiro Roque.

Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.

Manuel Anastácio Filipe.

Manuel Rogério Sousa Brito.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Luísa Amorim.

Maria Odete Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

O REDACTOR, José Diogo.

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