13 de novembro de 1990

Quarta-feira, 14 de Novembro de 1990

l Série - Número 11

DIÁRIO da Assembleia da Republica

V LEGISLATURA

4.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990

(SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DOS 700 ANOS DA UNIVERSIDADE)

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Carlos Pinto Basto da Mota Torres

Apolónia Maria Pereira Teixeira

Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

No hemiciclo encontrava-se já, além de membros do Governo, o Conselho de Reitores, representado pelos Srs. Reitores das Universidades de Coimbra (Prof. Doutor Rui N. L. de Alarcão e Silva) e de Lisboa (Prof. Doutor Virgílio Alberto Meira Soares), Vice-Reitor da Universidade do Porto (Prof. Doutor Francisco Carvalho Guerra), Reitores das Universidades Técnica de Lisboa (Prof. Doutor António Simões Lopes) e Católica Portuguesa (D. José da Cruz Policarpo), Pró-Reilor da Universidade Nova de Lisboa (Prof. Doutor Rui Baptista Ganho) e Reitores das Universidades de Aveiro (Prof. Doutor Joaquim Renato Ferreira de Araújo), do Minho (Prof. Doutor Sérgio Machado dos Santos), de Évora (Prof. Doutor António G. dos Santos Júnior), dos Açores (Prof. Doutor António M. B. Machado Pires), do Algarve (Prof. Doutor Jacinto José Montalvõo S. S. Marques), de

Trás-os-Montes e Alto Douro (Prof. Doutor José Manuel Gaspar Torres Pereira), da Beira Interior (Prof. Doutor Cândido Manuel Passos Morgado), da Madeira (Prof. Doutor Raul Manuel A. Sardinha) e Aberta (Prof. Doutor Armando Teófilo Rocha Trindade).

A Comissão Organizadora do VII Centenário da Universidade estava presente na tribuna das altas autoridades e nas galerias encontravam-se outras autoridades académicas, os presidentes das associações de estudantes e convidados.

O Sr. Reitor da Universidade de Coimbra foi convidado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República a proferir uma intervenção, lendo-se-lhe seguido no uso da palavra os Srs. Deputados Valente Fernandes (Os Verdes), Adriano Moreira (CDS), Carlos Lilaia (PRD), Vítor Costa (PCP), António Barreto (PS) e Costa Andrade (PSD), o Sr. Ministro da Educação (Roberto Carneiro) e o Sr. Presidente da Assembleia da República.

A sessão foi encerrada eram 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.

Adérito Manuel Soares Campos.

Alberto Cerqueira de Oliveira.

Alberto Monteiro de Araújo.

Alexandre Azevedo Monteiro.

Álvaro Cordeiro Dâmaso.

Álvaro José Martins Viegas.

Amândio dos Anjos Gomes.

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.

António Abílio Costa.

António Augusto Lacerda de Queirós.

António Augusto Ramos.

António de Carvalho Martins.

António Costa de A. Sousa Lara.

António Fernandes Ribeiro.

António Jorge Santos Pereira.

António José Caeiro da Mota Veiga.

António José de Carvalho.

António Manuel Lopes Tavares.

António Maria Oliveira de Matos.

António Maria Ourique Mendes.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António da Silva Bacelar.

Aristides Alves do Nascimento Teixeira.

Arlindo da Silva André Moreira.

Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio dos Santos.

Arnaldo Angelo Brito Lhamas.

Belarmino Henriques Correia.

Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.

Carlos Manuel Duarte Oliveira.

Carlos Manuel Oliveira da Silva.

Carlos Manuel Pereira Baptista.

Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.

Casimira Gomes Pereira.

Cecília Pita Catarino.

César da Costa Santos.

Cristóvão Guerreiro Norte.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Dinah Serrão Alhandra.

Domingos Duarte Lima.

Domingos da Silva e Sousa.

Dulcíneo António Campos Rebelo.

Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.

Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.

Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.

Fernando Barata Rocha.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando Monteiro do Amaral.

Fernando dos Reis Condesso.

Filipe Manuel Silva Abreu.

Francisco Antunes da Silva.

Francisco João Bernardino da Silva.

Francisco Mendes Costa.

Guido Orlando de Freitas Rodrigues.

Hilário Torres Azevedo Marques.

Jaime Gomes Mil-Homens.

João Álvaro Poças Santos.

João Costa da Silva.

João Domingos F. de Abreu Salgado.

João José Pedreira de Matos.

João José da Silva Maçãs.

João Maria Ferreira Teixeira.

João Soares Pinto Montenegro.

Joaquim Eduardo Gomes.

Joaquim Fernandes Marques.

Joaquim Vilela de Araújo.

Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.

José de Almeida Cesário.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

José Angelo Ferreira Correia.

José Assunção Marques.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.

José Júlio Vieira Mesquita.

José Lapa Pessoa Paiva.

José Leite Machado.

José Luís Bonifácio Ramos.

José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.

José Manuel da Silva Torres.

José Mário Lemos Damião.

José Pereira Lopes.

José de Vargas Bulcão.

Licínio Moreira da Silva.

Luís Amadeu Barradas do Amaral.

Luís António Martins.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Luís Filipe Meneses Lopes.

Luís Manuel Costa Geraldes.

Luís Manuel Neves Rodrigues.

Luís da Silva Carvalho.

Manuel Albino Casimira de Almeida.

Manuel António Sá Fernandes.

Manuel Coelho dos Santos.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel João Vaz Freixo.

Manuel Joaquim Baptista Cardoso.

Manuel Maria Moreira.

Margarida Borges de Carvalho.

Maria Antónia Pinho e Melo.

Maria da Conceição U. de Castro Pereira.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Maria Leonor Beleza M. Tavares.

Maria Manuela Aguiar Moreira.

Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

Mary Patrícia Pinheiro e Lança.

Mário Jorge Belo Maciel.

Mário de Oliveira Mendes dos Santos.

Mateus Manuel Lopes de Brito.

Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Rosa Maria Tomé e Costa.

Rui Alberto Limpo Salvada.

Rui Carlos Alvarez Carp.

Rui Gomes da Silva.

Rui Manuel Almeida Mendes.

Valdemar Cardoso Alves.

Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Virgílio de Oliveira Carneiro.

Walter Lopes Teixeira.

Partido Socialista (PS):

Ademar Sequeira de Carvalho.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alberto de Sousa Martins.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Domingues de Azevedo.

António Fernandes Silva Braga.

António Manuel Henriques de Oliveira.

António Manuel de Oliveira Guterres.

António Miguel de Morais Barreto.

Armando António Martins Vara.

Carlos Cardoso Laje.

Carlos Manuel Luís.

Edite Fátima Matreiros Estrela.

Edmundo Pedro.

Eduardo Luís Ferro Rodrigues.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.

Francisco Fernando Osório Gomes.

Helena de Melo Torres Marques.

enrique do Carmo Carmine.

Jaime José Matos da Gama.

João António Gomes Proença.

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

João Rosado Correia.

João Rui Gaspar de Almeida.

Jorge Lacão Costa.

Jorge Luís Costa Catarino.

José Apolinário Nunes Portada.

José Barbosa Mota.

José Carlos P. Basto da Mota Torres.

José Ernesto Figueira dos Reis.

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Júlio da Piedade Nunes Henriques.

Laurentino José Castro Dias.

Leonor Coutinho dos Santos.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís Geordano dos Santos Covas.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel António dos Santos.

Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.

Mana Teresa Santa Clara Gomes.

Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.

Mário Manuel Cal Brandão.

Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Rui António Ferreira Cunha.

Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Rui Pedro Machado Ávila.

Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.

Ana Paula da Silva Coelho.

António Filipe Gaião Rodrigues.

António da Silva Mota.

Apolónia Maria Pereira Teixeira.

Carlos Alfredo Brito.

Carlos Vítor e Baptista Costa.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

João António Gonçalves do Amaral.

João Camilo Carvalhal Gonçalves.

Joaquim António Rebocho Teixeira.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Santos Magalhães.

Júlio José Antunes.

Lino António Marques de Carvalho.

Luís Manuel Loureiro Roque.

Manuel Anastácio Filipe.

Maria lida Costa Figueiredo.

Maria de Lourdes Hespanhol.

Maria Odete Santos.

Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.

António Alves Marques Júnior.

Francisco Barbosa da Costa.

Hermínio Paiva Fernandes Maninho.

José Carlos Pereira Lilaia.

Natália de Oliveira Correia.

Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

José Luís Nogueira de Brito.

Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Maria Helena Salema Roseta.

Raul Fernandes de Morais e Castro.

Tem a palavra o Sr. Professor Doutor Rui Alarcão, cancelário reitor da Universidade de Coimbra.

O Sr. Reitor da Universidade de Coimbra (Rui Alarcão): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Reitores, Autoridades Académicas, Srs. Presidentes das Associações de Estudantes, Minhas Senhoras, Meus Senhores: Entendeu a Assembleia da República, no ano em que a Universidade em Portugal comemora sete séculos de existência, solenizar o acontecimento com uma sessão comemorativa. Nesta sessão, que hoje nos congrega, é me dada a palavra, como reitor da Universidade de Coimbra, a mais antiga do País e que legitimamente assume ou encabeça esse mesmo VII Centenário.

Aceitei esse convite, cujo ineditismo singularmente reforça a honra que envolve, com uma funda emoção e gratidão. Tenho, porém, a clara consciência de que as palavras que encontrasse para agradecer a V. Ex.a, Sr. Presidente, e a V. Ex.ª, Srs. Deputados, essa subida honra seriam sempre escassas para o alcance do vosso gesto e da cerimónia que lhe dá seguimento. À míngua dessas palavras, guarde a Assembleia a certeza de que, para mim, para os universitários de Coimbra e para os

universitários portugueses em geral, a cerimónia de hoje ficará certamente como um dos momentos mais altos, significativos e sensibilizantes das celebrações do VII Centenário da fundação da Universidade.

Ao falar dos universitários portugueses em geral, que não apenas dos de Coimbra, não me arrogo, naturalmente, uma representação que formalmente não trago, mas apenas me atenho a uma vontade que, com toda a verosimilhança, presumo.

Todos sabemos, na verdade, que a Universidade que D. Dinis fundou em l de Março de 1290 - a qual teria, aliás, começado efectivamente a funcionar em 1288 - e que o Papa Nicolau IV ratificou em 9 de Agosto do mesmo ano foi estabelecida primeiramente em Lisboa, tendo sido transferida logo em 1308 para Coimbra, para voltar à capital em 1338 e regressar a Coimbra em 1354, retornando a Lisboa em 1377. D. João III, corria o ano de 1537, fixou definitivamente em Coimbra a Universidade que D. Dinis fundara em 1290.

Como tive ocasião de dizer na cerimónia solene de abertura das comemorações do VII Centenário da Universidade de Coimbra: «Não esqueço - nem nós aqui, em Coimbra - o papel que Lisboa teve na génese da instituição universitária em Portugal, o que indissoluvelmente nos une, embora para alguns possa parecer que nos separa.»

Mas se é inegável este vínculo histórico com Lisboa, que aliás encontra reflexo na própria estruturação das comemorações, não deve igualmente deixar de ver-se nas mesmas comemorações uma razão mais para o reforço da solidariedade entre todas as universidades portuguesas. Tem sido esse o propósito e o empenho das comissões do VII Centenário, tanto a por mim nomeada e a que presido, como a comissão consultiva nacional, criada por resolução do Conselho de Ministros e à qual também tenho a honra de presidir, conjuntamente com o reitor honorário Professor Ferrer Correia. A elaboração de uma história monumental da Universidade no nosso país, que tais comissões se propõem anunciar oficialmente, constitui a mais de um projecto cultural e científico da maior importância, uma clara e insofismável prova disso mesmo. O espírito que anima esta solene sessão comemorativa organizada pela Assembleia da República vai, também ele, estou certo disso, na linha, que assinalei, da solidariedade e fraternidade universitária e interuniversitária.

O que acabo de dizer indicia, de par com muitos outros actos realizados, projectados ou em curso, o sentido das celebrações do VII Centenário da Alma Mater Conimbrigensis. Já defini esse sentido noutras ocasiões, em especial no aludido discurso de l de Março passado, aliás em perfeita sintonia com a Universidade, e pode ele sintetizar-se assim: importa que as celebrações do VII Centenário não tenham um alcance passadista, mas um cunho actualista e prospectivo.

Esta postura significa que se procura rever o passado com os olhos postos no futuro e, por outro lado, ganhar novos estímulos e forças em ordem a significativos avanços no desenvolvimento humano e material da Universidade. Daí que a comemoração dos 700 anos da Universidade, num programa aberto e multiforme do qual já muito se fez e mais se fará-, deva decorrer de molde a que se não esqueçam as festividades, mas se ponha a tónica em empreendimentos científicos e culturais e em outras realizações de progresso para a Universidade. Ela precisa de novos cometimentos no ensino, na investigação, na vivência cultural e na ligação à comunidade.

Tais progressos e cometimentos constituem um legítimo anseio e, do mesmo passo, uma instante necessidade.

Com efeito, é patente o desejo social de acelerar a evolução ou as mutações da Universidade - de uma Universidade em crescimento rápido, susceptível de abalar ou subverter as estruturas materiais e humanas da instituição.

