11 de janeiro de 2006

I Série — Número 75

Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2006

X LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE JANEIRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo

Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da apresentação de diversos requerimentos.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita

(PCP) teceu críticas à política seguida pelo Ministério da

Cultura.

Também em declaração política, o Sr. Deputado Nuno

Teixeira de Melo (CDS-PP) protestou contra o facto de o

Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira

Martins, ter escolhido o Parlamento para fazer a sua primeira intervenção pública, tendo, depois, dado explicações ao

Sr. Deputado Afonso Candal (PS), que defendeu a consideração da bancada, e respondido ao Sr. Deputado Miguel

Frasquilho (PSD), que pedira esclarecimentos.

Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Zita

Seabra (PSD), a propósito da substituição do director do

Teatro Nacional D. Maria II, António Lagarto, referiu a inexistência de uma política cultural e pediu uma remodelação

ministerial a nível do Ministério da Cultura.

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) condenou a política cultural do Governo.

Finalmente, também em declaração política, a Sr.ª

Deputada Rosalina Martins (PS) criticou os partidos da

oposição pelas suas tomadas de posição relativamente à

as

política cultural do Governo, após o que respondeu às Sr.

Deputadas Zita Seabra (PSD), que usou da palavra ao

abrigo da figura de defesa da honra, e Luísa Mesquita

(PCP), que pediu esclarecimentos.

Ordem do dia. — Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 114/X — Define o número

máximo de alunos por turma no ensino não superior (BE).

Usaram da palavra os Srs. Deputados João Teixeira Lopes

(BE), Bravo Nico (PS), Paula Barros (PS), Emídio Guerreiro

(PSD), Luísa Mesquita (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Rosalina Martins (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).

A Câmara procedeu ainda à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 133/X — Estabelece medidas de

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protecção da orla costeira (PS), sobre o qual se pronunciaram, a diverso título, os Srs. Deputados Renato Sampaio

(PS), Miguel Pignatelli Queiroz (PSD), Alda Macedo (BE),

Miguel Tiago (PCP), Mendes Bota (PSD), Abel Baptista

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(CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Luís Carloto

Marques (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15

minutos.

12 DE JANEIRO DE 2006

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Alberto Arons Braga de Carvalho

Alberto de Sousa Martins

Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes

Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto

António Alves Marques Júnior

António Bento da Silva Galamba

António José Ceia da Silva

António José Martins Seguro

António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino

António Ramos Preto

António Ribeiro Gameiro

Armando França Rodrigues Alves

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carlos Alberto David dos Santos Lopes

Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira

David Martins

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Elísio da Costa Amorim

Fernanda Maria Pereira Asseiceira

Fernando Manuel de Jesus

Glória Maria da Silva Araújo

Horácio André Antunes

Hugo Miguel Guerreiro Nunes

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida

Isabel Maria Pinto Nunes Jorge

Jaime José Matos da Gama

Joana Fernanda Ferreira Lima

Joaquim Augusto Nunes Pina Moura

Joaquim Barbosa Ferreira Couto

Joaquim Ventura Leite

Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Monteiro de Almeida

Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

José Carlos Bravo Nico

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Eduardo Vera Cruz Jardim

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Jovita de Fátima Romano Ladeira

João Barroso Soares

João Cardona Gomes Cravinho

João Cândido da Rocha Bernardo

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís António Pita Ameixa

Luís Garcia Braga da Cruz

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Luísa Maria Neves Salgueiro

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Lúcio Maia Ferreira

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro

Manuel Luís Gomes Vaz

Marcos Sá Rodrigues

Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Cidália Bastos Faustino

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis

Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Irene Marques Veloso

Maria Isabel Coelho Santos

Maria Jesuína Carrilho Bernardo

Maria José Guerra Gamboa Campos

Maria Júlia Gomes Henriques Caré

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco

Maria Odete da Conceição João

Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal

Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria de Fátima Oliveira Pimenta

Maria de Lurdes Ruivo

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Nelson Madeira Baltazar

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Paula Cristina Nobre de Deus

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Pedro Nuno de Oliveira Santos

Renato Luís Pereira Leal

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Jorge Teixeira de Freitas

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rita Susana da Silva Guimarães Neves

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rosalina Maria Barbosa Martins

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes

Teresa Maria Neto Venda

Umberto Pereira Pacheco

Vasco Seixas Duarte Franco

Victor Manuel Bento Baptista

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Agostinho Correia Branquinho

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

12 DE JANEIRO DE 2006

António Alfredo Delgado da Silva Preto

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

António Joaquim Almeida Henriques

António Paulo Martins Pereira Coelho

Arménio dos Santos

Carlos Alberto Garcia Poço

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos António Páscoa Gonçalves

Carlos Manuel de Andrade Miranda

Domingos Duarte Lima

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Emídio Guerreiro

Feliciano José Barreiras Duarte

Fernando Mimoso Negrão

Fernando Santos Pereira

Fernando dos Santos Antunes

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Henrique José Praia da Rocha de Freitas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

Hugo José Teixeira Velosa

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Jorge Fernando Magalhães da Costa

Jorge José Varanda Pereira

Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto

Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva

Jorge Tadeu Correia Franco Morgado

José António Freire Antunes

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro

José Manuel Pereira da Costa

José Manuel de Matos Correia

José Pedro Correia de Aguiar Branco

José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos

José de Almeida Cesário

João Bosco Soares Mota Amaral

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Filipe Carloto Marques

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Miguel Pais Antunes

Luís Miguel Pereira de Almeida

Manuel Filipe Correia de Jesus

Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Melchior Ribeiro Pereira Moreira

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas

Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Mário Henrique de Almeida Santos David

Mário Patinha Antão

Mário da Silva Coutinho Albuquerque

Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira

Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Pedro Quartin Graça Simão José

Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos

Ricardo Jorge Olímpio Martins

Vasco Manuel Henriques Cunha

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Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):

Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Bernardino José Torrão Soares

Francisco José de Almeida Lopes

José Batista Mestre Soeiro

Maria Luísa Raimundo Mesquita

Maria Odete dos Santos

Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):

Abel Lima Baptista

António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

António de Magalhães Pires de Lima

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Bloco de Esquerda (BE):

Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo

Ana Isabel Drago Lobato

Fernando José Mendes Rosas

João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa,

nos dias 28 e 29 de Dezembro e 3 de Janeiro, os requerimentos seguintes — aos Ministérios da Economia

e da Inovação e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelos Srs. Deputados

Bernardino Soares, Luís Marques e Jorge Machado; aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado João Teixeira

Lopes; e ao Ministro da Presidência aos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas e

à Câmara Municipal do Seixal, formulados pelo Sr. Deputado Luís Rodrigues.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo socialista tem pautado a sua intervenção nas mais diferentes áreas por um profundo autismo e por uma incontrolável corrida

ao pote do poder.

A sede do «quero, posso e mando» ultrapassa todas as legitimidades. A legitimidade dada pelos eleitores em Fevereiro último tem servido para tudo. Desde o não cumprimento das promessas eleitorais que

sustentaram o voto dos portugueses até a um estilo de governança que recolhe a unanimidade da indignação.

O Governo sofre de um excesso de auto-iluminação, que o cega, alicerçado em verdades únicas e

incontestáveis, sofre de ausência de humildade democrática e sofre de incapacidade para o diálogo.

O País, a realidade que bate à porta dos portugueses, a opinião pública, as preocupações, as críticas

encontram pela frente um poder de circuito único, fechado, autoritário e arrogante, que não se inibe em

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produzir suspeições generalizadas, em pôr em causa instituições, sobretudo quando elas têm a ousadia de

discordar, de opinar e de questionar o circuito único.

O que o País soube através dos órgãos de comunicação social durante o último fim-de-semana, envolvendo o Teatro Nacional D. Maria II, não é, infelizmente, situação única e decorre deste estilo de fazer política que confunde legitimidade democrática para governar com autoritarismo e mesmo pouco respeito por

quem, efectivamente, faz o País, neste caso o cultural.

Porque não é o Governo, não é o Sr. Primeiro-Ministro, não é a Sr.ª Ministra da Cultura que tecem o

tecido cultural dos portugueses. É muita presunção política pensar que dirigem a criação cultural ou que a

podem administrar através de clientelas políticas.

Curtas vistas tem um Governo que está convencido de que o teatro, a música, a dança a pintura, o cinema, a literatura, numa palavra, a vida, dependem da gestão de clientelas eleitorais, que caem e sobem de

acordo com os votos obtidos.

Curtas vistas tem um Governo que pensa que, dominada a gestão, fica controlada a criação.

Curtas vistas tem um Governo que faz da suspeição que lança sobre tudo e todos a força da sua razão.

Curtas vistas tem um Governo que faz da intimidação e da divisão reino para reinar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Oradora: — Por isso ficámos a saber que o Sr. Secretário de Estado avalia o Teatro Nacional D.

Maria II não em termos de objectivos e estratégias próprias mas em termos comparativos com outro, ou

outros, de quem mais gosta ou prefere.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

A Oradora: — O Governo pode agora fazer conferências de imprensa, pode vir à Assembleia da República dar explicações, mas o que o Governo já não pode fazer é calar o levantamento geral contra as suas

decisões, a incompreensão, a indignação que juntou homens e mulheres diferentes, de diversificadas

áreas, que não só a cultural, numa só voz — de espanto e perplexidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Oradora: — Em carta dirigida ao Sr. Primeiro-Ministro, as críticas endureceram, a denúncia vem para

a praça pública e a paciência esgotou-se.

Dizem os signatários da carta que: «Dez meses depois da tomada de posse, não descortinamos um

pensamento, não vemos uma estratégia, não vemos trabalho, não vemos direcção — vemos hesitações,

decisões precipitadas, nomeações incompreensíveis, linhas de acção contraditórias».

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

A Oradora: — «Vemos o inaceitável desprezo com que as companhias de teatro e dança estão a ser

tratadas». «Vemos a indiferença arrogante de quem não quer ver os inadiáveis problemas da vida artística

em Portugal».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Oradora: — «Vemos instalar-se o mais retrógrado dirigismo populista numa área que o Governo, no

seu Programa, se comprometeu a tornar menos dependente da lógica de nomeação governamental directa».

Perante este desabar de críticas no que à cultura diz respeito, a única solução, a saída encontrada pelo

Governo, é a tentativa de humilhação pessoal, é a ausência de resposta às inúmeras perguntas de substância, é o silêncio de quem não sabe ou não quer saber.

O «rei vai nu» e o Governo está convicto de que ninguém dá pelo facto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Oradora: — As actrizes que, neste momento, são responsáveis pela representação do texto A Mais

Velha Profissão, em carta também endereçada ao Sr. Primeiro-Ministro, afirmam acerca do Teatro Nacional

D. Maria II e dos responsáveis pela sua gestão que: «Tem sido visível e meritório o esforço do seu actual

Director no sentido de dotar a instituição de uma vitalidade e capacidade de atracção de públicos diversos».

E dizem também: «Neste curto espaço de tempo tem-nos sido possível aqui desenvolver um excelente

trabalho — grupos/companhias independentes, profissionais de teatro e outros — pois que nesta casa

encontramos condições únicas, que só um verdadeiro Teatro Nacional pode proporcionar».

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Sendo assim, e não constituindo todos estes signatários uma avalanche de inimigos públicos do Governo, antes pelo contrário, era indispensável que o Sr. Primeiro-Ministro explicasse quais as verdadeiras

razões desta e de outras substituições que tem vindo a impor à produção e intervenção cultural portuguesas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Oradora: — Não são, como é evidente, razões de estabilidade. Não é, como é evidente, a vontade

dos que aí produzem e de muitos outros que se sentiram convocados para publicamente se pronunciarem.

Não são com certeza os números, que se conhecem, relativos a 2005.

O Teatro Nacional D. Maria II apresentou 216 espectáculos e 115 outros eventos, atingindo mais de 40

000 espectadores. Realizou 43 espectáculos fora de Lisboa. Teve uma taxa de ocupação superior a 65%,

considerando os espectáculos apresentados. As receitas de bilheteira verificaram um aumento superior a

17% relativamente a 2004.

Era interessante avaliar, por exemplo, que, nos últimos 5 anos, o actual director é já o quarto escolhido

pelos diferentes governos. O recorde temporal máximo à frente desta importante instituição é de apenas 2

anos. Era indispensável verificar que exigência político-partidária determina esta instabilidade, impedindo a

planificação de objectivos estratégicos e a sua concretização.

Mas, ocupadíssimos, os governantes, nesta sede de pote do poder que os hipnotiza, particularmente

desde Julho, quando iniciaram as mudanças de chefias nas quatro delegações regionais, na Torre do Tombo, no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, no Instituto Português do Património Arquitectónico,

no Instituto das Artes, na Biblioteca Nacional, no Instituto do Cinema e Audiovisual e Multimédia, na Administração do Centro Cultural de Belém, o Governo e, sobretudo, o Ministério da Cultura não têm efectivamente tempo para trabalhar a sério, em diálogo com os parceiros, numa área que a governação prefere

votar ao esquecimento e ao subfinanciamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Oradora: — É por isso que não cumpriram os diplomas legais que consagravam os apoios à música,

à dança e ao teatro. É por isso que não se abriram concursos a que a tutela estava obrigada. É por isso que

os institutos dependentes do Ministério da Cultura são esvaziados e subfinanciados, para soçobrarem nas

suas intervenções.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que tem vindo a público na área da cultura não é, infelizmente,

excepção, é regra deste Governo, mas não é por isso que deixa de ser um total escândalo. Um escândalo

que o Governo pagará, estamos convictos, mas, até lá, ficarão as consequências.

Mas podem o Governo, o Sr. Primeiro-Ministro, a Sr.ª Ministra da Cultura e o Partido Socialista ter a certeza de que muitas podem ser as tentativas de populismo, de servidão de clientelas políticas, mas a cultura

portuguesa, essa, é e será livre, contra a vossa vontade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de

Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bastaram dois

meses, dois meses apenas, para que tudo quanto o CDS temia, e aqui adiantou, acerca da nomeação do

Dr. Guilherme d’Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas, se confirmasse.

Recordarão, certamente, como, em Dezembro do ano que findou, dizíamos ao Sr. Primeiro-Ministro

como só um titular da pasta que interpreta o conceito de maioria absoluta como poder absoluto se lembraria

de indicar um Deputado socialista em exercício, Vice-Presidente da bancada, para o cargo de Presidente

do Tribunal de Contas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Recordarão como nós afirmámos não perceber que, havendo tantas outras pessoas igualmente qualificadas neste país, tivesse de ser exactamente o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins o escolhido

pelo Primeiro-Ministro para, à frente do Tribunal de Contas, zelar pela fiscalização das contas do Estado,

determinadas por um chefe de governo igualmente socialista, pelas contas da Administração Pública e até

dos partidos políticos.

Dizíamos também que, mais que não fosse, «à mulher de César não bastaria ser séria», também teria

de parecê-lo.

E, com esta nomeação, a seriedade na aparência ficava irremediavelmente comprometida.

Apelámos, até, ao Sr. Presidente da República, responsável último pala nomeação sugerida, que não a

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aceitasse, que solicitasse do Governo qualquer outro nome, até porque, historicamente, em 30 anos de

democracia, o Tribunal de Contas sempre foi dirigido por personalidades independentes, de reputação

indiscutível e, mais do que isso, como também lembrou na altura o Deputado António Pires de Lima, distantes de qualquer governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Porque não estávamos a argumentar sobre uma nomeação qualquer. Estávamos a invocar matéria de fundamental relevância para a própria credibilidade futura do Tribunal de Contas nas suas

decisões.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Mas não! A «partidarite» venceu. Falou mais alto, e decidiu. E o resultado está à vista.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Na sua primeira intervenção pública, sobre relevantes questões de Estado, o que fez o Dr.

Guilherme d’Oliveira Martins? Numa encenação sem precedentes, chamou as televisões, armou o seu

melhor sorriso e, desde o Parlamento — exactamente, desde o Parlamento, da sala de imprensa reservada

a Deputados, coisa que, caso se tenha esquecido, já não é! — decidiu-se pelo ataque cirúrgico e premeditado a anteriores governos, que não, obviamente, do Partido Socialista.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Podia ter escolhido mil e um outros assuntos, de entre todos aqueles da sua competência,

até para afirmar a tal isenção e independência que as circunstâncias da nomeação, só por si, já tinham

abalado pública e profundamente.

Podia ter-se pronunciado sobre os actos do actual Governo, independentemente do sentido da análise.

Podia ter opinado sobre a derrapagem das obras do Metro, ou sobre o estado financeiro da CP, ou

sobre as consequências financeiras da opção pelas SCUT, ou sobre a demora na análise das candidaturas

de centenas de empresas a benefícios fiscais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Podia ter falado sobre tanto mais. Por exemplo, sobre a sustentabilidade da segurança

social, questão prioritária que o Ministro das Finanças abordou numa intervenção que alarmou o País e nos

preocupa a todos, em particular aos mais necessitados.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Podia até ter tido o decoro de escolher como local para a sua primeira intervenção pública,

exactamente, a sede do Tribunal de Contas, na Avenida da República, como seria suposto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Mas não! Tinha de fazer aqui, na Assembleia da República, a encenação daquilo que, em

bom rigor, não foi mais do que uma repetição do que tantas vezes disse enquanto vice-presidente da bancada do Partido Socialista. Não se lhe notou qualquer diferença, na postura, na motivação, nos termos e,

até, na argumentação.

Foi, em boa verdade, um exemplo bem acabado de como «o hábito não faz o monge». Mas confirmou

assim, por culpa própria, os nossos piores receios, sendo que nem sequer foi capaz de antever, ou até

afirmar, algumas coisas muito óbvias. Por exemplo, que, pela sua experiência governativa passada, nem

sequer se lhe reconhece particular autoridade para a crítica no caso concreto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Afinal, enquanto ministro das Finanças do governo do Eng.º António Guterres, o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins garantia ao País um défice, em 2001 — exercício que estava a 3 meses do fim —,

de 1,1%, verificando-se que, seis meses mais tarde, foi de 4,4%.

Afinal, o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2001 também acusou o Dr. Guilherme d’Oliveira

Martins da mesmíssima desorçamentação e suborçamentação que agora, enquanto Presidente do Tribunal

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de Contas, invoca.

Afinal, a primeira transferência de qualquer fundo de pensões nem sequer foi decidida por nenhum dos

dois anteriores governos. Antes, sim, pelo governo socialista do Eng.º Guterres, que o actual PrimeiroMinistro integrou e mais tarde o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, a propósito do Fundo de Pensões do Banco Nacional Ultramarino. Mas, sobre isto, o actual Presidente do Tribunal de Contas disse nada.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Como se tal ideia peregrina tivesse surgido pela primeira vez, no espírito dos governantes,

só depois de 2002! A sua memória retrospectiva teve tempo curto e ficou-se apenas pelo período de tudo

quanto não fosse momento de decisão socialista.

Mas quem assistiu ao que se passou percebe exactamente o que está em causa e, com razão, deve

ficar preocupado. Porque, muito mais do que no plano político, o que aqui se discute tem que ser avaliado

na dimensão ética de um Estado que só pode reclamar credibilidade quando é capaz de dar o exemplo. E

um Estado só dá o exemplo quando afirma a legitimidade da governação nas vitórias eleitorais, mas separa

com clareza o exemplo e o exercício do Governo dos interesses dos partidos ou, até, das pessoas em concreto.

E não há qualquer habilidade argumentativa de quem decide que esconda o óbvio. Porque quando um

presidente de um tribunal de contas é nomeado nas circunstâncias em que o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins o foi e, na primeira oportunidade, assim age, é a credibilidade do Estado que é atingida porque ferida

na sua dimensão ética.

Como quando um governo acha normal que alguém possa exercer funções de Estado e ser presidente

do conselho de administração de uma empresa envolvida em decisões estratégicas fundamentais, é também a credibilidade do Estado que é afectada, porque ferida exactamente nessa mesma dimensão ética.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E disto todo o País se apercebe e todo o País começa a ficar farto. Porque é exactamente

o contrário que espera de quem elege e de quem decide.

O País vota para que quem ganha eleições governe defendendo o interesse público e a isenção e independência das instituições fundamentais de um Estado que queremos de direito e queremos democrático.

Na Europa da União, a sul-americanização da vida pública não pode ter lugar em circunstância alguma.

E Portugal, já de si tão longe do patamar da linha da frente, não se pode dar ao luxo de ser exemplo pelos

maus exemplos. Está demasiado em jogo. Perceba-o o Governo a tempo e decida, doravante, a pensar no

País.

Foi invocando a defesa do interesse nacional que o Partido Socialista venceu as eleições. E esta é, de

todas, a primeira das promessas que não pode deixar de cumprir, até porque o interesse nacional não se

confunde, em circunstância alguma, com o interesse estrito de qualquer partido. E o Partido Socialista não

será, certamente, a excepção, ainda que, por exemplos recentes, muito mais assim pareça.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, depois desta intervenção de V. Ex.ª, a bancada do Partido Socialista sente-se na obrigação de fazer aqui algumas referências muito sérias.

Primeiro, o Prof. Doutor Guilherme d’Oliveira Martins não é hoje Deputado desta Câmara, não é hoje

Deputado do Partido Socialista,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas parece!

O Orador: — … mas isso em nada põe em causa o respeito que todos os membros desta bancada têm

por ele.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Mais: não é justo — e a bancada do Partido Socialista não pode deixar passar em claro

algumas considerações aqui feitas — que se possa pôr em causa a verticalidade, a idoneidade, a competência e a seriedade do Prof. Doutor Guilherme d’Oliveira Martins, seja como Deputado da Assembleia da

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República, seja como Presidente do Tribunal de Contas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O julgamento é político!

O Orador: — O Prof. Doutor Guilherme d’Oliveira Martins é, se não o mais competente, pelo menos — e

neste aspecto estamos de acordo com o que disse o Sr. Deputado Nuno Melo —, um dos mais competentes portugueses para o desempenho destas tarefas.

Aquilo a que assistimos hoje é a um remake, é ao início da nova tese das forças de bloqueio, hoje iniciada pelo CDS-PP.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — O Tribunal de Contas tem relatórios de auditoria em curso (aliás, já estavam em curso

muito tempo antes da reestruturação da direcção), tem autonomia e esta Câmara tem de respeitar, podendo embora questionar politicamente as opções e as conclusões, a separação de poderes quer em relação

ao Tribunal de Contas quer em relação às nomeações feitas pelo Sr. Presidente da República.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Aquilo a que assistimos aqui hoje, na nova/velha lógica das forças de bloqueio, é a um ataque ao Presidente do Tribunal de Contas, mas também é um ataque ao Sr. Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira

de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, V. Ex.ª tocou

exactamente no ponto, quando afirma que o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins não é Deputado do Partido

Socialista. É que a simples circunstância de ser obrigado a justificá-lo diz tudo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, de facto, não é hoje Deputado do Partido Socialista, mas foi-o até à sua nomeação para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas e, além disso, foi vicepresidente da sua bancada.

O Sr. Afonso Candal (PS): — E bom!

O Orador: — Só que, na verdade, o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins parece Deputado do Partido Socialista…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … e daí a intervenção que fizemos e o facto de, na defesa da consideração da sua bancada, o Sr. Deputado se ter sentido na obrigação de começar por esse facto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — É exactamente por isso, Sr. Deputado! E sabe porquê? Porque o que me parece completamente ridículo, para não usar outro termo, é que na primeira intervenção pública, dois meses depois de

ter sido nomeado, e tendo inúmeras áreas da sua competência, o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins tenha

optado pela encenação que promoveu na Assembleia da República,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — …que é a nossa Casa, já não é a dele, até em obediência a esse tal princípio da separação de poderes.

O Sr. Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, que, por acaso, tem sede nou-

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I SÉRIE — NÚMERO 75

tro lugar, que não neste Parlamento, decidiu-se por, na sala das conferências de imprensa que está reservada aos Deputados eleitos por voto livre e directo dos portugueses,…

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … promover uma conferência de imprensa com uma encenação mediática, que, no passado, não teve precedente em nenhum outro presidente do Tribunal de Contas. Foi uma coisa nunca vista!

Chamar as televisões para, com o seu melhor sorriso e de uma forma cirúrgica e premeditada, na primeira

oportunidade, atacar o anterior governo e, curiosamente, sobre matéria — e refiro-me às transferências dos

fundos de pensões, concretamente ao Fundo de Pensões do Banco Nacional Ultramarino — que até foi

decidida pela primeira vez por um governo socialista, presidido pelo Eng.º António Guterres, do qual o Dr.

Guilherme d’Oliveira Martins acabou por fazer parte, nada disse. Isto diz tudo.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não sabe o que diz!

O Orador: — Sr. Deputado, o que é extraordinário é que, apesar das circunstâncias que rodearam a

nomeação do Dr. Guilherme d’Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas, que,

como disse, puseram publicamente em causa a credibilidade, até na base da tal suspeição que referi, porque «à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo», ela não nos pareceu séria, uma vez que

havia tantas outras pessoas competentes. E, quanto à competência, refiro que, enquanto ministro das

Finanças, a competência no que toca ao Dr. Guilherme d’Oliveira Martins está por provar,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … porque ele foi responsável por uma execução orçamental que garantiu um défice de

1,1%, que seis meses depois, através de uma auditoria, se revelou de 4,4%!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quatro vezes mais!

O Orador: — Foram «só» quatro vezes mais!…

A verdade é que o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins tinha mil e um outros assuntos para escolher na sua

primeira intervenção pública, até para ressalva dessa sua independência e isenção, em benefício não de si

próprio mas do Tribunal de Contas, que tem obrigação de representar e que é um órgão autónomo fundamental ao Estado de direito.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Olhe, Sr. Deputado, podia ter falado deste tema relevantíssimo que hoje preocupa todos os portugueses

e que tem a ver com a sustentabilidade da segurança social. Porque eu pago impostos, o Sr. Deputado

paga impostos e, provavelmente, os seus pais recebem uma reforma, a qual está em risco e já daqui a 10

anos.

O Sr. Afonso Candal (PS): — As reformas não se pagam com impostos! O Sr. Deputado deve falar

daquilo que sabe!

O Orador: — Daqui a 10 anos, tenho 49 anos e, a avaliar pela declaração recente do Ministro das

Finanças, não sei se vou ter reforma quando tiver 65 anos ou mais. E é isso que me preocupa!

Esta era, por exemplo, uma boa razão que justificaria uma intervenção mais apropriada do Sr. Presidente do Tribunal de Contas, demonstrando, assim, essa tal isenção e independência. Mas não! Quis fazer

aqui uma intervenção, que foi uma extensão do seu cargo de vice-presidente da bancada socialista, atacando o governo anterior e fazendo um frete ao Governo socialista, porventura para esclarecer outras questões, que também numa dimensão ética, põem muito a nu a governação do País e que, infelizmente, nos

envergonha a todos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Dei-lhe um exemplo há pouco e nem sequer quero repeti-lo, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, é apenas para

referir, a propósito deste assunto que foi trazido ao Plenário pelo CDS-PP, que realizámos, há pouco, uma

conferência de imprensa precisamente sobre este assunto. A única coisa que quero acrescentar é que consideramos politicamente sectária e tecnicamente incompetente a intervenção do Sr. Presidente do Tribunal

de Contas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Neste sentido, o PSD requereu hoje, com carácter de urgência, a presença do Sr. Presidente do Tribunal de Contas na Comissão de Orçamento e Finanças. Sabemos que essa audição irá realizar-se dentro de poucas semanas e esperamos que o CDS-PP esteja presente, para que o Sr. Presidente

do Tribunal de Contas possa ser confrontado com a gravidade dos actos que cometeu nesta Casa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, começo por

agradecer a sua questão. Adianto-lhe, desde já, que, obviamente, o CDS-PP, caso a votação do requerimento ainda não se tenha realizado, votará favoravelmente essa audição, que, parece-nos, tem agora

carácter de urgência.

Eu diria até que, estivéssemos nós num julgamento, fosse o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins o magistrado judicial encarregado de julgar a causa e fosse esta bancada advogada de qualquer das partes, certamente que suscitaria em relação a este Sr. Magistrado um incidente de suspeição, porque hoje quer parecer-me, por tudo e mais alguma coisa, nomeadamente por aquilo que aqui foi dito, que as decisões futuras

do Dr. Guilherme d’Oliveira Martins e os pareceres pelos quais dê a cara, tendo em conta o que aqui aconteceu neste Parlamento, serão, no mínimo, razão da maior suspeita.

Neste momento — digo-o com toda a franqueza, Sr. Deputado —, não acredito na isenção e na independência do Dr. Guilherme d’Oliveira Martins à frente do Tribunal de Contas.

E devo dizer também que, independentemente das intervenções que aqui fizemos de forma preventiva,

apelando até ao Sr. Presidente da República para que essa nomeação não fosse feita, quisemos dar-lhe o

benefício da dúvida. Por isso, a partir do momento em que o Sr. Presidente da República o nomeou para

Presidente do Tribunal de Contas, não ouviu da bancada do CDS-PP mais uma palavra. Quisemos dar ao

Dr. Guilherme d’Oliveira Martins o benefício da dúvida, precisamente porque a estabilidade e o respeito

pelas instituições num Estado de direito democrático é fundamental.

Por isso surpreendeu-nos muito,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — A nós não!

O Orador: — … até pela pessoa em causa, que, para primeira intervenção pública, o Dr. Guilherme

d’Oliveira Martins tivesse escolhido exactamente como tema o que escolheu, como local o que escolheu e

como encenação aquela que fez perante televisões, um exemplo que, como referi, não tem qualquer precedente em presidentes do Tribunal de Contas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E com a incompetência com que o fez!

O Orador: — Obviamente, aquilo que o Sr. Deputado aqui nos traz, que já se enquadra no plano técnico, também é relevantíssimo. No entanto, eu quis que a minha intervenção se enquadrasse no plano ético,

porque, hoje, o Estado está a ser avaliado, como nunca o foi, por todos os portugueses numa dimensão

ética. Quando se misturam interesses que são de Estado com aquilo que parece que são interesses de

partidos, mas que às vezes, em alguns casos, ainda têm a ver com pessoas, é uma dimensão ética de análise das funções do Estado que também é posta em causa e que é questionada por todos os portugueses

que estão atentos.

Porque isso me preocupa tremendamente, porque sou Deputado da Assembleia da República, um órgão

a que me orgulho de pertencer, tal como todos nós, quis trazer a discussão exactamente para o plano ético,

para a dimensão ética das escolhas, que, cabendo, obviamente, ao Presidente da República, por indicação

do Governo neste caso concreto, têm em si mesma essa dimensão ética.

Porque se trata de um Deputado socialista, de um vice-presidente da bancada do Partido Socialista,

quando denunciámos como isso seria razão de suspeição e da maior inconveniência da nomeação para o

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cargo, fizemo-lo na base da dimensão ética, por isso quis centrar a minha intervenção nessa dimensão

ética.

Agora, obviamente que, no plano técnico, aquilo que consta do relatório do Tribunal de Contas é mais do

que censurável, não é verdadeiro, é criticável, porque confundem-se os conceitos, esquecem-se muitos

outros e transforma-se em mau aquilo que num governo de que o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins fez parte

era considerado muito bom. Obviamente que tudo isto também terá de ser questionado no plano técnico e

sê-lo-á nessa audição, se for votada favoravelmente pelo Partido Socialista, sendo que da nossa parte,

como disse, o será, como é óbvio.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, antes de iniciar a declaração política, permita-me que recorde aqui duas grandes figuras da cultura portuguesa que, infelizmente, nos deixaram nesta semana: Helena

Sá e Costa e Artur Ramos.

Helena Sá e Costa foi das maiores figuras da cultura portuguesa do século XX, levou o piano e a música

portuguesa pela Europa, pelo mundo, e deixa-nos uma grande mágoa e uma grande recordação. Artur

Ramos igualmente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de 10 meses em exercício, o Governo do PS

tem prosseguido uma política de cultura que prima pela originalidade. O seu traço mais característico é a

inexistência de uma política cultural ou, dizendo melhor, o facto de o Governo ter à frente do Ministério da

Cultura uma equipa que não tem a mínima ideia do que já fez no Ministério, do que está a fazer e do que

vai fazer no futuro. Perdão. Estou provavelmente a ser injusta para com a Sr.ª Ministra, porque há uma área

em que a sua acção tem sido inexcedível: Isabel Pires de Lima tem sido inexcedível a demitir pessoas e a

nomear outras da sua confiança, ou melhor, da sua cor política.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — As nomeações de favor, de «amiguismo», não param no Ministério da Cultura. Os dois

casos mais recentes merecem algumas palavras.

A demissão do director do Teatro Nacional de D. Maria II, António Lagarto, ao fim de dois anos de mandato, da qual o próprio tomou conhecimento pela comunicação social —…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Não é verdade!

A Oradora: — … e com direito a uma conferência de imprensa da Sr.ª Ministra e do Secretário de Estado da Cultura —, não me recordo de que tenha precedentes. É, na verdade, inédito que um director de um

teatro seja atacado numa conferência de imprensa, sem que possa defender-se.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — É, antes de mais, de um evidente mau gosto e é desprimoroso para quem o faz. Não é

bonito, é deselegante e é eticamente inaceitável.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — António Lagarto e todos os que com ele trabalharam no Teatro Nacional não mereciam

ser assim tratados.

Quando sublinho o mau gosto da forma, não exagero, porque não é normal que um membro do Governo

fale, publicamente, do vencimento de um director de um Teatro Nacional, numa denúncia populista de

quem não sabe que de dinheiro e de doenças se deve tratar privadamente e nunca usá-lo como uma forma

de agressão.

Aplausos do PSD.

As pessoas, no geral, e os directores do Teatro Nacional não podem nem devem ser assim tratados, ou

melhor, enxovalhados por conferências de imprensa de membros do Governo que usam o cargo para o

ataque pessoal à dignidade de um profissional com obra feita, em muitos anos de teatro e como responsá-

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vel do Teatro Nacional de D. Maria II.

Não são, pois, de estranhar as múltiplas acções de solidariedade para com António Lagarto e muitos

dos que com ele trabalharam, bem como os seus colegas de profissão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Mas, se a forma foi infeliz, não podemos ignorar o conteúdo. Esta demissão junta-se às

muitas que a Ministra da Cultura tem feito até hoje, usando sucessivos critérios para colocar gente mais

amiga e, sobretudo, mais cor-de-rosa.

Carlos Fragateiro, ex-vereador do PS, foi o escolhido, segundo a Ministra, pelo estranho critério de a

própria desejar mais peças portuguesas no D. Maria!

Vozes do PSD: — Fantástico!

A Oradora: — Sem procurar ser exaustiva, desejo, no entanto, relembrar que Isabel Pires de Lima já

nomeou presidentes e directores para praticamente todos os organismos que tutela e demitiu quem, até aí,

os dirigia: é o caso da Torre do Tombo, do Instituto Português do Livro e da Leitura, do Instituto Português

do Património Arquitectónico, da Biblioteca Nacional, do Instituto do Cinema, do Audiovisual e Multimédia,

da administração do Centro Cultural de Belém (neste caso, o Prof. Fraústo da Silva soube também a notícia

pelos jornais), das quatro direcções regionais de cultura, entre outros.

Risos do BE.

Não é exagero, pois, afirmar que, em matéria de política cultural, a Ministra tem tido um intenso labor,

direi mesmo que tem esgotado a sua actividade nas nomeações dos directores e vice-directores dos organismos que tutela.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Poder-se-á, porém, afirmar que se resolveram dois dos casos que se arrastavam na cultura: a situação na Casa da Música e o caso da colecção Berardo. Mas, como todos sabemos, para haver

um desfecho em qualquer destes dois casos, foi necessária uma intervenção directa do Primeiro-Ministro,

que, de uma forma visível e afrontosa, passou por cima, ignorou, desautorizou a Sr.ª Ministra da Cultura.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — O PSD desconhece as condições negociadas e aceites pelo Primeiro-Ministro no que respeita à colecção Berardo. É certo que considero pessoalmente que o CCB é inquestionavelmente um local

ideal para colocar a colecção. Mas, como todos sabemos, a questão não era essa e, por isso, será importante conhecer o que foi acordado entre as partes, quais os compromissos assumidos, nomeadamente em

relação à gestão da colecção, à direcção da sua instalação, à forma jurídica encontrada — depósito das

obras ou doação —, despesas de colocação e conservação da colecção, direcção artística e financeira, etc.

Sendo certo que é louvável que um empresário português, como já alguém disse, coleccione obras de

arte em vez de Ferraris e que este facto não pode deixar de ser acarinhado pelo Estado português para que

a sua colecção fique entre nós, não prescindimos do nosso direito de saber como e em que conteúdo o

ultimato foi aceite pelo Sr. Primeiro-Ministro, em absoluto desconhecimento da Sr.ª Ministra da Cultura.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que diz respeito à política cultural, as declarações

públicas que, enquanto ministra, Isabel Pires de Lima tem produzido são curiosas, porque nelas se misturam o não saber o que há-de dizer sobre cada sector de que é responsável com a ingénua confissão de

que, efectivamente, nada tem a dizer e que não sabe o que vai fazer. A entrevista que deu, recentemente,

ao jornal Expresso é um exemplo eloquente desta minha afirmação. Digo mais: quando a Ministra conjectura sobre o que vai fazer no futuro, diz tais absurdos que mais valia ficar calada.

Numa área que conheço bem por razões profissionais, e digo-a a título de exemplo — a do livro —, o

mínimo que se pode dizer das declarações da Sr.ª Ministra é que, felizmente, ninguém as levou a sério.

Quando o jornalista lhe faz a pergunta simples no sentido de saber se concordava que o livro estivesse

sujeito ao IVA de 5%, enquanto os CD de música, mesmo clássica, têm um IVA de 21%, a Ministra dá uma

resposta que não lembra a ninguém. Uma pessoa normal, da cultura, mesmo com desconhecimento completo destas coisas, quando ouvisse falar em diferença do IVA, diria imediatamente que se deveria baixar o

IVA do disco mas, provavelmente, o Ministro das Finanças não aceitaria, que estaríamos perante uma

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situação de crise no País, que a situação era difícil e, portanto, que o IVA não podia baixar já. Mas não! A

Sr.ª Ministra da Cultura, imediatamente, propôs subir o IVA dos livros para 21%! Pasme-se: 21%! Mas diz

mais: que os best sellers é que deveriam estar sujeitos aos 21%.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Uma vergonha!

A Oradora: — A Sr.ª Ministra não sabe mas os best-sellers deste ano — os tais livros que venderam

muitos exemplares — foram os de José Saramago, Lobo Antunes, ou, por exemplo, Harry Potter para os

jovens leitores. São estes, então, os livros que deviam estar sujeitos ao IVA de 21%? Poder-se-á argumentar que não era isto que queria dizer, que os livros do José Saramago e do Lobo Antunes são, inegavelmente, livros de interesse cultural e, então, sim, seriam outros.

E quem decidiria sobre o interesse ou não interesse cultural dos best-sellers? A Ministra da Cultura por

despacho? O Ministro das Finanças?

Os editores e os escritores entregariam um qualquer exemplar na repartição de Finanças mais próxima

e os funcionários leriam os livros e diriam «este tem IVA de 5%» ou «este tem IVA de 21%»?

Sendo certo que a Sr.ª Professora Isabel Pires de Lima é uma reconhecida académica, é uma queirosiana, uma pessoa dos livros, do meio cultural, como pôde afirmar tamanho disparate?!

Por vezes, isto acontece! Pessoas inteligentes, com currículos óbvios, chegam ao poder e, não se percebe bem porquê, bloqueiam o pensamento. Entre o medo e a ambição, oscilam perigosamente.

Aplausos do PSD.

Entre o «não sei, ainda» e a afirmação de que vai criar um grupo para estudar o assunto, entre um «não

sei quando» ou «não sei responder-lhe tecnicamente», a Ministra leva 10 meses de governo e não tem uma

única perspectiva de futuro, a não ser obras numa ala da Biblioteca Nacional.

A preservação do património tem de ser, inegavelmente, um dos traços essenciais de uma política cultural. No entanto, sabe-se que, para garantir uma política de património, é necessário juntar aos magros

recursos nacionais o financiamento do sector privado. O mecenato e as parcerias são — na Europa e cá —

a forma única e eficaz de procurar resolver esta questão.

Sobre isto, o que diz a Ministra da Cultura, 10 meses depois de estar na pasta, e isto merece ser citado

com rigor? À pergunta do jornalista do Expresso, e cito, «Há um rumo delineando para atrair a participação

de privados?», a Sr.ª Ministra responde: «Os privados é que têm de delinear o rumo.»

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Extraordinário!

A Oradora: — Aí está! Os privados que definam o rumo do seu Ministério. Lê-se e não se acredita!

Lamentavelmente, a política cultural deste Governo transformou-se numa espécie de sobressalto. Estamos face a um Ministério da Cultura paralisado, a uma Ministra desautorizada publicamente, limitando-se a

uma política de demissões e nomeações inadmissível, atentatória da dignidade das pessoas, uma Ministra

que não sabe onde está, nem para onde vai. Estamos perante organismos de instituições da cultura paralisados e dos seus responsáveis desmotivados, sem projectos nem perspectivas.

A cultura aguarda, assim, a próxima remodelação ministerial. Mas desta Ministra o traço que vai ficar e

sua assinatura, aquilo que a fará ser recordada é o embargo do túnel de Ceuta, no Porto. Foi a única obra

que fez. No túnel empenhou-se seriamente e tenho a certeza de que os portuenses não a esquecerão tão

depressa. Do resto, a História não vai rezar, infelizmente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha

intervenção, não posso deixar de comentar a intervenção que me precedeu, principalmente porque é irónico, é quase patético que as denúncias de amiguismo e de clientelismo sejam oriundas de uma bancada de

onde provém o governante que piores recordações deixou na área da cultura, precisamente devido ao seu

dirigismo, ao seu clientelismo, à ruína em que deixou a secretaria de Estado da cultura — o seu amigo

Pedro Santana Lopes. É muito curioso que isso aconteça!

Vozes do BE: — Muito bem!

Vozes do PSD: — Têm sempre de insultar!

Vozes do CDS-PP: — O advogado do PS!

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O Orador: — Não fiquem nervosos, Srs. Deputados! Eu sei que ele anda a pairar por aí… Até parece

que vai retomar o lugar de Deputado…

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma política cultural exige três pressupostos fundamentais —

objectivos claros e exequíveis, fruto de uma firme vontade política; meios e recursos suficientes para a aplicação de tais objectivos; e, finalmente, uma permanente avaliação dos resultados que vão sendo alcançados, em permanente confronto também com as metas inicialmente traçadas.

Nada disto, hoje, existe. O Programa do Governo do Partido Socialista repetia algumas boas intenções

mas, desde logo, recuou num dos requisitos essenciais para um salto quantitativo e qualitativo imprescindível: o orçamento para a cultura apenas representaria 1% do Orçamento do Estado, num futuro mais ou

menos longínquo e, sobretudo, impreciso. Uma espécie de utopia tímida ou de utopia ao contrário. O sinal

primeiro, pois, da renúncia, da falta de ambição, do não cumprimento das expectativas criadas e das promessas feitas.

O Orçamento do Estado para 2006 ultrapassou todos os cenários mais pessimistas. A cultura, hoje,

representa apenas o que representava no governo PSD/CDS, 0,5% do Orçamento de Estado, o que requer,

necessariamente, uma leitura política e ideológica: este Governo considera a cultura fora do domínio das

prioridades; este Governo considera a cultura como uma área subalterna, sujeita às migalhas residuais;

este Governo considera a cultura como uma espécie de adorno para o aparato simbólico do Estado.

Afinal, fica sempre bem ao Sr. Primeiro-Ministro aparecer na inauguração de uma exposição, ou de um

grande evento, nos salões de um qualquer espectáculo prestigiado e prestigiante, ou dar ares de culto ou

cultivado, nos círculos mundanos…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Sejamos claros: com este orçamento e perante a estagnação ou recessão económica que

se adivinha, e tendo em conta o desprezo com que este Governo tem tratado o domínio da cultura, desaparece não só a possibilidade de uma política cultural como o próprio conceito e a própria realidade de um

Ministério da Cultura. O Ministério está lá, mas não existe, é como uma miragem no delírio do deserto!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Entretanto, reina a trapalhada. À míngua de orçamento, poderia, ao menos, haver bom

senso.

Nos apoios sustentados às companhias de artes do espectáculo da região Norte, uma providência cautelar interposta por uma delas provocou a paralisia no Ministério: todos os subsídios foram cancelados e

desapareceu, naturalmente, a actividade cultural apoiada pelo Estado no Norte do País. A própria sentença

do tribunal, no entanto, lembra ao Ministério que nada o obrigava a parar o processo. Existirão assessores

jurídicos nessa ficção, que é hoje o Ministério da Cultura?

Durante o ano anterior, não se atribuíram, sequer, apoios pontuais. Será o vazio uma nova noção de

política cultural? Entretanto, nos vários organismos do Ministério da Cultura, muitos deles com processos

de recomposição orgânica, eternamente em curso, assistimos a uma vertiginosa «dança de cadeiras». Mas

onde estão os propósitos? Onde estão os objectivos? Onde está o fio condutor?

O director do Teatro Nacional de D. Maria II é demitido num processo de contornos pouco claros. O

director indigitado, numa oportuníssima adequação aos magros orçamentos, proclama que, doravante, a

programação do Teatro será exclusivamente dirigida à dramaturgia nacional, pois essa é, supostamente, a

vocação de um Teatro Nacional. Amnésia, pois, altamente significativa! Dispensa-se, então, a Sr.ª Ministra!

Mas eis que, tardiamente, o Ministério lembra-se de que existe e defende tais orientações, nunca antes

explicitadas, dizendo que correspondem, afinal, ao Programa do Governo! Mas elas não estão no Programa

do Governo.

Olhando, no entanto, para o Teatro Nacional de São João — também teatro nacional — e para a sua

programação, verificamos que ela assenta na diversidade de repertórios dramatúrgicos, no cosmopolitismo

e na internacionalização.

Somos, pois, levados a pensar numa espécie de esquizofrenia. Afinal, em que ficamos? Trapalhada,

pois! Inconsistência, incompetência também!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Orador: — E o que dizer do atestado de menoridade política que o Primeiro-Ministro passou à Sr.ª

Ministra, ao intervir directamente na resolução dos imbróglios da Fundação da Casa da Música e da colecção Berardo, doravante instalada no Centro Cultural de Belém?

Não percebe a Sr.ª Ministra, obrigada a engolir declarações anteriores de que não cedia a ultimatos, que

tal «ajuda» do Primeiro-Ministro é o «beijo da morte» político da Sr.ª Ministra?

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

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O Orador: — Se, por míngua de estratégia e de recursos financeiros, não existia já Ministério, agora não

existe também Ministra.

Ponto final. Performance ou happening de mau gosto para um Governo que quis, um dia, qualificar o

tecido social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para produzir um declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na véspera da vinda da Sr.ª

Ministra da Cultura à Comissão de Educação, Ciência e Cultura a pedido das oposições, pedido esse que

ao contrário do que acontecia na legislatura anterior foi viabilizado pelos Deputados do Partido Socialista,…

Aplausos do PS.

… assistimos hoje, aqui, a uma tomada de posição política por parte das oposições de profunda demagogia relativamente à questão da política cultural que vem sendo seguida neste país. E se a política de

nomeações foi aqui tão referida, gostaríamos de relembrar ao PSD, que certamente por falta de memória já

se esqueceu,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Claro!

A Oradora: — … a quantidade de nomeações a que procedeu no primeiro ano de mandato do Ministro

da Cultura do PSD. E vou só recordar aqui algumas instituições em que isso sucedeu:…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Vamos lá lembrar! Sr.ª Deputada Zita Seabra, faça o favor de ouvir!

A Oradora: — … Biblioteca Nacional, Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB), Instituto do

Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM), Instituto das Artes (IA), direcções regionais, etc.

Na altura, essas nomeações foram feitas em nome de uma política diferente que o partido da maioria

queria implementar. Hoje, a Sr.ª Ministra da Cultura faz nomeações, todas elas em final de mandato, com

excepção das do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e do IA, sendo que a do Teatro

Nacional D. Maria II tem sido explorada na comunicação social de uma forma muito pouco coerente, por

isso, é evidente que o Partido Socialista tem de tomar uma posição muito forte sobre este assunto.

Gostaria de dizer, relativamente ao Teatro Nacional D. Maria II, que o Sr. Secretário de Estado da Cultura e a Sr.ª Ministra da Cultura já afirmaram que o Sr. Director do Teatro Nacional D. Maria II mentiu quando

referiu que tinha sabido pela comunicação social que não ia ser reconduzido no seu lugar após a assembleia geral, porque ele foi, efectivamente, avisado pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura sobre a situação

em que incorria.

Realmente, o PS apresentou o seu Programa do Governo, que foi aprovado nesta Casa, e um dos vectores fundamentais «passa por um programa de racionalização de recursos e de qualificação da gestão no

conjunto de organismos com intervenção no domínio cultural».

O Partido Socialista tem uma avaliação das actividades culturais deste país e não se coíbe de governar

dizendo que, em comparação, o Teatro Nacional D. Maria II, que foi transformado em SA pelo anterior

governo, contrariamente àquilo que disse aqui a Sr.ª Deputada do Partido Comunista, não aumentou as

suas receitas de bilheteira em 2005, antes pelo contrário, diminuiu-as, porque passou de 3,19% para

2,17%.

Aplausos do PS.

Certamente que os números fornecidos à Sr.ª Deputada do PCP não correspondem…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — É a verdade!

A Oradora: — … aos das fontes iniciais que vêm dos serviços do Ministério da Cultura!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não era de esperar!

A Oradora: — E, comparando com o Teatro Nacional São João, temos de dizer que esta não é uma

questão de gosto, estamos a assumir uma política cultural e entendemos que a produção nacional deve ter

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por vocação, em primeiro lugar, a defesa da cultura e da dramatologia portuguesa.

Aplausos do PS.

Ninguém referiu em momento algum que os teatros nacionais deveriam ficar apenas circunscritos à dramatologia e à criação portuguesas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

A Oradora: — Além disso, e porque este assunto tão polémico tem vindo a ser mal tratado na comunicação social, gostaríamos de referir que, para nós, um teatro nacional tem de ter uma vertente patrimonial

de preservação da herança cultural e de estímulo à nova dramatologia portuguesa e esse aspecto da criação artística pelos novos autores, do nosso ponto de vista, não tem sido contemplado.

Por último, quanto à referência a que no Ministério da Cultura não houve até hoje nenhuma política coerente e que o Partido Socialista se tem limitado a políticas erráticas, só queria lembrar que já resolvemos o

problema do Museu do Douro.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Foram vocês que o criaram!

A Oradora: — Lembram-se, Srs. Deputados? Esse dossier do Museu do Douro tem oito anos e foi

encerrado!

Aplausos do PS.

O Partido Socialista resolveu o problema da Casa da Música – está encerrado! –, que serviu para uma

grande manifestação política por parte do PSD, mas nunca mais se ouviu falar dele a partir do momento em

que o dossier foi encerrado.

O Ministério da Cultura já procedeu à regulamentação da Lei do Cinema e Audiovisual e elaborou novos

regulamentos para os concursos pontuais, que tinham terminado com a anterior maioria,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

A Oradora: — … não permitindo assim a muitos criadores a realização dos seus trabalhos.

Finalmente, foi também fechado um acordo com a Fundação Berardo. E a tão polémica questão do Centro Cultural de Belém também se deve muito ao assunto da colecção Berardo, porque, como todos sabem,

o Conselho de Administração do Centro Cultural de Belém não estava disponível para acolhê-la. Então, Srs.

Deputados, entendamo-nos: a colecção Berardo era ou não para ficar em Portugal?

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

A Oradora: — Portanto, o Partido Socialista não aceita, por parte das oposições, todo este aproveitamento político e certamente que amanhã teremos, aqui, oportunidade de debater todas estas questões.

Realmente, houve um aproveitamento desmedido, por parte das oposições, neste período de antes da

ordem do dia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para defesa da honra e consideração da bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosalina Martins, só quem não tem pela cultura a consideração que ela merece, sendo um património português, e quem pensa que o Ministério da

Cultura é um Ministério menor da governação nacional é que pode considerar que é desmesurado que

diversos Deputados de vários partidos da oposição tenham um sobressalto com o que está a passar-se

com a cultura em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: – Nós não pensamos isso mas, sim, que a cultura é um sector fundamental da vida nacional

que merece esse sobressalto. E não foi por acaso, ou seja, não foi conjugado entre os vários partidos da

oposição, …

3560

I SÉRIE — NÚMERO 75

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Combinaram ontem!

A Oradora: — … não combinámos todos vir aqui na véspera de a Sr.ª Ministra vir à Assembleia, foi porque os problemas estão a avolumar-se de tal maneira, o Ministério está de tal maneira paralisado e as

situações de atropelo são tais que partidos com opiniões completamente diferente vêm aqui, hoje, questionar o que é feito da política cultural do Governo.

A Sr.ª Deputada deu um esclarecimento importante para percebermos o critério que está na origem da

demissão do director do Teatro Nacional D. Maria II e da sua substituição pelo Carlos Fragateiro, que

conheço bem e que foi, como todos sabemos, vereador na Câmara Municipal de Aveiro pelo Partido Socialista.

Afinal, o critério é o de a receita da bilheteira do Teatro Nacional São João estar 0,5% acima da do Teatro Nacional D. Maria II?! Agora, o critério é o da receita de bilheteira do teatro nacional? Onde é que isso

se verifica?! Qual é o país da Europa que tem como critério de orientação do seu teatro nacional a receita

de bilheteira? O critério de orientação que o novo director terá de seguir para não ser demitido é o de que

tem de subir a receita do Teatro Nacional D. Maria?!

Vozes do PS: — Isso é uma defesa da honra?

A Oradora: — Sr.ª Deputada, considero esse critério, do ponto de vista cultural, bastante falível, inaceitável e chocante para quem tem consideração pela cultura e para quem julga que o teatro nacional é exactamente aquele que em todas as partes do mundo não é avaliado por critérios de bilheteira mas, sim, pela

função cultural que exerce no país.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — É para isso que os países têm teatros nacionais!

Queria deixar uma última nota: perante este ataque das várias oposições, era suposto que a Sr.ª Deputada viesse rebater os argumentos que foram aqui usados e defender a política cultural do Governo do Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Já vai ouvir!

A Oradora: — É sintomático que não o tenha feito. Anotamos bem a incapacidade que o Partido Socialista tem, ele próprio, de defender aquilo que tem sido feito pela Sr.ª …

O Sr. José Junqueiro (PS): — É hoje e amanhã!

A Oradora: – Mas já lhe deu o recado? Poderia ter dado antes, Sr. Deputado!

Isso significa deixar «cair» a Ministra! Como disse, na minha intervenção, vamos aguardar pela remodelação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Zita Seabra, se não houve nenhum pedido de esclarecimento por parte do Partido Socialista resultou do facto de não termos tempo, como estava

plasmado no ecrã desde o início.

Relativamente ao Ministério da Cultura, quero dizer à Sr.ª Deputada que, para o Partido Socialista, ele

não é um Ministério menor, e tanto não o é que no seu Programa do Governo consagrou a opção de lhe

atribuir 1% do PIB no final da legislatura, o que significa que a cultura é um vector importante da sua área

de governação.

Mais ainda: para nós, a qualidade dos teatros nacionais não tem que ver, evidentemente, com as receitas de bilheteira, apenas as mencionei porque a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita aqui as referiu.

Vozes do PS: — Exactamente!

A Oradora: — Mas, quanto aos teatros nacionais, temos de chegar a um entendimento sobre quais são

efectivamente os seus objectivos. No entendimento do Partido Socialista, o teatro nacional pertence à população, que deve senti-lo como seu — pelo menos é esse o nosso ponto de vista!

12 DE JANEIRO DE 2006

3561

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Ora, ora!

A Oradora: — E, hoje, há populações que estão divorciadas do teatro nacional. Longe vai o tempo em

que V.V. Ex.as falavam, desse lado, da formação de novos públicos e dos jovens. Não se viu nada!

Os teatros nacionais não devem servir um público demasiado restrito, porque são financiados pelo Estado e recebem apoios do Estado, isto é, dos contribuintes, são nacionais e também devem estar abertos a

companhias de teatro independentes, dirigindo-se a diversos públicos…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Claro!

A Oradora: — … nunca esquecendo o objectivo fundamental da formação de novos públicos.

Já que a Sr.ª Deputada referiu o Teatro Nacional São João, gostaria só de dizer que com um orçamento

muito menor e com uma regra de funcionamento muito mais limitativa, que decorre do facto de ser uma

instituição pública, no ano de 2005, o Teatro Nacional São João fez 232 espectáculos e o Teatro Nacional

D. Maria II fez 216 espectáculos, o Teatro Nacional São João teve 47 823 espectadores e o Teatro Nacional

D. Maria II teve 36 691 espectadores. Os números falam por si,…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É esse o critério!

A Oradora: — … portanto, não vale a pena tirarmos mais conclusões. Este é o nosso critério!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita pretende pedir esclarecimentos e, para a Sr.ª

Deputada Rosalina Martins poder responder, o Partido Comunista cede 1 minuto do tempo de que dispõe.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Exactamente, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosalina Martins, comecemos exactamente por aquilo que mais a incomoda, que são as receitas de bilheteira de 2005.

Não quero acreditar que, para além das humilhações pessoais, de uma linguagem grosseira utilizada

pelo Sr. Secretário de Estado e pela Sr.ª Ministra, dizendo que os parceiros são mentirosos e não falam

verdade, também a Sr.ª Deputada, que bem conheço e que não costuma utilizar essa linguagem, venha

fazer o mesmo, dizendo que os documentos que chegaram à Assembleia da República, às mãos dos Srs.

Deputados, sobre esta matéria, são documentos falsos, produzidos por quem gere o Teatro Nacional de D.

Maria II, e que não correspondem minimamente à verdade. Foi isto que a Sr.ª Deputada disse, há pouco, ali

em cima, na tribuna.

Aquilo que temos em nosso poder vai no sentido de que as receitas de bilheteira de 2005 registaram um

aumento de 17,3% em relação a 2004. Portanto, é bom que a Sr.ª Deputada diga que números tem e diga,

com toda a clareza, que a direcção do Teatro Nacional de D. Maria II é mentirosa, é falsa, não diz a verdade e quem fala verdade, quem tem a verdade única e incontrolável do próprio ser ou poder é a Sr.ª Deputada, é o seu grupo parlamentar, é a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado.

Disse a Sr.ª Deputada, e ainda bem que o referiu, porque não houve tempo para dizer tudo acerca da

governação desastrosa do Ministério da Cultura, que ainda agora saiu um decreto-lei sobre as alterações

àqueles que são os apoios à actividade e produção culturais. Sr.ª Deputada, era bom que não se tivesse

referido a isto! Então, a Sr.ª Deputada ainda não ouviu, da parte dos parceiros, que este documento resulta

exclusivamente de um trabalho de solilóquio do Sr. Secretário de Estado com a Sr.ª Ministra e da Sr.ª Ministra com o Sr. Secretário de Estado e que as opiniões dos parceiros, de todos os parceiros, foram ignoradas,

silenciadas, tendo os parceiros sido confrontados com a publicação de um decreto-lei com o qual não se

identificam e que não vem resolver nenhuma questão relativa aos apoios às actividades culturais?! Era bom

que a Sr.ª Deputada tivesse encontrado outros exemplos.

Mas, Sr.ª Deputada, finalmente, também era bom que tivesse referido, particularmente, aquilo que foi

dito na intervenção do PCP e que não correspondia à verdade. A Sr.ª Deputada optou por chamar mentirosos aos parceiros, que não estão aqui, porque não teve coragem de chamar mentirosos aos Deputados,

uma vez que sabia que quem estava a ser mentirosa era a Sr.ª Deputada.

Houve ou não legislação que não foi cumprida, durante o ano de 2005? É verdade ou é mentira que o

tribunal disse que a Sr.ª Ministra poderia ter dado os apoios, que não quis dar, às companhias de teatro da

região Norte? É ou não verdade que há uma decisão do tribunal neste sentido? É verdade ou é mentira que

a Sr.ª Ministra não cumpriu com a abertura dos concursos em 2005? É verdade ou é mentira que a Sr.ª

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I SÉRIE — NÚMERO 75

Ministra não cumpriu os diplomas legais, no que aos apoios diz respeito? E, finalmente, Sr.ª Deputada, é

verdade ou é mentira que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura tem recebido a Plataforma, a Rede e

os directores de A Barraca, dizendo que é impossível continuar a produzir culturalmente neste país porque

este Governo, particularmente a Ministra da Cultura, não cumpre o seu Programa, não cumpre os compromissos eleitorais assumidos e não tem qualquer respeito nem dialoga, antes silencia todo aquele que seria

o obrigatório diálogo com os parceiros da cultura?

É que a Sr.ª Ministra pode ser detentora de uma política dirigista, «eleiçoeira» e de distribuição de cargos eleitorais pelos amigos do Partido Socialista mas não é dona da verdade nem da cultura dos portugueses; esta, possuem-na os portugueses, tão-só, e não o Partido Socialista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar usar o minuto que me foi

cedido, que, aliás, é mais do que suficiente, para dizer à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita que não me referi,

em nenhum momento, ao imbróglio jurídico que se gerou, ao longo do ano passado, em torno da questão

dos apoios às companhias de teatro do Norte. Portanto, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita referiu-se a aspectos que, efectivamente, não mencionei na minha intervenção.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Questionei-a!

A Oradora: — Aquilo que eu disse relativamente ao Teatro Nacional de D. Maria II, comparativamente

com o Teatro Nacional de São João, resulta de dados de um quadro comparativo que aponta, exactamente,

para uma diferença significativa de funcionamento entre as duas instituições. Disse mais, e não fui eu quem

o disse pela primeira vez, porque isto foi afirmado, publicamente, numa conferência de imprensa.

O Sr. Director do Teatro Nacional de D. Maria II fez um grande alarde relativamente à questão da sua

não recondução no lugar, dizendo que o teria sabido pela comunicação social, quando foi desmentido pela

tutela.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Vamos às perguntas! Às bilheteiras!

A Oradora: — E é evidente, Sr.ª Deputada, que, tal como já afirmei à Sr.ª Deputada Zita Seabra, não

avaliamos a qualidade de um teatro nacional pelo volume das suas bilheteiras…

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Mas foi isso que referiu na tribuna!

A Oradora: — … nem pelo volume dos seus espectáculos mas, sim, por um conjunto de indicadores

que são extremamente importantes. E um dos indicadores mais importante, do nosso ponto de vista, é o da

itinerância, o qual, se analisarmos os números, também não está suficientemente contemplado.

Por último, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que, efectivamente, não estamos a afastar-nos dos princípios

que estão enunciados no Programa do Governo, vamos caminhar para 1% do Orçamento destinado à cultura e penso que V. Ex.ª também o considerará bem-vindo. Porém, não abdicaremos nunca, em nome dos

contribuintes,…

Risos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

… de uma política de racionalização de custos e de meios para podermos desenvolver um programa

cultural a sério em todo o País. Este é um princípio de que o PS nunca abdicará, em nenhum momento,

tentando que os já muitos equipamentos culturais de que dispomos, ao longo do País, também recebam

espectáculos de grande qualidade. O Ministério da Cultura irá fazer esta exigência de itinerância aos teatros nacionais, sem nenhuma orientação sob o ponto de vista da qualidade e do gosto, porque estes são

critérios que pertencem à direcção dos respectivos teatros.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Quanto às perguntas, o PS disse nada!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 15 minutos.

12 DE JANEIRO DE 2006

3563

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vamos iniciar a ordem do dia com a apreciação, na generalidade, do projecto de lei

n.º 114/X — Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior (BE).

Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos conscientes de

que, ao apresentar este projecto de lei, não vamos resolver os problemas essenciais do insucesso escolar

e do abandono escolar precoce mas temos também a consciência e a convicção de que será um contributo

imprescindível.

Sabemos, hoje, que a evolução do número de alunos por turma tem sido favorável mas, no entanto, em

particular nas zonas suburbanas, há turmas sobrelotadas e tal coincide – e este é um dos aspectos fundamentais a ter em conta — com situações de acumulação, de condensação de graves problemas sociais,

particularmente nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.

Se hoje falamos das violências urbanas, se hoje falamos das turmas ditas «difíceis», tão catalogada e

apressadamente rotuladas como difíceis, se hoje falamos de escolas com problemas sociais gravíssimos,

temos, necessariamente, de dar contributos. E um dos contributos mais evidente, mais claro e, acima de

tudo, do mais elementar bom-senso é o de não permitir que existam turmas com um elevado número de

alunos, porque estas turmas impedem a inovação nas práticas pedagógicas, porque estas turmas prejudicam a qualidade dos processos de aprendizagem, porque estas turmas potenciam problemas sociais que

estão aquém e além da própria prática pedagógica, a montante e a jusante.

Por isso mesmo, temos a obrigação de propor algo que é tão simples e tão evidente que só espanta que

nenhum governo o tenha ainda implementado. Na verdade, o actual Governo tem-se preocupado, sim, em

acabar com as escolas onde há poucos alunos, precipitadamente, sem ter em conta os contextos, sem ter

em conta os projectos educativos, esquecendo que, em muitos locais, tais pequenas escolas são um pulmão, talvez o único, de vitalidade, de rejuvenescimento ou de esperança para tantas e tantas localidades.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

O Orador: — Chegou a altura de impor também um número-limite, quanto ao máximo de alunos por

turma.

Se queremos, pois, ensino laboratorial, se queremos, pois, um ensino muito mais atento àquelas que

são as diversidades de origem sócio-cultural, se queremos, pois, um ensino que não seja massificado, eis a

oportunidade! Aliás, basta olhar para os números! Os números oficiais mais recentes, precisamente da

Inspecção-Geral da Educação, mostram que — e vou referir-me, por exemplo, ao 3.º ciclo do ensino básico

— o número modal de alunos por turma, ou seja, a percentagem mais elevada, é de 24 a 28 alunos. Turmas de 24 a 28 alunos, atingindo percentagens que rondam os 45% nos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade,

são turmas sobrelotadas, são um catalisador de problemas, que, obviamente, já existem, que são preexistentes à própria realidade da sala de aula mas que são catalisados, potenciados e agravados por turmas

sobrelotadas.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

O Orador: — Se olharmos para os números relativos aos 10.º, 11.º e 12.º anos, verificamos que as turmas que têm entre 24 e 28 alunos ultrapassam, muitas vezes, nos cursos gerais, os 50%. Esta é uma realidade que não podemos ignorar!

Queremos prevenir ou evitar fenómenos como o das violências urbanas, que tem assolado parte da

Europa? Queremos resolver um dos problemas inerentes àquelas que são hoje as dificuldades sociais e

culturais nas zonas suburbanas? Queremos uma escola socialmente equilibrada? Vamos, então, dar este

nosso contributo, que é um contributo simples, eu diria, de bom-senso elementar, e que, inclusivamente,

noutras discussões, já teve o apoio de todos os grupos parlamentares aqui representados — o Partido

Socialista votou-o favoravelmente na última Legislatura —, ou vamos fazer como a avestruz, fingindo que

nada acontece e, por razões burocráticas e/ou economicistas, esconder a realidade e potenciar que graves

problemas possam surgir?! Nós somos pela prevenção e somos, acima de tudo, por um olhar de frente

para a realidade social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, na exposição de motivos

que fundamenta o projecto de lei aqui em discussão, VV. Ex.as socorrem-se da realidade retratada pelo

Relatório Nacional da Inspecção-Geral da Educação referente à Organização do Ano Lectivo 2001-2002.

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I SÉRIE — NÚMERO 75

Ora, Sr. Deputado, desde 2001 já se passaram cinco anos e, neste período, muitos aspectos da realidade se alteraram.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Exactamente!

O Orador: — O relatório da Inspecção-Geral da Educação relativo à Organização do Ano Lectivo 20032004, disponível na Internet, que, eventualmente, VV. Ex.as não leram, refere coisas bem mais actuais,

como, por exemplo, que, no 1.º ciclo, as turmas com número igual ou superior a 25 alunos não têm significado e a percentagem de turmas com número inferior a 15 alunos cresce, que, nos 2.º e 3.º ciclos, o número médio de alunos por turma mantém-se estável, nos 22 alunos, e que, no ensino secundário, continua a

verificar-se que o número médio de alunos por turma decresce.

Perante estes factos, pergunto-lhe o seguinte: VV. Ex.as não leram os documentos que deveriam ter

lido? Não fizeram o vosso trabalho de casa e elaboraram o vosso projecto de lei com total desconhecimento da realidade hoje existente, o que é grave? Ou VV. Ex.as leram os documentos, fizeram o trabalho de

casa e, então, o vosso projecto de lei foi construído com conhecimento da realidade, o que ainda é mais

grave, pois é altamente inadequado que o Bloco de Esquerda, verificando que a realidade actual não se

ajusta às suas ideias, não esteja com meias medidas e recue no tempo até encontrar realidade compatível

com os seus propósitos? E recuou até 2001!

Ora, a realidade de 2001 não é a realidade de 2006. A realidade de 2001 é, hoje, uma realidade virtual.

E, para falar de realidades virtuais ou de realidades que não são virtuais, reporto-me, novamente, ao relatório da Inspecção-Geral da Educação relativo a 2003-2004, onde também é referido, e cito, que se consideram como medidas de promoção do sucesso escolar, entre outras, «(…) a oferta pela escola da iniciação a

uma língua estrangeira (…)».

Aqui está mais um exemplo em que a realidade que vai acontecendo pelo País foi desmentindo a realidade virtual que muitos tentaram, sem êxito, construir: por um lado, aqueles que se opunham à generalização do Inglês no 1.º ciclo, que diziam que não era possível, que pouco alunos o iriam frequentar, que iria

ser um fracasso, e, por outro, os alunos a quererem e a gostarem de aprender, as famílias a quererem e a

gostarem que os seus filhos aprendam e as escolas e as autarquias a aderirem, de forma maciça, a este

programa, de tal forma que, hoje, mais de 90% das crianças do 1.º ciclo aprendem Inglês nas salas de aula.

Há uns meses, isto era impossível; hoje, é possível para todos e gratuitamente. O Inglês é, hoje, uma verdadeira aprendizagem sem custos para o utilizador, acessível a todos, em todo o País, num dos mais evidentes exemplos de como se pode concretizar a nobre missão da escola pública, em parceria com todos os

que desejam contribuir para essa finalidade.

Estes dois exemplos — o número de alunos por turma e a generalização do Inglês no 1.º ciclo — são a

realidade tal qual ela se verifica, a realidade real, aquela que VV. Ex.as desconhecem ou que, conhecendo,

tentam ignorar ou esconder. A vossa realidade é, muitas vezes, virtual e, como tal, não é real.

Assim, o vosso projecto, sendo filho de uma realidade virtual, poucos benefícios poderá trazer para o

sistema educativo, que, obviamente, não nos satisfazendo, necessita de propostas políticas com os pés

bem assentes no chão, o que não é o caso do vosso projecto de lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, um pouco mais de modéstia e, acima de tudo, de preparação! O Sr. Deputado fala-me dos dados de 2003-2004, eu falei-lhe dos

dados de 2004-2005, dos mais actuais. E estes dados, que estão disponíveis e que todos recebemos na

Assembleia, dizem que, no 10.º ano, a percentagem de turmas que têm um número de alunos entre 24 e 28

atinge os 60%.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Não, não!

O Orador: — Está a negar?! É a Inspecção-Geral da Educação que o diz! O Sr. Deputado insiste em

que isto não é verdadeiro?!

Sr. Presidente, peço desde já à Mesa, uma vez que o Sr. Deputado está tão…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Baralhado!

O Orador: — … desinserido da realidade… O Sr. Deputado falou tanto no virtual que parece que está,

neste momento, no ciberespaço!… Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que este relatório que tenho em meu

poder é material e objectivo! São páginas! É um livro! É um relatório distribuído pela Inspecção-Geral da

Educação, o mais recente, não o que o Sr. Deputado referiu! Por conseguinte, se está a negar a realidade é

porque há um problema de confronto entre o Sr. Deputado e a realidade. Mas, como sabe, a realidade vale

12 DE JANEIRO DE 2006

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sempre mais do que as nossas intenções. A prova da realidade é a prova maior.

Ora, este relatório diz que as turmas com 24 a 28 alunos representam, no 10.º ano, 60%; no 11.º ano,

35%; e, no 12.º ano, 40%. O Sr. Deputado pensa que é possível haver qualidade pedagógica na sala de

aula, boa interacção professor/aluno e qualidade na aprendizagem com este número de alunos, ou não?

E o Sr. Deputado esquece-se de que refere as médias, mas estas têm um desvio padrão enorme, o que

significa que há realidades díspares. Se o Sr. Deputado conhece a realidade das áreas metropolitanas sabe

bem que há escolas completamente sobrelotadas, que ainda por cima resultam de uma situação em que

foram construídas sob pressão demográfica e, por conseguinte, não têm salas de convívio, não têm recursos, não têm laboratórios, não têm nada.

O Sr. Deputado veio aqui falar do ensino de Inglês. Não é o caso, não estamos a falar disso, falo da realidade, mais uma vez. Não nos afastemos da realidade, ela é alfa e ómega da nossa intervenção.

Devo dizer-lhe também, Sr. Deputado, que se o PS se prepara, como, pelos vistos, acontece, para votar

contra este diploma, é uma vergonha! É uma vergonha porque a Sr.ª Deputada Rosalina Martins, que está

sentada ao seu lado, e a Sr.ª Ministra Isabel Pires de Lima, de quem ainda há pouco falámos, quando

Deputada, defenderam precisamente, há pouco mais de dois anos, nesta Casa, que este projecto era um

contributo importante para o sucesso escolar e para o combate ao insucesso escolar.

O Sr. Deputado fez hoje uma triste figura, veio aqui fazer a figura do cordeiro do sacrifício, que é, no fundo, a figura que muitos Deputados do PS têm de fazer quando este Governo e esta maioria não sabem

cumprir promessas,…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Orador: — … não sabem ser coerentes, não sabem, acima de tudo, dar uma resposta às aspirações

deste país, deste povo e dos estudantes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É sempre com natural satisfação

que aderimos às propostas que lancem para debate as temáticas associadas à educação em Portugal. É o

caso do projecto de lei n.º 181/X, hoje aqui em análise, e, por isso, saudamos o Bloco de Esquerda, autor

desta iniciativa.

Podem perguntar-nos a razão de nos sentirmos particularmente agradados com o debate das questões

associadas à educação. A resposta é simples: constatamos que o sistema educativo, em Portugal, tem

vindo a sofrer uma evolução francamente positiva desde há 20 anos. Assumimos, no entanto, que a situação ainda está longe dos níveis de qualidade que ambicionamos como ideais.

Como tal, consideramos desejável que se estabeleça o debate sobre educação com a profundidade exigida por quem a assume como o sustentáculo que garanta toda a acção do presente, com o necessário

conhecimento do passado, por forma a projectar um futuro de sucesso para Portugal. É esta a atitude do

Partido Socialista, e é por isso mesmo que nos detemos com particular cautela na análise do projecto de lei

aqui presente.

Entendemos a educação como um processo global, para cuja reflexão devemos, necessariamente, fazer

convergir o máximo possível de variáveis. Consideramos que só da análise profunda e articulada dessas

variáveis poderão resultar conclusões válidas para uma actuação conducente ao que nos deve fazer mover

nesta causa: o real sucesso educativo.

O número de alunos por turma é uma variável importante, por certo, na análise do processo educativo,

mas que não nos parece passível de ser avaliada isoladamente. Desde logo, porque não há convergência

de resultados, nos estudos empíricos, sobre a relação directa entre número de alunos por turma e sucesso

escolar, e também porque, cada vez mais, nos queremos afastar da análise da educação através da lógica

fria dos números.

É que, se fossemos por esse caminho, teríamos aqui de dizer que Portugal é o país da OCDE com um

dos melhores rácios de número de alunos por professor e o melhor da Europa; que Portugal é o país da

OCDE com os melhores indicadores de investimento ao nível de meios e, em contraste, o pior em resultados. E ainda teríamos que reconhecer que, por evidência empírica, as escolas com menor número de alunos são as que, genericamente, têm apresentado mais baixos índices de sucesso. Mas não, não é esta a

análise que queremos fazer!

A elevação dos níveis de qualidade da educação, com a natural correspondência no real sucesso dos

alunos, estará sempre presente na agenda do Partido Socialista. Por isso, apostamos numa avaliação globalizante da educação, chamando à intervenção todos os parceiros, particularmente os professores, porque

lhes reconhecemos a qualidade e a competência necessárias para a progressiva assumpção de autonomia

na tomada de decisões, que tantas vezes pecam por não atenderem às diferentes realidades. Por isso,

queremos respeitar o dinamismo inerente à realidade do sistema educativo, porquanto o consideramos

3566

I SÉRIE — NÚMERO 75

saudável.

E é neste contexto que consideramos de duvidosa eficácia a determinação, por lei, do número de alunos

por turma. Aliás, não devemos esquecer que nenhum parlamento europeu possui qualquer legislação neste

domínio.

Entendemos que esta é uma matéria da área da competência da gestão, a qual desejamos, cada vez

mais, ver descentralizada, por forma a que o nível de decisão se aproxime, progressivamente, da realidade

como garante de eficácia. Aliás, actualmente, as escolas já possuem uma autonomia relativa na definição

do número de alunos por turma. Defendemos que esta autonomia se alargue, e nunca que seja bloqueada

por lei. Para o Partido Socialista esta situação representaria sempre um retrocesso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Barros, deixe-me dizer-lhe que a apreciação que aqui fez não é mais do que um processo de simplificação perfeitamente abusivo dos estudos

conduzidos pelos investigadores em ciências da educação no que respeita ao exame das diferentes variáveis presentes na análise das causas do insucesso escolar.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Quando faz a colagem entre os processos a que, infelizmente, hoje assistimos nas escolas com menor número global de alunos e os processos de insucesso escolar elevado, a Sr.ª Deputada

sabe tão bem como eu, e está aqui a tentar omitir esse facto à apreciação do Parlamento sobre a questão

do número de alunos por turma, que isso é resultado de anos sucessivos de políticas erradas…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Muito bem!

A Oradora: — … em matéria de ordenamento escolar ao nível dos nossos concelhos, que isso são os

efeitos perversos dos rankings escolares. E sabe que temos, neste momento, nas nossas cidades, escolas

que estão transformadas em verdadeiros guetos, escolas que estão dedicadas a uma tipologia de alunos:

aos alunos que estão condenados, pelo sistema e pela forma como este se organiza, ao insucesso escolar.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Portanto, aquilo que fez aqui é um processo de simplificação perfeitamente abusivo, porque a Sr.ª Deputada não tem um único argumento para explicar que mesmo nestas escolas mais problemáticas a redução do número de alunos por turma não seja uma variável que favoreça a melhoria da relação

pedagógica entre os professores e estes alunos.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, ouvi com atenção aquilo que

expressou. Julgo que, em termos de análise de estudos empíricos, utilizarmos o termo abusivo pode também ser uma forma de abuso em relação às interpretações que cada um de nós é livre de fazer dos mesmos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Em suma, o que retiro da sua intervenção é que toda ela vem ao encontro daquilo que o

PS defende, ou seja, a aproximação do nível de decisão à realidade concreta.

Aceitamos que a variável «número de alunos por turma» deve ser analisada, por certo, mas não aceitamos a sua análise isoladamente. Se alargar também o âmbito da sua investigação, verá que a maioria dos

estudos actuais sobre esta matéria convergem exactamente para a seguinte conclusão: não podemos reduzir — e essa, sim, é uma interpretação reducionista — esta análise à única variável «número de alunos por

turma». Ela cruza com muitas outras, e esse cruzamento só é avaliável…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Mas melhora ou não a relação pedagógica?

A Oradora: — Sr.ª Deputada, estive em silêncio a ouvi-la, por isso agradeço que também me ouça em

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silêncio.

Consideramos que essa variável não pode ser avaliada isoladamente. E, respondendo claramente à sua

questão, sabe porquê? Porque lidei directamente com as situações e sei que se há momentos em que pode

ser verdade que essa variável tenha frutos em termos de sucesso educativo, outros momentos há em que

não.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Todos estivemos na escola, Sr.ª Deputada!

A Oradora: — E é esta liberdade que consideramos dever ser colocada à autonomia do nível de decisão

mais baixo, ao nível de decisão inclusivamente dos conselhos executivos, para que possa haver resposta

efectiva às dificuldades que esses conselhos executivos e professores sentem ao enfrentarem a sua realidade do dia-a-dia, que é na escola, não é dentro estas paredes. Eles é que têm a melhor capacidade para

lhes dar resposta.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!

A Oradora: — É isso que defendemos. Esta é uma matéria de gestão que queremos ver descentralizada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A problemática que o BE pretende, de forma legítima, discutir hoje nesta Câmara é importante. A reflexão sobre o número de jovens que

devem estar numa sala de aula para melhor potenciar a sua aprendizagem não é uma matéria que se deva

desprezar.

O incremento da qualidade do ensino, que todos nós reputamos de essencial para a melhoria da qualificação dos portugueses, desígnio esse determinante para os desafios que se colocam e que se colocarão

ao nosso país, deve ser uma prioridade de todos, com especiais responsabilidades para quem governa.

Mas sendo, conforme afirmei, uma questão importante, não pode ser encarada de forma isolada, e refere, e

bem, o Bloco de Esquerda que não pretende solucionar o problema da educação com as medidas preconizadas neste projecto de lei.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Intervir no sistema educativo, que passa por grandes perturbações e agitações, não deve ser feito de forma isolada. Como demonstra a história recente e actual, as medidas tomadas sem fio condutor provocam resistências que, pela forma como se procura implementar este

tipo de intervenções, em nada contribuem para o fim último, que é o de, através da melhoria de condições

para todos os envolvidos no processo educativo, atingir um patamar de excelência, do qual ainda estamos

longe.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Deste modo, não compreendemos que se pretenda agitar ainda mais este sector com

mais esta intervenção pontual.

Legislar sobre esta matéria sem a integrar com as condições existentes nas escolas, nem com os recursos humanos existentes, nem com a disponibilidade orçamental das escolas não é, na nossa opinião, um

caminho que entendamos útil trilhar. Será mais um factor que vai contribuir para, mais uma vez, destabilizar

a vida nas escolas, com repercussões negativas na qualidade do ensino.

A bondade da proposta não se põe em causa. Temos para nós que a redução de alunos em sala é

benéfica para a relação pedagógica. Mas também nesta matéria têm os governos, de forma ponderada e

conciliada com a realidade das escolas que o País possui, procurado ir ao encontro deste desiderato.

Ainda em 2004, o ministro David Justino, através do Despacho n.º 13 765/2004, de 13 de Julho, alterou

o número de alunos por turma. Aceitamos que a realidade de hoje possa ser diferente, mas não temos

dados objectivos que concluam que existam condições para que as escolas possam voltar a reduzir o

número de alunos por turma.

Contudo, entendemos que o Ministério da Educação pode, e deve, ter este assunto em permanente avaliação.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Se o objectivo da política educativa é a melhoria contínua do processo educativo, este

item, não devendo ser tratado de forma isolada, deve estar com os demais itens em permanente equação e

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deve ser enquadrado na planificação que o Governo faça para este sector.

Temos a noção de que esta política de integração de todos os factores que contribuem para a melhoria

efectiva da qualidade da educação com vista a promover e melhorar a qualificação dos portugueses não

tem sido uma realidade. Assistimos ao lançamento de um conjunto de medidas avulsas, algumas pertinentes e importantes, outras nem tanto, sem fio condutor, sem a necessária integração. E o resultado tem sido

sistematicamente o mesmo, ou seja, agitação, perturbação e desalento em todos os que participam no processo educativo.

Foi assim com o alargamento do horário do 1.º ciclo, em que uma ideia interessante foi claramente prejudicada pela forma cega como que se pretendeu impô-la a todas as escolas, quer estas tivessem ou não

condições, levando a que milhares e milhares de crianças vissem o seu dia-a-dia claramente prejudicado.

Foi também assim com as aulas de substituição, em que para não se enfrentar o real problema do

absentismo se criou medidas de discriminação negativa para os docentes que cumprem bem o seu papel,

desmotivando-os e criando situações vividas em sala que perdurarão no anedotário nacional.

Felizmente, temos também vindo a assistir a sistemáticos recuos e acertos nas diversas medidas para

que se adaptem — e isto é que é importante — à realidade das nossas escolas. Mas até nestas situações

resulta claro e evidente que não existe coordenação nem integração nas medidas apresentadas. E este,

como se perceberá, não é o caminho correcto e desejado para intervir num sector que necessita de uma

abordagem global, e não de um conjunto de pequenas parcelas.

Não devemos nunca esquecer que o todo é sempre mais do que a soma das partes, e enquanto apenas

nos ocuparmos das partes sem intervir no todo não conseguiremos atingir o objectivo último, que é a

melhoria da qualificação dos nossos jovens, dotando-os de competências necessárias para o desenvolvimento do País.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aprovar este projecto de lei que o Bloco de Esquerda apresenta,

de forma isolada, apenas irá contribuir para o reforço da instabilidade que existe e que é grande. Neste

sentido, e porque defendemos uma política de educação integrada e verdadeiramente mobilizadora de

todos os agentes educativos — professores, funcionários, alunos e pais —, não votaremos favoravelmente

este projecto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por referir um

parecer do Conselho Nacional de Educação relativamente ao abandono e ao insucesso escolar, porque,

de facto, neste projecto do Bloco de Esquerda é desta matéria, em última análise, que estamos a tratar.

Diz o Conselho Nacional de Educação que o abandono escolar é um problema de desenvolvimento e

também um problema de política educativa — exactamente como o do insucesso escolar — e que «(…)

diminuir o abandono precoce, em primeira instância, e alcançar uma escolarização bem sucedida para

cada jovem até aos 18 anos implica muito mais do que a obrigação legal de permanecer na escola,…»

— e, acrescento eu, ou no Inglês ou em qualquer outra actividade — «… requer trabalho em rede, integração de recursos e de políticas, integração de dispositivos de acção, atenção das comunidades locais

e das suas instituições de apoio social, autonomia e responsabilização dos professores e dos órgãos das

escolas».

Acrescenta ainda que é preciso definir metas e objectivos, centrar a estratégia, o método e o essencial dos esforços nas escolas e nas comunidades, apostar decisivamente na generalização da educação

pré-escolar, na melhoria da qualidade do 1º ciclo e no reforço dos dispositivos de apoio social e económico às famílias (alimentação e transportes).

Finamente, diz o Conselho Nacional de Educação que tudo isto só se concretiza não contra ninguém,

mas com a administração educativa, as famílias, as comunidades, as escolas, os parceiros sociais — de

quem o Partido Socialista não pode ouvir falar —, as organizações socioprofissionais — que o Partido

Socialista detesta —, nomeadamente através da reflexão e emissão de propostas por parte das suas

comissões especializadas.

É de acordo com este contexto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que todas as matérias de abandono

e de insucesso escolar deveriam merecer a nossa preocupação, mas a nossa preocupação transformada

em medidas e em acções.

Ontem, a Sr.ª Ministra da Educação veio à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Para espanto

nosso, quem hoje abriu os jornais diários do nosso país não deu por isso.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — É verdade!

A Oradora: — Sabe-se que uma comissão parlamentar reuniu para iniciar a discussão de um projecto

de lei, mas não se sabe que a Sr.ª Ministra da Educação veio a esta Casa discutir matérias importantes.

E é importante saber o que a Sr.ª Ministra disse em sede de Comissão de Educação. Disse, Srs.

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Deputados, que há 10 anos que não se consegue, no nosso país, com os diferentes governos, as diferentes tutelas e as diferentes políticas, alterar as taxas de abandono e de insucesso escolar. Trata-se,

naturalmente, de uma confissão preocupante, mas é uma declaração que, estou convicta, em nome da

seriedade, todos subscreveremos, porque as taxas de abandono e de insucesso escolar são as mesmas,

sem nenhuma alteração, de há 10 anos.

No entanto, temos tido governantes, temos tido ministérios da educação, temos tido políticas. Então,

é fácil concluir que as políticas e os governantes não têm sido capazes — têm sido incapazes! — de

governar em termos de políticas educativas. Não têm sido capazes de discernir políticas adequadas e

ajustadas à realidade do País.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Como dizia a Sr.ª Deputada do Partido Socialista Paula Barros — o que subscrevo por

inteiro —, também esta Casa, particularmente os grupos parlamentares maioritários, com maiorias relativas e absolutas, têm aprovado um conjunto de legislação prejudicial à educação, que, como a Sr.ª Ministra disse, não tem conseguido alterar as taxas de abandono e de insucesso escolares.

No entanto, como o erro não ajuda a emendar a mão, a Sr.ª Ministra da Educação e o Governo que a

Sr.ª Deputada sustenta têm vindo a fazer exactamente a mesma coisa nos últimos 10 meses. Ou seja,

exactamente como disse a Sr.ª Deputada, e com muita razão, recusam-se a olhar a educação como

global e como um instrumento de desenvolvimento do País e de qualificação dos portugueses e pautam

a sua intervenção por decisões voluntaristas, casuísticas, de quem não sabe a mínima coisa acerca do

país real que temos em matéria educativa. Não sabem que no ensino pré-escolar faltam imensas creches e jardins de infância, que há listas e listas nas grandes cidades e que as crianças não têm acesso à

educação pré-escolar; não sabem, por exemplo, que se uma criança estiver para entrar no ensino básico

e tiver quase idade para tal tem de optar entre ficar no jardim de infância, com idade desajustada, ou

pelo ensino básico, ou, então, os pais deixam de trabalhar para tomarem conta dela, porque o ordenamento da rede não permite esta opção das famílias; não sabem que há turmas com alunos a mais em

zonas periféricas das cidades, que não permitem práticas pedagógicas adequadas e constituem uma

violência pedagógica por falta de condições de trabalho dos alunos e dos professores — os professores

que o Partido Socialista detesta! — exactamente porque tem assumido a denúncia através das suas

organizações socioprofissionais.

Portanto, tudo isto a Sr.ª Ministra não sabe, estando convencida que basta determinar que o Inglês

funciona nas escolas a custo das autarquias locais, a quem o seu Governo retira verbas, colocando um

autêntico garrote na sua intervenção municipal.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Oradora: — A Sr.ª Ministra e o seu partido estão convencidos que é suficiente determinar o prolongamento do horário do ensino básico, sem saber se as escolas têm condições para isso, sem saber se

há professores suficientes para responder a essas necessidades, sem saber se há condições para

transportar as crianças, sem saber se a autarquia tem dinheiro para responder a todas essas decisões

governamentais.

A Sr.ª Ministra, faustosamente, do seu gabinete da 5 de Outubro ou de outra avenida qualquer lisboeta, decide, decide, decide, e decide o caos e a instabilidade que reinam hoje nas escolas portuguesas.

Diz a Sr.ª Deputada do Partido Socialista que o Bloco de Esquerda não trouxe hoje a solução do problema. É verdade que não. Não há nenhuma varinha mágica que resolva o problema do abandono e do

insucesso escolares. Há, no entanto, varinhas não-mágicas de malfeitorias permanentes dos governos

que nos têm desgovernado, que retiram a capacidade de os professores lutarem contra as taxas de

abandono e de insucesso, e é por isso que elas não se alteram há 10 anos.

Se há um grupo parlamentar que traz uma «migalha» para resolver esta questão e se essa «migalha»

significa diminuir os alunos por turma, a Sr.ª Deputada devia preocupar-se em ser humilde democraticamente e coerente com aquilo que o PS, em momentos anteriores, já votou.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Diz a Sr.ª Deputada que esta não é a solução para o problema. Estamos inteiramente

de acordo. Mas é uma ajuda! Tragam as outras, as que faltam! Tomem medidas, como mais investimento na área da educação! Decidam de forma a que as medidas casuísticas e tomadas na 5 de Outubro

não transformem as escolas portuguesas no caos que todos hoje conhecemos. Não estejam preocupados em fiscalizar os professores, em mandar polícias ao Instituto Franco Português para saber se os

professores estão nervosos ou calmos. Não estejam disponíveis para fazer ofícios às direcções regionais, para fazerem listagens dos docentes em greve.

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O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Estejam, antes, preocupados com o País, com a qualificação dos portugueses e com a

miséria que constitui o quadro e o diagnóstico da educação em Portugal.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Oradora: — Isso, sim, Srs. Deputados, era uma ousadia da vossa parte e era uma resposta séria

àquilo que o País precisa, que em vós confiou quando vos deu a maioria absoluta, em Fevereiro de

2005.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, há, de facto, quanto a

esta matéria, uma questão de fundo que nos separa e afasta.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Só uma?

A Oradora: — Uma é de fundo e as outras vêm associadas.

Consideramos que a educação não pode continuar a ser alvo, por um lado, de reformas profundas e,

por outro lado, de medidas avulsas. A educação deve, sim, ser alvo de um processo sério de reordenamento. Quanto a isso, parece-me que a Sr.ª Deputada não tem nada a apontar ao Ministério da Educação, que está a assumir um reordenamento da rede educativa como nenhum outro foi capaz de fazer.

No que diz respeito a questões de coerência, Sr.ª Deputada, não venha falar delas ao Partido Socialista! Provavelmente, terá outras forças políticas, nesta Câmara, a quem se poderá dirigir. Se a Sr.ª

Deputada, particularmente quanto à matéria em discussão, for analisar todos os pressupostos que aqui

foram defendidos pelos Srs. Deputados do Partido Socialista, verificará que não há qualquer incoerência.

Neste momento, temos uma capacidade distinta para actuar sobre a questão hoje em debate, e é

exactamente por isso que queremos assumi-la de outra forma, já que não foi anteriormente defendida da

maneira que entendemos por outras forças políticas, que até assumiam que esta era uma medida que

não devia ser tomada isoladamente.

Há uma questão que não posso deixar de lhe colocar. A Sr.ª Deputada insiste em dizer que o Partido

Socialista não gosta dos professores, que o Partido Socialista actua contra os professores. Sr.ª Deputada, há muito tempo que me apetecia dizer isto — é mesmo hoje que o vou dizer: quem está contra os

professores é quem, sucessivamente, desacredita a capacidade de os professores responderem à

mudança! E os professores são capazes de responder à mudança!

Aplausos do PS.

Os professores são as pessoas mais qualificadas para responder à mudança educativa em Portugal.

Não se pode estar sucessivamente a dizer e a passar para o exterior que os professores não são capazes, que os professores reagem porque não querem trabalhar mais, porque não querem assumir mais

horas dentro da escola. Não é isso que os professores defendem. Os professores defendem aquilo que,

agora, o Partido Socialista e o Governo estão interessados em facultar-lhes, que é melhores condições

para o exercício da sua actividade profissional.

Estar contra os professores é desacreditá-los perante a opinião pública, é fazer crer que não são pessoas capazes.

Os professores são capazes, têm a qualidade e a competência necessárias para assumir os sacrifícios que lhes são impostos, e abraçam-nos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, dispondo de uma tolerância de tempo, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Vou ser muito rápida, pois penso

que a Sr.ª Deputada Paula Barros não colocou perguntas, antes fez um comentário à minha intervenção.

Sr.ª Deputada, penso que ontem não faltou à reunião da Comissão de Educação — é uma Deputada

assídua —, pelo que sabe (está gravado) o que a Sr.ª Ministra então referiu, nomeadamente as malfeitorias acerca dos professores deste país. Como está gravado, não as vou aqui enumerar. Até lhe direi

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mais: além do que foi dito pela Sr.ª Ministra, um Deputado do seu partido chegou a referir que, contrariamente à decisão do Governo de ser incluída a disciplina de Inglês para todas as crianças deste país,

infelizmente algumas crianças não a teriam, porque havia gente, como algumas autarquias deste país,

que se recusava ao desenvolvimento dos seus concelhos e das suas autarquias.

Vozes do PS: — É verdade!

A Oradora: — Portanto, Sr.ª Deputada, quem está contra tudo e todos são os senhores! Os senhores

não ouvem na cultura, não ouvem na educação! Os indícios estão aí. A opinião pública bem vos alerta,

mas os senhores não ouvem nada. A sede de poder, a corrida ao «pote» do poder não vos permite discernir, com o mínimo de inteligência, de seriedade e de tranquilidade, as medidas que tomam. Portanto,

quem diz, de facto, mal dos professores é o Partido Socialista.

Sr.ª Deputada, repito aquilo que já disse: não foi o Partido Comunista Português que sugeriu e que

colocou no Instituto Franco Português um polícia à paisana para saber se os professores estavam calmos ou nervosos, para ver se eram muitos ou poucos e para saber qual era o desfile que iam fazer. Não

foi! Quem pediu a listagem dos grevistas foi o seu Governo!

Portanto, Sr.ª Deputada, quem não acredita nos professores, quem tenta desprestigiar a dignidade

dos professores de Norte a Sul do País é o Partido Socialista e o seu Governo!

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz hoje

à discussão deste Plenário um projecto que é tão interessante como utópico. Levanta questões relevantes, que devem ser discutidas com a serenidade devida, mas em pouco atende àquelas que são as condições reais das nossas escolas.

No entanto, é muito importante que se atenda à questão da prevenção escolar, ao problema da violência escolar — e tenho a certeza que o Bloco de Esquerda terá uma posição positiva para com o projecto que o CDS-PP aqui vai apresentar, na próxima semana, precisamente em relação a essa matéria

—…

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Orador: — … e à questão do abandono escolar e das medidas que podemos adoptar, por pequenas que sejam, para a sua resolução.

Já agora, aproveito para dizer que era importante que se apresentassem diplomas sem gralhas. É

que na exposição de motivos e no articulado deste projecto de lei refere-se «19 alunos» e «20 alunos»

em relação ao 1.º ciclo. Mas trata-se, com certeza, de um pequeno erro.

Mas há, de facto, um grande problema que é levantado com este projecto, que tem a ver com as condições das nossas escolas. Ainda ontem, em comissão, tive oportunidade de questionar a Sr.ª Ministra

sobre as medidas de modificação e melhoria das condições das nossas escolas. Aos costumes, a resposta foi rigorosamente zero. Pretendia saber quais as medidas que estavam a ser tomadas pelo Ministério da Educação em relação a esta matéria. Ficámos sem saber.

Os Srs. Deputados do Partido Socialista intervêm neste debate, mas também não dizem quais as

medidas que o Governo está a tomar em relação a esta matéria nem quais as propostas do Partido

Socialista, porque são iguais a zero.

Portanto, diria que, se calhar, a intervenção do Partido Socialista sobre estas matérias é um pouco

levada pela exposição patente aqui, na Assembleia da República, promovida pela Fundação de Serralves: é um pouco tipo arte contemporânea, é devida aos novos tempos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — É que, agora, o Partido Socialista esquece-se do seu sentido de voto em votações feitas anteriormente, esquece-se das posições que tinha antes. Agora tomou uma postura de Estado em

relação a esta matéria — sejam bem-vindos, Srs. Deputados! —, enquanto na altura em que nós exercíamos funções governativas não era essa a postura que assumia. De qualquer maneira, são sempre

bem-vindos quando chegam ao bom caminho.

A propósito deste debate, não se percebe bem porquê, referem a questão do ensino de Inglês. Agora,

sempre que se fala de educação, fala-se de Inglês.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

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O Orador: — Mas qual é a avaliação que já têm sobre uma medida que foi tomada há pouco tempo?

Será que nas nossas escolas do ensino básico já temos «pequenos lordes» a falar inglês?! Não me

parece, Srs. Deputados, nem me parece que tal seja possível.

Portanto, as medidas devem ser assumidas de acordo com as suas características, de acordo com o

que podem trazer.

No final do ano lectivo veremos se a avaliação é assim tão positiva, porque há quem muito «encha a

boca» com «avaliação globalizante» — ouvi esta expressão à Sr.ª Deputada Paula Barros. Mas o que é

«avaliação globalizante», Sr.ª Deputada? Era importante que soubéssemos!

Era interessantíssimo para este debate no Plenário da Assembleia da República que conseguíssemos

perceber qual o grande mérito que o Partido Socialista encontrou quanto à avaliação globalizante sobre

o nosso sistema de ensino.

Por exemplo, já começaram a avaliar a reforma do 3.º ciclo do ensino básico — 7.º, 8.º e 9.º anos —

em relação ao que é a carga horária que têm os respectivos alunos? Em relação às horas que estes

passam na escola?

Muito gostaríamos de saber, por exemplo, qual a avaliação de que dispõem em relação às áreas não

disciplinares. Não sabemos, o que é pena, porque se a avaliação é tão globalizante, já está tão feita,

com certeza poderiam trazer esses resultados ao conhecimento deste Plenário.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Da parte dos Srs. Deputados do Partido Socialista, ouvimos, ainda, uma coisa extraordinária: este é o Governo que não quer fazer grandes reformas nem tomar medidas avulsas. Então, o

que querem fazer?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Nada!

O Orador: — É que ou fazem uma coisa ou fazem outra!

Nós até consideramos que o melhor caminho é o das medidas avulsas — temo-lo dito variadíssimas

vezes! Já ninguém vai «descobrir a roda» em matéria de educação, e felizmente que assim é.

Srs. Deputados, as medidas avulsas são importantes quando conseguem ter aplicação na prática. De

nada nos valem medidas que são extraordinárias no papel, porque não vamos emoldurá-las, não vamos

pô-las ao pé da tal exposição de arte contemporânea. De nada nos valem, pois. O que interessa é que

as medidas possam ser aplicadas nas escolas.

VV. Ex.as têm assumido uma postura de não querer dialogar. VV. Ex.as têm tomado decisões sobre

atitudes que são impossíveis de assumir nas escolas. Esse é um caminho completamente errático e

errado e que nada vai trazer-nos em matéria de educação.

Claro que, olhando para o quadro electrónico dos tempos instalado na Sala, ficamos com o conforto

de saber que o Governo ainda dispõe de 12 minutos para poder explicar a sua posição em relação a

tudo isto… Afinal, verifico que não está cá ninguém do Governo!…

Risos do CDS-PP.

É que pensava que estaria presente a Sr.ª Ministra ou até o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,

que já foi Ministro da Educação, por forma a poderem explicar-nos como se avalia, pela prática, que

estas são medidas positivas. Ficamos sem perceber, porque, pelos vistos, também em relação à discussão sobre educação, a posição do Governo é sempre de abstenção.

No entanto, tivemos a grande notícia do dia: afinal, o Governo de Portugal gosta dos professores,

estes é que ainda não o compreenderam! Mas não há um professor, em Portugal, que tenha compreendido que este Governo do Partido Socialista gosta dos professores! Se calhar, é uma dificuldade de

comunicação.

Risos do CDS-PP.

Já descobrimos: este Governo gosta é daqueles professores que são Deputados do Partido Socialista! Deve ser desses que este Governo gosta!

De facto, como é que o senhores querem fazer reformas sérias em matéria de educação, que nos

façam evoluir — os tais «pequenos passos» que são verdadeiramente essenciais, sobre o que até podemos estar de acordo —, se têm os professores contra, se têm os professores zangados, se têm os professores a discordar de tudo o que é medida, quanto mais não seja porque não houve o mínimo dos

patamares de diálogo?!

Nesta matéria, o que se está a fazer é criar uma situação de oportunidades perdidas. Muitas destas

medidas, se fossem pensadas, estruturadas, dialogadas, poderiam ser extraordinariamente positivas

para o nosso sistema de ensino. Assim, daqui a uns tempos, quando formos avaliar as medidas tomadas

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pelo Governo do Partido Socialista, se calhar teremos aqui um qualquer ministro, ou ministra, a dizer «há

15 anos que não conseguimos sair da situação em que estamos na educação». Será nessa altura que as

medidas tomadas por VV. Ex.as vão ser avaliadas. Essa será, com toda a certeza, uma situação dramática por que vão ter de passar. Neste momento, é muito fácil falarem.

As medidas que estão no terreno não estão a ser aceites e dificilmente vão chegar a ter bons resultados.

Portanto, é altura de o Partido Socialista, conjuntamente com o Governo e com quem quiser, reflectir

um pouco e de, sobretudo, ter em atenção que, se calhar, está muito parecido com o Bloco de Esquerda,

porque, infelizmente, estão ambos distantes do que é a nossa realidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente que esta discussão

sobre a redução do número de alunos por turma já é recorrente, tal como disse o Sr. Deputado João Teixeira Lopes na sua intervenção inicial.

Porque o Sr. Deputado citou o meu nome, queria lembrar-lhe que o que referi na minha intervenção,

aquando desta mesma discussão, foi exactamente o mesmo princípio que defendo hoje e que continua a

ser defendido pelo Partido Socialista. Não há aqui nenhuma incoerência. Já na época me baseava no relatório da OCDE, tendo dito que «o nosso problema não é, efectivamente, o rácio professor/aluno».

Reconheço que, em alguns locais, há alguns constrangimentos, como referiu a Sr.ª Deputada Alda

Macedo, mas têm a ver com uma política global de ordenamento do território e com uma estratégia que não

foi seguida ao longo dos tempos pelo que, aí, as questões são diferentes.

Ora, continuamos a remeter a resolução deste problema para a questão da autonomia das escolas,

domínio que consideramos ser aquele em que deve ser resolvida esta questão do número de alunos por

turma.

Na sequência do que há momentos afirmou o Sr. Deputado Diogo Feio, ao lamentar a não presença do

Governo neste debate,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E muito bem!

A Oradora: — … queria lembrar-lhe que, no dia 15 de Março de 2003, por ocasião de um debate sobre

esta mesma matéria, eu própria também lamentei a ausência do governo de então, tendo dito que o governo que o precedera estava sempre presente nos debates no Parlamento, ao que um Deputado da bancada

de V. Ex.ª me respondeu que o governo tinha mais que fazer e que não precisava de vir para o Plenário

debater estes assuntos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Acha isso?

A Oradora: — Foi o que os senhores disseram nessa altura!

No que se refere às políticas de educação, não somos pelas grandes reformas, e já o afirmámos.

O que o Bloco de Esquerda vem propor com este projecto de lei é uma medida pontual que não pode

ser aplicada em todo o território dentro desta mesma lógica.

É que, Sr. Deputado, o problema, hoje, é o do reduzido número de alunos nas escolas. Na verdade,

temos um problema grave no que toca às escolas do 1.º ciclo.

Assim, num momento de dificuldades orçamentais, de contenção e de rigor financeiro, elegemos como

primeira prioridade o reordenamento e a requalificação da rede de escolas do 1.º ciclo, precisamente pelos

motivos que apontou a Sr.ª Deputada Paula Barros e para que, de uma vez por todas, consigamos começar

a combater as dificuldades que surgem no domínio do insucesso escolar logo a partir da primeira etapa do

ensino. É no 1.º ciclo que temos de começar a combater o que são os grandes constrangimentos do sistema.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Sr. Presidente, de facto, é muito curioso ouvir a argumentação da

Sr.ª Deputada Rosalina Martins, que precisamente na última discussão sobre esta matéria, na anterior

Legislatura, se referiu ao facto de o governo não estar presente. Ou seja, agora temos uma espécie de

«concurso do mais incoerente» — Quem é o mais incoerente? Quem é o mais adepto da política de catavento? Andam os senhores a digladiar-se sobre isso! Francamente, não quero entrar nesse «campeonato».

Entender-se-ão, e certamente ambos terão um prémio pela incoerência e, sem dúvida alguma, por faltarem

aos compromissos.

Sr.as e Srs. Deputados, gostava de referir que este Governo, ainda recentemente, emitiu um despacho a

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propósito das turmas com percursos curriculares alternativos. Qual não foi o nosso espanto quando verificámos que, nesse despacho, se define o número mínimo de alunos mas não o número máximo! Isto é,

aqueles alunos que precisam de práticas pedagógicas alternativas, aqueles que precisam de um acompanhamento específico, aqueles que precisam de um enquadramento organizacional distinto dos demais

podem ter turmas com 20 ou com 30 alunos. Só há um número mínimo, e começa-se a perceber porquê.

Começa-se a perceber que, de facto, o Partido Socialista não está verdadeiramente interessado na resolução destes problemas.

Sr.as e Srs. Deputados, nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, temos taxas de 12% de insucesso escolar, isto é, de

desistência da escola; nos 10.º, 11.º e 12.º anos, é de 34% a taxa de insucesso escolar. Em particular nestes últimos, temos turmas com 24 ou 28 alunos em que, nalguns anos, a taxa de insucesso escolar chega a

atingir 60%! Francamente!

É claro que esta medida que propomos não vai resolver o problema. Não há um determinismo linear,

não há uma relação causa/efeito, mas este é um contributo. Ora, se é um contributo simples, por que razão

não o aceitam? Se o aceitavam antes, por que razão não o aceitam agora?

É muito constrangedor assistir à vossa acrobacia retórica. Decerto o Governo dar-vos-á um bom prémio

por isso. Mas devo dizer, Sr.as e Srs. Deputados, isso não honra a actividade parlamentar, não honra esta

Assembleia.

Alguns dizem «o meu mundo não é deste reino», outros dizem «o meu reino não é deste mundo». Os

senhores, francamente, dizem «o meu reino começa e acaba no economicismo» — princípio e fim!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, hoje já muito foi dito sobre este assunto.

No entender do Partido Ecologista «Os Verdes», apesar de esta ser uma medida isolada, parece-nos

que não deixa de ser extremamente positiva para combater o abandono escolar, para resolver os problemas da educação em Portugal. E penso que tal deveria ser a única coisa a estar em causa neste debate.

Temos de ter consciência que as escolas de hoje não são atraentes para os nossos alunos. Basta comparar as escolas de há 20 ou 30 anos com as de hoje, comparar a sociedade, a família e, consequentemente, os alunos daquela época com os de hoje para verificarmos que, antigamente, as escolas estavam muito

mais próximas dos alunos do que estão hoje. Actualmente, as escolas não respondem de forma cabal às

necessidades e daí, também, uma das causas do abandono escolar.

Apesar das sucessivas revisões curriculares e das sucessivas reformas educativas, tantas vezes «coladas com cuspo», umas por cima das outras, sem se fazer a avaliação das que as antecederam, é claro que

não se conseguiu ultrapassar os défices que as nossas escolas infelizmente apresentam.

Hoje, são cada vez mais as turmas que incluem alunos com necessidades educativas particulares. A

este propósito, não falamos apenas do caso dos filhos de imigrantes que, para além de enriquecerem a

escola com experiências culturais diferentes, também trazem uma dificuldade acrescida para os professores que têm de lidar com essas turmas. Falamos, cada vez mais, de alunos que têm de ser olhados sob um

ponto de vista particular, alunos que, muitas vezes, provêm de famílias disfuncionais e que, muito em breve,

correm o risco de deixar de ter direito a qualquer apoio social, se o Governo considerar que apenas os alunos com deficiências profundas têm direito a professores que lhes ministrem aulas de apoio. Esta é uma

realidade preocupante e que pode vir a agravar a actual situação.

É preciso dizer que a medida agora proposta, apesar de isolada, ao consagrar um limite máximo de alunos por turma, e ao fazê-lo por via da lei — e este é um aspecto que não deve ser descurado — e não por

via de um qualquer despacho, é, só por si, uma medida extremamente importante para combater o abandono escolar e para a prossecução do aumento das taxas de sucesso escolar.

É que não basta dotar as escolas de infra-estruturas, de equipamentos, de verbas, de que tanto carecem. Não basta dotá-las de computadores, não basta instituir o ensino de Inglês. Mais importante do que

isso é preciso termos professores — e professores motivados.

O reconhecimento de que o número de alunos é determinante para o sucesso escolar consta da própria

exposição de motivos deste projecto de lei, ao referir-se que a «instituição dos ‘Territórios Educativos de

Intervenção Prioritária’» prevê uma limitação máxima de alunos. Mais recentemente, esta questão foi igualmente suscitada a propósito da intenção do Governo de recuperar os currículos alternativos que, aparentemente, serão também aplicados com turmas reduzidas.

De qualquer maneira, o combate ao abandono escolar e a promoção do sucesso escolar são medidas

que, entendemos — e, neste debate, ninguém logrou demonstrar o contrário —, não se fazem somente

com a consagração desta medida.

Por isso, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que este projecto de lei mantém plenamente a sua

actualidade e que este domínio não belisca, de forma alguma, a autonomia das escolas naquilo que é fundamental. Entendemos que a autonomia das escolas deve ser, sim, um objectivo a prosseguir, cada vez

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mais profundamente, mas no âmbito de uma escola pública, uma escola democrática.

Não compreendemos a mudança de atitude do PS senão regida por critérios economicistas de quem

está agora no Governo. E, em nome de uma autonomia das escolas, que é uma autonomia prosseguida

pelas políticas socialistas, recusando a regulação por via de lei desta questão, os senhores o que pretendem — e já o demonstraram neste debate — é deixar via livre para a privatização do ensino em Portugal,

como pretendem fazer muito brevemente, designadamente delegando a contratação dos professores às

escolas.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, finda a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 114/X

(BE), passamos à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 133/X — Estabelece medidas de protecção da orla costeira (PS).

Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa Constituição estabelece, de uma forma clara, que o direito ao ambiente é um direito de todos e o dever de o preservar uma das

tarefas fundamentais do Estado português.

A defesa da natureza e do ambiente, bem como a protecção dos recursos naturais, é, pois, uma obrigação de todos, cidadãos, agentes económicos, decisores políticos e, sobretudo, Estado.

Todos temos a obrigação e o dever de proteger e melhorar o ambiente para as gerações actuais e vindouras.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se considerarmos que mais de 70% da população no nosso país

vive no litoral, a nossa costa ganha uma real e grande importância em todos os aspectos da nossa vida

colectiva.

A nossa costa é, sem dúvida, um dos bem mais preciosos de que Portugal dispõe e é, sobretudo, um

recurso natural, dos pontos de vista ambiental, económico e social, que deve ser protegido, sem hesitações

e com determinação.

Sendo a orla costeira a linha de contacto entre o meio terrestre e marinho, constituída por um espaço

diversificado, quanto à sua constituição morfológica e geológica, altamente densificada e profundamente

vulnerável à acção do mar, é colocada, assim, a faixa terrestre numa situação de permanente fragilidade.

Se o fenómeno de ocupação desordenada do território concorre decisivamente para aumentar os riscos

de agressões ambientais, pondo em causa a segurança de pessoas e bens, a exploração desmedida de

bens públicos, como as areias e inertes, alterando a morfologia do território, contribui decisivamente para a

destruição definitiva da nossa orla costeira.

Todos sabemos, hoje, que existe um défice grande de areias nas nossas praias. A exploração desenfreada de areias dunares, nos anos 70, destruindo a primeira barreira de protecção da costa, associada às

insuficientes quantidades de areias que hoje chegam ao mar, pelo aproveitamento hidroeléctrico dos nossos rios, levam a que se verifique, hoje, um recuo generalizado da linha de costa, o qual assume já proporções deveras preocupantes em algumas áreas.

Se a tudo isto juntarmos o fenómeno da subida do nível médio das águas do mar, provocado pelas alterações climáticas, temos que, se nada for feito, a nossa costa pode estar irremediavelmente perdida no

futuro. E porque o futuro não é só a melhoria do presente, mas, sim, a herança que formos capazes de

legar às novas gerações, é necessário agir. Agir no sentido da protecção, conservação e requalificação de

tão importante espaço do território como é o nosso litoral.

A opção pela protecção, num sentido global, para que seja ambientalmente correcta e economicamente

comportável, deverá, na nossa perspectiva, incluir a conservação, a reabilitação e a valorização, contemplando múltiplas acções, de entre outras as que garantam areias suficientes nas nossas praias, impeçam a

sua erosão e permitam a renaturalização do cordão dunar.

É neste sentido que um bem público — as areias e todos os inertes naturais — devem ser protegidos e

utilizados para refazer o cordão dunar, contribuindo para impedir o avanço do mar, que inevitavelmente se

verificará a curto prazo, se tudo continuar na mesma.

A protecção e valorização da nossa orla costeira não passa pelo regressar à velha política dos esporões

— mais esporões para proteger esporões.

Proteger o mal, em vez de debelar a doença, transformar a nossa costa num pente, em vez de encontrar

soluções naturais, é um erro que pagaremos caro, no futuro. As medidas naturais de protecção exigem

coragem, é certo, mas são as únicas que defendem, em definitivo, o litoral.

A construção de esporões na nossa costa não é a medida mais adequada para refazer o cordão dunar;

bem pelo contrário, resolve mais problemas a norte dos esporões e ainda os agrava mais a sul, uma vez

que as correntes marítimas são de norte para sul e no sentido da costa.

Face à gravidade actual dos problemas no litoral, é necessário tomar medidas a montante, com a adopção de uma política «curativa», mas sobretudo «preventiva».

A implementação dos POOC (planos de ordenamento da orla costeira) é uma prioridade como forma de

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corrigir erros cometidos e um instrumento de gestão do território determinante para reduzir os riscos da

ocupação desenfreada da orla costeira.

Mas é igualmente necessário que as intervenções no meio hídrico, de qualquer natureza, sejam mais

cuidadas e os seus impactos melhor avaliados.

Assim, um espaço de grande fragilidade ecológica, como é o nosso litoral, tem de ser gerido como um

recurso público, garantindo a manutenção da fisiografia da orla costeira e reduzindo as intervenções artificializadoras da linha de costa apenas a casos para a sua protecção.

É neste sentido que a presente iniciativa pretende ser um contributo para a protecção da nossa orla costeira, condicionando a extracção de areias, de modo a que, quando efectuada a 1 km da costa, se destine a

recargas obrigatórias nas nossas praias.

É que só é possível garantir a sustentabilidade ambiental económica e social do nosso país se formos

capazes de ter uma politica que valorize, de uma forma determinada, os recursos naturais e ambientais.

Temos, pois, consciência das nossas responsabilidades, manifestando sempre a nossa disponibilidade

para, em sede de especialidade, melhorar e aperfeiçoar esta proposta. Aguardamos, assim, o sentido de

Estado desta Câmara, especialmente das oposições, para viabilizar esta iniciativa, com o mais amplo consenso, o que em muito contribuirá para garantir a preservação e conservação do ambiente e dos nossos

recursos naturais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Pignatelli Queiroz.

O Sr. Miguel Pignatelli Queiroz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

quero apresentar as minhas saudações, já que, nesta muito breve e concisa intervenção, é a primeira vez

que me estreio neste primeiro nível da democracia, na Assembleia da República, aliás onde muito me honro

de estar presente.

Sr. Deputado Renato Sampaio, atendendo a que o conteúdo da iniciativa que acaba de nos apresentar

se reveste de inequívoco interesse para a restauração da qualidade indispensável dos ecossistemas dunares e, mais propriamente, das praias que bordejam a nossa orla costeira e que, indubitavelmente, em muitos casos, têm vindo a perder matéria sólida e, com isso, a descaracterizar-se e, até mesmo em alguns

casos, a pôr em risco pessoas, bens e outras manifestações naturais ou humanizadas, como é o caso de

alguns biótipos costeiros e, até, de alguma agricultura que se desenvolve próximo do mar e da costa, por

estas razões e outras, dizia, este grupo parlamentar não obstacularizará ao sucesso da iniciativa legislativa

que V. Ex.ª nos veio aqui hoje apresentar.

Contudo, e reportando-me objectivamente ao texto do projecto de lei em apreciação, não deixaria de lhe

colocar uma questão, aliás, de mera lógica, decorrente de uma leitura mais atenta do projecto e tendo em

conta que muitas vezes as perguntas também são importantes, mais importantes talvez do que as respostas, porque nos proporcionam outras perguntas.

O n.º 1 do artigo 2.° estatui, ipsis verbis, que «a extracção de areias, quando efectuada a 1 km de distância da linha da costa, tem que…» — e sublinho este «tem que» — «… destinar-se a recargas de areia

nas praias (…)».

Sr. Deputado Renato Sampaio, a questão que lhe coloco é, tão simplesmente, a seguinte: e se, acaso,

as praias da região não necessitarem de mais recargas de areia para a sua protecção? Não poderemos,

então, afectar essa areia a outro destino igualmente útil? É, no seu entendimento, proibido fazê-lo na hipótese que acabo de lhe apresentar, de acordo com o texto do projecto?

Mas, por outro lado — e uma vez que estamos em sede de um debate sobre a protecção do litoral —,

gostaria, Sr. Deputado Renato Sampaio, de lhe colocar uma outra questão que tem a ver com o seguinte:

dada a necessidade imperiosa e cada vez mais urgente de intervir seriamente e a nível nacional na protecção do litoral, o anterior governo, da coligação PSD/CDS-PP, procedeu a um levantamento a que designou

como Plano de Intervenções Prioritárias no Litoral, tendo, para tanto, aprovisionado, no Orçamento do Estado para 2005, o capítulo «Investimentos do ICN e do INAG» com mais de 50 milhões de euros.

Tendo em conta que tanto o ICN como o INAG são entidades inequivocamente dotadas da indispensável competência técnica para este tipo de actuações e tomando em conta os recentes anúncios das medidas preconizadas pelo Governo, através do Ministério do Ambiente, para a protecção do litoral, perguntolhe, Sr. Deputado: concorda o seu grupo parlamentar com a ignorância absoluta a que o actual Governo

votou as intervenções identificadas pelo anterior governo e de indispensabilidade e urgência inquestionáveis para a protecção do litoral, de pessoas e de bens?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.

Que tem o Sr. Deputado Renato Sampaio a dizer a propósito das declarações do Sr. Ministro do

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Ambiente no sentido de que iria envolver directamente a Parque EXPO na protecção do litoral?

Acha o Sr. Deputado que a Parque EXPO tem, alguma vez, competência para — além de, bem entendido, ajardinar margens de rios em cenário citadino — atender a problemas tão sérios e exigentes como os

que se prendem com a defesa da nossa costa?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, devo dizer-lhe que, ao ouvir

a sua intervenção, por momentos fiquei em dúvida se tinha lido o projecto de lei certo. É que a sua intervenção procurou tanto acentuar a ideia da defesa dos processos naturais dos cordões dunares que quando

estamos perante um projecto de lei que tem por objectivo introduzir um sistema de alimentação artificial das

praias ficamos, à partida, um pouco na dúvida se estaremos a falar exactamente da mesma coisa.

Enfim, digamos que parece ser um contributo não completo mas parcial (um pouco à semelhança do

projecto de lei do Bloco de Esquerda, anteriormente discutido) para esta matéria.

No entanto, gostaria que nos esclarecesse dois aspectos. O primeiro tem a ver com o seguinte: o Partido Socialista coloca a fronteira de 1 km de distância da linha de costa em relação à extracção de areias que

se destinam à alimentação artificial das praias. Pergunto-lhe, pois, se esta distância de 1 km se baseia em

algum estudo.

Devo dizer-lhe que procurei o máximo de informação em relação a este aspecto, mas não consegui perceber o porquê de 1 km e não 1,5 km ou 2 km. Porquê 1 km?

O segundo aspecto tem a ver, ainda, com o artigo 2.º, relativamente ao qual há uma contradição com a

lei-quadro da água, recentemente aprovada por VV. Ex.as. É que o n.º 2 do artigo 2.º remete para o Governo, no âmbito da política de protecção da orla costeira, a introdução de medidas correctivas quanto aos

estuários. Ora, a lei-quadro da água atribui a competência de correcção dos efeitos da erosão e a adopção

de medidas de correcção em relação a estes efeitos de erosão às administrações das regiões hidrográficas

e à autoridade nacional da água. Portanto, parece-me haver aqui uma pequena contradição que valeria a

pena esclarecer.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, quero fazer-lhe uma pergunta muito breve, mas que, julgo, ajudará a esclarecer e até a complementar a pergunta feita pela Sr.ª

Deputada Alda Macedo.

Tem a minha pergunta a ver com a distância de 1 km da linha de costa. Regra geral, quando falamos da

distância da linha de costa, a esmagadora maioria das pessoas tem a ideia de que se trata da distância da

costa para o mar, ou seja, da distância em sentido perpendicular da costa para o mar. No entanto, presumo

que este projecto de lei se refira à distância para o interior, portanto na direcção da plataforma continental.

De qualquer das formas, há, muitas vezes, uma manifesta necessidade de dragar nos leques aluvionares dos rios, nos que entram efectivamente pelo mar, isto é, que não estão situados dentro da costa, não

estão situados da linha de costa para dentro.

Acho que seria importante clarificar esta matéria, tendo também em conta este aspecto: o de existir também dragagem para fora da linha de costa, nos leques aluvionares para fora da linha de costa — é claro

que nem sempre, mas acontece.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Importava que esta matéria ficasse esclarecida, até para, posteriormente, se o Partido

Socialista estiver nessa disposição, podermos encontrar uma redacção mais clara quanto a este ponto.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, começo por responder à questão que mais dúvidas suscita, a do porquê da distância de 1 km da linha de costa. Srs. Deputados, a distância de 1 km foi estabelecida como sendo uma barreira aceitável, porque é aqui que é feita grande parte das extracções. Assim, a

areia que devia chegar ao mar, não chega, e também por força dos assoreamentos, das correntes e dos

aproveitamentos hidroeléctricos dos nossos cursos de água.

Quando se fala em extracção de inertes, todos pensam que ela se verifica exclusivamente nos rios, o

que não é verdade. De facto, muitas das extracções de areias são feitas na plataforma terrestre. Ora, foi

esta extracção de areias na plataforma terrestre, que ainda hoje se verifica, e se verificou em quantidade

maciça nos anos 70, que levou à destruição dos cordões dunares e, consequentemente, ao avanço do mar.

Sr.ª Deputada Alda Macedo, não há qualquer contradição entre este projecto de lei e a lei-quadro da

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água. É que neste projecto de lei não se refere quem vai tutelar as condições de extracção de areias. O que

se diz neste projecto — e essa é a nossa preocupação fundamental — é que a extracção de areias, nestas

condições, não deve destinar-se à sua colocação no mercado para venda pública mas, sim, à recarga das

mesmas areias nas nossas praias, e recarregá-las artificialmente.

É porque, hoje, há uma dificuldade muito grande em as areias penetrarem no mar por força da falta de

corrente dos nossos recursos hídricos e por isso, em contacto com o mar, as areias ficam exactamente na

linha de costa.

Portanto, aqui o artificial é no sentido de colocá-las no mar, porque como as correntes em Portugal são

de norte para sul no sentido da costa, o mar encarregar-se-á de colocá-las novamente nas praias, pelo que

essa quantidade de areia que hoje falta será lá recolocada.

E, Sr. Deputado, a renaturalização do nosso cordão dunar faz-se porque começa a haver areia suficiente para poder dar-se essa própria renaturalização. E não se trata de fazer um ajardinamento, é a renaturalização do nosso cordão dunar. E isso é que é importante, pois é a forma de protegermos a nossa orla costeira.

Quanto à questão das extracções marinhas é verdade que existem, mas são tão poucas e insignificantes que nem vale a pena serem aqui referidas.

É evidente que a dúvida que existe — e, provavelmente, é a dúvida que se lhe coloca — é a de saber se

este quilómetro é no sentido da plataforma terrestre, se é na plataforma marinha, mas obviamente que se

refere à plataforma terrestre.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre o vertente projecto de lei,

dedicado à protecção da orla costeira, estamos de acordo com o diagnóstico, partilhamos a preocupação,

aconselhamos moderação e registamos a contradição.

Falemos do diagnóstico: portos e marinas, esporões, paredões e outras intervenções duras e «betonizadas», protegeram de uns lados o que passou a faltar noutros. Um total desordenamento urbanístico do

litoral, com ocupações humanas, lícitas ou ilícitas; a multiplicação de barragens, com o amortecimento das

capacidades naturais de transporte de detritos aluviares; as alterações climáticas a provocar a elevação do

nível das águas do mar e uma extracção de inertes subjugada a uma lógica de financiamento de institutos

públicos, deu o toque final num caldo de vulnerabilização da orla costeira portuguesa.

Mas aconselhamos prudência nas medidas agora propostas, pois que a realidade costeira de Portugal

não é uniforme e não se pode aplicar o mesmo remédio em situações diferentes, nem ignorar os seus efeitos colaterais.

Falamos, designadamente, de toda uma indústria de construção civil que não pode, nem deve, de um

dia para o outro, ver-se privada da totalidade de um material chamado areia, tendo que aprovisionar-se a

longas distâncias, com o inerente agravamento de custos.

Esta é uma situação que penaliza bastante uma região como o Algarve, por exemplo. Seria bom que,

em sede de Comissão, fosse introduzido um mecanismo que garantisse uma parte das areias para o sector

económico, já para não falar das situações excedentárias das operações de recarga das praias.

Finalmente, registamos a contradição: ao mesmo tempo que o Partido Socialista apresenta este projecto

de lei, preocupado em defender a orla costeira; ao mesmo tempo que o programa do actual governo, e cito,

diz expressamente que «no que se refere especificamente ao litoral, será desenvolvida uma política integrada e coordenada para as zonas costeiras, em articulação com a política para o mar, que favoreça a

protecção ambiental e a valorização paisagística. Por outro lado, serão intensificadas as medidas de

salvaguarda de riscos naturais na faixa costeira».

É esse mesmo governo, deste mesmo Partido Socialista, quem se prepara para, nos próximos dias, consumar a assinatura de um contrato com um grupo económico liderado pela Repsol, para a prospecção e

exploração de petróleo em zonas fronteiras e próximas da Reserva Natural da Ria Formosa, de Faro até

Vila Real de Santo António, colocando em risco um ecossistema único em toda a Europa, e toda uma

indústria turística algarvia que é o verdadeiro «petróleo» de Portugal, porque ninguém pode garantir que

não existem riscos de um desastre ambiental.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — E tudo isto, numa semi-clandestinidade, à revelia de toda a região e das suas instituições,

à revelia desta Assembleia, sem se conhecerem as garantias nem as contrapartidas financeiras, nem os

estudos de impacte ambiental, nem as análises de custo/benefício — se é que existem…!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Foi ontem prometida, pelo Ministro da Economia, uma resposta a todas as nossas perguntas. O que se exige é que, até tudo ser esclarecido, claro e transparente, não se pratique a técnica do «fac-

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to consumado», e não se assine um contrato que vincula o País por 55 anos. Se a opção for no sentido de

poluir o litoral, com refinarias e plataformas de exploração de petróleo, todo este esforço, inclusivamente o

seu, Sr. Deputado, para proteger a orla costeira, terá sido em vão!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o Partido Socialista apresenta

o projecto de lei n.º 133/X com o objectivo de estabelecer medidas de protecção da orla costeira que é uma

cópia fiel do projecto de lei n.º 260/IX, que o mesmo partido apresentou na legislatura anterior.

Esta iniciativa é mais uma daquelas a que o PS e o Governo nos vêm habituando na área do ambiente:

ou não existem ideias novas ou se existem estão guardadas. Estamos de acordo com os motivos, não concordamos com o articulado do projecto de lei, que, repito, sendo igual ao que foi apresentado em 4 de

Dezembro de 2002, encontra-se já totalmente desajustado face a desenvolvimentos posteriores, nomeadamente a aprovação, em Janeiro de 2003, do Programa Finisterra onde em termos de protecção e defesa

da costa se prevê a reposição de dragados no trânsito sedimentar litoral, sendo que uma das linhas de

intervenção é alimentar artificialmente as praias.

Este projecto de lei é uma mera declaração de intenções sem qualquer finalidade prática, porque, para

além de não ser directamente aplicável, nada diz quanto à forma de colocação e transporte dos materiais

arenosos, quanto à fiscalização e acompanhamento técnico da actividade, deixando tudo, no dizer do próprio projecto de lei, para regulamentação do Governo. Ora, assim sendo, não se entende o porquê da apresentação deste projecto de lei. Este projecto de lei é mais um projecto de justificação para a ineficácia do

Ministério do Ambiente.

Um dos principais problemas da nossa orla costeira é a multiplicidade de organismos e entidades que

intervêm neste território — e falo de organismos e entidades tão diferentes como, por exemplo, câmaras

municipais, administração dos portos, INAG, ICN, capitanias, CCDR, para além de todos os Ministérios que

tutelam cada uma destas entidades.

Muito mais interessante seria a criação de uma entidade que agrupasse todos estes organismos policiais, licenciadores, fiscalizadores, técnicos e interventivos, a exemplo do que estava previsto no anterior

governo, a criação da Agência do Litoral.

A criação da referida Agência passaria a ter um comando único rentabilizando quer os recursos humanos quer os financeiros ao dispor, não só para melhor planear como para fiscalizar e executar, numa palavra para gerir os recursos e todos os recursos da orla costeira e não apenas e só a areia e as praias.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS-PP não se pode associar a um

diploma que, por ser tão sem conteúdo, será totalmente inaplicável. Neste caso melhor seria que em vez de

um projecto de lei o PS tivesse apresentado um projecto de resolução, pois que o efeito deste projecto de

lei é tão-só o de recomendar ao Governo que legisle.

Da nossa parte, não queremos estar envolvidos na aprovação de um diploma que é uma «não-lei»! Trata-se mais de uma exposição de motivos do que de uma verdadeira e eficaz lei.

Como falamos de matéria que não é da competência reservada da Assembleia da República, pode o

Governo legislar sempre sobre a mesma, questão que já deveria ter equacionado e que já teve tempo para

decidir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o problema que é trazido ao debate

hoje tem que ver com um problema básico, elementar, diria mesmo essencial, do litoral português, porque,

como, aliás, já aqui foi descrito, vivemos um quadro de recuo daquilo que é a nossa orla costeira e vivemos

num processo de agravamento do processo erosivo em relação justamente a essa orla costeira.

Este problema é, hoje, tanto mais grave quanto ele se segue a décadas de uma total ausência de ordenamento do território, que é, no fundo, aquilo que nos permite perceber que hoje nos confrontamos com um

problema de ter a orla costeira sobreocupada com uma pressão enorme, excessiva, do sector imobiliário e

dos empreendimentos relacionados com o turismo que são, em grande medida, as causas que explicam

esta perda de vitalidade daquilo que são os nossos cordões dunares e a perda de qualidade e a fragmentação daquilo que é a nossa orla costeira.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Devo dizer-vos que as conclusões dos investigadores sobre esta matéria convergem num

ponto: é que em 85% a causalidade, a explicação do agravamento deste processo situa-se naquilo que é o

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resultado da pressão das actividades humana e económica sobre a costa, mas não só apenas sobre a costa, também sobre aquilo que é o conjunto dinâmico das nossas bacias hidrográficas.

Na verdade, há 20 anos atrás, os rios portugueses iam buscar sedimentos bem ao «coração» da Península Ibérica e eram esses sedimentos que, arrastados ao longo de toda a bacia hidrográfica, alimentavam,

repunham aquilo que é a composição da nossa orla costeira e dessa forma permitiam que este avanço do

mar não fosse tão rápido.

Hoje, 20 anos depois, os nossos rios não vão buscar sedimentos senão a 50 km, reparem bem: de 200

km de há uns anos atrás, passamos para 50 km nos nossos dias, que é a capacidade de recolha das

bacias hidrográficas de sedimentos e de transporte de sedimentos.

Porquê isto? Por duas razões essenciais: uma delas tem que ver com o abuso em relação àquilo que é

a ocupação humana sobre os leitos de cheia destas bacias; a outra tem que ver com aquilo que é o abuso

dos empreendimentos hidroeléctricos para aproveitamento energético que tem sido feito não só na Península Ibérica mas muito particularmente em Portugal.

Sr.as e Srs. Deputados, muitas vezes o Partido Socialista interroga-se sobre o facto de Bloco de Esquerda colocar tantos obstáculos em relação à construção de novas grandes barragens. Ora, a explicação está

aqui e é simples: é porque uma nova grande barragem, um empreendimento hidroeléctrico tem repercussões, tem um impacte ambiental que não se reduz àquilo que é a área da albufeira criada, indo muito mais

longe, porque serve de tampão a este volume de sedimentos que deveria chegar à costa e não chega e

serve, também, para reduzir a força dos caudais dos rios que ficam incapazes de transportar os sedimentos, até onde eles pertencem.

O Partido Socialista traz-nos aqui um projecto que constitui um «grão de areia» neste imenso «areal»

que é o problema que se nos coloca.

Na verdade, é um projecto válido, interessante, mas não é nem de longe nem de perto, suficiente para

resolver minimamente os problemas que estão claramente identificados, porque hoje continuamos como

nas últimas décadas a licenciar grandes empreendimentos urbanísticos que vêm agravar este processo.

Aliás, é extraordinário como o Sr. Deputado Mendes Bota está tão preocupado com a construção civil no

Algarve, mas não está preocupado com aquilo que é, afinal de contas, o desordenamento urbanístico do

Algarve que é o resultado de anos de ausência de uma política coerente nesta matéria.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Não está a ouvir, não está a ouvir!

A Oradora: — O Partido Socialista, que nos traz este projecto de lei a discussão, é o mesmo que já

anunciou a sua vontade de avançar com a construção da barragem do Sabor. Ora, Sr. Deputado Renato

Sampaio, a barragem do Sabor é justamente um factor de agravamento em relação ao problema que aqui

diz ser encarado com esta gravidade tão grande, como aqui foi referido.

Devo dizer-lhe que este projecto de lei não vai fazer mais do que limpar a consciência do Partido Socialista em relação a esta matéria.

A alimentação artificial das praias, Srs. Deputados do Partido Socialista, tem custos muito elevados e ela

só faz sentido se for possível encontrar uma fonte de recolha de inertes que fique suficientemente perto da

praia a que se destina, para poder justificar um investimento desta natureza.

Além disso, devo preveni-lo de que a areia que é depositada artificialmente nas praias fica lá por um

tempo limitado. O Sr. Deputado Renato Sampaio está esquecido de que as areias têm movimentos migratórios, que são imprevisíveis, que o mar arrasta as areias, tal como aconteceu com os esporões de Ofir, de

Esposende e de tantos outros sítios, e que acabam por ficar agora a sofrer as consequências daquilo que

foi a política de tentar segurar, de resolver a jusante um problema que deveria ter sido resolvido a montante, vai acontecer exactamente o mesmo em relação a esta matéria.

Devo dizer-lhe, no entanto, que este projecto tem uma vantagem que é impor algum travão àquilo que

tem sido a especulação com a extracção de inertes junto da costa. Desse ponto de vista tem essa qualidade, que é meritória, mas que fica muito longe de constituir uma solução para o problema.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, no entendimento do PCP, a protecção da

orla costeira portuguesa é uma necessidade de primeira ordem e não só pelo facto de a nossa faixa costeira estar sujeita a uma continuada degradação, essencialmente por acção desgovernada e descontrolada da

actividade antrópica ou industrial, particularmente, no que diz respeito às actividades extractivas de recursos minerais.

No entanto, para o PCP, a protecção da orla costeira não termina na protecção das praias e das regiões

da costa arenosa do País, mas estende-se, também, à necessidade de melhorar o exercício das políticas

de urbanismo e ordenamento do território junto à linha de costa.

A pressão urbanística desmesurada que se verifica junto à linha de costa portuguesa, fruto, essencial-

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mente, da construção desregrada para fins turísticos, por demais conhecida e identificada, mas ainda com

deficiente fiscalização e actuação por parte das entidades competentes, tem, muitas vezes, vindo a constituir autênticos atentados contra o património costeiro e dunar do País; e é também essa pressão urbanística uma matéria que consideramos dever ser englobada em políticas de protecção da orla costeira.

No entanto, o Partido Socialista, apresenta-nos, hoje, um projecto de lei que avança no sentido da mera

actuação junto da indústria extractiva. Não que não sejam as medidas propostas necessárias, mas consideramos que a protecção da orla costeira não se pode limitar a este diploma, nem mesmo ao conjunto deste

com aquele que discutiremos no futuro sobre o controlo da actividade de extracção de inertes,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — … aquele que o PS no seu próprio preâmbulo afirma que fará a articulação com este

A protecção da orla costeira portuguesa, nomeadamente dos seus areais e das frentes edificadas que

lhe são próximas é, portanto, um imperativo de intervenção a nível legislativo. Existem casos, graves, de

verdadeiro risco para as populações devido ao recuo da linha de costa. A colocação de esporões pode,

efectivamente, desacelerar o recuo da linha de costa, mas de forma alguma a pode travar. A política e as

opções erradas de ordenamento do território de que a linha de costa tem sido vítima preferencial também a

conduzem a casos de risco e de perigo, já que não são raros os casos de construção em regiões que se

encontram em nítido recuo.

Ou seja, a protecção da orla costeira portuguesa, principalmente da sua costa ocidental, cujos sedimentos estão expostos a uma acção mais erosiva, carece de muito mais cuidados políticos, urbanísticos e legislativos do que os que lhe têm sido dedicados nos últimos anos e, também, do que aqueles que são agora

apresentados com este projecto de lei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — O projecto de lei apresentado não constitui, obviamente, um retrocesso legislativo para as

políticas de protecção da orla costeira e para as populações que vivem junto a esta região. Relembro que,

na região da Praia de Mira, por exemplo, bairros inteiros estão neste momento confrontados com uma situação de risco que tem exigido a construção de esporões, atrás de esporões a um ritmo acelerado. No entanto, e não representando um retrocesso, este projecto de lei não é, de maneira nenhuma, o avanço necessário.

De facto, como se sabe, o troço final dos rios é não só a sua porção com menos capacidade erosiva

como também aquela que tem menos capacidade de transporte. É claro que parece que é ali que está o

sedimento e, efectivamente, ali deposita-se grande parte do sedimento, mas aquele troço do rio não tem

energia suficiente, não consegue imprimir energia cinética aos sedimentos que transporta e, por isso, deposita-os aí mesmo.

Com efeito, ao longo do percurso de um rio, os sedimentos vão sendo arrancados ao leito litológico e

transportados enquanto o rio tem energia para o fazer. Mas, à medida que o rio vai perdendo essa energia,

essa agitação das águas, os sedimentos vão sendo depositados. É por isso que temos grandes leques

aluvionares junto da foz dos rios (e, até, aquelas grandes superfícies aluvionares no interior das fozes).

No entanto, não é nessa zona do rio que se faz o transporte sedimentar e, portanto, se interviermos só

aí não resolvemos o problema — se não interviermos a montante do rio, não chega lá o sedimento. Assim,

impedir a extracção de areias exclusivamente no troço final dos rios (até à distância de um quilómetro), que

é a zona do rio abrangida pela interdição prevista no projecto do Partido Socialista, não é suficiente se não

se intervier a montante.

Srs. Deputados, este erro compreende-se, pois parece ser essa a zona do rio onde é necessário intervir.

Contudo, esse depósito é feito aí porque o rio, daí para a frente, não consegue transportar ou transportará

apenas partículas muito finas, que, obviamente, também se depositarão ao longo da costa e constituirão as

praias. Obviamente, as areias mais grosseiras também vão migrando para as praias, não ficam ali para

sempre — mas o grande problema não está ali, está antes, está a montante!

Com este projecto de lei, o Partido Socialista vem agir exclusivamente sobre a parte final do rio, a mais

próxima da foz, e deixa intacta e intocável a extracção de inertes ao longo do curso do rio — e estamos a

referir sempre a distância de um quilómetro para dentro da costa. Ou seja, na prática, este projecto de lei

terá um efeito muitíssimo reduzido. Poderá mostrar sinais, poderá constituir um passo positivo, mas terá um

efeito muito reduzido, repito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Por outro lado, a construção de grandes barragens sem a remoção contínua, ou de forma

acompanhada, dos sedimentos provoca, obviamente, a retenção destes. E também sobre esta questão não

se encontra no articulado qualquer medida que venha mitigar a retenção de sedimentos nas barragens.

Não optamos por uma posição tão fácil como seria a de nos opormos à construção das barragens.

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Obviamente, não é isso que está em causa, mas também nesta área entendemos que podem ser tomadas

medidas.

Claro que os fenómenos de avanço e recuo da linha da costa não têm como causa exclusiva a actividade humana, mas é essa a sua principal causa. Portanto, não será apenas através da limitação da extracção

de inertes que se restringirá esta actividade.

No entanto, e antecipando já a apresentação de um outro projecto de lei, que visa o controlo da actividade extractiva, também da iniciativa do PS, diria que nenhum dos diplomas garante o essencial, isto é, que

a extracção e a retenção de sedimentos ao longo do curso dos rios seja sempre inferior à necessidade de

alimentação dos areais para que o balanço sedimentológico dos troços de costa em risco seja sempre, no

mínimo, próximo de nulo. Esta é a questão essencial e é para isso que o Governo deve trabalhar.

Para concluir, esperamos que este projecto não represente apenas mais um «tiro de pólvora seca», não

vindo a apresentar consequências de futuro e não sendo, também de futuro e a médio prazo, seriamente

complementado por um plano sério e rigoroso de protecção da orla costeira, baseado num consistente

balanço das alterações morfológicas e topográficas da linha de costa, que possa munir o Governo dos

dados necessários e rigorosos para uma intervenção direccionada, tendo em conta as diferentes tendências de alteração da orla costeira, que não é igual ao longo de todo o País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer — provavelmente,

o mesmo terá acontecido com outros Srs. Deputados — que quando olhei, pela primeira vez, para este

projecto de lei, cujo título refere que estabelece medidas de protecção da orla costeira, fiquei entusiasmada.

É que, conhecendo todos nós, designadamente aqueles que já intervieram sobre esta matéria, os problemas com que se debate o litoral, fruto de políticas sucessivas erradas tomadas por muitos governos, não

era caso para menos.

Entretanto, desfolhei o projecto de lei e fiquei profundamente decepcionada com o seu conteúdo, tal

como aconteceu com os demais Srs. Deputados, provavelmente. E porquê? Porque o conteúdo do projecto

de lei, as medidas de protecção da orla costeira propostas pelo Partido Socialista reduzem-se, no fundo, à

alimentação artificial das praias.

Esperávamos um pouco mais.

Como já aqui foi referido por outros Srs. Deputados, este projecto de lei poderá ser caracterizado como

«um grão de areia» entre o muito que seria necessário fazer e que, de acordo com o que conhecemos do

Orçamento do Estado para 2006, não perspectivamos que seja feito.

Também quem tomou conhecimento do projecto de lei por via da intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista, Renato Sampaio, eventualmente teria outra expectativa quanto ao seu conteúdo. É que, na

intervenção que proferiu, o Sr. Deputado Renato Sampaio falou de problemas «grossos», de fundo, estruturais com que o País se confronta e que têm impactos e consequências muito significativos no nosso litoral e

na nossa orla costeira.

O Sr. Deputado referiu-se, designadamente, à pressão humana (e não só sobre o litoral), ao fenómeno

das alterações climáticas e, também, à questão das assimetrias regionais, de facto todos eles problemas

estruturais aos quais este Governo não dá resposta. E se o Partido Socialista lhes dá resposta com projectos desta natureza, lamento, mas não vamos longe!

O que gostaria de deixar claro é que, do ponto de vista de Os Verdes — e não restem dúvidas de que

iremos votar favoravelmente este projecto de lei do PS, embora a nossa expectativa fosse maior —, a preservação do nosso litoral e da nossa orla costeira passa não tanto por medidas legislativas mas por um

conjunto de opções políticas que é preciso ter coragem de tomar, isto para não falar em mera razoabilidade…

O fenómeno da concentração populacional no litoral é, de facto, profundamente gravoso. Termos mais

de 2/3 da população portuguesa concentrada no litoral e um problema da desertificação humana e de solos

no interior do País que é grave e requer uma intervenção urgente nesta matéria. Só que o Orçamento do

Estado para 2006 vinca mais esta problemática.

Também importa salientar a questão, já aqui referida por outros Srs. Deputados, do profundo desordenamento, da construção abusiva. Todos conhecemos exemplos concretos de construções em leito de

cheia, de impermeabilização de solos de uma forma profundamente grave, de opções turísticas profundamente desregradas e facilitadas em prol dos interesses em causa, sem ter em conta as consequências

sociais e ambientais que daí decorrem nem as consequências económicas graves, designadamente a

médio e a longo prazos, derivadas do factor correctivo de que o Sr. Deputado Renato Sampaio falava.

É que corrigir sai sempre muito mais caro ao erário público do que prevenir! Evidentemente, a nossa

lógica devia ser a da prevenção. Contudo, nesta fase, já teremos de introduzir um factor de correcção

extremamente forte e profundo.

O Sr. Deputado também se referiu à questão das alterações climáticas e do risco da subida do nível das

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águas, matéria em que Portugal anda muito mal comportado, até em virtude dos compromissos internacionais que assumiu neste domínio. Em suma, não estamos a tomar as medidas necessárias de adaptação às

alterações climáticas. Isto vai sair-nos caro.

Aliás, estas opções políticas têm-nos saído caras em termos de desenvolvimento, assim como naquelas

três componentes que necessariamente sempre se agregam: económica, social e ambiental.

Pensarmos que cerca de 30% da nossa orla costeira está ameaçada pela erosão ou que Portugal tem

uma taxa de recuo da linha da costa muito acentuada constituem factores de grande preocupação.

Seguramente, não é este projecto de lei que vai dar resposta a estas questões estruturais. Ele trará um

muito pequeno contributo, mas terá o voto favorável de Os Verdes.

Este projecto de lei remete-nos também para a questão da extracção de inertes e, eventualmente, para

a sua limitação num espaço reduzido, um quilómetro de distância da linha da costa. Sei que vamos ter

oportunidade de falar sobre esta matéria nos próximos tempos no Parlamento, mas o que Os Verdes

reclamam é uma absoluta necessidade de redução da quantidade de inertes extraída em meio hídrico.

É importante que esta Câmara tenha a noção de que este tipo de limitação não é suficiente. Há uma

absoluta necessidade de redução e de conversão (isto é, de encontrar alternativas para a construção) que

não decorra desta intensa extracção de inertes em meio hídrico.

A este propósito, gostaria de alertar os Srs. Deputados para o facto de Os Verdes terem apresentado

um projecto de lei sobre a reciclagem de resíduos de construção e de demolição — estamos a tentar o seu

agendamento —, que virá dar um contributo importante para esta alternativa de mecanismos, de meios, de

matérias para a construção, de forma a que o nosso meio hídrico não seja tão penalizado.

Para terminar — aliás, já ultrapassei o tempo de que dispunha para intervir —, e apesar de vos assegurar o voto favorável de Os Verdes, não queria deixar de repetir que este projecto de lei é, de facto, muito

minimalista relativamente ao que era importante fazer, por parte do Grupo Parlamentar do PS e do Governo, em matéria de protecção da nossa orla costeira.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República debate o projecto de lei n.º 133/X, que estabelece medidas para a protecção da orla costeira, da

autoria do Partido Socialista.

Confesso que, após a primeira leitura que fiz do projecto de lei, fiquei com a sensação de que lhe tinham

sido retirados artigos e alíneas, que tinha acontecido algum problema informático, que o texto, por exemplo,

poderia ter sido atacado por um vírus e amputado o seu conteúdo. Mas não! O preâmbulo que anuncia

«medidas de protecção da orla costeira» pretende apenas isto: que todas as areias retiradas a um quilómetro da linha de costa, entenda-se a montante, têm de ser destinadas «a recarga de areias nas praias» e só

podem ser retiradas da manutenção dos canais de navegação.

Trata-se, pois, de uma medida avulsa, mas isso também não é novidade! O Programa do Governo trata

esta matéria apenas com medidas de retalho — faço aqui uma ressalva, para dizer que foi por iniciativa do

Grupo Parlamentar do PSD que a Lei-Quadro da Água obrigou a que toda a extracção de inertes seja alvo

de um prévio plano de ordenamento ou de gestão.

Avulsa mas, sublinhe-se, com fundamento.

Reportando-nos ao Rio Douro, estima-se que, em 1950, transportasse até à foz cerca de 2 milhões de

toneladas de areias, calculando-se que cheguem, neste momento, à foz do rio apenas 250 000 t, ou seja,

pouco mais de 10%. Esta diminuição do transporte de sedimentos está inegavelmente ligada aos aproveitamentos hidráulicos e tem consequências sérias no litoral, como repetidamente temos observado, nomeadamente na instabilidade das arribas, na destruição das habitações, campos agrícolas e alguns ecossistemas relevantes.

Os Srs. Deputados do Partido Socialista, para prepararem este projecto de lei, devem ter efectuado uma

viagem aos 950 km da nossa costa, tendo escolhido o equinócio de Setembro numa altura de preia-mar…

Risos do PSD.

Muniram-se de alguns equipamentos para medir as batimétricas do mar, mas a grande e quase exclusiva preocupação foi o avanço ou o recuo da linha de costa. Esqueceram-se de que vive no litoral cerca de

70% da população e que aí é gerado cerca de 80% do PIB nacional. Não anotaram que existe uma série de

entidades com competências sobre a sua gestão, sendo necessário promover uma gestão integrada do

oceano e do litoral, enquadrada numa estrutura institucional, moderna e transversal que articule as acções

de protecção, de valorização e de gestão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Parecem desconhecer que é necessário elaborar uma estratégia nacional de gestão integrada das zonas costeiras — a lei de bases do litoral — e uma carta de sensibilidades da costa portugue-

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sa;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … que é necessário prosseguir a requalificação e valorização do litoral no quadro das

intervenções previstas nos POOC, desconhecendo-se qualquer desenvolvimento do plano de intervenções

prioritárias no litoral, elaborado pelo XVI Governo e que identificava 37 actuações prioritárias na nossa costa.

Parecem ainda desconhecer que a orla costeira tem tanta importância a nível económico, social e

ambiental que está incluída na Agenda XXI, aprovada em 1992 na Cimeira da Terra, e que figura nos 5.° e

6.° programas de política e acção comunitária em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável da

União Europeia e ainda na estratégia europeia para a gestão integrada da zona costeira.

No mergulho que efectuaram, os Srs. Deputados não ficaram sensibilizados com a biodiversidade subaquática, com a extraordinária beleza dos fundos marinhos nem convencidos da necessidade de aplicar no

ambiente marinho a Rede Natura 2000 e de definir uma rede de áreas protegidas marinhas, garante de

biodiversidade mas também uma oportunidade para o turismo subaquático.

No fim da viagem, reunidos com o Sr. Ministro do Ambiente, entregaram-lhe as conclusões, onde consta

que o litoral é para ser entregue à Parque Expo.

As renaturalizações, nomeadamente as demolições das construções clandestinas, só se vão efectuar lá

para ano de 2007, a um ritmo lento, quando o Plano da Orla Costeira Vilamoura/Vila Real de Santo António,

de Junho de 2005, previa que as demolições teriam que se iniciar passados três meses e deveriam estar

terminadas passados três anos.

A fase final das demolições, medida essencial para a renaturalização das ilhas-barreira da Ria Formosa

acontecerá lá para o ano 2010, de acordo com afirmações do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do

Território e do Desenvolvimento Regional, após ter assistido à demolição de três apoios de praia degradados e desactivados.

Em conclusão: não obstante tratar-se de um projecto que aborda uma temática importante e urgente, é

notória a cegueira do Partido Socialista relativamente à complexidade dos problemas em análise e, consequentemente, falta a esta iniciativa política a indispensável integração sistemática numa gestão sustentável

e eficiente do litoral.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A oposição não disse mais do

que aquilo que eu tinha dito na minha intervenção e do que está escrito no preâmbulo do projecto de lei.

Nós temos a noção exacta de que este é um pequeno contributo para a preservação da nossa orla costeira.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — É um «grão de areia»…!

O Orador: — É verdade, Sr.ª Deputada, é um grão de areia. Estou à espera do seu «areal» para conseguir resolver os problemas da orla costeira. A verdade é que ainda não vi nem vejo qualquer «areal» da sua

bancada! Ao menos nós ainda temos alguns «grãos de areia» que vamos somando para construir um areal

e preservar a nossa costa.

A oposição está de acordo com o diagnóstico, está de acordo que é necessário agir, mas quando agimos dizem: «Não é bem assim que devem agir. Devia ser de outra maneira».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É mais, é muito mais!

O Orador: — O Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP, até disse que estamos a apresentar um projecto de lei que tínhamos apresentado na Legislatura passada. É verdade. Não o tivessem VV. Ex.as chumbado que já estaria aprovado! Provavelmente, o «grão de areia» já tinha construído um grande areal!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — A verdade é que nós, quer no poder quer na oposição, temos sempre a mesma posição!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Olhe que não é verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Vê-se!…

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O Orador: — Tínhamos uma posição na oposição e mantemo-la agora.

Também é verdade que o Sr. Deputado Abel Baptista e o CDS-PP têm a mesma posição. Quando trazíamos aqui projectos diziam: «Nós chumbamos porque o governo vai legislar». Agora dizem: «Vamos

chumbar porque o Governo já legislou». Até trouxe aqui um Programa chamado Finisterra, que é um

«nado-morto», que toda a gente sabe que nunca existiu a não ser apenas como programa, pois quanto à

sua execução «zero»!! Nunca executaram nada!

É verdade que existem problemas relativamente aos aproveitamentos hidroeléctricos dos nossos cursos

de água e que esses aproveitamentos nos criam problemas no litoral, mas não vamos diabolizar as barragens!…

A Sr.ª Deputada Alda Macedo é contra as barragens, o Sr. Deputado Mentes Bota é contra a exploração

de petróleo… Espero, com toda a sinceridade, que não venha dessas bancadas uma iniciativa a favor da

energia nuclear em Portugal..! Espero…

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Fique descansado!

O Orador: — Qual é a alternativa? As barragens são uma energia renovável, a energia eólica não pode

ser instalada porque damos cabo dos ecossistemas, não podemos explorar petróleo… Então, qual é a alternativa energética para Portugal? Julgo que devem estar feitos com o lobby nuclear.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Que fique no Diário que essa é uma insinuação impenitente!

O Orador: — Em relação ao problema do meio marinho, Sr. Deputado Luís Carloto, V. Ex.ª deve ser —

admito que seja — companheiro do Sr. ex-ministro Morais Sarmento para fazer esses mergulhos aquáticos.

Eu não sou companheiro dele nesses mergulhos e, portanto, não conheço a situação com rigor.

Srs. Deputados, temos aqui um projecto que é um contributo modesto, é verdade, para a preservação e

conservação da nossa orla costeira. Todavia, espero que a oposição também dê um contributo. Na nossa

intervenção demonstrámos disponibilidade e esperamos os contributos dos vários grupos parlamentares

para melhorar este projecto, de forma a transformar aquilo que hoje é um «grão de areia» num grande

«areal» necessário para preservar a nossa ordem costeira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminámos a nossa ordem de trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, às 15 horas, tendo como ordem de trabalhos um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia de que constam a discussão, na

generalidade, do projecto de resolução n.º 71/X — Fundamentação e sustentabilidade do investimento

público (PSD) e do projecto de lei n.º 37/X — Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que

ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação (PCP), a que se seguirá um

período regimental de votações.

Decorrerá ainda a eleição de um Secretário e de um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República e a eleição para os seguintes órgãos externos à Assembleia da República: dois membros da Representação Portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da

Europa Ocidental/UEO); dois membros da Delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica; dois membros da Delegação da Assembleia da República na União Interparlamentar.

Chamo a vossa atenção para que, previsivelmente, as votações decorrerão antes das 18 horas.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques Antunes

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

José Augusto Clemente de Carvalho

Júlio Francisco Miranda Calha

Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Partido Social Democrata (PSD):

José Mendes Bota

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

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Pedro Augusto Cunha Pinto

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Popular (CDS-PP):

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Paulo Sacadura Cabral Portas

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):

Fernando dos Santos Cabral

Manuel Alegre de Melo Duarte

Manuel Maria Ferreira Carrilho

Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Partido Social Democrata (PSD):

António Ribeiro Cristóvão

Carlos Jorge Martins Pereira

Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa

Sérgio André da Costa Vieira

Partido Comunista Português (PCP):

Artur Jorge da Silva Machado

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

Bloco de Esquerda (BE):

Francisco Anacleto Louçã

Helena Maria Moura Pinto

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL