18 de janeiro de 2006

I Série — Número 78

Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2006

X LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

Abel Lima Baptista

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 10 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

os

52/X, dos projectos de lei n. 193 a 195/X e dos projectos

os

de resolução n. 90 e 91/X e 93 e 94/X, bem como de

requerimentos e da resposta a alguns outros.

Em homenagem ao antigo Presidente da Assembleia da

República Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, fizeram a

evocação da sua personalidade, além do Sr. Presidente, os

Srs. Deputados Mota Amaral (PSD), José Lello (PS), Antó-

nio Pires de Lima (CDS-PP), João Teixeira Lopes (BE),

António Filipe (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e também o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares

(Augusto Santos Silva). No fim, foi aprovado o voto n.º 35/X

— De pesar pelo falecimento do antigo Presidente da

Assembleia da República Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida,

apresentado pelo PSD, após o que a Assembleia guardou 1

minuto de silêncio.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 15 horas e 40

minutos.

19 DE JANEIRO DE 2006

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Alberto Arons Braga de Carvalho

Alberto Marques Antunes

Alberto de Sousa Martins

Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto

António Alves Marques Júnior

António Bento da Silva Galamba

António Ramos Preto

António Ribeiro Gameiro

Armando França Rodrigues Alves

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carlos Alberto David dos Santos Lopes

Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira

David Martins

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Elísio da Costa Amorim

Fernanda Maria Pereira Asseiceira

Fernando Manuel de Jesus

Fernando dos Santos Cabral

Glória Maria da Silva Araújo

Horácio André Antunes

Hugo Miguel Guerreiro Nunes

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida

Isabel Maria Pinto Nunes Jorge

Jaime José Matos da Gama

Joana Fernanda Ferreira Lima

Joaquim Augusto Nunes Pina Moura

Joaquim Barbosa Ferreira Couto

Joaquim Ventura Leite

Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Manuel Monteiro de Almeida

Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

José Augusto Clemente de Carvalho

José Carlos Bravo Nico

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Jovita de Fátima Romano Ladeira

João Barroso Soares

João Cardona Gomes Cravinho

João Cândido da Rocha Bernardo

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

Júlio Francisco Miranda Calha

Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís António Pita Ameixa

Luísa Maria Neves Salgueiro

Lúcio Maia Ferreira

3669

3670

I SÉRIE — NÚMERO 78

Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro

Manuel Luís Gomes Vaz

Manuel Maria Ferreira Carrilho

Marcos Sá Rodrigues

Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Cidália Bastos Faustino

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis

Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Irene Marques Veloso

Maria Isabel Coelho Santos

Maria José Guerra Gamboa Campos

Maria Júlia Gomes Henriques Caré

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco

Maria Odete da Conceição João

Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria de Fátima Oliveira Pimenta

Maria de Lurdes Ruivo

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Nelson Madeira Baltazar

Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Paula Cristina Nobre de Deus

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Pedro Nuno de Oliveira Santos

Renato Luís Pereira Leal

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Jorge Teixeira de Freitas

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rita Susana da Silva Guimarães Neves

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rosalina Maria Barbosa Martins

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes

Teresa Maria Neto Venda

Umberto Pereira Pacheco

Vasco Seixas Duarte Franco

Victor Manuel Bento Baptista

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):

Agostinho Correia Branquinho

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

António Alfredo Delgado da Silva Preto

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

António Joaquim Almeida Henriques

António Paulo Martins Pereira Coelho

António Ribeiro Cristóvão

Arménio dos Santos

19 DE JANEIRO DE 2006

Carlos Alberto Garcia Poço

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos Manuel de Andrade Miranda

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Emídio Guerreiro

Feliciano José Barreiras Duarte

Fernando Mimoso Negrão

Fernando Santos Pereira

Fernando dos Santos Antunes

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Henrique José Praia da Rocha de Freitas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

Hugo José Teixeira Velosa

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Jorge Fernando Magalhães da Costa

