10 de maio de 2006

I Série — Número 121

Quinta-feira, 11 de Maio de 2006

X LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MAIO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Fernando Santos Pereira

Abel Lima Baptista

Artur Jorge da Silva Machado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

10 minutos.

Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.º

254/X e da proposta de resolução n.º 35/X.

Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 4/X — Sobre a

situação política geral após um ano de Governo (PSD), tendo

usado da palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes

(PSD) e o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna

(António Costa), que proferiram as intervenções de abertura,

bem como, a diverso título, além dos Srs. Ministros dos

Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e da Saúde

(Correia de Campos), os Srs. Deputados Fernando Santos

Pereira (PSD), Manuel Pizarro (PS), Bernardino Soares

(PCP), Telmo Correia (CDS-PP), António Chora (BE), Heloísa

Apolónia (Os Verdes), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP),

Almeida Henriques (PSD), João Semedo (BE), Rosário Cardoso Águas (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Luís Fazenda (BE),

Arménio Santos, Emídio Guerreiro, José Eduardo Martins e

Luís Marques Guedes (PSD), Alberto Martins (PS), Adão

Silva (PSD) e Francisco Lopes (PCP).

A encerrar o debate intervieram o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50

minutos.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Alberto Arons Braga de Carvalho

Alberto de Sousa Martins

Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes

Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto

António Alves Marques Júnior

António Bento da Silva Galamba

António José Ceia da Silva

António José Martins Seguro

António Ramos Preto

António Ribeiro Gameiro

Armando França Rodrigues Alves

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carlos Alberto David dos Santos Lopes

Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira

David Martins

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Elísio da Costa Amorim

Fernanda Maria Pereira Asseiceira

Fernando Manuel de Jesus

Fernando dos Santos Cabral

Glória Maria da Silva Araújo

Horácio André Antunes

Hugo Miguel Guerreiro Nunes

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida

Isabel Maria Pinto Nunes Jorge

Jaime José Matos da Gama

Joana Fernanda Ferreira Lima

Joaquim Augusto Nunes Pina Moura

Joaquim Ventura Leite

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Monteiro de Almeida

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

José Augusto Clemente de Carvalho

José Carlos Bravo Nico

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Eduardo Vera Cruz Jardim

José Manuel Pereira Ribeiro

Jovita de Fátima Romano Ladeira

João Barroso Soares

João Cardona Gomes Cravinho

João Cândido da Rocha Bernardo

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

Júlio Francisco Miranda Calha

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís António Pita Ameixa

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Luísa Maria Neves Salgueiro

Lúcio Maia Ferreira

Manuel Alegre de Melo Duarte

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro

11 DE MAIO DE 2006

Manuel Luís Gomes Vaz

Manuel Maria Ferreira Carrilho

Marcos Sá Rodrigues

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Cidália Bastos Faustino

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis

Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Irene Marques Veloso

Maria Isabel Coelho Santos

Maria José Guerra Gamboa Campos

Maria Júlia Gomes Henriques Caré

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco

Maria Odete da Conceição João

Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal

Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria de Fátima Oliveira Pimenta

Maria de Lurdes Ruivo

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Nelson Madeira Baltazar

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Paula Cristina Nobre de Deus

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Pedro Nuno de Oliveira Santos

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Jorge Teixeira de Freitas

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rita Susana da Silva Guimarães Neves

Rosalina Maria Barbosa Martins

Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes

Telma Catarina Dias Madaleno

Teresa Maria Neto Venda

Umberto Pereira Pacheco

Vasco Seixas Duarte Franco

Victor Manuel Bento Baptista

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Agostinho Correia Branquinho

António Alfredo Delgado da Silva Preto

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

António Joaquim Almeida Henriques

António Ribeiro Cristóvão

Arménio dos Santos

Carlos Alberto Garcia Poço

Carlos António Páscoa Gonçalves

Carlos Jorge Martins Pereira

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Carlos Manuel de Andrade Miranda

Domingos Duarte Lima

Emídio Guerreiro

Feliciano José Barreiras Duarte

Fernando Santos Pereira

Fernando dos Santos Antunes

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Henrique José Praia da Rocha de Freitas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

Hugo José Teixeira Velosa

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa

Jorge Fernando Magalhães da Costa

Jorge José Varanda Pereira

Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto

Jorge Tadeu Correia Franco Morgado

José António Freire Antunes

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro

José Manuel Marques de Matos Rosa

José Manuel Pereira da Costa

José Manuel de Matos Correia

José Mendes Bota

José Pedro Correia de Aguiar Branco

José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos

João Bosco Soares Mota Amaral

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Filipe Carloto Marques

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Miguel Pais Antunes

Luís Miguel Pereira de Almeida

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Manuel Filipe Correia de Jesus

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Melchior Ribeiro Pereira Moreira

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas

Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz

Mário Henrique de Almeida Santos David

Mário Patinha Antão

Mário da Silva Coutinho Albuquerque

Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira

Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel

Paulo Miguel da Silva Santos

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Pedro Quartin Graça Simão José

Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos

Ricardo Jorge Olímpio Martins

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Sérgio André da Costa Vieira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):

Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

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Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Francisco José de Almeida Lopes

José Batista Mestre Soeiro

José Honório Faria Gonçalves Novo

Maria Luísa Raimundo Mesquita

Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):

Abel Lima Baptista

António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

José Helder do Amaral

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Maria da Conceição Torrado Barroso Cruz

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Paulo Sacadura Cabral Portas

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE):

Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo

António Augusto Jordão Chora

Francisco Anacleto Louçã

Helena Maria Moura Pinto

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta das iniciativas legislativas que

deram entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.º 254/X — Altera a Lei n.º 64/93, de

26 de Agosto (Estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos

políticos e altos cargos públicos) (BE) e proposta de resolução n.º 35/X — Aprova, para ratificação, o Protocolo da Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-membros da

União Europeia, elaborado pelo Conselho nos termos do artigo 34.º do Tratado da União Europeia, assinado no Luxemburgo, em 16 de Outubro de 2001.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta do debate da interpelação n.º 4/X

— Sobre a situação política geral após um ano de Governo (PSD).

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Há um ano, nesta Assembleia, o líder do PSD propôs formalmente ao PrimeiroMinistro a realização de acordos em três áreas essenciais: a reforma do Estado, a reforma da justiça e a

reforma das finanças públicas.

Não foi, reconheça-se, uma iniciativa normal para um líder da oposição. Foi uma atitude de clara ruptura

com o politicamente habitual.

É nosso entendimento que, ao menos em áreas estruturantes e decisivas para o País, a responsabilidade dos principais partidos é a de contribuírem para que, à estabilidade política, se some uma estabilidade

de políticas.

Convencido da sua auto-suficiência e exibindo uma boa dose de arrogância, o Sr. Primeiro-Ministro não

quis, rechaçou essa disponibilidade.

Pois bem, um pouco mais de um ano depois, quais são os resultados que o Governo tem para apresen-

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tar em cada uma destas áreas? O Estado não só não se reformou como até mesmo engordou; na justiça, a

crise adensou-se e vive-se, hoje, uma conflitualidade e um descrédito que abalam os próprios fundamentos

do nosso Estado de direito; as finanças públicas pioraram, atingindo a despesa do Estado um patamar que

abafa a iniciativa das pessoas e das empresas e nos retira qualquer perspectiva de crescimento económico

saudável e sustentado.

Os factos são indesmentíveis. O País está hoje pior do que estava há um ano.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Orador: — É este o resultado das escolhas e das políticas, que o Governo fez.

Por muito que a propaganda governamental queira fazer parecer, a crueza da realidade deixa nos portugueses um sabor cada vez mais amargo: o crescimento económico foi, em 2005, quatro vezes menor do

que em 2004; o investimento foi, em 2005, três vezes pior do que em 2004; as exportações, em 2005, tiveram um comportamento cinco vezes pior do que em 2004; a despesa pública foi, em 2005, 5000 milhões de

euros superior à de 2004; o défice público foi, em 2005, superior a 6% do PIB, quando, em 2004, registara

5,2% do Produto; a carga fiscal aumentou em 2005 e 2006, para níveis insuportáveis. Particularmente

escandaloso, Sr. Primeiro-Ministro, é o imposto sobre os combustíveis. O imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) foi já aumentado no início do ano. Os preços do petróleo batem recordes históricos todas as

semanas. E o Governo, para ainda agravar mais a situação, vai, no próximo mês, voltar a aumentar este

imposto.

Assim, não há economia que resista!

Aplausos do PSD.

Em consequência, o desemprego subiu, no último ano, para os níveis mais altos dos últimos 20 anos.

São estes, Sr. Primeiro-Ministro, os brilhantes resultados que o seu Governo tem para exibir, ao fim de

um ano em funções.

Quando o senhor era Deputado da oposição, em Abril de 2003, declarou nesta Câmara: «Ao fim de um

ano, nada há para comemorar. Na verdade, não se comemora nem a recessão nem a crise, e não se

comemora o desemprego! Isto foi tudo menos um ano para comemorar: este ano foi um ano para esquecer!»

Esta sua afirmação, Sr. Primeiro-Ministro, foi aplaudida, de pé, pela bancada do Partido Socialista.

Nós não fazemos o mesmo. Não é para nós motivo de gáudio, a péssima performance do seu primeiro

ano de Governo. Por isso, não nos levantamos para aplaudir. Mas com certeza que levantamos, e levantaremos sempre, a nossa voz contra o rumo errado da sua governação.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O caminho que o Governo escolheu foi: o

da promoção da imagem do Primeiro-Ministro e da propaganda política, na mensagem; o da conflitualidade

gratuita e, muitas vezes, injusta, na forma; e o das medidas avulsas e dos pequenos passos, na substância.

Os resultados estão à vista. O primeiro ano do Governo, salvo uma ou outra excepção, foi essencialmente um ano perdido para a maior parte daquilo que é preciso fazer. Uma excepção que serve para confirmar a regra será, porventura, a segurança social.

Deixando para trás o secretismo e a obsessão cénica pelo efeito surpresa, que objectivamente sacrificaram a possibilidade de um são confronto de ideias no último debate mensal, parece o Governo agora apostado em abrir um debate nacional, sério e participado, sobre a sustentabilidade das prestações sociais.

Se assim for, Sr. Primeiro-Ministro, o PSD está preparado para contribuir positivamente para esse debate, apresentando as suas próprias propostas, na procura de soluções credíveis.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Mas não tem sido este o padrão de comportamento do Governo. Na generalidade das

áreas da governação, o culto da arrogância tem tomado o lugar ao exercício da autoridade democrática, a

incompetência política tem usurpado o sentido de Estado, a imprudência e a irreflexão têm roubado espaço

à ponderação e à sensatez.

O exemplo começa por vir de cima.

Nesta Assembleia, a uma pergunta directa do líder do PSD, o Primeiro-Ministro respondeu ser falso que

o encerramento da maternidade de Elvas levasse as mães portuguesas a ter filhos em Espanha. Acusou

mesmo o Dr. Marques Mendes de demagogia, populismo primário e outros «mimos».

Disse, então, o Eng.º José Sócrates: «Nós asseguramos a todos os portugueses o direito de nascer em

Portugal, e as alternativas a Elvas estão bem definidas. Talvez o Sr. Deputado não saiba geografia (…)

Portalegre e Évora são as alternativas».

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O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois foi!…

O Orador: — O Governo, Sr. Primeiro-Ministro, acaba de celebrar um protocolo com a maternidade de

Badajoz.

Vozes do PSD: — É uma vergonha!

O Orador: — A isto chama-se desonestidade!

Aplausos do PSD.

E os maus exemplos continuam.

Como é possível um ministro do Governo de Portugal, num gesto de inqualificável vassalagem, afirmarse à comunicação social castelhana um iberista convicto e entusiasta? Acaso realiza o Sr. Ministro Mário

Lino o peso político dessa profissão de fé e o significado que ela tem na boca de um titular de um órgão de

soberania?

Ouvir um governante afirmar que Portugal e Espanha partilham uma língua comum e têm um percurso

histórico que os une e dizer que abençoa uma putativa União Ibérica é de estarrecer! Gela o sangue a mais

de oito séculos de gerações de portugueses! Vindo de um ministro, tudo isto é inqualificável.

Aplausos do PSD.

Mas a expressão mais confrangedora dos erros e equívocos deste primeiro ano de Governo está, desgraçadamente, na economia.

Por muito que o «foguetório» e a propaganda se tenham esforçado por «encher o olho» aos portugueses, ao longo dos últimos meses, os recentes relatórios, todos independentes, sobre a situação económica,

são devastadores. O Banco de Portugal arrasou a política económica seguida pelo Governo. O relatório da

OCDE traçou um quadro muito negro até 2010. Esta semana, veio a Comissão Europeia corroborar as análises sombrias e anunciar, já para 2007, a ultrapassagem da média europeia na cifra do desemprego.

De caminho, vão-se desmoronando algumas das ilusões, laboriosamente construídas e pomposamente

vendidas à opinião pública, sobre grandes investimentos e apostas internacionais no nosso país. O caso da

refinaria em Sines é paradigmático. A maior aposta do Governo salda-se no seu maior fracasso.

Urge perguntar: onde pára o Sr. Ministro da Economia?

Se o Ministro da Economia só serve para a propaganda e as acções de marketing, não tem nada a dizer

sobre estes relatórios, não tem uma resposta política, uma estratégia a apresentar para contrariar o «murro

no estômago» que tudo isto representa para as empresas, para os trabalhadores e para as famílias portuguesas, então o Sr. Primeiro-Ministro tem de repensar o estatuto de não remodelável que o Dr. Manuel

Pinho se gaba de ter.

Na fase do «foguetório», todos os dias ele aparecia a anunciar investimento atrás de investimento. Era

uma roda-viva de protocolos, memorandos de intenções e tomadas firmes de compromissos.

De mansinho, foi desaparecendo de cena. Não porque a economia tenha disparado, como nos prometeu, não! O Ministro apagou-se, ao mesmo ritmo que se afunda a nossa economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A

análise séria e imparcial dos resultados alcançados pelo Governo conduz-nos à interpelação do modelo de

governação que temos.

É nossa convicção de que o modelo de desenvolvimento que o Governo socialista tem adoptado está

errado!

No plano do Estado, o modelo socialista é voraz e insaciável, quando a política que se impõe é a de

emagrecer o próprio Estado.

No domínio das finanças públicas, o modelo socialista é o modelo do «Estado sanguessuga» — aumentar os impostos, fazer sempre crescer a receita para financiar a despesa pública —, quando o que se impõe

é atacar o desequilíbrio estrutural exactamente pelo lado da despesa.

Na área da economia, o modelo socialista aposta nos megainvestimentos e nos projectos faraónicos de

obras públicas, como motor do desenvolvimento, quando o que se impõe é a aposta nos factores que

potenciem a produtividade e a competitividade nacionais.

No domínio social, particularmente no drama do desemprego, o modelo socialista tem sido de insensibilidade e de negação, adoptando uma política de «braços caídos», quando o que se impõe é uma política de

solidariedade e de inconformismo.

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Aplausos do PSD.

O papel da oposição é o de fiscalizar e criticar as opções do Governo que considere negativas, mas é

também o de apontar objectivos e políticas que abram caminho a um rumo diferente.

O grande objectivo nacional só pode ser um: pôr a economia portuguesa a crescer mais do que a média

europeia. Qualquer outro objectivo não é mobilizador, não cria riqueza, não gera emprego e não serve o

interesse nacional.

A concretização deste objectivo exige políticas diferentes. A palavra-chave é só uma: competitividade.

Precisamos de uma política fiscal competitiva. O permanente aumento de impostos agrava a crise económica e não resolve o desequilíbrio orçamental. Portugal precisa de criar condições para, a prazo, aliviar a

carga fiscal e estimular o investimento. Tudo ao contrário do que o Governo está a fazer.

Precisamos de uma política de emagrecimento do Estado. O Estado tem de ser mais pequeno, com

menos funções, dando mais espaço à iniciativa privada e social, libertando recursos para a actividade produtiva e para a intervenção social. Tudo ao contrário do que o Governo está a fazer.

Precisamos de uma política que reoriente a economia para a produção de bens e serviços transaccionáveis. Uma política cuja prioridade seja o fomento das exportações e a aposta seja o turismo. Só assim

reconquistaremos quotas de mercado, criaremos mais riqueza e seremos competitivos. É a política que

Portugal precisa. Mas não é a política que o Governo pratica.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Precisamos de uma política que torne a justiça competitiva e o sistema de formação orientado para o mercado de trabalho. Uma justiça eficaz e prestigiada ajuda a economia. Um modelo de formação profissional diferente — amigo do mercado e das empresas — é crucial. Tudo ao contrário do que o

Governo está a fazer.

E, perceba Sr. Primeiro-Ministro, precisamos de uma política de verdade, não de holofotes e de propaganda.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — A verdade mobiliza; a propaganda engana. Durante meses, a propaganda sobrepôs-se à

verdade. Foram precisos quatro relatórios, todos independentes e todos coincidentes, para levar os portugueses a realizar que têm estado a pagar mais impostos e a fazer mais sacrifícios, a troco de coisa nenhuma.

Afinal, Portugal está a andar para trás.

Aplausos do PSD.

Ao contrário das suas promessas eleitorais, Sr. Primeiro-Ministro, não estamos a criar emprego, estamos a destruir postos de trabalho.

Ao contrário das suas promessas eleitorais, Sr. Primeiro-Ministro, estamos perto de, pela primeira vez

desde a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, atingir uma taxa de desemprego mais alta do que a

média europeia.

Para evitar o progressivo empobrecimento de Portugal, temos de ser capazes de apostar num novo

rumo. Um rumo que faça sentido e que leve os portugueses a mobilizar-se e a investir o melhor do seu

esforço e do seu trabalho. Um rumo que, neste ano, o Governo foi claramente incapaz de traçar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção de abertura, por parte do Governo, o

Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: A recente reeleição do Sr. Deputado Marques Mendes, que aproveito para felicitar, para a liderança do PPD/PSD e o anúncio de um «novo ciclo» na oposição rodearam esta interpelação de justificada

expectativa.

Após um ano de falta de comparência, o PSD apresentar-se-ia, finalmente, como uma alternativa credível, para fazer um diagnóstico rigoroso do País, analisar seriamente a acção do Governo e confrontá-lo

com as suas propostas políticas alternativas.

Uma desilusão! Nem diagnóstico rigoroso, nem análise séria, nem propostas alternativas. Uma simples

revista comentada da imprensa, com muito adjectivo e nenhum substantivo.

Aplausos do PS.

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O «novo ciclo» do Deputado Marques Mendes é, afinal, a mera continuação da sua liderança: não é credível, nem é alternativa.

Façamos, pois, o que não faz o partido interpelante. Primeiro, o diagnóstico. Portugal enfrenta, desde o

início da década, dois grandes desafios: primeiro, um crescimento económico fraco, que, em 2003, atingiu

mesmo um período de recessão económica,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — É verdade!

O Orador: — … que nos mantém em divergência com a União Europeia, desde o ano de 2000, e com

taxas de desemprego crescentes; segundo, um desequilíbrio orçamental continuado, desde 2002, só disfarçado por receitas extraordinárias, em 2003, e mais uma vez afirmado, em 2004 e em 2005.

Estes desafios são interdependentes e estruturais. Têm, por isso, de ser abordados em conjunto e nas

suas causas profundas.

Precisamos de ganhar competitividade e precisamos igualmente de reduzir, de modo sustentado, a despesa pública. Precisamos de ganhar competitividade, pois só assim poderemos retomar um crescimento

sustentado, com base na procura externa e na atractividade do investimento.

Para ganharmos competitividade, as prioridades são claras: investir no conhecimento, na qualificação

dos recursos humanos e na inovação; criar um ambiente favorável ao investimento; e garantir a estabilidade

macroeconómica.

Por outro lado, precisamos igualmente de reduzir, de modo sustentado, a despesa pública. Só assim

poderemos assegurar a consolidação orçamental, sem a qual a estabilidade macroeconómica não é possível.

Para reduzirmos a despesa pública, também são claras as prioridades: realizar a reestruturação da

Administração Pública; reformar a segurança social e o sistema de saúde; e assegurar um eficaz controlo

orçamental.

Em síntese, temos de ganhar competitividade para sustentar o crescimento, convergir com a União

Europeia e criar emprego; e temos de reformar o Estado e a Administração para reduzir a despesa e eliminar o desequilíbrio orçamental.

Temos de prosseguir, em conjunto, estes dois objectivos e atacar as suas causas estruturais. Sem

adiamentos, nem truques.

Só uma acção determinada e que vise as suas causas estruturais é credível e motivadora da confiança

dos agentes económicos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O PSD não o percebeu no Governo e não dá sinais de o perceber na oposição.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Os resultados são bem conhecidos: a obsessão com o défice conduziu à recessão e o

endeusamento das medidas extraordinárias à continuada degradação da situação orçamental.

O que credibiliza este Governo é a clara determinação do Sr. Primeiro-Ministro de aproveitar a estabilidade desta Legislatura para atacar as causas profundas dos problemas, de resistir à facilidade do efeito

imediato e de não hesitar em fazer o que é mesmo necessário fazer.

Aplausos do PS.

Esta é toda uma diferença, Sr. Deputado Marques Mendes. A credibilidade não se reclama, revela-se! E

a do Sr. Primeiro-Ministro está revelada!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Analisemos, então, sumariamente, a acção do Governo à luz da

estratégia que definiu.

O Plano Tecnológico apresenta articuladamente o conjunto de medidas que executam uma estratégia de

crescimento baseada no conhecimento, na qualificação e na inovação.

A introdução do Inglês no 1.º ciclo, o lançamento do programa Novas Oportunidades, a concretização da

reforma do ensino superior de acordo com o Processo de Bolonha, os programas INOV e a reintrodução

dos mecanismos de incentivo à investigação e desenvolvimento empresarial são só algumas das medidas

estruturantes já concretizadas neste primeiro ano de Governo. Concretizadas e com resultados!

Já no próximo ano lectivo, as universidades e os politécnicos abrirão com cursos harmonizados com

Bolonha. 97% das escolas do 1.º ciclo já leccionam o Inglês, 1465 jovens licenciados já estão colocados

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nas PME, ao abrigo do programa INOV, 13 200 vagas foram abertas para cursos técnico-profissionais e,

pela primeira vez, 40 escolas públicas ministraram estes cursos, ao mesmo tempo que aumentaram em

50% as vagas para cursos de educação/formação de adultos e se criaram 7000 vagas para jovens em risco

de abandono escolar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O programa Simplex estruturou um plano calendarizado de simplificação legislativa e

administrativa para a eliminação dos custos de contexto e a criação de um ambiente favorável ao investimento. A eliminação dos livros comerciais e da obrigatoriedade de escrituras públicas nos actos relativos à

vida das empresas estendeu a todo o seu ciclo de vida a simplificação já garantida na fase de constituição

pela iniciativa Empresa na Hora.

