25 de abril de 1996

Sexta-feira, 26 de Abril de 1996

I Série — Número 62

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995—1996)

SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 25 DE ABRIL

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

João Cerveira Corregedor da Fonseca

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

S U M Á R I O

Às 11 horas e 30 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em

que se integravam o Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio), o Sr.

Presidente da Assembleia da República (Almeida Santos), o Sr.

Primeiro-Ministro (António Guterres), os Srs. Presidentes do Supremo

Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, os Secretários da

Mesa, a Secretária-Geral da Assembleia da República, o Chefe e os

Secretários do Protocolo do Estado

No hemiciclo encontravam-se já, além dos Deputados e Ministros,

os Ministros da República para os Açores e para a Madeira, o

Procurador-Geral da República, o Chefe do Estado-Maior-General das

Forças Armadas, os Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo,

do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Militar, O Provedor de

Justiça, os Chefes dos Estados-Maiores da Armada e da Força Aérea, o

Vice-Chefe do Estado Maior do Exército, o Presidente do Conselho

Económico e Social, o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa

Regional da Madeira, Conselheiros de Estado, o Vice-Presidente do

Supremo Tribunal de Justiça, Juízes do Tribunal Constitucional, o

Governador Civil de Lisboa, o Presidente da Câmara Municipal de

Lisboa, o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Pessoais Informatizados, o Presidente da Comissão de Acesso aos

Documentos Administrativos, o Vice-Presidente da Alta Autoridade

para a Comunicação Social, o Secretário-Geral do Ministério dos

Negócios Estrangeiros, o Comandante do Comando Operacional da

Força Aérea, o Governador Militar de Lisboa e os Comandantes-

Gerais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança

Pública.

Encontravam-se ainda presentes nas

tribunas e galerias o

representante do Cardeal Patriarca de Lisboa, os ex-Presidentes da

República Ramalho Eanes e Mário Soares, o Marechal Francisco

Costa Gomes, a Sra. Maria José Ritta, as Dr.ª Maria Margarida

Almeida Santos e Maria de Jesus Barroso Soares, membros do

Governo, os anteriores Presidentes da Assembleia da República

Oliveira Dias, Tito de Morais e Fernando Amaral, membros do Corpo

Diplomático e da Associação 25 de Abril e demais convidados.

Constituída a Mesa, na qual o Sr. Presidente da República tomou

lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, a Banda

da Guarda Nacional Republicana, postada nos Passos Perdidos,

executou o Hino Nacional.

Seguiram-se os discursos dos Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os

Verdes), Maria Luísa Mesquita (PCP), Gonçalo Ribeiro da Costa

(CDS-PP), Pacheco Pereira (PSD) e Manuel Alegre (PS), do Sr.

Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da

República

Eram 13 horas e 25 minutos quando a sessão foi encerrada.

I SÉRIE — NÚMERO 62

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, declaro aberta a

sessão comemorativa do 22.º aniversário do 25 de Abril.

Eram 11 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Adérito Joaquim Ferro Pires.

Agostinho Marques Moleiro.

Aires Manuel Jacinto de Carvalho.

Alberto de Sousa Martins.

Albino Gonçalves da Costa.

António Alves Marques Júnior.

António Alves Martinho.

António Bento da Silva Galamba.

António de Almeida Santos.

António Fernandes da Silva Braga.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António José Gavino Paixão.

António José Guimarães Fernandes Dias.

Arnaldo Augusto Homem Rebelo.

Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.

Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.

Carlos Alberto Dias dos Santos.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Carlos Manuel Amândio.

Carlos Manuel Luís.

Cláudio Ramos Monteiro.

Domingos Fernandes Cordeiro.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Elisa Maria Ramos Damião.

Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.

Fernando Alberto Pereira de Sousa.

Fernando Alberto Pereira Marques.

Fernando Antão de Oliveira Ramos.

Fernando Garcia dos Santos.

Fernando Manuel de Jesus.

Fernando Pereira Serrasqueiro.

Francisco Fernando Osório Gomes.

Francisco José Pereira de Assis Miranda.

Francisco José Pinto Camilo.

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.

Henrique José de Sousa Neto.

João Carlos da Costa Ferreira da Silva.

João Rui Gaspar de Almeida.

João Soares Palmeiro Novo.

Joaquim Moreira Raposo.

Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Joel Maria da Silva Ferro.

Jorge Lacão Costa.

Jorge Manuel Damas Martins Rato.

Jorge Manuel Fernandes Valente.

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.

José Alberto Cardoso Marques.

José António Ribeiro Mendes.

José Carlos Correia Mota de Andrade.

José Carlos da Cruz Lavrador.

José Carlos das Dores Zorrinho.

José Carlos Lourenço Tavares Pereira.

José da Conceição Saraiva.

José de Matos Leitão.

José Ernesto Figueira dos Reis.

José Fernando Rabaça Barradas e Silva.

José Manuel de Medeiros Ferreira.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

José Manuel Rosa do Egipto.

José Manuel Santos de Magalhães.

José Pinto Simões.

Jovita de Fátima Romano Ladeira Matias.

Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.

Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís Pedro de Carvalho Martins.

Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.

Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel António dos Santos.

Manuel Francisco dos Santos Valente.

Manuel Jorge Pedrosa Forte de Goes.

Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.

Manuel Porfírio Varges.

Maria Amélia Macedo Antunes.

Maria Celeste Lopes da Silva Correia.

Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha.

Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira.

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.

Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.

Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.

Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.

Mário Manuel Videira Lopes.

Martim Afonso Pacheco Gracias.

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.

Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura.

Nelson Madeira Baltazar.

Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.

Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.

Paulo Jorge dos Santos Neves.

Pedro Luís da Rocha Baptista.

Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.

Raimundo Pedro Narciso.

Raúl d’ Assunção Pimenta Rego.

Rita Maria Dias Pestana Cachuxo.

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.

Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Rui Manuel dos Santos Namorado.

Rui Manuel Palácio Carreteiro.

Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Victor Brito de Moura.

Partido Social Democrata (PSD):

Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

Álvaro dos Santos Amaro.

Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.

Antonino da Silva Antunes.

António Costa Rodrigues.

António Fernando da Cruz Oliveira.

António Joaquim Correia Vairinhos.

António Jorge de Figueiredo Lopes.

António Moreira Barbosa de Melo.

António Roleira Marinho.

António Soares Gomes.

26 DE ABRIL DE 1996

Arménio dos Santos.

Bernardino Manuel de Vasconcelos.

Carlos Alberto Pinto.

Carlos Manuel de Sousa Encarnação.

Carlos Manuel Marta Gonçalves.

Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.

Eduardo Eugenio Castro de Azevedo Soares.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.

Fernando Santos Pereira.

Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.

Francisco José Fernandes Martins.

Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.

Gilberto Parca Madail.

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.

Hugo José Teixeira Velosa.

João Álvaro Poças Santos.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Calvão da Silva.

João Carlos Barreiras Duarte.

João do Lago de Vasconcelos Mota.

João Eduardo Guimarães Moura de Sá.

Joaquim Fernando Nogueira.

Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

José Augusto Gama.

José Augusto Santos da Silva Marques.

José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.

José de Almeida Cesário.

José Guilherme Reis Leite.

José Luís Campos Vieira de Castro.

José Macário Custódio Correia.

José Manuel Costa Pereira.

José Manuel Nunes Liberato.

José Mário de Lemos Damião.

José Mendes Bota.

Lucília Maria Samoreno Ferra.

Luís Filipe Menezes Lopes.

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

Manuel Acácio Martins Roque.

Manuel Alves de Oliveira.

Manuel Filipe Correia de Jesus.

Manuel Maria Moreira.

Maria do Céu Baptista Ramos.

Maria Eduarda de Almeida Azevedo.

Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Mário da Silva Coutinho Albuquerque.

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.

Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Rolando Lima Lalanda Gonçalves.

Rui Fernando da Silva Rio.

Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social — Partido Po-

pular (CDS-PP):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

Carlos Alberto Maia Neto.

Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.

Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.

Jorge Alexandre Silva Ferreira.

Manuel Fernando da Silva Monteiro.

Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho.

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.

Maria Manuela Guedes Outeiro Pereira Moniz.

Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.

Paulo Sacadura Cabral Portas.

Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.

António João Rodeia Machado.

Bernardino José Torrão Soares.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

João António Gonçalves do Amaral.

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

José Fernando Araujo Calçada.

Lino António Marques de Carvalho.

Luís Manuel da Silva Viana de Sá.

Maria Luísa Raimundo Mesquita.

Maria Odete dos Santos.

Octávio Augusto Teixeira.

Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: — A palavra, para uma intervenção

em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os

Verdes, à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente

da República, Sr. Presidente da Assembleia da República,

Srs. Deputados, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do

Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e

do Tribunal Constitucional, Srs. Convidados, Srs. Capitães

de Abril: Das armas de guerra os capitães de Abril fizeram

símbolos de paz.

Abril foi a alegria da madrugada de liberdade, o fim de

48 anos de ditadura que os portugueses viveram, mas que

nunca legitimaram. Foi o riso aberto e sem preconceitos.

Abril permitiu aos portugueses acreditar num Portugal onde

os valores de liberdade, de democracia, de justiça social,

de solidariedade seriam uma realidade.

Comemorar Abril passa por não deixar apagar a memó-

ria de um passado que representou uma das páginas mais

cinzentas da história de Portugal, de censura, de persegui-

ção e repressão política, de tortura, da guerra colonial, dela

é fundamental retirar ensinamentos para o presente e para o

futuro. Comemorar Abril é transmitir aos jovens, que nasce-

ram e cresceram em liberdade, o quotidiano de outros que

com ela sonhavam, e que no dia 25 de Abril de 1974 a con-

quistaram. Comemorar Abril é um acto diário de consolida-

ção, de aprofundamento dos valores de liberdade, de demo-

cracia, de igualdade e de desenvolvimento.

Abril não pode parar de se construir e de se recriar! E

é a consciência e a convicção nestes valores que conti-

nua a agitar e a movimentar os portugueses, passados 22

anos. Por isso, não assistimos passivos e indignamo-nos,

quando à voz da razão, na manifestação legítima dos nos-

sos direitos e interesses, nos respondem com a violência

e a força do bastão. Por isso não aceitamos sistemas de

informação que atentam contra a privacidade dos cidadãos.

I SÉRIE — NÚMERO 62

Negamos os actos que desvirtuam os ideais da liberda-

de. O espírito de Abril é de construção. É com este espí-

rito que devemos continuar a intervir e a moldar a nossa

sociedade: garantindo o direito à educação para todos nos

seus diversos níveis, uma educação com qualidade, que

contribua para a formação do cidadão criativo, crítico e

participativo; garantindo um ambiente saudável, a utiliza-

ção racional dos recursos naturais, um desenvolvimento

ecologicamente equilibrado; garantindo o direito ao traba-

lho e ao bem estar social, à segurança no presente e no

futuro; garantindo que todas as crianças conheçam o tem-

po de ser criança; garantindo que os idosos que fizeram

este país, usufruam de lazer e bem-estar; garantindo que

homens e mulheres em igualdade sejam parte activa de uma

sociedade pluralista e participada; garantindo a humaniza-

ção do nosso quotidiano, o respeito pela diversidade, pela

multiculturalidade.

O espírito de Abril foi também de emancipação, a emer-

gência de uma nova consciência, potencializou a mudança

de mentalidades, uma nova relação entre os Homens e do

Homem com a Natureza.

É neste sentido que nós, Verdes, que também somos

frutos de Abril, nascemos da liberdade, é neste sentido que

agimos e nos empenhamos, no contributo construtivo e

inovador que pretendemos dar à sociedade portuguesa.

Só em liberdade é que se pode expandir esta consciên-

cia ecológica que se deve também a uma nova forma de

estar na vida e é hoje uma das grandes riquezas da nossa

sociedade e um contributo essencial para o desenvolvimen-

to sustentável no nosso país.

O espírito de Abril foi naturalmente também de partici-

pação. De participação e de envolvimento das populações

na construção de uma sociedade, que não se constrói à

margem dos cidadãos, mas sempre com os cidadãos, com

a sua capacidade de intervenção com a sua determinação

de dizer basta, de exigir mudança. É preciso hoje, como

ontem e amanhã, saber interpretar e corresponder ao de-

sejo de mudança que a população reclama.

E não podíamos deixar passar este dia, sem trazer no-

vamente a este Plenário, um 25 de Abril por haver. O dra-

ma de um povo que luta há anos pela sua autodetermina-

ção, pela defesa dos direitos humanos, pela independência

do seu país; que sofre a invasão de uma ditadura, que

sofre a repressão política e humana. É preciso actuar fir-

memente por Timor-Leste livre e independente.

Também com Abril se criaram condições para uma nova

relação de Portugal com os outros povos no mundo, em

particular com os países de língua oficial portuguesa. É

preciso intensificar relações de cooperação, na defesa de

uma cultura que é rica nas suas diferenças e próxima na

sua história.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assem-

bleia da República, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,

Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tri-

bunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Convi-

dados, Capitães de Abril: A normal evolução e dinâmica

da sociedade justifica o aperfeiçoamento da Constituição

da República Portuguesa, hoje na ordem do dia. Uma Cons-

tituição da República democrática que em 1976, deu corpo

e sentido ao regime que Abril conquistou e onde, no inte-

resse do país e dos portugueses, e de nada mais, importa

reforçar os direitos dos cidadãos e consagrar novos direi-

tos exigidos pela dinâmica da sociedade — é no sentido

da garantia de seus direitos que o Grupo Parlamentar de

Os Verdes apresentou o seu projecto de revisão constitu-

cional.

Uma Constituição democrática que importa fazer cum-

prir e dela fazer de facto lei fundamental, em todos os

aspectos — da progressiva gratuitidade de todos os graus

de ensino, do direito a um ambiente sadio, até à regiona-

lização. Este é, no ponto de vista dos ecologistas e do

Partido Ecologista Os Verdes, um aspecto de grande im-

portância, e por isso também demos um contributo com a

apresentação de um projecto de lei. Uma regionalização que

se reclama há 20 anos, entendida corno um processo de

descentralização política e administrativa que ao aproximar

os centros de decisão dos cidadãos, favorece o aprofun-

damento da vida democrática, potencia um melhor aprovei-

tamento dos recursos endógenos e cria as condições para

uma melhor repartição e distribuição do rendimento nacio-

nal. É preciso regionalizar. Não se encontrem mais pretex-

tos para não avançar com as regiões administrativas e

consolide-se, na sua totalidade, o poder autárquico em

Portugal, que ao nível dos municípios e freguesias foi

consolidado com Abril.

Atravessamos, pois, uma oportunidade de dar um pas-

so no aprofundamento da democracia portuguesa. Acredi-

tamos nesse aprofundamento, nessa maturidade e, por isso,

continuamos a sustentar a nossa convicção na vida quo-

tidiana, interrogando-a, descobrindo-lhe novos valores. A

nossa convicção é que este país tem de ser livre na sua

totalidade, a cada passo, a cada dia, a convicção de tor-

nar o 25 de Abril vivo e actuante, a convicção em acredi-

tar e agir pela igualdade, pela fraternidade, pela solidarie-

dade, pela justiça, pelo pluralismo, pela democracia.

Viva o 25 de Abril.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — A palavra à Sr.ª Deputada Luísa

Mesquita, em representação do Grupo Parlamentar do Par-

tido Comunista Português.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente da Re-

pública, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.

Primeiro-Ministro, Srs. Presidente do Supremo Tribunal de

Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.ªs e Srs. Convida-

dos, Sr.ªs e Srs. Deputados: «Era uma vez um país/ Onde

entre o mar e a guerra/ Vivia o mais infeliz dos povos à

beira-terra.» «Mas há sempre uma candeia/ Dentro da pró-

pria desgraça/ Há sempre alguém que semeia/ Canções ao

vento que passa.»

Aplausos do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes.

Disseram-no poetas, disseram-no vozes anónimas, can-

taram-no homens e mulheres, repetimo-lo hoje e aqui, 22

anos depois dos jovens Capitães de Abril, conscientes da

natureza do regime que oprimia e reprimia os portugueses

e que simultaneamente prolongava uma guerra injusta, inú-

til e sem sentido, terem decidido em 25 de Abril de 1974

abrir as portas da Liberdade e da Democracia.

Voltava-se uma página escura e hedionda da história de

todos nós. Uma página que não pode ser branqueada, não

pode ser rasgada porque nela se inscreveu, não raras ve-

zes com sangue, um regime ditatorial, fascista e colonialis-

ta. Uma página que é indispensável recordar para que o

conhecimento de um passado de autoritarismo, de verda-

de única, de desrespeito pelo ser humano, de perseguições

e prisões políticas, de ameaças permanentes, de repressão

instituída, de aniquilamento da oposição, de censura, de

medo, de obscurantismo e de isolamento internacional,

constitua um acto de intervenção pedagógica permanente,

26 DE ABRIL DE 1996

capaz de afastar, do tempo e do espaço do nosso quotidi-

ano presente e futuro, hipotéticas ou manifestas pulsões

saudosistas.

E «as portas que Abril abriu nunca mais ninguém as

cerra».

No entanto, a liberdade pela qual tantos lutaram, sofre-

ram e morreram não resolve, por si, todos os problemas

sociais. Esse valor supremo que Abril trouxe das entranhas

mais profundas do povo, fazendo-o irromper nas institui-

ções, nas praças e nas ruas de um país, finalmente liberto

das grilhetas, tem sido tão generoso que, em seu falso e

abusivo nome, duros golpes têm sido desferidos sobre as

conquistas de Abril, empobrecendo o património de trans-

formações sociais que a revolução dos cravos consagra-

va.

A liberdade foi e é a proposta mais grandiosa que Abril

depositou nas mãos dos homens e das mulheres do seu

país. Por isso, intervir e lutar pela consolidação da jovem

democracia e simultaneamente denunciar injustiças, desvi-

os e abusos é um dever e um direito de quem permanece

de corpo inteiro fiel a Abril. E é dessa intervenção e par-

ticipação quotidianas, responsáveis e empenhadas de to-

dos os seres livres que resulta o autêntico e verdadeiro

regime democrático.

Isto significa também que a democracia não se esgota,

nem se completa num tempo, mas se constrói na e pela

pluralidade e diversidade de todos aqueles que, atentos,

críticos e exigentes lhes acrescentam o tijolo ausente ou

lhe retiram aquele outro, porque questionador do seu for-

talecimento. E porque a democracia é um processo e não

um produto, muito há ainda por fazer.

Comemoramos hoje a morte e a vida, o terminus e o

princípio, mas somos ainda um País onde o mar acaba e a

terra continua à espera. Os jovens que fomos na madru-

gada de Abril, somos os homens e as mulheres deste país

que mutado, mantém ainda, adiadas, muitas injustiças,

muitas desigualdades, muitas ausências de oportunidade,

muitas exclusões, geradoras de conflitos e violências que

se desarquivam da memória dos homens quando a socie-

dade os avilta.

Estes 22 anos são a página da História que nos compe-

te escrever e que os nossos filhos não irão rasgar, nem

branquear. Os jovens de hoje, crianças de Abril, vivem em

liberdade e democracia, obviamente quadros de referência

distanciados e diferentes daqueles outros que contextuali-

zaram, durante quase 50 anos, o quotidiano dos portugue-

ses. Para os jovens de 1996 os valores que explicam a

génese de Abril de 1974 são dados adquiridos e a sua

repetência simplista, quando não praticada nas instituições,

quando não vivida no dia-a-dia, ecoa como redundância

sem sentido, nem valor.

Para consolidar Abril é imprescindível dar dele testemu-

nho, fundamentalmente a todos aqueles que do tempo

passado e recente não podem ter memória própria. Para

comemorar Abril é imprescindível cumpri-lo da forma im-

plícita e explícita. Para continuar Abril é preciso defender

os valores conquistados e inviabilizar cúmplices atitudes

de liquidação. É preciso saber ouvir anseios que se conta-

minam, cada vez mais, de inseguranças e angústias, alimen-

tadas pelo espectro do desemprego, pelo emprego precá-

rio, pela ausência do salário, pelo receio da velhice, pela

frustração da juventude, pelo medo de viver.

Para estar com Abril é preciso e urgente não ameaçar o

futuro. É preciso e urgente encontrar soluções que façam

da educação não só uma efémera paixão mas, fundamen-

talmente, um espaço de prazer e descoberta e não de ex-

pectativas frustradas e de amanhãs sem futuro; que garan-

tam uma verdadeira saúde pública que não exclua precisa-

mente aqueles que dela mais estão carenciados, que equaci-

onem potencialidades, vontades, necessidades, recursos

naturais e humanos capazes de assegurar a mobilização so-

cial e política de todos os portugueses, neste limiar do sé-

culo XXI, sem exclusões sumárias, porque é viável, possível

e urgente uma sociedade mais justa e mais digna.

E da generosidade que Abril nos trouxe ao inconformis-

mo que saudavelmente nos acompanha, saibamos recusar

cristalizações para que os valores da liberdade e da demo-

cracia constituam referências dominantes na solução dos

problemas concretas. E porque da praxis diária emerge,

indiscutivelmente, o pulsar dialéctico do ser e do estar, nós

comemoramos hoje o presente enquanto futuro do que

importante aconteceu no passado histórico e recente de

Abril de 1974.

E é exactamente neste espaço da Assembleia da Repúbli-

ca, órgão legislador, fiscalizador e de debate político, algu-

mas vezes hostilizado e desvalorizado nas suas formas de

controlo democrático, que se colocam hoje importantes ma-

térias de aprofundamento da democraticidade do sistema

político. Também aqui é preciso continuar Abril, produzindo

textos legislativos que garantam mais democracia e mais pro-

gresso, que visem sempre o aperfeiçoamento da Lei Funda-

mental do País, dos seus princípios basilares, dos seus va-

lores intrínsecos e não a sua subversão. Também aqui é

necessários defender quotidianamente os ideais democráti-

cos da Revolução de Abril, enquadrando-os nos novos de-

safios que a viragem do século naturalmente sugere.

Aqui, cumprir Abril é defender a Constituição da Repú-

blica Portuguesa e todo o património de democracia políti-

ca, social, económica e cultural que ela consagra, garantindo

princípios e valores tão importantes como a pluralidade e a

representação proporcional que nenhum processo de revisão

pode questionar. Aqui, cumprir Abril, tantas vezes protela-

do, tantas vezes para calendas enviado, é também defender

a democracia participativa, potenciando o desenvolvimento

das regiões apostando na capacidade de intervenção dos mu-

nicípios e das populações na procura da construção de no-

vas entidades, capazes de assumir atribuições e competênci-

as fundamentais para a modernização de um país que se

deseja mais descentralizado e mais desburocratizado. Aqui

continuar Abril é avançar decididamente para a criação das

regiões consagradas no texto constitucional há mais de 20

anos reforçando a democracia, o desenvolvimento, a solida-

riedade e a coesão nacionais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É indispensável come-

morar Abril com transparência e coerência, nos caminhos

do progresso e da justiça sociais, que permitam renovar a

esperança de todos os portugueses e portuguesas, que

acreditam na construção de um país mais justo e mais fra-

terno, onde o desenvolvimento individual se possa conci-

liar simultaneamente com elevados níveis de satisfação e

solidariedade colectivas.

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!

Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — A palavra, para uma intervenção

em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao Sr. Depu-

tado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr. Presi-

dente da República, Sr. Primeiro Ministro, Sr. Presidente do

I SÉRIE — NÚMERO 62

Supremo Tribunal Judicial, Sr. Presidente do Tribunal Cons-

titucional, Sr. Presidente do Supremo Tribunal Administra-

tivo, Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Sr. Presidente

da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Mi-

nhas Senhoras e Meus Senhores: Comemoramos hoje e

aqui, o dia em que meia dúzia de homens, arriscando mui-

to, arriscando mesmo quase tudo, devolveram aos portu-

gueses a vontade e a alegria de recomeçar a andar pelos

seus pés e de decidir qual o caminho a seguir e isso por

sua conta e risco. Liberdade de acertar e de errar mas,

acima de tudo — e é esse tudo que importa — liberdade.

Como deveríamos ter comemorado, no dia 1 de Dezem-

bro e aqui, a manhã em que outra meia dúzia de homens,

arriscando também muito, arriscando também mesmo qua-

se tudo, igualmente devolveram aos portugueses um país

e uma bandeira, uma realidade e um sonho, uma pátria e

um destino. Destino glorioso ou obscuro ninguém sabe,

porque é sempre demasiado cedo para saber mas e acima

de tudo — e é esse tudo que importa — um destino. Como

deveríamos estar a comemorar, no dia 10 de Junho e aqui,

a saga de um povo que partiu à aventura e que um pouco

por todo o mundo construiu o seu lar e o seu túmulo,

naquela inconsciente grandeza de quem em todo o lado

está em sua casa.

Sr. Presidente, das grandezas e também, das misérias do

passado, recente ou longínquo, há que retirar as lições

possíveis e avançar. E porque não chegámos, ainda, ao fim

da história, temos muito caminho pela frente. E o caminho

faz-se caminhando. Todos nós, os que aqui estamos, so-

mos, ou teremos de ser, guardiões do passado, porque o

passado é uma dimensão fundamental ao equilíbrio de uma

Nação forte. Mas essencialmente somos, ou teremos de

ser, construtores de futuro. Todos nós, os que aqui esta-

mos e, pelo menos, enquanto aqui estivermos, comparti-

lhamos a pesada responsabilidade de criar um presente, e

de inventar um futuro para Portugal e para os portugue-

ses. Todos nós, os que aqui estamos, temos toda uma

juventude que espera de nós não as palavras que recons-

troem um mundo que já foi, mas os gestos que criarão um

mundo que há-de vir.

E é assim que todos nós, os que aqui estamos, sere-

mos julgados. E seremos julgados não pela nossa memó-

ria, mas pela nossa imaginação; Não pelas nossas inten-

ções mas pelas nossas acções; Não pela nossa indignação,

mas pela nossa fé; Não nos pedem lembranças; pedem-nos

obras. Não nos pedem lamúrias, exigem-nos garra. Não nos

pedem exorcismos, exigem-nos pão.

Não voltarei, por isso, a falar do passado. É, isso sim,

do futuro que vos quero falar.

Sr. Presidente, não basta implantar um regime sobre os

escombros de um regime apodrecido. Há, também, que zelar

por esse regime e velar para que ele se possa manter vivo,

salvaguardando as condições necessárias a uma verdadei-

ra solidez. Caso contrário e isso mais cedo do que se possa

pensar, é sobre os seus escombros — também apodreci-

dos — que um outro regime se virá a erguer.

Uma democracia que adormece, acorda ditadura. Uma

democracia onde o poder começa a correr em circuito fe-

chado está prestes a ser atacada pela gangrena. Uma de-

mocracia, onde se consolidam privilégios e ritos próprios

a uma casta dominante, assume já os contornos de uma

oligarquia. E arrasta, consigo, primeiro o alheamento, logo

o desprezo e em breve a oposição activa de quase todos.

Uma democracia que degenerou em oligarquia é um des-

campado de onde o povo há muito desertou, terra-de-nin-

guém aberta a todas as ambições, a todos os cálculos, a

todas as aventuras.

Sr. Presidente, um sistema político é o aparelho circula-

tório de qualquer regime político. Há que manter perma-

nente atenção aos seus pontos de bloqueio. E, quando se

mostre necessário, é imperioso agir a tempo. O nosso sis-

tema político está em crise. Uma dupla crise que se mani-

festa em numerosos pontos de bloqueio. Desde logo, a

crise da representatividade organiza-se em torno de três

bloqueios de base.

Em primeiro lugar, o bloqueio constitucional: a Consti-

tuição, demasiado datada, permite a uma minoria — ape-

nas um terço dos deputados eleitos — impedir que a evo-

lução da realidade política acompanhe as mutações

sociológicas dos últimos anos.

Em segundo lugar, o bloqueio da representatividade,

impedindo cidadãos independentes de concorrer a todas

as eleições, com exclusão das presidenciais, o sistema elei-

toral transfere demasiado poder das mãos dos cidadãos

eleitores para as mãos dos directórios partidários. É a clas-

se política, a última e verdadeira detentora do poder polí-

tico, cada vez mais em regime de delegação permanente.

Ganhe quem ganhar, ganham sempre todos: é a versão

política do famoso cambão dos concursos de construção

civil e obras públicas. Só que, aqui, o defraudado não é o

dono da obra, mas o povo eleitor.

Em terceiro lugar, o bloqueio da soberania essencial. O

código comercial obriga a que decisões cruciais para a vida

das sociedades que por ele se regem, não possam ser to-

madas pelo conselho de administração, mas obriguem a

reunir a assembleia geral de accionistas. Como admitir que

em matéria bem mais grave, em que se encontra em causa

a vida já não de uma simples sociedade comercial, mas a

de uma nação, a Constituição não exija que a decisão ul-

trapasse o conselho de administração — neste caso o

Governo, — e tenha de ser tomada em assembleia geral

extraordinária dos accionistas — neste caso o referendo

pelo colégio de eleitores, esse, sim, detentor do poder

essencial?

Em quarto lugar, o bloqueio institucional. Em vez de se

erguer como uma árvore, o Estado espalha-se como erva

daninha. Em vez de se erguer estruturado sobre as suas

poucas mas essenciais funções, espalhou-se por tudo quan-

to são funções que de direito próprio e pelo mais elementar

bom-senso, deveriam pertencer à sociedade civil. O Estado

lembra hoje, mas pelas más razões, uma ilustração das mil e

uma noites: um eunuco pesado, impotente e bronco. De útil

a inútil, de inútil a prejudicial, eis um bom epitáfio para o

Estado tal qual hoje o conhecemos.

A crise de confiança, essa, organiza-se em torno de uma

infinidade de micro-bloqueios mas comungando todos de

uma matriz comum: serviços péssimos que custam uma

fortuna; um sistema de segurança pública que parece ter

sido gizado, implementado e gerido por uma comissão de

anarquistas fundamentalistas; um sistema judicial que te-

ria derrotado a imaginação e o pessimismo de Kafka; um

sistema penal que se diria nascido de um programa de

ocupação de tempos livres na penitenciária de Coimbra; um

sistema público de ensino em geometria variável concebi-

do para a obtenção de um resultado invariável: ter como

input uma criança adaptada de seis anos e, como output,

um adulto inadaptado de 23 anos; um sistema público de

saúde onde a única realidade garantida é a confusão ge-

ral: urgências que são permanências, calotes às farmácias,

subutilização ou sobreutilização de equipamentos, hospi-

tais velhos que não fecham, hospitais novos que não

26 DE ABRIL DE 1996

abrem; um sistema público de segurança social que reúne

consenso num único ponto, em relação aos utentes, o da

sua estrutural insegurança.

É aliás, um sistema que cada vez mais parece ter um

único objectivo: o da segurança — mas do emprego — de

dezenas de milhar de funcionários.

E ainda uma administração pública que se entretém a

organizar provas de rallye-paper para cidadãos indefesos;

umas forças armadas sobredimensionadas em recursos

humanos, subdimensionadas em recursos logísticos e glo-

balmente desadaptadas às novas realidades geoestratégi-

cas; um sistema fiscal desequilibrado na sua estrutura, es-

poliador nos seus objectivos e parcial na selecção desses

objectivos. E tantas e tantas ineficiências e insuficiências

pelas quais ninguém se responsabiliza ou, sequer, pensa

seriamente em corrigir, vão destruindo, de forma lenta,

surda, mas implacável e segura, a confiança do povo num

regime que prometeu bem mais do que devia e cumpriu

muito menos do que aquilo que podia.

É desse fosso que separa o País prometido do país

cumprido que poderão nascer todos os perigos. A todos

nós, os que aqui estamos, cabe a responsabilidade de o

fechar. De pouco vale comemorar a data do nascimento de

um regime se, no dia a dia, o deixamos indefeso e entre-

gue a si próprio.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A palavra, para uma intervenção

em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social

Democrata, ao Sr. Deputado pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Sr. Presidente da Re-

pública, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente

do Tribunal Constitucional, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.

Membros do Governo, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: A

comemoração do 25 de Abril é hoje um acto inscrito nos

deveres cívicos da nossa sociedade e das suas institui-

ções. Para muitos portugueses,- entre os quais me encon-

tro —, foi o dia que mais mudou as suas vidas, e essa lem-

brança marcará as gerações que lhe foram coevas.

Para todos os Portugueses, foi um dia que alterou o

sentido da sua história, permitiu-lhes serem senhores de

si próprios, do seu destino, do que querem e do que não

querem. Devolveu a liberdade e com ela a responsabilida-

de e a autoridade, de sermos nós mesmos. Se há na histó-

ria portuguesa revolução, o 25 de Abril foi uma verdadeira

revolução. Exactamente por ter sido uma revolução que

permitiu a democracia política em Portugal, é que o 25 de

Abril não tem dono, ou se o tem, é Portugal e os Portu-

gueses.

revolucionária, nem popular, nem elitista, nem social, nem

liberal, nem socialista, nem «avançada». É democracia ou

não é. O que é essencial na democracia são os procedi-

mentos, logo as regras do exercício da soberania popular

e do direito, e, se se quiser, a sua vivência. É um regime

político que ou é de todos os dias, exercido na prática dos

cidadãos, de governantes e governados, ou perde sentido

e estiola.

Na democracia portuguesa, a alternância verificou-se,

não como regra abstracta de obrigação, mas pela vontade

popular, mostrando a plenitude e maturidade da nossa

democracia. Maturidade que sempre afirmamos, mesmo

quando outros tratavam a nossa democracia como menor

ou diminuída pela circunstância de haver uma maioria de

governo. É exactamente porque, mesmo tendo sido em

desfavor do nosso partido, nos congratulamos com o fun-

cionamento normal do regime democrático na sua regra da

alternância, que nos preocupamos agora com os crescen-

tes sinais de risco para a saúde da nossa democracia,

daquilo que são sucessivos actos de uma governação sem

norte, já demasiado cansada apesar de ser recente.

Numa antiga e conhecida pintura existente no Palácio

Público em Siena, está representado, numa sala de reuni-

ões para que os governantes da cidade a vissem todos os

dias, um tema dominante na civilização ocidental a que

pertencemos: o enorme fresco representa de um lado o

«bom governo», do outro, o «mau governo». De um lado

a vida pacífica e estável de um mundo onde se constrói e

onde se colhe, onde há justiça e tolerância; do outro, sob

a égide do Demónio, os campos estão abandonados, as

casas em ruínas, e a turbulência reina na agitação das ruas

e dos corpos (o Demónio explica-se porque estamos no

século XIV).

Risos do PSD.

Temos pois que trazer de novo aqui a mesma pintura,

talvez pintá-la aqui ao lado nalguma parede que esteja li-

vre porque o «mau governo», se não nega a democracia,

corrompe-lhe a base de sustentação popular, agrava a dis-

tância entre governantes e governados e, se se quiser, para

fazer jus ao dia e à sua comemoração, um «mau governo»

é contra o 25 de Abril.

Mas, se somos críticos da governação corrente, sômo-

lo ainda mais no terreno que devia ser intocado das ques-

tões institucionais e de regime e em particular na relação

entre questões de fundo do nosso regime democrático,

como seja a revisão constitucional e o processo de regio-

nalização.

E aqui o caminho que se está a seguir é muito perigoso.

Na verdade, se há matéria na vida política portuguesa

que mais justifique a consulta popular é a regionalização.

Aplausos do PSD e do PS.

Aplausos do PSD.

Todos aqueles que o quiseram com dono, ou que se

comportem como se fossem seus donos, seus herdeiros,

ou seus legítimos intérpretes, referem-se a um outro «25

de Abril», a um «25 de Abril» que dividiu os Portugueses

no passado e os dividiria no presente. Foi exactamente

porque não quisemos tornar programática a nossa demo-

cracia ou adjectivável o nosso regime, que os acontecimen-

tos do pós-25 de Abril foram no sentido da democracia

política, ou dito de outro modo, da vontade soberana dos

portugueses. A democracia é um regime político que não

contém em si mesmo um projecto, um sentido, uma direc-

ção pré-definida, um programa. Não é conservadora nem

Pode-se sobre outras questões discutir da oportunida-

de ou legitimidade de usar o referendo. Mas para a regio-

nalização não só não há nenhuma razão para que não seja

referendada, como há uma clara adequação entre a deci-

são política a tomar e a consulta popular.

Ora, o referendo exige previamente a revisão constituci-

onal, e a revisão exige um entendimento institucional en-

tre partidos. Não temos nenhum problema em colaborar

com outro ou com outros partidos numa revisão constitu-

cional que abra com celeridade o caminho ao referendo

nacional sobre a regionalização e permita, se essa for a

vontade dos portugueses, regionalizar. Mas não podemos

aceitar em circunstância alguma que no início de um pro-

cesso de revisão constitucional se lhe retire todo o seu

sentido útil.

Ao proceder-se assim, aliás à revelia das contínuas pro-

clamações de «diálogo», deixa-se em aberto a suspeita de

que se tem pequena confiança na popularidade das suas

soluções ou então de que se pretende ter as mãos livres

para escolher um modelo de regionalização que melhor

convém a um partido político, aos seus equilíbrios inter-

nos, aos lugares que se pretendem distribuir e aos candi-

datos putativos à presidência das regiões.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O 25 de Abril não é para

nós a ocasião de proclamações retóricas — e por isso mes-

mo distantes e distanciadas — sobre a liberdade e a demo-

cracia. Nem é uma espécie de cerimónia religiosa feita por

civis cheia de «pompas solenes». É o exercício pela própria

vivência democrática, na verificação pela controvérsia das

posições das nossas preocupações correntes. E por isso não

podemos deixar de aqui manifestar a nossa preocupação

pelos caminhos do presente e do futuro.

E se houver insistência nesta corrida cega para o abis-

mo, haverá quem seja responsável pelo surto de conflitos

que inevitavelmente surgirá na sociedade portuguesa. É

que estes conflitos só podem ser evitados ou minimizados

se ao processo de regionalização for reconhecida uma le-

gitimidade reforçada que virá da consulta popular em to-

das as suas fases.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente da República, em nome da função supra-

partidária que exerce e da obrigação de, sendo primeiro

entre os pares, cuidar da paz e da estabilidade entre os

portugueses, não deixe de dar sobre esta matéria uma pa-

lavra de moderação sobre as consequências previsíveis da

intransigência na questão da regionalização.

Aplausos do PSD.

E, se tal for necessário, não deixe de fazer um aviso

público aos Portugueses, claro e inequívoco, dos riscos

de um exercício solitário, teimoso e, no fundo, obscuro nos

métodos e nas intenções, de quem quer caminhar por um

caminho que não conhece, a toda a velocidade, sem con-

sultar os Portugueses.

Recorde-se, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que fize-

mos idêntico alerta sobre as consequências instabilizado-

ras da amnistia aos crimes de terrorismo. Não nos quiseram

ouvir e aconteceu o que se sabe. Nenhum problema foi re-

solvido e regressou o clima de ameaças e intimidações.

Não gostaríamos de também aqui ter razão.

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do PS, batendo com as mãos

nas bancadas.

O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra, em

representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente da Repú-

blica, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Pri-

meiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presiden-

tes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal

I SÉRIE — NÚMERO 62

Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras

e Meus Senhores: Sendo esta a primeira sessão comemo-

rativa do 25 de Abril, em que, na qualidade de Chefe de

Estado, participa o Presidente Jorge Sampaio, quero come-

çar por saudá-lo, como companheiro de geração e demo-

crata de sempre, que «já era de Abril antes de Abril o ser»

e que, tal como Mário Soares, e ao contrário dos vaticíni-

os negros que aqui foram feitos, será garantia de que esta

democracia nem apodrecerá nem dará lugar a uma nova

ditadura.

Aplausos do PS, de pé, do PCP e de Os Verdes.

«Liberdade feita dia» — assim chamou Eduardo Louren-

ço ao dia da liberdade. Vinte e dois anos depois, o 25 de

Abril tornou-se, por assim dizer, o dia a dia. É a liberdade

de cada dia. Mesmo para aqueles que não sabem o que

foi o 25 de Abril. Ou para aqueles que não gostam dele e

o caluniam. Ou para os que, sem o pôr frontalmente em

causa, tudo fazem para que pouco a pouco seja esqueci-

do, minimizado ou deturpado.

Por isso, todos aqueles que fazem de conta que hoje é

um dia como os outros estão, sem o saber, a comemorar o

25 de Abril. Todos aqueles que hoje disserem mal da re-

volução dos cravos estão, sem querer, a prestar uma ho-

menagem ao 25 de Abril. Porque foi o 25 de Abril que

restituiu a todos os portugueses, mesmo àqueles que são

contra ele, o direito de viver sem medo, de falar sem medo

e, sobretudo, a liberdade de discordar sem medo.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Isso, goste-se ou não, deve-se aos capitães de Abril, a

quem quero agradecer e saudar fraternalmente.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes e do Deputa-

do do PSD Mota Amaral, de pé.

E mesmo que o imaginário abrilista não esteja na moda,

mesmo que os valores dominantes não sejam propriamen-

te os da revolução de Abril, mesmo aí se manifesta a sua

superioridade. Porque sendo uma revolução vencedora, não

substituiu uma propaganda por outra propaganda, nem uma

cultura oficial por outra cultura oficial, nem uma mitologia

por outra mitologia.

Outros regimes criaram os seus monumentos, os seus

mitos, os seus símbolos. A revolução liberal, a revolução

republicana, o Estado Novo, a quem ninguém me ouvirá

chamar regime anterior, porque foi, como se sabe, uma

ditadura de tipo fascista,...

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

... copiada do modelo mussoliniano, simpatizante do regi-

me nazi, com muitas taras e tiques próprios desses regi-

mes totalitários, desde a polícia política e do campo de

concentração do Tarrafal à própria saudação fascista, que,

quando entrei na escola, era obrigatória.

Aplausos do PS, do PCP e dos Verdes.

O 25 de Abril, apesar de ser a matriz fundadora do re-

gime democrático, não só não construiu a sua própria mi-

tologia, como ao sol da sua liberdade tem sido possível

falsear a História, branquear o passado e promover, con-

tra a cultura da memória, a cultura do esquecimento.

Mas mesmo aí, até mesmo quando parece que está a

perder, é o 25 de Abril que está a tornar-se vencedor.

26 DE ABRIL DE 1996

Porque havia em Portugal um pensamento único — e

hoje não. Havia o dogma — e hoje não. Havia um sistema

construído para impor uma visão única, uma verdade úni-

ca ou, se preferirem, uma mentira institucionalizada — e

hoje não. Hoje não é possível.

Por isso, mesmo que por vezes pareça que os velhos

fantasmas estão a renascer, mesmo que por vezes se con-

siga falsificar a História, mesmo que por vezes se tenha

chegado ao ponto de ofender um herói do 25 de Abril, é

sempre possível repor a verdade e é sempre possível re-

parar a injustiça, como fez o Governo ao conceder à viúva

de Salgueiro Maia a pensão vitalícia, que lhe tinha sido

recusada e atribuída a dois agentes da PIDE.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Antes do 25 de Abril não se podia discutir. Agora pode.

Antes do 25 de Abril não se podia responder à mentira.

Agora pode. Essa é a força do 25 de Abril. Essa é a dife-

rença do 25 de Abril. Essa é a superioridade moral do 25

de Abril. E por isso essa é a vitória do 25 de Abril, mes-

mo quando momentaneamente parece que está a ser der-

rotado. Não está. Porque o 25 de Abril é liberdade. Liber-

dade de dele próprio discordar. Mas também liberdade de

o celebrar e afirmar sem inibições nem complexos. E tam-

bém sem sectarismos nem apropriações abusivas.

Porque se o 25 de Abril é incompatível com um pensa-

mento único, também o é com qualquer tentativa de priva-

tização ou apropriação exclusivista. É inútil reescrever a

História ao sabor das conveniências tácticas do momento

ou de meras jogadas politiqueiras. O PS não entra nesse

jogo. Por uma questão de princípio. Porque não precisa. E

porque nas horas decisivas, com Mário Soares à frente,

esteve sempre onde era preciso estar.

Aplausos do PS.

Por isso, mais do que com as nossas cores partidárias,

celebramos este dia com cravos vermelhos e com as cores

de Portugal, que também gostaríamos de ver juntas aqui

nesta tribuna.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Não se pode exigir que as novas gerações vivam o 25

de Abril como aqueles que sofreram a ditadura e a ela se

opuseram. Para os que nasceram depois, o 25 de Abril já

faz, de certo modo, parte deles, é quase como ar que res-

piram. Talvez não sintam a necessidade de o comemorar

como as mulheres e os homens da minha geração, para

quem o 25 de Abril continua a ser e será sempre o dia

mais belo das nossas vidas.

Aplausos do PS.

Mas passados 22 anos, é tempo de o 25 de Abril deixar

de ser uma revolução envergonhada da sua própria vitó-

ria. É tempo de os abrilistas responderem sem complexos

aos revisionistas da História e aos detractores de Abril.

É sobretudo necessário tirar o 25 de Abril de uma es-

pécie de clandestinidade a que durante um certo tempo foi

constrangido.

É também por aí que passa a reabilitação da política e a

reconstrução da esperança.

Claro que os tempos são outros e outros os valores.

Caiu o muro, ruíram os modelos, anunciou-se o fim da

História, substituiu-se a teologia da revolução pela teolo-

gia do mercado. A poesia já não está nas ruas, como nes-

se tempo, em que, como costuma também dizer Sophia de

Mello Breyner, «as pessoas não se empurravam umas às

outras».

Este é um tempo de empurrão. No sentido literal e em

sentido metafórico. O dom de si, que alguns, como Che

Guevara, levaram ao extremo, deu lugar à competição fe-

roz. Fala-se muito de solidariedade. Mas nas ruas, nos

locais de trabalho, nas escolas, na política, no jornalismo,

na vida, anda quase toda a gente a empurrar toda a gente.

Essa é que é talvez a maior derrota do 25 de Abril, que

não foi só uma festa de liberdade, foi também uma pro-

messa de fraternidade.

Por isso, não numa perspectiva passadista, mas com os

olhos postos no futuro, seria importante recuperar e rein-

ventar um pouco do espírito dessa revolução precursora e

pioneira.

Revolução precursora, porque como gostava de dizer

Francisco Salgado Zenha, «foi o primeiro de um conjunto

de factos políticos que anunciaram uma nova era».

Revolução pioneira, porque apesar de todos os desvi-

os e tentações, mostrou ao mundo que era possível pas-

sar de uma ditadura para a democracia sem cair numa nova

ditadura. Foi essa experiência triunfante que abriu caminho

às transições democráticas na Espanha e na Grécia, no Bra-

sil e em outros países da América Latina. E mais tarde

serviu ainda de exemplo e inspiração a países africanos e

do leste europeu.

O 25 de Abril tornou Portugal muito maior do que o seu

pequeno espaço físico. Libertou o povo português, permi-

tiu o nascimento de novas pátrias de língua oficial portu-

guesa, tornou-se centro de atenção, de estudo e reflexão

sobre o processo de transição para a democracia. Ao con-

trário do que afirmam os seus adversários, o 25 de Abril

não diminuiu Portugal; acrescentou Portugal. Acrescentou

Portugal da sua liberdade e da sua dignidade. Acrescen-

tou Portugal da emergência de novas nações com as quais

se estabeleceram novos laços de cooperação e fraternida-

de.

Essa dimensão universalista não pode ser esquecida. E

por isso não podemos aceitar que Portugal volte a ser

aquele «país quietinho», de que falava Teixeira de Pasco-

aes. E por isso é preciso recuperar um certo espírito do 25

de Abril, que não foi só precursor e pioneiro do que acon-

teceu mas do que ainda não aconteceu. Não no sentido

de voltar às utopias irrealizáveis, embora eu pense, como

um grande revolucionário que conheci, que, às vezes, «de-

vemos ser realistas, isto é, exigir o impossível». Mas o que

ainda não aconteceu foi ousar o possível. E ousar o pos-

sível é não aceitar, sob o pretexto da chamada mundializa-

ção, uma ordem económica única, um pensamento único,

um sentido único.

Porque isso é também uma forma de colonialismo e to-

talitarismo. O colonialismo imposto pela lógica do mais

forte. Segundo Edward Goldsmith, fundador da revista The

Ecologist, «este novo colonialismo das empresas multina-

cionais corre o risco de tornar-se o mais impudico e brutal

que jamais se viu».

Mas há também o risco de que a divinização do merca-

do se substitua à absolutização e totalitarismo da burocra-

cia do Estado. Há hoje «zonas gigantes à escala do plane-

ta de planificação privada, centralizada e burocrática no seio

de uma economia dita de mercado».

O sistema soviético criou o Goulag político, o ultra-li-

beralismo está a criar um Goulag económico. São várias as

vias para o Big Brother.

Aplausos do PS.

A crise actual, resultado da falência de um sistema e da

crise estrutural de outro, exige uma nova lógica na econo-

mia, outra dimensão na política, outra perspectiva global

que tenha o homem como razão de ser.

Ousar o possível é ousar esse novo humanismo.

Ousar o possível é fazer ouvir a nossa voz, como ulti-

mamente, por intermédio do Primeiro-Ministro e do Minis-

tro dos Negócios Estrangeiros, tem acontecido, para que

a uma visão monetarista se contraponha a perspectiva de

uma Europa mais social, mais democrática e mais partici-

pada. Como disseram cidadãos franceses nas ruas de Pa-

ris, «o que está em causa é um modelo de civilização». É

saber se caminhamos para uma Europa humanista ou para

uma Europa ultra-financeira, por cima dos direitos sociais

que são conquistas da civilização.

Ousar o possível é não esquecer o outro lado de nós

mesmos: o Brasil, a África, Timor, a parte do mundo que

fala português e as comunidades espalhadas pelo globo.

Por isso me congratulo com as novas iniciativas e uma

nova atitude relativamente a Timor e felicito o Primeiro-

Ministro pela viragem que significa o sucesso da sua via-

gem ao Brasil. É uma forma concreta de retomar o espírito

do 25 de Abril.

Aplausos do PS.

Outros são os tempos. Nestes últimos anos a revolu-

ção tecnológica abriu novos horizontes. E o sistema eco-

nómico dominante modificou a tradicional unidade entre o

trabalhador e o local de trabalho, a relação do homem com

a cidade, as próprias relações de família e das pessoas

entre si. Culturas, costumes, tradições, laços foram destru-

ídos. Outros o serão, se entretanto a lógica dominante não

for invertida. Ora isso é o que ainda não aconteceu. E é o

que inevitavelmente terá de acontecer, sob pena de o de-

semprego estrutural, a exclusão e a acumulação das ten-

sões poder conduzir a situações explosivas, de saída im-

previsível.

A renovação e o aperfeiçoamento do regime democráti-

co exigem reformas. Nessa perspectiva, o PS está aberto a

um diálogo sério com todas as forças políticas. Sem chan-

tagens, nem ultimatos, nem a desvalorização da democra-

cia representativa que sempre defendemos. As eleições

legislativas não são eleições de segunda.

Aplausos do PS.

Mas a crise da chamada «melancolia democrática», tra-

duzida pela indiferença e a descrença perante a política,

não se resolverá apenas com reformas institucionais e elei-

torais, por muito necessárias que sejam. Só se resolverá

voltando a dar à política uma dimensão humanista e uma

perspectiva de transformação do mundo e da sociedade em

que vivemos.

Era esse o projecto do 25 de Abril. E por isso digo que

ele foi precursor não só do que aconteceu mas do que

ainda não aconteceu.

Por isso, aqui e na Europa, os socialistas têm a pesada

responsabilidade de dar uma nova resposta, à escala do

continente, aos gravíssimos problemas sociais que são fru-

to da colonização da Europa pelo ultraliberalismo. Aqui e

na Europa é pela esquerda que tem de se dar corpo à

esperança e de voltar a fazer da política, não apenas a

gestão do que está, mas um instrumento de mudança e

transformação da sociedade e da vida.

I SÉRIE — NÚMERO 62

Por muito difícil que seja. Por muito estreita que seja a

margem de decisão. Por muito pequeno que seja o nosso

país em relação aos grandes do mundo.

O que o 25 de Abril nos ensinou é que há uma outra

dimensão das coisas. E que a alma de um país pode ser

maior que o seu tamanho. Eu sei que António Guterres

sabe isso. E sei que lutará para que assim seja.

Porque é esse o tamanho que precisamos de voltar a

ter: o tamanho, como dizia Natália Correia, da nossa «alma

transportuguesa».

Que é, ao fim e ao cabo, o tamanho e o espírito do 25

de Abril.

Aplausos do PS, de pé, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-

Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Su-

premo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs.

Deputados, Srs. Representantes Diplomáticos, Excelências, Sr.

Representante de Sua Eminência o Cardeal Patriarca, Exm.as

Autoridades Civis e Militares, Sr.as e Srs. Convidados, Minhas

Senhoras e Meus Senhores: — Quero, antes de mais, agradecer

a vossa presença e o significado dela nesta cerimónia comemo-

rativa do 25 de Abril de 1974.

Um agradecimento especial é devido aos «capitães de

Abril», aqui presentes e representados, que, por amor à

liberdade, aceitaram o risco da própria vida para libertarem

Portugal.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Particularmente significativa é a presença neste acto do

Presidente da República. Não só porque, no simbolismo que

nisso há, é a República toda ela que se junta à miniatura

da Nação que nesta Casa somos, no momento de concele-

brar uma das datas mais marcantes da nossa história co-

lectiva.

Mas também porque Vossa Excelência foi um «cidadão

de Abril», antes e depois de Abril. Esteve entre os prota-

gonistas da flagelação cívica continuada que foi empurran-

do o anterior regime, naturalmente fascista, do meu caro

Manuel Alegre, para o declínio final. E também entre os

que, após Abril, por entre esperanças e decepções, ajuda-

ram a estruturar o Regime Democrático e o Estado de Di-

reito de que hoje, justificadamente, nos orgulhamos. Vejo

daqui, muitos outros, a todos quero referir e simbolizar

num agradecimento, que é devido, ao grande campeão da

democracia, Mário Soares.

Aplausos do PS.

Se com toda a justificação incluímos nos dias fastos da

nossa memória aquele em que Portugal se autonomizou

como Estado-Nação, ou aquele em que de novo se liber-

tou da dominação de um outro Estado, a igual título deve-

mos celebrar o dia em que os portugueses se emancipa-

ram de uma ditadura odiosa e opressiva.

Porque não existe memória do sofrimento alheio, e não

podemos pressupô-la nos que nasceram ou atingiram a

plena cidadania num Portugal já livre, é profiláctico lem-

brar «o que foi esse holocausto civil de todo um Povo

abafado na sua espontaneidade, embrutecido no seu pen-

samento, amolecido na sua vontade, silenciado na sua voz,

acovardado na sua coragem pela mais longa ditadura da

Europa dos Direitos do Homem.

Os poderes do Estado concentrados num só homem; o

voto reduzido a uma farsa; a justiça convertida numa co-

26 DE ABRIL DE 1996

média; a segurança traduzida num terror; a intimidade des-

feita numa devassa; a consciência ultrajada numa tutela; a

informação expressa num diktat; as colónias incendiadas

numa guerra; as relações exteriores balizadas num cerco;

o cidadão atolado num pântano.

É profiláctico lembrar. Lembrar que vivemos com um

esbirro em cada esquina; um ouvido em cada telefone; um

pé de cabra em cada porta; uma espreitadela pidesca em

cada carta; um expurgo em cada intimidade; um cassetête

em cada grito; um mandato de captura em cada capricho;

uma ordem de morrer em cada jovem; uma injustiça em

cada salário; uma violação em cada consciência».

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Acabo de ler passos da caracterização do anterior regi-

me — naturalmente fascista, Manuel Alegre —, que aqui

fiz na cerimónia comemorativa do sexto aniversário do 25

de Abril. Nada tenho a corrigir nesta comemoração do vi-

gésimo segundo. O tempo só apaga a memória do que se

não sofreu.

Mas assinalo uma diferença: se nesse então a indigna-

ção era mais próxima, a compensação da liberdade recon-

quistada era seguramente mais débil. Viriam a fortalecê-la

as revisões da Constituição de Abril que estruturaram a

Democracia Aberta e Plural e o Estado de Direito que agora

somos. Viria a subordinação do poder militar ao poder civil.

Viria a adesão de Portugal às Comunidades Europeias e a

comunhão com outros no projecto de criação de um Merca-

do Único Europeu, logo complementado pelo projecto, ago-

ra in itinere, de uma União Europeia.

Éramos um percurso, somos um ponto de chegada. Éra-

mos um país recém amputado da sua extensão ultramarina

e ainda não compensado pela sua integração europeia.

Somos, então, enquanto País, uma reestruturação per-

feita, e enquanto regime, uma revolução acabada?

A resposta é não!

A insatisfação é própria dos homens, logo dos povos.

Para além disso, ocorre que o projecto europeu é um de-

safio indefinidamente renovado, e que a revolução de Abril,

enquanto ideia, isto é, enquanto projecto e regime, está em

grande medida por fazer.

Esgotámos um desígnio, temos agora outro: o de, inte-

grados na Europa dos cidadãos europeus, iniciarmos uma

nova etapa civilizacional, escalão porventura intermédio

entre um universo de Nações organizadas em Estados, e

outro tendencialmente unificado, com cada vez mais nu-

merosos centros de poder de jurisdição universal.

Na sequência de inovações tecnológicas que mudaram

o mundo, envelheceu a convicção de que já tinham sido

inventadas todas as ideias capazes de promover a felici-

dade dos homens.

Sabemos hoje que temos de reinventá-las. De repente,

tudo está de novo em causa: os equilíbrios demográficos

e ecológicos, o Estado, a representação política, a cidada-

nia, os sistemas jurídicos, os modelos de desenvolvimen-

to e de segurança social, os valores, entre eles a própria

liberdade.

Daí que não existam mais as revoluções já feitas. Do

futuro hão-de ser as revoluções que se vão fazendo. Já

por diversas vezes tive a oportunidade de chamar a aten-

ção para sintomas de rebelião social que estão aí, entre

nós como nas demais democracias, a exigir formas cres-

centes de participação cívica, política e de correcção da

democracia representativa através de experiências de de-

mocracia directa, e a exigi-las de forma cada vez mais im-

positiva, desrespeitosa e até brigona.

Estamos lembrados da luxúria libertária com que vive-

mos a embriaguez de sermos livres após meio século de

mal disfarçado cativeiro. Corrigidos os naturais excessos,

nem por isso ficámos imunes à tentação das recaídas.

É bom que aproveitemos a memória das coisas e a co-

memoração do que de bom houve nelas para colocarmos

a nós mesmos a questão de saber se temos conseguido

difundir e defender as liberdades conquistadas, inclusive

salvaguardando-as dos riscos inerentes ao seu próprio

exercício.

As respostas que encontro não me satisfazem. Se, por

um lado, temos consentido numa talvez perigosa exautora-

ção do Estado, concretizada na emergência de poderes

difusos de difícil enquadramento democrático, e de incon-

trolados poderes de facto, por outro, continuamos a tole-

rar, aparentemente resignados, manchas de discriminação,

de ignorância e de pobreza impeditivas do normal acesso

às liberdades mais irrecusáveis.

Está, de facto, por fazer o 25 de Abril dos marginalizados,

dos excluídos e dos injustiçados. Teremos direito ao confor-

to de considerar livre — como cidadão ou como ser huma-

no — o que desconhece o sentido dos direitos que formal-

mente tem, ou o que, em estado de necessidade, alimentar

ou qualquer outra, não pode resistir à tentação de aceder ao

que lhe falta, deixando manipular a sua vontade?

Estamos assim a celebrar uma obra inacabada. E eu não

sei o que mais mal pode fazer às instituições democráti-

cas: se uma liberdade que coabite com formas de injustiça

social que impeçam o acesso a ela, a gerar rebelião cívica;

se uma liberdade tão da fronteira da anarquia que corra os

risco de concitar de novo os demónios do autoritarismo.

É um dado histórico que os cidadãos que mais convic-

tamente defendem o indivíduo e a sua liberdade, contra o

Estado e os seus constrangimentos, podem ser os mes-

mos que, ao sentirem-se inseguros, com igual convicção

clamam por ordem e aceitam a tutela de um ditador que

lha prometa.

Já se disse que, em situações de crise de autoridade,

«é a liberdade que oprime e a lei que liberta».

Que fazer, então? Creio eu que abrir o sistema à partici-

pação política dos cidadãos até antes da fronteira-limite da

necessária salvaguarda da autoridade do Estado. Até que

a participação torne dispensável a revolta. Incutir em cada

cidadão um sentido de liberdade responsável que implique

a aceitação voluntária de constrangimentos cívicos, e até

de sofrimento, em nome da dignidade e da felicidade de

todos; convencer os que, disso conscientes ou não, vol-

tam a dizer do Estado — e cada vez mais dizem do Esta-

do — o que estultamente disseram todos os arautos da sua

dispensa; convencê-los de que a liberdade total não exis-

te, e que a liberdade fácil é, ela também, do reino da uto-

pia; e sobretudo combater a cultura de anti-poder que

parece assenhorear-se do cidadão, subitamente convicto de

que pode ser, ou voltar a ser, uma autarquia individual.

Apesar de tudo, é consolador que possamos enfrentar as

angústias do presente, e fazer as “revoluções” do futuro,

integrados num espaço comunitário que a si mesmo se inte-

gra, se auto-defende, e progressivamente se federa.

Sei que esta afirmação é polémica. Para vos ser franco,

não usa seduzir-me a comodidade das afirmações que o

não são. Não cuido agora de saber se é bom ou mau, para

a República, que a Europa se federe. Não posso é desco-

nhecer a larga medida em que se federou já. A cidadania

europeia; o Parlamento Europeu, eleito e representativo dos

cidadãos eleitores de todo o espaço comunitário; um Co-

missariado não representativo dos Estados-membros; de-

cisões por simples maioria em número crescente; o prima-

do das normas jurídicas da União Europeia sobre os

normativos nacionais; políticas já comuns e a expectativa

de outras; a previsão de um sistema de segurança comum;

a convenção de um sistema monetário integrado e de uma

moeda única. Iludamo-nos, se isso nos conforta. Mas não

neguemos que a terra se move.

De resto, um pouco de familiaridade com a evolução das

coisas, convence-nos de que o espírito federador que pa-

rece presidir aos destinos da Europa, tende a assenhore-

ar-se do futuro do Mundo.

Nem tudo, nisso, serão rosas. Não tenho a menor dúvi-

da a esse respeito. Não o serão, sobretudo, para um país

de que só a História é grande, e mal preparado para a era

da livre competição de todos com todos. Mas mais dolo-

rosos seriam os espinhos se, tudo tendo em qualquer caso

de ser assim, tivéssemos de enfrentar o futuro desenqua-

drados do espaço geográfico, civilizacional e político em

que nos integramos.

Por graça de Abril, passámos de orgulhosamente sós a

solidariamente acompanhados.

No dia de hoje, é justo que nos lembremos de que este

mesmo conforto só foi possível porque aconteceu Abril.

Uma das artes que cultivamos com esmero é a de cui-

dar do acessório, descuidando por vezes o principal. De-

pois de termos arredondado o Mundo, descansámos. En-

sarilhámos as armas do nosso estrutural universalismo e

demos em preocupar-nos com coisas mais miúdas. O nos-

so empenhamento na construção da União Europeia foi

talvez o primeiro regresso a um sentido de grandeza.

Temos, no torno, mais uma revisão da Constituição.

Verifico, com satisfação, que vai marcar presença nela a

preocupação de ultrapassar inveteradas rotinas. Acontece

isso, nomeadamente, com aflorações de medidas de aber-

tura à participação cívica dos cidadãos e a formas arroja-

das de descentralização e partilha do poder. Medidas que,

precisamente, dispensam a rebelião cívica difusa que ten-

de à conquista das correspondentes prerrogativas.

Saúdo o espírito prospectivo que as anima. E exorto os

arquitectos do futuro a seguirem por aí, libertando-se de

fantasmas de pensamento, de comportamento e de espíri-

to. Sempre sem esquecer, como decorre, a outra vertente

dos novos pontos de equilíbrio político-social: a salvaguar-

da da autoridade necessária para que a liberdade não cor-

ra o risco de matar a liberdade. Após Abril, em plena fase

de improvisação jurídico-constitucional, e de experimenta-

lismo anarco-populista, estivemos à beira de nisso consen-

tir. Foram tempos terrivelmente difíceis. Que as dificulda-

des então experimentadas e ultrapassadas sirvam de estágio

para enfrentar as de agora, e sobretudo as que, reforça-

das, nos reserva o futuro.

Tudo isto para significar que, para mim, o principal é

uma boa revisão da Constituição que, salvaguardando o

essencial do mais puro espírito de Abril, o compagine com

as exigências indeclináveis de um Mundo novo e diferen-

te como é o de hoje e será o de amanhã.

Em face disso, tudo o mais parece acessório. Mesmo

quando, a outro nível, pode parecer principal. Uma revi-

são que actualize Abril — ou seja a Liberdade, a Justiça

Social, a Democracia e o Estado de Direito — há-de ter,

entre outros méritos, o de salvaguardar o respeito devido

à própria Constituição, antes e depois de revista. Antes

porque ainda o não foi. Depois por tê-lo sido, reaproximan-

do-se do novo ponto em que se situa a vida.

I SÉRIE — NÚMERO 62

O que não podemos é dispensar-nos de cumpri-la por-

que ainda não foi revista, na perspectiva de que em deter-

minado aspecto possa vir a sê-lo. Nem deixar de revê-la,

onde se justificar que seja revista, fundados no facto de

termos, antes da revisão, acabado de cumpri-la.

A vida é movimento. As constituições devem acompa-

nhar a vida. Mas, enquanto não mudam, tudo se há-de pas-

sar como se a vida coubesse perfeita dentro delas.

Aplausos do PS.

Recordemos, pois, que Abril não foi apenas uma data

mas o ponto de partida de uma caminhada. «Não um ras-

go de que se repouse, mas um despertar de que se não

descanse». Que Abril é, não um dia, mas todos os dias.

Mais do que uma cronologia, uma vontade. A vontade de

sermos livres num Mundo livre.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Vai usar da palavra, por direito pró-

prio, o Sr. Presidente da República.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): — Sr.

Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Minis-

tro e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supre-

mo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Consti-

tucional, Srs. Presidentes dos demais Tribunais Superiores,

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Embaixadores e demais Repre-

sentantes Diplomáticos, Exm.º Representante do Sr. Carde-

al Patriarca de Lisboa, Eminência, Altas Autoridades Civis

e Militares, Srs. Oficiais que integraram o Movimento das

Forças Armadas, a quem respeitosamente saúdo, Minhas

Senhoras e Meus Senhores: Quero, em primeiro lugar, sau-

dar os militares — oficiais, sargentos e praças — que pre-

pararam e participaram no Movimento das Forças Arma-

das do dia 25 de Abril de 1974.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Eles gravaram uma página da História de Portugal.

Ao garantirem a liberdade e a democracia, puseram fim

a um regime ditatorial, caracterizado pela opressão das

polícias políticas, pela ausência de um estado de direito

democrático, pela violação persistente de direitos funda-

mentais e pela recusa do direito à autodeterminação dos

povos.

Hoje, é já muito grande o número daqueles que, feliz-

mente, não viveram sob a ditadura. É a esses, sobretudo,

que importa relembrar o exemplo desses homens que, mal

equipados e em número reduzido, tiveram a coragem de

arriscar tudo em nome da Liberdade.

Mas, devo lembrar aqui, também, todos aqueles que

sofreram e lutaram durante décadas para que um dia como

o do 25 de Abril fosse possível. Mulheres e homens de

várias gerações, de diversas ideologias e de todos os gru-

pos sociais, mantiveram, desde 1926, uma tradição de luta

e de resistência.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

A ditadura militar, primeiro, e o Estado Novo, depois,

em nenhum momento se puderam vangloriar de ter elimi-

nado a resistência, de ter morto a esperança.

A Liberdade e a Democracia Representativa são hoje

valores fundamentais do nosso regime político. Todos nos

26 DE ABRIL DE 1996

reconhecemos nesses valores, como o prova o amplo con-

senso sobre a natureza do regime alcançado, há precisa-

mente 20 anos, e mantido até hoje, felizmente, em todas as

revisões constitucionais. Esse foi um factor decisivo, na

implantação da democracia, para a estabilidade política e

para a consolidação do sistema partidário.

Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Se-

nhores: O 25 de Abril permitiu o pleno desenvolvimento

da cidadania. Deu a todos os portuguesas a liberdade de

poder interpretar, sem imposição de dogmas, a evolução

da sociedade. A liberdade de escolha democrática deve-

mo-lo ao 25 de Abril.

No fundo, o que se comemora hoje é a liberdade para

optar, para poder debater e decidir sobre o nosso destino

colectivo. É, em suma, a liberdade de escolher. Nada pode

separar mais a democracia da ditadura do que a liberdade

de poder escolher o caminho para onde queremos condu-

zir os nossos destinos individuais e o destino colectivo

de Portugal.

E se esse dia foi um acto de revolta contra um regime

iníquo, que a nossa comemoração possa ser, hoje, um acto

de reflexão sobre o conformismo que tantas vezes se aba-

te sobre as sociedades contemporâneas.

Aplausos do PS.

Hoje, mais do que nunca, torna-se imprescindível com-

preender o mundo em que vivemos, bem como as esco-

lhas que se configuram.

Somos continuamente confrontados com a máxima «é

preciso adaptarmo-nos», como se não houvesse escolhas,

nem alternativas: como se só houvesse uma solução pos-

sível.

O 25 de Abril abriu novos horizontes ao futuro de Por-

tugal. Permitiu olhar para a frente com confiança. É impor-

tante reafirmar que o destino de Portugal depende de nós.

Depende de todos os portugueses.

Mas para decidirmos o que nos interessa, precisamos

de iluminar bem o contexto da nossa decisão.

Tradicionalmente, o recurso à experiência histórica bas-

tava para nos garantir um adequado enquadramento das

grandes questões e das grandes opções.

Mas no mundo de hoje, a unificação geográfica e as

revoluções científicas e industriais levam-nos cada vez mais

a olhar para o futuro como uma construção, como uma

corporização das percepções e decisões do presente, e

cada vez menos como uma fatalidade.

Por isso, sem um esforço prospectivo de reflexão sobre

o futuro, olhando para além da conjuntura, não seremos

capazes de interpretar o presente, não teremos meios, se-

quer, para avaliar a esperança, no dizer do grande Antó-

nio Vieira.

É por isso preciso medir o futuro. Mas, o futuro decor-

re apenas em parte dos indicadores de natureza económi-

ca: a outra parte, porventura a mais decisiva, resulta das

visões e das aspirações dos principais agentes e actores

da sociedade em que vivemos.

São eles que nas circunstâncias das sociedades contem-

porâneas constroem o sentido da nossa identidade.

É que, para além da cultura e do património, a identida-

de depende hoje da capacidade colectiva de construir um

desígnio, de construir uma ideia de futuro.

No mundo contemporâneo não há identidade sem

É este o desafio que nos está lançado. A nossa identi-

dade já não se pode definir e celebrar apenas pela histó-

projecto.

ria, tem de se alicerçar no consenso sobre o futuro de

Portugal. Por isso, a construção da nossa identidade de-

pende da qualidade da informação e da qualificação da

cidadania.

A necessidade de um enorme esforço colectivo de

aprendizagem é a característica técnica do nosso tempo. O

nível de coesão de uma sociedade depende hoje de uma

elevada actividade de comunicação interna. É esta a com-

plexidade das sociedades modernas. E, por isso, é este o

desafio que está colocado à coesão nacional. A coesão

nacional é tanto menor quanto menor for a mobilidade

social, quanto menor for o nível de articulação do planea-

mento e da subsidiariedade entre os diversos patamares

da administração.

Mas, a capacidade de reforçarmos a nossa identidade

pela construção de um desígnio nacional, em que consen-

sualmente os portugueses se revejam, precisa que o co-

nhecimento de Portugal e a capacidade de representar e

interpretar a realidade não se encontre limitada. A investi-

gação científica, a educação, a formação e a qualificação

dos portugueses são, por isso, uma prioridade sabida. Só

a aposta na qualificação das pessoas pode garantir que

os cidadãos dispõem da informação necessária a escolhas

cada vez mais complexas. Só assim reconquistaremos per-

manentemente a liberdade.

Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Se-

nhores: O 25 de Abril garantiu, por outro lado, uma nova

inserção internacional de Portugal. A adesão às Comuni-

dades Europeias foi o corolário natural do fim de um perí-

odo de autarcia, baseado na construção ideológica de um

Império Colonial pluricontinental.

A implantação do regime democrático permitiu a Portu-

gal ser membro de pleno direito da União Europeia, condi-

ção sem a qual teria sido impensável garantir a moderniza-

ção do País, tão grande era o atraso herdado do anterior

regime.

A União Europeia tem perante si, na viragem do século

de resolver o problema da intensificação da integração

económica, num quadro de coesão interna, da expansão de

fronteiras, com o alargamento às novas democracias euro-

peias. Portugal deve participar activamente no debate des-

sas reformas identificando os seus objectivos prioritários

e estabelecendo em torno deles os consensos nacionais

de forma a garantir uma política externa firme e determina-

da.

Igualmente, as alterações operadas no sistema político

português abriram o caminho para um novo relacionamen-

to com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa,

assente no pleno respeito pela soberania dos povos e na

partilha de um passado histórico e cultural comum.

Alicerçadas numa vivência de cinco séculos, as nossas

relações com aqueles países avultam como um autêntico

desígnio nacional, constituindo uma consensual priorida-

de da política externa portuguesa.

Neste quadro, o aprofundamento dos laços de solidari-

edade e afectividade, que nos unem aos Estados Lusófo-

nos, e a dinamização das acções de cooperação multilate-

ral assumem o carácter de imperativo nacional e de

importante vector para o reforço da nossa capacidade de

afirmação externa.

Distinta de outros relacionamentos pela sua especifici-

dade própria, a cooperação que temos desenvolvido, fun-

damentada numa solidariedade efectiva e na sua dimensão

ética e cultural, projectou Portugal como interlocutor privi-

legiado e desejado. É um capital de credibilidade que im-

porta preservar e potenciar, na óptica dos interesses mú-

I SÉRIE — NÚMERO 62

tuos associados às políticas de cooperação, nomeadamen-

te no domínio das relações entre os países do Norte e os

países do Sul.

Entre outros aspectos, exactamente por estarmos no dia

de hoje, gostaria de recordar, pelo carácter simbólico de

que se reveste, a cooperação que as Forças Armadas Por-

tuguesas têm vindo a desenvolver, no cumprimento das

suas missões em apoio da política externa do Estado e em

conformidade com os objectivos da política nacional.

Aplausos do PS e do PSD.

Essa política tem alcançado resultados notáveis em ac-

ções de cooperação técnico-militar com países lusófonos,

abrindo portas a outras formas de cooperação, quer do

Estado quer da sociedade civil.

A cooperação militar, desejada pelos países africanos lu-

sófonos, tem de ser assumida por nós sem complexos, com

naturalidade e ela é, em muitos aspectos, um instrumento da

maior relevância na política externa portuguesa.

Essa cooperação abrange áreas que vão desde a forma-

ção de pessoal ao apoio da reorganização das forças ar-

madas dos países africanos, a acções de intercâmbio no

domínio da saúde e da formação de um número significa-

tivo de jovens em Portugal, nos estabelecimentos de ensi-

no e em outras unidades das Forças Armadas.

Estamos, assim, a contribuir: para fomentar a consolida-

ção da ideia da Instituição Militar como elemento estrutu-

rante dos Estados e das Nações e suporte do exercício das

instituições democráticas; e a contribuir, também, para a

valorização do factor humano daqueles países. Qualquer

um destes aspectos é vital para a consolidação e estabili-

zação das jovens democracias pluripartidárias da África

Lusófona.

Noutro plano, Portugal deverá continuar a lutar pela

causa de Timor-Leste, no quadro dos esforços do Secre-

tário-Geral da ONU, com as iniciativas também agora em

curso, no cumprimento do seu mandato, na procura de uma

resolução justa e internacionalmente aceite da questão de

Timor-Leste.

O empenhamento de Portugal nesta matéria é, aliás, fei-

to em coerência com dois valores essenciais que estive-

ram na própria génese do 25 de Abril e são hoje valores

de referência da actuação internacional do Estado portu-

guês: a defesa do direito dos povos à autodeterminação e

a defesa dos direitos humanos.

Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Se-

nhores: O 25 de Abril marcou também uma importante vi-

ragem nas opções estratégicas do País. Hoje é, de novo,

chegado o momento de pensar estrategicamente o futuro

de Portugal, avaliando com rigor alguns factores que o

condicionam a curto prazo.

A escassa dimensão da retoma económica, o ajustamen-

to aos critérios de convergência nominal, o aumento da

pressão concorrencial externa e a abertura da Conferência

Intergovernamental e a pendência de dossiers tão sensí-

veis como o alargamento, a terceira fase da União Econó-

mica e Monetária e a definição das perspectivas financeiras

depois de 1999 são matérias que aconselham a identificação

rigorosa das linhas de orientação que nos devem nortear e,

ao mesmo tempo, a necessidade imperiosa de formular as

bases de uma concertação estratégica.

O presente exige opções claras e atempadas, um apura-

do sentido do interesse nacional, determinação na condu-

ção das políticas e, sobretudo, pedagogia na explicação das

suas consequências.

As reformas necessárias não podem ser feitas ignoran-

do os impactos sociais negativos que conjunturalmente

provocam, porque assim se geram factores de conflituali-

dade que acabarão também eles por constituir obstáculos

adicionais à mudança. Mas também é impossível olhar

apenas ao curto prazo, porque a intervenção, como sabe-

mos, dispersa e avulsa se acaso impede o agravamento de

tensões adia, porventura irremediavelmente, as opções de

fundo. É sobre elas que se deverá acordar uma concerta-

ção estratégica, como disse.

É necessário, assim, que os agentes políticos e os par-

ceiros sociais aceitem as responsabilidades inerentes aos

desafios que se colocam ao País. A resistência à necessi-

dade de concertação estratégica têm como única conse-

quência introduzir um obstáculo adicional ao processo de

mudança.

Exige-se, hoje, uma atitude de ajustamento positivo, de

determinação, de confiança. Penso que para garantir esse

desafio Portugal necessita de preparar, por um lado, as con-

dições para uma competição aberta e, por outro, de assegu-

rar em paralelo condições para o controlo social e político

das consequências de um mercado concorrencial aberto.

Não acredito na possibilidade de garantir uma econo-

mia moderna e competitiva na próxima década sem o de-

senvolvimento de políticas de solidariedade que lidem com

o problema das tensões sociais provocadas pelo processo

de modernização.

A capacidade de construir o futuro de Portugal como

país moderno, competitivo e socialmente equilibrado depen-

de, em grande medida: da definição de um justo equilíbrio

entre a convergência nominal e a convergência real no

âmbito da União Europeia; da articulação entre as políti-

cas de emprego, formação e educação, fundamental para

melhorar as condições estruturais da competitividade eco-

nómica e proteger as condições de controlo social da

mudança; e da relação importantíssima entre a coesão na-

cional, as políticas de solidariedade e o sistema de segu-

rança social.

Hoje é necessário uma valorização digna do princípio

da mobilidade, da aprendizagem permanente, da polivalên-

cia, da capacidade de adaptação à mudança.

Não é possível pensar no futuro, permitam-me que vol-

te a este ponto, sem aceitar que esta realidade requer pes-

soas com novos padrões de qualificação. Não basta uma

reforma no sistema de educação formal e até de a estabi-

lizar, é preciso aceitar que os sistemas de formação profis-

sional estão a ganhar um carácter permanente e passam a

ser decisivos para a adaptação constante ao mercado de

emprego.

Mas é errado pensar que esta capacidade de adaptação

é apenas um problema dos trabalhadores. A formação de

um corpo empresarial bem preparado é decisiva para a

sustentação do emprego numa economia aberta e para o

desenvolvimento essencial de uma sociedade civil mais

autónoma e menos tutelada pelo Estado.

Aplausos do PS.

Tudo farei, no quadro das minhas competências consti-

tucionais, para ajudar a criar o clima de confiança neces-

sário à concretização dos acordos de concertação estraté-

gica que vierem a revelar-se viáveis e adequados. Tudo

farei para criar um clima de confiança na capacidade dos

portugueses em realizar com êxito essas reformas.

Precisamos de fazê-lo com entusiasmo e com esperan-

ça, valorizando o que é novo, premiando o risco e o êxito,

26 DE ABRIL DE 1996

evidenciando o exemplo positivo como factor de mobiliza-

ção social, combatendo as visões apocalípticas que alimen-

tam a complacência e o conformismo.

Minhas Senhoras e Meus Senhores: O 25 de Abril deu

lugar, após eleições livres, à Constituição de 1976, de que

se comemoram os 20 anos de vigência.

A Constituição consagrou, desde então, a possibilida-

de de criação de regiões administrativas. No espírito dos

constituintes estava presente a necessidade de contrariar

uma grave tradição centralista e de utilizar a descentraliza-

ção administrativa como um instrumento de planeamento

e um poderoso estímulo ao desenvolvimento, corrigindo

assimetrias e desfasamentos, que nos últimos 20 anos só

se agravaram, valorizando recursos e competências, forta-

lecendo, nesse sentido, a coesão nacional.

Durante 20 anos não foi possível encontrar vontade

política para levar por diante uma iniciativa legislativa que

cumprisse esse preceito constitucional, que se manteve, e

dotasse Portugal desse instrumento de gestão, planeamento

e racionalização de recursos num patamar intermédio entre

o Poder Central e o Poder Local consagrados na Consti-

tuição da República.

O debate, importa reconhecê-lo, centrou-se sempre mais

na discussão dos inconvenientes de um modelo de des-

centralização político-administrativo que não corresponde

ao normativo constitucional, o qual se limita a consagrar

uma componente administrativa da descentralização. E, esse

facto, descentrou a discussão da reflexão sobre a necessi-

dade de encontrar esse, ou outro, instrumento de planea-

mento e gestão de recursos que articule operacionalmente

áreas geográficas intermunicipais.

Creio, Sr.as e Srs. Deputados, que o debate sobre o pro-

cesso de descentralização, que leve à criação de regiões

administrativas no continente deverá ser encarado com

toda a naturalidade.

O facto de vários líderes de partidos com assento par-

lamentar se terem manifestado em apoio à necessidade

dessa reforma, já constitucionalmente consagrada, só deve

favorecer a desdramatização do debate e contribuir para que

ele se centre na questão de fundo — as vantagens e os

inconvenientes de se adoptar essa metodologia de descen-

tralização — e menos, se me permitem, nas questões de

método e de calendário.

Aplausos do PS.

O que importa sobre a descentralização administrativa

do País, conhecida por regionalização, é a discussão so-

bre o fundo da questão, sobre o que ela representa para o

futuro de Portugal e dos portugueses.

É sobre a questão de fundo que importa esclarecer os

cidadãos da República. Tantas vezes, em torno desta dis-

cussão, avultam ideias feitas fruto de uma escassa peda-

gogia da reforma que se deseja levar a cabo. O debate de

fundo, nos termos em que actualmente está colocado, pa-

rece só agora ter começado. Em boa verdade, tratando-se

de uma reforma da Administração só através dele se pode

contribuir para a desejável aproximação entre o Estado os

cidadãos.

Numa matéria desta relevância, entendo, com tenho fei-

to, dever continuar a advogar, e fi-lo desde o dia em que

nesta Casa fui empossado, a vantagem de se construir um

consenso o mais amplo possível.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados: Sobre a questão de fundo, feliz-

mente, a minha opinião é conhecida. Quanto ao demais,

está o Presidente da República obrigado a fazer cumprir a

Constituição que jurou e que só a vontade soberana des-

ta Assembleia da República, dotada de poderes de revi-

são, pode alterar.

Aplausos do PS e do PSD.

Mas, também, está o Presidente da República obrigado

a interpretar as condições de garantia da coesão nacional,

por isso tenho atribuído tão alto significado, como disse,

à necessidade de um amplo debate e de um consenso o

mais amplo possível.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, Sr.as e Srs. Depu-

tados: Procurei, nos últimos dias, num conjunto de gestos

simbólicos, expressar a necessidade de fortalecer um clima

de confiança na capacidade de realização do povo portu-

guês.

Não me esqueço, nunca me esquecerei, dos problemas

que afectam Portugal. Dedico-lhes, naturalmente, a maior

atenção.

Mas entendo dever contribuir para criar um clima de

confiança no País, lutando contra conformismos determi-

nistas e derrotismos injustificados. O País não se encon-

tra num impasse.

Quis homenagear o 25 de Abril através de um con-

junto de visitas onde fiz jus à capacidade de dedica-

ção e de realização dos portugueses, à capacidade para

ultrapassar obstáculos e para atingir níveis de realiza-

ção e de exigência

O 25 de Abril representou o restaurar da esperança e

da confiança na capacidades dos portugueses, sem as tu-

telas autoritárias que se substituíam à escolha livre e de-

mocrática pelo ditame de um poder ilegítimo.

Creio que a melhor forma de dar confiança aos portu-

gueses que neste momento possam passar por um perío-

do difícil é dar-lhes, simbolicamente, um sinal de que é

possível acreditar na capacidade para ultrapassar os pro-

blemas e os constrangimentos.

Portugal é hoje um país moderno. Deve reforçar a sua

identidade baseada no reconhecimento de um desígnio que

oriente o nosso futuro.

Tenho confiança no futuro de Portugal.

Viva Portugal.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 25 minutos.

A Banda da Guarda Nacional Republicana executou

de novo o Hino Nacional.

Realizou-se, então, o cortejo de saída, composto pe-

las mesmas individualidades do da entrada, tendo o

Sr. Presidente da República saudando o corpo diplo-

mático com uma vénia ao passar diante da respectiva

tribuna.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Maria Jesuína Carrilho Bernardo.

Sérgio Humberto Rocha de Ávila.

Partido Social Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

António de Carvalho Martins.

António Germano Fernandes de Sá e Abreu.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

Artur Ryder Torres Pereira.

Carlos Manuel Duarte de Oliveira.

Francisco Antunes da Silva.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

José Manuel Durão Barroso.

Luís Carlos David Nobre.

Manuel Castro de Almeida.

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.

I SÉRIE — NÚMERO 62

Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido do Centro Democrático Social — Partido Po-

pular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.

Nuno Kruz Abecasis.

Rui Manuel Pereira Marques.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.