6 de dezembro de 1996

Sexta-feira, 6 de Dezembro de 1996

I Série — Número 15

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996—1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996

SESSÃO EVOCATIVA DOS 500 ANOS DO DECRETO DE

EXPULSÃO

DOS JUDEUS EM PORTUGAL

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos

Maria Luísa Lourenço Ferreira

João Cerveira Corregedor da Fonseca

José Ernesto Figueira dos Reis

S U M Á R I O

Às 16 horas e 35 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em

que se integravam o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, o

Presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, o Presidente

do Parlamento do Estado de Israel, Dan Tichon, os Vice-Presidentes, os

Secretários da Mesa, a Secretária-Geral da Assembleia da República e

o Chefe do Protocolo do Estado

Na Sala encontravam-se já, além dos Ministros da Presidência

(António Vitorino), dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama), do

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e dos

Deputados, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Vice-

Presidente do Tribunal Constitucional, o Ministro da República para os

Açores, o Procurador-Geral da República, os Presidentes do Supremo

Tribunal Administrativo, do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal

Militar, o Provedor de Justiça, os Chefes do Estado Maior da Armada e

da Força Aérea, o Presidente do Conselho Económico e Social, os

Conselheiros de Estado, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de

Justiça, os Juízes do Tribunal Constitucional, o Governador Civil de

Lisboa, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, o Presidente

da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados,

o Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos,

o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o

Governador Militar de Lisboa e o Comandante da Guarda Nacional

Republicana.

Encontravam-se ainda presentes: na Tribuna A, o Representante do

Cardeal Patriarca de Lisboa, o Marechal Costa Gomes, o ex-Presidente

da Assembleia da República Leonardo Ribeiro de Almeida, a ex-

Primeira-Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo, Secretários de Estado;

na Tribuna B, a comitiva do Presidente do Parlamento do Estado de

Israel; na Galeria I, o Corpo Diplomático; nas Galerias III, IV, V e VI

os demais convidados; e na Tribuna D e em parte da Galeria II, os

representantes dos órgãos de comunicação social e público.

Formou-se então a Mesa, com o Presidente da República à direita

do Presidente da Assembleia e o Presidente do Parlamento do Estado

de Israel à esquerda, ladeados pelos Secretários da Mesa.

De seguida o Sr. Presidente deu a palavra aos representantes dos

grupos parlamentares Isabel Castro (Os Verdes), Ruben de Carvalho

(PCP), Nuno Abecasis (CDS-PP), Reis Leite (PSD) e António Reis (PS),

que produziram intervenções, após o que foi aprovado o projecto de

deliberação n.º 32/VII — Saúda a reaproximação entre o povo judeu e

o povo português (Presidente, Vice-Presidentes da Assembleia da

República e Presidentes dos Grupos Parlamentares).

Por fim, os Srs. Presidentes da Assembleia da República, do

Parlamento do Estado de Israel e da República Portuguesa usaram

igualmente da palavra.

Eram 18 horas e 5 minutos quando a sessão foi encerrada.

2

I SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. Presidente: — Declaro aberta esta Sessão Solene

Evocativa do 5.º Centenário da Expulsão dos Judeus,

comemorativa da reaproximação dos povos português e

judeu.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Aires Manuel Jacinto de Carvalho.

Alberto de Sousa Martins.

Albino Gonçalves da Costa.

António Alves Martinho.

António Bento da Silva Galamba.

António de Almeida Santos.

António Fernandes da Silva Braga.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António José Gavino Paixão.

Arlindo Cipriano Oliveira.

Arnaldo Augusto Homem Rebelo.

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.

Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.

Carlos Alberto Dias dos Santos.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Carlos Manuel Amândio.

Carlos Manuel Luís.

Domingos Fernandes Cordeiro.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Elisa Maria Ramos Damião.

Fernando Alberto Pereira de Sousa.

Fernando Alberto Pereira Marques.

Fernando Antão de Oliveira Ramos.

Fernando Garcia dos Santos.

Fernando Manuel de Jesus.

Fernando Pereira Serrasqueiro.

Francisco Fernando Osório Gomes.

Francisco José Pereira de Assis Miranda.

Francisco José Pinto Camilo.

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.

Henrique José de Sousa Neto.

João Carlos da Costa Ferreira da Silva.

João Rui Gaspar de Almeida.

Joaquim Moreira Raposo.

Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Jorge Lacão Costa.

Jorge Manuel Damas Martins Rato.

Jorge Manuel Fernandes Valente.

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.

José Alberto Cardoso Marques.

José António Ribeiro Mendes.

José Carlos Correia Mota de Andrade.

José Carlos da Cruz Lavrador.

José Carlos das Dores Zorrinho.

José Carlos Lourenço Tavares Pereira.

José da Conceição Saraiva.

José de Matos Leitão.

José Ernesto Figueira dos Reis.

José Fernando Rabaça Barradas e Silva.

José Manuel de Medeiros Ferreira.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

José Manuel Rosa do Egipto.

José Manuel Santos de Magalhães.

José Maria Teixeira Dias.

José Pinto Simões.

Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.

Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.

Luís Pedro de Carvalho Martins.

Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.

Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel António dos Santos.

Manuel Francisco dos Santos Valente.

Manuel Jorge Pedrosa Forte de Goes.

Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.

Manuel Porfírio Varges.

Maria Amélia Macedo Antunes.

Maria Celeste Lopes da Silva Correia.

Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha.

Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira.

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.

Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.

Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.

Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.

Maria Jesuína Carrilho Bernardo.

Mário Manuel Videira Lopes.

Martim Afonso Pacheco Gracias.

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.

Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura.

Nelson Madeira Baltazar.

Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.

Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.

Paulo Jorge dos Santos Neves.

Pedro Luís da Rocha Baptista.

Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.

Raimundo Pedro Narciso.

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.

Rui Manuel Palácio Carreteiro.

Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Teresa Maria Gonçalves Gil Oliveira Pereira Narciso.

Victor Brito de Moura.

Vital Martins Moreira.

Partido Social Democrata (PSD):

Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

Adriano de Lima Gouveia Azevedo.

Álvaro dos Santos Amaro.

Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.

Antonino da Silva Antunes.

António Costa Rodrigues.

António Joaquim Correia Vairinhos.

António Moreira Barbosa de Melo.

António Paulo Martins Pereira Coelho.

António Roleira Marinho.

António Soares Gomes.

Arménio dos Santos.

Artur Ryder Torres Pereira.

Bernardino Manuel de Vasconcelos.

Carlos Alberto Pinto.

Carlos Manuel de Sousa Encarnação.

Carlos Manuel Marta Gonçalves.

Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.

Fernando Santos Pereira.

Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.

Francisco Antunes da Silva.

Francisco José Fernandes Martins.

Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.

Gilberto Parca Madaíl.

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.

Hugo José Teixeira Velosa.

João Álvaro Poças Santos.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Calvão da Silva.

João Carlos Barreiras Duarte.

João do Lago de Vasconcelos Mota.

João Eduardo Guimarães Moura de Sá.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.

José Augusto Gama.

José Augusto Santos da Silva Marques.

José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.

José Carlos Pires Póvoas.

José de Almeida Cesário.

José Gonçalves Sapinho.

José Guilherme Reis Leite.

José Luís Campos Vieira de Castro.

José Luís de Rezende Moreira da Silva.

José Macário Custódio Correia.

José Manuel Costa Pereira.

José Mário de Lemos Damião.

José Mendes Bota.

Lucília Maria Samoreno Ferra.

Luís Filipe Menezes Lopes.

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

Manuel Acácio Martins Roque.

Manuel Alves de Oliveira.

Manuel Castro de Almeida.

Manuel Filipe Correia de Jesus.

Manuel Maria Moreira.

Maria do Céu Baptista Ramos.

Maria Eduarda de Almeida Azevedo.

Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.

Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.

Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

(CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.

Armelim Santos Amaral.

Augusto Torres Boucinha.

Fernando José de Moura e Silva.

Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.

Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.

Jorge Alexandre Silva Ferreira.

Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.

Manuel Fernando da Silva Monteiro.

Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Maria Helena Pereira Nogueira Santo.

Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.

Nuno Kruz Abecasis.

Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.

António João Rodeia Machado.

Bernardino José Torrão Soares.

João António Gonçalves do Amaral.

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

José Fernando Araújo Calçada.

Lino António Marques de Carvalho.

Luís Manuel da Silva Viana de Sá.

Maria Luísa Raimundo Mesquita.

Maria Odete dos Santos.

Octávio Augusto Teixeira.

Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

Isabel Maria de Almeida e Castro.

3

Mário da Silva Coutinho Albuquerque.

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.

Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.

Rolando Lima Lalanda Gonçalves.

Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social — Partido Popular

Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Repu-

blicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou

os Hinos Nacionais do Estado de Israel e da República

Portuguesa.

O Sr. Presidente: — Com o assentimento dos nossos

ilustres convidados, temos hoje o que pode assemelhar-se

a uma ordem do dia de trabalho normal parlamentar que se

destina e é preenchida pela leitura, discussão e votação de

um projecto de deliberação, que todos consideramos histó-

rico e que é subscrito por mim próprio, pelos Vice-

Presidentes da Assembleia da República e pelos Presiden-

tes de todos os grupos parlamentares.

4

I SÉRIE — NÚMERO 15

de Israel e o Estado e o povo de Portugal; quarto, afirmar o

propósito e o desejo de preservar, estudar e divulgar os

documentos e testemunhos da presença e da vida da comu-

nidade judaica no espaço português e formular, nesse sen-

tido, um apelo à comunidade científica; quinto, saudar o

ilustre Presidente do Parlamento do Estado de Israel e todo

o povo judeu, onde quer que se encontre, com uma espe-

cial palavra de apreço para a comunidade judaica residente

em Portugal.

Passo, então, à leitura do projecto de deliberação n.º

32/VII — Saúda a reaproximação entre o povo judeu e o

povo português (Presidente, Vice-Presidentes da Assembleia

da República e Presidentes dos Grupos Parlamentares)

Perfazem-se hoje cinco séculos sobre a assinatura,

pelo rei D. Manuel I, do édito de expulsão dos judeus de

Portugal.

Esse édito não correspondeu a exigências da situação

política ou social do Portugal de então, um reino onde, nas

difíceis condições dos conflitos religiosos medievais, se

vivia uma situação de tolerância que permitia a coexistên-

cia de religiões hostis.

O Édito de 1496 foi antes ditado por tentativas de ali-

nhamento político entre os Estados ibéricos e por um acto

de cedência à pressão dos Reis Católicos — que já haviam

tomado idêntica medida — necessário aos projectos ma-

trimoniais e hegemónicos do rei de Portugal.

Foi o édito banido da ordem jurídica portuguesa logo

nos alvores do liberalismo. A 17 de Fevereiro do 1821, as

Cortes Constituintes revogavam-no, em plena coerência

com os coevos anseios de liberdade e tolerância.

A Constituição da República Portuguesa proíbe hoje,

com a dignidade de um princípio fundamental, qualquer

forma de discriminação fundada em razões de raça, reli-

gião, convicções políticas ou ideológicas e garante a todos

a inviolabilidade da liberdade de consciência, de religião e

de culto.

Através do seu então Presidente, Dr. Mário Soares, a

República Portuguesa, numa atitude que fez caminho nas

relações internacionais, de passo que reconheceu que a

História se assume inteira, no que tem de honroso e no que

tem de condenável, pediu perdão ao povo judeu pelas

humilhações e os sofrimentos que lhe infligiram os actos

de conversão forçada e expulsão.

A República Portuguesa mantém, na base dos preceitos

constitucionais aplicáveis e de sentimentos recíprocos,

relações de cooperação e amizade com o Estado de Israel

— consagração de um sonho milenar do povo judeu —,

partilhando com este um anseio universal de justiça e de paz.

E em Portugal vive hoje uma importante e estimável

comunidade judaica, política e socialmente integrada, que,

não obstante, preserva uma profunda e assumida identida-

de própria.

Nestas circunstâncias, a Assembleia da República, em

sessão plenária de 5 de Dezembro de 1996, convocada

expressamente com esse objectivo, e com a presença do

Presidente da República, do Presidente do Parlamento do

Estado de Israel e de representantes da comunidade judai-

ca, deliberou por unanimidade e aclamação:

Primeiro, saudar a reaproximação de povos, culturas e

civilizações que o fundo de apreço recíproco entre o povo

judeu e o povo português salvaguardou através dos sécu-

los, ultrapassando os agravos causados pelo Édito de 5 de

Dezembro de 1496; segundo, saudar a decisão dos Consti-

tuintes de 1820, revogando o édito e abrindo à sociedade

portuguesa os caminhos da liberdade e da tolerância reli-

giosa, tão gravemente postas em causa pelo édito e, após

ele, pela Inquisição; terceiro, interpretar a vontade e o

sentir do povo português, na afirmação do desejo de que

sejam reforçados os laços de amizade, respeito mútuo e

cooperação em todos os domínios entre o Estado e o povo

É meu privilégio dar agora a palavra, para uma primei-

ra intervenção, à representante do Partido Ecologista Os

Verdes, Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente da

República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.

Presidente do Parlamento de Israel, Srs. Membros do

Governo, Ex.mos Convidados e Representantes da Comuni-

dade Judaica em Portugal, Sr.as e Srs. Deputados: Diz o

ditado popular que «mais vale prevenir do que remediar» e

é com esta sabedoria tão cara aos ecologistas que hoje,

aqui e agora, a reflexão em torno da expulsão dos judeus

de Portugal importa fazer-se.

Assinalar um acontecimento trágico não para expiar

inúteis e tardios sentimentos de culpa, que a nada condu-

zem. Assinalar um acontecimento trágico não para celebrar

um qualquer ritual litúrgico, que este não seria o local. Tão

pouco assinalar um acontecimento trágico para julgar um

passado que, porventura, não é este o momento de julgar.

Mas assinalar num Parlamento, em liberdade, 500 anos

depois da trágica expulsão de judeus em Portugal, reunin-

do pessoas de tão diferentes convicções políticas, filosófi-

cas, religiosas e culturais, para lembrar o que não deve ser

esquecido. Porque os povos que esquecem a sua História

estão fadados a vivê-la outra vez!

Lembrar a História de um povo que soube, é certo, dar

contributos inovadores para a experimentação, a ciência, o

conhecimento do planeta, a aproximação de povos e cultu-

ras. Que soube antecipar-se na abolição da odiosa pena de

morte. Que foi berço de um homem que arriscou a sua vida

para salvar milhares de outros perseguidos pelo nazismo.

Que foi capaz da generosidade de uma revolução feita de

cravos.

Mas lembrar a História de um mesmo povo em que a

cruz, demasiadas vezes, benzeu por caminhos sangrentos.

Em que em nome da fé se violaram consciências. Em que

pelo terror se forçaram conversões.

Um país onde fanática, obscurantista, intolerante e bru-

tal, uma tenebrosa Inquisição durante anos ferozmente

silenciou. Um país que desprezou o supremo valor da vida

e violou os mais elementares direitos, sujeitando seres

humanos à escravatura. Ao colonialismo. Fomentando o

ódio. O racismo e a xenofobia.

Um país que hoje, em nome do direito à memória, não

deve fugir ao seu passado mas deve, sobretudo, em nome

dessa mesma memória, saber aprender com os seus pró-

prios erros para que eles jamais se possam repetir no futu-

ro.

Um futuro em que é preciso aprender a vencer o medo

da diferença, a deixar de temer o confronto de olhares, a

não recear o outro, o desconhecido.

5

Um futuro em que é preciso compreender que, mais do

que o reconhecimento das diferentes identidades culturais,

religiosas, étnicas ou sociais, há que respeitá-las e permitir

a sua livre expressão.

Um futuro em que é preciso compreender que a diver-

sidade nos seres humanos, tal como na Natureza de que

somos parte integrante, constitui não um elemento de divi-

são mas de equilíbrio fundamental para a própria vida.

Um futuro em que é preciso entender que é precisa-

mente nessa diversidade e nessa pluralidade cultural, natu-

ral, étnica e religiosa que a Humanidade se enriquece,

acrescenta, transcende e adquire a sua riqueza maior que,

como um valioso património comum, é forçoso preservar.

Um património hoje ameaçado na Europa e no Planeta,

perante velhos fantasmas que de novo se agitam. Sem

fronteiras. Provando que a intolerância, o racismo, a vio-

lência e a guerra existem. Alastram. Não são ficções, muito

menos coisas do passado. São uma realidade do presente

que, inquietantemente, ganha novos contornos e raízes na

profunda crise que abala o Planeta.

Uma crise gerada e alimentada pelos graves desequilí-

brios entre povos e regiões, pelo desemprego, pela injusta

desigualdade nas trocas, pela ruptura ecológica e pela

constante ameaça da guerra, responsáveis, uma e outra,

pelo êxodo de milhares de crianças, idosos e mulheres que,

condenados à desertificação, à fome ou à repressão, bus-

cam noutras latitudes a sobrevivência, o abrigo e, não raro,

a própria liberdade.

Uma crise civilizacional aquela com que nos confron-

tamos, mas que é imperioso ultrapassar já que dela depen-

de a prazo a nossa própria sobrevivência, segurança e

futuro comuns. Uma sobrevivência, uma segurança e um

futuro comuns que têm de ser diferentemente pensados e

construídos. Não como meras ausências de conflito mas na

capacidade, que é também cultural, de compreender que a

busca da paz, do equilíbrio no Planeta não se encontram

pela força das armas, pela repressão, pela negação dos

outros, pela submissão, pelo confronto mas se encontram

no diálogo, na aproximação dos povos, na desnucleariza-

ção, no desarmamento e no estabelecimento de um diferen-

te código de conduta dos homens com a Natureza e dos

homens consigo próprios, que permita uma utilização

sustentada dos recursos da terra e uma partilha socialmente

justas.

Minhas Senhoras e Meus Senhores: A via em que acre-

ditamos não é certamente linear nem fácil; busca-se com

interrogações, nem sempre com certezas, e também na

aprendizagem feita com os erros passados. Mas busca-se e

encontra-se seguramente na esperança e convicção inaba-

láveis de que é preciso, necessário e urgente redefinir con-

ceitos, escolhas, prioridades para o nosso viver colectivo.

Um viver colectivo que terá de se pautar por diferentes

valores e valias, pela aproximação de povos e culturas.

Uma aproximação que não é uma utopia. Depende em

exclusivo do nosso desejo e da nossa vontade. Um desejo e

uma vontade de aproximação que hoje, aqui e agora, co-

munidade judaica e povo português nos fizeram reencon-

trar e que importa, sem mais desperdício de tempo (porque

também o tempo é um recurso finito), em nome do direito

à vida, em nome do direito à paz, não mais deixar de mul-

tiplicar.

Aplausos de Os Verdes, do PS, do PSD e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tenho agora o privilégio de dar a

palavra ao representante do Partido Comunista Português,

Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente da

República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.

Presidente do Parlamento do Estado de Israel, Srs. Mem-

bros do Governo, Ilustres Convidados, Representantes da

comunidade judaica portuguesa, Sr.as e Srs. Deputados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores: Enfrentando uma

interrogação da consciência contemporânea — se se man-

tém válida a distinção entre direita e esquerda —, o filóso-

fo italiano Norberto Bobbio formulou para ela uma respos-

ta afirmativa, ancorando-a em dicotomias de raízes bem

fundas na História da humanidade.