De 14 de Julho último até hoje, foram já criadas mais de 6000 empresas na hora e o tempo médio de

constituição, no mês de Abril, foi de 53 minutos.

Qualificação, inovação e simplificação administrativa, mas, sobretudo, a credibilidade que inspira confiança.

Aplausos do PS.

Ao contrário do que diz o PSD, o Governo não faz propaganda.

Risos do PSD.

Tem a coragem de assumir compromissos públicos, calendarizados e quantificados, submetendo-se a

um permanente escrutínio. É este reforço da accountibility e a firmeza na execução desta estratégia que é

gerador da confiança que potencia o investimento.

Nós somos realistas e sabemos que a retoma é difícil e que o crescimento é gradual, mas lento. Não

fazemos o discurso do «oásis», mas recusamos o discurso demagógico e catastrofista do PSD. Connosco

nem «tanga», nem «oásis»!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Blá, blá, blá…!

O Orador: — A produção industrial subiu 4,8% no mês de Março; o indicador do clima económico do

Instituto Nacional de Estatística melhorou em Abril; o INE confirmou também um crescimento das exportações extracomunitárias de 27,1%, no 1.º trimestre deste ano; o Instituto de Emprego e Formação Profissional registou a primeira diminuição do número de desempregados desde 2002; 70% das intenções de investimento em apreciação na API já foram apresentadas este ano; e a Comissão Europeia reviu em alta as

suas previsões de crescimento, aproximando-as da previsão do Governo, e o Banco de Portugal anunciou

hoje essa possibilidade. Já só falta o PSD rever em alta as suas próprias previsões!…

Aplausos do PS.

Mas, se conhecemos os sinais e estamos confiantes, sabemos que não podemos, nem devemos, lançar

foguetes. E está aqui também toda uma outra diferença entre nós e o PSD.

O Sr. Deputado Marques Mendes aprendeu, por experiência própria, o risco das previsões e devia, aliás,

ter mais humildade ao fazê-las. Recordemos: em Janeiro de 2004, proclamou o então ministro dos Assuntos Parlamentares: «Acabou a recessão, iniciou-se a retoma (…)». E disse mais: «(…) A retoma vai ser

sólida e segura e acho que os portugueses começarão a sentir isso lá para o final deste ano [de 2004]».

Sabemos bem o que aconteceu: do 2.° para o 3.° trimestres, o crescimento caiu de 1,8% para 0,9%; no

4.° trimestre, continuou a cair para os 0,7%; e no 1.° trimestre de 2005, já tínhamos um crescimento negativo de -0,1%.

No final do ano passado, ao contrário, o Sr. Deputado Marques Mendes proclamou: «Estamos praticamente a entrar em recessão». Azar! A economia retomou o crescimento no 2.º semestre de 2005 com

0,4%, manteve os 0,4% no 3.º trimestre de 2005 e subiu para os 0,7% no último trimestre do ano passado.

Quando Luís Marques Mendes anuncia a retoma, vem a recessão; quando proclama a recessão, começa a retoma.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Marques Mendes sabe bem, aliás, o que é a recessão, visto que, nos últimos 20 anos,

só houve duas recessões: uma, em 1993, e outra, em 2003, ou seja, é caso para dizer, sempre e só quando o Deputado Marques Mendes é governo!

11 DE MAIO DE 2006

5601

Aplausos do PS.

O segundo eixo fundamental da acção do Governo centra-se na consolidação das finanças públicas.

Três reformas estruturais estão em curso: a do Estado e da Administração, a da segurança social e a do

sistema nacional de saúde.

Até ao final do semestre, o Governo concluirá a segunda fase do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado e o Sr. Primeiro-Ministro abriu, na passada semana, o processo de concertação social em torno da reforma da segurança social, que aqui apresentou, no último debate mensal.

Mas recordo que já foram concretizados dois objectivos estratégicos, estruturantes e difíceis: a convergência de sistemas entre o sector público e privado e o fim dos regimes especiais de saúde dos diversos

corpos do Estado.

São estas reformas que permitem enfrentar as causas do crescimento estrutural da despesa, reorientála e reduzi-la, de acordo com o princípio da equidade e justiça social, para novas políticas sociais de reforço

da coesão, como o complemento solidário para idosos, a rede de cuidados continuados ou o aumento de

30 para 76% do número de alunos do 1.º ciclo com acesso a refeições na escola pública.

Decorre da natureza estrutural desta estratégia que as medidas não produzam resultados imediatos, exigindo grande rigor e determinação na execução orçamental.

Não nos assustam, por isso, algumas estimativas que se limitam a projectar a evolução, sem ter em conta os efeitos diferidos destas medidas, nem o impacto de novas medidas correctivas que já estão programadas e aprovadas.

O actual Governo já provou que não se resigna a projecções negativas. O actual Governo já demonstrou

que não hesita em adoptar as medidas necessárias para corrigir uma trajectória que tem de ser corrigida.

Os Srs. Deputados do PSD lembram-se, com certeza, do relatório da comissão presidida pelo Dr. Vítor

Constâncio, que projectou o défice de 2005, se nada fosse feito, para um escandaloso 6,8% do PIB.

Pois o Governo fez o que lhe competia: tomou as medidas que eram necessárias tomar e contrariou as

projecções, conseguindo cumprir o objectivo que estabelecera de reduzir o défice para os 6%.

É o que continuaremos a fazer: o défice vai ser de 4,6% este ano, de 3,7% em 2007 e inferior a 3% em

2008.

É esta a vontade inabalável e a determinação firme do Governo!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos, pois, um Governo que tem uma estratégia e que a concretiza em medidas concretas, que já provou que faz o que tem de ser feito e que é liderado por um Primeiro-Ministro determinado, credível e motivador da confiança.

Aplausos do PS.

Ao longo deste ano, o PSD esteve ausente. Nenhuma proposta ou ideia lhe é conhecida.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Falso!

O Orador: — Nenhuma posição tomada em nenhum dos debates estruturantes.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Falso!

O Orador: — No último debate mensal, quanto à proposta de reforma estrutural da segurança social, o

Sr. Deputado Marques Mendes nada disse, por não estar preparado…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Falso!

O Orador: — … e, hoje, continua a nada dizer, porque continua a não estar preparado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Falso!

O Orador: — O PSD limita-se…

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, queira concluir.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como dizia, o PSD limita-se a acompanhar os focos de descontentamento das medidas, manifestando

compreensão por cada corporação que é atingida.

5602

I SÉRIE — NÚMERO 121

Nos últimos dias, entrou mesmo em deriva populista sobre o tema das maternidades. O partido que

encerrou, e bem — repito, e bem! —, 150 salas de parto, contribuindo assim decisivamente para a melhoria

da saúde materno-infantil, troca hoje a evidência médica pela efémera simpatia popular.

Aplausos do PS.

Este comportamento do PSD diz tudo sobre a sua credibilidade e evidencia a oportunidade perdida deste «novo ciclo» do Sr. Deputado Marques Mendes.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, mal acabei de fazer a intervenção da tribuna,

quando cheguei à bancada, tinha já um documento «batido à máquina» e que, aparentemente, é a intervenção escrita do Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, que, a dado passo, diz o seguinte:

«(…) o PSD apresentar-se-ia, finalmente (…), para fazer um diagnóstico rigoroso do estado do País,

analisar seriamente a acção do Governo e confrontá-lo com as suas propostas políticas alternativas.

Uma desilusão. Nem diagnóstico rigoroso, nem análise séria, nem propostas alternativas.»

Pergunto, Sr. Presidente: este é um documento verdadeiro, distribuído pela Mesa, ou é um documento

apócrifo que circula pelas bancadas? É que, se é verdadeiro, Sr. Presidente, este documento demonstra

que, trazendo escrito de casa, a crítica ou o comentário…

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

O Orador: — … àquilo que era uma intervenção que ainda não tinha ouvido, ficamos esclarecidos sobre

a credibilidade do discurso do Governo!

Aplausos do PSD.

A segunda questão que quero colocar ao Sr. Presidente é esta: diz-me a Sr.ª Secretária da Mesa que

não há inscrição por parte do Governo ou da bancada do Partido Socialista para pedir esclarecimentos à

minha intervenção.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Há sim!

O Orador: — Eu sei, Sr. Presidente, que só falei verdade. Porém, custa-me acreditar que não haja ninguém, na bancada do Partido Socialista, que seja capaz de se levantar para defender a honra do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Marques Guedes sabe que o texto da intervenção do Sr. Ministro

foi distribuído na versão autêntica que o Governo nos transmite. Em segundo lugar, a Mesa alinha as intervenções pelos pedidos de palavra.

Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, pedi a palavra

só para confirmar que, de facto, esse é o texto da intervenção lida pelo Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna e a única razão que leva a que o texto seja esse, mesmo antes de o Sr. Deputado Marques

Guedes falar, é a de que não há nada de mais previsível, hoje, na política portuguesa do que a falta de

credibilidade e de ideias do PSD!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate propriamente dito.

Para pedir esclarecimentos ao Governo, estão inscritos vários Srs. Deputados.

Dou a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e da

Administração Interna, o senhor não gosta, mas vamos a um tema que afecta centenas de milhares de pes-

11 DE MAIO DE 2006

5603

soas em Portugal.

O Governo está a tratar do processo de encerramento das maternidades como se estivesse a tratar do

processo de licenciamento de um supermercado ou de uma grande superfície.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Isto é uma vergonha, é uma insensibilidade total da parte do Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Ninguém compreende isso no País. Ninguém compreende, por exemplo, o encerramento

da maternidade de Elvas. A primeira obrigação de um Estado é garantir que os seus cidadãos nasçam no

seu país. Um Estado que não faz isto demite-se das suas funções!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Isto foi denunciado aqui, aquando do debate mensal, pelo líder do meu partido, Dr. Marques Mendes, e o Sr. Deputado Manuel Alegre secundou-o. O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Deputado Alberto Martins também disseram aqui «Espanha nunca!». Mas agora o Sr. Ministro da Saúde, de rédea solta, já

mandou fazer protocolos em Badajoz. É uma vergonha!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Também ninguém, no País, compreende o caso da maternidade do hospital de Barcelos:

tem praticamente o mesmo número de partos do do Hospital de Santo António, no Porto, que não vai encerrar; situa-se no concelho mais jovem de Portugal com 60 000 pessoas, metade da sua população, com

idade inferior a 30 anos; é uma maternidade que funciona bem, a taxa de mortalidade é «zero»… Só por

teimosia política e insensibilidade social é que o Governo quer encerrar a maternidade de Barcelos!

Ninguém compreende, Sr. Ministro, o desprezo do Governo pelos casos do interior do País: Bragança,

Covilhã, Mirandela, só para dar três exemplos.

O Governo fala em combater a desertificação, mas promove-a; o Governo fala de um País coeso, mas

depois distingue entre «mães de primeira» e «mães de segunda».

Ninguém compreende um Governo que não oiça os autarcas, nem os profissionais de saúde. O relatório

da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal recomendava isso mesmo, mas o Governo fez tábua

rasa deste relatório. É a prepotência do Governo no seu melhor!…

Finalmente, ninguém compreende o alarmismo que o Ministro da Saúde está a criar. Não vale tudo, Sr.

Ministro! Não vale tudo! Ao invocar, nesta semana, perigo para a saúde, o senhor está objectivamente a

desconsiderar os profissionais de saúde, que são os primeiros a cuidar da saúde pública, da saúde das

populações, Sr. Ministro!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Tudo isto para justificar o injustificável! Tudo isto porque o Governo não tem «pinta» de

sensibilidade social!…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, até quando a teimosia?! Até quando a prepotência?! Até quando o autoritarismo do Governo?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é bem

significativo do estado a que chegou a oposição que o principal partido da oposição venha a este debate e,

a propósito das importantes transformações que estão a ser feitas no Serviço Nacional de Saúde e no sistema de saúde português, apenas fale de um assunto, o das maternidades, que é importante mas que não

pode ser colocado como o único na área da saúde.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

5604

I SÉRIE — NÚMERO 121

O Orador: — Sobre unidades de saúde familiares e mudanças nos cuidados de saúde primários, disse

nada! Sobre cuidados continuados, nada! E contenção orçamental parece não interessar ao PSD, a não ser

na altura das campanhas eleitorais.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: — É bem verdade que o populismo é um mal que corrói a democracia e é bem verdade que o

aproveitamento de interesses e aspirações legítimas das populações de modo demagógico pode parecer,

num determinado momento, que esconde a falha de ideias, a falta de projectos e a falta de coerência,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — … só que essa mesma falta de coerência vai acabar por vir ao de cima.

Vozes do PSD: — E qual é a pergunta?!

O Orador: — Ignoram-se os notáveis resultados obtidos nas últimas três décadas em matéria de diminuição da mortalidade infantil. Muita gente colaborou para que tal fosse possível, e alguns dos que colaboraram talvez ainda sejam conhecidos na bancada do PSD: Leonor Beleza (diz-vos alguma coisa?), Albino

Aroso (conhecem?) e Paulo Mendo (sabem da sua existência?). Pois claro, têm de fingir que não conhecem, caso contrário teriam de lembrar-se que nessa época, no final dos anos 90, com a colaboração de

muitos técnicos, foram encerradas mais de 150 salas de partos e que esse é universalmente reconhecido

como um dos factores que contribuiu para a redução da mortalidade infantil no nosso país.

Aplausos do PS.

O PSD tenta assustar-nos com o perigo, com a diabolização da realização de alguns partos em Espanha. Não há qualquer medida que obrigue a que eles ocorram em Espanha;…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Já agora!…

O Orador: — … os que ocorrerem em Espanha ocorrerão voluntariamente, como já hoje acontece!

Aplausos do PS.

Gostaria de saber se o Sr. Ministro da Saúde tem conhecimento de algum estudo que demonstre que,

no que respeita às crianças nascidas em Elvas, entre 1991 e 1997, altura em que (na maior parte deste

período) estava no governo o PSD e em que a maternidade de Elvas estava fechada,…

Vozes do PSD: — Em obras!

O Orador: — … houve algum problema, ou se essas crianças têm dificuldade na linguagem… Por

exemplo, se hablan español, em vez de português, se se levantam quando ouvem o hino espanhol, em vez

de o fazerem quando ouvem o hino nacional.

Aplausos do PS.

O sistema precisa de racionalidade e o Governo está a acompanhar relatórios técnicos elaborados por

uma comissão, da qual fazem parte as principais figuras da saúde materno-infantil em Portugal.

Vozes do PSD: — Qual é a pergunta?!

O Orador: — O que é que queriam que o Governo fizesse? O que é que sugerem? Que o Governo não

cumpra as recomendações técnicas? Isso parece-lhes bem?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.

Querem que o Governo faça o que o PSD fez quando esteve no governo: recebeu o relatório técnico e

meteu-o na «gaveta» por falta de coragem para levar até ao fim essa política?!

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5605

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, penso

que os traços fundamentais da política do Governo que estamos a discutir, de uma forma global, nesta

interpelação estão bem visíveis nesta questão concreta das maternidades.

Senão vejamos: uma política de ataque aos serviços públicos e de diminuição e concentração da resposta desses serviços; uma política que, com essa concentração, pretende abrir espaço a que interesses

privados possam singrar à custa da falta de resposta pública, como o Sr. Ministro da Saúde admitiu no passado fim-de-semana; uma política que se destina à restrição de direitos, procurando diminuir à força a despesa pública, sem olhar às consequências que isso tem para as populações — e nesta questão das maternidades, isso está bem à vista!

Está bem à vista, até, pelo desesperado e grave argumento que o Sr. Ministro da Saúde sempre utiliza:

o de que não se responsabiliza pelas mortes que vierem a ocorrer. E eu pergunto-lhe se se responsabiliza

por aquelas que já ocorreram ou por aquelas que, eventualmente, ocorram nos transportes entre as localidades que agora são servidas por unidades mais próximas e aquelas que, se for aplicada a decisão do

Governo, estarão ao serviço das populações.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Boa pergunta!

O Orador: — Outro argumento decisivo: a questão dos 1500 partos. Não se sabe, no entanto, por que é

que este critério, tão absoluto, tão importante nalguns dos casos que o Governo pretende encerrar — o

único critério que não é cumprido —, não se aplica também, por exemplo, às maternidades privadas! Ou aí

o Governo já não tem de zelar pela segurança das parturientes que aí estão?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Falem verdade!

O Orador: — E não sabe o Governo que, em 2003, em França, ocorreu um processo de concentração

de maternidades, mas que, curiosamente, num país com uma população muito maior, o critério era o de

1000 e não o de 1500 partos? Tal significa que esse não é um critério absoluto, é apenas um critério que

tem de ser tido em conta em qualquer política nesta área.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Além de que, nesta matéria, há vários estudos: os que entendem que as unidades pequenas aumentam os riscos e os que, pelo contrário, defendem que, havendo as condições de qualidade que

são exigíveis em todas as unidades, esses riscos não aumentam. É o caso de um estudo feito na Austrália,

que comprovou que a mortalidade é menor nas unidades de menor dimensão.

Quanto à falta de recursos, basta ler as palavras proferidas hoje pelo representante da Ordem dos Médicos, que nos informa que há 12 anos que os sucessivos governos, do PS e do PSD, não colocam internos

da especialidade de obstetrícia nestas maternidades que agora vão encerrar.

Portanto, criaram as condições para que houvesse falta de pessoal…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Exactamente!

O Orador: — … e agora invocam a falta de pessoal para dizer que é preciso encerrar essas maternidades!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Há uma enorme contradição entre o discurso de apoio à maternidade, que o PrimeiroMinistro aqui fez ainda há poucos dias, e a política concreta que diminui a resposta nessa área; há uma

enorme contradição entre uma política que diz que quer qualidade, mas que só quer qualidade quando tal

significa diminuir serviços públicos e afastá-los das populações.

Afinal, este Governo quer ou não ficar conhecido como o verdadeiro exterminador implacável das maternidades e das unidades de saúde neste país?

Aplausos do PCP.

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I SÉRIE — NÚMERO 121

O Sr. Presidente: — Para responder, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, que

dispõe de 5 minutos para o efeito.

O Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, tenho muito prazer em poder confrontar-me hoje, pessoalmente, com V. Ex.ª. Ontem, V. Ex.ª manifestou

muita tristeza por estar mediado por um ecrã de televisão no debate que travou comigo, por isso tenho muito gosto em confrontá-lo — e aproveito para o cumprimentar, antes de mais.

Não sei se deva prosseguir mais nos cumprimentos, ao recordar as palavras que V. Ex.ª usou: «vergonha», «insensibilidade», «prepotência», «alarmismo», «pinta de sensibilidade» — suponho que queria dizer

ponta de sensibilidade —…

Vozes do PSD: - Pinga!

O Orador: — …. e, finalmente, «rédea solta».

Poupo V Ex.ª e os nossos parlamentares a todos os processos de reclamação que esta terminologia

poderia ocasionar… Suponho que V. Ex.ª falou, e continua a falar — tal como ontem —, no calor da sua

emoção.

Aliás, devo agradecer-lhe a intervenção de ontem, porque ela foi tão pouco racional, se me permite dizêlo, que facilitou enormemente a vida ao Governo. E facilitou porque quase não precisei de explicar qual é a

razão de ser da nossa questão, já que V. Ex.ª se encarregou directamente de o fazer. Quero, portanto,

começar por agradecer-lhe.

Protestos do Deputado do PSD Fernando Santos Pereira.

Em segundo lugar, já lhe disse ontem que o Hospital Geral de Santo António e o Hospital de São João

têm mais altas taxas de natalidade e tratam, porventura, cerca de 1500 casos porque são remetidos para

esses dois hospitais, bem como para a Maternidade Júlio Dinis, os casos de risco, Sr. Deputado.

Vozes do PS: — Claro!

O Orador: — Não é preciso «ir à Austrália», como fez o Sr. Deputado Bernardino Soares — e eu enalteço a sua capacidade documental de ir buscar à Austrália um estudo que diz que as pequenas maternidades

registam uma menor mortalidade - porque isso acontece também em Portugal, Sr. Deputado. Não é novidade nenhuma! E sabe porquê, Sr. Deputado? Há uma explicação: porque os casos de risco são

reexpedidos das maternidades pequenas para os sítios onde são bem tratados.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: — É essa a explicação, pura e simplesmente!

Aplausos do PS.

Vamos agora ao argumento nacionalista.

Os Srs. Deputados Fernando Santos Pereira e Luís Marques Guedes sabem bem que o Governo não

encaminhou as grávidas de Elvas para Badajoz. Em Elvas, há já 80 mulheres por ano, em média, que vão a

Badajoz por razões de estado socio-económico elevado — porque têm um seguro de saúde ou porque têm

dinheiro para pagar directamente a clínica. Ora, o que o Governo a que me honro de pertencer fez foi, pura

e simplesmente, aplicar o princípio da equidade no Serviço Nacional de Saúde. Não há qualquer razão para

que as mulheres ricas possam ir a Badajoz (podendo também ir a Portalegre, certamente) e as mulheres

pobres não.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: — É uma vergonha!

O Orador: — Srs. Deputados do PSD, deixem-me que lhes diga mais: ontem foi o Dia da Europa; passaram apenas 24 horas e VV. Ex.as já se esqueceram que são europeus! Já se esqueceram que há programas interfronteiriços, já se esqueceram que há uma unidade móvel de rastreio do cancro da mama que

circula indistintamente entre o Algarve e Espanha, já se esqueceram que há projectos conjuntos entre os

dois países. Qual a finalidade desse nacionalismo bacoco com que VV. Ex.as argumentam?!

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5607

Aplausos do PS

Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

A nossa prioridade, Srs. Deputados, não é Badajoz em relação a Elvas; as nossas prioridades são Portalegre e Évora, como VV. Ex.as sabem. E também sabem que mulheres de Elvas, muito recentemente, num

caso mediatizado, sentiram dificuldades visíveis, tendo sido assistida uma senhora em Portalegre.

Quanto à privatização das maternidades, Sr. Deputado Bernardino Soares, dos 112 000 nascimentos

que há em Portugal, 90% ocorrem no sector público e 10% ocorrem no sector privado.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Por enquanto!

O Orador: — Não é «por enquanto», Sr.ª Deputada. Esteja sossegada… Esse número tem vindo a

aumentar consistentemente na proporção da cobertura de partos. Sr.ª Deputada, informe-se, antes de mais!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, queira concluir. Já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.

Apenas queria dizer que os transportes, ao contrário do que V. Ex.ª disse, Sr. Deputado Bernardino Soares, não provocam a morte; os transportes trazem a vida,…

Risos do PCP.

… transportam a vida dos prematuros, transportam a vida das mulheres grávidas em risco.

O Sr. Honório Novo (PCP): - E o TGV é para as levar para a maternidade de Madrid!

O Orador: — E as mulheres grávidas transportadas são justamente aquelas de estado socio-económico

mais baixo. Os senhores deviam preocupar-se, sim, em dar condições pré-natais a essas mulheres.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Fernando Santos Pereira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Para defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Poderá fazê-lo no final do debate, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Nesse caso, pedia que o Sr. Ministro da Saúde continuasse

presente e não fizesse o costume, que é fugir «pelo meio da chuva sem se molhar»…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Para confirmar que o Ministro vai ficar, não vai para Badajoz!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, queria fazer uma observação que, julgo, não terá a dimensão de um protesto.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Apenas queria chamar a atenção de que o Ministro da

Saúde, nem nenhum outro Ministro deste Governo, não foge seja àquilo que for!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O assunto ficou esclarecido, de parte a parte.

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I SÉRIE — NÚMERO 121

O Sr. Deputado Fernando Santos Pereira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, apenas para esclarecer que essa situação

aconteceu na Comissão de Saúde, em que o Sr. Ministro da Saúde saiu da Comissão para estar presente

num debate televisivo.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não é verdade!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa registou o pedido de defesa da honra, que terá lugar no

momento adequado.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna,

Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostávamos de ter connosco neste debate, a responder aos

pedidos de esclarecimento do princípio ao fim, o Sr. Primeiro-Ministro, como é natural. Tal não é possível e

cumprimento V. Ex.ª, Sr. Ministro, por assumir essa função. Este Governo tem três Ministros de Estado e,

estando um cansado e outro ausente, é V. Ex.ª que responde, o que faz todo o sentido.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Um está cansado e outro de atestado!

O Orador: — Queria, Sr. Ministro de Estado, começar pela política em geral, em relação à qual lhe colocarei duas questões concretas.

O Partido Socialista chegou ao Governo com dois objectivos muito concretos, o primeiro dos quais relativo ao desemprego. Ora, quanto ao desemprego vou lembrar-lhe um líder parlamentar socialista que eu

tanto apreciava e com quem tanto debati que tinha a mania de trazer uns «graficozinhos», umas coisas com

cores que gostava sempre de nos mostrar. Pois, Sr. Ministro, apesar de os senhores terem afirmado que

pretendiam criar 150 000 empregos e que iam fazer descer o desemprego, este gráfico que aqui tenho

mostra-nos a taxa de desemprego a subir em 2005, estando a estimativa para 2006 já completamente no

vermelho, o que nos levará, continuando assim, a ultrapassar pela primeira vez a média da União Europeia.

Aplausos do CDS-PP.

Sobre o desemprego está aqui aquilo de que o senhor gostava, um gráfico!

O vosso segundo objectivo era o de dar esperança aos portugueses, criar riqueza e fazer o País crescer. Também aí, Sr. Ministro, os números são indesmentíveis. Temos, neste outro gráfico, os números relativos à taxa de crescimento do produto interno bruto em 2004 e em 2005 e, se no primeiro destes anos essa

taxa foi de 1,1%, em 2005 foi já de 0,3%. Também aqui os números são indesmentíveis.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — Conhecemos, para além disso, os diagnósticos. Conhecemos o diagnóstico do Banco de

Portugal, dizendo que a evolução da economia portuguesa, em 2005, foi marcada pelo reduzido crescimento, pela estagnação do emprego e pelo aumento da taxa de desemprego. Conhecemos o relatório do Fundo

de Monetário Internacional, que nos diz que temos os piores indicadores. Conhecemos, por fim, a previsão

da Comissão Europeia, que diz que, a continuar assim, chegaremos a 2050 como um dos países mais

pobres da União Europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso já somos!

O Orador: — Esta é a expectativa que os senhores trazem ao País e é isto a política em geral!

Aplausos do CDS-PP.

Diria mesmo, Sr. Ministro, que isto está a ficar mais ou menos «complicadex» para o vosso lado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sei, por outro lado, que o Sr. Ministro, para além de gráficos, também gosta de puzzles. É

mesmo um especialista! Ora, por falar de puzzles, quero dar-lhe três exemplos que demonstram que há no

Governo peças que claramente já não encaixam. Antes de mais, os senhores têm um Ministro da Agricultura que defraudou os agricultores portugueses - essa é que é a verdade! - e que «deitou fora» 300 milhões

de euros da União Europeia.

11 DE MAIO DE 2006

5609

Aplausos do CDS-PP.

Os senhores têm um Ministério dos Negócios Estrangeiros que é uma espécie de produtora de gaffes,

porque, de facto, não há intervenção do MNE que não constitua uma gaffe! Foi a crise dos cartoons, foi a

viagem ao Canadá e agora é o próprio porta-voz do MNE a dizer que o que aconteceu foi que se fez uma

vénia ao Ministro do Hamas! São gaffes sucessivas! Não é possível ter uma intervenção sem uma gaffe!

Um é o atraso, o outro está a prazo!

Aplausos do CDS-PP.

Para acabar, se um é atraso e o outro está a prazo, temos um Ministro das Obras Públicas que, num

País em que o Primeiro-Ministro grita «Espanha! Espanha! Espanha!» e em que os portugueses, para nascer, têm de ir a Espanha, é um iberista confesso e diz, na tal língua que ele julga ser comum, que Portugal

e Espanha têm língua e história comuns! Não pode ser, Sr. Ministro! Na tal língua que os senhores conhecem, é como digo: basta ya! Es demaciado! Não pode continuar a ser assim!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Ministro não gosta da imprensa? Compreendo-o! Se estivesse na sua posição, também não gostaria da imprensa. Mas, uma vez que até agora nada disse sobre alguns destes temas, que foram até referidos na intervenção inicial do Deputado Marques Guedes, gostava de saber o que pensa sobre eles.

Por fim, gostava de saber se falou com o Sr. Primeiro-Ministro e se nos pode dar uma «novidadezinha»

sobre quando é que isto vai mudar. Pergunto-lho porque penso que já todos percebemos que há peças que

não encaixam, que vão ter de mudar e, como tal, a remodelação é inevitável. Pergunto-lhe directamente

quando é que isso vai acontecer, para bem de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Chora.

O Sr. António Chora (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, no último ano de Governo assistimos ao aumento do desemprego em Portugal. Neste

momento, ombreamos com a taxa de desemprego de Espanha e vamos ultrapassar a média europeia.

Nesta Assembleia, quando na oposição, o Partido Socialista, através do seu Secretário-Geral e hoje Primeiro-Ministro, o Eng. José Sócrates, afirmava não se conformar com o aumento constante do número de

desempregados e exigia, tal como toda a oposição, a tomada de medidas enérgicas contra este flagelo. No

entanto, com o actual Governo do Partido Socialista, aquilo a que a assistimos é, em média, à entrada de

159 trabalhadores por dia no desemprego, ou seja, a mais 58 000 desempregados em 365 dias de Governo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!

O Orador: — Repito: mais 58 000 desempregados em 365 dias de Governo!

Já estão gastas as promessas eleitorais, sobretudo aquelas que estavam nos cartazes. É, contudo,

extraordinário que o Primeiro-Ministro, que não se resignava com o desemprego, não explique ao País por

que é que agora se resigna.

Mas a saga continua! Em Valongo, na Lear, é profunda a preocupação que os trabalhadores e os seus

representantes manifestam pelo seu futuro e pelo futuro dos seus postos de trabalhos. Esta preocupação

foi reforçada pelo anúncio da intenção de despedir mais 285 trabalhadores, visto que o único projecto novo

em carteira que tinha sido atribuído a esta empresa foi deslocalizado para a Polónia, prenúncio de que o

encerramento total desta unidade está à vista.

Na Visteon, em Palmela, vários técnicos da sua principal concorrente internacional, a Jabil, estiveram

nas instalações fabris a fotografar detalhadamente os pormenores do processo produtivo, ao mesmo tempo

que ocorre um despedimento colectivo de 33 trabalhadores sem qualquer justificação que não sejam as

doenças profissionais contraídas pela maioria desses trabalhadores. Isto depois de já ter rescindido com

outros 60 trabalhadores, quase todos na mesma situação.

Na Alcoa, fábrica de cablagens situada no Seixal, no final do ano passado centenas de trabalhadores

foram despedidos por acordo mútuo, continuando esta multinacional sem solução à vista, uma vez que

trabalha apenas para a Autoeuropa e para o modelo que esta tem já em fim de vida. Adivinha-se, por isso,

o encerramento daquela fábrica até 2008 e a sua deslocalização para a Hungria.

Poderia enumerar aqui muitas outras multinacionais, de norte a sul do País, pelos processos de deslocalização que têm em curso. É um escândalo que os governos da União Europeia em geral e o de Portugal

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em particular encham os bolsos das multinacionais através do desagravamento de impostos e de subsídios

directos e indirectos, enquanto elas «pulam» de país em país.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

O Orador: — O Governo tem de «falar grosso» e de exigir fortes indemnizações a quem, depois de

auferir de milhões em subsídios, não mostra qualquer preocupação social e deixa atrás de si apenas «terra

queimada».

Sr. Ministro, até quando vai este Governo, tal como os anteriores, esconder-se atrás das chamadas

imposições da globalização e permitir este desmantelamento de emprego sem limites, que leva à ruína o

sistema de segurança social, destrói as perspectivas de futuro de distritos inteiros e enche os bolsos das

multinacionais?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro António Costa, V. Ex.ª veio hoje

responder a uma interpelação que tem por tema a situação política geral do País.

Ouvi atentamente a sua intervenção inicial e fiquei profundamente surpreendida pelo facto de o Sr.

Ministro ter tido a insensibilidade de nela não fazer uma única referência à situação difícil em que está a

generalidade dos portugueses. Penso que os portugueses mereceriam uma palavra do Governo relativamente a esta situação em que o Governo, justamente, os tem colocado.

O Sr. Ministro conhece, seguramente, um inquérito europeu de que tivemos conhecimento há poucos

dias, que dá conta de que os portugueses são, não na Europa a 15 mas, sim, a 25, os que têm mais dificuldade em pagar as suas contas no final do mês. Isto é bastante revelador da situação difícil em que se

encontra hoje a generalidade dos portugueses para pagar a prestação da casa ou para comprar bens

essenciais num mercado ou supermercado, constatando que os seus orçamentos são extremamente restritos face às suas necessidades. Este estudo é muito importante para nos revelar algo em termos comparativos, mas o Sr. Ministro também sabe que não precisávamos dele para conhecer a situação concreta e difícil

em que vive a generalidade dos portugueses.

Contraditoriamente, os bancos vão acumulando lucros, que, em 2005, foram superiores em mais de

55% relativamente ao ano anterior. As famílias mais ricas, por seu turno, vão acumulando mais fortuna.

Por isto, Sr. Ministro, perguntamos como é que, em nome de um futuro que nunca mais chega, uns, poucos, vão tendo permanentemente direito a um determinado presente e outros, em face dos inúmeros sacrifícios a que são obrigados, não vão tendo direito a esse mesmo presente. A pergunta que lhe faço, Sr.

Ministro, procura saber se este Governo entende ou não que a justiça social é um factor de

desenvolvimento. É que o Governo diz que sim e, inclusivamente, que a quer promover, pelo que não

percebemos a contradição da profunda injustiça social em que este país está mergulhado, não fruto de uma

inevitabilidade qualquer mas, sim, das políticas que têm vindo a ser prosseguidas por sucessivos governos,

nomeadamente por este, e cujo resultado é esta realidade dramática.

Para terminar este pedido de esclarecimentos, e na medida em que farei, depois, uma intervenção, gostava apenas de clarificar a nossa posição em relação a uma matéria. Estamos certos de que, não fora a

questão do défice, o Governo nunca teria colocado como hipótese o encerramento de um conjunto de

maternidades, escolas e unidades de saúde. Se estas não têm condições para prestar alguns serviços

essenciais aos cidadãos, o que competiria ao Governo era criar condições para que esses estabelecimentos pudessem servir as populações. A proximidade destes serviços é, na perspectiva de Os Verdes, determinante e essencial para combater um problema estratégico e estrutural deste país, isto é, para combater

as assimetrias regionais e desigualdades territoriais que este Governo, por via das suas políticas, tem

fomentado.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as

questões que me colocaram. Se me consentirem, começaria pelo acessório para, depois, me centrar no

principal.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Parece-nos bem!

O Orador: — Quanto ao acessório, agradeço a simpatia pessoal do Sr. Deputado Telmo Correia relativamente ao meu gosto pessoal por puzzles. Todavia, penso que é preciso ter algum topete para, perten-

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cendo a um grupo parlamentar que teve este fim-de-semana um congresso, o do CDS-PP, vir comentar

peças que encaixam ou não. De facto, o que é evidente é que o grupo parlamentar não encaixa no CDS-PP

e que a direcção do CDS-PP não encaixa nesse grupo parlamentar!

Aplausos do PS.

Queria ainda expressar-lhe a minha solidariedade pessoal, não tanto pelo fenómeno edipiano de obsessão que tem pelo meu colega, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, mas por todo o drama

que o acompanha em matéria de remodelação. Percebo que quem foi fugazmente membro de um governo,

durante quatro meses, tendo assistido nesses quatro meses a duas remodelações, julgue, por um lado, que

todos os governos são como aquele que o Sr. Deputado integrou e, por outro, que vivemos todos em estado de remodelação permanente. Não é, contudo, assim. Em regra, os governos são normais, ou seja, são

estáveis.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: — Vamos ver!

O Orador: — Mas também o compreendo porque, de facto, a quem se esforçou tanto nas últimas semanas no sentido de remodelar a direcção do próprio partido sem, contudo, o conseguir, só resta agora tentar

remodelar o Governo. Esteja, porém, descansado, pois não o vai conseguir!

Aplausos do PS.

Centremo-nos, então, naquilo que me parece essencial e comum às diversas questões que foram colocadas e que tem a ver com as matérias sobre a situação económica e orçamental do País.

Como eu disse, o Governo decidiu enfrentar as causas estruturais de dois problemas que acompanham

Portugal desde o início da década: primeiro, as dificuldades que a economia tem em crescer no quadro do

mercado global e, segundo, as dificuldades que o País tem tido em proceder à consolidação das finanças

públicas.

Todos conhecemos a trajectória em que encontrámos o País; tínhamos um País que, desde o terceiro

trimestre de 2004, estava em queda e que, no primeiro trimestre de 2005, estava à beira da recessão com

um crescimento negativo de 0,1%. Arriscávamo-nos mesmo a, na mesma legislatura, o mesmo governo ter

produzido duas recessões económicas.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Qualquer pessoa que perceba de economia sabe que isso é um

disparate!

O Orador: — Por outro lado, do ponto de vista orçamental, depois do disfarce do défice com receitas

extraordinárias em 2003, as contas de 2004, já revistas pela União Europeia, vieram demonstrar que o défice não tinha sido cumprido e, em 2005, estávamos num tal descalabro que a comissão presidida pelo

Governador do Banco de Portugal projectou um défice de 6,8% se nada tivesse acontecido durante o ano

2005.

Qual foi, então, o primeiro objectivo deste Governo? Contrariar as tendências! Contrariar a tendência

recessiva e contrariar a tendência para o agravamento do défice. Conseguimos este objectivo. Inverteramse as tendências e, a partir desse momento, estamos em condições de, sem optimismos, de forma gradual

embora lenta, proceder à recuperação quer da situação orçamental quer da económica.

O Sr. Deputado Telmo Correia diz que tenho gosto pelos gráficos, e continuo a ter, Sr. Deputado! Tenho

aqui um que demonstra que a evolução da taxa de desemprego, desde que o PS saiu do governo até à

data em que voltou, é muito simples: subiu de 4,4% para 7,5%.

Mas também tenho a evolução do desemprego registado durante os diferentes meses do ano 2005,

naqueles quatro meses em que V. Ex.ª era ministro e nos outros dois meses em que já não o era, e o que

acontece é que, no primeiro trimestre de 2005, o desemprego esteve sempre a subir e nos restantes trimestres de 2005 deu-se uma redução do ritmo de crescimento do desemprego.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Diga lá quando é que começou a subir!

O Orador: — O que é certo, Srs. Deputados, é que temos hoje mais 40 000 empregados do que tínhamos há um ano. O que acontece, e é verdade, é que houve um aumento de 75 000 activos ao longo deste

ano mas, não obstante haver um maior número de empregos criados, este não foi suficiente para absorver

o desemprego existente e as novas entradas no mercado de trabalho por via do aumento da população

activa.

Não dizemos que estamos num oásis, dizemos é que há motivos e sinais para estarmos confiantes e

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este Governo mantém sobretudo uma prioridade, que é a do crescimento económico e a da redução do

desemprego. Estancámos o crescimento do desemprego e havemos de conduzir à sua redução.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Para defesa da honra da bancada. Suponho que a razão

será óbvia e nem o Sr. Presidente quererá eu esclareça, pois penso que as alegações relativas ao Congresso do CDS terão sido suficientemente expressivas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração

Interna, gostava de lhe dizer que V. Ex.ª foi, nesta oportunidade em que o País nos observa, profundamente deselegante. Devo dizer que, pessoalmente, não estava à espera de outra coisa, mas ainda assim considerava que as circunstâncias do debate justificariam uma atitude diferente. É que já bastava ao PS ter

mandado ao Congresso do CDS um representante que ofendeu o CDS, que se foi embora, e agora, na

primeira oportunidade depois do congresso, ouvimos o que ouvimos! Sr. Ministro, não lhe fica bem.

O Sr. Ministro invoca um problema edipiano mas, para quem fala de problema edipiano, suponho que

deverá ocorrer imediatamente ao Sr. Ministro, e porventura a todo o Governo, aquilo que se passa no PS e

a relação que vai tendo com o Dr. Mário Soares.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — É que melhor exemplo político de uma complexa relação edipiana não encontrei ainda em

nenhum partido!

Aplausos do CDS-PP.

Sobre peças partidárias que não encaixam, Sr. Ministro, devo dizer que quanto mais olho para a bancada do PS e para o Deputado Manuel Alegre também dificilmente me ocorre melhor exemplo de como uma

peça política, aqui mesmo, cada vez encaixa pior.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Portanto, será bom que o Sr. Ministro, antes de invocar o que quer que seja em relação

aos outros partidos, pense que partidos são partidos, que cada um vive as suas circunstâncias e, para além

de não lhe ficar bem, traz-nos imediatamente à lembrança aquilo que se passa no nosso parceiro do lado

— neste caso, não é ao lado, mas é imediatamente a seguir.

Sr. Ministro, quanto a puzzles, mais do que disse o Sr. Deputado Telmo Correia, ocorre-me que o problema do puzzle já não é do ministro no Governo, é do Governo, que toca o País, porque cada vez mais, de

insucesso em insucesso, de promessa incumprida em promessa incumprida, menos este Governo encaixa

nas expectativas que justificaram a maioria absoluta que as últimas legislativas deram ao Partido Socialista.

Termino dizendo, Sr. Ministro, e porque acabou por não responder ao essencial, que bom seria que

tivesse dito alguma coisa a propósito da remodelação que aqui foi suscitada. Percebemos que o Sr. Ministro é contra essa remodelação, veremos se o Sr. Primeiro-Ministro lhe dará razão, porventura já daqui a

muito pouco tempo. A ver vamos, Sr. Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Se assim o entender, tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Ministro de Estado

e da Administração Interna, pelo tempo de 3 minutos.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira

de Melo, ficou claro que não ofendi a honra e que V. Ex.ª também não a defendeu, o que, aliás, é natural

porque não dirigi ao Grupo Parlamentar do CDS-PP qualquer comentário como aqueles que foram ditos

sobre o Grupo Parlamentar do CDS-PP no seu congresso. Não me passaria pela cabeça chamar-lhe nada

do género do que ouvi chamar a VV. Ex.as.

O Sr. Deputado estava com certeza distraído e não reparou que quem trouxe à conversa o tema dos

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puzzles e do que é que encaixa e não encaixa não fui eu, foi o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Tentei falar de uma coisa de que gosta!

O Orador: — Limitei-me a dizer que, depois de se ter visto o que se viu ao longo dos últimos dias, era

falta de topete vir falar do problema dos puzzles e do que é que encaixa ou não. Espero que estejamos

esclarecidos.

O essencial não são os fait-divers da política. O essencial, como o Sr. Deputado Telmo Correia há pouco disse, tem a ver com os relatórios que as organizações internacionais apresentaram e que tanto os têm

animado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ora bem!

O Orador: — Mas os senhores vão lendo os relatórios e não vêem uma coisa que é o essencial do que

lá se diz, porque olham tanto para a «árvore» que se esquecem da «floresta». É que todos os relatórios

dizem a mesma coisa: dizem que o Governo está no caminho certo, tem as políticas concretas, correctas e

adequadas e o que se reclama é que o Governo prossiga nas suas execuções.

Leio só uma declaração proferida ontem pelo Sr. Comissário Almunia sobre a apreciação da situação

orçamental em Portugal…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Tinha que ser espanhol! Espanhol e socialista!

O Orador: — Mas é que os senhores só gostam de ouvir os outros quando eles dizem algo que vos soa

ser favorável à oposição; quando os outros dizem algo que, simplesmente, se limita a ser correcto e imparcial não gostam de ouvir.

Como eu dizia, o Sr. Comissário considerou correcta, séria e responsável a estratégia de consolidação

orçamental por parte deste Governo. Creio que está tudo dito, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado Almeida

Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna,

Srs. Deputados: O Sr. Ministro referiu-se a sinais, mas os sinais que encontramos e que vêm da economia

real falam por si. A verdade — repito, trata-se de são factos e eles falam por si — é que a situação económica do País se agravou neste primeiro ano do Governo socialista.

A verdade, também, é que o Governo tem demonstrado de uma forma reiterada que não tem uma estratégia para inverter esta situação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Outro facto: o Ministério da Economia, que devia ser o motor dessa mesma economia,

tem-se esvaziado de competências reiteradamente.

Um outro facto é o de que o famoso plano tecnológico até agora não passou de um flop para a economia portuguesa.

Se somarmos a isto a confiança, esta tem-se vindo é a deteriorar. O que se verifica é que se falarmos

com os empresários, com as pequenas e médias empresas (PME), com as microempresas, essa confiança

tem-se vindo a deteriorar.

Se somarmos a isto a ausência reiterada — este é também um sinal preocupante — do Sr. Ministro da

Economia aqui, neste Parlamento, ainda temos mais motivos para estarmos preocupados. É caso para

perguntar por que é que o Governo teima em esconder o Ministro da Economia, por que é que o Ministro da

Economia não vem a um debate onde o tema da economia seria com certeza o tema central.

Esta é uma questão que gostava de ver esclarecida.

Aplausos do PSD.

É caso para dizer que não é só nas vindas à Comissão de Economia que o Sr. Ministro anda desaparecido, anda desaparecido também porque o Governo não o deixa falar, ou por outra razão qualquer que não

sabemos qual será, embora possamos encontrar alguns que falarão por si.

Vamos à política de investimentos, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna. O Sr. PrimeiroMinistro, há uns meses, na presença do Sr. Ministro da Economia, com pompa e circunstância, em tom de

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festa, veio dizer: «Acabou, temos aqui investimento», e anunciou vários investimentos para todos os gostos

e de vários milhões de euros. Perguntamos hoje onde é que estão esses investimentos, quando é que

saem do papel para se concretizarem em termos práticos. Esta é uma questão que vale a pena colocar.

Aliás, o caso mais visível e que ainda recentemente veio «a lume» é o da refinaria de Sines. Era claramente a «jóia da coroa» do Governo do Partido Socialista. Grande festa, grande circunstância, a confiança

chegou, estão aí os investimentos! Pergunto: onde é que está a refinaria de Sines? O Governo, mais uma

vez, «deitou os foguetes antes de ter a festa para comemorar».

É caso para dizer que, no que diz respeito à refinaria, o projecto abortou, «a montanha pariu um rato»!

Esteve presente, mais uma vez, a propaganda do Governo e não a lógica de seriedade do relançamento da

própria economia.

Aplausos do PSD.

Mas mais: já que o Sr. Ministro da Economia não está aqui presente, gostava que respondesse a uma

questão. Quanto aos combustíveis, Portugal é, neste momento, o país da Europa com os preços mais altos.

Sabemos que o aumento nos impostos deriva, por um lado, do aumento do preço do barril do petróleo mas,

também, em larga medida, do próprio aumento dos impostos. As empresas, os empresários, os cidadãos

queixam-se deste aumento de impostos e dos reflexos que tem na competitividade da economia.

Pergunto: será que o Sr. Ministro da Economia está de acordo em que o Governo venha agora agravar

ainda mais estes impostos, aumentando mais uma vez o preço da gasolina devido aos impostos? É esta a

forma de revitalizar a economia? Ou será antes esta a forma de «matar» a economia e de fazer com que

«morra» mais um conjunto de micro e de pequenas empresas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, o Sr.

Deputado Manuel Pizarro, que bem há pouco tempo estava a falar comigo, e os restantes Deputados do

Partido Socialista podem estar absolutamente tranquilos porque não reduzimos a política de saúde deste

Governo ao problema das maternidades. E não o fazemos não porque ele não seja muito importante, mas

porque se o fizéssemos não veríamos toda a dimensão, que é grande, das consequências negativas da

política de saúde que está a ser implementada.

Do nosso ponto de vista, essas consequências decorrem da redução anunciada da oferta dos serviços

públicos de saúde e, como todos sabemos, quando se reduz a oferta dos serviços públicos de saúde, como

isto funciona num sistema de bases comunicantes, ou seja, reduzindo a capacidade de resposta do Serviço

Nacional de Saúde, na realidade está a facilitar-se, a promover-se, a estimular-se a oferta da iniciativa privada no domínio dos cuidados de saúde.

Aliás, a leitura dos jornais de hoje é, nessa matéria, bastante monótona. Numa página vemos o Governo

a anunciar o encerramento de maternidades, de Serviços de Atendimento Permanente e outros e, na página ao lado, vemos os quatro ou cinco grandes grupos financeiros que têm intervenção na área da saúde a

anunciar novos projectos, novas construções, novos hospitais.

Portanto, a crítica fundamental que fazemos é a de que esta é uma política que nem precisa de provocar

e de organizar privatizações directas. Basta reduzir a oferta de serviços públicos para estimular a iniciativa

privada na saúde.

Ora, sobre esta matéria, gostaríamos de fazer duas perguntas muito directas, que demonstrarão se

temos ou não razão. A primeira é repetir uma pergunta que fizemos ao Sr. Ministro da Saúde, quando da

interpelação ao Governo sobre política de saúde. A pergunta é se o Sr. Ministro da Saúde vai ou não proceder ao encerramento das maternidades privadas que não cumprem os requisitos que estão agora a ser

exigidos e a justificar o encerramento das maternidades públicas. Esta é uma questão central, porque o Sr.

Ministro invoca, para fechar maternidades públicas, os argumentos da qualidade e da segurança. Portanto,

fica esta pergunta concreta, e gostaríamos que a resposta fosse mais explícita do que foi no passado dia 16

de Março.

A segunda pergunta é muito simples. Queremos saber o que fazia o Sr. Alto Comissário da Saúde numa

cerimónia que se realizou na Câmara Municipal da Maia e que traduzia desavergonhadamente uma escandaleira que foi feita «nas barbas» de um alto responsável deste Governo.

A escandaleira é tão simples quanto isto: a Câmara Municipal da Maia suspende o seu PDM para atribuir à Misericórdia um terreno que vale 3 milhões de euros; a Misericórdia faz um contrato com um consórcio privado, que monta uma outra empresa, empresa essa em que a Misericórdia detém 20% e o consórcio

privado detém 80%, e essa empresa fica dona do terreno. E fica dona do terreno para construir o quê? Um

lar para a 3.ª idade (já se sabe, é o costume!) e um hospital diferenciado, especializado em cirurgia cardíaca, que, como todos perceberemos, é de uma enorme especificidade para o concelho da Maia.

Assim, gostaríamos de saber se o Sr. Alto Comissário da Saúde, nesse momento, perante esse escân-

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dalo, do nosso ponto de vista, teve, pelo menos, o bom-senso de perguntar ao Sr. Presidente da Câmara

(que é uma câmara de maioria absolutíssima do PSD) se tem igual preocupação na cedência de terrenos

ao Ministério da Saúde para modificar os centros de saúde que lá existem e que, como todos sabemos, têm

péssimas instalações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro António Costa, o Sr. Ministro

Mário Lino jurou a Constituição da República Portuguesa em Espanha, em representação do Governo português, e disse, em termos que hoje foram repetidamente lembrados, que o iberismo é um objectivo a prosseguir pelos governos dos dois Estados, em razão da sua história e da sua língua comuns. Suponho que a

questão é suficientemente grave e justificativa de uma resposta do Governo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Passando à questão das maternidades, Sr. Ministro, o CDS apresentou aqui um voto de

protesto. Invocámos o encerramento de várias maternidades, como as de Barcelos, Santo Tirso, Mirandela

ou Bragança, e tivemos o apoio de todas as bancadas mas não o da bancada do Partido Socialista. O País,

ao que parece, está connosco.

Vozes do PS: — Está, está!…

O Orador: — A bancada do Partido Socialista não está, mas o País está connosco, e as manifestações

têm-no demonstrado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — À data do debate, houve socialistas que estiveram connosco, os Deputados Manuel Alegre

e António José Seguro, que, um e outro, têm um bocadinho de bom-senso e vêem para além das circunstâncias político-partidárias do momento.

O próprio Deputado José Junqueiro, que na discussão desse voto nos apontava o dedo e se insurgia

porque a política do Governo era muito boa, ao que parece agora, quando Lamego foi tocada, também já

pede informações ao Ministro da Saúde.

Risos do Deputado do PS José Junqueiro.

Mudou rapidamente, mas mudou para melhor!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Agora, o que gostava de perguntar-lhe, Sr. Ministro, tem a ver com a própria comissão.

Sabe porquê? Porque esta comissão que elaborou o relatório trouxe-nos um relatório que foi feito por

«barões da Medicina», «luminárias» ao serviço do Governo e de outros interesses.

Protestos do PS.

Ora, não acredito minimamente num relatório feito por uma comissão constituída por pessoas que estão

dispostas a servir de «cata-vento» ao Governo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — «Barões»!

O Orador: — O Partido Socialista não se insurgiu quando eu disse o que disse, agora, para justificar o

relatório que o Governo invoca no encerramento dessas maternidades. Nem poderia fazê-lo, porque sabem

de quem estou a falar. A expressão não é minha, é de um Deputado Socialista, Manuel Strecht Monteiro,…

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

O Orador: — … que foi tantas vezes invocado, que consta da Biografia dos Deputados, tendo integrado

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a Comissão de Saúde, e que comigo e com o Sr. Secretário da Mesa participou num debate, em Barcelos,

na semana passada, o qual se dirigiu nestes termos a esta comissão para pôr em causa, na generalidade,

os seus elementos,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os «barões»!

O Orador: — … que são os tais «barões» e «luminárias» que, a pedido do Governo, basicamente,

fazem aquilo que se lhes pede, tendo questionado esta posição, mais ainda sendo ele responsável por um

serviço de ginecologia e obstetrícia e sabendo do que falava.

Mais um assunto, Sr. Ministro: os sindicatos nas polícias.

O Ministro de Estado e da Administração Interna sempre foi um dos primeiros porta-vozes da bandeira

do sindicalismo policial. Recordamo-nos todos de outros tempos, de polícias contra polícias, dos «secos e

molhados» e de V. Ex.ª, na primeira fila do dirigismo sindical, a reivindicar para as polícias muito daquilo

que noutros sindicatos, muitas vezes, se invocava.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Até apanhou com água!

O Orador: — V. Ex.ª - dizem-me aqui ao lado - até terá apanhado com um bocadinho de água. Mas não

me recordo de tanto.

Risos do CDS-PP.

Agora, Sr. Ministro, não acredito que um governo possa governar contra todos. Não acredito num Governo que tem hoje juízes contra o Ministério da Justiça, agricultores contra o Ministro da Agricultura, polícias

contra o Ministério da Administração Interna, médicos contra o Ministro da Saúde! Não acredito!

Neste caso concreto, sem querer avaliar declarações dos agentes sindicais da polícia ou de sindicalistas

nestas condições - e digo sem querer avaliar porque desconheço as declarações, logo não quero proferir

juízos de valor -, a verdade é que verifico que um ministro manda instaurar processos disciplinares a dirigentes sindicais.

Ora, gostava que esclarecesse a Câmara e o País sobre se se trata de delito de opinião, de faltas disciplinares graves, de faltas no exercício das suas funções ou de dados do relatório de segurança interna, que

já deveria ter sido publicado mas que ainda não foi e que desconhecemos se antecipa alguma coisa, porque há um mês e meio que já cá devia estar e não nos foi ainda entregue.

Por último - e com isto termino, Sr. Presidente -, gostaria de falar sobre a Europa, sobre a qual dizia há

pouco o Sr. Ministro Correia de Campos que «já se esqueceram da Europa», e tem toda a razão. Vamos

então, telegraficamente, falar da Europa.

Ontem, na viagem de comboio que fiz de Famalicão para Lisboa, li um artigo da sempre impagável e inigualável Deputada Ana Gomes, hoje Eurodeputada, em que falava sobre a Europa e o futuro. Porventura

ainda muita gente não terá lido essas palavras, mas nesse artigo ela disse algo que nos deve preocupar a

todos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Dizia a Dr.ª Ana Gomes: «Não acredito que a Constituição esteja morta. A Europa precisa de um tratado

constitucional para avançar. O Governo do PS não pode recuar na promessa de um referendo. Mas…» - e

esta é que é a nota que gostava que V. Ex.ª comentasse - «… nada impede que o referendo, sendo consultivo, cabendo à Assembleia da República a ratificação, tenha lugar antes e não depois de estar integralmente fixado o texto do tratado». Falava assim a ministra Ana Gomes, invocando o Governo do Partido Socialista, em matéria constitucional essencial.

Vozes do PS: — A ministra?!

O Orador: — Ora, gostava de saber se é essa a posição do Governo, ou seja, se de facto o referendo

deve ocorrer antes mesmo de fixado o texto do tratado, até porque a Deputada Ana Gomes invoca a próxima presidência portuguesa na União Europeia. Obviamente, convirá V. Ex.ª que isto, afectando-nos, nos

preocupa todos. Pelo menos, preocupa muito a nossa bancada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

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O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, muito obrigado por ter alargado o debate para além do tema das maternidades.

A verdade é que V. Ex.ª criticou o Governo porque entende que o Governo tem adoptado políticas profundamente negativas, restritivas, reducionistas da capacidade e da liberdade de intervenção dos cidadãos

e da equidade.

Sr. Deputado, desculpe mas quando o Governo, pela primeira vez desde há muitos, muitos anos e há

muitos governos, encara de frente o dramático problema dos cuidados continuados a idosos e dependentes, que todos nós sentimos na pele, em todas as nossas famílias,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Exactamente!

O Orador: — … quando o Governo encara de frente esse problema e quando o faz em colaboração

com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, indo buscar os recursos ao euromilhões, e outros,

e quando temos ao nosso lado as Misericórdias... Sei que «elogio em causa própria é vitupério», mas quero

dizer-lhe, Sr. Deputado, que no sábado passado recebi uma medalha de ouro de uma Misericórdia, justamente por causa da firmeza da política de cuidados continuados a idosos.

Criar 100 unidades de saúde familiar até ao final do ano, das quais já 82 estão pedidas, é falta de fôlego,

Sr. Deputado?! Acha que é possível fazer mais e melhor nesta matéria dos cuidados de saúde primários?

Aplicar os sistemas electrónicos de informação a 154 centros de saúde, dos 400 existentes, cobrindo todo o

norte do País até ao Verão com a receita electrónica, com a comunicação automática de baixa à segurança

social, com a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêuticos, tudo isso feito de forma

integrada e electrónica, acha que isto é pouco trabalho?!

Qualificação de serviços, Sr. Deputado? Contenção da despesa? Provavelmente, V. Ex.ª não tem andado atento! Já deu conta que conseguimos conter a despesa no ano passado? A previsão foi feita em Julho

e, de acordo com a previsão feita para Dezembro, conseguimos conter a despesa na saúde em 83 milhões

de euros, Sr. Deputado.

Desculpe, Sr. Deputado, mas volte ao passado, analise o que se passou e veja como é que é possível

conseguir uma gestão mais proficiente e mais equilibrada.

Quanto às maternidades privadas, Sr. Deputado, respondo-lhe que sim, que a minha preocupação também vai para as maternidades privadas. Mas 90% da minha preocupação vai para as maternidades públicas, porque se 90% das camas são públicas é essa a minha preocupação primária. Mas os restantes 10%

interessam-me também, certamente.

Agora, não há tantas maternidades privadas e algumas delas - que todos conhecemos e que são locais

onde, se calhar, muitos dos nossos filhos ou netos têm nascido - cumprem absolutamente os requisitos.

Outras não cumprirão e estaremos disponíveis para intervir.

Mas, atenção: há uma mediação de responsabilidades. É que, enquanto nas maternidades públicas o

Ministério da Saúde é o gestor do serviço e o responsável número um, nas maternidades privadas o proprietário, o director clínico ou quem quer que seja é o responsável número um. É uma diferença que não é

para escamotear.

Finalmente, o Sr. Deputado manifestou-se escandalizado quanto a um acontecimento que desconheço,

ocorrido numa cidade do norte do País. Se quiser ter a bondade de dirigir um requerimento ao Governo

sobre essa matéria, teremos todo o prazer em investigar essa situação e em lhe responder.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isto é extraordinário!

O Orador: — Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, é um prazer ouvi-lo nessa sua «costela nacionalista»…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Diga antes patriótica!

O Orador: — … e de linguista de grande rigor. Porém, desculpe-me que lhe diga que o Sr. Deputado,

provavelmente, esquece-se do passado. A língua prevalente na corte portuguesa nos séculos XV e XVI, por

acaso, até era o castelhano…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sabe que, depois de 1640, deixei de pensar muito nisso!

O Orador: — E o português foi língua prevalente na corte de Espanha em vários momentos. Portanto,

olhar para estes assuntos de forma paroquial, digo-lhe que não é uma questão do século XXI.

Protestos do CDS-PP.

Quanto à comissão, o Sr. Deputado fez uma acusação muito grave. Repito, o Sr. Deputado fez uma acusação muito grave ao conjunto de pessoas que integram a Comissão Nacional da Saúde Materna e Neona-

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I SÉRIE — NÚMERO 121

tal, que proferiu o relatório de 2005.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Deputado chamou «barões da Medicina» às seguintes personalidades: Prof. Luís

Graça, Presidente do Colégio da Especialidade de Ginecologia/Obstetrícia, da Ordem dos Médicos; Prof.

Jorge Branco, Director da Maternidade Alfredo da Costa, a maior maternidade do País; Prof. Octávio

Cunha, Director do Serviço de Neonatalogia do Hospital de Santo António, no Porto, o hospital mais qualificado; e Dr. José Neto, médico ilustre do Hospital Pediátrico de Coimbra.

Finalmente, Sr. Deputado, ao acusar, repito, ao acusar a Comissão Nacional da Saúde Materna e Neonatal, que proferiu o relatório de 2005, acusou também as comissões anteriores.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, o tempo de que dispunha terminou. Agradeço que conclua.

O Orador: — Vou concluir imediatamente, Sr. Presidente.

Acusou a comissão de 2002 e a comissão de 1990, presididas, e muito bem, pela figura ilustre que foi o

Dr. Albino Aroso e figuras como o Dr. Dória Nóbrega, o Prof. Manuel Meirinho e o saudoso Prof. Torrado da

Silva, tudo pessoas que, francamente, não mereciam o seu epíteto. Acho que deve desculpas públicas a

esta gente, e alguém lhas há-de pedir.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço a sua atenção para o facto de não podermos fazer desta interpelação ao Governo, que é pedida pelo PSD, um diálogo entre o Governo e o CDS.

A seguir à intervenção da Sr.ª Deputada Rosário Águas, o CDS terá um tempo de intervenção, portanto,

poderá usar desse tempo de intervenção também para expor os seus argumentos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, pedia a palavra para uma interpelação à

Mesa.

O Sr. Presidente: — Uma interpelação, Srs. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Exactamente, Sr. Presidente. Não é para intervir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para requerer que, através de V. Ex.ª,

sejam distribuídos dois documentos, porque, se o Sr. Ministro da Saúde analisar os relatórios com a mesma

atenção com que ouviu a minha intervenção,…

O Sr. Presidente: — Mas será esse o resultado da leitura desses documentos, Sr. Deputado.

O Orador: — … eles explicarão muita coisa. Porquê, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Quais são os documentos?

O Orador: — Os documentos são as entrevistas, aliás, o resumo das declarações feitas num debate em

que eu participei por alguém que foi Deputado socialista, durante muito tempo aplaudido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que dá pelo nome de Strecht Monteiro, em que ele diz rigorosamente aquilo

que agora o Sr. Ministro me atribuiu a mim.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Sr. Ministro, eu citei um Deputado socialista, cujo nome é Strecht Monteiro, e peço que

conste da Acta, Sr. Presidente, que disse que o fim dos partos é um erro histórico consagrado em relatórios

de barões.

O Sr. Presidente: — Serão distribuídos os documentos, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa.

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, é exactamente para requerer a distribuição do protocolo de

entendimento entre um consórcio composto pela Real Seguros, pela GPSaúde e pela Mergarden, a Santa

Casa da Misericórdia, da Maia, e a Câmara Municipal da Maia, para efectivo conhecimento do Sr. Ministro e

dos Srs. Deputados da questão que aqui levantámos, que interpela um objectivo de interesse público e não

aquilo que entendemos seja uma promiscuidade e uma delapidação do interesse público.

O Sr. Presidente: — Também será distribuído, Sr. Deputado.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração

Interna, o Governo completou um ano de governação; foram 420 dias de muitas promessas incumpridas e

de muitas políticas frustradas.

O Governo aumentou os impostos com o propósito, anunciado, de reduzir o défice público, mas este

passou de 5,2% para 6,02% — e não estou a falar de um défice fantasma baseado num orçamento mas de

um défice real, resultado deste primeiro ano de governação socialista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — O Governo declarou também o combate à despesa pública, mas a despesa pública

aumentou em quase 5000 milhões de euros. Isto significa que o Governo está a gastar por cada dia em que

governa mais 12,7 milhões de euros do que os governos anteriores.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Oradora: — O Governo anunciou uma reforma da Administração Pública orientada para a redução da

despesa, e que, por isso, previa a revisão das funções dos ministérios e a redução de funcionários públicos.

Até agora, o que o Governo apresentou foi uma resolução do Conselho de Ministros muito tímida, que centra a reforma na revisão das orgânicas dos ministérios, não reduz uma única função do Estado e ignora ou

oculta a redução dos funcionários públicos.

Quanto à reforma, há algumas contradições — uso até a figura já hoje aqui aludida do puzzle e das

peças que não encaixam — que importa que o Sr. Ministro faça o favor de nos esclarecer.

O Sr. Primeiro-Ministro já disse que se recusa a falar na redução das funções do Estado.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças diz que quer um Estado pequeno, mas ainda não está convencido de que há funcionários públicos a mais.

Vozes do PSD: — É verdade!

A Oradora: — E o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações teima em manter na

esfera pública empresas de transportes, recorrendo a prémios de gestão, empresas que pesam em termos

de passivo 6% do produto interno bruto, o que será uma medida absolutamente inconsequente, porque o

Estado é um accionista sem rosto, cuja gestão, invariavelmente, empobrece as organizações.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Como é uma verdadeira fantasia pensar que um Estado mais pequeno se faz com as

mesmas funções e com as mesmas pessoas, perguntamos: Sr. Ministro, qual é, de facto, a doutrina dominante no Governo? É o Estado pequeno que o Ministro das Finanças precisa, ou é o Estado grande e forte

que o Ministro das Obras públicas defende?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Sr. Ministro, onde estão as auditorias que os senhores disseram que iriam fazer e que

apresentariam ao País? Diga-nos, e diga-nos a verdade, Sr. Ministro: quantos funcionários públicos prevê

dispensar com esta reforma? E qual é a poupança esperada com a reestruturação orgânica que estão a

fazer nos ministérios?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Sr. Ministro, todas as avaliações feitas pelas instituições de controlo financeiro, nacionais

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I SÉRIE — NÚMERO 121

e internacionais, são devastadoras: os funcionários públicos aumentaram em 2005, a despesa pública está

descontrolada e a reforma da Administração Pública, que não tem qualquer quantificação, não vai produzir

efeitos a curto prazo. Por isso, perguntamos: o que é que o Governo prevê fazer este ano para cumprir os

objectivos que foram traçados? Vai aumentar os impostos, ou vai recorrer às receitas extraordinárias que

sempre recusou utilizar?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Oradora: — Uma última nota, Sr. Ministro, a propósito da sua intervenção.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

O Sr. Ministro focou aqui a intenção de o Governo investir na qualificação dos recursos humanos e na

Administração Pública. Ora, o governo anterior negociou, no âmbito da reprogramação financeira do III

Quadro Comunitário de Apoio, um novo programa operacional para a Administração Pública, que ficou

entregue ao Governo, com o complemento de programação feita. São 139 milhões de euros para utilizar na

qualificação e valorização dos funcionários públicos, e este dinheiro tem de ser gasto até ao fim deste ano.

Após um ano de governação, os senhores aprovaram 13 milhões destes 139 milhões de euros.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Menos de 10%!

A Oradora: — Quanto à execução, ela é nula. Acho que este caso é bem o paradigma deste Governo:

anuncia políticas até bem certeiras, mas, quanto a execução, zero, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna

demonstrou neste debate que está em boa forma física, o que nós, evidentemente, saudamos. Mas devo

dizer-lhe, Sr. Ministro, que teve azar no debate que lhe calhou. Calhou-lhe o debate de Primavera, aquele

que está cheio de relatórios, que está cheio de referências a promessas que VV. Ex.as fizeram quanto à

nossa economia e que não vão cumprindo. Basta ler o que a comunicação social de hoje diz. Tenho aqui

um jornal que diz: «Governo tenta salvar grandes investimentos». Há uns meses dizia: «Governo vai trazer

para Portugal grandes investimentos».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Mas, se continuarmos, temos o Ministro Manuel Pinho a dizer, em relação a Sines, que se

trata de um investimento que representa cerca de 3% do PIB português, qualquer coisa como duas Autoeuropa.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Sr. Ministro, o que aconteceu às duas Autoeuropa?! Onde é que estão?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Para onde vão, afinal? O que é que vamos ter em relação a esta matéria?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Ministro estava a falar e eu lembrei-me de um líder parlamentar conhecido, do Partido Socialista, que costumava falar com voz grossa e afirmativa e que uma vez disse para a Sr.ª Ministra

Manuela Ferreira Leite: «V. Ex.ª gela a economia».

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — É verdade!

O Orador: — Deve recordar-se desta afirmação, Sr. Ministro!

Risos do Ministro de Estado e da Administração Interna.

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E, agora, em que estado estamos? O que é que está a acontecer? Possivelmente, VV. Ex.as congelaram! Por isso, não estão presentes nem o Sr. Ministro de Estado e das Finanças nem o Sr. Ministro da

Economia e Inovação,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Esse nunca está!

O Orador: — … porque, desde logo, há más notícias que nos são trazidas pelo Sr. Comissário Almunia.

V. Ex.ª, há pouco, referiu uma parte do que o Comissário Europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Joaquín Almunia, disse, mas eu refiro-lhe agora a outra, que é a má notícia: «Desemprego em Portugal acima da média da União Europeia. Pela primeira vez, desde a adesão à União Europeia, em 2007, a taxa de desemprego portuguesa deverá ser superior à média comunitária, afectando 8,3%

da população activa». É isto a «economia quente» que o Sr. Ministro queria?! É isto que pretende dar a

Portugal?!

Sr. Ministro, já agora, o que me diz das previsões sobre o défice feitas também pela Comissão, que

ultrapassam as feitas por V. Ex.ª? Vão recorrer a receitas extraordinárias, às tais de que o tal líder parlamentar do Partido Socialista tanto mal disse?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Na altura eram manigâncias!

O Orador: — Sr. Ministro, se o vir por aí, peço-lhe que lhe diga que o melhor é não voltar a estes debates, porque, senão, vai ter arrepender-se muito daquilo que disse.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, registei

há pouco, quando o interpelámos sobre o desemprego, que fazia uma equação difícil, é que havia criação

líquida de postos de trabalho, o que ninguém contesta, mas evitou referir-se ao aumento do desemprego e

acabou por tirar esta conclusão notável: estancámos o desemprego! Para quem não vem aqui reivindicar

nem o «oásis» nem a «tanga» não estamos mal!

Mas quero interpelá-lo sobre um outro assunto, a presença dos militares portugueses no Afeganistão.

Creio que este assunto não tem vindo ao debate público e nacional o suficiente. Todos nós temos verificado

a evolução da situação interna no Afeganistão e, cada vez mais, a imprensa internacional vai classificando

a situação como uma espécie de «iraquização» do Afeganistão, com um deslizamento para uma guerra civil

e um recrudescimento da actividade dos taliban.

O regime, que é um protectorado de forças internacionais — leia-se dos tentáculos do Estados Unidos

da América e da sua política externa —, não promoveu nem a democracia, nem os direitos humanos, nem

sequer algo que se possa aproximar da resolução do Conselho de Segurança, que, de algum modo, deu

cobertura àquela missão.

A situação das tropas portuguesas é altamente melindrosa, porque estão sediadas em Cabul com uma

missão antimotim, exactamente quando se exasperam todas estas contradições internas, todo este conflito

interno.

Não se percebe qual a missão real dos militares portugueses. Mais: não se percebe, e o Governo português não nos explica, até quando vai durar o compromisso das forças internacionais. Ele é indeterminado?!

Não tem fim à vista? Não há explicação para o País? Estamos à espera que tudo aquilo se transforme num

verdadeiro «vespeiro», numa situação de guerra civil generalizada, para que o Governo português tenha

uma palavra sobre o assunto? Qual é verdadeiramente o papel daquela missão portuguesa no Afeganistão?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é tempo, na óptica do Bloco de Esquerda, de falar

claro e de o Governo assumir as suas responsabilidades e acompanhar todos aqueles que foram contra o

envio dos militares portugueses para o Afeganistão, assumindo que passou o tempo, que não se cumpriu a

missão que era objectivada e que não faz sentido continuar a presença das tropas portuguesas em Cabul.

Aplausos do BE.

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Sr. Presidente, começo pelo Sr. Deputado

Almeida Henriques, que ficou sem resposta na ronda anterior, para lhe dizer, quanto aos factos e àquilo

que é o sentimento e a criação de confiança na economia portuguesa, o seguinte: o indicador do sentimento económico melhorou, mais uma vez, de Março para Abril;…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Oásis!

O Orador: — … a confiança dos consumidores voltou a melhorar em Abril;…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Oásis!

O Orador: — … o clima económico voltou a melhorar em Abril;…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Oásis!

Risos do PSD.

O Orador: — … o indicador coincidente mensal da actividade económica do Banco de Portugal melhora

pelo 4.º mês consecutivo;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Nem parece seu, Sr. Ministro!

O Orador: — … e o indicador da procura externa aumenta pelo 3.º trimestre consecutivo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Um oásis!

O Orador: — Estes são os factos!

Passo agora aos factos relativos à evolução da economia. Como se recorda, tivemos um boom grande

aquando do EURO 2004 e, no 2.º trimestre de 2004, tivemos um crescimento grande, para 1,8%; logo no

trimestre a seguir caímos para 0,9%; no último trimestre de 2004 já íamos em queda para 0,7%; e no 1.º

trimestre do ano passado já tivemos um crescimento negativo de 0,1%. Como o Sr. Deputado sabe, dois

trimestres consecutivos de crescimento negativo conduz-nos à recessão, à recessão que tivemos em 2003,

Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!

O Orador: — Recordo-me bem do que eu disse à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças Manuela Ferreira Leite. Mas sabe quando é que eu o disse? Eu disse-o no quadro da recessão de 2003, em que o crescimento negativo da economia foi de (-)1,2%. A economia não só estava congelada como estava a andar

para trás; estávamos, efectivamente, em recessão!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Agora cresce 0,4%! Está contente?!

O Orador: — Agora, o que é que aconteceu?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Agora ardeu!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Agora está arruinada!

O Orador: — No 2.º semestre de 2005, passámos de (-)0,1% para mais 0,4%; no 3.º trimestre não houve alterações; e no último trimestre de 2005 já crescemos 0,7%. Estamos confiantes de que o crescimento

deste trimestre é positivo. Mais: registamos que a Comissão Europeia reviu em alta e que hoje mesmo o

Governador do Banco de Portugal anunciou a revisão em alta das previsões do Banco de Portugal.

Pergunta-nos pelos investimentos. Há uma coisa que lhe quero dizer, uma vez que se referiu à refinaria

de Sines: é verdade que estamos apostados em captar investimento, em que haja investimento que crie

riqueza e emprego; agora, não estamos disponíveis para termos investimento a qualquer custo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E o que se passa relativamente a Sines é que, entre aquilo que nos foi apresentado e que nos compro-

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metemos a apoiar, num memorando de entendimento, e aquilo que foi o projecto apresentado agora há

diferenças,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Era previsível!

O Orador: — … há uma diferença quanto às emissões, há uma diferença quanto ao montante de apoios

do Estado e há uma diferença quanto ao montante a exportar.

Apoiaremos o projecto inicial, não apoiamos o novo projecto. No entanto, convidámos os investidores a

reformularem o projecto e, se for bem reformulado, apoiá-lo-emos. Caso contrário, não, porque não «compramos gato por lebre»!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Agora, se querem falar de novos investimentos, falemos de novos investimentos.

Vozes do PSD: — Mais?!

Vozes do CDS-PP: — Cuidado!

O Orador: — A Agência Portuguesa para o Investimento (API) tem neste momento em apreciação, só

de grandes investimentos de grande interesse nacional,…

Vozes do CDS-PP: — «Em apreciação», já percebemos tudo!

O Orador: — … 11 000 milhões de euros. Sobretudo, é importante o quê? É sobretudo importante que,

destes 11 000 milhões de euros que tem em apreciação, 7700 milhões de euros sejam de iniciativas já

apresentadas este ano, o que dá um sinal importante do sentido da evolução.

A Sr.ª Deputada Rosário Águas pergunta e preocupa-se com a situação orçamental.

Sr.ª Deputada, em matéria de despesa, convém não esquecer a evolução havida nos dois governos que

a Sr.ª Deputada integrou: aumentaram a despesa de 44% para 47,8% do PIB. Em matéria de aumento da

despesa, creio que estamos entendidos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E os senhores diminuíram!…

O Orador: — A Sr.ª Deputada fala muito de reformas, mas esteve nos ministérios da segurança social,

da habitação, da administração pública e não fez nenhuma das três reformas que eram necessárias. Este

Governo, num ano, já fez a reforma da lei das rendas e estão em curso as reformas da Administração Pública e da segurança social.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Isso não é sério!

O Orador: — A Sr.ª Deputada olha para o Orçamento e pergunta o que é que aconteceu durante o ano

de 2005?! A Sr.ª Deputada sabe bem o que é que aconteceu no Orçamento de 2005.

O governo que a Sr.ª Deputada integrou apresentou um Orçamento, que foi aprovado pelo PSD e pelo

CDS, que era um embuste e que assentou, em primeiro lugar, na suborçamentação de despesas.

Quer que lhe recorde despesas suborçamentadas? São 360 milhões de euros nas despesas com o Serviço Nacional de Saúde; 1513 milhões de euros em despesas com pessoal.

A Sr.ª Deputada sabe qual foi, na execução do Orçamento de 2005, o peso das receitas extraordinárias

de 2003 e de 2004, das famosas titularizações e das «intransferências» dos fundos de pensões, aquela

receita de um dia que vai ser despesa do Estado para todo o sempre? Eu digo-lhe: só 0,38% do agravamento do défice explica por termos tido de pagar as despesas extraordinárias com que os senhores quiseram disfarçar os vossos défices de 2003 e de 2004!

Aplausos do PS.

Quanto ao desemprego, aquilo que o Sr. Deputado Luís Fazenda diz é verdade.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Ministro.

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I SÉRIE — NÚMERO 121

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.

O que eu disse, e o Sr. Deputado confirmou, foi que a criação líquida de emprego é positiva, o que significa que o desemprego deixou de aumentar por desaparecimento de postos de trabalho e só aumentou — e

aumentou — em virtude de o número de activos que entraram no mercado de trabalho ter sido superior ao

ritmo de criação de empregos. É verdade! E isto não nos leva a negar o problema. Aliás, como sabe, a previsão que temos é a de que a taxa de desemprego seja, este ano, de 7,7%, que, para o ano, se mantenha

nos 7,7%…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A Comissão não diz isso!

O Orador: — … e que só a partir de 2008 se comece a ter uma redução da taxa.

Não prometemos qualquer milagre neste sentido e o Sr. Deputado não faz a demagogia, tão cara, da

direita, de repetir que o objectivo, que fixamos, da criação de 150 000 postos de trabalho ao longo da Legislatura era para ser alcançado neste primeiro mês.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já esgotou em muito o tempo. Peço-lhe que conclua.

O Orador: — Portanto, com rigor e com muita seriedade, devo dizer que estamos confiantes; porém,

não julgamos que se possa dizer que há um crescimento exponencial. Há um crescimento que é gradual e

lento, e é lento que vai ter de ser para reformarmos estruturalmente a nossa economia. É isto que é necessário e é o que vai acontecer.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E sobre Cabul, não responde?

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Para exercer o direito regimental da defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, dar-lhe-ei a palavra para esse efeito no final do debate.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna,

quando o ouvimos nas respostas às questões colocadas, somos levados a pensar que está tudo a correr

bem no nosso país. A economia está a evoluir bem; os investimentos estão a evoluir bem; o défice está a

evoluir bem; e o emprego também. Penso que o Sr. Ministro e o Governo devem sair à rua e ouvir os portugueses, ouvir os pequenos e médios empresários, as pessoas que têm microempresas…

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — … e as famílias…

Risos do Ministro do Estado da Administração Interna.

Não se ria, Sr. Ministro! Devem ouvir as famílias e os trabalhadores, porque o sorriso do Governo não é

partilhado por mais de 500 000 desempregados, nem, seguramente, por milhões de portugueses que passam dramas tremendos.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, vamos falar de uma coisa muito séria: o desemprego. Há pouco, o Sr. Ministro

disse que, por acaso, até estava já extremamente elevado quando os senhores ganharam as eleições.

Quero lembrá-lo de que só no primeiro ano deste Governo foram criados 57 600 novos desempregados.

Repito: 57 600 novos desempregados!

11 DE MAIO DE 2006

5625

Ontem, o Sr. Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), depois da adaptação

da nova metodologia para medir o desemprego através do IEFP, disse que aos 470 000 inscritos no IEFP

havia que somar 19 000 indisponíveis, que estavam em acções de formação profissional, 24 200, que se

encontravam em programas ocupacionais, e cerca de 11 000, que estavam de baixa por doença. Esta

soma, Sr. Ministro, dá 524 000 portugueses na situação, objectivamente, de desemprego.

Se esta situação não é motivo para os senhores estarem preocupados, encararem estes problemas sem

se rirem e considerarem soluções e políticas capazes não de resolver este drama de forma mágica mas de

atenuar os efeitos desta situação, pergunto: qual é a função do Governo? É que todos os dias há novos

desempregados.

Ainda em Março deste ano, que são os últimos números disponíveis, comparativamente com Março do

ano passado, houve um agravamento do desemprego, das pessoas inscritos no IEFP, de 10,2%. Ou seja, é

o exército de desempregados que está a crescer, Sr. Ministro, e pelo menos um, em cada quatro desempregados, está no desemprego há mais de dois anos.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Ou seja, temos aqui um núcleo cristalizado de desemprego que coloca a um quarto dos

desempregados muitas dificuldades em terem uma oportunidade de emprego. Pergunto muito concretamente e gostava que o Sr. Ministro respondesse de forma séria e não politiqueira, desculpe que lho diga,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir, já esgotou o tempo.

O Orador: — Concluo, Sr. Presidente, com esta pergunta: o que é que o Governo, concretamente, vai

fazer? Que medidas objectivas vai tomar para atenuar o agravamento do desemprego que está a verificarse no nosso país? Diga-me, pelo menos, uma medida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: São passados 14 meses de governação e penso que importa, hoje, fazermos aqui a comparação entre o que tem

sido dito e o que se faz.

Vejamos, então, o que se tem passado na governação da saúde do nosso país. Já nos habituámos a

que o Sr. Ministro da Saúde diga uma coisa de manhã, o seu contrário à hora do almoço e uma coisa diferente ao final da tarde. Contudo, nesta questão, não vou sequer referir-me ao encerramento dos centros de

saúde, das urgências e das maternidades — medidas anunciadas e que apenas resultam em perda de

qualidade de vida dos nossos concidadãos, sobretudo daqueles que teimam — bem do nosso ponto de

vista e, ao que parece, mal do ponto de vista do Governo — em viver no interior do nosso país.

No discurso do Governo, é comum ouvirmos que o combate à droga e à toxicodependência é uma prioridade política. Infelizmente, para as dezenas de milhar de famílias que lidam diariamente com este flagelo,

o Governo responde com uma gritante falta de empenho político. E esta é, Srs. Membros do Governo, uma

das principais fontes de exclusão social do nosso país.

Na semana passada, os senhores aprovaram, em Conselho Interministerial, um documento estratégico

na luta contra a droga, o plano de acção nacional da luta contra a droga e a toxicodependência. Contudo, a

melhor prova do desprezo e do desleixo com que o Governo trata destas matérias reside nas gaffes que os

senhores aprovaram.

Isto é, aprovaram, na semana passada, um documento que prevê que o plano de acção da luta contra a

droga estará concluído até ao final de 2005 — repito, até ao final de 2005 — e que, até ao final do 1.º trimestre de 2006, estarão constituídas as diversas comissões de avaliação do referido plano.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Estamos em Maio de 2006!

O Orador: — Como é óbvio, nada disto existe, nem o plano de acção nem as comissões de avaliação.

Isto é verdadeiramente extraordinário! Os senhores nem se dão ao trabalho de ler o que aprovam, quanto mais ter uma política consistente de combate à droga.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E, afinal, quando estarão no terreno os novos modelos de intervenção na prevenção, no

tratamento, na reinserção social dos toxicodependentes?

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I SÉRIE — NÚMERO 121

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E o que dizer das comissões de dissuasão da toxicodependência? Há meses e meses que

em Faro, Lisboa e Guarda não existem e que em Bragança e em Viseu não têm sequer quórum de funcionamento.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Zero!

O Orador: — As famílias vítimas deste flagelo, as centenas e centenas de instituições espalhadas pelo

País e que, durante anos e anos, têm sido parceiras do Estado no combate à droga e os municípios que

têm planos de prevenção municipal querem e merecem respostas concretas e urgentes.

Srs. Membros do Governo, uma outra questão: que dizer dos novos hospitais? Aqui, o Governo «chegou, viu e parou»; falou muito, disse «sim», «não» e «talvez», e, desde aí, os portugueses estão à espera

dos novos hospitais. E é importante que, hoje, os senhores dêem uma resposta concreta, mas de forma

clara e objectiva, sem faltar à verdade.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Em Dezembro passado, o Sr. Ministro da Saúde disse nesta mesma Câmara que o concurso para o hospital de Cascais seria lançado no 1.º trimestre de 2006.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Estamos em Maio!

O Orador: — Estamos em Maio. E eu gostaria de saber quais são afinal os timings de lançamento não

só para o hospital de Cascais mas também para os hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira, equipamentos estes já lançados no governo anterior e ainda não se vislumbra para quando serão realidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Membros do Governo, é verdadeiramente

difícil de interpelar este Governo sobre uma política que tem sido um completo vazio e uma dupla desilusão,

quando se esperava um Governo «verde», com tantos ex-governantes da área do ambiente. Este verdadeiro vazio numa política de ambiente, que durante um ano e dois meses se limitou a apresentar aquilo que

encontrou pronto na gaveta, fugindo a todas as decisões e responsabilidades da governação,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — É verdade!

O Orador: — … é, de facto, espantoso! Aconteceu assim com a lei da água: aprovaram exactamente o

que encontraram na gaveta e deixaram para um dia mais tarde a definição do regime económico-financeiro.

Aconteceu assim com a lei das contra-ordenações: aprovaram exactamente o que encontraram na gaveta.

Aconteceu assim com todos os planos de ordenamento.

Tanto criticaram a falta de reestruturação do sector empresarial do Estado no sector da água, mas apresentaram à discussão pública um PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais), que é tudo e o seu contrário, sem qualquer opção tomada.

Mas, não podendo fazer perguntas sobre este completo vazio que tem sido a política do ambiente, há,

pelo menos, uma matéria transversal que é importante que o Governo esclareça, até para que percebamos

se o que vale é o que dizem os Ministros ou o que é publicado no Diário da República, nas resoluções do

Conselho de Ministros.

Em Outubro, os senhores aprovaram uma resolução do Conselho de Ministros sobre política energética,

que faz pouco mais do que repetir a de 2003, onde se diz que a taxa de carbono é para manter. Dois meses

depois, enquanto aguardávamos a publicação desta resolução, o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional veio esclarecer-nos que não, que, afinal, a taxa de carbono

não era para manter. Ora, face à situação gravíssima de incumprimento do Protocolo de Quioto, o esclarecimento que procuramos obter de V. Ex.ª, Sr. Ministro, é, no fundo, este: vamos ou não ter taxas de carbono? Vale a palavra do Ministro ou vale a resolução do Conselho de Ministros? E, se não vamos ter taxa de

carbono, como é que se vai financiar o Fundo de Carbono que foi aprovado?

Aquilo que parece evidente neste momento é que o único esforço de cumprimento de Quioto, face à

incapacidade de promover políticas públicas corajosas neste sentido, vai acabar nas «costas» da indústria

portuguesa e a custo da competitividade da nossa economia.

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O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Era bom que percebêssemos como é que vai ser financiado — e são perguntas concretas,

Sr. Ministro — o Fundo de Carbono e o que é que, afinal de contas, vale, as resoluções do Conselho de

Ministros ou a palavra do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Mas este Ministro do Ambiente, embora desaparecido, é aquele que deveria estar a fazer as vezes do

ministro do planeamento e a coordenar a elaboração do Quadro de Referência Estratégico Nacional. Estamos a poucas semanas de decidir em Bruxelas o próximo período de programação financeira e, sobre o

que vai ser este Quadro, não há qualquer garantia, qualquer informação.

Pode o Sr. Ministro António Costa esclarecer-nos, por favor, uma vez que este Governo deitou fora a

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e não conta com ela para as prioridades estratégicas

do próximo ano, qual é o documento prospectivo transversal que estriba as decisões que vão tomar-se em

sede do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)? Sei que o Sr. Ministro domina muito mal esta

matéria, mas, se prestar atenção, se o Sr. Ministro me estiver a ouvir, talvez seja possível dar alguma resposta, porque é uma pergunta muito concreta.

Entre FEDER e Fundo Social Europeu, Sr. Ministro, o que vai este Governo pedir a Bruxelas na próxima

programação financeira? Metade em Fundo Social Europeu e metade em FEDER?

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Por último, o Sr. Ministro está em condições de, neste momento, dizer — sei que não o vai

dizer — qual é a comparticipação financeira de alguns programas e se a resolução do Conselho de Ministros sobre o QREN é a sério? Isto é, pode o Sr. Ministro garantir, como tem sido dito por todo o lado, que o

programa da competitividade vai ter mais recursos financeiros do que o da valorização do território? É uma

pergunta muito concreta, para a qual gostaria de obter uma resposta também muito concreta.

Gostava ainda de saber, nomeadamente, se, por parte do programa da valorização do território, ao contrário de tudo o que tem sido dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, vai, afinal, haver ou não espaço para o financiamento da rodovia e em quê é que se vai apostar no sector dos transportes.

Pode o Sr. Ministro esclarecer estas matérias? É que estamos a poucas semanas de ter de tomar decisões em Bruxelas e esta Assembleia da República, quanto à estratégia para o desenvolvimento nacional,

sobre o que vamos fazer dos fundos comunitários, nada sabe, e desconfio que o Secretário de Estado do

Ambiente, que agora se levantou para falar consigo, sabe o mesmo.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Sr. Presidente, aproveitarei para responder a

algumas questões que ficaram por responder nos pedidos de esclarecimento anteriores.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E foram bastantes!

O Orador: — Quanto à questão do Afeganistão colocada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, quero reafirmar que Portugal mantém os seus compromissos com as Nações Unidas e que continuará a desempenhar

as missões a que se comprometeu no quadro das Nações Unidas.

Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, agradeço muito os elogios que me fez por eu estar na primeira

linha da luta pelo sindicalismo na PSP, teria sido muito honroso, mas acontece que, efectivamente, não

estive. De qualquer modo, quero dizer-lhe que, efectivamente, mandei instaurar não só um processo disciplinar mas também um processo contra-ordenacional e criminal a dois senhores dirigentes sindicais que

fizeram propaganda xenófoba, que considero indigna de elementos da Polícia de Segurança Pública de um

Estado de direito democrático. Por isso, estes processos foram instaurados e espero bem que sejam levados até ao fim, porque já me chega ter constatado que os processos disciplinares instaurados no tempo do

governo anterior relativamente a estes senhores foram «congelados» por pressão política, não sei de

quem, por se ter entendido que havia uma espécie de imunidade, que tinha de ser cumprida, em relação a

dirigentes sindicais que praticam declarações xenófobas e de outro género, que são inqualificáveis, pelo

que deveriam, há muito, ter sido expulsos da Polícia de Segurança Pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mandem-nos para o desemprego!

O Orador: — Finalmente, o Sr. Deputado do PSD Arménio Santos apoquentou-se com as questões do

emprego. Fico, aliás, surpreendido, tendo em conta que anteriormente o PSD estava ansioso por saber

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I SÉRIE — NÚMERO 121

quantos funcionários públicos o Governo iria despedir.

Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Mendes.

Mas o Governo já explicou que não vai despedir funcionários públicos, porque o nosso objectivo na

reforma da Administração Pública não é fazer uma reforma contra a Administração, nem contra os funcionários, não é ter uma reforma para despedir pessoas. Não! Nós queremos uma reforma que não só diminua o

conjunto da despesa pública mas sobretudo que melhore a qualidade dos serviços públicos, e para fazer

tudo isto não é necessário, decididamente, despedir quem quer que seja ou rescindir contratos com quem

quer que seja.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não é necessário?!

O Orador: — Temos um programa e um compromisso com um sistema de substituição progressiva

numa regra que foi definida na campanha eleitoral, que já foi confirmada por uma resolução do Conselho de

Ministros e que estará a ser aplicada.

No processo de reforma há, certamente, serviços onde é possível dispensar pessoas, mas há também

serviços onde é possível acolher pessoas. No final do exercício, relativamente à execução da reforma da

Administração Pública, poderemos saber qual é o saldo que existe. Nessa altura, saberemos quais as pessoas que serão abrangidas pelos novos mecanismos da mobilidade e aquelas que não o serão.

Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas, V. Ex.ª esteve três anos no governo, esteve na segurança

social,…

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Está enganado!

O Orador: — … na habitação e na Administração Pública, mas a reforma da segurança social somos

nós que a estamos a fazer, a reforma da lei das rendas fomos nós que a fizemos e a reforma da Administração Pública também somos nós que a estamos a fazer!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso não é sério! O Presidente da República vetou!

O Orador: — Perguntou o Sr. Deputado Arménio Santos sobre o desemprego.

Sr. Deputado, a questão essencial do desemprego é recuperarmos o crescimento da economia e o primeiro passo — sei que é só um primeiro passo, Sr. Deputado! — foi travarmos a trajectória descendente

rumo à recessão em que o País se encontrava quando chegámos ao Governo, para depois, começarmos a

inverter o caminho.

As projecções existentes em todos os relatórios internacionais que aqui têm sido citados têm em comum

uma coisa: o Governo está no caminho certo e tem de ser firme na prossecução da sua política! E, quanto a

isto, não tenha dúvidas, nós seremos firmes e determinados na execução dessa política! E essa política

tem dado sinais, lentos mas positivos, de inversão da tendência relativamente à economia, à consolidação

das finanças públicas e também ao desemprego.

Como o Sr. Deputado sabe, as previsões do Governo para este ano não são de redução do desemprego; assumimos que a taxa de desemprego para este ano seja de 7,7%, mais 0,2% do que no ano passado.

Julgamos conseguir manter no próximo ano a mesma taxa de desemprego deste ano, que ainda não haverá redução do desemprego. Agora, a partir de 2008, é nossa convicção de que, se a nossa política for prosseguida sem hesitações e com determinação, o desemprego começará a baixar.

No entanto, há dados que já são positivos! Quais são eles? São os dados relativos à criação de emprego. Nós estávamos numa trajectória em que a variação entre o emprego que acabava e o emprego novo

que surgia era negativa; neste momento, esta trajectória é positiva e tem-no sido todos os meses.

Mais: as ofertas de emprego também têm sido positivas mês após mês; ou seja, há mais ofertas de

emprego do que no período homólogo do ano passado.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Sr. Presidente, vou concluir.

Portanto, Sr. Deputado, esteja certo de que, se há uma prioridade da política económica deste Governo,

é o crescimento económico e o emprego e prossegui-la-emos no respeito pelo outro objectivo, o da consolidação das finanças públicas. Sem euforias, sem optimismos, mas com muita determinação, continuaremos

esta política, que dará bons frutos no crescimento, na consolidação orçamental e na criação de emprego.

Aplausos do PS.

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O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, pretendo apenas dizer que, não tendo tido o

Governo oportunidade, que decorre naturalmente da algazarra com que ouviu as várias perguntas que formulei, de responder a qualquer das minhas perguntas, apresentá-las-ei todas amanhã em requerimento

escrito.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Peço a palavra para uma interpelação à

Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Sr. Presidente, agradeço a sugestão do Sr.

Deputado José Eduardo Martins, porque, como se viu, a limitação do tempo não permitiu que eu respondesse a todas as perguntas, designadamente às que os Srs. Deputados José Eduardo Martins e Emídio

Guerreiro formularam.

Sr. Deputado José Eduardo Martins, quanto à sua pergunta, o que constato é que em três anos de

governo também não criaram a taxa de carbono.

Risos do PSD.

E registo que, ao contrário do que diz e do que é o discurso oficial de todo o PSD, o Sr. Deputado é

defensor do aumento dos impostos, mas essa não é, efectivamente, a linha do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é?!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — O senhor não consegue dizer nada sobre o programa financeiro

para o próximo ano?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, é evidente que o meu grupo parlamentar não é

responsável pela forma como o Governo conduz o debate no que diz respeito à gestão do seu tempo. Contudo, Sr. Presidente, é completamente inaceitável, e peço que a Mesa tome uma atitude, que, numa interpelação — nem sequer um debate qualquer, é uma interpelação ao Governo —, o Governo alterne os

Ministros para responderem e que, depois, haja perguntas que não são, pura e simplesmente, respondidas.

É o caso das questões sobre o ambiente, o QREN, a toxicodependência e os hospitais!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — É verdade!

O Orador: — O Governo que alterne os Ministros que vão responder, mas responda às perguntas que

são feitas! É o mínimo, Sr. Presidente!

Portanto, com toda a franqueza, não sou responsável nem pela escolha dos protagonistas do Governo

para respondem às perguntas da interpelação nem pela gestão do tempo, mas é o mínimo de respeito pelo

Parlamento e pela figura da interpelação que haja respostas às perguntas feitas ao Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação

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I SÉRIE — NÚMERO 121

à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, a minha interpelação visa sustentar o

que parece ser o ponto de vista da Mesa.

Só seria possível ao Governo responder a todas as perguntas se o tempo que lhe é atribuído no debate

fosse igual à soma dos tempo atribuídos a todos os grupos parlamentares.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — É evidente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não é verdade!

O Orador: — De qualquer modo, gostaria de lembrar que a alternância entre Ministros foi uma questão

aqui colocada por mim aquando da interpelação do PCP justamente para qualificar as respostas que o

Governo pode dar a uma interpelação, que é conduzida sob o tema «situação política geral». Assim foi feito

e é um sinal de respeito, de muito respeito, do Governo por todos os grupos parlamentares.

Mais acrescento que, tendo sido possível, como se verificou, gerir os fluxos de perguntas e respostas

entre o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna e o Sr. Ministro da Saúde, consoante as perguntas colocadas, à excepção desta última volta,…

Vozes do PSD: — Ah!…

O Orador: — … o Sr. Ministro da Saúde, em tempo cedido pelo PS, se este o disponibilizar, responderá,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … sob a forma de intervenção, às questões colocadas pelo Sr. Deputado Emídio Guerreiro

e eu próprio responderei à pergunta formulada pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins. É só esperarem

tranquilamente.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Não há aí muita sintonia!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Depois desta fase de perguntas ao Governo de âmbito geral, quero, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, dar um contributo ao debate sobre a situação política geral após um ano de governo,

interpelação apresentada pelo PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em pouco mais de um ano, o Governo do Partido Socialista tem dado um forte impulso a uma poderosa agenda de reformas. Esta agenda

reformista procura ligar o indispensável rigor nas contas públicas com o relançamento do crescimento económico e do emprego, ao mesmo tempo que qualifica os serviços públicos e assegura a sustentabilidade

do Estado social.

O combate contra a pobreza, a exclusão, o desemprego e todas as formas de marginalização, pela tolerância e por uma cidadania mais plena e activa, é a própria identidade do Partido Socialista.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Para nós, sem igualdade de direitos sociais, sem respeito pela sua universalidade, não há

cidadania democrática.

Aplausos do PS.

O ciclo de indiscutível melhoria social que vivemos nos últimos 30 anos não está, nem pode estar encerrado, pelo contrário. É que, apesar das dificuldades de todos conhecidas, não podemos abrandar o nosso

empenho no progresso social do País em áreas tão diversas como o apoio à velhice e à família, a luta contra a pobreza, nem perante os novos problemas que surgem todos os dias. Para esta luta, o sistema de

segurança social é um instrumento cuja importância é difícil de exagerar, tanto no que respeita à garantia

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de protecção social como à forma de redistribuição da riqueza a favor do mais carenciados.

Mas para que a segurança social continue a cumprir estas duas funções essenciais de integração social,

de protecção e de redistribuição, é necessário que o sistema exista não apenas hoje mas que perdure

daqui a 10, 20 ou 30 anos.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Numa palavra, é preciso garantir a sua sustentabilidade estrutural; ou seja, é preciso fazer

o que precisa de ser feito, e já.

Contra o pano de fundo de novas exigências sociais e de um considerável problema financeiro, garantir

a sustentabilidade da segurança social é fugir às armadilhas do puro e simples desmantelamento do Estado

social ou do ancorar num imobilismo irresponsável e situacionista.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Será tão culpado pela falência futura do sistema aquele que o deseja destruído desde já,

cedendo à opção neoliberal, como aquele que o quer ver definhar pela ausência de adaptação às novas

realidades.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — No último debate mensal, o Primeiro-Ministro apresentou um conjunto de cinco propostas

destinadas a garantir o futuro da segurança social. Estas propostas foram, entretanto, apresentadas aos

parceiros da concertação social. Até hoje (e até hoje, o dia continuado do nosso debate), o PSD tem tido

um total vazio de ideias no que toca à questão da segurança social; total vazio de ideias confirmado, no

último debate mensal e agora, com a fuga inqualificável do PSD e do Dr. Luís Marques Mendes ao tema do

debate.

Aplausos do PS.

O Relatório da Sustentabilidade da Segurança Social, anexo ao Orçamento do Estado para 2006, indicava já as linhas mestras a seguir: promoção do «envelhecimento activo»; aumento da base de incidência

contributiva dos trabalhadores independentes; combate à fraude e evasão contributivas; transição para a

nova fórmula de cálculo das pensões; e rejeição da ideia dos tectos contributivos.

Desde o início que o Governo dedicou a maior atenção ao problema da sustentabilidade da segurança

social.

Temos, assim, a afectação de verbas, resultantes do aumento do IVA, à sustentação do sistema; o combate à evasão contributiva e à fraude, com os excelentes resultados conhecidos de todos (279 000 notificações a trabalhadores independentes em 2005, com a recuperação de 38 milhões de euros, e 160 000 notificações a empresas em 2006); o combate à antecipação da aposentação e a revisão dos regimes

especiais; e, enfim, a convergência entre os regimes gerais e o regime da função pública, medida em cuja

votação parlamentar o PSD se absteve — e é bom sublinhá-lo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Ora, este conjunto de medidas evitou que o défice se agravasse em 2006 em cerca de

400 milhões de euros face a 2005, alcançando-se, no domínio do combate à evasão contributiva, uma poupança de aproximadamente 300 milhões de euros.

Foi por tudo isto que as receitas da segurança social subiram 5,4% de 2004 para 2005, valor que contrasta fortemente com o magro aumento de 0,8% de 2002 para 2003 e com o aumento de apenas 2,9% de

2003 para 2004.

A par das medidas destinadas a garantir a sustentabilidade da segurança social, o Governo do Partido

Socialista tem deixado uma profunda marca social norteada pela inclusão social e pelo rigor.

Mais especificamente, é de destacar algo do que foi feito. Assim, temos o Complemento Solidário para

Idosos, prestação extraordinária que visa assegurar um rendimento não inferior a 300 € (até 31 de Março,

foram atribuídos 2838 complementos); a modificação do regime do rendimento social de inserção, no sentido da sua humanização e do aumento do rigor na atribuição do subsídio; o aumento do subsídio de doença

no regime geral da segurança social, fixando-o em 65% do rendimento mensal; a criação da Rede de Cuidados Continuados Integrados, que já aqui foi assinalada e que visa cobrir, até 2010, 60% das necessidades em camas ou lugares novos para apoio a idosos e dependentes; o apoio aos cidadãos portadores de

deficiência, através de um novo regime de acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos públicos e edifícios habitacionais; a aposta na concertação social (o acordo obtido em 10 de Abril, sobre subsídio de

desemprego, introduz um elemento de confiança e de esperança na redução do desemprego, para além de

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permitir uma utilização mais correcta da prestação social do subsídio de desemprego); e, enfim, o novo

regime de venda de medicamentos fora das farmácias, que permitiu, até ao dia 9 de Maio, a abertura de

128 destes espaços.

O Dr. Luís Marques Mendes, que está sempre a acusar o actual Governo de falta de sensibilidade

social, deu, no pretérito dia 26, uma famigerada entrevista a um jornal diário, o Diário Económico. Aí, o Dr.

Marques Mendes propõe duas coisas singulares, demonstrativas de uma aguda e inesperada sensibilidade

social. Senão, vejamos!

Propõe, em primeiro lugar, que se diminua drasticamente o número de funcionários públicos, através de

um, e cito, «programa de rescisões amigáveis». Segundo se percebe, quer mandar embora funcionários

públicos, sem o ónus político de os despedir,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O PS não quer?!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para o PS é um «programa de amigáveis rescisões»!

O Orador: — … deixando ao erário púbico o ónus financeiro de os indemnizar. Assim sendo, com que

custo? O Dr. Marques Mendes responde que «é um investimento, não é uma despesa». Ora, qualquer pessoa sabe que todos os investimentos são despesas e que, por isso mesmo, tem de ser acautelado o seu

financiamento. O que se passa? O que defenderá o Dr. Marques Mendes? Ou será que, na esteira do Dr.

Miguel Cadilhe, está a propor a venda do ouro, agora que este está na maior alta dos últimos 25 anos?! Se

não é isto, o que pretende?

Propõe, ainda, singularmente, «flexibilizar a legislação laboral» e «flexibilizar os despedimentos». Desconhecerá, porventura, o Dr. Marques Mendes que o verdadeiro problema em Portugal não é a extrema

rigidez da legislação laboral, que invoca, mas a combinação entre uma certa rigidez formal e uma extrema

flexibilidade informal?! Vivemos no pior de dois mundos, e sabemo-lo, mas o Dr. Marques Mendes deseja

legalizar este facto.

Aplausos do PS.

O líder do PSD não pode, claramente, querer ser o novo Catão da protecção social.

A sensibilidade social pratica-se, não se proclama!

Que sensibilidade social mostrou o governo da direita quando, de acordo com os números do relatório

da comissão liderada pelo Governador do Banco de Portugal, o orçamento da segurança social para 2005

foi suborçamentado em cerca de 600 milhões de euros?!

Que sensibilidade social mostrou o governo da direita quando, no subsídio de doença, deixou um buraco

de 15,9 milhões de euros, no abono de família, um buraco de 16,5 milhões de euros e no subsídio de

desemprego um buraco de 50 milhões de euros?!

Que sensibilidade social mostrou o governo da direita quando, e só no que toca ao aumento das pensões e das reformas, deixou de considerar 230 milhões de euros?!

Que sensibilidade social mostrou o governo da direita quando procedeu a um ataque político e simbólico

ao rendimento mínimo garantido, rebaptizando-o e burocratizando-o de forma excessiva e deliberada?!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Má consciência!

O Orador: — Que sensibilidade social mostrou o governo da direita quando foram feitas alterações baixando o montante das baixas curtas e aumentando o das mais longas, o que favoreceu o prolongamento

artificial e fraudulento do período de doença?!

Aplausos do PS.

Que sensibilidade social mostrou o governo da direita quando promoveu um claro, deliberado e irresponsável desinvestimento na fiscalização à fraude e à evasão contributivas?!

Onde estava o Dr. Marques Mendes quando o anterior governo fez todos estes desmandos no campo

da protecção social? Eu respondo: ou estava no governo ou estava no Parlamento. Em todo o caso, onde

esteve a sua voz indignada contra a comprovadíssima falta de sensibilidade social do governo de então?!

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Orador: — Sr.as e Srs. Deputados: Há três coisas que têm caracterizado este ano de oposição do

PSD.

A primeira é o puro ziguezague, como se tem visto a propósito do TGV, do transporte de alta velocidade

ou do sentido de voto no Orçamento do Estado para 2006; a segunda é a da amnésia em relação às distorções praticadas pelo governo da direita, do qual o Dr. Marques Mendes fez parte ou foi apoiante, em áreas

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de governação tão sensíveis e vitais como a protecção social, o desemprego ou a ciência e tecnologia; a

terceira é da maior desfaçatez e foi flagrante, quando classificaram o défice de 6% obtido em 2005 como

monstruoso, sendo que o governo da direita cometeu o mais extraordinário exercício de ilusionismo e fraude política com o Orçamento para 2005, votado favoravelmente pelo Dr. Marques Mendes!!

Aplausos do PS.

Relembre-se que o relatório da comissão liderada pelo Governador do Banco de Portugal — que, recentemente, o Dr. Marques Mendes tanto elogiou, a propósito do Boletim Económico da Primavera — apurou

um défice previsível de 6,83% para o exercício orçamental de 2005…!!

O PSD diz, agora, que andámos para trás. O PSD pode dizer o que quiser, o certo é que, com estes

ditos, continua sem rumo, à procura do tempo perdido… Ao menos podiam parar para pensar nos próprios

erros e concluir que até um relógio parado dá horas certas duas vezes ao dia.

Risos do PS.

Por isso, ao Dr. Marques Mendes, podemos apenas pedir-lhe que acerte as horas com a realidade. Poupe-nos ao ziguezague, à amnésia e à desfaçatez e reconheça o óbvio: o Governo do Partido Socialista fez

mais e melhor num ano de governação do que o governo da direita em três anos!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, V. Ex.ª fez uma intervenção de

alargadas glórias ao Governo — está, obviamente, nas suas funções — mas deixe-me suscitar-lhe duas ou

três questões.

Em primeiro lugar, sobre as medidas que o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou relativamente à reforma

da segurança social, o Presidente do meu Grupo Parlamentar disse, no início deste debate — e lembro-lhe

— que o PSD está preparado para contribuir positivamente para essa reforma, apresentando as suas próprias propostas, na procura de soluções credíveis. O problema, Sr. Deputado, é que temos de saber exactamente quais são as vossas propostas! Não podemos continuar a assistir à situação a que temos vindo a

assistir e que, já agora, peço que me esclareça. Afinal, qual é o impacto do factor de sustentabilidade na

correlação entre o montante da pensão e a longevidade, que o Sr. Primeiro-Ministro aqui apresentou?! Esta

matéria não ficou esclarecida! Qual é o impacto disto? Qual é o contorno? Qual é o calendário? Qual é o

reflexo nas pensões? O Sr. Primeiro-Ministro nem sequer apresentou esta matéria aos parceiros sociais na

primeira reunião! Portanto, vejam lá se os senhores se entendem, façam lá as vossas contas e avaliações

e, depois, tragam propostas concretas.

A segunda questão tem a ver com o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer que vai dar um

estímulo à natalidade, pela via das contribuições, mas, logo a seguir, o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social veio dizer: «— Não, não! Não é pela via das contribuições, é pela via do aumento do abono

de família», isto é, pela via da prestação. Vamos ver se nos entendemos, Sr. Deputado: é pela via das contribuições ou pela via das prestações? Esta questão tem de ficar clara, se querem ter um debate sério! E o

PSD quer ter esse debate sério porque a segurança social é uma matéria de grande seriedade pública.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, em relação à questão do complemento solidário para idosos, estamos de

acordo com todos os instrumentos que visem o combate à pobreza e à exclusão social, sobretudo dos idosos. Mas, Sr. Deputado, ao fim de dois meses vir dizer que já foram atribuídas 2838 prestações é muito

pouco, porque, a este ritmo, no final da Legislatura, nunca terão abrangido os 300 000 indivíduos passíveis

de ser abrangidos mas apenas 70 000, ficando de fora 230 000, o que é manifestamente pouco perante a

vontade de alcançar os tais 300 000. E é muito pouco sobretudo para quem quer desenvolver uma política

de combate à pobreza e à exclusão social nos idosos. Nós queremos estar com esta política, o que não

podemos, obviamente, é estar com fantasias que, afinal, redundam em pouco mais do que nada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Adão Silva invoca a necessidade de um

debate sério. É isso que lhe peço! Quando esteve aqui o Sr. Primeiro-Ministro, a debater as questões da

segurança social, os senhores não deram qualquer contributo consistente.

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I SÉRIE — NÚMERO 121

Vozes do PS: — Nada!

O Orador: — Agora, quando faço aqui uma intervenção sobre a matéria da segurança social, o seu contributo é zero! Claro que o Sr. Deputado «ameaçou», e o seu líder parlamentar também, que iriam dar um

contributo positivo. Estamos à espera disso, Sr. Deputado! Até agora, os senhores ainda não vieram a

jogo!...

O Sr. Adão Silva (PSD): — Onde é que estão os documentos?!

O Orador: — Sr. Deputado, tenha paciência, não se substitua ao seu líder parlamentar! Ele diz que vem

a jogo e é bom que o seu Grupo Parlamentar venha a jogo com propostas consistentes e sérias.

O que foi feito até agora, neste domínio, foi já muito. O Sr. Primeiro-Ministro apresentou aqui um conjunto de propostas, transmitiu-as à concertação social, foi dada nota pública das mesmas, nós já estamos a

discuti-las e a sociedade portuguesa já está a discuti-las. Por isso, quando ouço o Sr. Deputado dizer: «—

Nós somos a favor da inclusão, do combate à pobreza»,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não parece!

O Orador: — … não me parece, nada diz, nada nesse sentido!!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Nem no passado o foram!

O Orador: — Pois, então, o que lhe peço é o seguinte: chegue-se à frente, venha a jogo, fale!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Um ano

de Governo PS, suportado numa maioria absoluta, evidencia não apenas o prosseguimento da política de

direita mas a sua acentuação e o seu aprofundamento.

Os grupos económicos e financeiros aplaudem. O PSD e o CDS oscilam entre a grande satisfação interior, que resulta de verem a sua política aplicada com grande empenho e velocidade, pelo PS, e o desgosto

de não serem eles próprios a fazê-lo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Após o primeiro ano de Governo PS, vemos os problemas nacionais agravados e o futuro

de Portugal e do povo português mais comprometido.

O aparelho produtivo tem vindo a ser fragilizado, desacelerou o crescimento da produção, o défice externo aumentou e, em relação à tão propalada questão do défice, apesar dos sacrifícios impostos aos portugueses, de 2004 para 2005 o défice público estrutural aumentou, tal como a dívida pública.

Face a esta situação, o Governo desdobra-se em anúncios de protocolos, projectos e intenções de

investimento mas que, em grande medida, são acções de propaganda para espalhar ilusões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O processo da chamada nova refinaria de Sines é disso exemplo: anunciada com pompa,

quando esperávamos que a consistência do anúncio feito pelo Governo nos estivesse a permitir saber os

ganhos para o País, a forma como estavam prevenidas as incidências ambientais, o número de postos de

trabalho que iam ser, de facto, criados, a data de começo de construção e de início de funcionamento, eis

que parece ir tudo por água abaixo. Assim, não! Assim, o País não vai lá!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Onde o Governo concretiza é naquilo em que não o devia fazer, como é o caso do anunciado programa de privatizações. Trata-se de um programa que elimina o papel do Estado em empresas

estratégicas e cria riscos do controlo destas pelo capital estrangeiro, ao mesmo tempo que subtrai do Orçamento do Estado a entrada de centenas de milhões de euros de lucros, que seriam muito importantes para

a redução do défice e para o desenvolvimento económico e social.

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Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo PS, em vez de promover o fortalecimento da

democracia, assume uma postura arrogante, convive com a degradação das liberdades e direitos, nomeadamente nos locais de trabalho, com uma Inspecção-Geral do Trabalho insuficiente, um sistema de custas

judiciárias e apoio judiciário que nega, na prática, o acesso dos trabalhadores à justiça, e anuncia alterações das leis eleitorais que, a concretizarem-se, serão profundamente empobrecedoras do regime democrático.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — O Governo PS, em vez de apostar nas potencialidades dos serviços públicos para promover o desenvolvimento equilibrado do País, optou por desencadear uma ofensiva sem precedentes contra

as funções do Estado e da Administração Pública. Uma ofensiva que redesenha o Estado ao sabor dos

interesses dos grupos económicos e financeiros, desencadeando processos de privatização, abrindo novas

áreas de negócio e libertando verbas para drenar ao seu serviço. Uma ofensiva que afecta gravemente as

funções sociais do Estado, aumenta custos, degrada e encerra serviços (maternidades, valências hospitalares, centros de saúde, escolas, tribunais, entre outros), acelera o despovoamento e a desertificação de

vastas zonas do País e agrava as assimetrias regionais.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — Uma ofensiva baseada na agressão ideológica e política aos estatutos, carreiras, vínculos,

direitos, vencimentos e à própria dignidade profissional dos trabalhadores da Administração Pública.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — O Governo PS, em vez de promover a justiça social, contemporiza com a fragilização dos

direitos dos trabalhadores, a caducidade da contratação colectiva e a violação da liberdade de negociação

e de acção sindical. Nas chamadas alterações urgentes ao Código do Trabalho facilitou a vida às associações patronais e, adiando decisões, prolonga no tempo os efeitos da ameaça da caducidade e de outros

aspectos negativos do Código.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — É uma vergonha!

O Orador: — Quanto à segurança social, dramatiza a situação da sustentabilidade, procura fugir ao

necessário alargamento das fontes de financiamento e vem promover um inaceitável processo que visa o

aumento da idade da reforma para todos os trabalhadores, o aumento das suas contribuições e a redução

do valor das pensões.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Essa é mais outra!…

O Orador: — No plano do emprego, apesar de tudo o que vem sendo dito, as notícias são igualmente

más: o desemprego aumentou brutalmente, atingindo a maior taxa das últimas décadas, havendo o risco de

continuar a subir e de ultrapassar, no próximo ano, a taxa média da União Europeia. São mais de 500 000

desempregados, incluindo jovens, nomeadamente jovens licenciados, e desempregados de longa duração,

58% dos quais não recebem subsídio de desemprego. Ao mesmo tempo, a qualidade do emprego desce e

aumenta a precariedade que faz com que um em cada quatro trabalhadores tenha vínculo precário.

Degradam-se também os rendimentos e as disponibilidades económicas dos trabalhadores por conta

própria e dos pequenos e médios empresários — dos trabalhadores em geral —, atingidos pela contenção

e restrição dos salários e remunerações, pela insuficiente actualização das prestações sociais, pelo agravamento dos impostos, pelo sobreendividamento das famílias e das empresas e pela subida do custo de

vida, provocada pelo aumento dos preços de bens e serviços essenciais.

No entanto, a par e como contraponto de tudo isto, verifica-se uma chocante subida das taxas de lucro

das empresas, dos grandes grupos económicos, com as 20 empresas cotadas na bolsa a verem os seus

lucros atingir, em 2005, cerca de 5000 milhões de euros, um aumento de 51% face a 2004.

Pode dizer-se o que se quiser mas há muito que, em Portugal, a exploração, as injustiças e as desigualdades sociais não eram tão gritantes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

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I SÉRIE — NÚMERO 121

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este ano de Governo PS comprova que as estratégias definidas estão erradas e que as políticas praticadas são de sinal contrário às de

que o País precisa.

Quanto antes, Portugal precisa de mudar de rumo, para concretizar o projecto que a Constituição da

República consagra, o projecto que a realidade nacional exige e que, cada vez mais, os trabalhadores e a

população, defendendo e usando os seus direitos, afirmam por todo o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta curtíssima intervenção

quero registar que o Governo, nas suas sucessivas intervenções ao longo desta interpelação, demonstrou

não ter interesse em falar sobre as consequências concretas das suas políticas para o dia-a-dia dos cidadãos, e isso, na nossa perspectiva, é revelador de alguma coisa.

Outra questão perfeitamente angustiante, na nossa perspectiva, é a da desconformidade das sucessivas

declarações de membros do Governo quanto às mais diferentes matérias. Poderíamos dar aqui inúmeros

exemplos, mas vou talvez pegar em dois ou três.

Ao nível da segurança social, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, como todos bem nos lembramos,

veio dramatizar a questão para o ano de 2015. O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social veio a

seguir negar essa dramatização, mas o Sr. Primeiro-Ministro veio depois à Assembleia da República retomar essa dramatização para justificar o sacrifício e o maior contributo pedido aos trabalhadores para a

segurança social.

Ao nível do sector energético as contradições têm sido perfeitamente absurdas, e não apenas ao nível

do Fundo Português de Carbono ou da própria taxa de carbono. É um Governo que nada tem feito, absolutamente nada para garantir algo fundamental: a criação de uma maior eficiência energética em Portugal. Se

nos lembrarmos de que, actualmente, para produzir uma unidade de riqueza gastamos mais 12% em termos energéticos do que em 1991 percebemos que vamos justamente no sentido contrário. E quando falo

em eficiência energética falo em poupança energética. Os senhores têm muita dificuldade em perceber o

significado das palavras poupança e redução, designadamente no sector dos resíduos, mas era bom que

começassem a percebê-lo.

Como é um Governo que nada tem feito, rigorosamente nada em termos de estratégia e da respectiva

aplicação para o sector dos transportes, que é justamente aquele que maiores implicações tem tido e continua a ter, porque é o que mais tem aumentado, ao nível das emissões de gases com efeito de estufa, e,

portanto, em relação aos nossos compromissos internacionais para cumprimento do Protocolo de Quioto.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Oradora: — É neste quadro que o Sr. Primeiro-Ministro vem garantir que a questão do nuclear não

está na agenda do Governo. É certo que cada vez que lhe é perguntado ele o diz com menor convicção,

mas o Sr. Ministro da Economia atreve-se a dizer, no dia imediatamente a seguir ao Sr. Primeiro-Ministro

fazer estas declarações, que todas as hipóteses têm de ser colocadas em cima da mesa, demonstrando

claramente que a agenda do Governo está pronta para se abrir a todas as matérias.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.

A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.

Podia dar outros exemplos, como o número dos desempregados. O Instituto do Emprego e Formação

Profissional (IEFP) e o Sr. Ministro dos Trabalho e da Solidariedade Social já garantiram na Assembleia da

República que os números que demonstram o decréscimo de desempregados resultam do cruzamento de

dados. O Sr. Ministro António Costa veio hoje à Assembleia da República fazer esta afirmação peremptória:

«— O IEFP registou a primeira diminuição do número de desempregados desde 2002». Mas isto é conforme convém?!… O que não interessa de facto é demonstrar as verdadeiras consequências da política do

Governo. Como, então, acreditar naquilo que nos é dito?

Mesmo para terminar, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma afirmação também de forma peremptória.

Os portugueses já não sabem o que mais podem esperar por parte deste Governo e quando é que, de facto, este fala verdade e com rigor. As expectativas criadas no ano passado com as eleições legislativas, na

generalidade dos portugueses, estão hoje frustradas. Os portugueses estão desiludidos e maioritariamente

revoltados. Era muito importante que o Governo começasse a ter consciência disso mesmo.

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O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, beneficiando de uma

tolerância de 1 minuto de forma a poder abordar algumas perguntas que ficaram por responder.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, começo por agradecer os 45 segundos que me foram cedidos muito simpaticamente pelo PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Emídio Guerreiro, a estratégia da luta contra a droga foi

reforçada com 10 milhões de euros. Lamento que os senhores não gostem das nossas reservas sobre o

programa «Porto Feliz». Estamos disponíveis para o analisar pormenorizadamente.

Em relação aos hospitais, e concretamente no que se refere ao caso de Loures, passámos muito tempo

a desenovelar uma meada que VV. Ex.as nos tinham deixado entaramelada de todo. Finalmente temos a

meada desvendada e já iniciámos o trabalho de lançamento do novo concurso.

Quanto a Cascais e a Braga, Sr. Deputado, está tudo em marcha, porém não pode esperar que num

processo cuja legislação foi criada de forma extremamente complexa no governo de VV. Ex.as e em que há

33 000 páginas de proposta de seis concorrentes, no caso do hospital de Braga, seja possível analisar tudo

isto com a rapidez indispensável.

Finalmente, deixo-lhe uma informação, Sr. Deputado: se consultar, a partir de hoje, a página na internet

do Ministério da Saúde encontrará à venda o relatório da Escola de Gestão do Porto sobre a hierarquia dos

hospitais em regime de parceria público-privada (PPP) a construir na segunda fase. Deixaram-nos também

aí uma embrulhada, com seis hospitais cuja prioridade não estava estabelecida e que nem se sabia qual

era. Tivemos de limpar essa embrulhada e de acrescentar mais dois hospitais realmente necessários. E é

isso o que encontrará se tiver a maçada de ler o site do Ministério da Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa registou duas inscrições para defesa da honra. Em primeiro lugar, tem a

palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da honra porque o

Sr. Ministro da Saúde deturpou tudo aquilo que eu disse.

Sr. Ministro, a nossa posição quanto à questão das maternidades é simples: em primeiro lugar, quanto à

maternidade de Elvas é uma questão de princípio. E o princípio é que o Estado dê garantias de que os portugueses têm o direito de nascer no seu País. Questões de princípio são para nós, Sr. Ministro, inegociáveis!! Um Ministro que não entende isto nada entende, nada!!

Quando o Estado português faz um contrato com um hospital espanhol viola princípios fundamentais.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E a defesa da honra?

O Orador: — O senhor pode acusar-nos do que quiser, mas o Governo ou tem princípios diferentes dos

nossos ou não tem princípios nenhuns.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, quanto aos demais casos, ninguém percebe qual é o critério da decisão relativamente a Barcelos. Tem menos de 1500 partos por ano, mas há vários outros que também não

têm esse mínimo de partos e não encerram. Então, qual é o critério?

É o concelho mais jovem de Portugal. Então queremos uma política de fomento da natalidade e ao

mesmo tempo encerramos a maternidade do concelho mais jovem, Sr. Ministro? Ninguém percebe!!

É uma excelente maternidade, com excelentes profissionais. Então encerra-se o que é bom e funciona

bem? Sr. Ministro, sempre pensei que o que é bom deve ser premiado, que tudo o que funciona bem deve

ser estimulado, mas este Governo faz exactamente o contrário.

Em terceiro lugar, acusei o Sr. Ministro de prepotência e é verdade. Então decidir sem ouvir os autarcas

não é prepotência? Os autarcas são funcionários públicos?! São representantes das populações, Sr. Ministro! Então decidir sem ouvir os profissionais não é prepotência, Sr. Ministro? É pior: é falta de consideração

por profissionais do mais competente que temos em Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, V. Ex.ª certamente

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I SÉRIE — NÚMERO 121

sabe que o registo do nascimento das crianças é feito pela residência dos pais e não pelo local da ocorrência.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É evidente!

O Orador: — E, portanto, não tem necessidade de se «sangrar» em saúde.

Sr. Deputado, vou dar-lhe outra informação que talvez não conheça: a maternidade do hospital de Barcelos esteve encerrada no mês de Abril durante quatro dias inteiros. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque

há só seis ginecologistas e basta que haja um congresso para não haver possibilidade de manter a maternidade a funcionar. Aí tem, Sr. Deputado, a «qualidade» que quer garantir às mulheres do concelho.

Aplausos do PS.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Então, fecha-se?

O Orador: — Em último lugar, quero dizer-lhe que não fujo ao debate com V. Ex.ª. Isso nunca encontrará da parte do Ministro da Saúde, deste seu admirador e apreciador das suas intervenções, uma vez que

elas nos favorecem tanto que nem precisamos de intervir em réplica.

O Sr. Deputado faltou à verdade quando há pouco disse que eu tinha fugido ao debate na Comissão de

Saúde. Invoco em minha defesa o testemunho da Sr.ª Vice-Presidente da Comissão de Saúde na altura em

exercício, Deputada Ana Manso, a quem informei, desde o início da reunião, das minhas limitações temporais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para defesa da honra, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso

Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, quero manifestar, nesta Assembleia, ao Sr.

Ministro de Estado e da Administração Interna, aos Srs. Membros do Governo e a todos os Srs. Deputados

a minha profunda indignação pela má criação e falta de dignidade com que o Sr. Ministro de Estado e da

Administração Interna respondeu às questões que lhe coloquei.

Protestos do PS.

Fiz uma intervenção política, interessada e motivada pelo interesse público que entendemos existir no

conhecimento dos detalhes da reforma da Administração Pública. Não encontro, por isso, naquilo que eu

disse, razão que pudesse justificar uma reacção tão acalorada que não seja obviamente tentar fugir ao

embaraço de não ter respostas para dar…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — … e assim recorrer à ofensa pessoal e ao ataque à honra.

Sr. Ministro, tenho por conduta, porque fui assim educada, não exaltar aquilo que faço de bem e reconhecer com humildade aquilo que faço menos bem, mas considero de muito mau gosto e muita falta de

verdade que V. Ex.ª tenha dito nesta Assembleia que fui secretária de Estado da Habitação e que não fiz

sequer a reforma do regime do arrendamento urbano.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É mentira!

A Oradora: — Só há uma razão para o Sr. Ministro invocar o que invocou: sabe o trabalho que fiz

enquanto secretária de Estado da Habitação!! Essa é que é verdade!

Fui secretária de Estado da Habitação durante um ano e meio, sendo que preparei uma reforma constituída por uma autorização legislativa e por nove decretos-leis,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD):— Todos feitos!

A Oradora: — … que foram aprovados nesta Assembleia no dia 11 de Novembro de 2004. E o Sr.

Ministro deve talvez saber melhor do que todos nós por que razão essa lei ficou na secretária do Sr. Presidente da República… Não foi promulgada! Não fosse essa lei ter sido elaborada pelo anterior governo e

nunca o senhor poderia ter cumprido o prazo eleitoral para fazer aprovar nesta Assembleia a sua reforma.

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Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — É preciso um bocadinho de humildade, Sr. Ministro!

A Oradora: — Aproveito para lhe dizer, porque não tive ocasião de o fazer na altura, que a lei elaborada

pelo seu Governo tem partes que são verdadeiro plágio da anterior. Isto sublinha que não fosse o projecto

deixado pelo anterior governo e nunca o senhor a teria conseguido fazer. Mas esse projecto foi aprovado.

Sr. Ministro, não foi só isto que fiz enquanto secretária de Estado da Habitação. Lembro-lhe o que aconteceu ao património habitacional deste país durante os seis anos de governo socialista de que o senhor fez

parte, como o governo do Eng.º António Guterres promoveu a construção nova e deixou que se fossem

degradando mais de 20 000 edifícios por ano.

Os senhores fizeram uma política de incentivo à construção nova. Fui eu, enquanto secretária de Estado

da Habitação, que apresentei nesta Assembleia a figura legislativa das sociedades de reabilitação urbana,

relativamente às quais os senhores votaram contra e que hoje usam como sendo o «instrumento dos instrumentos» para a reabilitação urbana.

E não ficou por aqui, porque também apresentei neste Parlamento o PROHABITA (Programa de Financiamento para Acesso à Habitação), que pela primeira vez permitiu fazer e atribuir habitações sociais através da reabilitação de fogos degradados.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Oradora: — Concluo, Sr. Presidente, porque não quero alimentar mais esta polémica. O que fica, sinceramente, é desilusão,…

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — E má educação!

A Oradora: — … porque me desiludiu a reacção de um Ministro que eu respeitava. Obviamente, depois

do que aconteceu tenho de rever a opinião que tinha até aqui.

Sr. Ministro, uma ideia fica: a reforma da Administração Pública do PS vai esperar pela reforma dos seus

funcionários.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna para dar explicações.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas, confesso que estou absolutamente perplexo com o que acabo de ouvir, visto que não precisou, aliás, nem poderia fazê-lo, qualquer ofensa que eu lhe tenha cometido.

Percebi que ficou desagradada com o comentário que fiz ao facto de ter sido, sucessivamente, secretária de Estado da Habitação, secretária de Estado adjunta do ministro da segurança social, da família e da

criança e secretária de Estado da Administração Pública e de nenhuma dessas reformas ter sido feita.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não é verdade!

O Orador: — Mas, Sr.ª Deputada, se entende isso como uma ofensa peço-lhe desde já desculpas formalmente, porque longe de mim a intenção de ofendê-la. Porém, a Sr.ª Deputada há-de compreender que

no debate político as pessoas podem comentar, e eu limitei-me a constatar um facto.

A Sr.ª Deputada veio aqui debitar doutrina de cátedra sobre reformas…

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Fiz perguntas!

O Orador: — … depois de ter estado três anos no governo e de não ter feito qualquer das reformas que

correspondiam às pastas em que exerceu responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso não é verdade!

O Orador: — A Sr.ª Deputada desculpará, mas eu não disse…

Protestos da Deputada do PSD Rosário Cardoso Águas.

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I SÉRIE — NÚMERO 121

Sr.ª Deputada, não estou a dizer, nem me passou pela cabeça, que a Sr.ª Deputada tivesse estado três

anos no governo sem trabalhar.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Porque é mentira!

O Orador: — Há, no entanto, um dado objectivo: nada do que a Sr.ª Deputada fez entrou em vigor e se

consumou como reforma! Nada! Designadamente, quanto à lei das rendas, ela não foi promulgada, não foi

publicada, não entrou em vigor, não existe!!

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Que falta de humildade, Sr. Ministro…!

O Orador: — Quer queira quer não, a única reforma do mercado de arrendamento que está feita, que

está publicada e que entrará em vigor no final do próximo mês é a feita por este Governo e por esta maioria

e não a que os senhores quiseram fazer, mas não fizeram.

Esta é a verdade dos factos!

Aplausos do PS.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — É essa arrogância que vos vai fazer perder!

O Orador: — Sr.ª Deputada, isto não é ofensivo. Já me aconteceu estar no governo,…

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Sem nada fazer durante vários anos!

O Orador: — … ter muito trabalho desenvolvido que «morreu na praia», porque o governo caiu, porque

a Assembleia foi dissolvida, porque houve eleições e nós perdemos, e não me viu a chorar e a dizer: trabalhei muito mas, infelizmente, foi o governo a seguir que concluiu o meu trabalho...! Isso faz parte da vida, é

assim desde que D. Afonso Henriques formou a nacionalidade e há-de continuar a ser assim até ao fim da

eternidade do Estado português!

Aplausos do PS.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — É essa arrogância que vos vai fazer perder! É a falta de

humildade!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período de encerramento.

Para intervir, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Ao encerrar este debate, é preciso sublinhar uma nota decisivamente marcante desta interpelação — a circunstância de ela se ter realizado sob o que podemos designar de signo do «fugitivo»! Refirome, naturalmente, à ausência do Ministro da Economia.

Na verdade, a economia, o estado da economia, é sem dúvida a questão central da actual situação política do País. A economia foi o tema central deste debate.

Por isso, é insustentável, é intolerável, é inadmissível que o Parlamento interpele o Governo sobre a

situação política e o Ministro da Economia tenha, pura e simplesmente, estado ausente deste debate.

Este é, infelizmente, o facto mais relevante desta interpelação, quer pelo que tal ausência revela quer

pelo que tal fuga significa.

Diga-se, aliás, em abono da verdade, que o Ministro da Economia, anda ausente há muito tempo, sem

que o País saiba dele.

Há sete ou oito meses, quando se tratou de montar a propaganda, aí sim, o Ministro da Economia apareceu, com pompa e circunstância, a anunciar uma catadupa de investimentos.

Agora, que não há investimentos, que a Refinaria de Sines abortou, que os relatórios dizem o que

dizem, o Governo esconde o Ministro da Economia e o Ministro da Economia é substituído pelo Ministro

António Costa — que, como está ao telefone, deve estar a telefonar ao Ministro da Economia…

Risos do PSD e do CDS-PP.

É caso para dizer: ou o Ministro da Economia já foi remodelado ou está em vias de o ser. A verdade é

que o País agradece e a economia portuguesa não ficará muito preocupada com esse facto.

11 DE MAIO DE 2006

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O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Ele era milhões para a frente e para trás, ele era milhões que emergiam de todo o lado,

tudo à pressa para a «pose», sem que se conhecessem as condições, os benefícios e os apoios.

Estava ganha a confiança. A economia ia crescer, o desemprego baixar, o endividamento abrandar, o

défice orçamental reduzir (mais do que no passado), a despesa diminuir, etc., etc.

Sabíamos que, muito «à socialista», nada passaria do papel! Não pensámos, porém, que tudo se desmoronasse tão depressa, como aconteceu com o maior dos investimentos anunciados.

Porém, a realidade que antevíamos, as consequências das erradas opções tomadas que denunciámos,

estão à vista de todos: são nada mais nada menos do que quatro relatórios — três de instâncias internacionais insuspeitas e um do Banco de Portugal — que convergem no reconhecimento do estado crítico em que

o Governo colocou a nossa economia, mercê do sucessivo e teimoso acumular de erros.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mais preocupante é mesmo a situação do País.

O FMI, a OCDE, a Comissão Europeia e o Banco de Portugal são unânimes no sentido de que a economia portuguesa, infelizmente, vai crescer muito menos do que prevê o Governo.

Portugal diverge cada vez mais da Europa e deixa-se mesmo ultrapassar pelos novos membros vindos

da Europa de Leste.

O desemprego sobe galopantemente, prevendo-se que em 2007 ultrapasse os 8,3%, passando Portugal

a ter uma taxa de desemprego superior à média europeia, o que não se verificava desde 1981.

Enquanto isto, o Governo fica muito aquém das metas que a si próprio se propôs em matéria de défice

orçamental.

Por sua vez, a despesa pública sobe desenfreadamente e, contra o prometido, aumenta o número de

funcionários, o que indicia a continuação da prática clientelar que sempre caracterizou os governos socialistas.

Só para o Sr. Primeiro-Ministro é que continua tudo bem.

A continuar assim, indiferente aos relatórios do próprio Banco de Portugal e de instâncias internacionais

insuspeitas, o Sr. Primeiro-Ministro começará a fazer lembrar o Ministro da Defesa de Saddam que, ao som

do rebentamento dos petardos e sob o cruzar das ogivas, negava, a pés juntos, que houvesse guerra no

Iraque…!

O Governo pode esconder o Ministro, mas isso não chega, nem com isso consegue esconder a grave

situação económica que criou no País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Naturalmente que, a esta táctica de fuga, de esconder o Ministro da Economia, muito tipicamente socialista, só pode seguir-se, como próximo passo, a substituição do Ministro.

A verdade é que nem o Governo nem o Ministro da Economia têm uma estratégia económica para Portugal.

Este debate mostra bem que o Governo não tem soluções, não tem estratégias de resposta para a grave crise económica e social que o País atravessa.

Por isso, o Governo mandou a este debate um ministro político, um ministro que não apenas tutela os

bombeiros mas que é, ele próprio, «bombeiro»do Governo, como se viu hoje.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Ministro de Estado e da Administração Interna, fazendo lembrar uma célebre rábula de Solnado, fez

uma pausa, um intervalo na «guerra dos Costas» e veio ao Parlamento servir de escudo invisível ao invisível Ministro da Economia.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Veio aqui apenas com um propósito e uma incumbência: o propósito de desviar as atenções e a incumbência de atacar o PSD e o seu líder.

Convenhamos que é pouco, muito pouco, para um Governo interpelado, ficar-se por tão banal manobra

de diversão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Num momento em que o País vê, pela mão do Eng.º Sócrates e pelos calamitosos erros

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I SÉRIE — NÚMERO 121

do seu Governo, agravados todos os índices económicos; num momento em que as mais qualificadas instâncias internacionais confirmam o inadequado das opções tomadas, o Governo manda à Assembleia da

República, numa interpelação sobre a actual situação do País, um ministro de todo alheio e estranho às

questões económicas e aos problemas sociais com que o País se debate.

Só um Governo sem soluções e sem respostas recorre a este tipo de expediente. Convenhamos também que se tratou de uma manobra de mau gosto.

A intervenção activa do Ministro António Costa nos governos do Eng.º Guterres inevitavelmente que nos

fez lembrar o pântano em que esses governos nos atolaram, como nos fez recordar a fuga socialista colectiva a que, então, assistimos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Fugiram todos! E o Ministro António Costa também fugiu!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Bem lembrado!

O Orador: — Por isso, com tal experiência, veio hoje aqui, como fugitivo do passado, ocultar um fugitivo

do presente — o Ministro da Economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — E não vale a pena acrescentar à manobra de diversão referida as já conhecidas tentativas

de ilusionismo político, em que os socialistas são, aliás, exímios.

A verdade é esta: nos últimos 10 anos, o PSD teve responsabilidades de governo durante três e o PS

durante sete.

E quem não se lembra do que foram os sete anos de governo do Eng.º Guterres, com o despesismo

desenfreado, o agravamento do défice orçamental e o elevado endividamento?!

Os factos permitem, pois, tirar de tudo isto uma primeira conclusão: os governos do Eng.º Guterres e o

Governo do Eng.º Sócrates, ou seja, os governos socialistas são os efectivos responsáveis pela grave

situação financeira e económica em que o País se encontra.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — A verdade é que o Governo foge de discutir, em especial aqui, no Parlamento, a crise económica e social como o diabo foge da cruz.

E foge porque há um ano fez um rol de promessas aos portugueses e veio a fazer exactamente o contrário do que havia prometido: prometeu não aumentar impostos e fez os maiores aumentos de impostos de

sempre; prometeu criar 150 000 novos postos de trabalho e, ao invés, conduziu-nos às maiores taxas de

desemprego de sempre; prometeu desenvolver e implementar um plano tecnológico transversal, que seria

a solução para todos os males e constituiria um «volte-face» na nossa economia, baseado na inovação, e

ninguém conhece, até hoje, o que seja esse plano tecnológico — apenas se conhece que, num ano, houve

três responsáveis por algo que continua a não existir.

Não há confiança que resista a este estado de coisas, não há investimento que não fique pelo caminho

com esta total ausência de estratégia para o País e para a sua economia!!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estão, de há muito, identificados os

nossos constrangimentos, estão feitos os diagnósticos, só que o Governo é incapaz de definir, de forma

coerente e consistente, a terapia e, quando a define, é incapaz de a executar.

Senão vejamos: o Governo foi incapaz de emagrecer o Estado, redefinindo as suas funções. O que se

vê é aumentar o número de funcionários na Administração Pública; ao que se assiste é ao crescimento

desregrado da despesa pública.

É sabido que o nosso crescimento económico passa inevitavelmente pelo aumento das exportações.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Porém e cada vez mais, Portugal perde em vários sectores quotas de mercado e o Governo mantém-se indiferente e alheio às exigências da globalização.

O Governo persiste na estratégia errada: sendo incapaz de travar a despesa, vai pelo caminho mais fácil

— aumenta os impostos!

Aumentou o ano passado, da forma que todos conhecemos, e prepara-se agora para aumentar, de

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novo, o imposto sobre os combustíveis.

Não há melhor opção para agravar ainda mais a nossa já difícil situação económica: a das empresas e a

das pessoas em geral.

Na verdade, já temos os combustíveis a um elevado custo, mercê dos aumentos internacionais do preço

do crude; mas, se tal já não bastasse, o Governo vai agora agravar, ainda mais, o preço final com o aumento do imposto sobre os combustíveis.

São as empresas, são as pessoas, são os transportes, é o custo dos bens essenciais — é tudo isso,

mais uma vez agravado pelo facto de o Governo persistir, com indiferença e sobranceria, no erro de

aumentar impostos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr.as e Srs. Deputados: O que este debate revelou e confirmou é um Governo incapaz e

que, infelizmente, vai continuar a ser incapaz de fazer crescer a economia em benefício dos portugueses.

Este debate evidencia uma última realidade: a preocupação do Governo não é a de prestar contas do

que fez e muito menos falar do futuro; a sua única arma é falar do passado.

Mas a verdade é esta: só fala do passado quem não tem obra no presente e não tem perspectivas para

o futuro.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Ao lançarem mão do passado — ainda por cima deturpado — não percebem que estão a reconhecer as

suas fraquezas do presente e as suas incapacidades para o futuro.

Por isso, esperava mais do Ministro António Costa. Ele até é capaz de fazer melhor…, o problema é

que, face ao balanço negativo do primeiro ano de governação, ele não consegue falar da obra do Governo

e também já poucos acreditam naquilo que vai fazer.

Uma nota final, Srs. Deputados: atacar o PSD e o líder do PSD é outra prova de fraqueza. Só se ataca

quem tem força e quem tem mérito, só se critica quem não suscita a indiferença, só se ataca e critica quem

não é irrelevante!

Aplausos do PSD.

De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é tempo de o Governo se habituar.

Habituem-se ao escrutínio!

Habituem-se à confrontação com as promessas não cumpridas!

Habituem-se à denúncia das falhas de governação — e elas são tantas!...

Habituem-se à nossa oposição: firme, vigorosa, séria e responsável, em nome de Portugal e pelo futuro

dos portugueses!!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para proceder ao encerramento do debate, em nome do Governo, tem a palavra o

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de

começar a minha intervenção por duas observações prévias.

A primeira é que tencionava responder à questão que ficou por responder sobre matérias do ambiente,

mas, como não vejo na Sala o Sr. Deputado que a formulou, não posso responder…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Não sabe responder!

O Orador: — A segunda observação é sobre este próprio debate.

O PSD pediu a interpelação ao Governo sob o tema «A situação política geral após um ano de governo»

— repito: «A situação política geral após um ano de governo». Trata-se do principal partido da oposição. O

Governo decidiu que a sua bancada seria liderada pelo Ministro de Estado António Costa, número dois do

Governo, como sinal de respeito perante o PSD. O PSD não pediu uma interpelação sobre a situação económica.

É facto que resulta evidente deste debate o seguinte: nenhuma questão económica colocada pelo PSD

ficou por responder, nenhuma ideia sobre a situação económica do País proposta pelo PSD ficou na retina

de quem tiver assistido a este debate.

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I SÉRIE — NÚMERO 121

Aplausos do PS.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Só o senhor é que acredita nisso!

O Orador: — Aliás, a intervenção do PSD qualifica-se a si própria pelo tom escolhido pelo Sr. Deputado

do PSD, na sua intervenção de encerramento.

Mas vamos às questões que estão em debate, independentemente da acuidade da interpelação proposta.

As questões que estão em debate são três, Sr.as e Srs. Deputados: a primeira questão é a da avaliação

da situação presente do País; a segunda é a da avaliação da acção desenvolvida pelo Governo nestes

primeiros 14 meses do seu mandato; a terceira, naturalmente por se tratar de uma interpelação proposta

pelo principal partido da oposição, é a da comparação entre a estratégia seguida pelo Governo e a estratégia proposta pelo principal partido da oposição.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Nisso não há diferença!

O Orador: — Quanto à primeira questão, a da situação do País, vivemos hoje uma conjuntura difícil, ninguém o nega, por três razões principais: um desequilíbrio das contas públicas que temos de corrigir até

2008; um lento crescimento da economia e a pressão da subida das taxas de juro, dos preços do crude,

assim como a concorrência dos países emergentes; e os défices estruturais que o País tem, na qualificação, no padrão de especialização produtiva, na protecção social e na organização do Estado.

Mas temos razões para optimismo e confiança. É porque, quanto à consolidação das contas, temos uma

estratégia, vertida no Programa de Estabilidade e Crescimento. Cumprimos o primeiro objectivo dessa

estratégia, que foi o do défice de 6%, em 2005, e estamos a executar o Orçamento do Estado para 2006

que, pela primeira vez, significa a diminuição do peso da despesa pública em percentagem do PIB;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso é para rir!

O Orador: — … aumentámos significativamente a equidade e a eficiência no esforço fiscal e contributivo; atacámos com medidas estruturais as raízes principais da rigidez da despesa, seja nos grandes agregados da despesa — a educação e a saúde —, seja na massa salarial da função pública, seja na

segurança social, seja na organização da Administração.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

Como disse por todos o Sr. Comissário europeu encarregado das questões monetárias e económicas, é

uma estratégia de ajuste estrutural séria, correcta e responsável.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — A economia dá sinais, ainda pequenos mas reais, de melhoria.

Começámos a atacar os défices estruturais:

— o défice da qualificação, com as mudanças nos ensinos básico e secundário e com a aplicação do

Processo de Bolonha ao nosso ensino superior, com o Programa Novas Oportunidades;

— as questões ligadas ao mau padrão de especialização produtiva da nossa economia, com o Plano

Tecnológico;

— o défice de racionalidade de organização do Estado, com o PRACE e a desburocratização;

— o défice de protecção social (que também o temos e cujo combate é nosso objectivo e nossa obrigação), com o complemento solidário para idosos, as redes de equipamentos sociais, a rede de cuidados

continuados para idosos.

O País está, hoje, melhor do que estava há 14 meses.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não é verdade!

O Orador: — Está melhor porque tem uma solução política estável; está melhor porque tem um Governo

com sentido de Estado; está melhor porque tem um Governo que enfrenta os problemas, porque, agora,

ninguém inventa «oásis» ou proclama retomas imaginárias,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Proclamam, proclamam!

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O Orador: — … porque, agora, não se disfarçam buracos orçamentais com receitas extraordinárias e

desorçamentações, com Orçamentos de fantasia.

Aplausos do PS.

O País está melhor porque o País, todo o País, reconhece hoje os problemas, actua para enfrentá-los na

sua raiz e tem à sua frente quem transmite determinação, coragem e confiança.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Isso deve ser uma visão só para o lado de lá da fronteira!

O Orador: — A segunda questão deste debate é a da avaliação da acção do Governo nestes 14 meses.

O Sr. Deputado Guilherme Silva preferiu debruçar-se sobre a avaliação dos governos do Eng.º António

Guterres, entre 1995 e 2002. Não nos embaraça nada, mas passa ao lado do tema que o próprio PSD propôs para este debate…!

Risos do PS.

A questão, portanto, é a de saber se o Governo tem estado à altura dos desafios, se tem sido suficientemente enérgico, reformista e corajoso.

Ora, acho que há uma boa maneira de responder a esta pergunta, há uma boa maneira de o fazer, dando, aliás, uma vantagem à nossa direita: é comparar, do ponto de vista de eventuais dinâmicas reformistas,

o que este Governo fez, num ano, com o que, em três anos, fez o governo da coligação PSD/CDS.

Aplausos do PS.

Então, vamos lá a esse exercício. Comparemos um ano apenas de Governo PS com três de governo da

coligação PSD/CDS.

Quanto às finanças públicas, a direita, que sacrificou a economia ao défice, agravou o défice, o que disfarçou com receitas extraordinárias, as quais, só no ano 2005, representaram 0,4% do PIB. Nós recusámos

o disfarce e a maquilhagem; elaborámos um PEC credível e validado;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E aumentaram o défice!

O Orador: — … o valor das contas públicas deixou de ser uma matéria de controvérsia interna ou europeia — o EUROSTAT já o certificou.

Vejamos a economia.

A direita afundou a economia com o discurso da «tanga». Nós combatemos pela economia, com o Plano

Tecnológico, com o ataque aos custos de contexto da actividade económica, a «via verde» para o investimento.

Façamos a comparação em matéria de segurança social.

A direita tentou eliminar, liquidar, o rendimento mínimo garantido. Sabendo que não o conseguia, rebaptizou-o como rendimento social de inserção e burocratizou-o, e reviu em baixa o subsídio de doença dos

trabalhadores do regime geral. Nós, num ano, fizemos a convergência dos regimes, acabámos com os regimes especiais de aposentação na função pública; aproximámos aos restantes os regimes das Forças

Armadas e de segurança; revimos, em concertação social, o subsídio de desemprego; lançámos o complemento solidário para idosos; apresentámos o plano para a sustentabilidade, a prazo, da segurança

social.

Aplausos do PS.

Querem a comparação em termos da Administração Pública?

O que fez a direita em matéria de reforma da Administração Pública, essa reforma a propósito da qual

chegaram a convocar uma espécie de comício para a FIL?

Risos do PS.

O que fez a direita em matéria de reforma da Administração Pública? Estendeu até à categoria de chefe

de divisão a lógica da nomeação política e criou um sistema de avaliação de desempenho que era inaplicável — e tivemos nós próprios de propor uma lei para o mesmo poder ter aplicabilidade. Nós lançámos o

PRACE; reintroduzimos os procedimentos concursais no preenchimento dos cargos de dirigentes intermédios na Administração Pública; envolvemos a Administração Pública nas iniciativas mais avançadas, como

a Empresa na Hora ou o cartão único automóvel; lançámos o Simplex; e lançámos um vasto programa de

combate à litigância de massa e de descongestionamento dos tribunais.

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I SÉRIE — NÚMERO 121

Aplausos do PS.

Querem que me debruce sobre a qualidade da democracia?

O que fez a direita nos três anos que esteve no governo? Nada!

Durante este último ano, foram limitados os mandatos dos órgãos executivos dos poderes autárquicos;

foi decretado o fim dos regimes especiais para titulares de cargos políticos; foi aprovada a Lei da Paridade.

Mas, como nós temos outra cultura política que não a do PSD, não direi, citando o que disse o Deputado

Marques Mendes, nesta Sala, em Agosto de 2002, que «não têm emenda nem têm perdão». Não!! Têm

toda a emenda possível…! Podem fazer o «volte-face»…

Risos e aplausos do PS.

… sempre que entenderem e, evidentemente, quem vos deve julgar é o povo português.

Portanto, estou interessado em aproveitar o pouco tempo que me resta para discutir estratégias, não o

passado mas estratégias!!

Toda a gente conhece a estratégia do Governo, está no Programa do Governo. Nós temos aproveitado

estes debates para reafirmá-la sistematicamente: a consolidação orçamental sem truques nem disfarces; a

economia com mais tecnologia, mais investimento, mais concorrência, menos custos de contexto; um

modelo social com serviços públicos de educação e de saúde mais qualificados, coisa para a qual têm de

ser reordenadas as respectivas redes;…

Protestos do PCP.

… sustentabilidade do sistema social; resposta aos problemas da pobreza e da exclusão…

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Sei que incomoda o PCP que o PS combata a pobreza e a exclusão, mas vamos continuar a incomodar

por muito tempo.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Tem-se visto!…

O Orador: — E qual é a estratégia do PSD?

Vamos ler a moção, apresentada pelo líder reeleito do PSD, o qual também saúdo, que vai ser discutida

no Congresso: «qualquer português tem consciência de que, na área da qualificação e da educação, reside

um dos maiores, senão o maior défice estrutural do País».

Mas a moção que o PSD vai aprovar no Congresso passa completamente ao lado — nem um capítulo,

nem uma secção, nem um ponto! — das questões da educação e da qualificação.

O PSD colou-se gostosamente à contestação ao Governo a pretexto das medidas agro-ambientais, tendo dito que é defensor do mundo rural. No entanto, na moção que os senhores vão aprovar, não encontramos uma linha sobre agricultura ou o mundo rural. Não encontramos uma única proposta sobre a segurança social, nenhuma ideia ou medida sobre justiça e eficiência fiscal, nenhuma ideia sobre política externa ou

de defesa.

O tom geral da moção é o tom geral da oposição do PSD: fugir constantemente à tomada de opções claras, à assunção de compromissos que, depois, sejam escrutináveis.

A moção inclui, evidentemente, alguns elementos de autocrítica: lamenta que a divulgação científica

tenha ficado mal — mas foram os senhores próprios que tentaram acabar com o Programa Ciência Viva!;…

Aplausos do PS.

… lamenta que haja poucos incentivos fiscais à inovação e ao desenvolvimento empresarial — mas

foram os senhores que acabaram com o SIFIDE! E a moção podia conter outros elementos de autocrítica…

A «grande contribuição» para a estabilidade do corpo docente — estou a ser irónico, evidentemente…

— foi o concurso de professores, em 2004, e outros…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Como a moção do PSD diz, e bem, «a verdade, porém, é que o partido…» — leia-se PSD

— «… deixou de ser competitivo com a sociedade porque se fechou. Nos últimos anos,…» — continua a

moção — «… o debate político praticamente desapareceu dos hábitos do PSD. Discutiu-se demais a distribuição de cargos e lugares e discutiram-se de menos ideias e políticas». Ora aqui está uma caracterização

adequada!

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Aplausos do PS.

Este partido, o PSD, nas suas próprias palavras, fechado à sociedade e com défice de debate de ideias

e de políticas,…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, este partido, o PSD, nas suas próprias palavras, fechado à sociedade e com défice de debate de ideias e de políticas, quis, através desta interpelação, fazer «prova de vida», mas continua

a não demonstrar nem abertura à sociedade, nem abertura aos novos desafios da sociedade, nem ideias

ou políticas próprias.

O País de que o PSD gosta é aquela «feira cabisbaixa» de que o Alexandre O’Neil falava há décadas.

Mas o País move-se, o País mexe-se e quem ficar a um canto, remoendo apenas ressentimentos, continuará a ficar em bem merecida posição de subalternidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está encerrado o debate da interpelação n.º 4/X — Sobre a situação política geral após um ano de Governo, pedida pelo PSD, e, assim, também estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

período da ordem do dia que constará do debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 244/X — Regula as

vantagens fiscais obtidas no contexto de ofertas públicas de aquisição (BE), a efectuar ao abrigo do direito

de agendamento potestativo, seguindo-se, no final do debate, o período regimental de votações.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques Antunes

António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho

Maria Jesuína Carrilho Bernardo

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Social Democrata (PSD):

António Paulo Martins Pereira Coelho

Partido Popular (CDS-PP):

António de Magalhães Pires de Lima

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontraram em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):

Joaquim Barbosa Ferreira Couto

Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Partido Social Democrata (PSD):

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Fernando Mimoso Negrão

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

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I SÉRIE — NÚMERO 121

Partido Socialista (PS):

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Renato Luís Pereira Leal

Partido Social Democrata (PSD):

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

Carlos Alberto Silva Gonçalves

José de Almeida Cesário

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Pedro Augusto Cunha Pinto

Partido Comunista Português (PCP):

Jerónimo Carvalho de Sousa

Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):

Ana Isabel Drago Lobato

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL