9 de março de 2006

I Série — Número 100

Sexta-feira, 10 de Março de 2006

X LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

Sessão Solene da Tomada de Posse de

S. Ex.ª o Presidente da República,

Aníbal Cavaco Silva

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Fernando Santos Pereira

Artur Jorge da Silva Machado

Abel Lima Baptista

SUMÁRIO

O Presidente da Assembleia da República declarou aberta a sessão às 9 horas, interrompendo-a para receber o

Presidente da República eleito, o Presidente da República e

entidades convidadas.

Às 10 horas entrou na Sala das Sessões o cortejo em

que se integravam o Presidente da República, Jorge Sampaio, o Presidente da Assembleia da República, o Presidente

da República eleito, Aníbal Cavaco Silva, o Primeiro-Ministro,

os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal

Constitucional, os Secretários da Mesa, a Secretária-Geral da

Assembleia da República, o Chefe e os Secretários do Protocolo do Estado.

Na Sala encontravam-se já, além dos Deputados e Ministros, as comitivas do Presidente da República e do Presidente

da República eleito, o Procurador-Geral da República, os

Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal

de Contas, os Representantes da República para os Açores e

para a Madeira, o Provedor de Justiça, o Chefe do EstadoMaior General das Forças Armadas, o Presidente do CDSPP, os Presidentes das Assembleias e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, o Presidente do Conselho

Económico e Social, os Conselheiros de Estado, os Chefes

dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas, o

Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os Juízes

Conselheiros do Tribunal Constitucional, o Presidente da

Câmara Municipal de Lisboa, a Governadora Civil de Lisboa,

o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o

Director Nacional da Polícia de Segurança Pública e o

Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.

Encontravam-se ainda presentes: na Tribuna A, a

Senhora de Jorge Sampaio, a Senhora de Jaime Gama, a

Senhora de Cavaco Silva, o Cardeal Patriarca de Lisboa, os

anteriores Presidentes da República, Ramalho Eanes e

Mário Soares, e respectivas Senhoras, os anteriores Presidentes da Assembleia da República, Francisco Oliveira

Dias, e Senhora, Barbosa de Melo, Vítor Crespo e Almeida

Santos, os anteriores Primeiros-Ministros Pinto Balsemão e

Santana Lopes, e Senhoras dos Chefes de Estado estrangeiros convidados; na Tribuna B, os chefes da delegações

estrangeiras convidadas e suas comitivas; na Galeria I, o

Corpo Diplomático; na Galeria III, os Secretários de Estado,

os Eurodeputados, o Presidente da Comissão Nacional de

Eleições, o Presidente da Comissão Nacional de Dados, o

Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Admi-

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nistrativos, o Presidente do Conselho de Fiscalização do

Sistema de Informações da República Portuguesa, o Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social,

o 2.º Comandante Naval, o Governador Militar de Lisboa, o

Comandante do Comando Operacional da Força Aérea, o

Comandante do Comando Operacional das Forças Terrestres, o representante da Associação dos ex-Deputados da

Assembleia da República, antigos Secretários-Gerais da

Assembleia da República, os Directores do Gabinete do

Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, os Corpos

Directivos da Associação dos ex-Deputados da Assembleia

da República e outras individualidades; na Tribuna D, os

representantes dos órgãos da comunicação social; na

Galerias II, os familiares e convidados especiais do Presi-

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dente da República e alguns representantes dos órgãos da

comunicação social; nas Galerias IV a VI, os demais convidados.

Formou-se então a Mesa, com o Presidente da República

à direita e o Presidente da República eleito à esquerda do

Presidente da Assembleia da República.

Seguiu-se a leitura da acta da reunião da assembleia de

apuramento geral da eleição do Presidente da República, a

declaração de compromisso e a assinatura do acto de posse,

após o que produziu intervenção o Presidente da Assembleia

da República e usou da palavra, nos termos constitucionais, o

Presidente da República.

Eram 11 horas e 35 minutos quando a sessão foi encerrada.

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I SÉRIE — NÚMERO 100

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está aberta a nossa reunião de hoje, na qual terá lugar a

posse do Presidente da República. A abertura da sessão é apenas uma formalidade, visto que teremos de

interromper imediatamente os trabalhos até iniciarmos a cerimónia que se vai seguir.

Sr.as e Srs. Deputados, declaro interrompidos os trabalhos.

Eram 9 horas.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Alberto Arons Braga de Carvalho

Alberto Marques Antunes

Alberto de Sousa Martins

Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes

Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto

António Alves Marques Júnior

António Bento da Silva Galamba

António José Ceia da Silva

António José Martins Seguro

António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino

António Ramos Preto

António Ribeiro Gameiro

Armando França Rodrigues Alves

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carlos Alberto David dos Santos Lopes

Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira

David Martins

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Elísio da Costa Amorim

Fernanda Maria Pereira Asseiceira

Fernando Manuel de Jesus

Fernando dos Santos Cabral

Glória Maria da Silva Araújo

Horácio André Antunes

Hugo Miguel Guerreiro Nunes

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida

Isabel Maria Pinto Nunes Jorge

Jaime José Matos da Gama

Joana Fernanda Ferreira Lima

Joaquim Augusto Nunes Pina Moura

Joaquim Barbosa Ferreira Couto

Joaquim Ventura Leite

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Manuel Monteiro de Almeida

Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

José Augusto Clemente de Carvalho

José Carlos Bravo Nico

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Eduardo Vera Cruz Jardim

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Jovita de Fátima Romano Ladeira

João Barroso Soares

João Cardona Gomes Cravinho

João Cândido da Rocha Bernardo

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

10 DE MARÇO DE 2006

Júlio Francisco Miranda Calha

Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís António Pita Ameixa

Luís Garcia Braga da Cruz

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Luísa Maria Neves Salgueiro

Lúcio Maia Ferreira

Manuel Alegre de Melo Duarte

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro

Manuel Luís Gomes Vaz

Manuel Maria Ferreira Carrilho

Marcos Sá Rodrigues

Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Cidália Bastos Faustino

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis

Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Irene Marques Veloso

Maria Isabel Coelho Santos

Maria Jesuína Carrilho Bernardo

Maria José Guerra Gambôa Campos

Maria Júlia Gomes Henriques Caré

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco

Maria Odete da Conceição João

Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal

Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria de Fátima Oliveira Pimenta

Maria de Lurdes Ruivo

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Nelson Madeira Baltazar

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Pedro Nuno de Oliveira Santos

Renato Luís Pereira Leal

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Jorge Teixeira de Freitas

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rita Susana da Silva Guimarães Neves

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rosalina Maria Barbosa Martins

