16 de junho de 2006

I Série — Número 136

Sábado, 17 de Junho de 2006

X LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e

10 minutos.

Ao abrigo do artigo 240.º do Regimento, procedeu-se a

um debate sobre política de ciência, tecnologia e ensino

superior, tendo o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior (Mariano Gago), que abriu o debate, e o

Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior (Manuel Heitor), dado resposta a perguntas colo-

cadas pelos Srs. Deputados Emídio Guerreiro (PSD),

Manuel Mota (PS), Luísa Mesquita (PCP), Abel Baptista

(CDS-PP), Alda Macedo (BE), Francisco Madeira Lopes

(Os Verdes), Almeida Henriques (PSD), Bravo Nico (PS),

Miguel Tiago (PCP), Pedro Duarte (PSD) e Rosalina Martins (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 15

minutos.

17 DE JUNHO DE 2006

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Alberto Arons Braga de Carvalho

Alberto Marques Antunes

Alberto de Sousa Martins

Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira

Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto

António Alves Marques Júnior

António Bento da Silva Galamba

António José Martins Seguro

António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino

António Ribeiro Gameiro

Armando França Rodrigues Alves

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carlos Alberto David dos Santos Lopes

David Martins

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Elísio da Costa Amorim

Fernanda Maria Pereira Asseiceira

Fernando Manuel de Jesus

Fernando dos Santos Cabral

Horácio André Antunes

Hugo Miguel Guerreiro Nunes

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida

Isabel Maria Pinto Nunes Jorge

Jaime José Matos da Gama

Joana Fernanda Ferreira Lima

Joaquim Augusto Nunes Pina Moura

Joaquim Ventura Leite

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Manuel Monteiro de Almeida

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

José Augusto Clemente de Carvalho

José Carlos Bravo Nico

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Manuel Pereira Ribeiro

Jovita de Fátima Romano Ladeira

João Barroso Soares

João Cardona Gomes Cravinho

João Carlos Vieira Gaspar

João Cândido da Rocha Bernardo

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

Júlio Francisco Miranda Calha

Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís António Pita Ameixa

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Luísa Maria Neves Salgueiro

Lúcio Maia Ferreira

Manuel Alegre de Melo Duarte

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

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Manuel Luís Gomes Vaz

Manuel Maria Ferreira Carrilho

Marcos Sá Rodrigues

Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Cidália Bastos Faustino

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis

Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Irene Marques Veloso

Maria Isabel Coelho Santos

Maria José Guerra Gambôa Campos

Maria Júlia Gomes Henriques Caré

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco

Maria Odete da Conceição João

Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal

Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria de Fátima Oliveira Pimenta

Maria de Lurdes Ruivo

Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Paula Cristina Nobre de Deus

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Renato Luís Pereira Leal

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Jorge Teixeira de Freitas

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rita Susana da Silva Guimarães Neves

Rosalina Maria Barbosa Martins

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes

Telma Catarina Dias Madaleno

Teresa Maria Neto Venda

Umberto Pereira Pacheco

Vasco Seixas Duarte Franco

Victor Manuel Bento Baptista

Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

António Alfredo Delgado da Silva Preto

António Joaquim Almeida Henriques

António Ribeiro Cristóvão

Arménio dos Santos

Carlos Alberto Garcia Poço

Carlos António Páscoa Gonçalves

Carlos Jorge Martins Pereira

Domingos Duarte Lima

Emídio Guerreiro

Fernando Mimoso Negrão

Fernando Santos Pereira

Fernando dos Santos Antunes

17 DE JUNHO DE 2006

Henrique José Praia da Rocha de Freitas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

Hugo José Teixeira Velosa

Jorge Fernando Magalhães da Costa

Jorge José Varanda Pereira

Jorge Tadeu Correia Franco Morgado

José António Freire Antunes

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro

José Manuel Marques de Matos Rosa

José Manuel Pereira da Costa

José Manuel de Matos Correia

José Mendes Bota

Luís Filipe Carloto Marques

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Miguel Pereira de Almeida

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Manuel Filipe Correia de Jesus

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Melchior Ribeiro Pereira Moreira

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas

Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Mário Henrique de Almeida Santos David

Mário da Silva Coutinho Albuquerque

Pedro Augusto Cunha Pinto

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Pedro Quartin Graça Simão José

Ricardo Jorge Olímpio Martins

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):

Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Batista Mestre Soeiro

José Honório Faria Gonçalves Novo

Maria Luísa Raimundo Mesquita

Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):

Abel Lima Baptista

António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

António de Magalhães Pires de Lima

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

José Helder do Amaral

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Maria da Conceição Torrado Barroso Cruz

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE):

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Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo

Ana Isabel Drago Lobato

António Augusto Jordão Chora

Francisco Anacleto Louçã

Helena Maria Moura Pinto

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à reunião de hoje, constituída por uma

sessão de perguntas ao Governo de âmbito sectorial, ao abrigo do artigo 240.º do Regimento, sobre política

de ciência, tecnologia e ensino superior.

Para abrir esta sessão de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Começo por agradecer a oportunidade que me dão de responder às vossas questões,

debater e dar informação à Assembleia sobre a actividade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

Temos consciência da responsabilidade especial que recai sobre este sector da vida nacional. O desenvolvimento científico e tecnológico, o progresso da cultura científica e da educação superior, o desenvolvimento das competências, redes e oportunidades que fazem uma sociedade do conhecimento e da informação são desígnios estratégicos para a modernização da sociedade portuguesa e condições para o progresso económico e social do País.

A prioridade dada pelo Governo e sufragada pela Assembleia da República a estes objectivos deve ser

encarada como responsabilidade de todos e verdadeira exigência de sobrevivência colectiva, tanto mais

difícil quanto fundada, necessariamente, em estratégias continuadas e sustentadas de longo prazo.

A qualificação de pessoas e instituições, o estabelecimento de rotinas de avaliação independentes e

internacionais, a apropriação social da ciência e da cultura científica e a valorização generalizada do conhecimento e do estudo, a densidade de trabalho conjunto entre instituições de ensino, investigação e empresas, a inovação com base em produção científica relevante, o recurso sistemático a conhecimento científico

organizado para apoio à decisão, são alguns dos aspectos em que se exprime a prioridade nacional ao

conhecimento e às qualificações que, por certo, a todos nos une.

Para além do aprofundamento de todas as matérias da acção do Governo neste sector, já concretizadas

ou em curso, no cumprimento do seu programa, gostaria, no início deste debate, de vos anunciar novas

medidas que vamos lançar no que respeita ao ensino superior, concretizando objectivos e metas programados.

Estas medidas serão preparadas e executadas nos próximos seis meses.

Primeira medida: será tornada obrigatória a recolha e divulgação de informação sobre o emprego dos

diplomados de cada instituição do ensino superior, nos últimos anos.

Esta passará a ser uma responsabilidade social das instituições que deverão não apenas apoiar os seus

estudantes e diplomados a inserirem-se no mundo do trabalho mas também passar a recolher informação

fidedigna sobre os percursos profissionais reais dos seus diplomados, baseada em metodologias comuns à

escala nacional. Competirá ao Estado garantir a disponibilidade pública assim como a qualidade e comparabilidade dessa informação essencial para todos os candidatos ao ensino superior.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Segunda medida: será racionalizada a oferta de cursos no ensino superior, através de um

processo participado pelas próprias instituições mas também por outras entidades relevantes da vida económica e social, que prepare, designadamente, decisões de especialização de instituições e de integração

de recursos na rede pública. Este processo visa melhores oportunidades de ensino de mais qualidade para

o maior número, aproveitamento mais racional de recursos e a sua combinação com a indispensável competição entre iniciativas diversas na defesa do interesse público.

Terceira medida: a afectação do investimento público, nacional ou comunitário, a obras no ensino superior passará a ser precedida de concurso que avaliará a prioridade de cada projecto em confronto com a de

todos os outros. Contribui-se, assim, para a ordenação do sistema e para uma utilização mais transparente

e racional dos recursos públicos.

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Quarta medida: serão revistos e reformados os actuais regimes de acesso especial ao

ensino superior, repito, serão revistos e reformados os actuais regimes especiais de acesso ao ensino

superior, cuja excepcionalidade tende hoje a ser encarada como fonte de injustiças, sem justificação suficiente, especialmente quando conduz à exclusão de estudantes de mérito e qualificações elevadas, preteridos face a outros oriundos de grupos especiais a quem, em certos casos, nem sequer, hoje, são exigidas

qualificações mínimas de ingresso.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Quinta medida: em paralelo com a avaliação internacional do sistema de ensino superior

português a cargo da OCDE, que está em curso, e na sequência da comunicação recente da Comissão

Europeia sobre a necessidade de reforma das universidades na Europa, procederemos à análise e promoveremos o debate público sobre a reforma dos modelos jurídico e organizativo das instituições do ensino

superior e apresentaremos uma proposta coerente e informada sobre esta matéria.

Visamos uma maior autonomia, responsabilidade, diferenciação das instituições, a par de formas institucionais de maior exposição das instituições à vida económica e social, de maior envolvimento delas em

redes nacionais e internacionais e de maior garantia de qualidade avaliada e reconhecida.

Considero, em particular, que o actual modelo das universidades públicas, inseridas como estão na

administração do Estado, já não serve o País e nem as tremendas exigências de aceleração do processo

de qualificação científica e profissional de muitas instituições nacionais, no contexto de uma competição

internacional hoje agravada por recursos humanos qualificados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na primeira volta de perguntas, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O ensino superior, em Portugal, atravessa aquele que será o maior desafio da sua história. A adopção

do denominado Processo de Bolonha cria um conjunto de desafios às instituições que acarreta obrigatoriamente uma mudança nos modelos organizativos das nossas escolas.

É por isso absolutamente inaceitável que, depois desta Assembleia ter criado, há um ano atrás, todas as

condições para o Governo poder actuar, o Ministro do Ensino Superior mantenha o registo que o caracteriza: ausente, imóvel e indiferente perante os decisivos desafios que temos pela frente.

Hoje, mesmo as escolas que adoptaram o novo modelo não sabem como vai ser o início do próximo ano

lectivo, o período de transição continua por definir, o serviço docente está a ser distribuído pelas regras

antigas, sem atender às especificidades do novo modelo, e isto porque o Governo não soube estar a altura

das responsabilidades.

O Sr. Ministro do Ensino Superior falhou! O Sr. Ministro não cumpriu o seu papel e isso prejudicou, e

prejudica, o ensino superior e, assim, prejudica o País.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A confusão está instalada.

Estamos em plena fase de preparação do próximo ano lectivo e do Governo nada se ouve, nem quanto à

regulamentação do período transitório nem quanto às alterações dos modelos de organização, que são

fundamentais para que Bolonha se torne num factor de competitividade e não num mero rearranjo formal da

realidade do ensino superior português.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, para Bolonha ser um factor catalizador da competitividade é necessário mais.

Desde logo, é decisivo dotar as escolas de novos modelos de organização e de gestão. É fundamental, é

prioritário e determinante uma nova lei de autonomia e de gestão das instituições do ensino superior. A

actual lei está caduca! É necessário um novo paradigma de autonomia do ensino superior e o seu reforço é

o caminho certo.

A rigidez do actual modelo já não serve e condiciona a liberdade de acção do ensino superior. Assim, é

crucial que cada instituição possa definir o seu próprio modelo de organização e adequá-lo ao seu plano

estratégico. É tempo de abrir as escolas ao meio e apostar na sua capacidade de auto-organização.

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Sr.as e Srs. Deputados, em coerência, o PSD apresentou um projecto de autonomia e de gestão das instituições do ensino superior. Não é um remendo ou um aperfeiçoamento do regime actual, pelo contrário, é

uma ruptura, um corte, com o modelo existente.

Ao centralismo das leis actuais, contrapomos o princípio da diversidade, as instituições são diferentes e,

por isso, devem poder organizar-se de forma diferente.

Com a nossa proposta, cada instituição passará a gozar de liberdade para adoptar o modelo de gestão

que considerar mais adequado à sua realidade. Cada universidade ou cada instituto politécnico poderá

escolher a sua forma de governo e a sua estrutura orgânica com total liberdade.

Por outro lado, cada instituição definirá, com igual liberdade, a composição dos seus órgãos, sem qualquer imposição legal ou burocrática.

É também aqui o princípio da diversidade: a Universidade da Beira Interior é diferente, e deve ser diferente, da Universidade do Porto; o Politécnico de Bragança é diferente, e deve ser diferente, do Instituto

Politécnico de Lisboa.

Paralelamente, passa a consagrar-se, pela primeira vez, que os reitores, no caso das universidades, ou

os presidentes, no caso dos politécnicos, possam ser um professor ou uma qualquer outra personalidade

de reconhecido mérito, enquanto que a actual lei impõe obrigatoriamente a eleição de um professor. Propõe-se, assim, uma filosofia completamente distinta: as instituições podem escolher livremente a pessoa

que consideram mais apta, podendo ser professor ou não, a instituição é que decide.

Ainda outra alteração: nas instituições públicas, o órgão máximo da universidade ou instituto politécnico

responsável pela sua definição estratégica será obrigatoriamente composto por uma maioria de elementos

externos à própria instituição e representativos do meio envolvente (social, cultural, económico ou autárquico).

Assume-se deste modo o princípio, tantas vezes enaltecido mas nunca verdadeiramente concretizado,

de abertura e interacção entre as instituições do ensino superior e a sociedade civil.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ouvimos o Sr. Ministro atentamente e percebemos que concorda connosco, percebeu, finalmente, ao fim de mais um ano de Governo, que é necessário agir. Ouvimos hoje, aqui, que, no prazo de seis meses, pretende o Governo alterar também o modelo

de organização do ensino superior, espero, sinceramente, Sr. Ministro, que acolha as nossas propostas e

registo que finalmente «veio a jogo». Já era tempo!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio

Guerreiro, agradeço-lhe as suas questões, que essencialmente foram duas: a primeira foi no sentido de

requerer um enorme centralismo por parte do Governo face às escolas; a segunda foi reivindicar exactamente o contrário, que era preciso que as escolas fossem mais autónomas.

Aplausos do PS.

Sei que é de bom tom dizer que os ministros andam ausentes, mas o Sr. Deputado não leu com certeza

— tem estado ausente — sobre a implementação do Processo de Bolonha. Depois da aprovação nesta

Assembleia da lei de bases houve muitas coisas que foram feitas, houve muita legislação que foi produzida,

as instituições prepararam-se, produziram a adequação aos cursos, temos inúmeras adequações neste

momento (muitas centenas, quase um milhar!) e todos os dias têm estado a ser publicados no Diário da

República esses registos de adequações.

O regime de transição dos actuais alunos para os novos cursos é perfeitamente definido na lei, dando-se

depois, obviamente, liberdade de organização às instituições, pelo que acho estranho que o Sr. Deputado

não acredite que sejam as próprias instituições a adaptar esse regime.

Portanto, considero pouco interessante essa sua afirmação, mas quero sossegar a sua bancada quanto

a essa matéria. Isto é, neste momento, o Processo de Bolonha, no que diz respeito ao seu aspecto mais

visível dos três ciclos de estudos, mas também no que respeita aos cursos de especialização tecnológica e

à abertura do ensino superior a novos públicos, designadamente a públicos adultos, está em marcha a um

ritmo muito acelerado, como é reconhecido hoje por todas as instituições.

Caso tenha interesse, posso facultar ao Sr. Deputado os números actuais da situação de adequação de

cursos, do que está feito e do que não está e do que está publicado. Estamos a cumprir inteiramente todos

os prazos legais nesta matéria.

Mas vamos ao ponto mais importante, o segundo, que diz respeito à autonomia. Estamos totalmente de

acordo que é preciso aumentar a autonomia das instituições de ensino superior, combater a rigidez, permitir

e encorajar a sua diversidade, de acordo com a satisfação dos princípios de interesse público, que são

gerais. Quanto a esse aspecto, julgo que estamos todos de acordo.

Aquilo com que talvez não estejamos totalmente de acordo, e por isso entendemos que este debate se

deve travar, inclusivamente na Assembleia da República, é que provavelmente o mais importante para

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«curar o doente» não são as «papas de linhaça». Ou seja, o ordenamento jurídico do sistema de ensino

superior em toda a Europa está em transição e em fase de reforma. As recomendações internacionais, as

recomendações da Comissão Europeia nesta matéria e o debate recente no próprio Conselho Europeu

sobre esta questão, devem levar Portugal a reflectir muito seriamente nas condições em que pode sustentar

a sua competitividade internacional nesta fase. Ora, o ponto fundamental dessas condições é o estatuto

jurídico e organizacional das próprias instituições públicas de ensino superior. Não basta apenas enxertar

no actual estatuto jurídico uma ou outra modificação, embora positivas. Não basta! É preciso irmos mais

fundo neste momento e procedermos a uma total reforma do estatuto jurídico e organizacional do ensino

superior.

É a isto a convoco a Assembleia, sugiro que a Assembleia debata este assunto. Pelo nosso lado, estamos disponíveis para encetar este debate, que, como devem compreender, deve ir a par da avaliação profunda do ensino superior que está a ser completada pela OCDE e que estará pronta em Dezembro deste

ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ideias próprias não há!

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos num mundo globalizado e cada vez mais competitivo. É neste contexto que se exige dos

diversos intervenientes políticos uma orientação clara de políticas que pouco terão de mediáticas ou populistas mas que deixarão marcas inequívocas no nosso desenvolvimento.

O Sr. Ministro, num governo anterior, retirou a ciência e a tecnologia, lato senso, de uma espécie de

gueto, permitindo com isso inequívocos ganhos para Portugal e para os portugueses. Assistimos, infelizmente, entre 2002 e 2004, a um profundo desleixo por parte dos governos PSD/CDS em relação a estas

áreas, nomeadamente com a sistemática diminuição do investimento em investigação e desenvolvimento,

com o negligenciar do projecto Ciência Viva ou até ao caricato não pagamento de quotas a organizações

científicas internacionais, não permitindo, dessa forma, a participação de muitos dos nossos investigadores

nas mesmas.

Mas, felizmente, os tempos são outros. A ciência e a tecnologia e o ensino superior são pilares do principal desafio do País, um novo modelo económico capaz de sustentar o crescimento da nossa economia e,

dessa forma, garantir a necessária coesão social.

A agenda que nos conduz a este ambicioso desígnio está definida: é o Plano Tecnológico.

Esta agenda prioritária está orientada em três grandes eixos de acção/desafio: elevar as qualificações

ou níveis de educação dos cidadãos de modo a conseguirem integrar a sociedade da informação e do

conhecimento; vencer o atraso científico e tecnológico do País, dando especial protagonismo à interacção

entre instituições de ensino superior e empresas; a inovação do tecido industrial nacional, nomeadamente

em sectores tradicionais como o têxtil.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: No último ano foram dados passos importantíssimos

nesse sentido, dos quais saliento: a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, criando condições para

a implementação do Processo de Bolonha, de reforma do ensino superior; o lançamento da Avaliação Internacional do Ensino Superior e das suas instituições; o fim dos exames ad-hoc de acesso ao ensino superior, criando regras que facilitam e flexibilizam o acesso a maiores de 23 anos; a aprovação de novas regras

relativas à criação de cursos de especialização tecnológica; a escolha de Portugal, e em concreto do meu

distrito — o de Braga —, para albergar o importantíssimo Instituto Europeu de Tecnologia; a promoção de

parcerias internacionais para o ensino superior e a ciência e a tecnologia, de que são exemplos os acordos

com o MIT (Massachusetts Institute of Technology), a Carnegie Mellon University e a University of Texas at

Austin; o programa Ligar Portugal, que tem contribuído para consolidar a sociedade da informação e do

conhecimento, encerrando objectivos muito concretos, nomeadamente, a duplicação de utilizadores regulares de Internet, o triplicar de agregados familiares com acesso à Internet ou multiplicar o número de computadores nas escolas; a ligação em banda larga de todos os estabelecimentos de ensino do primeiro ciclo,

bem como a rede de ligação entre os vários estabelecimentos de ensino, investigação e outras instituições;

os incentivos fiscais à compra de computador por parte de famílias com estudantes a seu encargo, e muitos

outros que por escassez de tempo não referirei, nomeadamente muitos dos que constam do Compromisso

com a Ciência.

No entanto, Sr. Ministro, o atraso do País e o retrocesso dos últimos anos exigem um contínuo aprofundamento destas medidas, para além do seu complemento.

É necessário tirar as devidas ilações da avaliação internacional, alterando a lei da autonomia, a forma de

gestão, a lei do financiamento e o Estatuto da Carreira Docente, entre outras, que, orientadas para as especificidades do País, garantam uma rede sustentada e promotora da coesão territorial.

É necessário que se reformulem e aprofundem os mecanismos de ligação entre o meio académico e de

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investigação e a aplicabilidade concreta, nomeadamente nas empresas, das inovações aí obtidas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — A Finlândia, por exemplo, só atribui financiamento a um projecto no âmbito do seu plano

tecnológico se este contemplar a participação de uma universidade e de uma empresa, o que obriga, naturalmente, a uma salutar competição entre instituições que procuram os melhores professores, alunos, experiências e métodos.

Convicto da importância que a concretização destes desafios encerra para a nossa afirmação como

povo e para o desenvolvimento sustentado de Portugal, capaz de garantir que o crescimento económico

permita salvaguardar um estado com fortes políticas sociais, pergunto-lhe, para além dos comentários que

achar por bem efectuar a algumas das reflexões que fui fazendo ao longo da minha intervenção, o que é

que os portugueses podem esperar no aprofundamento do Compromisso para a Ciência.

De que forma pretende o Governo fomentar a ligação eficaz entre instituições de ensino superior e

empresas, um dos mecanismos, como sabemos, que permite transformar o saber tantas vezes vanguardista dos laboratórios em mais riqueza para empregados e empregadores, ultrapassando um distanciamento

nefasto para toda a sociedade?

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caminho faz-se caminhando. Não podemos voltar atrás. Portugal e os portugueses agradecem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, muito obrigado pelas suas palavras e pelas questões que colocou.

Creio que tem toda a razão em referir a questão do Compromisso para a Ciência e a sua execução

como uma das questões mais importantes para a agenda da política científica nacional para os próximos

anos.

O facto de o Governo ter decidido dar a máxima prioridade ao desenvolvimento científico e tecnológico

do País em condições de exigência orçamental que são conhecidas de todos revela bem a importância

estratégica que atribui ao desenvolvimento científico e tecnológico para o progresso do País.

Como certamente se recorda, as prioridades do Compromisso para a Ciência são diversas mas assentam, no essencial, num pilar: os recursos humanos. É a formação das pessoas, o emprego científico e a

criação de condições de avaliação e de competição exigentes, as únicas compatíveis com a actividade

científica de mérito, de uma forma aberta e internacional, que podem justificar esta prioridade do País ao

desenvolvimento científico.

Todos sabemos a dificuldade que qualquer pequeno país tem em sustentar níveis muito rápidos de crescimento dos seus recursos humanos e das suas instituições. Para o fazer, precisa de encontrar formas

institucionais de combater a endogamia, de fazer com que os melhores, que muitas vezes se encontram

fora do País, avaliem e critiquem os piores, de fazer com que as jovens gerações encontrem não as lideranças naturais em que se formaram mas a possibilidade de aceder às melhores lideranças científicas.

Falou também da indispensável densidade de relações entre o tecido científico e o tecido empresarial. A

esse propósito, gostaria de sublinhar um ponto. Hoje, a situação em Portugal, em muitas áreas, é completamente diferente daquela que era há 10 ou há 20 anos atrás. A relação efectiva, constante e diária entre

universidades, laboratórios de investigação e empresas, em certas áreas de conhecimento, é hoje uma

realidade absolutamente iniludível. Não haveria empresas start-up em Portugal se não tivessem praticamente todas nascido e continuado a ser sustentadas através de investigação científica de alto nível, que é

feita nas universidades, nos laboratórios de investigação, nos laboratórios associados. Não haveria possibilidade de recrutamento de novos engenheiros, de novos cientistas, de novos profissionais da ciência se

muitas dessas instituições científicas e, crescentemente, empresas não fizessem também um trabalho

completamente inovador, e novo relativamente ao passado, de relação com o exterior e de relação com as

famílias e com as escolas.

O que está hoje na ordem do dia é aumentar essas relações e criar-lhes escala internacional, designadamente. São esses os objectivos dos programas visando as parcerias internacionais do ensino superior,

que têm como objectivo o alargamento das redes de contacto entre empresas e universidades da escala

nacional para a escala internacional. Como é sabido por quem trabalha nesta área, essas relações, em

muitos casos, exigem que outras fontes de conhecimento, colocadas fora das nossas fronteiras, nelas participem. Ora, é essencial fazer isso cada vez mais.

Em muitos casos, há projectos de investigação e de desenvolvimento que devem ser feitos com empresas e universidades. Noutros casos não, pois esses projectos de investigação e de desenvolvimento devem

ser feitos apenas por empresas e noutros casos ainda devem ser executados apenas por universidades.

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Depende das áreas e da fase de desenvolvimento científico.

Algumas das nossas melhores empresas de start-up nasceram a partir de investigação científica fundamental, desenvolvida nas universidades e em estreita colaboração com universidades de outros países. Só

mais tarde essa investigação fundamental se converteu em investigação aplicada e em desenvolvimento de

produtos que permitiram a emergência dessas empresas. Este processo, saliento, está a decorrer continuamente no tecido científico nacional.

Queria, por último, dizer que o programa que o Sr. Primeiro-Ministro aqui vos apresentou e que eu próprio já tive ocasião de discutir nesta Assembleia, o programa que decorre da iniciativa Compromisso com a

Ciência, está em marcha. Foi alargado o financiamento para as bolsas de doutoramento já este ano e está

neste momento em curso, devendo terminar hoje, o concurso de pré-candidaturas para a celebração de

contratos-programa com as instituições científicas, pretendo-se, assim, que estas possam realizar contratos

individuais de trabalho, aumentando a sua competitividade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Colocarei ao Sr. Ministro questões efectivas e muito práticas sobre o funcionamento do sistema

educativo em Portugal e o Processo de Bolonha, sobre a ciência e tecnologia e, finalmente, sobre a função

social docente no ensino superior em Portugal.

Relativamente à primeira questão, Sr. Ministro, parto deste pressuposto, que, contudo, não sei se é o

seu: para mim, o Processo de Bolonha é flexível e não obrigatório. Como tal, o Processo de Bolonha não

visava qualquer uniformização dos sistemas nacionais de ensino superior ou mesmo a uniformização do

sistema educativo português.

Ora, aquilo que temos vindo a constatar acerca do que Bolonha representa no nosso país passa, neste

momento, por três soluções óbvias.

Aliás, dizer que o Sr. Ministro não trabalhou o Processo de Bolonha é de uma profunda injustiça, porque

há coisas que V. Ex.ª já fez e que passam por estas três soluções. Por um lado, reduziu a qualidade e o

tempo de duração das formações. Isto é da sua responsabilidade! Por outro lado, diminuiu e desinvestiu no

ensino superior público, através da diminuição destas mesmas formações. Por outro lado ainda, levou a

que os jovens mais carenciados ficassem apenas pelo primeiro ciclo de formação e impediu-os de aceder

ao segundo ciclo de formação, que passa, deste modo, a constituir um espaço elitista ao qual só alguns

chegarão. Mas pior do que isso foi criar uma excepção para cursos que, sabemos, são de difícil acesso,

denominando-os de cursos com hipóteses de concretização de mestrados integrados. Aliás, numa segunda

intervenção do PCP ser-lhe-ão colocadas questões muito concretas sobre as propinas destes mesmos

cursos.

Portanto, é de uma grande injustiça dizer que o senhor não fez nada sobre Bolonha. Fez isto!

Há, todavia, uma questão importante, que passa por saber o que é que o Sr. Ministro fez pelo sistema

educativo nacional. Mas por este sistema o Sr. Ministro não fez nada, a não ser as malfeitorias que decorreram do Processo de Bolonha.

O programa do Partido Socialista — aquele que ainda tinha um «cheirinho» a esquerda e no qual o Sr.

Ministro teve, com certeza, grandes responsabilidades, se bem que em tempos que já lá vão, porque esse

«é chão que já deu uvas»! — dizia com toda a clareza que éramos o país com a mais baixa taxa de diplomação. Deixámos de ser? Não! Estamos cada vez piores! Dizia esse programa que tínhamos uma baixa

taxa de diplomação na área das ciências e tecnologias. Melhorámos? Não! Antes pelo contrário. Nesse

documento dizia-se ainda que, a este nível, temos uma oferta perfeitamente irracional, com 800 designações e quase dois milhares de cursos. O que é que o Sr. Ministro fez quanto a isto? Nada! Vem hoje dizernos, depois de um ano de trabalho, que daqui a seis meses esta matéria começará a ser equacionada.

Todavia, o Sr. Ministro também já tinha dito que esta mesma matéria começaria a ser equacionada no início

do Processo de Bolonha! Em suma, sobre a realidade nacional do ensino superior nada foi dito, Sr. Ministro!

Quanto ao investimento, falei há pouco com uma faculdade — é, portanto, uma notícia de última hora,

como a que o Sr. Ministro nos trouxe — que está à espera que V. Ex.ª proceda à descativação das receitas

próprias, visto que V. Ex.ª está a violar de forma grosseira a autonomia e a boa gestão das faculdades. E

não me venha dizer que o culpado é o seu colega das finanças, porque, se é, o Sr. Ministro, não estando de

acordo, tem a obrigação de se demitir. VV. Ex.as estão, portanto, a cativar as receitas próprias, violando a

autonomia e a boa gestão das universidades.

Por outro lado, o Sr. Ministro sabe que tem de cumprir a diferença entre o pagamento de uma propina

mínima paga pelos bolseiros e a propina máxima, mas as faculdades continuam à espera, desde o início do

ano lectivo, que o Sr. Ministro cumpra esta sua obrigação. E sobre Bolonha e o ensino em Portugal estamos conversados, porque sobre isto o Sr. Ministro não disse nada!

Em relação à segunda questão, sobre ciência e tecnologia, o Sr. Ministro continua a não querer actuali-

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zar as bolsas que respondem a necessidades permanentes do sistema desde 2002. Olhe que esta ainda é

uma «fatia» social democrata! O que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre isto, sobretudo quando sabe

que o estatuto de 2004 continua por cumprir e que é o Estado que não cumpre as suas obrigações,

nomeadamente não pagando as bolsas a tempo? O que é que V. Ex.ª tem a dizer sobre isto? E já não falo

no celebérrimo programa que, um dia, há-de trazer os bolseiros para Portugal. Na verdade, só o fará se

eles estiverem distraídos, porque, para serem tratados assim, mais vale ficarem em Inglaterra, nos Estados

Unidos e no Canadá. Para aqui é que não deverão vir!

Em terceiro e último lugar, conhecendo o Sr. Ministro os compromissos que assumiu pessoalmente e

que o seu partido assumiu como oposição e como Governo relativamente à vergonha que é a ausência de

subsídio de desemprego para os professores do ensino politécnico e universitário e para os investigadores,

pergunto-lhe se hoje não seria o dia indicado para vir aqui dizer que resolveria esta questão no prazo de

seis meses. De facto, o PCP não faz outra coisa que não seja apresentar iniciativas para o Partido Socialista chumbar! Mais recentemente, até fomos impedidos de agendar o nosso projecto porque o Governo, através do Sr. Ministro Santos Silva, não deixou! Como tal, Sr. Ministro, veja lá se faz com que o Partido Socialista nos permita agendar o projecto para que a questão possa ser discutida. E digo-o, ainda que seja para

chumbar a nossa iniciativa, porque, assim, os professores que vão para o desemprego — e, a partir de

Setembro, serão às centenas — poderão saber que a sua coerência e os seus compromissos não são para

cumprir!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E tem resposta?!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr.ª Deputada, agradeço, antes de mais,

as suas afirmações. Na verdade, são poucas as perguntas, pelo que a resposta será fácil.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — São poucas?! Fiz tantas!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — O PS é que não fez perguntas!