Eu diria, em apertada e por isso algo redutora síntese, que a Universidade do futuro - e de um futuro mais ou menos próximo - há-de buscar amplas reformas de cursos, conteúdos e métodos de ensino, capazes de actualizarem e activarem o que nela se ensina e aprende, apontando mesmo para um novo perfil de aluno e de professor, o que será um dos aspectos relevantes do percurso da instituição universitária na pós-modernidade. Essas reformas serão, a meu ver, pressionadas e potenciadas pelo corpo estudantil, que conseguiu, na Lei da Autonomia Universitária e nos estatutos das universidades -de um modo geral, mas sobretudo em Coimbra, um assinalável reforço de poder e influência. Reforço que muitos lamentam, mas com o qual me congratulo, por o julgar justo e por constituir uma garantia de dinamização e rejuvenescimento das universidades.

Além deste acréscimo da importância relativa do ensino e da pedagogia, julgo que se exigirá da investigação científica uma melhor articulação com o ensino, por um lado, e com a sociedade, por outro. Neste segundo aspecto, avultará o papel da investigação contratual, actuada através de protocolos e convénios com empresas, entidades governamentais, autarquias e outros entes, públicos e privados. De toda a maneira, tomar-se-á mister uma revitalização da investigação científica, que corresponda a políticas não heteronomamente impostas.

Num outro plano - mas todos, claro está, se interligam - impõe-se à Universidade reforçar a sua componente cultural e implementar mesmo uma política de cultura a se, própria, autónoma, e não apenas aquela que aparece necessariamente co-envolvida no ensino e na pesquisa científica. É um passo imprescindível para a sociedade de cultura que ambicionamos.

Estas novas perspectivas da educação, ciência e cultura - que acabo de traçar no seu rasgo mais essencial, despido de qualquer pormenorização, que nem o tempo nem o teor desta intervenção permitiriam - correspondem, inegavelmente, a uma politização da Universidade. Entendamo-nos: não falo de politização da Universidade no sentido de uma universidade ideológico-política e partidarizada, concepção que é claramente de rejeitar. Falo, sim, no sentido de uma politização da sociedade, isto é, de uma cada vez maior sensibilidade e abertura às realidades e aos problemas económicos e sociais.

É, afinal, a ideia de que a Universidade tende a abrir-se progressivamente à sociedade. Ideia hoje assente, a questão é realizá-la. Mas enganar-se-á quem julgue que as universidades aceitam, passivamente, estar ao serviço da sociedade. E bem assim se enganará quem, nomeadamente, tire daí apressadas conclusões quanto ao financiamento das instituições universitárias através de receitas próprias, as quais, numa perspectiva economicista e empresarial da Universidade - que é de rejeitar-, deveriam subir em flecha, com a correspondente quebra dos financiamentos estaduais. Como disse recentemente o Sr. Presidente da República, reportando-se a um dos aspectos mais frisantes do relacionamento das instituições

universitárias com o mundo exterior: «As universidades devem colaborar com as empresas, mas não estão ao serviço delas.» Nem deverão estar-acrescento eu- ao serviço de fins alheios aos seus objectivos e dignidades estruturais. Entre estes, aliás, conta-se o de reflectir aprofundadamente sobre a sociedade e o Estado, e acerca de si próprias, universidades - sem caírem, tão ao gosto português, no hipercríticismo e na autocompaixão. A Universidade não pode aceitar, acriticamente, a sociedade. Pelo contrário, deve questioná-la e ajudar, decisivamente, a conformá-la, surgindo, no futuro, mais ainda que no passado, como um agente impulsionador da sociedade. Só assim será, como deve ser, uma autêntica «Universidade de ideias».

Ao considerar-se o futuro da Universidade em Portugal, não pode deixar de prestar-se uma especial atenção ao desenvolvimento das relações universitárias no quadro comunitário europeu e no âmbito dos países de expressão oficial portuguesa.

Escrevi, não há muito, o seguinte: «A Universidade de Coimbra está consciente da aventura comunitária' e da necessidade de dar o seu contributo para uma Europa em mutação, de contornos ainda imprecisos, sobretudo no plano estritamente político, agora tendo de contar-se com a evolução do Leste europeu e da União Soviética - uma Europa, saliente-se, onde o papel das universidades será, como foi no passado, de grande relevo, especialmente no delinear da Europa da cultura. Terá igualmente a Universidade de empenhar-se no reforço do relacionamento com os países lusófonos.»

Esta dupla direcção da Universidade nas relações internacionais é efectivamente de grande importância e a Lei da Autonomia Universitária insere-a, explicitamente, na missão da Universidade.

Ao comemorar o seu VII Centenário, a Universidade de Coimbra orgulha-se do seu passado no domínio das relações entre universidades, povos e culturas diferentes, e assume, nos dias de hoje, uma clara e inequívoca postura internacionalista e universalista. Comprovam-no, entre outras acções, o seu papel no Programa Erasmus e noutros programas internacionais, e no «Grupo de Coimbra» de universidades europeias, o qual inclui, sob o nome da Alma Mater coimbrã, instituições universitárias das mais antigas e prestigiadas da Europa, como Bolonha, Salamanca, Barcelona, Heidelberga, Lovaina, Oxford, Cambridge, etc.

Neste domínio das relações internacionais universitárias, impõe-se seguir também uma linha de solidariedade com as demais universidades portuguesas, o que, aliás, tem acontecido. É de destacar, neste contexto, a acção do CRE (Conselho de Reitores Europeus) e da AULP (Associação das Universidades de Língua Portuguesa).

Um relance sobre a Universidade, que o apertado tempo disponível para a minha alocução necessariamente baliza e encurta, não pode deixar de conter uma palavra sobre a autonomia universitária, pois os grandes desígnios da Universidade e incontáveis processos e actos da sua vida passam, necessariamente, por ela.

A Lei da Autonomia das Universidades, aprovada pela Assembleia da República, por unanimidade, e publicada em 24 de Setembro de 1988, marca um momento histórico da Universidade Portuguesa. Como tive ocasião de dizer publicamente, na altura, referindo-me à discussão e, aprovação parlamentar da lei, «tudo constituiu um momento alto, e em muitos aspectos exemplar, da produção legislativa da Assembleia da República».

Diziam, porém, as velhas Ordenações do Reino, que «a principal virtude das leis está na execução delas». E julgo que ninguém duvidou de que fosse esta uma lei de bem dificultosa execução.

Desde logo, houve a ingente tarefa - terminada já em quase todas as universidades - de elaborar os respectivos estatutos, a que se seguiu - e segue - a feitura dos regulamentos das faculdades, departamentos, serviços e outros estabelecimentos universitários. Mas há legislação universitária, geral e especial, que carece de ser revogada, modificada ou substituída para que se possa, respeitando a Lei n.º 108/88, instaurar uma verdadeira autonomia pedagógica, científica, administrativa e financeira. Sem falar na reforma de mentalidades e de processos, que não se resolve por decreto, como bem se sabe.

Especial importância tinham - e têm - os recursos financeiros. Escrevi então: «Deve sublinhar-se o especial cuidado e empenho do Governo no apoio ao processo autonômico, agora que a Lei da Autonomia das Universidades foi finalmente aprovada. Frenar, em vez disso, o ritmo de crescimento das universidades, por via do Orçamento do Estado, não está bem, para mais numa perspectiva desenvolvimentista do ensino universitário e superior, reclamada nomeadamente pelas necessidades da integração europeia.»

Estas palavras mantêm inteira actualidade. Se muita coisa mudou, ou está mudando, ou vai mudar, com a autonomia, os constrangimentos financeiros podem pôr em sério risco essa mesma autonomia. Deve ter-se disto clara consciência, até para evitar situações de grave tensão, que se perfilam, e em ordem a procurar entre as universidades e o poder político um diálogo aberto, leal e lúcido, em vista dos compromissos e consensos possíveis.

Falei do papel que a Assembleia da República teve - e foi decisivo- no processo autonômico das universidades portuguesas. Penso que a evolução de tal processo, tão auspiciosamente iniciado no que toca à produção legislativa, mereceria ser acompanhada de perto pela Assembleia, mais do que tem efectivamente acontecido. Está em jogo, de resto, um segmento da vida nacional -o das universidades- que tem, no desenvolvimento do País, uma importância reconhecidamente grande e mesmo excepcional. Seria desejável que os contactos entre a Assembleia da República, nomeadamente através da Comissão de Educação e Cultura, e as universidades, mormente por via do Conselho de Reitores ou de uma delegação deste, contactos que têm existido, mas de uma forma rara e episódica, se intensificassem, assumindo mesmo, porventura, um carácter institucionalizado e regular. As universidades desejam isso, sem sombra de dúvida, mas a decisão, como é óbvio, e os termos dela, se positiva, só à Assembleia competem.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: «Desde a remota data dos fins do século XIII - que situa a Universidade de Coimbra como uma das mais antigas da Europa e do Mundo-, um imenso, diversificado e acidentado percurso se fez, com progressos e retrocessos, com períodos de luz e de sombra, com momentos fastos e nefastos, como é próprio dos homens e das instituições que eles criam e servem. De D. Dinis a D. João III, desde essa altura até à profunda reforma pombalina, passando depois pelo liberalismo, pela República, pelo Estado Novo, pela Revolução de Abril, quanta história aconteceu e se fez, num longuíssimo e quase inabarcável devir, que assumimos e de que

globalmente nos orgulhamos. Uma história sete vezes centenária -quase tão antiga como a própria nacionalidade - associa a Universidade de Coimbra aos momentos altos e aos pontos baixos da história colectiva dos Portugueses e confere-lhe um indiscutível prestígio, reconhecido não apenas no nosso país, mas no mundo. Esse prestígio constitui para nós um inestimável património, que devemos colocar ao serviço da Universidade, de Portugal e dos Portugueses.»

Proferi estas palavras, meses atrás, quando, no dia l de Março, teve lugar na Sala Grande dos Actos da Universidade de Coimbra, com toda a solenidade das velhas praxes, a abertura das comemorações do VII Centenário, sob a presidência de S. Ex.a o Presidente da República.

Ouvimos então o Presidente Mário Soares, em memorável discurso, enaltecer a Alma Mater Conimbrigensis e dirigir suma palavra de júbilo e uma saudação a todos os que - professores, alunos e funcionários - contribuem para engrandecer e manter viva uma herança tão rica e prestigiada, tanto em Portugal como no estrangeiro».

Em 9 de Agosto, data da bula do Papa Nicolau IV que confirmou a criação do «Estudo Geral», S. S. o Papa João Paulo II endereçou-me, como reitor da Universidade, uma cativante mensagem, onde se lê a dado passo: «Ao longo de sete séculos de existência, a Universidade de Coimbra vem prestando relevantes serviços à Nação com a promoção dos genuínos valores espirituais, culturais e científicos, com reflexos evidentes tanto no País como noutros territórios e continentes, em especial no Brasil e nas terras de África e do Oriente, onde junto com a cultura e a língua portuguesas se ia divulgando a luz do Evangelho e dilatando a cristandade.»

Também o Governo, através da resolução do Conselho de Ministros que instituiu a já mencionada Comissão Nacional para as celebrações do VII Centenário da Universidade de Coimbra, destacou o alcance e a importância de tais celebrações.

Foi, porém, a Assembleia da República que primeiro relevou o VII Centenário da Universidade de Coimbra, ao atribuir um importante subsídio para essas comemorações e ao aprovar, por tal efeméride, uma moção que muito nos sensibilizou e que me permito lembrar aqui. Nela se diz: «(...) a Assembleia da República renova o seu orgulho de, por unanimidade, ter criado o quadro político que permite às universidades portuguesas viver em regime de autonomia, reafirmando que não se demitirá do papel que constitucionalmente lhe cabe para que esta não seja meramente formal.

Reconhece o inestimável contributo que a Universidade de Coimbra tem vindo a dar para o desenvolvimento do saber em Portugal e afirma também a sua disposição de, com a Universidade de Coimbra, sonhar o futuro.»

Como princípios orientadores para esse futuro eu desejaria recordar aqui aqueles que os estatutos da Universidade de Coimbra, num dos seus preceitos, apontam, e se procurará que sejam letra viva e não retórica vã: «Depositária de um legado histórico sele vezes secular, na linha das tradições do humanismo europeu, a Universidade de Coimbra afirma a sua abertura ao mundo contemporâneo, à cooperação entre os povos e à interacção das culturas, no respeito pelos valores da independência, da tolerância e do diálogo, proclamados na Magna Carta das Universidades Europeias.»

Com a sessão solene em que hoje participamos, a Assembleia da República, em gesto de profundo e transcendente significado, congratula-se, e, por via dela, o País, pela passagem do VII Centenário da Universidade em Portugal, que a Universidade de Coimbra legitimamente encabeça.

Quero aqui, no termo da minha alocução, renovar a V. Ex.a, Sr. Presidente, Professor Vítor Crespo, que é, aliás, um muito ilustre doutor da nossa Casa, e a V. Ex.a, Srs. Deputados, bem como ao Governo, que à sessão se associou, a profunda gratidão da Universidade que represento - agradecimento que expresso como reitor e conformemente a um voto do senado universitário. Gratidão que advém igualmente, estou seguro disso, das universidades portuguesas em geral, porque a homenagem que hoje se consubstancia é, em último termo, para todas elas - para a Universidade Portuguesa, no seu todo. Universidade que se orgulha do seu passado e luta, afincadamente, no presente, para preparar e antecipar um melhor futuro.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Valente Fernandes.

O Sr. Valente Fernandes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Magníficos Reitores, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A celebração dos grandes momentos da vida dos homens pressupõe revisitar a sua memória.

Há 700 anos institucionalizou-se em Portugal a globalização do saber, quando o despontar dos grandes centros urbanos na Europa fez germinar inovadoras congregações de mestres e discípulos, que, mantendo aceitação unânime da crença comum, se inseriram numa crescente vivência ecuménica do saber e criaram uma estruturação de novo tipo nas áreas do conhecimento. Abriram as suas classes aos que quisessem frequentá-las, assumiram, além da autonomia, a permanência do corpo de formadores, elegeram o primado da razão, da reflexão, o espírito de síntese. Frutificou a capacidade de formação integral dos seus membros e a preservação da cultura numa perspectiva humanista.

Magistério com visão unitária do saber, os Estudos Gerais materializaram a forma colectiva da determinação básica do homem para o conhecimento e tornaram possível que membros seus viessem a constituir poderosas alavancas das reformas da sociedade portuguesa durante os séculos XIV e XV. Então se revelou a vocação da Universidade para o relacionamento com o meio e a sua capacidade de intervenção na orgânica social.

A ampliação dos conhecimentos e o prestígio entretanto granjeado entre nós pelas ciências positivas contribuíram decisivamente para a epopeia que levou os Portugueses à busca e ao encontro de novas culturas, impelidos pela ânsia universalista, no período da história que, impropriamente, é designado por Descobrimentos.

Posteriormente, veio a irromper um criativo movimento na nossa Universidade, o qual somente não atingiu maior dimensão entre as congéneres europeias porque se vivia uma época em que no horizonte se erguiam figuras como Copérnico e Galileu.

Com Verney e o iluminismo a Universidade renasceu ao adoptar, no domínio da ciência, o método experimental e a prática da livre crítica e ao recusar o acolhimento de argumentos de autoridade. Tornou-se então o local

privilegiado, gerador de fluxos de novas ideias pela interligação entre o ensino e a investigação científica, possível graças à nova estruturação e hierarquização dos conhecimentos.

Estes novos e promissores horizontes vieram a conduzir, inversamente, à progressiva perda de uma visão unitária do saber, da promoção da discussão relativa ao todo, com consequente definhamento da dimensão cultural da Universidade e portanto da sua capacidade de formar agentes de humanização.

Uma nova disciplina científica, a Ecologia, foi criada no final do século xá como ramo autónomo da Zoologia e na década de 30 a sua evolução permitiu configurar o conceito de ecossistema.

Durante o presente século o homem alargou as fronteiras do conhecimento e a eficiência das suas actividades a um nível tal que o progresso nos domínios social, científico e tecnológico permitiu significativos avanços na qualidade de vida de cada vez maior número de habitantes dos países industrializados. Sabemos que este processo veio, no entanto, a colocar problemas não previstos, que constituem grandes desafios à sociedade moderna, nomeadamente à sua inteligência.

Há meio século, António Sérgio como que profetizava, ao escrever no 1.º volume de Ensaios, que «os progressos da ciência não redundam por necessidade em progressos da razão». Com efeito, a nossa civilização industrial cria fontes de perturbação na capacidade homeostática da biosfera, ao desprezar as leis de reciclagem dos elementos numa taxa incompatível com a perenidade das biocenoses.

O objecto da ecologia, de início confinado ao estudo do mundo natural, tendeu, pois, a abarcar os múltiplos aspectos da interacção entre os homens e o ambiente. A ecologia, de ciência particular, constitui-se assim no grupo de ciências do ambiente, área que imbrica nos campos das ciências sociais e humanas. A nível epistemológico, assume mesmo um desafio conducente a novo modelo de unidade das ciências, modelo com carácter integrador, capaz de reflectir essa profunda unidade objectiva dos homens entre si e com os outros habitantes do planeta.

Esta evolução condicionou também o aparecimento, no início da década de 70, de uma consciência ecológica e portanto de nova dimensão social, exigindo novo tipo de rigor não só no conhecimento, mas também na praias política.

Este o contexto no qual a Universidade é solicitada a aprofundar o seu envolvimento e participação activa nos componentes cientifico, educacional e tecnológico do desenvolvimento e na dinâmica social.

O conhecimento e a educação tomaram-se um dos recursos fundamentais perante o futuro, pelo que a instituição universitária tende, pois, a representar um pólo crucial no desenvolvimento das comunidades. Estes objectivos não deverão, no entanto, torná-la menos disponível para os valores que a singularizaram: a interligação entre o ensino e a investigação fundamental, a capacidade de educação integral, pela reflexão criativa dos temas da ciência e da cultura. Não será com a introdução de uma cadeira de Ecologia, desinserida dos currículo, que se obterá este desiderato, mas antes com reflexão de carácter global humanista e ecologicamente empenhada.

A cooperação científica interdisciplinar, a esta luz, poderá retomar o impulso medievo, integrador, configurando-se como procura universalista da verdade, tão peculiar aos Estudos Gerais.

Tal como a Universidade Medieval se assumia no seu ecumenismo, também a instituição universitária dos nossos dias deve constituir-se em travejamento que suporte a procura de respostas para problemas globais da humanidade, assumindo uma visão do mundo que inspire frutuosa colaboração, de âmbito supranacional e sobretudo solidária, perante a necessidade de relacionar o homem com a sua acção e o seu destino.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente:-Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Reitores, Sr. Reitor da Universidade de Coimbra: Reunidos nesta Câmara para comemorar a fundação da Universidade, uma das raríssimas matérias que faz convergir todas as forças políticas para a unanimidade, por isso mesmo vem à lembrança a frase saudosa com que os antigos condiscípulos da Universidade de Paris, na Idade Média, se reencontravam e reconheciam: nos fuimus simul in Garlandia.

Notou Teófilo Braga, justamente para explicar a ligação profunda que guardavam os antigos escolares que vinham a encontrar-se em trincheiras cívicas opostas, que aquele facto apagava as distâncias entre o simples monge e o pontífice, entre o modesto advogado e o secretário de Estado, que o acaso um dia aproximara. Era, como lhe chamou, um parentesco espiritual, que fazia renascer a intimidade quando, ao fim de anos, se encontravam em Roma, em Jerusalém, mais tarde na índia ou nas Américas, os que tinham passado pela mesma experiência na mesma Universidade.

Mais notável é que na celebração concorre a vontade dos que passaram os anos da formação noutras áreas e aprendizagens, porque isso demonstra que a Universidade, sendo apenas a alma mater de alguns, se transformou no património de todos, preservado de geração em geração, e sem dependência da mudança dos tempos ou das vontades.

É uma verdadeira instituição, no sentido mais rigoroso e exigente do conceito, e, na sua versão ocidental, um dos modelos que foi implantado e sobreviveu no vasto mundo para onde a colonização expandiu as soberanias que bateram em retirada geral nesta segunda metade do século: as universidades americanas, como Harvard, tiveram a raiz nos colégios (1630), anteriores à Revolução; as universidades do Canadá, como a Lavai University (Quebeque, 1852) e a Université de Montreal (1876), tiveram por modelo Paris, Oxford, Edimburgo; na Ásia, o Governo Chinês fundou a Universidade Nacional de Pequim (1902) e o Japão fundou a Universidade Imperial de Tóquio (1877), com base nos modelos ocidentais.

Portugal não as instituiu no Brasil antes da separação dos reinos, em parte por causa de interesses corporativos, no sentido de reservar à Universidade metropolitana o privilégio de conceder os títulos máximos, mas ali se colou o grau de mestre, com grande cerimonial e prestígio.

De facto, logo o Padre Manuel da Nóbrega, chegado à baía de Todos-os-Santos em 29 de Março de 1549, definiu o ensino como a primeira prioridade, dedicando-lhe a inspirada energia, como diz o cronista, de «homem

de engonços e de pele e ossos»; e o Padre José Anchieta, que desembarcou em 1553, é conhecido como o «apóstolo do Brasil», mas também lhe chamaram «o Primeiro Secretário de Estado do Ensino» do futuro grande país.

É oportuno destacar, neste dia, que já se foi mais longe em Angola e Moçambique. Quando, em 1962, pelo Decreto-Lei n.º 44 530, de 21 de Agosto, foram criados os Estudos Gerais, a designação resignou-se ainda com embaraços cooperativos, mas o compromisso teve em vista o conceito que, com tal designação, já corria no século XII, isto é, a legitimidade, nova naquelas terras, para ensinar e conferir os títulos aos escolares e docentes, sem distinções de etnias, culturas ou crenças.

Registe-se que a comissão instaladora foi orientada, para Moçambique, pelo reitor Doutor Braga da Cruz, com o qual tive o privilégio de aprender durante dezenas de anos, assumindo a sua Universidade de Coimbra o patrocínio da nova instituição, o que incluiu a escolha do jovem reitor, que foi o Doutor Veiga Simão, cuja obra notável foi continuada, designadamente pelo actual Presidente da Assembleia da República, Doutor Vítor Crespo; para Angola, a dependência e a responsabilidade foram do próprio presidente da comissão, Doutor Moisés Amezalak, assumindo a Universidade Técnica de Lisboa, da qual era reitor, o patrocínio, o que também incluiu a escolha do primeiro reitor, que foi o professor engenheiro André Navarro. A coordenação logística, a definição da articulação das carreiras docentes e dos estatutos entre universidades metropolitanas e ultramarinas, a total responsabilidade pela dificílima construção administrativa, foram do Dr. João de Almeida, director-geral do Ensino Superior, ainda vivo, e talvez o mais notável funcionário português daquela área durante a vigência da Constituição de 1933. Lembrarei, finalmente, D. Sebastião de Resende, bispo da Beira, um Bartolomeu de Lãs Casas implantado nas margens do Índico em meados deste século: sendo um dos maiores lutadores pela instalação do ensino universitário em África, o projecto foi, por devida homenagem, anunciado por mim na sua cidade episcopal.

Na Ásia, tendo sido omitida a implantação em Goa deste legado sem equivalente, não deveríamos desperdiçar nenhum esforço, nem dar crédito a nenhuma das habituais resistências portuguesas, exímias no enlear da grandeza nas pequenas coisas, que prejudiquem o projecto em curso de ainda viabilizar ali uma Universidade, com vida própria ganha nos breves anos que faltam.

Dos modelos ocidentais implantados no mundo que esteve submetido à colonização, a instituição universitária foi talvez a mais preservada em face da revolução descolonizadora mundial que caracterizou o nosso século.

Também por intermédio dela, esse mundo invadiu as matrizes e obrigou à redefinição dos currículos originários, à renovação dos métodos nas ciências sociais e políticas, à relativização das escalas de valores, à passagem do dogmatismo para a compreensão.

A primeira geração da revolta, que agiu entre as duas guerras, estivera com as elites do colonizador ao mesmo tempo e nas mesmas escolas, sendo a segunda geração da revolta, depois de 1945, que se enriqueceu com os que chegaram à luta vindos do sindicalismo, da banca de trabalho, e dos quadros médios das forças armadas.

Pagando certamente o tributo devido sempre às conjunturas, é certo que nos grandes movimentos libertadores do continente americano, no dobrar do século XVIII para o XIX, também na descolonização da Ásia, que vai da luta contra os tratados desiguais às terríveis

guerras marginais deste século, e finalmente na anárquica e desastrosa entrada da África nos novos tempos, a nossa Universidade Ocidental esteve presente: com erros e acertos, cumpriu regularmente a obrigação de ensinar todas as alternativas úteis, salvaguardando a liberdade de opção dos que, tendo estado ao mesmo tempo na Garlandia, se encontraram eventualmente adversários no terreno.

Com isto pretendo recordar, nesta obrigatoriamente breve fala, que o sentido do universal marcou sempre a instituição, ou ela perde o carácter, ainda quando valores apenas regionais ou nacionais ocuparam a cena toda, como aconteceu a partir do século XVIII por influência do iluminismo e do utilitarismo. Recordemos como, no imperial século XVI português, se desenvolveu a escola dos mestres do direito natural de Évora, na sequência do ensino de Luís de Molina; e Francisco Suarez, nosso pela vida e pelo repouso final, que daqui fez irradiar, com os discípulos, uma das componentes do pensamento europeu, ambos tendo lido em Évora e Coimbra.

O universalismo da Respublica Christiana manteve a perspectiva de uma comunidade supranacional depois da liquidação do Império Romano; a mesma que reaparece com o universalismo dos humanistas, em que se destaca Erasmo, hoje uma referência de todos os Estados da Comunidade Europeia; como se repete com a vertente jus-naturalista que vai de Grócio a Pufendorf; que se reencontra na tolerência, no universalismo religioso, no cristianismo razoável setecentista, em que participam homens como Locke, Leibnitz, Bayle, Leclerc, Christian Wolf, Saint-Pierre, Mabley, Rousseau; que tem parentesco com o cosmopolitismo dos reformadores italianos, de Verri a Beccaria.

Finalmente, teve expressão cimeira no projecto da Universidade Mundial (World Univertity) depois da fundação das Nações Unidas.

