29 de março de 2006

I Série — Número 105

Quinta-feira, 30 de Março de 2006

X LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Fernando Santos Pereira

Abel Lima Baptista

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

5 minutos.

os

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.

232 e 233/X, da apreciação parlamentar n.º 19/X e do

projecto de resolução n.º 118/X.

Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à

substituição de um Deputado do PSD.

Em debate mensal com o Parlamento, sobre ciência, o

Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates), após uma intervenção

inicial, deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Depu-

tados Luís Marques Mendes (PSD), Alberto Martins (PS) —

que também deu explicações a uma defesa da honra exercida

pelo orador anterior —, Jerónimo de Sousa (PCP), Nuno

Teixeira de Melo (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Francisco

Madeira Lopes (Os Verdes), Pedro Duarte (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS), Luísa Mesquita (PCP), António Pires de

Lima (CDS-PP), Fernando Santos Pereira (PSD) e Luiz

Fagundes Duarte (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 35

minutos.

30 DE MARÇO DE 2006

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Alberto Arons Braga de Carvalho

Alberto Marques Antunes

Alberto de Sousa Martins

Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto

António Alves Marques Júnior

António Bento da Silva Galamba

António José Ceia da Silva

António José Martins Seguro

António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino

António Ramos Preto

António Ribeiro Gameiro

Armando França Rodrigues Alves

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carlos Alberto David dos Santos Lopes

Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira

David Martins

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Elísio da Costa Amorim

Fernanda Maria Pereira Asseiceira

Fernando Manuel de Jesus

Fernando dos Santos Cabral

Glória Maria da Silva Araújo

Horácio André Antunes

Hugo Miguel Guerreiro Nunes

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida

Isabel Maria Pinto Nunes Jorge

Jaime José Matos da Gama

Joana Fernanda Ferreira Lima

Joaquim Barbosa Ferreira Couto

Joaquim Ventura Leite

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Manuel Monteiro de Almeida

Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

José Augusto Clemente de Carvalho

José Carlos Bravo Nico

José Carlos Correia Mota de Andrade

Jovita de Fátima Romano Ladeira

João Barroso Soares

João Cardona Gomes Cravinho

João Cândido da Rocha Bernardo

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís Garcia Braga da Cruz

Luísa Maria Neves Salgueiro

Lúcio Maia Ferreira

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro

4855

4856

I SÉRIE — NÚMERO 105

Manuel Luís Gomes Vaz

Manuel Maria Ferreira Carrilho

Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Cidália Bastos Faustino

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis

Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Irene Marques Veloso

Maria Isabel Coelho Santos

Maria José Guerra Gambôa Campos

Maria Júlia Gomes Henriques Caré

Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco

Maria Odete da Conceição João

Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal

Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz

Maria de Fátima Oliveira Pimenta

Maria de Lurdes Ruivo

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Nelson Madeira Baltazar

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Paula Cristina Nobre de Deus

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Pedro Nuno de Oliveira Santos

Renato Luís Pereira Leal

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Jorge Teixeira de Freitas

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rita Susana da Silva Guimarães Neves

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rosalina Maria Barbosa Martins

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes

Telma Catarina Dias Madaleno

Teresa Maria Neto Venda

Umberto Pereira Pacheco

Vasco Seixas Duarte Franco

Victor Manuel Bento Baptista

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Agostinho Correia Branquinho

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

António Alfredo Delgado da Silva Preto

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

António Joaquim Almeida Henriques

António Paulo Martins Pereira Coelho

António Ribeiro Cristóvão

Carlos Alberto Garcia Poço

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos Jorge Martins Pereira

30 DE MARÇO DE 2006

Carlos Manuel de Andrade Miranda

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Emídio Guerreiro

Feliciano José Barreiras Duarte

Fernando Santos Pereira

Fernando dos Santos Antunes

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Henrique José Praia da Rocha de Freitas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

Hugo José Teixeira Velosa

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa

Jorge Fernando Magalhães da Costa

Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto

Jorge Tadeu Correia Franco Morgado

José António Freire Antunes

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro

José Manuel Pereira da Costa

José Manuel de Matos Correia

José Mendes Bota

José Pedro Correia de Aguiar Branco

José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Filipe Carloto Marques

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Miguel Pais Antunes

Luís Miguel Pereira de Almeida

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Manuel Filipe Correia de Jesus

Manuel Joaquim Dias Loureiro

Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Maria Irene Martins Baptista Silva

Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Melchior Ribeiro Pereira Moreira

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas

Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Mário da Silva Coutinho Albuquerque

Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Pedro Quartin Graça Simão José

Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos

Ricardo Jorge Olímpio Martins

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Sérgio André da Costa Vieira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Comunista Português (PCP):

Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Bernardino José Torrão Soares

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Batista Mestre Soeiro

José Honório Faria Gonçalves Novo

4857

4858

I SÉRIE — NÚMERO 105

Maria Luísa Raimundo Mesquita

Maria Odete dos Santos

Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):

Abel Lima Baptista

António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

José Helder do Amaral

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):

Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo

Ana Isabel Drago Lobato

Fernando José Mendes Rosas

Francisco Anacleto Louçã

Helena Maria Moura Pinto

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 232/X — Cria o regime jurídico do

divórcio a pedido de um dos cônjuges (BE), que baixou à 1.ª Comissão, e 233/X — Altera o Decreto-Lei n.º

243/2001, de 5 de Setembro (Aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo

humano), por forma a reforçar a informação sobre a qualidade da água ao público (Os Verdes), que baixou

à 7.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 19/X — Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que visa a

equiparação entre o continente e as regiões autónomas dos preços de venda ao público de publicações

não periódicas e de publicações periódicas de informação geral (CDS-PP); e projecto de resolução n.º

118/X — Recomenda ao Governo a adopção de procedimentos prioritários com vista ao tratamento de

resíduos industriais perigosos (BE).

Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária vai dar ainda conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à substituição do Sr. Deputado Manuel Dias Loureiro (PSD), círculo eleitoral de Lisboa, mediante renúncia de mandato, por José de Matos Rosa, com efeitos desde 27 de Março inclusive, sendo o parecer no sentido de

admitir a substituição em causa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início ao debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro sobre o tema «Ciência».

Começo por cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro e pedir-lhe o respeito pelo tempo regimental, para não

haver depois projecções diferidas que prejudicam o tempo global.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegou a hora de

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Portugal fazer uma aposta séria na ciência e no conhecimento. Esta é, sem dúvida, a aposta certa. A elevação do potencial científico do nosso país é essencial para o crescimento económico e para o desenvolvimento social.

Todos sabemos que o Estado português tem hoje uma escassa margem de manobra orçamental, mas

justamente por isso é que se torna necessário ter uma noção muito clara das prioridades e aplicar os recursos financeiros disponíveis nas áreas políticas que podem fazer a diferença em termos de

desenvolvimento. A nossa escolha está feita: a ciência sempre esteve no centro do Plano Tecnológico e é

na ciência que se joga hoje o nosso futuro.

Quatro breves indicadores, retirados dos últimos dados oficiais, dão-nos bem a ideia da situação em

Portugal, quando comparada com a situação dos nossos parceiros europeus.

Em Portugal, o investimento total em investigação e desenvolvimento é de 0,79% do PIB, quando a

média europeia está já nos 1,9%, ou seja, mais do dobro.

O número de investigadores por 1000 activos é, entre nós, Srs. Deputados, de 3,5, quando na União

Europeia esse número já chega aos 5,5.

O número de novos doutoramentos em áreas científicas e tecnológicas em Portugal é pouco mais de

metade da média europeia.

E, finalmente, o número de patentes registadas internacionalmente é em Portugal 7 vezes menor do que

em Espanha e 40 vezes — repito, 40 vezes — inferior à média da União Europeia.

Srs. Deputados, os números não enganam: esta é a medida do nosso atraso e é esta a situação que

temos o dever de alterar.

O caminho, portanto, é claro: é necessário dar um novo impulso, um impulso decisivo, para que Portugal

possa vencer o seu atraso científico e tecnológico.

E esta prioridade, Srs. Deputados, não nasce agora: desde que iniciou funções, o Governo tomou medidas concretas que traduzem claramente esta sua aposta.

Os factos aí estão: repusemos os incentivos fiscais às empresas para estimular a investigação e o

desenvolvimento; aumentámos em 17% a verba para a ciência no Orçamento para 2006; lançámos o processo de avaliação do sistema universitário e científico; recuperámos o atraso na implementação do Processo de Bolonha; desenvolvemos a internacionalização das universidades portuguesas; promovemos a

generalização do acesso à banda larga e concedemos significativos benefícios fiscais para a aquisição de

computadores. E isto já para não falar do relançamento do programa Ciência Viva ou do pagamento de 30

milhões de euros de quotas em atraso aos organismos científicos internacionais, situação que, de forma

lamentável, envergonhava o nome de Portugal e desprestigiava a comunidade científica portuguesa.

Aplausos do PS.

Mas, apesar de todo o caminho já percorrido, sabemos que é necessário ir mais além. É por isso — por

ter consciência plena desta necessidade e até desta urgência — que quero hoje, aqui, apresentar-vos «Um

Compromisso com a Ciência, para o Futuro de Portugal».

Desejo, portanto, anunciar sete medidas concretas que dão uma nova força à nossa ambição para a

ciência.

Em primeiro lugar, a ciência continuará a ser a nossa prioridade orçamental. Gostaria de vos anunciar,

Srs. Deputados, que decidimos reforçar em 250 milhões de euros o investimento público, nacional e

comunitário, em ciência e tecnologia e já no Orçamento para 2007. E chamo a vossa atenção para a

importância desta decisão. É uma decisão que não tem paralelo na história recente. Trata-se do maior

aumento orçamental alguma vez verificado para a ciência num único ano. Mas a verdade é que só com esta

decisão conseguiremos duplicar o investimento público em ciência, alcançando no final da Legislatura um

mínimo de 1% do PIB, colocando, assim, Portugal aos melhores níveis do investimento público em ciência e

tecnologia na Europa.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, vamos promover, também, a reforma progressiva do sistema científico e

universitário, porque é preciso que ao aumento do investimento corresponda também um esforço sério de

racionalização, de qualificação e de maior produtividade.

Desta forma, tiraremos todas as consequências do processo de avaliação internacional das instituições

científicas e dos laboratórios do Estado, tendo em vista uma gestão mais racional dos nossos recursos. Na

base desta avaliação combater-se-á a proliferação excessiva de estruturas, estimando-se em 25% a redução do número dos actuais centros de investigação. Na mesma linha, estabeleceremos a regra geral de

não financiar cursos superiores de licenciatura com menos de 20 alunos em primeira inscrição, nem

financiar pólos do ensino superior que não satisfaçam limiares mínimos de desempenho, a fixar por

avaliações independentes.

Terceira medida, Srs. Deputados: vamos aumentar em mais de 60% as bolsas de doutoramento e de

pós-doutoramento já este ano de 2006. No ano passado, recordo, foram atribuídas 1550 novas bolsas. Este

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I SÉRIE — NÚMERO 105

ano, graças ao investimento que estamos a fazer nesta área, este número vai subir para 2450. E, entendamo-nos, Srs. Deputados, estou apenas a anunciar o que já está a acontecer. Este compromisso é válido

para o concurso que está, neste preciso momento, a decorrer junto da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Aplausos do PS.

Mas há mais: as novas bolsas passarão a ser atribuídas a partir de Outubro, com o início do ano lectivo,

em vez de, como era habitual, esperarem por Janeiro do ano seguinte.

Por outro lado, criaremos um novo tipo de bolsa: as bolsas de integração na investigação destinadas a

estudantes de licenciatura e mestrado que sejam integrados em centros de investigação. Por esta via, e já

para o ano lectivo de 2006-2007, vamos conceder 5000 novas bolsas a título de incentivo aos jovens para o

desenvolvimento de actividades científicas.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Quarta medida: vamos viabilizar a contratação pelas instituições científicas de 500 novos

investigadores doutorados até ao final de 2007. A partir do mês que vem, o Governo vai propor contratosprograma às diferentes instituições de investigação, assegurando mecanismos de co-financiamento para

permitir a contratação destes investigadores em regime de contrato individual de trabalho.

Aplausos do PS.

Em quinto lugar, o Governo vai, pela primeira vez, apoiar financeiramente o registo internacional de

patentes, quer nos Estados Unidos quer na União Europeia. Por isso, vamos disponibilizar, já a partir deste

ano, 500 000 € para co-financiar este processo de registo, porque só com o registo internacional

poderemos obter pleno reconhecimento e tirar todo o partido da valia económica do trabalho científico dos

nossos investigadores.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Em sexto lugar, vamos estimular o investimento das empresas em Investigação e Desenvolvimento, porque, se é importante para Portugal cumprir a meta de duplicar o investimento público, mais

importante é triplicar o investimento das empresas em Investigação e Desenvolvimento.

Por isso, tomaremos um conjunto de novas iniciativas, das quais desejo destacar duas.

Desde logo, o Estado, como accionista, vai dar o exemplo: nas empresas em que o Estado tem uma

participação accionista relevante tomará medidas para que o investimento em Investigação e

Desenvolvimento nessas empresas esteja em linha com os níveis internacionais de referência para os

respectivos sectores.

Em segundo lugar, vamos tornar obrigatório que, nos investimentos públicos de maior dimensão, as

empresas envolvidas tenham de afectar uma percentagem mínima, entre 0,5 e 1% do total do investimento,

para projectos de Investigação e Desenvolvimento a realizar em território nacional.

Finalmente, e como sétima medida, mas muito importante, vamos reforçar a intervenção do programa

Ciência Viva junto das escolas e junto das famílias, tendo em vista a promoção da cultura científica e tecnológica na sociedade portuguesa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas medidas concretas que aqui anunciei são a marca de uma

nova ambição para a ciência em Portugal, mas são sobretudo o roteiro de um caminho que sempre fez

parte da nossa proposta política.

Os Srs. Deputados certamente conhecem o consenso internacional que está hoje consolidado sobre o

impacto do progresso científico e tecnológico no desenvolvimento económico. É certo que a ciência e o

conhecimento são sempre valores em si fundamentais para a realização individual e para o progresso das

sociedades humanas, mas a aposta na ciência é, hoje, mais do que isso: a aposta na ciência é uma condição indispensável para uma economia moderna, dinâmica e competitiva. Uma economia com ambição no

novo mundo global não pode dispensar o contributo do potencial científico.

Tudo isto, Srs. Deputados, são razões de sobra para que Portugal, de uma vez por todas, não perca

mais tempo nem desperdice mais capacidades e mais talentos. E uma coisa quero garantir aos Srs. Deputados: no que depender do Governo, isso não vai continuar a acontecer! E não vai continuar a acontecer a

bem dos portugueses e a bem do futuro de Portugal!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, a quem

cumprimento pelo congresso e pelas jornadas parlamentares do seu partido e a quem também peço estrita

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observância dos tempos.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos totalmente de

acordo quanto aos objectivos apresentados: investir em ciência e investigação é o futuro.

Relativamente também às medidas que aqui apresentou, a maior parte delas já estava consagrada no

Programa do Governo e, mais recentemente, no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o

Emprego que apresentou em Bruxelas — nestes dois casos até foi um pouco mais ambicioso do que aquilo

que hoje aqui apresentou. Em qualquer circunstância, esperemos agora os seus resultados.

Queria enfatizar um ponto que é o investimento privado em ciência e em investigação. Como sabemos,

temos um défice em toda esta área, mas temos um défice ainda maior no domínio do investimento do lado

dos privados. Queria, a esse respeito, ser até muito concreto e apresentar-lhe aqui duas propostas que

julgo que são um contributo positivo.

A primeira é a integração das unidades de investigação das empresas no sistema científico e

tecnológico nacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Como sabe, em Portugal, só são reconhecidos como centros de investigação para efeitos

de apoio as entidades públicas. Empresas como, por exemplo, a Siemens ou a Bial, que têm dezenas de

doutorados a fazer investigação, não são consideradas para efeitos de apoio como entidades de investigação, ao contrário de um centro associado de uma universidade que, por ser público, tendo até menos

doutorados, já tem esse estatuto. Julgo que era importante esta proposta de equiparar sector público e

sector privado, porque o grande critério de diferenciação tem de ser a competência — não pode ser a

natureza pública ou privada das instituições.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Está a baralhar tudo.

O Orador: — A segunda proposta que também queria aqui deixar-lhe, jugo que altamente positiva e

construtiva, é a seguinte: estamos no momento da elaboração do novo quadro comunitário de apoio —

agora, chamado Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Julgo que era importante a criação de

um programa operacional para a inovação e para a competitividade no âmbito do novo quadro comunitário

de apoio.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Seria uma aposta maior ainda na competitividade, uma alteração de paradigma em termos

de aposta num novo modelo produtivo. Julgo que seria uma ruptura positiva e importante. Este é o

momento para fazer também esta segunda proposta.

Aplausos do PSD.

No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, para além da ciência — tema, obviamente, importante e que a todos

importa —, queria agora falar-lhe de mais dois assuntos.

O primeiro assunto é a agricultura — sobretudo tendo em atenção o conflito que opõe o Sr. Ministro da

Agricultura aos agricultores portugueses. O Estado, através dos governos anteriores, criou um programa de

apoio a medidas agro-ambientais. Mudou o governo e o Governo agora diz: «Não apoio essas medidas.»

Os agricultores tinham-se candidatado, os projectos tinham sido aprovados, mas muda o governo e o actual

diz: «Não pagamos nada.»

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Uma vergonha!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, isto é absolutamente inaceitável. O Governo tem todo o direito de

dizer: «Vou mudar a política. Não gosto desta medida que foi criada.» Tem todo o direito de dizer isso, mas

já não tem o direito de não honrar os compromissos assumidos no passado, porque o Estado é sempre o

Estado!

Aplausos do PSD.

Podem mudar os governos, podem mudar as políticas, mas o Estado é sempre o mesmo e, para ser

uma pessoa de bem, quem o representa tem de honrar e cumprir os compromissos assumidos.

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I SÉRIE — NÚMERO 105

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro costuma dizer que tudo é «na hora» — «empresa na hora», «licenciamento na hora», tudo «na hora» —, só pagar é que não é «na hora»…! Neste caso, parece que é pagar

no «dia de São Nunca».

Sr. Primeiro-Ministro, se ainda não chamou a si este assunto, peço-lhe que o faça rapidamente, que

ponha ordem na pesporrência do seu Ministro da Agricultura,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … que pague aos agricultores o que o Estado lhes deve e que acabe com esta injustiça

absurda em relação à agricultura portuguesa.

Aplausos do PSD.

Terceiro e último assunto: o encerramento de maternidades. Trata-se de um assunto delicado que deve

ser analisado caso a caso.

No entanto, hoje, quero colocar-lhe um caso, que não é local, nem regional, nem paroquial, é um caso

de princípio. Refiro-me à maternidade de Elvas.

A esse respeito, quero dizer-lhe que, com o encerramento da maternidade de Elvas, está a empurrar os

portugueses para nascerem em Espanha, está a dizer às mães daquela região que vão ter os seus filhos a

Espanha.

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: sente-se confortável com esta decisão? Sente-se confortável por,

sob a sua responsabilidade, obrigar os portugueses a irem nascer num país estrangeiro, não podendo

nascer na sua terra, em Portugal?

A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: um Estado que não garante, ao menos, que os respectivos

cidadãos possam nascer na sua própria terra não é um Estado a sério, é uma vergonha, e isso é um

escândalo. Espero que o senhor acabe com esta aberração.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, registo o seu acordo

relativamente às medidas que aqui anunciei e que são apenas algumas de um programa muito ambicioso

para que Portugal possa vencer o atraso científico e tecnológico que nos separa das médias europeias

neste domínio, atraso esse que, hoje, é um obstáculo sério, estrutural, ao desenvolvimento de qualquer

país.

Estou muito de acordo com o sublinhado que o Sr. Deputado faz da necessidade de apelar ao investimento privado porque o mesmo é crítico para a subida do total de investimento feito por um país em I&D

(Investigação e Desenvolvimento). Algumas das medidas que anunciei têm a ver com isso.

Relembro, por exemplo, a primeira medida, no sentido de obrigar que todos os grandes projectos públicos de investimento tenham uma mínima componente de I&D, porque tal é absolutamente decisivo para

que, também no domínio do investimento público, possamos aproveitar investimento feito nas empresas

com esse objectivo.

No mesmo sentido vai a proposta de que as empresas que tenham uma participação do Estado, porque

são empresas de referência, possam ter centros de I&D, projectos de I&D que estejam à altura do que se

faz em sectores similares um pouco por todo o mundo.

Sr. Deputado, quero sublinhar que se, hoje, o senhor é tão interessado no investimento privado em

I&D…

Protestos do PSD.

Já adivinharam o que eu ia dizer?...

Vozes do PSD: — Temos a certeza! É a cassete…!

O Orador: — É isso mesmo, Srs. Deputados! Vou fazer-vos a pergunta que qualquer português vos

faria: então, se os Srs. Deputados estão tão interessados em que as empresas invistam em I&D, por que é

que o PSD, e o Sr. Deputado Marques Mendes, quando estava no governo acabou com os benefícios

fiscais à I&D?

Aplausos do PS.

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Srs. Deputados, sei que não gostam de ouvir isto que constitui uma nódoa, mas quero lembrar-vos que

foram medidas como aquela, foi a desvalorização do sector durante os últimos anos que levou a que, em

Portugal, a percentagem do PIB gasta em I&D tivesse caído de 0,85% para 0,79%, em apenas dois anos.

Foi essa medida que deu este resultado.

Acresce, Sr. Deputado, que há muito tempo que o Governo definiu que, no Quadro Comunitário de

Apoio, existirão três programas operacionais, um deles de competitividade, onde será incluída, naturalmente, a necessidade de potenciar a I&D, e um outro de qualificação.

Por isso, a proposta que o Sr. Deputado faz é bem-vinda mas tem resposta já desde há uns meses

atrás, através da resolução do Conselho de Ministros referente ao Quadro Comunitário de Apoio.

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado, tenho muito gosto em atender às suas propostas, mas elas já fazem parte dos

desígnios do Governo. Neste capítulo, estamos, pois, de acordo!

Passemos agora à questão da agricultura.

Em primeiro lugar, Sr. Deputado, há aí uma história mal contada. É preciso dizer que não há compromisso algum assumido pelo Estado que não tenha sido cumprido.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O que aconteceu foi que, em 2005, foram apresentadas as candidaturas às medidas agroambientais. As candidaturas às medidas agro-ambientais — e espero que o Sr. Deputado saiba isto — são

aprovadas para um período de cinco anos; foram aprovadas em 2000 até 2005 e, agora, em 2005, seriam

aprovadas para o período que vai até 2010.

Ora, acontece que o anterior governo, em 2005, alterou as regras das medidas agro-ambientais e fê-lo

num sentido com que não concordamos.

O Sr. Deputado desculpará, mas um governo tem obrigação de lutar por aquilo em que acredita e, no

que diz respeito à agricultura, tem direito a ter a sua própria política agrícola…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Pois tem!

O Orador: — Srs. Deputados, oiçam com atenção! Calma! Eu próprio também ouvi o Sr. Deputado Marques Mendes!

Como dizia, o Governo não está de acordo com o sentido das regras das medidas agro-ambientais aprovadas pelo anterior governo e não está de acordo em promover medidas agro-ambientais que apenas estimulam o desligamento entre as ajudas e a produção. Queremos apostar nos sectores produtivos da agricultura e não o contrário.

Uma das medidas agro-ambientais com a qual não estamos de acordo é a que diz respeito à lixiviação

dos subterrâneos. E por que não estamos de acordo? Porque a maior parte dos agricultores que iriam receber dinheiro para não utilizar fertilizantes já não os utilizava pelas simples razão de que não está sequer

obrigada a produzir. É com isso que não pactuamos!

Não estamos, pois, de acordo com isso e queremos definir novas medidas agro-ambientais para o período 2007/2013, de acordo com o que interessa à agricultura portuguesa, em particular, estabelecendo as

seguintes prioridades:…

Aplausos do PS.

… azeite, hortofruticultura, vinho, ou seja, o que são fileiras competitivas que podem fazer muito pela

agricultura portuguesa.

A propósito desta matéria relacionada com as medidas agro-ambientais, o Sr. Deputado falou sobre

pagar «na hora». Respondo-lhe que sim, pagamos «na hora». Olhe, até pagamos «na hora» o que os

senhores não pagaram!

Aplausos do PS.

Por exemplo, é extraordinário que o Sr. Deputado fale em pagamentos quando os governos que apoiou

deixaram de pagar a electricidade verde a partir de Outubro de 2004. Porquê? Vá-se lá saber!…

Depois, naquele «magnífico» Orçamento para 2005 que os senhores fizeram também não estavam previstas verbas para a electricidade verde, por isso, desde Outubro de 2004, deixaram de pagá-la. Sabe

quem pagou, «na hora», aos agricultores esses compromissos assumidos? Foi este Governo!

Portanto, Sr. Deputado, desculpe, mas não tem qualquer autoridade moral para falar em pagamentos

«na hora».

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I SÉRIE — NÚMERO 105

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, por favor conclua pois já ultrapassou largamente o seu tempo.

O Orador: — Sr. Presidente, se me autoriza, usarei apenas mais 30 segundos para responder à

questão das maternidades.

Neste domínio, há matérias para cujo tratamento, mesmo estando na oposição, se exige rigor e que se

resista à tentação da demagogia.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — O que o Governo está a fazer é a encerrar não maternidades mas blocos de partos. O Sr.

Deputado sabe qual é a diferença?...

Risos do PS.

Para quem não saiba, vou explicar.

Protestos do PSD.

Esta medida significa que os cuidados de saúde, quer pré-natais quer pós-natais, continuarão a ser

assegurados no mesmo hospital. O que será encerrado são todos aqueles blocos de partos que não têm

condições técnicas para continuar a laborar.

E porquê isto? Porque, com base num relatório técnico que nos diz que um determinado bloco de partos

não assegura os standards mínimos definidos internacionalmente para garantir a segurança da mãe e do

bebé, qualquer governo responsável entende que esse bloco de partos não deve continuar aberto.

Protestos do Deputado do PSD José Matos Correia.

É por isso, Sr. Deputado, que a atitude do Governo é uma atitude responsável…

Vozes do CDS-PP: — E quanto a Elvas?

O Sr. Presidente: — Por favor conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — O encerramento de blocos de partos tem um único objectivo: o de melhorar a saúde e a

assistência materno-infantil em Portugal. É isso que estamos a fazer!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes, que dispõe de 3

minutos.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por esta última

questão.

A questão que coloquei relativamente às maternidades foi, em concreto, sobre a maternidade de Elvas.

Quero dizer-lhe, de forma muito directa, que esta não é uma questão local, não é uma questão regional.

Acrescento que esta não é sequer uma questão em que tenham valia as considerações de carácter económico-financeiro, porque é uma questão de princípio.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Os portugueses têm o direito de nascer na sua terra, têm o direito de nascer em Portugal!

Aplausos do PSD.

Se o senhor não entende isto, nada entende, nada!

Aplausos do PSD.

Se o Primeiro-Ministro de Portugal não percebe isto, nada percebe. Se o Primeiro-Ministro de Portugal

não percebe este princípio elementar de garantir às mães portuguesas o direito de terem os seus filhos em

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4865

Portugal é um Primeiro-Ministro que não percebe o essencial e que não tem sensibilidade.

Aplausos do PSD.

E o Sr. Primeiro-Ministro, que vai a muitos lados, a muitas cerimónias, por que é que não vai directamente a Elvas dizer o que disse aqui e ouvir as pessoas? Vá lá! Desafio-o a ir lá! A não ser que o senhor só

goste de ir àquelas cerimónias em que todos o aplaudem… É porque provavelmente lá não o aplaudem…!

Sr. Primeiro-Ministro, não fica mal, nunca fica mal, «emendar a mão», corrigir um erro e, neste caso,

assumir este princípio elementar: um português tem o direito de nascer em território nacional. Isto não tem

discussão!

Aplausos do PSD.

Sobre ciência, Sr. Primeiro-Ministro, vim aqui apresentar, acrescentando eventualmente às suas propostas, duas propostas muito concretas e positivas. Espero que o programa operacional se concretize, mas na

linha que acabei de referir: inovação e competitividade. A outra proposta, que sublinho, é a importância de

as unidades de investigação das empresas passarem a integrar o sistema científico e tecnológico nacional

— seria um sinal muito positivo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Quanto ao demais, às considerações políticas sobre o passado, gostaria de dizer-lhe o

seguinte: já é hábito o senhor, quando se sente um pouco aflito, recorrer ao passado — é a sua «bengala».

Porém, devo dizer-lhe que essa sua bengala do passado não lhe fica nada bem. O senhor ainda é uma

pessoa tão nova, tão jovem, que não devia precisar de «bengalas»; devia assumir apenas aquilo que pensa

e os seus resultados. Deixe essa «bengala», Sr. Primeiro-Ministro! É que se falamos de «bengalas» do

passado, então também temos de falar dos sete anos em que o senhor esteve num governo que não

deixou grandes recordações ao País.

Mas passemos àquilo que verdadeiramente interessa, que não é o passado, passemos à agricultura. Sr.

Primeiro-Ministro, hoje, não estamos a discutir política agrícola; se o senhor quiser agendar esse tema para

daqui a um mês, nessa altura, discutiremos política agrícola. Hoje, estamos a discutir esta questão muito

simples: os compromissos assumidos têm de ser cumpridos e o senhor e o seu governo não estão a cumpri-los. Esta é que é a verdade. E quem o diz não são apenas os agricultores. O Sr. Primeiro-Ministro, certamente, já ouviu falar da Liga para a Protecção da Natureza. Conhece, não é verdade? Então, oiça o que

diz o comunicado de imprensa emitido recentemente por esta organização: «Medidas agro-ambientais:

importa cumprir o compromisso». E, na parte final, conclui-se: «A impossibilidade de apoiar estas

candidaturas representa um retrocesso, num processo em que Portugal estava a dar exemplos muito

positivos à escala europeia».

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, verdadeiramente, neste domínio da agricultura é assim: o senhor

tem todo o direito de dizer que discorda, tem todo o direito de mudar de política, mas as expectativas

criadas têm de ser respeitadas, os compromissos têm de ser honrados. Enquanto o senhor não fizer isso,

não está a colocar o Estado como uma pessoa de bem. E aí o responsável tem um rosto: é o senhor e o

seu Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, mesmo na oposição, é

preciso resistir à demagogia. Nós asseguramos a todos os portugueses o direito de nascer em Portugal e

as alternativas a Évora estão, há muito, definidas. Talvez o Sr. Deputado não saiba geografia…

Vozes do PSD: — Não é Évora, é Elvas!

O Orador: — Exactamente, Elvas! As alternativas a Elvas estão bem definidas. Portalegre e Évora são

alternativas e nós asseguramos a todos essa possibilidade. E, mais, asseguramos a todas as pessoas, em

Portugal, condições de acesso a boas condições de saúde materno-infantil.

O que espanta, Sr. Deputado, é que fale na maternidade de Elvas como se na maternidade de Elvas

não devêssemos aplicar os mesmos princípios que a todas. O que é que se passa na maternidade de

Elvas? Apenas isto: a maternidade de Elvas não cumpria os mínimos exigíveis internacionalmente para que

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I SÉRIE — NÚMERO 105

esse bloco de partos pudesse funcionar em condições.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, oiçam com atenção! Estou a dar-vos uma explicação a uma pergunta que os senhores

fizeram.

Qualquer governo responsável tem o dever de assegurar a todos os seus cidadãos que aquilo que é

feito nos serviços públicos cumpre esses mínimos. E, a partir do momento em que um Governo responsável

tem na sua posse um relatório técnico que lhe indica que aquele bloco de partos não está em condições,

então, esse Governo é, a partir desse momento, responsável por qualquer incidente que se verifique nesse

bloco de partos. E isso, Sr. Deputado, é que não aceito!

Protestos do PSD.

A vontade política pode muito. Mas vontade política também pode produzir «monstros» se não se

basear na melhor informação científica e técnica produzida. É por isso, Sr. Deputado, que não temo ir a

lado algum do País, porque estou bem convicto daquilo que Portugal, daquilo que o Estado português está

a fazer. O Estado está apenas, em nome da saúde das mães e dos bebés, em nome de uma melhor saúde

materno-infantil, a fazer aquilo que deve, ou seja, a concentrar esses serviços para assegurar a todos neste

domínio bons serviços para os portugueses e portuguesas.

Vozes do PS: — Muito bem!

Vozes do PSD: — Muito mal!

O Orador: — Depois, o Sr. Deputado não gostou que lhe recordasse uma decisão absolutamente absurda do seu governo — e não foi há 10 anos, mas há poucos anos. De facto, quando o senhor entrou para o

governo, uma das primeiras decisões que o seu governo tomou foi acabar com os benefícios fiscais para as

empresas que investem em investigação e desenvolvimento (I&D). Foi uma decisão absurda, porque, já

nessa altura, todos estávamos convencidos da importância, da elevação do potencial científico em prol do

nosso desenvolvimento. Foi isso que lhe recordei.

Mas o Sr. Deputado quer falar-me de ciência e do tempo em que estive no governo? Pois vamos falar.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Sr. Deputado, vou dar-lhe apenas estes números: entre 1995 e 2001, a percentagem do

PIB para I&D subiu de 0,57 para 0,85. Nos dois anos seguintes, quando o Sr. Deputado esteve no governo,

passou de 0,85 para 0,79. É esta a diferença!! O Sr. Deputado não gosta que lho recorde.

Aplausos do PS.

Por outro lado, Sr. Deputado, os centros de investigação não só já fazem parte como ainda vão fazer

mais parte, porque vamos fazer contratos com as empresas e com esses centros de investigação. O que

desejamos é potenciar essa investigação nas empresas, porque ela será mais aplicada e terá uma consequência no desenvolvimento e no crescimento económico.

Assim, Sr. Deputado, não posso estar mais de acordo com a proposta que faz. Porém, ela já faz parte

das nossas propostas. Estamos, pois, de acordo.

Agora, com o que não estamos de acordo é que se diga uma coisa quando se está na oposição e se

faça outra quando no governo — isso, não, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O senhor não pode desenvolver uma teoria geral de lançamento da investigação nas empresas quando

está na oposição e, afinal de contas, aplicar outra quando está no governo!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Eu sempre defendi, tanto na oposição como agora no Governo, esse reforço de investigação como condição para o sucesso económico do País.

Aplausos do PS.

30 DE MARÇO DE 2006

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um país que não assume a ciência

como pilar de desenvolvimento está naturalmente condenado a ser um país periférico. E é rigorosamente

contra essa situação atávica, na qual temos vindo a ser colocados, que este conjunto de objectivos do Programa do Governo e das medidas que V. Ex.ª enunciou acaba por responder.

Por isso, lateralmente, parece-me um pouco insólito que, não obstante ir ao encontro dessas perspectivas, o líder do maior partido da oposição, como sempre, construa a sua agenda no debate sobre esta matéria em circunstâncias avulsas, numa leitura casuística da imprensa e cedendo ao pior dos populismos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — A questão da maternidade em Elvas e a sua hipotética alternativa em Badajoz traduz, de

facto, o populismo mais primário, mais imediato,…

Aplausos do PS.

… mais na tentativa de ganhar votos fáceis.

O problema que se coloca aqui não é, como o Sr. Primeiro-Ministro já o exprimiu, entre Elvas e Badajoz.

O problema que aqui se coloca é nas alternativas que foram apontadas, Portalegre e Évora, e é, sobretudo,

o de saber onde há condições, na defesa dos direitos da criança e da mãe, para esses direitos serem

salvaguardados.

Aplausos do PS.

Um voto não vale uma vida, nem vale o valor da defesa da criança e da mãe.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, entrando na questão aqui percorrida pelo Sr. Deputado

Marques Mendes «como gato por brasas», que é a da investigação científica e do desenvolvimento, o que

quero perguntar-lhe é, sobretudo, qual é a articulação entre a investigação na ciência e na tecnologia e o

programa de simplificação administrativa e legislativa. Isto é: em que medida a investigação e todos os programas de reforço da investigação científica se coadunam com a simplificação administrativa no âmbito dos

procedimentos do Estado e da legislação do Estado e em que medida essa própria simplificação

administrativa, que corresponde a uma melhoria dos serviços do Estado, pode ajudar a alcançar melhores

condições de investigação científica?

Creio que não é possível um melhor Estado em termos de investigação científica, se não houver um

melhor Estado em termos de procedimento administrativo. E, simultaneamente, um melhor Estado administrativo provocará um melhor Estado em termos da inovação científica.

Estas duas dimensões do problema são seguramente significativas e ancoram num plano tecnológico

que é um caminho de saída essencial para o desenvolvimento do nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa

da honra e consideração.

O Sr. Presidente: — Pode explicitar qual foi o agravo, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, a defesa da honra é muito simples e curta. Tem

a ver com o facto de o Sr. Deputado Alberto Martins, a respeito da questão aqui por mim suscitada da

maternidade de Elvas, me ter acusado de populismo.

Vozes do PSD: — E primário!

O Orador: — E acrescentou «primário», o que é mais grave.

Vozes do PS: — E é!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra por 3 minutos, Sr. Deputado.

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I SÉRIE — NÚMERO 105

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, vou exercer o direito de defesa da honra servindo-me de três breves apontamentos.

Em 5 de Março de 2004, deu entrada nesta Câmara um requerimento que dizia o seguinte: «Se fecham

as maternidades da Guarda, da Covilhã, de Castelo-Branco, parece-me que a mais próxima para nós, da

Covilhã à Guarda, deve ser a de Ciudad Rodrigo, em Espanha.» E, desenvolvendo esta questão, os

interpelantes neste requerimento, para além de perguntarem se era intenção do governo de então encerrar

estas maternidades, ao que o governo respondeu que não, depois até ironizavam, dizendo: «Será que

também está a ser pensado recorrer à formação de bombeiros para apoiar os partos que se

desencadearem dentro das ambulâncias, ou seja, a caminho de Espanha?»…

Os Deputados que, na altura, se insurgiam pela alegada intenção de encerrar maternidades próximas de

Espanha, dizendo que a alternativa era Ciudad Rodrigo, mais longe do que é Badajoz de Évora, eram o Sr.

Deputado Fernando Serrasqueiro, que hoje é membro do Governo, e o Sr. Deputado José Sócrates, que

hoje é Primeiro-Ministro de Portugal.

Aplausos do PSD.

A não ser que o Sr. Deputado Alberto Martins esteja a sugerir que o ex-Deputado José Sócrates estava

numa de exercício de populismo primário…!

Aplausos do PSD.

E, Sr. Deputado, a situação era em tudo igual — Ciudad Rodrigo, ali próximo — àquela que

alegadamente estava para ser encerrada. Sabe, Sr. Deputado, que Badajoz fica a 10 km de Elvas? E o que

me custa é que brinque ou ironize com uma questão tão séria como esta que nada tem de populismo ou de

demagogia. É uma questão de princípio, é uma questão nacional, é, penso, uma questão de bom senso,

repito, de bom senso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Qualquer português de qualquer área política percebe que é uma questão de bom senso,

que, infelizmente, é um bem muito raro, mas muito precioso.

E, Sr. Deputado, quando estão em causa questões de princípio (e esta é uma questão de princípio),

mesmo que a maternidade em causa não tivesse todas as condições técnicas, embora seja uma boa

maternidade — e eu estive lá e ouvi os comentários dos técnicos —, repito, mesmo que não tivesse todas

as condições, só para garantir que os portugueses devem poder nascer em Portugal, o Estado devia fazer

o investimento que se impõe para pôr a maternidade em condições. É assim, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, reitero a sua ideia do

populismo mais primário. O Sr. Deputado Marques Mendes é reincidente nesta resposta nos mais primários

dos populismos.

Protestos do PSD.

E, mais,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Oiçam, oiçam!

O Orador: — … apelando ao seu bom senso e até ao seu sentido de ironia, veja lá esta circunstância

particular: a defesa da nacionalidade tão acendrada, tal como V. Ex.ª afirma, e este facto singular de, de

1991 a 1997, a maternidade de Elvas ter estado encerrada, e V. Ex.ª era membro do Governo. Está a ver?

Está a ver?

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, uma vez que há uma acusação de populismo da

bancada da maioria à bancada do Governo, gostaria de pedir à Mesa que mandasse fotocopiar e distribuir

quer à bancada do Governo quer a todas as outras bancadas e à comunicação social este documento que

tenho na minha posse.

O Sr. Presidente: — Faça-o chegar à Mesa, e assim procederemos.

Depois desta troca de opiniões, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para responder ao Sr. Deputado

Alberto Martins.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, vamos, uma vez mais, voltar

ao assunto da maternidade de Elvas.

É verdade, Sr. Deputado: a maternidade de Elvas esteve fechada, de 1991 a 1997, num governo onde

estava o Deputado Marques Mendes.

Protestos do PSD.

Perguntado quais eram as alternativas para a maternidade de Elvas, quais foram as respostas do governo de então? Qual foi, portanto, a resposta do Deputado Marques Mendes? Portalegre e Évora. Na altura,

respondia que era Portalegre e Évora. Agora não. Agora o Sr. Deputado Marques Mendes acha que a alternativa é Badajoz!

Aplausos do PS.

Eu já vi muitos exercícios de geometria variável, mas ainda não tinha visto um exercício tão grosseiro de

geografia variável. Porque isto muda muito, Sr. Deputado! Muda muito!…

Aplausos do PS.

Diz agora o Sr. Deputado que é uma questão de princípio. Na altura, o Sr. Deputado não tinha este princípio, porque assistiu ao encerramento da maternidade de Elvas durante seis anos, com as reclamações

que lá existiam, mas a verdade é que foi completamente insensível à prossecução e à aplicação desse

princípio. Esse princípio, Sr. Deputado, só tem uma justificação: a demagogia em que o Sr. Deputado cai

sempre que, na oposição, não cede à tentação de dar razão a qualquer protesto.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, eu acho que não vai por bom caminho. Eu acho que essa linha de oposição de

transformar os debates apenas naquilo que é a razão da comunicação social, no que vem nos jornais e

naqueles protestos… Olhe, Sr. Deputado, fique com essa linha, mas eu não lha recomendo.

Sr. Deputado, é verdade que assinei esse requerimento…

Vozes do PSD: — Ah!

O Orador: — … para perguntar ao Governo se ia encerrar as maternidades da Guarda, da Covilhã e de

Castelo Branco e agora, em nome deste Governo, estou em condições de poder responder-lhe à pergunta

que, na altura, fiz: «Não. Essas três maternidades não vão encerrar.» A decisão que foi anunciada pelo

Governo foi a de que, por decisão do centro hospitalar regional, vão ter eles de decidir quais dessas três

maternidades podem, e devem, ficar, em benefício da concentração de actos médicos capazes de cumprir

os critérios internacionais.

Sabe, Sr. Deputado: termine com a demagogia porque a demagogia não leva a lado nenhum!

Aplausos do PS.

Diz o Sr. Deputado, para juntar à demagogia e ao argumento mais vulgar, o seguinte: «Mas então, se a

maternidade de Elvas não tem condições, porque é que não melhoram as condições?». Até parece

verdade. Mas o problema da maternidade de Elvas não são apenas as questões técnicas, essas podiam

ser resolvidas, é por uma razão mais importante: os standards internacionais que regulam a saúde

materno-infantil exigem um determinado número de partos por ano, sem os quais isso porá em risco as

mães e os bebés que nascerem nesse bloco de partos. Termine com a demagogia!

Disse o Sr. Deputado: «Eu fui lá e aquilo até me pareceu bem». Temos agora o especialista Marques

Mendes em saúde materno-infantil a dizer ao Governo e ao País quais são os critérios!…

Aplausos do PS.

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I SÉRIE — NÚMERO 105

Ó Sr. Deputado, esse argumento político é ridículo. Qualquer governo tem de basear-se em relatórios

técnicos objectivos e não em acções de campanha eleitoral de qualquer político, por mais bemintencionado que seja.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, Sr. Deputado, devo dizer que as medidas que aqui enunciei não são todas. O

reforço orçamental que vamos fazer para o próximo ano em ciência é o maior de sempre. E é o maior de

sempre porque isso constitui a nossa prioridade. Quando um Estado como o português tem uma limitada

margem de manobra orçamental, o seu dever é concentrar essa margem nos sectores prioritários, que

podem fazer mudar as coisas, podem dar um grande contributo para o crescimento económico, e algumas

das medidas, de que não falei, como, por exemplo, a introdução do novo programa para cátedras convidadas nas universidades por forma a abrir também as universidades e a melhorar o nosso ensino universitário

ou a flexibilização da lei da imigração para permitir processos mais rápidos para investigadores imigrantes

que se localizem e sejam contratados por centros de investigação, são importantes e vão no bom sentido.

Aplausos do PS.

E, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que também vai no bom sentido o Partido Socialista que, quando

esteve no governo, de 1995 a 2001, sempre fez desta área uma área prioritária para o desenvolvimento e,

agora, estando de novo no Governo, para além de tudo o que fez já neste ano, volta a colocar a ciência no

primeiro lugar das prioridades políticas em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins, dispondo, para o

efeito, de 3 minutos.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, já vimos que a bancada do PSD, particularmente o Sr.

Deputado Marques Mendes não é bom em contas, porque de 1991 para 1997 são seis anos e não conseguiu fazer essas contas.

Ora, é por isso, é por essa dificuldade que quero colocar ao Sr. Primeiro-Ministro a questão do ensino da

Matemática.

Risos do PS.

A investigação científica é muito importante e já vimos que investir em ciência é decisivo. A informação

que lhe quero pedir é no sentido de saber, face às necessidades de suprir essas grandes lacunas dos portugueses em geral, qual é o contributo, qual é o acompanhamento, como é que estão as coisas, no âmbito

do ensino da Matemática, que é, como sabemos, de grande/pequena realização para o desenvolvimento

científico e tecnológico nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo igualmente de 3

minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, desculpe regressar por um

segundo à questão das maternidades. É que parece que a bancada do PSD agora ficou sem fala, porque

não gostou que lhe recordasse que, afinal de contas, eles encerraram a maternidade de Elvas em 1991,

abdicando, portanto, daquele tal princípio que o Sr. Deputado Marques Mendes tanto defende!… Mas é

muito elucidativo ficar sem fala, porque neste domínio, verdadeiramente, a demagogia nunca pega, e a

demagogia não é bem-vinda quando um Estado tem de tomar decisões. Decisões no campo da

racionalização e no campo de garantir a todos um acesso à saúde em condições tão boas como as que são

exigidas pelos organismos internacionais.

Sr. Deputado Alberto Martins, em matéria de investigação e quanto ao contributo que a Matemática

pode dar, como sabe, estamos a desenvolver duas prioridades nos nossos ensinos básico e secundário,

em particular Português e Matemática, e o que já foi feito, nestes últimos meses, no que diz respeito à

formação dos professores do ensino básico em Matemática, é algo que não podia mais esperar. Temos de

melhorar muito a formação em Matemática dos nossos professores, por forma a acabar também com uma

teoria geral sobre a educação que visava muito desvalorizar aquilo que são conhecimentos específicos na

matéria, em detrimento de conhecimentos na área da pedagogia. É isso que deve ser feito, e é esse

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caminho que estamos a percorrer.

Mas julgo muito importante salientar o seguinte ponto. A verdade é que hoje estamos todos convencidos

— aliás, como eu disse no meu discurso, há um consenso sobre este domínio — de que as matérias que

dizem respeito à investigação e desenvolvimento são hoje absolutamente críticas para o desenvolvimento

de um país.

Mas mais: em todas as decisões de investimento estrangeiro, a avaliação que se faz da localização tem

sempre em conta os principais rankings que medem a situação de cada país. E Portugal, neste domínio,

tem um longo caminho a percorrer. É por isso, pela consciência da urgência que Portugal tem em melhorar

nesses indicadores, nesses rankings, pela necessidade que o País tem em verdadeiramente fazer uma

aposta neste domínio e em recuperar o atraso que nós queremos ser mais ambiciosos.

No programa de reformas que apresentámos na União Europeia, o nosso compromisso com o investimento público é de 1%, mas, verdadeiramente, queremos ir mais além — queremos triplicar o investimento

privado — e estou convencido de que, com a assunção desta prioridade no discurso político, com os incentivos que vamos dar, porque sem investimento público não haverá o correspondente investimento privado,

poderemos muito rapidamente, nos próximos três anos, melhorar muito a situação de Portugal e com isso

não só atrair mais investimento mas também melhorar muito a qualificação dos portugueses.

Quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para o seguinte: de todas estas medidas e das decisões

que tomámos em matéria de orçamento, mais de metade desse orçamento se destina aos recursos humanos científicos portugueses. É para isso que estamos a trabalhar, para alargar muito os recursos humanos

na área científica.

E dou apenas um exemplo: no ano passado, atribuímos 1200 bolsas de doutoramento. Concorreram

2500 candidatos a doutores e, desses 2500, só aprovámos 1200, deixando para trás 1300 mestres em condições de poderem ter bolsas de estudo e, portanto, de virem a ser doutores. Entendo que não podemos

perder este potencial. A questão não é a de pôr mais dinheiro mas, sim, pôr dinheiro onde é possível, onde

a falta de dinheiro contribui para que não elevemos a qualificação, em geral.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Portanto, nesta área das bolsas para doutoramentos, o nosso objectivo é o de passarmos

das 1200 candidaturas para as 2000 candidaturas neste ano, e, nas bolsas de pós-doutoramento, passarmos de 350 (que foram as atribuídas no ano passado) para 450 candidaturas.

É assim que se constrói um caminho de desenvolvimento, é assim que se afirma um rumo, é assim que

se afirma a vontade de um País de vencer o atraso tecnológico e científico.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa,

que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, convocou-nos hoje para

discutirmos algumas questões relacionadas com a ciência. Mas, nestes debates, a Assembleia é

confrontada com o que, recentemente, dizia uma jornalista com muitos anos de actividade parlamentar num

artigo: cada vez mais, o contraditório deixa de ter sentido nesta Assembleia, em que a última palavra é que

vale e que, neste caso concreto, é a do Governo.

Sem prejuízo de colocar questões sobre a matéria para a qual nos convocou hoje, nesta minha primeira

intervenção deixe-me fazer uma introdução que considero importante.

No último debate mensal, que já está longe (e que já não interessa, porque agora o que interessa é o

debate seguinte), questionado sobre a questão do encerramento das escolas do ensino básico do 1.º ciclo,

o Sr. Primeiro-Ministro respondia, com aquele determinismo que se lhe conhece e reconhece… — aliás,

com aquela característica… Sei que não leva muito a sério os meus conselhos, mas posso dizer-lhe que

mau é o político que fala muito e ouve pouco, e creio que esse é um problema que o Sr. Primeiro-Ministro

tem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Mas, sobre a questão do encerramento das escolas, dizia o Sr. Primeiro-Ministro que lá

estava o PCP com o discurso do passado, que o encerramento previsto de 4500 escolas para esta Legislatura se devia, fundamentalmente, a razões pedagógicas, que as crianças iriam encontrar novos espaços,

muito mais modernizados e acolhedores. Fiquei na dúvida… Não seria o Sr. Primeiro-Ministro a ter razão?

E fui, então, não a zonas onde o PCP tem influência, onde a CDU detém o poder, mas procurei regiões

onde o meu partido tem pouca influência, tendo sido recebido por gente do PSD, do CDS e pela sua gente,

Sr. Primeiro-Ministro, a nível autárquico e a nível da comunidade escolar.

Fui até Cinfães, terra que, aliás, não conhecia… Fui lá para o fim do mundo, para Sanfins, uma aldeia

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I SÉRIE — NÚMERO 105

que também não conhecia…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso é grave!…

O Orador: — … mas que, pelos vistos, o Sr. Primeiro-Ministro parece conhecer. E, então, mais grave é

o que vou dizer a seguir.

De facto, fomos recebidos numa aldeia em que a escola tinha apenas 10 crianças — é verdade que não

obedece aos seus limites, à sua visão economicista de que, se tem menos de 20 crianças, é para encerrar

—, alunos com o máximo sucesso escolar, e essas crianças vieram ter connosco (e as crianças não mentem, Sr. Primeiro-Ministro, nem foram orquestradas por ninguém!) para nos dizer que queriam a sua escola,

que queriam a sua professora, que o Sócrates é mau porque quer tirar-lhes a escola. Posso ser acusado de

demagogia e de populismo, se quiser, mas era o que elas diziam, no concreto.

Seja em Sanfins, seja em Nespereira, seja na escola integrada de Cinfães, o que os senhores querem

fazer é, de facto, de uma injustiça muito grande! É muito mau para o futuro deste país que as crianças

sejam as primeiras a sentir-se injustiçadas,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — … repito, injustiçadas, porque querem tirar-lhes aquilo de que gostam, os seus espaços e

as suas escolas, por causa da sua perspectiva economicista, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

Risos do PS.

O Orador: — Essa gargalhada tem um significado muito profundo. Tem o significado da dimensão e da

compreensão deste Partido Socialista actual em relação a uma questão de fundo que está colocada à

sociedade portuguesa.

Aplausos do PCP.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se não acredita, é melhor ir outra vez a Sanfins (terra que, pelo que percebi,

creio que conhece) para perceber que, afinal, o senhor não tem razão, que as medidas de eliminação de

60% das instalações escolares do ensino básico são inaceitáveis e exigem, da nossa parte, que recoloquemos a questão hoje, neste debate.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, a ciência e o desenvolvimento científico é, sem dúvida, um tema

essencial para o nosso país. De tal forma que, ontem mesmo, na Assembleia da República, por mera coincidência, realizámos uma audição parlamentar sobre o sistema científico e técnico nacional.

Do nosso ponto de vista, o problema é que, apesar das constantes declarações de sucessivos governos

sobre a importância do desenvolvimento científico — o PSD fez o mesmo quando estava no governo —, a

situação do País nesta área continua a ser dramática. E não vale a pena: nem 100 discursos, nem 330

medidas conseguem esconder a realidade!

Desde logo, o problema põe-se ao nível do financiamento. A obsessão do défice — e o Sr. PrimeiroMinistro não falou dele — também atinge a política científica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Estamos muito longe de chegar aos níveis aceitáveis.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Tendo em conta a falta de tempo e uma vez que a bancada do PCP ainda pode recolocar

esta questão, deixe-me que lhe adiante o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro foi à Finlândia, numa breve

visita, e deu a impressão, à opinião pública portuguesa, de que queria seguir o exemplo da Finlândia, da

sua evolução tecnológica. Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, com sinceridade, se acreditou no que disse

porque, no concreto, em relação ao investimento, ao apoio e às medidas concretas, esse seria um bom

exemplo se V. Ex.ª estivesse a falar a sério. Não estava, com certeza! É uma pena; de qualquer forma,

voltaremos a este problema.

30 DE MARÇO DE 2006

4873

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que também dispõe de 5

minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, injustiça é mantermos

escolas com três crianças. Isso é que é uma grande desigualdade; isso é que é resignar-nos a uma injustiça, a uma situação…

Protestos do PCP.

Calma, Srs. Deputados! Oiçam durante 1 minuto. Também eu vos ouvi com paciência e, até, com educação e atenção.

Mas, como estava a dizer, injustiça é não fazer nada! Injustiça é resignar-nos aos números do insucesso

escolar, que derivam directamente dessa situação! Isso, sim, é que é inaceitável aos meus olhos, Sr. Deputado! Eu não sou insensível ao que essas pessoas dizem. Não! Não sou! Eu sou de uma aldeia, aliás, muito

próxima dessa de que o senhor falou, conheço e percebo esse sentimento. Lamento, mas Portugal tem o

dever de assegurar a essas crianças condições de igualdade na educação.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas é isso que falta!

O Orador: — Não, não! O que é verdadeiro, Sr. Deputado, é que se mantivermos esta situação,

estamos a penalizar essas crianças.

O que estamos a fazer é em nome dessas crianças e é em nome do princípio da igualdade, porque

todos sabemos que escolas com três crianças…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não fale das escolas com 3 crianças mas das escolas com 10

crianças!

O Orador: — … não são pedagogicamente aceitáveis: estamos a condená-las e a aumentar os níveis

de insucesso escolar. É com isso que eu não pactuo, e é o que me leva a não resignar com esta situação.

Lamento que o Sr. Deputado não esteja de acordo.

E, já que fala neste problema, aconselho-o a visitar outros sítios, como Melgaço — que também não é um

concelho onde o Partido Comunista tenha muita influência, mas o Sr. Deputado não faz questão disso —…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas fomos sempre bem recebidos!

O Orador: — … ou, por exemplo, o centro educativo de Paredes de Coura. Vou contar-lhe a história de

Paredes de Coura, uma história de política recente.

O Presidente da Câmara, há cinco anos atrás, tomou a decisão de encerrar, salvo erro, 23 escolas no

concelho e concentrar num centro educativo, em Paredes de Coura, essas crianças. Na altura, enfrentou

muita contestação e esteve para perder as eleições, aliás, ganhou-as «por uma unha negra». Quatro anos

depois, voltou a ganhar folgadamente as eleições e essas freguesias reconhecem hoje que as suas

crianças estão muito melhor do que antes.

Se o Sr. Deputado visitar esse centro educativo, perceberá que foi feito um esforço de qualificação.

Protestos do PCP.

Sei que não gostam de ouvir, Srs. Deputados, mas é a verdade! Estou a falar-lhes de um caso concreto,

de um presidente da câmara que não se resignou à situação de ter crianças em escolas com menos de 10

alunos, que não se resignou a essa falta de sociabilidade das crianças, que não se resignou aos números

do insucesso escolar no seu concelho e tomou a decisão certa, em nome das crianças e das famílias. Vá

perguntar o que pensam agora todas essas freguesias. Todas elas lhe dirão o mesmo: ele agiu na direcção

certa, ele fez o que era correcto.

Pois só espero que o Governo, o Estado português esteja à altura de alguns bons exemplos e de algumas boas práticas que alguns autarcas corajosos concretizaram neste país.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Acrescenta, ainda, o Sr. Deputado «Nós estamos tão longe». Pois estamos. Mas, Sr.

Deputado, se fizermos o que aqui anunciei e se continuarmos a fazer o que iniciámos neste ano, estaremos

mais perto. E esse é o nosso dever.

4874

I SÉRIE — NÚMERO 105

Não sei se o Sr. Deputado tomou boa nota do que anunciei. Em 2007, a área que vai crescer mais, em

termos de orçamento — mais de 50% em relação ao orçamento do ano passado —, é a da ciência e tecnologia. Chama a isto ter a «obsessão do défice»? Não! Chama-se a isto ter uma atitude responsável, de

quem percebe que tem pouca margem de manobra a nível orçamental, mas que quer concentrar essa margem de manobra no que é essencial para o futuro do País: a ciência e tecnologia.

Neste ano, como o Sr. Deputado sabe, o orçamento aumentou 17% nesta área. Sabe que recuperámos

o dinamismo do programa Ciência Viva e pagámos aos organismos internacionais as quotas que estavam

em atraso. Sabe, certamente, pelos contactos que teve com a comunidade científica, da importância e da

prioridade que a ciência teve nas políticas governativas e o esforço que estamos a fazer para internacionalizar as nossas universidades e para recuperar o atraso de Bolonha.

O Sr. Deputado considera que estes são pequenos passos, sem interesse? Desvaloriza o que fizemos?!

Desculpe, mas não tem razão, Sr. Deputado.

Estamos a dar passos na direcção certa, estamos a fazer aquilo com que nos comprometemos. Todos

sabiam que íamos atribuir a esta área o principal da nossa aposta. Está aqui em jogo o nosso futuro, daí

esta ideia da urgência. Podíamos aumentar mais lentamente o orçamento: menos para 2007, um pouco

mais para 2008… Mas não! Nós precisamos de juntar esforços neste domínio, porque temos a certeza de

que cada euro investido aqui tem uma reprodutividade no crescimento económico como não tem em

nenhuma outra área. É por isso que o estamos a fazer, e não lhe custava reconhecer que esta aposta do

Governo é a aposta certa — aliás, como o Partido Comunista sempre defendeu.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado diz que eu falo muito e oiço pouco. Peço desculpa, mas eu só falo porque sou obrigado

a isso, estou a responder às vossas perguntas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nem tanta modéstia!

O Orador: — Durante meses, fui acusado por diversos sectores do comentário político que diziam «Ele

fala pouco». Finalmente, chego à Assembleia e ouço um Deputado dizer «O senhor fala demais!»

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas ouve de menos!

O Orador: — Olhe, Sr. Deputado, eu esforço-me por ouvir, mas o Sr. Deputado também devia ouvir. Em

particular, devia ouvir as lições da história porque ninguém se pode eximir de ouvir isso. Eu também ouço.

Ouça também o Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, prometo-lhe que ouço e sei

ouvir.

Sr. Primeiro-Ministro, em relação à matéria que trouxe em termos introdutórios, pelo menos, fixe que

cada caso é um caso. Não basta decidir o número de encerramento de escolas; não basta decidir «a

metro». Falou permanentemente das três crianças de uma escola, das quatro crianças, das cinco… Eu

podia falar-lhe das 10, das 15 crianças, numa escola que vai ser encerrada.

O apelo que faço, indiferentemente da importância do reordenamento do equipamento escolar, é para

que o seu Governo e o Sr. Primeiro-Ministro tenham esta sensibilidade de apreciar que cada caso é um

caso, porque não basta olhar para uma escola de 10 crianças nos confins do mundo que têm de atravessar

um pinhal e que não têm transportes públicos, pois, como sabe, as autarquias locais têm apenas responsabilidades numa área de 3 km. Aliás, as mães disseram-nos que neste ano não vão matricular as crianças

porque não estão dispostas a que elas se percam por essa serra abaixo. O Sr. Primeiro-Ministro pode

sorrir, mas aquelas pessoas estavam a contar-nos este problema com «o coração nas mãos».

Sr. Primeiro-Ministro, em relação às questões da ciência, eu não disse que estas medidas não são positivas. O que está em causa é a sua concretização. É esse o problema. Aliás, estamos muitas vezes «afogados» em medidas. É que são tantas e tantas medidas, tantos e tantos planos, tantos e tantos os choques

permanentes que, muitas vezes, ficamos estonteados.

No entanto, verificamos que a situação está cada vez mais dramatizada, tendo em conta a estagnação,

o aumento do desemprego e o facto de os portugueses estarem a viver pior. Desde que os senhores estão

no Governo, os trabalhadores ainda não tiveram uma medida positiva em relação aos seus direitos e aos

seus salários. Mas só ouvimos falar em medidas, medidas, medidas…! Pelo menos, ouvimos. Damos o

benefício da dúvida em relação à bondade dos seus objectivos. Veremos…!

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Por último, e a talhe de foice, em relação à situação nacional que vivemos, permita-me colocar-lhe uma

questão. Considera razoável que a EDP, que viu crescer os seus lucros na ordem dos 300% e que, em

valor absolutos, significam um lucro de 1000 milhões de euros, se prepare para impor um aumento de 16%

ou de 17% do preço da electricidade aos consumidores domésticos? Pode parecer comezinho, mas é isto

que tem a ver com a vida dos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, «tantas e tantas medidas»! É verdade, Sr. Deputado. Tantas e tantas medidas porque há tanto que fazer, porque temos um Programa do Governo para cumprir. É por isso que cada vez que aqui venho me esforço para vos dar conta

das medidas que o Governo tem intenção de tomar e também por responder por aquilo que já foi feito.

Ainda há pouco, o Sr. Deputado falava do anterior debate que aqui tivemos, salvo erro, sobre simplificação administrativa. Ora, o Sr. Deputado pôde observar que ainda ontem, ou anteontem, foi apresentado

pelo Governo o programa com o qual se comprometeu aqui. O Governo disse que, até ao final de Março, o

faria e apresentou, comprometeu-se com essas 333 medidas. Mas as medidas que aqui anunciei também

já estão efectivadas. Não são medidas que ainda vão ser tomadas. Elas já foram tomadas.

A propósito, um Diário da República de hoje — basta lê-lo — diz o seguinte: «Ministérios das Finanças e

da Administração Pública e da Justiça. (…) Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades

anónimas,…» — lembra-se? Foi um das medidas que eu tinha aqui anunciado! — «… adopta medidas de

simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais…» — lembra-se? É outra das

medidas! — «… e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais.»

Nós falamos aqui nas medidas e depois tomamo-las, e a prova está no Diário da República. Ora, isto

tem consequências para as famílias e tem consequências para as empresas. Bem podem rir, mas há

muitas empresas que sentem bem a valia destas medidas e sabem que elas significam mais disponibilidade

de recursos financeiros para poderem fazer investimento e para criar emprego. Portanto, tantas e tantas

medidas, porque há tanto para fazer!

Sr. Deputado, nós não vamos encerrar escolas com base num critério genérico aplicado cegamente.

Não! Nós recusamos essa aplicação tecnocrática. Contudo, não esquecemos que o princípio de poucos

alunos conduz a elevadas taxas de insucesso escolar. Isso existe e deve ser levado a sério. Mas, Sr. Deputado, vamos estudar caso a caso, como diz. Só as direcções regionais já fizeram mais de 98 reuniões. Agora, não vamos ceder perante protestos que, apesar de legítimos, apesar de compreender o sentimento, são

feitos à custa da educação dessas crianças.

O que estamos a fazer, mais uma vez, é a melhorar o nosso sistema educativo. É com base nesse valor

de quem quer andar para a frente, de quem se envergonha das nossas taxas de insucesso escolar, que

estamos a fazer aquilo que devemos.

O Sr. Deputado também me perguntou sobre a EDP. Sr. Deputado, não é a EDP que define os aumentos. Quem define os aumentos é a Entidade Reguladora com base num critério que está definido na lei.

O meu ponto de vista é este, Sr. Deputado: não podemos fazer reflectir apenas nas empresas o

aumento do consumo energético, porque isso afectaria as empresas, a sua competitividade e o emprego.

Por isso, entendo que é preciso encontrar um modelo justo e equitativo de repartição dos custos por toda a

sociedade.

É disso que estamos à procura, Sr. Deputado, e é esse o caminho que vamos seguir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo,

que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de retomar

uma questão que lhe foi colocada, ainda que de passagem, e que tem a ver com um requerimento que V.

Ex.ª apresentou há dois anos, dirigindo-se a quem hoje faz oposição. Respondeu, depois, V. Ex.ª que,

mesmo na oposição, é preciso «rigor» e resistir à «tentação da demagogia» e que não se pode defender na

oposição o que se defendia quando se estava no Governo.

Devo dizer que o que está em causa nesse requerimento nem sequer é apenas aquilo que referiu o Dr.

Luís Marques Mendes mas é muito mais. É evidente a ironia que V. Ex.ª usava nesse requerimento a propósito de grávidas portuguesas terem de recorrer a hospitais espanhóis — e, à data, citava os exemplos de

Ciudad Rodrigo ou de Cáceres —, mas a verdade é muito mais grave do que essa, desde logo em relação

à opinião do colégio de médicos de Badajoz, que V. Ex.ª não deverá desconhecer, e onde V. Ex.ª quer que

as grávidas, nomeadamente as de Elvas, tenham os filhos. O que diz o colégio médico de Badajoz? Diz que

tal é inviável e põe em perigo o sistema de saúde estremenho, uma vez que os hospitais da região já estão

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I SÉRIE — NÚMERO 105

sobrecarregados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — V. Ex.ª pode, por critérios estritamente economicistas, fechar maternidades por este país,

mas não pode pôr em risco quem tem o direito de ver nascer os seus filhos em condições de segurança,

ainda por cima em hospitais estrangeiros onde, se alguma coisa correr mal, as reclamações terão, obviamente, de ser feitas a entidades administrativas estrangeiras e, no limite, a um governo que não é o português.

Aplausos do CDS-PP.

Mas mais, Sr. Primeiro-Ministro: V. Ex.ª citava cinco exemplos. Os da Guarda, da Covilhã, de Castelo

Branco, da Figueira da Foz e de Lamego. E, Sr. Primeiro-Ministro, não é correcto, como aqui nos disse, que

esteja garantido que, em relação à Guarda, a Castelo Branco e a Covilhã, não vai encerrar as

maternidades. E porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque duas ficarão abertas, mas uma tem de encerrar. E o

que V. Ex.ª aqui não explicou foi qual destas três vai encerrar.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Orador: — Não sei se terá alguma coisa que ver com o protesto de quem representa o Governo na

área dos distritos, nomeadamente na Guarda, onde a Governadora Civil, Maria do Carmo Borges,

certamente depois de ter ouvido V. Ex.ª, colocou uma fralda na janela de sua casa como protesto desta

decisão do Governo!? Ou seja, quem representa o Governo na área deste distrito protesta desta forma

chamando a sua atenção.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Dá-me vontade de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se vai mandar retirar a fralda ou se

vai retirar a confiança a uma Governadora Civil, que V. Ex.ª nomeou, por defender hoje exactamente o que

V. Ex.ª defendia há dois anos atrás.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria ainda de lhe lembrar que há dois anos V. Ex.ª dizia que esta situação

seria incompreensível do ponto de vista de uma adequada política de combate à desertificação. É isto que

está em causa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E não preciso de lhe lembrar o que sucede com outras maternidades. Por exemplo, com o

encerramento da maternidade de Barcelos, as grávidas vão ter de recorrer ao hospital de Vila Nova de

Famalicão — essa é uma realidade que conheço bem porque sou Presidente da Assembleia Municipal de

Vila Nova de Famalicão — e o Sr. Primeiro-Ministro nem sequer cuidou de saber se as maternidades que

vão receber essas mães estão em condições de as receber, independentemente dos critérios que justificaram o encerramento das outras, designadamente no que toca ao hospital de Braga relativamente às mães

de Barcelos e no que toca aos de Famalicão relativamente às de Santo Tirso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Gostaria ainda de lhe colocar uma outra questão que tem que ver com o Programa de

Simplificação Administrativa e Legislativa, Simplex 2006, que foi ontem anunciado com tanta pompa e

circunstância e que, apesar de genericamente o saudarmos, tem aqui algumas questões que nos

preocupam tremendamente e que têm que ver com a necessária segurança dos cidadãos, a segurança

jurídica e também a sua segurança pessoal e a segurança do seu património.

Gostaria que V. Ex.ª me explicasse como é que, neste esforço simplificador do Governo, um candidato a

guarda prisional não tem de apresentar o seu registo criminal,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … o mesmo sucedendo com um candidato à Polícia de Segurança Pública ou a quem vá

requerer uma licença de uso e porte de arma — que eu tenho, sempre me foi pedida — ou também para

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uma actividade privada de segurança, o que vem muito bem referido na comunicação social em jeito de

interpelação ao Governo.

Aliás, verifico agora que abanou a cabeça, mas ainda assim a comunicação social onde foi suscitada a

questão não mereceu qualquer resposta ou desmentido de V. Ex.ª.

Há uma última questão que lhe gostaria de colocar, mas irei deixá-la para o período de réplica porque

quero respeitar a Mesa e o meu tempo terminou.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado Nuno Melo.

Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, nesse requerimento que dirigi ao governo

pedi a fundamentação da decisão. E o requerimento está escrito num tom muito claro. É que o

encerramento dessas três maternidades era um problema para a região e era a isso que me opunha.

Este Governo já disse o que vai fazer: dessas três maternidades, subsistirão duas para servir toda essa

região em melhores condições. Trata-se justamente do critério da segurança. É para assegurarmos que

esses blocos de partos servem bem todas as mães que ali são assistidas que queremos concentrar.

Talvez fosse conveniente, já que falam tanto de Elvas, os Srs. Deputados conhecerem o ranking de partos dos hospitais do SNS. O Sr. Deputado conhece a posição de Elvas nesse ranking?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Conheço, sim!

O Orador: — E qual é?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Está aqui neste documento do Governo!

O Orador: — E não nos quer dizer qual é?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Quero, quero!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mas quem dá a palavra é o Sr. Presidente!

O Orador: — Bom, se não nos quer esclarecer sobre a posição da maternidade de Elvas nesse ranking,

sou obrigado a dizer qual é!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas eu posso ler, se V. Ex.ª quiser!

O Orador: — Quero, sim. Faça o favor de dizer quantos partos é que a maternidade de Elvas realiza por

ano.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, não sei se, nesta fase, o diálogo directo é

permitido, mas como fui directamente interpelado pelo Sr. Primeiro-Ministro, não me importo de ler os

números que constam deste documento!

O Sr. Presidente: — Se o Sr. Primeiro-Ministro admitir a interrupção e o facto de lhe ser descontado o

tempo que o Sr. Deputado utilizar, não há nada a obstar.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É melhor, então, o Sr. Primeiro-Ministro continuar.

O Orador: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas não sei se V. Ex.ª seria capaz de responder. De qualquer modo, sempre lhe posso dizer que Elvas faz 266 partos por ano e que o indicador exigível pela Organização Mundial de Saúde é de, pelo menos, 1500 partos por ano.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — E quantos partos faz o Hospital de Santo António?

O Orador: — A média de partos por dia, ainda na maternidade de Elvas, é de 0,7. Ora, tal quer dizer

que os cuidados de saúde pré-natal e pós-natal na maternidade de Elvas continuam a ser assegurados —

visto que já expliquei a diferença que existe entre uma coisa e outra, pelo que espero que a este respeito

não haja mais dúvidas — mas a média era de 0,7 partos por dia. São estes os números e são

absolutamente claros! Manter o bloco de partos em Elvas significa, portanto, sujeitarmos as parturientes a

cuidados de saúde que não estão garantidos e significa resignarmo-nos a uma situação que não oferece

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I SÉRIE — NÚMERO 105

qualquer segurança. Esta é a que é a verdade!

O Sr. Deputado fala, depois, do Simplex e, em particular, de uma medida. Enfim, lamento dizer-lho, mas

V. Ex.ª, desta vez, não acertou uma! De facto, para além de ler o que vem nos jornais, talvez fosse bom que

o Sr. Deputado se informasse mesmo acerca das medidas.

Esta é, contudo, uma boa oportunidade para lhe explicar o que se passa a respeito do assunto que abordou. De facto, para se obter uma licença de uso e de porte de arma não deixa de ser verificado o cadastro

ou o registo criminal do requerente. Não, senhor! A esse respeito, as coisas mantêm-se exactamente como

antes e, assim sendo, aqueles que têm um registo criminal que não permita o acesso à licença continuarão

a não a poder obtê-la. Todavia, vamos fazer as coisas de um modo diferente.

Até agora, a obtenção de uma licença de porte de arma exigia ao Sr. Deputado, como a qualquer cidadão, a passagem de uma certidão de registo criminal, que, depois, V. Ex.ª teria de entregar num outro sítio.

Ora, acontece que esse outro sítio ao qual o senhor ia entregar esse registo é também um serviço do Estado, o que significa que o Estado já tem informação sobre si. O que vai passar a acontecer, portanto, é o

seguinte: quando o senhor pedir a licença de uso e de porte de arma, o Estado perguntará a outro serviço,

que também tutela, se o seu registo criminal está em condições de permitir a passagem da licença.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Estado faz, portanto, a verificação. Muito bem!

O Orador: — É, portanto, uma medida boa, não lhe parece? É uma medida que vai no bom sentido!

Aplausos do PS.

Não se trata de dispensar a avaliação do registo criminal, mas antes de obrigar o Estado, finalmente, a

fazer o que deve. Ou seja, mais fácil do que pedir aos cidadãos para irem buscar a um guichet uma certidão

que devem entregar noutro guichet é fazer com que um funcionário peça a outro serviço, com base no respeito pelas regras de acesso aos bancos de dados, que essa informação lhe seja internamente remetida.

Isto, Sr. Deputado, é simplificar a vida dos cidadãos e pôr a Administração Pública a fazer o que deve.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E se se tratar de um cidadão estrangeiro?!

O Orador: — O que não podemos, Sr. Deputado, é ter aqui uma conversa equívoca sobre este assunto.

Durante anos, mesmo durante os anos em que passei pelo Governo, ouvi a vários directores-gerais o

mesmo argumento que o Sr. Deputado aqui utilizou, dizendo que era impossível fazer um documento único

automóvel pela simples razão de, com isso, se pôr em causa a segurança das pessoas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas eu até já elogiei aqui essa medida!

O Orador: — Sei que já a elogiou, mas o que estou a dizer é que esse seu argumento da segurança

jurídica era usado pelos «mangas de alpaca», que pensavam que devíamos ter uma burocracia mínima

garantida! A verdade, Sr. Deputado, é que estas coisas são sempre impossíveis até ao momento em que se

tornam possíveis! Vai ser possível, portanto, o Sr. Deputado requerer a licença de uso e de porte de arma e

o Estado conceder-lha, sendo este, contudo, a certificar-se de que o seu registo criminal permite a emissão

dessa licença. Não há aqui, portanto, qualquer diminuição da segurança jurídica, mas antes a adopção de

medidas que visam simplificar a vida ao cidadão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não quero insistir no

tema, mas lembro-lhe que a segurança privada pode ser exercida por cidadãos da União Europeia e V. Ex.ª

convirá que o Governo português e a Administração portuguesa não têm acesso directo a esses registos

criminais. Neste pacote de medidas não se prevê, portanto, que esses cidadãos tenham de entregar o

registo criminal.

Passarei, contudo, a outra questão, visto que, infelizmente, não tenho tempo para tratar esta com a profundidade que gostaria de lhe dedicar. Vou referir-me, Sr. Primeiro-Ministro, à regionalização, visto que o

Partido Socialista tem um problema com os referendos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E Elvas já não lhe interessa?!

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O Orador: — Interessa, sim, e muitíssimo! Quanto mais não seja, para o instar a criar em Elvas as condições que permitam às mães portuguesas terem ali os seus filhos e que permitam às mães de Badajoz,

cujo colégio de médicos diz que o seu serviço está sobrecarregado, deslocar-se a Elvas para aí realizarem

os partos. O desejável era fazer as coisas ao contrário, criando condições em Elvas que permitissem que

fosse Espanha a recorrer a Portugal e não Portugal a recorrer a Espanha! Aí, estaria V. Ex.ª a dar um

exemplo de excelência, que seria, além do mais, rentável!

Aplausos do CDS-PP.

Volto à regionalização, porque o Partido Socialista tem um problema com os referendos, e nem sequer é

pelo facto de os perder, até porque, historicamente, tem perdido todos. O que se passa é que, quando perde, não se conforma com a vontade dos portugueses, razão pela qual, para o Partido Socialista, um referendo é bom ou mau conforme o seu resultado esteja, ou não, de acordo com a sua vontade. Vimo-lo, aliás,

há pouco tempo com a questão do aborto, tema que os senhores tentaram sujeitar a discussão duas vezes

na mesma legislatura, estando agora, no que respeita à regionalização, tanto o Partido Socialista como o

Governo a tentar fazer aquilo a que na minha terra se chama uma «chico-espertice».

De facto, V. Ex.ª recordar-se-á que, em 1998, decorreu um referendo que obteve uma dupla resposta,

porque o País disse que não duas vezes. O País e não o Partido Socialista, repare! Foi então perguntado

aos eleitores se concordavam com a instituição, em concreto, das regiões administrativas e 60% dos portugueses disseram «não»! Perguntou-se, por outro lado, se concordavam com a instituição, em concreto, da

região administrativa da área de recenseamento eleitoral e o mesmo número de pessoas respondeu

«não».!

Surpreende-nos, portanto, que um Vice-Presidente da bancada do Partido Socialista, o Deputado José

Junqueiro, tenha dito, nas últimas jornadas parlamentares do seu partido, que o Governo vai «reestruturar

os ministérios e serviços em função das regiões-plano» e que, «estando a regionalização concretizada no

terreno, será dado o passo seguinte, já sem dor» — veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, que expressão extraordinária para caracterizar a política do facto consumado — «para traduzi-la sob a forma de lei». Diz ainda a

notícia, citando o Deputado José Junqueiro: «O que se submeterá a referendo na próxima Legislatura» —

como V. Ex.ª já anunciou — «é um modelo que já está no terreno», reforçou o Vice-Presidente da bancada

parlamentar do PS, adiantando que a regionalização com base em cinco regiões «é absolutamente consensual entre os socialistas.» Mas que me interessa a mim se este modelo é absolutamente consensual entre

os socialistas?! O que me importa é o que é consensual entre os portugueses, que já disseram que não, Sr.

Primeiro-Ministro!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Os socialistas deste país não substituem a vontade soberana dos portugueses, expressa

em referendo por 60,87% dos votos expressos!

Nem sequer se invoque, a este propósito e para alterar as coisas, a «habilidade» usada pelo Ministro do

Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Sr. Ministro Nunes Correia, que

designou esta regionalização de técnica. Isto que V. Ex.ª está a fazer é mais uma demonstração rigorosa

da falta de tolerância no exercício de uma maioria absoluta! V. Ex.ª não pode, porque perdeu o referendo

em 1998, porque percebeu que, recentemente, as coisas com o aborto não lhe correram bem e porque não

quer repetir esse erro, criar uma situação de facto para, quando quiser referendar a questão da regionalização (obrigação que decorre da Constituição), já não haver alternativa, ainda por cima com base num

modelo de cinco regiões sobre as quais os portugueses nem sequer foram consultados.

Não venha, tão pouco, dizer que essas regiões já existem e que se trata apenas das CCR (Comissões

de Coordenação Regional), porque não é isso que está em causa. O que está em causa, como o Deputado

José Junqueiro afirmou com muita clareza, é um modelo de regionalização que será implementado na prática, para que, quando for referendado, «já sem dor», os portugueses possam dizer que sim. Isso não aceitamos, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, V. Ex.ª desculpar-me-á mas penso

que no debate parlamentar também pode haver rigor, nomeadamente conceptual.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Esse rigor é bem-vindo ao debate!

Na verdade, o Sr. Deputado confunde dois conceitos que não são confundíveis.

4880

I SÉRIE — NÚMERO 105

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Diga isso ao Vice-Presidente da bancada do PS!

O Orador: — Uma coisa é a regionalização, que o Sr. Deputado conhece, que significa a instituição de

regiões políticas eleitas pelos eleitores. Desconcentração, contudo, é outra coisa.

Protestos do CDS-PP.

Importam-se de ouvir com um mínimo de silêncio?!

Dizia que a desconcentração se reporta à rede dos serviços do Estado no terreno. Não tem qualquer

relação com a regionalização o dever, que todos os governos têm, de definir uma orientação racional para

que os serviços territorialmente desconcentrados tenham coerência e possam servir melhor as pessoas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Não se está a fazer uma regionalização quando se quer dar aos serviços desconcentrados

(e não descentralizados) — que dependem do Estado e que têm ao seu serviço funcionários públicos, com

dever de hierarquia em relação ao Governo — um mínimo de orientação coerente. O Sr. Deputado sabe

que há várias e plurais formas de implantar serviços no terreno. Sabe, por exemplo, que o Ministério da

Agricultura tem sete direcções regionais. Ora, penso que isto não faz sentido e que todos os ministérios

devem ter uma única lógica. Por outro lado, penso que a melhor lógica, em termos técnicos, de

planeamento e de concepção do desenvolvimento é a das cinco regiões-plano.

Confundir isto com regionalização até dá a ideia (que, sei, não é verdadeira) de que o Sr. Deputado não

sabe o que é a regionalização. Certamente que sabe, pelo que lhe peço que não confunda as duas coisas,

porque a regionalização e a desconcentração são muito diferentes.

Quanto ao referendo sobre a regionalização, Sr. Deputado, recordo-me dele e respeito-o, como respeito

o referendo do aborto. É por isso que também lhe peço que respeite a vontade de um partido, se este

quiser fazer um outro referendo. O referendo do aborto foi feito há muitos anos e nós pensamos que

estamos no momento de fazer essa pergunta de novo aos portugueses. Alguém nos pode criticar por

querermos fazer o que está no nosso Programa de Governo, inclusivamente quando dissemos na

campanha eleitoral que íamos propô-lo? Desculpe, Sr. Deputado, mas o que tenho visto são muitas

manobras dilatórias para evitar que o referendo se faça. Todavia, tenho de lhe dizer que o referendo vai ser

feito.

Já vi também que a matéria da maternidade de Elvas deixou de lhe interessar, apesar das tiradas políticas que V. Ex.ª teve.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não deixou de me interessar, mas não tenho tempo para

falar mais dela!

O Orador: — Quero apenas lembrar que os números que citei relativos à maternidade de Elvas, dizendo

que ela realiza, em média, 0,7 partos por dia e que em muitos dias não há, sequer, partos…

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Traga as espanholas para Elvas!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, acha que dizer «traga as espanholas para Elvas» é um argumento?!

Francamente, Sr. Deputado!…

O Sr. Alberto Martins (PS): — É uma vergonha!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — É o estilo do CDS-PP!

O Orador: — Dizia eu que manter uma situação destas, de uma maternidade que faz 266 partos por

ano, não faz sentido algum. Para responder ao que aqui foi dito, também pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira

de Melo, esclareço que, se o problema se pusesse apenas ao nível das questões técnicas da aparelhagem

ou da qualificação dos recursos humanos no bloco de partos, tinha solução. O que não tem solução são

estes valores relativos ao número de partos por ano e por dia. Isto é que não tem solução! Como tal, por

mais que ali investíssemos, estaríamos sempre a desperdiçar recursos. A verdade, contudo, é que, mesmo

que o fizéssemos, não poderíamos garantir segurança às pessoas que acorrem ao bloco de partos da

maternidade de Elvas.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Nem com Simplex lá vai!

30 DE MARÇO DE 2006

4881

O Orador: — Por isso, a partir do momento em que temos estes dados, Sr. Deputado, uma de duas coisas pode acontecer.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Um Governo que não faz nada passa a ser responsável por todos os incidentes que resultarem dessa

falta de meios e da falta de condições para o seu funcionamento, à luz daquilo que são os critérios e as

orientações definidos pela Organização Mundial de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro acusou-nos de falta

de rigor. Ora, se há coisa que tento ser nestes debates é rigoroso, tento partir para eles sem qualquer ideia

preconcebida e as questões que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro são, de facto, pedidos de esclarecimento,

que podem ser num sentido ou noutro. Posso sentir-me satisfeito com os esclarecimentos dados ou não.

Nuns casos sim, noutros casos não.

A propósito da regionalização, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que a Mesa fizesse distribuir a transcrição

das declarações do Vice-Presidente da bancada do Partido Socialista, onde é literalmente afirmado, por

alguém de uma bancada que apoia este Governo a V Ex.ª preside, que «estando a regionalização concretizada no terreno, será dado o passo seguinte, já sem dor, para traduzi-la sob a forma de lei. O que se submeterá a referendo na próxima legislatura é um modelo que já está no terreno».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.

O Orador: — «O Governo do PS vai avançar já com a regionalização com base em cinco regiões para,

na próxima legislatura, submeter a referendo um modelo já concretizado».

Daí que, se há alguma deficiência, nem que seja de carácter conceptual, nomeadamente no que toca ao

rigor nos termos,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … essa será uma acusação que terá de fazer a alguém que (quanto mais não seja, para

além da consideração em que eu o tenha) mereceu a consideração da bancada do Partido Socialista para

ser Vice-Presidente da mesma. E isso, quanto a mim, conta!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, gostaria de responder, nos mesmos termos do Sr. Deputado

que usou da palavra.

O Sr. Presidente: — Mas terá que pedir a palavra para fazer uma interpelação e não sei qual será o

sentido útil…

Risos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou a pedir a palavra exactamente nos mesmos termos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Mas a interpelação, no caso do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, foi para pedir

a distribuição de um documento.

De qualquer forma, Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. Peço-lhe que interpele a Mesa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei breve.

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I SÉRIE — NÚMERO 105

Não me parece que possamos jogar com as palavras com vista a iludir a Câmara ou os Deputados

sobre o que está em causa. Há uma diferença entre regionalização e desconcentração. Há uma

responsabilidade do Governo de tratar dos serviços e essa responsabilidade deve ser exercida. Isto está,

aliás, previsto no Programa do Governo.

Por outro lado, é muito simples. Qualquer tentativa que o Governo fizesse no sentido da regionalização

seria inconstitucional, porque a instituição das regiões depende de referendo. Isto é o que está consignado

na Constituição e, portanto, não tem problema algum. Não sei onde é que o Sr. Deputado viu o problema!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Tem de explicar isso à sua bancada!

O Orador: — Mas também reparei que se deixou de falar de repente da maternidade de Elvas,…

Risos do CDS-PP.

… a não ser para ouvirmos esta tirada magnífica do Sr. Deputado Pires de Lima «Tragam as espanholas!».

Esta é mesmo a palavra de ordem do novo partido sexy: «Tragam as espanholas!».

Aplausos do PS.

Risos.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Isto hoje está a correr mesmo mal!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvindo as suas últimas palavras,

interrogava-me, como um outro Deputado antes: não sei se o Sr. Primeiro-Ministro fala demais ou de

menos. Tem dias!… Mas reconhecerá certamente que o que não se quer na questão dos serviços públicos

da ciência ou em qualquer outra questão é um debate confuso.

O Sr. Primeiro-Ministro, a um requerimento anterior, dando resposta à questão «vão ou não vão fechar

as maternidades da Guarda, de Castelo Branco e da Covilhã», há pouco respondeu um categórico «não».

Agora mais recentemente, corrigiu, porque se lembrou que o Governo decidiu que uma delas vai fechar, o

que é, evidentemente, uma resposta diferente.

Reconhecerá comigo que não nos interessa nos serviços públicos senão um debate de alta qualidade e

de alta exigência sobre quais devem ser os serviços públicos indispensáveis e como devem ser distribuídos

pelo território. Por isso, vou fazer-lhe um convite: que o próximo debate mensal seja um debate sobre o

mapa nacional dos serviços públicos.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Orador: — Para que não discutamos só aquelas malvadezas que um ministério ou outro quer fazer

aqui ou acolá, com razão ou sem ela, com lógica ou sem lógica alguma. Discutamos um programa coerente

do serviço público nacional para podermos saber onde têm de se fazer correcções e onde faltam serviços

públicos, porque eles também faltam.

Fica o convite, Sr. Primeiro-Ministro, para o próximo debate, se assim o quiser.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Orador: — Quero também responder-lhe à questão relativa à ciência, porque se trata de uma matéria

fundamental.

O Sr. Primeiro-Ministro esteve há pouco tempo na Finlândia. Espero que tenha percebido, tenho a certeza de que percebeu, todas as diferenças que há entre a Finlândia e Portugal. A Finlândia, por acaso, tem

um produto nacional que é muito próximo do português, embora tenha muito menos população; portanto,

são muito mais ricos.

Mas a grande diferença é que a Finlândia tem quatro vezes o nosso investimento em ciência, tem três

vezes o número de investigadores qualificados, e fizeram tudo isso há pouco tempo, nos anos 80 e, sobretudo, nos anos 90. De há alguns anos para cá, desenvolveram um programa coerente para o desenvolvimento da ciência.

Por isso, respondo-lhe desta forma: o Bloco de Esquerda estará de acordo com todas, repito, com todas

as medidas que sejam tomadas para promover a investigação que desencadeie o registo de patentes, para

desenvolver a ciência básica e a sua difusão, para promover a qualificação das universidades e para que

não fiquemos em número 86 na lista sobre a qualidade do ensino da matemática e da ciência, para que

tenhamos mais investigadores em mestrado, em doutoramento, em pós-doutoramento, para que haja pro-

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4883

fessores convidados estrangeiros. Em todas essas matérias, estaremos sempre completamente de acordo.

Mas a grande diferença é que é preciso deixar de utilizar a ciência como uma escapatória para as más

medidas administrativas. E gostaria de chamar-lhe a atenção para um ponto, que não sei se o Sr. PrimeiroMinistro conhece: há 1500 bolseiros em Portugal que são pagos como parte da investigação científica,

exclusivamente, para atenderem o telefone e fazerem serviços administrativos.

Temos de usar o pouco que temos e o melhor que temos para o máximo possível. E é neste sentido que

apoiaremos as medidas que vierem a ser adoptadas.

Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe directamente uma questão, que, aliás, me surpreende

e que acho mesmo espantoso que nenhum partido até agora tenha querido trazer ao debate.

Portugal está a viver um momento único na sua histórica política e económica. E os factos que marcam

esse momento único são dois raids empresariais de Belmiro de Azevedo sobre a PT e de Teixeira Pinto, do

BCP, sobre o BPI. Estes dois raids empresariais representam a mobilização de 10% do produto. Digo bem,

10% do produto português. São as maiores operações de concentração que já conhecemos até agora.

Estas operações fazem parte da vida do mercado especulativo de capitais, como é natural, está regulado e

sobre isso nada quero acrescentar.

Mas há duas matérias que me dizem respeito, a mim e ao Bloco de Esquerda, e a si e ao Governo,

sobre as quais quero a sua opinião. Em primeiro lugar, a da defesa do consumidor. Qualquer destes raids

empresariais significa uma gigantesca concentração, por exemplo, de 60% no mercado das

telecomunicações móveis.

Mas há outra matéria que interessa ainda mais aos portugueses, que é a dos contribuintes. O Sr. Primeiro-Ministro já reparou que estes 10% do produto permitem comprar duas empresas gigantescas à escala

portuguesa, mas não vão ser pagos pelas empresas que fazem o raid?

Na verdade, vão ser pagos só em parte por essas empresas, porque 25% vão ser pagos por todos os

contribuintes. E vão ser pagos porque as mais-valias de todos os benefícios obtidos não são tributáveis,

desde que os seus detentores as tenham há mais de um ano, o que é uma isenção fiscal extraordinária que

vai permitir que 5000 a 6000 milhões de euros de lucro obtidos de vantagem de alguns destes accionistas

não pague um cêntimo de imposto.

Mas, mais ainda, o facto de estas empresas comprarem com dinheiro emprestado permite-lhes traduzir

nos seus resultados líquidos uma situação artificial de prejuízo que faz com que não paguem impostos

durante anos sucessivos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Resumindo, Sr. Primeiro-Ministro, todos os portugueses contribuintes vão pagar 25% daquilo que

Belmiro de Azevedo vai ter a 100% ou que o BCP vai ter a 100%, se as OPA resultarem, em função da lei.

Gostava que explicasse a todos os contribuintes, porque eles percebem muito bem e não são burros,

porque é que Portugal há-de pagar 25% daquilo que vai ser só de Belmiro de Azevedo ou do BCP.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã referiu três tópicos.

Em primeiro lugar, estou sempre disponível para debater a organização do Estado. Vamos, aliás, dar um

bom contributo.

Como está anunciado, até ao final do mês, apresentaremos aquilo que significa o primeiro passo da

reestruturação da Administração Pública, com a reforma na organização da macro-estrutura do Estado ao

nível dos ministérios. Por isso, as orientações para a desconcentração dos serviços regionais, que já está

também incluída nesta primeira fase, vão ser apresentadas até ao final do mês. Outra coisa, aliás, não tem

sido discutida nos jornais, com um debate que, de resto, se tem desenrolado com base nalguns equívocos.

Quando apresentarmos essa nossa proposta, ou melhor, a nossa decisão, certamente que o debate

virá, e virá a benefício de todos.

Quanto ao debate mensal, por enquanto, ainda é quem ganha as eleições que o marca. Bem sei que

isso é um privilégio, mas vou tomar em consideração essa sua sugestão. Se for possível, assim faremos,

mas talvez possamos ter outros assuntos que consideremos até mais importantes para debater. O Sr.

Deputado não levará a mal que façamos aquilo que achamos que é melhor para o País, segundo o nosso

ponto de vista e não segundo o seu. Mas prometo considerar essa sua sugestão.

Depois, quanto à matéria ciência, Sr. Deputado, também o ouvi dizer pouco, a não ser falar da Finlândia.

Mas vamos então à Finlândia. Tem toda a razão, é muito diferente de nós, mas fez um grande trabalho

nos últimos 15 anos. Porque o que aconteceu com a Finlândia foi um estremeção, não foi uma situação de

estagnação económica como a que estamos a viver, pois em dois anos perdeu 3% do seu PIB. De um dia

para o outro, a moeda desvalorizou um terço, indo o sistema bancário praticamente à falência. O desempre-

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I SÉRIE — NÚMERO 105

go, na Finlândia, nesses dois primeiros anos dos anos 90, passou de 4% para 20%, e eles definiram uma

orientação. É por isso que a Finlândia deve ser, para nós, uma inspiração, essa é a razão por que fui à

Finlândia e pela qual falo tantas vezes nos países nórdicos.

É que os países nórdicos conseguiram fazer a síntese dos países que aceitam a globalização, que aceitam esses desafios, que olham para eles sem medo, que olham para eles sem desconfiança e que se

transformaram em países muito competitivos, dos mais competitivos do mundo. Mas ao mesmo tempo que

fizeram isso, que têm economias economia prósperas e competitivas, não se desfizeram do seu Estado

social e continuam a ter uma elevada protecção social. E vejam lá que gostam tanto dela que não se

querem desfazer dela!

É este o meu espírito quando visito a Finlândia, mostrando também que há países europeus com elevada protecção social que são muito competitivos. Este é o meu paradigma.

Com certeza que somos muito diferentes dos finlandeses e nem todo o trabalho foi feito naqueles anos,

houve muito trabalho para trás, Sr. Deputado.

Mas já que me fala da Finlândia, vou contar-lhe uma pequena conversa que tive com a Reitora de uma

escola, que é assim que se chama lá. Aqui seria quase um crime, mas lá chama-se Principal, isto é,

Reitora. No início da minha visita a essa escola, falámos sobre vários coisas e tive de explicar à Sr.ª Reitora

que em Portugal estávamos num momento de reformas na educação, dizendo-lhe que uma das questões

mais discutidas era a chamada questão das aulas de substituição. Pois «vi-me grego» — passe a piada —

para explicar à Sr.ª Reitora qual a razão dessa disputa e porque é que os sindicatos dos professores não a

aceitavam, porque ela dizia que, na Finlândia, as aulas de substituição fazem parte da cultura escolar e que

a primeira coisa que ela faz quando chega à escola é telefonar para os professores que vão substituir

aqueles que vão faltar nesse dia. Isto é uma cultura, porque, em primeiro lugar, está o aluno. E, na

Finlândia, não passa pela cabeça de qualquer professor que os alunos fiquem sem aulas. Não passa!

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados do BE abanam a cabeça, mas é esta cultura que eu gostava de ver em Portugal.

Uma cultura também baseada no aluno, porque é para esse que devemos trabalhar. É essa a ética de responsabilidade que devemos incutir também no nosso sistema e tenho a certeza que muitos professores

compreendem que não podemos ser um país de sucesso se não tivermos também uma exigência maior

connosco próprios. Aulas de substituição significam melhorar a educação nas nossas escolas.

Finalmente, o Sr. Deputado refere-se às OPA, chamando-lhe raids empresariais. É um aligeiramento da

linguagem que têm tido ao longo destes anos. Felizmente, o Bloco de Esquerda já não se refere a estas

OPA como «voo de aves de rapina», mas fala em raids empresariais, que está ao lado.

Risos do PS.

Sr. Deputado, o que se passa é que não vejo as coisas da mesma forma. Há um interesse público a

defender, em particular na Portugal Telecom, e vai ser defendido. O Estado vai falar no momento

adequado, porque é também do interesse do País que deixemos o mercado funcionar e valorizemos o

mercado de capitais. Isso é importante para a economia portuguesa. Mas o Estado vai falar e, quando falar,

defenderá aquilo que considera ser o interesse público. É por isso, aliás, que temos lá uma golden share e

queremos mantê-la, em nome desse interesse público.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

E já dissemos algumas coisas. Não escapou, certamente, ao Sr. Deputado uma declaração que fiz ao

Expresso, que dizia o seguinte: «Aconteça o que acontecer, uma coisa já está decidida: é que vai haver

separação entre cobre e cabo». E isso tem um reflexo para o consumidor, em particular para o consumidor

de banda larga.

Temos no nosso Programa Eleitoral, justamente, a ideia de que tem de haver mais concorrência nas

telecomunicações. Pois esse ponto de promover a concorrência nas telecomunicações ao serviço do consumidor vai ser levado a sério pelo Estado, quando falar, mas também pela autoridade da concorrência,

pois, como sabe, há uma autoridade da concorrência que se vai pronunciar.

Temos as instituições e temos bem presente aquele que é o interesse público, por isso deixemos também o mercado «falar», porque nós cá estaremos para dizer o que o Estado, em nome daquilo que

considera ser o interesse dos portugueses e o interesse do País, entende, e com isso fazer também vingar

esse interesse nesta operação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. Dispõe de 3 minutos

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para o efeito.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª respondeu-me sobre as

três questões, mas vou voltar às duas primeiras, ainda que brevemente, e, depois, à terceira.

Disse-me que vai considerar a possibilidade de termos uma discussão sobre os serviços públicos. Agradeço-lhe a atenção, mas, pelo que disse, tenho a certeza de que vai mesmo fazer esse debate, porque nos

disse que o País e a imprensa não discute outro assunto. Se o Primeiro-Ministro acha que a imprensa não

discute outro assunto, tenho a certeza de que esse será o assunto do próximo debate.

Dito isto, vou passar à Finlândia. O Sr. Primeiro-Ministro estudou a Finlândia — penso que todos o devemos fazer —, mas acho que não estudou bem, porque o que nos diz sobre as aulas de substituição ficou

incompleto. Veja só a diferença: na Finlândia, o ensino é totalmente gratuito e em Portugal não, mas,

apesar disso, o apoio social aos estudantes é três vezes maior na Finlândia do que em Portugal.

Mas sobre as aulas de substituição o Sr. Primeiro-Ministro deve saber que, na Finlândia, em cada turma

no ensino básico há dois professores. Quando falta o professor principal é o outro professor que vai dar as

aulas, está vinculado a isso. É verdade, Sr. Primeiro-Ministro! Não me olhe com esse ar de «ave de rapina»,…

Risos do PS, do PCP e do BE.

… porque é mesmo verdade! Há um outro professor que segue atentamente o desenvolvimento daqueles

alunos. Ou seja, há um enorme investimento na preparação da capacidade pedagógica. E aí tem razão no

que me disse: eles fizeram isso a tempo e custa fazê-lo. Mas esse trabalho para as aulas de substituição é

o que permite que não haja uma espécie de vaudeville sobre as aulas, mas que a substituição seja garantida por quem conhece os alunos.

Quanto à questão das OPA, o Sr. Primeiro-Ministro respondeu sobre algumas questões, mas foi leviano

sobre outras. É claro que há o problema da golden share, sobre a qual não falei porque já foi discutido

publicamente, mas concordamos que se mantenha a golden share e se o Governo assim entende, tem o

nosso apoio nessa matéria. Concordamos também que a autoridade da concorrência exerça, como é

natural, as suas funções, e nada diria sobre isso, porque isso não compete ao Parlamento.

O que compete ao Parlamento, e o Sr. Primeiro-Ministro não me quis responder, é fazer a seguinte pergunta, que todo o contribuinte que paga impostos faz: «Se esta operação representa 16 000 milhões de

euros, por que é que o Estado e o contribuinte, cada um dos portugueses e das portuguesas, vão pagar

3000 a 4000 milhões de euros deste custo? Porque é que temos de pagar aquilo que é o benefício, o incremento patrimonial, de uma empresa?»

Em termos concretos, o Eng.º Belmiro de Azevedo, a SONAE, pagará 1000 milhões de euros de juros

por ano por uma operação que lhe dá a totalidade do controlo sobre uma empresa, se a OPA resultar. Ora,

os contribuintes pagarão um quarto desse custo, e eu pergunto porquê. O Sr. Primeiro-Ministro dá-me uma

resposta que é: «Deixem o mercado funcionar». Não é uma boa resposta, porque o mercado tem regras.

Dou-lhe o exemplo do BCP. Duas sessões da Bolsa antes de o BCP anunciar a sua OPA sobre o BPI,

1000 quadros do BCP tiveram direito a stock options que, duas sessões mais tarde, lhes renderam 34

milhões de euros. Isto, Sr. Primeiro-Ministro, é o mercado a funcionar! Houve alguém que ganhou 34

milhões de euros e houve alguém que perdeu 34 milhões de euros. É por isso que há regras, e um Governo

que não percebe as regras não percebe que tem que responder não só àquelas empresas mas também a

todos os portugueses. Faz parte de uma democracia de responsabilidade termos a certeza que os dinheiros

públicos…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: — … são utilizados de acordo com os melhores princípios.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o que não me parece que seja possível aceitar isto. Para o Sr. Primeiro-Ministro é possível aceitar que pague 25% do custo daquela OPA com o dinheiro que faz falta aos

portugueses, ou seja, 2,5% do produto português. Lembre-se do debate do défice! Vamos perder para

aquelas empresas 2,5%, para algo que elas compram para elas, para o seu serviço, para a sua actividade e

para a sua rentabilidade, como é natural. Isso é o mercado a funcionar, indo ao bolso dos contribuintes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, compreendo que para si não

seja uma boa resposta dizer «deixem o mercado funcionar», porque da sua intervenção resulta que o Sr.

Deputado tem um preconceito para com o mercado. Acontece que eu não tenho.

Todos os mercados, os bons mercados, têm um regulador.

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I SÉRIE — NÚMERO 105

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não falei disso!

O Orador: — Acontece que esse regulador não é nenhum dos Deputados presentes, nem nenhum

membro do Governo, chama-se CMVM, e existe precisamente para regular. Ela tem, justamente, as competências de vigiar o bom funcionamento…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não tem nada a ver com isso!

O Orador: — Não tem nada a ver!?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Falei de impostos, fala-me de regulador!

O Orador: — Quais impostos?! Não estou a falar dos impostos, estou a falar daquilo que aconteceu…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não!…

O Orador: — O Sr. Deputado é que falou nos movimentos de acções antes da OPA, portanto, estou a

responder-lhe.

Não é assim que se trata isso. A CMVM tem, certamente, notícia disso e agirá, porque isso está nas

suas competências. O Sr. Deputado não se quer substituir a eles, pois não? É bom que seja independente,

porque, com franqueza, não estou a ver qualquer político agora a assumir-se como regulador, polícia e

fiscalizador do mercado de capitais. Isto seria mau para o mercado e para o País.

Por outro lado, Sr. Deputado, compreendo que V. Ex.ª diga ou que tenha de tal forma um preconceito

que ache que qualquer OPA, no seu ponto de vista, vai ter um prejuízo para os cidadãos e para o

contribuinte. Isto não é verdade, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É um facto!

O Orador: — Eu não consigo perceber esse seu ponto de vista, nem lhe dou razão…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Esse é que é o problema!

O Orador: — Sr. Deputado, ao menos eu não tenho a pretensão de dizer que o senhor é que não percebe, porque ainda sou capaz de aceitar as diferenças de opinião. O senhor tem uma…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não são diferenças de opinião! São diferenças de IRC!

O Orador: — Com certeza! Aliás, faz parte da sua cultura e do seu ponto de vista achar que tem sempre

tanta razão que os outros é que não percebem! Que o Sr. Primeiro-Ministro não só não conhece bem a

Finlândia como não percebe isto!

Pois é, Sr. Deputado, eu tenho uma opinião diversa e gostaria que o senhor a respeitasse, porque é tão

respeitável quanto a sua. Não pretendo que seja mais do que a sua, nem que o senhor concorde com a

minha, porque a minha é melhor ou porque o senhor não está a compreender o alcance e a dimensão do

meu ponto de vista. Esta injustiça não lhe faço.

Sr. Deputado, conheço bem o caso da Finlândia, porque o estudei, mas não só o caso da Finlândia.

Estudei, aliás, os casos de todos os países que tiveram crises económicas e financeiras, porque são bons

ensinamentos para o que o País passou quer em 2003 quer agora, em períodos de estagnação económica,

e para a necessidade que todos os governos têm de responder aos problemas orçamentais. Responderamlhes fundamentalmente os governos de esquerda, que tiveram a coragem de não fingir que o problema não

existia, e essas respostas tiveram bons resultados.

Mas o caso da Finlândia é, para mim, especial justamente por isto, porque se trata de um país que conseguiu, em pouco tempo, com esta aposta naquilo que é essencial da ciência e da tecnologia, aproveitando

também um capital humano que já vinha de trás, ultrapassar estes problemas.

Agora, o Sr. Deputado vem dizer-me que, afinal de contas, isto não é comparável e que eu não estudei

bem. Porquê? Porque na Finlândia não têm um professor têm dois. Ó Sr. Deputado, peço-lhe desculpa,

mas está enganado. As escolas finlandesas têm, de facto, em algumas turmas, dois professores, para

alguns alunos…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não!…

O Orador: — Ó Sr. Deputado, asseguro-lhe, porque estive lá e vi e sei como funciona. Se o Sr. Deputa-

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do acha que não lhe interessa esta minha informação, paciência!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Interessa-me! Até agradeço, porque está a dar-me razão!

O Orador: — Agora, em alguns casos, em que há alunos com dificuldades, eles têm um outro professor.

Mas era o faltava que, em algum país, passasse pela cabeça de alguém — porque nem mesmo a Finlândia teria recursos para isso — ter em cada turma dois professores, um que ficava em casa e outro que

dava aulas, ou, então, os dois na aula. Desculpe, Sr. Deputado, mas acho que esta sua proposta… Porque

foi uma proposta…! O que é que o senhor, no fundo, estava a insinuar?! Que isto resolver-se-ia se, em vez

de um, tivéssemos dois professores, para, quando um faltasse, o outro dar aulas?!

Ó Sr. Deputado, desculpe, não só não há país algum no mundo com recursos públicos para satisfazer

essa pretensão como acho que isso seria dinheiro desperdiçado.

O que, a meu ver, deve ser feito é instituir um sistema de aulas de substituição que ponha o aluno em

primeiro lugar,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — … para que não haja aluno algum que deixe de ter aulas apenas porque o professor falta.

Acho que o nosso sistema de ensino tem boas condições de poder fazer este exercício e de o melhorar a

cada passo, por forma a que nenhuma aula deixe de ser dada. E a verdade é que o número de aulas que

não era dado durante o ano era tão elevado que tínhamos o dever moral de responder a esta situação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira

Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª escolheu

para tema do debate de hoje a ciência e, naturalmente, considerações acerca do sistema científico e

técnico nacional. De facto, este é um tema importantíssimo para o País. Consideramos que é um factor

importantíssimo de desenvolvimento do País e não o consideramos um tema de menor importância.

V. Ex.ª começa por fazer uma análise que está correcta: o reconhecimento do enorme atraso estrutural

de que o nosso sistema científico e tecnológico nacional padece, designadamente quando comparado com

a média da União Europeia.

Aliás, através do relatório da Comissão Europeia, podemos estimar que vamos demorar mais de 20

anos a apanhar esta média da União Europeia a 15. Por isso, nos encontramos na cauda deste grupo,

neste como noutros domínios, infelizmente!

Se V. Ex.ª trouxe aqui o anúncio de algumas medidas importantes nesta área, não aborda de frente um

dos seus principais problemas, que é precisamente, apesar de ter anunciado o aparecimento do aumento

de mais bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, o facto de o Sr. Primeiro-Ministro não ter abordado

nem o problema da actualização do valor das bolsas, que se encontram muito desactualizadas, nem o

problema das falsas bolsas. Isto é, não abordou a situação de muitos bolseiros de investigação, cerca de

8000, que realizaram e terminaram a sua formação há já muito tempo e que continuam — alguns há mais

de 20 anos, Sr. Primeiro-Ministro! — na situação de bolseiros, satisfazendo necessidades permanentes do

sistema científico e tecnológico nacional. E, em abono do respeito devido a estes profissionais, estes

investigadores deveriam ser reconhecidos como trabalhadores altamente especializados e ver

reconhecidos os mais elementares direitos laborais, os direitos básicos essenciais, como o direito à

segurança social ou à estabilidade do seu emprego, condição, aliás, fundamental para a própria

estabilidade dos organismos científicos ou dos laboratórios onde trabalham. Esta estabilidade deveria ser

garantida com a criação dos lugares necessários e justos, desbloqueando as carreiras de investigação e

não com os 1000 que anunciaram no Orçamento do Estado ou os 500 hoje anunciados (aliás, sem explicar

como, onde, em que timing), para cada organismo.

Já agora, em relação aos contratos de trabalho indiciados, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: serão de

contrato a termo, permanecendo, assim, a instabilidade destes profissionais? Aliás, esta medida, no Programa do Governo, aparece com outra contrapartida: vão sair 1000 funcionários públicos para entrarem

500 contratados. Pergunto: é assim que vai acontecer?

Assim, não admirará os já mais de 20% de licenciados portugueses que fogem para outros países — a

célebre «fuga de massa cinzenta» —, onde vão acabar a sua formação e para onde muitos vão trabalhar,

muitos deles nunca mais voltam, porque sabem que continuam a não estar criadas as condições de sustentabilidade de médio e longo prazo e de estabilidade para aqui poderem trabalhar em condições e com direitos.

Outra questão prende-se com a irregularidade do financiamento do sistema científico. Não basta que

este financiamento — no que respeita ao investimento público, é, de facto, investimento e não mera despe-

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sa — seja de facto substancialmente aumentado, é preciso que o crescimento seja seguro e compense as

perdas dos últimos anos (por exemplo, os laboratórios, só de 2003 para 2004, tiveram uma diminuição real

de 15%). É preciso recuperar este retrocesso, tal como é preciso ter em conta que a devolução, e bem, da

autonomia administrativa e financeira aos Laboratórios do Estado veio aumentar os seus encargos, designadamente na área do pagamento das prestações aos seus trabalhadores, pelo que é necessário compensá-los por esta situação.

Muito rapidamente, Sr. Primeiro-Ministro, vou referir ainda mais duas questões, sendo a primeira relativa

aos técnicos especializados.

No nosso sistema existe um técnico e um operário especializado, que são profissionais extremamente

importantes no apoio aos investigadores, para cada três investigadores portugueses, quando a média na

União Europeia é de um técnico por investigador. Por isso, parece-nos que seria fundamental — e pergunto

ao Sr. Primeiro-Ministro se não concorda — a criação, na função pública, de carreiras para estes profissionais, carreiras técnicas e operárias no apoio à investigação.

A outra questão, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com a lei do mecenato científico, uma lei que, basicamente, está a funcionar mal. Temos a informação que, apesar de a lei prever o prazo de 30 dias para a

emissão do certificado que permite às empresas mecenas acederem aos benefícios fiscais, há empresas

que estão há quase um ano à espera do certificado e que ainda o não receberam, o que vai prejudicar este

seu direito, colocando em perigo o funcionamento deste mecanismo.

Mas o Sr. Primeiro-Ministro, que tanto gosta do exemplo finlandês, deveria saber que o «milagre finlandês» não é nenhum milagre: assenta numa aposta, feita há 50 anos, nas bases do sistema de ensino e com

um outro aspecto, que, em nosso entender, é necessariamente complementar, que foi sem sacrificar as

prestações sociais, pois sem estas, não é possível ter uma sociedade equilibrada, justa, democrática e

desenvolvida. Esta é que é a questão!

Porém, a opção deste Governo tem sido o fecho dos serviços públicos, designadamente no interior do

País, agravando as assimetrias regionais — o encerramento dos blocos de parto, dos SAP, dos CAT, o

encerramento de escolas com base em critérios matemáticos, cegos à realidade social e às necessidades

de ordenamento regional, o encerramento de repartições de finanças, de estações de correios —, quantas

vezes sem dialogar com as populações, com os seus representantes, com as autarquias, para cima das

quais manda, depois, cada vez mais responsabilidades, sem a correspondente compensação económica.

Sr. Primeiro-Ministro, esta é a realidade do País! Este é o País real: o País do desemprego! O País que

os emigrantes que estão no Canadá vão encontrar quando se virem forçados a regressar ao nosso país,

designadamente aos Açores.

Os problemas reais deste País não se resolvem apenas com 333 medidas de desburocratização. Não

há desburocratização, nem medida informática, que resolva as insuficiências dos serviços públicos, cada

vez mais esvaziados de meios e áreas de actuação.

Ainda em relação ao Simplex 2006 (Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa), volto a perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, o que já lhe perguntei em Janeiro, mas não obtive resposta.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, terminou o tempo. Peço-lhe que conclua.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, no que diz respeito às medidas de simplificação do licenciamento de construção,

designadamente em áreas protegidas, como a REN, foi dito, muito claramente, pelo Sr. Ministro do Ambiente, que iam ser simplificados os mecanismos de licenciamento de obras nestas áreas. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: sabendo, como eu sei, que ao longo de todos estes anos, com o regime que já tínhamos, foram

feitos tantos desmandos, tantas asneiras, por esse País fora, vamos aligeirar esses regimes? Não cairemos

no perigo de esses erros serem multiplicados?

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, a Fundação para a

Ciência e Tecnologia está neste momento a proceder à avaliação do valor das bolsas praticado em

Portugal e a fazer a respectiva comparação com aquilo que são os valores internacionais de referência, tal

como já aconteceu em 2001. E isto vai conduzir a uma alteração dos valores das bolsas para doutorados e

pós-doc que seja minimamente alinhada com os padrões de referência.

Em segundo lugar, Sr. Deputado, os contratos que vamos fazer são com as instituições científicas, são

contratos-programa. Quem vai contratar são as instituições científicas, e fá-lo-ão com base em contratos

individuais para cientistas e investigadores. E estas organizações têm, aliás, umas normas próprias e uma

cultura própria, pelo que devemos deixar ao cuidado das mesmas a melhor forma de gerir a própria organização.

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Sr. Deputado, entendamo-nos: eu venho aqui dizer que vamos fazer um grande esforço de investimento

público, que grande parte deste investimento se destina à qualificação dos recursos humanos, eu não

venho aqui prometer emprego público para ninguém! Não venho prometer que, agora, se vão admitir

pessoas na Administração Pública! Vou é dar mais oportunidades às pessoas, porque esta decisão significa

mais oportunidades para pessoas qualificadas poderem trabalhar na investigação e desenvolvimento. E,

afinal de contas, este é o dever de qualquer Estado: dar oportunidades.

Tem razão quanto às empresas mecenas, Sr. Deputado, tem toda a razão. E houve atrasos inqualificáveis na Fundação para a Ciência e Tecnologia que foram reparados. E estou, agora, em condições de dizer

que os primeiros foram, hoje mesmo, aprovados no Ministério das Finanças. Por isso, isso não acontecerá

mais!

Finalmente, diz o Sr. Deputado que os problemas do País não se resolvem com as medidas de simplificação. Sr. Deputado, permita-me discordar: não há uma «bala de prata», uma grande medida que salve

tudo, que responda a tudo e que resolva os problemas do País,…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Muito bem!

O Orador: — … mas estas medidas melhoram o Estado, melhoram a Administração, contribuem para o

crescimento económico e para a qualidade de vida dos cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro foi muito rápido

a responder-me, suponho que devo agradecer-lhe…

Vou deixar só duas notas muito breves relativamente àquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse.

O Sr. Primeiro-Ministro diz que não vem prometer emprego público. Bem sei, nós compreendemos.

Aliás, disse-o mesmo. O Sr. Primeiro-Ministro, quanto à criação de novos empregos, aos 1000 que foram

anunciados e que foram voltados a anunciar no Orçamento do Estado e agora, mais recentemente, aos 500

cargos para investigadores, de facto não explicou, concretamente, em que medida é que estes empregos

vão ser criados.

O Sr. Primeiro-Ministro diz que vem dar oportunidades de emprego. Mas o problema é precisamente,

segundo nos parece, o de que poderão ser empregos sem direitos…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sem direitos, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: — … e sem estabilidade.

Sr. Primeiro-Ministro, o que está aqui em causa é o seguinte: ou consideramos que o sistema científico e

tecnológico nacional é um bem fundamental para o País, uma área que importa estar no domínio público,

onde interessa que haja estabilidade para projectos de médio e longo prazo para que não funcionem

apenas como projectos ou «balões de oxigénio», de vez em quando — que é como vão funcionando,

infelizmente, os laboratórios nacionais, os Laboratórios do Estado no nosso país, com projectos que, como

eu disse, muitas vezes não chegam ao fim, por o financiamento o não permite, porque têm problemas de

gestão estruturais —, mas que sejam capazes de funcionar a longo prazo com projectos sérios, de longa

duração, e com investigadores a trabalharem permanentemente nesses organismos, a desenvolver bom

trabalho e a obter bons resultados para Portugal, ou vamos continuar a ter uma situação profunda de

instabilidade, e não é só instabilidade de emprego, que, depois, se vai reflectir na própria produtividade, ou

na pouca produtividade, em termos de investigação e desenvolvimento científico no nosso país.

Mas eu gostava de colocar-lhe ainda mais duas questões, Sr. Primeiro-Ministro.

Em relação às medidas anunciadas pelo Sr. Ministro da Agricultura, designadamente o não pagamento

das medidas agro-ambientais, Os Verdes consideram isto absolutamente inaceitável e entendem, Sr. Primeiro-Ministro — como já foi dito nesta Câmara, e reafirmamo-lo —, que o Estado está a falhar num compromisso para com os agricultores. O Estado assumiu compromissos, foram criadas expectativas legítimas,

os agricultores fizeram investimentos reais e, agora, o Estado veio, «a meio do jogo», mudar as regras — é

isto que nos parece inaceitável.

Tal como nos parece inaceitável que o Sr. Ministro da Agricultura, em declarações públicas, tenha dito

claramente que a suspensão da «electricidade verde» se deve à utilização indevida por alguns agricultores.

Sr. Primeiro-Ministro, de duas, uma: ou consideramos que o sistema de atribuição destas ajudas está mal

feito, e, se assim for, mude-se; ou, se o problema é o facto de haver pessoas que utilizam indevidamente

estas ajudas, resta perguntar o que é feito aos muitos milhares de euros que são investidos no controlo?

Este controlo é ou não feito? Se é feito, deveriam ser encontrados os prevaricadores, para serem convenientemente sancionados, e não acabar simplesmente com a ajuda, a «electricidade verde», penalizando,

pela medida grossa, todos os agricultores, sem mais, nem quê.

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I SÉRIE — NÚMERO 105

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que fizesse um comentário relativamente a uma medida

anunciada pela CP, designadamente o programa Líder 2010, que diz respeito ao encerramento de linhas

ferroviárias no nosso país. Esta é uma medida profundamente gravosa para o interior do nosso país e

demonstra claramente que a prioridade deste Governo, quando diz que voltou o tempo do caminho-deferro, é apenas para o TGV. Está apenas com os olhos postos na longa distância no litoral…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — … e não nas necessidades do País, que são de mobilidade, por forma a não deixar

desprotegidas as populações mais carenciadas; mas também energéticas, porque o Sr. Primeiro-Ministro

sabe, certamente, que a União Europeia é dependente em 96% do petróleo no sector dos transportes. E o

sector ferroviário…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — … é aquele que dá o contributo mais importante na redução das emissões de gases com

efeito de estufa. E não é com medidas destas que vamos lá, Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, não sei se fui claro

na primeira resposta, mas repito-a: o que o Estado vai fazer são contratos-programa com as instituições

científicas.

Ora, um contrato-programa tem um horizonte temporal. É isto que dá estabilidade aos projectos de

investigação e é isto que vai permitir às organizações contratarem investigadores. Estes investigadores —

estes 500 investigadores que vão ser contratados pelos organismos — são aqueles que não tinham

emprego, e passam a ter um, com um contrato individual de trabalho…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Como bolseiros!

O Orador: — Com contrato individual de trabalho, Sr. Deputado! Repito: contrato individual de trabalho!

Não posso repetir mais vezes, penso que o Sr. Deputado percebeu!

Como eu dizia, estes investigadores estão naturalmente sujeitos às regras e às leis de trabalho do nosso

país. É assim que se faz em todo o mundo, mas lá vem o Sr. Deputado com a estabilidade!

Ó Sr. Deputado, todos os investigadores sabem que os critérios de mobilidade no trabalho científico são

bons para o próprio sistema científico e não contrário. O que é importante é que as organizações científicas

tenham o financiamento para as suas actividades, os seus programas e projectos assegurado num determinado período temporal, o que será assegurado com os contratos-programa que vão fazer com o Estado,

cujo horizonte não é apenas o próximo ano mas os próximos anos.

O Sr. Deputado falou das medidas agro-ambientais, mas cometeu um erro! Nós não vamos deixar de

pagar as medidas agro-ambientais! Não! Este ano, 2006, vamos pagar a esses agricultores as mesmas

candidaturas, que prolongámos e que vêm de 2001 a 2005; o que não vamos pagar são as novas medidas

agro-ambientais que foram definidas pelo anterior governo e que, por exemplo, contemplavam a lixiviação

dos aquíferos.

Isto quer dizer o seguinte: íamos dar dinheiro a alguns agricultores, a cerca de 1000 (poucos), para não

utilizarem fertilizantes, fertilizantes esses que já não eram obrigados a usar, pela simples razão de que

basta semear para receber as indemnizações compensatórias. É por isto que não estamos de acordo, Sr.

Deputado! É que, na maior parte dos casos, essas culturas já não utilizavam os fertilizantes e agora íamos

pagar-lhes ainda mais para não os utilizarem, e, portanto, para não poluírem os aquíferos! É por esta razão

que não concordamos!

Se o Sr. Deputado quer defender medidas agro-ambientais que se destinam a meter dinheiro no bolso

de agricultores e que não têm qualquer consequência para o ambiente, desculpe, mas não está a prestar

um bom serviço ao ambiente!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muda as regras a meio do jogo!

O Orador: — Não é a meio do jogo! Não! Não estamos a mudar as regras a meio do jogo, estamos

mudá-las no início do jogo, porque é em 2007 que se vai iniciar um jogo de seis anos, e nós temos o dever

de definir uma política agrícola!

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Protestos de Os Verdes.

E se nós, porventura, aprovássemos essas candidaturas — o Sr. Deputado deve saber isto —, significaria que elas seriam válidas por cinco anos. Estaríamos, portanto, a comprometer a política agrícola durante

os próximos cinco anos, daí a nossa discordância.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Finalmente, a «electricidade verde».

A «electricidade verde» foi suspensa, porque há sérios indícios de abusos…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que é isso?! O que são esses «sérios indícios de abusos»?!

O Orador: — A Sr.ª Deputada pensa que nunca há abusos, porque…!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas o que é isso?

O Orador: — Desculpe, mas eu entendo que os dinheiros públicos devem ser geridos com rigor e que

deve haver uma exigência relativamente a todos aqueles que deles beneficiam, para que se saiba que esse

dinheiro é pago nas circunstâncias plasmadas na lei e não noutras.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas quantos abusos encontraram?

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, agradeço que conclua.

O Orador: — Portanto, a verdade é que o caso está a ser avaliado e investigado, e aqueles que não

abusaram receberão, aqueles que abusaram, naturalmente, não receberão, pela simples razão de que,

neste domínio da «electricidade verde», também é preciso rigor para defender os interesses dos

contribuintes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda volta de perguntas, que tem um período

de tempo mais reduzido, de 3 minutos, para a formulação das perguntas e resposta às mesmas.

Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar-lhe duas questões concretas.

Em primeiro lugar, lembro que, dentro do princípio de oposição credível e construtiva que nos tem caracterizado, o líder do meu partido, Dr. Luís Marques Mendes, trouxe hoje aqui um conjunto de propostas

construtivas e positivas, que são contributos para uma melhor governação do País…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … e sobre um deles, o de integração das unidades de investigação privadas no Sistema

Científico e Tecnológico Nacional, o Partido Social Democrata apresentará uma iniciativa legislativa.

Pergunto, interpretando a sua aceitação a esta proposta, que registamos: vai dar orientações à bancada

do seu partido para se poder aprovar esta nossa iniciativa? Esta pergunta, que considero importante, não é

inocente — de facto, a pergunta não é inocente —, porque o Sr. Primeiro-Ministro estará certamente recordado do último debate mensal que aqui tivemos,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD) — Convém lembrar!

O Orador: — … no qual o Dr. Luís Marques Mendes, precisamente dentro do mesmo princípio de oposição construtiva, também trouxe um conjunto de propostas, de medidas que combateriam o desemprego,

que promoveriam o sucesso escolar e combateriam o abandono escolar e que apoiariam a integração de

imigrantes no nosso sistema de ensino, e que na altura mereceram o seu aplauso e o aplauso colectivo.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — É verdade!

O Orador: — Contudo, na semana passada, essas medidas do PSD foram reprovadas pela maioria

socialista por, pura e simplesmente, virem da oposição.

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I SÉRIE — NÚMERO 105

Protestos do PS.

Ora, isto é complicado, porque, quando a postura não é responsável e coerente, temos dificuldade em

interpretar. Deixo-lhe, portanto, este apelo.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Segunda questão: o Sr. Primeiro-Ministro trouxe-nos hoje, aqui, anúncios. Já passou um ano de governação, portanto, era interessante começarmos a ouvir falar de resultados e não só de anúncios, mas

trouxe-nos anúncios.

Sr. Primeiro-Ministro, por vezes, há uma grande diferença entre os anúncios e a realidade. Vou dar-lhe

um exemplo muito concreto, e não é o caso do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que, como

sabemos, depois de vários episódios lamentáveis para o Governo português, culminou com um desmentido

oficial do próprio MIT ao governo português sobre um suposto acordo.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — É verdade!

O Orador: — Não é disto que quero falar.

Há dois dias, todos ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro apresentar o Simplex, e eu tive o cuidado de o ler

com alguma atenção, no tempo que tive disponível desde essa altura. E li uma primeira medida,

«eliminação da exigência da certidão de registo criminal», que já hoje aqui foi falada, e, confesso, é uma

medida simpática, com a qual concordamos — aliás, concordamos com todas as medidas que visem a

simplificação e a redução da burocracia. Continuei a ler e, numas linhas abaixo, li «eliminação da exigência

da certidão de registo criminal» pela segunda vez (voltei atrás e confirmei que a frase era idêntica);

prossegui na leitura e li, pela terceira vez, a mesma frase; continuei e, mais abaixo, li-a pela quarta vez;

continuei e voltei a lê-la mais adiante pela quinta vez; um pouco mais adiante, li-a pela décima vez; pela

vigésima vez, pela trigésima vez, pela quadragésima vez, pela quinquagésima vez. No total, contei esta

medida 94 vezes, dentro das 333 medidas,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — 94!

O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — … que diz respeito à eliminação da exigência da certidão do registo criminal. Depois, os

formulários na Internet eram 45 das medidas. Sr. Primeiro-Ministro, isto vale apenas uma medida! Nós concordamos e subscrevemos esta medida!

Sr. Primeiro-Ministro, tome as medidas positivas, nós aplaudiremos, mas deixe-se de propagandas, porque isto é desvalorizar os portugueses, é pensar que os portugueses não vão perceber, mas, acredite, os

portugueses sabem distinguir o que são medidas positivas do que é pura propaganda política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder, dispõe, para o efeito, de 3

minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, as medidas do seu partido eram

tão boas que não foram aprovadas por mais nenhuma bancada neste Parlamento a não ser pela sua,…

Vozes do PS: — Claro!

O Orador: — … nem sequer pela do CDS, que se absteve, por decoro, porque bem tinha vontade de

votar.

Sinceramente, elas foram uma grande desilusão!

Então, os senhores propõem um plano ocupacional para os professores como meio de combate ao insucesso escolar e ao desemprego dos professores?! Sr. Deputado, primeiro, esse plano, além de não contribuir em nada para a criação de emprego, criava falsas expectativas de empregos no Estado!

Vozes do PSD: — Não é verdade!

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O Orador: — Sr. Deputado, é por isso que essa proposta, peço desculpa, não é séria, é apenas uma

proposta que visa responder a dois problemas! Há contestação dos professores? Vamos dar aqui um sinal

de simpatia para com eles! Há problemas com o desemprego? Vamos dar um sinal de preocupação!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Isso é insensibilidade!

O Orador: — Sabe, Sr. Deputado, quando se apresenta uma iniciativa deste tipo — vinda, em particular,

do PSD, um partido com responsabilidades nacionais —, deve ter-se em atenção as suas consequências e,

ao ler a sua proposta, não posso deixar de dizer que foi preparada sem cuidado e que não está à altura

daquilo que costuma ser a linha política do PSD em matéria de educação.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito fraquinho!

O Orador: — Depois, o Sr. Deputado falou em anúncios e em realidades! Fez-me lembrar um grande

anúncio de um governo — do qual, salvo erro, o Sr. Deputado também fazia parte ainda aqui há pouco tempo —, a propósito da ciência, em que se dizia «vamos gastar mais 1000 milhões de euros em ciência».

Lembra-se deste anúncio?

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sim, sim!

O Orador: — Está recordado, não está?

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Estou!

O Orador: — Aliás, este anúncio foi imediatamente desmentido por toda a comunidade científica,

porque tratava-se apenas de dizer que se ia investir novo dinheiro, que haveria nova opção política,

relativamente às verbas que estavam previstas no quadro comunitário de apoio. A isto chama-se uma

ilusão, Sr. Deputado! Tem toda a razão! A isto chama-se uma fantasia e, mais do que isto, um logro! Não foi

disto que aqui vim falar mas, sim, das opções orçamentais para o próximo ano, e isto significa escolher

entre vários sectores e definir uma prioridade para a ciência! Isto, sim, é sério, nada tem a ver com as

fantasias e com os logros feitos neste domínio pelo governo anterior. Portanto, não tem autoridade moral

para falar em logros e em fantasias!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Essa agora!

O Orador: — Sr. Deputado, as medidas de desburocratização (entendamo-nos: ou estamos a favor, ou

estamos contra!) são da maior importância. Acontece que o Estado exigia tantas certidões para tantas

questões,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Mas é só uma certidão, é a mesma!

O Orador: — A propósito do registo criminal, afinal de contas,…

Vozes do PSD: — Era só uma!

O Orador: — … basta uma simples medida: para todos os serviços que tenham a ver com a necessidade de apresentação do registo criminal, basta consultar a base de dados, já disponível…

Protestos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Então, por que é que está escrita 94 vezes?!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, isso não é uma medida! Não, são várias medidas que afectam a vida de

vários milhares de cidadãos neste país, para diferentes assuntos.

Vozes do PS: — Claro!

O Orador: — Isto significa agir!

Vou dizer-lhe uma outra coisa, Sr. Deputado: tal como referi, todo o combate à burocracia…

4894

I SÉRIE — NÚMERO 105

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — … começa por um pequeno passo num longo caminho, mas estes foram 333 pequenos

passos e mais se seguirão!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Assim é fácil!

O Orador: — Há uma coisa que posso garantir-lhe: esta linha política é demasiado importante para o

crescimento económico, para o conforto e até para o prestígio do Estado, pelo que, ao longo do próximo

ano, não deixaremos de anunciar mais medidas que visem reduzir os custos administrativos para a sociedade resultantes da burocracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mas não as repita tantas vezes!

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de recentrar o

debate naquilo que aqui nos trouxe, que é a investigação científica e a ciência.

É óbvio que para o Partido Socialista a ciência e a investigação são dois vectores essenciais para o

desenvolvimento das sociedades modernas, porque elas representam, em si, a qualificação dos nossos

recursos humanos, uma abertura ao exterior, através das parcerias internacionais, e com isto contribuiremos, seguramente, para vencer o atraso científico e tecnológico que o País ainda tem.

Mas, Srs. Deputados, permitam-me que relembre, aqui, que o embaraço do PSD e do PP nesta matéria

é evidente,…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Claro!

A Oradora: — … porque ao longo de 10 anos se tem falado em ciência em Portugal e, sobretudo,

porque o Partido Socialista colocou na Agenda Europeia a matéria da ciência aquando da Estratégia de

Lisboa. E é bom que recordemos isto!

Nos últimos anos, em que o PSD e o PP estiveram no governo, fizeram-se muitas promessas de investimento, mas «zero» de investimento em ciência; aliás, até houve decréscimo do investimento, porque,

relembro, e o Sr. Primeiro-Ministro já aqui referiu, o investimento em investigação e desenvolvimento diminuiu de 0,85% do PIB, em 2001, para 0,79% do PIB, em 2003.

Além disso, o sistema de financiamento à ciência e à tecnologia foi mais burocratizado desde 2002, o

que criou uma maior instabilidade e incerteza entre a comunidade científica e o Estado; bloquearam-se os

sistemas de reforço das instituições científicas, designadamente nos Laboratórios do Estado e nos laboratórios associados; mas, mais grave do que tudo isto, suspendeu-se o pagamento das quotas aos organismos

internacionais, colocando em sério risco a participação portuguesa nos mesmos, de que é exemplo, só para

citar um, a Agência Espacial Europeia.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Srs. Deputados, percebemos o vosso incómodo, porque tudo isto estagnou o

investimento na investigação científica, em Portugal.

Mas falemos, então, daquilo que já foi feito para juntar às medidas — que aproveito para saudar — que

o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio anunciar, hoje, nesta matéria: o Plano Tecnológico e a banda larga, o Programa Ligar Portugal, os acessos à Internet cresceram 43% em 2005; 83% dos estabelecimentos de ensino

superior estão cobertos por redes sem fios; foi reposta a autonomia administrativa e financeira dos Laboratórios do Estado; foi concretizado o Processo de Bolonha; lançou-se o processo de colaboração com privilegiadas universidades internacionais; o Simplex, que aqui já foi referido, que vem desburocratizar, no que diz

respeito a matérias de contratação de bolsas de estudo e equivalências; o programa de incentivos fiscais,

criado em 1997, melhorado em 2001, estagnado por VV. Ex.as, mas reposto agora, finalmente, em 2005.

Com isto, Sr. Presidente, termino já, mas, antes, quero colocar quatro questões muito concretas ao Sr.

Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, quatro questões é que é demais.

A Oradora: — Quatro questões, cada uma em 2 segundos, Sr. Presidente.

30 DE MARÇO DE 2006

4895

O Sr. Presidente: — Só se for no sistema «Simplex», Sr.ª Deputada!

Risos.

A Oradora: — Simplificante! É mesmo isso, Sr. Presidente!

Assim, a minha primeira questão é a de saber se o Programa Simplex, cuja apresentação, agora, também na área da comunidade científica, foi permitida pelos avanços na Sociedade da Informação, significará

ou não um maior aprofundamento e consolidação da Sociedade do Conhecimento.

Em segundo lugar, com as medidas que aqui apresenta, vamos ou não poder falar de mais emprego

científico em Portugal?

Em terceiro lugar, Sr. Presidente, se me permite, chegaremos ao fim da Legislatura, Sr. PrimeiroMinistro, com um número muito significativo de bolseiros, face à medida por si anunciada, de um aumento,

já para o próximo ano, de 60% de bolseiros em Portugal.

Por último, Sr. Presidente, permita-me que fale na questão da internacionalização dos conhecimentos

científicos, que creio ser de vital importância. Aliás, recentemente, numa prestigiada revista científica, chamada Nature, veio, mais uma vez, um artigo de uma investigadora portuguesa de Cambridge, sobre a

procura e a descoberta das curas de vários cancros.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estaremos ou não a permitir que haja nichos de excelência e contextos internacionais de excelência onde os investigadores portugueses tenham um maior incentivo da sua

parte?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, é muito importante

que, no discurso político, a dimensão científica seja assumida como uma grande prioridade. O discurso

político deve insistir no conhecimento científico.

Sou do tempo em que, nesta Assembleia da República, quando o Sr. Primeiro-Ministro falava de

Internet, havia sorrisinhos trocistas.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E o Primeiro-Ministro não sabia o que era o @ (arroba)!

O Orador: — Como hoje encaramos essa realidade?!… A verdade é que ele tinha razão! A verdade é

que nos dávamos bem conta, já nessa altura, em meados da década de 90, da verdadeira revolução na

área das tecnologias de informação e comunicação e de que era preciso Portugal progredir.

O que noto na ciência, como também nas tecnologias de informação e comunicação, é que, de cada vez

que o discurso político desvaloriza estas áreas, as coisas empancam, param, não avançam. Enquanto

todos os outros estão a caminhar depressa, nós, nestes anos, ficámos parados.

Por isso, porque não quero cometer esse erro, falo muito destas matérias, de ciência, de tecnologia, porque a tecnologia e a ciência são fundamentais para o nosso desenvolvimento.

O discurso político pode valer muito e não apenas para definirmos um programa para o Estado mas para

mobilizarmos a sociedade, as empresas e as famílias, no sentido de assumirem esta prioridade. E isto tem

um resultado. Veja bem! Em 2005, os dados que foram publicados pela ANACOM, no que diz respeito à

penetração da banda larga, são extraordinários: subimos 42% em termos individuais e 53% ao nível dos

agregados familiares. Bom! Isto resultará de uma nova consciência nacional no sentido de que é importante

valorizarmos esta área? Certamente! Não encontro outra explicação! No primeiro mês do ano, depois de

estar em vigor o sistema de incentivos à compra de computadores, a venda de computadores aumentou

65% só num dos maiores retalhistas.

São estes impulsos que o Estado tem de dar! Mas o Estado não pode tratar de tudo! O Estado tem de

definir uma orientação e um rumo, tem de mobilizar, tem de incentivar mas, verdadeiramente, o desafio está

colocado a todos os portugueses. E eu confio nos portugueses! Sei que podemos vencer as dificuldades

mas isto depende, naturalmente, do grau de exigência que cada um tiver consigo próprio, porque o Estado

não serve para tratar de tudo e da vida de toda a gente. Não! O Estado serve para dar oportunidades e

nada dispensa a responsabilidade individual, embora a primeira batalha a travar seja uma batalha política,

cultural, de fazer ver a todos que esta é a área crítica, que é por aqui que passa o sucesso ou o insucesso

dos países, é aqui que se joga o nosso futuro. Era esta alteração cultural e política que também desejava,

com a ideia do Plano Tecnológico, tornar uma realidade em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

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I SÉRIE — NÚMERO 105

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, consideramos extremamente

importante que o debate de hoje tenha como tema fulcral o sistema científico e técnico nacional mas também consideramos muito importante que a leitura que se faça desse sistema científico e técnico nacional

seja, de algum modo, adequada àquele que é o entendimento do Governo e que seja qualificado nesta

Casa, em face do desenvolvimento do País. É que, se as medidas apontadas pelo Sr. Primeiro-Ministro e

as medidas visíveis no Plano Tecnológico não forem concretizadas para o desenvolvimento económico e

social do País, penso que pouco interessarão ao País. E, se nós tivermos de memória o texto do Plano

Tecnológico e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse hoje, aqui, na sua intervenção, que ouvi e já li

atentamente, ficamos sem perceber muito bem se o Sr. Primeiro-Ministro ainda está com o Plano

Tecnológico ou se já só está com a redução do Plano Tecnológico ao nível da sua intervenção de hoje.

Dou variadíssimos exemplos, Sr. Primeiro-Ministro.

Dizia o Plano Tecnológico, entre um conjunto de medidas, que era preciso: fazer crescer em 50% os

recursos humanos de I&D; fazer crescer para 1500 por ano o número de doutoramentos em Portugal; triplicar o esforço privado em I&D nas empresas; duplicar o investimento público em I&D, de forma a atingir 1%

do PIB; triplicar o número de patentes registadas. Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro já desceu à terra e já concretizou uma intervenção política mais adequada à realidade do País. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, conforme

dissemos aqui, há pouco, realizámos ontem uma audição pública, exactamente sobre o sistema científico e

técnico nacional, e os investigadores e professores universitários e do politécnico, não deixando de referir o

Plano Tecnológico e as medidas que têm vindo a ser anunciadas como de uma ambição extrema, também

consideraram que muito falta fazer. É, pois, dessas coisas, do que muito falta fazer, das questões mais

pragmáticas e indispensáveis ao funcionamento do sistema que gostava que o Sr. Primeiro-Ministro

falasse. E coloco-lhe, de imediato, as questões do financiamento e dos recursos humanos, sabendo, de

antemão, que o Sr. Primeiro-Ministro não é uma agência de empregos. Já sabemos!

Mas o Sr. Primeiro-Ministro fala de doutoramentos, de investigadores e estou certa de que conversou

sobre isso com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. E, quando falaram dos

doutoramentos e dos investigadores, concluíram, com certeza, que, nas instituições científicas, quer no

ensino superior universitário, quer nos Laboratórios do Estado, quer nos laboratórios associados, não há

investigação sem carreira técnica. Aquilo que ontem ouvi dizer aos investigadores dos mais diversos

Laboratórios do Estado e associados e professores do ensino superior é que não há carreira técnica e não

é por falta de recursos humanos, é porque é inexistente no nosso país. Os investigadores fazem tudo,

desde varrer o laboratório a realizar a investigação. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, para que as suas

propostas andassem — não é para que sejam anunciadas, é para que andem —, era preciso que o senhor

se pronunciasse, no sentido de dizer o que pensa acerca da carreira técnica nas instituições de ensino

superior e nos Laboratórios do Estado.

Quanto ao financiamento, diz o Sr. Primeiro-Ministro que não se trata de dar dinheiro às instituições e de

elas fazerem programas e projectos. Não! De facto, diz, e muito bem, que o importante é que elas funcionem. Mas, para elas funcionarem, para além dos recursos humanos, têm de ter recursos financeiros. E

estes recursos financeiros não podem ser «balões de oxigénio», Sr. Ministro Mariano Gago, dependentes

dos objectivos da Comunidade Europeia e dos fundos comunitários! O que será desejável é que o Governo

do País, o Governo do Partido Socialista defina quais são os objectivos, em termos de soberania nacional,

e quais são as áreas de intervenção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Oradora: — É a área da saúde? É a área das tecnologias? É a área da educação? Quais são as

áreas privilegiadas da nossa investigação? É que é só de acordo com essas áreas que o Governo tem de

encontrar os recursos que, em nome da nossa soberania, interessam ao Estado português. Não se pode

fazer depender as investigações de pequenos pacotes que a Comunidade Europeia decide e que, depois,

se resolvem…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Oradora: — Sr. Presidente, gostaria de usar apenas um bocadinho do «Programa Simplex» da Sr.ª

Deputada Ana Catarina Mendonça e terminarei em seguida.

Estas duas questões, do financiamento e dos recursos humanos, são, pois, cruciais.

Quanto à questão dos bolseiros, já foi aqui colocada e o Sr. Primeiro-Ministro não quis responder mas

peço-lhe, novamente, que responda. Hoje, há cerca de 9000 bolseiros, o Sr. Primeiro-Ministro falou em

mais 500 e em mais 5000, o que representa cerca de 15 000 bolseiros.

Pergunto: estes 15 000 bolseiros são para integrar os recursos humanos que faltam nos Laboratórios do

Estado? Isto significa que vamos ter bolseiros a responder a necessidades permanentes do sistema, que já

hoje é uma vergonha instalada?! É que, por exemplo, os responsáveis que estão, neste momento, a fazer a

avaliação dos Laboratórios do Estado já deram a informação de que a continuidade dos bolseiros em Portu-

30 DE MARÇO DE 2006

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gal, para responder a necessidades permanentes do sistema, não pode continuar.

Uma última questão, e peço-lhe desculpa, Sr. Presidente, apenas sobre o seguinte: bem sei que a régua

e o esquadro fazem sempre jeito no rigor científico mas o Sr. Primeiro-Ministro, também na ciência, vem

encerrar cursos, pólos e departamentos, em nome de percentagens?! E quais são os pressupostos do

encerramento e da extinção? Não é importante dizer isto aos Srs. Deputados?! Encerra porquê? Quais são

os seus parâmetros? Repito-os, Sr. Primeiro-Ministro: são cursos com menos de 20 alunos, pólos com

menor sucesso e 25% das infra-estruturas científicas, ou seja, mais uma vez, a «régua e esquadro», como

nas maternidades e nas escolas.

Assim, não chegaremos longe na ciência, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, permita que comece por

essa última questão, que é da maior importância. O Estado está a comprometer-se com o País e com a

comunidade científica para realizar um investimento sério neste domínio, mas, sejamos claros, as

organizações e as instituições científicas também têm de melhorar o seu desempenho. Todos temos de

melhorar e há muito a fazer quer na racionalização dos recursos…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Muito bem!

O Orador: — A Sr.ª Deputada acha muito bem…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até aí, de acordo!

O Orador: — … mas, depois, quando se passar à prática, a Sr.ª Deputada, se calhar, já vai achar muito

mal. Vamos ver! É que isto ainda não foi debatido e salientado!

A Sr.ª Deputada disse «muito bem!» e quero repetir o que eu disse, mas não se trata de encerrar nada,

trata-se de não financiar. É apenas isto! O dinheiro é dos contribuintes e há uma boa razão para isso!

Regra geral, não financiaremos cursos superiores de licenciaturas com menos de 20 alunos em primeira

inscrição.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Na oposição eram contra!

O Orador: — E a Sr.ª Deputada pergunta-me porquê?! Não imagina a razão?! Há boas razões! A Sr.ª

Deputada, que há tantos anos lida com esta matéria, entende que o País deve continuar a assistir ao que

se está a passar, ao desperdício de recursos, à não concentração de recursos, numa área absolutamente

crítica, sem que ninguém entenda por que é que isto continua?! Não, Sr.ª Deputada! Eu não me resigno a

isto! Não me resigno!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Não, não!

O Orador: — Pois! Vê! Agora, a Sr.ª Deputada já não está de acordo!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Não! Disse que não foi isso que nós dissemos!

O Orador: — E digo mais: não financiaremos pólos de ensino superior que não satisfaçam os limiares

mínimos de desempenho, a fixar por avaliação independente.

Isto quer dizer o quê? Quer dizer que o nosso sistema de inovação e científico ganhará se se

concentrar: ganhará escala, ganhará capacidade de gestão, não ficará tão pulverizado como está. E, como

digo, se tudo nos correr bem, em função dos nossos critérios de financiamento, teremos obtido aquilo que

obtivemos com os laboratórios associados. A Sr.ª Deputada lembra-se qual era a situação anterior. Por que

é que os laboratórios se associaram? Para melhorar! São hoje melhores — não acha? É isso que nós

queremos: que os laboratórios que restam (os outros) se associem também. Acha bem? Se sim, óptimo! É

isso mesmo que queremos fazer.

Portanto, não se trata apenas de dar dinheiro e depois cada um faz do dinheiro o que quer. Não, não!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Ninguém quer isso!

O Orador: — Trata-se, sim, de garantir que o dinheiro vai ter um resultado positivo na ciência. Nesse

sentido, agradeço-lhe a pergunta que me fez porque permitiu-me esclarecer este ponto.

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I SÉRIE — NÚMERO 105

Houve, depois, outra coisa que a Sr.ª Deputada ou não percebeu ou tenho de esclarecer isso. Os anúncios que fiz são exactamente os que constam das metas definidas pelo Plano Tecnológico.

Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

Não! Não! Está muito enganada, Sr.ª Deputada!

Se alguma coisa pode dizer é que nós, tendo definido um objectivo…

Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

Sr.ª Deputada, vou reafirmar o objectivo que eu hoje, aqui, disse: destina-se a que, em termos de

produto nacional bruto, tenhamos, em 2009, 1%. Quer ouvir de novo, Sr.ª Deputada? 1% de investimento

público (não é investimento privado).

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Cá estaremos para ver!

O Orador: — E queremos triplicar o investimento privado, porque mesmo a meta que estabelecemos, se

comparar…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Mas com recursos humanos!

O Orador: — Neste Conselho Europeu, uma coisa me saltou aos olhos: vi, numa lista, aquilo que é a

situação em Portugal, comparada hoje, e aquilo que é a situação em Portugal com a meta que estabelecemos que, salvo o erro, é 1,8 do investimento total, público e privado. Mas se compararmos essa meta para

2010 (que está no nosso programa) e virmos as metas dos outros países, Portugal ainda fica cá em baixo.

É por isso que lhe digo que, dessa reunião no Conselho, uma certeza me ficou: temos de andar ainda mais

depressa do que está expresso essa ambição.

E o que anunciei hoje, aqui, foi aquilo que vamos fazer para 2007. E desculpe, Sr.ª Deputada, mas isto

nunca aconteceu em Portugal!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Dar um salto tão significativo nos recursos públicos utilizados na ciência nunca aconteceu!

A Sr.ª Deputada não diz uma palavra?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Não tenho tempo! Se o Sr. Presidente permitir…

O Orador: — Nunca aconteceu! Mais de 60% de um ano para o outro. Isto significa o quê? Isto significa

dar um pulo, dar um impulso, definir uma área prioritária! Isto significa um compromisso com a ciência! E

isto significa também criar nas instituições uma nova responsabilidade: têm de ser mais ágeis, mais eficientes, mais capazes! Não se trata de garantir um lugar a ninguém. Trata-se de um sistema eficiente capaz de

responder ao desafio que tem pela frente!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — E, por isso, os contratos individuais de trabalho são definidos pelas próprias organizações.

O que nós fazemos contratos-programa, garantindo o financiamento para algumas áreas de investigação.

Esse é o nosso dever. Depois, eles terão de fazer…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Pela primeira vez, vamos financiar as patentes, justamente porque queremos triplicar esse número! E cá

estaremos para ver os resultados, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Exactamente! Cá estaremos!

O Orador: — Vamos triplicar as patentes, até ao final de 2007, e a Sr.ª Deputada, depois, cá estará para

me dizer se isso foi ou não foi alcançado.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Com certeza!

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O Orador: — Mas assumir esse objectivo, assumir esse desiderato é uma responsabilidade. Sei bem o

que estou a dizer! É um objectivo. Não está nas minhas mãos garantir, certamente, mas está nas minhas

mãos definir esse objectivo. Isso significa assumir uma prioridade e assumir também uma responsabilidade!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — E criar condições!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por um lamento. Realmente só neste país cinzento é que uma pessoa não pode dizer nada sem que imediatamente

comece toda a gente com duplos sentidos — até o Sr. Primeiro-Ministro. Francamente!...

Deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que talvez fosse boa ideia pensar em estruturar o centro de

partos da maternidade de Elvas como um centro dotado com capacidade para atrair mães espanholas —

era disso, obviamente, que eu estava a falar. Olhe que as famílias de Elvas talvez lhe agradecessem, Sr.

Primeiro-Ministro!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Foi com nota muito positiva que nós, CDS-PP, recebemos o programa que ontem foi apresentado — o Simplex (Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa) —, porque realmente tudo

aquilo que permita facilitar a vida dos cidadãos e das empresas com o Estado vai no bom sentido. Espero

que este programa passe do anúncio à prática. Queria lembrar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que uma boa

parte das medidas que aqui anunciou no mês de Janeiro (salvo o erro, cerca de 80% das medidas) ainda

não está em execução. Não chega fazer anúncios. É preciso, depois, executar!

É importante também perceber, Sr. Primeiro-Ministro, as implicações que todos estes «simplex» vão ter

na vida dos funcionários públicos. Não é possível continuar a propagar esta ideia de que se simplifica a vida

das empresas e dos cidadãos — o que nós, CDS-PP, saudamos —, mantendo-se o número de funcionários

públicos exactamente o mesmo. Isto é, o ano passado aumentaram em 1077 o número de funcionários

públicos; Portugal tem 737 000 funcionários públicos; e ouvimos declarações do Governo, nomeadamente

do Sr. Primeiro-Ministro, no sentido de que a meta que traçou no princípio da Legislatura para reduzir o

número de funcionários públicos em 75 000 é muito ambiciosa e que provavelmente não vai estar em condições de a cumprir. Isto é, nós simplificamos a vida dos cidadãos e das empresas, mas o custo que está nos

impostos, relativo à Administração Pública, mantém-se o mesmo. Este mistério precisa de ser esclarecido.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Relativamente ao tema da ciência, também considero positivo, do ponto de vista geral, o

conjunto de medidas que aqui elencou hoje. No entanto, era importante perceber a que critérios vai obedecer este aumento do investimento público em investigação e desenvolvimento até 1% — que é uma meta

que nós próprios, CDS-PP, defendemos.

Não é possível falar só de gasto. É preciso perceber como é que vai ser distinguido, na prática, o investimento público que tem bons resultados reais e que tem aproveitamento empresarial do investimento público que acaba por ser meramente académico e que não se traduz em nenhum impacto positivo na

economia.

Como é que se vai articular e relacionar este investimento público com as empresas de forma a garantir

que é empresarialmente rentável? Porque senão caímos no discurso, que há pouco referia, do Eng.º Guterres, a sua grande referência: eu gasto, tu gastas, ele gasta, nós gastamos, vós gastais, eles gastam… Toda

a gente gasta, mas ninguém cuida do resultado, quando o governo é do Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Portanto, era importante perceber quais são os critérios e como é que se vai discriminar

positivamente e controlar o resultado deste gasto, que só se transformará em investimento se produzir

resultados.

Finalmente, queria dar-lhe uma nota: é verdade que o governo anterior tomou uma decisão discutível ao

acabar com muitos dos subsídios que existiam para o financiamento de investigação nas empresas privadas. É verdade. Foi uma decisão discutível e difícil. Mas mais importante do que financiar o gasto é premiar

o resultado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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I SÉRIE — NÚMERO 105

O Orador: — E, quando as empresas investigam e fazem inovação e desenvolvimento, a consequência

é: maior valor acrescentado bruto e resultados líquidos. E qual foi o governo que, em menos tempo, mais

diminuiu o IRC? Foi o governo do PSD e do CDS-PP!

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, não é justo apresentar as suas medidas como uma espécie de panaceia, porque muito mais

importante para premiar as empresas que fazem boa investigação e bom desenvolvimento, muito mais

importante do que subsidiar directamente os gastos genéricos de todas as empresas, boas e más, é reduzir

os impostos sobre os lucros das empresas que conseguem maiores lucros através de boas estratégias de

inovação e desenvolvimento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pires de Lima, verifico que o Sr. Deputado

reconhece que, em Elvas, há uma escassez de partos — já é alguma coisa.

Depois, quanto aos duplos sentidos, o Sr. Deputado desculpar-me-á mas não atribuí qualquer duplo

sentido — sexy é sexy. Foi o Sr. Deputado que disse que queria um «partido sexy». E eu interpreto isso

como sendo um partido atraente, um partido que atraia, não é verdade?...

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já toda a gente percebeu!

O Orador: — Pois é isso mesmo, não dei qualquer duplo sentido.

Depois, Sr. Deputado, há um ponto que não quero que passe em claro. Disse o Sr. Deputado: «o Sr.

Primeiro-Ministro, há um mês, veio aqui anunciar algumas medidas e 80% delas não estão concretizadas».

Falso, Sr. Deputado! Engano seu! Aquelas medidas que já estavam concretizadas, que já estão em funcionamento têm a ver com as escrituras públicas e com o facto de as empresas, quando querem fazer a publicitação das suas decisões, já não necessitarem da III Série do Diário da República e de o fazerem agora

num site do Ministério da Justiça.

E hoje mesmo, no prazo indicado, isto é, um mês depois, tem aqui mais quatro medidas…

Protestos do Deputado do CDS-PP António Pires de Lima.

Desculpe, mas foi no prazo que anunciei. Eu disse que, durante o mês de Março, estas medidas iriam

ser tomadas. Portanto, não são 80% — 80% estarão agora cumpridas! E as outras que não estão

cumpridas eu disse que deveriam sê-lo em 2007. Dou-lhe o exemplo do período único de reporte. O Sr.

Deputado atribui à inércia do Governo o facto de não termos ainda legislado nesse domínio? Acontece que

o período único de reporte só pode ser para 2007 sobre 2006, porque não vamos obrigar as empresas, já

este ano, a reportarem tudo o que diz respeito a segurança social, a fisco e a outros sectores

governamentais, tudo ao mesmo tempo, durante o ano de 2006. Espero que compreenda. E foi isso que eu

disse. Portanto, não se baseie em artigos de jornal, Sr. Deputado; é melhor perguntar, antes de fazer essas

afirmações.

Depois,…

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Funcionários públicos, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: — Quanto aos funcionários públicos, vamos, como está anunciado, ainda este mês, apresentar uma reestruturação e uma reforma na orgânica da superestrutura governamental. E vamos dar também

as nossas orientações quanto à estruturação dos serviços desconcentrados do Estado e à sua implantação

territorial. Naturalmente, com critérios de orientação que se baseiam num único pressuposto: melhor qualidade dos serviços, servir melhor os cidadãos.

Mas há leis estruturantes que devam ser feitas para dar sentido a essa reforma? Há, várias! As leis que

já estamos comprometidos a fazer no domínio das carreiras e as leis que temos de fazer no domínio da

mobilidade dentro da Administração Pública… A mobilidade tem de melhorar na Administração, pois, é muito simples, nós não podemos viver com uma máquina do Estado que não pode dizer a um médico que está

a mais num hospital que vá para outro ali ao lado, nem que isso corresponda a 5 km! Vamos também legislar nesse domínio. Mas é cedo para responder a isso.

Sr. Deputado, não começámos — como, aliás, começou mal o anterior governo — por fazer «cortes

cegos», sem qualquer critério. Estudámos o assunto, nomeámos uma comissão, que elaborou um relatório

para o Governo, e vamos tomar agora uma decisão política sobre aquilo que essa comissão nos propôs.

30 DE MARÇO DE 2006

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Mas, primeiro, estudámos! É que isto deve ter uma lógica. Não pode é ser a lógica da anterior Ministra das

Finanças, que um dia, neste Parlamento, disse que a sua lógica fora a seguinte: «Cada ministro que apresentava um instituto, ela aproveitava imediatamente, porque isso significava poupança»... Não é essa a

nossa lógica e acho — e o Sr. Deputado dar-me-á razão — que não é esse o critério.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Não está a responder à pergunta!

O Orador: — Quanto investimento na ciência, estou muito de acordo consigo, Sr. Deputado. Vamos

fazer uma aposta séria neste domínio — e isto significa também um grande desafio para as organizações

científicas — e não vamos deixar tudo na mesma. O Sr. Deputado tomou bem nota do que eu disse? Eu

disse o seguinte: regra geral, não financiar cursos superiores de licenciatura com menos de 20 alunos na

primeira inscrição. É a primeira vez que se diz isto neste Parlamento! Pode ter sido sugerido em algumas

bancadas, mas um governo afirmar «não vamos financiar, desculpem mas isto já passou dos limites, há

recursos desperdiçados e não pode continuar» é a primeira vez!!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Quero, no entanto, sublinhar um ponto, Sr. Deputado: isto não vai lá sem investimento público, mesmo o

investimento privado nas empresas precisa do contributo público. Vou dar-lhe um exemplo, entre muitos,

Sr. Deputado: não sei se o Sr. Deputado conhece, mas eu conheço a Y-Dreams. É uma das empresas de

maior orgulho português, uma das start-ups de maior sucesso, que está agora nos Estados Unidos, na

China e que acabou, aliás, de ganhar um concurso para fazer o filme da Adidas para o Campeonato do

Mundo de Futebol, na Alemanha. Essa Y-Dreams resultou de quê? Resultou de meia dúzia de doutorados,

formados pelas bolsas que aqui o Ministro Mariano Gago decidiu criar a partir de 1996. Resultou do

dinheiro público! É por isso que estou convencido de que este investimento público na ciência e na

tecnologia serve para financiar oportunidades. E, mais, devemos também alargar o potencial científico e

humano. Muitos terão iniciativas que não resultarão, mas algumas delas resultarão. Este é o nosso principal

objectivo: alargar também…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª já duplicou o seu tempo. Faça favor de concluir.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

O nosso dever é alargar também os recursos humanos qualificados neste domínio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos passar à terceira e última ronda.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos voltar ao

assunto das maternidades para ficarmos esclarecidos sobre esta matéria.

A decisão tomada sobre o encerramento das maternidades está estribada neste relatório que aqui tenho

e que irei analisar mais à frente. Mas, desde já, quero dizer-lhe que esta decisão tem «dois pesos e duas

medidas». Dou um exemplo concreto: o Sr. Primeiro-Ministro avançou aqui o número de 1500 partos como

sendo um indicador da Organização Mundial de Saúde. Ora, devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que esse

número da Organização Mundial de Saúde é um número indicativo e não vinculativo. É indicativo para ter

aplicação concreta na realidade, para ser mitigado com a realidade envolvente desse mesmo hospital. Se

não, Sr. Primeiro-Ministro, sejamos realistas: se o Sr. Primeiro-Ministro quisesse ter em conta esse número

em absoluto, de forma imperativa, tinha de mandar encerrar a maternidade do Hospital de Santo António,

na cidade do Porto. É um hospital que tem mais de 1000 partos, mas menos de 1500 — se esse número

fosse imperativo, então teria de encerrar a maternidade do Hospital de Santo António, na cidade do Porto.

Por isso, as pessoas no norte do país não compreendem que, relativamente à maternidade do Hospital

de Barcelos, que também tem mais de 1000 partos e menos de 1500, o Sr. Primeiro-Ministro decida no

sentido do encerramento. Ó Sr. Primeiro-Ministro, Barcelos é o concelho mais jovem de Portugal, aliás,

mais jovem da Europa: 48% da população do concelho de Barcelos tem menos de 30 anos — e estamos a

falar de um concelho com 122 000 habitantes!!

Assim, quanto ao critério do número de partos da Organização Mundial de Saúde, estamos falados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

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I SÉRIE — NÚMERO 105

O Orador: — Relativamente ao hospital de Elvas, o não funcionamento, naquela fase, da maternidade

do hospital de Elvas teve a ver com obras temporárias que estavam a decorrer no hospital.

Vamos, então, ao relatório, ao célebre relatório quer fundamenta a decisão do Ministro da Saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, começo por dizer-lhe que o relatório tem pressupostos falsos. Na pág. 15, diz-se

que «a opinião dos profissionais locais foi tida em consideração». Ó Sr. Primeiro-Ministro, ninguém ouviu

ninguém! Não foram ouvidos os profissionais locais, nem foram ouvidas as administrações. Foi, sim, uma

decisão tomada dentro dos gabinetes, que é um logro e não está fundada na realidade. Esta é a primeira

razão dada no relatório para fundamentar a decisão.

A segunda razão consta também da pág. 15, Sr. Primeiro-Ministro, onde se diz o seguinte: «Antes de se

anunciar a solução…» — a solução de encerramento — «… os autarcas locais devem ser informados e

ouvidos sobre as decisões». Ó Sr. Primeiro-Ministro, diga-me uma coisa: o Governo, através do Ministro da

Saúde ou de V. Ex.ª, ouviu, falou, conversou ou reuniu com o Presidente da Câmara de Santo Tirso, com o

Presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, com o Presidente da Câmara de Barcelos, com o Presidente

da Câmara da Figueira da Foz ou com o Presidente da Câmara de Elvas? Ouviu ou falou com algumas

destas pessoas, Sr. Primeiro-Ministro? Ouviu o que eles pensam? Não ouviu rigorosamente ninguém! Ninguém!... Tratou os presidentes de câmara, legítimos representantes das populações, que o relatório mandava ouvir, como se fossem simples funcionários, tratou-os como directores-gerais…!

Por isso é legítimo que os presidentes de câmara, os autarcas destas regiões pensem, tal como as

populações, que a decisão do Governo é um exercício gratuito de autoritarismo. Isto tem de ser aqui dito,

tem de ser denunciado, já o denunciei ao Sr. Ministro da Saúde, que se furtou a responder. Por isso, apelo

a que o Sr. Primeiro-Ministro responda a esta matéria. Porque é que não foram ouvidos os profissionais e

porque é que os autarcas não foram ouvidos?

O Sr. Primeiro-Ministro das duas uma: ou anda enganado e sabe ou não sabe que anda enganado nesta

matéria. Naquilo que lhe interessa utiliza o relatório, naquilo que não lhe interessa o Governo não utiliza o

relatório e tomou decisões sem ouvir as partes.

Conteste, Sr. Primeiro-Ministro, não faça essa cara de admirado, eu até acredito que esteja surpreendido, mas não faça essa cara de surpreendido, porque, repito, tomou decisões sem ouvir as partes. Que conceito de democracia é este?...

Sr. Ministro, apresentei-lhe questões claras, peço-lhe respostas objectivas, porque as populações, e em

particular as parturientes, têm esse direito.

Se o Sr. Presidente permitir gostaria de ler aqui um texto e fazer um considerando final ao Sr. PrimeiroMinistro. O Sr. Primeiro-Ministro segue o Sr. Ministro da Saúde ao inventar uma nova modalidade que é

maternidade sem bloco de partos. Sr. Primeiro-Ministro, isto é como ter um serviço de cirurgia sem bloco de

cirurgia, maternidade sem bloco de partos é único no mundo, não existe!!

O Sr. Primeiro-Ministro está admirado? O senhor disse na sua intervenção inicial o seguinte:

«Maternidade: estabelecimento ou serviço hospitalar onde se prestam cuidados médicos às mulheres

grávidas especialmente na fase terminal da gravidez durante o trabalho de parto» — Sr. Deputado José

Junqueiro, o senhor está muito atento à definição, pelo que vou arranjar-lhe uma fotocópia… — repito «(…)

durante o trabalho de parto (…)». Sr. Primeiro-Ministro isto é que é o conceito de maternidade! Ora o

conceito que o Sr. Primeiro-Ministro quer implementar é um conceito que quer condenar os serviços desta

valência a uma morte lenta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputado Fernando Santos Pereira, 1500 é o número

indicativo e de referência e nós não vamos aplicá-lo completamente, pois se o fizéssemos, como o Sr.

Deputado diz, até teríamos de encerrar a maternidade do Hospital de Santo António, no Porto — foi, aliás, a

maternidade onde nasci. Mas não é por essa razão. Realmente esse critério seria um critério

absolutamente «cego», porque não é apenas o número de partos que conta; é o número de partos, a

qualidade da equipa médica, o acesso… E foi este conjunto de critérios que levou a equipa técnica a propor

ao Governo aquilo que deveria fazer.

O Sr. Deputado felizmente não fez como o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que pretendeu passar

por especialista quando disse o seguinte: «Eu fui à maternidade de Elvas, aquilo está tudo óptimo, aquilo

tem excelentes condições…

Risos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Fernando Santos Pereira.

Bom, o Sr. Deputado foi mais humilde e disse apenas o seguinte: «O relatório estará muito bem, mas

aquilo que diz o relatório quanto à consulta das pessoas locais não foi feito». Este foi o seu único ponto, a

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única objecção que o ouvi levantar quanto ao relatório.

Protestos do Deputado do PSD Fernando Santos Pereira.

Pois, Sr. Deputado, não é essa a informação que eu tenho.

Protestos do Deputado do PSD Fernando Santos Pereira.

E até lhe digo mais: eu compreendo até os protestos, compreendo que as pessoas sejam contrárias a

esta ideia, mas as pessoas devem perceber que o que Governo faz fá-lo a pensar nas condições de saúde

para as mães e para os bebés, fá-lo a pensar na melhoria da saúde materno-infantil, fá-lo a pensar em

assegurar a todos os cidadãos que recorrem a serviços, condições de segurança que estejam à altura

daquilo que são as nossas responsabilidades.

Sr. Deputado, para terminar gostaria de fazer-lhe a seguinte pergunta: se o Sr. Deputado como responsável político tivesse esse relatório consigo, relatório que recomenda que se encerre o bloco de partos,

porque apesar de tudo, apesar de não ser uma maternidade, a saúde materno-infantil, pré-natal e pós-natal

pode ser assegurada aí, se tivesse esse relatório o que é que o Sr. Deputado fazia? Mantinha-a aberta. A

partir desse momento, então quem é que passava a ser responsável por qualquer incidente nessa maternidade? O Sr. Deputado? Eu acho que sim! Acho que todos os políticos que, dispondo de uma informação

técnica objectiva, que lhes diz que determinado bloco de partos não tem condições para funcionar, que não

se garantem a segurança e a qualidade dos serviços e, portanto, que mães e bebés podem estar sujeitos a

qualquer incidente, esses políticos que se rendem a manter tudo como está são responsáveis por aquilo

que possa acontecer.

E, Sr. Deputado, eu pela minha parte não quero ficar responsável por esses incidentes. Eu tomo as decisões em função daquilo que é a melhor informação técnica disponível e foi a pensar na saúde das mães e

dos bebés que fizemos estas intervenções e que redefinimos esta rede.

Aplausos do PS.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à

Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que eu tinha o

relatório, ora eu penso que o Sr. Primeiro-Ministro também o deveria ter e ouvida a sua intervenção constatei que ele, efectivamente, não tem este relatório, porque este relatório não tem uma apreciação casuística

da realidade.

Por isso, vou fornecer uma cópia ao Sr. Primeiro-Ministro, porque penso que o Sr. Ministro da Saúde

não lha forneceu.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por cumprimentar V.

Ex.ª por não ter adoptado, como programa do seu Governo, aquilo que o PSD e o seu líder queriam que

fosse, pois, como se tem visto, esse programa seria, na generalidade das áreas governativas, bastante

mau.

Em matéria de ciência e tecnologia, seria até mesmo calamitoso ou, pior ainda, uma verdadeira catástrofe se V. Ex.ª tivesse dado ouvidos, um nadinha que fosse, àquilo que se diz, em matéria de política para a

ciência, ali, para os lados das bancadas da direita…!

Risos do PS.

De resto, parece que o líder do PSD e os seus assessores estão zangados com V. Ex.ª porque, na opinião deles, o facto de o Primeiro-Ministro ter escolhido a política para a ciência como tema do debate de

hoje seria — e cito o Sr. Presidente do PSD — «para distrair» os portugueses, interpretação esta que

parece ser assinada, como um cheque em branco, por altas figuras do CDS-PP que acham que qualquer

debate parlamentar sobre estas matérias é vago e pouco estimulante. Deve ter sido por isso que a

maternidade de Elvas foi para aqui chamada…!

Pois, Sr. Primeiro-Ministro, lamento dizê-lo, mas os altos próceres da nossa direita parlamentar, ao dizerem coisas como estas, acabam por revelar uma qualidade que nem sempre é frequente na política: eles

são coerentes, com eles próprios, é claro! E são coerentes porque outra coisa não poderiam ser, hoje,

aqueles que, quando estiveram no governo, deram cabo da investigação científica em Portugal, abafaram

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financeiramente os laboratórios do Estado, acabaram com o ensino experimental nas escolas, deixaram

cair, entre muitas outras coisas, programas como o Ciência Viva.

Sr. Primeiro-Ministro, será coisa vaga, boa para «distrair» os portugueses mais incautos — ou como

diria a direita mais bem falante pour épater le bourgeois —, falar de coisas sérias que distraiam o povo

lembrar aquilo que um jornal insuspeito, como o Jornal de Negócios, afirma preto no branco:

«Relativamente a 2004, Portugal subiu três lugares no ordenamento do Fórum Económico Mundial que

mede o grau de preparação de um país para participar e beneficiar de desenvolvimentos em tecnologias de

informação e comunicação, as famosas TIC, encontrando-se muito à frente de países como a Grécia ou a

Itália, acima de Espanha e de 9 dos 10 países do alargamento da União Europeia.

Ora, de acordo com esta ordenação, e se olharmos para os números em que ela se baseia, Portugal

subiu tanto no último ano quanto desceu a Alemanha e, a continuar neste ritmo, ultrapassará em breve o

Luxemburgo e aproximar-se-á muito da França.»

E todos nós sabemos por que é que isto acontece: é porque a oposição da direita detesta que falemos

destas coisas, ou seja, do facto de o Governo de V. Ex.ª estar a cumprir aquilo que prometeu, estar a contribuir, a dar passos importantes para vencer o atraso científico e tecnológico de Portugal e estar a retomar,

projectando-as para o futuro, as políticas que já tinham sido lançadas e postas em prática por anteriores

governos do Partido Socialista e que os governos do PSD/CDS-PP se apressaram a interromper e a

destruir com medo de que os portugueses se distraíssem da mediocridade e do obscurantismo em que

desejavam que se mantivessem, provocando, assim, a nossa direita, nos recentes longos três anos em que

ocupou o poder, qualquer coisa que faz lembrar o pior do Estado Novo em matéria de política para a

ciência.

Sr. Primeiro-Ministro, não vale a pena falar do passado — a História está a ser escrita, neste momento.

Falemos antes do futuro, que é para isso que V. Ex.ª se encontra aqui hoje e diga-nos outra vez, para que a

direita, que tem maiores dificuldades de compreensão, possa entender de uma vez por todas: que progressos, que novidades, pretendem V. Ex.ª e o seu Governo introduzir em matéria do ensino experimental das

ciências e como irá funcionar nesse contexto o Programa Ciência Viva? Em que medida poderão

programas como este tornar os portugueses mas receptivos à tecnologia?

Segunda pergunta: que resultados se podem apontar para medidas concretas, já tomadas e executadas

pelo seu Governo, como acontece, por exemplo, em matéria de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (programa SIFIDE)? Já existem sinais de um aumento de investimento empresarial

em investigação e desenvolvimento?

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, que leitura faz V. Ex.ª da evolução verificada em Portugal, que passou

do 30.º lugar para o 27.º no ordenamento agora publicado pelo World Economic Forum, em matéria de

desenvolvimento em tecnologias de informação e comunicação?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, também foi um erro a

desvalorização do programa Ciência Viva (baseado, aliás, num preconceito), porque a divulgação científica

acrescenta muito ao potencial científico do País. Foi um erro, repito, termos marginalizado esse programa.

O que agora pretendemos é valorizá-lo de novo e ir mais além do que se foi nos anos passados. Vamos

renovar e expandir os Centros Ciência Viva e valorizar experiências meritórias, como, por exemplo, o programa de ocupação científica de jovens em laboratórios, programa que teve imenso sucesso e que deve

ser incentivado e melhorado. Também vamos melhorar e relançar o programa de geminação entre escolas

e instituições científicas e vamos valorizar de novo os projectos de ensino experimental nos ensinos básico

e secundário.

Srs. Deputados, ao apresentar este plano e este compromisso para a ciência sinto, verdadeiramente,

que estamos a dar conteúdo ao que dissemos aos portugueses que seria o rumo da governação nos próximos anos.

Os portugueses esperam que resolvamos os seus problemas, que respondamos — naturalmente — ao

necessário equilíbrio das contas públicas para que o Estado gaste apenas o que deve (e que o faça

concentrando-se nas suas tarefas mais nobres e urgentes), que relancemos a economia e o emprego, que

potenciemos a confiança e o investimento, mas também que tenhamos uma visão de médio prazo, que,

finalmente, comecemos a dar os passos que têm de ser dados de melhoria no nosso sistema educativo e

na formação e que relancemos o potencial científico do nosso país.

Não é só puxar pela base, é também puxar por aquilo que é excelente e transformá-lo ainda num sector

mais alargado, mais forte e mais capaz.

Ao apresentar estas medidas, sinto que estamos a dar conteúdo à nossa ideia básica, a nossa ideia

política para o País — o Plano Tecnológico —, que tinha no seu coração esta preocupação com a ciência, a

preocupação com um concentrar de esforços neste domínio. Aqui, claro, é o Estado que assume as suas

responsabilidades, que dá o pontapé de saída, que dá a orientação, mas tenho a certeza de que quem

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assiste a este debate, os portugueses e a comunidade científica portuguesa, sente também, neste momento, a responsabilidade de estar à altura deste desafio.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — O que estamos a fazer — não tenhamos medo da palavra — é uma revolução. Nunca foi

feito!

Nunca nenhum governo apostou tanto na ciência como este, nunca nenhum governo deu um salto orçamental tão significativo (e é conhecida a reduzida margem de manobra que temos) para apostar tudo na

ciência, para andar tão depressa quanto os outros. A sensação que tenho, comparando-nos com os outros

países, é a de que estamos a progredir mas os outros estão a progredir mais depressa e, por isso, o fosso

entre nós vai alargando. Não podemos consentir que esse fosso se alargue!

O investimento que estamos a fazer aqui é sentido por essa comunidade científica como uma responsabilidade. E o apelo que faço é o de que essa responsabilidade seja exercida para que os recursos sejam

melhor utilizados, para que também haja uma reestruturação nos organismos científicos e para que todos

possamos estar à altura desta oportunidade para elevarmos o potencial científico do País.

Finalmente, Srs. Deputados, também quero registar o consenso político que à volta destas medidas se

verificou na Assembleia da República, o que é muito positivo.

Claro está, houve um incómodo, aqui ou ali, mas passemos por cima disso… Com franqueza, há muitas

áreas — e tantas! — onde a oposição se pode exercitar, por isso não faz mal nenhum ao País que, neste

domínio, haja um consenso entre todas as bancadas de que é verdade, de que esta é a área onde

devemos apostar, que devemos valorizar, e, com esta resposta pública, estaremos a dar, também, um sinal

às empresas e às organizações científicas de que, tendo aqui uma oportunidade, também devem estar à

altura desta enorme responsabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, está,

assim, encerrado o debate mensal com o Parlamento sobre ciência.

A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 224/X — Lei da paridade: estabelece que as listas para a

Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a

assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos (PS), 221/X — Altera a Lei Eleitoral da

Assembleia da República, introduzindo o requisito da paridade (BE), 222/X — Altera a Lei Eleitoral para os

Órgãos das Autarquias Locais, introduzindo o requisito da paridade (BE), e 223/X — Altera a Lei Eleitoral do

Parlamento Europeu, introduzindo o requisito da paridade (BE). Trata-se de um agendamento potestativo do

PS.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

José Eduardo Vera Cruz Jardim

Júlio Francisco Miranda Calha

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Manuel Alegre de Melo Duarte

Marcos Sá Rodrigues

Partido Social Democrata (PSD):

Arménio dos Santos

Carlos António Páscoa Gonçalves

Mário Patinha Antão

Pedro Augusto Cunha Pinto

Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Popular (CDS-PP):

António de Magalhães Pires de Lima

Paulo Sacadura Cabral Portas

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Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Partido Social Democrata (PSD):

Fernando Mimoso Negrão

João Bosco Soares Mota Amaral

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):

Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes

Joaquim Augusto Nunes Pina Moura

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Luís António Pita Ameixa

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria Jesuína Carrilho Bernardo

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD):

Domingos Duarte Lima

José de Almeida Cesário

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

Mário Henrique de Almeida Santos David

Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel

Partido Comunista Português (PCP):

Artur Jorge da Silva Machado

Bloco de Esquerda (BE):

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL