23 de outubro de 1990

I Série - Número 4

Quarta-feira, 24 de Outubro de 1990

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 1990

(SESSÃO SOLENE DE BOAS-VINDAS A S. EX.ª O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COLLOR DE MELLO)

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Carlos Pinto Basto da Mota Torres

Apolónia Maria Pereira Teixeira

Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMARIO

Às 16 horas e 10 minutos deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil (Collor de Mello), o Sr. Presidente da República (Mário Soarei), o Sr. Presidente da Assembleia da República (Vítor Crespo), o Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em representação do Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Sr. Director-Geral de Apoio Parlamentar, em representação do Sr. Secretário-Geral da Assembleia da Republica, os secretários da Mesa, membros da comitiva do Sr. Presidente da republica Federativa do Brasil e os secretários do protocolo do Estado.

No hemiciclo encontravam-se já, além de ministros e secretários de Estado, o procurador-geral da República, o Presidente do Supremo Tribunal Militar, o Provedor de justiça, o alto-comissário contra a Corrupção, os Chefes dos Estados--Maiores da Armada e do Exército, o presidente do Conselho Nacional do Plano, o Presidente da Assembleia Regional da Madeira, os conselheiros de Estado, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os juízes do Tribunal Constitucional, o governador civil de Lisboa, o secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o comandante do Comando Naval do Continente, o comandante do Comando Operacional da Força Aérea, o governador militar de Lisboa e o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.

Encontravam-se presentes nas tribunas e galerias outros membros do Governo e do corpo diplomático e o representante do cardeal patriarca de Lisboa.

Constituída a Mesa, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou os hinos nacionais dos dois países.

Seguiram-se os discursos do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da Republica Federativa do Brasil.

Eram 16 horas e 50 minutos quando a sessão foi encerrada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.

Adérito Manuel Soares Campos.

Alberto Cerqueira de Oliveira.

Alberto Monteiro de Araújo.

Alexandre Azevedo Monteiro.

Álvaro Cordeiro Dâmaso.

Amândio dos Anjos Gomes.

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.

António Abílio Costa.

António Augusto Lacerda de Queirós.

António Augusto Ramos.

António de Carvalho Martins.

António Costa de A. Sousa Lara.

António Joaquim Correia Vairinhos.

António Jorge Santos Pereira.

António José Caeiro da Mota Veiga.

António José de Carvalho.

António Manuel Lopes Tavares.

António Maria Oliveira de Matos.

António Maria Ourique Mendes.

António Maria Pereira.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António da Silva Bacelar.

Aristides Alves do Nascimento Teixeira.

Arlindo da Silva André Moreira.

Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio dos Santos.

Arnaldo Ângelo Brito Lhamas.

Belarmino Henriques Correia.

Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.

Carlos Manuel Duarte Oliveira.

Carlos Manuel Oliveira da Silva.

Carlos Manuel Pereira Baptista.

Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.

Casimira Gomes Pereira.

Cecília Pita Catarino.

Cristóvão Guerreiro Norte.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Domingos Duarte Lima.

Domingos da Silva e Sousa.

Dulcíneo António Campos Rebelo.

Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.

Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.

Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.

Fernando Barata Rocha.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando José R. Roque Correia Afonso.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Fernando Monteiro do Amaral.

Fernando dos Reis Condessa

Filipe Manuel Silva Abreu.

Francisco João Bernardino da Silva.

Francisco Mendes Costa.

Guido Orlando de Freitas Rodrigues.

Hilário Torres Azevedo Marques.

Jaime Carlos Marta Soares.

Jaime Gomes Mil-Homens.

João Álvaro Poças Santos.

João Costa da Silva.

João Domingos F. de Abreu Salgado.

João José Pedreira de Matos.

João José da Silva Maçãs.

João Maria Ferreira Teixeira.

João Maria Oliveira Martins.

João Soares Pinto Montenegro.

Joaquim Eduardo Gomes.

Joaquim Vilela de Araújo.

Jorge Paulo Scabra Roque da Cunha.

José Alberto Puig dos Santos Costa.

José de Almeida Cesário.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

José Ângelo Ferreira Correia.

José Assunção Marques.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.