Segundo a notícia de Arthur Lall (1971), «desde a Segunda Guerra Mundial, no tempo das Nações Unidas, houve várias propostas para instituir uma Universidade Mundial. De facto, o número total de tais comunicações neste período é estimado em cerca de um milhar. Mais de duas centenas delas foram dirigidas às Nações Unidas e suas agências, mas até recentemente tem sido fora da ONU que se fazem esforços práticos para reunir académicos e pensadores numa base transnacional permanente». O ideal e o objectivo/oram enunciados deste modo pelo Dr. Abdus Saiam: «É imperativo que passos efectivos sejam dados num futuro próximo para assegurar que teremos uma ou mais verdadeiras universidades internacionais, ganhando consistência nos próximos 20 anos.» Não quer isto dizer sequer que a Universidade da ONU corresponda exactamente aos desejos assim expressos, mas tem fundamento que à consciência da unidade do mundo, e ao facto da mundial interdependência, corresponda uma concretização institucional da tradição universalista da Universidade. A começar pelos grandes espaços formais, como é já o das comunidades europeias, onde a convergência terá expressão na livre circulação de diplomas, no irrecusável direito de ensinar em qualquer lugar, que já caracterizava a titulação medieval dos estudos gerais, no renascimento da liberdade de frequentar qualquer escola em qualquer dos países europeus.

A ideia da World University, nossa contemporânea, é um regresso ao ius ubique docendi da Universidade Medieval, enfraquecido pela cisão protestante que tornou profundamente diferente o ensino nos países católicos e

nos que se afastaram da obediência. Também é uma superação do surto nacionalista que no século XIX, como notou Braga da Cruz, gerou a situação em que os homens de estudo «passam a viver fechados no pequeno mundo da cultura do seu país e desconhecem, a maioria das vezes, o labor científico que se desenvolve no país vizinho». Não obstante os acidentes ideológicos graves terem levantado muros fatais à comunicação dos valores, a Universidade do século XX esteve presente e beneficiou do processo unificador do globo e voltou a poder «colocar a cultura superior ao serviço da comunidade universal».

A respeito desta responsabilidade perante a comunidade universal, como lhe chamam, é necessário salientar que das principais revoluções com dimensão mundial do nosso século - a da informação, a da descolonização, a do mercado, a dos teatros estratégicos e a da explosão técnica e científica - esta última é principal responsabilidade da Universidade, algumas vezes mudada na forma - e chama-se NASA -, outras no exercício - e chama-se Universidade da ONU. Desde a fundação da Universidade de Gõttingen, nos começos do século XVIII, que apresentou «arrogantemente como primeiro dos seus objectivos conciliar a investigação científica com o ensino», o «Partido de Prometeu», como julgo que lhe chamou Juliot Curie, comandou o processo que conduziu à referida revolução técnica e científica: mas os efeitos negativos que ameaçam o ambiente, a alienação crescente nas drogas, o risco tecnológico maior a que toda a humanidade está submetida, as possibilidades da engenharia genética, a autonomização de formas novas de fazer a guerra - atómica, química, biológica - tudo revela que a investigação e a criatividade nos domínios da ética se atrasaram nas respostas que urgentemente são exigidas pelos povos, com angústia crescente. E a esta responsabilidade não respondem as ciências do espírito e da cultura. Serenamente, perguntava Hauser, na década de 50, se as ciências sociais estavam prontas para responder aos desafios. E a resposta tem de ser hoje, humildemente, negativa. Não fomos capazes de aprender e ensinar a gerir e eliminar a dialéctica dos efeitos negativos dos extraordinários avanços conseguidos, e não vamos certamente aceitar como resposta que se trata de um preço. Por outro lado, a extensão destes efeitos, não previstos nem queridos, em todas as estruturas sociais e modelos culturais ao redor da Terra torna muito claro que a velocidade da mudança excede com frequência crescente a capacidade de formação apropriada que a Universidade pode promover. O que obriga talvez a reconhecer que é necessário aprender a ensinar para a incerteza e que a nobilitante graduação, a licenciatura, significa, cada vez mais e apenas, licença para estudar sozinho.

Neste dia da celebração, em face dos desafios novos postos à velha e gloriosa instituição - a internacionalização, a revolução científica e técnica e a dependência de centros dominantes, o atraso da ética, a mundialização dos modelos universitários, a distância entre a estabilidade teórica do modelo de referência para a formação dos estudantes e a instabilidade das estruturas sociais de destino, o conflito entre a explosão da demanda da Universidade pelos jovens e a capacidade de resposta que esta tem, o desencontro entre a limitada resposta e a oferta social de utilização -, deveríamos poder somar às nossas alegrias a convicta afirmação de que a nossa Universidade está pronta, decidida e habilitada a enfrentar os desafios para entrar no século XXI.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Ilustres Convidados, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: «Como a Real Alteza importa ser não só ornada com as armas se não também armada com as leis para que a República possa ser bem governada no tempo da guerra e paz porque o mundo se alumeia pela ciência (...) considerada ser mui conveniente (...) ter um estudo geral de ciências.»

Assim fundamentavam junto do Sumo Pontífice, no já distante ano de 1288, vários prelados e outros altos dignitários eclesiásticos, de várias regiões do País, a criação de um Estudo Geral.

Justifica-se ainda o pedido com os «descomodos dos caminhos largos, dos perigos da vida», pois os estudantes temem ir «estudar a outras partes remotas», o que, atenta a situação da época, era perfeitamente compreensível e aceitável.

Como seria curial, comprometeram-se os peticionários, com o aval régio, ao pagamento dos salários dos mestres e doutores com os rendimentos dos seus mosteiros e igrejas, garantindo, à partida, a sua subsistência e manutenção.

Reunidas as condições indispensáveis, e atenta a similitude com solicitações semelhantes de outras origens, era natural que o pedido formulado obtivesse o desejado provimento.

A bula De Statu Regni Portugaliae, expedida, pelo Papa Nicolau IV, em Agosto de 1290, confirma solenemente uma realidade em vias de funcionamento.

Embora nascida em época posterior às suas congéneres da Inglaterra, Itália, França, Aragão e Castela, surgiu contudo muito antes de outros países como a Alemanha, a Escandinávia e a Escócia, o que demonstra a existência de uma vida cultural bastante desenvolvida para o tempo.

É, pois, natural que a corporação de mestres e alunos inicie a sua actividade, providenciando-se com a benção papal, à obrigação de aluguer pelos cidadãos de casas aos estudantes, com a atribuição de renda acordada por uma comissão constituída por proprietários e estudantes, para além da garantia de segurança e imunidade das pessoas e bens dos alunos.

Importa salientar tal tipo de preocupações, que constituem as condições indispensáveis ao êxito do projecto nascente, que bem precisava de apoios diversificados e consistentes.

Não é por acaso que se institucionaliza a «Universidade dos mestres e escolares», como paternalmente é denominada pelo Sumo Pontífice.

Uma longa e fecunda proto-história esteve na sua origem. Desde o século XI, como documentalmente está comprovado, foram criadas escolas episcopais, monacais e paroquiais, que, embora tivessem um nível relativamente elementar, tiveram um papel decisivo não só na formação de clérigos, mas também na educação de estudantes leigos pobres.

Nesses estabelecimentos, cujo tronco basilar era constituído pela gramática e pela lógica, para além do direito canónico e da teologia, havia espaço para uma cultura de horizontes mais vastos, na qual se incluía o estudo da astronomia, da astrologia, da medicina e da aritmética.

Assim se justifica a natural criação do Estudo Geral, que muito beneficiou da experiência acumulada nas escolas criadas à sombra da Igreja.

Face à sua origem e aos seus sustentáculos pedagógicos e financeiros, teve, na fase inicial, uma componente marcadamente eclesiástica, abrindo-se progressivamente a candidatos leigos e a actividades profanas.

Dificuldades várias limitaram, durante muito tempo, a prossecução dos seus objectivos, já que não só não foi possível cativar a vinda de estudantes estrangeiros, como não se travou, de todo, o êxodo de estudantes nacionais para outras paragens, o que denuncia a existência de inúmeras limitações.

Não quer dizer que não tivesse a utilidade prometida, já que a preparação dos clérigos passou a ter outra qualidade para além da possibilidade de preparação mais adequada de advogados, notários e médicos, o que lhe confere um carácter crescentemente universalista.

Razões de carácter político-social foram transferindo, no período medieval, a Universidade de Lisboa para Coimbra e desta cidade para a capital, criando dificuldades acrescidas ao seu funcionamento e desenvolvimento.

Entretanto, à medida que a Universidade se afirmava, as Faculdades de Direito Civil e de Direito Canónico criavam sólidas raízes, assumindo papel mais relevante, a que se juntava, mais timidamente, a Faculdade de Medicina.

No século XIV assiste-se à afirmação da geometria, da astronomia, da aritmética e da música.

Na primeira metade do século XV verifica-se uma maior afluência de estudantes e as necessidades decorrentes dos Descobrimentos dão um especial incremento à matemática, na qual se incluía a astronomia, a que se junta a astrologia, que atingiu especial relevo durante o magistério de Pedro Nunes.

A actualização do ensino de outras matérias foi tentado, sem êxito, por D. João III através da fundação do Colégio das Artes, com a contribuição de humanistas portugueses formados em França.

Uma onda persecutória, que ciclicamente se vai repetindo, ora por motivos políticos, ora por motivos religiosos, vai afastando da Universidade vultos de indiscutível qualidade científica, com os evidentes prejuízos para a escola, para os estudantes e para a comunidade em geral.

A dialéctica entre a tentativa de renascimento do aristotelismo e a ciência e filosofia gravitada à volta de Copérnico e Galileu não evitou uma agonia evidente da Universidade, que na segunda metade do século XVIII foi alvo de forte contestação e de sucessivas denúncias.

Confirma-se esta perda de qualidade através da contratação de inúmeros técnicos estrangeiros, o que manifestamente evidencia o incumprimento pela Universidade das suas funções essenciais.

A publicação de O Verdadeiro Método de Estudar constitui uma pedrada no charco ao fazer a defesa de um ensinar experimental em confronto com a física aristotélica, aliado à denúncia do carácter arcaico do ensino da medicina.

Felizmente que as perspectivas expendidas pelos iluministas obtiveram eco na reforma pombalina, que produziu uma mudança radical da Universidade através de uma revisão da sua estrutura, criando-se um conjunto de seis Faculdades com novas cadeiras, dotadas de programas actualizados e servidas por professores devidamente preparados.

Assim se consagrou o método experimental, criando-se um laboratório químico, um jardim botânico e um observatório astronómico, entre outras instituições que possibilitaram um autêntico acompanhamento da ciência da época.

As Invasões Francesas e a guerra civil da primeira metade do século XIX atrasaram, de forma dramática, o desenvolvimento desejado e requerido. Apesar do estabelecimento da paz em 1834, face ao longo lapso de tempo perdido e às sequelas deixadas, não foi possível retomar o desenvolvimento iniciado anteriormente.

Quando todos os indicadores apontavam para o relançamento do processo iniciado, a Universidade enquistava-se à volta da defesa de privilégios arcaicos e decadentes, numa tentativa inconsequente de sobrevivência, apesar do esforço tenaz da geração de 70, que por meios vários procurou modificar a situação existente.

Novas escolas do ensino superior foram criadas pelo liberalismo, medidas essas que não foram bem acolhidas pela Universidade, que impediu ou demorou as iniciativas da criação de novos estabelecimentos de ensino superior, regressando ao ensino clássico quando, com origens várias, se reclamava um ensino actualizado, experimental e técnico para acompanhar o progresso evidente que se verificava e o espantoso projecto que se desenrolava em volta dos domínios do saber.

Infelizmente, as tentativas de vários políticos e jornalistas não obtiveram o eco desejado.

Os esforços de Passos Manuel e Costa Cabral em aplicar medidas revolucionárias nos planos e na legislação universitária não obtiveram os resultados desejados.

Os planos foram demasiado tímidos e de cunho marcadamente conservador e não permitiram a mudança radical que as universidades do País requeriam.

A existência de alguns professores e investigadores de indiscutível envergadura não foi suficiente para projectar a Universidade para os níveis então desejados. Somente a Faculdade de Direito, na qual se preparam as classes dirigentes do País, atinge um nível prestigiado.

Com o desenvolvimento do ensino superior no século XIX, produzido através da criação de uma academia politécnica, de escolas médico-cirúrgicas e de um curso superior de Letras, aliados a outras instituições culturais como os museus, as academias de arte e de letras e a Academia Real das Ciências, foi possível preparar um escol qualificado que contribuiu para dar ao País um lugar mais honroso no contexto das nações na segunda metade do século XIX e início do século XX.

Sr. Presidente, Ilustres Convidados, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Procurámos fazer uma abordagem sucinta à história da Universidade Portuguesa.

Se estamos, aqui e agora, a evocar os 700 anos da sua existência, não nos podemos quedar pela evocação estéril. É tempo e momento azado para repensar a Universidade do presente.

Universidade que é ainda espaço mitigado e limitado para as necessidades reais do País e para as compreensíveis e justas expectativas dos jovens.

O desenvolvimento e progresso do País, a sua afirmação na Europa comunitária, a paridade efectiva dos Portugueses e uma autêntica igualdade de oportunidades exigem um redimensionamento do nosso ensino superior.

A Universidade Portuguesa cresceu é dignificou-se sempre que soube interpretar as verdadeiras necessidades do País, colocando o seu saber e experiência ao serviço do desenvolvimento económico e social, antecipando-o em muitas situações, sendo, a este propósito, da maior justiça

evidenciar, reconhecendo-o perante o Pais, o enorme esforço que a Universidade Portuguesa tem feito, nos últimos anos, na ligação ao país real, pela compreensão dos fenómenos e acontecimentos que nos afectam e relacionam, colocando o seu potencial de investigação e inovação para a prossecução do bem-estar da população portuguesa.

