2 de março de 2006

I Série — Número 97

Sexta-feira, 3 de Março de 2006

X LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MARÇO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Fernando Santos Pereira

Artur Jorge da Silva Machado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

10 minutos.

Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.º

os

214/X, das apreciações parlamentares n. 15 e 16/X e dos

os

projectos de resolução n. 107 a 109/X.

Foi aprovado o projecto de resolução n.º 108/IX — Viagem do Presidente da República à República Popular e

Democrática da Argélia (Presidente da AR).

A Câmara aprovou, ainda, um parecer da Comissão de

Ética relativo à retoma de mandato de um Deputado do

PSD.

Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 1/X — Sobre a

política de negócios estrangeiros (CDS-PP), tendo usado da

palavra o Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP) e o Sr.

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Freitas do

Amaral), que proferiram as intervenções de abertura e de

encerramento, bem como, a diverso título, o Sr. Ministro dos

Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e os Srs.

Deputados Bernardino Soares (PCP), Fernando Rosas (BE),

Henrique Rocha de Freitas (PSD), José Vera Jardim (PS),

Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Nuno Teixeira de Melo

(CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Teresa Caeiro, Nuno

Magalhães e Diogo Feio (CDS-PP) e Carlos Alberto Gonçalves (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40

minutos.

3 DE MARÇO DE 2006

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Alberto Marques Antunes

Alberto de Sousa Martins

Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes

Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto

António Alves Marques Júnior

António Bento da Silva Galamba

António José Ceia da Silva

António José Martins Seguro

António Ramos Preto

António Ribeiro Gameiro

Armando França Rodrigues Alves

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carlos Alberto David dos Santos Lopes

Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira

David Martins

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Elísio da Costa Amorim

Fernanda Maria Pereira Asseiceira

Fernando Manuel de Jesus

Fernando dos Santos Cabral

Glória Maria da Silva Araújo

Horácio André Antunes

Hugo Miguel Guerreiro Nunes

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida

Isabel Maria Pinto Nunes Jorge

Jaime José Matos da Gama

Joana Fernanda Ferreira Lima

Joaquim Barbosa Ferreira Couto

Joaquim Ventura Leite

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Manuel Monteiro de Almeida

Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

José Augusto Clemente de Carvalho

José Carlos Bravo Nico

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Eduardo Vera Cruz Jardim

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Jovita de Fátima Romano Ladeira

João Barroso Soares

João Cândido da Rocha Bernardo

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís António Pita Ameixa

Luís Garcia Braga da Cruz

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Luísa Maria Neves Salgueiro

Lúcio Maia Ferreira

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I SÉRIE — NÚMERO 97

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro

Manuel Luís Gomes Vaz

Marcos Sá Rodrigues

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Cidália Bastos Faustino

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis

Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Irene Marques Veloso

Maria Isabel Coelho Santos

Maria Jesuína Carrilho Bernardo

Maria José Guerra Gambôa Campos

Maria Júlia Gomes Henriques Caré

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco

Maria Odete da Conceição João

Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria de Fátima Oliveira Pimenta

Maria de Lurdes Ruivo

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Nelson Madeira Baltazar

Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Paula Cristina Nobre de Deus

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Pedro Nuno de Oliveira Santos

Renato Luís Pereira Leal

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Jorge Teixeira de Freitas

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rita Susana da Silva Guimarães Neves

Rosalina Maria Barbosa Martins

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes

Telma Catarina Dias Madaleno

Teresa Maria Neto Venda

Umberto Pereira Pacheco

Vasco Seixas Duarte Franco

Victor Manuel Bento Baptista

Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

António Alfredo Delgado da Silva Preto

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

António Joaquim Almeida Henriques

António Ribeiro Cristóvão

Arménio dos Santos

Carlos Alberto Garcia Poço

3 DE MARÇO DE 2006

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos António Páscoa Gonçalves

Carlos Jorge Martins Pereira

Carlos Manuel de Andrade Miranda

Domingos Duarte Lima

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Emídio Guerreiro

Feliciano José Barreiras Duarte

Fernando Mimoso Negrão

Fernando Santos Pereira

Fernando dos Santos Antunes

Henrique José Praia da Rocha de Freitas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

Hugo José Teixeira Velosa

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Jorge Fernando Magalhães da Costa

Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto

Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva

Jorge Tadeu Correia Franco Morgado

José António Freire Antunes

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro

José Manuel Pereira da Costa

José Mendes Bota

José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos

João Bosco Soares Mota Amaral

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Filipe Carloto Marques

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes

Luís Miguel Pais Antunes

Luís Miguel Pereira de Almeida

Manuel Filipe Correia de Jesus

Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Maria Irene Martins Baptista Silva

Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Melchior Ribeiro Pereira Moreira

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas

Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz

Mário Henrique de Almeida Santos David

Mário Patinha Antão

Mário da Silva Coutinho Albuquerque

Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Pedro Quartin Graça Simão José

Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos

Ricardo Jorge Olímpio Martins

Sérgio André da Costa Vieira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Batista Mestre Soeiro

José Honório Faria Gonçalves Novo

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I SÉRIE — NÚMERO 97

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Maria Luísa Raimundo Mesquita

Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):

Abel Lima Baptista

António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

José Helder do Amaral

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Paulo Sacadura Cabral Portas

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):

Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo

Fernando José Mendes Rosas

Helena Maria Moura Pinto

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Peço à Sr.ª Secretária o favor de proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.º 214/X — Actualização da declaração

de rendimentos de titulares de cargos políticos beneficiários do regime excepcional da regularização tributária de activos colocados no exterior (PS), que baixou à 1.ª Comissão; apreciações parlamentares n.os 15/X

— Do Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março (PCP), e 16/X — Do

Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o

Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro (PCP); e projectos de resolução n.os 107/X — Sobre a legislação aplicável aos meios complementares de alojamento turístico (PSD), 108/X — Viagem do Presidente da

República à República Popular e Democrática da Argélia (Presidente da AR) e 109/X — Criação do Programa «+ Sucesso» (PSD).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, importa votar, de imediato, o projecto de resolução n.º 108/X.

Vamos, então, votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço, agora, à Sr.ª Secretária o favor de nos dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética

que importa também apreciar e votar.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à retoma

de mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Manuel Dias

Loureiro (PSD), círculo eleitoral de Lisboa, cessando o Sr. Deputado Duarte Pacheco, com efeitos desde 7

de Março corrente, inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir a retoma de mandato em causa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Uma vez que há pedidos de palavra, vamos votar.

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia de hoje, que é inteiramente destinada ao debate da

interpelação n.º 1/X — Sobre a política de negócios estrangeiros, requerida pelo Grupo Parlamentar do

CDS-PP.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-Partido Popular escolheu como

tema para a sua primeira interpelação nesta Legislatura, que é também a primeira interpelação parlamentar

ao Governo nesta Legislatura, a matéria da política externa.

Fazemo-lo, com sentido de responsabilidade, com sentido de Estado, baseados em princípios e em

valores, e não por mera escolha nossa mas porque uma matéria como a política externa, que é, e deve ser,

normalmente, fundamento de consenso nacional, se tem vindo a transformar, fruto de uma sucessão de

episódios infelizes, cujo expoente máximo foi o inacreditável comunicado do Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … em objecto permanente de polémica, afectando, assim, a dignidade do Estado português e a credibilidade do Governo da República.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Vamos aos factos.

A publicação, por um jornal dinamarquês, de um «conjunto de cartoons», em Setembro de 2005, levou,

meses depois, a uma onda de violência e de fanatismo integrista sem precedentes.

Ainda que consideremos, e consideramos, como provocatória e irresponsável a referida publicação,

nada, mas nada, justifica que fanáticos religiosos e políticos tivessem utilizado essa mesma publicação

para lançar uma onda de violência e de morte.

Aplausos do CDS-PP.

Na sequência da chamada «crise dos cartoons», embaixadas europeias foram vandalizadas, saqueadas

e incendiadas, queimaram-se bandeiras, foram atacadas igrejas e centros culturais, diplomatas raptados,

um padre católico foi assassinado na Turquia, morreram 15 pessoas na Nigéria, houve 11 mortes na Líbia,

5 no Paquistão e centenas de feridos.

Perante um fanatismo, que repetiu as célebres fatwas contra Salman Rushdie e outros criadores europeus, ou o assassinato do realizador holandês Theo Van Gogh, o que fez o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal? Emitiu, em 7 de Fevereiro, um comunicado. E passo a citar parte desse mesmo comunicado: «o que se passou recentemente nesta matéria…» — diz o comunicado — «… em alguns países

europeus é lamentável porque incita a uma guerra de religiões».

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Ou seja, perante uma onda de violência fundamentalista, o Ministro dos Negócios Estrangeiros português limita-se a criticar a Europa e a exemplar democracia dinamarquesa, a teorizar sobre os

limites da liberdade de expressão e a fazer pedagogia sobre símbolos religiosos, esquecendo muitos, e —

pasme-se! — nem uma palavra sobre a violência organizada na chamada «rua» islâmica. Inaceitável e

inadmissível!

Aplausos do CDS-PP.

Mais tarde, V. Ex.ª, Sr. Ministro, em resposta às críticas, entre outros, do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República Manuel Alegre, que juntou a sua voz à indignação generalizada,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — … veio classificar o seu próprio texto como não mais do que «um pequeno comunicado».

Aí, Sr. Ministro, tinha razão! Trata-se, efectivamente, de um «pequeno comunicado»,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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I SÉRIE — NÚMERO 97

O Orador: — … mais precisamente de 178 palavras, 955 caracteres e 13 linhas. Pequeno! Mas pequeno não só na sua extensão, pequeno, sobretudo, porque nessas 178 palavras, 955 caracteres e 13 linhas,

nem uma para dizer o essencial, nem uma para condenar a violência, nem uma palavra de solidariedade

para com os nossos aliados europeus.

Aplausos do CDS-PP.

Tem razão, Sr. Ministro: pequeno, muito pequeno mesmo!

O comunicado de 7 de Fevereiro é só uma página na história da diplomacia portuguesa, mas é, lamentavelmente, uma das suas páginas mais tristes.

Voltemos aos factos.

É certo que o Ministro dos Negócios Estrangeiros veio, posteriormente, rectificar e procurar explicar a

sua posição. É, de resto, uma prática habitual no actual Ministério dos Negócios Estrangeiros: um dislate e,

a seguir, uma rectificação. Temos um Ministro dos Negócios Estrangeiros opinador e rectificador, em vez

de um representante sólido daqueles que são os interesses permanentes de Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Foi assim, quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros resolveu ignorar a posição oficial

do Governo português e emitir «uma opinião pessoal» contrária à Constituição e ao referendo europeu, no

que foi criticado, então, por várias entidades, entre as quais o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus, o nosso colega Deputado António Vitorino.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Orador: — Foi assim, quando um dos seus Secretários de Estado resolveu insultar gratuitamente o

segundo partido angolano, chamando a Jonas Savimbi — e, mais uma vez, cito — «um monstro e um Hitler

africano».

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Admitamos que este Sr. Secretário de Estado, que, de resto, também insultou a Administração norte-americana, não quis ficar atrás de V. Ex.ª, Sr. Ministro, e que «Hitler» é, de resto, o insulto

mais generalizado na política externa portuguesa actual. Podemos, assim, concluir que este tipo de dislates

não se limita ao titular do Ministério e que todo o Ministério parece, hoje em dia, pelo menos, «tocado pelo

clima».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O problema, em relação a estas declarações, é que a democracia angolana é um objectivo

estrutural da política externa portuguesa e a UNITA é um partido que, goste-se ou não, tem assento e

representação parlamentar naquele país.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Temos um Ministério dos Negócios Estrangeiros de opinadores, repito, de opinadores e

não de representantes dos interesses permanentes de Portugal.

Autor respeitado, como jurista, como dramaturgo, e não só, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros

tem vindo a especializar-se, ultimamente, naquilo a que um grande Presidente do CDS, o Sr. Professor

Adriano Moreira, chamava a «literatura da justificação».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Só que, neste caso, foi «pior a emenda do que o soneto».

Em 12 de Fevereiro, V. Ex.ª, Sr. Ministro, voltou à «carga», em Évora, e disse — reproduzo-o dos jornais

— «o maior agressor do mundo islâmico fomos nós», citando, a par do Iraque, acontecimentos tão contemporâneos e tão recentes como as Cruzadas, a política da canhoeira inglesa, a colonização e aquilo que de

mais se lembrou, na altura, o Sr. Ministro.

Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no dia 11 de Setembro de 2001, dois aviões destruíram as Twin

Towers, matando centenas de pessoas; em 11 de Março de 2004, cerca de 200 pessoas morreram em

Madrid, na estação de Atocha; no ano passado, 56 pessoas morreram no metropolitano de Londres; todas

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elas foram vítimas de um fundamentalismo e de um fanatismo em nome de Alá. Os principais agressores

somos nós? A colonização? As Cruzadas? Não, Sr. Ministro! Os agressores não somos nós,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … como também não é o Islão,…

Aplausos do CDS-PP.

… nem os muçulmanos! Os agressores são fanáticos radicais, terroristas, que usam indevidamente a religião como forma agressiva e com um único objectivo: destruir o nosso modo de vida. Esta é que é a verdade!

Foram esses mesmos que lançaram, a propósito dos cartoons, uma onda de violência.

Ainda mais factos.

Na sequência destas várias infelicidades — diria até que, a continuar assim, Sr. Primeiro-Ministro, poderíamos pensar em mudar o nome do Largo das Necessidades para «Largo das Infelicidades» —,…

Risos do CDS-PP.

… aconteceu o óbvio: o Sr. Embaixador da República Islâmica do Irão, numa intervenção radiofónica, veio,

não só, aviltantemente, negar o Holocausto, com aquela matemática sinistra que todos conhecemos, como

dizer, e passo a citar o Sr. Mohammed Taheri, «o Sr. Amaral disse coisas muito boas e muito lógicas».

Lógicas? Talvez! Boas? Cabe perguntar: para quem?! Se tivéssemos alguma dúvida sobre o desacerto do

Ministro dos Negócios Estrangeiros, ficámos, então, esclarecidos: não era preconceito nosso, o Embaixador

do Irão não deixou nenhum tipo de dúvidas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Mais grave do que o elogio, vindo de onde vem, mais grave do que um elogio que é misturado como o negacionismo do Holocausto, mais grave do que tudo isto, Sr. Ministro, é que o elogio só existiu porque V. Ex.ª se pôs a jeito.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O elogio só existiu porque V. Ex.ª se pôs a jeito e, neste sentido, o grave de tudo isto é

que o elogio acaba por ser merecido.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, V. Ex.ª não se terá apercebido, ao dizer aquelas coisas, de que

era só uma questão de tempo até que um qualquer radical o viesse elogiar?! Não deu por isso? Não pensou nisso? Não lhe passou, sequer, pela cabeça? E era tão óbvio, Sr. Ministro!

Naturalmente, seguiu-se um pedido de explicações e um artigo no Público a dizer que o que tinha sido

dito ou publicado pelos jornais não era exactamente o que o Sr. Ministro queria dizer. A propósito, já recebeu explicações desse senhor? Tenciona exigir essas explicações? Que tipo de explicações recebeu?

Perguntas à parte, fazemos, obviamente, a justiça ao Sr. Ministro de não desejar nem querer este tipo

de elogios, porque reconhecemos que o Sr. Ministro é um democrata.

Aplausos do PS.

Admitimos até que este tipo de erros sejam, no essencial, ditados por um misto conhecido e publicado

do pensamento do comentador Freitas do Amaral, enquadrável naquilo a que Jean-François Revel — e,

aqui, os senhores não aplaudirão — chamava «a obsessão antiamericana», combinado com a adesão do

Ministro Freitas do Amaral a uma moderna doutrina do apaziguamento a todo o preço.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Aí, temos, essencialmente, uma divergência doutrinária, como é normal entre democratas:

para nós, perante a violência absoluta e expansionista, o apaziguamento não chega.

Recorda, de resto, historicamente, Chamberlain, o tal que assinou, em 1938, o Pacto de Munique com o

tal Hitler, a quem os senhores gostam de comparar meio mundo e que, segundo o Embaixador do Irão, foi

autor de um Holocausto que nunca existiu.

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Chamberlain assinou esse tratado e saiu da assinatura dizendo que, apesar da dureza no

rosto, Hitler lhe parecia um homem de palavra e uma pessoa confiável e, obviamente, apaziguável.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Sobre o mérito do apaziguamento a qualquer preço ou da realpolitik quando aplicada a

fanáticos temos, aí sim, uma divergência de fundo. Nós, sobre esta matéria, revemo-nos na frase daquele

que é um herói político para quase todos nós, conservadores, Sir Winston Churchill. Churchill dizia, sobre o

apaziguamento, que um apaziguador não é mais do que aquele que alimenta um crocodilo na esperança de

ser o último a ser comido.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Do nosso ponto de vista, se formos indulgentes com o fanatismo ou brandos com o terrorismo, estamos a ser negligentes com a democracia e brandos na defesa da liberdade.

Aplausos do CDS-PP.

Negligentes com a democracia e brandos na defesa da liberdade! E essa foi a imagem que passou,

numa posição que nunca ninguém na Europa tinha assumido, como refere, e bem, Vasco Pulido Valente,

ou mesmo numa posição do Estado português caracterizável, como fez, e bem, Pacheco Pereira, como a

mais antiocidental de toda a Europa. De caminho, conseguiu, ainda, o Sr. Ministro a proeza extraordinária

de passar pelo ridículo de propor torneios de futebol.

É evidente que o problema destas declarações é a serem dissonantes com as posições da generalidade

dos países europeus, que, acentuando ou não os limites da liberdade de expressão, nunca deixaram de

criticar, desde a primeira hora, a violência, como nunca deixaram de defender a liberdade de expressão ou

de serem solidários com a Dinamarca. Neste sentido, esta posição é errada estrategicamente porque põe

em causa os interesses de Portugal, país europeu e atlântico; é errada porque dissonante em relação ao

Conselho Europeu, claríssimo na defesa da liberdade de expressão, como é dissonante com a Comissão

Europeia, cujo Presidente, José Manuel Durão Barroso, foi exemplar ao afirmar que a liberdade de expressão não é negociável. Tem toda a razão o Presidente da Comissão Europeia.

Aplausos do CDS-PP.

Que diferença para o nosso Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros! A mesma diferença para o

Parlamento Europeu, também ele claro na defesa da liberdade de expressão. Diferença até para com esta

Assembleia, que aprovou três votos, de teor diferente mas todos eles condenando a violência e defendendo

a liberdade de expressão. Que diferença para o Sr. Presidente da República, que, em Évora, não deixou de

referir a importância da liberdade de expressão e de condenar a violência que existiu.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — É uma diferença fundamental, que resulta de uma confusão permanente entre opiniões

pessoais do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e a representação dos interesses externos de Portugal.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — O Ministério dos Negócios Estrangeiros é hoje essencialmente um embaraço. O Ministério

dos Negócios Estrangeiros não dirige nenhum sector em concreto, nesse sentido não é como a Administração Interna, a Defesa, a Saúde ou a Educação. A sua função é dirigir a diplomacia e representar Portugal.

É, por isso, gravíssimo termos neste Ministério um Ministro que sistematicamente tropeça nas suas próprias

opiniões…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … e que parece não conseguir nenhum tipo de domínio sobre o que é essencial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ou seja, obviamente, o domínio da palavra.

Aplausos do CDS-PP.

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Respeitamos as evoluções de toda a gente, respeitamos as evoluções daqueles que sentem, a partir de

certa altura, vergonha de terem estado à direita; é legítimo, chama-se complexo de esquerda. Mas uma

coisa é ter complexo de esquerda, outra coisa é ter vergonha ou complexo em ser ocidental e em viver em

democracia!

Aplausos do CDS-PP.

Com esta interpelação, queremos, Sr. Ministro, e apesar de tudo, dar-lhe uma oportunidade de esclarecer e de, mais uma vez, de preferência de uma vez por todas, rectificar, para que o Ministério dos Negócios

Estrangeiros não continue a ser um embaraço. Porque a nós não nos preocupa, no essencial, a transitoriedade de um ministro, o que nos preocupa é o respeito que deve merecer Portugal enquanto nação livre,

enquanto nação democrática, enquanto nação soberana, que queremos ver cada vez mais respeitada no

conjunto das nações europeias e da comunidade internacional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Freitas do Amaral): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, não vou,

obviamente, responder no mesmo tom nem usar dos insultos que o Sr. Deputado utilizou na sua intervenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Insultos?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quais?!

O Orador: — Só espero que para o resto da sua vida, sabendo o que eu lutei, quando o senhor ainda

não tinha nascido ou andava de cueiros,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

O Orador: — … para que houvesse liberdade e democracia em Portugal,…

Aplausos do PS.

… sinta remorsos por muitos anos…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Esta não é a Assembleia Nacional! Esta é uma assembleia democrática!

O Orador: — … por ter tido o atrevimento de dizer que eu sentia vergonha em ser ocidental ou em viver

em democracia. É preciso topete!

Quando li o requerimento do CDS-PP para uma interpelação ao Governo sobre política de negócios

estrangeiros pensei que o objecto dessa interpelação versaria ou sobre os grandes temas da actualidade

internacional ou sobre a política externa portuguesa.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Disso não querem saber!

O Orador: — E fiz a minha lista.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Nas listas é sempre muito selectivo!

O Orador: — Primeiro, o Iraque; depois, o Irão; em terceiro lugar, o conflito israelo-palestiniano; em

quarto lugar, a reforma da ONU; em quinto lugar, a imigração africana maciça em direcção à União Europeia (UE); em sexto lugar, os problemas mundiais do ambiente e da energia; em sétimo lugar, o problema

dos direitos humanos; em oitavo lugar, as relações Norte-Sul e o diálogo das civilizações, e na parte mais

específica da política externa portuguesa; em nono lugar, a presidência portuguesa da União Europeia,

designadamente a questão do futuro do Tratado Constitucional Europeu; em décimo lugar, a estagnação da

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economia europeia e a sua quebra de competitividade face aos novos gigantes emergentes, como a China,

a Índia e outros; em décimo primeiro lugar, os problemas da NATO e das relações transatlânticas; em

décimo segundo lugar, a cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Cimeira UE-África; em décimo terceiro lugar, o

apoio sistemático às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo; em décimo quarto lugar, as relações bilaterais de Portugal com a Espanha e de Portugal com Angola; e em décimo quinto lugar, a reorganização interna do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Infelizmente, enganei-me: o partido interpelante não queria debater nenhum grande tema

de alta política externa mas apenas assuntos menores de pequena política interna.

Aplausos do PS.

Nem sequer o partido interpelante se quis pronunciar sobre a acção do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas apenas manifestar, mais uma vez, os seus ódios e ataques ao Ministro.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Vou, pois, nesta minha intervenção, responder brevemente a algumas das pouco interessantes considerações do Sr. Deputado Telmo Correia, na esperança de que, depois, quando o debate se

generalizar aos restantes partidos desta Câmara, possamos, então, tratar de problemas importantes para

Portugal e para o mundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Telmo Correia começou por atacar um comunicado meu porque nele não se fazia uma

condenação expressa da violência. De facto, falta lá essa frase,…

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

O Orador: — … mas talvez valha a pena explicar por que razão essa frase não está lá.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É esse o objectivo!

O Orador: — É que, na véspera, Portugal tinha votado, com todos os outros 24 países membros da

União Europeia, um comunicado conjunto condenando a violência…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não convenceu!

O Orador: — … de que as embaixadas da Dinamarca e de outros países tinham sido objecto nos dias

mais recentes. O voto de Portugal estava dado e era conhecido da comunidade internacional.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Que fraca explicação!

O Orador: — Em segundo lugar, no dia 7, no mesmo dia do comunicado, achei por bem reforçar a posição que tínhamos tomado na véspera escrevendo uma carta pessoal ao meu colega Ministro dos Negócios

Estrangeiros da Dinamarca, manifestando-lhe a minha solidariedade, a do Governo e a do povo português

pelos ataques de que tinham sido objecto, a qual já teve uma resposta muito amável e simpática.

De modo que não me pareceu, mas VV. Ex.as têm o direito de pensar o contrário,…

Vozes do CDS-PP: — Vá lá!…

O Orador: — …que, sendo já conhecida de todos a posição portuguesa em Bruxelas e havendo já uma

carta pessoal ao Ministro da Dinamarca, fosse necessário para consumo interno falar no problema da violência. É claro que percebo a óptica do Sr. Deputado Telmo Correia, que disse que isso era o essencial.

Mas para mim não era o essencial! O essencial estava muito para além e muito mais fundo do que o problema da violência, que era apenas uma reacção, condenável mas compreensível,…

3 DE MARÇO DE 2006

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O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Compreensível?!

O Orador: — … face às ofensas enormes que tinham sido feitas a toda a comunidade islâmica pelos

cartoons do tal jornal de extrema-direita dinamarquesa que VV. Ex.as gostam tanto de citar.

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, ouvi em silêncio, por isso gostaria que agora também estivessem calados.

Aplausos do PS.

Não fica muito bem a um partido que se reclama da democracia cristã dar a entender que não percebe

que os crentes de uma fé possam ficar mais ofendidos do que tudo se puserem em causa os símbolos dessa fé que para eles são mais sagrados. Não fica muito bem! Não se entende!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Como também não se entende como é que os grandes defensores — e ainda bem que os

há! — da liberdade de expressão sem limites se calaram de repente, quando essa liberdade de expressão

sem limites começou a fazer troça do Holocausto, começou a fazer troça dos que foram mortos nos campos

de concentração nazis e começou a apontar o Sr. Hitler como o maior estadista europeu do século XX.

Aplausos do PS.

E quanto à violência, meus caros senhores, estamos bem entendidos: nunca passou pela cabeça de

ninguém que o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, ou qualquer dos seus antecessores ou sucessores, possa estar de acordo com actos de violência, sejam eles quais forem, e muito menos violência contra

embaixadas, que são as representações por excelência do Estado soberano. Isso não passa pela cabeça

de ninguém. E, se houvesse boa fé, as pessoas teriam compreendido que a falta da referência naquele

comunicado ao problema da violência é porque já estava dito noutro sítio. E estava! Isso foi publicado, só

que VV. Ex.as apenas recordam aquilo que lhes convém e omitem aquilo que não lhes convém.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não convence!

O Orador: — Passemos à posição seguinte.

Diz V. Ex.ª que já houve muitos dislates da parte da actual equipa do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Referiu-se, inclusive, a uma posição pessoal que tomei sobre a constituição europeia. Parece que não

foi assim um dislate tão grande, porque meia dúzia de dias depois foi a posição comum dos 25 paísesmembros, chefes de governo e chefes de Estado, da União Europeia. Não vejo muito bem onde é que está

o dislate.

Depois, VV. Ex.as vêm, outra vez, com o problema de uma declaração do Sr. Secretário de Estado em

relação ao falecido Dr. Jonas Savimbi. É curioso que um incidente que já foi dado por encerrado pelas duas

partes que nele estiveram envolvidas, e designadamente que já foi dado por encerrado pelo Presidente e

pela Direcção da UNITA, ainda venha hoje ser outra vez recordado, nesta Assembleia, pelo CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Porque houve incidência!

O Orador: — Não deixa de ser curioso verificar que o CDS-PP tem muito mais respeito pelo fundador e

líder de um partido estrangeiro do que pelo fundador e primeiro líder do seu próprio partido!

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se calhar, devia estar sentado nesta bancada! Ficava-lhe

bem!

O Orador: — Sr. Deputado, eu não o interrompi, pois não?

Passemos às famosas declarações de Évora.

Talvez VV. Ex.as não saibam ou não tenham ainda querido compreender, mas não se tratou de nenhuma

declaração pública oficial e muito menos de uma conferência de imprensa. Tratou-se de uma conversa

descontraída, durante mais de meia hora,…

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I SÉRIE — NÚMERO 97

Risos do CDS-PP.

… com um grupo de jornalistas, que tomaram as notas que quiseram e que as editaram como entenderam.

Certamente que defensores tão empenhados da liberdade de imprensa não quereriam que eu fosse acompanhar os jornalistas e dizer-lhes como é que deviam editar as notas que tinham tomado da conversa comigo. Infelizmente, o que saiu não corresponde ao que eu disse.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Oh!…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nunca corresponde!

O Orador: — E o que eu disse é o que está no artigo do Público, quer V. Ex.ª goste quer não goste. Portanto, eu nunca disse que a culpa era do Ocidente. O que eu disse foi que, se nós nos colocássemos do

ponto de vista dos povos islâmicos, as culpas eram do Ocidente! E sobre isto não há duas opiniões possíveis. É assim! É um facto histórico, quer se goste quer não se goste. E nós, que temos a mania de nos considerar superiores, mais cultos, mais civilizados, que temos as melhores universidades, os melhores historiadores, os melhores filósofos, os melhores teólogos, se não somos capazes de compreender como é que

o Islão olha para o Ocidente, então, de facto, não sei como é que vamos conseguir conviver em paz entre o

Ocidente e o Islão.

Aplausos do PS.

A menos que VV. Ex.as sejam daqueles que já começam a pregar que o que é preciso é resolver o problema à chapada. Não é a minha opinião, não é a opinião de nenhum estadista responsável. A nossa obrigação é fazer tudo para evitar a escalada deste conflito, como de outros, e para evitar que isso nos leve a

uma guerra das civilizações.

Para V. Ex.ª só interessa o que se passou desde as Twin Towers até hoje. Isto é, a visão histórica de V.

Ex.ª resume-se a cinco anos. O Islão tem sete séculos, Sr. Deputado! E o Islão olha para o Ocidente

tomando conta de tudo aquilo que aconteceu nesses sete séculos, não nos últimos cinco anos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E, nessa visão do Islão, a culpa é nossa?!

O Orador: — Não! O que é culpa nossa é fingir que não sabemos que eles têm essa visão, é não contribuirmos para o diálogo com os moderados, é fazermos o jogo dos fanáticos do Islão — que é o que VV.

Ex.as fazem, ao estarem constantemente a atirar achas para a fogueira!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Passo por cima do incidente do Sr. Embaixador do Irão.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Convém!

Vozes do PSD: — Dá jeito!

O Orador: — Passo! Não considero importante, porque aquilo que ele disse de mau eu critiquei; quanto

ao resto…

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de começar a concluir, porque terá apenas o benefício de tempo

que teve o interpelante. Pedia-lhe, por isso, que ajustasse a sua intervenção ao tempo que está no quadro

electrónico.

O Orador: — Vou abreviar, Sr. Presidente.

O que ele disse de mau foi criticado — o que V. Ex.ª, aliás, não mencionou — e a parte em que ele me

elogiou eu não ia criticá-lo por isso, porque sou bem educado, ao contrário de V. Ex.ª.

Aplausos de Deputados do PS.

Protestos do CDS-PP.

E, para terminar, queria dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: não estamos isolados na Europa. Não esta-

3 DE MARÇO DE 2006

4563

mos! Todos os governos dos países europeus afirmaram que, para além da liberdade de expressão e da

condenação da violência, era preciso o diálogo das civilizações — expressão que não entra no discurso de

V. Ex.ª nem no do seu partido. Todos apelaram a uma aproximação, tolerância e respeito mútuo entre os

países europeus e os países islâmicos.

Mais: o Primeiro-Ministro da Dinamarca — esse novo símbolo da liberdade absoluta de expressão que

tantas pessoas, agora, gostam de exibir — disse há poucos dias (e veio em todos os jornais, VV. Ex.as só

não citam porque não lhes convém) que, segundo a lei da Dinamarca, aqueles cartoons constituem o crime

de blasfémia e que, portanto, o caminho indicado…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — São os tribunais!

O Orador: — … para as comunidades islâmicas que se sentiam profundamente ofendidas era seguir

para tribunal!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Claro! É uma evidência!

O Orador: — Com certeza! Bom, mas meus caros senhores…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É assim que é no Ocidente!

O Orador: — Não! Desculpem, meus senhores, a grande diferença que separa aqueles que entendem

que a liberdade de expressão não tem limites e aqueles que entendem que a liberdade de expressão tem,

pelo menos, os limites do razoável e do bom senso é que os primeiros entendem que há sempre direito à

blasfémia. Pelos vistos, não há na Dinamarca!

Sr. Presidente, a terminar, queria dizer o seguinte: se VV. Ex.as lerem as declarações do PrimeiroMinistro Tony Blair, se lerem as declarações do Presidente Zapatero, se lerem as declarações do actual

Presidente em exercício da União Europeia, Chanceler Schussel, e se lerem um comunicado histórico, que

nunca tinha acontecido até hoje, do Sr. Secretário-Geral da ONU, do Presidente da União Europeia e do

Presidente da Conferência Islâmica, verão que Portugal está inteiramente alinhado com as posições que

todos eles tomam — defesa da liberdade de expressão, condenação da violência, apelo ao diálogo das

civilizações e à aproximação euro-árabe.

Não somos nós que estamos isolados, Sr. Deputado! Gostava que o Sr. Deputado citasse um único chefe de governo ou chefe de Estado europeu — um único! — que tenha as posições radicais e extremistas

que V. Ex.ª aqui sustentou!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se vários Srs. Deputados, que dispõem

cada um de 3 minutos. O Governo informou a Mesa que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros responderá aos primeiros cinco pedidos individualizadamente, tendo assim 3 minutos para cada um, e

aos restantes em grupo, dispondo nessa altura de 5 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em primeiro

lugar, num tom que eu, não obstante idade, me atreveria a recomendar-lhe, queria dizer, serenamente, que

V. Ex.ª dará aulas de muitas coisas — a mim deu-me, entre outras, de Direito Administrativo —, mas há

uma coisa que não me dá aulas, que é de educação, porque isso eu não lhe aceito!

Aplausos do CDS-PP.

Há, de resto, duas coisas que não me dá aulas: a primeira é de educação e a segunda é de coerência,

porque não tem essa legitimidade.

Aplausos do CDS-PP.

Sei que V. Ex.ª tem uma visão mais ou menos coperniciana do mundo: não só é centrista, como se acha

o centro do mundo!

Risos do CDS-PP.

V. Ex.ª, no último debate que aqui teve connosco, disse, a propósito de insultos — e já agora, se considera que fui insultuoso, o que não fui, há-de me dizer qual é que foi o insulto — o seguinte: «O que eles

estão é cheios de inveja por este Governo ter pessoas como eu,…»

4564

I SÉRIE — NÚMERO 97

Risos do CDS-PP.

«… como o Sr. Ministro das Finanças! Eu…» — e, mais uma vez, «eu» — «… que os deixo esmagados!»

Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que o Sr. Ministro das Finanças já não esmaga grande coisa, porque já

saiu, e V. Ex.ª a única coisa que esmaga, dia após dia, é a credibilidade do Governo e a dignidade do Estado português!

Aplausos do CDS-PP.

São as únicas coisas que V. Ex.ª continua a esmagar, dia após dia!

Errou V. Ex.ª quando disse que defendemos a liberdade de expressão sem limites. Não o fazemos. A

liberdade de expressão tem, obviamente, limites. Mas o limite não é a sua teorização sobre símbolos. O

limite é o da lei — e só o da lei!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O da lei em Portugal, o da lei na Dinamarca, o da lei em qualquer circunstância.

Queria ainda dizer-lhe, Sr. Ministro, que esta interpelação é uma oportunidade. V. Ex.ª, de quem também não aceitamos lições sobre democracia, pois descobriu a política, como é sabido, com o 25 de Abril…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E isto não foi dito por nós mas também pelo Partido Socialista. V Ex.ª tem agora a oportunidade para entender que a liberdade de expressão tem como limite a lei.

Aplausos do CDS-PP.

Pergunto-lhe, Sr. Ministro, o que é que V. Ex.ª entende sobre a sua doutrina de apaziguamento. Não

digo que V. Ex.ª tem vergonha em ser ocidental. Digo, sim, que quem, como V. Ex.ª, passa a vida a pedir

desculpa, se atreve a pedir desculpa em Estados onde as mulheres são apedrejadas, a liberdade religiosa

é proibida e as pessoas são perseguidas religiosamente, interioriza os argumentos dos fundamentalistas, e

é por isso que é inaceitável.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, o que entende V. Ex.ª sobre esse mesmo Estado do Irão, que agora o elogia? O que acha

do programa nuclear? Considera que se deve recorrer ao Conselho de Segurança? Está disposto, nesse

caso, a «falar forte» ou vai continuar a pedir desculpa até ao limite de deixar cair a democracia e a defesa

da liberdade?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, não queria dar lições de

boa educação ao Sr. Deputado Telmo Correia, mas lá que precisava delas, precisava.

Aplausos de Deputados do PS.

V. Ex.ª refere que a liberdade de expressão tem apenas o limite da lei. Podia citar-lhe um artigo do Código Penal segundo o qual, em Portugal, aqueles cartoons seriam fundamento de pena criminal de prisão.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Para isso é que há tribunais!

O Orador: — Não o interrompi, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não interrompeu, mas insultou!

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O Orador: — Tenha calma! O senhor, quando está no uso da palavra, sabe recomendar calma aos

outros, mas, quando está a ouvir coisas que não lhe convêm, já não é capaz de ter calma.

O Sr. Deputado diz que os limites à liberdade de expressão são os da lei. Então, Sr. Deputado, expliqueme como é que se pode justificar o comunicado, aprovado por unanimidade pelos 25 Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, na segunda-feira passada, em Bruxelas, onde, a certa altura, se diz:

«A liberdade de expressão é um direito fundamental, essencial na democracia. Os media livres são indispensáveis (…)». Se quiser, posso ler em inglês, mas vou traduzir: «As liberdades, contudo, vêm sempre

com responsabilidades. A liberdade de expressão deve ser exercida num espírito de respeito pelas convicções e crenças, religiosas ou outras, de quaisquer pessoas ou comunidades». Sr. Deputado, isto é um limite legal, ou é um limite ético, de conveniência política, de quem quer a paz e não a guerra?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, quanto à questão do apaziguamento, o Sr. Deputado, talvez sem o saber —

não tem culpa disso, é apenas formado em Direito —, caiu naquele erro universalmente conhecido na teoria

das relações internacionais por «falsa analogia de Munique». Ó Sr. Deputado, não há qualquer analogia, no

mundo de hoje, com o que era a Alemanha, em demografia, em economia, em exército, em poder militar,

em poder financeiro e em ameaça já concretizada, com a ocupação de países vizinhos! Não há qualquer

analogia. Portanto, não vale a pena estar a invocar o Sr. Chamberlain, que não é para aqui chamado, nem

directa nem indirectamente.

Quanto ao Irão, a posição portuguesa, que já vem do governo anterior e que se mantém neste, é de total

alinhamento com a posição da União Europeia, de total apoio aos esforços diplomáticos — digo bem, diplomáticos — da Alemanha, da França e da Inglaterra para que o Irão renuncie pacificamente a um eventual

programa de armamento nuclear para fins militares.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Se estes esforços diplomáticos não resultarem, obviamente que a Agência Internacional

de Energia Atómica assumirá as suas responsabilidades. E Portugal, que tem um voto dentro da Agência,

votará a favor de que o dossier se transfira para o Conselho de Segurança. Mas não pense, Sr. Deputado,

que isso significa a guerra. É que o Conselho de Segurança pode conduzir diligências diplomáticas, o Conselho de Segurança pode optar por sanções diplomáticas; depois, pode optar por sanções económicas e,

depois ainda, por sanções políticas. Só em última hipótese, optará por sanções militares.

Essa é a posição de um Governo que ama a paz e que não quer precipitar o mundo em mais uma catástrofe como foi a 2.ª Guerra Mundial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em primeiro

lugar, quero dizer que, para nós, este debate é sobre posições políticas e sobre política e não sobre posições pessoais. Em segundo lugar, entendemos — e isso reflectir-se-á numa segunda questão que teremos

ocasião de colocar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros — este debate como um debate sobre política externa, pelo que não deixaremos de abordar outras matérias. Mas não fugiremos a esta questão que,

todos sabemos, esteve na origem e no intuito da interpelação do CDS-PP.

Sobre esta questão, começamos por dizer, como o fizemos num anterior debate desta Assembleia a

propósito dos votos aqui aprovados, que, para nós, a liberdade de expressão é inquestionável. Lutámos no

nosso partido muitas décadas por ela e não abdicamos em circunstância alguma de defendê-la.

Depois, também é inequívoca para nós a condenação de actos violentos, de reacções violentas, que

existiram em reacção a esta questão dos cartoons e que são absolutamente inaceitáveis.

Em relação ao famoso, digamos assim, comunicado do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, teremos

de dizer que ele tem aspectos que são manifestamente insuficientes, pois teria beneficiado em vincar estas

duas questões que acabei de abordar, até se quisesse reforçar a outra que acabou por ser o centro da

intenção desse comunicado.

É verdade que, em nossa opinião, tem algumas abordagens e expressões que são um pouco despropositadas, mas não deixamos de dizer que a intenção de contribuir para o aliviar e não para o acirrar da tensão é positiva, ponto de vista este que valorizamos.

E sabemos bem, olhando para o que se passou nas últimas semanas e meses, que quem tem beneficiado, quem tem aproveitado, quem tem cavalgado esta situação são os extremismos, são os

radicalismos,…

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I SÉRIE — NÚMERO 97

O Sr. Manuela Melo (PS): — Muito bem!

O Orador: — … é a extrema-direita em vários países, desde a Dinamarca até outros, e provavelmente

aqui, em Portugal, também, e isso não tem contribuído para a procura da paz, para a procura da «solução

pacífica dos conflitos internacionais», como diz a nossa Constituição,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — … e para a procura de uma relação de concordância e de cooperação entre os povos,

como é obrigação do Estado português e à qual está vinculado pela Constituição portuguesa.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Os cartoons tiveram certamente uma função provocatória — e com a mesma liberdade de

expressão com a qual foram feitos, temos de dizê-lo —, que foi aproveitada para reacções extremistas e de

cariz inaceitável.

Mas também sabemos — e isso não pode estar desligado deste debate — que toda esta situação se

encaixa nos apetites intervencionistas de alguns, que procuram alimentar esta situação para justificar políticas intervencionistas, militaristas e de recurso à força noutros países soberanos, como aconteceu no passado.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Ora, é aqui que o problema se põe e é esta a questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros. A nossa dúvida é se a intenção manifestada no comunicado se traduz, depois, completamente na prática. É que, para se traduzir na prática, o Governo português tem de demarcar-se da política da

Administração Bush, que tem conduzido a uma política intervencionista e militarista nesta matéria. E não é

com o prolongamento da participação de Portugal na intervenção no Afeganistão que se passa à prática

nesta política de apaziguamento e de solução pacífica dos conflitos internacionais.

A questão é, pois, esta: a intenção afirmada no comunicado tem alguma tradução prática ou continuaremos na política do seguidismo com a política externa da Administração Bush?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino

Soares, gostaria de começar por dizer — e isto vale também para outras intervenções — que os 15 pontos

que enunciei, como sendo a lista de prioridades que fiz da política externa portuguesa, não estão ordenados segundo qualquer critério de prioridade.

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Ah!

O Orador: — Tanto vale o último como o primeiro, todos estão ex aequo; só que não podia pô-los a

cavalo uns dos outros.

Creio que o Sr. Deputado sublinhou bem a intenção fundamental do comunicado, que, aliás, foi repetida

no dia seguinte, em conferência de imprensa conjunta, dada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da

Alemanha e por mim próprio, em Berlim, que era a de evitar a todo o custo a escalada daquele conflito,

«deitar água na fervura», não deixar «deitar mais achas para a fogueira» e evitar, assim, que se caminhe, a

galope, para uma confrontação que alguns desejam.

Finalmente, em relação à terceira e última pergunta de V. Ex.ª, sobre se a nossa intenção se traduz na

prática, digo-lhe, Sr. Deputado: claro que sim! Traduz-se em diplomacia, em telefonemas, em encontros, na

participação em colóquios e também na organização, em Lisboa, como anunciarei mais adiante, de um

colóquio internacional euro-árabe, etc.

Quanto à política da Administração Bush, ela não está, neste momento, em discussão. Quero, no entanto, dizer-lhe que a presença de militares portugueses, quer no Iraque quer no Afeganistão, é uma presença

que decorre de um mandato das Nações Unidas. Não é uma decisão sugerida, ou muito menos imposta,

pela Administração norte-americana, decorre de um mandato das Nações Unidas.

Vozes do PS: — Muito bem!

3 DE MARÇO DE 2006

4567

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A posteriori!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Partido Popular tem toda a legitimidade formal para fazer a presente

interpelação,…

Vozes do CDS-PP: — Vá lá!…

O Orador: — … mas falta-lhe a autoridade moral. Isto, porque o PP foi, em Portugal, um dos principais

fautores da grande mentira que serviu de pretexto à guerra e foi apoiante da vergonhosa Cimeira da subserviência nos Açores, onde se deu o sinal verde para o início da agressão ao Iraque. É bom nunca o

esquecermos!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — E também porque o PP tem uma dupla agenda subliminar neste debate. A mais evidente é

a de acirrar demagogicamente o apelo à guerra de civilizações para atapetar o caminho a uma eventual

nova aventura militar norte-americana, agora com novos alvos, na Síria ou no Irão. A menos evidente é a

do domínio freudiano, do ajuste de contas com a sua paternidade simbólica, mas aí nunca saberemos onde

acaba o Parlamento e onde começa o divã da Psicanálise — deixemos isso aos especialistas em tais patologias.

Risos do PS.

Mas é urgente, por boas razões, pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. E,

para já, adiantaremos dois.

O primeiro é sobre o campo de Guantanamo. Tendo a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas denunciado como contrário às leis e convenções internacionais, tanto o estatuto dos 500 presosfantasma de Guantanamo, como as práticas policiais contra eles usadas nos interrogatórios (aliás, consideradas como de tortura), tendo o Parlamento Europeu e vários líderes de governos europeus exigido publicamente o encerramento do campo, e estando esse campo sob a responsabilidade política e administrativa

directa do Governo de Washington, cabe perguntar, Sr. Ministro: o que espera o Governo português para

condenar, formal e publicamente, o novo «gulag do século XXI» (a expressão é do Ministro Jack Straw),

para condenar o Governo dos Estados Unidos da América como responsável por tais práticas e para exigir

o imediato encerramento de Guantanamo e o tratamento dos seus presos de acordo com as normas internacionais da moral e do direito? Ou teremos de concluir, Sr. Ministro, que há um «gulag mau», que foi o do

passado, e que há um «gulag bom», que é o do presente, mudando a nossa dimensão moral consoante a

história e a geografia?!

O segundo esclarecimento tem a ver com o seguinte: sendo público que há, neste momento, muitos trabalhadores portugueses emigrados na Holanda, em situação de contratos temporários ou, até, em situação

de clara ilegalidade e sobreexploração por empresários sem escrúpulos (aliás, está neste momento a

decorrer uma investigação pelas autoridades holandesas, em Denhelder), sendo conhecidos casos de trabalhadores portugueses sem tecto, sem sítio onde dormir, sem sítio onde comer e sem meios sequer para

regressar ao nosso país, nestas condições, Sr. Ministro, como se pode compreender (alegadamente por

cegas razões orçamentais) a exoneração da conselheira social da embaixada portuguesa em Haia, de cuja

iniciativa, em larga medida, dependia o apoio a muitos trabalhadores emigrados, que não têm recursos ou

conhecimentos sequer para se dirigir à embaixada?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Grande parte dos trabalhadores em causa não têm sequer o 4.º ano de escolaridade, nunca se deslocaram a uma embaixada e não é agora que o vão fazer. É por isso que a comunidade portuguesa se tem

defendido como se tem defendido e tem estranhado a maneira como se tem feito eco, pública e até internacionalmente, desta exoneração, que é bom ser explicada ao Parlamento e à opinião pública e que deixa os

nossos trabalhadores emigrantes nesse país num estado de tão grande dependência e aflição.

Aplausos do BE.

4568

I SÉRIE — NÚMERO 97

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando

Rosas, começou V. Ex.ª por recordar a Cimeira dos Açores e aquilo que se lhe seguiu. Gostaria de recordar

que, também nessa ocasião, estive do lado da paz…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ao lado do Dr. Louçã!

O Orador: — Não, Sr. Deputado, do lado da paz, do lado da Carta das Nações Unidas!

Aplausos do PS.

E do lado da Constituição da República Portuguesa, que nos impõe a todos — a nós e a vós também —

o princípio da resolução pacífica dos conflitos.

Vozes do PS: — Não percebem!

O Orador: — Não se percebe por que têm tanto medo da paz! Parece que, para vós, já dura há tempo

demais.

Sr. Deputado Fernando Rosas, quanto à sua primeira pergunta, sobre Guantanamo, devo dizer que,

durante o passado fim-de-semana, li, na íntegra, o relatório não da Comissão dos Direitos Humanos da

ONU, mas de cinco relatores especiais, designados por essa Comissão.

Fiquei chocado com o que li, quer com as afirmações feitas, quer com as conclusões extraídas, quer

com as recomendações formuladas. Só não proponho ao Governo português que passe a uma fase seguinte, como o Sr. Deputado de certo modo sugeria, por duas razões: em primeiro lugar, porque o próprio relatório se considera e se qualifica a si próprio como preliminar e não contém as provas dos factos gravíssimos que alega. Portanto, entendo que devo esperar por essas provas.

Em segundo lugar, porque o Anexo II ao relatório, que é uma carta de um Embaixador norte-americano,

não sei se em Genéve se em Nova Iorque, promete para muito breve uma resposta a esse relatório com

factos e com provas. Segundo o velho princípio do direito romano, audi alteram partem (ouve a outra parte),

depois de ler a acusação, tenho de ler a defesa e só no fim é que estarei em condições de propor algo.

Mas, de facto, fiquei muito chocado com a leitura.

O Partido Socialista já aprovou aqui, nesta Assembleia, um voto sobre a matéria, que por sua vez reproduz e remete para um voto do Parlamento Europeu. A posição do Governo português, obviamente, é a de

seguir o voto da Assembleia da República e o voto do Parlamento Europeu.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado, quanto à questão da Holanda, Portugal tem, além dos 10 milhões de habitantes que vivem no território nacional, 5 milhões de cidadãos com passaporte português que vivem no

resto do mundo. Para esses 5 milhões de cidadãos, para os apoiar nas suas actividades, designadamente

laborais, Portugal dispunha, até há um mês, de 14 conselheiros sociais. Sendo que um estava prestes a

terminar o seu contrato, na prática dispunha de 13. Passámos desses 13 para 10. Não se pode dizer que

seja uma hecatombe! Se fossemos ter um conselheiro social em cada país ou região onde houvesse portugueses com problemas laborais nem 2000 conselheiros sociais chegariam.

Foi, portanto, uma decisão racional. Não gostaria de entrar nos meandros do problema em concreto,

mas procurámos tomar as decisões menos prejudiciais aos interesses objectivos da política externa portuguesa e aquilo que posso garantir a V. Ex.ª e à Câmara é que os problemas laborais dos portugueses na

Holanda, como em qualquer outro país do mundo, serão acompanhados por todos os trabalhadores e funcionários que estiverem ao serviço do Estado português nesses países, designadamente as dezenas de

diplomatas que sabem muito bem como lidar com esses problemas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, quero fazer

uma precisão ao meu pedido de esclarecimentos. Não farei nenhum pedido de esclarecimento ao fundador

do CDS, não farei nenhum pedido de esclarecimento ao militante antifascista Diogo Freitas do Amaral, porque estou no Parlamento português, não estou no Largo do Caldas.

3 DE MARÇO DE 2006

4569

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Queria fazer uma outra precisão e dizer com toda a franqueza, Sr. Professor Freitas do

Amaral, que há nesta interpelação sobre política externa, desde já, uma clara vitória do Islão radical, que é

ter tornado o Ministro dos Negócios Estrangeiros português um radical, um parlamentar radical.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Lamento profundamente que assim seja porque o Islão radical não merece que o arco

constitucional português, o arco que defende a democracia e a liberdade se digladie falando de paz.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Gostava que V. Ex.ª digladiasse o Islão e não afrontasse aqueles que, nesta Câmara,

defendem a democracia.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Digladiasse o Islão?!

O Orador: — Sabíamos, e sabiam todos, incluindo o Primeiro-Ministro, o que pensava o Professor Freitas do Amaral sobre Viriato, sobre D. Afonso Henriques, até sobre o seu Magnífico Reitor, mas talvez não

soubéssemos com muita precisão o que o Professor Freitas do Amaral pensava sobre o Islão e o relacionamento do Ocidente com o mundo árabe. Mas era fácil. Bastava ler um artigo seu na Visão, do ano de

2004, para encontrar um conjunto de sugestões, que me atreveria a dizer, sugestivas e que passo a citar.

«A exemplo do que fez Blair com Kadafi, porque não vai Chirac ao Cairo, Shroeder à Líbia, Prodi à Jordânia

e Durão Barroso a Marrocos, reforçando assim rapidamente as relações ao mais alto nível com os países

árabes?»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E acha mal?!

O Orador: — E perguntava o Professor Freitas do Amaral: «E a UEFA não pode ajudar? Claro que

pode. Devia ser persuadida a criar de imediato, com periodicidade bienal, a grande taça de futebol EuroÁrabe». Não resisto ao parêntesis de perguntar — e fica-me a dúvida, confesso, depois das suas recentes

intervenções sobre agressões e cruzadas — se esta taça tinha um vencedor antecipado e se ficou satisfeito

com o resultado de ontem do jogo Portugal-Arábia Saudita.

Risos do PSD e do CDS-PP.

A verdade é que o Primeiro-Ministro, que não é obrigado a saber sobre a geopolítica dos montes Hermínios, nem sobre as lições de Ciência Política do Professor Marcello Caetano, nem sobre a riqueza do Condado Portucalense, tinha a obrigação de saber tudo isto quando convidou o Professor Freitas do Amaral

para Ministro. E se então não era responsável pelos seus juízos, hoje em dia é politicamente responsável

pelas afirmações, declarações, entrevistas e comunicados do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Por isso, lamento que, nesta interpelação, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não

fale das questões que também elenquei: de África, em que política do seu Governo é desastrosa; do mundo

árabe, para onde já manda Shroeder, Chirac, Durão Barroso e Prodi fazer viagens. O Sr. Ministro visitou

recentemente Marrocos ou a Argélia? Que eu saiba não! Visitou a Tunísia? Que eu saiba não! Falou recentemente com o Secretário-Geral da Liga Árabe?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pelo telefone!

O Orador: — Não deve ter nenhum telefone laranja, vermelho ou azul!

A verdade, Sr. Ministro, é que triste que, numa interpelação sobre política externa, fique a nota não do

Islão radical mas de um Ministro dos Negócios Estrangeiros radical.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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I SÉRIE — NÚMERO 97

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique de

Freitas, não sei sinceramente onde V. Ex.ª vai encontrar o parlamentar radical. Não insultei nenhum Sr.

Deputado,…

Vozes do CDS-PP: — Que ideia!

O Orador: — … não insultei a Câmara,…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Insultou-nos a todos!

O Orador: — … não propus nenhuma solução radical para nenhum problema de política externa ou de

política internacional. Pelo contrário, limitei-me a defender a paz. Eis o paradoxo a que chegou a direita

portuguesa: quem fala de paz é radical, quem fala de guerra é moderado!

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O PSD não é de direita!

O Orador: — A seguir, V. Ex.ª, talvez num lapsus linguae, disse que em vez de eu defender o Islão… Eu

defendo o Islão no sentido em que o defendi. Isto é, quero que o Ocidente compreenda que o seu mais

próximo vizinho geográfico a sul é o Islão e que se quer viver em paz com ele tem de saber qual é a sua

civilização, tem de conhecer a sua história, tem de saber que o Islão não conhece a distinção entre a Igreja

e o Estado, entre a religião e a política, entre o público e o privado, que não tem a mesma concepção que

nós sobre direitos humanos, se é que tem.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Só que não foi isso que o senhor disse!

O Orador: — E temos de saber isso se queremos conviver em paz. Eu quero, penso que todos querem,

penso que a grande maioria dos portugueses quer e tenho a certeza que o partido de V. Ex.ª também quer!

Então, não percebo como é que V. Ex.ª pode ter um lapsus linguae de dizer que eu, para não ser um

parlamentar radical — aliás, não estou aqui na qualidade de parlamentar, mas, enfim… —, devia estar a

digladiar o Islão. Eu a digladiar o Islão?! Ó Sr. Deputado, é precisamente o contrário do que pretendo fazer.

Talvez V. Ex.ª queira digladiar o Islão, mas eu não quero, não! De maneira alguma! Pelo contrário, o que

não quero é que os ocidentais, por erros, por cegueira ou por radicalismo, atirem os muçulmanos moderados para os braços dos muçulmanos radicais. Isso é que eu desejava, sinceramente.

Aplausos do PS.

V. Ex.ª citou um artigo meu na Visão — podia ter citado vários outros — onde se propunham viagens,

viagens que estão todas a ser feitas pelos chefes de Estado e chefes de governo europeus. Todas! Portanto, não vejo em que é que isso contradiz a minha posição ou em que é que isso me torna num radical. Pelo

contrário, isso só vem comprovar, contrariamente do que dizia o Sr. Deputado Telmo Correia, que a posição

que tenho defendido sobre esta matéria não isola Portugal do contexto europeu. Estamos exactamente

alinhados com tudo o que estão a fazer todos os outros países europeus.

Finalmente, a questão do futebol, Sr. Deputado. Bom, a essa questão não posso responder nos poucos

segundos que me restam. talvez ainda venha a ter oportunidade de lhe responder um pouco melhor, mas

queria dizer que se os problemas entre os Estados Unidos da América e a China, um dia, se começaram a

resolver foi porque um grande Ministro dos Negócios Estrangeiros chamado Henry Kissinger inventou a

«diplomacia de pingue-pongue».

Vozes do PS: — É verdade!

O Orador: — E tem havido muitos jogos de futebol que são jogos de amizade e contribuem para serenar

os ânimos e refazer as pazes entre os povos.

Recordava-lhe — se calhar, o Sr. Deputado não lê jornais desportivos — que, por ocasião destas

minhas declarações acerca de futebol, um jornal desportivo de grande tiragem dizia que o futebol deve

tanto à grandes massas da humanidade que, se lhe podermos devolver a nossa dívida de gratidão, pagando com um ou mais jogos para que a humanidade se habitue a conviver em paz à volta do mesmo estádio,

estamos dispostos a prestar esse serviço à humanidade.

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4571

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não são muitas as ocasiões que temos

para discutir política externa neste Parlamento, quanto a mim, infelizmente. Mas ainda é mais lastimável

que, quando há uma ocasião para discutir política externa, ela se misture com outras questões que nada

têm a ver com a política externa portuguesa.

Sr. Ministro, permita-me que lhe sugira uma outra leitura do que se está aqui a passar hoje, contrária

àquela que foi a leitura que de boa-fé fez. O que se está aqui a passar hoje é um problema que não tem

que ver directamente com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal mas com o Professor Diogo

Freitas do Amaral, fundador do CDS-PP. É esse o problema!

Mas apesar de tudo, nas várias intervenções que já aqui se fizeram, já se falou de política externa a

sério.

Gostaria de lhe sugerir aqui algo para sua reflexão. Penso que é profundamente lastimável que a direita

portuguesa não tenha já hoje colocado esta questão: estamos hoje num mundo mais seguro do que estávamos no dia em que se realizou a Cimeira dos Açores? Esta é, para mim, a grande questão que defrontamos hoje em dia na política externa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Estamos hoje mais seguros ou, pelo contrário, estamos muito mais inseguros? E a que é

que isso se deve? Às políticas de apaziguamento ou à forma, à estratégia, que a direita acompanhou e

apoiou, da guerra do Iraque e de tudo o que se lhe seguiu?

Sr. Ministro, na intervenção que depois farei, terei ocasião de pôr em cotejo aquilo que o CDS-PP chama

a política do apaziguamento e aquilo a que chamamos luta contra o terrorismo, mas mantendo os princípios

fundamentais do Estado de direito, que é a grande questão que se põe hoje neste domínio.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Orador: — Mas, Sr. Ministro, vou fazer mais uma tentativa para abordar outro dos problemas de política externa que V. Ex.ª ali enunciou, falando da Europa. Temos de concordar que a situação não é, hoje,

brilhante, visto que cada um fala um pouco para seu lado, não temos uma visão de médio prazo sobre o

que se vai passar e estamos ainda longe de ter encetado uma discussão consequente e estruturada sobre

o futuro institucional da União Europeia.

Considerando que temos a presidência portuguesa a aproximar-se a passos largos, que, naturalmente,

vamos ter a nosso cargo missões fundamentais e que, apesar de o Parlamento ter, neste aspecto, um

papel fundamental — assumamo-lo —, o Governo tem de dinamizar o debate nacional sobre a grande problemática que é o futuro institucional da União Europeia, pergunto-lhe como e quando o Sr. Ministro o levará a cabo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Vera Jardim, a resposta à sua primeira questão é muito simples: parece óbvio que o mundo está

hoje bastante mais inseguro e, em grande parte, em consequência das decisões que foram tomadas há três

anos.

Em relação à segunda questão, diria que queremos sempre combater o terrorismo por todos os meios

legais ao nosso alcance, se bem que preservando o Estado de direito. Recordaria, aliás, aos que gostam

de me chamar anti-americano o pensamento, que perfilho, de um dos grandes pais fundadores da democracia americana, Benjamin Franklin, que dizia que, se um homem estiver disposto a abdicar da sua liberdade para proteger a sua segurança, não merece ter uma nem outra. Somos contra o terrorismo, sim, mas

com respeito pelo Estado de direito e pelos direitos humanos.

Aplausos do PS.

Quanto à terceira questão, estamos, de facto, a finalizar o projecto, que lançaremos ainda este mês, de

um grande debate nacional, aberto e pluralista, sobre o futuro da Europa em geral e, designadamente, entre

outros temas, sobre o futuro do projecto de Tratado Constitucional Europeu. Esse debate não vai ser uma

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I SÉRIE — NÚMERO 97

tarefa a cargo do Governo, embora o promovamos e dinamizemos, antes envolvendo a Assembleia da

República, os partidos políticos, a sociedade civil, as universidades, os think tanks, todos os centros de

reflexão e os meios de comunicação social. Todas estas entidades serão convidadas a participar activamente neste debate, para que quando chegar o momento de decidir — e, neste momento, não sabemos

quando será essa hora, pois tanto pode ser este ano como no próximo — o Governo e o Parlamento português saibam exactamente o que pensa a sociedade portuguesa sobre o futuro da Europa.

Em breve, em qualquer caso, antes do fim do mês, anunciaremos publicamente como, quando e onde

vai decorrer esse debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Para defender a honra da bancada, Sr. Presidente.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Presidente: — E em que sentiu agravada a honra da sua bancada?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — No exacto momento em que o Sr. Deputado Vera Jardim,

pessoa que muito estimamos, refere que esta interpelação visa o Professor Freitas do Amaral e não a política externa, o que, de facto, nos motiva, obviamente, ofende-nos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, terá de reconhecer, com toda a estima que temos por si, que se trata

de uma imputação política, não de um agravo ou ofensa à honra ou à dignidade da bancada.

Aplausos do PS.

V. Ex.ª usará da palavra a seguir, mas, se a questão é essa, está a fazer uma invocação muito frágil da

defesa da honra da bancada, porque se trata de matéria de opinião política.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, tenho a certeza que, se V. Ex.ª reflectir

melhor, porventura, me dará razão. Contudo, tendo em conta a afirmação que nesse sentido foi feita pelo

Sr. Ministro da própria tribuna, o aproveitamento que disso foi feito agora e tendo em conta que, de facto, o

Professor Freitas do Amaral foi fundador do CDS, isso ofende-nos, porque não o visamos a ele, mas, sim,

ao Governo, que é quem interpelamos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, V. Ex.ª já fez a defesa da honra sob a forma desta intervenção, mas,

na verdade, vai ter a palavra a seguir ao próximo orador inscrito e nessa altura poderá exprimir a totalidade

das suas opiniões.

Por outro lado, o Sr. Deputado que produziu a intervenção de abertura desta interpelação fez várias

imputações políticas que não foram, depois, objecto de defesas da honra, porque se invocamos esta figura

a pretexto de tudo aquilo que nos desagrada, não poderemos organizar um debate parlamentar.

O Sr. Manuela Melo (PS): — Claro!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, ficarei, então, por aqui, não sem que fique

registado na Acta que, de facto, a bancada se sentiu ofendida na sua consideração.

Vozes do PS: — Oh!

O Orador: — Contudo, pelo respeito em que temos por V. Ex.ª e pela parcimónia com que, em regra,

gere os trabalhos, ficarei por aqui, tentando no período de 3 minutos de que vou dispor dizer aquilo que,

porventura em mais tempo, quereria agora ter dito.

O Sr. Presidente: — V. Ex.ª já interveio agora e vai voltar a fazê-lo!

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados, o Partido Ecologista «Os Verdes» tem pena de não ter podido intervir na anterior ronda de pedidos de esclareci-

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mentos, mas tem muito gosto na oportunidade que lhe é dada de confrontar o Governo português e o Ministério dos Negócios Estrangeiros com as suas políticas, no exercício da democracia parlamentar.

Pensamos que o que levou o Partido Popular a agendar este debate foi a questão dos cartoons publicados num jornal da extrema direita norueguesa, mas as verdadeiras razões que movem o PP passam pelo

aproveitamento mediático desta situação e pela oportunidade «apetitosa» de voltar a atacar um seu fundador e ex-militante que hoje ocupa a pasta dos negócios estrangeiros. Como tal, não acompanhamos o partido que agendou esta interpelação nestas suas intenções.

No entanto, concordamos com o facto de o primeiro comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros não ter sido o mais feliz, pois, apesar de Portugal já ter, à altura, tomado posição ao lado dos restantes

24 países da União Europeia, como o Sr. Ministro aqui disse, não há dúvida que teria sido desejável que a

condenação da violência inaceitável que vitimou pessoas e bens, designadamente nos ataques às embaixadas, constasse desse documento. Mas também compreendemos a intenção positiva de, naquele momento, «deitar água na fervura», assumindo uma postura de diálogo e de compreensão.

O Partido Ecologista «Os Verdes» tem inscritos na sua essência o pacifismo, o antimilitarismo e o antinuclear e entende que é pela via do diálogo, da resolução pacífica dos conflitos, do respeito pelos direitos

internacionais e do conhecimento mútuo entre o Ocidente e os países islâmicos que poderá vir a compreensão, tolerância e cooperação mútua na construção de um mundo mais justo, livre e seguro.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Orador: — Portugal, até pela herança histórica que tem de quatro séculos de convivência entre as

três culturas (judaica, cristã e muçulmana) do então florescente Al-Andaluz, pode e deve desempenhar um

papel mais activo e fundamental nessa aproximação e nesse diálogo entre Ocidente e Islão, designadamente através dos países do Magreb.

Mas, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, há uma questão que não podemos deixar de levantar e

que não se prende directamente com isto. Refiro-me às recentes notícias que dão conta da exoneração de

conselheiros sociais e de adidos culturais nas nossas embaixadas, nomeadamente na Holanda, sem que,

aparentemente, tenha havido diálogo ou concertação com o Conselho das Comunidades Portuguesas ou

com a Federação da Comunidade Portuguesa na Holanda. Isto numa altura em que tem havido tantos problemas laborais a afligir boa parte dos 16 000 cidadãos portugueses que ali vivem.

O Conselho das Comunidades Portuguesas já acusou mesmo o Ministério dos Negócios Estrangeiros

de factos gravosos, dizendo que este terá feito afirmações erradas em público e dito mentiras, designadamente quanto a haver advogados a acompanhar os portugueses alegadamente vítimas de exploração laboral na Holanda. Parece-nos que este tipo de declarações merecem um esclarecimento e um posicionamento claro do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Por outro lado, queria saber, Sr. Ministro, se são apenas razões economicistas que comandam toda a

actividade do Governo em todos os campos, levando à actual situação que se vive na embaixada portuguesa na Holanda.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que manifestou vontade

de responder individualmente ao Sr. Deputado Madeira Lopes.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Madeira Lopes, registo com agrado o seu apoio a uma política de diálogo construtivo que permita evitar a guerra e leve ao diálogo das civilizações.

Quanto à pergunta que me faz, direi que é claro que não são apenas razões economicistas aquelas que

nos orientam. Ao aplicar uma medida que foi tornada necessária por uma razão de equilíbrio orçamentar —

e penso que o valor de 6,83% do PIB talvez possa dizer algo a esta Câmara! —, procurámos seguir os critérios mais justos e que melhor definissem os objectivos fundamentais da política externa portuguesa.

A primeira pessoa que falou com as autoridades holandesas sobre o caso dos trabalhadores que vivem

em situações precárias ou mesmo ilegais na Holanda fui eu, ao dirigir-me, em Bruxelas, ao meu homólogo

holandês. Desde então, as duas inspecções-gerais do trabalho, a portuguesa e a holandesa, passaram a

colaborar activamente na detecção e processamento das empresas ilegais ou clandestinas que fazem

angariação indevida de mão de obra de Portugal para a Holanda. As próprias polícias judiciárias portuguesa e holandesa estão a colaborar nessa matéria.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

O Orador: — Ora, quando um problema assume dimensão suficiente para ter de ser tratado pelos dois

Ministros dos Negócios Estrangeiros, pelo Embaixador de Portugal junto do Governo holandês, pelas duas

inspecções-gerais de trabalho e pelas duas polícias judiciárias, não são, com certeza, conselheiros sociais

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I SÉRIE — NÚMERO 97

que o vão conseguir resolver.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Há, agora, um segundo grupo de pedidos de esclarecimentos, o primeiro dos quais

será levado a cabo pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, V.

Ex.ª acabou de registar com agrado o apoio que aqui teve do Bloco de Esquerda, tendo tido, em bom rigor

e antes disso, o apoio do Partido Comunista Português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em bom rigor, acabou de registar com agrado o apoio de Os Verdes!

O Orador: — Isto, para começo de conversa, não lhe diz nada, Sr. Ministro?!

Risos do CDS-PP.

Não lhe diz nada o facto de, em matéria de política externa, ter o apoio precisamente do Partido Comunista Português e de Os Verdes?! É que, para nós, este facto é verdadeiramente extraordinário, Sr. Ministro

dos Negócios Estrangeiros, sendo mais uma demonstração das muitas razões que devem preocupar o Sr.

Primeiro-Ministro.

Deixe-me dizer-lhe ainda que, nesta Legislatura, ainda não tínhamos visto neste Parlamento um Ministro

tão inacreditavelmente arrogante.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Gostava, contudo, de lembrar o Sr. Ministro que, apesar de pertencer ao Executivo, não foi

eleito, ao passo que nós, sendo Deputados, fomos todos eleitos e que V. Ex.ª responde perante nós!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, no último debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, a que V. Ex.ª não assistiu na totalidade, visto que se levantou exactamente no momento da nossa intervenção, apesar de termos sido o único

partido que se referiu à política externa (facto que também não deixa de ser extraordinário), falámos de

questões muito relevantes que foram hoje repetidas.

Quando se fala do ataque a uma embaixada de um país amigo, não falamos de uma questão menor,

como V. Ex.ª aqui nos disse, o que é grave. Falamos, sim, de uma questão fundamental! Quando se fala,

por outro lado, da negação do Holocausto, mesmo 61 anos depois do fim da II Guerra Mundial, não se fala

numa questão menor, mas, sim, numa questão de civilização, Sr. Ministro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O 11 de Setembro e os atentados de Madrid, de Londres, de Bali e da Jordânia não são

questões menores, mas são fundamentais, por muito que V. Ex.ª, da tribuna, diga o que disse hoje, que é

grave, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. A questão de Angola e a evocação de Hitler, a propósito de

dirigentes e de representantes de parlamentos de países amigos, não são questão menores, mas, sim,

questões fundamentais de política externa, às quais V. Ex.ª devia ter dedicado algum tempo. Por outro lado,

resumir tudo isto à categoria de um insulto, fugindo para a frente, numa pessoa com a categoria que V.

Ex.ª, supostamente, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, deve ter, é o pior dos caminhos.

V. Ex.ª invoca muitas vezes a decisão do Conselho. Queria dizer a V. Ex.ª que nós, que fazemos trabalho de casa, fomos ler a decisão do Conselho, que diz exactamente o contrário do que V. Ex.ª vem afirmando ao longo de todo este tempo. Até tentámos perceber a posição concreta de V. Ex.ª nessas reuniões.

Há um site que publica, sob a forma de Who is who, quais são os ministros que recorrentemente participaram nessas reuniões. Vimos um a um, e cá está a Bélgica, a Áustria, a Alemanha, Chipre, Dinamarca,

mas não encontramos Portugal. E sabe porquê, Sr. Ministro? Porque V. Ex.ª falta às reuniões e, se falta às

reuniões, obviamente, não pode conhecer o que dizem os comunicados. E sabe o que diz o comunicado,

Sr. Ministro? Vou dizer-lhe. Diz que «o Conselho Europeu condena fortemente os actos violentos contra

cidadãos e bens da União Europeia, dos seus Estados membros e de outros países. Estas acções não

podem ser justificadas em nenhumas circunstâncias». Repito, Sr. Ministro: «em nenhumas circunstâncias»!

E, V. Ex.ª, hoje, aqui, imprudentemente, voltou a dizer que há acções que são compreensíveis!

Aplausos do CDS-PP.

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O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo, Sr. Presidente.

V. Ex.ª negou, aqui, exactamente um comunicado que invoca mas que desconhece, porque falta às reuniões.

Para terminar, deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro, que não há, a este propósito, qualquer revisionismo

histórico que lhe valha. Olhe, nem sequer as cruzadas — e sobre as cruzadas poderia invocar o autor biógrafo do nosso primeiro rei, D. Afonso Henriques, que dizia, das cruzadas e da sua passagem por Portugal,

que era um presente caído dos céus. Claro que aqui era o escritor. Hoje, aparece-nos o Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros.

Mas também não lhe valerão certamente o colonialismo, nem a política da canhoeira inglesa, nem a

recente intervenção no Iraque, nem mais nada, Sr. Ministro. Sabe porquê?! Porque se V. Ex.ª fizesse aqui o

que lhe era devido desde o primeiro segundo, seguindo um consenso europeu, e nem que fosse para mais

alguma coisa, citando o Conselho que V. Ex.ª invocou, nunca teria feito o que fez.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Termino, Sr. Presidente.

Citando o comunicado, diria que estes actos não têm justificação em nenhumas circunstâncias. V. Ex.ª

fez exactamente o contrário: tentou justificá-los, contra a opinião de todos os parceiros europeus, e aí foi a

voz dissonante, numa dissonância que não conseguiu também justificar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, gostaria de voltar a uma questão que já aqui hoje foi colocada ao Sr. Ministro e relativamente à qual me parece haver ainda respostas insuficientes.

Trata-se de uma questão de civilização, no dizer do CDS-PP, com alguma passividade, nas democracias tidas como exemplares.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros falou da importância das comunidades portuguesas residentes

no estrangeiro, da sua relevância, até exclusivamente numérica, face à população portuguesa. Estamos a

falar de mais de 5 milhões de portugueses residentes nos mais diversos países do mundo. Em nossa opinião, esta importância tem sido vista exclusivamente de uma forma casuística, face a políticas muito particulares. Ora se fala da importância da língua portuguesa e de um conjunto de cursos para os filhos de portugueses residentes no estrangeiro, ora se fala de uma iniciativa de natureza cultural e de defesa da língua

portuguesa, ora se fala de uma hipotética reestruturação consular, mais na perspectiva da contenção de

recursos do que propriamente na da aposta numa reestruturação consular adequada e indispensável aos

milhares de portugueses residentes no estrangeiro, os quais que, muitas vezes, por razões de luta pela

sobrevivência diária, que todos conhecemos, precisam de respostas adequadas e céleres por parte dos

serviços das embaixadas e dos consulados portugueses no estrangeiro.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Esta é, na nossa opinião, a leitura que deverá ser encontrada.

Isto para dizer ao Sr. Ministro que não somos daqueles que consideramos que a reestruturação não é

possível. Não! Pode ser feita uma reestruturação consular, podem ser poupados recursos, se acaso houver

condições para isso, mas não nos parece que isso esteja a ser feito. Não nos parece que a opção por

«pacotes» que fazem desaparecer um conjunto de conselheiros sociais, culturais, na mesma semana em

que surge a notícia de que um outro conselheiro económico, de imprensa ou cultural acabaram de ser

nomeados para este ou para aquele local, decorra de uma reestruturação consular que tem em atenção as

necessidades dos portugueses mas, sim, as necessidades mais ou menos particulares do próprio Ministério

dos Negócios Estrangeiros.

Portanto, era nesta perspectiva que gostaríamos de colocar não a questão da Holanda e da situação

dramática de exploração, quase que diria de barbárie, dos trabalhadores portugueses residentes na Holanda, mas outra muito mais ampla. É que nós estamos a falar da Holanda, mas estamos também a falar da

Bélgica, estamos a falar do Reino Unido, estamos a falar da vizinha Espanha, estamos a falar da Suiça,

estamos a falar das tais democracias tidas como exemplares que estão a tratar em estado de perfeita barbárie e escravatura os trabalhadores portugueses que deixaram de constar dos centros de emprego em

Portugal, que deixaram de ter acesso ao subsídio de desemprego e ao rendimento mínimo de reinserção e

que estão, agora, a ser barbaramente explorados nestas democracias da Europa que alguns, repetente-

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mente, consideram, como disse há pouco, exemplares.

Portanto, Sr. Ministro, fizemos um conjunto lato de requerimentos e as respostas que temos obtido do

Ministério são, no mínimo, insuficientes.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Disponibilizámos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros listagens das empresas que tratam barbaramente os portugueses e as respostas são aquelas que o Sr. Ministro me deu há pouco e que me parecem

perfeitamente insuficientes: «nós estamos atentos, estamos incomodados, falamos com os governos desses países, particularmente com a Holanda, e acompanhamos esta situação».

Sr. Ministro, depois das declarações feitas pela Comissão Europeia, desvalorizando os atentados aos

portugueses que trabalham nestes países, dizendo que provavelmente são explorações hipotéticas, que

precisam de dados, que precisam de factos, gostaria de saber se o Sr. Ministro não considera que tem de

ser tomada uma medida muito mais consistente e que têm de ser feitos contactos muito mais aprofundados

e consistentes que possam tranquilizar ou preocupar mais a Comissão Europeia e as declarações que têm

sido mantidas nesta área, pondo em causa que estes atentados tenham sido efectivamente feitos contra

trabalhadores portugueses nos mais diversos países da Europa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministro, penso que já não fará sentido voltarmos a falar na tremenda infelicidade das declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na condenação dos cartoons satíricos, mas, sim, que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros esqueceu o essencial.

Esqueceu que as nossas democracias assentam em princípios como os da liberdade de pensamento e

de expressão; esqueceu um princípio fundamental, que é o da separação entre Estado e iniciativa privada,

porque se tratava de um jornal privado; esqueceu que vidas humanas foram postas em perigo, que houve

cidadãos da União Europeia que se viram obrigados a fugir de Estados islâmicos porque as suas vidas e a

sua integridade física corriam perigo.

O Sr. Ministro esqueceu-se ainda de referir, nas suas inúmeras declarações, a violência extrema com

que missões diplomáticas e símbolos nacionais de países e democracias europeias foram destruídos, de

forma acintosa.

O Sr. Ministro esqueceu-se de referir que, se é evidente que há limites à liberdade de expressão, também que há limites à liberdade de manifestação, e estes foram claramente excedidos. E voltamos aqui a

dizer, Sr. Ministro, que há, com certeza, limites à liberdade de expressão, mas são os que estão na lei e

não vale a pena o Sr. Ministro referir o Código Penal porque também sabemos ler, apesar de só sermos

licenciados em Direito. Mas o Sr. Ministro também é licenciado só em Direito e não em Relações Internacionais, e talvez faltem algumas percepções nesta matéria…

O Sr. Ministro fez uma equiparação impensável ao comparar uma questão de gosto e de eventual

excesso nas sátiras com os excessos inqualificáveis de fanáticos e de manipuladores extremistas islâmicos. Aliás, foi aqui repetido abundantemente pelo Sr. Deputado Vitalino Canas, que não está aqui presente,

que — e pasme-se! — estão bem uns para os outros. Estão bem uns para os outros, Sr. Ministro?! Pessoas

que lançam sentenças de morte contra cidadãos europeus, contra a nossa sociedade ocidental de liberdade?! Estão bem uns para os outros?!

Só para fique clara e encerrada esta questão, Sr. Ministro, direi que preferimos alguns eventuais excessos de liberdade de expressão e de pensamento aos excessos da falta de liberdade, Sr. Ministro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Oradora: — E é a esta falta de liberdade e é a este excesso que assistimos todos os dias.

Mas não podemos deixar de falar noutros excessos. Para nós, é incompreensível o excesso de instabilidade a que assistimos hoje no Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque, Sr. Ministro, não se compreende que uma pasta de soberania, como é a dos Negócios Estrangeiros, tenha este grau de instabilidade, já para não falar no tema das exonerações e das rescisões de contratos em catadupa, muito particularmente daquelas situações gravíssimas com que V. Ex.ª nos «esmaga», como gosta tanto de fazer, que são

casos preocupantes e já amplamente reprovados pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, relativos à

extinção dos postos de adidos e de conselheiros sociais em Otava, em Haia, em Bruxelas e em Brasília,

desde logo porque há aí comunidades portuguesas muito grandes.

Refiro os casos aqui também já referidos, que constituem uma enorme preocupação, relativamente a

cidadãos portugueses que vivem em situações de miséria, de exploração, que vivem e trabalham em regi-

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mes de quase escravatura. Qual foi a medida tomada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros? Em vez

de reforçar o apoio social a essas comunidades, a esses nossos concidadãos que precisam de especial

apoio, não o faz e é-lhes retirado o único elo de ligação entre essas comunidades e o Estado português, o

único sinal que o Estado podia dar de que está preocupado com esses cidadãos e de que vai intervir na

sua defesa.

Prometem-nos uma regulamentação lá para o Verão, mas precisávamos era de saber o que é que está

previsto para curto prazo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, com toda

a serenidade que V. Ex.ª não teve,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … permita-me que lhe diga, como conclusão das intervenções que ouvimos de V. Ex.ª até

este momento, que V. Ex.ª tem-se como um visionário ideólogo, um educador de massas e até de Deputados, que muito preza a sua liberdade de expressão — a sua, que as demais depende do gosto e da sua

opinião sobre o gosto, entenda-se! —,

Aplausos do CDS-PP.

… e, inclusivamente, defende essa liberdade de expressão mesmo que ela seja contrária à do Sr. Presidente da República, à do Sr. Primeiro-Ministro do Governo ao qual pertence e até às de ex-comissários europeus, actuais ilustres Deputados do Partido Socialista.

Perceberam, hoje, se calhar, o Sr. Primeiro-Ministro e o Partido Socialista uma realidade de que há muito desconfiávamos: é que este Governo é de coligação entre o Partido Socialista e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Aplausos do CDS-PP.

Devo dizer que não é de hoje, nem sequer é um momento mau que todos nós temos. Senão, vejamos:

em matéria de política europeia, existia um largo consenso, hoje, pelos vistos, «reforçado», mas entre o

Governo, o Bloco de Esquerda, o Partido Ecologista «Os Verdes» e o Partido Comunista, e o Sr. Ministro

«atirou-o para o caixote de lixo».Tal consenso existia, desde logo com o Tratado Constitucional Europeu em

si mesmo, com a realização de um referendo, que até implicou uma revisão constitucional extraordinária, e

que se efectivou com largo consenso do arco da governabilidade — PS/PSD/CDS-PP.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — O Primeiro-Ministro concordou, e até disse que se faria no Outono de 2005, independentemente do sucedido nos outros Estados membros, o Presidente da República concordou, e V. Ex.ª, dois

dias depois, disse que o referendo podia não se realizar. Mais: questionou mesmo se a Europa carecia de

ter uma Constituição e disse que a mesma era discutível e não tinha viabilidade. Isto depois de o Sr. Primeiro-Ministro ter relembrado a todos — pelos vistos, excepto ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros —

que o projecto de tratado tinha sido assinado por 25 Estados-membros e que não era correcto fazer de

conta que se tratava de «filho de pais incógnitos». Pelos vistos, V. Ex.ª não se recordou desta matéria.

Independentemente do que depois ocorreu, Sr. Ministro, e que sei que vai recordar, deixe-me dizer-lhe

que o que está aqui em causa é saber em que ficamos: quem conduz a política europeia portuguesa no tal

«Governo de coligação»? V. Ex.ª ou o Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Ministro anunciou aqui um debate nacional. Então, vamos antecipá-lo. É ou não a favor de um tratado constitucional europeu? Com que documento? De que forma? Com a realização de novos referendos

nos países que o rejeitaram? Em Portugal também? Qual é a sua visão sobre Portugal? Pergunto não qual

é a sua visão, mas a do Governo português, pois já todos percebemos que, às vezes, podem não ser coincidentes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — É que, nesta matéria, concordamos com o ex-Comissário Europeu, Dr. António Vitorino,

que considera que, «nestas matérias, posições pessoais não ajudam e acrescentam ruído àquilo que tem

sido uma posição definida com grande consenso no mundo político português, entre os vários órgãos de

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soberania». Nós acreditamos nesta matéria, Sr. Ministro, e gostaríamos de saber, da parte de V. Ex.ª, se

também assim acontece.

Sr. Ministro, o que faz também em relação a Estados-membros, nomeadamente um, o Reino Unido —

com o qual temos a mais antiga aliança do mundo, que é o mais antigo aliado de Portugal —, quando compara actos terroristas com a política de canhoeira, denotando uma enorme falta de sensibilidade, para não

falar do anacronismo gritante? Ou também quando, reforçando essa faceta, em plena sala de reuniões e

com cinco dedos em riste, disse que a presença britânica teve cinco meses e que o resultado foi zero! Não

fizeram nada! Depois, foi o que se viu.

Também nesta matéria, Sr. Ministro, com serenidade lhe pergunto: em que ficamos? Que valores defendemos? Os de uma das mais perfeitas democracias do mundo ou os de tiranias recém chegadas ao poder?

Somos solidários com aqueles que defendem a democracia, a liberdade ou a paz (que tanto apregoa) e o

respeito pelos direitos do homem, ou com aqueles que, à revelia das Nações Unidas, desenvolvem um

programa nuclear?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Era isto que gostaríamos de saber. Até agora não fomos esclarecidos. Foi uma oportunidade perdida, que seria excelente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder a todo este conjunto de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro de

Estado e dos Negócios Estrangeiros. Dispõe de 5 minutos, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de

mais, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo que, ao contrário do que ele pensa e do que

ele pratica na sua bancada, não considero que o PCP e o Bloco de Esquerda tenham lepra. Portanto, se o

PCP e o Bloco de Esquerda disserem alguma coisa com que eu esteja de acordo, não tenho a mais pequena dúvida em dizer que estou de acordo.

Aplausos do PS.

E quando não estou de acordo, também digo que não estou de acordo! Enquanto que, para VV. Ex.as,

tudo o que vier do PCP e do Bloco de Esquerda, por definição, tem de ter lepra.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Em política externa!

O Orador: — Mas é que nós não estávamos justamente a falar de política externa. Estávamos a falar de

questiúnculas de política interna,…

Vozes do PS: — Exactamente!

O Orador: — … que VV. Ex.as trouxeram ao debate a pretexto de política externa.

Depois, V. Ex.ª também não conseguiu compreender – lamento! — a distinção que fiz entre condenável

e compreensível. Disse que a violência era condenável, mas que era compreensível.

Protestos do CDS-PP.

Condenar é uma coisa, compreender é outra!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é compreensível!

O Orador: — Se V. Ex.ª não percebe, a culpa não é minha!

Protestos do CDS-PP.

Não interrompi ninguém. Pedia o favor de também não me interromperem. Só tenho 5 minutos e depois

o Sr. Presidente diz-me que não posso falar mais.

Depois, o Sr. Deputado usou um truque baixo...

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu?!

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O Orador: — …. porque, para me acusar de não ter lido bem o comunicado, não o do conselho europeu, porque não reuniu conselho europeu nenhum,…

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Não sabem a diferença!

Protestos do CDS-PP.

O Orador: — Não houve conselho europeu nenhum, Sr. Deputado! Houve uma reunião, um CAGRE,

não sei se sabe o que é, mas posso explicar. É um Conselho de Assuntos Gerais e de Relações Exteriores!

Portanto, houve um CAGRE, na segunda-feira, que aprovou um texto, e foi esse texto que li. E esse texto

tem um parágrafo antes daquele que o Sr. Deputado leu. O Sr. Deputado quis dar a entender à Câmara que

eu tinha inventado um parágrafo que lá não estava, mas ele está lá.

E agora, para que não fiquem dúvidas, vou lê-lo, em inglês. O que lá está é isto: «Freedoms, however,

come with responsabilities. Freedom of expression should be exercised in a spirit of respect for religious and

other beliefs and convictions. Mutual tolerance and respect are universal values we should all uphold». Isto

está escrito no comunicado de segunda-feira. V. Ex.ª deu a entender que eu tinha inventado esta frase. Não

é verdade! A frase existe e diz exactamente o mesmo que eu tenho estado a dizer sobre a matéria!

Passando à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, queria dizer-lhe que um minuto ou dois é muito pouco para

tratar deste problema dos conselheiros e adidos em geral, do problema dos conselheiros e adidos sociais.

Chegou a estar prevista uma reunião da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros para se ocupar

só desse assunto e, por mim, manifestei logo a minha disponibilidade. Não sei por que é que entretanto ela

desapareceu do cenário.

De qualquer forma, num minuto não posso explicar tudo isso. A única coisa que posso dizer a V. Ex.ª é

que passar de 13 conselheiros sociais para 10 não é nenhuma hecatombe, e como a partir do Verão todos

esses cargos vão passar a ser providos por concurso público e nunca mais por cunhas, julgo que, pelo

menos nesse ponto, todos podemos estar de parabéns, porque alguma coisa vai melhorar, e muito, no

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Quanto à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, tenho muita pena de não poder corresponder à

simpatia e boa educação com que falou (uma vez não é exemplo), mas a verdade é que tudo o que disse

foi a repetição pura e simples do que já tinha sido dito pelos seus colegas de bancada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Nunca será demais dizê-lo, Sr. Ministro!

O Orador: — Portanto, não vou, de facto, repetir-me e não vou dizer a mesma coisa.

Finalmente, em relação ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, não sei como é que o Sr. Deputado descobriu essa teoria famosa de que o actual Governo era uma coligação entre o Partido Socialista e o Prof. Freitas do Amaral,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Essa não resultou!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Mas, por acaso, teve graça!

O Orador: — … quando outro colega da sua bancada, ainda há poucos minutos, disse que eu não fui a

votos, os senhores é que foram. Portanto, se houvesse coligações, só podia ser com um dos partidos que

estão aqui representados na Assembleia. Não há coligações com independentes. Ou será que o Sr. Deputado ignora esta regra fundamental do Direito Constitucional e da Ciência Política?

No que diz respeito ao tratado constitucional, o Sr. Deputado adivinhou. Cinco dias depois eu tinha

razão! E sabe por que é que eu tive razão cinco dias antes? Não foi por ter dotes de bruxo ou de adivinho,

que não tenho, nem quero ter. Não! É que eu já tinha a informação, sabia o que se ia passar. Sabia! Eu

sabia e o Sr. Primeiro-Ministro também sabia que os 25 membros da União Europeia iam decidir suspender

o processo de ratificação do tratado constitucional europeu. É tão simples como isto, Sr. Deputado! Repito,

é tão simples como isto!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro não sabia!

O Orador: — Quanto à presidência britânica, VV. Ex.as e alguns outros comentadores muito ilustres

enxofraram-se muito…

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, o tempo de que dispunha terminou. Pode concluir.

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O Orador: — … por eu ter falado com uma voz mais grossa em relação à presidência britânica.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E com cinco dedos!…

O Orador: — E os cinco dedos, é verdade! Durante cinco meses nada foi feito. Nada foi feito! E foi por

termos falado mais grosso que, em Dezembro, conseguimos um resultado melhor do que tínhamos conseguido em Junho!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Ora bem!

O Orador: — Falas mansas, pior resultado! Falas grossas, melhor resultado! V. Ex.ª tirará a conclusão.

Aplausos do PS.

Tenho de terminar, o que faço respondendo à sua pergunta. Solidariedade com quem? Solidariedade

com o país A ou com o país B? Para com os países democráticos ou para com os países não democráticos? Sr. Deputado, toda a gente sabe que os países democráticos são solidários uns com os outros. A

diferença que há entre nós é que os senhores são sempre solidários com alguns, quer eles façam bem,

quer procedam mal,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é verdade!

O Orador: — … e nós reservamo-nos o direito de sermos solidários com aqueles que procederem bem

e de não sermos se eles procederem mal, designadamente se violarem a Carta das Nações Unidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, suponho que a expressão «truque baixo» é

suficientemente ofensiva à minha bancada para justificar a defesa da sua consideração.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros, também em inglês — que não sei se, em matéria de sotaque, nomeadamente, é tão bom

como o de V. Ex.ª — gostaria de ler este documento, que diz: «General Affairs and External Relations», e

depois «Press Release», sendo a data de 27 de Fevereiro de 2006.

Risos do PS.

Vou ler em inglês: «The Council strongly condemns all violent acts and threats against citizens and property of the European Union, of its Member States as well as of other countries». E agora, Sr. Ministro, ainda

em inglês: «These actions cannot be justified under any circumstances».

Aplausos do CDS-PP.

E agora, Sr. Ministro — porque o que aqui vamos dizendo também, entre outras coisas, é transmitido

pelo Canal Parlamento, e porque em casa, não sendo legendado em simultâneo, também têm todo o direito

de nos entender —, vou referir o resto do que aqui também vem dito em português, depois de perceber,

obviamente, que, entre os participantes de todos os países, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, numa

reunião que, ao que parece, lhe será menor e não justifica nada do que aqui vem sendo dito, não consta

Portugal.

Bom, mas queria dizer, do que sai desta reunião, e desta feita em português, citando: «O Conselho

expressou profunda preocupação em relação aos acontecimentos que se seguiram à publicação dos cartoons e lamenta que esses cartoons tenham sido considerados ofensivos pelos muçulmanos do mundo».

(…) «A liberdade de expressão é um direito fundamental e um elemento essencial do discurso democrático,

com mecanismos judiciários independentes». (…) «O Conselho condena fortemente os actos violentos

contra cidadãos e bens da União Europeia, dos seus Estados-membros e de outros países. Estas acções

não podem ser justificadas em nenhumas circunstâncias».

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O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é a tradução?

O Orador: — «O Conselho expressa a sua total solidariedade com todos os países cujos cidadãos ou

missões consulares ou diplomáticas foram atacados. Lembra o especial dever dos Estados, à luz da Convenção de Viena das Relações Diplomáticas e Consulares, para protegerem as embaixadas, os consulados

e o seu pessoal. Protesta contra os governos que não providenciaram protecção adequada, exigindo compensações. Sublinha que boicotes contra Estados-membros da União são inaceitáveis». Repito, são inaceitáveis.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Foi disto que o Sr. Ministro se esqueceu!

O Orador: — Foi tudo isto, num esforço de solidariedade internacional mas de uma demonstração de

dissonância — que, se para V. Ex.ª não é suficientemente expressiva, então não sei mais que possamos

fazer —, que quisemos aqui expressar, nomeadamente através desta interpelação.

Quando num texto distribuído à imprensa todos os Estados-membros da União expressam o que

expressam, num esforço que é de solidariedade internacional, nomeadamente para quem são os nossos

aliados e os representantes dos países amigos — e V. Ex.ª vem dizer exactamente o contrário do que aqui

vem –, isso demonstra que, nesse esforço de solidariedade internacional, há uma voz dissonante. Só que

isso, a nós, preocupa-nos. Para nós, Sr. Ministro, não é uma questão menor, é uma questão fundamental

de política externa. Pena é que V. Ex.ª também não pense assim.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros. Dispõe igualmente de 3 minutos.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamento

muito, mas há aqui um equívoco que ganhava em ser esclarecido. É que o texto que V. Ex.ª está a ler não

corresponde ao texto integral que foi aprovado em Bruxelas. V. Ex.ª está a ler, creio eu, um press release

que contém apenas algumas das frases que foram aprovadas...

Risos.

Tenho aqui o comunicado completo e V. Ex.ª omitiu, pelo menos, nesta última leitura, três frases que

para mim são fundamentais.

Vozes do CDS-PP: — Quais?

O Orador: — Já as disse há bocado! Quer que as leia outra vez?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o Sr. Ministro omitiu todas as outras!

O Orador: — Sr. Deputado, mas há uma diferença. É que eu nunca pretendi estar a ler o comunicado

todo! Pretendi apenas sublinhar aquele ponto em que a unanimidade dos Estados-membros acentuava o

mesmo aspecto que eu sublinhei no meu comunicado. E essa frase está lá!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E o resto?

O Orador: — E o resto está lá!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não está no seu comunicado!

O Orador: — Mas está com o nosso voto! Desde o dia 6 que está com o nosso voto! A condenação da

violência, a proclamação da liberdade de expressão, tudo isso está com o nosso voto, desde o dia 6.

Agora, quanto a este comunicado do dia 27, não é legítimo ocultar à Câmara que está aqui uma frase

que já li, uma vez em português, outra vez em inglês e que vou ler, pela terceira vez, agora, novamente, em

português.

Protestos do CDS-PP.

Esta frase está no comunicado e não está no texto que o Sr. Deputado leu, e diz: «As liberdades, contudo, vêm sempre com responsabilidades. A liberdade de expressão deve ser exercida num espírito de res-

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peito pelas crenças e convicções, religiosas ou outras, das pessoas. A tolerância mútua e o respeito de

todos são valores universais que nós todos devemos respeitar». Esta frase está aqui!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Falta é o resto!

O Orador: — Não digo que as suas não estejam, Sr. Deputado. Entendamo-nos, por amor de Deus!

Não. Estou é a sublinhar aquele ponto que demonstra que, ao contrário do que VV. Ex.as pretenderam desde o início, o que eu disse naquele meu pequenino comunicado, que não ficará para a história,...

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Infelizmente, ficará!

O Orador: — … está aqui em três linhas, aprovado por 25 países! Esse é que é o ponto fundamental!

Não estou isolado! Não estou! Está aqui dito exactamente o mesmo que eu disse, Sr. Deputado!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, serve a interpelação para pedir a V. Ex.ª que

distribua à Câmara aquele que é o comunicado exactamente da entidade que o Sr. Ministro refere, mas em

termos que, ao que parece, o Sr. Ministro sanciona, e onde (porque há frases que não têm um duplo sentido, não contêm qualquer outro) se diz — mas essa parte o Sr. Ministro omitiu, porque contrariava tudo o

resto — que «estas acções não podem ser justificadas em nenhumas circunstâncias».

É isto que peço a V. Ex.ª que faça distribuir à Câmara, porque isto é que é fundamental! O que não é

justificável em nenhuma circunstância não pode ser mesmo justificado em qualquer circunstância!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que não é justificável não é compreensível!

O Sr. Presidente: — Assim se fará, mas todos os Srs. Deputados têm estes dados acessíveis na Internet, desde o dia seguinte ao da reunião do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas. É um elemento importante, mas faremos distribuí-lo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa

sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, quero solicitar à Mesa que faça distribuir a todos os grupos parlamentares o comunicado com as conclusões do Conselho de Assuntos Gerais e

Relações Externas relativo à reunião em que Portugal esteve presente, através do Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Europeus,…

Vozes do CDS-PP: — Ahhh!…

O Orador: — … e juntou o seu voto a todos os outros votos que fizeram aprovar por unanimidade este

comunicado. O comunicado está em inglês, mas estou certo de que o Grupo Parlamentar do CDS-PP tem a

proficiência, que todos lhe reconhecemos, necessária para perceber que «compreensível» quer dizer que o

«ponto de vista do outro pode ser percebido» e que «não justificável» quer dizer que esse «ponto de vista

se compreende, mas não é aceite por nós».

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: — Não é justificável, não é compreensível!

O Sr. Presidente: — O documento referido também será distribuído.

São, aliás, propostas para distribuir o mesmo texto, que é do conhecimento de todos os parlamentares,

tendo em vista as facilidades de comunicação de que goza o Parlamento português e a grande disponibilidade de informação de todos os órgãos europeus.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. Compreenderá que é uma verdadeira interpelação à Mesa, em português,…

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Risos.

… não sem antes dizer que me parece que o que não é justificável também não será necessariamente

compreensível.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, já que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros disse que foram os cinco dedos em riste e a voz grossa que utilizou — julgo que foi voz grossa

ou voz alta que disse, mas não sei, estou a citar de cabeça — que fizeram com que a questão do debate

europeu corresse tão bem, gostaria que V. Ex.ª fizesse chegar a todos os grupos parlamentares as afirmações que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros fez aqui a 1 de Junho de 2005, num debate

sobre perspectivas financeiras — aliás, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata,

para que não fiquem dúvidas —, em que diz: «Quero declarar, para que conste, que os grandes objectivos

de Portugal e as linhas gerais da estratégia negocial nesta matéria das perspectivas financeiras da União

Europeia para 2007/2013 vêm já dos dois governos anteriores e não houve que alterar nada de essencial

desde que este Governo tomou posse».

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Nunca vi qualquer Ministro dos Negócios Estrangeiros dos dois governos anteriores de

dedo em riste para qualquer presidência, Sr. Ministro. É esta a diferença!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro, para interpelar a Mesa.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, eu gostava de fazer um

brevíssimo comentário, não sei se me é permitido.

O Sr. Presidente: — Comentário em interpelações não é permitido, mas fazer uma interpelação e,

depois, elaborá-la de forma adequada é perfeitamente lícito.

Risos.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, é para perguntar se a Mesa

está consciente de que, na primeira parte da sua intervenção, o Sr. Deputado se limitou a repetir uma

declaração que eu já tinha feito aqui, enquanto, na segunda parte o Sr. Deputado ignorou a intervenção que

eu aqui fiz hoje.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Ministro.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Nesta interpelação podíamos, em tese, falar de toda a política externa, mas não o podemos

fazer porque o caso dos cartoons manchou toda a política externa.

Comecemos, portanto, por onde devemos começar: pelo convite do Primeiro-Ministro ao Prof. Freitas do

Amaral. O Primeiro-Ministro, quando convidou o Prof. Freitas do Amaral para Ministro dos Negócios Estrangeiros, conhecia, certamente, as suas ideias, e conhecia-as em português, presumo, porque julgo que o

Prof. Freitas do Amaral ainda não mandou traduzir para inglês os seus textos políticos.

O Primeiro-Ministro tinha mesmo de conhecer, pois era impossível não conhecer os textos do Prof. Freitas do Amaral, se até o Presidente Bush dos Estados Unidos sabia o que o Prof. Freitas do Amaral pensava

sobre ele. Está, assim, encontrada a explicação para o curto encontro de 12 minutos…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E serem 12 minutos…

O Orador: — … que o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros manteve com a Secretária de Estado

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I SÉRIE — NÚMERO 97

Condolezza Rice.

Risos do PSD e do CDS-PP.

E ao actual Primeiro-Ministro é exigível uma responsabilidade política pelas afirmações, entrevistas,

intervenções e declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelos comunicados emitidos em

nome de Portugal.

Em 2006, ao falarmos de crise dos cartoons, já não são as opiniões do Prof. Freitas do Amaral que contam, são as caricaturas feitas à nossa política externa por uma declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E apesar de ser desnecessário dizê-lo, porque é óbvio, esta declaração não ilustra o nome

de Portugal na cena internacional.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Ninguém discute os ideais, os princípios e a generosidade das causas defendidas pelo Sr.

Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros parece esquecer que

tudo começa em mística e acaba em política. E, desde sempre, a actividade política vive condicionada por

esta verificação.

Ao Ministro dos Negócios Estrangeiros não se lhe exige que seja um catedrático de Ciência Política ou

de História das Ideias Políticas, exige-se-lhe que seja um estratega e aja em função da defesa dos interesses nacionais na área externa.

Aplausos do PSD.

A acção diplomática é difícil, é tudo menos algo fácil. É uma dialéctica permanente entre o compromisso

e o descompromisso, entre a afirmação e a negação, entre a mediação e a ruptura. Por isso se exige no

Ministério dos Negócios Estrangeiros um estratega e não um estudioso.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Não quero, como alguns autores, insistir que «só nos podemos comprometer em combates discutíveis e em causas imperfeitas», mas era prudente que o Ministro dos Negócios Estrangeiros não

caísse na tentação de se sentir lisonjeado pelas suas «palavras boas». E foram as «palavras boas» do Sr.

Ministro dos Negócios Estrangeiros, para utilizar a expressão do Sr. Embaixador do Irão em Lisboa, que

nos trouxeram a esta interpelação ao Governo e, por isso, também aqui estamos a questionar o Sr. Primeiro-Ministro.

E tivemos um Primeiro-Ministro em dois tempos e dois modos: tivemos o Primeiro-Ministro do silêncio

diplomático, que nunca é solidário, que é sempre envergonhado, que é sempre comprometido, e tivemos,

depois, o Primeiro-Ministro que este Parlamento ouviu na passada sexta-feira, convertido à diplomacia da

«meia-liberdade», que existe agora no Palácio das Necessidades.

E a alternativa diplomática à diplomacia deste Governo, ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro pensa, não é a diplomacia do Rambo, nem a diplomacia de banda desenhada. Até porque julgo não encontrar

em Sylvester Stalone qualquer escondida propensão diplomática, nem no herói Obélix uma outra vontade

que não seja a de lutar contra os romanos na Gália ocupada.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A alternativa é outra e muito clara: é, desde logo,

evitar a derrota do livre pensamento. Digo mais: evitar, no limite, a derrota do pensamento, mesmo que ele

se exprima através do traço, mesmo que ele se exprima através de uma caricatura, e afirmar, bem alto, que

uma razão para gostarmos de liberdade é não gostarmos de constrangimentos.

Aplausos do PSD.

É na nossa civilização ocidental que a exigência moral de liberdade individual é amplamente reconhecida, a civilização mais autocrítica e reformista do Mundo, a mais livre, a mais justa e a mais humana nas

palavras de Karl Popper.

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É por isso que a Europa, onde nos inserimos, não é um continente claramente compreensível em termos

geográficos; é, pelo contrário, um conceito cultural e histórico, onde se entrelaçam as doutrinas e a história

do cristianismo ocidental. «A nossa arquitectura, a nossa arte, a nossa música, a nossa literatura e o nosso

pensamento filosófico estão saturados de valores e referências cristãs». Um cristianismo centrado na dignidade pessoal e na singularidade individual.

Ocidente que tem ainda como património a «ideia do homem livre» em Sócrates — o filósofo, obviamente! —...

Risos do PSD e do CDS-PP.

... e da «sociedade de homens livres» em Kant. Ambos lutaram pela liberdade de pensamento. A liberdade

era, para eles, a única forma digna de vida humana.

Sócrates — o filósofo! — sentia-se livre porque o seu espírito não podia ser subjugado; Kant demonstrou

que todos os homens são livres, não por terem nascido livres mas por terem nascido com um fardo — o

fardo da responsabilidade da liberdade da sua decisão.

E era esta liberdade que devia ter sido exaltada e que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros devia ter

defendido nas suas declarações sobre os cartoons, uma liberdade que confere sentido à nossa vida, através das nossas acções, do nosso comportamento e da nossa atitude perante a vida, perante os outros,

perante o Mundo.

Talvez porque também nas nossas raízes filosóficas está inscrita a ideia de emancipação através do

saber e porque também radica no pensamento europeu a tradição céptica da ignorância humana, numa

linha de pensamento a que pertenceram, entre outros, Sócrates — o filósofo! —, Erasmo, Nicolau de Cusa,

Montaigne, Locke e Voltaire e do qual se extrai uma consequência ética importante: a ideia de tolerância.

E o tema da tolerância emerge como o mais premente e actual da conjuntura internacional presente.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Mas há uma «tolice» que já Voltaire considerava difícil de tolerar: a intolerância. E se reconhecermos, Sr. Ministro, à intolerância o direito de ser tolerada acabamos por destruir quer a tolerância

quer o Estado de direito. E este foi o erro da declaração do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Aplausos do PSD.

Foi tolerante com o facto de cidadãos europeus serem ameaçados de morte; foi tolerante com o apedrejamento e a destruição de igrejas e edifícios católicos; e foi tolerante com o incêndio de bandeiras e de símbolos nacionais de países europeus. A esta realidade o Ministro dos Negócios Estrangeiros não se referiu

na sua declaração, esquecendo-se de que a liberdade não pode dissolver-se na religião e esquecendo-se,

porventura, que essa era a forma mais errada de «estender a mão aos árabes moderados».

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que ouça o que dizem os árabes moderados.

No diário saudita Al-Watan podemos ler: «Os incendiários estão entre nós. Brincam com a nossa sensibilidade religiosa, instrumentalizam causas justas em nome de maus fins. Infelizmente, oferecemos terreno

fértil à sua demagogia. Os espíritos esclarecidos calam-se, com medo da vingança popular». Com a sua

declaração o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não estendeu a mão a estes árabes moderados.

Num site de língua árabe podemos também ler: «Os muçulmanos serão os grandes derrotados. Insultos,

incêndios e assassínios não são alternativas à civilização. Os islamistas não destruirão a laicidade no Ocidente, nem as suas tolerância, liberdade e igualdade perante a lei. Se a laicidade é odiada pelos islamistas

e déspotas árabes é por estimular o pensamento crítico e a liberdade individual». Este é o pensamento dos

árabes moderados, a quem a declaração do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não veio estender a

mão.

Liberdade individual e pluralismo são, pois, traços marcantes e distintivos do Ocidente e que o seu pensamento político contemporâneo veio reforçar. Autores como Popper, Hayek, Isaiah Berlin, Jacques Maritain, Hannah Arendt, Raymon Aron, Leo Srauss, entre outros, são defensores tenazes da liberdade, esta

liberdade que nos permite, esta sim, estender a mão aos árabes moderados.

Mas nem só de diplomacia de Rambo e de banda desenhada nos falou o Primeiro-Ministro. Falou-nos

também de uma diplomacia de paz. Nós desejamos a paz, obviamente, e acreditamos na sua viabilidade. E

estamos também convencidos de que todos acreditamos na liberdade e que só ela torna a vida digna de

ser vivida.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Onde os nossos caminhos se podem afastar, Sr. Ministro, é na questão de saber se será

correcto ceder às chantagens e tentar obter a paz à custa da liberdade. A sociedade humana necessita de

paz, mas necessita, igualmente, de ideais e valores pelos quais possa lutar. Na nossa sociedade ocidental

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aprendemos — e aprendemos com os Gregos — que é possível fazê-lo, não tanto com a espada mas, muito melhor e mais persistentemente, com palavras e, sobretudo, com argumentos razoáveis.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Foi o mesmo que aconteceu no Iraque!

O Orador: — E razoabilidade não é qualidade encontrada na declaração do Ministro dos Negócios

Estrangeiros. Razoável era, sim, exigir do Ministro dos Negócios Estrangeiros que acolhesse os dinamarqueses hoje, neste momento difícil, com a mesma frase com que, na segunda metade do século XIX, os

portugueses acolheram Hans Christian Andersen: «o nosso amigo da Dinamarca». Mas não!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, ao falarmos do Choque das Civilizações, de Huntington,

não podemos esquecer que também é preciso ter capacidade de realizar e de lançar pontes e factores de

diálogo e de convivência. É necessário falar de «encontro» ou mesmo de «reencontro» entre culturas e

religiões, como observa, aliás, Oliveira Martins.

Temos de perceber que o diálogo e a convivência exigem a compreensão das diferentes culturas, desde

o Cristianismo ao Islamismo, mas isso exige, Sr. Ministro, a afirmação frontal dos nossos valores democráticos e pluralistas.

Mas este não foi o caminho seguido pelas Necessidades e por este Governo. Em Portugal seguiu-se o

caminho caricatural do próprio Ministro, que, em artigo de opinião, teve de esclarecer uma declaração oficial assinada por si próprio.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Triste diplomacia: de esclarecimento em esclarecimento até à caricatura final, em que se

estendem as mãos aos radicais árabes, deixando de mão estendida os nossos aliados europeus.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Para nós, a caricatura não pode ser Portugal na cena internacional. O nosso Portugal é

aquele em que Eça encontrou franqueza, bondade, generosidade, sentimentos de muita honra, imaginação,

espírito prático, viveza, facilidade em compreender e apanhar, vaidade, melancolia e ainda a esperança

constante num qualquer milagre.

Como homens de fé,…

O Sr. Alberto Martins (PS): — De fé?!…

O Orador: — … tenhamos também esperança de que um milagre salve a nossa diplomacia. E os milagres, em política, às vezes, chamam-se remodelações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique de Freitas, V. Ex.ª fez o elogio

das liberdades e da liberdade e, em especial, da liberdade de expressão. Tem o meu apoio!

Mas eu gostaria de perguntar-lhe se distingue entre liberdades, se no seu espírito há uma hierarquização entre a liberdade de expressão e outras liberdades, como, por exemplo, a liberdade de só ser preso

com indícios de crime; a liberdade de não ser sujeito a práticas de tortura ou de tratamentos degradantes;

ou a liberdade de se defender com um advogado perante uma acusação.

Gostaria de perguntar-lhe se estas liberdades para si não são também liberdades de grau absolutamente idêntico à liberdade de expressão.

É esta pergunta que quero deixar-lhe clara, porque entendo, Sr. Deputado — e agora vai a explicação

da pergunta —, que muito do que temos estado a viver vem de um conjunto de políticas erradas, que têm,

naturalmente, exacerbado os conflitos nas sociedades em que vivemos.

E este é um ponto fulcral, a que já há pouco me referi, que é o de saber se a luta contra o terrorismo se

faz no quadro das liberdades do Estado de direito, que é o fundamento das nossas sociedades e que para

mim não é inferior à liberdade de expressão, não tem valor inferior à liberdade de expressão, ou se V. Ex.ª

defende a liberdade de expressão — e bem, repito —, mas não acha que as outras liberdades de que falei

têm, no quadro da nossa civilização, para falarmos agora em civilização, como dali falou, grau, valor e direito a uma defesa em absoluto idêntica àquela que tão entusiasmadamente fez da liberdade de expressão.

Aplausos do PS.

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, agradeço o

tom sereno, cordato e amante da liberdade com que me colocou a questão e também lhe agradeço, obviamente, o apoio que deu às minhas palavras. Também gostava de ter visto por parte do Governo um apoio

tão franco, aberto e sincero em relação às minhas palavras.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Essa, aliás, é a razão desta interpelação, porque, Sr. Deputado José Vera Jardim, perdoeme, mas as perguntas que me colocou não é a mim que tem de colocá-las, deve colocá-las ao Governo, ao

Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … ao Sr. Primeiro-Ministro. A dúvida que existe nesta Câmara não sobre o meu patamar

de defesa de liberdades é, por via de uma declaração do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, até que

ponto Portugal defende as liberdades.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Portanto, agradecendo a sua pergunta, dirijo-a, com maior propriedade, para o Sr. Ministro

dos Negócios Estrangeiros, que, certamente, depois de desligar o telefone, responderá à questão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A abrir

esta minha intervenção, quero deixar muito claro o seguinte: o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros pode

ter o apoio pontual das bancadas do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista, de Os Verdes, etc., mas

tem o apoio inteiro da bancada do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Inteiro e crítico, Sr. Ministro,…

Risos do PCP.

… visto que o Sr. Ministro não merece outra coisa senão o apoio crítico.

Estaremos aqui sempre para o apoiar, mas também para ajudar a ultrapassar dificuldades. O mundo da

política externa, hoje, é um mundo difícil, cheio de alçapões, de novidades, de coisas que não estavam

previstas, e o Sr. Ministro precisa, naturalmente do nosso apoio — e tê-lo-á —, precisa do nosso apoio crítico. Nos momentos em que isso for necessário, a sua estatura de homem de Estado não se compadeceria

com outro apoio, que não fosse esse.

Sr. Ministro, a sua declaração é uma declaração que compreendemos, é uma declaração que tem um

enfoque especial na sua grande preocupação, inteiramente justificada, com os problemas da paz e da

segurança. Naturalmente que a própria interpelação do PP reconhece, como não podia deixar de reconhecer, obviamente, que o Sr. Ministro é um homem formado e forjado na vida democrática, na democracia, na

rejeição de tudo aquilo que não sejam os princípios do Estado de direito.

Portanto, Sr. Ministro, para nós chegou não só, naturalmente, a sua declaração inicial mas, sobretudo,

também aquilo que veio dizer posteriormente, esclarecendo as eventuais ausências em relação a alguns

aspectos da situação internacional, provocada pela chamada crise dos cartoons.

Mas, Sr. Ministro, nós estivemos aqui perante uma interpelação que apenas se debruçou sobre isto e

este é um problema importante, não pelos cartoons em si próprios, que eles próprios também foram importantes na sua circunstância, mas por aquilo que vieram pôr a nu da situação internacional. Quão volátil ela

é! Quão perigosa! E quanto temos de caminhar com todo o cuidado para não acirrarmos aquilo que já foi

qualificado como o tal choque das civilizações.

Nós, Sr. Ministro, somos pelo diálogo das civilizações e estaremos consigo em tudo aquilo que for, em

primeiro lugar, a afirmação dos princípios basilares da nossa Civilização, do nosso Estado de direito e das

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nossas Constituições. Fez muito bem o Sr. Ministro, há pouco, em referir que a política externa portuguesa

tem de ter como balizas os princípios constitucionais na matéria. E, enquanto defesa dos princípios constitucionais, nós damos-lhe, naturalmente, sempre todo o apoio.

A interpelação do PP não falou de nada senão disto! Não falou da Europa, não falou de lusofonia e não

falou dos grandes problemas que afligem, hoje, a situação internacional!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não falou?! Falou disso tudo!

O Orador: — Não falou do Iraque, onde todas as semanas, infelizmente, morrem dezenas de pessoas!

Não falou da situação na Palestina! Não falou da situação do Irão! Não falou do próprio Afeganistão, onde

os problemas se acumulam! Não!, a grande preocupação do PP era um ataque baseado nas declarações

iniciais do Sr. Ministro, sem ter em conta tudo aquilo que se seguiu!

Hoje, penso que os grandes problemas da política internacional são problemas de afastar o confronto,

de afastar tanto quanto possível o confronto, e, como já disse, de afastar todos os elementos que possam

contribuir para esse confronto. É aquilo a que o PP chama a política do apaziguamento. Essa política é uma

política correcta.

A política do apaziguamento é a política da paz e é a política que contribui para a segurança. E, Srs.

Deputados, não há liberdade sem segurança. E a prova está à vista: é que cada vez há menos liberdades,

às vezes nos países que eram os grandes lampiões das liberdades — eu já aqui dei alguns exemplos.

Ou os Srs. Deputados acham — já vos fiz a pergunta há pouco, mas fiquei ainda sem resposta — que,

hoje, há mais segurança do que havia antes da guerra do Iraque? Não terá sido este um erro, um erro muito grande em que os senhores alinharam por inteiro?

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.

E quando nos vêm falar de consenso, Srs. Deputados, é bom lembrar: foram os senhores que romperam

o consenso existente na política externa portuguesa. Os senhores é que o romperam, não fomos nós!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Os senhores romperam-no quando apoiaram a guerra do Iraque; nós mantivemo-lo, quando mantivemos

a defesa do princípio do multilateralismo e do princípio do respeito pelo o Direito Internacional. É bom lembrar sempre isto, só que os senhores, pelos vistos, não têm emenda: continuam a defender a concepção

«guerra ao terrorismo», enquanto que nós defendemos «luta ao terrorismo» mas não «guerra». E essa

vossa concepção, Srs. Deputados, só tem contribuído, a nosso ver, para tornar mais graves os problemas

da segurança no mundo.

Srs. Deputados, os senhores acham que quando milhões e milhões — e muitos deles vivem entre nós:

15 milhões de muçulmanos vivem hoje na Europa —, quando essas pessoas vêem multiplicar-se os Abu

Ghraib, quando essas pessoas olham para Guantanamo, quando essas pessoas olham para os mais de

80 000 muçulmanos que foram revistados, identificados, nos Estados Unidos da América, para os mais de

5000 que foram presos sem culpa formada — naturalmente, estando já à vista as indemnizações para

alguns — e que, passados meses de estarem presos, são libertados porque nada há contra eles, os senhores acham que isso é contribuir para a paz?!

É muito bom, naturalmente — e nós defendemo-lo —, defendermos os princípios fundamentais nos nossos Estados de direito democrático, aquilo que se chama a nossa Civilização. Defendemos sem concessões, como estamos certos — não temos sobre isso a mais pequena dúvida, nem os senhores! — que o Sr.

Ministro dos Negócios Estrangeiros também os defende. Mas o problema não está aí! O problema está em

saber como contribuímos — todos em conjunto! —, sobretudo os europeus, para a paz e a segurança do

mundo!

Penso que o caminho que tem sido seguido, até agora, não, pela Europa, mas o caminho de afrontar as

liberdades, direitos e garantias não é a boa maneira de afrontar o problema do terrorismo. Não é assim que

se combate o terrorismo, porque isso é dar razão àqueles que violam frontalmente os princípios das nossas

sociedades, como violaram, sem sombra de dúvida, ao atacar as embaixadas de alguns países europeus

em vários países árabes — sobre isso não temos a mais pequena dúvida!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Aliás, o Ministro dos Negócios Estrangeiros também não tem, porque isso está nos comunicados e está, aliás, naquilo que o Sr. Ministro tem vindo a dizer, desde há mais de duas ou três semanas.

Portanto, Srs. Deputados, conviria que analisassem as vossas posições, por inteiro, desde há quatro

anos a esta parte, e fizéssemos em conjunto o debate que é necessário fazer. E o debate que é necessário

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fazer é este: será que a política seguida, até agora, em relação ao «confronto de civilizações», será que as

guerras desenvolvidas, será que a violação de direitos fundamentais que fazem parte das Cartas de Direitos Fundamentais da generalidade dos países ocidentais tem sido o bom caminho? Para nós, não tem sido,

Srs. Deputados! Para nós, temos de arrepiar caminho. E esta é, aliás, a posição unânime da União Europeia.

Com ela estamos e com ela estamos também com o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Deputado Vera Jardim, gostaria de começar por cumprimentá-lo pela forma moderada como

fez a sua intervenção. Pena é que, hoje, da parte do Governo, não tenhamos podido assistir ao modelo que

V. Ex.ª aqui nos apresentou.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Orador: — Deixe-me que lhe diga: colocou-nos uma questão, mas permita-me que lhe responda com

uma outra, que eu gostaria de ver respondida. V. Ex.ª não considera positivo que, hoje, possamos ter um

ditador sanguinário, como o Sr. Saddam Hussein a ser julgado por tudo aquilo que foi cometendo?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — V. Ex.ª não considera essa uma medida positiva? V. Ex.ª disse, logo no início da sua intervenção — que teve muito de comentário à posição do CDS —, que a bancada do Partido Socialista estava

totalmente com a política seguida pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Tenho uma pergunta muito

clara sobre essa matéria, Sr. Deputado.

As matérias de soberania — em que se encontram os Negócios Estrangeiros, em que se encontra a

Defesa Nacional, em que se encontra a Segurança Interna — têm naturalmente sido objecto de um consenso de um arco constitucional e governativo que inclui o Partido Socialista, o PSD e o CDS. V. Ex.ª não

considera estranho que, em algumas linhas fundamentais da nossa actual política externa, assistamos a

um consenso entre o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o restante Governo, a bancada

do Partido Socialista, a bancada do Partido Comunista, a bancada do Bloco de Esquerda e a bancada do

Partido Ecologista «Os Verdes»?

É que o que é grave, em relação a esta matéria, é quem está, em matéria de política externa, onde sempre esteve: são as bancadas da extrema-esquerda e da esquerda radical. Isso é que é verdadeiramente

grave, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP.

Também gostaríamos de perceber bem a posição oficial do Partido Socialista, enquanto tal, sobre estas

matérias e sobre várias, para não dizer que ficamos apenas por uma, que V. Ex.ª assumiu como grave.

Sobre as matérias dos cartoons: tenho aqui, por exemplo, umas afirmações do Sr. Deputado Vera Jardim, que pretendo saber se mantém. Comparando a posição assumida pelo nosso Ministério dos Negócios

Estrangeiros e pelo Sr. Presidente da República diz: «Naturalmente, prefiro o enfoque do Presidente da

República, que acentua o valor da liberdade de expressão. Nós também.» Mantém esta posição, Sr. Deputado?

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Mantenho!

O Orador: — Como é que comenta a posição crítica que o Sr. Deputado Jorge Coelho tomou em relação à posição do Ministro dos Negócios Estrangeiros? Como é que comenta as críticas que o Sr. Deputado

Manuel Alegre fez em relação ao Sr. Ministro Freitas do Amaral?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Como é que comenta afirmações do Sr. Deputado Vitalino Canas: «Caricaturistas e radicais estão bem uns para os outros»? Concorda?

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I SÉRIE — NÚMERO 97

Como é que me explica que a grande defensora das posições do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros

tenha sido uma Deputada ao Parlamento Europeu que considero não ser propriamente a grande campeã

em bom senso e moderação,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Risos de Deputados do PS.

O Orador: — … que é a Sr.ª Deputada Ana Gomes,…

Aplausos do CDS-PP.

Protestos de alguns Deputados do PS.

… que nos diz: «Freitas do Amaral fez o que a Europa deveria ter feito mais cedo. O que está em causa

não é a liberdade de expressão.»?

Mas podemos ir também para outras matérias. Em relação a Guantanamo, tenho aqui uma notícia que

refere: «Osvaldo de Castro e João Cravinho demarcam-se do PS em voto sobre Guantanamo».

Mas, por exemplo, em relação a matérias europeias, assistimos a alguém com muita responsabilidade,

como o Dr. António Vitorino, dizer em relação a essa matéria, em relação à posição pessoal assumida pelo

Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que: «Posições pessoais nesta altura não só prejudicam como ainda vêm causar ruído».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Repare que tratei de questões de violência, de questões de respeito pelos direitos humanos e de questões europeias.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que nós, sinceramente, não compreendemos qual é

que é a posição de um partido que é um dos esteios essenciais da nossa Democracia, que não é propriamente, permita-me que lhe diga, um qualquer «movimento cívico»...

Risos do CDS-PP.

Não percebemos bem qual é a posição do Partido Socialista em relação a estas matérias e isto é que

era essencial entender da sua intervenção. Espero obviamente que aproveite — como, com certeza, aproveitará — a oportunidade da resposta para fazê-lo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, muito obrigado pela oportunidade que me dá de clarificar, se necessário, o meu pensamento.

Vozes do CDS-PP: — E do PS!

O Orador: — Mantenho tudo o que disse há 15 dias e hoje, Sr. Deputado, e vou explicar-lhe porquê.

Ao dizer que preferia as declarações do Sr. Presidente da República, eu também disse que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, na sua declaração, tinha dado um enfoque especial ao problema da responsabilidade que se deve ter no uso, na execução da liberdade de expressão, coisa com que o Sr. Deputado,

certamente, concordará. A liberdade de expressão não é irresponsável!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso é que há tribunais!

O Orador: — Não o é na lei e deve sê-lo muito menos na vida internacional! Não é irresponsável e,

sobretudo, deve evitar actuações provocatórias.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

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O Orador: — Mas ao dizer isso, que o enfoque do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tinha sido

especial, eu quis com isso dizer aquilo que o Sr. Ministro já admitiu que teria sido preferível, ou seja, que o

Sr. Ministro tivesse referido também nessa declaração outros aspectos que estavam em causa, como fez

hoje e como já fez depois dessa declaração. O Sr. Ministro falou na liberdade de expressão — esta está na

declaração —, com o enfoque da responsabilidade no exercício da liberdade de expressão, mas, por

razões que há pouco teve ocasião de explicitar, não falou, não fez uma crítica frontal e aberta àquilo que se

estava a passar ou que se tinha passado em relação a várias embaixadas de países ocidentais.

Penso que esse enfoque pretendia ter — e bem, Sr. Deputado! — um efeito pedagógico, porque os

governantes também têm de fazer pedagogia pública! Onde é que estaremos, quando deixarem de a

fazer?!...

Aplausos do PS.

Os governantes têm de assumir as suas responsabilidades e dizer a todos que a liberdade de expressão

é um dos valores fundamentais da nossa Civilização, se não mesmo o valor fundamental, mas deve ser

exercida com responsabilidade, não deve ser exercida, nomeadamente, de uma forma provocatória.

Ora, penso que, com isto, esclareci inteiramente o Sr. Deputado.

Naturalmente, não escondo — e já tive ocasião de o comunicar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros — que teria preferido que a sua declaração tivesse sido mais completa,…

Vozes do CDS-PP: — Nós também!

O Orador: — … mas compreendo que o não tenha sido, por esse enfoque que quis dar,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É um apoio crítico!

O Orador: — … muito em especial, ao problema da responsabilização, do respeito, do diálogo, da tolerância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Srs. Membros

do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda deixou clara, desde o primeiro momento, a sua

posição acerca das famigeradas caricaturas publicadas num jornal dinamarquês de extrema-direita. Condenámo-las, como provocações xenófobas que eram, mas pensamos ter recusado a dupla armadilha que,

no debate político, então, se instalou: a de aceitar novas limitações à liberdade de expressão, para além

das que a lei já consagra, em nome de um pseudo-direito de reverência e de protecção especial de certas

confissões religiosas, fossem ou não as monoteístas descendentes de Abraão, como propunha a infeliz

nota — reconheçamos! —, então, dimanada do Ministério dos Negócios Estrangeiros; a de deixar montar

um «carnaval» xenófobo e de fanatismo de sinal contrário ao do fundamentalismo islâmico, em nome de

uma cruzada civilizacional contra os «infiéis», legitimadora de políticas expansionistas e agressivas cujo

eixo entendemos ser o Governo dos Estados Unidos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — Por aí «cavalgou» o Partido Popular!

Fiel a uma visão do mundo cosmopolita e de solidariedade internacional, esta bancada continua a pensar que os grandes combates do futuro, pela paz, pela democracia, pelo desenvolvimento, pelo socialismo,

são combates transversais e miscigenadores de culturas e indivíduos e contra todas as formas de arrogância e de agressão étnica ou civilizacional.

É a esta luz que julgamos com preocupação uma orientação de política externa que, perante os grandes

desafios da era actual, se caracteriza por se apoucar, numa subalternidade político-militar e estratégica,

face ao grande senhor da guerra existente, ao grande aliado e ao grande condutor, prescindindo, como se

de um destino inelutável se tratasse, de uma qualquer visão definidora de um espaço possível e autosustentado de autonomia estratégica.

Já há pouco citámos essa reverencial reacção do Governo português em relação a qualquer questão

que belisque o império, mesmo quando se trate de questões onde está em jogo a dignidade central dos

Direitos do Homem e do Estado de direito: é o caso, já referido, de Guantanamo e foi o caso da recusa em

tomar qualquer atitude face ao problema das cadeias secretas da CIA e dos voos que as abasteciam, onde

o Conselho da Europa soube ver e denunciar aquilo para que o Governo português continua a alegar a

«ausência de provas».

4592

I SÉRIE — NÚMERO 97

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — Mas vale a pena abordar a questão da actual intervenção militar portuguesa no Afeganistão, no quadro da Força Internacional de Assistência e Segurança (ISAF) controlada pela NATO.

Em Novembro de 2004, o, então, Ministro da Defesa, do Governo PSD/PP, entendeu promover a alteração do paradigma da presença — até aí, quase simbólica — das Forças Armadas Portuguesas no Afeganistão. Correspondendo à pressão dos Estados Unidos, via NATO, para um reforço das demais tropas dos

países da NATO na ocupação daquele país, com vista a aliviar forças americanas para a intervenção no

Iraque, o ministro Paulo Portas ordenou um reforço do contingente para 130 militares, Comandos do Exército e um núcleo restrito da Força Aérea, e, sobretudo, aceitou a substancial mudança de natureza da missão, ou seja, o seu envolvimento activo em operações de combate.

O actual Governo do Partido Socialista entendeu por bem dar total continuidade à nova orientação do

ex-ministro Paulo Portas, sendo o Governo socialista a iniciar, no Verão do ano passado, a sua concretização, com o envio do novo contingente com novas missões para o Afeganistão.

No fim de 2005, de acordo com os documentos oficiais, estavam 178 militares portugueses naquele

país, a esmagadora maioria dos Comandos e um pequeno núcleo da Força Aérea.

Em 14 de Fevereiro de 2006, o Conselho Superior de Defesa Nacional aprovou o prolongamento da missão até Fevereiro de 2007.

No decurso desta missão já morreu um militar português e outros ficaram feridos. E, por isso, é natural

que a opinião pública exija saber por que é que hão-de continuar a combater e a morrer militares portugueses no Afeganistão.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, a tropa da NATO no Afeganistão é a polícia de ocupação deste país, após a

invasão norte-americana. Sustenta um Governo fantoche,…

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sustenta um Governo fantoche, cercado em Cabul, que voltou a fazer da papoila do ópio a principal actividade económica do país, onde dominam os senhores da guerra e da droga e onde os talibãs se vão voltando a impor.

Segundo a organização Human Rights First — e com isto vou concluir, Sr. Presidente —, desde Agosto

de 2002, só nas prisões norte-americanas do Iraque e do Afeganistão, morreram 98 prisioneiros: 34 vítimas

de homicídio e 12 torturados até à morte.

Tudo falhou no Afeganistão:…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Tudo!

O Orador: — … falhou a captura de Bin Laden, falhou a derrota dos talibãs, falhou a democratização,

falhou a paz e nada disso está ao alcance do presente Governo corrupto apoiado pela NATO.

Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, por favor, responda sem subterfúgios aos portugueses: em

nome de quê, em nome de que valores estão os soldados portugueses a combater no Afeganistão?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta

interpelação do CDS assenta numa visão maniqueísta mas não ingénua de uma política internacional

baseada na lógica da guerra de civilizações, da guerra de religiões, aliás, bem patente nalgumas das declarações dos responsáveis da bancada desse partido ao dizerem que Portugal passou a estar no papel do

«vilão», não se sabendo muito bem quem é o «mocinho», como se costumava dizer nos antigos filmes de

cowboys.

O CDS-PP insere-se, aliás, na linha dos que se empenham no aprofundar da tensão e da clivagem com

o mundo islâmico para justificar mais aventuras militaristas de ocupação e de subjugação de povos e países. Esta interpelação foi o contributo modesto, desajeitado, do CDS-PP para esse objectivo.

Quanto ao Governo, quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que, de facto, a prática não condiz com a intenção

positiva, porque não se pode continuar presente no Iraque e no Afeganistão em missões que violam a Carta

das Nações Unidas, no seu espírito e na sua letra, e com isso querer contribuir para o apaziguamento da

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vida mundial. Esse não é o caminho, essa não é a solução!!

Estas presenças são, elas próprias, um obstáculo à paz e um contributo negativo que contraria na prática a intenção positiva afirmada naquele comunicado tão discutido hoje e nas últimas semanas e meses.

Portanto, ao contrário do que diz o CDS-PP, a política do Governo nesta matéria não tem o apoio do PCP!

Valorizámos, sim, de forma positiva um determinado aspecto de um determinado pronunciamento. Escusa

o CDS-PP, portanto, de pensar em enviar para cá o retrato que não é aqui o destinatário adequado…!

Risos do PS.

Finalmente, Sr. Ministro, quero dizer-lhe ainda que, nesta matéria, defendemos aquilo que está na Constituição, isto é, que as relações internacionais do Estado português se orientem pelos princípios da solução

pacífica dos conflitos internacionais e da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.

Esta interpelação e este debate deixam-nos no final uma grande interrogação em relação a uma outra

matéria, já aqui aflorada num debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro. Refiro-me à questão da preparação da ressurreição do chamado tratado da constituição europeia, que, pelos vistos, está a ser preparada

também com a participação do Governo português. E havemos de discutir no futuro o que querem dizer

insistentes referências à presidência portuguesa da União Europeia em 2007 e a ligação da mesma à recuperação de um tratado que está moribundo, morto e enterrado, que foi rejeitado pelos povos europeus, que

não lhes serve e que também não serve ao nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta interpelação requerida pelo CDS-PP

é uma excelente oportunidade para discutir a política externa portuguesa e, como é evidente, para falar de

uma área que este Grupo Parlamentar considera essencial, a relativa às nossas comunidades.

Infelizmente, neste Plenário e na discussão política do País as comunidades portuguesas não têm o

papel ou a relevância que deveriam ter na discussão nacional, e é por isso que este debate é importante. É

fundamental que esta área também seja discutida porque nós, Partido Social-Democrata, entendemo-la

estratégica para a política externa portuguesa. É que os nossos emigrantes, nos países em que se inseriram, são os nossos melhores embaixadores e, muitas vezes, são eles que se substituem ao Estado Português na afirmação da nossa língua, da nossa cultura e na defesa dos interesses de Portugal no estrangeiro.

Aplausos do PSD.

Este momento é tão importante porque esta não tem sido uma área a que, da parte do Governo e do

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, tenha sido dada uma atenção muito particular nas intervenções que têm sido feitas. Permita-me, Sr. Ministro, este reparo: há um ano que exerce funções como

Ministro dos Negócios Estrangeiros e não lhe conhecemos uma única intervenção sobre política externa

portuguesa em que tivesse dirigido palavras sobre a área das comunidades portuguesas,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … à excepção do dia da apresentação do Programa do Governo, em que citou, de uma

forma muito superficial, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Mais do que isso, para além das

intervenções, nenhuma das diferentes viagens que tem feito ao estrangeiro — e que compreendemos que

tenha de fazê-las no interesse de Portugal — foi destinada à questão das comunidades portuguesas.

Sr. Ministro, este é o reparo que lhe fazemos, solicitando-lhe claramente, em nome da minha bancada

mas também em nome dos portugueses residentes no estrangeiro, que não esqueça as comunidades. E

permita-me que lhe diga ainda mais uma coisa: na sua intervenção inicial, em resposta ao CDS-PP, disse

que teria gostado de vir aqui discutir um conjunto de matérias sobre política externa, tendo citado, no décimo terceiro lugar — espero que não seja um mau presságio para as comunidades portuguesas… —, a área

das comunidades. Realmente, disse aqui que gostaria de discutir esta matéria, mas, infelizmente, quando o

PCP o interpelou sobre esta questão, V. Ex.ª disse que não tinha tempo. Portanto, Sr. Ministro, era conveniente que nos explicasse esta forma de agir em termos de Plenário e de resposta aos diferentes grupos

parlamentares.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, era esta a questão que claramente gostaria de deixar.

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I SÉRIE — NÚMERO 97

E eu não poderia perder esta oportunidade, Sr. Ministro, para falar de duas questões — gostaria de falar

de muitas mais — que me parecem essenciais na área das comunidades portuguesas e da nossa política

externa. Uma delas até já foi falada aqui por outros grupos parlamentares, relativa aos novos fluxos migratórios.

Quero apenas lembrar a esta Câmara e aos portugueses que, no ano passado, segundo elementos das

Associações Portuguesas nas Comunidades Portuguesas sediadas no Luxemburgo, 8000 portugueses

emigraram para este país; na Suíça estão 10 000 portugueses e lá chegam mais todos os dias, mas para a

França, Reino Unido, Bélgica e Holanda também há portugueses a emigrar.

Talvez os números no desemprego não sejam tão elevados porque os portugueses estão a procurar

emprego noutros destinos para além de Portugal, mas o nosso país não pode esconder esta realidade e

não pode deixar de apoiar estas comunidades no estrangeiro.

Por isso, Sr. Ministro, deixamos-lhe aqui um desafio que nos parece importante: o que é que o Governo

entende fazer nos próximos anos para atender a esta questão? Em termos informativos, talvez pegando em

iniciativas dos governos anteriores, como campanhas de sensibilização na comunicação social portuguesa,

a realização de seminários e de fóruns em que todos os intervenientes nesta questão possam discutir isto.

Não vale a pena esconder esta questão! Os portugueses estão a emigrar e Portugal não pode, como é

evidente, esconder esta realidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Permita-me ainda, antes de terminar porque o tempo não é muito, falar na reestruturação

consular.

Como sabe, Sr. Ministro, os anteriores governos de coligação PSD/CDS-PP iniciaram uma reestruturação consular e uma modernização consular. Tiveram o cuidado de melhorar várias instalações, como em

Londres, em S. Paulo e em Dusseldorf, tendo instalado o sistema de gestão consular em mais de 30 postos

consulares e também tiveram, tentando adaptar a rede consular às actuais realidades, de encerrar 6 postos

consulares e promover a abertura de 3, que são em Manchester, em Xangai e na Córsega, que o Sr. Secretário de Estado já foi inaugurar.

Como é evidente, isto é que é uma reestruturação consular.

E nós estamos curiosos — estou eu, está o meu Grupo Parlamentar e estão as comunidades portuguesas — porque queremos saber o que é que o Governo vai fazer nesta matéria: se vai dar seguimento a esta

reestruturação consular, ou seja, adaptar os recursos e os meios à actual realidade das comunidades portuguesas; ou se vai cumprir as promessas eleitorais do Partido Socialista, que diziam que não há

consulados a mais, que há consulados a menos. Em campanha eleitoral diziam, inclusive: «Vamos reabrir

os consulados que encerrámos!»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Por isso, Sr. Ministro, estamos curiosos por saber se vai realmente adaptar a rede às

actuais realidades ou se vai corresponder às promessas eleitorais do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, enquanto oposição, foi perfeitamente irresponsável em

matéria de reestruturação consular e agora estamos curiosos por saber o que é que o actual Governo, em

momento de contenção de despesas, vai fazer: seguir aquilo que fizemos quando éramos governo ou cumprir aquilo que o Partido Socialista anunciou em três anos de oposição e em campanha eleitoral.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Termino, Sr. Ministro, porque cita várias vezes o futebol, lembrando-lhe uma coisa: muitas

vezes os Srs. Deputados à minha direita, apesar de serem de esquerda, têm algumas apreensões aos

direitos dos portugueses residentes no estrangeiro. Muitas vezes esquecem a ligação efectiva das comunidades portuguesas a Portugal. Eu resido no estrangeiro, os meus filhos são binacionais e custa-me admitir

que haja parlamentares portugueses que tenham este tipo de posição.

E, Sr. Ministro, como gosta de futebol, certamente deve ter seguido o jogo de ontem entre Portugal e a

Arábia Saudita. Penso que os exemplos dos emigrantes portugueses que estiveram em Dusseldorf é a

prova clara da ligação que têm a Portugal e da forma como sentem o nosso país. A portugalidade esteve

bem representada em Dusseldorf por portugueses que residem no estrangeiro. Muitos binacionais tinham a

bandeira de Portugal hasteada.

É este Portugal que entendemos repartido pelo mundo na defesa dos nossos interesses!

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, há alguns problemas que têm sido aqui falados que mal se coadunam com o espaço e o tempo — sobretudo o tempo —

para tratar deles com mais profundidade.

O Sr. Ministro já se disponibilizou para vir à Comissão de Negócios Estrangeiros — certamente, em data

tão próxima quanto possível —, para que possamos, em profundidade, analisar um conjunto de temas. São

os temas relacionados com os conselheiros junto das representações portuguesas no exterior, os critérios e

o futuro do apoio social e cultural às comunidades emigrantes — tive ocasião, aliás, de redigir um pedido de

esclarecimento, por escrito, ao seu Ministério sobre essa matéria. E há outra problemática muito importante,

que é toda a reestruturação consular, já anunciada pelo Governo e que faz parte do seu Programa, que é

muito difícil, no curto espaço de tempo que o Sr. Ministro aqui dispõe, de ser analisada em profundidade.

Sr. Ministro, solicitava-lhe que, em data muito curta — o mais curta possível, de acordo com a sua muito

pesada e carregada agenda de viagens e de contactos —, se pudesse disponibilizar a vir à Comissão de

Negócios Estrangeiros para discutirmos em profundidade estes dois temas, pelo menos, e, naturalmente,

outros que possam ser agendados até lá. Mas sobretudo estes dois temas: a reestruturação consular, que

é um assunto que nos preocupa e ao Governo, e o problema sobre o qual tem havido muito «ruído», pois

penso que esse«ruído» tem de terminar com toda a explicação, caso por caso se for possível, dos critérios

que foram usados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para proceder a essas alterações, que a nosso ver eram necessárias e se impunham.

Portanto, Sr. Ministro, pedia-lhe a sua disponibilidade para vir o mais rapidamente possível, eventualmente com os seus Secretários de Estado (pelo menos com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas) para debater estas questões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento da interpelação ao Governo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Do ponto de vista do CDS-PP — e é só o nosso, porque não

temos a pretensão de sermos donos da verdade —, no encerramento deste debate, consideramos que esta

interpelação foi útil.

E foi útil, em primeiro lugar, porque, ao contrário do que quis fazer crer o Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros, a questão que aqui trouxemos, secundada nalguma medida ainda que de forma embaraçada

pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é uma questão central da agenda internacional,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … é uma questão central dos conflitos que perpassam no Médio Oriente, na relação com o

Irão, entre Israel e a Palestina…

Vozes do PS: — Isso é!

O Orador: — … e é uma questão central da política portuguesa!

Aplausos do CDS-PP.

Esta não é, como quis fazer crer a certa altura o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, incomodado

(eu também estaria, se tivesse dito tais coisas e feito tais rectificações), uma questão menor, de somenos,

umas coisas que ele disse numas conversas com uns jornalistas que até nem era para se saber… Não é

nada disso!! É uma questão central da política portuguesa, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro, no final deste debate, devia ficar incomodado. Já percebemos que não fica. Aliás, é sempre difícil dizer qual é a sua sensibilidade no momento, porque o mundo vai mudando e V. Ex.ª com ele — é

difícil!

Risos do CDS-PP.

Devia ficar incomodado porque são questões estratégicas. E eu tenho memória, Sr. Ministro. Eu estive

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I SÉRIE — NÚMERO 97

sempre nos vários combates!

Vozes do PS: — Onde?!...

O Orador: — Recordando-me de outro Freitas do Amaral, diria aqui que o senhor devia ficar incomodado por ter ficado — e já nem é o Bloco de Esquerda, que teve (bem-vindos à causa!) a coragem de defender a liberdade de expressão — com um PS incomodado e sozinho com o PCP.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE.

Num país que é europeu, que o senhor contribuiu para que fosse europeu, e num país que é atlântico,

que tem como principal aliado os Estados Unidos da América do Norte, o senhor devia ficar incomodado

por ter ficado sozinho com o PCP, Sr. Ministro.

Protestos do PS.

Ficámos também a saber, Sr. Ministro, que o Ministro dos Negócios Estrangeiros fez um comunicado

que é, não um episódio menor, nem um comunicadozinho, nem uma coisa assim do tipo que «se põe

debaixo da carpete e não existe», mas uma página lamentável na nossa diplomacia. Fez um comunicado

infeliz! E teve hoje uma oportunidade claríssima de rectificar, mas não a aproveitou.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Ministro chegou aqui e ouviu, logo à partida, da minha parte, um discurso que, se o

relermos, não tem um único ataque pessoal.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Que ideia!…

O Orador: — Referi-me a V. Ex.ª como um democrata e elogiei a sua qualidade intelectual. Não fiz um

único ataque pessoal.

V. Ex.ª, o que é que fez? Perdeu a cabeça, irritou-se, enervou-se…

Aplausos do CDS-PP.

… e usou uma linguagem que, no mínimo, é inaceitável do ponto de vista parlamentar.

O Sr. Ministro meteu-se até comigo por causa da minha idade, o que, vendo bem, até é simpático, sendo eu o Deputado mais velho, o mais idoso, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Mas isso não lhe fica bem,

Sr. Ministro! Eu não me meti com a sua, nem me passou pela cabeça fazê-lo!

Aplausos do CDS-PP.

Em suma, nós criticámos, fizemos crítica política, e o senhor, pura e simplesmente, respondeu com

agressividade. E invocou as mais extraordinárias qualidades, que, sinceramente, não lhe conhecíamos.

Como sabe, acompanhei-o em algumas fases da sua vida e não lhe conhecia esse seu percurso antifascista, que lhe dá o direito de dar lições de antifascismo seja a quem for. Na altura, o que se dizia, o Partido

Socialista e o Dr. Mário Soares, era exactamente o contrário.

V. Ex.ª foi ao ponto de invocar aqui a sua qualidade de fundador do CDS! É como lhe convém: numa

entrevista diz «já não tenho nada a ver com esse partido há 12 anos, nem se devia falar nisso», mas depois

chega aqui e diz «eu fui o fundador do CDS». É como dá! Tem dias…

Aplausos do CDS-PP.

Ó Sr. Professor, o CDS está tranquilo consigo, esteja o senhor também tranquilo connosco! Não queremos nada uns dos outros! Por aí, não há qualquer problema. Nem este é um debate — e o Partido Socialista que o perceba! — entre o CDS, ou que tenha qualquer coisa a ver com o CDS. Este é um debate com o

Ministro dos Negócios Estrangeiros, que sistematicamente tem posições erradas, sistematicamente vem

rectificar essas posições e sistematicamente embaraça o Governo português e Portugal. Este é o tema

desta interpelação.

Aplausos do CDS-PP.

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O senhor não explicou por que é que no seu sucinto e pequeno comunicado não condena a violência.

Disse que já o tinha feito. Mas, se já o tinha feito, por que é que todos os outros o repetiram? Todos os

outros o repetiram, Sr. Ministro! Então, os outros 24 estão todos enganados?! Tenho aqui várias manchetes

de jornais, que dizem: «Bush e Blair declaram apoio à Dinamarca», «Barroso defende liberdade de expressão», «Chirac condena ataques à Dinamarca». Também o Primeiro-Ministro dinamarquês e o PrimeiroMinistro espanhol fizeram afirmações neste sentido. Enfim, todos, um por um, os vários Estados da União

foram claros na condenação da violência. Faltou um, que foi Portugal. Isso não nos tira completamente do

consenso europeu, é verdade…

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: — Não, Sr. Ministro, também não o interrompi.

Como dizia, isso não nos tira completamente do consenso europeu, é verdade, mas faz com que Portugal tenha, de facto, a posição mais antiocidental nesta matéria.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E mesmo na questão da liberdade de expressão, também é verdade e indiscutível que o

tratamento que V. Ex.ª lhe dá não é o mesmo que foi assumido pelos outros. Referi-lhe a declaração do Dr.

Durão Barroso, que é claríssima, e posso ler-lhe a, já aqui várias vezes lida, resolução do Conselho da

Europa, ou a resolução do Parlamento Europeu, que é ainda mais clara em matéria de defesa da liberdade

de expressão. Já V. Ex.ª, a primeira vez que se refere à liberdade de expressão é para dizer que essa

mesma liberdade de expressão tem limites e deve ser limitada. O Parlamento Europeu diz o mesmo que eu

disse aqui, ou seja, que a liberdade de expressão deve ser respeitada nos limites da lei. Isto está na resolução do Parlamento Europeu, que o senhor, ou não leu, ou não quis saber, ou não acha importante, o que,

do nosso ponto de vista, é grave.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Já foi lido aqui várias vezes, mas, se for preciso, leio outra vez, em português, em inglês

ou em francês (em dinamarquês, não sei). Em inglês, diz: «The Council strongly condemns all violent acts

and threats against citizens and property of the European Union (…)». É claríssimo: o Conselho condena os

actos de violência! V. Ex.ª não o fez, o que é uma omissão grave. V. Ex.ª teve uma oportunidade de rectificar e não rectificou.

Mais grave do que isso: este debate tem um momento e tem um registo que, do nosso ponto de vista, é

o registo essencial deste debate. Obviamente, o registo não é nosso, não é do CDS; o registo é uma frase

do Sr. Ministro neste debate, é a frase em que o Sr. Ministro diz que a violência é compreensível. Esse é o

momento do debate.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Ministro diz que os ataques a embaixadas, as mortes, as agressões são uma violência compreensível!…

Vozes do PS: — Não disse nada!

O Orador: — Até onde vai, Sr. Ministro?! Até ao 11 de Setembro?!

Protestos do PS.

Esse é o momento lamentável e mais grave deste debate.

V. Ex.ª «fala grosso». «Fala grosso» com os Estados Unidos da América, quando no célebre prefácio

diz, por exemplo, «são de extrema-direita, são iguais ao Franco e ao Hitler, porque têm crucifixos nas escolas». Mas já os fundamentalistas islâmicos têm todo o direito a ser fanáticos e a ser fundamentalistas!

Aplausos do CDS-PP.

V. Ex.ª «fala grosso» com os Deputados, que foram eleitos; «fala fininho» com o fundamentalismo islâmico.

Vozes do PS: — Oh…!

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I SÉRIE — NÚMERO 97

O Orador: — V. Ex.ª «fala grosso» com a Inglaterra e com os Estados Unidos da América, que são os

nossos aliados; «fala fininho» com o terrorismo e com o radicalismo. E essa é a gravidade das suas posições.

V. Ex.ª acha, de facto, que está numa coligação. Perguntava ao Deputado Nuno Magalhães como é que

descobrimos que era uma coligação. Ó Sr. Ministro foi numa entrevista sua, em que V. Ex.ª diz «fiz dois

governos com o PS». Só que o primeiro, Sr. Ministro, era PS/CDS, este é PS/MFA, sendo que o MFA, neste

caso, é, obviamente, o Magnífico Freitas do Amaral, porque V. Ex.ª se acha a coisa mais importante do

mundo e a personalidade mais central em tudo isto.

Risos e aplausos do CDS-PP.

O senhor faz-me lembrar aquela velha história dos pais, que, assistindo a um desfile, dizem «que horror

de desfile militar este, vão todos com o passo ao contrário, só o nosso filho é que vai a direito». É exactamente o que V. Ex.ª me faz lembrar. É que tenho aqui a opinião de vários comentadores e todos o criticaram. Nós, o CDS, é que temos um problema consigo?! Então: e o Dr. Pulido Valente também tem? E o Dr.

Esteves Cardoso também tem? E a Dr.ª Inês Pedrosa, que acusa as suas posições de salazarentas, também tem? E o Dr. Miguel Sousa Tavares também é do CDS? E o Nicolau Santos? E o José Manuel Fernandes? E o Augusto Seabra? E Pacheco Pereira, António Lobo Xavier e Jorge Coelho? Todos, todos! Só

o senhor é que tem razão?! Não é aceitável e não tem razão, Sr. Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Podia perguntar-se aqui se vamos pedir, ou não, a cessação deste tormento. Não o vamos fazer, porque

respeitamos os tempos do Sr. Primeiro-Ministro e porque, sinceramente, consideramos não ser preciso. O

tempo resolverá a questão, naturalmente.

Protestos do PS.

Com as suas posições, com o facto de o senhor ter opiniões enquanto Portugal tem posições e de as

suas opiniões chocarem com as posições de Portugal — e quem perde é Portugal — ou V. Ex.ª rectifica, o

que não fez hoje, ou, então, não há possibilidade nem salvação para esta política externa. Esta é a nossa

opinião.

Protestos do PS.

Sr. Ministro — e vou terminar —, não invocamos sequer saudades do tempo em que éramos maioria

juntamente com o Partido Social Democrata. Eu invoco hoje, e sinto saudades — e, Srs. Deputados, podem

aplaudir-me, agora —…

Protestos do PS.

… dos governos do Eng. António Guterres. Ao que eu cheguei! Que grandes ministros dos Negócios

Estrangeiros!…

Aplausos do CDS-PP.

Esses eram tempos em que a responsabilidade, a solidariedade e a credibilidade de Portugal junto dos

nossos aliados não era posta em causa e era indiscutível!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria

de começar por responder ao Sr. Deputado Vera Jardim dizendo-lhe que já tinha aceite da outra vez e,

portanto, aceito novamente, com muito gosto, ir à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas para discutir, concretamente, o problema das rescisões contratuais de alguns conselheiros e

adidos, técnicos superiores do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como as linhas gerais da reforma

que está a ser preparada, daqui até ao Verão, relativamente a essa matéria para pôr cobro a um escândalo

que não pode continuar por mais tempo.

Portanto, estou disponível, aliás já o estava. Não fui sequer notificado de que a reunião já não teria

lugar, mas apercebo-me agora de que estamos a procurar marcar outra. Cá estarei, quando for o momento.

3 DE MARÇO DE 2006

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Em relação à interpelação do CDS-PP, repito aquilo que disse na intervenção inicial. Dos grandes temas

internacionais do momento, nenhum foi abordado em profundidade; dos grandes temas nacionais da política externa portuguesa, nenhum foi abordado em profundidade. Foram abordadas apenas duas ou três

pequenas questões para poder embirrar com o Ministro e nem sequer ouvir as explicações, ou as motivações, ou os objectivos que o Ministro apresentou para ter procedido de uma maneira ou para ter procedido

de outra. Não! Tudo é tábua rasa. As acusações são iguais, três horas depois, àquelas que foram feitas na

intervenção inicial.

Aplausos do PS.

O debate para o Sr. Deputado Telmo Correia — que, aliás, esteve muito tempo fora do Hemiciclo e não

ouviu a maior parte das minhas intervenções —…

Protestos do CDS-PP.

… não existiu.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Agora deu em queixinhas! Há pouco, era reitor e agora é queixinhas!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, há pouco, pedi-lhe respeitosamente para o interromper e o Sr. Deputado

não autorizou. Não me obrigue agora a dizer-lhe que não lhe autorizo que me interrompa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Ora bem, o Sr. Deputado Telmo Correia não incorporou nada daquilo que eu ou os outros

partidos políticos com assento nesta Assembleia da República disseram durante três horas. Ele tinha um

raciocínio encadeado e repetiu-o três horas depois, sem tirar nem pôr.

Protestos do CDS-PP.

Não ouviu, por exemplo, que, em relação à questão da violência, eu dei várias explicações. Essas explicações podem ser mais ou menos satisfatórias, podem ser consideradas suficientes ou insuficientes,

podem ser consideradas felizes ou infelizes… Agora, continuar a dizer, três horas depois, a mesma coisa

que se disse no início sobre o problema da violência, quando tudo foi explicado ao pormenor, quer o comunicado inicial da União Europeia quer, depois, o desmentido formal que eu fiz no dia 8, em Berlim… Tudo

isso é, pura e simplesmente, ignorado. O que interessa é «temos aqui um bom filão, vamos aproveitá-lo,

vamos agarrar nele e não o largamos mais!».

Protestos do CDS-PP.

Foi o que aconteceu.

Vamos, agora, ao segundo tema: liberdade de expressão.

O Sr. Deputado agarra-se muito à ideia de que eu comecei o meu comunicado por falar dos limites à

liberdade de expressão. É óbvio que só fala dos limites à liberdade de expressão quem acredita sinceramente que a liberdade de expressão existe.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por acaso, não é nada óbvio!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, está a interromper-me outra vez!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Os apartes não são regimentais?!

O Orador: — Sr. Presidente, posso ser interrompido, constantemente?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pedia para não dialogarem mas para haver uns apartes que permitam ao orador poder também ouvi-los e expressar-se.

O Orador: — É que se o Sr. Deputado me pedir, com o mesmo respeito com que lhe pedi a si, para me

interromper, eu deixo! Não tenho medo das suas interrupções! Interrompa à vontade, mas não quero é

apartes!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

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O Sr. Alberto Martins (PS): — Isso não são apartes! É apenas ruído e uma tentativa de obstrução da

intervenção!

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que façam silêncio!

O Orador: — Vamos ao problema da liberdade de expressão. Pelos vistos, para o Sr. Deputado Telmo

Correia não é assim, mas, para mim, só fala de limites à liberdade de expressão quem aceita o valor cimeiro da liberdade de expressão. Caso contrário, não haveria limites, mas, pura e simplesmente, um regime de

censura.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nisso estamos de acordo!

O Orador: — O oposto da liberdade de expressão é o regime de censura e não os limites à liberdade de

expressão. Como tal, se falei nos limites à liberdade de expressão foi porque na altura em que o fiz havia

um coro muito grande de pessoas, de que o Sr. Deputado citou muitos nomes e de que podia ter citado

muitos mais, que defendiam a tese «peregrina» de que a liberdade de expressão não tem quaisquer limites.

Ora, foi contra isso que quis reagir, porque é claro que tem limites, e muitos! Só no Código Penal são mais

de 20! Para além disso, a Constituição até diz uma coisa inaceitável, do ponto de vista democrático, afirmando que a liberdade de expressão é limitada não apenas pelas normas do Código Penal, mas também

por toda a legislação que comine contra-ordenações contra o abuso da liberdade de expressão. Na verdade, eu considero que, se a liberdade de expressão é um direito fundamental, não pode ser limitado por

legislação sobre contra-ordenações, parecendo-me este claramente um preceito da Constituição que é

materialmente inconstitucional. Mas seja! É o que lá está! Há, portanto, limites legais e limites contraordenacionais à liberdade de expressão.

Depois, defendi também, e continuo a defender, que o exercício da liberdade deve ser feito com bom

senso e com sentido de responsabilidade, atendendo à conjuntura e, sobretudo, quando estamos a exercer

uma liberdade que põe em causa sentimentos profundos de comunidades que são nossas vizinhas ou que

estão mesmo dentro das nossas fronteiras.

Se o Sr. Deputado não tivesse trazido o seu «recado» todo preparado de casa, tinha havido aqui muita

matéria que se poderia ter debatido com muito interesse. Há, realmente, apenas limites legais e contraordenacionais à liberdade de expressão, ou, como diz o comunicado da União Europeia, a liberdade de

expressão deve ser exercida de forma responsável, de modo a respeitar as convicções e as crenças religiosas?

Neste momento, caiu um copo na Sala.

Risos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Pelos vistos, este problema é mais engraçado do que a liberdade de expressão!

Estava a perguntar por que é que não aproveitámos o debate para discutir se, para além dos limites

legais e contra-ordenacionais à liberdade de expressão, que, segundo a nossa Constituição, existem,

devem também existir, como diz a União Europeia a 25, por unanimidade, com a presença de Portugal,

aproveito para rectificar, visto que Portugal esteve presente e consta da lista…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Portugal esteve presente, mas o Sr. Ministro não!

O Orador: — Eu não estive, de facto, mas sabe porquê? Porque estive em casa a preparar este debate!

Foi por isso, como é claro e evidente!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas já não tinha estado na reunião anterior!

O Orador: — Se o Sr. Deputado quiser, prometo amanhã mesmo, dentro de 24 horas, justificar, uma por

uma, as faltas que dei até hoje às reuniões do CAG (Conselho de Assuntos Gerais) e o Sr. Deputado,

depois, fará o favor de me dizer se acha que há motivo para rir ou se haverá, antes, motivo para outra coisa!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não me estou a rir!

O Orador: — Está!

Penso que era interessante termos debatido se a liberdade de expressão terá esses outros limites como

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o bom senso e o seu exercício com responsabilidade ou, mesmo, se o exercício da liberdade de expressão

é susceptível de abuso de direito, mas nada disso interessou à bancada do partido interpelante. Interessou

apenas atacar e truncar frases para poder atirar à cara do Ministro aquilo com que, pensavam, ele não concordaria!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — É espantoso como, 32 anos passados sobre o 25 de Abril, ainda há partidos que chegam

aqui com dúvidas sobre se há ministros dos governos portugueses que não têm ideias concretas em relação à violência e à liberdade de expressão! Acho extraordinário que seja este o grande tema de debate, 32

anos depois da democracia ter sido instaurada! Com tantos problemas de desenvolvimento, com tantos

problemas de modernização da sociedade portuguesa, com tantos problemas de injustiça social por resolver, o grande tema que os senhores trazem aqui é o de saber se, por acaso, o facto de o Ministro dos

Negócios Estrangeiros se esquecer de escrever que também condena a violência significa que é a favor da

violência! Isto é extraordinário!

Aplausos do PS.

Tenho de terminar, mas não deixarei de dizer que, para além do problema da violência e da liberdade de

expressão em que o CDS consumiu todo o tempo disponível das suas inúmeras intervenções, há um terceiro problema que, a meu ver e na conjuntura actual, é o problema de fundo que está em causa. Refiro-me ao

problema de saber se se deve enveredar por uma guerra de civilizações ou por um diálogo de civilizações.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Muito bem!

O Orador: — E, neste aspecto, posso ter percebido muito mal, mas a inclinação visível das intervenções

do CDS-PP é a de ir agravando, passo a passo, metro a metro, dia após dia, as condições para um confronto de civilizações.

Aplausos do PS.

E, se não é essa a vossa posição, deveriam dizê-lo claramente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é!

O Orador: — E não deveriam falar de Munique, porque não estamos em Munique nem em vésperas de

estar em Munique. Estamos numa situação difícil e delicada, em que temos de fazer muitos esforços ao

nível da comunidade internacional, sob a égide das Nações Unidas, para não «incendiar» o Médio Oriente.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Isto porque a situação do Iraque é o que é, a situação do Irão é o que é, a situação de

Israel é o que é, a situação da Palestina é o que é e, se continuamos a atirar «achas para a fogueira», ainda vamos todos chorar lágrimas de crocodilo. Todos, não! Porque houve alguns que disseram a tempo e

horas que não se estava a ir por bom caminho e que a paz não se constrói deitando «achas para a fogueira». Esta é, a meu ver, a essência deste debate. A paz não se constrói deitando «achas para a fogueira»!

Aplausos do PS.

E aquilo que o CDS-PP queria era que eu tivesse deitado «achas para a fogueira» e apoiado as pessoas

que, irresponsavelmente, estão a incitar os ódios dos ocidentais contra o Islão para preparar a opinião

pública ocidental para uma guerra que já têm por inevitável e que continuamos a esforçar-nos por evitar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, está, assim,

encerrado o debate da interpelação n.º 1/X — Sobre a política de negócios estrangeiros, requerida pelo

CDS-PP.

A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, com início às 10 horas, constando do período da ordem

do dia a discussão da proposta de resolução n.os 12/X — Aprova, para ratificação, o Tratado entre o Reino

da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da

Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana,

a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a

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República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da

Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-membros da

União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da

Roménia à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e seus Anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão

da República da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia

e seus Anexos e a Acta Final com as suas Declarações e Troca de Cartas entre a União Europeia e a

República da Bulgária e a Roménia, assinado no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005, bem como a discussão conjunta das propostas de resolução n.os 7/X — Aprova, para ratificação, o Acordo de diálogo político e cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e as Repúblicas

da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro, assinado em Roma, em 15 de Dezembro de 2003, e 8/X — Aprova, para ratificação, o Acordo de diálogo político e cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Comunidade

Andina e os seus países membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro,

incluindo as declarações, assinado em Roma, em 15 de Dezembro de 2003, e, ainda, a discussão, na

generalidade, da proposta de lei n.º 53/X — Altera a Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o artigo 112.º do Código do

Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho

António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino

Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Social Democrata (PSD):

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):

Júlio Francisco Miranda Calha

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Social Democrata (PSD):

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues

Partido Popular (CDS-PP):

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

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Partido Socialista (PS):

João Cardona Gomes Cravinho

Joaquim Augusto Nunes Pina Moura

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

Manuel Alegre de Melo Duarte

Manuel Maria Ferreira Carrilho

Partido Social Democrata (PSD):

Agostinho Correia Branquinho

António Paulo Martins Pereira Coelho

Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa

José de Almeida Cesário

José Manuel de Matos Correia

José Pedro Correia de Aguiar Branco

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel

Pedro Augusto Cunha Pinto

Partido Comunista Português (PCP):

Francisco José de Almeida Lopes

Partido Popular (CDS-PP):

António de Magalhães Pires de Lima

Bloco de Esquerda (BE):

Ana Isabel Drago Lobato

Francisco Anacleto Louçã

João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

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