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes

Telma Catarina Dias Madaleno

Teresa Maria Neto Venda

Vasco Seixas Duarte Franco

Victor Manuel Bento Baptista

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I SÉRIE — NÚMERO 100

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Agostinho Correia Branquinho

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

António Alfredo Delgado da Silva Preto

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

António Joaquim Almeida Henriques

António Paulo Martins Pereira Coelho

António Ribeiro Cristóvão

Arménio dos Santos

Carlos Alberto Garcia Poço

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos António Páscoa Gonçalves

Carlos Jorge Martins Pereira

Carlos Manuel de Andrade Miranda

Domingos Duarte Lima

Emídio Guerreiro

Feliciano José Barreiras Duarte

Fernando Mimoso Negrão

Fernando Santos Pereira

Fernando dos Santos Antunes

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Henrique José Praia da Rocha de Freitas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

Hugo José Teixeira Velosa

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa

Jorge Fernando Magalhães da Costa

Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto

Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva

Jorge Tadeu Correia Franco Morgado

José António Freire Antunes

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro

José Manuel Pereira da Costa

José Manuel de Matos Correia

José Mendes Bota

José Pedro Correia de Aguiar Branco

José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos

José de Almeida Cesário

João Bosco Soares Mota Amaral

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Filipe Carloto Marques

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Miguel Pais Antunes

Luís Miguel Pereira de Almeida

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Manuel Filipe Correia de Jesus

Manuel Joaquim Dias Loureiro

Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Maria Irene Martins Baptista Silva

Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Melchior Ribeiro Pereira Moreira

10 DE MARÇO DE 2006

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas

Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Mário Henrique de Almeida Santos David

Mário Patinha Antão

Mário da Silva Coutinho Albuquerque

Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira

Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel

Pedro Augusto Cunha Pinto

Pedro Quartin Graça Simão José

Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos

Ricardo Jorge Olímpio Martins

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Sérgio André da Costa Vieira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Batista Mestre Soeiro

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Maria Luísa Raimundo Mesquita

Maria Odete dos Santos

Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):

Abel Lima Baptista

António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

António de Magalhães Pires de Lima

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

José Helder do Amaral

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Paulo Sacadura Cabral Portas

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):

Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo

Ana Isabel Drago Lobato

Fernando José Mendes Rosas

Francisco Anacleto Louçã

Helena Maria Moura Pinto

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

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I SÉRIE — NÚMERO 100

Eram 10 horas.

A Sr. Secretária da Mesa vai proceder à leitura da acta da reunião da assembleia de apuramento geral

da eleição do Presidente da República.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia) procedeu à leitura da acta, que é do seguinte teor:

Acta da reunião da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República

Aos trinta dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e seis, pelas nove horas, nesta cidade de Lisboa e

no palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional, reuniu, nos termos e para os efeitos do disposto nos

artigos 105.º a 110.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, a assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República, sob a presidência do Juiz Conselheiro Presidente daquele Tribunal, Artur

Joaquim de Faria Maurício, com os Juízes Conselheiros Mário José de Araújo Torres, Maria Fernanda dos

Santos Palma Pereira, Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto e Benjamim Silva Rodrigues, da 2.ª secção do

mesmo Tribunal, designada para constituir a assembleia, nos termos do disposto no artigo 98.º da Lei n.º

28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, e ainda com o secretário de

justiça João Cardoso Manso, que secretariou.

Aberta a sessão, a assembleia iniciou o apuramento analisando as actas das assembleias de apuramento distrital já disponíveis, prosseguindo com o exame de outras que, entretanto, e mediante diligências do

Tribunal, foram recebidas. Nesta análise deve assinalar-se, relativamente a freguesias em que se realizou

nova votação, que aos números constantes da acta da assembleia distrital de apuramento de Vila Real

foram acrescidos os resultados da votação ocorrida na freguesia de Pinhão, cujos votos foram directamente

remetidos ao Tribunal Constitucional, e que os resultados da votação verificada na freguesia de Passos do

concelho de Cabeceiras de Basto tinham sido já considerados na acta da segunda assembleia de apuramento do distrito de Braga.

Interrompidos os trabalhos cerca das 13 horas, foram os mesmos retomados pelas quinze horas do

mesmo dia, procedendo a assembleia à análise das actas das assembleias de apuramento intermédio

constituídas no estrangeiro. Desta análise deve, em primeiro lugar, evidenciar-se a discrepância de votos

atribuídos ao candidato Mário Alberto Nobre Lopes Soares na acta de apuramento de Nantes e no edital

respectivo (62, no primeiro e 52 no segundo) tendo a assembleia concluído que se registava um erro material na acta, sendo correcto o número constante do edital. Relativamente às assembleias de Goa, Belo

Horizonte e Luanda, o número de votantes inscritos, omisso nas respectivas actas, foi registado de acordo

com informação do STAPE, fornecida a solicitação do Tribunal. Quanto à assembleia de Londres, os números considerados foram o resultado do somatório dos elementos constantes das votações de Londres,

Gibraltar, Dublin, Nairobi e St. Helier – Jersey que ali se agregaram.

Pelas dezoito horas os trabalhos foram interrompidos para prosseguir no dia de amanhã, pelas catorze

horas e trinta minutos, para conclusão das operações de apuramento.

Concluídas tais operações, apuraram-se, nos termos do artigo 108.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3

de Maio, e de acordo com o mapa anexo, os seguintes resultados: eleitores inscritos – nove milhões oitenta

e cinco mil trezentos e trinta e nove; votantes – cinco milhões quinhentos e noventa mil cento e trinta e dois;

votos brancos – cinquenta e nove mil seiscentos e trinta e seis; votos nulos – quarenta e três mil cento e

quarenta e nove; votos validamente expressos – cinco milhões quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e

quarenta e sete; candidato António Pestana Garcia Pereira – vinte e três mil novecentos e oitenta e três,

correspondendo a 0,44% dos votos validamente expressos; candidato Aníbal António Cavaco Silva – dois

milhões setecentos e setenta e três mil quatrocentos e trinta e um, correspondendo a 50,54% daqueles

mesmos votos; candidato Francisco Anacleto Louçã – duzentos e noventa e dois mil cento e noventa e oito,

correspondendo a 5,32% daqueles mesmos votos; candidato Manuel Alegre de Melo Duarte – um milhão

cento e trinta e oito mil duzentos e noventa e sete, correspondendo a 20,74% daqueles mesmos votos;

candidato Jerónimo Carvalho de Sousa – quatrocentos e setenta e quatro mil e oitenta e três, correspondendo a 8,64% daqueles mesmos votos; candidato Mário Alberto Nobre Lopes Soares – setecentos e oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco, correspondendo a 14,31% daqueles mesmos votos.

Após o que, na sala de actos do Tribunal Constitucional, pelo Presidente do mesmo tribunal e desta

assembleia foram proclamados os resultados do apuramento geral e, atento o disposto no artigo 126.º, n.º

1, da Constituição da República Portuguesa, proclamado eleito Presidente da República, para o mandato

que se iniciará em nove de Março próximo, o cidadão Aníbal António Cavaco Silva.

Para constar se lavrou a presente acta que, depois de lida e achada conforme, vai ser assinada por

todos os presentes.

Artur Joaquim de Faria Maurício — Mário José de Araújo Torres — Maria Fernanda dos Santos Palma

Pereira — Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto — Benjamim Silva Rodrigues — João Cardoso Manso.

O Sr. Presidente: — Seguidamente, o Sr. Presidente da República eleito vai prestar a declaração de

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compromisso.

De pé, o Sr. Presidente da República eleito prestou juramento sobre o original da Constituição, lendo a

fórmula constitucional, do seguinte teor:

Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e

fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

Após a prestação do compromisso do Sr. Presidente da República eleito, a Banda da Guarda Nacional

Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.

O Sr. Presidente: — O Sr. Presidente da República eleito vai assinar a declaração de compromisso e o

auto de posse, que eu próprio firmarei.

Neste momento, o Sr. Presidente dá República eleito e o Sr. Presidente da Assembleia da República

assinaram o auto de posse.

A Sr.ª Secretária vai ler o auto de posse.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia) procedeu à leitura do auto de posse, do seguinte teor:

Auto de posse

Aos nove dias do mês de Março de dois mil e seis, perante o Plenário da Assembleia da República, para

o efeito reunido na Sala das Sessões do Palácio de São Bento, tomou solenemente posse o Presidente da

República Portuguesa eleito em 22 de Janeiro de 2006, Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.

Depois de lida pela Secretária da Mesa a acta da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República, o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva prestou juramento solene pela forma prescrita no n.º 3 do artigo 127.º da Constituição Portuguesa.

Para constar se lavrou o presente auto de posse, que já foi assinado por SS. Ex.as o Presidente da

República eleito e o Presidente da Assembleia da República.

O Presidente da República, Aníbal António Cavaco Silva. — O Presidente da Assembleia da República,

Jaime Gama.

Em seguida, o Sr. Presidente da República tomou lugar à direita e o Sr. Presidente da República cessante à esquerda do Sr. Presidente da Assembleia da República.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP, de pé.

Entretanto, os Deputados do PCP, do BE e de Os Verdes levantaram-se.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da República, Sr. Ex-Presidente da República, Srs. Chefes de Estado e representantes estrangeiros, Sr. Primeiro-Ministro e membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e dos demais Tribunais Superiores, Sr.as e Srs. Deputados, Excelentíssimas autoridades civis e militares, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Ilustres convidadas e

convidados: Mandam os preceitos constitucionais que o Presidente eleito tome posse perante a Assembleia

da República, no Palácio de S. Bento, neste Hemiciclo perpassado da mais nobre tradição histórica da

democracia portuguesa desde princípios do século XIX.

Faz pleno sentido, num sistema semi-presidencialista como o nosso, que o Presidente da República

(que representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, o Comandante Supremo das Forças

Armadas) seja investido nas suas altas funções, após eleição popular, com resultados proclamados pelo

Tribunal Constitucional, perante a Assembleia da República, que é a assembleia representativa de todos os

cidadãos portugueses, e que perante ela afirme o compromisso solene de defender, cumprir e fazer cumprir

a Constituição da República Portuguesa.

Nesta sessão, não gostaria de começar as minhas palavras sem um cumprimento agradecido ao Presidente cessante, Jorge Sampaio, pelo elevado sentido de inteireza cívica com que ao longo de dois mandatos exerceu o cargo presidencial, granjeando a estima do País e a consideração da comunidade internacional.

Aplausos do PS e do PSD, de pé, e do CDS-PP.

Entretanto, os Deputados do PCP, do BE e de Os Verdes levantaram-se.

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Para a nova fase que agora inicia na sua vida, com o sentido do dever cumprido, formulamos, bem

como à sua família, os votos das maiores e mais duradouras felicidades.

Uma referência, neste momento, para a forma serena como foi disputada a eleição presidencial em todo

o País e nas comunidades portuguesas no estrangeiro e para o civismo com que decorreu. Cumprimento

todos os candidatos e dirijo agora uma palavra aos não eleitos – eles também sujeitos activos da vida política – pela forma como participaram nessa exigente competição, pelo empenhamento e vigor que puseram

nas suas campanhas e na transmissão das respectivas mensagens.

Para o novo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, uma saudação muito especial.

V. Ex.ª, Sr. Presidente, no início de um mandato, culmina já um vasto percurso de cidadania, na universidade, no Banco de Portugal, no Conselho Nacional do Plano, na liderança política de um partido — o PSD

— e na acção governativa, com destaque para uma década na chefia do Governo, e na inerente assunção

de responsabilidades europeias, percurso que a vontade própria e o voto maioritário dos seus concidadãos

converteram no capital político essencial com que alcançou o posto de mais alto representante da República Portuguesa.

Interpreto o sentir plural da Assembleia da República ao felicitá-lo pela eleição que, com sobriedade,

soube vencer e ao desejar-lhe, a bem de Portugal, os maiores êxitos no desempenho das funções em que

acaba de ser formalmente investido para os próximos cinco anos.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP, de pé.

O mandato presidencial que V. Ex.ª inicia ocorre num período de grande complexidade e exigência.

Complexidade e exigência quanto à situação mundial, em que se encontram em gestação novos equilíbrios geo-políticos resultantes da globalização e da intensificação do comércio internacional, da deslocalização de investimento e do aumento de fluxos migratórios, situação, de resto, muito afectada pela corrosão

das estruturas e do direito internacionais, pelas desigualdades e assimetrias, pelos riscos ambientais e de

saúde pública, pelo fanatismo, pela violência, pela grande criminalidade transfronteiriça, pelo terrorismo,

pela proliferação nuclear — e para cuja resolução a Europa ainda não encontrou um caminho coerente de

unidade e eficácia.

Complexidade e exigência quanto à situação nacional, confrontada com necessidades de ajustamento

estrutural da economia e das finanças públicas, prioridades de modernização insusceptíveis de adiamento

sucessivo, seja na Administração Pública, seja nos grupos empresariais, e para cuja adequada resposta é

imprescindível agir num quadro de perspectivas reformistas e de respeito pelas responsabilidades sociais

do Estado e pelas exigências do bem comum.

O enquadramento institucional em que nos encontramos, com um Presidente eleito para cinco anos e

uma Legislatura de maioria estável, aconselha a preservação da estabilidade política, factor indispensável

para pôr em prática as medidas adequadas, num clima de defesa do interesse público orientado para alcançar um melhor posicionamento nacional no desempenho europeu.

Temos a partir de hoje um Presidente sufragado com base num programa de profundo respeito pelo

enquadramento constitucional, valorizador da cooperação interinstitucional, não enfeudado à ideia de converter os resultados eleitorais num qualquer projecto de índole partidária e apostado em apoiar e estimular

a recuperação da confiança na sociedade portuguesa e o desenvolvimento económico.

Temos uma Assembleia da República responsável, empenhada no fortalecimento conjunto das instituições do Estado, com vários e dinâmicos partidos de oposição motivados para a fiscalização constante do

Executivo, apoiado nesta Câmara por uma maioria parlamentar que não tem recusado os meios políticos e

legislativos necessários à prossecução continuada e persistente da acção governativa, maioria, aliás, sufragada há um ano por escolha igualmente livre dos portugueses.

Estamos, por conseguinte, perante um ciclo político em que a grandeza dos desafios depara com instrumentos e meios adequados para materializar as soluções que se impõem.

Se é certo que cada órgão de soberania se deve pautar no respeito absoluto pelo princípio da separação

de poderes, não é menos verdade que deve igualmente ter em conta a interdependência de todos eles no

conjunto do sistema constitucional.

Procuraremos, assim, enquanto Parlamento, manter com o Presidente da República uma saudável e

vantajosa cooperação institucional e estamos certos de que o mesmo acontecerá no sentido inverso, pois é

isso o que dita o interesse da Pátria e da República, de que todos somos, ao fim de contas, depositários e

servidores.

A prática e a experiência governativas passadas conferem ao novo Presidente da República um grau de

proximidade com os dossiers e com a agenda europeia e internacional que o colocam claramente numa

postura ímpar para saber valorizar o tempo e o procedimento adequados para as soluções dos problemas

nacionais, prezando, por isso, o papel específico de quem legisla e de quem governa e as vantagens da

cooperação com quem garante, arbitra, modera, integra e representa, ao mais alto nível, o Estado.

Liberto da responsabilidade executiva que, há 20 anos, começou por deter, e durante uma década, mas

compreendendo detalhadamente as suas vicissitudes, V. Ex.ª ascende agora à altíssima posição e respon-

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sabilidade de Presidente da República. Melhor do que ninguém, está em posição de compreender que, a

bem do futuro do País, é absolutamente imperioso para os órgãos de soberania trabalhar em convergência

de esforços, pois só assim seremos capazes de obter resultados úteis e duráveis. Sedutoras agendas fundadas na popularidade fácil do momento, sempre feitas à custa do interesse geral, poderão reverter em

remunerações politicamente transitórias para alguns, mas nunca fundarão – nem para os aparentes beneficiários — soluções correctas e justas para todos e, sobretudo, um legado aceitável pela História.

Ao atingir, com a sua eleição, e pela primeira vez, o patamar do puramente político e institucional, V.

Ex.ª inicia um mandato inteiramente diferente face a anteriores experiências pessoais, um mandato mais

denso, que é sobretudo um grande e exigente desafio. Desafio que hoje, na Assembleia da República, aceita perante todas as portuguesas e todos os portugueses de modo solene, mas que, certamente, assume

também com um sentido de risco próprio e de missão nacional, inerente a quem procura, no final, uma valorização positiva por parte dos seus concidadãos, a única gratificante em democracia e liberdade.

Ao definir-se como Presidente de todos os portugueses, logo na noite da eleição, quando anunciou

publicamente a dissolução de um movimento de campanha, ao arrancar para um mandato presidencial de

quinquénio, V. Ex.ª tinha com certeza em mente as palavras de D. Pedro V, na inauguração do seu reinado,

ao jurar a Carta Constitucional: «O que posso declarar, à face dos Representantes d’esta ilustre Nação é

que jamais perdi de vista o que reputei o primeiro dos meus deveres: fazer amar o Sistema Representativo

que nos rege; manter os direitos e as garantias dos cidadãos portugueses; apagar até os últimos vestígios

das nossas passadas dissenções». Ou as do Presidente António José de Almeida, na sua posse perante o

Congresso da República: «No alto cargo a que ascendo, serei imparcial e sereno, sem outra paixão que

não seja a do engrandecimento da Pátria e sem outro sentimento que não seja o do amor à República».

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres convidadas e convidados: Vou concluir.

Renovo, em meu nome e no da Assembleia da República, os votos de bom êxito para o mandato presidencial que se inicia e os cumprimentos de toda a Câmara ao Presidente da República, Aníbal Cavaco

Silva.

Como órgão de soberania representativo de todos os cidadãos portugueses e detentor do poder legislativo soberano, a Assembleia da República, respeitando sempre a pluralidade peculiar que a caracteriza na

tomada de decisão, manterá ao longo da Legislatura uma linha de cooperação institucional transparente,

constante e leal com o novo Presidente da República, consciente das enormes vantagens que há para o

País em que as instituições funcionem com sobriedade, correcção, operacionalidade, sentido do dever e

espírito de concertação mútua. Dos benefícios dessa correcta articulação depende a resposta à expectativa

do povo português e à sua compreensível ânsia de ver ultrapassados e resolvidos os nossos bloqueios

nacionais, modernizada a nossa economia, reformada a nossa Administração e serviços públicos, consolidado o nosso modelo social, impulsionada a nossa participação na vida e nas instituições europeias, dinamizada a fundo a nossa cooperação à escala internacional, especialmente com os países de língua portuguesa espalhados por quatro continentes, com quem partilhamos um vasto património comum.

Ninguém compreenderia que frustrássemos tão elevados desígnios de aperfeiçoar ainda e cada vez

mais a democracia reconquistada pelos portugueses a 25 de Abril e de lhe dar um renovado horizonte de

esperança.

Fazer prevalecer a máxima responsabilidade de cada um e valorizar o contributo de todos é o que se

exige nesta hora, sem excepções, à Assembleia, ao Governo e às oposições e ao Presidente da República.

Por isso, a todos, a mesma exortação: mãos à obra!

A bem da República.

A bem de Portugal.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Vai usar da palavra, nos termos constitucionais, o Presidente da República, Aníbal

Cavaco Silva, para dirigir uma mensagem à Assembleia da República e a todos os portugueses e portuguesas.

O Sr. Presidente da República: — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Dr. Jorge Sampaio,

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres Convidados: Quero, em primeiro lugar, saudar o povo

português. Saúdo todos os portugueses que me honraram com a sua escolha para Presidente da República.

A todos asseguro que darei o melhor de mim mesmo para corresponder à confiança que em mim depositaram, honrando o juramento solene que acabei de pronunciar, quando assumo os poderes e as responsabilidades do cargo de Presidente da República Portuguesa.

Quero ser e serei o Presidente de todos os portugueses. Aqui afirmo o meu propósito de fortalecer os

vínculos que a todos nos unem e de estar atento às preocupações e anseios de todos os meus concidadãos e também daqueles que, não tendo nascido portugueses, escolheram a nossa terra para viver e se

realizarem como pessoas.

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I SÉRIE — NÚMERO 100

Ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que, com tão grande dignidade e saber, dirige esta que

é a Casa-mãe da democracia portuguesa, agradeço, sentidamente, as palavras de saudação que me dirigiu.

Aos Srs. Deputados, legítimos representantes da pluralidade da Nação portuguesa, manifesto o meu

respeito e a minha inteira disponibilidade de leal cooperação, para que a Assembleia da República cumpra

com eficácia as elevadas responsabilidades que lhe cabem na construção de um País de mais progresso,

justiça e solidariedade.

Aos chefes de Estado e de governo e aos altos representantes de países amigos, que tanto honram o

nosso País com a sua presença nesta cerimónia, agradeço e saúdo calorosamente.

Num momento em que as dificuldades que Portugal atravessa estão suficientemente diagnosticadas e

reconhecidas, reafirmo ao Sr. Primeiro-Ministro e ao seu Governo a minha inteira disponibilidade e empenhamento numa cooperação leal e frutuosa.

Quero nesta ocasião prestar a minha sincera homenagem ao Presidente da República cessante, Dr. Jorge Sampaio, pela dignidade, patriotismo e profundo sentido de Estado com que exerceu a sua magistratura.

É para mim uma honra fazer-lhe a entrega do Grande Colar da Ordem da Liberdade, numa outra cerimónia

que hoje terá lugar.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Num tempo de sérias dificuldades, como é aquele em que vivemos, são enormes as responsabilidades

que impendem sobre os titulares de cargos políticos.

No respeito pelas diferenças e pelo debate de ideias, os portugueses esperam e exigem dos políticos,

que democraticamente escolheram, que deixem de lado divisões estéreis, minudências e querelas que

pouco ou nada têm a ver com a resolução dos problemas nacionais. Que não percam tempo e energias em

recriminações sobre o passado e pensem no futuro do País, porque é esse que agora interessa.

Os diagnósticos estão feitos. O que os portugueses esperam dos seus representantes, cada um com a

sua própria responsabilidade, é acção, mais acção.

Num momento de muitas preocupações, em que há tanta coisa difícil para fazer, os portugueses gostariam certamente de perceber que a classe política está, até onde em democracia é possível, disposta a

juntar esforços para ultrapassar diferenças e fazer obra em comum.

Há seguramente domínios onde podem e devem ser procurados entendimentos alargados entre Governo e oposição e mesmo com organizações da nossa sociedade civil.

É por tudo isto que me atrevo a deixar perante esta Câmara e perante os portugueses cinco grandes

desafios que, nas circunstâncias em que o País se encontra, considero cruciais para abrir caminhos consistentes de progresso. Para eles, os portugueses esperam, com sentido de urgência, uma resposta da parte

dos responsáveis políticos.

O primeiro desafio que quero destacar é o da criação de condições para um crescimento mais forte da

economia portuguesa e, consequentemente, para o combate ao desemprego e para a recuperação dos

atrasos face à União Europeia. Sem isso, tudo será mais difícil.

Na vida das nações, cada geração tem o dever de legar à geração seguinte uma sociedade social, cultural e economicamente mais desenvolvida. É isso que os jovens têm o direito de esperar da nossa geração.

Vivemos num mundo que é cada vez mais global, somos membros de uma União Europeia que se alargou para leste e, por isso, a produção nacional está sujeita a uma fortíssima concorrência nos mercados

interno e externo. Esta é uma realidade que se nos impõe.

Para além disso, somos periferia da Europa, estamos geograficamente situados no seu extremo sudoeste. Aparentemente, olhamos para um mundo que nos é adverso. Mas, vendo bem, somos o espaço onde a

Europa se abre ao Atlântico, o que pode ser uma enorme vantagem.

Acresce que, hoje, a periferia já não é ditada pela geografia. A periferia é onde mora o atraso competitivo. É este, e só este, o factor crítico.

O desenvolvimento, a melhoria das condições de vida das populações moram onde moram a inovação,

a criatividade, a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a excelência no ensino, onde as universidades interagem com as empresas, onde o Estado não é entrave à actividade dos cidadãos mas, sim, uma

entidade que regula e fiscaliza o cumprimento das regras de uma concorrência saudável.

Que este caminho está ao nosso alcance demonstram-no muitas das nossas empresas, nos mais variados sectores, que têm elevada produtividade, apostam na qualidade e na inovação e são altamente competitivas nos mercados internacionais.

É este o caminho que tem de ser seguido, porque não há outro.

Não podemos também esquecer que somos um País fortemente dependente e ineficiente em matéria

energética e que temos pela frente importantes desafios relacionados com os altos preços do petróleo, com

a segurança dos abastecimentos, as alterações climáticas e as exigências do Protocolo de Quioto. A sustentabilidade do crescimento da nossa economia passa também por uma política energética ajustada às

novas realidades.

O segundo desafio refere-se à recuperação dos atrasos em matéria de qualificação dos recursos huma-

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nos.

O futuro de Portugal está indissociavelmente ligado ao que formos capazes de fazer no plano da qualidade da educação dos nossos jovens e da formação dos nossos trabalhadores. Trata-se não só de um

elemento central da estratégia de desenvolvimento, mas também de um factor decisivo para a realização de

uma efectiva igualdade de oportunidades, princípio fundamental de uma democracia moderna.

O combate ao insucesso e abandono escolar não pode deixar de ser uma prioridade de todos os responsáveis políticos, por forma a que uma percentagem maior dos nossos jovens complete o ensino secundário, para o que é crucial o empenho dos professores e a cooperação activa dos pais, na certeza de que a

melhor herança deixada aos filhos é a educação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No mundo em que vivemos é preciso que a escola, mais do que ensinar, ensine a aprender. Mais ainda,

é decisivo aprender a empreender. A empresa de hoje faz apelo a quem seja capaz de empreender, seja

ao seu modesto colaborador seja àquele que a gere e organiza. O empreendorismo chegou tarde às nossas escolas e agora é preciso acelerar o passo.

O terceiro desafio é o da criação de condições para o reforço da credibilidade e eficiência do sistema de

justiça.

É hoje indisfarçável que se têm vindo a avolumar entre nós as preocupações acerca do funcionamento

do sistema de justiça. Não se trata apenas de preocupações centradas na morosidade dos processos judiciais, mas também de sintomas de degradação da qualidade e prestígio das instituições.

A justiça constitui um valor superior da ordem jurídica, um fim irrenunciável do Estado e a primeira e última garantia dos direitos e liberdades das pessoas.

Constitui responsabilidade inadiável das forças políticas, ouvindo os operadores judiciários, gerar os

consensos indispensáveis para se poder assegurar o funcionamento de um sistema de justiça eficaz, caracterizado pela qualidade, pela certeza e pela responsabilidade das suas decisões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É uma responsabilidade de todos contribuir activamente para que, em Portugal, tenhamos uma justiça

que inspire a confiança dos cidadãos quanto à defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos,

que reprima as violações da legalidade e não seja obstáculo ao desenvolvimento equitativo do País.

O Presidente da República dará sempre o seu apoio às mudanças que se mostrem necessárias ao fortalecimento da legitimação democrática das instituições judiciárias, à garantia da sua independência, ao prestígio dos seus titulares e à eficácia da imprescindível função que a Constituição lhes atribui.

O quarto desafio diz respeito à sustentabilidade do sistema de segurança social.

Tem vindo a desenvolver-se na sociedade portuguesa, tal como noutros países da União Europeia, um

crescente sentimento de ansiedade quanto à capacidade do Estado assegurar no futuro o pagamento das

pensões àqueles que completam o seu ciclo de vida activa.

É uma questão muito séria, que exige dos responsáveis políticos uma atenção especial.

Urge aprofundar os estudos técnicos e promover um amplo debate nacional sobre a sustentabilidade a

médio e longo prazo do financiamento do nosso sistema de segurança social. Seria desejável alcançar um

consenso político alargado quanto à estratégia adequada para enfrentar a tendência para o envelhecimento

da população portuguesa, a par do declínio da taxa de natalidade.

O quinto desafio que quero referir é o da credibilização do nosso sistema político, um domínio de crescente insatisfação dos cidadãos que importa não ignorar.

Numa sociedade fundada no princípio democrático, a política é uma das mais nobres actividades, porque tem a ver com a realização do bem comum e com a preservação e reforço dos interesses perenes de

uma comunidade nacional. E, precisamente por isso, a democracia não se esgota em eleições e alternância

no poder. Ela é, acima de tudo, um código moral e é daí que advém a sua supremacia em face dos demais

regimes políticos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os agentes políticos têm de ser exemplo de cultura de honestidade, de transparência, de responsabilidade, de rigor na utilização dos recursos do Estado, de ética de serviço público, de respeito pela dignidade

das pessoas, de cumprimento de promessas feitas.

Um Estado ao serviço de todos, como se exige em democracia, deve ser servido pelos melhores e, por

isso, a escolha dos altos responsáveis não eleitos não pode senão nortear-se exclusivamente por critérios

de mérito, onde as considerações político-partidárias não podem contar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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I SÉRIE — NÚMERO 100

Um regime que se funda neste conjunto de valores é um regime que tem de ser firme no combate à corrupção, porque, justamente, ela corrói a democracia, porque lhe subverte os valores matriciais, cava injustiças num regime que tem a justiça como princípio essencial e porque prejudica o desenvolvimento.

Exige-se, por isso, em nome da democracia, uma luta permanente e sem tréguas a este seu inimigo: a

corrupção.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Exige-se firmeza nas leis, que urge ajustar para melhor combater as formas mais correntes de corrupção, e exige-se firmeza na investigação e na punição.

Um dos princípios fundamentais da acção política é o respeito pela dignidade da pessoa humana, de

que resulta como corolário que o desenvolvimento é económico para poder ser social. Daí que a busca da

coesão social, do desenvolvimento justo que a todos aproveite, não possa deixar de constituir uma prioridade para todos os responsáveis políticos.

Devem preocupar-nos, em particular, aqueles que, em virtude da sua especial vulnerabilidade, se

encontram mais expostos à adversidade e ao infortúnio.

Refiro-me, especificamente, aos idosos, aos cidadãos portadores de deficiência, aos desempregados e

às vítimas de violência, destacando, de entre todas elas, as mais desprotegidas: as crianças.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

A melhoria da justiça social, o combate à exclusão, o apoio aos mais desfavorecidos da nossa sociedade é uma razão superior para fazer com que o País volte a abraçar a batalha da criação de riqueza.

O desenvolvimento, para ser justo, tem também de ser sustentável, tendo em devida conta a herança

que nos compete transmitir às gerações futuras.

As políticas de defesa da qualidade ambiental e de correcção do desordenamento na ocupação do território, quando prosseguidas com bom senso, devem ser encaradas não como limites ao desenvolvimento

mas como elementos de inovação e modernização que tornam o País mais competitivo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Se é verdade que a Pátria não é só a língua portuguesa, não é menos certo que ela constitui o maior

símbolo de identidade colectiva de um povo que se caracteriza também pela sua vocação humanista e universalista.

Saúdo, assim, de uma forma particularmente calorosa, os países africanos de expressão oficial portuguesa, o Brasil e Timor. A todos nos ligam fortíssimos laços que a história teceu, com todos mantemos relações privilegiadas, falamos um idioma comum, formamos a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Podemos de alguma maneira dizer que constituímos uma comunidade de destino.

Não me pouparei a esforços para valorizar esta comunidade que somos, convicto de que, em conjunto,

seremos capazes de construir algo que é muito maior que a soma das suas partes.

«Nesga de terra debruada de mar», assim qualificou Miguel Torga o nosso Portugal. É tempo de prestar

ao mar uma nova atenção. A vasta área marítima sob jurisdição nacional, que nos posiciona como uma

grande Nação oceânica, ponte natural entre a Europa, a África e a América, encerra potencialidades económicas e um valor estratégico que não podemos ignorar. O mar, para além do seu significado histórico,

constitui, para Portugal, uma enorme oportunidade.

Portugueses: é uma ilusão pensar que basta a acção do Governo, da Assembleia da República e do

Presidente da República, por mais empenhada e certa que ela seja, para que Portugal ultrapasse as

actuais dificuldades e vença os desafios que tem à sua frente.

Como tenho dito repetidamente, neste momento que não é fácil, Portugal precisa de todos. Todos

somos responsáveis pelo nosso futuro colectivo. A situação do País é demasiado complexa para que

alguém pense que isto não é consigo, é só com os outros.

É errado pensar que o Estado resolve tudo ou quase tudo. O Estado não é o legatário de todos os problemas que nos afligem. Como Presidente da República, empenhar-me-ei para que na sociedade portuguesa, ao lado dos direitos, se afirme uma cultura cívica de responsabilidade, em que cada um

compreenda que é seu dever contribuir para o progresso do País, melhorando por essa forma a sua própria

situação pessoal.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Ajudem Portugal a vencer as dificuldades, é o apelo que nesta ocasião dirijo a todos.

Portugal precisa de todos os portugueses numa atitude de dedicação ao trabalho, de rigor e persistência, num esforço redobrado para fazer bem e com qualidade o que lhes compete fazer, numa nova atitude

de iniciativa criadora e de um optimismo fundado na certeza de que os nossos problemas não são maiores

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do que a nossa vontade colectiva de os vencer.

Dos trabalhadores e dos seus sindicatos exige-se uma atitude realista, que possibilite a defesa do

emprego e do poder de compra dos salários, no quadro internacionalmente exigente em que se insere a

nossa economia.

Precisamos de aumentar a produtividade e ser mais competitivos. Mas não se pense que a produtividade é baixa porque os trabalhadores portugueses trabalham pouco. Pelo contrário! O que acontece é que o

trabalho é pouco eficiente e, na grande maioria dos casos, não é por culpa dos trabalhadores.

Se os desafios do presente fazem apelo aos trabalhadores, eles exigem muito dos nossos empresários

e gestores. À classe empresarial cabe ser o agente motor da mudança nas empresas, fomentando a

modernização tecnológica, a inovação nos produtos e nos processos, promovendo a qualificação dos

recursos humanos, incentivando a criatividade e premiando o mérito.

Cabe aos empresários e gestores apostar na especialização em produtos de maior valor acrescentado,

na melhoria da qualidade da gestão, na conquista de novos mercados e saber aproveitar as oportunidades

que a globalização encerra. É assim que se produz o sucesso empresarial.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Tentar preservar a competitividade à custa de salários baixos é uma estratégia sem futuro.

Às universidades e politécnicos exige-se também que compreendam o mundo novo em que vivemos.

Exige-se que apostem na excelência a todos os níveis, que se integrem nas redes internacionais, que vão

ao encontro das empresas e com elas interajam, por forma a que o conhecimento científico e tecnológico

se traduza em reforço da capacidade competitiva do País.

O momento é exigente para os servidores do Estado. A eles se pede que se empenhem em servir

melhor os cidadãos e as empresas e que, com o sentido de responsabilidade que os caracteriza, procurem

ser agentes dinamizadores da mudança e não travão da vida económica e social do País.

Estou convencido de que são os primeiros a reconhecer a necessidade de avançar na reforma da Administração Pública, de modo a melhorar a qualidade dos serviços prestados, reduzir a burocracia, aumentar

a transparência e reduzir gradualmente o peso da despesa pública.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Às famílias e aos professores relembro a responsabilidade que lhes cabe na formação da juventude.

Aos pais e à escola exige-se um empenho permanente para que os nossos jovens concluam pelo menos o

ensino secundário, por forma a que possam singrar na sociedade do conhecimento e no mundo globalizado.

Às autarquias locais que, ao longo das três décadas de democracia que o 25 de Abril tomou possível,

têm dado um contributo inestimável para a melhoria das condições de vida das populações, cabe-lhes agora a responsabilidade de ajustarem a sua acção à difícil situação financeira em que se encontra o sector

público português e às novas condições de desenvolvimento que o País enfrenta. A preocupação pela

competitividade das empresas e a sua capacidade para criar empregos tem também de ser assumida pelo

poder local.

Aos portugueses espalhados pelo mundo, a quem expresso o meu apreço e solidariedade, peço que, na

medida em que lhes for possível, lancem um novo olhar sobre as oportunidades de investimento e criação

de riqueza no País que é de todos nós.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Não é possível pensar a política

externa independentemente da realidade interna do País.

A defesa dos interesses de Portugal na cena internacional será tanto mais fácil quanto mais confiantes

nos sentirmos nas nossas capacidades. Um País estável e mobilizado, um País que cresce e progride, um

País que cria e inova, um País que é capaz de abraçar as oportunidades que se lhe oferecem, será certamente um actor muito mais credível e respeitado na cena internacional.

Acredito num Portugal forte e digno da sua história. Um país que traga a esse projecto extraordinário

que é a União Europeia uma contribuição própria e uma participação activa. A União Europeia alargou-se e

outros alargamentos se preparam. E tal acontece porque a União Europeia é um projecto de sucesso.

Neste período de reflexão sobre o futuro da Europa, é bom que não nos esqueçamos disso.

Mas não nos iludamos: há o risco de que os cidadãos se não revejam nesta União Europeia que vamos

construindo, seja porque se sentem demasiado longe dos seus processos de decisão, seja porque nela não

encontram resposta para os problemas que os preocupam.

Acredito firmemente no projecto de integração europeia. A União Europeia constitui um quadro fundamental para a afirmação dos nossos interesses. Mas é preciso que os nossos parceiros nos vejam como

um actor empenhado e participativo, capaz de constituir uma mais-valia.

No segundo semestre do próximo ano, Portugal assumirá, pela terceira vez, a Presidência do Conselho

da União Europeia. Teremos, assim, uma oportunidade única para, repetindo o sucesso que foram as presidências anteriores, reforçarmos a imagem de seriedade e credibilidade que temos sabido consolidar.

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I SÉRIE — NÚMERO 100

A construção de uma relação transatlântica saudável é fundamental para Portugal e para a União Europeia. Enquanto Estados democráticos abertos ao confronto de ideias estamos todos, de cada um dos lados

do Atlântico, particularmente bem posicionados para compreender a naturalidade da divergência de opiniões e até a riqueza que pode advir dessa divergência. Mas, enquanto Estados responsáveis, tudo devemos fazer para evitar que aquilo que nos une e que é o essencial se veja sacrificado no altar daquilo que

circunstancialmente nos divide.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta é uma preocupação estratégica de Portugal a que nos conduzem as nossas circunstâncias geográficas, o nosso legado histórico, a presença de grandes comunidades portuguesas na outra margem do

Atlântico e, não o esqueçamos, uma comunhão de princípios e de valores.

Durante a campanha eleitoral assumi um conjunto de compromissos políticos que faço questão de reafirmar nesta cerimónia solene.

Os portugueses sabem que sempre considerei a estabilidade o pressuposto essencial do bom funcionamento das instituições e da realização das mudanças necessárias ao desenvolvimento do País.

No entanto, entendo que a estabilidade política não é um valor em si mesmo. A estabilidade é uma condição, não um resultado. E para que a estabilidade não se confunda com imobilismo, é necessário imprimirlhe um sentido dinâmico e reformista.

De acordo com a leitura que faço dos poderes presidenciais inscritos na Constituição, considero que o

Presidente da República deve acompanhar com exigência a acção governativa e deve empenhar-se decisivamente na promoção de uma estabilidade dinâmica no sistema político democrático.

Julgo, por outro lado, que os desafios que Portugal enfrenta neste momento histórico exigem uma

magistratura presidencial que favoreça consensos alargados em torno dos grandes objectivos nacionais.

É em torno do muito que nos une que o Presidente da República pode exercer uma acção relevante no

seu relacionamento com os demais órgãos de soberania, especialmente com o Governo.

Julgo que o País necessita de mais do que a mera cooperação institucional, que os portugueses têm

uma ambição maior em relação àquele que, nos termos da Constituição, representa a República e é o primeiro garante do regular funcionamento das instituições democráticas.

Perante os grandes desafios que se colocam a Portugal, entendo que do Presidente da República não

se pode esperar uma simples promessa de lealdade institucional em relação aos demais poderes do Estado. O Presidente da República deve empenhar-se numa autêntica cooperação estratégica, em torno dos

grandes objectivos nacionais, com os restantes órgãos de soberania e, em particular, com o Governo legítimo de Portugal.

Os portugueses sabem que, a par da estabilidade política, sempre valorizei o diálogo entre os diversos

agentes políticos, económicos e sociais. Considero, aliás, que existe uma interdependência essencial entre

estabilidade e diálogo. Por um lado, só a estabilidade permite um diálogo autêntico e frutuoso. Por outro

lado, o diálogo é um dos elementos essenciais da estabilidade política e da paz social.

É esse o sentido da cooperação estratégica do Presidente da República com os outros órgãos de soberania. Trata-se, em palavras simples, de fazer obra em comum, de todos fazermos obra em comum. Ouvindo os portugueses, escutando o País, o Presidente da República pode ser um interlocutor privilegiado dos

anseios e legítimas preocupações da sociedade civil sem se assumir como porta-voz de interesses corporativos e sem interferir na esfera própria de competências de cada órgão de soberania.

Além do respeito pela separação de poderes, assumo igualmente um compromisso político de isenção.

No exercício das funções em que fui investido, tratarei por igual todas as forças políticas e sociais representativas da nossa sociedade. Serei o Presidente de Portugal inteiro.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

No exercício das funções de Comandante Supremo das Forças Armadas, que a Constituição atribui ao

Presidente da República, considero da maior relevância o reforço da coesão e do prestígio da instituição

militar, objectivo que, em permanência, deve merecer a atenção prioritária de todos os responsáveis políticos.

Importa que a população portuguesa saiba que as nossas Forças Armadas têm demonstrado um profissionalismo exemplar nas missões externas em que têm estado envolvidas, prestigiando o País e contribuindo para o reforço da sua posição no plano internacional. Acompanharei de perto, em articulação com os

demais órgãos de soberania, o processo de reestruturação e modernização das Forças Armadas e estimularei o trabalho conjunto dos ramos, por forma a reforçar a operacionalidade das forças e a promover uma

adequada racionalização dos meios.

Saúdo as autonomias regionais dos Açores e da Madeira, realizações frutuosas da nossa democracia,

como o testemunha o progresso económico e social registado nessas regiões nas duas últimas décadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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Como garante da unidade do Estado e como defensor da coesão nacional, procurarei contribuir para um

clima de bom relacionamento e diálogo leal e construtivo entre os órgãos de governo regionais e da República e para que as especificidades das regiões sejam devidamente tidas em conta, no quadro da solidariedade entre as diferentes partes do todo nacional.

Faz hoje precisamente 506 anos que partiu a frota de Pedro Álvares Cabral para a sua viagem imortal

de aventura e descoberta. O embarque tinha ocorrido com grande pompa no dia 8 de Março, data fixada

para a partida. Todas as condições pareciam reunidas, mas faltou qualquer coisa. O vento mudou, e a frota

de Cabral teve de aguardar no estuário do Tejo pelo dia seguinte, 9 de Março de 1500. Foi só então que

zarparam todas as naus e caravelas, com as brisas propícias por fim enfunando as suas velas. E dali a 44

dias arribaram a uma angra do outro lado do oceano. Porto Seguro, assim a baptizou o Capitão-Mor. Foi aí

que desembarcaram em segurança no Novo Mundo.

Quando hoje, tantos séculos volvidos, invocamos a memória colectiva, não pretendemos tão-somente

celebrar o nosso passado. Pelo contrário! Uma Pátria viva oferece-nos inúmeros episódios exemplares que,

sobretudo, servem de inspiração para o presente e nos dão esperança quanto ao futuro.

Desejo que a minha eleição para Presidente da República fique associada a bom tempo para a vida do

País, que brisas favoráveis o conduzam no rumo certo, que os portugueses reavivem a esperança e

ganhem o ânimo e a crença que permitam conduzir a nau colectiva para além da distância, da incerteza e

do desconhecido, até porto seguro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não tenho dúvidas de que os tempos são difíceis. Mas temos à nossa frente um enorme espaço para o

optimismo, que é o espaço da vontade, da coragem e do querer.

Tenho orgulho no meu País e na sua história. Por tudo passámos, como povo. Momentos altos, e até de

glória, e momentos de dificuldade e mesmo de angústia. Mas estamos aqui. Quando fez falta — e tantas

vezes fez falta — mobilizámos o melhor de nós próprios e conseguimos. Estou certo de que vamos conseguir mais uma vez.

Hoje, como ontem, vamos provar que somos capazes de vencer a tirania da resignação e o espartilho

do pessimismo. Pela minha parte, estou profundamente convicto de que a nossa determinação é maior do

que qualquer melancolia, de que a nossa esperança é mais forte do que qualquer resignação, de que a

nossa ambição supera qualquer desânimo. Sei que os portugueses, tal como eu, não se resignarão a um

destino menor.

Na história dos povos nunca é demasiado tarde para realizar o sonho e cumprir a esperança. Nunca é

tarde desde que saibamos ser fortes e unidos, desde que tenhamos orgulho no que somos e desde que

saibamos o que queremos ser.

O que os momentos altos da nossa história nos ensinam é que somos um povo marcado pela insatisfação. Que nos marca a ambição de fazer mais e melhor. Marca-nos a ideia de que somos agentes da história, senhores do nosso destino. Somos um povo capaz de superar as dificuldades nas horas de prova.

Os portugueses podem contar comigo. É para servir os portugueses e servir Portugal que estou aqui.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP, de pé.

Entretanto, o PCP, o BE e Os Verdes levantaram-se.

O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.

Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo o Hino Nacional.

Eram 11 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Paula Cristina Nobre de Deus

Umberto Pereira Pacheco

Partido Social Democrata (PSD):

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL