9 de março de 1996

Segunda-feira, 11 de Março de 1996

I Série — Número 46

VII LEGISLATURA

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 1996

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995—1996)

SESSÃO SOLENE DA TOMADA DE POSSE DE

S. Ex.ª O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

JORGE SAMPAIO

Presidente:

Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

João Cerveira Corregedor da Fonseca

José Ernesto Figueira dos Reis

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas e 35 minutos,

interrompendo-a para receber o Sr. Presidente da República eleito, o

Sr. Presidente da República e entidades convidadas.

Às 10 horas e 13 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em

que se integravam o Sr. Presidente da República, Dr. Mário Alberto

Nobre Lopes Soares, o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr.

Presidente da República eleito, Jorge Fernando Branco de Sampaio, o

Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de

Justiça e do Tribunal Constitucional, os Secretários da Mesa, a

Secretária-Geral da Assembleia da República, o Chefe e os Secretários

do Protocolo do Estado.

Na Sala encontravam-se já, além dos Deputados e Ministros, as

comitivas do Presidente da República e do Presidente da República

eleito, os Ministros da República para os Açores e para a Madeira, o

Procurador-Geral da República, o Governador de Macau, o Chefe do

Estado-Maior-General das Forças Armadas, os Presidentes do

Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal de Contas e do Supremo

Tribunal Militar, O Provedor de Justiça, os Chefes dos Estados-

Maiores dos três ramos das Forças Armadas, os Presidentes das

Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, o

Presidente da Assembleia Legislativa de Macau, os Presidentes dos

Governos Regionais dos Açores e da Madeira, os Conselheiros de

Estado, O Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os Juízes

do Tribunal Constitucional, O Governador Civil de Lisboa, o

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Presidente da Comissão

Nacional de Eleições, o Presidente da Alta Autoridade para a

Comunicação Social, o Presidente da Comissão Nacional de Protecção

de Dados Pessoais Informatizados, o Presidente da Comissão de

Acesso aos Documentos Administrativos, o Secretário-Geral do

Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Comandante Naval do

Continente, o Governador Militar de Lisboa e os Comandantes-Gerais

da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.

Encontravam-se ainda presentes: na Tribuna B, os chefes d

a

dele

gações estrangeiras convidadas; na Tribuna A, o Cardeal

Patriarca de Lisboa, o Marechal Francisco Costa Gomes, a Dr.ª Maria

de Jesus Barroso Soares, a Sra. Maria José Ritta, a Dr.ª Maria

Margarida Almeida Santos, os Presidentes da Assembleia Geral da

ONU, do Parlamento Europeu e do Tribunal de Justiça das

Comunidades Europeias, os Secretários-Gerais da NATO, da UEO e do

Conselho da Europa e outros convidados estrangeiros, na Galeria I, o

Corpo Diplomático; na Galeria III, os anteriores Presidentes da

Assembleia da República e Primeiros-Ministros, os Secretários de

Estado, a família e os convidados pessoais do Presidente da República

eleito, assim como outros convidados; numa parte da Galeria II

Deputados ao Parlamento Europeu, Deputados da Assembleia

Legislativa de Macau; na Tribuna D e em parte da Galeria II, os

representantes dos órgãos da comunicação social; na Tribuna C, os

membros do Gabinete do Presidente da Assembleia da República e dos

gabinetes dos grupos parlamentares; na Galerias V e VI os demais

convidados; na Galeria IV, o público.

Formou-se então a Mesa, com o Sr. Presidente da República à

direita e o Sr. Presidente da República eleito à esquerda do Sr.

Pre

sidente da Assembleia da República.

Seguiu-se a leitura da acta da reunião da assembleia de

te da República, a declaração

apuramento geral da eleição do Presiden

Eram 11 horas e 35 minutos quando a sessão foi encerrada.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo

que declaro aberta a sessão.

Eram 9 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista ( PS ):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Adérito Joaquim Ferro Pires.

Agostinho Marques Moleiro.

Aires Manuel Jacinto de Carvalho.

Alberto de Sousa Martins.

Albino Gonçalves da Costa.

António Alves Marques Júnior.

António Alves Martinho.

António Bento da Silva Galamba.

António de Almeida Santos.

António Fernandes da Silva Braga.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António José Gavino Paixão.

Arnaldo Augusto Homem Rebelo.

Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.

Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.

Carlos Alberto Dias dos Santos.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Carlos Manuel Amândio.

Carlos Manuel Luís.

Cláudio Ramos Monteiro.

Domingos Fernandes Cordeiro.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Elisa Maria Ramos Damião.

Fernando Alberto Pereira de Sousa.

Fernando Alberto Pereira Marques.

Fernando Antão de Oliveira Ramos.

Fernando Garcia dos Santos.

Fernando Manuel de Jesus.

Fernando Pereira Serrasqueiro.

Francisco Fernando Osório Gomes.

Francisco José Pereira de Assis Miranda.

Francisco José Pinto Camilo.

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.

Henrique José de Sousa Neto.

João Carlos da Costa Ferreira da Silva.

João Rui Gaspar de Almeida.

João Soares Palmeiro Novo.

Joaquim Moreira Raposo.

Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Joel Maria da Silva Ferro.

Jorge Lacão Costa.

Jorge Manuel Damas Martins Rato.

Jorge Manuel Fernandes Valente.

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.

José Alberto Cardoso Marques.

José António Ribeiro Mendes.

José Carlos Correia Mota de Andrade.

José Carlos da Cruz Lavrador.

José Carlos das Dores Zorrinho.

José Carlos Lourenço Tavares Pereira.

José da Conceição Saraiva.

José de Matos Leitão.

José Ernesto Figueira dos Reis.

José Fernando Rabaça Barradas e Silva.

José Manuel de Medeiros Ferreira.

José Manuel Marques da Silva Lemos.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

José Manuel Rosa do Egipto.

José Manuel Santos de Magalhães.

José Pinto Simões.

Jovita de Fatima Romano Ladeira Matias.

Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.

Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís Pedro de Carvalho Martins.

Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.

Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel Francisco dos Santos Valente.

Manuel Jorge Pedrosa Forte de Goes.

Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.

Manuel Porfírio Varges.

Maria Amélia Macedo Antunes.

Maria Celeste Lopes da Silva Correia.

Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha.

Maria do Carmo de Jesus Amado Sequeira.

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.

Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.

Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.

Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.

Maria Jesuína Carrilho Bernardo.

Mário Manuel Videira Lopes.

Martim Afonso Pacheco Gracias.

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.

Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura.

Nelson Madeira Baltazar.

Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.

Osvaldo Alberto Rosario Sarmento e Castro.

Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.

Paulo Jorge dos Santos Neves.

Pedro Luís da Rocha Baptista.

Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.

Raimundo Pedro Narciso.

Raúl d’Assunção Pimenta Rêgo.

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.

Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Rui Manuel dos Santos Namorado.

Rui Manuel Palácio Carreteiro.

Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.

Victor Brito de Moura.

Partido Social Democrata ( PSD ):

Álvaro dos Santos Amaro.

Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.

António Costa Rodrigues.

António Fernando da Cruz Oliveira.

António Germano Fernandes de Sá e Abreu.

António Jorge de Figueiredo Lopes.

António Moreira Barbosa de Melo.

António Roleira Marinho.

António Soares Gomes.

Arménio dos Santos.

Artur Ryder Torres Pereira.

Bernardino Manuel de Vasconcelos.

Carlos Alberto Pinto.

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I SÉRIE — NÚMERO 46

Carlos Manuel de Sousa Encarnação.

Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.

Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.

Francisco Antunes da Silva.

Francisco José Fernandes Martins.

Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.

Gilberto Parca Madail.

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.

Hugo José Teixeira Velosa.

João Alvaro Poças Santos.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Calvão da Silva.

João Eduardo Guimarães Moura de Sá.

Joaquim Fernando Nogueira.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.

José Augusto Gama.

José Augusto Santos da Silva Marques.

José Guilherme Reis Leite.

José Luís Campos Vieira de Castro.

José Macário Custódio Correia.

José Manuel Costa Pereira.

José Manuel Durão Barroso.

José Mário de Lemos Damião.

Lucília Maria Samoreno Ferra.

Luís Carlos David Nobre.

Luís Filipe Menezes Lopes.

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.

Manuel Acácio Martins Roque.

Manuel Alves de Oliveira.

Manuel Castro de Almeida.

Manuel Filipe Correia de Jesus.

Manuel Maria Moreira.

Maria do Céu Baptista Ramos.

Maria Eduarda de Almeida Azevedo.

Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.

Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

Mário da Silva Coutinho Albuquerque.

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.

Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Rolando Lima Lalanda Gonçalves.

Rui Fernando da Silva Rio.

Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social — Partido Po-

pular ( CDS/PP ):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.

Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.

Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.

Jorge Alexandre Silva Ferreira.

Manuel Fernando da Silva Monteiro.

Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho.

Maria Helena Pereira Nogueira Santo.

Maria Manuela Guedes Outeiro Pereira Moniz.

Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.

Nuno Kruz Abecasis.

Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português ( PCP ):

António Filipe Gaião Rodrigues.

António João Rodeia Machado.

Bernardino José Torrão Soares.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

João António Gonçalves do Amaral.

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

José Fernando Araújo Calçada.

Lino António Marques de Carvalho.

Luís Manuel da Silva Viana de Sá.

Maria Luísa Raimundo Mesquita.

Octávio Augusto Teixeira.

Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista «Os Verdes» ( PEV ):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Membros do Go-

verno, Excelentíssimas Autoridades e Convidados: Na ses-

são de hoje tem lugar a posse do Presidente da República

eleito, perante a Assembleia da República, nos termos dos

artigos 130.º da Constituição e 265.º a 267.º do Regimento.

Em virtude de eu próprio, bem como os restantes mem-

bros da Mesa e os Srs. Vice-Presidentes, termos necessi-

dade de receber SS. Ex.as o Presidente da República e o

Presidente da República eleito, declaro interrompidos os

trabalhos.

Eram 9 horas e 37 minutos.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da República

eleito, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro Ministro, Ilus-

tres Representantes de Estados Estrangeiros, Digníssimas

Autoridades, Srs. Deputados, Srs. Convidados: Está reaber-

ta a sessão.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Vamos, como sabem, e é grande honra minha e da As-

sembleia da República, proceder à cerimónia da posse do

Presidente da República eleito.

O Sr. Secretário vai proceder à leitura da acta da reu-

nião da assembleia de apuramento geral da eleição do Pre-

sidente da República.

O Sr. Secretário (Artur Penedos) procedeu à leitura da

acta, que é do seguinte teor:

Acta da reunião da assembleia de apuramento geral

da eleição do Presidente da República

No dia vinte e dois de Janeiro de mil novecentos e

noventa e seis, nesta cidade de Lisboa e no Tribunal Cons-

titucional, reuniu a assembleia de apuramento geral da elei-

ção do Presidente da República, nos termos e para os efei-

tos do disposto nos artigos 105.º a 110.º do Decreto-Lei

n.º 319-A/76, de 3 de Maio, sob a presidência do Juiz

Conselheiro Presidente deste Tribunal José Manuel Mo-

reira Cardoso da Costa, com os Juízes Conselheiros Gui-

lherme Frederico Dias Pereira da Fonseca e Messias José

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Caldeira Bento e as professoras de Matemática licenciadas

Sofia Marques Tavares Pedro, Maria Teresa Furtado e

Maria Elisabete Baptista, comigo António Joaquim Bagi-

nha Miranda, secretário.

Aberta a reunião, verificou-se que foram recebidas as

actas de todas as assembleias de apuramento distrital, à

excepção das respeitantes aos distritos de Aveiro, Bragan-

ça, Castelo Branco e à Região Autónoma da Madeira, en-

contrando-se porém incompletas as respeitantes ao distri-

to de Santarém e à assembleia de apuramento distrital de

Lisboa que funcionou em Oeiras. Por outro lado, verificou-

se ainda a falta da acta da assembleia eleitoral reunida na

freguesia de Vilar de Besteiros, concelho de Tondela, dis-

trito de Viseu, para repetição, em 16 de Janeiro, do acto

eleitoral nessa freguesia, e cujo resultado haverá de ser

considerado por esta assembleia de apuramento geral, nos

termos do n.º 2 do artigo 112.º-A, do citado Decreto-Lei

n.º 319-A/76, para completamento do respectivo apuramen-

to distrital.

Iniciaram-se seguidamente as operações de apuramento

com os elementos disponíveis, sem que qualquer erro ou

lapso fosse detectado nas actas analisadas.

Interrompidos os trabalhos de apuramento cerca das

quatorze horas, foi designado para continuação desta as-

sembleia o dia 24 do corrente, pelas 10 horas e 30 minu-

tos, solicitando-se telefonicamente às entidades competen-

tes, entretanto, a remessa urgente dos elementos em falta.

No dia 24 de Janeiro de 1996, pelas 10 horas e 30 minu-

tos, com a mesma composição, prosseguiu a assembleia os

trabalhos de apuramento geral da eleição do Presidente da

República, tendo começado por verificar que foram entre-

tanto recebidas as actas em falta, bem como dois ofícios

enviados pelos presidentes, respectivamente, da assembleia

de apuramento distrital de Santarém e da assembleia de

apuramento distrital de Oeiras (Lisboa), que foram julga-

dos suficientes para o suprimento das deficiências encon-

tradas nas respectivas actas.

Reunidos, assim, todos os elementos necessários ao

apuramento, procedeu-se, antes de mais, à verificação dos

dados relativos à assembleia de voto da freguesia de Vilar

de Besteiros, concelho de Tondela, e à inclusão dos res-

pectivos resultados no apuramento distrital de Viseu, o

qual passou a ser, em definitivo, o seguinte:

Eleitores inscritos — 355 198;

Votantes — 219 847;

Candidato Aníbal Cavaco Silva — 135 151 votos;

Candidato Jorge Sampaio — 79 383 votos;

Votos brancos — 2028;

Votos nulos — 3285.

Seguidamente, procedeu-se à análise das actas das as-

sembleias de apuramento distrital de Oeiras e Santarém,

tendo em conta os elementos constantes dos ofícios atrás

referidos, e à inclusão dos respectivos resultados no apu-

ramento, mas não sem antes se haver procedido — com

base nos elementos dos apuramentos parciais de cada

concelho constantes da acta da assembleia de apuramen-

to distrital de Oeiras — à rectificação do erro de escrita

verificado no ofício do presidente da mesma assembleia,

complementar dessa acta, e relativo ao número do total de

votantes nos municípios abrangidos por essa assembleia,

número que foi de 347 327 e não de 346 701.

Por último, e para conclusão do apuramento, procedeu-

se à análise das actas e à consideração dos resultados

respeitantes às assembleias de apuramento distrital de

Aveiro, Bragança, Castelo Branco e Região Autónoma da

Madeira.

Concluídas as operações de contagem, apuraram-se, nos

termos do artigo 108.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3

de Maio, os seguintes resultados:

Eleitores inscritos — 8 693 636;

Número de votantes — 5 762 978;

Candidato Aníbal António Cavaco Silva — 2 595 131

Candidato Jorge Fernando Branco de Sampaio — 3 035 056

votos;

votos;

Votos brancos — 63 463;

Votos nulos — 69 328.

Após o que, e na sala de actos do Tribunal Constituci-

onal, foram proclamados pelo Sr. Presidente os resultados

do apuramento geral, e, em vista do disposto no artigo

129.º, n.º 1, da Constituição, proclamado eleito Presidente

da República, para o mandato a iniciar em 9 de Março

próximo, o cidadão Jorge Fernando Branco de Sampaio.

Para constar se lavrou esta acta que depois de lida vai

ser devidamente assinada.

José Manuel Moreira Cardoso da Costa — Guilherme

Frederico Dias Pereira da Fonseca — Messias José Cal-

deira Bento — Sofia Marques Taveira Pedro — Maria

Teresa Furtado — Maria Elisabete Baptista — António

Joaquim Baginha Miranda.

O Sr. Presidente: — Seguidamente, o Sr. Presidente da

República eleito vai o prestar a declaração de compromis-

so a que se refere o n.º 3 do artigo 130.º da Constituição.

De pé, o Sr. Presidente da República eleito prestou

juramento sobre o original da Constituição, lendo a fór-

mula constitucional, do seguinte teor:

Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções

em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir

a Constituição da República Portuguesa.

Aplausos gerais, de pé.

Após a prestação do compromisso do Sr. Presidente da

República eleito, a Banda da Guarda Nacional Republi-

cana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou o

Hino Nacional.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: — O Sr. Presidente da República elei-

to vai assinar o auto de posse, que eu próprio terei tam-

bém a honra de firmar.

Neste momento, o Sr. Presidente da República eleito e

o Sr. Presidente da Assembleia da República assinaram

o auto de posse.

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário vai ler o auto de posse.

O Sr. Secretário (Artur Penedos) procedeu à leitura do

auto de posse, do seguinte teor:

Auto de posse

Aos nove dias do mês de Março de mil novecentos e

noventa e seis, perante o Plenário da Assembleia da Re-

pública, para o efeito reunido na Sala das Sessões do

Palácio de São Bento, tomou solenemente posse o Presi-

dente da República Portuguesa eleito em 14 de Janeiro de

1996, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio.

Depois de lida pelo Secretário da Mesa a acta da as-

sembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da

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I SÉRIE — NÚMERO 46

República, o Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio pres-

tou juramento solene pela forma prescrita no n.º 3 do arti-

go 130.º da Constituição Portuguesa.

Para constar se lavrou o presente auto de posse, que

já foi assinado por SS. Ex.as o Presidente da República elei-

to e o Presidente da Assembleia da República.

O Presidente da República, Jorge Fernando Branco de

Sampaio. — O Presidente da Assembleia da República,

António de Almeida Santos.

Em seguida, o Sr. Presidente da República toma lugar

à direita e o Sr. Presidente da República cessante à es-

querda do Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da República, Sr. Pre-

sidente da República cessante, Sr. Primeiro-Ministro,

Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tri-

bunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Srs. De-

putados, Srs. Chefes de Estado e mais representantes de

Países Amigos de Portugal, Excelências, Sr. Cardeal Patri-

arca de Lisboa, Eminência, Srs. Convidados, Minhas Senho-

ras e Meus Senhores: Reveste-se de particular significado

o facto de o Presidente da República, eleito por sufrágio

universal, tomar posse perante esta Assembleia. O acto fica

assim assinalado por uma convergência de prestígios: o que

confere quem toma a posse e o que atribui quem a dá.

Não podia ser de outro modo nem noutro lugar. Em bom

rigor, o Presidente da República devia ser investido por

quem o escolheu, ou seja, o universo dos cidadãos eleito-

res. Não sendo isso possível, só pode sê-lo perante o

ponto pequeno desse universo que o Parlamento é. Esca-

pa com frequência aos menos familiarizados com a especi-

aria constitucional a circunstância de, sendo embora o

Presidente quem representa a República toda ela, ser a

Assembleia o órgão de soberania representativo «dos ci-

dadãos portugueses».

Num domínio que não rejeita o suporte de algumas sa-

lutares ficções, o cidadão Jorge Sampaio acaba de ser in-

vestido na Suprema Magistratura da Nação pela própria

Nação.

Reveste-se também de particular significado, agora para

mim, que tenho a honra de ser seu amigo, ter eu podido

firmar a posse de um Presidente de quem sou amigo e de

quem tenho sido companheiro de jornada.

Se a Presidência da República é também a magistratura,

eu diria que ela é sobretudo o magistrado. Órgão de sua

natureza unipessoal, concentra-se numa concreta persona-

lidade e acaba por ser o que essa personalidade for.

Parece contentar-se com pouco, a Constituição. Mas as-

sim não é. Se para ser candidato é suficiente ser cidadão

eleitor, português de origem e maior de 35 anos, o ter de

colher a preferência da maioria dos cidadãos eleitores res-

tringe a muito poucos o acesso a essa suprema dignidade.

Sr. Presidente da República, chega Vossa Excelência à

mais alta magistratura, após um percurso pessoal, profissi-

onal e político que eu diria de luxo. Líder académico numa

altura em que a acessibilidade a essa condição exigia de-

terminação e coragem; resistente de todas as horas da alma

ao regime opressivo que precedeu Abril; advogado presti-

giado, e também nessa qualidade opositor às injustiças;

participante activo no processo de retoma das liberdades

democráticas; membro do Governo encarregado de nego-

ciar os dossiers do contencioso financeiro colonial; Depu-

tado e parlamentar brilhante; líder do Partido Socialista, e

da sua bancada, enquanto maior partido da oposição; Pre-

sidente da Câmara Municipal de Lisboa com direito a «bis»;

e personalidade reconhecidamente proba, sensível e huma-

na, o ter sido, de entre os chamados, o escolhido do povo

português, representou apenas a mais feliz escolha.

Aceite, Sr. Presidente da República, na oportunidade

destes primeiros passos de uma longa jornada até muito

adentro do próximo século, os cumprimentos respeitosos

e os votos de feliz desempenho da Assembleia da Repú-

blica e do seu Presidente.

Sr. Presidente cessante, quero antes de mais agradecer-

lhe o ter querido associar a sua presença a esta sessão

solene de investidura do seu sucessor no cargo. Esse fac-

to, e a maneira como desejou que a sucessão se fizesse,

conferiu ao acto um simbolismo de enorme significado.

Mas não posso fugir, nem quero, a um segundo agra-

decimento. Esse, por tudo quanto fez, antes e depois de

Abril, nesta Assembleia, no Governo, na Presidência da

República, e sobretudo no dia a dia da sua vida e na rua —

supremo teatro das lutas pela liberdade dos oprimidos —,

para que hoje possamos estar aqui, nesta casa da demo-

cracia e da liberdade, a empossar o Chefe de um Estado

de Direito democrático.

Tive, em muitos momentos desse percurso em direcção

à luz, o privilégio de ter estado a seu lado. Movido, quan-

tas vezes, pelo seu estímulo e o seu exemplo. Mas a nos-

sa vindima vai estando feita. E é consolador verificar que,

feita ela, deixaremos um País livre e digno, política e soci-

almente antípoda do Portugal dos tempos em que tiramos

bilhete de entrada.

Mas, se a justificação dos cargos, muito para lá da

ambição deles, se abeira do ponto final, não hei-de esque-

cer-me de que uma democracia política pluralista é sempre

uma democracia de opinião — e a nossa cada vez mais o

é! — nem de que, se no passado as opiniões do cidadão

Mário Soares tiveram não raro mais peso político do que

os seus actos de poder, nenhuma razão existe para que

não continue a ser assim. Talvez mais assim do que nun-

ca. Passarão a ser opiniões de alguém que atingiu um in-

vejável pico de experiência política e humana, emitidas e

executadas fora de contextos de conflitualidade ideológica

ou institucional.

V. Ex.ª é hoje, reconhecidamente, uma das personalida-

des, se não a personalidade política mais prestigiada da

Europa. Não pode V. Ex.ª, nem Portugal, desperdiçar esse

capital de prestígio.

Não tenho a menor dúvida de que todos os Srs. Depu-

tados, independentemente das suas filiações partidárias,

estão comigo no desejo — que é o do povo português —

de que V. Ex.ª continue a preocupar-se com Portugal e os

portugueses, a reflectir lucidamente sobre os problemas do

nosso país e do nosso tempo e a exercer a acção pedagó-

gica que caracterizou, de modo particularmente significati-

vo, os anos do seu múnus presidencial.

A posse da mais alta figura de um Estado democrático

não podia, de facto, ocorrer noutro lugar que não fosse a

Assembleia da República.

É que, para além de ser o órgão de soberania que repre-

senta o universo dos cidadãos portugueses — e não ape-

nas os que são eleitores —, é com Parlamentos livremente

eleitos que se identifica a essência última dos Estados de-

mocráticos. É esse o verdadeiro critério de aferição da exis-

tência ou não de um regime verdadeiramente democrático.

Governos, mais ou menos autoritários, as próprias dita-

duras os têm. Chefes de Estado, com maior ou menor grau

de legitimidade, podem igualmente tê-los. O que não têm,

quia absurdum, é Parlamentos livremente eleitos, com po-

deres de criação legislativa e efectiva fiscalização dos ac-

tos do Governo e da Administração.

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Mas entendamo-nos: não basta que os Parlamentos

sejam livremente eleitos. É preciso que, para além disso,

lhes sejam assegurados poderes efectivos de regulação e

controle da sociedade política e civil.

A este respeito, cumpre reconhecer que toda uma evo-

lução descarrilante dos trilhos democráticos degradou a

pureza e o significado do princípio da separação dos po-

deres como garantia — Montesquieu dixit — de que o

poder detém o poder.

Com a só excepção de regimes exacerbadamente presi-

dencialistas, ou de puros regimes de assembleia — o que

não é, felizmente, o caso do nosso — aquela evolução

tem-se processado através do esvaziamento da auctori-

tas dos Parlamentos, em direcção ao reforço da potestas

dos Governos, no extremo, presidencializando o próprio

Primeiro-Ministro. Entre nós, esse fenómeno viria a assu-

mir foros de depravação durante o consulado de Oliveira

Salazar. E não resisto a pensar que, em certa medida, esse

pecado transitou, ainda que fortemente atenuado, de re-

gime para regime.

À parte o período transitório em que o Presidente da

República presidiu ao Conselho da Revolução — ou seja,

ao mais influente órgão legislativo da época — e recorreu

circunstancialmente a governos de iniciativa presidencial,

o modelo constitucional que duas revisões plasmaram con-

sentiu em que o Executivo continuasse a poder sugar com-

petências naturais do poder legislativo.

Desde logo a competência para aprovar e revogar as leis.

É certo que os Parlamentos em geral — e o nosso não foge

a esse constrangimento — são lerdos na feitura de leis. E

as urgências da vida não se compadecem com essa lenti-

dão. Mas entre isso e a atribuição de igual valor às leis

da Assembleia e aos decretos-lei do Governo vai uma dis-

tância que não colhe a minha resignação.

Em teoria — que a prática não tem confirmado de forma

chocante —, com a só excepção dos estreitos limites da

reserva absoluta da competência legislativa da Assembleia,

o Governo pode revogar hoje, por decreto-lei, uma lei da

Assembleia de ontem e esta voltar a revogar aquele de-

creto por nova lei de amanhã. Neste, como noutros aspec-

tos, o nosso Parlamento tem visto sucessivamente reduzi-

do o centralismo que por natureza lhe cabe. Impõe-se um

novo equilíbrio entre o legislativo e o executivo.

Esta consideração tem destinatários certos. Estamos em

plena safra de revisão constitucional. Talvez seja então

caso de rever as matérias de reserva absoluta da Assem-

bleia, incluindo nesta, além de novas leis de valor reforça-

do, outras que por igual justifiquem a protecção daquela

reserva.

Talvez não seja este o único caso em que se justifica

um impulso de devolver o seu a seu dono. No fundo, o

que volta a estar em causa — se é que alguma vez deixou

de estar — é a garantia dos «limites dentro dos quais é

lícito combater o abuso das liberdades sem afectar a pró-

pria liberdade». A garantia de respeito destes limites não

pode razoavelmente esperar-se de órgãos de sua natureza

permeáveis à sedução daquele abuso.

Desenham-se no horizonte sinais de ultrapassagem de

algumas inveteradas rotinas. Vão nesse sentido, pelo me-

nos, alguns dos projectos de revisão constitucional que

já tive oportunidade de ler, para além do que, na última

sessão legislativa, tive a honra de subscrever.

Aparentemente, começa a ter-se consciência do enve-

lhecimento das instituições políticas, a começar pela clás-

sica organização do próprio Estado. É hoje uma evidência

que os cidadãos se recusam cada vez mais a sufragar si-

mulacros de democracia, que se não resignam a uma ofer-

ta política que não satisfaça a procura social e que já ul-

trapassaram a ilusão de que o voto, sem mais, assegura a

liberdade e a justiça. A democracia representativa tem de

ceder o passo a novas e imaginativas formas de democra-

cia participativa e directa.

Já Tocqueville — que nunca revisitaremos demais — re-

feria a necessidade de, «para lutar contra a passividade

cívica, tratar em comum os assuntos comuns, e multipli-

car até ao infinito pelos cidadãos as ocasiões de agir con-

juntamente».

Não apenas contra a passividade cívica — digo eu, que

a tenho pelo maior risco que as democracias podem cor-

rer —, mas contra o risco de erupções de rebelião que

desde já reforçam os imperativos da mudança.

Temos assim de saudar o facto de, ao fim de séculos

de mesmice orgânica e institucional, os quadros mentais

da classe política começarem a aceitar novas visões que

abrem as janelas do futuro a uma nova partilha do poder.

As velhas querelas sobre a verdadeira localização do

poder — se nos Chefes do Estado, nos Parlamentos, nos

Governos, nos tribunais, ou algures — e que cronicamen-

te se resolviam com a resposta à pergunta sobre quem dis-

põe da caixa do tesouro, deixaram de ter essa resposta

simples. Hoje, a partilha do poder tem novos compartes:

os canais da informação; os sindicatos; as igrejas; as

multinacionais; as mafias; os módulos de poder difuso; os

cidadãos, isolados ou em grupos; os capazes de criar si-

tuações de facto portadoras de tensão ou de revolta.

Já ninguém hoje se satisfaz com uma democracia ape-

nas formal, traduzida no voto de tempos a tempos. Daí que

façam sentido propostas de ultrapassagem de requentados

monopólios, partidários e outros, que deixaram de fazer

sentido, e de abertura à participação popular na iniciativa

da lei ou do referendo, na fiscalização da constitucionali-

dade das leis ou na propositura de candidaturas a todos

os órgãos do poder político. Merece uma referência espe-

cial a possibilidade de referendos da iniciativa directa de

grupos de cidadãos, propostos directamente ao Presiden-

te da República. Este verá os seus poderes reforçados

nessa medida e mais um órgão de soberania — e de cúpu-

la — passará a figurar na restrita panóplia desses órgãos.

Aqueles a quem tudo isto parecer um terramoto consti-

tucional, melhor é que se convençam de que é apenas o

vestíbulo de um futuro de poder cada vez mais partilhado,

mais contratualizado, mais próximo dos cidadãos e perten-

ça directa deles. Que tudo isto venha a traduzir-se em

Chefes de Estado com maior poder de moderação, orienta-

ção e arbitragem; Parlamentos mais racionalizados; gover-

nos mais pequenos, mais expeditos, mais desconcentrados

e mais eficazes; administrações mais descentralizadas e

desburocratizadas; tribunais mais democraticamente legiti-

mados e menos enredados em torturas praxísticas e pro-

cessuais; autarquias cada vez mais autárquicas; autonomi-

as cada vez mais autónomas; enfim, sociedades políticas

menos espartilhadas em normas e regulamentos, será ape-

nas a lógica consequência das profundas mudanças ope-

radas, e in itinere, no statu quo de partida.

Debalde tentaríamos alimentar a ilusão de que só as

instituições envelheceram. Desgastaram-se também as con-

cepções fundamentais, as ideologias, as políticas, os com-

portamentos e, em geral, os valores.

Quando o genial Camões disse que «o Mundo é feito

de mudança», estava longe de poder imaginar que, nas

últimas décadas, ele mudaria vertiginosamente mais do que

soía. Que equilíbrio tradicional está aí de pé? Que valor

8

I SÉRIE — NÚMERO 46

referencial se equilibra ainda no seu suporte? Que com-

portamentos, que hábitos, que sentimentos não foram ain-

da mudados, alguns deles até subvertidos?

A família, a escola, a igreja, a autoridade, a consciência

moral, em que medida são ainda factores de preservação

de valores e de regulação de comportamentos? As mara-

vilhas da ciência reduziram, global e significativamente, ou

mesmo só entre nós, o número dos famintos, dos analfa-

betos, dos desempregados, das «crianças sem colo», dos

idosos sem amor e dos arruados sem tecto? O modelo

prevalecente de desenvolvimento económico desenvolve

ou depreda? Há menos insegurança, menos criminalidade,

menos vazio nos espíritos, menos consumo de droga? Os

países são mais independentes, mais auto-suficientes?

Atados em molhos, mais ou menos federados ao nível das

cúpulas e mais do que nunca fraccionados ao nível das

bases, eliminam angústias? A informação universal e ins-

tantânea iluminou zonas de sombra sem gerar penumbras?

A tendência globalizante que atravessa tudo e todos é

portadora de respostas para a procura de novos equilíbri-

os locais, regionais ou universais?

Parte de um todo que cada vez mais nos condiciona,

será que, a nível caseiro, conseguimos escapar a todo este

vendaval? A resposta, a minha resposta, é não. Os equilí-

brios e valores tradicionais entraram, também entre nós, em

crise. Os velhos pilares da autoridade — a família, a esco-

la, a igreja, a polícia, o exército, as próprias divindades tu-

telares — entraram em processo de desgaste. Não resisti-

ram aos sobressaltos do post guerra, a meio século de

autoritarismo e a duas décadas de descompressão. O mundo

rural, repositório de equilíbrios e valores tradicionais, é cada

vez mais uma criação abandonada. Os centros urbanos são

espaços de desumanidade, como que possessos de bíbli-

ca maldição. A universidade televisiva lecciona ad libitum

o tiro e o murro. Cada pessoa é ou tende a ser um Robin-

son cercado de egoísmo por todos os lados. Receptácu-

los de notícias globais e instantâneas, consumidores de

enlatados universais, escravos de modas e hábitos trans-

fronteiras, os salvados da nossa identidade vão resistir até

quando? Integrados numa Europa que cada vez mais se

enlaça e num espaço económico que cada vez mais se

federa e se funde, somos cada vez menos quem e cada

vez mais o quê?

Se as respostas a estas inquietantes perguntas são as

que julgo não poderem deixar de ser, impõe-se uma con-

clusão: os modelos tradicionais gastaram-se. Há que co-

meçar de novo. Mudar é a palavra-chave. Quem dera que,

ao menos, soubéssemos seguramente como e para quê.

Chamo tudo isto à colação desta cerimónia porque já

enterrámos por tempo demais a cabeça na areia e porque

lhe cabe também a si, Sr. Presidente da República, a res-

ponsabilizante tarefa de ajudar o País a encontrar os cami-

nhos do futuro. Sei que tem essa preocupação e creio fir-

memente que vai ajudar-nos a encontrá-los.

Já o seu ilustre antecessor, na pedagogia das suas in-

tervenções cívicas e políticas, ecoou estas preocupações

e desbravou picadas de acesso e algumas fundamentais

respostas, como, aliás, V. Ex.ª, nomeadamente na sua cam-

panha eleitoral. A obra que com esse propósito nos deixa

merece consulta, reflexão e continuidade. Mas se a ele

coube a tantas vezes antecipada formulação de inquietan-

tes perguntas, é cada vez mais inadiável para elas encon-

trar respostas. Creio mesmo que, no quinquénio do seu

mandato — o primeiro de dois, assim desejo e espero —,

a perduração da ausência de soluções poderá em muitos

casos equivaler à extemporaneidade delas.

Precisamos urgentemente de algumas respostas afirma-

tivas: a uma nova partilha do trabalho; a uma mais justa

recomposição do tecido social; a um novo modelo de de-

senvolvimento; a uma nova partilha do poder; a uma nova

perspectiva ecológica; a um novo modelo de Estado; a uma

nova ordem interna, europeia, internacional e mundial, eco-

nómica, social, política e cultural; talvez de um homem

novo, embora essa tenha sido, até agora, a mais inatingí-

vel das utopias.

Quem ler o legado monumental das Intervenções refle-

xivas do Presidente cessante dificilmente escapa à conclu-

são de que, sendo ele muito embora um optimista impeni-

tente, sucessivamente deslizou em direcção a um

pessimismo que, sendo ilustrativo, chega a ser preocupante.

E, no entanto, temos de acreditar em nós e na nossa

capacidade para tudo pôr em causa, no homem e na sua

demiúrgica energia para mudar a face da terra e a humana

aventura de nela viver.

É sua honra e seu desafio, Sr. Presidente da Repúbli-

ca — e eu sei que gosta de desafios —, mas também sua

responsabilidade fomentar respostas urgentes a estas e ou-

tras preocupantes questões. E não as conseguiremos com

o poder organizado em casta fechada, agindo em circuito

fechado e sem aderência efectiva à realidade social: a que

existe e a que emerge.

Sinais têm sido dados, pelo actual Governo e não só,

de que cada vez mais se vai ao encontro destas preocu-

pações: abrindo ao diálogo e à concertação; aceitando e até

desejando e fomentando, com naturalidade, a fiscalização do

poder e a sua própria fiscalização; inspirando alterações cons-

titucionais com forte sentido de abertura e de mudança; pri-

vilegiando o social ao político. Mas se nem o Estado pode

fazer tudo sozinho, muito menos o pode cada um dos ór-

gãos em que se desdobra. Essa tarefa só é encarável por

todos, a partir do vértice que, desde hoje, V. Ex.ª é.

Nada me espantaria se V. Ex.ª, com o à-vontade que

existe entre nós, me questionasse sobre se considero que

o Presidente da República, no seu desenho constitucional,

se orna com poderes de intervenção suficientes para tão

decisivamente contribuir para endireitar o mundo. Antecipo

a minha resposta: sim e não! Não, se nos limitarmos a tomar

em conta a lista das específicas competências que a Consti-

tuição enumera. Talvez sim, se tomarmos em conta as vir-

tualidades do órgão, emergentes da sua própria definição.

Representar a República significa o quê? Garantir a

unidade nacional e a unidade do Estado comporta o quê?

Assegurar o regular funcionamento das instituições pode

ir até onde? Ser, por inerência, Comandante Supremo das

Forças Armadas confere ao Presidente que específicos

comandos? Da sua eleição por sufrágio universal, directo

e secreto, decorre ou pode decorrer, suma ratio, o quê?

A Constituição, propositadamente, não o diz. E não o

diz porque quis assegurar um confortável grau de inter-

pretação circunstancial, ditada pela eminente salvaguarda

dos valores que ao Presidente confia.

O meu ponto de vista, Sr. Presidente, é o de que é da

natureza do cargo, assim desenhada, que decorre talvez o

essencial dos poderes do Presidente da República. Dis-

pomos hoje de um outro importantíssimo adjutório: o re-

ferencial do entendimento a que, no decurso dos seus dois

mandatos, ambos posteriores às duas principais revisões

da Constituição, o Presidente cessante conformou o perfil

do órgão.

A nova República está assim experimentada o bastante

para dispormos já de uma «jurisprudência» presidencial não

necessariamente confinada à exercitação de poderes explícitos.

11 DE MARÇO DE 1996

9

A inspiração das presidências abertas, por exemplo, não

decorreu da letra da Constituição, mas do seu espírito. E

se fui testemunha — ou também instrumento? — da preo-

cupação do Dr. Mário Soares em que em sede de revisão

da Constituição se não dilatassem os poderes explícitos do

Presidente da República, tenho de reconhecer que, no

quotidiano dos seus mandatos, fez largo uso de importan-

tes poderes implícitos.

E a Assembleia da República, da qual o Presidente, logo

principal responsável, neste momento eu sou? Também ela

carece de reagir contra o fatalismo das suas próprias roti-

nas. Não só para que ao nível da criação legislativa seja

reposto, até onde se justifica que o seja, o princípio da

separação dos poderes. Ou para que a sua função de fis-

calização, formalmente inscrita no texto constitucional, ga-

nhe tradução real. Ou ainda para que o debate político

aberto que nela tem lugar ganhe enfim a consideração e o

respeito dos democratas portugueses. Para tudo isso, de-

certo. Mas também para que se liberte de ritualismos esté-

reis e ineficácias paralisantes e assuma as reformas de

estrutura e funcionamento necessárias à sua adaptação às

novas exigências de uma Democracia moderna.

Repensar, com intuitos convalidantes, o instituto da

reapreciação dos decretos-leis do Governo e o instrumen-

to de controle da legalidade administrativa que é a figura

do inquérito. Instituir novos instrumentos de avaliação das

políticas públicas, sem a veleidade de tentar concorrer com

o Governo.

Enriquecer a experiência do debate de questões de ac-

tualidade. Valorizar o papel das Comissões, facultando-lhes

tempo e condições de operacionalidade e eficácia. Refor-

çar a presença das forças sociais no Parlamento.

Franquear a Assembleia à iniciativa legislativa e referen-

dária de grupos significativos de cidadãos. Intensificar —

o que já está sendo praticado — o papel do Parlamento

na construção do nosso futuro europeu. Pôr termo à con-

cepção das leis como criação abandonada após a sua dis-

cussão e votação. Valorizar, arquitectónica e artisticamen-

te, a jóia rara que o Palácio de S. Bento é. Trazer até ao

presente as pepitas de ouro da história e da oratória par-

lamentar. Marcar encontros frequentes dos Deputados com

as realidades da vida nacional e as pessoas concretas de

quem são mandatários. Libertar de espartilhos regimentais

dispensáveis o fluir normal do trabalho parlamentar. Criar

canais informatizados de ligação a centros de dados de

informação jurídica, jurisprudencial e de direito compara-

do. Conquistar a comunicação social para o relato do lado

construtivo e sério do trabalho parlamentar, sem prejuízo

da sua liberdade de informação e crítica. Instituir protoco-

los de cooperação de duplo sentido entre a Assembleia

da República e as universidades. Exercer toda uma peda-

gogia democrática no sentido da divulgação da natureza e

do papel da instituição parlamentar como órgão central do

sistema democrático, órgão do Estado e Casa do Povo,

levando os cidadãos a compreender que, se é na vitrina

do Plenário que os problemas e as convicções se deba-

tem — em relação de sua natureza conflitual —, é nos

gabinetes que os projectos de lei ou resolução se prepa-

ram e nas Comissões que as leis mais utilmente se discu-

tem e se votam.

Creio que a crescente sedução da juventude das nos-

sas escolas pela instituição parlamentar — só nesta ses-

são legislativa, já mais de 12 000 estudantes das nossas

escolas visitaram o Parlamento — é portadora da esperan-

ça de um futuro de maior compreensão e apreço pela As-

sembleia da República.

Sr. Presidente da República, quis homenageá-lo para lá

de simples considerações de circunstância. E porque o

conheço e sei que perfilha idênticas preocupações, quis

reafirmar-lhe que as perfilho também. Os dias fastos ser-

vem também para consciencializar o que os ensombra.

Renovo, Sr. Presidente da República, os meus mais sin-

ceros votos de um mandato pleno de êxitos, a bem de

Portugal e dos portugueses. Está condenado — e vai com

certeza ter êxito — a fazer-se amar por eles.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Tenho a honra de dar a palavra ao

Presidente da República para, no uso de um direito que lhe

é próprio, dirigir uma mensagem à Assembleia da República.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República: — Sr. Presidente da As-

sembleia da República, Sr. Presidente da República cessante,

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal

de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do

Governo, Srs. Deputados, Srs. Chefes de Estado e mais

Representantes de Estados Amigos de Portugal, Excelên-

cias, Sr. Cardeal-Patriarca de Lisboa, Eminência,

Srs. Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Ao

fim de 20 anos de democracia e após uma década de inte-

gração europeia, Portugal encerrou um ciclo da sua histó-

ria contemporânea. O regime democrático está consolida-

do. A adesão à Comunidade Europeia provou ser a aposta

certa, permitindo ao País condições de desenvolvimento e

transformação estrutural de outro modo impossíveis.

Hoje, às novas gerações que atingem a maioridade, es-

sas duas grandes condições para a modernização de Por-

tugal parecem óbvias, quase naturais. E ainda bem que

assim é. Todavia, para que a liberdade e a democracia

estivessem garantidas foi necessário o combate de várias

gerações que, pela sua determinação e coragem, garanti-

ram o exemplo do caminho a seguir.

O 25 de Abril, que quero evocar neste momento com

emoção, representa o fim de um longo percurso onde

muitos pagaram com a liberdade e a vida a sua dedicação

à causa da democracia.

Aplausos gerais.

Ser eleito Presidente da República representa uma res-

ponsabilidade e uma honra incomparáveis na vida de um

político. Mas as circunstâncias ditaram que eu pudesse ter

o prazer acrescido de receber a passagem de testemunho

dessa figura ímpar da democracia portuguesa que é o Pre-

sidente cessante, Dr. Mário Soares.

Aplausos gerais.

O Dr. Mário Soares é, nacional e internacionalmente, um

símbolo do combate constante pela Liberdade e pela De-

mocracia. Um combate que não conheceu hesitações nem

concessões.

O ciclo político que, coincidentemente, se encerra com o

fim do seu mandato presidencial ficará sempre ligado ao seu

nome. Ninguém, nas últimas décadas, marcou, persistente-

mente, de forma tão profunda, a vida política portuguesa.

Hoje, como Presidente da República, quero testemunhar-

lhe, Sr. Dr. Mário Soares, o profundo reconhecimento do

País por uma vida inteira dedicada à procura do melhor para

Portugal e para os portugueses.

10

Aplausos gerais, de pé.

Ao Presidente da República é difícil sintetizar a vida de

V. Ex.ª numa palavra, tão diversificados foram os campos

onde deixou a sua marca. Todavia, há uma que se impõe a

todos os outros qualificativos. V. Ex.ª é um homem de Li-

berdade. Fiz questão que o primeiro gesto do meu manda-

to fosse, noutra cerimónia que hoje ocorrerá, a condecora-

ção de V. Ex.ª com o Grande Colar da Ordem da Liberdade.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente da Assembleia da República, agradeço-lhe

sentidamente as palavras de apreço que me quis dirigir na

sua eloquente intervenção. Esta é a sede da representa-

ção da vontade soberana do povo português. Permita-me

que diga que conheço bem esta Casa, onde vivi intensos

anos de actividade parlamentar. Creia, Sr. Presidente, que

a Assembleia da República pode contar sempre com a

cooperação institucional do Presidente da República que

acaba de ser empossado.

Quero exprimir a honra que sinto pela presença, neste

acto solene de posse, de Chefes de Estado, de Primeiros-

Ministros e de altos representantes de países amigos.

Quero a todos saudar calorosamente e agradecer a sua tão

ilustre presença nesta cerimónia.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores: Os próximos anos são

decisivos para o futuro de Portugal. O País tem perante si

o desafio de garantir um importante esforço de moderniza-

ção sem gerar fracturas políticas e sociais que minem a

coesão nacional.

A estratégia nacional só pode passar pela firmeza na

participação de Portugal na União Europeia, pela concreti-

zação de um esforço sustentado de modernização dos sec-

tores produtivos e por uma atenção constante às políticas

sociais.

Olho com confiança para o futuro de Portugal. Somos

um País quase milenário. Temos uma cultura que tem sido

capaz de manter a sua diversidade e riqueza, século após

século. Uma língua que os portugueses espalharam «pe-

las sete partidas do mundo» e que é hoje falada por mais

de 200 milhões de pessoas. Foi a coragem e a determina-

ção de vencer do nosso povo que fez a riqueza da nossa

história, cultura e língua. É ela que me fará sempre ter

confiança no futuro.

Fui adquirindo e amadurecendo um conhecimento pro-

fundo dos portugueses. Esse é, sem dúvida, o património

que mais valorizo e desejo valorizar de um percurso políti-

co que iniciei há tantos anos.

Sei que o povo português será sempre capaz de encon-

trar as energias e os meios necessários a garantir o futuro

de Portugal. Mas sei, também, que o novo ciclo político

corresponde a uma maior exigência dos portugueses no seu

relacionamento com o sistema político, sobretudo, à neces-

sidade de uma maior transparência e de uma renovada

capacidade de dar respostas concretas às expectativas e

ansiedades do quotidiano das pessoas.

Os portugueses conhecem a minha concepção sobre a

função presidencial. Construí-a, tendo presente uma preo-

cupação a que darei a maior atenção. Num mundo e num

tempo cada vez mais submetidos à massificação, a violen-

tas tensões desagregadoras e à perda da memória colecti-

va, é necessário o reforço dos valores da identidade. É

I SÉRIE — NÚMERO 46

necessário exercer uma magistratura que defenda, garanta

e reforce a coesão nacional.

Sinto que se desenvolveram em Portugal factores que

afectam essa coesão. Há sinais inequívocos de aumento

das desigualdades sociais. Acumularam-se, e atingiram ní-

veis preocupantes, as profundas assimetrias regionais do

desenvolvimento nacional bem como os fenómenos de

exclusão e de marginalização de minorias. A quebra de

solidariedade entre gerações aumentou. O papel da família

e mesmo a sua articulação com o sistema educativo care-

cem de profunda reflexão.

Expressão desta quebra de coesão nacional são os cres-

centes indicadores de insegurança, o aumento dos facto-

res de conflitualidade, o acumular de tensões inter-regio-

nais, a intolerância e a intransigência que vejo

desenvolverem-se, aqui e acolá.

O reforço da coesão nacional, Excelências, exige reformas

profundas, quer para realizar as políticas de descentralização

quer para adaptar as políticas educativas e sociais. Seja para

restaurar a confiança dos cidadãos no sistema político seja

para garantir a eficácia do papel do Estado.

O reforço da coesão nacional exige dar resposta ao for-

talecimento das instituições municipais e locais, assim

como às formas organizadas de representação da socieda-

de. Na procura dessa solução a unidade do Estado não

pode nunca ser posta em causa.

Mas o reforço da coesão nacional passa, também, por

encontrar uma solução, consensualmente aceite e institucio-

nalmente estável, para o problema da fórmula de descentra-

lização política e administrativa do Continente. Este é um

problema pendente de resolução há demasiado tempo.

Desejo saudar os órgãos próprios da regiões autóno-

mas e garantir-lhes uma cooperação sempre empenhada.

As autonomias regionais foram decisivas para a transfor-

mação da vida das populações dos arquipélagos dos Aço-

res e da Madeira. O modelo autonómico regional provou a

sua validade e todo o nosso esforço tem de ser no senti-

do de o aperfeiçoar e consolidar.

Aplausos gerais.

Mas a coesão nacional depende ainda do modo como

se respeitarem os direitos sociais adquiridos, garantindo a

segurança mínima das famílias e as suas expectativas de

reforma, sobretudo dos mais carenciados, tantas vezes

sozinhos e ameaçados por uma modernização feita, passan-

do por cima dos valores da solidariedade.

Como Presidente da República tudo farei para estimu-

lar os consensos na sociedade portuguesa. Só eles po-

dem abrir caminho a uma nova concertação estratégica,

capaz de responder às exigências da coesão nacional, num

período de mudança acelerada e também de acelerada mo-

bilização nacional.

Excelências, o mandato que recebi dos portugueses tem

um sentido claro. O Presidente da República deve ser um

garante da estabilidade política e institucional e exercer

uma magistratura por forma a assegurar os equilíbrios ins-

titucionais.

Entendo, naturalmente, ser meu dever respeitar e fazer

respeitar a vontade democraticamente expressa dos portu-

gueses, tal como respeitarei rigorosamente as esferas de

competências próprias dos outros órgãos de soberania.

Empenhar-me-ei na criação das condições necessárias

para que o Parlamento e o Governo possam exercer as suas

funções e cumprir os seus mandatos. A lealdade e a co-

operação institucional, ao contribuírem para a estabilidade

11 DE MARÇO DE 1996

11

política, serão decisivas também para que os portugueses

se revejam nas instituições da República.

Aplausos gerais.

O Governo presidido pelo Sr. Eng.º António Guterres,

saído de eleições onde recolheu um inequívoco sufrágio

do povo português, conta, naturalmente, desde hoje, com

a minha cooperação institucional.

Exercerei os meus poderes constitucionais com imparci-

alidade. Cumpre-me trabalhar com todas as maiorias e com

todos os Governos legítimos.

O princípio da cooperação institucional não pode ser

sinónimo de unanimidade. O normal funcionamento das ins-

tituições políticas exige que todos — Presidente, Assem-

bleia e Governo — exerçam os seus poderes com exigên-

cia e respeitem a manifestação das competências recíprocas.

Serei constante na expressão da minha cooperação ins-

titucional com o Governo, tal como serei firme no exercício

dos poderes que me estão constitucionalmente conferidos.

Manterei com a Assembleia da República, centro por

excelência da vida democrática nacional, uma relação de

respeito e de solidariedade e manterei com todos os par-

tidos um diálogo constante. As oposições sabem que têm

em mim um observador atento e sensível à defesa dos

seus importantes direitos constitucionais, como forma de

manutenção de condições para a livre escolha das alter-

nativas democráticas.

Quero aqui saudar as Forças Armadas portuguesas,

garantia da defesa e da segurança nacional e cuja lealda-

de institucional foi decisiva para consolidar o regime de-

mocrático saído do 25 de Abril.

Aplausos gerais.

Ao assumir, por inerência, as funções de Comandante

Supremo das Forças Armadas, quero reiterar o meu empe-

nhamento total no sucesso da missão de paz na Bósnia-

Herzegovina, e de outras missões de paz noutros teatros,

da qual depende, quanto à primeira, em parte, a estabilida-

de da Europa neste final de milénio.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Minhas Se-

nhoras e Meus Senhores: O essencial do destino de Por-

tugal joga-se na Europa. Esse é hoje um dado incontorná-

vel da inserção internacional do País. Ele não se

compadece com políticas expectantes e defensivas, antes

aconselha políticas firmes e coerentes, afirmadas numa de-

terminação clara dos nossos interesses nacionais.

Tanto as dificuldades dos últimos anos como as exi-

gências da nova fase da construção europeia exigem o re-

fortalecimento dos consensos internos adequados a su-

portar as exigências permanentes da estratégia portuguesa

para a Europa.

Essa estratégia não pode mais assentar no secretismo e

no facto consumado, factores que minaram os consensos

anteriormente existentes. Hoje, ela terá de depender sem-

pre de uma política transparente quanto às opções a to-

mar e suas exigências. Hoje, ela terá de assentar numa

participação alargada das forças políticas e sociais e na

consulta aos cidadãos. Só assim os portugueses poderão

compreender que a União Europeia é uma comunidade de

Estados soberanos, onde, portanto, não se pode apenas

querer colher benefícios, sem nunca ter de partilhar as res-

ponsabilidades de agora e do futuro.

Os desafios que a União Europeia tem perante si na

viragem do século, como a intensificação da integração

económica, num quadro de coesão interna, a expansão de

fronteiras, com o alargamento às novas democracias euro-

peias, são também desafios para Portugal. A resposta a

esses desafios não está na hesitação, mas, sim, na identi-

ficação de objectivos prioritários no estabelecimento de

consensos nacionais e, necessariamente, numa política

externa portuguesa firme e determinada.

Uma Europa unida e forte será uma Europa aberta para

o exterior e preparada para garantir um quadro de estabili-

dade regional. Essa condição é relevante para a continui-

dade da comunidade transatlântica, designadamente da

aliança entre os Estados Unidos e a Europa. A Organiza-

ção do Tratado do Atlântico Norte continua a ser a trave-

mestra da nossa segurança, embora as circunstâncias actu-

ais exijam o desenvolvimento efectivo do pilar europeu como

uma real capacidade dos aliados europeus para assumirem

responsabilidades acrescidas na sua defesa colectiva.

As relações com os Estados de língua oficial portugue-

sa ocupam, naturalmente, um lugar electivo na nossa polí-

tica externa. Essas relações representam um traço de união

com a nossa própria história, uma longa história partilha-

da com os povos de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da

Guiné, de Moçambique, de São Tomé e Príncipe e, natu-

ralmente, com o povo de Timor-Leste.

Aplausos gerais.

A língua, a rica diversidade de culturas expressas nes-

sa mesma língua, a História e uma solidariedade efectiva

entre os povos dos sete Estados e do território de Timor

tornam necessária a concretização de uma comunidade de

Estados e povos de língua oficial portuguesa, projecto a

que temos dedicado e a que, naturalmente, dedicarei a

maior atenção.

Infelizmente, Timor-Leste ainda não poderá participar

nesse projecto como povo livre.

Portugal tem uma responsabilidade histórica inalienável

em relação a Timor-Leste e à comunidade timorense. Como

potência administrante do território, Portugal tem um de-

ver claro perante a comunidade internacional: garantir a

conclusão do processo de descolonização, com a realiza-

ção de uma consulta livre, democrática e fiscalizada pelas

Nações Unidas, através da qual os timorenses possam

exercer, com dignidade, o seu direito à autodeterminação.

Aplausos gerais.

Para o cumprimento desse objectivo, os órgãos de so-

berania com responsabilidade nesta importante questão

devem sempre procurar as formas e os meios que melhor

se coadunem à evolução das circunstâncias internacionais.

Portugal deverá continuar a lutar pela causa de Timor-Les-

te em todos os fora internacionais, bem como a apoiar os

esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas no cum-

primento do seu mandato, na procura de uma resolução

justa e internacionalmente aceite da questão de Timor-Les-

te, com a participação de todas as partes interessadas.

O empenhamento nacional, nesta matéria, é, aliás, feito

em coerência com um valor essencial de referência na ac-

tuação externa do Estado português, ou seja, o da defesa

da liberdade dos povos e dos direitos humanos.

O Presidente da República tem especiais responsabili-

dades em relação a Macau. Pela minha parte, entendo ser

necessária uma estrita consonância com o Governo, tanto

para a administração do território como no quadro das

relações com a República Popular da China.

A política portuguesa tem um sentido claro: garantir a

estabilidade e a prosperidade do território de Macau bem

12

I SÉRIE — NÚMERO 46

como a defesa dos direitos e interesses dos seus habitan-

tes, nunca esquecendo que Portugal tem uma responsabi-

lidade inalienável na defesa dos direitos de todos os cida-

dãos portugueses de Macau.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores: A moderna evolução

das sociedades e dos sistemas políticos implica uma nova

concepção das relações entre o cidadão e o poder políti-

co. Uma relação baseada na informação e na proximidade da

decisão política, o que implica novas formas de participação

democrática dos cidadãos, ampliando os seus direitos.

Sem incorporação no sistema político dessas novas exi-

gências não será possível adaptar a democracia represen-

tativa à complexidade das relações sociais e de poder no

final deste milénio.

A tendência das sociedades modernas vai no sentido

do desenvolvimento de uma cultura de intervenção cívica

e de uma saudável intransigência dos cidadãos na defesa

dos seus direitos legítimos perante o Estado.

A pressão sobre o sistema político português é já gran-

de, sobretudo porque uma persistente política centralista

adiou o desenvolvimento natural de reformas institucionais

de desconcentração e descentralização do poder.

Garantir a estabilidade da democracia significa um em-

penho constante na defesa do prestígio das instituições

representativas e da participação política dos cidadãos.

Tenho, e assumo, a obrigação de estimular uma cultura

de exigência democrática. Mas entendo imprescindível as-

segurar o respeito pelo Estado de Direito e a defesa do

prestígio das instituições que o definem e aplicam, como

forma de assegurar a confiança dos cidadãos nas institui-

ções da República. O respeito pelo Estado de Direito é uma

base fundamental do regime democrático. Sobre ela não

pode haver quaisquer transigências.

Procurarei ser um Presidente próximo das pessoas. Fa-

rei dessa minha intenção o timbre do meu mandato. Ouvi-

rei atentamente os portugueses. Ouvirei todos. Mas esta-

rei, naturalmente, atento aos excluídos do sistema ou das

políticas, remetidos, tantas vezes, a um estatuto de dispen-

sáveis. Não há portugueses dispensáveis. Essa é uma ideia

intolerável.

Aplausos gerais.

Dedicarei aos problemas das famílias portuguesas uma

particular atenção. Estou consciente das múltiplas questões

que afectam essas famílias, e não posso deixar de mani-

festar a minha preocupação sobre todas as formas de vio-

lência familiar, de que as mulheres e as crianças são, tan-

tas vezes, as principais vítimas.

No quadro das minhas competências, apoiarei todos os

esforços que contribuam para encontrar formas que permi-

tam aos pais investirem cada vez mais na educação dos

seus filhos e para que se concilie a vida profissional dos

pais e das mães com a vida familiar, pois tenho bem pre-

sente a crescente importância da afectividade na constru-

ção da vida de cada um de nós.

A solidariedade deve ser um valor fundamental na so-

ciedade portuguesa Deve estar presente na formulação das

políticas de modernização, de emprego e de reforma da

segurança social. Essa é a única forma de modernizar o

País, mantendo a coesão nacional e o sentido de partilha

de um futuro colectivo.

A mais preocupante expressão da quebra do sentimen-

to de solidariedade é o desenvolvimento de fenómenos

crescentes de intolerância política, social e até religiosa.

Portugal, que é um País coeso, sem questões étnicas,

religiosas, linguísticas ou regionais, tem de saber preser-

var este bem único, sem o qual, como temos visto em tan-

tos países, tudo seria posto em causa: a paz cívica, o pro-

gresso, a solidariedade, o prestígio e a afirmação no

Mundo. Os portugueses têm consciência disto mesmo.

Um patriotismo forte, claramente assente em valores

democráticos, culturalmente esclarecido e civicamente as-

sumido, é a melhor defesa contra os nacionalismos agres-

sivos, a xenofobia, o racismo, e é também a mais eficaz

resposta à insegurança, ao medo do futuro.

Quero, hoje, aqui, reafirmar perante vós, com emoção, o

orgulho que sinto em ser português e o meu amor a Por-

tugal, que quero servir, com todas as minhas; capacida-

des, honrando um mandato que recebi dos portugueses.

Aplausos gerais.

A nossa cultura, tão rica e tão variada, nas suas for-

mas populares e eruditas, tão forte nos seus traços carac-

terizadores, é o testemunho de um grande povo — aberto

aos outros, ao universal, ao novo, ao desconhecido — e

de um País que, há cinco séculos, uniu a espécie humana

e mundializou a comunicação, sabendo, embora pequeno,

transportar-se até aos confins dos mares e da Terra, onde

deixou as suas marcas, as maiores das quais são a língua

e uma memória que ainda hoje perdura e de que recebe-

mos, constantemente, sinais de reconhecimento.

Aplausos gerais.

Procurarei ser um elo de união entre Portugal e as co-

munidades portuguesas vinculado à valorização da sua

identidade e das suas raízes portuguesas, multiplicando os

contactos directos. É responsabilidade do Presidente da

República manter vivos os sentimentos de solidariedade

nacional para com essas comunidades portuguesas.

Neste dia, quero incitar os portugueses — sobretudo os

mais jovens — a estudarem e a conhecerem melhor a nos-

sa história, a nossa cultura, o nosso património natural e

construído, a nossa geografia, as nossas raízes e os fun-

damentos da nossa identidade.

Temos de assegurar às novas gerações uma formação

exigente, capaz de os habilitar para os desafios de um

mercado aberto. Mas temos também de lhes garantir pers-

pectivas de futuro, oportunidades, a capacidade de olhar

com esperança para o início da sua vida profissional e

familiar. Sem isso, dificilmente poderemos resolver muitos

dos problemas que hoje afectam os jovens portugueses.

É ao reforço da nossa identidade que vamos buscar a

energia e a confiança para partirmos desassombradamente

para a aventura do futuro, sem medo, com arrojo, na convic-

ção firme de que fomos grandes sempre que deixámos as ques-

tões mesquinhas e pequenas que nos dividem e diminuem.

Aplausos gerais.

Conseguimos realizar grandes obras e afirmarmo-nos

como povo e como Nação sempre que nos soubemos unir

e concentrar no essencial, sempre que nos abrimos à mo-

dernidade, aos valores da liberdade e do universalismo,

praticando uma cultura de tolerância e curiosidade pelo

diferente, um modo, que nos é tão próprio, de afectivida-

de e de aproximação humana.

Esta é uma lição para o nosso tempo, que, mais do que

nunca, precisa de assumir esses valores. Este é, por isso

mesmo, o contributo original que podemos dar à constru-

11 DE MARÇO DE 1996

13

ção de uma Europa de solidariedade e de cidadania, à

edificação de um Mundo de paz e de liberdade.

Quando me candidatei às altas funções de que acabo

de ser empossada afirmei de forma inequívoca: não há

maiorias presidenciais. Serei o Presidente de todos os por-

tugueses. De todos, sem excepção.

Viva Portugal!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da República, Sr. Pri-

meiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Digníssimas

Autoridades, Excelências, Srs. Convidados, Minhas Senho-

ras e Meus Senhoras: Está encerrada a sessão.

Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Repu-

blicana executou de novo o Hino Nacional.

Eram 11 horas e 35 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista ( PS ):

António Jorge Mammerickx da Trindade.

António José Guimarães Fernandes Dias.

Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.

Sérgio Humberto Rocha de Ávila.

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata ( PSD ):

Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

Antonino da Silva Antunes.

António de Carvalho Martins.

António Joaquim Correia Vairinhos.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

Carlos Manuel Duarte de Oliveira.

Carlos Manuel Marta Gonçalves.

Fernando Santos Pereira.

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.

João do Lago de Vasconcelos Mota.

José Alvaro Machado Pacheco Pereira.

José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.

José de Almeida Cesário.

José Manuel Nunes Liberato.

José Mendes Bota.

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido do Centro Democrático Social — Partido Po-

pular ( CDS/PP ):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.

Paulo Sacadura Cabral Portas.

Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Comunista Português ( PCP ):

Maria Odete dos Santos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.