José Júlio Vieira Mesquita.

José Lapa Pessoa Paiva.

José Leite Machado.

José Luís Bonifácio Ramos.

José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.

José Mário Lemos Damião.

José Pereira Lopes.

Licínio Moreira da Silva.

Luís António Martins.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Luís Filipe Meneses Lopes.

Luís Manuel Costa Geraldes.

Luís Manuel Neves Rodrigues.

Luís da Silva Carvalho.

Manuel António Sá Fernandes.

Manuel Augusto Pinto Barros.

Manuel Coelho dos Santos.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel João Vaz Freixo.

Manuel Joaquim Baptista Cardoso.

Manuel Maria Moreira.

Maria Antónia Pinho e Melo.

Maria da Conceição U. de Castro Pereira.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Maria Leonor Beleza M. Tavares.

Maria Manuela Aguiar Moreira.

Mary Patrícia Pinheiro e Lança.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Mário de Oliveira Mendes dos Santos.

Mateus Manuel Lopes de Brito.

Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.

Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.

Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Rosa Maria Tomé e Costa.

Rui Gomes da Silva.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Macheie.

Valdemar Cardoso Alves.

Virgílio de Oliveira Carneiro.

Walter Lopes Teixeira.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Marques Antunes.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alberto de Sousa Martins.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Domingues de Azevedo.

António Fernandes Silva Braga.

António Manuel Henriques de Oliveira.

António Miguel de Morais Barreto.

Armando António Martins Vara.

Carlos Manuel Luís.

Carlos Manuel Natividade Costa Candal.

Edite Fátima Marreiros Estrela.

Edmundo Pedro.

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.

Francisco Fernando Osório Gomes.

Hélder Oliveira dos Santos Filipe.

Helena de Melo Torres Marques.

Henrique do Carmo Carminé.

Jaime José Matos da Gama.

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

João Rosado Correia.

João Rui Gaspar de Almeida.

Jorge Lacão Costa.

Jorge Luís Costa Catarino.

José Apolinário Nunes Portada.

José Barbosa Mola.

José Carlos P. Basto da Mota Torres.

José Ernesto Figueira dos Reis.

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Júlio da Piedade Nunes Henriques.

Laurentino José Castro Dias.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís Geordano dos Santos Covas.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel António dos Santos.

Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.

Maria Teresa Santa Clara Gomes.

Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Mário Manuel Cal Brandão.

Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Rui António Ferreira Cunha.

Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Rui Pedro Machado Ávila.

Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.

Ana Paula da Silva Coelho.

António da Silva Mota.

Apolónia Maria Pereira Teixeira.

Carlos Alfredo Brito.

Carlos Vítor e Baptista Costa.

Domingos Abrantes Ferreira.

João António Gonçalves do Amaral.

João Camilo Carvalhal Gonçalves.

Joaquim António Rebocho Teixeira.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Júlio José Antunes.

Lino António Marques de Carvalho.

Luís Manuel Loureiro Roque.

Manuel Anastácio Filipe.

Manuel Rogério Sousa Brito.

Maria de Lourdes Hespanhol.

Maria Luísa Amorim.

Maria Odete Santos.

Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Octávio Augusto Teixeira.

Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.

Francisco Barbosa da Costa.

Hermínio Paiva Fernandes Maninho.

Isabel Maria Ferreira Espada.

Natália de Oliveira Correia.

Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Maria Helena Salema Roseta.

Raul Fernandes de Morais e Castro.

Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Presidente da República, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em representação do Sr. Primeiro-Ministro e dos Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Excelências, minhas Senhoras e meus Senhores: É grande honra para o Presidente da Assembleia da República acolher nesta Casa o Presidente Collor de Mello e apresentar-lhe, com toda a fraternidade, as boas-vindas em nome dos deputados que constituem a representação da Nação Portuguesa.

Já lá vão cinco séculos que as histórias de Portugal e do Brasil constituem uma sequência de relações confiantes e de estima, que nem a distância nem os acontecimentos políticos jamais conseguiram perturbar.

Espero, Sr. Presidente, que se sinta em sua casa e que neste Parlamento viva o sentimento que eu próprio experimentei quando tive a honra de falar perante o Congresso, no momento solene da promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil.

Para a Assembleia da República é um dia singular, pois V. Ex.ª, primeiro presidente directamente eleito pelo povo, representa o grande país irmão, rico de futuro: país de vastas riquezas e uma das primeiras potências industriais do mundo moderno.

Sr. Presidente, os responsáveis pelos destinos dos povos, frente aos desafios que o mundo de hoje lhes coloca, podem sentir-se como perante um livro do desassossego, livro em cujas páginas se inscrevem doutrinas, comportamentos e respostas que já se não ajustam inteiramente aos problemas concretos, impostos pelo redemoinho dos acontecimentos que, dia a dia, se aceleram e reclamam mudança.

Num mundo que traz no seu ventre um novo futuro, procuram definir-se os contornos da modernidade: buscam-se outras ordens e novas arquitecturas; blocos, espaços de influência e concepções de poder são objecto de mutações e rupturas democráticas.

Este desassossego é, porém, fonte de fertilidade; é também criativo e revelador de novas potencialidades humanas.

Importa decantar as gangas para que as pedras do progresso social e das relações entre os povos se tomem mais cristalinas.

Também, por isso, entre Portugueses e Brasileiros, será preciso despir alguns atavios e roupagens que, apesar do seu valor simbólico, tolhem a desenvoltura para o desenvolvimento em que estamos empenhados.

Hoje, cada país se alarga para além das suas próprias fronteiras. Passámos ao tempo das multipolaridades que se não podem fechar sobre si próprias. Nada de essencial se passa em qualquer lugar que não se repercuta noutros homens e países.

Assim, por exemplo, a crise do Golfo. Apesar de todas as dificuldades, espero que os homens saibam encontrar as soluções justas e pacíficas e que o Iraque abandone a conquista do Koweit e liberte os reféns inocentes, no respeito pelo direito internacional e dos cidadãos. Mesmo em países distantes, já se sentem as feridas na sua economia pela postura inaceitável daquele país. E o mais dramático é que são precisamente as economias mais débeis, dependentes, as que sofrem maiores danos. Vai levar tempo, exigir esforços e pesados sacrifícios para sanar estes efeitos perversos.

Efectivamente, vivemos num mundo de interdependências. A procura da modernidade tem reflexos em todos os azimutes; ninguém se pode quedar pela indiferença.

Nós, Portugueses, aderimos à Comunidade Económica Europeia com visíveis benefícios para o nosso desenvolvimento, e, ainda não saídos do período de transição, já nos empenhamos em direcção à união monetária e à união política.

O Brasil, com outros países da América Latina, está a dar passos no caminho de uma cooperação inter-regional que, embora com características diferentes, não deixa de ter objectivos semelhantes.

Tem particular significado a decisão dos Presidentes Collor de Mello e Menem, tomada no encontro de Julho passado, no sentido de reduzir para metade o tempo previsto para a criação do espaço económico do Cone Sul Latino-Americano e de instalar uma comissão parlamentar dos dois países para acompanhar o processo; encontro esse em que também acordaram em desenvolver uma política externa comum.

Que não nos podemos circunscrever ao espaço que nos rodeia, nunca foi ideia nova para os Portugueses!... E desde sempre!

Assim é que no Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias lá figura expressamente uma declaração comum de intenções relativas ao desenvolvimento e à intensificação das relações com os países da América Latina".

Tínhamos em mente as relações Portugal-Brasil, a que razões históricas e culturais conferem estatuto especial, e ainda a consciência de que todos ganham, progridem e asseguram o respeito pelas identidades nacionais se for tida em devida conta a realidade dos espaços culturais em que se inserem os seus países membros.

Os elos e as interfaces dos conjuntos de interpenetração suo ainda fontes de estabilidade e desenvolvimento quando alicerçadas em culturas comuns. Aí se vão buscar as formas mais ajustadas ao equilíbrio dos sistemas nascentes ou em evolução.

A Comunidade Europeia, que caminha para a união política, fortalece-se no absorver de toda a dimensão das ligações experimentadas ao longo da história e, muito em particular, nas que se perpetuam na língua comum, veículo de uma cultura multifacetada.

Sr. Presidente, a Assembleia da República regozija-se com as decisões do Conselho Europeu de Dublim, com vista à recuperação da floresta tropical, estando pronta a colaborar no reforço da intervenção portuguesa no domínio da preservação do ambiente e da floresta brasileira. Neste aspecto, mais não fazemos do que juntar-nos à vontade e entusiasmo do Sr. Presidente Collor de Mello na preservação do ambiente.

Empenhar-nos-emos aqui, no Parlamento, nos resultados que venham a conseguir-se, em Dezembro próximo, aquando da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, para a globalização do diálogo CEE-América Latina.

Desejamos que, em tempo breve, possam chegar a bom termo as negociações sobre a preocupante questão da dívida externa e de forma a não porem em causa o desenvolvimento do Brasil.

Sentimos o desassossego de cuidar das nossas relações bilaterais. Relações que, embora excelentes, precisam de sair de uma retórica e liturgia gastas à força de repetição. Terão, isso sim, de permanecer ancoradas em valores essenciais, a língua e história comuns.

Na Assembleia da República criámos uma Comissão para as Relações Luso-Brasileiras e esperamos ver uma comissão semelhante saída do Congresso em Brasília, para que possam ter lugar reuniões regulares de intercâmbio e estudo que façam progredir os nossos entendimentos. Todos sentimos que o relacionamento existente se deve refrescar com novos impulsos e ser visto à luz das realidades presentes.

É um facto que o intercâmbio comercial e o investimento cresceram nestes últimos três anos, mas imporia ir ainda mais longe, impulsionados pelo dinamismo dos empresários e agentes económicos dos dois lados do Atlântico.

A presença de Portugal na CEE, fazendo parte de um grande espaço económico, de concertação política e de defesa, é um factor relevante para a intensificação das nossas relações bilaterais, para lhes dar uma dinâmica nova.

Entretanto, o pano de fundo propiciador de todos os desenvolvimentos reside no esforço de um verdadeiro espaço cultural comum, que, obviamente, deve incluir lambem os restantes países de língua oficial portuguesa.

São já sinais positivos: a criação do Prémio Camões; a constituição de uma Comissão Luso-Brasileira para a Comemoração do V Centenário do Descobrimento do Brasil e a assinatura do acto constitutivo do Instituto da Língua Portuguesa.

Mas importa também que cheguemos rapidamente a um acordo ortográfico que dinamize o mercado da obra escrita e da comunicação, com especial relevo para o livro científico e tecnológico; que avancemos, em comum, pelos caminhos das novas tecnologias, designadamente a informática, definindo uma mesma terminologia, não dispersando esforços na criação de métodos e processos de programação incompatíveis; que, finalmente, se resolvam os problemas do acesso superior e da equivalência de títulos, graus e diplomas.

É excessivamente reduzido, diria mesmo não aceitável, o intercâmbio de docentes, investigadores e criadores de

desenvolvimento tecnológico, apesar de haver condições para que assim não seja, já que está em curso, nos dois países, um grande esforço educacional, científico e técnico, e existe uma situação de desenvolvimento tecnológico semelhante ou complementar.

Na educação e ciência está ainda por descobrir a rota de Cabral.

Mais portugueses e brasileiros deviam frequentar cursos de pós-licenciatura e de aperfeiçoamento tecnológico no país irmão. É fundamental desenvolver programas comuns de investigação e desenvolvimento.

No campo do audiovisual, quero mais uma vez afirmar a necessidade da criação de um canal, via satélite, de língua portuguesa. E faço-o com redobrada convicção, porque contribuiria para a consolidação do espaço cultural, manteria ligadas as diásporas dos países de língua oficial portuguesa e ajudaria ao conhecimento de uma cultura que não disfruta do grau de difusão que merece. Não recebemos o quinhão de reconhecimento e de apreço correspondente à nossa valia.

Sr. Presidente, o Brasil constitui, para os Portugueses, uma esperança em que nos revemos com legítimo orgulho e em que acreditamos com entusiasmo, esperança que nasce de um humanismo que comungamos e nos é caro.

Portugal, Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Brasil e ainda Moçambique e Timor Leste, e outros rincões dispersos pela Ásia, são um cadinho que fabricou a alquimia de uma comunidade lusíada de nações que, respeitando-se mutuamente, não encontra par. Acreditamos no seu futuro, embora os seus caminhos não sejam fáceis de trilhar, como não será fácil abandonar e substituir alguns arquétipos que ficaram do passado para investir na linguagem da modernidade. Importa, no entanto, que se ponha todo o esforço no empenhamento de melhor conseguir.

Sr. Presidente, como Fernando Pessoa, no Livro do Desassossego, só nos conhecemos como sinfonia, forjando a harmonia entre todos, onde o respeito pela sua individualidade e pelos direitos humanos sejam actos conscientes de comunhão com o próprio e com o seu semelhante.

A visita de V. Ex.ª constitui fundamento para novas arrancadas, para procurar uma identidade pragmática que, de tão fértil, resulte em benefícios para a família universal e, em particular, para os povos que se encontram e reencontram, já lá vão 500 anos.

Aplausos gerais.

Vai usar da palavra S. Ex.ª o Presidente da República Federativa do Brasil.

O Sr. Presidente da República Federativa do Brasil

(Collor de Mello): - Exmo. Sr. Dr. Vítor Pereira Crespo, Presidente da Assembleia da República, Ex.º Sr. Dr. Mário Soares, Presidente da República Portuguesa, Srs. Embaixadores acreditados junto do Estado Português, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: Quero agradecer sensibilizado, Sr. Presidente, as palavras generosas que me dirige V. Ex.ª, ilustrando as tradições de cortesia desta Casa e a amizade profunda que une Brasil é Portugal.

Ao escrever suas memórias, há cerca de um século, afirmava Joaquim Nabuco que nós, Brasileiros, não vamos, mas voltamos à Europa. Evidentemente, referia-se o grande diplomata e estadista às raízes históricas e culturais da Nação Brasileira, firmemente plantados no solo fértil do Velho Continente. Sem a pretensão de corrigir Nabuco, diria que é sobretudo a Portugal que nós, Brasileiros, voltamos. Não sei se há na história dos povos exemplo que se assemelhe ao carinho mútuo que caracteriza as relações entre Brasil e Portugal. Nosso passado comum não é fonte de contendas ou ressentimentos, mas constitui, antes, testemunho indelével de amizade entre dois povos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A história da democracia confunde-se com a crónica da vida parlamentar. Neto e filho de políticos, e tendo tido eu mesmo a honra e o privilégio de exercer mandato no Congresso brasileiro, sinto-me autorizado a reafirmar minha convicção de que um parlamento forte e actuante é condição imprescindível para a vitalidade da instituição democrática.

O poder legislativo, porta-voz privilegiado da vontade popular e de seus anseios de mudança, representa, simultaneamente, factor de estabilidade e de transformação. As complexas relações sociais e as funções múltiplas do poder público cada vez mais exigem a vigilância actuante e permanente do parlamento, de modo a garantir a fluidez do processo democrático e sua continuidade.

Mais do que um poder da República, o legislativo constitui um dos pólos imprescindíveis do funcionamento e do aperfeiçoamento da sociedade. No Brasil, o Congresso desempenhou papel capital na recuperação do processo democrático e na reconquista das liberdades essenciais. O movimento das "Directas Já", que traduzia o limite da nacionalidade ao arbítrio e ao paternalismo, encontrou nas lideranças parlamentares apoio de primeira hora. Sob esse impulso, a renovação da Carta Magna da República pela Assembleia Nacional Constituinte configurou um dos exercícios mais solidários entre segmentos amplamente expressivos da opinião pública brasileira e seus representantes políticos.

Vivemos hoje, no Brasil, uma democracia plena por mandato da voz do povo, com cujo apoio maciço assumi a chefia do Estado nas eleições mais exemplarmente livres da história republicana, e em cujo nome lancei um programa de reconstrução nacional.

O acerto das drásticas medidas adoptadas para o saneamento da economia, a redinamização dos sectores produtivos, o arejamento ético da conduta governamental e o resgate da confiança e da esperança nacionais confirmou-se agora, aos sete meses de vigência do projecto Brasil Novo. A larga maioria dos políticos eleitos em 3 do corrente mês, tanto para os governos estaduais quanto para os legislativos da União e dos Estados, pautou sua campanha no compromisso com a modernidade que propusemos aos Brasileiros em 15 de Março último.

Estou convencido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que, a partir de agora, a nação actuará ainda mais irmanada na tarefa de levar o Brasil à prosperidade económica, assentada na justiça e na equidade sociais. O povo brasileiro e, no seu alto intermédio, as lideranças políticas nacionais, sabem que o projecto Brasil Novo continuará a exigir grandes sacrifícios da cidadania. Mas, graças à transparência da acção do governo, é reconhecimento unânime que, mais que nunca na história do país, foram esses sacrifícios reclamados de todas as parcelas da população, sobretudo dos que mais podem em benefício dos que mais precisam. A legitimidade do processo está precisamente na lisura de seus mecanismos, na grandeza de seus propósitos e na convicção generalizada de que hoje os poderes da República funcionam em estreita harmonia com as aspirações do povo brasileiro.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Presidente da República: A modernidade perseguida pelo projecto Brasil Novo autoriza-nos a reclamar papel de relevo no conceito de nações. O esforço envidado pelo país ver-se-á, contudo, frustrado caso a comunidade internacional não consiga ampliar os actuais mecanismos de cooperação. Num mundo em que a interdependência económica se transformou em factor determinante no processo de aceleração do desenvolvimento, é imprescindível que o ideal de cooperação presida às relações entre Estados.

Com esse espírito, a Europa dos Doze está ultimando os preparativos para o surgimento, a partir de Janeiro de 1993, do mercado único. O Brasil acompanha com grande interesse a evolução desse histórico processo de integração, que elevará a Comunidade Económica Europeia ao status de grande potência económica deste final de século, com um mercado de 320 milhões de pessoas e um produto interno bruto ainda maior que o dos Estados Unidos da América.

A Comunidade Económica Europeia já é hoje o maior parceiro comercial do Brasil. Por isso, preferimos ver no advento do mercado único não uma ameaça de fechamento à cooperação com os tradicionais parceiros comerciais da Comunidade, mas, antes, como uma oportunidade privilegiada para incrementar a cooperação ora existente.

O Brasil sabe que pode contar com Portugal como actuante aliado de seus interesses junto à Comunidade Económica Europeia.

Aplausos gerais.

O que postulamos, aliás, não é mais do que aquilo que a própria Comunidade solicita aos seus parceiros comerciais, ou seja, a redução das barreiras proteccionistas, que, entre outras coisas, bloqueiam o acesso de nossos produtos manufacturados ao mercado comunitário. Estou convencido de que, com o avizinhar-se de 1993, o apoio de Portugal, com a ressonância que sua voz certamente terá no seio da Comunidade, será fundamental importância na condução desses temas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Altas Autoridades, minhas Senhoras e meus Senhores: O Brasil quer participar da construção de um mundo de paz e prosperidade. Saudamos com alegria o fim do conflito ideológico e estratégico que durante 45 anos se impôs como moldura básica das relações internacionais. Celebramos a falência dos regimes autoritários e a generalização da democracia como modo de convivência política São mudanças que apontam na boa direcção, na direcção dos interesses de sobrevivência e bem-estar da humanidade.

Para a geração a que pertenço, a palavra chave é "solidariedade". Foi essa a bandeira que empunhámos ao longo das duas últimas décadas na luta pela transformação profunda de nossas sociedades. Não fizemos tudo o que pretendíamos fazer, mas fizemos muito. O momento que vivemos tem marcas que se confundem com os nossos sonhos e reivindicações. Aí está o ideal da paz universal mais do que nunca valorizado como requisito da felicidade dos homens. Aí está a causa da preservação do meio ambiente transformada em altíssima prioridade política dos governos e das organizações sociais. Aí está a questão dos direitos humanos a mobilizar a indignação e a vontade de justiça Esse é, de certa maneira, o lado positivo da época que atravessamos.

Mas nem tudo é tão promissor. Não pode dar certo a troca da bipolaridade ideológica por uma nova bipolaridade entre riqueza e pobreza. Não podem conviver a miséria absoluta e um modelo de desenvolvimento baseado no desperdício, na destruição da Natureza, nos impulsos de dominação pela força. Como afirmei em outras ocasiões, a atitude humanista não pode ser selectiva: ou vale por todos os homens ou não vale nada.

Aplausos gerais.

Não se pode aceitar que o colonialismo político e o neocolonialismo económico sejam substituídos por um regime de cunho igualmente colonial na área do conhecimento e da ciência e tecnologia O raciocínio que nega o acesso universal aos frutos do engenho dos homens é o mesmo que antes negava o direito à independência nacional e ao desenvolvimento de todos os povos.

Aplausos gerais.

O Brasil já começou a fazer a sua parte no erguimento desse mundo novo que pretendemos. No campo do desarmamento, interpretando o sentimento da gente brasileira, renunciamos unilateralmente, perante as Nações Unidas, à possibilidade de realizar quaisquer explosões nucleares, ainda que com fins pacíficos. Não renunciamos, porém, ao direito de termos acesso a tecnologias hoje indispensáveis ao progresso de qualquer economia, de qualquer sociedade.

No que se refere aos direitos humanos, deixamos de usar o argumento da soberania para justificar factos absolutamente injustificáveis.

Aplausos gerais.

Acolhemos hoje as denúncias internacionais sobre violações ocorridas em nosso território como auxílio construtivo no esclarecimento desses casos e na luta por seu banimento definitivo. Na questão do meio ambiente, passamos a invocar o princípio da soberania para assumirmos integralmente - isto, sim! - a nossa responsabilidade pela reparação dos danos já causados e pela implementação de uma política ecológica consistente e efectiva, que reflicta a preocupação do povo brasileiro e de toda a humanidade com o assunto.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades", escreveu Luís de Camões. Muda, também, a própria Europa, a Leste e a Oeste, dando testemunho inequívoco da vitalidade do Velho Mundo, que, a despeito do flagelo de duas guerras, foi capaz de aprender a lição da história e ressurgir com força renovada.

Excelências, também o Brasil está mudando, e haveremos de contar, em todos os momentos - não lenho dúvidas -, com a disposição fraterna da Nação Portuguesa para levar a bom termo esse grande empreendimento.

Que Deus nos ajude!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 50 minutos.

A Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo os dois hinos nacionais.

Realizou-se então o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades do de entrada, tendo o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, o Sr. Presidente da República e o Sr. Presidente da Assembleia da República saudado o corpo diplomático com uma vénia ao passarem diante da tribuna.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Dinah Serrão Alhandra.

Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.

Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

António Manuel de Oliveira Guterres.

José Luís do Amaral Nunes.

Leonor Coutinho dos Santos.

Raul d'Assunção Pimenta Rego.

Partido Comunista Português (PCP):

Jerónimo Carvalho de Sousa.

José Manuel Santos Magalhães.

Partido Renovador Democrático (PRD):

José Carlos Pereira Lilaia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Martins Viegas.

Álvaro José Rodrigues Carvalho.

António Fernandes Ribeiro.

Flausino José Pereira da Silva.

Francisco Antunes da Silva.

Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.

Henrique Nascimento Rodrigues.

Joaquim Fernandes Marques.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

José Manuel da Silva Torres.

José de Vargas Bulcão.

Luís Amadeu Barradas do Amaral.

Manuel Albino Casimiro de Almeida.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel José Dias Soares Costa.

Margarida Borges de Carvalho.

Mário Jorge Belo Maciel.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Rui Alberto Limpo Salvada.

Rui Carlos Alvarez Carp.

Rui Manuel Almeida Mendes.

Partido Socialista (PS):

António de Almeida Santos.

António José Sanches Esteves.

António Poppe Lopes Cardoso.

Carlos Cardoso Laje.

João António Gomes Proença.

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Maria do Céu Oliveira Esteves.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Gomes Carvalhas.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

José Luís Nogueira de Brito.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputado independente:

Carlos Matos Chaves de Macedo.

A REDACTORA, Maria Leonor Ferreira.

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