Jorge José Varanda Pereira

Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto

Jorge Tadeu Correia Franco Morgado

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro

José Manuel Pereira da Costa

José Manuel de Matos Correia

José Mendes Bota

José Pedro Correia de Aguiar Branco

José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos

João Bosco Soares Mota Amaral

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Filipe Carloto Marques

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Miguel Pais Antunes

Luís Miguel Pereira de Almeida

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Manuel Filipe Correia de Jesus

Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Melchior Ribeiro Pereira Moreira

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas

Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Mário Henrique de Almeida Santos David

Mário da Silva Coutinho Albuquerque

Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira

Pedro Augusto Cunha Pinto

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Pedro Quartin Graça Simão José

Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Sérgio André da Costa Vieira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Comunista Português (PCP):

Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Francisco José de Almeida Lopes

3671

3672

I SÉRIE — NÚMERO 78

José Batista Mestre Soeiro

José Honório Faria Gonçalves Novo

Maria Luísa Raimundo Mesquita

Maria Odete dos Santos

Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):

Abel Lima Baptista

António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

António de Magalhães Pires de Lima

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

José Miguel Nunes Anacoreta Correia

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Paulo Sacadura Cabral Portas

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):

Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo

Ana Isabel Drago Lobato

Helena Maria Moura Pinto

João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 52/X — Aprova a lei de bases da

protecção civil, que baixou à 1.ª Comissão; projectos de lei n.os 193/X — Altera o Decreto-Lei n.º 135/2004,

de 3 de Junho (cria o PROHABITA — Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, que regula a

concessão de financiamento para a resolução de situações de grave carência habitacional) (PCP), que

baixou à 7.ª Comissão, 194/X — Integração do lugar de Carregais na freguesia de Ribeira de Frades e

desanexação da freguesia de Taveiro (PS), que baixou à 7.ª Comissão, e 195/X — Inclusão dos médicos

dentistas na carreira dos técnicos superiores de saúde (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão; e projectos

de resolução n.os 90/X — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para a apreciação dos

actos do Governo referentes à reestruturação do sector energético português e, nomeadamente, a sua

intervenção nas alterações do capital social da Galp e da EDP (PCP), 91/X — Recomenda ao Governo que

tome medidas para minimização de danos materiais e humanos consequentes de episódios sísmicos

(PCP), 93/X — Gestão ambiental dos campos de golf (PS) e 94/X — Regime de compensações pela prestação de trabalho ao serviço da administração local em condições de risco, penosidade e insalubridade

(PSD e CDS-PP).

Foram ainda apresentados diversos os requerimentos.

No dia 10 e na reunião plenária de 11 de Janeiro p.p. — aos Ministérios da Defesa Nacional e do Trabalho e da Solidariedade Social, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério do Ambiente, do

Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulados pelos Srs. Deputados Jovita Ladeira

e António Carlos Monteiro; aos Ministérios da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações, da Economia e da Inovação, do Ambiente, do Ordenamento do

Território e do Desenvolvimento Regional e da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Agostinho Lopes,

Teresa Vasconcelos Caeiro e Alda Macedo; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; à Secretaria de Estado da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Horácio Antunes; aos Ministérios da

Administração Interna e da Justiça e às Câmaras Municipais de Torres Vedras e do Seixal, formulados

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pelos Srs. Deputados Duarte Pacheco, Luís Rodrigues e João Teixeira Lopes; ao Ministro da Presidência,

formulado pelo Sr. Deputado Pedro Quartin Graça; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social,

formulado pelo Sr. Deputado Jorge Machado.

Por sua vez, foi recebida a resposta a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados, no dia 12

de Janeiro: Renato Sampaio e Honório Novo, Jorge Machado, Ricardo Martins e João Teixeira Lopes, Fernando Cabral e Fernando Rosas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Assembleia foi surpreendida nesta manhã com a notícia do falecimento de um seu antigo Presidente, Leonardo Ribeiro de Almeida.

Imediatamente, mandei pôr a meia haste a Bandeira Nacional no edifício do Parlamento e informo todos

os Srs. Deputados que o corpo estará em câmara ardente a partir das 17 horas, na Basílica da Estrela,

realizando-se o funeral amanhã, às 10 horas.

Por acordo entre os líderes parlamentares e a Mesa da Assembleia, foi decidido, em sinal de homenagem ao Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, transformar o período de antes da ordem do dia da sessão de

hoje numa homenagem ao nosso antigo Presidente, para recordar a sua memória, após o que encerraremos a nossa sessão.

Consequentemente, dou a palavra ao Sr. Deputado Mota Amaral, para a apresentação de um voto de

pesar.

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Sr. Deputados: O voto de pesar é do

seguinte teor: «O falecimento do Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida deixa de luto a Assembleia da

República.

Democrata de rija cepa, ele marcou presença na denúncia dos abusos do regime ditatorial.

Eleito Deputado à Assembleia Constituinte pelo círculo eleitoral de Santarém, nas listas do Partido

Social Democrata, garbosamente se bateu, neste mesmo Hemiciclo, pela equilibrada estruturação do novo

regime democrático, nascido da Revolução do 25 de Abril.

Deputado muito activo e prestigiado nas primeiras legislaturas da Assembleia da República, ascendeu à

presidência do Parlamento no seguimento das eleições de Dezembro de 1979.

Assumiu mais tarde responsabilidades no Governo, deixando, no desempenho das funções ministeriais,

o cunho da sua inteligência, espírito de serviço e sentido de Estado.

Foi também, por um período curto, Presidente do PSD.

Mas a sua grande paixão, como homem político, foi o Parlamento, em cujas bancadas tomou assento

com competência e grande empenho, prestigiando a função de Deputado como representante legítimo do

povo.

Profundamente consternada com a morte do antigo Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida, que tanto

a ilustrou, a Assembleia da República curva-se respeitosamente perante a sua memória e endereça à família enlutada as mais cordiais condolências.»

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a proposta de voto de pesar que apresento, em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, mas é apenas um referência resumidíssima ao currículo

político de Leonardo Ribeiro de Almeida. Fica muito longe de espelhar devidamente o seu contributo à consolidação da democracia portuguesa, que bem merece preito de homenagem e gratidão.

Mas o que hoje mais sentimos, sobretudo nas bancadas do Grupo Parlamentar do PSD, é a perda de

alguém que muito estimávamos e que era verdadeiramente um amigo. Já não teremos mais o prazer da

sua companhia, sempre simpática e cheia de bom humor, nem do seu conselho de homem vivido, sábio e

prudente. Sereno, distinto, elegante, Leonardo Ribeiro de Almeida vai fazer-nos falta. Não o esqueceremos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com grande pesar que aqui me curvo perante a memória de um homem bom, o Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida.

Conheci-o bem nesta Câmara, partilhando com ele estas funções parlamentares. Conheci-o como Presidente da Assembleia da República, um Presidente sempre atento, solícito e profundamente empenhado

no prestígio do Parlamento e na sua dinâmica legislativa.

Conheci-o também como Ministro da Defesa Nacional, no plano, porventura, em que melhor se distinguem as pessoas, dirimindo com ele opiniões por vezes contraditórias mas focalizadas invariavelmente

numa síntese que privilegiasse o interesse nacional.

Conheci-o como cidadão impoluto, como advogado distinto e retenho, por isso, o recorte da sua personalidade afável, simpática e pujante de humor — ele que, porventura pela sintonia dos nossos nomes, até

me chamava primo —, o homem culto, inteligente, íntegro e aberto ao diálogo. Ele era um de nós.

Por isso, perdemos todos nós e o País a presença de uma grande figura da República.

À sua família e ao seu partido de sempre, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta as suas

mais sentidas condolências.

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I SÉRIE — NÚMERO 78

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Leonardo Ribeiro de Almeida, advogado notável, político destacado e acérrimo lutador e defensor da democracia morreu hoje, aos 82

anos.

Lutou pela democracia antes e a seguir ao 25 de Abril de 1974, aderindo ao PSD e tendo sido eleito

Deputado à Assembleia Constituinte no ano seguinte. Distinguiu-se como Deputado sistematicamente eleito

e ao serviço do distrito de Santarém.

Foram inúmeras as brilhantes intervenções nesta Câmara como Deputado, tendo sido eleito, como já foi

referido pelos meus colegas Deputados, pelos seus pares, Presidente da Assembleia da República, cargo

que desempenhou por duas vezes, entre Janeiro de 1980 e Outubro de 1981 e entre Novembro de 1982 e

Agosto de 1983. Foi também Ministro da Defesa no primeiro governo do Professor Cavaco Silva, entre 1985

e Agosto de 1987.

A sua dádiva cívica em prol da democracia é inestimável, na sua dedicação e intransigente defesa dos

valores e princípios humanistas que sempre nortearam a sua vida.

Foi um homem de sólida cultura que elegeu a dignidade humana como o valor principal por que lutou

toda a sua vida. Era um homem bom, de diálogo fácil, simpático e afável, como já foi referido.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP manifesta o seu profundo pesar e consternação pelo desaparecimento

de Leonardo Ribeiro de Almeida ao Grupo Parlamentar do PSD e, principalmente, à sua família, a quem

apresentamos as nossas condolências.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao homenagearmos Leonardo

Ribeiro de Almeida estamos a homenagear o democrata, na altura em que era difícil ser-se democrata, e

alguém que, ao serviço do País e, precisamente, no serviço público, desempenhou as mais altas funções,

como conselheiro de Estado, como Ministro, como Deputado, tendo ainda representado Portugal em altas

instâncias internacionais.

Por isso mesmo, pela figura de resistente antes do 25 de Abril, pela figura de prestigiado político, pela

figura de prestigiado causídico, homenageamo-lo e enviamos ao PSD e à sua família as nossas condolências.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi já dito o essencial sobre a forma brilhante, ilustre e digna como o Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida desempenhou as suas funções, quer

enquanto advogado, quer enquanto parlamentar, quer enquanto governante, quer enquanto Presidente da

Assembleia da República, e queremos, naturalmente, associar o nosso testemunho ao que já foi dito relativamente à sua figura.

Recordei, no entanto, ao ter hoje conhecimento do seu falecimento, a última sessão em que o Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida participou neste Plenário da Assembleia da República, em 2 de Julho de 1993,

era eu então jovem Deputado desta Assembleia. Essa sessão ficou na minha memória e hoje recordei as

palavras que o Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida aqui proferiu no dia em se despediu do nosso convívio

enquanto parlamentar.

Disse ele, nessa altura: «Quando, há já quase 20 anos, aceitei o meu primeiro mandato para a Assembleia Constituinte, tinha o propósito de ajudar a construir em Portugal um regime verdadeiramente democrático. E aí está, Srs. Deputados, a maior compensação que levo comigo: foi-me possível, na medida das

minhas capacidades, colocar, por minhas mãos, uma pedra — pequenina e modesta pedra, certamente —

no edifício, nunca acabado, da nossa democracia. Foram, portanto, 17 anos — um quarto da minha vida —

de completo empenhamento na defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana. Procurei fazê-lo

com espírito de serviço. (…) Procurei, por todos os meios ao meu alcance, contribuir para a dignificação do

Parlamento, que tantas vezes tão mal entendido tem sido. Parto, Srs. Deputados, com a consciência tranquila de quem pode dizer, ‘missão cumprida’».

Foi com estas palavras que Leonardo Ribeiro de Almeida anunciou a sua despedida desta Assembleia

enquanto Deputado e nesse mesmo dia foi saudado, sem excepção, por todas as bancadas parlamentares

pela forma ilustríssima como exerceu aqui as suas funções.

O Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida continuou amiúde a honrar-nos com a sua presença nestas galerias,

em momentos significativos para a Assembleia da República, e, hoje, deixa-nos em definitivo.

Neste momento, queria recordar o que aqui dissemos na altura em que abandonou as funções de Deputado, recordar a sua figura ilustre e o grande contributo que deu para a dignificação da Assembleia da

República, associar o Grupo Parlamentar do PCP ao voto de pesar que foi apresentado e à homenagem

que a Assembleia da República hoje lhe presta e endereçar sentidas condolências ao PSD, o seu partido,

ao Grupo Parlamentar do PSD, ao qual sempre pertenceu, e também, evidentemente, aos seus familiares.

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dos altos cargos

públicos desempenhados pelo Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, já aqui foi falado pelas outras bancadas.

Não só, por duas vezes, exerceu a presidência desta Assembleia da República como foi, ainda, membro do

Conselho de Estado, ministro, além de outros cargos internacionais que desempenhou e que muito dignificou Portugal.

Pela idade que tenho, não tive oportunidade de conhecer o Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida mas habituei-me a ouvir falar do seu nome com muita estima e reverência, designadamente em Santarém onde o Dr.

Leonardo Ribeiro de Almeida exerceu funções forenses como advogado desde 1953. Habituei-me a ouvir o

seu nome como um referencial de uma pessoa muito estimada, um brilhante orador, muito competente

jurista e uma pessoa eticamente acima de qualquer dúvida.

O Partido Ecologista «Os Verdes» também quer associar-se a este voto de pesar e dirigir condolências

não só ao Grupo Parlamentar do PSD e ao PSD de Santarém, em cuja formação o Dr. Leonardo Ribeiro de

Almeida foi também uma peça importante, mas também, naturalmente, à sua família.

Por isso, o Partido Ecologista «Os Verdes» quer associar-se a esta homenagem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, também o

Governo quer associar-se ao voto de pesar e à justa homenagem que a Câmara, hoje, presta ao seu antigo

Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida e dirigir sentidas condolências ao PSD e à família do Dr. Ribeiro

de Almeida.

Hoje, vale a pena recordar o exemplo de serviço público, de dedicação à causa pública e também de

elevado sentido de Estado, próprio do Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida. Foi duas vezes Presidente da

Assembleia da República, foi Ministro da Defesa de um dos governos constitucionais e, antes, já se tinha

notabilizado como advogado e jurista e, também, como um defensor das realidades, dos interesses, da

região ribatejana a que pertencia.

Leonardo Ribeiro de Almeida também ficará na nossa memória como um exemplo muito forte de valores

que são fundadores da democracia — o da convivência entre pessoas e interesses diferentes, o da defesa

da liberdade e da paz, o do primado da argumentação e do debate público democrático sobre quaisquer

outras formas de conflitualidade e antagonismo — e também recordá-lo-emos todos, certamente, pela isenção e pela elevação com que dirigiu a Assembleia da República das duas vezes em que foi chamado a

fazê-lo.

O Governo homenageia também o antigo Presidente, o Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida, e

exprime condolência ao Grupo Parlamentar a que sempre pertenceu.

O Sr. Presidente: — Srs.as e Srs. Deputados: Também quero associar-me a esta homenagem, àquele

que foi um ilustre Presidente do Parlamento português, a um notável governante e também um parlamentar

ilustre.

Ele esteve ligado, desde o início, à fundação do Partido Social Democrata, à intervenção e afirmação

política desse partido na vida nacional e por isso veio a exercer altíssimas funções no Estado, como Ministro da Defesa e como Presidente do Parlamento

Era um Deputado frontal, era um homem de grande lealdade e sempre espelhou, no seu combate político, a alma ribatejana, que o caracterizava.

Era, também, um firme defensor de convicções sobre a inserção do País na comunidade internacional e

ele foi, durante largos anos, o Presidente da Comissão Portuguesa do Atlântico e aí pôde desempenhar

uma acção cívica muito notável ao serviço da Aliança em que nos integramos.

Ele era para todos nós um colega de grande experiência, um colega de grande humanidade, um colega

de grande frontalidade, e isso distinguia-o.

Pude também verificar, da última vez em que recentemente o encontrei, a forma digna, corajosa e heróica com que enfrentava a sua doença. Ele honrou-nos a todos. Honra, naturalmente, a sua família, a região

e o distrito que o viram nascer e desenvolver a sua actividade profissional como ilustre advogado, a formação política de que fez parte, a democracia e o Estado português que, com tanta distinção, serviu.

Por isso, devemos curvar-nos, todos, em sua homenagem.

Peço à Sr.ª Secretária o favor de ler o voto de pesar, que, em seguida, iremos aprovar, respeitando,

depois, 1 minuto de silêncio.

A Sr.ª Secretária (Maria Ofélia Moleiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 35/X — De pesar

pelo falecimento do antigo Presidente da Assembleia da República Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, é do

seguinte teor:

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I SÉRIE — NÚMERO 78

O falecimento do Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida deixa de luto a Assembleia da República.

Democrata de rija cepa, ele marcou presença na denúncia dos abusos do regime ditatorial.

Eleito Deputado à Assembleia Constituinte pelo círculo eleitoral de Santarém, nas listas do Partido

Social Democrata, garbosamente se bateu pela equilibrada estruturação do novo regime democrático, nascido da Revolução do 25 de Abril.

Deputado muito activo e prestigiado nas primeiras legislaturas da Assembleia da República, ascendeu à

presidência do Parlamento no seguimento das eleições de Dezembro de 1979.

Assumiu depois responsabilidades no Governo, deixando, no desempenho das funções ministeriais, o

cunho da sua inteligência, espírito de serviço e sentido de Estado.

Foi também, por um período curto, Presidente do PSD.

Mas a sua grande paixão, como homem político, foi o Parlamento, em cujas bancadas tomou assento

com competência e grande empenho, prestigiando a função de Deputado como representante legítimo do

Povo.

Profundamente consternada com a morte do antigo Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida, que tanto

a ilustrou, a Assembleia da República curva-se respeitosamente perante a sua memória e endereça à família enlutada as mais cordiais condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 35/X — De pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Assembleia da República Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, apresentado

pelo PSD.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço a todos que respeitemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, este voto será transmitido à família do antigo Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

Por acordo entre todos os grupos parlamentares, os nossos trabalhos estão dados por concluídos e o

período da ordem do dia será reprogramado para uma das próximas agendas.

A reunião de amanhã, com início às 15 horas, constará de um período de antes da ordem dia e, do

período da ordem do dia, proceder-se-á, ao abrigo do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento, ao debate de interesse relevante sobre os modelos de financiamento e gestão do sistema rodoviário, proposto pelo PSD, e à

discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 39/X — Autoriza o Governo a legislar em matéria de

direitos dos consumidores de serviços financeiros, comunicações comerciais não solicitadas, ilícitos de

mera ordenação social no âmbito da comercialização à distância de serviços financeiros e submissão de

litígios emergentes da prestação a consumidores de serviços financeiros à distância a entidades não jurisdicionais de composição de conflitos, a fim de transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º

2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, relativa à comercialização

à distância de serviços financeiros prestados a consumidores.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):

José António Freire Antunes

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):

Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes

António José Ceia da Silva

António José Martins Seguro

António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino

José Eduardo Vera Cruz Jardim

Luís Garcia Braga da Cruz

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Manuel Alegre de Melo Duarte

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

Maria Jesuína Carrilho Bernardo

19 DE JANEIRO DE 2006

Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Carlos António Páscoa Gonçalves

Carlos Jorge Martins Pereira

Domingos Duarte Lima

Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa

Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva

José de Almeida Cesário

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes

Mário Patinha Antão

Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel

Ricardo Jorge Olímpio Martins

Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):

Jerónimo Carvalho de Sousa

Bloco de Esquerda (BE):

Fernando José Mendes Rosas

Francisco Anacleto Louçã

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

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