O Orador: — Respondendo às perguntas, são, de facto, muitas as afirmações que quero comentar.

A Sr.ª Deputada, depois de ter usado de alguma ironia um pouco mordaz, começa por dizer que o Processo de Bolonha está, de facto, a ser cumprido. Mas depois diz que este mesmo Processo devia ser flexível e não visar a uniformização, sem, contudo, ter concluído o seu pensamento. Julgava que, logo a seguir,

iria demonstrar que tínhamos imposto a uniformização no ensino superior português e que era com isso

que V. Ex.ª se revoltaria. Mas, se assim fosse, eu revoltar-me-ia consigo, Sr.ª Deputada, provavelmente

pela primeira vez, porque só vejo variedade nas instituições de ensino superior. Do que gostaríamos todos,

com certeza — e faço-lhe a justiça de pensar que quer o mesmo —, era que essa variedade correspondesse a qualidade e não a mediocridade.

Mas a Sr.ª Deputada dá uma mensagem estranha às instituições de ensino superior, aos seus estudantes e professores, dizendo que até agora estava tudo bem, porque tínhamos, para muitos cursos superiores, as durações mais longas de toda a Europa. Porquê? Certamente porque, segundo a Sr.ª Deputada, os

nossos estudantes eram menos capazes do que todos os outros!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Eu não disse nada disso! Não invente!

O Orador: — Às instituições de ensino superior foi dada liberdade para, finalmente, ajustarem a duração

média dos seus cursos à duração média de cursos idênticos, para fins profissionais idênticos, em toda a

Europa e a Sr.ª Deputada diz que a redução do número de anos de algumas licenciaturas significa reduzir a

sua qualidade.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Não, não! Eu disse que os senhores reduziram o investimento!

O Orador: — Preferia que reduzíssemos, pura e simplesmente, a qualidade e mantivéssemos os estudantes em cursos artificialmente longos? Gostava de saber, Sr.ª Deputada, se pensa que seria razoável

continuarmos, durante muitos mais anos, com cursos superiores cuja duração média é superior à de cursos

equivalentes em qualquer país europeu!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Quer que lhe responda?

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O Orador: — Depois de eu terminar terá oportunidade de o fazer.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Não lhe convém, portanto!

O Orador: — A Sr.ª Deputada fez, de facto, uma afirmação curiosa, que entrará para os anais de Bolonha. Podíamos chamar-lhe a perequação entre a qualidade e o tempo excessivo! Mas esta afirmação tem

um segundo momento de tal maneira demagógico que não posso deixar de o comentar.

Diz a Sr.ª Deputada que com o Processo de Bolonha, não só em Portugal mas em toda a Europa, os

jovens mais carenciados deixam de ter acesso às formações e aos segundos ciclos! Extraordinário!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Já vamos demonstrá-lo com números, Sr. Ministro!

O Orador: — Actualmente, temos a mais baixa percentagem de jovens a frequentar pós-graduações de

toda a Europa (são apenas cerca de 10 000 os estudantes que actualmente as frequentam) e vamos, com

o Processo de Bolonha, aumentar imenso as pós-graduações em Portugal. Por outro lado, garantimos desde a primeira hora que o financiamento público ao segundo ciclo de formação, nas instituições públicas,

continuaria a ser assegurado nos moldes actuais, mas a Sr.ª Deputada tentou atirar «poeira» para os olhos

e dizer que isto não é verdade!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — E não é verdade! É falso!

O Orador: — Peço desculpa, Sr.ª Deputada, mas não é falso! É verdadeiro! Isso é que é uma mentira,

porque a actual lei de financiamento inclui os tais 10 000 estudantes que estão actualmente a frequentar

cursos de mestrado!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — As licenciaturas é que diminuíram! Esta é que é a verdade!

O Orador: — Não, não é, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Deputada faz, portanto, demagogia não verdadeira quando afirma que o Governo pretende reduzir o acesso dos jovens mais carenciados. Com isto pretende escamotear que foi este Governo que alterou

a entrada no ensino superior e que está a promover a realização de cursos de especialização tecnológica e

de acesso, para maiores de 23 anos com reconhecimento de competências, ao ensino superior português,

algo que Portugal tardava em muito fazer face ao que se passa na Europa.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.

Por último, sem abusar do tempo, mas para não deixar sem resposta outra das questões, ainda que com

certeza teremos oportunidade de a ela voltar, gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita que a

actualização dos montantes de bolsas de estudo em Ciência e Tecnologia está a ser tratada, neste momento, pela Fundação de Ciência e Tecnologia e pela associação dos bolseiros.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Há quatro anos?!

O Orador: — Sr.ª Deputada, não olhamos para os recursos públicos dessa maneira. Em 2002, eu próprio fui responsável, com a Fundação de Ciência e Tecnologia, pela análise comparativa. Não se trata de

aumentar ou diminuir arbitrariamente, mas de comparar a situação portuguesa com a de outros países em

matéria de bolseiros. Quanto maior for o montante das bolsas menos bolsas se atribuem, por isso temos de

encontrar o justo equilíbrio entre estas duas realidades.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nesta primeira volta de perguntas, gostaria de o questionar sobre duas questões. Uma delas diz respeito ao financiamento do ensino superior e

outra ao abandono e taxa de insucesso do ensino superior.

A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita citou alguns exemplos, como os do Canadá, dos Estados Unidos e do

Reino Unido. Sr.ª Deputada, seja bem-vinda a este grupo de países, que, felizmente, nunca tiveram um

regime comunista.

Risos do CDS-PP.

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Sr. Ministro, começando por me referir a uma notícia de há uns meses, espero que seja dado um sinal

muito positivo aos que pretendem continuar com o mecenato científico. É que esta é uma forma de criar

uma verdadeira política de responsabilidade social das empresas e dos particulares, que, através desse

sinal, poderão constituir um modo muito eficaz de financiamento.

No Reino Unido, como sabe, esta é uma principais fontes de financiamento do ensino superior, o que se

repercute na respectiva despesa pública, que é cerca de metade da do nosso país.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Obviamente que isso não quer dizer que as universidades tenham menos dinheiro, pois os

privados são fortemente incentivados, assumindo essa responsabilidade social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Portanto, Sr. Ministro, não queria voltar a ler notícias de jornal como esta, em que se diz:

«Vá lá, Srs. Ministros, despachem-se lá com esse despacho». É que faltavam os despachos do ano passado do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior e do Sr. Ministro das Finanças para que 22 empresas

pudessem deduzir nas suas declarações de IRC a despesa que tiveram — e muito bem — com o mecenato

científico. Gostaria, pois, de saber qual é o «estado da arte» para o próximo ano fiscal, ou seja, para o que

está em curso.

Relativamente à questão do abandono escolar no ensino superior, ele tem várias causas, desde logo o

facto de os candidatos ao ensino superior não serem colocados na sua primeira opção e muitas vezes nem

na segunda; a maior parte das vezes só são colocados nas terceira e quarta opções. Esta é, pois, desde

logo, uma das causas da taxa de insucesso escolar.

Mas o que mais preocupa o CDS-PP é o facto de o ensino superior — e não me refiro às pósgraduações, aos mestrados e aos doutoramentos — ainda não ser verdadeiramente democratizado.

Temos taxas de abandono no ensino universitário de 33% e no ensino politécnico de 41%, devido, na

sua grande maioria, à falta de bolsas, a problemas financeiros dos alunos e das suas famílias. Este é um

grave problema em termos de taxa de insucesso. E, Sr. Ministro, não verificámos, pelo Orçamento do Estado em vigor, que tivesse havido um forte incentivo em matéria de acção social escolar, pois a sua taxa de

crescimento é de apenas 1,6%.

Existe ainda o problema, que citei, da falta de incentivo ao mecenato científico e académico.

Gostaria, pois, de saber qual vai ser a verdadeira aposta na acção social escolar do ensino superior nos

próximos tempos. Até porque as notícias vindas a público sobre esta matéria não dizem rigorosamente

nada.

Verificamos que o Sr. Ministro se prepara para lançar algumas medidas no que diz respeito à regulamentação e implementação de empréstimo aos alunos para estes pagarem posteriormente. Penso que esta

não é uma forma de cativar as classes mais baixas para o ensino superior, pelo que gostaria de saber o

que é que o Sr. Ministro pretende para este público, que nos preocupa e que esperamos preocupe também

o Sr. Ministro.

É que, em cerca de 30 anos, tivemos uma taxa de crescimento de 800% de alunos no ensino superior,

mas não se trata de um crescimento interclassista, pois as classes mais baixas continuam a não ter acesso

ao ensino superior.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ministro da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, começando pela última questão, felizmente, hoje, grupos sociais de menores recursos estão no ensino superior em

percentagem mais elevada do que a que existia há 5, 10 ou 15 anos. Infelizmente, não estão na percentagem em que deveriam estar, mas tal como não estão no ensino superior também não estão no ensino

secundário, assim como não terminam o ensino básico. Ou seja, em grande parte, a redução do número de

estudantes no ensino superior deve-se ao abandono e insucesso escolares ao longo dos ensinos básico e

secundário, que, como é sabido, atingem criticamente as camadas sociais não só com menores recursos

económicos mas também com menores recursos educacionais do ponto de vista familiar.

Trata-se, pois, de um problema educacional grave, que está na agenda do Governo.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E na prática?

O Orador: — Está na prática concreta do Governo! E penso que todos devemos abandonar a ideia de

que este é um assunto só do Governo; é um assunto para o qual todos temos de contribuir, porque é de

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uma enorme dificuldade de resolução.

O Sr. Deputado levantou uma outra questão, que diz respeito à acção social escolar e ao abandono e

insucesso escolares no ensino superior.

Segundo os actuais critérios internacionais, temos tido um insucesso escolar no ensino superior de cerca de 30%, que, embora elevado, tem vindo a diminuir, isto é, já foi muito mais elevado do que é hoje. Portanto, tem havido algum progresso relativamente significativo durante a última década. Mas, ainda assim,

não estamos satisfeitos.