Ao longo dos séculos da vida do homem em sociedade,

uma constante perpassa pela vida política e social e que

define duas posturas face a ela: a que se baseia na solida-

riedade — e aí temos a raiz mesma da postura de esquerda

— e a e que se baseia no privilégio — e aí se queda a es-

sência da postura de direita.

No fundo, trata-se de saber como cada homem define o

seu comportamento face aos outros, como concebe o seu

relacionamento com o próximo. Se se conclui que com ele

há um constante antagonismo ou se, pelo contrário, a pró-

pria essência e razão de ser da vida social se traduz na

solidariedade.

Ver no outro um ser solidário cria as bases mesmo da

liberdade; o privilégio, antagonizando os homens, cria a

necessidade da opressão.

Norberto Bobbio invoca a História para alicerçar a sua

conclusão. Nós, portugueses, directamente encontramos na

nossa a razão de ser dessa indissociabilidade.

Sempre que, nos oito séculos que nos forjaram, a práti-

ca do poder político se aproximou do interesse e da vonta-

de do povo em geral, viveu a nossa terra e quantos nela

construíram uma Pátria um quotidiano de solidariedade;

pelo contrário, a defesa do privilégio pelo poder sempre

correspondeu à exclusão, ao confronto, ao agravar de con-

tradições, à recusa da diferença, ao conflito e à opressão.

Portugal foi tolerante nos finais do século XIV quando

1383-1385 constituiu o prelúdio do fim da Europa feudal e

o irromper da cidadania. Dessa presença da liberdade na

política e da tolerância na concepção do mundo nasceu

uma epopeia de navegações que foi possível só pela con-

jugação de saberes e experiências várias — as ciências e

experiências cruzadas das culturas mediterrânicas árabes,

muçulmanas, judaicas, cristãs, plasmada na variedade de

quantos conceberam a partida das caravelas e de quantos

nelas embarcaram. Caravelas que partiram, não receando

o outro, o homem diferente, mas, pelo contrário, indo em

sua busca com ele procurando o encontro, a troca, o

conhecimento.

Um século decorrido, dealbavam os anos 500, o poder

político português, na linguagem directa do nosso tempo,

virou à direita. Essa mesma expansão, que buscava e vive-

ra o encontro e o trato, mudou em conquista, em saque, em

intolerância com aqueles de terras onde havíamos chegado,

alegando paz e procurando entendimentos. E a intolerân-

cia, lá nos portos onde os nossos barcos chegaram, cedo se

6

I SÉRIE — NÚMERO 15

seguiu nos portos de onde eles saíam, cedo ela chegou ao

nosso país.

Foi então, há 500 anos, que um poder empenhado em

restaurar o privilégio de uma aristocracia decadente e com

sonhos imperiais convocou a diferença religiosa para edi-

ficar sobre a intolerância o seu poder político e aumentar a

sua riqueza pelo saque e pela espoliação. Os marranos

portugueses não foram as únicas vítimas da Inquisição;

eles eram, até então, tão portugueses quanto tantos outros;

eles foram os primeiros portugueses que sofreram a intole-

rância mas as portas dos cárceres da Inquisição não se

fecharam apenas sobre os judeus, as polés dos seus torcio-

nários não dilaceraram apenas corpos de cristãos-novos. A

diferença religiosa foi o pretexto e o incentivo para o ajus-

te de contas, para a vingança, a denúncia, o confisco.

Esse esfacelar da sociedade portuguesa custou ao País

a própria independência, do mesmo passo que reduziu,

durante três séculos, uma nação que se revelara industriosa

a uma «pobre, apagada e vil tristeza». Séculos que viram o

País feito puro objecto dos jogos imperiais europeus, cam-

po de batalha de tropas estrangeiras, Pátria abandonada

pela sua classe dominante que, colocando-se a um oceano

de distância, deu uma imagem sem paralelo na História do

afastamento entre governantes e o seu povo.

Para que a tolerância regressasse à letra da lei, para que

os Constituintes de 1820 lavassem a nossa ordem jurídica

da vergonha do Édito de 1496, houve mártires da Pátria,

executados à luz de um luar que regozijou carrascos que

não adivinharam que, afinal, as luzes triunfavam. Então,

como sempre, a liberdade e a tolerância foram lutas comuns.

Mas a fúria inquisitorial não fora banida de vez. Re-

gressou ao serviço, como sempre, da classe dominante. O

País conheceu meio século durante o qual de novo foi

montada uma máquina para esmagar violentamente a dife-

rença, para espiar, para fomentar a denúncia, para prender,

para assassinar. Meio século de intolerância que fez da

Pátria um lugar de exílio, que conduziu o povo português

a de novo cruzar os mares, mas em armas, e deles fazer

caminhos de violência e intolerância, não de paz e de

encontro.

Este fascismo bisonho e cruel que abriu campos de

concentração em ilhas do Atlântico foi parente próximo do

nazismo que os abriu por toda a Europa. A consciência

europeia sabe que, assim como o Tarrafal foi tristemente

inaugurado por marinheiros vermelhos insubmissos, tam-

bém Buchenwald e Matthausen foram abertos pelos mili-

tantes comunistas, por operários, por artistas, por democra-

tas insubmissos.

Foi o assassínio da liberdade e dos que por ela se bati-

am que abriu esses campos. E, de novo, a classe dominante

recorreu à gigantesca e ignóbil intolerância para mascarar

o real objectivo de manter privilégios, de aumentar lucros,

luxos e prebendas.

Tal como uma aristocracia voraz apontou os marranos

ao povo português como inimigo para disfarçar o inimigo

que ela própria era, 450 anos mais tarde o capital europeu

pagava o nazismo para que o Holocausto lançasse sobre os

seus lucros a ignominiosa cortina do fumo que saiu das

chaminés dos fornos crematórios.

A intolerância é a antecâmara da opressão, quem apre-

goa a intolerância deseja a opressão. E quem transige com

a intolerância abre o caminho à opressão de que será víti-

ma também.

Minhas Senhoras, Meus Senhores: A longa jornada do

homem na Terra tem sido feita cruzando escarpas de escu-

ridão, caminhos sombrios e também alamedas de luz.

Todos podemos, todos temos de aprender com essa

jornada, com as suas vitórias, com as suas criações e con-

quistas mas também com os seus erros. Talvez sobretudo

com os erros porque, seguramente, desejamos mais con-

quistas, mais e mais criação, desejamos todas as vitórias do

homem, mas temos o estrito dever de não errar de novo. E

a Humanidade tem-no feito.

E, todos o sabemos, de novo se perfilam perigos.

Rememorar é aprender. Rememorar erros é aprender a

não os cometer de novo, é a forma de a História iluminar

aqueles que os cometeram e os que deles foram vítimas. E

nas mãos solidárias de todos existem forças para que o

juízo feito pela História sobre o passado seja lei presente

da nossa liberdade e alicerce seguro do nosso futuro.

Respeitar a diferença. Ser solidário. Construir a justiça.

Vivendo-a, defender a liberdade. Este é o caminho do

futuro.

Aplausos do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tenho agora o privilégio de dar a

palavra ao representante do Partido Popular, o Sr. Deputa-

do Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr. Presidente da

República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.

Presidente do Knesset, Srs. Ministros, Srs. Convidados,

Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Cabe-

me, em nome da bancada do CDS-Partido Popular, expri-

mir aqui o nosso total apoio à deliberação que em boa hora

a Assembleia da República decidiu propor e votar.

Celebram-se hoje cinco séculos sobre a data em que El-

Rei D. Manuel, contra a sua vontade e contra a tradição

portuguesa, vinda desde a fundação da nacionalidade,

promulgou o édito da expulsão dos judeus de Portugal.

Vivia-se então na Europa um período caracterizado

pelo fanatismo e pela intolerância religiosa, que iria subsis-

tir por um longo período de cerca de três séculos, e Portu-

gal viu-se nele envolvido por diversas pressões externas

que condicionaram os superiores interesses do Estado.

Não o refiro como desculpa porque, mesmo nestas

condições, a intolerância não tem desculpa, mas são evi-

dentes os sinais do inconformismo do rei de Portugal com

a situação que se viu obrigado a criar. Enquanto lhe foi

possível, manteve um grande número de judeus ligados à

empresa das Descobertas, nomeou outros, que teve de

deportar, para encarregados de feitorias nos Países Baixos,

enviou muitos para colonizar novas

terras, recém-

descobertas.

Infelizmente, não perdurou por muito tempo esta situa-

ção de transição e a verdade histórica é que também nós,

como povo, nos temos de penitenciar por muita inveja,

muita violência, muito obscurantismo, que gravemente

prejudicaram o harmonioso desenvolvimento que, até

então, a nossa tradicional capacidade de entendimento e

convívio tinha proporcionado a Portugal.

7

Devemos ao Marquês de Pombal, ao terminar com a

distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos, terem-se

criado as condições para o regresso das famílias judaicas a

Portugal. Digo «regresso» porque muitas delas já tinham

presença marcada no nosso país bem antes do édito de

expulsão.

Penso, aliás, que temos o dever de prestar uma sincera

homenagem àqueles que, tendo sido expulsos de Portugal,

por vezes em condições tão trágicas, foram capazes de

manter, no exílio, o amor a esta terra. Refiro-me, em espe-

cial, aos judeus da Holanda, que ainda hoje chamam à sua

sinagoga a sinagoga dos portugueses e também às comuni-

dades judaicas da Turquia e do Médio Oriente, onde per-

siste, como a televisão ainda há pouco tempo nos mostrou,

uma profunda tradição ligada aos nossos costumes, à nossa

história e à nossa língua.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assem-

bleia da República, Sr. Presidente do Knesset, Srs. Depu-

tados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Passados todos

estes anos, existe hoje em Portugal uma pequena comuni-

dade de israelitas no meio de um grande número de cida-

dãos portugueses de origem judaica.

Eu próprio, como tantos outros, sou um desses cida-

dãos portugueses de origem judaica e, como tal, prova

provada de até que ponto Portugal foi capaz de ultrapassar

tantas culpas passadas, de vencer todas as xenofobias e de

ser hoje um campeão na defesa dos direitos humanos.

Em meu nome próprio, no do meu partido e no de to-

dos os seus militantes e eleitores, aqui fica o testemunho

do nosso incondicional apoio à deliberação que, dentro de

momentos, iremos aprovar por unanimidade e aclamação.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Tenho agora o privilégio de dar a

palavra ao representante do Partido Social-Democrata, Sr.

Deputado Reis Leite.

O Sr. Reis Leite (PSD): — Sr. Presidente da Repúbli-

ca, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presi-

dente do Parlamento do Estado de Israel, Srs. Membros do

Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus

Senhores: Uma sessão solene parlamentar evocativa daqui-

lo que sucessivas gerações de portugueses consideraram

um calamitoso erro não pode deixar de se ver como um

acto público de arrependimento. Mas todo o arrependimen-

to, para ser consequente, deve encerrar em si propósitos de

emenda e abjuração do erro cometido. Assim é, de facto, a

intenção que aqui nos traz para aprovarmos uma delibera-

ção solene, em cujas alíneas se condenam as acções passa-

das e se historiam as razões do arrependimento dos portu-

gueses pelas atitudes assumidas.

A nossa Constituição é o garante dos propósitos actuais

do povo português de não aceitar discriminações, perse-

guições e exclusões e de, por todos os meios, defender os

direitos do homem. Arrependidos, os portugueses, através

dos seus representantes legítimos, aproveitam esta ocasião

para reafirmarem as suas intenções de prosseguirem os

caminhos da convivência pacífica com aqueles que não

pensam como nós e para, conjuntamente com os outros

povos, procurarmos os caminhos e os laços de solidarieda-

de que cimentem uma autêntica humanidade.

Quando, a 5 de Dezembro de 1496, há cinco séculos, o

rei Manuel I de Portugal assinava o édito de expulsão dos

judeus do território nacional cortava com a tradição passa-

da de uma convivência relativamente pacífica entre duas

culturas e duas religiões. Fazia-o, invocando profundas

razões de Estado mas abria na sociedade portuguesa um

dos mais profundos sulcos de discórdia e de divisão. Ao

acabar formalmente com a possibilidade da existência

entre os portugueses de seguidores de outra religião que

não o cristianismo na sua forma considerada pura, o catoli-

cismo, abria caminho a perseguições e a injustiças indizí-

veis. O Tribunal da Inquisição, nascido na sequência desse

acto, no reinado posterior, iria de tal forma impor-se na

sociedade portuguesa, abafando a procura da modernidade,

perseguindo aqueles que se levantavam contra a prepotên-

cia do Estado e deformando as mentalidades, que muitos o

consideram a mais nefasta das instituições, não só pelos

seus crimes mas, sobretudo, pela castração cultural que

impôs a um povo ao longo de três séculos.

Podemos dizer que sofremos, nós próprios, o castigo

dos nossos actos como povo, ao sermos privados, por todo

esse tempo, do melhor da nossa inteligência e que, ao

expulsarmos e perseguirmos todos aqueles que, tendo

conseguido escapar às malhas inquisitoriais, foram com o

seu talento e trabalho enriquecer outros países e outras

culturas, estávamos a ser fortemente punidos. São os es-

tigmas da nossa obstinação.

Só lentamente a sociedade portuguesa se regenerou do

erro fatal de ter mantido activo o Tribunal da Inquisição e

de não ter deixado florescer livremente no seu seio aquelas

premissas de humanismo e compreensão por um mundo

novo que os portugueses revelavam. Uma cultura que

oscilou entre a vontade de conviver e de compreender o

outro como diferente e a teimosia de tudo reduzir à nossa

mundovidência são interessantes temas de meditação, mas

decerto insuficientes para nos livrarmos do pesado senti-

mento de culpa.

Orgulho-me de pertencer a uma terra, os Açores, que,

no século XIX, albergou uma comunidade judaica, nume-

rosa e profícua, que lentamente se entrecruzou com os

portugueses ao ponto de vir a ser exemplo de portugalida-

de e de universalismo. Invocarei os membros da família

Bensaúde, que souberam dar bem o exemplo de como se

pode continuar a ser judeu e contribuir para o engrandeci-

mento da Pátria que se escolheu. De entre todos, para o

meu propósito, destacarei Joaquim Bensaúde, o sábio e

entusiasta da ciência náutica portuguesa que defendeu o

nome de Portugal na Europa e no Mundo e que, permane-

cendo judeu, nunca deixou de se considerar e de ser consi-

derado pelos seus concidadãos como um português dos

melhores.

Mas quantos anónimos, não só judeus, trabalharam e

trabalham, sofreram e sofrem para nos ajudar a construir

uma sociedade respeitadora da diferença e com sincero

gosto pelo diálogo e pela compreensão. A eles deve Portu-

gal um grande contributo de regeneração do mau caminho

iniciado no nefando ano de 1496.

Mas por tudo isto Portugal encontra-se hoje num lugar

privilegiado para compreender os sofrimentos passados do

povo judaico e para com ele se congratular por ter final-

mente reencontrado o seu caminho na construção do seu

Estado, ao regressar à terra bíblica da sua morada.

8

I SÉRIE — NÚMERO 15

Por lhe reconhecermos grandes capacidades de sobre-

vivência e de organização, dele esperamos que na sua terra

dê exemplo vivo de repudiar aquilo que justissimamente

condenou aos seus perseguidores e que procure, incessan-

temente e com convicção, os caminhos da paz e da convi-

vência com os seus vizinhos, dando ao Mundo o exemplo

da tolerância que tantas vezes lhe foi negada.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Tenho agora o privilégio de dar a

palavra ao representante do Partido Socialista, Sr. Deputa-

do António Reis.

O Sr. António Reis (PS): — Sr. Presidente da Repú-

blica, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Pre-

sidente do Parlamento do Estado de Israel, Srs. Membros

do Governo, Srs. Representantes da comunidade judaica

em Portugal, Ilustres Convidados, Srs. Deputados, Minhas

Senhoras e Meus Senhores: É com profunda satisfação que

o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dá o seu apoio à

deliberação com que a Assembleia da República, evocando

o 5.º centenário do édito da expulsão dos judeus de Portu-

gal, pretende prestar homenagem a todos aqueles que fo-

ram vítimas de uma medida injusta e iníqua e reiterar do

mesmo passo a determinação do povo português aqui re-

presentado de se opor a quaisquer formas de discriminação

e perseguição religiosas.

Satisfação tanto maior quanto vemos hoje também su-

perados os equívocos, as incompreensões e mesmo a estra-

nha argumentação que, nesta mesma Casa, levaram à rejei-

ção do voto, que apresentámos em 31 de Março de 1992,

de condenação das discriminações da Inquisição e do édito

de D. Manuel, por ocasião do 5.º centenário do decreto de

Isabel a Católica que expulsava os judeus de Espanha.

Não partilhamos, com efeito, a concepção relativista da

História que leva alguns a justificar todo e qualquer acto

injusto e persecutório à luz dos condicionalismos mentais

de um tempo, um espaço e uma cultura determinadas. Pelo

contrário, acreditamos em valores universais de justiça,

tolerância e liberdade que, independentemente do modo

concreto como foram praticados, sempre tiveram os seus

defensores ao longo da História. Tal como, aliás, no caso

em apreço, o próprio Bispo de Silves, Dom Jerónimo Osó-

rio, contemporâneo de D. Manuel, que não hesitou em

qualificar de «injusta» e «iníqua» a ordem de conversão

forçada dos judeus.

É por isso que consideramos lícito o apelo à memória

de todos os actos e momentos em que esses valores foram

postergados para, sem qualquer intuito autoflagelatório,

assumirmos perante as gerações contemporâneas o firme

propósito de tudo fazer para evitar que tais actos e momen-

tos se repitam. Com estas ou outras vítimas e, sobretudo,

com as mesmas motivações. Branquear a História em

nome da boa consciência do peso da nossa tradição huma-

nista ou do relativismo histórico-cultural dos grandes valo-

res é um convite a caminhar de olhos fechados e coração

empedernido nas estradas do presente e do futuro. Um

presente e um futuro que pretendemos seja cada vez mais o

de um reencontro dos povos e suas religiões ou convicções

ideológicas na base dos valores da liberdade, da paz e da

tolerância, num mundo infelizmente ainda ameaçado pelo

recrudescer de fundamentalismos étnico-religiosos vários.

Porque se há uma lição a tirar do acto e do momento

histórico que aqui hoje evocamos essa é, ainda e sempre, a

do perigo que representa para a liberdade e a justiça o

conúbio entre o Estado e qualquer religião ou Igreja na

prossecução de interesses político-religiosos convergentes.

No caso evocado, aquilo que fora inicialmente uma medida

do poder real ditada por objectivos políticos hegemónicos

em breve se converteria num instrumento do poder clerical

para aumentar os seus privilégios próprios pela exploração

do fanatismo da plebe. E se, de início, D. Manuel I garan-

tiu, pela lei de 30 de Maio de 1497, que não haveria

«inquirições» sobre as práticas religiosas dos judeus con-

versos, durante 20 anos, e chegou a condenar à morte os

responsáveis fradescos do primeiro massacre de cristãos-

novos em 1506, já com o estabelecimento da Inquisição

por D. João III, em 1536, foi dado livre curso à sanha

persecutória em todo o império português. É a partir de

então que se processa a fuga em grande escala de tantos e

tantos cristãos-novos para França, Holanda, Itália, Ingla-

terra, Alemanha, África do Norte, Istambul. Será preciso

esperar por Pombal para se pôr cobro à distinção entre

cristãos-novos e cristãos-velhos e à exigência do documen-

to da «limpeza do sangue» para o exercício de determina-

das funções civis e eclesiásticas. E se aos constituintes

liberais de 1821 devemos a revogação do édito manuelino,

na sequência da extinção do Tribunal de Santo Ofício, é só

com a I República — não o esqueçamos — que é final-

mente levantada a proibição de cultos públicos que não o

católico.

Reconhecida pela Constituição de 1976 a inviolabili-

dade da liberdade de consciência, religião e culto, aguar-

damos agora a proposta de lei governamental que visa

tornar mais efectivo e equitativo o exercício da liberdade

religiosa pelas diversas confissões.

Minhas Senhoras, Meus Senhores: Herdeiros do que há

de mais tolerante e progressista na tradição histórica por-

tuguesa, é de consciência tranquila e até com orgulho que,

como democratas, como republicanos e como socialistas,

nos associamos a esta homenagem. Com ela pretendemos

partilhar o reencontro simbólico não propriamente com

uma comunidade estranha ou marginal mas com uma parte

de nós próprios, uma parte integrante, de pleno direito

histórico, do povo português, co-obreira — não o esque-

çamos — da fundação do Reino de Portugal, no duplo

esforço da reconquista e do povoamento do território, que

D. Sancho I bem soube reconhecer quando considerava

qualquer ofensa contra «os da Nação Hebraica» como

praticada contra ele próprio. E como poderíamos ser hoje

tanto mais cultos e prósperos se a tentação inquisitorial se

não tivesse apossado de Portugal, levando à rejeição de

uma comunidade que tanto e tão bem se distinguiu na vida

económica e na vida cultural?

Daqui saudamos, pois, a comunidade judaica portugue-

sa, fazendo votos para que se intensifiquem os esforços de

valorização do património histórico-cultural comum.

E daqui saudamos também o Presidente do Parlamento

do Estado de Israel, fazendo votos para que o exemplo

aqui dado de reencontro e cooperação de povos e culturas

seja seguido por todos aqueles a quem cabe a pesada res-

ponsabilidade de levar a paz, a tolerância e o respeito pela

9

autonomia e dignidade dos povos na martirizada terra da

Palestina.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegou o mo-

mento tão significativo da votação do projecto de delibera-

ção n.º 32/VII — Saúda a reaproximação entre o povo

judeu e o povo português, subscrito pelo Presidente e

Vice-Presidentes da Assembleia da República e Presiden-

tes dos Grupos Parlamentares.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos gerais, de pé.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente do Parla-

mento do Estado de Israel, por si e em representação do

Presidente da República de Israel, Sr. Ministro da Presi-

dência e da Defesa, por si e em representação do Primeiro-

Ministro e demais membros do Governo, Srs. Presidentes

do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional,

Sr. Procurador-Geral da República, Sr. Presidente do

Supremo Tribunal Administrativo, Srs. Deputados, Srs.

Representantes do Corpo Diplomático, demais Autorida-

des Civis e Militares, Ilustres Membros da Comunidade

Judaica, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Sr. Presidente

da República, que as minhas primeiras palavras sejam para

realçar e agradecer a presença de V. Ex.ª neste acto jubilo-

so de reaproximação entre os povos judeu e português.

A história das nossas relações não foi linear. A memó-

ria dos nossos encontros históricos não foi sem mácula. A

harmonização dos nossos sentimentos recíprocos não foi

sem dor.

Mas é exactamente por ter sido assim que, para Portu-

gal — aqui representado por V. Ex.ª — e para o colectivo

do povo português, aqui personificado pela Assembleia

dos seus representantes, este acto se reveste do alto desíg-

nio de uma reaproximação mutuamente desejada, tão

impregnado de simbolismo como carregado de memória.

Sr. Presidente do Parlamento do Estado de Israel, en-

contra-se V. Ex.ª entre nós na dupla qualidade de Presiden-

te do Knesset e de representante do Presidente do Estado

de Israel, logo de representante do povo e do Estado de

Israel.

É para nós suprema honra que tenha acedido a tomar

assento na Mesa desta Assembleia e perante ela usar da

palavra. É este o acto de mais alto significado político e o

momento mais solene de um conjunto de cerimónias evo-

cativas que se desenrola por vários dias, e em diversos

lugares, com significado religioso, político, memorialista e

cultural.

A comissão organizativa desse vasto programa não foi

avara a medir em eventos de alto simbolismo o significado

do que se trata de memorar.

Quero agradecer a sua gentileza, em meu nome e no de

todos os Srs. Deputados, e expressar votos de prosperidade

para V. Ex.ª, o Presidente do Estado e o povo de Israel: o

que vive na Terra da Promissão por tanto tempo desejada,

e o que continua a diáspora que para sempre ficará ligada

ao destino da Nação Judaica.

Ilustres Membros da Nação Judaica, honra-nos a vossa

presença. A presença de cidadãos de um grande povo e de

uma grande Nação, tal como a nossa «pelo Mundo reparti-

da». Um povo a que os acidentes da história e a saga de

uma maneira de ser e de crer ciosamente preservada confe-

riu uma autenticidade inconfundível, que o sofrimento

sublimou até ao heroísmo.

Custa a aceitar que só depois do maior genocídio e o

mais cruento holocausto de que a besta humana foi capaz

tenha sido possível o regresso do povo judeu à Terra Pro-

metida, ou seja à Pátria que é hoje a vossa.

Tomo a vossa presença como testemunho de que a

exaltação com que vivemos o significado desta cerimónia

é uma via de sentido duplo.

Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Ilustres

Autoridades, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A Histó-

ria assume-se inteira, no que tem de atractivo e no que tem

de repulsivo. Não nos é licito separar o que em nosso en-

tender foi bom, vangloriando-nos dele, do que em nosso

juízo foi mau, pretextando que nos não diz respeito.

Não faria hoje sentido abjurar da escravatura que até ao

fim praticámos; das guerras injustas que tantas vezes tra-

vámos; dos inocentes que a Inquisição vitimou; das ordens

religiosas que expatriámos; da expulsão dos judeus que

perpetrámos.

Por um lado, teríamos de ser capazes de situar-nos no

cerne das condições em que tudo isso aconteceu; dos valo-

res e sentimentos prevalecentes ao tempo em que aconte-

ceu; da específica responsabilidade que a tudo isso presi-

diu. E não somos.

Por outro lado, teríamos de averiguar se os eventos que

lamentamos foram, à época, um erro exclusivamente nos-

so, ou o resultado de um pendor civilizacional mais vasto.

Em pleno florescimento da «razão de Estado», mister

era ainda saber até que ponto, nas relações interpovos, ou

inter-Estados, o bem de um podia ser o mal do outro ou o

bem deste ser o mal daquele.

Não tenho a menor dúvida de que o achamento pelos

portugueses de Novos Mundos, que nos encheu de glória e

abriu as portas da era moderna, foi encarada pelos povos

achados como um acto de intrusão e de violência. E é

sabido que o próprio Sócrates, modelo de virtudes, justifi-

cou a escravatura e praticou a corrupção.

Isso, porém, não nos impede de reconhecer que, deter-

minado acto foi, mesmo no seu tempo, e na conjuntura

civilizacional em que ocorreu, um erro histórico que, já

então, podia e devia ter sido evitado.

É esse o caso — «nemo discrepante» — do édito de

expulsão dos judeus, promulgado em 5 de Dezembro de

1496 pelo Rei D. Manuel I de Portugal.

Não faltam razões para podermos ter por certo que o

Rei D. Manuel foi o primeiro a ter consciência do seu erro;

que este se traduziu num acto induzido pelos poderosos

Reis Católicos, Fernando e Isabel, que o precederam, em

mais de quatro anos, — 31 de Março de 1492 —, na deci-

são de expulsar os judeus da vizinha Espanha; que aquela

expulsão terá sido ditada por razões de Estado, consisten-

tes no projecto hegemónico de viabilizar o casamento do

rei português com a princesa Isabel, filha dos reis de Espa-

nha; que o objectivo último era uma virtual concentração

dos reinos de Portugal, Castela e Aragão sob a coroa do rei

de Portugal.

10

I SÉRIE — NÚMERO 15

conversão facultativa, convicto de que o apego dos judeus

a Portugal se sobrepunha em força atractiva à fidelidade à

sua religião e à sua fé. Mas foi o contrário o que na maio-

ria dos casos se verificou.

Perante a evidência desse erro de avaliação, D. Manuel

I aceita como bons baptismos de última hora — fechando

os olhos à sua natureza patentemente simulada — e alarga

por mais um ano o prazo inicialmente demarcado para o

abandono do território nacional. E garante ao povo judeu,

também por édito, que os chamados «conversos» não seri-

am objecto de inquirições e devassas durante vinte anos,

quanto a autenticidade da sua conversão.

Nesse então, as ligações pelo matrimónio entre famílias

reais eram o único sucedâneo da guerra ao alcance de um

projecto hegemónico. Hoje, a razão de Estado perdeu

cotação na bolsa dos valores políticos. Mas nem sempre

foi assim.

São muitos os sinais de que D. Manuel I apreciava o

contributo do povo judeu no plano do interesse nacional,

se não o próprio povo judeu em si, na síntese do mérito e

demérito da sua identidade, maneira de ser e forma de

estar, na linha multissecular da atitude para com eles dos

reis de Portugal.

Não foram poucos, nem pouco significativos, os casos

em que monarcas portugueses defenderam a comunidade

judaica de ataques da então chamada «arraia miúda», sem-

pre indefesa contra manipulações com base em rivalidades

religiosas ou na lógica de interesses conflituantes.

Violações graves do direito da comunidade judaica a

permanecer e a viver em paz entre nós chegaram a ser casti-

gados, como já aqui foi realçado, com a pena de morte.

A presença de judeus — que terá chegado a atingir en-

tre um sexto e um quinto da população portuguesa — não

foi episódica mas continuada. Começou antes de Portugal

ser Portugal e perdurou, por mais de um milénio, atraves-

sando horizontalmente o tempo muçulmano e a era cristã,

o Corão e o Novo Testamento, numa base de recíproco

respeito étnico-religioso. Os reis de Portugal — aliás na

linha da tradição muçulmana — acabaram por reconhecer

à comunidade judaica uma espécie de «direito de cidade»,

ao demarcar-lhe espaços urbanos próprios e ao pactuar

com a vigência intracomunitária das suas instituições jurídi-

cas e práticas religiosas, multisseculares e identitárias.

E bem sabemos que o tempo dessa saga convivial não

foi, todo ele, propício à tolerância religiosa, mesmo antes

do odioso advento das fogueiras da Inquisição.

A própria maneira de ser e de estar do povo judeu, ao

recusar integrar-se na sociedade envolvente; ao preservar

até limites de fanatismo a sua identidade religiosa e civili-

zacional, os seus comportamentos e os seus valores; ao

acumular riquezas e capacidades de fazer inveja; ao prati-

car a usura, que a ética cristã considerava um pecado; ao

dominar o sector bancário e financeiro; ao aceitar cobrar

impostos e outras incumbências odiosas; e sobretudo ao

negar a reincarnação do deus dos cristãos, contribuiu para

que a sua presença fosse caldo de cultura propício ao aci-

cate da intolerância religiosa, da espoliação e do motim.

Apesar disso, e dos inevitáveis acidentes de percurso,

pode afirmar-se que a presença entre nós do povo judeu

constituiu, para a época, um exemplo de convivência ou,

no mínimo, coexistência relativamente harmoniosa.

São comummente reconhecidas as seguintes razões,

entre outras, da convicção de que D. Manuel I, ao assinar o

édito de expulsão, fez o que, ao mesmo tempo, gostaria de

não ter feito:

Primeiro sinal: quando os reis Católicos expulsaram os

judeus de Espanha, D. João II, o Príncipe Perfeito, não

fechou as fronteiras ao seu ingresso em Portugal. Se estes

puderam ser como que desejados, por maioria de razão o

haviam de ser, na óptica do seu sucessor, os que já entre

nós viviam ou os que entre nós ficaram.

Ao mesmo tempo que assina o édito de expulsão, o Rei

decreta que sejam bem tratados, mesmo os que preferissem

a expatriação à conversão. Terá avaliado mal o êxito da

Enfim, apavorado com a imprevista expatriação do

melhor da intelectualidade lusitana, da nata do comércio e

das finanças, dos artesãos e cobradores de impostos, da

mais avançada medicina do tempo, dos melhores astrólo-

gos e mestres da arte de marear — por acréscimo no con-

texto da aventura das descobertas — o rei português passa

dos expedientes suasórios à mais condenável violência.

Decreta a conversão forçada e, num requinte de crueldade

extrema, tira do poder dos pais os filhos menores de cator-

ze anos, com o declarado objectivo de os industriar na fé

cristã.

O próprio Bispo de Silves, já aqui citado, D. Osório,

rotula de «iníqua» esta medida de crueldade tamanha, não

sem afirmar que foi ditada por um «louvável pressuposto».

Não, decerto, o de assim acrescer o espólio das almas

devotadas à fé cristã, mas o de forçar os pais à aceitação

do baptismo como última tentativa de os reter em Portugal

ou de, em alternativa, perderem os filhos.

Porque relembro eu tudo isto? Para evidenciar que nin-

guém levou mais longe o esforço de reter os judeus em

Portugal do que o próprio rei que os expulsou!

A história tem destes contra-sensos.

Foram ainda assim em número elevado os judeus que

sobrepuseram o seu amor a Portugal às exigências da sua

fé. Converteram-se, na maioria dos casos, com reserva

mental. O Rei D. Manuel, como vimos, de algum modo

estimulou essa atitude. Os chamados «cristãos novos», ou

«marranos», continuaram, «imo pectoris» fiéis à sua reli-

gião, à sua fé e, secretamente, à prática dos seus ritos.

Séculos de preservação de uma identidade não se apagam

por decreto.

Acantonados (ou refugiados?) em lugares remotos e

pouco acessíveis, adoptaram nomes de árvores; introduzi-

ram na dieta alimentar artifícios que lhes permitiram simu-

lar a rejeição do que pela sua religião lhes era vedado (as

famosas alheiras são exemplo disso) e, no mais, continua-

ram artesãos, prestamistas, usurários, financistas e cobra-

dores de impostos.

Mas Portugal perdeu o contributo da mais genuína inte-

lectualidade judaica. Surpreendemo-la em países de aco-

lhimento onde por muito tempo continuaram a considerar-

se portugueses, e até a ajudar Portugal como financiadores

da exploração do comércio com o Oriente. O grande filó-

sofo Espinosa, que nasceu holandês de ascendentes portu-

gueses, Abraão Zacuto e Pedro Nunes, ilustram bem, sem

necessidade de um exaustivo inventário das perdas, até que

ponto Portugal se despojou de potencialidades de desen-

volvimento científico e cultural que estavam ao nosso

alcance, e deixaram de estar, porque um rei ambicioso quis

desposar uma princesa. Conhecendo hoje, como conhece-

11

mos, a heterodoxa interpretação dos textos sagrados do

grande Espinosa, é fácil a prognose póstuma de que, se a

tivera escrito em Portugal, teria enfrentado os rigores da

Inquisição.

Abraão Zacuto, judeu espanhol refugiado em Portugal

foi o autor do célebre «Almanach Perpetuum», que serviu

de viático aos mareantes portugueses. Pedro Nunes foi,

como se sabe, o inventor do nónio. Leccionou na Univer-

sidade de Coimbra — a minha Universidade! — ensinou

matemática ao Rei Sebastião. Antes lhe ensinara política

— ter-se-ia evitado o desastre de Alcácer-Quibir!

Mas a tolerância com que D. Manuel — talvez repeso

— encarou a permanência em Portugal dos «cristãos no-

vos», viria a encontrar a sua antítese na intolerância fanáti-

ca do seu sucessor, que ao introduzir a Inquisição em Por-

tugal, exacerbou ódios rácicos e religiosos, promoveu

inquirições e devassas, perseguições e martírios. Não só de

cristãos novos, mas também. Essa página negra da nossa

história é conhecida, e só veio a encontrar o seu epílogo

quando o Marquês de Pombal, imbuído de desígnios ilu-

ministas, chamou ao Estado o controlo da Inquisição, neu-

tralizando os seus excessos, proscreveu a distinção entre

«cristãos novos» e «cristãos velhos», e praticamente repôs

o fim das inquirições e devassas. Diz-se que desejou e

promoveu o regresso a Portugal do «povo eleito». Decerto

porque precisava dele para a reforma do tradicional mode-

lo económico. Depois disso, como é sabido, com a primei-

ra República, o Estado laicizou-se e introduziu a liberdade

religiosa.

De novo em paz, os povos judeu e português só volta-

ram a enfrentar receios quando Salazar, sem perseguir

localmente os judeus residentes — de alguns dos quais foi

inclusivamente amigo —, disfarçou mal o seu apoio aos

demónios do maior e mais repugnante genocídio da histó-

ria moderna.

Houve que esperar meio século pelo Estado democráti-

co de direito, em que após Abril nos tornámos, para que a

liberdade de religião se convertesse, sem regresso, no

direito fundamental que hoje é.

Foi esta, em breve resumo, a saga de coexistência, con-

vivialidade e sofrimento que para sempre ligou os povos

judeu e português.

Tão longa e acidentada ela foi que são raros os portu-

gueses que, hoje, como no passado, podem ter a certeza de

que não corre nas suas veias uma gota de sangue judeu, o

mesmo acontecendo com os judeus que vivem ou viveram

em Portugal, relativamente ao sangue português.

É quase irónico que falemos hoje em reencontro de po-

vos, culturas e civilizações, quando, em larga medida, do

que se trata é de um reencontro connosco mesmos.

Mas seria pena que não conseguíssemos extrair nada de

novo desta e outras cerimónias com que quisemos assina-

lar a passagem de cinco séculos sobre um erro histórico, na

tentativa de sobre ele reflectirmos, a partir dele aprender-

mos e, em contraste com ele, medirmos até que ponto

fomos capazes de salvaguardar um fundo de recíproco

respeito, recíproca admiração e até amizade.

Dois grandes povos, ornados por uma grande História,

a que não faltaram a sublimação do sofrimento e a grande-

za da tragédia, fazem o balanço de séculos de convivência

no solo da mesma Pátria, dispostos a partir daí para novas

formas de reaproximação cívica, cultural e política, enfim

de cooperação na construção do futuro do mundo, tão

carregado de ruins presságios e tão carecido de uma reno-

vada fé nos valores da tolerância, da solidariedade, da

justiça, do progresso e da paz.

Aplausos gerais.

É meu privilégio conceder a palavra ao Sr. Presidente

do Parlamento do Estado de Israel, que aqui também re-

presenta o próprio Presidente do Estado de Israel.

Tem a palavra, Sr. Presidente.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente do Parlamento do Estado de Israel

(Dan Tichon): — S. Ex.ª o Presidente da República, S.

Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, SS. Ex.as os

Srs. Membros do Governo, SS. Ex.as os Srs. Deputados à

Assembleia da República, Ex.mos Srs. convidados e Repre-

sentantes da Comunidade Judaica em Portugal, Senhoras e

Senhores: Está perante VV. Ex.as um judeu da terra de

Israel, um representante do Estado de Israel, livre e inde-

pendente. Mas eu não me encontro aqui sozinho, nem sou

o seu único representante. A meu lado estão milhares de

judeus, vítimas da Inquisição. As suas almas acompanham-

me hoje e perguntam a razão do ocorrido há 500 anos

atrás, aqui e não somente aqui.

Encontro-me aqui como um continuador do caminho

dos chamados «marranos» ou «cristãos novos», como o

cumpridor do seu testamento: conservar a religião e a tradi-

ção judaicas, apesar de todas as dificuldades e sacrifícios.

Gostaria de começar por agradecer a VV. Ex.as pela

honra com que me agraciaram, a de discursar perante a

Assembleia da República de Portugal e, por seu intermé-

dio, perante todos os cidadãos do vosso país.

A honra não me foi concedida a mim, pessoalmente.

Esta é uma honra conferida ao Estado de Israel e, sendo eu

o seu representante, sou porta-voz de cinco milhões e meio

de cidadãos do Estado de Israel, sendo também em nome

de todos eles que hoje vos agradeço.

No próximo fim-de-semana comemorará o povo judeu,

em todas as partes do mundo a festa de Chanuká. Na festa

de Chanuká, há 500 anos atrás, não foi um milagre o que

aconteceu aos judeus de Portugal, como o milagre que

havia acontecido aos judeus alguns milhares de anos antes,

pois que, há 500 anos atrás, promulgou El-Rei D. Manuel

I, soberano de Portugal, um decreto que ordenava a todos

os judeus que abandonassem os seus lares e o seu país ou

que, em vez disso, se convertessem. Mais uma vez, e exac-

tamente num país considerado como hospitaleiro aos

judeus, estes foram obrigados a pegar na vara errante e a

partir para o exílio.

E eis que hoje está perante vós um representante

daquele mesmo povo judeu, desta vez preenchendo o car-

go de Presidente do Parlamento do Estado Judeu, indepen-

dente e soberano. Porventura, há 500 anos atrás, algum

judeu teria sonhado que tal pudesse vir a acontecer? Temo

que, mesmo há 100 anos que fossem, tal seria visto de uma

forma um tanto ou quanto fictícia.

Encontro-me hoje aqui, perante vós, um tanto perplexo.

Perplexo, porque não estou certo do que sinto. Amargura

pelo que foi feito à gente, do meu povo? Vontade de não

12

I SÉRIE — NÚMERO 15

esquecer no presente o que ocorreu no passado? Ou deve-

rei antes manifestar-me assim: reconciliemo-nos e vivamos

em paz? Todos estes sentimentos se misturam na minha

mente e é humano que vós tenteis compreender esta per-

plexidade. A expulsão dos judeus da Península Ibérica pôs

termo à presença judaica nesta península, presença que

floresceu durante 1500 anos, sob o domínio dos cristãos e

dos muçulmanos. O florescimento cultural foi interrompi-

do, e nomes como Baruch Spinoza, Menashe Ben-Israel,

Uriel DaCosta e outros desapareceram da paisagem cultu-

ral portuguesa.

Contudo, e em consequência da dispersão destas famí-

lias em países europeus mediterrâneos e americanos, flo-

resceu um sistema bancário internacional, o comércio e

também a cultura, e da contribuição dos judeus oriundos

de Portugal tiraram proveito os cidadãos franceses, holan-

deses, alemães, os súbditos do Império Otomano e mais

tarde os cidadãos do Brasil e de outros países das Améri-

cas e da Ásia.

Mas não escondamos a realidade: a expulsão concorreu

para uma crise de identidade profunda no seio do judaís-

mo. Causou um florescimento das correntes místicas no

judaísmo, por um lado, e uma vontade de fortalecer o sen-

timento judaico, por outro. Assim foi criada uma ligação

entre os judeus cognominados de «cristãos novos» e o

judaísmo nos países europeus e, em conjunto, também foi

criado o «novo judeu», exemplificado na figura de Baruch

Spinoza.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Parlamento: A história

dos chamados «marranos» ou «cristãos novos» representa

em Israel um exemplo de heroísmo e de lealdade, no sacri-

fício de vidas como mártires da fé. No decorrer destes 500

anos, a história dos «marranos» é contada de pais para

filhos. Mas somente hoje, postado perante este lugar, pe-

rante esta terra, sinto uma emoção verdadeira, e quanto

mais profundo o sentimento, tanto maior a incompreensão:

como teria sido possível forçar milhares de cidadãos, cujo

único pecado residia na religião que professavam, a con-

verterem-se. E não apenas isso, mas ainda torturá-los,

submetê-los a humilhações, «relaxá-los» aos autos de fé.

Poderá, porventura, um homem do nosso século entender

semelhantes factos? Sim, eu sei, 450 anos mais tarde vi-

mos que se pode chegar bem mais no fundo, naqueles dias

obscuros que se abateram sobre a Europa, exterminando o

judaísmo aí existente.

Tenho consciência, Sr. Presidente, de que a promulga-

ção do édito de expulsão não foi unânime. Mesmo dentro

das paredes do palácio real surgiam muitas divergências. É

difícil hoje abstrairmo-nos da contribuição dos judeus de

Portugal, que representavam então, segundo alguns histo-

riadores, a quinta parte da população do país. Sei que al-

guns queriam abrandar a gravidade da resolução e até

mesmo dificultar a sua concretização. Mas até aqueles não

conseguiram amenizar a mão implacável do Santo Ofício,

cujos desideratos continuam a ser hoje muito difíceis de

entender. Será que foi só a crença cega de que o judeu é a

razão de todas as agruras do mundo? Sinto dificuldade em

acreditar nisso, pois que entre os clérigos de então havia

também homens cultos e intelectuais, e ainda assim a des-

graça não conseguiu ser evitada.

Ressalto hoje estes acontecimentos, Minhas Senhoras e

Meus Senhores, porque no meu coração há um forte temor

de que nem todas as raízes da intolerância e do anti-

semitismo tenham sido extraídas e exterminadas por com-

pleto. Em certos lugares do mundo, particularmente na

Europa Oriental, mas não apenas aí, defrontamo-nos com

fenómenos de anti-semitismo e de xenofobia. Este proble-

ma, Minhas Senhoras e Meus Senhores, não pertence

somente ao povo judeu: a xenofobia é uma endemia mun-

dial geral e, se não for cessada a tempo, poderá causar

destruição à sociedade humana. É exactamente aqui, nesta

data histórica, que eu venho reconhecer a necessidade de

expressar estes pensamentos.

Sr. Presidente, o povo judeu tem hoje um estado sobe-

rano, independente e sólido. Este Estado possui um gover-

no estável, uma economia forte e uma sociedade saudável,

apesar de nos confrontarmos com tão poucas dificuldades

e até com situações muito complexas e delicadas.

Estais conscientes, certamente, da sensível situação

política que se vive na nossa região, e concordo com a

hipótese de que esta situação terá implicações para além

dos limites dessa área. No desempenho do meu cargo

como Presidente do Parlamento, restrinjo-me e pouco

expresso os meus pareceres sobre problemas políticos,

mesmo quando tenho uma firme opinião acerca deles.

Apesar disso, permito-me e, até mesmo, obrigo-me a pro-

meter-vos: Israel fará tudo o que estiver ao seu alcance

para promover a paz na região e continuar os processos

iniciados pelo governo anterior. Não há povo que mais

almeje a paz do que o nosso. Acreditem que quem passou

por um holocausto como o sofrido pelo povo judeu, quem

passou pelo processo sofrido pelos «marranos», que nós

recordamos hoje, só quem passou por tudo isso sabe valo-

rizar o sossego, a tranquilidade e a vida calma. Será con-

cebível que tenhamos de viver para sempre pela força da

espada?

Perante estas circunstâncias, não temos em quem nos

apoiar na nossa região e apenas podemos confiar em nós

próprios. Ao lado do desejo de paz, somos obrigados a

preocuparmo-nos com a nossa segurança e sobrevivência,

pois não temos um outro Estado. Também não temos um

outro lugar no mundo no qual pudéssemos erguer um

Estado para os judeus. É portanto nosso dever preocupar-

mo-nos e cuidarmos da nossa segurança.

Sou optimista e creio que a paz poderá realmente vir a

ser alcançada, a par do sentimento de segurança que tanto

nos é necessário.

Sr. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Es-

tou ciente dos grandes esforços que foram necessários para

organizar um evento solene como este. Honro e tenho

apreço pela iniciativa do Presidente da Assembleia da

República, Dr. Almeida Santos, em convocar esta sessão

extraordinária, sob os auspícios de S. Ex.ª o Presidente da

República, Dr. Jorge Sampaio. Quero agradecer os esfor-

ços do Presidente da Assembleia, dos Vice-Presidentes,

dos líderes das bancadas e de todos os Membros do Parla-

mento pela hospitalidade que nos dispensaram nesta Casa,

o bastião da democracia portuguesa.

Aproveito esta oportunidade para fazer um apelo a to-

dos os povos, principalmente ao povo judaico e ao povo

português. Unamo-nos, a fim de que acontecimentos como

o que hoje assinalamos não se repitam. Honremos o nosso

próximo e a sua crença, respeitemos a cultura do nosso

13

próximo e os seus costumes, pois que só assim dias melho-

res e mais seguros serão alcançados para o mundo inteiro.

Agradeço encarecidamente, mais uma vez, a atenção

que me foi dispensada e a honra concedida ao meu país e

ao meu povo.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: — Por direito próprio, vai agora usar

da palavra o Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): —

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente

do Parlamento do Estado de Israel, por si e em representa-

ção do Presidente do Estado de Israel, Srs. Membros do

Governo, Srs. Embaixadores, Ilustres Entidades e Autori-

dades Civis, Judiciais e Militares, Srs. Convidados Repre-

sentantes da Comunidade Judaica em Portugal, Sr. as e Srs.

Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: No dia

exacto em que se cumprem 500 anos sobre o decreto que

expulsou os judeus de Portugal ou os obrigou à conversão,

renegando a sua fé e as suas tradições, a Assembleia da

República, sede da representação nacional, decidiu apro-

var, por unanimidade, uma deliberação na qual se expressa

um juízo moral claro sobre um facto da nossa História, ao

mesmo tempo que são reiterados também claramente os

princípios da tolerância e do universalismo em que nos

reconhecemos.

Esta decisão, tomada em nome do povo português, as-

sume um alto significado simbólico e tem um excepcional

valor pedagógico. É como se, hoje, restituíssemos uma

parte do que, há 500 anos, fora negado.

É certo que o passado não se anula, nem se reescreve

— assume-se, esclarece-se, interpreta-se, narra-se. Mas

também se avalia e se julga criticamente. A História é,

afinal, isso mesmo: memória crítica, activa e vigilante.

Uma atitude científica moderna não significa neutralismo

ético ou demissionismo moral, menos ainda se pode aceitar

o negacionismo ou a mistificação intencional.

A História de um povo é memória viva e identidade

consciencializada. Tem de ser assumida no que tem de

melhor e de pior, de grandioso e de pequeno, no que repre-

sentou de erro e de acerto. A História de Portugal tem

períodos de glória e momentos condenáveis. Uns e outros

a constituem, uns e outros formam a herança que recebe-

mos, com a qual dialogamos criticamente e que nos identi-

fica como Nação. O passado não prescreve e não há histó-

rias isentas de erros graves ou funestos.

A expulsão dos judeus portugueses, quaisquer que se-

jam as razões que, na época, a possam ter motivado, foi

um acto iníquo, com profundas e nefastas consequências

na ordem moral e na ordem material.

Foi ainda injusta, pelo muito que devíamos a esses por-

tugueses que também eram judeus. Iniciou um ciclo de

violência e obscurantismo, cujas marcas perduraram; pro-

vocou sofrimentos sem conta, perdas, humilhações, ofen-

sas; empobreceu-nos como povo, como país, como cultura,

como vida colectiva. Essa noite da História constituiu um

acto contra nós próprios, contra a nossa identidade, contra

a presença do outro nela, uma presença que sempre nos

tornou maiores, nos acrescentou, nos abriu ao mundo, nos

fez ir ao encontro do desconhecido e do diferente.

Esse gesto representou uma cedência a pressões exte-

riores, o sacrifício de sentimentos e princípios fundamen-

tais, a renúncia ao melhor que éramos e tínhamos, em

favor do calculismo estreito e imediato.

Antero de Quental, na conferência tão bela e tão lúcida

em que analisa as «Causas da Decadência dos Povos Pe-

ninsulares», diz que a expulsão dos judeus e mouros teve

proporções de «calamidade nacional».

E acrescenta, em terríveis palavras, que, desde então,

«um terror invisível paira sobre a sociedade: a hipocrisia

torna-se um vício nacional, a delação é uma virtude reli-

giosa, a expulsão dos judeus e mouros empobrece as duas

nações, paralisa o comércio e a indústria e dá um golpe

mortal na agricultura (...)»

Quem não reconhece, ao longo da História e até em

tempos não muito longínquos, a actualidade destas pala-

vras, o eco destes avisos, os reflexos desta atitude mental?

É por isso que os actos com que lembramos esta data

de trágica memória não se esgotam na pura evocação do

que aconteceu. Olhamos o passado, mas como ensinamen-

to para o presente e, sobretudo, como abertura para o futu-

ro. O lema escolhido — «Memória e Reencontro» — sig-

nifica que vivemos, hoje, num país livre e democrático,

que respeita os direitos humanos e pratica a tolerância, o

pluralismo e o respeito pelos outros. Significa ainda que

queremos ser, cada vez mais, uma comunidade consciente

de que a diversidade nos engrandece, projecta e enriquece.

Mas a lição que temos também de tirar para o nosso

tempo é a de que nunca nada está definitivamente erradi-

cado nem vencido, de que, quando menos se espera, re-

gressam os signos da intolerância, do fanatismo, do ódio

ao diferente.

O século que agora se aproxima do ocaso viveu, de par

com tantos progressos, os horrores da barbárie, numa esca-

la nunca conhecida ou sequer imaginada. A democracia é

uma obra em progresso, tem de ser pedagogia constante,

prática quotidiana. A tolerância tem de ser um exercício

permanente, uma atitude mental interiorizada.

Num mundo que queremos melhor para todos, deve-

mos, creio firmemente, valorizar os grandes gestos de

entendimento e de reencontro, os símbolos da paz, da

reconciliação, da concórdia. Devemos conferir-lhes um

valor exemplar e pedagógico; devemos não aceitar a fata-

lidade do mal; devemos opor-nos a uma cultura de passivi-

dade perante a miséria do mundo e de inelutabilidade e

resignação perante a injustiça, a desigualdade e a opressão.

Onde quer que eles surjam, temos de combater, pela

palavra e pela acção, o racismo, a xenofobia, os fanatismos

agressivos e violentos, os fundamentalismos nacionalistas,

étnicos, religiosos, a discriminação e a exclusão de todos

os géneros e tipos, a intolerância, a uniformização, o

sectarismo.

Este é também o sentido mais profundo desta cerimó-

nia: renovar o nosso empenhamento no combate pela tole-

rância e reafirmar a nossa vontade de fraternidade, de

solidariedade e de paz.

Dirijamos, neste momento de tão grande significado, o

nosso pensamento para todos aqueles que, nos nossos dias

e onde quer que se encontrem, sofrem ameaças e exclusões

porque pensam ou são diferentes, são perseguidos e humi-

lhados porque recusam a tirania do medo e da iniquidade,

são privados de liberdade porque agiram e agem pela

14

I SÉRIE — NÚMERO 15

com o sentido mais límpido e criador da nossa humanidade

renovada.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da República, Sr.

Presidente do Parlamento do Estado de Israel, Srs. Mem-

bros do Governo, Ex.mas Autoridades, Srs. Deputados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores, com o vosso assenti-

mento, tenho a honra de declarar encerrada esta memorá-

vel sessão.

Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republi-

cana executou de novo os Hinos Nacionais dos dois países.

Aplausos gerais, de pé.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

liberdade, são julgados sem justiça porque lutam pela

justiça. Como tantas vezes aconteceu, eles antecipam um

tempo melhor e um mundo mais digno.

Sr. Presidente do Knesset: A presença de V. Ex.ª entre

nós, em representação do Estado de Israel e do seu Presi-

dente, tem um significado excepcional e é-nos muito grata.

Põe em evidência os laços tão antigos que unem os nossos

povos e que, apesar das vicissitudes, permaneceram vivos

e fortes. Quer dizer, também, por isso, amizade renovada e

retribuída.

Não há nada mais belo do que a vontade de concórdia

que ousa vencer desencontros, ressentimentos ou descon-

fianças. É essa a grande prova que nos humaniza e nos

torna fiéis ao melhor da nossa condição.

Israel vive actualmente um desses momentos que con-

tam verdadeiramente na vida das Nações e em que tudo

pode ser construído ou posto em causa.

O corajoso processo iniciado em Oslo permitiu, pela

primeira vez em décadas, inverter a escalada da violência e

da rejeição, reencontrar a esperança e construir a paz. Essa

esperança não pode ser defraudada e exige, por parte de

todos, um continuado empenho nos caminhos da reconci-

liação e da convivência entre os povos da região onde a

vossa bela Pátria encontrou lugar.

Srs. Presidentes, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e

Meus Senhores: O encontro que hoje realizamos com a

nossa própria História não se completaria se não tivésse-

mos presente que, por todo o mundo, há descendentes dos

judeus portugueses que, há cinco séculos, saíram da terra

que também era a sua.

Spinoza é o símbolo mais alto dessas gerações que se

dissiparam para continuar a ser o que eram. Na nossa evo-

cação, elas cruzam-se com aquelas outras que, permane-

cendo aqui, foram obrigadas a ocultar ou a ser o que não

eram, dissolvendo com a passagem do tempo, a própria

memória da sua origem. Prestemos homenagem ao seu

sofrimento, ao heroísmo, à coragem, à sua fortaleza de

ânimo.

Spinoza é o símbolo de todos eles. Ele foi o homem li-

vre, que tudo sofreu para ser livre e de tudo foi acusado

por ser livre. Ele foi o heterodoxo ameaçado e castigado

por todas as ortodoxias, mesmo as da sua família e da sua

raça, aquele de quem já foi dito ser um dos homens mais

dignos da história humana, aquele que fez da grande lin-

guagem do sofrimento uma esplendorosa meditação sobre

a vida que se afirma contra os simulacros em que é obriga-

da a negar-se.

Spinoza, o descendente de judeus portugueses, é um

referência universal e o seu pensamento de amor à vida e à

liberdade continua a iluminar-nos, neste tempo tão intenso

de dúvidas, conturbado de riscos e também desejoso de

esperanças.

O próximo século tem de ser, ao mesmo tempo, o sécu-

lo da universalização e da diferenciação, o tempo de todos

e o de cada um. Portugal sabe bem, pela experiência histó-

rica hoje relembrada, que este desafio só será vencido se a

abertura ao outro e ao seu apelo for a regra da convivência

humana. Esse é o combate em que, como povo, como país,

como história, como cultura, como democracia, queremos

estar presentes e activos.

Nada é mais impiedoso, pois essa é a primeira condição

para o reencontro dos seres humanos uns com os outros e

Adérito Joaquim Ferro Pires.

Agostinho Marques Moleiro.

António Alves Marques Júnior.

António José Guimarães Fernandes Dias.

Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.

Cláudio Ramos Monteiro.

Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.

Jovita de Fátima Romano Ladeira Matias.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Raúl d’Assunção Pimenta Rêgo.

Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

António de Carvalho Martins.

António Fernando da Cruz Oliveira.

António Germano Fernandes de Sá e Abreu.

Carlos Manuel Duarte de Oliveira.

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.

Luís Carlos David Nobre.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social — Partido Popular

(CDS-PP):

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.