19 de dezembro de 1990

I Série - Número 28

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 1990

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990

(Sessão solene de homenagem ao Dr. Francisco Sá Carneiro)

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Carlos Pinto Basto da Mota Torres

Apolónia Maria Pereira Teixeira

Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

Às 15 horas e 20 minutos deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República (Mário Soares), o Sr. Presidente da Assembleia da Republica (Vítor Crespo), o Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, o Sr. Primeiro-ministro, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Secretàrio-Geral da Assembleia da República, os Secretários da Mesa e membros da comitiva do Sr. Presidente da República.

No hemiciclo encontravam-se já, além de outros ministros, os Ministros da República para os Açores e para a Madeira, o Procurador-Geral da República, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o Provedor da Justiça, o Alto Comissário contra a Corrupção, os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas, juizes do Tribunal Constitucional, o Governador Civil de Lisboa, o presidente da Cornara Municipal de Lisboa, o secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governador Militar de Lisboa.

Presentes nas tribunas e galerias estavam também membros do Governo e do corpo diplomático e familiares do homenageado.

Seguiram-se intervenções dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Barbosa da Costa (PRD), João Amaral (PCP), Jaime Gama (PS) e Monlalvão Machado (PSD), do Sr. Primeiro-ministro (Cavaco Silva), do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República.

Eram 16 horas e 55 minutos quando a sessão foi encerrada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.

Adérito Manuel Soares Campos.

Alberto Cerqueira de Oliveira.

Alberto Monteiro de Araújo.

Alexandre Azevedo Monteiro.

Álvaro Cordeiro Dâmaso.

Álvaro José Martins Viegas.

Amândio dos Anjos Gomes.

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.

António Abílio Costa.

António Augusto Lacerda de Queirós.

António Augusto Ramos.

António de Carvalho Martins.

António Costa de A. Sousa Lara.

António Fernandes Ribeiro.

António Joaquim Correia Vairinhos.

António Jorge Santos Pereira.

António José de Carvalho.

António Manuel Lopes Tavares.

António Maria Oliveira de Matos.

António Maria Ourique Mendes.

António Maria Pereira.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António da Silva Bacelar.

Aristides Alves do Nascimento Teixeira.

Arlindo da Silva André Moreira.

Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio dos Santos.

Arnaldo Angelo Brito Lhamas.

Belarmino Henriques Correia.

Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.

Carlos Manuel Oliveira da Silva.

Carlos Manuel Pereira Baptista.

Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.

Casimira Gomes Pereira.

Cecília Pita Catarino.

César da Costa Santos.

Cristóvão Guerreiro Norte.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Dinah Serrão Alhandra.

Domingos Duarte Lima.

Domingos da Silva e Sousa.

Dulcíneo António Campos Rebelo.

Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.

Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.

Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.

Fernando Barata Rocha.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando José R. Roque Correia Afonso.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Fernando Monteiro do Amaral.

Fernando dos Reis Condesso.

Filipe Manuel Silva Abreu.

Flausino José Pereira da Silva.

Francisco Antunes da Silva.

Francisco Mendes Costa.

Guido Orlando de Freitas Rodrigues.

Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.

Hilário Torres Azevedo Marques.

José Coelho e Silva.

João Álvaro Poças Santos.

João Costa da Silva.

João Domingos F. de Abreu Salgado.

João José Pedreira de Matos.

João José da Silva Maçãs.

João Maria Ferreira Teixeira.

João Maria Oliveira Martins.

João Soares Pinto Montenegro.

Joaquim Eduardo Gomes.

Joaquim Fernandes Marques.

Joaquim Vilela de Araújo.

Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.

José Alberto Puig dos Santos Costa.

José de Almeida Cesárío.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

José Assunção Marques.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.

José Júlio Vieira Mesquita.

José Lapa Pessoa Paiva.

José Leite Machado.

José Luís Bonifácio Ramos.

José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.

José Manuel da Silva Torres.

José Mário Lemos Damião.

José Pereira Lopes.

Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.

Licínio Moreira da Silva.

Luís Amadeu Barradas do Amaral.

Luís António Martins.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Luís Filipe Meneses Lopes.

Luís Manuel Costa Geraldes.

Luís Manuel Neves Rodrigues.

Luís da Silva Carvalho.

Manuel Albino Casimira de Almeida.

Manuel António Sá Fernandes.

Manuel Coelho dos Santos.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel João Vaz Freixo.

Manuel Joaquim Baptista Cardoso.

Manuel José Dias Soares Costa.

Manuel Maria Moreira.

Margarida Borges de Carvalho.

Maria Antónia Pinho e Melo.

Maria da Conceição U. de Castro Pereira.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Maria Leonor Beleza M. Tavares.

Maria Manuela Aguiar Moreira.

Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

Mary Patrícia Pinheiro e Lança.

Mário Jorge Belo Maciel.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Mário de Oliveira Mendes dos Santos.

Mateus Manuel Lopes de Brito.

Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.

Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.

Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.

Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Rosa Maria Tomé e Costa.

Rui Alberto Limpo Salvada.

Rui Carlos Alvarez Carp.

Rui Gomes da Silva.

Rui Manuel Almeida Mendes.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Macheie.

Valdemar Cardoso Alves.

Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Virgílio de Oliveira Carneiro.

Walter Lopes Teixeira.

Partido Socialista (PS):

Ademar Sequeira de Carvalho.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

António de Almeida Santos.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Domingues de Azevedo.

António Fernandes Silva Braga.

António José Sanches Esteves.

António Manuel Henriques de Oliveira.

António Miguel de Morais Barreto.

António Poppe Lopes Cardoso.

Armando António Martins Vara.

Armando Manuel P. Monteiro dos Reis.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Manuel Natividade Costa Candal.

Edite Fátima Maneiros Estrela.

Edmundo Pedro.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Francisco Fernando Osório Gomes.

Hélder Oliveira dos Santos Filipe.

Henrique do Carmo Carmine.

Jaime José Matos da Gama.

João António Gomes Proença.

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

João Rosado Correia.

João Rui Gaspar de Almeida.

Jorge Lacão Costa.

Jorge Luís Costa Catarino.

José Apolinário Nunes Portada.

José Carlos P. Basto da Mota Torres.

José Ernesto Figueira dos Reis.

José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Júlio da Piedade Nunes Henriques.

Laurentino José Castro Dias.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís Geordano dos Santos Covas.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.

Maria Teresa Santa Clara Gomes.

Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.

Mário Manuel Cal Brandão.

Rui António Ferreira Cunha.

Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Rui Pedro Lopes Machado Ávila.

Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.

Ana Paula da Silva Coelho.

António Filipe Gaião Rodrigues.

António da Silva Mota.

Apolónia Maria Pereira Teixeira.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Vítor e Baptista Costa.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

João António Gonçalves do Amaral.

João Camilo Carvalhal Gonçalves.

Joaquim António Rebocho Teixeira.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Júlio José Antunes.

Lino António Marques de Carvalho.

Luís Manuel Loureiro Roque.

Manuel Rogério Sousa Brito.

Maria lida Costa Figueiredo.

Maria Odete Santos.

Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.

António Alves Marques Júnior.

Francisco Barbosa da Costa.

Hermínio Paiva Fernandes Martinho.

José Carlos Pereira Lilaia.

Natália de Oliveira Correia.

Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

José Luís Nogueira de Brito.

Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.

Herculano da Silva Pombo Sequeira.

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Jorge Manuel Abreu Lemos.

José Manuel Santos Magalhães.

Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Maria Helena Salema Roseta.

Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Convidados, minhas senhoras e meus senhores: Dizia Bernard Shaw: «A vida nivela todos os homens, a morte revela os eminentes.» Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa não precisaram de transpor os umbrais da morte para se tornarem duas personalidades eminentes da nossa contemporaneidade.

Esta terceira evocação de Sá Carneiro, nesta Sala, a que peço licença para juntar a de Adelino Amaro da Costa, poderia correr o risco de ser uma romagem verbal de saudade política se não estivéssemos perante dois homens de estatura invulgar que permanecem inteiros na consciência colectiva dos Portugueses.

A Revolução de 25 de Abril encontrou Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa como dois homens

politicamente amadurecidos e definidos: ambos democratas, com gosto pela política, cada um à sua maneira desiludido com o regime marcelista, ambos militantemente humanistas cristãos e defensores dos direitos dos homens e os dois desesperadamente ansiosos por participar, em plenitude, na vida pública do seu país. Viveram freneticamente os seis anos e oito meses de democracia e liberdade e, em tão breve período, souberam deixar a marca imperecível e inconfundível das suas caminhadas.

Adelino foi o principal arquitecto do Centro Democrático Social, partido fundado a 19 de Julho de 1974 - por sinal, o dia de aniversário de Sá Carneiro. Abandonara a função pública - director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, organismo umbilicalmente ligado à reforma educativa de Veiga Simão, que chegou até nós - para se dedicar exclusivamente à vida política.

«A Declaração de Princípios» do partido, que ajudou a constituir, é exclusivamente da sua autoria, como foi da sua pena que, durante vários anos, saíram os principais textos programáticos e de combate do CDS pela liberdade e democracia pluralista. Define, com clareza, aos Portugueses o que é o centrismo:

Uma base doutrinal ampla - de raiz acentuadamente personalista - e por isso bem mais rica e complexa, própria para fecundar e legitimar os programas políticos, com um marcado pragmatismo, hostil à tecnocracia, receoso de ideologia globalizante, mas que não recusa entrar em processo dialéctico com a ideologia, uma vocação de governo em função harmónica dos fins a alcançar pela sociedade.

Mas é no Parlamento que ele se agiganta e revela a sua grande qualidade, razão por que foi chamado de «animal político». Definiu-se, assim, na sua veste de tribuno parlamentar:

A figura de um parlamentar identifica-se, perante a opinião pública, com a de um político puro, isto é, com a combinação de três profissões: actor, jornalista e jogador de futebol. Um político tem de ser actor, porque tem de interpretar um papel que os eleitores lhe atribuem; jornalista, porque tem de captar as correntes de opinião pública e conhecer os factos em relação aos quais tem de intervir. Mas também não lhe basta estar diletantemente a analisar os factos, ou a interpretar papéis, tem de servir valores e pontos de vista daqueles que o elegeram, tem de chutar à baliza e marcar golos.

Eis o auto-retrato que Adelino Amaro da Costa deixa na Galeria do Palácio de São Bento.

Como primeiro titular civil da pasta da Defesa, tinha um programa de acção definido para um período de transição que então se vivia. Costumava dizer:

Se os Portugueses e Portugal não quiserem desperdiçar este ano e meio que medeia até à aprovação da lei da revisão constitucional há muita coisa que tem de ser feita, e pode ser feita, na preparação da normalidade democrática, que é uma normalidade civil, acima de tudo.

A revisão constitucional viria a adoptar a sua doutrina quase na íntegra. Não chegou, porém, a assistir à votação da nova lei constitucional.

Até ao último minuto esteve ao lado de Fransciso Sá Carneiro lutando por ideais, que eram comuns a ambos, tendo os dois, na própria hora da morte, irmanado a social-democracia de Sá Carneiro com a democracia cristã de Amaro da Costa.

Francisco Sá Carneiro é das raras personalidades portuguesas que tem sido «o ausente» sempre presente na construção da nossa democracia. Começou por estar presente na luta reformista da democratização do regime da Constituição de 1933 e. desde então, fê-lo em nome do humanismo cristão e do ideal do Estado de direito, de que, como activista católico e jurista militante, foi um dos principais epígonos.

Voltou a estar presente depois de 25 de Abril de 1974 na luta pela construção da democracia pluripartidária e representativa, primeiro contra as ameaças do «totalitarismo sem a pele do cordeiro» e, depois, contra o «totalitarismo doce» do pós-25 de Novembro.

Reduzir Sá Carneiro a uma indefinida social-democracia, mesmo que não seja via para o socialismo mas via para se sair do socialismo (que o digam os ex-partidos comunistas do Leste e de África, que agora se cognominam de sociais-democratas), é esquecer que o último combate de Sá Carneiro foi por uma mudança política assente naquilo que poderia ter sido a revolução cultural e moral da Aliança Democrática, isto é, a criação da «casa comum» do humanismo cristão português.

Combateu até ao fim. E combateu debaixo de ataques cerrados dos seus adversários políticos.

Combateu mesmo quando alguns desses ataques se revestiram de forma indigna, de uma violência até hoje inaudita e ímpar, na luta política do pós-25 de Abril.

Combateu em nome da coerência do seu projecto, mesmo quando a vitória era difícil, e, por isso, era para ele adrenalina e entusiasmante.

Após a vitória da AD nas legislativas de 1980, Sá Carneiro, juntamente com toda a AD, decide dizer «não» ao situacionismo conformista de um Presidente da República, supostamente suprapartidário e independente, que representava os valores que não eram os seus. Sá Carneiro não se conforma, nem desiste, perante o espectro da derrota. Bate-se com alma e denodo pela eleição do general Soares Carneiro, em defesa do seu projecto de sociedade e de Estado.

Cristalizar o pensamento político de Sá Carneiro nas conveniências políticas conjunturais de alguns dos seus herdeiros partidários assumidos é delapidar uma herança que pertence a uma bem ampla família político-cultural. Na verdade, o seu pensamento inteiro pertence a toda a família democrática portuguesa e todos os seus combates essenciais ainda estão por cumprir.

Não se deve subestimar que Francisco Sá Carneiro foi sempre militante de um ideal que, por ser ideal, no exacto momento em que se alcança, parece imediatamente inadequado, como é próprio da democracia - um regime com muitos defeitos, mas para o qual não há melhor sucedâneo.

Para Sá Carneiro, o Estado de direito era o Estado de legitimidade e justiça, da conformidade com os direitos naturais da pessoa e não apenas da legalidade. Como costumava ensinar: «É ião pernicioso o Estado totalitário que absorve toda a sociedade como o é o próprio Estado tecnocrático.» E o Estado tecnocrático é aquele em que «o Estado é encarado como uma grande empresa confiada aos tecnocratas em ordem à obtenção da maior eficiência

possível». E não acaba aqui o seu repúdio vivo da tecnocracia, verbera-a com este trecho lapidar:

Menos violento, menos desagradável, mas não menos pesado é o domínio da sociedade tecnocrática, que toma a seu cargo o homem e lhe dá conforto, bem-estar e segurança, que tanto empenho põe na satisfação das suas necessidades, que constantemente lhas multiplica para mais generosa ser, para mais farto o ter. (Estado Totalitário, Estado Tecnocrático, textos n, p. 160.)

No discurso de encerramento do Congresso de Leiria adverte os militantes do seu partido: «Como realidade viva e dinâmica, o partido deve-se a si próprio reflexão crítica e tentativa constante de aperfeiçoamento. Sobretudo, um partido social-democrata não é apenas militância organizada com vista à conquista do poder por meios democráticos. Não é, nem pode ser, uma máquina eleitoral. Há-de ser estímulo pessoal, político e sócio-profissional. Tem de agir como difusor de ideias, como dinamizador de planos, como estimulante de acção pessoal. Sem isso [...]» - diz Sá Carneiro - «[...] renunciamos à dimensão ética e cultural da política que se tomaria um mero jogo de banalidades e conveniências.»

Não foram, todavia, os seus discursos - vibrantes e demolidores na oposição, exigentes e rigorosos no Governo - que lhe granjearam o enorme prestígio pessoal e o apoio popular para os seus projectos. Foi, sobretudo, a acção como Primeiro-Ministro que definiu a personalidade global do nosso homenageado de hoje. Diz um dos seus colaboradores mais próximos e aquele que foi o seu Vice-Primeiro-Ministro: «O ritmo que imprimiu à acção do seu Governo foi veloz. E para isso muito contribuiu a sua extraordinária capacidade de apreensão dos problemas de Estado e do seu invulgar poder de decisão.»

Francisco Sá Carneiro encontrou a morte no zénite do seu prestígio como político, como líder do maior partido português e como primeiro-ministro de uma coligação que soube conduzir com independência, isenção e uma rara devoção à respublica, própria de grandes estadistas.

A melhor homenagem que lhe podemos prestar não é a de orações fúnebres ou apenas de ligar o seu nome às obras materiais do regime. É dizer que Francisco Sá Carneiro continua a ser incómodo a todos os siluacionismos, o que é sinal de que permanece vivo a interrogar-nos a todos com a mesma terrível pergunta que lançara em 17 de Março de 1973: «Seremos uma Nação em projecto ou um País submetido a um projecto?»

Aplausos do CDS, do PSD, do PRD e do deputado independente Carlos Macedo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Convidados, Srs. Deputados: É perfeitamente justificada a realização desta sessão evocativa da figura de Francisco de Sá Carneiro.

As pessoas e as instituições devem ter memória e reconhecimento e daí a obrigação de trazer à lembrança comum figuras e factos que, por formas e por caminhos diversos, influenciaram o rumo da vida colectiva, deixando nela indelevelmente impressa a sua contribuição.

Normalmente os homens e as mulheres que alcançam notoriedade na vida política são alvo de natural controvérsia. Em democracia é assim mesmo. O unanimismo só existe artificialmente e fruto de imposições totalitárias. Tal não significa que as diferenças de opinião e posicionamentos partidários e ideológicos diversos sejam razão justificativa para ataques despudorados que atingem, não raras vezes, o limiar da ofensa pessoal, ultrapassando, de forma inconveniente e indevida, as balizas da desejável e necessária discussão política.

Não é esta, obviamente, a nossa postura.

Em todos os domínios e níveis de intervenção na vida nacional, procuramos pautar a nossa conduta pelo equilíbrio e pela dignidade na apreciação dos actos alheios. Serão estes os parâmetros que limitarão a nossa contribuição para a evocação de Francisco de Sá Carneiro.

Não é fácil nem cómodo falar de uma figura com uma personalidade tão vincada, razão justificativa, aliás, do antagonismo entre situações de conflitualidade e animosidade, por parte de adversários e de seguidismo apaixonado de alguns prosélitos, para além, logicamente, dos que lucidamente comungaram do seu pensamento e o acompanharam na sua acção directa. As figuras carismáticas - e Sá Carneiro pertence, inquestionavelmente, a esse grupo - suscitam sentimentos de adesão incondicional ou de reacção irreflectida.

Ligado desde muito cedo aos movimentos de cristãos conscientes da obrigação apostólica de participação activa e interveniente dos leigos no mundo contribuiu, nas estruturas próprias, para a mudança que os Portugueses reclamavam.

Creio mesmo que a aceitação da sua candidatura à extinta Assembleia Nacional decorreu desse contexto. A assumpção do seu mandato, bem como dos que com ele integraram a chamada ala liberal, foi aplaudida por muitos que, na hora da devolução da democracia aos Portugueses, a consideraram de forma paradoxal como uma abdicação e colaboração com o regime deposto.

A fraqueza dos homens tem destas contradições, esquecendo-se, deliberadamente, do seu importante papel na viragem posteriormente operada.

Se foi difícil e arriscado assumir o confronto directo com os próceres do regime deposto, foi igualmente relevante a sua intervenção no terreno do inimigo, onde, no dizer de muitos, «a luta era desenvolvida no seio de uma Assembleia hostil». E Sá Carneiro fê-lo de acordo com princípios porque, segundo as suas próprias palavras, «a participação política activa é um dever, a que se corresponde, de vários modos, de acordo com as circunstâncias».

Considero que a sua actividade no dito Parlamento foi extremamente eficaz, pela acção deletéria que provocou no edifício do regime, apesar da necessidade de renúncia ao seu mandato de deputado. Este gesto, que poderia ser entendido como capitulação perante o poder instituído, teve, também ele, um carácter emblemático relevante, constituindo mais uma significativa brecha no regime agonizante.

É um facto indesmentível que boa parte da estrutura embrionária do partido de que foi co-fundador começou a desenvolver-se nestes tempos, já que Sá Carneiro, em entrevista concedida ao jornal República, em 1971, defendeu a linha da social-democracia como a mais adequada à solução dos problemas políticos portugueses.

Esta afirmação de adesão ao ideário social-democrata começou a delinear os contornos do partido, que viria a emergir em 1974, para além de congregar, sob a sua égide,

muitas figuras e grande número de cidadãos que perfilham este ideal político.

A conturbada situação vivida nos primeiros anos do regime democrático agudizou de forma dramática as relações interpartidárias e mesmo interpessoais. Pena é que algumas sequelas desse período subsistam, ainda com todos os inconvenientes daí resultantes. Tal clima de instabilidade, de golpes anunciados quase diariamente, reclamava uma eficaz capacidade de resposta, nem sempre ponderada e reflectida.

Portugal deve a alguns portugueses, entre os quais se conta Francisco Sá Carneiro, a manutenção da liberdade readquirida. A forma contundente e firme como agiu neste período dramático reafirmou o seu carácter empenhado e decidido num combate há muito iniciado. A sua pertinácia, próxima muitas vezes da obstinação, aumentou o número dos seus adversários e criou mesmo inimigos, muitos deles no seio do seu próprio partido.

É saudável a divergência aberta e leal entre ideários ou estratégias diferentes quando assumidas frontalmente no cenário próprio. Contudo, muitos dos seus contestatários, possuídos de virulência desmedida e inadequada noutros tempos, ao sentirem hoje a inversão do rumo previsto, fazem confissões de fidelidade total e permanente, reclamando, despudoradameme, a herança do seu ideário e da sua acção política.

Sá Carneiro lutava pela separação das águas e pela clarificação de posições. Por isso lutou sempre contra um bloco central ou um projecto de poder partilhado entre os dois maiores partidos.

Hoje, por razões mais de estratégia partidária do que de interesse nacional, faz-se renascer, pelo menos episodicamente, uma postura política que, de todo, ele não perfilhava. E, curiosamente, muitos dos seus defensores assumem-se como herdeiros autênticos do seu pensamento.

Divergindo em alguns domínios da sua política, consideramos, todavia, que a sua independência cívica e a sua coragem não se compadeceriam com tais entorses.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Convidados e Srs. Deputados: A firmeza das suas opções, muitas vezes discutíveis, marcaram um período da nossa vida política.

O seu carácter determinado, deixando pelo caminho espíritos mais reticentes e titubeamos, conduziu a soluções discutíveis, mas quase sempre vitoriosas e benéficas para o País.

O seu inquestionável patriotismo, assumido através de estratégias e apostas arrojadas, puseram fim a um ciclo na vida nacional, abrindo perspectivas claras de progresso e desenvolvimento.

Sem cairmos em juízos maximalistas, de duvidoso discernimento, afirmamos, contudo, que Sá Carneiro pertence, indiscutivelmente, ao número dos que, como dizia Camões, «da lei da morte se vão libertando».

É esta homenagem que, em nome do PRD, faço a Francisco Sá Carneiro na evocação do aniversário da sua morte, rendendo à sua memória o respeito devido aos homens de uma só fé e de um só parecer.

Aplausos do PRD, do PSD, do PS, do CDS e do deputado independente Carlos Macedo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Altas Autoridades, Ex.ª Família de Francisco Sá Carneiro, Srs. Deputados: O Plenário da Assembleia da República foi convocado para hoje, dia 19 de Dezembro, com o fim de, na ocasião do 10.º aniversário da sua morte, concretizar a evocação da memória de Francisco Sá Carneiro, falecido quando era Primeiro-Ministro do Governo de Portugal.

Cumpre, no início desta intervenção, apresentar à família de Francisco Sá Carneiro, como o fizemos aqui em 1980, os sentimentos do Grupo Parlamentar do PCP de respeito pela dor que a atingiu há 10 anos e que é hoje renovada. E à bancada do PSD, partido de que Francisco Sá Carneiro foi fundador e presidente, a expressão do respeito do Grupo Parlamentar do PCP pelo sentimento que a atinge.

Srs. Deputados, a evocação que aqui hoje realizamos não pode ser feita com a neutralidade do historiador. Muitos dos que aqui se sentam hoje em lugares cimeiros exerceram a função política com Sá Carneiro e contra ele. A morte interrompeu, de forma repentina e brutal, a acção concreta de Sá Carneiro na nossa história recente. Mas esta continuou, nestes 10 anos, a mesma época histórica, a mesma história recente que hoje fazemos.

Não cairemos na tentação de iludir essa questão central, que percorre esta evocação. Assumiremos com clareza que fomos oposição combativa ao ideário político de Francisco Sá Carneiro e ao Governo de que foi Primeiro-Ministro. Mais: que continuamos, hoje, a ser oposição a um núcleo largo das suas ideias e da sua prática política, que permanecem, e, nalguns casos, se agravaram, na sociedade portuguesa.

Assumindo-o sem ambiguidades, podemos e queremos intervir nesta reunião plenária com a sobriedade que exige o acto de Estado que aqui realizamos.

Não vamos reinventar a história, nem reconstruir um pensamento político à medida das necessidades de hoje, nem fazer a catalogação dos fiéis e dos infiéis.

Este acto de Estado, para revestir, do nosso ponto de vista, a dignidade de que deve ser revestido, não se pode tornar na intervenção pública do presente e sobre o presente, seja qual for o título ou a legitimidade que se invoque para isso.

Srs. Deputados, em 1973, numa entrevista que concedeu já depois de ter renunciado ao mandato de deputado à Assembleia Nacional, Francisco Sá Carneiro comentava assim a sua entrada na vida política, verificada quatro anos antes: «Eu não me reconhecia qualidades de político [...]; não tinha tão-pouco gosto pela acção política.»

Francisco Sá Carneiro como que reconhecia assim, em 1973, quanto se tinha mal avaliado. O gosto pela política, as qualidades de político são as apreciações de Sá Carneiro que mais unem todos, amigos e inimigos, seguidores e adversários.

Nesse ano de 1973 claudicava o sonho de Sá Carneiro de transformar por dentro o regime ditatorial.

O balanço que faz desse tempo, numa outra entrevista, é particularmente frustrante. «Todas as reformas legislativas» - diz nessa entrevista - «foram sistematicamente recusadas, sem que tivesse sequer a possibilidade de discuti-las.» E descreve-as: «Isto foi o que sucedeu com a reforma da Constituição, a liberdade de imprensa, a liberdade de associação, a liberdade de reunião, os funcionários civis, as modificações do Código Civil (divórcio e separação de pessoas e bens), a organização judicial e a amnistia

dos delitos políticos e infracções disciplinares da mesma natureza.» E podia ter acrescentado as visitas aos presos políticos que conseguiu fazer.

O sentimento de frustração levou-o a ter para com a sua actuação política, nessa época, um juízo mais severo do que aquele que a história lhe reservou. Chega a empregar expressões como «não valeu a pena» e «decepção total». Diz mesmo: «A minha actuação não teve quaisquer resultados.»

Nesse ano de 1973 fervilhava o movimento popular na luta contra o regime. Incontáveis lutas abalavam os alicerces do aparelho político-repressivo. A demagogia liberalizante de Marcelo esborondava-se na resistência popular e nas promessas não cumpridas. Na Guiné-Bissau era proclamada unilateralmente a independência. Nascia o movimento reivindicativo de oficiais que prenunciava o movimento dos Capitães e o 25 de Abril!

Ao longo dos mais de seis anos em que interveio na história do Portugal democrático muita coisa construímos em conjunto. Mas muitas mais vezes divergimos de fundo. Assim sucedeu no caso Palma Carlos; na perspectiva para a Constituinte; nas perspectivas para a evolução da sociedade portuguesa ao longo de todo o conturbado ano de 1975; na acção legislativa de 1977, quando foram aprovadas leis contra o sector público e a reforma agrária; na apreciação dos governos de iniciativa presidencial; e, centrando a atenção fundamentalmente no que aqui hoje nos reúne (a evocação de Francisco Sá Carneiro enquanto Primeiro-Ministro), divergimos quanto ao Programa e prática do VI Governo Constitucional, como já o afirmei.

Mas, olhando em volta, quantos não divergiram também de Sá Carneiro? Quantos nos partidos da oposição? Quantos no próprio PPD/PSD e nos que por lá passaram?

As características pessoais de Francisco Sá Carneiro, como político, emergiram também na sua actuação de estadista.

Foram anos de duros embates políticos, de projectos diferentes, projectos em grande parte opostos e que dividiram a sociedade portuguesa.

Com Sá Carneiro sabiam-se as divergências. Não se escondiam, não se mascaravam. Havia clara separação das águas.

A 10 anos de distância da morte prematura, da controvérsia das presidenciais de 1980 e da sua denota anunciada, a 10 anos do texto carregado de simbólico fatalismo, que, então, Maria João Avilez publicou no Expresso, o que caberia perguntar é que balanço teria ele próprio feito da tanta pressa, da tanta sofreguidão com que foram vividos esses dias.

A história prosseguiu o seu ziguezage; ocorrem formidáveis transformações (que ninguém previu ou podia prever); a vida estonteante ultrapassa o pensamento e a capacidade de analisar; novos embates e lutas perpassam o mundo.

Esta reunião plenária não encerra nenhum ciclo histórico.

A história que todos fizemos e fazemos continua, sem hiatos, sem compassos de espera, mais exigente, mais complexa. A história de que Francisco Sá Carneiro foi também protagonista.

Aplausos do PCP, do PSD, do PS, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Carlos Macedo e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime

Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Assembleia da República invoca hoje a memória de Francisco de Sá Carneiro, ilustre homem político, parlamentar distinto e governante com profundo e vasto sentido das responsabilidades públicas, tragicamente desaparecido há 10 anos, com, entre outros, Adelino Amaro da Costa e António Patrício Gouveia.

O Partido Socialista expressamente se associa a esta homenagem - e cumprimenta de forma especial os seus familiares e o PSD - porque sabe assumir com clareza o respeito e a consideração devidos aos adversários na competição política e porque, à luz dessa mesma frontalidade, possui o distanciamento suficiente para começar a ser capaz - sem para tanto reescrever a história - de entender o passado com objectividade e de reconhecer o mérito, o talento e o valor onde quer que se encontrem na comunidade nacional, independentemente de posicionamentos recíprocos específicos em circunstâncias determinadas.

As homenagens são sempre o que são, e se valem, acima de tudo. pela intenção, bem podemos dizer que a nossa é, nesta hora, a mais singela de todas. Não nos queremos mimetizar com uma liderança ou um estilo que não foram nem são nossos, não pretendemos disputar a partilha de um legado que inequivocamente não nos pertence, não nos move o tacticismo frágil de usarmos esta cerimónia solene para qualquer utilidade empírica menos institucional. Tomemos, então, a figura de Francisco de Sá Carneiro na simplicidade com que hoje a minha bancada a pode e deve recordar nesta Casa - com responsabilidade, com correcção, com sentido respeito.

Sublinhamos, em primeiro lugar, o seu combate pelos direitos e pela liberdade.

Num regime bloqueado pelo autoritarismo e pela ditadura, com as oposições discriminadas e perseguidas, Sá Carneiro soube erguer a sua voz do lado da democracia e alargar poderosamente o campo de irradiação dos seus valores no Portugal do tempo. Da organização judiciária e do processo penal à lei de imprensa e à liberdade religiosa, passando por cooperativas e associações, revisão constitucional ou amnistia dos delitos políticos, a intervenção pública de Sá Carneiro é dominada, no início dos anos 70, pela profunda coerência de um projecto de mudança política, cuja matriz fundadora era o pluralismo, a alternância, o Estado democrático de direito.

O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!

O Orador: - No centro do seu compromisso, o empenhamento claro num sistema de garantias, a liberdade de expressão, a redistribuição da riqueza, a participação política, os direitos do Homem.

Destacamos, em segundo lugar, o método político de Sá Carneiro.

Quando hoje se instala a desvalorização da política como finalidade em si própria das ideologias administrativas ou da mera ignorância, o antigo presidente do PPD/PSD sobressai na categoria dos homens políticos por excelência e assume, até à sua morte, essa dimensão tensa e lotai que caracteriza, na sua plenitude, a vida política desde os seus primórdios. Definição clara de objectivos, frontalidade na sustentação de argumentos, capacidade para resistir a situações de oposição ou minoria, convicção para accionar o recurso ao apoio popular e firmeza para o saber conduzir.

eis o que faz de Sá Carneiro o titular indiscutível de um método político e o que o diferencia positivamente na história política do Portugal contemporâneo.

Invocamos, em terceiro lugar, o homem do Porto e o cidadão da Europa.

O homem do Porto, porque indiscutivelmente as traves mestras da intervenção pública de Sá Carneiro estão fortemente relacionadas com a idiossincrasia da sua terra de origem, liberal e social na sua tradição, individualista e solidária, «capital do trabalho», como gostam de lhe chamar os Portuenses (para quem o Porto é e continuará a ser, antes do mais, uma verdadeira «nação» no todo nacional), mas igualmente terra da festa, da alegria e do São João.

O cidadão da Europa, porque essa foi, também para Sá Carneiro, a grande meta da evolução de Portugal. Ao travar a batalha da liberalização no anterior regime, ao pugnar pela estabilização da revolução, ao empenhar-se na criação de condições básicas de governabilidade e ao preconizar alterações institucionais de vulto, detecta-se em Francisco de Sá Carneiro o fio condutor da ideia modernizadora, da ideia reformista, da ideia europeia para a sociedade portuguesa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreendemos os motivos que levam os Portugueses a não ficarem indiferentes à recordação emocionadamente vivida de Francisco de Sá Carneiro. Qualquer que seja o posicionamento perante a sua trajectória. Ficará para sempre gravada na memória colectiva a tonalidade lendária que um misto de paixão e morte sempre confere às figuras ímpares, marcando o perfil das grandes almas.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Homem de rupturas - com a ambiência política do seu meio, com o autoritarismo anacrónico do anterior regime e com os excessos da revolução, com adversários e correlegionários políticos -, Francisco de Sá Carneiro foi igualmente paladino de uma grande e generosa construção: a construção da moderna democracia portuguesa. Que desta homenagem nacional, vivida na tolerância e na compreensão recíprocas, possa, por isso, sair reafirmado o empenhamento do Parlamento português e das instituições nesse supremo objectivo de todos.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, José Magalhães e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Procurador-Geral da República, Srs. Ministros e Secretários de Estado, Sr. Provedor de Justiça, Exmas. Autoridades Civis e Militares, Srs. Familiares de Francisco Sá Carneiro, Sr.ªs e Srs. Deputados: É sempre difícil falar de Francisco Sá Carneiro. A amizade que, durante anos e até à sua morte, lhe dediquei e sempre vi retribuída faz com que, para mim, ainda seja mais difícil falar sobre ele.

E que, por isso, tenho receio de não ser isento, tenho o justo medo de me deixar conduzir por essa saudosa amizade, o que, pelo menos hoje e aqui, não quereria que acontecesse.

Francisco Sá Carneiro foi demasiado grande para que a sua pessoa, o seu pensamento político e a sua obra possam conter-se num simples discurso, ainda que grande e bem elaborado ele fosse, o que manifestamente não é o caso.

Deixarei, pois, apenas alguns apontamentos dispersos sobre um grande amigo, um grande homem, um dos mais insignes homens de Estado que conheci até hoje.

Encontrei Francisco Sá Carneiro no início da sua vida política. Como costuma dizer-se, vi-o nascer para a vida pública e nela crescer até ao topo.

Pertencentes a gerações diferentes, com origens diferentes também nos nossos iguais posicionamentos contra a ditadura, nem por isso deixámos de ter em comum muitas e muitas coisas: o nosso amor pela Uberdade, pela democracia, pela social-democracia, pela solidariedade entre os homens, pela justiça social e pelo humanismo.

Nem sempre estivemos de acordo em tudo, mas sempre nos respeitámos reciprocamente. Francisco Sá Carneiro era assim: respeitava para poder exigir ser respeitado. Não gostava que todos estivessem sempre de acordo com ele. Com frequência, demonstrava o seu desprezo por aqueles que, vivendo à sua volta e à sua custa, apenas o louvavam para conseguir ilegítimas benesses.

Pelo contrário, adorava que dele divergissem, para depois, em diálogo construtivo, mostrar as mais das vezes as suas razões. E, quando chegava à conclusão de que a razão não era sua, era ele o primeiro a reconhecê-lo.

Francisco Sá Carneiro adorava o diálogo, a conversa, a discussão. Lutador implacável pelos seus pontos de vista, teimoso até aos limites em que podia sê-lo, gostava doidamente da abordagem séria e pormenorizada dos problemas. Estudava os assuntos, preparava-se sempre para a sua discussão, recusava abordar aquilo que não sabia. Mas, com o mesmo calor e a mesma determinação, recusava também o diálogo logo que percebia que quanto lhe queriam impor não tinha outro objectivo que não fosse o de dilatar a solução desses mesmos problemas ou fazer mera chicana política.

Francisco Sá Carneiro vivia muito depressa e tinha o pressentimento, tantas vezes manifestado, de que a sua vida iria ser curta. O tempo, para ele, era precioso, não o podia gastar em coisas de somenos importância.

Senhor de uma vasta cultura intelectual, político hábil e experiente, sabendo muito bem o que queria e para onde queria ir, conseguiu ser, num tão pouco tempo de vida, um dos políticos mais notáveis e corajosos da história contemporânea portuguesa.

Até os seus adversários políticos sempre o reconheceram como tal. Ainda hoje, com uma frequência que sabe bem verificar, quando a ele se referem, fazem-no sempre com o maior e o mais subido respeito.

Há homens que ultrapassam o partidarismo político transformando-se em verdadeiras figuras nacionais. Francisco Sá Carneiro foi um deles. A sua vida, a sua obra, o seu património, o seu pensamento político constituem hoje um bem nacional.

Ilegítimo é, por isso, que quem nada teve com ele em vida, que quem sem razão tantas vezes o atacou, queira hoje da sua memória servir-se para alicerçar qualquer espécie de qualquer campanha. Actuação ilegítima, reprovável por isso. Ninguém tem o direito de se apropriar do pensamento político de Sá Carneiro que não seja a sua própria família política.

Aplausos do PSD e do deputado independente Carlos Macedo.

O Orador: - O pensar político de Francisco Sá Carneiro começou muito cedo, ainda nos seus tempos de estudante. Integrou-se em movimentos que eram frontalmente contra o regime ditatorial. Não através de actuações de rua ou de movimentos de massas, mas buscava ideias, discutia pensamentos, procurava a liberdade de ser o que queria ser.

Começa a ser conhecido como um jovem de raciocínio profundo, solido e rápido, de resposta pronta e acutilante. Começa a ver-se nele um político de um futuro novo que se aproxima. Não é, então e ainda, um líder, longe disso, e nem sequer um líder de juventude. É um preparador de um futuro melhor, 6 um pensador de um outro modelo de sociedade. Senhor de si, ele sabe que irá ter um dia uma missão a cumprir. Prepara-se, intelectual e politicamente, pare esse dia.

Os tempos correm e, a certo passo, vem parar a esta Casa. Casa que ele sabia que era, então, um arremedo de Parlamento encontrando-se numa situação política que ele sabia nada ter de democrática. Mas, mesmo assim, ele veio como deputado para esta Casa. Sabia das dificuldades que ia encontrar. Não desconhecia a qualidade de quem aqui vinha encontrar.

Mas Francisco Sá Carneiro tinha a esperança de que a sua vinda poderia trazer algo de bom para o Pais e para a democracia que ele tanto adorava. A sua esperança confirmou-se.

Na memória de nós todos está o rol e o conteúdo das intervenções políticas que aqui fez Francisco Sá Carneiro. Foi então um exemplo de coragem e de combatividade. Resistiu enquanto pôde. Resistiu até ao limite que lhe era imposto pela sua dignidade. Aqui deixou, para o Pais, o anuncio de que era possível mudar as coisas, de que era possível conquistar a liberdade e a democracia.

Estou convicto da actuação de Francisco Sá Carneiro nesta Casa, e então, foi o prenúncio da Revolução de 25 de Abril. Desde então os Portugueses passaram a perceber que, com coragem e persistência, seria possível lutar contra a ditadura e derrubá-la Começaram a dar-se conto de que, com homens como Francisco Sá Carneiro e outros, seria possível levar a cabo a luta pela liberdade democrática. Tudo seria questão de tempo, persistência, coragem, crença no futuro.

O País começou por ficar a dever-lhe, então, esse grande serviço.

Após esse período, Sá Carneiro, marcado como homem e como político, começa aquela etapa a que ele chamou de preparação para a democracia em Portugal. Inicia a expansão larga do seu pensamento social-democrata. Numa grande entrevisto que então dá, expõe, com clareza, o seu pendor para a social-democracia, para aquilo que ele tanto gostava de chamar o seu ideário social-democrata.

Pensa, e bem, que nada se pode nem deve fazer de um dia para o outro. O reformismo surge-lhe como método ideal. A sociedade portuguesa há-de modificar-se através de reformas, sem traumatismos, e não por meios drásticos e súbitos que sempre são desapoiados pela realidade das coisas.

O homem, o cidadão, surge, no seu pensamento, como o pilar básico de qualquer tipo de sociedade democrática. O humanismo daí surgido adapta-se perfeitamente à maneira de ser e de estar na sociedade de Francisco Sá Carneiro. O homem não é um número ou uma peça de uma máquina, é antes a entidade máxima de que há que cuidar e que há que respeitar.

O homem não está ao serviço do Estado como ser sem cabeça e sem coração, mas antes deverá ser o Estado quem está ao serviço daquele. O homem nasce livre, tem o direito de viver livre e até de morrer livre.

Daí mais um dos seus princípios: o da libertação da sociedade civil. A sociedade dos homens, das mulheres, dos jovens, dos idosos, não pode estar sujeita a peias que não sejam as das regras democráticas de viver que eles próprios queiram. Repúdio de enquadramentos colectivistas, nada de comandos militaristas sobre a sociedade civil, afastamento de quaisquer autocracias.

Muito e muito mais haveria que dizer sobre Francisco Sá Carneiro. A sua preocupação pelos problemas de natureza social, as desigualdades que tanto o feriam, o seu espantoso trabalho da constituição do maior partido político português, a sua luta contra os totalitarismos que quiseram roubar o espírito da Revolução do 25 de Abril.

Mas o tempo urge e tenho de terminar, mas não o quero fazer sem deixar mais um apontamento.

Não vou falar sobre a sua morte. Sobre ela já disse publicamente, e por mais de uma vez, aquilo que penso. Lamento apenas que, só agora, outros com responsabilidades acrescidas comecem a dizer aquilo que já deviam ter dito há muito.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Vou dizer apenas que Francisco Sá Carneiro tinha o direito de ter vivido estes 10 anos que decorreram desde a sua morte. Como dizia o engenheiro Belmiro de Azevedo há dias, Sá Carneiro teria tido um gozo extraordinário se tivesse vivido este decénio.

É que foi nestes 10 anos que se realizou uma grande parte daquilo com que ele sonhou e quis. Estamos a cumprir o pensamento de Francisco Sá Carneiro. Ele havia de ter gostado de viver estes 10 anos connosco.

Aplausos do PSD, do PRD, do CDS, do deputado António Barreto e do deputado independente Carlos Macedo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Srs. Convidados: Esta justa homenagem da Assembleia da República a Francisco Sá Carneiro é o reconhecimento da craveira ímpar de um político e da dimensão excepcional de um homem de Estado que se bateu, como poucos, pela dignificação do Parlamento.

Foi nesta Casa, que é o fulcro da nossa democracia representativa, que há 21 anos Sá Carneiro iniciou a sua carreira política. Foi aqui que, entre 1969 e 1973, Sá Carneiro afirmou a sua heterodoxia de democrata contra a falia de legitimidade do regime e pugnou corajosamente, por vezes de forma quase solitária, pelo exercício efectivo dos direitos e das liberdades fundamentais.

E este hemiciclo foi também uma das tribunas usadas por Sá Carneiro, após o 25 de Abril, para divulgar as grandes linhas da democracia moderna por que ele lutava para Portugal.

Como afirmei no Porto, durante o encerramento da evocação nacional do 10.º aniversário da sua morte, «a melhor maneira de evocarmos Sá Carneiro é celebrarmos

o triunfo da ideia que Sá Carneiro tinha para Portugal». Essa ideia era a de transformar o País numa «democracia de tipo europeu e ocidental». «Uma democracia onde a vontade do povo fosse soberana, onde vigorasse o primado da pessoa humana, onde se eliminassem as injustiças sociais sem perverter nem violar as liberdades individuais, onde a criatividade dos Portugueses se afirmasse plenamente.»

Sá Carneiro acreditou na vitória estratégica dessa democracia em Portugal e participou nos combates fundamentais pela sua instauração. Raros são os políticos democratas, no Portugal do século XX, a quem é legítimo reconhecer a coerência e a combatividade com que Sá Carneiro lutou pelo seu projecto para Portugal.

Ele sabia que Portugal não estava condenado à ditadura e que o povo português seria capaz de gerir equilibradamente a liberdade política e fazer dessa liberdade a base do desenvolvimento e do progresso social há tanto tempo adiados.

Ele entendeu, antes de muitos outros e nas alturas mais dramáticas, que o futuro de Portugal jamais estaria no colectivismo e que os Portugueses seriam capazes de viver à luz dos grandes princípios democráticos ainda há pouco consagrados na Carta de Paris para uma Nova Europa que foi assinada por 34 Estados.

Sá Carneiro foi um dos políticos que mais poderosamente marcaram a consciência de várias gerações de portugueses durante a vertiginosa década de 70. As suas excepcionais qualidades estão bem vivas na nossa memória e continuam a inspirar as nossas melhores energias. A sua grandeza mede-se pela influência que continua a ter 10 anos depois do seu trágico desaparecimento, pela enorme admiração que o povo português lhe tributa e pela respeitosa evocação do seu nome que está a ser feita por políticos de quase todos os quadrantes partidários.

Sá Carneiro, que tinha uma crença inabalável nas virtudes do povo português e respeitava as suas tradições, demonstrou uma franqueza temerária quando desafiou poderes sem legitimidade, mas foi um político com singular capacidade de antecipar problemas e adiantar soluções, que «tinha razão antes do tempo» e que sempre recusou o conformismo e as situações equívocas.

Como já afirmei noutra ocasião, o legado político de Sá Carneiro ultrapassou as fronteiras de uma organização partidária para se transformar numa memória colectiva e num património da história contemporânea de Portugal. Nesse sentido, o sentido em que triunfaram as suas ideias, todos os portugueses são herdeiros de Sá Carneiro.

Sá Carneiro foi um pioneiro das concepções mais adequadas à nossa sociedade. Ele afirmou a social-democracia portuguesa contra o autoritarismo de direita e contra o totalitarismo marxista. Foi Sá Carneiro o primeiro civil a profetizar abertamente, em Junho de 1974, que Portugal seria ingovernável sem normalização social e recuperação económica e que Portugal tombaria numa anarquia se as forças maioritárias da sociedade civil continuassem oprimidas pelo poder militar revolucionário.

Sá Carneiro defendeu a economia de mercado contra o colectivismo do 11 de Março. Lutou pela emancipação da sociedade civil contra o patrimonialismo e a tutela do Estado. Bateu-se pela independência nacional contra a interferência de potências estrangeiras nos nossos assuntos internos.

Sá Carneiro cedo intuiu que Portugal seria um país bloqueado sem a existência de um «contrato de legislatura» e de um governo maioritário, sem estabilidade e sem a continuidade estruturante de uma política.

Como Primeiro-Ministro, durante o breve mas marcante Governo a que tive a honra de pertencer, Sá Carneiro mostrou um profundo sentido de Estado e uma aguda percepção dos interesses nacionais. O poder político adquiriu com Sá Carneiro uma credibilidade que antes não tinha aos olhos dos Portugueses e a imagem de Portugal no mundo ganhou uma respeitabilidade que antes não existia.

Muito embora coarctado pela estrutura político-institucional remanescente da época revolucionária de 1974-1975, Sá Carneiro recusou-se a ser um mero gestor do sistema e governou activamente para transformar o sistema.

O Governo de Sá Carneiro estimulou a iniciativa privada, reduziu o peso do Estado na vida económica, aplicou a nova legislação agrária, enfrentando o colectivismo no Alentejo.

Na política externa, Sá Carneiro introduziu clareza contra as ambiguidades e as flutuações, catalizou o processo de adesão de Portugal à Comunidade Europeia, lançou as sementes de uma política de Estado para a África de língua portuguesa, baseada no respeito mútuo e na não ingerência.

Sá Carneiro não era um político da demagogia nem um vendedor de falsas promessas; era um político da verdade e das realizações concretas.

Foi um político de grande paixão por Portugal e com um forte sentido da identidade nacional, um homem corajoso e com grandeza de carácter, um visionário cuja clarividência e inquietação não provinham do mero jogo político, das manobras de conjuntura ou das paixões menores, mas da sua ligação essencial ao povo e à Pátria.

Sá Carneiro trouxe à vida portuguesa o sentido dos grandes desígnios, a força das convicções por que vale a pena viver e vale a pena lutar. Ele foi melhor intérprete de uma geração nascida para a política no final da década de 60 e que sonhou com um Portugal livre, renovado e próspero. Comungou a esperança do 25 de Abril, lutou contra o totalitarismo de esquerda e a ilusão dos igualitarismos e acreditava que, mais tarde ou mais cedo, Portugal encontraria o caminho da modernidade.

A tragédia de Camarate impediu que Sá Carneiro continuasse o seu combate político. Mas a obra que ele deixou incompleta serviu de inspiração aos portugueses que, em 1985, e depois em 1987, apostaram na estabilidade política e no «contrato de legislatura», que ele considerava uma condição decisiva para arrancar Portugal ao marasmo e ao subdesenvolvimento.

Foi assim possível dar continuidade ao trabalho de Sá Carneiro pela renovação nacional. E hoje, graças a uma política séria e consequente, e como é internacionalmente reconhecido, Portugal deixou de ser um país bloqueado e vive um ciclo de modernização e de progresso.

Infelizmente, apenas nove anos depois da morte de Sá Carneiro é que Portugal conheceu uma Constituição plenamente democrática, que nos coloca em plano de igualdade com as outras democracias europeias.

Mas o desmantelamento do 11 de Março não se limitou a essa «reforma das reformas» que foi a revisão constitucional. Foi também retomada, com êxito, uma das grandes lutas de Sá Carneiro: a redução do peso do Estado e a libertação das energias criativas da sociedade civil. Gradual, mas firmemente, criou-se espaço de afirmação para a iniciativa privada nacional.

Houve que ser inflexível e enfrentar ventos adversos para reduzir a estatização da economia que tolhia a competitividade dos Portugueses na Europa comunitária.

Prosseguiu-se igualmente um outro objectivo de Sá Carneiro: a regularização do uso e posse da terra na zona de intervenção da reforma agrária, durante muitos anos conturbada e partidariamente manipulada.

Desde 1974 que Sá Carneiro considerava a adesão de Portugal às Comunidades Europeias como um passo indispensável para o desenvolvimento e a modernização. Preparar o País para o desafio europeu não foi, e continua a não ser, uma tarefa fácil. Mas a essa tarefa se meteu ombros.

As imprescindíveis reformas empreendidas pelo Governo foram objecto de incompreensão e de resistência da parte de quem se julgava prejudicado pela mudança. Mas elas eram absolutamente necessárias para que, mudando, Portugal ganhasse.

Os resultados são evidentes: desmentindo os profetas da desgraça e mostrando a justeza da visão de Sá Carneiro o País está a fazer da integração comunitária uma poderosa alavanca de progresso.

Simultaneamente, enquanto se afirma com vigor e em plano de igualdade na Europa comunitária, Portugal tem intensificado a sua ligação aos países africanos de língua oficial portuguesa.

Também neste domínio, ao vincar a importância da dimensão africana para Portugal e ao formular a política de relacionamento de Estado a Estado, Sá Carneiro foi um percursor.

As consequências positivas desta política e o contributo de Portugal para a paz e a democratização de África são abertamente reconhecidos pela comunidade internacional.

A emancipação da sociedade civil e a liberalização da vida nacional, tão caras a Sá Carneiro, revelam-se também, por exemplo, na alienação dos jornais do Estado e no fim do monopólio estatal da televisão.

Esse mesmo espírito de liberdade afirmou-se igualmente noutros domínios, desde o incentivo à acção das instituições privadas de solidariedade social até à esfera cultural.

A concepção do primado da pessoa humana, que guiou Sá Carneiro, tem sido uma força inspiradora para vencer rotinas e desburocratizar o Estado, colocando efectivamente os organismos públicos ao serviço dos cidadãos.

Hoje, ante a evidência universal do fracasso do colectivismo, todos parecem estar de acordo com o ideal libertador de Sá Carneiro de dar primazia à livre iniciativa das pessoas, das empresas, dos organismos criativos da sociedade civil. É mais uma prova de que Sá Carneiro tinha razão e de que o País está na rota certa.

A concertação social, em que os meus governos claramente se têm empenhado, veio dar corpo à doutrina social-democrata de Sá Carneiro.

O diálogo construtivo com as organizações representativas dos trabalhadores e dos empresários é indispensável para vencer as complexas exigências do desenvolvimento e para promover a justiça social.

A justiça social e a igualdade de oportunidades: outra das preocupações mestras de Sá Carneiro. Não pela demagogia verbal ou pelas promessas fáceis, mas através de políticas que têm vindo a aplicar-se nos últimos anos. Uma política do emprego sustentável que valoriza o papel do trabalhador. Uma política de segurança e de acção social avançada que contempla os mais desfavorecidos. Uma política fiscal baseada no princípio da equidade. Uma política de educação e formação profissional que abarca todos os jovens. Uma política de desenvolvimento regional que reduz efectivamente as assimetrias entre o interior e o litoral.

Por actos concretos e com uma forte vontade política, tem-se privilegiado a dimensão ética do desenvolvimento económico e social a que o social-democrata Sá Carneiro atribuía uma importância primordial.

Pode dizer-se que o pensamento de Sá Carneiro esteve subjacente a quase todas as mudanças concretizadas em Portugal na década de 80: na conquista da estabilidade política, na materialização das reformas estruturais, no fortalecimento de Portugal dentro das suas fronteiras antes da abolição das fronteiras em 1993, na realização do progresso e no aproveitamento das vantagens da nossa integração europeia.

Está a provar-se aquilo que Sá Carneiro afirmava em 1969: de que somos capazes, como os outros povos, de «conciliar a liberdade e a ordem, o progresso e a segurança, o desenvolvimento e a justiça social».

Honrar a memória de Sá Carneiro hoje, 10 anos depois da sua morte, é reconhecer o triunfo da sua ideia para Portugal. E trabalhar para que Portugal permaneça de cabeça erguida e se torne definitivamente uma nação moderna, «integrada na Europa» e «voltada para o futuro», como ele sempre sonhou.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente da Assembleia da República (Vítor Crespo): - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, Ex.ªs Família de Francisco de Sá Carneiro, minhas senhoras e meus senhores: Nenhum outro lugar seria mais adequado para prestar uma homenagem nacional a Francisco de Sá Carneiro do que a Assembleia da República, que reúne em Plenário, com toda a solenidade, para evocar a sua memória no 10.º aniversário da sua trágica morte, que o arrancou ao convívio dos Portugueses.

Recordo esse dia como se tivesse sido ontem. Enfronhado nos áridos papéis da gestão do Ministério da Educação, ouço o toque do telefone. Do outro lado chega a voz da Conceição Monteiro, dando-me conta do drama que acabava de ter lugar.

  • Venha até à «Residência» - acrescentou.

    Naquele momento, um e outro fomos incapazes de encontrar palavras.

    Não tenho qualquer dúvida em confessar que, apesar de cartesiano pelo treino científico, habituado a não exteriorizar o que me vai no fundo da alma, naquele instante, no silêncio do meu gabinete, as lágrimas correram-me silenciosamente pela face.

    Refiro este facto, do foro inteiramente pessoal, porque ele traduz um sentimento. Ainda hoje, ao analisar a personalidade e a obra de Francisco de Sá Carneiro, não posso deixar de me emocionar.

    Quero crer que o mesmo acontecerá aos que tiveram o privilégio de o conhecer de perto e de com ele conviver.

    Sá Carneiro, um dos maiores políticos portugueses dos tempos modernos, foi a encarnação de um génio político. Homem que visionava o futuro com uma lucidez incomum e por vezes dramática, como todos os grandes vultos, foi incómodo, incompreendido, idolatrado. Por isso é visto à luz de ópticas diversas e por vezes contraditórias: uns, porque, tendo-o conhecido, não conseguem afastar o fascínio que lhes transmitia; outros, porque terão naturais dificuldades em compreender tão rica personalidade e assimilar, por inteiro, o seu pensamento e acção.

    Era de uma férrea coerência.

    Dotado de personalidade deslumbrante, a história da sua vida só poderá ser correctamente apreciada quando assentar a poeira, quando dispusermos de uma análise mais reflectida; quando pudermos realizar a síntese completa do que disse e do que fez, inserida no respectivo momento histórico e apoiada pelas reacções pessoais dos que assistiram ao fervilhar da sua mente.

    Por isso me doem algumas apropriações e a invocação do seu nome e da sua obra, quantas vezes feitas por alguns que, em vida, foram para ele profundamente injustos, ou as tentativas de uma mistificação para proveito próprio.

    Sim, Sá Carneiro foi um Homem com H maiúsculo.

    Passados 10 anos sobre aquele fim de tarde de 4 de Dezembro de 1980, afirmo, com toda a humildade, que senti as maiores dificuldades em encontrar palavras para, como Presidente da Assembleia da República, me dirigir à Câmara nesta sessão solene.

    O meu desejo era relatar sentimentos, vivências e fragmentos que ajudassem à compreensão da personalidade de Sá Carneiro. O meu desejo era falar do homem com quem privei e que em mim cinzelou marcas indeléveis que trago comigo. É que tudo quanto se passava com Sá Carneiro adquiria tal força, intensidade e pujança que era impossível deixar indiferente quem quer que fosse.

    O brilho do seu olhar radiografava raciocínios, descortinava dúvidas ou intuições. O seu pensamento veloz desarmava os incautos. O timbre da sua cordialidade deixava registo.

    Minhas senhoras e meus senhores: Sei que falo para quem o estimava e o admirou sem limites e também para quem o combateu com ardor, senão mesmo com paixão.

    Tenho, porém, a segura convicção de que Sá Carneiro, no seu generoso espírito democrático, respeitava por igual os que o apoiavam ou os que o combatiam, desde que o fizessem com honradez e lealdade.

    Mais um sinal da sua personalidade superior.

    Daquele corpo franzino agigantava-se uma estatura intelectual e ética invulgares. Que atingia uma vontade e uma força firme e robusta, quando se empenhava na defesa do bem comum, sempre norteado pelo valor do homem.

    Com uma penetrante inquietude, que ele próprio definiu: «Recuso-me a aceitar que, ao contrário de outros povos, não possamos ser capazes de conciliar a liberdade com a ordem, o progresso com a segurança, o desenvolvimento com a justiça.»

    Recusa e resistência que permitem compreender a força anímica que fez dele um grande homem de Estado. E que o levaram, na política e na vida, a uma sucessão de combates. Mas sempre arreigado na energia de quem crê e quer e de quem se impacienta no desejo de conseguir.

    Ao recordarmos, neste «Claustro», o 10.º aniversário do trágico desaparecimento do Primeiro-Ministro do VI Governo Constitucional e ao enaltecer a sua figura quero também deixar uma palavra de homenagem e saudade aos que, naquele momento, com ele encontraram o fim do percurso na vida: Adelino Amaro da Costa, António Patrício Gouveia, Snu Abecassis e Manuela Amaro da Costa. E ainda os pilotos do avião, Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa.

    Entre todos estes, destaco Amaro da Costa. O parlamentar brilhante e fundador e construtor do Centro Democrático Social. O estadista que, então, ocupava a pasta da Defesa Nacional, devotado à edificação de um Estado democrático e ao enquadramento dos poderes, incluindo o militar, na quadro de uma democracia ocidental.

    Minhas senhoras e meus senhores: Ressoam ainda neste hemiciclo as palavras corajosas de Sá Carneiro, que aliás sempre teve, e que o foram particularmente naquele ano de 1971, tempo de ditadura:

    Não há Portugal sem portugueses: toda a nossa história é do homem e não de pedras, sejam elas de catedrais ou de palácios... São eles (os homens), os do passado, os do presente e os do futuro, que constituem a Pátria. Toda a nossa ordem moral assenta no valor absoluto da pessoa humana [...] fundamento do Estado, fim e limite último do poder político.

    Como se ouvem ainda as palavras e se alcançam os actos que punha no respeito pela dignidade e importância da vida parlamentar. Ele, que a tinha vivido em todas as suas condições e facetas.

    Honrava os direitos das oposições; soube ser oposição. E sempre se esforçou por melhorar as condições de trabalho da Assembleia da República e dos deputados.

    Tinha um profundo respeito pelas instituições democráticas e pelo correcto equilíbrio de poderes. Sobre elas discorria e teorizava. Sabia dizer e ouvir.

    Por isso o víamos com frequência traduzir, com irrequietude e frontalidade, o que, no seu entender, afrontava essa postura e zurzir com veemência, apesar da sua generosidade, o que repugnava ao seu pensamento.

    E, em particular, os resquícios de poderes, atitudes, organizações ou legislação que persistiam para além do tempo e que entravavam a institucionalização de um verdadeiro Estado democrático e europeu, na melhor tradição e contexto da Europa livre e comunitária.

    Como em muitas outras situações, esta sua concepção da política nem sempre foi devidamente entendida. Mas dele são estas palavras, ditas nesta Casa em 12 de Janeiro de 1980:

    O Governo não porá em causa a legitimidade constitucional e popular de cada órgão de soberania, tal como decorre da lei fundamental. Esta atitude [...] é assumida em nome do respeito pela legalidade e do interesse nacional. As instituições do Estado têm de se respeitar mutuamente e entender-se, nos limites estabelecidos pela Constituição.

    Foi neste quadro que nunca se recusou a emitir as suas opiniões sobre o comportamento dos diferentes órgãos de soberania, ou dos seus titulares. Mas sempre no respeito das regras e da vivência democráticas.

    O que o levou certo dia a dizer-me que, se fosse obrigado a deixar o combate no posto de Primeiro-Ministro face ao resultado das eleições presidenciais, que dentro em pouco iriam ter lugar, não deixaria cair os braços. Continuaria a lutar. Discorreu longa e argutamente sobre o que pensava fazer. Homem de convicções.

    Minhas senhoras e meus senhores: Francisco de Sá Carneiro era dotado de uma bagagem cultural sólida, de uma formação humanista e de uma inteligência perspicaz e judiciosa. Nunca ignorou o contexto e realidade nacionais e a matriz do povo. Repudiou ser mero importador de ideias e modas. Abraçou cedo a social-democracia, que transmitiu ao PPD/PSD, partido de que foi o seu primeiro fundador. Empenhou-se, num modo próprio, na aplicação das suas bases ideológicas e doutrinárias.

    No seu vocabulário político, as palavras dominantes exprimem valores. São elas: liberdade, democracia, justiça social, igualdade de oportunidades. E, acima de tudo: a

    dignidade da pessoa humana e a guerra contra a pobreza e a ignorância.

    Retomo ainda o discurso de investidura do VI Governo Constitucional: «Como realidades políticas singulares na história da democracia portuguesa, ambos» (Governo e maioria) «se sentem autorizados a sublinhar, antes de mais, a sua inalienável fidelidade aos valores da liberdade, da democracia e da justiça. Princípios éticos da sua criação e da sua acção, neles encontra(mos) [...] o critério para a luta em defesa da dignidade da pessoa humana e de um Portugal renovado, moderno e próspero.

    A política do Governo é, por natureza, humanista no projecto, portuguesa na raiz e europeia na vocação [...] interessada no aprofundamento das solidariedades entre os Portugueses.»

    Muitos dos ideais por que se bateu Sá Carneiro são hoje realidades da vida portuguesa. Alguns permanecem ainda na ordem do dia: uns à espera de chegar o seu momento, outros em vias de concretização.

    Podemos dizer que foi um visionário lúcido. Tinha uma ideia e um projecto para Portugal.

    O desaparecimento de Sá Carneiro da vida política portuguesa deixou-nos mais pobres: aos que o acompanhávamos e aos que dele divergiam.

    A visão e o estímulo dos autênticos «engenheiros sociais» são enriquecedores para o debate do progresso democrático e para a realização das aspirações profundas do País.

    Recordar os filhos ilustres da Nação, de forma responsável, solene e na busca da sua essencialidade, é acto que nos dignifica e que nos chama à terra para o que é fundamental, deixando de lado a pequena política, aproveitamentos, distorções dos factos, quesílias ou o império do efémero - aspectos e comportamentos que Sá Carneiro também detestava.

    Termino, minhas senhoras e meus senhores, ainda com palavras suas, ao evocar o amigo e companheiro de luta, e que a Sá Carneiro se aplicam com inteira propriedade: «Já que não podemos usufruir da riqueza da sua companhia, saibamos, pelo menos, aproveitar a lição da sua vida.»

    Aplausos gerais.

    O Sr. Presidente: - Por direito próprio, vai usar da palavra Sua Ex.ª o Sr. Presidente da República.

    O Sr. Presidente da República (Mário Soares): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Exma. Família de Sá Carneiro e demais convidados, Srs. Deputados: Há 10 anos, em circunstâncias muito diversas, tive a honra de pronunciar aqui um discurso de homenagem às três personalidades políticas que, poucos dias antes, haviam falecido na tragédia de Camarate - Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e António Patrício Gouveia -, bem como às duas dedicadas senhoras que os acompanharam na morte e aos pilotos que igualmente perderam a vida no desempenho das suas funções profissionais.

    A essas palavras marcadas por uma emoção, que a actualidade do triste evento justificava, e por um cunho de inconfundível sinceridade por todos reconhecido, não tenho de acrescentar nada. Passaram 10 anos, recheados de acontecimentos, muitos dos quais completamente inesperados, outros contraditórios, de dificuldades, de tristezas e também de algumas alegrias, e em circunstâncias políticas tão distintas, continuo a perfilhá-las em absoluto, não precisando de lhes retirar uma só vírgula.

    Hoje, na homenagem nacional que a Assembleia da República resolveu - e com toda a justiça - prestar a Francisco Sá Carneiro, quero apenas salientar - em primeiro lugar, com a minha presença aqui, como Presidente da República, e, depois, usando a palavra nesta sessão, convite que agradeço e que tanto me honra - o cunho autenticamente nacional desta homenagem de representação portuguesa e que é devida, porque o País na verdade a esperava.

    Sá Carneiro, pela força das coisas e, em parte, também pelo peso das circunstâncias que rodearam a sua morte, é hoje uma legenda e uma referência democrática indiscutível. Não só para os seus partidários e apoiantes de sempre, mas também para todo o Portugal democrático de hoje e, naturalmente, para os seus adversários de então, entre os quais me conto, não obstante os pontos de convergência que algumas vezes singularmente nos uniram, para além das inelutáveis rivalidades partidárias.

    Como combatente da liberdade, antes e depois do 25 de Abril, como um dos grandes fundadores do regime democrático e pluralista que temos - assente numa ampla convergência pluripartidária quanto ao ordenamento jurídico definidor do regime, mas também em acentuadas divergências quanto às melhores políticas de governo em concreto, expressão natural de conflitos de interesse que hão-de considerar-se normais nas sociedades abertas -, como homem de Estado de ampla visão relativamente ao futuro, Sá Carneiro marcou, com a sua personalidade inconfundível, a sua frontalidade, patriotismo, coragem política e inteireza de carácter, uma época decisiva do nosso percurso democrático, tão repleto de dificuldades vencidas, de contradições felizmente ultrapassadas e de acertos e desacertos, perante as diferentes conjunturas nacionais.

    O reconhecimento desta realidade não exclui, como disse, antigas divergências nem pode significar que um adversário assumido, como eu fui, se queira agora reclamar do pensamento de Sá Carneiro ao qual me opus, frontalmente, em alguns momentos históricos determinados, como estará ainda na memória de tantos. Não há na minha atitude de hoje - como na de há 10 anos - qualquer aproveitamento político de uma situação triste que não só me diminuía aos meus olhos, se houvesse, como pareceria naturalmente abusiva aos olhos alheios. Trata-se de um reconhecimento de facto: Sá Carneiro é, indiscutivelmente, um dos próceres do nosso regime democrático que nessa qualidade tem direito, apagadas com a morte as divisões políticas conjunturais, a ombrear com as grandes figuras do liberalismo e da I República, como um dos seus iguais. Foi, além disso, um ilustre e vivíssimo parlamentar com réplica sempre pronta e discursos memoráveis que figuram nos anais desta Casa - estou bem colocado para o afirmar -, o que constitui ainda uma razão suplementar para justificar a homenagem que hoje lhe presta a Assembleia da República - e por seu intermédio todo o país - e para, porventura, o termos na galeria dos bustos dos grandes parlamentares do passado que honram esta Casa.

    Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Herculano Pombo e José Magalhães.

    Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sessão de hoje é consagrada à figura de Sá Carneiro. Seja-me permitida, no entanto, uma referência comovida à memória de Adelino

    Amaro da Costa e de António Patrício Gouveia, que com eles foram solidários em vida e o acompanharam nas circunstâncias da morte.

    Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Herculano Pombo e José Magalhães.

    Amaro da Costa honrava-se com a sua amizade. Era um político de invulgar sagacidade, operacionalidade e subtileza, cujas intervenções nesta Assembleia estão ainda na memória de muitos. Lembro-me de uma troca de palavras que com ele tive na altura do meu primeiro Governo quando afirmou, convicto e solene, que, para defender a liberdade, se voltasse a ser preciso fazê-lo, estaria comigo na primeira linha das barricadas. Como Ministro da Defesa realizou um trabalho que merece respeito e admiração.

    Patrício Gouveia, que morreu na flor da idade, foi um entusiasta de Sá Carneiro e um seu fidelíssimo colaborador, com finas qualidades de simpatia e de inteligência.

    Para todos eles, sinceros e entusiásticos partidários do regime nascido do 25 de Abril, com tantas e tão grandes qualidades políticas, a sorte foi madrasta. Se tivessem vivido, o nosso percurso democrático teria sido porventura diferente, menos contraditório e mais linear. De qualquer modo, as causas por que se bateram e morreram - a liberdade, os direitos humanos e a solidariedade social - estão hoje triunfantes em Portugal, na Europa e no mundo. Que alegria para eles, se pudessem ter vivido connosco estes 10 últimos anos tão exaltantes.

    É caso para dizer que a morte, por vezes, escolhe prematuramente os mais dotados e que a sorte nem sempre protege os mais audazes.

    Aplausos gerais.

    O Sr. Presidente: - Meus senhores e minhas senhoras, declaro encerrada a sessão.

    Eram 16 horas e 55 minutos.

    Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

    Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

    Vítor Pereira Crespo.

    Partido Socialista (PS):

    Alberto Arons Braga de Carvalho.

    Alberto de Sousa Martins.

    José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

    Raul d'Assunção Pimenta Rego.

    Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

    Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

    Álvaro José Rodrigues Carvalho.

    António José Caeiro da Mota Veiga.

    Carlos Manuel Duarte Oliveira.

    Francisco João Bernardino da Silva.

    Henrique Nascimento Rodrigues.

    Jaime Gomes Mil-Homens.

    José Angelo Ferreira Correia.

    José Manuel Rodrigues Casqueiro.

    José de Vargas Bulcão.

    Pedro Augusto Cunha Pinto.

    Partido Socialista (PS):

    António Manuel de Oliveira Guterres.

    Elisa Maria Ramos Damião Vieira.

    Helena de Melo Torres Marques.

    José Barbosa Mota.

    José Luís do Amaral Nunes.

    José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

    Leonor Coutinho dos Santos.

    Manuel António dos Santos.

    Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

    Partido Comunista Português (PCP):

    Carlos Alberto Gomes Carvalhas.

    Domingos Abrantes Ferreira.

    Manuel Anastácio Filipe.

    Maria de Lourdes Hespanhol.

    Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

    As REDACTORAS: Isabel Barral - Cacilda Nordeste.