22 de março de 2006

I Série — Número 104

Quinta-feira, 23 de Março de 2006

X LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE MARÇO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

10 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

os

61/X e dos projectos de lei n. 228 a 231/X.

Foram apreciados, e posteriormente rejeitados, os projecos

tos de resolução n. 109/X — Criação do Programa «+

Sucesso» (PSD) e 111/X — Criação do Programa «+ Inclusão» (PSD), sobre os quais se pronunciaram, a diverso título,

os Srs. Deputados Agostinho Branquinho (PSD), Paula Bar-

ros (PS), Alda Macedo (BE), Afonso Candal (PS), Emídio

Guerreiro (PSD), Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP),

Luísa Mesquita (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Odete João (PS), Abel

Baptista (CDS-PP), Bravo Nico (PS) e Pedro Duarte (PSD).

Foi, ainda, aprovado um parecer da Comissão de Ética

sobre a retoma de mandato de um Deputado do PCP.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Alberto Arons Braga de Carvalho

Alberto Marques Antunes

Alberto de Sousa Martins

Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto

António Alves Marques Júnior

António Bento da Silva Galamba

António José Ceia da Silva

António José Martins Seguro

António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino

António Ramos Preto

Armando França Rodrigues Alves

Carlos Alberto David dos Santos Lopes

Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira

David Martins

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Elísio da Costa Amorim

Fernanda Maria Pereira Asseiceira

Fernando Manuel de Jesus

Fernando dos Santos Cabral

Glória Maria da Silva Araújo

Horácio André Antunes

Hugo Miguel Guerreiro Nunes

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida

Isabel Maria Pinto Nunes Jorge

Jaime José Matos da Gama

Joana Fernanda Ferreira Lima

Joaquim Barbosa Ferreira Couto

Joaquim Ventura Leite

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Manuel Monteiro de Almeida

José Carlos Bravo Nico

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Eduardo Vera Cruz Jardim

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Jovita de Fátima Romano Ladeira

João Barroso Soares

João Cardona Gomes Cravinho

João Cândido da Rocha Bernardo

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

Júlio Francisco Miranda Calha

Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís António Pita Ameixa

Luís Garcia Braga da Cruz

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Luísa Maria Neves Salgueiro

Lúcio Maia Ferreira

Manuel Alegre de Melo Duarte

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

23 DE MARÇO DE 2006

Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro

Manuel Luís Gomes Vaz

Manuel Maria Ferreira Carrilho

Marcos Sá Rodrigues

Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Cidália Bastos Faustino

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Irene Marques Veloso

Maria Isabel Coelho Santos

Maria José Guerra Gambôa Campos

Maria Júlia Gomes Henriques Caré

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco

Maria Odete da Conceição João

Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal

Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz

Maria de Fátima Oliveira Pimenta

Maria de Lurdes Ruivo

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Nelson Madeira Baltazar

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Paula Cristina Nobre de Deus

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Renato Luís Pereira Leal

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Jorge Teixeira de Freitas

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rosalina Maria Barbosa Martins

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes

Telma Catarina Dias Madaleno

Teresa Maria Neto Venda

Umberto Pereira Pacheco

Vasco Seixas Duarte Franco

Victor Manuel Bento Baptista

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Agostinho Correia Branquinho

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

António Alfredo Delgado da Silva Preto

António Joaquim Almeida Henriques

António Paulo Martins Pereira Coelho

António Ribeiro Cristóvão

Arménio dos Santos

Carlos Alberto Garcia Poço

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I SÉRIE — NÚMERO 104

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos António Páscoa Gonçalves

Carlos Jorge Martins Pereira

Carlos Manuel de Andrade Miranda

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Emídio Guerreiro

Feliciano José Barreiras Duarte

Fernando Santos Pereira

Fernando dos Santos Antunes

Henrique José Praia da Rocha de Freitas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

Hugo José Teixeira Velosa

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa

Jorge Fernando Magalhães da Costa

Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto

Jorge Tadeu Correia Franco Morgado

José António Freire Antunes

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro

José Manuel Pereira da Costa

José Manuel de Matos Correia

José Mendes Bota

José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos

José de Almeida Cesário

João Bosco Soares Mota Amaral

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Filipe Carloto Marques

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Miguel Pereira de Almeida

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Manuel Filipe Correia de Jesus

Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Maria Irene Martins Baptista Silva

Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Melchior Ribeiro Pereira Moreira

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Mário Henrique de Almeida Santos David

Mário Patinha Antão

Mário da Silva Coutinho Albuquerque

Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira

Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel

Pedro Augusto Cunha Pinto

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Pedro Quartin Graça Simão José

Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Sérgio André da Costa Vieira

Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Maria Luísa Raimundo Mesquita

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Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):

Abel Lima Baptista

António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

António de Magalhães Pires de Lima

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

José Helder do Amaral

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Paulo Sacadura Cabral Portas

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):

Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo

Ana Isabel Drago Lobato

Fernando José Mendes Rosas

Francisco Anacleto Louçã

Helena Maria Moura Pinto

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta das iniciativas legislativas que

deram entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 61/X — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que estabelece o regime de constituição das associações de pais e encarregados de educação, bem como os direitos e deveres a que ficam subordinadas as

referidas associações, que baixa à 8.ª Comissão; projectos de lei n.os 228/X — Avaliação dos riscos para a

saúde pública da queima de resíduos industriais perigosos (Os Verdes), que baixa à 7.ª Comissão, 229/X

— Estabelece a obrigatoriedade de aprovação de uma Lei de Programação de Investimentos das Forças e

Serviços de Segurança (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, 230/X — Estabelece os termos e as condições de

instalação em território nacional de bancos de provas de armas de fogo e suas munições, desde que de

uso civil (PS), que baixa à 1.ª Comissão, e 231/X — Estabelece o regime especial de aquisição, detenção,

uso e porte de armas de fogo e suas munições e acessórios, destinadas a práticas desportivas e de coleccionismo histórico-cultural (PS), que baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o período da ordem do dia de hoje consta da discussão

conjunta dos projectos de resolução n.os 109/X — Criação do Programa «+ Sucesso» (PSD) e 111/X —

Criação do Programa «+ Inclusão» (PSD). Trata-se de um agendamento potestativo do PSD, que já informou a Mesa de que, no final do debate, pedirá a votação destes dois diplomas. Significa isto que todos os

grupos parlamentares deverão estar preparados para a realização dessa votação no final do debate.

Para apresentar estes dois diplomas, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quarenta e três mil cento e quarenta e quatro — repito, 43 144 — é o «número oficial» de jovens licenciados no desemprego, no

final do mês de Fevereiro do corrente ano, de acordo com os dados recentemente revelados pelo Instituto

do Emprego e Formação Profissional (IEFP). E digo que é o «número oficial» porque esta é uma estatística

pouco fiável, manipulada de acordo com critérios administrativos nada claros. A título de mero exemplo,

permitam-me que refira, como tive oportunidade de ouvir directamente de um alto responsável do IEFP, que

foram eliminadas dessas listagens largas centenas de jovens licenciados que não compareceram a sessões de esclarecimento, a propósito do seu eventual recrutamento para as Forças Armadas, as quais tiveram lugar no início do corrente ano.

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Mas, mesmo com essas manobras administrativas, o que o Governo não pode esconder é que, ao longo

de 2005, o número de jovens licenciados subiu mais de 15%, ou seja, é o segmento onde o desemprego

mais tem aumentado, e que o número de desempregados com curso superior atinge já mais de 11% do

desemprego total.

Perante esta dramática situação social, o que faz o Governo? Pouco, muito pouco, revelando, assim,

uma enorme insensibilidade social.

Comecemos por analisar os objectivos que estão publicamente anunciados pela propaganda governamental: criação de 5000 estágios e contratações em PME para jovens licenciados — o denominado programa InovJovem —, a que acrescem 1000 estágios na Administração Pública. Ou seja, mesmo que os

objectivos governamentais fossem alcançados, o Governo assume, publicamente, como meta a atingir, a

empregabilidade de apenas de 15% do total de jovens licenciados desempregados. Triste coincidência

esta, a dos números: o desemprego de jovens licenciados alastra a um ritmo anual superior a 15% e a

criação de condições objectivas para integrar no mercado de trabalho esse segmento é exactamente o

mesmo número, 15. Ou seja, o Governo admite, de forma irresponsável, que não tem medidas activas para

combater, de facto, este flagelo e que não sabe o que pode fazer para diminuir o número de

desempregados licenciados, no nosso país. Assiste, «de braços caídos», ao alastrar do fenómeno do

desemprego, nomeadamente das pessoas com habilitações elevadas, e deixa para as «calendas gregas» o

cumprimento da famigerada promessa da criação de 150 000 novos postos de trabalho.

Mas, na mesma linha de insensibilidade social, é com espanto que ouvimos o Ministro Vieira da Silva

afirmar, publicamente, que «nós hoje temos um problema que não existia há uns anos atrás: o desemprego

de jovens qualificados», enquanto o Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional sustenta

que «já há uma panóplia de instrumentos suficientes, tais como a formação, os apoios à contratação, a

aposta no ensino de natureza técnico-profissional. Estas medidas permitem atacar o problema». Simultaneamente, o Governo anuncia que vai reduzir para seis meses o período de concessão do subsídio de

desemprego para jovens até aos 30 anos, medida que, de acordo com os dados do Instituto Nacional de

Estatística (INE), afectará mais de 100 000 jovens.

Ou seja, o Governo é contraditório, exibe algum desnorte e, acima de tudo, pouco ou nada faz para atacar um problema que se coloca, de forma dramática, a milhares e milhares de jovens licenciados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É este sentimento de «baixar os braços» perante este fenómeno

social que preside à actuação do actual Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Como reconhecem reputados especialistas nacionais e internacionais, a questão do

desemprego de jovens licenciados é um dos aspectos que tem a ver com as políticas públicas, relacionadas com a educação e a formação.

Porém, o PSD não se resigna com essa lamentável atitude. Como entendemos que a questão está para

além das diferenças partidárias, tudo faremos para, de uma forma construtiva, ajudar o Governo socialista a

atacar, de frente, sem tibiezas, nem cedências a laxismos, esta situação inqualificável.

Aplausos do PSD.

Para nós, Portugal não pode continuar a ser um dos países da União Europeia com uma das taxas mais

baixas de licenciados e uma das taxas mais altas de desemprego de jovens qualificados. Para além do

desperdício dos dinheiros públicos investidos pelo Estado na formação de jovens, a atitude do Governo é

um convite ao abandono escolar, à fuga de recursos humanos qualificados para o estrangeiro e à manutenção de um paradigma económico ultrapassado, assente em mão-de-obra intensiva com baixas qualificações académicas e profissionais, em vez de pugnar pela mudança para um modelo assente em maior produtividade e competitividade, na inovação e no conhecimento.

Foi, pois, procurando dar um contributo positivo ao combate sério a este flagelo social, de enormes

dimensões em Portugal nos dias que correm, que o PSD apresentou dois projectos de resolução, tendo em

vista a criação de dois novos programas que designamos de «+ Sucesso» e «+ Inclusão» e que estão hoje

em discussão no Plenário da Assembleia da República.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sabemos que é uma área de competência do Governo. Por isso, apresentamos o nosso

contributo sob a forma de recomendação.

Mas também sabemos que a Assembleia não se pode alhear deste problema e que tudo deve fazer para

ajudar a combatê-lo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

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O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez, repito: o PSD não se conforma com

a situação actualmente existente, em que para o Governo pouco importa o número que se regista de

desempregados licenciados, ou seja, pretende manter um «exército» de, pelo menos, cerca de cinco dezenas de milhares de jovens licenciados sem emprego e sem qualquer ocupação.