Justo é ainda salientar o esforço de cooperação, sempre com um são espírito de ajuda desinteressada, que a Universidade Portuguesa tem proporcionado aos países de expressão oficial portuguesa.

No templo da democracia, é agora tempo, é sempre tempo, para que o poder político, de que fazemos parte, reconheça o enorme contributo que a Universidade Portuguesa deu ao restabelecimento do regime democrático, comparticipando com as suas ideias e lutas para a consolidação dos ideais da vida democrática e dando o exemplo da franqueza dos debates de ideias que são apanágio da vida universitária e que muito apreciamos, para que também os nossos debates políticos se pautem pela mútua compreensão, honestidade e franqueza, na defesa dos interesses daqueles que nos elegeram.

Sr. Presidente, Ilustres Convidados, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A melhor forma de celebrar a Universidade Portuguesa é dotá-la de meios adequados aos desafios do futuro, que já aí está.

No que a este caso se refere, pensamos, sem falsas modéstias, sempre ter dado atempadamente os contributos necessários, seja em enquadramento legal, seja pela discussão franca e aberta dos problemas que atingem a Universidade e das soluções que se afiguram mais adequadas. Pela nossa parte, assim continuaremos, aqui trazendo, sempre que isso seja oportuno, os justos anseios dos mestres e estudantes, o mesmo é dizer da população portuguesa.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Srs. Reitores, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Esta é uma iniciativa que prestigia a Assembleia da República. Celebrar os 700 anos da Universidade Portuguesa deve ser, simultaneamente, um momento de reflexão sobre a sua história, de análise da sua realidade, de aposta intransigente no seu porvir. Celebrar esta efeméride não pode ser, portanto, um mero ritual que feche os olhos ao presente e corte as asas aos sonhos do futuro e, muito menos, ser uma forma de servir interesses conjunturais estranhos à instituição que se diz homenagear.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores: O Partido Comunista Português orgulha-se do contributo que deu para que a Lei de Autonomia das Universidades, aprovada por unanimidade por esta Câmara, consagrasse uma aspiração antiga da comunidade universitária. Por isso mesmo entendemos a autonomia em toda a sua latitude; por isso mesmo estamos atentos à voz e aos anseios de quem tem o direito e o dever de falar em nome da Universidade.

No discurso com que abriu as comemorações do VII Centenário, o magnífico reitor da Universidade de Coimbra, Rui Alarcão, lançou uma interrogação que é também um desafio: «Não será a melhor maneira de honrar o passado o projectá-lo para o futuro, tirando dele, e do seu melhor conhecimento, memória e compreensão, estímulos, ensinamentos e energias para o porvir?»

E foi neste preciso entendimento que o PCP, no voto de congratulação que a Assembleia da República aprovou por unanimidade em Março passado, não deixou de sublinhar «(...) recordar a criação, a l de Março de 1290, do Estudo Geral significa assumir as lições da história viva de uma instituição viva, com os seus momentos de progresso, de estagnação ou de retrocesso. Recordá-la neste ano primeiro da autonomia, marcado pela aprovação dos estatutos e pela eleição da assembleia da Universidade, do reitor e do senado universitário, significa assumir as lições do passado para construir um presente sólido e dinâmico. Mais: significa também enfrentar desde já os desafios do futuro, significa tentear os caminhos da utopia.»

Foi também este o entendimento da Assembleia da República ao franquear agora as suas portas à festa da Universidade Portuguesa e ao aprovar em devido tempo a concessão de meios financeiros que suportassem condignamente, pelo menos em parte, as comemorações.

Mas nem o facto de hoje ser um dia de júbilo nos deve fazer calar que não tem sido esse o entendimento do Governo, como o demonstram as oscilações sobre o âmbito das comemorações, a evidente tentativa de intromissão no que só à Universidade diz respeito e a tacanhez de que deu provas na disponibilização de verbas já de si exíguas. Bem faria o Governo em curar de um insubstituível valor do património nacional, que ilustra o nome de Portugal, que nos faz participar de corpo inteiro na Europa da cultura!

Vozes do PCP - Muito bem!

O Orador: - Sete séculos da Universidade são também sete séculos da história de Portugal, quase tantos quantos a Nação conta. E à imagem e à semelhança desta, foram séculos de grandeza e de misérias. Só que, contra os que do dever-e-haver da história se limitam a contabilizar um saldo ora positivo, ora negativo, pensamos ser necessário recordar que os momentos de grandeza da instituição coexistiram muitas vezes com pequenas ou grandes misérias particulares e que os momentos em que a instituição se renegou, e em que renegou a sua missão, foram «caldo de cultura», onde germinaram corajosas intervenções intelectuais e cívicas. É um passado vivo, complexo, contraditório, o que estamos a celebrar. E é aí que encontraremos as lições que nos servem para o presente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do presente da Universidade Portuguesa cabe agora falar, um presente que a Universidade de Coimbra partilha, embora com óbvias particularidades.

Bem desejaríamos que fosse um presente desafogado, sem outras inquietações que não a dúvida produtiva, a procura (algumas vezes atormentada) de respostas, o confronto (algumas vezes tormentoso) das ideias, a interacção dos saberes, a osmose pedagógica ou o sistema de vasos comunicantes com a comunidade.

Bem desejaríamos que fosse um presente desafogado. Mas nem o facto de hoje ser um dia de júbilo nos deve fazer calar que a Universidade Portuguesa, que agora começa a viver a autonomia que conquistou, que assumiu

e que quer concretizar, é vítima de constrangimentos que não têm par em tempos recentes.

A leitura perversa que vem sendo feita da autonomia universitária tem conduzido ao estrangulamento das universidades públicas. Nunca, como nos últimos tempos, os meios de comunicação social se fizeram tantas vezes eco de que a Universidade x não tem meios para assegurar as actividades lectivas; ou que a Universidade v não dispõe de verba suficiente para pagar os seus docentes e funcionários; ou que a EDP cortou o fornecimento de energia eléctrica à Universidade z, por falta de pagamento.

Numa conjuntura económica que tem sido apregoada como ímpar, a resposta para esta contradição terá de encontrar-se no léxico singular do Executivo, em que «autonomia» é sinónimo de «autofinanciamento». Importa, por isso, recordar que, em países de inigualável desenvolvimento económico e mesmo nos de sistema neo-liberal e com uma longuíssima tradição de ensino privado, o ensino universitário é financiado pelos dinheiros públicos numa percentagem esmagadora.

Entre nós aplica-se de forma bem curiosa a máxima «Menos Estado, melhor Estado». Ou seja: «menos Estado» para as instituições universitárias públicas, financeiramente atrofiadas e obrigadas a mercadejar, na bolsa dos subsídios, os meios de que necessitam para sobreviverem, com prejuízo do desempenho da sua específica missão; «melhor Estado» para as universidades privadas, desobrigadas de investimentos significativos, funcionando com os meios humanos das suas congéneres públicas, beneficiando de um corpo discente que, na sua maioria, não pôde escolher, mas que paga e gera lucros.

Sr. Presidente, Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Srs. Reitores: É esta outra questão fundamental. Dando de barato que nem todas as instituições universitárias têm capacidade para admitir todos os que nelas pretendem ter entrada, o PCP entende que os mecanismos de acesso ao ensino superior devem corresponder e devem ser determinados pelas necessidades de desenvolvimento do país, à capacidade de resposta dos estabelecimentos de ensino e aos interesses e expectativas dos candidatos e não devem servir como forma de impedir o ingresso no ensino superior ou de o canalizar obrigatoriamente para as universidades privadas.

Convém esclarecer que não temos, em relação ao ensino privado, qualquer preconceito ideológico, ou seja, não somos contra ele por ser privado, mas não calaremos que é, na maior parte dos casos, pelo menos em Portugal, um factor de desprestígio e de degradação da investigação e do ensino, e que num país de escassos recursos o apoio que se lhe concede representa a descapitalização da Universidade pública.

A quem não queira compreender ao que vem isto, bom será lembrar que a Universidade de Coimbra, cujos 700 anos celebramos, de matriz pública e nacional, enfrenta bloqueamentos orçamentais que põem em causa o seu projecto de serviço público - não porque os dinheiros públicos não sejam suficientes, mas porque são necessários para financiar incipientes e regionais (às vezes locais) universidades privadas.

A leitura perversa que é feita da autonomia da universidade revela-se também ao nível do apoio à investigação - e tome-se apenas como exemplo o Programa Ciência, cuja versão final foi recentemente divulgada. Sendo certo que o mesmo vai absorver, até 1993, a parte mais substancial das verbas destinadas à

investigação, legítimo seria esperar que fosse elaborado de acordo com os objectivos estratégicos, que fosse amplamente discutido pela comunidade universitária, que os concursos e a atribuição de verbas fossem feitos com cristalina transparência. Pode esperar-se isto de um programa em cuja Comissão Nacional, composta por 16 elementos, a Universidade Portuguesa está representada apenas por um membro em representação do Conselho de Reitores?

Srs. Deputados, a quem não queira compreender ao que vem isto bom será lembrar que a Universidade, cujos 700 anos celebramos, e que gerou e gera impulsos notáveis no domínio da investigação científica, incorpora unidades orgânicas a quem é vedado total ou quase totalmente o acesso ao Programa Ciência.

Sr. Presidente, Magnífico Reitor, Srs. Reitores, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Num momento em que o processo de integração europeia coloca novas exigências a todos os níveis, não podemos esquecer que Portugal tem um défice considerável de quadros de formação superior. A modernidade não se afirma ignorando o mundo que a rodeia.

Estas mesmas preocupações estão vasadas na letra e no espírito dos estatutos da Universidade de Coimbra: «Depositária de um legado histórico sete vezes secular, na linha das tradições do humanismo europeu, a Universidade de Coimbra afirma a sua abertura ao mundo contemporâneo, à cooperação entre os povos e à interacção das culturas, no respeito pelos valores da independência, da tolerância e do diálogo, proclamados na Magna Carta das Universidades Europeias.»

Assim se define a Universidade, cujo VII Centenário festejamos, revendo-se com lucidez num passado vivo. E define-se assim num presente criativo, plural e dialogante, numa especificidade cultural de que legitimamente se orgulha e que lhe garantiu lugar cimeiro a nível internacional, entre 24 das mais antigas e prestigiadas universidades europeias que constituem o «Grupo de Coimbra».

Estas comemorações devem, pois, constituir «o salto para o futuro», conforme as palavras do magnífico reitor da Universidade de Coimbra; salto para o futuro onde se inscrevem projectos já elaborados pela Universidade de desenvolvimento estratégico ordenado, quer no que diz respeito às infra-estruturas de ensino e investigação, quer no que diz respeito aos meios humanos indispensáveis para cumprir a missão que assume.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Magnífico Reitor, Srs. Reitores, Srs. Deputados: No diploma régio que expediu de Leiria, a l de Março de 1290, D. Dinis subscrevia uma «Carta de Intenções», em que começava por afirmar: «Desejando vós enriquecer os nossos Reinos com o tesouro precioso da ciência, tomámos a iniciativa de estabelecer o Estudo Geral, que não só provemos com cópia de doutores em todas as Artes mas ainda reboarmos com numerosos privilégios.»

Que as sábias intenções e medidas do Rei Lavrador tenham hoje a correspondente expressão nos meios que são facultados à Universidade Portuguesa para que ela possa prosseguir a sua ímpar missão no campo do ensino e da investigação. São estes os nossos votos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Reitores, Srs. Membros do Governo, Srs. Professores e Estudantes, Srs. Deputados: Muitos parabéns! Em nome do Grupo Parlamentar Socialista, apresento votos de feliz aniversário, não só a todos os universitários, como também a todos os portugueses, pelas universidades que são as suas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A bela idade de 700 anos bem merece esta cerimónia, que não é mais do que devida. Creio que esta Assembleia, na legislatura em curso, já se desobrigou de um dever próprio dos aniversários; o presente de anos do Parlamento foi a Lei da Autonomia Universitária.

Ainda em fase de aplicação prática, à espera dos seus primeiros frutos, certamente com erros e insuficiências e a precisar de ulteriores ajustamentos, essa lei transformar-se-á - assim o cremos - numa carta da Universidade moderna.

Habituados à liberdade, nem sempre temos memória de momentos obscuros do passado. Mas, para termos apenas uma ideia aproximada do que eram dias de dependência, basta recordar que há tão pouco tempo como 30 anos, em pleno regime autoritário, um reitor ousava referir, em letra de forma, sa autonomia que um dia roubaram à Universidade e nunca mais lhe restituíram».

Eis o que hoje está feito, a restituição da autonomia, quase sinónimo de liberdade. Sem vaidade, esta Assembleia orgulha-se de o ter feito.

Felicitemo-nos ainda e felicitemos as universidades pelo clima de cooperação e lealdade em que decorrem as comemorações deste aniversário. Este júbilo parece formal, de circunstância - garanto-vos que não o é! Há 30 anos eram de borrasca as relações entre as universidades. Ainda hoje recordo o momento em que cheguei à Faculdade e uma ridícula polémica ocupava as principais instituições universitárias. Esta cerimónia seria então impensável. Hoje, as guerras de campanário, que não ilustraram a Universidade, estão ultrapassadas. É consolador que o entendimento tenha sido conseguido em regime democrático.

Uma vez mais: feliz aniversário!

Srs. Deputados, não é fácil comemorar sete centenários. Uma história destas recomenda-nos contenção, tanto no elogio como na crítica. Mas, sendo esta uma assembleia política, é de política que devemos falar, resistindo à tentação académica, que é grande, e não dando ouvidos à musa celebrativa, que é estéril.

Ao contrário do que se diz, com a autonomia universitária as responsabilidades dos poderes públicos, nomeadamente as do Governo, não diminuíram; mudaram de natureza e talvez sejam mais graves. O planeamento a longo prazo, a regularidade do financiamento, a avaliação continuada, o acesso socialmente justo, a fiscalização rigorosa das instituições e a definição da natureza dos vínculos dos docentes ao Estado, eis algumas das principais missões do Governo, às quais também o Parlamento não pode ficar alheio.

A autonomia universitária não pode ser a lei dos braços caídos dos governos. E acrescento - estas obrigações do Estado são extensíveis, em grande parte, às organizações universitárias privadas, aliás reconhecidas e apadrinhadas pelos governos em circunstâncias estranhas, às quais não faltou a leviandade.

Vivemos um momento crucial da vida da Universidade e o Governo tem a estrita obrigação de avaliar, planear e desenvolver. Existem recursos e a oportunidade é de ouro. O Governo deve agir com excepcional rigor, mas também com uma visão larga e inteligente, como deve perder as ilusões do lucro político fácil.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As universidades ganham-se e perdem-se em gerações - as necessárias para formar cientistas e professores - e não se submetem a uma espécie de «mercearia anual».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Durante os últimos 20 anos verificou-se um formidável crescimento do número de universidades e de escolas, de docentes e de estudantes. Foi de tal modo galopante que, pelo caminho, ficaram, por vezes, critérios de qualidade. Nas universidades, sem meios nem capacidade de previsão, estritamente tuteladas e dependentes, ainda por cima respondendo a solicitações exteriores, instalaram-se a sobrelotação, o improviso na organização e até a precipitação no recrutamento. Não aprofundo a análise, mas sabemos que está chegado o momento de proceder a uma reorientação.

Não quero com isto dizer que haja crise nas universidades - ou, antes, que haja uma nova crise. Com efeito, a ideia de crise está, para o melhor e o pior, ligada à universidade. É sinal de que está viva, permanentemente em questão e sempre em jogo com a sociedade. Repare-se nas últimas décadas, em que sempre esteve a Universidade em situação crítica. Momentos houve em que a palavra esteve proibida; falava-se então em «problemas» ou em «problemática» da Universidade, assuntos sobre os quais se escreveram, aliás, algumas das melhores páginas de política social do pós-guerra. Em tempos livres, as ideias de «mal-estar» ou de «crise» vêm imediatamente ao espírito e são publicamente expressas.

Não me entendam mal; não quero com isto dizer que, de tanta crise, crise não haja. Antes, pretendo que a crise é, em cada momento, renovada e deve, em cada momento, ser pensada em conformidade com as expectativas e as necessidades da sociedade, por um lado, e com as exigências do desenvolvimento da ciência, por outro.

Na verdade, esta Universidade Portuguesa, que tem sete séculos, é a mesma e é sempre diferente. Com os tempos vão mudando os seus problemas, tal como as solicitações da sociedade. O que na realidade está sempre em causa são as funções da Universidade, tanto as permanentes como as da circunstância histórica. Vejamos as principais.

A função cultural é medianamente desempenhada entre nós; a função científica é a principal vítima ao longo dos tempos; a função técnica e profissional tem tido o indiscutível predomínio; a função social, de reprodução das classes dirigentes, é cumprida a preceito; a função, também social, de promoção dos economicamente desfavorecidos, mas merecedores pelo mérito, é muito insatisfatoriamente desempenhada.

Entre estas funções, mesmo havendo vocações salientes, deve existir um relativo equilíbrio - só assim estaremos a falar de uma verdadeira Universidade -, e é esse equilíbrio que, em Portugal, está, actualmente, longe de ser atingido.

Neste desequilíbrio estará talvez a raiz das principais questões actuais da Universidade, que já não tem meios,

nem dimensão, nem sequer lugares - imagine-se! -, para responder ao que se lhe pede. A Universidade poderá partilhar as responsabilidades dos seus próprios defeitos, mas não receio considerar os poderes públicos como as suas principais causas últimas.

Voltemos à discussão das funções e da natureza da Universidade, o que talvez nos permita iluminar a via para as soluções práticas. Tudo já se disse sobre esta magnífica instituição e, em particular, sobre o «que fazer». Como em tudo na vida, também neste domínio se criaram modas que rapidamente se estabelecem como verdades indiscutíveis. E, no entanto... no entanto, são frequentes as falsas verdades e as verdades fáceis sobre as universidades. Examinemos sumariamente algumas, contrariando-as de imediato.

Mais do que preservar a identidade nacional, que não corre perigos, mas que é muitas vezes invocada com disfarçado utilitarismo, a Universidade precisa de contactos internacionais, de intercâmbio e de alargamento de experiências, tanto no seu interesse como para proveito dos Portugueses.

Mais do que virar-se para o exterior e ligar-se às empresas, a Universidade necessita de reforçar o seu carácter de comunidade académica, condição essencial para o desenvolvimento do saber.

Mais do que formar profissionais e técnicos - o que, aliás, nunca deixou de ser feito -, a Universidade deve reorientar as suas actividades futuras, dando um lugar cada vez maior à ciência, à investigação e aos estudos avançados, com o que, não duvidemos, acabará por contribuir melhor, a prazo, para o desenvolvimento da sociedade.

Ao contrário do que parece obrigatório dizer-se e repetir-se, são as universidades que dependem do crescimento económico, e não a inversa. A prazo, como disse, as universidades pagam com juros, mas não vale a pena acreditar que o ensino superior, por si só, graças ao «capital humano», como está na moda dizer-se, promove o desenvolvimento. Deste deve, isso sim, ser retirado um autêntico imposto de ciência e de docência para as universidades e os politécnicos.

Mais do que persistir na barateza e na gratuitidade dos estudos, na ilusão de que assim se democratiza o acesso, a Universidade precisa de um sistema de financiamento que assegure, por um lado, regularidade e lealdade dos poderes públicos e, por outro, mais justiça social, fazendo pagar quem deve e ajudando quem não pode.

Mais do que crescer desmesuradamente, na falsa esperança de que a quantidade acabará por gerar a qualidade, a Universidade necessita de uma pausa para cuidar do mérito, apurar uma selecção mais rigorosa dos seus professores e cientistas e zelar pelo reforço da disciplina académica e científica, que tanto se aplica a estudantes como a professores.

Mais do que multiplicar os contratos com as empresas e os fundos - doce cupidez dos tempos recentes -, a Universidade precisa de grandes investimentos, sobretudo públicos, que garantam o seu desenvolvimento e combatam o espírito mercantil que tem alastrado em muitas escolas. É do interesse nacional e da ciência impedir que as universidades se transformem em supermercados.

Mais do que uma conversão ideológica ao sucesso empresarial e à vistosa iniciativa comercial, a Universidade Portuguesa necessita - isso sim! - da serenidade exigida pela actividade científica e que só o empenhamento público pode garantir.

Mais do que do desdobramento ubíquo dos professores e dos assistentes, frenética tendência tanto em moda, a Universidade precisa da dedicação exclusiva bem recompensada e da acumulação severamente penalizada, únicas maneiras de salvaguardar o espírito científico e de construir uma comunidade académica.

Mais do que da uniformidade nacional e da regulamentação universal, mais até do que da coordenação, as universidades têm tudo a beneficiar da concorrência pela qualidade e da emulação entre elas.

Mais do que de uma pletora de assistentes, rapidamente encarregados de todas as tarefas da docência, do que as universidades necessitam é de estudantes de pós-graduação e de doutoramentos, a fim de combater, com mérito e trabalho, o monopólio catedrático, ainda excessivamente presente.

Finalmente, ao invés de um direito de todos os Portugueses, a Universidade é um direito dos que têm mérito, dos que trabalharam para lá chegar ou dos que se preparam para dedicar à ciência o melhor da sua vida. Não me choca que não estejam na Universidade todos os portugueses e que nem todos possam ser admitidos. O odioso do sistema é que muitos que merecem nunca lá chegarão, enquanto outros acabam por ter um direito inato.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em conclusão: a Universidade Portuguesa está perante uma quase mutação, que não conseguirá levar a cabo sozinha. Ela deve ser indubitavelmente ajudada pelo Estado nessa tarefa. Este não deve fazê-lo na convicção de que está a ser generoso; antes o fará no cumprimento dos seus deveres perante os Portugueses.

Srs. Deputados, respeitemos a Universidade, toda a Universidade em toda a sua história, pelo que ela tem de permanente e de essencial, mas respeitemos também, sobretudo, a Universidade que luta pela ciência e pela justiça, a Universidade que lula contra a «Universidade das trevas e do dogma».

Admiremos toda a Universidade, que, a muitos de nós ensinou a liberdade, revelou a tolerância e formou o espírito crítico, mas saibamos também denunciar e combater a Universidade que aceitou, tantas vezes, ser agência do despotismo e do conformismo, contra a outra Universidade: a que se revoltava em nome da liberdade!

Aplausos do PS.

Festejemos toda a Universidade, pelos mestres que nela se fizeram, pelos cientistas que nela viveram, pelos professores eminentes que a construíram, sem nunca esquecer que a Universidade também expulsou estudantes que lutavam pela liberdade, recusou a admissão de grandes, mas incómodos, espíritos, permitiu o afastamento de professores que combatiam pela dignidade e deixou, silenciosamente, que governos demitissem cientistas que não aceitavam viver de joelhos.

Recordemos toda a Universidade, pela sua longa busca do saber, pela sua infinita dedicação e pela repetida incompreensão com que é brindada pelos poderes públicos. Mas não duvido que lembraremos, sobretudo, a Universidade que nos deu lições de humanidade, a que nos ajudou a duvidar e a que nos permitiu ser livres.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros e Secretários de Estado, Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Srs. Reitores, Srs. Membros da comissão encarregada das celebrações dos sete séculos da Universidade de Coimbra, Srs. Dirigentes Estudantis, Srs. Deputados: Bem avisada andou esta Assembleia quando, por entre os ruídos de um quotidiano de confronto político em crescendo de tom, soube impor-se um parênteses de reflexão votado à Universidade Portuguesa, uma das instituições mais antigas e perenes e mais intimamente associadas à nossa gesta de povo criador de história e de cultura e, por isso, co-criador do mundo. Precisamente quando a espiral do tempo nos faz passar de novo sobre o dia 12 de Novembro, séculos volvidos sobre 12 de Novembro de 1288, em que a petição dos 27 eclesiásticos de Montemor-o-Novo desencadeou o processo de emergência e legitimação institucional da Universidade. Que nasceria em Lisboa e que em Coimbra cresceria, se consolidaria e aí se imporia ao respeito do mundo culto.

Isto ao longo de uma trajectória de séculos, prenhe de eventos e vicissitudes, rica de história e de histórias. Em que os períodos de fulguração criadora, de desvelamento e chamamento do futuro, alternam com espaços de anemia e perpetuação de paradigmas do passado. Em sintonia e ao ritmo das oscilações do nosso estado de alma colectivo. Como um barómetro que regista, com fidelidade, as euforias e depressões, os avanços e recuos mais marcantes do nosso destino. Em termos tais que a história da Universidade configura um espelho privilegiado em que se revê, com as suas sombras e luzes, o rosto da própria história de Portugal.

Bastariam para o ilustrar os contributos dados pela Universidade e pelos seus discípulos logo para a superação vitoriosa de uma crise tão comprometedora como a de 1380. É que, antes de em Aljubarrota terem brilhado as espadas de Nuno Álvares, soaram em Coimbra, invencíveis e derimentes, as espadas da retórica de um legista. Que fizeram que a balança começasse a pender decisivamente para o lado de D. João I, viabilizando, dessa forma, o facto histórico da geração de ínclitos infantes, que tomaram possível a aventura dos Descobrimentos.

A história da Universidade-convém acentuá-lo-não se esgota na recensão da pletora de eventos e de biografias dos agentes que os protagonizaram. É sob a superfície destas águas que corre a história profunda da Universidade: uma sucessão de modelos de compreensão, e sobretudo de autocompreensão reflexiva, da essência deste modo institucionalizado de vida epistémica.

A partir da Universidade medieval escolástica, preferencialmente servidora do dogma e da exegese, e de algum modo vergada ao peso da autoridade. Que conheceria a reacção e a ruptura estrepitosa da Universidade do iluminismo. Que pela voz credenciada de Kant inauguraria a «nova época, a época autêntica da crítica, a que tudo se deve submeter» e por isso se reivindicaria «livre e unicamente dependente da legislação da razão e não da do Estado». Que abriria a porta à Universidade de Humboldt, auto-referentemente fechada sobre si própria, indiferente ao universo ambiente, aos dramas do mundo e do homem. E que já nos fins do século XIX conheceria a concorrência da Universidade positivista, gerada no calor do cientismo e perspectivada como santuário consagrado ao culto da religião da Natureza.

