13 de setembro de 1990

Sexta-feira, 14 de Setembro de 1990 I Série - Número 105

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de uni deputado do PS.

A Comissão deu assentimento à viagem, de carácter oficial, do Si. Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 17 e 20 do corrente mês.

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 15 horas e 10 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Presidente: Vítor Pereira Crespo (PSD).

Vice-Presidentes:

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PSD).

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS).

José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).

António Alves Marques Júnior (PRD).

Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).

Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira (PSD).

António Paulo Pereira Coelho (PSD).

Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva (PSD).

Domingos Duarte Lima (PSD).

Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira (PSD).

Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).

Carlos Manuel Oliveira da Silva (PSD).

António Jorge Santos Pereira (PSD).

José Augusto S. da Silva Marques (PSD).

António Costa de A. Sousa Lara (PSD).

Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD).

Miguel Fernando C. Miranda Relvas (PSD).

José Manuel da Silva Torres (PSD).

António Manuel de Oliveira Guterres (PS).

Armando António Martins Vara (PS).

João Rui Gaspar de Almeida (PS).

Jorge Lacão Costa (PS).

Rui do Nascimento Rabaça Vieira (PS).

Carlos Alfredo de Brito (PCP).

Ana Paula da Silva Coelho (PCP).

Hermínio Paiva Fernandes Martinho (PRD).

Narana Sinai Coissoró (CDS).

Herculano da Silva Pombo Sequeira (PEV).

Srs. Deputados, da nossa ordem de trabalhos de hoje consta apenas a apreciação e

votação de um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Antes, porém, vamos apreciar e votar um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que vai ser lido imediatamente.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de. Regimento e Mandatos realizada no dia 11 de Setembro de 1990, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Vítor Manuel Ribeiro Constando (círculo eleitoral de Lisboa) por Edmundo Pedro [esta substituição é solicitada nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 1 de Agosto passado a 31 de Dezembro próximo, inclusive].

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Belarmino H enriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) -José Manuel da Silva Torres (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS)-Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Francisco Barbosa da Costa (PRD)-José Luís Nogueira de Brito (CDS).

Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, está em apreciação um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, a cuja leitura se irá proceder de imediato.

Foi lido. É o seguinte:

Parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, a Estrasburgo, entre os dias 17 e 20 do corrente mês de Setembro, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:

Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o

Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 17 e 20 do corrente mês de Setembro.

Vamos proceder à votação da proposta de resolução.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade José Sócrates C. Pinto de Sousa (PS).

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião.

Eram 15 horas e 10 minutos

Faltou a sessão o seguinte Sr Deputado.

José Sócrates C. Pinto de Sousa (PS).

A REDACTORA, Isabel Barral

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