Os programas «+ Sucesso» e «+ Inclusão» visam, antes de mais, assegurar respostas dignas às legítimas aspirações dos jovens licenciados e das respectivas famílias. Mas são, também, um imperativo nacional, cuja urgência é cada vez maior à medida que o tempo inexoravelmente passa. São, antes de mais, um

sinal de que nos preocupamos com a sua situação e que procuramos encontrar soluções, ainda que transitórias, que dignifiquem a sua vivência e respondam a um percurso académico que lhes permitiu adquirir

novas competências, as quais, desta forma, podem ser exercitadas, completando o processo formativo.

Num outro nível, é unanimemente aceite por todos a necessidade de se combater o abandono e o insucesso escolares, tantas vezes associados a fenómenos de exclusão social, números que, em Portugal,

representam quase o dobro da média dos países da OCDE. O próprio Presidente da República, no seu

discurso de posse, nesta Assembleia, se lhes referiu como um dos desafios essenciais a que iria dedicar a

sua maior atenção.

É também consensual a necessidade de aumentar o bem-estar nas escolas, nomeadamente através de

pontes entre a escola, as famílias e as comunidades.

Por outro lado, todos conhecemos as particulares dificuldades na colocação de milhares de candidatos a

docentes e a respectiva integração no mercado de trabalho.

É perante este quadro complexo que o PSD defende que, dando novas oportunidades e motivando os

que têm estado afastados do sistema educativo, se poderão criar melhores condições para o sucesso educativo. Uma das formas que, na prática, poderá alterar, de forma substantiva, a actual situação é, do nosso

ponto de vista, adoptando programas como os que hoje estão em discussão e que consistem, basicamente,

num plano de integração de técnicos qualificados em meio escolar.

O Governo tem, com este contributo, a oportunidade de dar um passo significativo para responder a este

desafio.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os programas «+ Sucesso» e «+ Inclusão» visam, assim, a integração, em escolas e agrupamentos de escolas, particularmente sensíveis a problemas de abandono e

insucesso escolares ou onde se verifique uma significativa presença de crianças e jovens imigrantes, de

técnicos qualificados que se encontrem em situação de desemprego.

No terreno, pretende-se conseguir atingir objectivos concretos, como seja o envolvimento de milhares de

técnicos qualificados em áreas do ensino e das áreas sociais presentemente desempregados, a par da

melhoria dos níveis de sucesso educativo, da redução dos indicadores de abandono escolar, da prevenção

de fenómenos de exclusão social, do reforço de um ambiente positivo e empreendedor nas escolas, da

crescente cooperação entre a escola, as famílias e as comunidades envolventes, bem como a motivação e

a formação reforçada dos profissionais envolvidos.

Os destinatários destes programas são os jovens licenciados desempregados, inscritos em centros de

emprego, a auferirem subsídio de desemprego e cuja formação tenha incidido nas áreas do ensino ou de

índole social, nomeadamente professores, educadores de infância, psicólogos, assistentes sociais, etc.

Defendemos que essa integração se verifique já no ano lectivo de 2006/2007 e que exista uma fase prévia à integração destes profissionais nas escolas seleccionadas, para que tenham lugar acções de formação adequadas e condizentes com os conteúdos e as metodologias a seguir. Essa formação deverá ser

assegurada através de parcerias com as universidades, os institutos politécnicos, parceiros sociais do sector da educação e serviços públicos com actuação em áreas relacionadas com os contextos educativos.

Por último, entendemos que deve ser criado um regime de contrapartidas para todos os jovens licenciados que estejam envolvidos nestes programas, nomeadamente através da contagem de tempo de serviço

efectivamente prestado para efeitos do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, ou através de um indexante para eventuais candidaturas em concursos no âmbito da Administração Pública.

Defendemos, em nome da exigência, a existência de mecanismos de avaliação dos programas agora

em discussão, através de comissões independentes nomeadas pelo Ministério da Educação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em suma: trata-se de um contributo sério, construtivo e exequível.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O capital mais precioso de Portugal são os seus recursos humanos. Como referi, ainda muito recentemente, neste Plenário, na cerimónia de tomada de posse do Sr. Presidente da República, os Deputados, de uma forma geral e, em particular, os Deputados do Partido

Socialista aplaudiram, entusiasticamente, a seguinte afirmação: «O combate ao insucesso e abandono

escolares não pode deixar de ser uma prioridade de todos os responsáveis políticos, por forma a que uma

percentagem maior dos nossos jovens complete o ensino secundário».

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maior dos nossos jovens complete o ensino secundário».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Pois bem, Sr.as e Srs. Deputados, é exactamente isso que está, hoje, aqui em discussão.

Os projectos de resolução do PSD visam exactamente esse objectivo nacional.

Como principal partido da oposição, entendemos bem o apelo de responsabilidade colectiva que o Sr.

Presidente da República nos colocou.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Aqui estamos a responder «presente», a dar um primeiro contributo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Uma vez mais, reafirmamos que não nos resignaremos neste combate difícil ao desemprego, em geral, e ao desemprego de jovens licenciados, em particular.

Somos oposição ao actual Governo, mas queremos ser uma oposição construtiva e credível. Não nos

furtamos a dar o nosso contributo no combate a este enorme flagelo social. Esperamos que o Partido

Socialista não se fique pelos aplausos. Tem, hoje, uma excelente oportunidade para dar um sinal positivo a

uma parte significativa desses jovens licenciados no desemprego, agarrando estas propostas e fazendo

delas uma luz de esperança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.

Aproveito para informar, novamente, que o partido que cativou o agendamento requereu a votação destes dois projectos de resolução, pelo que, no final do debate, haverá votações.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, é naturalmente com

satisfação que o Partido Socialista acolhe tudo o que sejam propostas concretas que contribuam para uma

boa governação do País. No entanto, para nós, propostas concretas e propostas sérias não passam pela

demagogia simples do «fazer política».

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado apresentou aqui um diagnóstico que é conhecido, sério e grave, mas o que nós pretendemos são soluções. E, no que o Sr. Deputado aponta como solução, é admirável como faz referência a um

relatório da OCDE na parte que importa para a sua intervenção, mas se esquece de anunciar outra parte

desse relatório que prova que a mensagem aqui deixada pelo PSD é uma mensagem errada. Ou seja, o

que está mal na educação não se resolve — e isso está provado — por acrescento de meios. Ou será que

o Sr. Deputado se esqueceu da parte do relatório da OCDE que aponta claramente Portugal como sendo

um dos países com melhor rácio professor/aluno, um dos países que mais investe o seu PIB na área da

educação e que, triste, infeliz e contrastantemente, é um dos piores em resultados!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isso é grave!

A Oradora: — Então, o Sr. Deputado continua a trazer-nos aqui mais sucesso, mais inclusão, mas que

acaba por ser «+ do mesmo». E «+ do mesmo» significa, para nós, ficarmos na mesma também, mas o

Partido Socialista não é na mesma que quer ficar.

Aplausos do PS.

Ou o Sr. Deputado também não acredita na mais-valia dos professores que estão no sistema? Não acredita na mais-valia de todas as instituições extra escola que já trabalham nestes domínios?

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Que propostas concretas é que aqui nos apresenta para rentabilizar esses meios...

Vozes do PS: — Muito bem!

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A Oradora: — ... e para permitir uma agilização coerente destes meios, de forma a que possam produzir

maiores resultados?

E em termos de desemprego, Sr. Deputado, o desemprego resolve-se ou disfarça-se?

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Parece-lhe bem, parece-lhe sério, Sr. Deputado, falar em milhares de desempregados,

de professores e técnicos desempregados a integrar nestas medidas?!

É que o Governo não rejeita o recurso a esta mais-valia, o Partido Socialista não a rejeita, mas é de uma

forma coerente, articulada e que responda a necessidades reais.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Porque, senão, não teríamos, desde o início do ano lectivo até ao momento, cerca de

20 000 professores que já saíram da sua situação de desemprego — embora, infelizmente, de forma temporária, como também bem referiu — e que estão incluídos em medidas concretas…

Protestos do PSD.

... de substituição cíclica por falta de docentes e em medidas concretas também na leccionação do inglês,

como V. Ex.ª, com certeza, muito bem sabe.

Portanto, para nós, estes são problemas sérios que exigem medidas e respostas sérias!

Vozes do PSD: — Não parece!

A Oradora: — Aliás, sabemos bem qual foi a postura do anterior governo, suportado pela maioria à qual

o Sr. Deputado pertencia, em relação a estas matérias.

A não ser que não reconheçam a voz do então ministro da Educação, que, no que dizia respeito a questões de inclusão, apontava a expulsão da escola como uma medida dirigida a minorias que provocam o

insucesso das maiorias...! Era esta a vossa política de inclusão!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Bem lembrado!

A Oradora: — Ou ainda — e para ilustrar o que aqui, globalmente, foi por vós defendido — também passo a citar: «A educação foi tratada pelo PS como uma amante caprichosa a quem se dá dinheiro para estar

calada!»

Vozes do CDS-PP: — Bem dito!

A Oradora: — Isto dito também por um anterior ministro da vossa maioria, foi um ministro da vossa

maioria que o declarou.

Agora, pergunto, finalmente,…

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada!

A Oradora: — Concluo de seguida, Sr. Presidente.

Mas, pergunto, que estranho fenómeno é este que gera estes «ventos moderados a fortes» que fazem

ondular o vosso discurso por caminhos tão divergentes, consoante estão sentados nas bancadas do poder

ou nas bancadas da oposição?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Agostinho Branquinho, tem dois pedidos de esclarecimentos. Pergunto-lhe, pois, se quer responder a todos conjuntamente.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Responderei, conjuntamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo para formular o seu pedido de

esclarecimentos.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, deixe-me dizer-lhe

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que no nosso entendimento a sua bancada se enganou no nome destes projectos de resolução. Chamarlhes projectos de «+ Sucesso» ou «+ Inclusão» não é o nome melhor. Aquilo que lhes deveriam ter chamado era projectos de «+ ocultação» porque este é que é, de facto, o objectivo destes projectos de resolução

que aqui trazem hoje a discussão.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

A Oradora: — O Sr. Deputado vem aqui argumentar com esta finalidade de combater aquilo que é um

drama absolutamente real, que é o drama do desemprego. Num País com mais de 43 000 jovens licenciados à procura do primeiro emprego, este é um problema da maior gravidade!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — Merece, de facto, políticas sérias!

Mas um projecto de resolução sério não é aquilo que o seu grupo parlamentar aqui traz hoje. Deixe-me

dizer-lhe, aliás, que ele nos faz lembrar mais aquele projecto que, a determinada altura, um dos vossos

dirigentes que «tem andado por aí...» defendia dizendo que os professores desempregados, se calhar,

podiam ser empregados a trabalhar nos tribunais.

É um bocado esta mesma lógica de pensamento... Trata-se de ocultar o processo, trata-se de ocultar o

problema, não se trata de encontrar aqui uma política que seja adequada àquilo que faz falta, que é a criação de emprego! Aliás, esta é a mesma lógica a que temos assistido da parte do governo francês ao nível

daquilo que é a desvalorização, a desqualificação e o agravamento da precariedade no primeiro emprego.

Ora, enquanto em França fazem isso, em Portugal, o PSD faz o quê? Cria um mecanismo que justamente procura ocultar o problema do desemprego.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Toda a boa técnica de ocultação tem de ter o seu quê de alguma verdade.

Dizem os senhores que há aqui um objectivo central, que é a promoção do sucesso escolar, académico

e pessoal dos jovens, que é a promoção de políticas de integração social para as minorias nas nossas

escolas; e dizem que para isso é preciso criar equipas multidisciplinares, que englobem professores, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos.

Isto é «o quê» de verdade. O que é que não é verdade? É que aquilo que vocês propõem é que sejam

equipas constituídas por professores desempregados, assistentes sociais desempregados, psicólogos

desempregados, sociólogos desempregados, que, a troco de nada, vão desenvolver aquilo que é uma função profissional absolutamente essencial.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — Trata-se de uma ratoeira muito bem montada, na verdade! E, como ratoeira bem montada

que é, tem o seu «isco»: tem o regime de contrapartidas, que é o «isco» que lá está; mas tem um risco, que

é absolutamente fatal, da desvalorização destas funções.

Portanto, Sr. Deputado, é preciso que diga claramente se faz falta nas nossas escolas, para promover o

sucesso, para promover políticas de inclusão social, se faz falta, dizia eu, haver equipas multidisciplinares

que ajudem a conseguir estes objectivos, isto é, a diminuir os indicadores de abandono escolar, a promover

o sucesso, a reforçar o ambiente inclusivo.

E se os senhores entenderem que faz falta haver essas equipas multidisciplinares, então, por que não

exigir que sejam criados os recursos necessários para que estas funções sejam cumpridas, em vez de simplesmente procurarem disfarçar aquilo que são as taxas de desemprego, que, agora, descobriram?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho, que dispõe

de 5 minutos.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Barros, aquilo que foi notável na sua intervenção foi que V. Ex.ª só no final, ao de leve, tivesse abordado a questão do desemprego

de jovens licenciados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

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O Orador: — Ou seja, aquilo que merece destaque, para nós, é o facto de esta insensibilidade sobre as

matérias do desemprego e, sobretudo, do desemprego de jovens licenciados ser a marca, a pedra de toque

daquilo que é a intervenção do Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — Sr.ª Deputada, o rácio que nos importa, o rácio que é importante para nós, portugueses, é

o rácio, infelizmente, do insucesso e do abandono escolares. Este é que é o rácio que importa!

Protestos da Deputada do PS Paula Barros.

Não vale a pena «metermos a cabeça debaixo da areia» e fazermos de conta que temos muitos recursos…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … e, depois, tenhamos os níveis de abandono e de insucesso escolar que temos.

Portanto, é, digamos, numa fórmula criativa, imaginativa,…

Vozes do PS: — É, é!…

O Orador: — … num contributo sério, credível, para combatermos o desemprego, sobretudo o de jovens

licenciados, que nós, hoje, apresentamos aqui um contributo ao Governo para ele, por um lado, nós ocuparmos os jovens licenciados que estão inscritos nos centros de emprego e, desta forma, podermos combater um outro fenómeno que, este, sim, é o fenómeno que importa combater, do insucesso e do abandono

escolares.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos dos Deputados do PS Luiz Fagundes Duarte e Paula Barros.

O Orador: — Mas o Partido Socialista, hoje, pela sua voz também provou que tem sobre esta matéria

duas atitudes: uma, que é a atitude do Sr. Primeiro-Ministro. Ou seja, quando o Sr. Presidente da República

fez aquela afirmação, que eu lhe li, a dizer que o combate ao insucesso e ao abandono escolares não pode

deixar de ser uma prioridade de todos os responsáveis políticos, o Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade

de dizer, reiteradamente, que estava de acordo. E, por isso…

Protestos do PS.

Tenham calma!

Por isso, Sr.ª Deputada, sinceramente, espero que, no final deste debate, também o Partido Socialista

dê o seu contributo e vote positivamente os projectos de resolução que agora apresentamos.

Aplausos do PSD.

Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Alda Macedo, do Bloco de Esquerda, devo dizer que há

um mundo que nos separa. É evidente que, para o Bloco de Esquerda, quanto pior, melhor! É evidente que,

para o Bloco de Esquerda, o único tipo de políticas que importa é aquele que assenta no aumento da despesa pública.

Nós não temos essa visão!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — É por isso que não resolvem problema algum!

O Orador: — A nossa visão é a de que o País vive momentos bem difíceis e, portanto, não queremos

sobrecarregar a despesa pública. Foi nesse sentido que apresentámos uma medida que visa ajudar a resolver o problema do insucesso e do abandono escolares, e, concomitantemente, um outro problema, o do

desemprego de jovens licenciados, não aumentando a despesa pública.

É por isso que digo que, entre a nossa visão da sociedade e a vossa, está um mundo de diferenças a

separar-nos.

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I SÉRIE — NÚMERO 104

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, saído da sua magna reunião — o seu congresso nacional —, apresenta-nos hoje duas iniciativas e, para tanto, utiliza o seu direito

potestativo de agendamento.

Serão estas iniciativas de grande fôlego, de busca de resolução ou de propositura de soluções para problemas estruturais do País? Em suma: serão estas iniciativas afirmativas, consistentes, consequentes?

Serão estas iniciativas legislativas soluções estruturais para os problemas do País? Não são! Não são afirmativas, nem consistentes, nem consequentes, pois nem sequer de projectos de lei se trata!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Orador: — São projectos de resolução que visam aprovar, nesta Câmara, recomendações ao Governo. Mas, Srs. Deputados do PSD, o Governo está bem e recomenda-se!!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Eventualmente, em vez de apresentarem recomendações ao Governo, VV. Ex.as deviam

estar mais atentos às recomendações que vos são dirigidas pelo Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Que piada!…

O Orador: — Serão soluções estruturais aquelas que nos são propostas? Não são! Não são soluções

estruturais centradas na questão do desemprego. Nada, rigorosamente nada, é proposto para que um, um

único cidadão que esteja na situação de desemprego possa, por esta via, sair dela e passar à situação de

emprego — mas sobre o desemprego falarei a seguir.

Antes, gostaria de destacar ainda os problemas relevantes que o PSD aqui utiliza instrumentalmente

para mais um pequeno «número político», certamente efémero, isto se algum efeito tiver de todo…

A verdade é que a integração das minorias e o abandono escolar não mereciam, pela sua relevância

social e pela sua complexidade, o tratamento que o PSD lhes dedica nestes projectos.

O PSD apenas instrumentalmente aborda estes problemas para apresentar recomendações ao Governo, o que, diga-se em abono da verdade, é também significativo da atenção que o Governo tem dedicado a

estas matérias, como adiante, no debate, ficará claro e evidente. E a prova disso é que o PSD «descansa»

todas as suas preocupações relativamente a questões de integração de minorias e de abandono escolar no

que será o exercício do Governo, fazendo-lhe algumas recomendações; o PSD sossega as suas profundas

preocupações na confiança sobre a capacidade de decisão e de execução que este Governo tem demonstrado, nestas e noutras matérias.

Aplausos do PS.

Quanto à questão primeira do desemprego, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, o número que nos trouxe é, de facto, verdadeiro,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Vá lá!…

O Orador: — … mas convém que a verdade não fique, em parte, escondida.

V. Ex.ª disse-nos, e bem, que a taxa de crescimento homóloga do número de desempregados licenciados foi de 15% — é verdade, Sr. Deputado. Mas esse número é o mais baixo dos últimos cinco meses: nos

cinco meses anteriores, o crescimento homólogo foi superior a este. Há uma tendência — espera-se que

continuada — no sentido da redução.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — É um facto que 15% é um número muito elevado, mas recordemos a taxa de crescimento

mensal homóloga dos desempregados licenciados em Julho de 2003: a taxa subiu 52% apenas num mês!

Vamos relativizar os números. Os números são sempre importantes, a situação do desemprego deve

preocupar-nos, mas é preciso dizer a verdade, e a verdade é que vamos tendencialmente no bom caminho,

sem expectativas extremamente optimistas nem expectativas que antevêem um futuro dramático.

A tendência de aumento do desemprego entre 2001 e 2005 traduziu-se num crescimento de 4,1% para

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7,5%. Essa foi a dita «herança» que deixaram — e agora estão tão preocupados em recomendar caminhos

ao Governo…

Os últimos dados já demonstram que há, pelo menos, um abrandamento e uma estagnação na situação

grave do desemprego. Os números mais recentes demonstram que há uma redução de 0,7% do número de

desempregados em Fevereiro, face a Janeiro. Não é muito, mas é a primeira vez que acontece uma redução desde o ano 2000.

Também em termos de crescimento homólogo mensal, esta taxa do mês de Fevereiro é a mais baixa

desde Fevereiro de 2002.

Portanto, este não é um quadro francamente positivo, mas é um quadro mais favorável do que aquele

que alguns, mais pessimistas, poderiam esperar. O Governo tem trabalhado sabiamente neste sentido — e

é evidente que a concorrência sobre as empresas e a indústria nacional de mão-de-obra intensiva é cada

vez mais forte —, com afinco e com resultados na atracção de novos investimentos, investimentos tecnologicamente mais avançados e com melhor capacidade para concorrer no mercado global internacional e dar

emprego aos portugueses mais qualificados, procurando também, por essa via, animar a economia e resolver o problema daqueles que menos qualificações têm.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Emídio Guerreiro e

Pedro Mota Soares.

Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, não posso deixar de

começar por dizer que, relativamente aos projectos de resolução em concreto, a abordagem que fez ficouse pela forma, já que nada disse quanto ao conteúdo.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É verdade!

O Orador: — Questionou a forma que escolhemos e, quanto a isso, não posso deixar de lhe dizer que

está em causa uma competência directa do Governo. Por isso, entendemos que a forma de recomendação

era a apropriada para o tratamento destas matérias, indo, aliás, ao encontro do desafio lançado a todos nós

pelo Sr. Presidente da República.

Entendemos que estas matérias são, de facto, muito sérias e necessitam de uma resposta global. E

todos já percebemos que o Partido Socialista tem aqui várias vozes. O Sr. Primeiro-Ministro tem o hábito de

dizer que está à espera de contributos por parte dos partidos da oposição e que eles não aparecem. Só que

agora, quando aparecem dois contributos perfeitamente definidos, com uma área de actuação perfeitamente clara, pelos vistos, o Partido Socialista considera-as questões efémeras e que mais não passam de —

não foi esta a expressão usada, mas é a ideia que deixa passar — uma fogaça que se pretende largar aqui.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Pois é!…

O Orador: — Não, não é, Sr. Deputado, porque nós assumimos as nossas responsabilidades de uma

forma muito clara.

Não posso deixar de recordar que, quer em matéria de educação quer em matéria de emprego, o Partido Socialista é responsável pelo que se fez em mais de 75% do tempo ao longo da última década. Nós

assumimos a nossa quarta parte e é importante que os senhores assumam as vossas três partes de todo

este período!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sejamos claros e concretos: claramente, as nossas iniciativas visam dar uma resposta a

uma situação que os senhores sabem que existe mas que pretendem desvalorizar aqui.

Como disse, e muito bem, o Deputado Agostinho Branquinho, o que importa são os mais de 40 000

jovens licenciados desempregados e uma taxa de abandono e de insucesso escolar que a todos nos envergonha.

Como tal, pensámos ser importantíssimo e, do ponto de vista político, correcto que hoje o PSD trouxesse aqui propostas concretas. Para mobilizar quem? Para mobilizar não só os professores mas também os

jovens desempregados para que estes se sintam úteis. É preciso ajudá-los a combater estes problemas e a

concretizar estes desafios.