Já no dealbar deste século, o tom seria dado pela Universidade de Dilthey e Windelband, que à Natureza contrapõe o espírito e a história. E a que Husserl acrescentaria a ideia de «mundo da vida», a cuja colonização pela racionalidade sistémico-estratégica se vem empenhadamente opondo Habermas, um dos universitários mais comprometidos com o problema do sentido, do topos e da legitimação da Universidade.

O tempo que corre é ainda para a Universidade tempo de inquietação e de busca. Apesar de tudo, de todas as névoas e riscos, é possível antecipar alguns traços da Universidade que aí vem: que recusará todo o monismo reducionista, porque aberta à complementaridade irredutível entre a Natureza e o homem; que adoptará uma linguagem com laços insuspeitados entre a poesia e a ciência; que cultivará a autonomia e a liberdade, invencivelmente rebelde à autoridade, à ideologia e ao poder. Mas permanentemente despeita para os problemas e sofrimentos do homem, apostada em esconjurar as manchas subsistentes de injustiça. E, para além disso, ascética e vigilante cultora da tolerância, porquanto convicta, com Max Planck, de que todo o saber é sempre penúltimo - como o alpinista «que nunca sabe se, para além do cume que vê diante dos olhos e para o qual penosamente se dirige, se levantará, ou não, outro ainda mais alto».

E sobre o pano de fundo dos dados enunciados - e dos que ficam pressupostos - que nos propomos dar conta, em nome da bancada social-democrata, das nossas reflexões nesta celebração e que, feitas nesta sede, valem ao mesmo tempo como premissas da nossa acção e como princípios do nosso programa e comprometimento.

Por economia, sintetizamos o discurso em três tópicos que contendem com o nosso espanto, as nossas expectativas e a nossa responsabilização perante a Universidade.

É de espanto a primeira atitude que em nós desperta a celebração da Universidade. Pela sua perenidade e capacidade para ultrapassar, reforçada no seu prestígio, as crises que a têm desafiado. O que, a nosso ver, deve em boa medida imputar-se à identificação da Universidade Portuguesa com a Universidade Europeia e, por vias disso, com a alma da própria civilização europeia: depositária privilegiada do humanismo greco-romano e judaico-cristão e criadora do ideário democrático que foi oferecendo, permanentemente renovado, ao mundo. E que acredita no cultivo das ciências em liberdade.

É, na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estreita a comunidade de destino entre a Europa e a Universidade. Foi a Europa que segregou o que o mundo inteiro viria a receber e institucionalizar como Universidade. E foi a Universidade que se assumiu como um dos pólos privilegiados de preservação, refontalização e divulgação da Europa como ideia e projecto. Este é um dado que não deve ser desatendido por uma geração que, um tanto narcisisticamente, se define como a construtora da Europa. É que, antes da Europa do Carvão e do Aço ou do sistema monetário europeu, existiu a Europa da universitas liaerarum; antes da Europa de Bruxelas, houve a Europa de Bolonha, de Paris, de Salamanca, de Heidelberg, de Coimbra e de tantas outras universidades. Entre as quais circularam gerações de mestres e de estudantes, bene-

ficiando de uma linguagem e de um sistema curricular relativamente unificados.

Assim, foi também pela sua Universidade que Portugal começou a ser Europa. Oferecendo para a construção deste projecto nomes como o de Santo António de Lisboa ou D. Jerónimo Osório, abrindo por sua vez as portas a vultos da grandeza de um Suarcz, o doctor eximius, que teve cátedra na Alma Mater Conimbrigcnsis.

São, em segundo lugar, muito elevadas as nossas expectativas em relação à Universidade. Pela negativa, deve ser recusada a pretensão de instrumentalização da Universidade, da ciência e do ensino em abono de qualquer projecto de poder. À semelhança do que a seu tempo proclamava Kant, também hoje a Universidade terá de ser espaço de perguntabilidade, com o potencial de crítica que inarredavelmente comporta. Mas também não pediremos à Universidade um qualquer programa de gestão do poder e arranjo da sociedade, capaz de se louvar do seu estigma de científico, para se sobrepor e impor. Hoje, soa já a evidência a denúncia da perversidade intrínseca e dos incontáveis custos humanos que invariavelmente trazem no bojo os projectos de poder que se reivindicam da verdade. E tanto mais quanto mais verdadeira se pretender a verdade. Como o confirma a falência da última utopia, precisamente científica, que ruiu sem glória - nem sequer a glória e a grandeza das coisas trágicas - e deixa atrás de si um saldo de sofrimento impossível de ressarcir e que dificilmente poderá ser esquecido...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas que, de qualquer forma, nos reconforta na nossa convicção: a pretensão de verdade científica - afinal, sempre penúltima - não justificará nunca os sacrifícios impostos ao homem, sempre único e, por isso, último.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pela positiva, esperamos uma Universidade empenhada, com todas as forças da alma, na procura do verdadeiro e do belo. Com liberdade, tolerância e abertura aos problemas reais do homem, a começar pelo próprio homem universitário, aquele que, no tempo concreto, vai emprestando o seu rosto à Universidade.

Mesmo neste período de massificação da relação universitária, de dissolução da identidade pessoal por detrás das máscaras dos papéis sociais, a Universidade terá de reencontrar espaços de diálogo, participação e convivência dignos de verdadeiras pessoas. O docente universitário é muito mais do que um funcionário e o estudante muito mais do que um consumidor anónimo de conhecimentos.

Quanto às orientações e caminhos básicos da investigação e ensino, hoje não teria sentido, como deixámos assinalado, qualquer antinomia radical do género: Natureza versus homem, ciências exactas versus ciências humanas, racionalidade matemálico-abstractivizante versus compreensão histórico-concrctizadora. Isto quando a Natureza se adensa de directa e insuspeitada significatividade humana. Quando uma das ameaças que mais nos ensombra o horizonte é precisamente o holocausto ecológico, devido à exploração irracional da Natureza.

De todo o modo, não será exagerado enfatizar o peso acrescido da apoteose da racionalidade técnico-cientifca na experiência actual do mundo e da vida. Isto à vista, sobretudo, dos novos «oitavos dias da Criação» que aí vêm, como o que a aventura biogenética deixa adivinhar e face aos quais o homem se confronta com um défice de sabedoria, na perspectiva da sua orientação e inserção ética no mundo.

É seguramente esta «cientiae thesaurus mirabilis - expressão com que se inicia o «documento precioso» dado por D. Dinis em l de Março de 1290 - que hoje mais caberá pedir à Universidade. Noutros termos, e na esteira de Habermas, o que mais esperamos dela é que antecipe os fundamentos teóricos daquela comunicação ideal própria de uma «pragmática transcendental» de libertação e isenta de coerção.

Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é este espectro de expectativas que dá a medida da nossa responsabilização perante a Universidade. Instituição multissecular que queremos transmitir, mais enriquecida e prestigiada, às gerações futuras. E a que devemos propiciar a necessária liberdade de investigação e ensino: tanto pela negativa - não transigindo com qualquer atentado à sua autonomia - como pela positiva - disponibilizando com generosidade os meios adequados. Para o que bastará, de resto, uma correcta e esclarecida representação do interesse nacional e dos caminhos do Portugal de amanhã, para cujo serviço todos nesta Casa nos declinamos mobilizados.

É este, pelo menos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o propósito dos deputados sociais-democratas.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do CDS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Roberto Carneiro): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Srs. Reitores, Srs. Professores, Caros Estudantes, Ex.ªs Autoridades, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Felicito em nome do Governo a Assembleia da República - centro da vida política do País e fórum privilegiado do debate democrático - pelo acto solene que hoje, aqui, tem lugar por sua expressa vontade.

O Governo assumiu já, por sua parte, a importância nacional e indiscutível projecção externa desta efeméride, como resulta da resolução do Conselho de Ministros, aprovada em 23 de Março passado, tendo em vista a comemoração do VII Centenário da Universidade de Coimbra.

Cumpre-me, nesta circunstância, dirigir uma saudação muito calorosa a toda a comunidade universitária - professores, investigadores, alunos e funcionários -, designadamente à Academia de Coimbra, que vive com particular emoção e intensidade estas celebrações.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores: O acto em que participamos assume particular importância em termos culturais, pois reflecte a vontade de um órgão de soberania se associar às comemorações da fundação ex privilegio da nossa primeira Universidade - uma das mais antigas da Europa.

O valor simbólico deste acto assenta na certeza de um país que se assume plenamente; encontradas a maturidade política, a consolidação democrática, a confiança

económica, pode ele enfrentar o futuro, repensar a história e projectar no presente o seu longo passado cultural.

A Universidade participa integralmente desse passado.

Memória de um povo, a nossa velha Universidade participou da sua própria história, dos seus actos mais significativos, da ansiedade e coragem dos momentos difíceis, da conturbada agitação dos momentos de crise, da plenitude dos momentos de glória.

Com a força do seu pensamento, fornalha de novas ideias e conceitos, lugar de interrogações, de dúvidas, de procura, a Universidade preparou, com a ciência e ponderação dos seus mestres e com a sempre renovada e inquieta juventude dos seus discípulos, a mentalidade que havia de presidir às grandes manifestações do pensamento europeu e português.

Como escreveu Stephen d'Irsay: «Nas universidades encontrou o espírito humano, sempre impaciente por se dar, um meio admirável de expressão e de propagação. Assim, a sua história é, em grande parte, a história do pensamento contemporâneo.»

Ao longo dos séculos a Universidade soube impor-se, resistir às críticas, às violências, às insatisfações, às tiranias, aos mais vivos confrontos ideológicos e chegou até nós plena de maturidade e experiência, sobreposta a todas as querelas, independente e aberta à plenitude de ideias e opiniões, fecundo oásis onde o saber se aprofunda, o passado se engrandece e o futuro se prepara na certeza de que os seus grandes desafios serão vencidos.

A Universidade é bem a expressão mais elevada e mais rica da capacidade de criação europeia - a Europa criou-a como símbolo imortal do seu espírito, como verdadeira e perene materialização do seu génio. Para utilizar a construção de Toynbee, poderia dizer-lhes que, na «árvore da história» europeia, a Universidade constitui uma das suas mais frondosas e fecundas ramadas. Elemento estruturante do seu próprio carácter, a Europa engendrou-a para proteger, capitalizar e expandir o seu riquíssimo legado espiritual: o humanismo, a cultura e a ciência.

Scientiae thesaurus mirabilis, assim lhe chamava o documento precioso da fundação da nossa primeira Universidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores: A instituição bebeu nas suas raízes a seiva da independência que sempre a norteou. As velhas universidades medievais, autónomas e livres, independentes de toda a tutela, assumiram os seus ideais e o seu destino por opção e iniciativa próprias. Algumas são de fundação ex consuetudine, sem outra iniciativa que não seja uma tradição escolar, por vezes longínqua.

Nenhuma se encontra na dependência de qualquer poder - o espírito autonômico e universalista fez da Universidade Medieval, como exprime uma frase redita, mas sempre com sentido, só maior monumento que essa mesma Idade Média nos legou».

A liberdade inicial, orgulho e prestígio da instituição, vai, contudo, perdendo contornos, permeável às vicissitudes dos tempos, ao embate do fluir ideológico e dos vários interesses do poder político.

A reforma pombalina, recheada, embora, de aspectos positivos, agrava-lhe, entre nós, a já acentuada falta de autonomia, privando-a da sua última manifestação de liberdade - a liberdade pedagógica. O Estado passa, então, a organizar totalmente o ensino - currículos, horários, métodos, programas, e ale lhe impõe as doutrinas permitidas e as não permitidas.

O liberalismo, ao contrário do que se poderia esperar, não restitui à nossa Universidade as velhas prerrogativas e o antigo sonho de auto-governo vai ter de aguardar largo tempo à espera de concretização.

É a I República que, em 1911, retoma práticas passadas, considerando, nos termos da lei então aprovada, que só as universidades são competentes para governar o respectivo ensino, que deve assentar, fundamentalmente, no princípio da liberdade de ensinar e aprender».

Seria, porém, ténue este retorno à autonomia. O estatuto de instrução universitária de 1930 de novo subjuga a instituição, passando o seu reitor a ser da confiança do governo e por este nomeado. Pouco mais tarde, em 1936, a participação activa dos estudantes na gestão universitária é suprimida.

O genuíno espírito medieval, de integração plena das forças componentes - professores e alunos -, esvai-se no empobrecimento resultante da dominação ideológica, no truncar da mais fecunda realidade universitária: a coabitação de várias gerações que se confrontam e estimulam, originando o progresso e a renovação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores: A Lei n.º 108/88 (Lei da Autonomia), restituiu à nossa Universidade a sua plena liberdade. E é este o lugar apropriado para referi-lo: foi esta Assembleia responsável pela aprovação, por unanimidade, desse histórico diploma. Cabe, por isso, felicitá-la pelo trabalho produzido e pelo enorme alcance desse mesmo trabalho na dignificação e engrandecimento da instituição.

A autonomia constitui, no dizer de um eminente jurista e reitor português, um conceito jurídico que «exprime o modo de ser ou natureza de um ente público perante o Estado em que se integra».

Face a tal conceito, a autonomia que a Constituição e a lei ordinária conferem à Universidade é uma autonomia sui generis: atribui à própria instituição o poder de se definir a si própria, isto é, a plena autonomia estatutária, e, não sendo essa autonomia organizada contra o poder ou poderes constituídos, é plena afirmação da vontade, da maturidade e da vitalidade dessa mesma instituição.

A Lei da Autonomia concede-lhe, assim, um amplo quadro de referências, sequentemente instituídas em concreto pela aprovação e homologação dos estatutos de cada instituição universitária.

A autonomia constitui, neste quadro, a chave da própria diversidade institucional que, nas diferentes formas de organização e nos modelos estatuários distintos, espelha afinal o mosaico cultural português, a consciência crescente do valor da diferença, o respeito pela singularidade.

A autonomia representa, pois, a própria garantia de emergência de instituições universitárias individualizadas, comunidades educativas fortes, assumidas na sua originalidade, pertença e produto autênticos das sociedades em que se inserem.

Liberta para se autodeterminar e definir, fortalecida face aos tradicionais poderes tutelares, a Universidade tem de encarar com serenidade as responsabilidades que lhe cabem, decidir dos seus objectivos e estratégias, assumir os aspectos fáceis e difíceis das decisões que lhe competem, consciente de que autonomia implica acréscimo de direitos e deveres e obriga a respeitar e a estimular os laços de solidariedade social e institucional.

Autonomia que, ao invés de ser motivo de isolacionismo, barreira oposta à fecunda interdependência institucional, tem de ser, antes, oportunidade de uma acrescida

relação de abertura e cumplicidade que comprometa o Estado e as universidades na consolidação de novos caminhos de cooperação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores: Comemoramos os 700 anos da Universidade. Façamos do tempo da comemoração um tempo de reflexão!

A Universidade enfrenta hoje as exigências impostas pela necessária democraticidade do acesso ao saber, pelo imparável avanço científico e tecnológico, pela visão transnacional imposta pela nova arquitectura europeia e mundial. E ela vive, em Portugal, um momento indiscutivelmente alto da sua existência.

Com efeito, a aceleração do tempo histórico português, evidente nos últimos anos, tem tido marcada tradução na evolução e transformações do sistema universitário. Por outro lado, a reforma das estruturas universitárias foi sempre momento de renovação do País.

O ensino superior cresce hoje, entre nós, à taxa mais elevada no contexto europeu. Por isso, a Universidade encontra-se, hoje, em Portugal, no centro das tensões transformadoras da comunidade nacional.

Nenhuma questão social, económica ou cultural pode ser-lhe indiferente, nenhuma outra instituição pode ignorá-la. Há que assumi-la, pois, como centro de permanente diagnóstico e agente motor imprescindível de avanço social.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores: A comemoração de 700 anos de vida de uma instituição assume não apenas a expressão de uma celebração efémera e circunstancial; tem igualmente o significado de um apelo à mobilização de um imenso capital de experiência e de saber, acumulado ao longo de séculos.

700 anos-reserva inesgotável de energia, tempo de balanço para novos caminhos, alavanca prodigiosa de novos cometimentos e ambições.

Hoje como ontem se apela aos seus conhecimentos, ao capital intelectual mais genuíno que ela comporta, à força inesgotável da sua juventude, à sua capacidade de investigar e transmitir o saber.

Bastião da verdade, fortaleza do espírito, a Universidade deve ser, como a sonhava o grande pensador Leonardo Coimbra, e como o disse, nesta Câmara, um verdadeiro «templo da liberdade».

Cada vez mais ela deverá ser o espaço de criar e de inovar, de inventar e de progredir. Mas mais do que nunca se espera o seu contributo para a salvaguarda dos valores perenes, dos velhos sonhos de sempre, que hão-de nortear a formação integral do homem de amanhã: os valores da liberdade, da justiça, da democracia!

Para nós, europeus, a Universidade, mais do que uma realidade corpórea, é, na verdade, um valor, sobretudo, um ideal a atingir.

Como escreve D'Irsay: sA história da Universidade é a história da alma procurando exprimir-se através da matéria e subjugando-a.»

Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Reitor da Universidade de Coimbra, Srs. Reitores Membros do Conselho de Reitores, Srs. Membros da comissão organizadora do VII Centenário da Universidade, Srs. Professores, Autoridades Académicas, Srs. Presidentes das Associações Académicas, Minhas Senhoras e Meus Senhores: «Para que a Republica possa ser bem governada no tempo da guerra, e paz: porque o mundo se alumea pela sciencia».

Assim, segundo o costume da época, em 12 de Novembro de 1288, os pais da Universidade» peticionavam ao Papa Nicolau IV que confirmasse «huma obra tão pia, & louvável, intentada para serviço de Deos, honra da pátria, e proveito geral, & particular de todos».

Passado pouco mais de um ano, em 1 de Março de 1290, D. Dinis reconhece aquele «admirável tesouro de ciência» (scientiae thesaurus mirabilis), sque quanto mais se derrama mais aumenta a sua uberdade, ilumina espiritual e temporalmente o mundo». Para logo acrescentar: «Nós (...) prometemos, com a presente carta, plena segurança a todos (...), curaremos de os defender.»

Sete séculos decorridos, a súplica e a Carta Régia mantêm plena actualidade.

Desparamentado dos trajos universitários e envergando as vestes parlamentares, quero, na cerimónia de hoje, enaltecer expressamente o VII Centenário da Universidade: os 700 anos da Universidade de Coimbra, a Universidade decana - e permitam-me a referência, aliás, já aqui hoje feita, a minha Universidade -, e a Universidade de Lisboa, cujo historial ocupa lugar privilegiado, que remonta ao início dos studia.

Quero, igualmente, saudar as demais universidades que, entretanto, foram sendo criadas. E ao fazê-lo na pessoa dos seus reitores, que nos distinguem com a sua presença, estamos a «honrar a Pátria», que tem a lonjura de séculos.

Na vida premente de hoje importa fazer uma pausa para nos determos e examinarmos o que somos como povo. Relembrar que possuímos uma cultura multissecular, arreigada na consciência da Nação, de que legitimamente nos devemos orgulhar!

Não se trata de solhar para o umbigo», por sermos o mais antigo País europeu. O que tem valia é retirar do passado o seu merecimento para encarar, de face erguida, o futuro e fazer um esforço para que o Mundo nos conheça melhor!

Por tudo isto, a Assembleia da República, como órgão da representação nacional, por onde passam, se discutem e se aprovam as reformas educativas, decidiu promover esta sessão solene para assumir, em relação à Universidade, o prometimento de D. Dinis: «Curaremos de a defender.»

Prometimento esse que, neste fim de século, releva do maior significado.

A grande riqueza de um país reside no grau de formação dos seus cidadãos. «Nas condições da vida moderna a regra é absoluta: a nação que não valoriza a inteligência pela educação está condenada (...) Amanhã a ciência dará ainda mais um passo em frente e não haverá apelo para o julgamento dos que não receberam instrução.» Assim dizia Whitehead.

A Universidade Medieval detém os primórdios de uma integração europeia: mestres e alunos deslocavam-se, com frequência e livremente, de uma para outra Escola. O corredor sul da Europa, que passava por Lisboa/Coimbra, Salamanca, Paris e Bolonha, ganhou fama, impondo-se como veículo singular da inteligência europeia.

À sombra das alma mater construiu-se a ideia da Europa, fermentou a cultura comum, nasceu a cidadania europeia.

E a partir do início do século XX, os alunos de vários países que frequentaram os cursos graduados nas universidades mais avançadas criaram entre si ligações de valor inestimável.

Assim se sedimentaram espaços e traços culturais, afinidades indeléveis nesse intercâmbio de estudo.

A influência no mundo de países como o Reino Unido, a França, a Bélgica, a Holanda e a União Soviética - para me ficar apenas pelos casos clássicos - é inseparável da actividade das suas universidades.

Antigos colegas de Universidade conseguem um relacionamento ao níveis humano e profissional, tal como no político, que faz galgar barreiras, apagar reticências e formar hábitos. E também nós só teremos a ganhar com esse manancial de experiências!

Excelências: Hoje, a mobilidade dos estudantes, professores e cientistas é, cada vez mais, a pedra angular da construção da Europa dos cidadãos e da sua capacidade científica e tecnológica; é um elemento essencial da tomada de consciência da interdependência europeia e chave da sua competitividade nos anos que se aproximam. Seria trágico que essa mobilidade se fizesse numa só direcção; seria a drenagem de cérebros, a levar, inevitavelmente, a graves empobrecimentos.

No que a Portugal diz respeito, nunca poderemos consentir que tal possa acontecer: ficaríamos na penumbra!

As ligações individuais e de cultura seriam desequilibradas, em nosso desfavor. E passaríamos a deter um menor poder de atracção e de capacidade no intercâmbio cultural, científico e tecnológico, no interior do espaço de língua portuguesa.

Ficaríamos ainda menos aptos a combater um certo tipo de desigualdades nascentes: desigualdade de aprender e estar no centro do que é mais avançado; desigualdade de informar e ser informado dos conhecimentos e progressos mais recentes; desigualdade do grau de aperfeiçoamento científico e tecnológico; desigualdade de dar contributo para o progresso intelectual.

Essas desigualdades, a verificarem-se, implicariam uma Europa a várias velocidades, tese que não poderemos aceitar!

Srs. Reitores, Srs. Professores, Srs. Estudantes, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Que Universidade para o mundo de amanhã?

Para a pós-modernidade?

Para um desenvolvimento que não esqueça a sua dimensão cultural?

Também aqui poderemos seguir a exortação de D. Dinis, que encerra, ainda hoje, princípios fundamentais da ideia e missão da Universidade: «Admirável tesouro da ciência, que quanto mais se derrama mais aumenta a sua uberdade, ilumina espiritual e temporalmente o mundo.»

Sendo a educação e a ciência a prioridade das prioridades, a sua realização implica o respeito por «regras de ouro»:

l.ª A Universidade deve importar-se essencialmente com uma sólida formação básica, com licenciaturas suficientemente flexíveis e com o desenvolvimento de cursos de pós-licenciatura e a valorização da formação recorrente;

2.ª Impõe-se o alargamento do acesso ao ensino superior, para não ficarmos desprovidos dos quadros necessários, embora tenhamos de aceitar que alguns venham a exercer profissões sem relação directa com o curso que frequentaram. A produção de inteligência educada e adestrada nunca será um esbanjamento;

3.ª Os dois princípios anteriores conduzem-nos ao problema da autonomia da Universidade, de que sou um acérrimo defensor, autonomia que não pode ser separada da criação de condições para o seu exercício efectivo.

Sempre considerei que a Universidade não é uma «fábrica de parafusos» ou uma «estação de serviço», como outros já lhe chamaram.

Mas não é, também, uma «torre de marfim», simples depositária e transmissora de saberes acumulados, alheada do mundo que a rodeia: é um centro de pensamento, de crítica independente e de criação valorativa. Tem de investigar com objectivos: os de uma liderança intelectual, que sirva a ideia do nosso futuro colectivo, e os relativos à sua missão sócio-cultural.

O cumprimento destas regras impõe responsabilidades: a responsabilidade dos poderes públicos e a responsabilidade da sociedade civil, que têm de proporcionar-lhe as condições próprias, designadamente as financeiras, para que cumpra a sua missão; mas também impõe responsabilidades às próprias instituições universitárias, no que ensinam, no que investigam e nos serviços que prestam à comunidade, tendo presente a imanente dignidade da pessoa humana, os direitos dos homens, de hoje e de amanhã.

Se não aceito imposições quanto ao exercício do direito de investigar, se não condiciono qualquer abertura à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, também não esqueço que devemos orientar todos os nossos esforços no sentido da melhoria das condições de vida do País, do seu desenvolvimento e da sua modernidade!

A isso acrescento uma preocupação de ordem ética: o cuidado que precisamos de pôr no trilhar dos caminhos da manipulação genética, na manutenção dos equilíbrios ecológicos e ambientais, na criação de condições que evitem a robotização do homem, na recusa de técnicas que possam conduzir à destruição da vida humana.

É porque há balizas que não devem ser ultrapassadas!

Esta sessão solene, que constitui um marco histórico na vida da Assembleia da República, só foi possível porque encontrei da parte da conferência dos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares e do Governo o mais franco e decidido apoio.

É, pois, neste quadro optimista que, com júbilo, saúdo mais uma vez a Universidade, com a certeza de que ela continuará a servir o seu destino: «Admirável tesouro da ciência para honra da pátria, & proueito geral, & particular de todos!»

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão. Eram 17 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Joaquim Correia Vairinhos.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.

Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.

Vítor Pereira Crespo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.

António Maria Pereira.

Fernando José R. Roque Correia Afonso.

Flausino José Pereira da Silva.

Henrique Nascimento Rodrigues.

Jaime Carlos Marta Soares.

João Maria Oliveira Martins.

José Alberto Puig dos Santos Costa.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

Manuel José Dias Soares Costa.

Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.

Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Macheie.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Manuel Avelino. António de Almeida Santos.

António José Sanches Esteves.

António Poppe Lopes Cardoso.

Carlos Manuel Natividade Costa Candal.

José Luís do Amaral Nunes.

Raul d'Assunção Pimenta Rego.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto Gomes Carvalhas.

Domingos Abrantes Ferreira.

Manuel Rogério Sousa Brito.

Octávio Rodrigues Pato.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputado independente:

Carlos Matos Chaves de Macedo.

AS REDACTORAS: Ana Marques da Cruz - Maria Leonor Ferreira.

DIÁRIO da Assembleia da República

Deposito legal n.º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

PORTE PAGO

1 - Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.

2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 100$OO

Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República» deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda. F. P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1092 Lisboa Codex