Por outro lado, dirigimos uma palavra clara às famílias. É preciso ajudar os jovens que têm dificuldades

escolares, é preciso criar condições para que se potencie o sucesso nas escolas. Criamos novas competências e valorizamos competências nos jovens licenciados desempregados. Damos uma resposta às famílias, uma resposta ao País. Trata-se, enfim, de dar uma resposta global ao País no sentido de que os nos-

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I SÉRIE — NÚMERO 104

sos jovens tenham mais e melhor sucesso.

Também entendemos que é útil que os filhos dos imigrantes que cá trabalham e residem tenham esta

ajuda suplementar nas escolas no sentido de dominarem melhor a nossa língua, potenciando dessa forma

a sua inclusão e, sobretudo, o seu sucesso escolar. Esse é um objectivo que também pretendemos.

Por isso, fico espantado quando vejo e ouço as reacções da bancada do Partido Socialista quando,

perante duas propostas concretas, bem estruturadas e positivas, diz que não. Condenam a forma, fogem

ao conteúdo, dizem que está tudo bem, que os nossos ratios internacionais professores/alunos são os

melhores do mundo, que temos infra-estruturas. Mas dizem «não» só por uma questão: porque vem do

nosso lado.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Demagógico!

O Orador: — Não é demagógico, Sr. Deputado. Utilizando a sua expressão, é tão demagógico como as

propostas que o próprio Governo vai implementando.

Nós reconhecemos que há propostas que têm sido válidas, mas este é um complemento que entendemos ser decisivo e que dá resposta a esta situação.

O que nós não queremos, nem fazemos, é «meter a cabeça debaixo da areia» e fazer de conta, como

os senhores têm feito neste debate, que está tudo bem. Tenho pena!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, começo por registar o afinco com que V. Ex.ª repara nalguns Deputados da minha bancada, nomeadamente o Deputado

Paulo Portas, e nas coisas que ele vai, prudentemente, registando.

O Sr. Afonso Candal (PS): — E V. Ex.ª também!

O Orador: — Muito bem! É sinal de que ainda há esperança! Pode ser que ainda vejamos aqui o Deputado Afonso Candal defender algo mais razoável do que aquilo que, infelizmente, disse da tribuna!

Nesse sentido, não sendo um caso perdido — ainda é um Deputado novo e, portanto, recuperável,

podendo ter ainda um pensamento mais correcto do que o actual —, registei que o Sr. Deputado disse, da

tribuna, que o Governo estava decidido e que tomava decisões muito importantes para o combate ao

desemprego.

Ora, nós lembramo-nos de algumas das «decisões muito importantes» para o combate ao desemprego.

O Governo foi decidido ao aumentar o IVA,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — … o IRS, o IRC, o imposto sobre os produtos petrolíferos, e tantos outros. Aí foi decidido!

Mas, infelizmente, todas estas medidas não visam combater o desemprego mas aumentá-lo!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Enquanto não houver relançamento da nossa economia — e só é possível relançar a nossa economia se dermos estímulos reais aos empresários, ao tecido produtivo, e um desses estímulos tem

de ser o da redução da carga fiscal —, não é possível combater o desemprego.

Mas vamos a outra questão. O Sr. Deputado disse, da tribuna, que tinha havido, em Fevereiro, face a

Janeiro, uma redução de 0,7% do número de desempregados, e tomava isto como uma grande medida,

como algo muito positivo, quase um verdadeiro oásis. Só faltou ouvir o Sr. Deputado Afonso Candal defender a «teoria do oásis»!

A verdade, Sr. Deputado — e entendo que temos de ser sérios nesta matéria —, é que, infelizmente,

para mal de todos, para mal de todas as bancadas, para mal de todos os portugueses, em Fevereiro de

2006, o que se verificou foi um aumento de 0,1% nos números registados no Instituto de Emprego e Formação Profissional. Ora, isso é algo que tem de nos preocupar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Acima de tudo, tem de nos preocupar, porque o número de ofertas apresentadas foi inferior em 0,2% e 10% inferior ao registado no mês de Janeiro de 2006. Esta é uma tendência extremamente

negativa. Gostava, pois, que o Sr. Deputado fizesse um comentário sobre o que acabei de referir.

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Todos nos lembramos quando, com grande alarde, o Partido Socialista anunciava que iria criar 150 000

novos postos de trabalhos e todos nos lembramos quando, com grande alarde, nesta Câmara, em sede de

revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Partido Socialista dizia que, até ao final desta Legislatura, iria criar cerca de 260 000 novos postos de trabalho.

A verdade é que, para mal de todos e, acima de tudo, para mal de Portugal, continuamos a registar uma

baixa nos números oficiais registados nas ofertas de emprego e não se vê esse «oásis» de que o Sr. Deputado Afonso Candal tanto fala.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, sobre os diplomas hoje

em discussão, devo dizer que eles têm muito pouco de concreto. Eles até são praticamente iguais: muda o

título e, quanto ao objectivo instrumental, num, é abordada a questão da integração e, no outro, é abordada

a questão do abandono escolar. No entanto, a questão central é a do desemprego, para o qual VV. Ex.as

não encontram solução e, maltratando problemas importantes como o da integração e o do insucesso escolares, também não buscam qualquer tipo de solução.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — V. Ex.ª diz que o Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates, diz que espera contributos. É verdade! Mas, certamente, ele quereria dizer que espera contributos válidos!

Mas acho bem que VV. Ex.as continuem a tentar. Estou certo de que VV. Ex.as vão apresentar, porque

têm capacidade para tal, contributos válidos para a resolução dos problemas do País. Contudo, manifestamente, estas propostas não buscam esse fim, porque, se não, VV. Ex.as tê-las-iam feito de outra forma. Não

procuram qualquer solução estrutural, não procuram, sequer, qualquer solução conjuntural e, portanto,

quando V. Ex.ª falou da fumaça, demonstrou que percebeu perfeitamente aquilo que eu pretendi dizer em

relação às iniciativas do PSD.

Enfim, compreendemos que o Congresso de VV. Ex.as correu mal! É público e é notório.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Estamos a falar de assuntos sérios!

O Orador: — Mas a responsabilidade é vossa! No entanto, não podem procurar o momento de recuperação utilizando os problemas de muitas pessoas que se encontram na situação de desemprego!

Sr. Deputado Mota Soares, sobre o aumento de impostos, ainda há esperança de que cheguemos a

algum acordo. É que no ano de 2003, quando VV. Ex.as partilhavam o governo com o PSD e o ministro das

Finanças, Dr. Bagão Félix,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Em 2003, o Dr. Bagão Félix não era ministro das Finanças!

O Orador: — … levou à discussão do Conselho de Ministros o verdadeiro défice das contas públicas e

pôs à discussão, em Conselho de Ministros, esta coisa muito simples de saber se ia dizer a verdade aos

portugueses ou se ia optar por continuar a enganar os portugueses, o governo entendeu por bem continuar

a enganar os portugueses!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — É uma opção. Não foi a opção do Partido Socialista nem é a opção deste Governo!

O real valor do défice foi assumido, pelo que havia que tomar medidas imediatas, nomeadamente em

relação ao IVA — e nunca é demais referir isto, porque VV. Ex.as esquecem-se! —, garantindo, ao mesmo

tempo, a sustentabilidade dos regimes de protecção social, uma vez que a subida da taxa de IVA de 19

para 21% leva à consignação directa de 1% para a segurança social e de 1% para a Caixa Geral de Aposentações, como acréscimo de receita.

Por esta via, se combate o défice orçamental e, ao mesmo tempo, se reforça uma preocupação deste

Governo e do Partido Socialista, a de garantir a sustentabilidade dos regimes de protecção social.

Sobre o «oásis», infelizmente, estamos longe dele. Vai exigir muito trabalho recuperar o País da situação em que VV. Ex.as o deixaram por não terem tido qualquer preocupação!

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E o governo de Guterres?!

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O Orador: — O pior que se pode fazer ao País é pintar um quadro mais negro do que o quadro real,

quadro de dificuldade mas, também, de exigência, de esforço, de mobilização, para conseguirmos ultrapassar os problemas com que nos defrontamos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, quanto à criação de postos de trabalho, devo dizer, Sr. Deputado, que têm

sido criados. Já foram criados 40 000 postos de trabalho.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Quantos?!

O Orador: — O desemprego sobe, mas a verdade é que o emprego também sobe.

Protestos do CDS-PP.

Emprego e desemprego não são, todavia, duas faces da mesma moeda. O emprego tem crescido, mas

não de forma suficiente para absorver o aumento da população activa portuguesa. Por isso, o emprego

cresce, mas não chega, havendo muita gente que entra no mercado de trabalho e vai para a situação de

desemprego.

Apesar de tudo, o emprego tem crescido, mas a verdade é que não estamos satisfeitos com esse crescimento. Neste período tempo criámos «só» 40 000 novos postos de trabalho líquidos, mas não estamos

satisfeitos e vamos continuar este esforço. Temos, contudo, de dizer a verdade aos portugueses sobre o

que tem sido feito!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de resolução que o

PSD hoje nos traz chamam a atenção para alguns problemas essenciais com que nos debatemos actualmente em Portugal.

Evidentemente, o primeiro é o do desemprego. Todos nós sabemos que em Portugal existe, neste

momento, um problema grave de desemprego. Todos nós sabemos que o actual Primeiro-Ministro teve

como uma das suas principais bandeiras a criação de 150 000 empregos. Nenhum de nós sabia, contudo,

que há um novo barómetro para medir o emprego em Portugal, o «barómetro Candal»! Com certeza que,

quando chegar o fim da Legislatura, o Sr. Deputado não vai dizer que o Governo conseguiu criar 150 000

postos de trabalho. Graças ao seu barómetro, terá conseguido, no mínimo, 300 000! Acontece que entre o

seu barómetro e a realidade há uma enormíssima distância, isto é, a distância que separa o que é verdade

do que é mera imaginação.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Mas, entre os problemas que são levantados por estes projectos de resolução está, evidentemente, a questão do abandono escolar, que é séria e que nos acompanha há largos anos. É evidente

que este aspecto continua a ser negativo, mas também não nos podemos esquecer da enormíssima evolução que foi feita em Portugal em relação a esta matéria nos últimos 30 anos. Naturalmente, o combate ao

abandono escolar tem de continuar, pois os números não são algo de que nos possamos orgulhar, mas tem

de se manter um trabalho continuado, constituído por pequenos passos que nos aproximarão do nível de

alguns dos nossos parceiros.

É também trazida a este debate a questão da integração, que é extraordinariamente importante, visto

que Portugal se transforma cada vez mais num país de imigração. Como é evidente, há neste domínio

questões que é necessário ter em atenção, desde logo nas escolas, em relação à integração. Mas será que

dois programas, bem intencionados, com certeza, poderão resolver definitivamente este problema? Parecenos que não. De facto, pensamos que dois programas, em que, de certa forma, se cai nalgum centralismo,

podem seguir caminhos que são errados ou que não serão, pelo menos, os melhores. Neste plano, é

essencial descentralizar e dar maiores poderes aos municípios. Ainda hoje, um importante jornal diário português dava notícia de que uma autarquia no Vale do Sousa, a autarquia de Penafiel, tem alcançado resultados extraordinários no combate ao abandono escolar, numa zona, para mais, em que este é gravíssimo.

Tive, aliás, oportunidade de acompanhar o programa que está a ser estabelecido pela câmara municipal,

programa que faz um acompanhamento de natureza multidisciplinar.

Mas esta questão do abandono tem de continuar a preocupar-nos. Temos de ter uma escola mais atractiva, sem cairmos imediatamente no facilitismo e na linguagem do «eduquês». Esse não é, com certeza, o

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melhor dos caminhos. Temos de tornar a escola mais alternativa dando-lhe mais caminhos, algo que podemos fazer, por exemplo, apostando no ensino profissional. Tem de acabar em Portugal o discurso de que o

sistema de ensino tem de terminar numa licenciatura, porque tal não é verdade! Mas temos de fazer mais.

Temos, ao mesmo tempo, de ser exigentes e — porque não? — começar a pensar, visto que já temos exames no 9.º ano e no 12.º ano, em instituir exames no 4.º ano ou no 6.º ano, para que estes passem a ser

momentos normais de avaliação. Era essencial saber o que diz sobre isto o Partido Socialista.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Temos de avaliar o nosso sistema de educação. Onde está a avaliação dos manuais escolares, que já deveria começar a dar os seus primeiros passos? Onde está a necessária avaliação do 3.º

ciclo do ensino básico, que termina agora uma reforma? Onde está a avaliação necessária dos programas

que são ensinados aos nossos alunos?

O problema do desemprego também é importante, mas aí temos uma enormíssima diferença em relação, por exemplo, à bancada do Partido Socialista. É que nós não consideramos que é com mais Estado

que este problema se vai resolver!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Evidentemente, a questão da integração nas nossas escolas, por exemplo na região do

Algarve, é muitíssimo relevante. Há turmas de que fazem parte dezenas de alunos de diferentes nacionalidades. É essencial, portanto, ter muita atenção em relação ao ensino do Português como língua segunda.

São caminhos como estes, utilizando até entidades descentralizadas do Estado, que devemos seguir.

Não podemos, contudo, fazer discursos (como os que ouvimos) que parecem esquecer a realidade, antes

fazendo discursos de verdadeiras mudanças, para que ultrapassemos da forma possível os grandes desafios que Portugal tem pela frente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi preciso o PSD somar um ano de desorientação de estratégia política e de oposição aos três anos em que fez parte do governo — e lembremos

que durante esses três anos mais 200 000 desempregados vieram engrossar o «exército» desta massa do

desemprego no País — para, finalmente, ao fim de todo este tempo, descobrir que o desemprego é o problema nuclear deste nosso maltratado país.

Srs. Deputados do PSD, a vossa sensibilidade social só muito recentemente foi descoberta e não engana nem convence ninguém.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

A Oradora: — A vossa dificuldade é que a problemática do desemprego, quando colocada na vossa

boca, não passa de retórica instrumental, porque sabem que é este desemprego que sustenta o modelo de

desenvolvimento que defendem. Um modelo que vive, no essencial, da exploração intensiva do trabalho, da

liberalização dos despedimentos e do esvaziamento do Estado das suas funções sociais. Exactamente a

mesma política e a mesma filosofia que tem tido o Governo francês e que tem resultado na explosão do

descontentamento dos jovens e do movimento sindical.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

A Oradora: — Esta vossa dificuldade essencial explica que tudo o que podem trazer a debate não é

mais do que uma panaceia que não tem a menor consequência real sobre a criação de emprego. Mais grave do que isso: estas propostas são uma verdadeira «pescadinha de rabo na boca». Não propõem o alargamento da contratação de docentes, psicólogos, assistentes sociais ou sociólogos. O que os senhores

fazem, designadamente no campo dos apoios pedagógicos complementares e dos projectos de integração

e valorização da imagem social dos jovens, é conferir competências que exigem ligação orgânica e profissional das escolas a desempregados altamente habilitados, mas sem a legitimação, a responsabilização ou

a segurança decorrente de um vínculo contratual.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Desta forma, o resultado que obtêm é a desvalorização, do ponto de vista social e do

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ponto de vista profissional, das pessoas a quem estas funções são atribuídas.

No fundo, o vosso projecto é o da criação de um prolongamento dos programas ocupacionais de emprego, agora na versão «cartão dourado». Hoje, os programas ocupacionais de emprego destinam-se, em

teoria, a «serviços de apoio à colectividade».

Vale a pena, Srs. Deputados, traduzir o que significa este eufemismo «apoios à colectividade», porque,

hoje, nas nossas escolas, há funções de vigilância de recreios a que chamam «serviços de apoio à colectividade», mas, na verdade, são as competências funcionais que deviam estar a ser exercidas pelos auxiliares de acção educativa.

Portanto, o Governo não precisa de contratar auxiliares para dar resposta às necessidades das escolas,

porque preenche uma boa parte dessas funções com desempregados, frequentemente de longa duração,

para quem a majoração do subsídio de desemprego é essencial à sobrevivência. Chama-se a isto explorar

o trabalho escravo das pessoas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — O PSD pretende agora que, além dos vigilantes, dos auxiliares de cozinha, dos acompanhantes nos transportes escolares, também as funções de docentes, de psicólogos, de assistentes sociais,

entrem neste jogo oculto do trabalho escravo, sem direitos, sem salário, sem qualquer vínculo contratual.

Não é por aqui, Srs. Deputados!

O caminho por onde pretendem ir agrava a desvalorização social do trabalho e procura justificações

para o prolongamento do desemprego jovem e da precariedade.

Os senhores podem tentar disfarçá-lo como quiserem, mas não enganarão os jovens licenciados que

aspiram ao seu emprego, ao reconhecimento do valor social do seu trabalho e das suas formações, ao

cumprimento de direitos sociais associados ao trabalho, a ter um direito ao futuro, a ter direito a traçar projectos e planos e a construir a sua vida.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Os problemas da

exclusão social, do abandono e do insucesso escolares são demasiado graves no nosso país e não se

resolvem com os contributos que hoje são propostos pelo PSD.

Temos taxas de insucesso elevadas logo a partir do ensino básico, o que é praticamente desconhecido

na maioria dos países europeus. O abandono precoce inicia-se, ainda, no ensino básico e metade dos

jovens que o termina não prossegue a formação para o ensino secundário. Mas, apesar do decréscimo do

número de alunos, o insucesso mantém-se: cerca de 30% não termina o ensino secundário. E, apesar da

diminuta percentagem dos que chegam ao ensino superior, os níveis de insucesso mantêm-se, sobretudo

nos primeiros anos, e também o abandono, particularmente, como os Srs. Deputados do PSD sabem, por

razões de natureza económica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Oradora: — Pretender sustentar que este dramático cenário se resolve exclusivamente e sobretudo

no âmbito da escola é tentar «tapar o sol com a peneira». Mas é assim que os diferentes governos o entendem e é por isso que as taxas destes flagelos não diminuem, antes, agravam-se.

As derradeiras medidas tomadas têm este equívoco e as que hoje discutimos também. Aí estou certa de

que o PS e o PSD estão de acordo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aí e em muitas coisas mais!…

A Oradora: — A situação do País, as crescentes manchas de pobreza, o desemprego, os baixos salários, a precariedade das relações laborais motivam, como os senhores sabem, a desvalorização crescente

da escola e da formação, que não é capaz de garantir estabilidade e melhor qualidade de vida, mesmo

quando as formações são de nível superior.

Num país como o nosso de prolongada crise económica e social, era fundamental que as políticas,

sobretudo as educativas, considerassem prioritário um plano sério de acção social escolar, que, como os

senhores sabem, praticamente não existe no nosso país.

Os dois projectos de resolução reconhecem a paradoxal situação de um país com baixíssimas taxas de

qualificação, com elevadas taxas de abandono e insucesso e que simultaneamente desperdiça os recursos

humanos, sobretudo os qualificados, e aqui a caracterização é suficiente.

Quer analisemos, como os senhores sabem, a informação disponível no Instituto Nacional de Estatística

ou no Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o último mês de Fevereiro, é claro o agrava-

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mento do desemprego e, por defeito, é possível afirmar que, em sentido lato, o desemprego atinge, hoje,

mais de 600 000 trabalhadores.

Os dados recolhidos mensalmente pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional permitem ainda

verificar que as ofertas de emprego têm vindo a diminuir desde Julho de 2003 e, em quase todos meses, a

registar diminuições em relação ao mês homólogo do ano anterior. Estas não são as estatísticas vistas pelo

Sr. Deputado Candal.

Se analisarmos a taxa de desemprego em sentido restrito, através dos dados do inquérito trimestral do

INE, verificamos que a população desempregada com o ensino básico aumentou 8,6%, são mais de

300 000 desempregados; com o ensino secundário aumentou 38%, o que significa quase 80 000 trabalhadores desempregados, e com o ensino superior não é verdade a taxa que aqui foi referida. A taxa é de 27%

no último trimestre de 2005, que é o último trimestre concluído, o que quer dizer, não o que aqui foi dito,

mas, sim, ao contrário, mais 54 000 licenciados desempregados.

É um paradoxo sustentado pelo défice, pela redução da despesa, por constrangimentos insustentáveis

de recursos humanos, afirmando os diferentes governos do PS e do PSD, com total ligeireza e decorrente

de uma análise, no mínimo, abstrusa, que os recursos humanos são excedentes, particularmente na Administração Pública. A realidade existente não resulta, Srs. Deputados, de nenhuma invectiva transcendente

mas, tão simplesmente, das erráticas opções políticas.

É interessante que os projectos também o reconhecem e, por isso, propõe-se colocar nas escolas os

quadros qualificados que lá não estão, porque se optou por tal, quer PS quer PSD, e que são considerados

indispensáveis porque insuficientes são as respostas dadas ao cada vez mais complexo processo de informação e de formação integral das crianças e dos jovens.

Mas, reconhecendo a ausência de técnicos especializados em meio escolar, os flagelos do abandono

precoce, do insucesso sistemático e do crescente desemprego qualificado, o PSD prefere optar por paliativos e não por soluções capazes de enfrentar os problemas. E, identificados os cenários, não se caracterizam, porque só esta segunda reflexão permitiria encontrar as medidas adequadas. É que a primeira e a

fundamental razão destes fenómenos que atingem a população portuguesa mais jovem é de natureza

sócio-económica, como os Srs. Deputados do PSD sabem.

Outras razões existem: o sistema educativo e o desenvolvimento económico e social do País não se articulam; as legítimas expectativas das famílias e dos jovens são sistematicamente defraudadas; a permanente desvalorização da função social do professor e de outros técnicos especializados, através de mecanismos laborais precários, reproduzem no espaço educativo instabilidade que não propicia o normal processo

de ensino/aprendizagem. Portanto, ignorar que as causas do abandono e do insucesso são, sobretudo,

exógenas, mas também endógenas, ao sistema, é apostar no acessório e intencionalmente dispensar o

essencial.

É neste contexto que o PSD, na mesma linha da sua anterior responsabilidade governativa e em total

sintonia com o governo socialista, avança com algumas propostas.

Não é possível continuar a esconder que os professores no desemprego são, neste momento, muitos

milhares, o que evidencia o que afirmámos anteriormente: a desarticulação total entre as ofertas de formação e as necessidades do País.

Os constrangimentos financeiros impostos ao sistema educativo ainda agravam mais o cenário do

desemprego entre os docentes e todas as medidas já tomadas e anunciadas vão exactamente no mesmo

sentido: desinvestir na qualidade educativa para poupar nas receitas.

Sendo assim, e para obviar as estatísticas do desemprego e o subsídio de desemprego, o PSD propõe

que docentes aí registados integrem equipas de combate ao insucesso, ao abandono e à exclusão social,

mas com uma segunda condição, a de que os programas tenham a duração de um único ano lectivo e

estes professores trabalharão, ou não, como prestadores de serviço precário e à peça. É este também o

regime proposto para os restantes técnicos: psicólogos, sociólogos, assistentes sociais.

Não deixa de ser surpreendente, Srs. Deputados do PSD, que os docentes do ensino superior, já para

não falar dos investigadores, não possam integrar estes mesmos projectos e programas. Seriam, sem dúvida, uma mais-valia, tendo alguns deles formação e fazendo investigação específica, como sabem, exactamente nas áreas objecto das vossas iniciativas legislativas, mas serão, por proposta vossa, excluídos. E

porquê? Porque, por responsabilidade vossa e também do Partido Socialista, estes docentes investigadores nem sequer a subsídio de desemprego têm direito!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Oradora: — Por isso, não vos convém que integrem estes programas e estes projectos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Oradora: — Isto é de uma total demagogia e oportunismo político, Srs. Deputados. E é mais uma vertente da vossa análise paradoxal.

Mas não deixa de ser interessante, Srs. Deputados do PSD, que sejam exactamente estes investigado-

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res e estes professores do ensino superior de que os senhores se servem para criar parcerias nas universidades e nos politécnicos, para formar estes mesmos professores, sociólogos e psicólogos no desemprego,

para lhes permitir, depois, integrar os programas. É, no mínimo, desonesto intelectualmente!

O que se defende, Srs. Deputados, não é um verdadeiro posto de trabalho a que os cidadãos têm direito

e de que o sistema educativo precisa mas, sim, uma ocupação pontual e muito precária.

Todos sabemos que uma das causas endógenas do insucesso e do abandono é a ausência de resposta

às necessidades educativas especiais. Este ano, mais uma vez, o Governo do PS reduziu o número de

docentes e de técnicos imprescindíveis nesta área, porque insubstituíveis à construção de um processo de

inclusão nas nossas escolas de crianças e jovens com múltiplas deficiências. Mas sobre esta matéria os

senhores nada dizem, porque as necessidades educativas especiais para os senhores, como também para

o Partido Socialista, não contam, a não ser que a necessidade educativa especial seja de carácter prolongado. Se o não for, para vós, é de somenos importância.

Finalmente, Srs. Deputados, e ainda no âmbito dos projectos de resolução apresentados, não deixa de

ser interessante que seja este mesmo partido, tal como o Partido Socialista — que não cumpriu nunca, até

hoje, os incentivos à classe docente previstos no Estatuto da Carreira Docente no que tem que ver com as

deslocações dos professores colocados —, que agora vem oferecer contrapartidas para os licenciados no

desemprego.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, concluímos deixando muito claro que o PCP considera indispensável

afirmar que estes projectos de resolução não constituem de modo algum soluções capazes de alterar os

preocupantes níveis de baixa escolaridade, de crescente número de excluídos no nosso país e muito

menos de combate ao desemprego, constituindo, sim, um conjunto de medidas de superfície, oportunísticas, que mais não farão que controlar alguns focos de incêndio, deixando que, no fundamental, tudo continue na mesma, que é exactamente o que os senhores pretendem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As problemáticas do insucesso, abandono e exclusão escolar estão certamente entre as questões mais importantes e,

mais do que importantes, fundamentais que condicionam de forma decisiva o desenvolvimento de Portugal.

Temos dito e repetido bastas vezes neste Hemiciclo que as nossas taxas de abandono e de insucesso

escolar, companheiras inseparáveis da realidade da exclusão social, demonstram não só como estamos

longe das metas e dos resultados desejados (e já não falo daquelas que seriam as metas ideais) mas também como nos encontramos longe do caminho correcto, capaz de inverter esta vergonhosa realidade, que,

para além de constituir a face mais óbvia da negação ao básico direito constitucional à educação, constitui

ainda o maior obstáculo ao crescimento, ao progresso e ao desenvolvimento do nosso país.

Enquanto a educação e a formação não forem desígnios primordiais da construção do nosso futuro,

enquanto muitas famílias portuguesas continuarem a ver as suas condições laborais e socio-económicas a

agravarem-se, cavando-se cada vez mais o fosso da desigualdade social, enquanto se continuar a negar às

escolas os fundamentais recursos materiais e humanos há muito reivindicados por alunos, pais e professores como meios indispensáveis para combater este estado de coisas, enquanto se continuar a atacar os

professores negando-lhes o devido reconhecimento e estabilidade no exercício da sua profissão, à escola

mais não restará do que resignar-se a assistir à reprodução das desigualdades sociais no seio do próprio

sistema educativo, à perpetuação da exclusão social e à negação ao direito de igualdade de oportunidades.

É bom que o Governo compreenda, por exemplo, que o milagre finlandês, que o nosso Primeiro-Ministro

tanto gosta de apontar como modelo a seguir, começou a ser preparado há 50 anos, pela aposta, precisamente, num sistema educativo público, gratuito e de elevada qualidade, que permitiu criar as bases firmes

onde se alicerçou o posterior crescimento e solidez económica, sem sacrificar as prestações e a protecção

sociais, pilar fundamental de um qualquer Estado de direito social que não abdica dos valores da igualdade,

justiça e solidariedade social.

Os projectos de resolução apresentados pelo PSD constituem o reconhecimento, pela parte da direita,

daquilo que os partidos mais à esquerda na Assembleia da República há muito afirmam, reclamam e reivindicam para as escolas portuguesas e os sucessivos governos do Partido Socialista ou da direita sempre se

têm recusado a reconhecer: a necessidade de dotar as escolas portuguesas de mais meios, designadamente os humanos, com os necessários docentes por número de alunos, com outros técnicos nas áreas da

psicologia, sociologia, assistentes e animadores sociais.

É hoje absolutamente reconhecido que os factores que se prendem com o insucesso e abandono escolar se encontram antes de mais nada fora da escola, no meio social de onde são oriundos os alunos, e têm

raízes profundas na própria condição social e económica que constrange o meio familiar dos educandos,

pelo que atacar o insucesso escolar que tem aqui as suas principais causas implica a necessidade de reconhecer que só alterando profundamente o tecido social se poderá obter verdadeiros avanços nesta matéria.

Da mesma forma, é forçoso reconhecer a necessidade de defender uma escola pública inclusiva, demo-

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crática e de qualidade como meio privilegiado para combater estes flagelos.

Mas importa igualmente reconhecer que a existência de equipas especializadas por agrupamentos ou

municípios, compostas por técnicos variados e com competências diversificadas, capazes de apoiar as

famílias e os alunos, ajudando a escola a responder ao papel cada vez mais vasto que lhe é pedido que

desempenhe, substituindo ou suprimindo as carências e insuficiências que existem na nossa sociedade, é

uma reivindicação de há longa data de professores e educadores, suas associações representativas, dos

encarregados de educação e associações de pais, dos próprios alunos e associações de estudantes.

O País já tem professores formados, aliás, com programas como o PRODEP, que constituíram um

investimento importante no reforço e diversificação de qualificação de docentes, designadamente nas áreas

da multiculturalidade, de apoio a populações especiais ou do ensino do português como segunda língua,

que podem e devem ver reconhecido o seu esforço e empenho em adquirir novas competências e ver reconhecidas essas mesmas competências, sendo integrados, através de concursos nacionais de professores,

nos quadros do Ministério da Educação para responder a um conjunto de necessidades específicas e permanentes que existem em muitas escolas, provavelmente a maioria, e por todo o País.

Apesar dos sucessivos levantamentos das necessidades, que são reais, conhecidas e inegáveis para

quem está todos os dias no terreno, a verdade é que temos assistido também a sucessivas recusas pela

parte dos sucessivos governos em abrir concursos e em contratar mais docentes, designadamente mais

professores de apoio com formação específica, e em contratar outros especialistas, perpetuando a actual

situação em que, na maior parte dos casos, as escolas nem um simples psicólogo têm e que, nalguns

casos, quando têm, tal se deve a outras entidades, como as associações de pais, que suprem assim um

papel que deveria ser do Estado, assumindo as suas responsabilidades.

Aliás, em matéria do apoio educativo, há alunos que necessitam de uma atenção particular, em virtude

das desvantagens particulares que os acompanham já à entrada do sistema educativo, com vista a auxiliálos no seu percurso. Ora, o que se tem verificado é que o Governo tem vindo a cercear o acesso a este

recurso, reduzindo cada vez mais o número de alunos que têm direito a ser apoiados, apenas o reconhecendo no caso das deficiências profundas, deixando de fora todos os outros, os milhares de alunos que

poderiam tirar um importante proveito para o seu sucesso individual. Mas, infelizmente, não são estes dois

projectos de resolução que responderão de forma cabal ao problema global do insucesso escolar ou da

exclusão social.

Não é acenando esta «bóia de salvação» aos milhares de professores licenciados que todos os anos

ficam de fora dos concursos de professores e «naufragam» num mar de dúvidas e de instabilidade profissional, precisamente por causa das políticas que também o PSD tem prosseguido quando está no governo,

que se resolverão, de facto, quer os problemas do desemprego, do subemprego ou do emprego precário,

quer os problemas da educação no nosso país, aos quais não se responde com projectos de duração apenas de 1 ano, que mais não são do que fogo de vista e não respondem aos problemas de fundo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No ano lectivo de

2003/2004, nas escolas portuguesas, estudavam 81 470 alunos estrangeiros. Grande parte destes alunos

frequentam hoje o ensino básico e estão concentrados na região da grande Lisboa.

Segundo dados do Ministério da Educação, mais de metade dos alunos encontram-se nas escolas de

Lisboa e são estrangeiros — mais concretamente 64%, um número que não deve deixar de ser considerado surpreendente e que nos coloca a todos vários desafios.

O grande número e a grande diversidade de nacionalidades nas nossas escolas devem, por isso, ser

entendidos como um factor, por um lado, de desafio positivo e, por outro, de preocupação, tendo em conta

os nossos dramáticos números em termos demográficos. Até porque nós, portugueses, somos cada vez

menos e estamos a ficar cada vez mais velhos. O grande número de crianças estrangeiras nas nossas

escolas é, por isso, uma esperança que temos de saber valorizar.

Aliás escola é, depois da família, o instrumento de inclusão mais adequado que temos nas nossas sociedades. É nas escolas que a sociedade portuguesa tem de dar os primeiros passos para a integração dessas crianças, futuros cidadãos do nosso país. Até porque temos um património histórico de que nos orgulhamos, porque os portugueses nunca tiveram receio de se misturar com outros povos. Os vários milhões

de emigrantes que temos actualmente espalhados pelo mundo são a prova disso.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, temos de ter presente que os desafios que também os nossos profissionais de ensino enfrentam diariamente não são fáceis de vencer. Aliás, a discussão pública em curso

sobre a multiculturalidade e a necessidade de melhorar o ensino do Português a cidadãos imigrantes,

sobretudo de 2.ª e 3.ª gerações, é bem a prova disso. Até porque o número de crianças estrangeiras nas

nossas escolas tem tido um crescimento médio anual de 4%. E o que há de comum entre estas crianças é,

sobretudo, a sua diversidade. Não esqueçamos que o mais recente estudo do Ministério da Educação

sobre as línguas maternas dos alunos estrangeiros em Portugal aponta para a existência de cerca 230 línguas maternas diferenciadas.

Mas, ao mesmo tempo, a sociedade portuguesa regista níveis de desemprego preocupantes, que, infe-

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lizmente, atingem diversos níveis de especialização. E são muitos os portugueses com formação associada

à educação, à formação e à qualificação que não conseguem arranjar trabalho.

É, por isso, a pensar nestas duas realidades que o PSD, no seguimento do trabalho que desenvolveu

nos XV e XVI Governos Constitucionais na área da imigração, apresenta o projecto de resolução

«+Inclusão».

O objectivo é proporcionar aos profissionais do ensino e da formação que estão no desemprego, que,

voluntariamente — repito, voluntariamente —, possam utilizar o seu tempo e os seus conhecimentos no

apoio à integração dos jovens estrangeiros, nomeadamente no campo do ensino da língua portuguesa e

das regras de cidadania, que reputamos de muito importantes.

Apesar das características de voluntariado deste projecto, os profissionais que a ele aderirem deverão

receber contrapartidas profissionais, que lhes poderão servir de grande utilidade na obtenção de um emprego.

O PSD entende que estas matérias, como outras, nos devem impor a todos um particular sentido de responsabilidade. Neste caso particular, no que diz respeito às políticas de imigração, já tivemos oportunidade

de demonstrar esse sentido de Estado, não só quando fomos governo como ainda bem recentemente, a

propósito da aprovação da nova Lei da Nacionalidade, e mostramo-lo agora de novo. Este é mais um exemplo de como o PSD, apesar de estar neste momento na oposição, empresta todos os seus esforços para

servir Portugal e os portugueses.

No passado no governo, hoje na oposição e no futuro no governo de novo, é isto que nos motiva: servir

Portugal e os portugueses com sentido de responsabilidade.

Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é pertinente que, a terminar e aproveitando esta ocasião, o PSD publicamente manifeste também a sua preocupação com o estudo recentemente divulgado que

fundamenta a reforma da Administração Pública ao propor a extinção do Alto Comissariado para a Imigração e as Minorias Étnicas. Criado por nós no XV Governo Constitucional, o Alto Comissariado é um pilar

fundamental para a concretização das políticas de imigração em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Instituições internacionais, como as Nações Unidas e a Comissão Europeia, em diversas

ocasiões, têm destacado o ACIME como um exemplo de boas práticas na integração dos imigrantes em

Portugal e na Europa. A sua extinção representaria um grave retrocesso nas políticas humanistas que é

preciso desenvolver nesta área para combater o racismo, a exclusão e a guetização dos imigrantes e para

sustentar uma política de integração e de inclusão.

Daí que neste momento deixemos ao Governo esta nota de preocupação, porque, para nós, a imigração

é uma oportunidade para Portugal. Saibamos todos estar à altura dessa responsabilidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O diagnóstico do insucesso e do

abandono escolar está feito. Importa, assim, pôr em prática políticas educativas que garantam, de uma

forma sustentada, mais sucesso e mais inclusão para todos os alunos. Estas têm sido as prioridades dos

sucessivos governos socialistas, consubstanciadas nas suas medidas.

Sabemos hoje que a escola assume as mudanças de uma forma lenta, por isso recordo algumas medidas de anteriores governos do Partido Socialista.

Na década de 90, a percentagem do produto interno bruto foi das mais altas em investimento em educação e a taxa de abandono escolar passou de 12,5% para 2,7%. É nesta época que são implementados os

currículos alternativos, para dar resposta aos alunos com dificuldades e com indicadores de insucesso

repetido; é nesta década que são implementados os territórios educativos de intervenção prioritária, para

responderem a comunidades que tinham graves problemas de exclusão social; é nestes governos que se

implementa ou se alarga a educação pré-escolar, considerando que esta é uma plataforma essencial para a

igualdade de oportunidades; é nesta época que se implementa a componente de apoio à família, como um

complemento de apoio a todas as famílias, no sentido de a escola cumprir aquilo que agora se traduziu

numa medida que é chamada «escola a tempo inteiro»; é também nesta altura que se implementam os

agrupamentos de escolas e o novo modelo de gestão. E poderia continuar a enunciar novas medidas.

Passamos, depois, para um governo PSD/CDS-PP. O que foi feito durante esses três anos? Muito pouco! Diria que a monitorização da reorganização curricular do ensino básico caiu, ou seja, os professores

deixaram de ser acompanhados; as alterações feitas em muitos agrupamentos de escola foram talhadas a

régua e esquadro, muitos deles sem continuidade pedagógica; o plano de aquecimento de escolas foi interrompido; o insucesso aumentou — e o programa que este governo implementou chamava-se «Eu não

desisto», acometendo aos alunos a responsabilidade do seu próprio insucesso.

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Vozes do PS: — Quem diria!

A Oradora: — Estamos hoje perante dois projectos de resolução que não trazem mais-valias para a problemática do insucesso e da inclusão, aliás, não sugerem qualquer acção a desenvolver por um conjunto

de profissionais que vão buscar aos centros de desemprego, como se de recursos descartáveis se tratasse.

Tomar medidas é urgente, como diz o PSD, mas estas não.

O que vamos fazer para prevenir a exclusão e o insucesso? Reparem que estes técnicos que constituem equipas em escolas não vão trazer, com certeza, mais-valias ao funcionamento das escolas. Senão,

como é que se vão entrosar com as restantes estruturas das escola? Que confiança podemos depositar

nestes novos técnicos que desconhecem o funcionamento das escolas, os alunos, a comunidade e outros

problemas em relação a esta matéria? No entanto, o PSD diz que basta o convívio pedagógico dos professores e de outros técnicos de áreas sociais. Não é pelo convívio entre técnicos que se consegue combater

o insucesso e a exclusão. Não é, com certeza, uma equipa externa à escola que promove a integração de

alunos imigrantes ou que reforça ambientes positivos.

Em matéria de acolhimento para os alunos imigrantes não posso deixar de referir os programas que

estão actualmente em vigor e que são fundamentais, contrariamente à nota que o PSD deu durante a sua

governação, quando deixou acumular 6000 pedidos de equivalência — isto não é uma forma correcta de

acolher os imigrantes e os seus familiares —, existindo hoje um programa de Português como língua não

materna que está a ser implementado. Esta é a acção do Governo PS.

A Lei da Nacionalidade é uma forma estruturante de integrar efectivamente aqueles que escolheram

Portugal para viver.

Não vemos na criação destas equipas multidisciplinares, que são apenas constituídas por técnicos

desempregados, o aumento de mais qualidade na escola, antes aumentam plataformas de burocracia que

em nada complementam aquilo que se deseja. O que é preciso, de facto, é agilizar recursos, racionalizar

meios e não introduzir equipas estranhas à escola que nada trarão com a sua acção para combater o insucesso e a eficácia dos projectos. E no fim do ano o que vai acontecer com essas equipas? Vão embora?

Recrutamos de novo? Voltamos a recrutar outros técnicos? E as questões da legalidade quanto ao recrutamento destes técnicos?

Pergunto ainda: vamos deixar que estes desempregados estejam na escola e, depois, vamos compensá-los com contagens de tempo de serviço? E aqueles que aceitaram um lugar longe de casa? O mesmo

se passaria para os outros técnicos que não são professores. Quando se investe na estabilidade dos professores acrescenta-se, neste projecto, ineficácia e instabilidade nas escolas.

Em conclusão, estes dois projectos não respondem aos objectivos que enunciam e não diminuem o

desemprego. Esta é a verdade!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de começar por agradecer

ao Partido Socialista o facto de nos ter cedido 2 minutos para poder fazer esta intervenção.

Sr.as e Srs. Deputados, diminuir o insucesso escolar, integrar imigrantes, valorizar e completar formação

de técnicos e especialistas em determinadas áreas, também com o objectivo de resolver parte dos problemas enunciados anteriormente, parece-nos, efectivamente, uma boa medida.

Parece-nos uma medida razoável, aplicável, e que permitirá, por um lado, resolver parte dos problemas

que temos na escola e parte dos problemas que temos na integração dos imigrantes. Aliás, essa é uma das

grandes medidas que o CDS há muito tem vindo a referir e a desenvolver, que tem que ver com a integração dos imigrantes e não apenas com a mão-de-obra barata, que está cá, na maior parte das vezes, de

forma quase desumana.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — É necessário, obviamente, a humanização da imigração, mas também a humanização de

certas áreas sociais, designadamente na escola. E aqui surge-nos a grande questão, pois o Partido Socialista, neste momento, não aceita esta situação.

Aliás, gostava de enfatizar que o Partido Socialista diz não a estas duas soluções apresentadas pelo

Partido Social Democrata mas tem um programa, anunciado há meses e de que desconhecemos a eficácia

e aplicabilidade, que são os estágios profissionais na função pública, os quais, quanto à vinculação dos

estagiários e aos objectivos de resolução de problemas comuns, são muito parecidos com este que o Partido Social Democrata apresenta.

De qualquer modo, o Partido Socialista disse que não e dá-me a ideia que, nesta matéria, o Partido

Socialista disse que não apenas porque a ideia não é sua. Ora, esta não me parece uma questão que nos

deva dividir em termos político ou ideológicos, quando, efectivamente, as jovens gerações precisam de

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maior sucesso e de maior integração.

Por isso, não vemos por que é que o Partido Socialista, apenas e só porque a ideia não é sua, a rejeita

liminarmente.

Pela parte do CDS, viabilizaremos esta questão e estaremos na disposição, em conjunto com as outras

forças democráticas, de encontrar soluções que valorizem os nossos jovens licenciados, apesar da situação de crise económica/financeira, e obviamente que não entendemos que todos os licenciados devem ser

funcionários públicos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Os licenciados devem ser valorizados na sua formação profissional e, neste momento,

abandonados que estão na sua inscrição no Instituto de Emprego, esta não é, seguramente, uma forma

eficaz de elevar a sua auto-estima.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, é verdade que o sistema educativo

português não está bem, pois circula nas suas artérias uma doença letal e injusta: a doença do abandono,

do insucesso e da exclusão escolares.

Uma doença que transforma a escola pública na antítese daquilo que deveria ser, que fragiliza aqueles

que já são mais fracos à partida, que aprofunda o fosso entre aqueles que podem e os que não podem

comprar uma educação de qualidade, que não concorre para a realização pessoal de todos os cidadãos e

que não contribuiu, como deveria contribuir, para o desenvolvimento económico e social do nosso país.

Aqui, estamos de acordo, no entanto, nesta luta sem tréguas contra o abandono, o insucesso e a exclusão escolares é necessário distinguir o que é subordinante do que é subordinado, o que é um fim daquilo

que é apenas um meio, o que é instrumental do que é substantivo para que não voltemos a fazer mais do

mesmo e não tornemos a ficar no mesmo.

Aquilo que para o PS é subordinante, aquilo que é fim, que é verdadeiramente substantivo é o aluno. O

aluno é o epicentro, o verdadeiro centro de gravidade de qualquer política de promoção do sucesso e da

inclusão escolares.

É este o nosso farol, é para aqui que caminhamos e é aqui que não acompanhamos o PSD.

Aplausos do PS.

O paradigma do Partido Socialista é um paradigma assumido no ideal paidêutico de Coménio traduzido

por quatro simples palavras: omnes, omnia, omnino e semper. A educação deve ser ministrada a todos,

deve compreender tudo, deve ser oferecida de todas as maneiras e deve ter lugar sempre.

Tudo, para todos, de todas as maneiras e sempre na escola pública, em Portugal. Quatro palavras geradoras, que guiam as politicas educativas do actual Governo. Combater o insucesso e promover a inclusão

é, entre outras coisas, por exemplo, prolongar o horário nas escolas do 1.° ciclo do ensino básico, generalizando a possibilidade a todos os alunos de terem 25 horas lectivas de aulas por semana e mais 10 horas

de actividades de enriquecimento curricular e não permitir que esta possibilidade fique apenas restrita a

quem a pode comprar.

Combater o insucesso e promover a inclusão é generalizar a aprendizagem de uma língua estrangeira

nos 3.º e 4.º anos de escolaridade do 1.º ciclo. Hoje, no momento em que aqui vos falo, cerca de 200 000

alunos aprendem inglês no 1.º ciclo do ensino básico. Isto é promover o sucesso; isto é incluir as pessoas

numa aprendizagem.

Aplausos do PS.

Promover o sucesso escolar e a inclusão é generalizar as refeições no 1.° ciclo do ensino básico, possibilitando que todas as crianças possam estar um dia inteiro na sua escola.

Promover o sucesso é formar 5800 professores, em matemática, professores do 1.º Ciclo do Ensino

Básico.

Promover o sucesso é implementar medidas de combate eficaz às situações de insucesso, fazendo com

que todos os alunos que no final do primeiro período lectivo manifestem sinais de evidente insucesso, possam ter um percurso de aprendizagem diferenciado.

Promover o sucesso é promover a língua portuguesa como língua não materna para mais de 80 000

jovens que hoje frequentam a escola pública portuguesa.

Promover o sucesso é alargar a rede de cursos de ensino profissional, artístico e vocacional no ensino

secundário público.

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Promover o sucesso é reforçar a oferta dos cursos de educação/formação, possibilitando uma alternativa para todos os jovens.

Promover o sucesso é estabilizar a colocação docente, possibilitando que professores, famílias e alunos

estabeleçam uma relação estável de confiança e duradoura.

Promover o sucesso é criar um grupo de docência em educação especial, possibilitando que crianças e

professores estabeleçam uma relação de confiança profundamente educativa.

E, por último, promover o sucesso é promover a abertura de centros de reconhecimento, validação e

certificação de competências, nas escolas secundárias e nos agrupamentos de escolas públicas e nas

empresas, possibilitando que, até 2010, 1 milhão de portugueses, que não estavam na escola, possam

regressar formalmente à escola.

Aplausos do PS.

A contribuição do Partido Social Democrata para o combate ao flagelo do insucesso, do abandono e da

exclusão escolares, sendo legítima, é tardia, erra o alvo e não respeita nem as escolas nem os professores

de Portugal.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O PSD chegou tarde, porque os exemplos concretos que acabei de enunciar mostram que

o Governo do Partido Socialista tem estado atento e tem tido uma acção determinada, sistémica e centrada

no epicentro do problema e não nas réplicas mediáticas de medidas puramente populistas, como são as

vossas.

Aplausos do PS.

Segundo, o PSD erra o alvo, porque o espírito e o texto dos projectos de resolução que apresentaram

não se destinam àqueles que verdadeiramente sofrem com o insucesso, o abandono e a exclusão escolares, que são os alunos e as respectivas famílias.

O PSD não respeita e não acredita nas escolas e nos professores portugueses, porque, com os seus

projectos de resolução, rouba autonomia às escolas, desqualifica a acção educativa dos professores e passa, no final, um verdadeiro atestado de incompetência aos professores do nosso país, que estão nas escolas e que fazem aquilo que podem para promover o sucesso dos seus estudantes.

Aplausos do PS.

O PS acredita nas escolas e nos professores de Portugal.

O PS não só acredita nas escolas e nos professores do nosso país como conta com as escolas e com

os professores de Portugal.

O PS acredita que as escolas e os professores do nosso país, tendo à sua disposição os adequados

instrumentos de gestão pedagógica, organizacional e administrativa, saberão encontrar, em cada circunstância, a melhor forma de garantir a todos os cidadãos portugueses uma educação de qualidade, que lhes

proporcione as melhores condições de acesso, permanência e sucesso numa escola pública que contribua

efectivamente para a realização plena de cada pessoa e para o desenvolvimento de Portugal.

Por último, o pensamento, o discurso e a acção do Partido Socialista assumem, clara e inequivocamente, uma escola pública recapturada aos interesses dos grupos de pressão, das corporações e dos lobbies e

devolvida aos interesses dos alunos, das famílias e do País.

E termino, Srs. Deputados do PSD, referindo o seguinte: o PS não rejeita, nunca rejeitou nem nunca

rejeitará, liminarmente qualquer proposta vinda da vossa parte, mas não pode estar ao vosso lado, porque

o PS está, nesta matéria, como sempre esteve, ao lado dos alunos, das famílias e acredita nas escolas e

nos professores a quem VV. Ex.as hoje, aqui, acabaram de passar um verdadeiro atestado de incompetência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte, que é o último

orador inscrito.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No encerramento deste debate, agendado por iniciativa do Partido Social Democrata, penso que poderemos já enunciar, sem grandes dificuldades,

duas marcas indeléveis e indisfarçáveis do mesmo.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Foi um falhanço!

4850

I SÉRIE — NÚMERO 104

O Orador: — Por um lado, o Partido Social Democrata, enquanto partido líder de oposição, trouxe aqui

um contributo positivo, numa atitude construtiva de oposição credível que, de facto, é e tenciona continuar a

ser no nosso país.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Um contributo visando, acima de tudo, os interesses do País e dos portugueses, nomeadamente aqueles que mais necessitam da nossa atenção.

Apresentámos contributos que visavam, e visam, dar resposta a três problemas muito concretos e claros

da nossa sociedade.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Não deram!

O Orador: — Em primeiro lugar, o problema do desemprego, que muito nos preocupa não nas palavras

mas, como estamos a provar, na nossa acção política, muito particularmente o dos jovens e o dos jovens

qualificados.

Em segundo lugar, o problema do abandono e do insucesso escolares.

São dois problemas estruturais da nossa sociedade, todos os indicadores nos dizem, todas as comparações internacionais mostram que o País tem, aqui, um grande problema a resolver.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já foi Secretário de Estado!

O Orador: — Em terceiro lugar, e não menos importante, um esforço que aqui trouxemos foi no sentido

de dar um maior apoio à integração e à inclusão social, nomeadamente de imigrantes e de seus descendentes, que, por residirem no nosso país e terem naturais dificuldades de integração na nossa sociedade,

particularmente no nosso sistema de ensino, merecem também a nossa particular atenção.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Esta é a primeira marca deste debate. O Partido Social Democrata, apesar de ser um partido da oposição, trouxe um contributo positivo, construtivo para o debate político nesta Assembleia da

República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Luiz Fagundes Duarte.

O Orador: — A segunda marca — e esta é de extraordinária gravidade —, que não podemos disfarçar

nem esconder, é a de que, perante esta atitude do Partido Social Democrata, o PS disse «não».

Protestos do Deputado do PS Luiz Fagundes Duarte.

E a pergunta que se coloca é: porquê? A resposta que ouvimos é: «Porque não!».

Protestos do PS.

Este é que é o grande problema! Perante o problema do desemprego e as propostas concretas que aqui

apresentamos, o PS diz: «não, porque não!»;…

Protestos do PS.

… perante o problema do abandono e do insucesso escolares, o PS responde: «não, porque não!»; perante

o problema da integração das minorias e das comunidades de imigrantes no nosso país, o PS diz: «não,

porque não, porque não nos apetece!». Ora, este também é um problema estrutural muito complicado no

nosso sistema político, o Partido Socialista confunde maioria absoluta com poder absoluto,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

Vozes do PS: — Não!…

O Orador — … e, portanto, está inebriado com este suposto poder absoluto.

23 DE MARÇO DE 2006

4851

Isto é grave! É grave porque manifesta um profundo autismo, um total divórcio entre aquilo que são os

vossos interesses partidários e aquilo que são os interesses dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Mas se isto mostra um profundo autismo também não é menos verdade que manifesta uma profunda

insensibilidade social por parte dos Deputados socialistas.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Perdoem-me que vos diga, mas os senhores, a próxima vez que voltarem a dizer que são de esquerda,

pensem duas vezes,…

Protestos do PS.

… peçam, provavelmente, desculpa aos destinatários da vossa mensagem. A próxima vez que voltarem a

falar dos problemas dos mais necessitados no nosso país, dos problemas daqueles que estão no desemprego, dos problemas do nosso sistema de ensino, pensem duas vezes, lembrem-se do que hoje, aqui, vão

fazer ou se preparam para fazer.

A vossa atitude é de extraordinária gravidade, Srs. Deputados:…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Gravíssima!

O Orador: — … perante um contributo positivo e construtivo apresentado por um partido da oposição,

os senhores dizem «não» por uma única e simples razão, porque vem da oposição! Portanto, os senhores

estão a enaltecer a pura politiquice, a «partidarite» aguda, em prejuízo dos interesses dos portugueses e do

País!

Termino dizendo, Srs. Deputados, que nós, no PSD, somos, de forma credível, oposição a este Governo. Não o escondemos. E isto não nos impede de trazer contributos positivos, com hoje se viu.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Se nós somos oposição a este Governo, perdoem-me que vos diga, os senhores, hoje em

dia, podem apoiar de forma cega este Governo mas são oposição ao País e aos portugueses, nomeadamente àqueles que mais necessitam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por concluído o debate dos projectos de resolução n.os 109 e 111/X, ambos do PSD, que vão ser submetidos a votação, por requerimento

do PSD.

Assim, vamos proceder à verificação do quórum de votação.

Pausa.

Srs. Deputados, de acordo com o quadro electrónico, registam-se 113 presenças, às quais se acrescentam mais 20 verificadas pela Mesa, totalizando 133 presenças, pelo que há quórum.

Vamos, então, votar o projecto de resolução n.º 109/X — Criação do Programa «+ Sucesso», apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos a

favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 111/X — Criação do Programa

«+ Inclusão», apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos a

favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.

4852

I SÉRIE — NÚMERO 104

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à

retoma de mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Abílio

Dias Fernandes (PCP), Círculo Eleitoral de Évora, cessando o Sr. Deputado João Rosa de Oliveira, com

efeitos desde 23 de Março corrente, inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir a retoma de mandato

em causa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, amanhã, quinta-feira, e depois, sexta-feira, não haverá sessões plenárias, porque irão

realizar-se jornadas parlamentares do PS, a quem desejo os maiores sucessos.

Assim, a próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 29 de Março, às 15 horas, e destinar-seá à realização do debate mensal com o Primeiro-Ministro, cujo tema será anunciado com a antecedência

regimental.

Entretanto, aproveito para recordar que, dentro de momentos, haverá uma reunião da Conferência de

Líderes, para ajustarmos um pequeno pormenor da calendarização dos nossos trabalhos.

Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):

Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

José Augusto Clemente de Carvalho

Pedro Nuno de Oliveira Santos

Partido Social Democrata (PSD):

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

Fernando Mimoso Negrão

José Pedro Correia de Aguiar Branco

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Partido Social Democrata (PSD):

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas

Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Comunista Português (PCP):

José Batista Mestre Soeiro

Partido Popular (CDS-PP):

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):

23 DE MARÇO DE 2006

Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes

António Ribeiro Gameiro

Joaquim Augusto Nunes Pina Moura

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis

Maria Jesuína Carrilho Bernardo

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Rita Susana da Silva Guimarães Neves

Partido Social Democrata (PSD):

Domingos Duarte Lima

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes

Luís Miguel Pais Antunes

Manuel Joaquim Dias Loureiro

Ricardo Jorge Olímpio Martins

Partido Comunista Português (PCP):

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

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