O que o Governo já fez sobre esta matéria, em cumprimento, aliás, do que já vos tinha anunciado, foi,

por um lado, colocar a concurso verbas públicas para acções concretas, que têm de ser diversificadas, da

responsabilidade das instituições de ensino superior, para o combate ao insucesso escolar, designadamente nos primeiros anos, onde se centra grande parte do insucesso e abandono escolares no ensino superior.

Por outro lado, o Governo desencadeou um estudo nacional exaustivo sobre a variedade das causas do

insucesso e do abandono.

É muito fácil dizer que, nuns casos, se abandona por razões económicas e que, noutros casos, se abandona por falta de preparação escolar. As situações têm de ser avaliadas com seriedade, e é isso que estamos neste momento a fazer: o concurso foi lançado e está em execução.

Devo dizer também que o número de candidatos que são colocados na primeira opção têm vindo a

aumentar e hoje em dia a percentagem é já muito elevada — dentro de momentos posso dar-lhe o número

exacto do último concurso nacional.

Portanto, essa tradicional suposta causa de abandono e de insucesso tem vindo necessariamente a

reduzir-se em todo o País por aumento da capacidade do ensino superior público.

No que diz respeito à acção social escolar, quero dizer-lhe que, de 2005 para 2006, houve um aumento

das verbas de 6,7%, o que, no actual contexto orçamental, é muito significativo. Mas também lhe devo dizer

que, quanto a isso, não estamos satisfeitos.

Foi introduzida, pela primeira vez este ano, uma fórmula de financiamento, que não é histórica, mas que

diz respeito à realidade da acção social escolar em cada um dos estabelecimentos, que vai ser mantida e

reforçada no próximo ano, procurando-se fazer com que os serviços da acção social canalizem os seus

recursos muito mais para fora, para os estudantes, do que para dentro, para a sua própria administração,

como é razoável e com o que todos estaremos de acordo.

Devo dizer ainda que o Ministério desencadeou uma auditoria de gestão a todos os serviços da acção

social escolar do País, que está em curso e que terá o seu primeiro relatório em Julho deste ano.

Estamos também a trabalhar no que diz respeito aos empréstimos, modalidade que tem de existir em

Portugal, ainda que — e estamos de acordo — não substitua a acção social escolar dos estudantes.

Por último, Sr. Deputado, considero que o mecenato científico é muito importante. A sua tradição em

Portugal e nalguns outros países do sul da Europa é muito inferior à tradição do mecenato científico e de

outras formas de mecenato cultural nos países do Norte da Europa. Mas a legislação actual está a ser

cumprida, tem é de ser aligeirada.

O que fizemos quando chegámos ao Governo foi cumprir e procurar recuperar os atrasos que existiam

em matéria de mecenato científico. Portanto, face ao que conheço, neste momento esses atrasos estão

totalmente resolvidos. Se houver algum caso que o Sr. Deputado conheça agradeço que nos informe. Mas

devo dizer que os montantes envolvidos, neste momento, em mecenato científico em Portugal não têm

medida comum com o outro mecanismo de financiamento que diz respeito às empresas e que tem objectivos diferentes, que são os incentivos fiscais à investigação e ao desenvolvimento das próprias empresas ou

que não são realizados dentro da empresa, mas fora dela, por contrato. Esta é outra forma de dar trabalho,

em vez de mecenato, às instituições de ensino superior ao serviço de empresas. Ambos os mecanismos

são indispensáveis, no entanto o mecenato científico tem de ser aumentado e esperamos obter o contributo

de todos para que isso aconteça.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, começou este debate apresentando um conjunto de medidas para os próximos seis meses. Deixe-me dizer-lhe que todas elas são importantes, contêm

intenções razoáveis, mas o Sr. Ministro não se compromete com nenhum critério ou estratégia política para

nenhuma destas medidas. O Sr. Ministro reforça a necessidade de uma reforma profunda no regime jurídico das instituições do ensino superior, mas não avança com a orientação estratégica do Governo para as

linhas fortes de uma reforma desta natureza, pelo que seria bom que clarificasse o seu pensamento nesta

matéria.

O Sr. Ministro referiu-se ainda à necessidade de racionalização da oferta no ensino superior. Estamos

de acordo, mas deixe-me dizer que este é, justamente, um dos problemas que está hoje por resolver em

relação ao nosso ensino superior.

O Decreto-lei n.º 74/2006, de 24 de Março, explicita muito claramente que a acreditação num ciclo de

estudos conducente ao grau de mestre exige que a maioria do corpo docente tenha o grau de doutor, o que

é razoável posto assim. Mas levanta um problema aos especialistas. Deixe-me dizer-lhe que o Instituto

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Superior de Engenharia do Porto, no Departamento de Engenharia Electrotécnica, tendo cerca de 60

docentes, não tem mais de quatro doutorados. Ora, isto levanta um problema.

E quem fala do Porto, fala do Instituto Superior Politécnico de Viseu ou de outros politécnicos — particularmente das regiões do interior, que são regiões deprimidas —, que correm hoje o sério risco de entrar no

ciclo vicioso da não acreditação, da perda de alunos e do desaparecimento da instituição, desaparecimento

esse que virá agravar os processos de desertificação, que já são hoje fortemente acentuados.

Portanto, Sr. Ministro, coloco duas questões muito simples. A primeira é a seguinte: se o Governo pretende racionalizar a oferta do ensino superior, como é que explica este limite ao número de 20 alunos, desta forma absolutamente linear para aquilo que é a abertura de um curso, quando se sabe que isto vai inviabilizar cursos do ponto de vista do desenvolvimento, particularmente em regiões do interior, e que fazer isso

é um verdadeiro atentado contra o desenvolvimento?

O Sr. Ministro dizia há pouco que o ensino superior é central para a promoção do desenvolvimento no

nosso país — e tem toda a razão —, mas esse desenvolvimento tem de ser absolutamente equilibrado.

Portanto, Sr. Ministro, diga-nos como é que os alunos destas instituições vão concluir os seus cursos e

como é que vai garantir a viabilidade destas instituições.

A segunda questão já aqui foi colocada e tem a ver com a matéria do financiamento, que é absolutamente central.

O Sr. Ministro disse-nos que os apoios da acção social escolar têm vindo a aumentar, o que é um facto.

No entanto, Sr. Ministro, a verdade é que hoje, naquilo que é a definição dos critérios para a acreditação

dos cursos que têm mestrados integrados, ou que conferem as habilitações ou a formação que é reconhecidamente necessária para o exercício de uma profissão, são cursos que estão limitados a áreas profissionais muito restritas, nomeadamente ao campo da saúde, ao campo das engenharias, ao campo da arquitectura e a muito pouco mais.

Isso significa, Sr. Ministro, que, do ponto de vista daquilo que é o apoio ao financiamento destes cursos,

temos aqui uma segregação, que é uma segregação rigorosa, estrita, impiedosa, diria mesmo, em relação

a todos os cursos que são das áreas das ciências sociais e das humanidades.

Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe se é orientação do Governo achar que deve ser dada prioridade à

ciência e à tecnologia, que é seguramente importante para o desenvolvimento do País, e se na sua opinião

as próximas décadas podem ter em perspectiva um país em que se dará pouca importância a ter poetas,

filósofos, ou jornalistas,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ou sociólogos!…

A Oradora: — … ou sociólogos.

Portanto, Sr. Ministro, sobre isto, gostaria que clarificasse aquela que é a orientação do Governo. Porque aquilo que se passa é que, sem um apoio mais eficaz à acção social escolar, relativamente àquilo que

é o completar da formação dos estudantes, não se conseguirá que haja oferta formativa a este nível.

Sr. Ministro, devo lembrar-lhe que Portugal tem uma taxa de cobertura do ensino superior de cerca de

40%. O Governo gosta muito de se comparar com a Finlândia, mas na Finlândia essa taxa de cobertura é

de 70%.

Deixe-me dizer-lhe também, Sr. Ministro, que o ISCTE produziu um estudo sobre a percentagem de alunos que beneficiam de apoios públicos. Terei muito gosto em oferecer-lhe o respectivo gráfico. Nele resulta

muito claro de onde vem esta diferença: é a diferença gritante entre aquilo que são os apoios públicos que

existem em Portugal e aquilo que são os apoios públicos que existem noutros países.

Finalmente, Sr. Ministro, há ainda uma questão central sobre a qual valeria a pena ser mais claro.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha terminou. Agradeço que conclua.

A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.

A questão tem a ver com a situação dos bolseiros, que correspondem hoje a uma necessidade incontornável daquilo que é o desenvolvimento da investigação científica e que, no entanto, continuam a desenvolver a sua actividade em situações de extrema precaridade, sem que haja um quadro para esta carreira de

investigadores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, tentarei

ser telegráfico para poder responder a todas as questões que levantou. Voltaremos ao assunto, se for

necessário.

Primeiro, a Sr.ª Deputada disse que as medidas que foram anunciadas não foram acompanhadas dos

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respectivos critérios e orientações. Ora, isso não é verdade, mas certamente que numa leitura rápida isso

não se percebe. No entanto, tenho todo o gosto em dar-lhe o texto da minha intervenção, para que isso

fique claro. Para todas estas medidas tive o cuidado de dizer quais eram, exactamente, as orientações que

o Governo entendia imprimir.

No que diz respeito a uma das questões fundamentais que levantou, a racionalização e organização da

oferta educativa do ensino superior público, se as orientações estão aqui claramente vertidas, a Sr.ª Deputada deve compreender que, tendo o Governo solicitado à OCDE a análise desse problema à escala do

país e estando em curso essa análise relativa às formas de reorganização da oferta educativa em Portugal,

à luz da experiência internacional, não compete neste momento ao Governo fechar o assunto em definitivo

antes de esse relatório de avaliação ter chegado à sua conclusão, o que sucederá dentro de poucos

meses. Esse relatório de avaliação está a mobilizar alguns dos melhores especialistas do ensino superior, a

nível internacional, em Portugal e a mobilizar as próprias instituições portuguesas que os acolhem, que lhes

dão informação e que com eles discutem.

Mas, Sr.ª Deputada, quando diz que estamos à espera desse relatório para imprimir essas orientações,

para fazer o «trabalho de casa», isso não estamos! Foi isso, aliás, que anunciei aqui. Porque há muito trabalho de detalhe a ser feito entre as instituições, à escala regional, à escala nacional, por disciplinas, trabalho esse que será feito nos próximos seis meses. Foi isso que vos vim aqui anunciar.

Gostaria, contudo, de sublinhar um ponto que vai ser muito importante para o futuro.

Tenho o maior dos respeitos pelas instituições e pelos cursos, mas tenho ainda mais respeito por nós

todos, que queremos e exigimos qualidade na formação dos estudantes. Acontece, Sr.ª Deputada, que não

é possível dar todas as formações superiores em todos os pontos do território nacional. E é um logro continuarmos a aceitar que muitas delas perdurem.

Mais: a acreditação de certos cursos é um processo. Mas não chega! E não chega, pelo seguinte: imagine que temos os actuais 21 cursos de formação agrária, em Portugal, todos acreditados. Devemos manter esses 21 cursos? A resposta é que não devemos manter esses 21 cursos. Temos de os concentrar num

número razoável, em função do equipamento disponível, das pessoas, etc.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Então e o resto? Fica sem curso?

O Orador: — Não se trata, portanto, de deitar nada fora. Trata-se de concentrar alunos, professores e

equipamentos em condições muito mais razoáveis e eficazes de aprendizagem.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Mas tem de conjugar isso com uma estratégia de desenvolvimento regional!

O Orador: — Sr.ª Deputada, neste momento, temos 12 000 doutorados no ensino superior português

para quase 400 000 estudantes.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Que miséria!

O Orador: — Repito: temos 12 000 doutorados para cerca de 400 000 estudantes. Por isso, não é

razoável admitir o número de instituições que temos e o número de cursos que temos sem especialização.

Esta tendência de procurar mimetizar, em todas as instituições, as formações das outras, obviamente

que só pode conduzir a uma reduzida qualidade na formação e a uma desacreditação das formações superiores em muitas instituições.

A Sr.ª Deputada deu-me o exemplo (poderia ter dado outro) de uma instituição que fornece um determinado curso de engenharia e que, em 60 docentes, só tem quatro doutorados.

Nesta matéria, a lei diz expressamente que pelo menos metade do corpo docente deve ser constituído

por doutorados ou especialistas. Esta lei é muito branda, porque há países em que seria exigida a totalidade do corpo docente. Pois devo dizer-lhe que se para aquele curso não há metade de doutorados ou de

especialistas com certeza que o País não deve admitir que esse curso continue a pretender formar estudantes naquela área, como é normal. Aliás, todos deveríamos estar de acordo relativamente a esta matéria.

Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.

Além disso, todos gostaríamos de não ter 12 000 doutorados mas 24 000 doutorados. Simplesmente, o

número de doutorados formados demora tempo a formar. Não é de um dia para o outro que se recupera o

atraso.

No actual estado de recursos humanos em Portugal, a reorganização do ensino superior é um critério

absolutamente essencial, doa a quem doer. E tenhamos consciência de que há instituições que com certeza vão reduzir o número de cursos que têm. Mas isso tem vantagens para elas, porque significa também

que podem especializar a sua oferta formativa noutros cursos e, portanto, recolherem estudantes que hoje

não as procuram.

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I SÉRIE — NÚMERO 136

Devo dizer que não tenho nenhuma visão liberal nesta matéria. Uma visão liberal significaria deixar

andar e fazer com que as instituições competissem apenas umas com as outras, esperando que os cursos

desaparecessem por evaporação. É isto que acontecerá em Portugal se nada for feito do ponto de vista da

reorganização da rede. E é isso que não queremos que aconteça.

Não sei de quanto tempo mais disponho, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, espero que, com mais tempo, não demonstre o elevado grau de flexibilidade do Processo de Bolonha como um estado de espírito.

Risos.

O Orador: — Não, Sr. Presidente. Nem creio que a velocidade da Assembleia permita invocar a dilatação relativista do tempo.

Risos.

Julgo que já esgotei os meus 5 minutos, Sr. Presidente, mas não quero deixar de dizer à Sr.ª Deputada

Alda Macedo o seguinte: primeiro, as propinas para mestrados e doutoramentos, que hoje são totalmente

livres, em Portugal, fixadas pelas próprias instituições, deixarão de o ser, de acordo com a nova lei. No que

diz respeito às propinas de mestrado, em todos os casos em que são necessários para o exercício de uma

profissão. É uma restrição à situação actual.

Quanto à acção social escolar, que hoje existe apenas para o 1.º ciclo, será estendida a todo o 2.º ciclo.

Aplausos do PS.

A acção social escolar, repito, que hoje apenas cobre os estudantes do 1.º ciclo, será naturalmente

estendida a todos os estudantes do 2.º ciclo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior, de facto, Os Verdes também não puderam deixar de reparar que, na sua intervenção inicial, o Sr. Ministro não fez qualquer referência directa ao processo de Bolonha, particularmente numa altura

em que muitas instituições irão deparar-se, pela primeira vez, com cursos já em fase de reformulação.

Ora, esta é uma questão extremamente importante, Sr. Ministro. Ela é, aliás, verdadeiramente crucial

para Portugal e para o nosso sistema de ensino superior. Isto porque, atrás dos objectivos de Bolonha e

das intenções declaradas de mobilidade de empregabilidade, que são objectivos positivos e devem ser

encarados como desafios importantes, encontram-se perigos graves e existem tentações que, já verificámos, correspondem a uma realidade.

Na verdade, a reboque do processo de Bolonha, assistimos à redução dos anos de formação — quando

sabemos que o mercado de trabalho privilegia sempre a qualidade da formação em detrimento da rapidez

dessa mesma formação —, acompanhada de um desinvestimento no ensino superior e de um aumento de

custos para as famílias dos estudantes do ensino superior, designadamente daqueles que quiserem fazer o

2.º ciclo de formação, o de mestrado. Isto pela parte do Sr. Ministro, que, quando não estava no Governo,

defendeu a necessidade de reduzir as propinas no sentido de uma tendencial gratuitidade do nosso sistema

de ensino…!

Esta postura é, aliás, paradoxal quando sabemos que são percentagens mínimas as dos alunos que, por

exemplo, têm meios para pôr em prática a tal mobilidade prevista no processo de Bolonha — nalgumas

instituições só cerca de 1% desses alunos é que teriam condições para pôr em prática essa mobilidade.

Há ainda o grave problema do abandono escolar no ensino superior. Aliás, de acordo com o Dr. António

Nóvoa, em cada 100 alunos que entram para o ensino superior, só 30, no máximo 40, é que se diplomam.

Ora, estes são números verdadeiramente preocupantes. E são, aliás, as associações de estudantes do

ensino superior que nos vêm dar conhecimento desta realidade das nossas universidades e politécnicos, ou

seja, de que há estudantes a abandonar o ensino superior por causa dos custos que este implica, designadamente ao nível das propinas.

É também curioso ver que quando os ministros já não o são mudam de discurso… Tal como o Sr. Ministro, a sua antecessora, Dr.ª Graça Carvalho, defendia há dias o aumento do investimento público nas universidades, com base em números comparativos. Porquê? Porque, de facto, enquanto que nós, no final

desta Legislatura, esperamos, de acordo com as promessas do actual Governo, chegar a 1% do PIB, a

média europeia é já de 1,1% do PIB. Mas no Canadá é de 2,5%, nos Estados Unidos da América é de

2,7%, na Coreia do Sul é de 2,7%! De facto, esta abertura da globalização colocar-nos-á em competição

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com este tipo de instituições, a qual, naturalmente, é francamente desleal.

Portugal investe cerca de 5000 €/ano/aluno, a Europa investe em média 8600 €, os Estado Unidos da

América 20 000 €. Estes números revelam como estamos longe de recuperar os atrasos em que nos

encontramos.

Por isso, Sr. Ministro, preocupou-nos a sua intervenção inicial (e gostaria que esclarecesse essa questão), quando disse que o actual sistema de ensino superior já não serve para Portugal e tem de ser revisto,

designadamente no que diz respeito à sua dependência relativamente ao sector público.

Sr. Ministro, gostaria que esclarecesse, porque foi isso que percebi, o que é que queria dizer, designadamente na sua quinta medida, quando referiu que era preciso mudar o nosso sistema de ensino superior

público.

Outra questão, que naturalmente nos preocupa — e já aqui foi abordada, portanto, serei muito breve a

referi-la —, respeita à decisão de não apoiar os cursos que tenham menos de 20 alunos.

Sabemos que o Sr. Ministro já recuou um pouco, admitindo um amplo conjunto de excepções. O que

queríamos saber é se na avaliação dessas excepções foram tidas em conta situações como as de cursos

que, apesar de terem sempre um número reduzido de alunos, são extremamente fundamentais, designadamente nas área das ciências do mar ou do ambiente — e recordo, por exemplo, que ao curso de Engenharia Florestal apenas têm concorrido cerca de 11 alunos em anos anteriores —, bem como as necessidades específicas de instituições situadas no interior do país e que por esta medida «de régua e esquadro»

podem estar em risco de vir a fechar.

As outras questões são relativas ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional, sendo que já foram colocadas ao Sr. Primeiro-Ministro num anterior debate, na Assembleia da República, mas como ele não soube

ou não quis responder, vejo-me forçado a renová-las ao Sr. Ministro.

Uma dessas questões diz respeito, muito claramente, à actualização das bolsas. Ela já foi colocada pela

Sr.ª Deputada Luísa Mesquita e o Sr. Ministro já respondeu, se bem que de uma forma não totalmente

satisfatória.

Mas há outras questões, Sr. Ministro, designadamente a de mantermos bolseiros a satisfazer necessidades específicas e permanentes do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Essa situação vai continuar, Sr. Ministro? Parece-me que sim pelas afirmações que têm sido feitas, designadamente pela abertura

de bolsas. O que nos preocupa é que esses profissionais, que são altamente qualificados, deveriam ser

integrados em lugares de quadro nas instituições para poderem responder a projectos de longo prazo, o

que não tem vindo a acontecer.

O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Vou só colocar uma última questão.

O Sr. Ministro sabe certamente que esses bolseiros vêem as bolsas como uma remuneração definitiva,

isto é, como a única que têm e da qual depende o seu orçamento familiar, e também que o pagamento de

muitas delas está em atraso, designadamente no Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas

(INIAP), algumas desde Fevereiro, o que coloca em perigo a sustentabilidade financeira de algumas famílias. Gostaria de saber se essa situação será corrigida a breve prazo e quais as medidas que o Governo

está a tomar para acautelar essas situações.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco

Madeira Lopes, muito obrigado pelas suas questões.

Eu gostaria de começar por fazer duas correcções.

A percentagem do produto interno bruto que Portugal gasta no seu ensino superior é de 1,1%. Ora, o

PIB português é mais baixo do que o de outros países, portanto, traduzindo 1,1% do PIB em verba concreta, em euros por estudante, temos menos do que nos países em que o PIB por habitante é o dobro do que

o PIB por habitante português. É preciso produzir para poder gastar… Mas, em percentagem daquilo que é

a riqueza nacional gerada, estamos num valor médio, o que não acontece no que diz respeito à investigação e ao desenvolvimento em que estamos num valor muito abaixo do valor médio.

O Sr. Deputado referiu ainda a questão das vagas e do número de alunos (com certeza, terei ainda ocasião de dispor de mais tempo, para poder discuti-la com atenção), que chamou de medida «de régua e

esquadro».

Sr. Deputado, esta medida já foi implementada no ano passado, de acordo com regras muito bem definidas, as quais prevêem já as excepções. Não recuei, nem avancei com nada! Fiz simplesmente aquilo que

no ano passado disse que se faria, dando conta de qual era o progresso que referi que tinha de acontecer

nos anos subsequentes. É isso que está a suceder.

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I SÉRIE — NÚMERO 136

Não cabe na cabeça de ninguém que certos cursos que são únicos no país desapareçam como cursos

de licenciatura! É evidente que têm de existir qualquer que seja o seu número de alunos.

Mas também não cabe na cabeça de ninguém, nem certamente na do Sr. Deputado, que existam 10

cursos desses em Portugal, com três, quatro, cinco alunos…! Isso é que é, com certeza, abominável para

os próprios estudantes que estão nesses cursos e designadamente para todos nós que pagamos esse

desperdício. E digo isto porque esse desperdício não é afectado a nenhum outro fim, Sr. Deputado; é afectado ao próprio ensino superior e se ganharmos esse desperdício podemos investir mais onde é preciso no

ensino superior.

Por último, ainda relativamente a estes pontos de pormenor, gostaria de lhe dizer que o Estatuto do Bolseiro de Investigação — que foi aprovado nesta Assembleia, aliás, numa anterior legislatura — é para cumprir! O que não posso aceitar é uma extraordinária visão rígida das instituições científicas em que não haja

bolseiros de investigação. Não há, hoje, qualquer país do mundo moderno em que as instituições científicas

não tenham uma percentagem muito elevada de bolseiros de investigação, de bolseiros de doutoramento e

de pós-doutoramento.

Estamos todos de acordo em combater as violações à lei no que diz respeito a pessoas que não estão a

fazer investigação como bolseiros de investigação, doutorados ou pós-doutorados. Mas esse não é, com

certeza, o caso nem do Estatuto do Bolseiro de Investigação, nem daquilo que depende directamente do

Ministério. É evidente que mandámos investigar todos os casos que até hoje nos foram denunciados nessa

matéria e, quando há prevaricação, acabamos com as situações — estamos a falar de bolseiros de investigação.

Sr. Deputado, o aumento de bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento é uma coisa boa, não é

uma coisa má, porque dá mais oportunidades a estudantes e a jovens de entrarem na carreira científica, de

fazerem os seus primeiros passos na carreira científica, de se formarem, de terem doutoramentos e de

terem os primeiros anos de pós-doutoramento numa instituição científica de qualidade. Isso não significa

que serão acolhidos em definitivo nessa instituição científica, provavelmente irão para empresas, para o

ensino superior e para outra instituição de ensino ou de investigação. Essa mobilidade é essencial à sobrevivência do próprio sistema científico no estado de evolução e de crescimento tão rápido que está a acontecer em Portugal. Portanto, «rigidificar» o sistema científico seria o pior serviço que podíamos prestar-lhe

neste momento.

Mas, por último, gostaria de comentar a questão que levantou sobre o Processo de Bolonha e a mobilidade internacional.

O Sr. Deputado levantou o seguinte problema (não sei se era essa a sua intenção, mas foi o que entendi): a mobilidade internacional dos estudantes do ensino superior na Europa parece muito condicionada

pelas suas condições sociais.

Este assunto não está esclarecido. Os estudos feitos à escala europeia são equívocos na demonstração

desta hipótese e por isso eu próprio anunciei à Comissão Europeia que durante a Presidência portuguesa,

altura em que também se comemorarão os 20 anos do Programa Erasmus, na área do ensino superior este

problema será colocado em cima da mesa.

Ao fim de 20 anos de experiência de um programa de inegável sucesso como foi o Programa Erasmus,

trata-se de aperfeiçoá-lo numa nova fase e esse aperfeiçoamento tem de dizer respeito à igualdade de

oportunidades ao acesso à mobilidade internacional de estudantes com diferentes condições sociais.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Em particular, estudaremos em Portugal, à luz dessa análise, a possibilidade de criar uma

linha especial de acção social escolar que suporte acções de mobilidade para os estudantes mais carenciados.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, iniciar a segunda volta de perguntas em que os

oradores terão 3 minutos por pergunta e por resposta.

O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Almeida Henriques, do PSD, a quem dou a palavra para formular uma pergunta.

O Sr. Almeida Henriques (PSD) — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a candura do seu discurso, bem como o anúncio de uma verba de 205 milhões de euros para a investigação e o desenvolvimento feito pelo Sr. Primeiro-Ministro, há três meses atrás, neste Parlamento, contrastam, desde logo, com a imagem que vimos, há três semanas atrás, dos bolseiros a virem de bicicleta a Lisboa para receberem as suas bolsas… Há, de facto, um contraste muito grande entre estas duas imagens…!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E, afinal de contas, uma situação que pensávamos que era focalizada acaba por ser gene-

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ralizada: a verdade é que há uma situação de desespero nas unidades de investigação do Porto ao Minho,

de Coimbra a Aveiro, de Lisboa ao Algarve, sendo que, apesar de tudo, esta situação se nota mais fora de

Lisboa do que propriamente em Lisboa.

Portanto, Sr. Ministro, era importante, desde já, esclarecer qual é o valor de deficit que está em causa na

rede dos Laboratórios Associados e saber se — aquilo que sabemos é que é um orçamento de 70 milhões

de euros/ano — estamos perante uma verba desta natureza ou de outra natureza qualquer.

Por outro lado, já agora, como comentário, estranhamos o silêncio do Conselho dos Laboratórios Associados, que foi fundado por V. Ex.ª e que durante do governo do PSD estava sempre muito em cima destas

situações e que, no caso concreto, peca agora pelo grande silêncio perante estes problemas que têm existido com os próprios laboratórios.

Isto leva-nos a outra questão de fundo, que é a da sustentabilidade destes centros e da sua ligação às

empresas. E o Sr. Ministro, aqui, desculpe que lhe diga, tem uma grande responsabilidade; é que, objectivamente, nos últimos 10 anos, o senhor foi Ministro da Ciência durante oito e, portanto, tem aqui uma responsabilidade muito grande quando falamos na questão da auto-sustentabilidade. Por conseguinte, o seu

ar cândido não nos tira daquilo que será o enfoque principal.

Ora, sobretudo num momento destes, em que sabemos que é deficitário, em que sabemos que esta

rede de laboratórios depende quase exclusivamente do Orçamento do Estado, pergunto: como é que será o

futuro, sobretudo quando olharmos para o próximo QREN (Quadro Comunitário de Apoio) e verificarmos

que as unidades, que estão na maioria sedeadas em Lisboa e Vale do Tejo, vão deixar de poder ir buscar

dinheiros comunitários? Esta é uma das questões.

A outra questão prende-se com a própria ligação destes centros ao próprio meio empresarial e a transferência de tecnologias. Cada vez mais, temos de procurar transferir essas tecnologias, transformando-as em

riquezas.

Por outro lado, quero também colocar uma questão muito concreta ao Sr. Ministro, a qual se prende com

um projecto de lei que apresentámos, há cerca de dois meses e que, até agora, só obteve o silêncio da

parte do Governo e da parte do Partido Socialista. Essa questão consistia em poder integrar, dentro do

sistema científico-tecnológico, as unidades de inovação das próprias empresas. A verdade é que, até agora, não tivemos qualquer resposta, nem o Governo se pronunciou sobre isso. E o Sr. Primeiro-Ministro,

nesse debate, até mostrou o seu consentimento, pelo menos, através da omissão de que essa medida

seria uma medida importante.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Portanto, gostava que, hoje, o Governo se pudesse pronunciar sobre essa possibilidade,

que nos parece fundamental para incrementar a investigação e desenvolvimento nas empresas e também

para colocar em sistema de concorrência as unidades de inovação das empresas com as unidades do

Estado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Seria fundamental que, hoje, nos esclarecesse isso aqui. Esta, sim, é uma questão de fundo, em que o Governo tem tido uma omissão muito grande, pelo que seria importante que a esclarecesse,

de uma vez por todas, na tal perspectiva de fazermos crescer a percentagem do PIB que é investida pelos

privados na investigação do desenvolvimento.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Esta seria, com certeza, uma medida que iria trazer muito mais investigação nas empresas e permitir aqui uma concorrência, para além da sua integração no sistema científico-tecnológico.

Eram estas questões que, para já, queria deixar ao Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, começo

por agradecer as suas questões, mas já não o cumprimento da mesma maneira pela parte em que procurou acentuar e dizer que havia desespero — parece-me que ouvi bem — nas unidades de investigação e

desenvolvimento… E, depois, queixava-se de que os desesperados ou os supostos desesperados não se

queixavam.

Talvez haja uma explicação científica para o caso: talvez não haja desespero, Sr. Deputado… Quod erat

demonstrandum!…

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I SÉRIE — NÚMERO 136

Risos do PS.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Carece de demonstração!

O Orador: — O Sr. Deputado disse que havia atrasos de transferências de verbas para alguns laboratórios. É verdade, houve atrasos de transferências de verbas, mas não há qualquer défice orçamental nessa

matéria, só que, infelizmente, essas transferências apenas podem ser feitas segundo todas as regras que

V. Ex.ª e o seu governo criaram, alteraram e acordaram com a Comissão Europeia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O senhor, nos últimos 10 anos, esteve lá 8!

O Orador: — Ora, só pode haver essas transferências, quando há total execução das verbas anteriormente transferidas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Se me pergunta se esse mecanismo é bom, digo-lhe que não é bom. E não é bom porque

o volante financeiro que é indispensável para muitas instituições públicas de investigação não se compadece com essas regras. Mas, infelizmente, foram as regras que VV. Ex.as nos impuseram, acordaram e assinaram, pouco antes de nós entrarmos para o Governo e que são inalteráveis até ao fim deste Quadro

Comunitário de Apoio.

Que estamos a resolver os problemas todos, quando aparecem, é um facto!

Sr. Deputado, há aqui outra questão, que é muito importante, que me levanta e penso que devemos

aproveitar este momento para a discutir. Todos queremos que haja mais ligação do sistema científico às

empresas, nas áreas em que isso se justifica. Quando falo das empresas falo em sentido lato. Num caso,

as de investigação biomédica, a sua ligação pode não ser, neste caso, à indústria farmacêutica, mas aos

hospitais ou a outras entidades. Essa ligação a entidades exteriores ao sistema de investigação, sejam eles

empresas ou outras entidades, deve existir. Em alguns casos, a ligação deve acentuar-se a órgãos reguladores, por exemplo.

Mas estamos inteiramente de acordo em que a ligação às empresas é central, sobretudo naquelas áreas

em que a incorporação do conhecimento nos processos produtivos é significativa para as empresas. E o Sr.

Deputado reconhecerá que isso acontece em algumas áreas do conhecimento científico e não acontece

directamente noutras áreas do conhecimento científico, só acontece indirectamente noutras áreas do

conhecimento científico.

Dito isto, sejamos claros: em todos os países em que essa ligação é maior, em todos os países que têm

um altíssimo nível de investigação e desenvolvimento empresarial, os Estados consideram ser sua obrigação suportar, também em benefício desse desenvolvimento, instituições públicas de investigação e desenvolvimento.

Não é possível imaginar que haja instituições públicas de investigação e desenvolvimento que não

sejam essencialmente suportadas pela riqueza produzida, apropriada pelo Estado e convertida nessas instituições em capital para o futuro. Porquê? Isso ensinaram-nos os Estados Unidos da América, desde há

muitos anos: porque o investimento público em investigação e desenvolvimento é a melhor maneira, indirecta e de longo prazo, apesar de ser um investimento de longo prazo, no próprio investimento empresarial

em inovação. Porque é aí que se formam as ideias, as pessoas, os métodos e as descobertas que possam

servir de capital, não para esta ou aquela empresa mas para as empresas que em melhor circunstância

estejam de aproveitar.

Pergunta-me: como será o futuro das instituições públicas de investigação e desenvolvimento? Pois,

com o nosso Governo nós diremos qual é o futuro das instituições públicas de investigação e desenvolvimento…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Sr. Presidente, peço-lhe escusa, mas tenho um problema aqui: é que não posso deixar de

responder, nesta ou noutra intervenção, à questão do projecto de lei sobre a integração das empresas no

sistema científico-tecnológico.

Risos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

Mas se o Sr. Presidente quiser, concluo e aproveito uma próxima intervenção para responder.

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar a resposta, Sr. Ministro.

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O Orador: — Queria simplesmente fechar o raciocínio sobre este ponto, o do futuro das instituições

públicas de investigação e desenvolvimento, dizendo: pois será suportado pelo Estado, em condições de

avaliação internacional exigentes, tal como acontece em todos os países desenvolvidos. Certamente, será

de 100% nas áreas em que tal se justifique e será muito menos de 100% nas áreas de aplicação em que o

essencial é estimular a colaboração com as empresas, Sr. Deputado. Não pode haver aqui uma regra única

para todas as áreas científicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Almeida Henriques diz que o Sr. Ministro foi o responsável pela política de ciência e de investigação de

Portugal em 8 dos 10 últimos anos. Pena foi que não tivesse sido responsável em 10 dos 10 últimos anos!

Vozes do PS: — Muito bem!

Vozes do PSD: — Ohhh!…

Vozes do PS: — Oiçam!

O Orador: — Uma vez que os senhores, durante os dois anos em que tiveram responsabilidades nesta

matéria, não só nada fizeram, rigorosamente nada em termos de avanço das políticas que tinham sido lançados como, inclusivamente, houve um retrocesso evidente nas políticas de investigação e desenvolvimento, em que o financiamento retrocedeu.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Orador: — Quem não se lembra do Programa Ciência Viva que foi, pura e simplesmente, «congelado» pelas políticas do PSD.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Orador: — De maneira que, nos últimos 10 anos, se nós somarmos aos 7 anos de governação do Sr.

Ministro Mariano Gago, os menos três anos de retrocesso de VV. Ex.as, digamos que não avançámos 10,

avançámos apenas cinco ou seis, devido ao facto de VV. Ex.as terem governado durante dois anos

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Ninguém acredita nisso!

O Orador: — Sr. Ministro, o despacho que determina a avaliação de todo o sistema de ensino português

superior, público, privado, universitário e politécnico, diz, no seu texto (vou citar), «que uma das finalidades

deste procedimento de avaliação é tornar possível a reorganização da rede actual, à luz dos desafios do

futuro».

E, para isso, o Ministério encomendou a instâncias internacionais de grande credibilidade e que são, à

luz do que se conhece, as mais credíveis existentes, hoje, em todo o mundo e particularmente na Europa —

a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior, a Associação Europeia das Universidades — este procedimento de

avaliação. Sabemos que este processo está neste momento em marcha e que já foi produzida pelo Governo português uma primeira versão do relatório de trabalho, que foi remetida, penso eu, em Abril ou Maio, à

OCDE.

Nesse relatório, a informação que se encontra disponível é muito diferente daquela de que, certamente,

o Sr. Ministro se lembra e que consta deste estudo, Prospectiva do Ensino Superior, que foi publicado em

  1. Ora, quando lemos isto e lemos o relatório, que foi produzido este ano pelo Ministério de que V. Ex.ª

é responsável, verificamos o profundo «terramoto» que ocorreu e está a ocorrer, neste momento, em toda a

rede de ensino superior portuguesa, em todos os subsectores, no público e no privado.

A minha primeira questão vai no sentido de pedir que o Sr. Ministro nos dissesse qual é o ponto de

situação actual deste procedimento de avaliação, o que é que se está a passar e, em particular, qual é a

receptividade das instituições de ensino superior em Portugal de todo o procedimento.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

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I SÉRIE — NÚMERO 136

O Orador: — A segunda questão é muito rápida, Sr. Presidente.

Neste relatório, na sua parte final, são indicadas seis áreas que são as áreas mais críticas. Eu pediria ao

Sr. Ministro que se referisse à questão da internacionalização, particularmente, à questão das parcerias

internacionais que este Governo tem vindo a promover, particularmente com o MIT, com a IBM, com a

Microsoft, com a Universidade do Texas, com o Instituto Europeu de Tecnologia, etc., e que se referisse à

questão da rede do ensino superior português que, nas suas 146 instituições, segundo aquilo que o Sr.

Ministro já referiu, é um aspecto que urge necessariamente de uma profunda remodelação e de um pensamento muito rápido para que, digamos, não descambe no desaparecimento puro e simples de instituições

que são fundamentais, hoje, particularmente, na faixa interior do nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor): — Sr. Deputado, muito obrigado pelas perguntas efectuadas.

Gostaria de começar a resposta pelo último ponto que foi referido, e clarificar o que tem sido o processo

em que o Governo se envolveu para promover a internacionalização das instituições de ensino superior.

Antes de mais, esse processo foi possível porque, de facto, já contamos com uma comunidade científica

devidamente internacionalizada e, agora, o desafio é passar das colaborações individuais, que foram

desenvolvidas como resultado de um processo já longo de formação de doutores no estrangeiro, para formações e colaborações ao nível institucional.

Durante os últimos três meses, a partir do momento em que o Governo assinou um conjunto de diferentes acordos, de facto, as instituições portuguesas têm sido confrontadas com vários desafios. Por exemplo,

posso dizer que já foram visitadas várias universidades portuguesas por quatro delegações do MIT, estando planeadas, até ao final do mês, mais três visitas; a Universidade de Carnegie Mellon já enviou duas

delegações a Portugal; e a Universidade de Austin enviou ao nosso país uma delegação. Entretanto, já

visitaram o MIT cinco delegações de diferentes empresas e universidades portuguesas e está planeado, até

ao final do mês, mais um conjunto de outras visitas de empresas, de universidades e de centros de investigação portugueses quer à Universidade de Austin quer à Universidade de Carnegie Mellon (CMU).

Essencialmente, tem sido um processo ao nível de tentar desenvolver parcerias, cujos resultados serão

divulgados, como foi antes estipulado, até ao final do mês de Julho. O processo está, neste momento, a ser

conduzido de uma forma que, com certeza, a partir de Setembro teremos contratos a longo prazo — e

quando falo em longo prazo diria em cinco anos — para afirmar estas parcerias.

Entretanto, e também no âmbito da implementação do Processo de Bolonha, está em curso um conjunto

de outros contactos na Europa de forma a que se possa mobilizar a internacionalização das instituições

portuguesas a nível europeu. De facto, este foi um processo particularmente discutido durante as visitas da

equipa da OCDE a Portugal, nas quais a própria delegação da OCDE também se encontrou com delegações quer do MIT quer da Universidade de Carnegie Mellon, tendo tido a oportunidade de confirmar o processo que está a ser conduzido e o esforço em que as instituições estão envolvidas para possibilitar a concretização efectiva do mesmo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há pouco, o Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português fez tão poucas perguntas que V. Ex.ª não respondeu a nenhuma. Eram três, o Sr.

Ministro respondeu a zero, agora colocarei cinco — é um número claro — e espero obter cinco respostas.

Uma das perguntas refere-se exactamente a um tema em que o Sr. Ministro se debateu contra a argumentação do PCP, tendo afirmado com todas as letras que não haveria quaisquer novas dificuldades no

acesso ao 2.º ciclo nestas novas estruturações. A verdade demonstra exactamente o contrário!!

Não é o facto de o Sr. Ministro poder sentar-se com sorriso após dar uma resposta evasiva que faz com

que isto deixe de ser verdade, como não é o facto de passar a chamar licenciatura aos antigos bacharelatos que faz com que estes cursos deixem de ser de três anos. E, se formos a ver, os estudantes, para cursos que anteriormente tinham a duração de cinco anos e em que pagavam uma propina entre os valores

mínimos e máximos agora estabelecidos, vão passar a pagar, segundo é dito nas próprias escolas — era

bom que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre estes valores, que são os referidos aos estudantes nas escolas —, valores de que vou dar quatro exemplos: 1700 € de propinas para o 2.º ciclo do Instituto Superior de

Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL); 2500 € de propinas para o 2.º ciclo do curso de Engenharia do Ambiente da Universidade do Algarve; 2500 € de propinas para o 2.º ciclo dos cursos da Facul-

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dade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa; 3000 € de propinas para o

2.º ciclo do curso de Economia da Universidade de Évora.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — E agora?

O Orador: — Isto, a nós, parece-nos claramente representar um aumentar das dificuldades e dos encargos para os estudantes e suas famílias no acesso ao 2.º ciclo.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Uma vergonha!

O Orador: — E, atenção, falamos de um 2.º ciclo que é uma licenciatura! Podemos chamar-lhe um mestrado, mas este 2.º ciclo é o equivalente ao que se tinha antes com as licenciaturas; isso não se altera com

a diferença de nome de lhe demos.

Em segundo lugar, gostava de perguntar ao Sr. Ministro o que nos tem a dizer perante uma lei, a Lei de

Bases do Financiamento do Ensino Superior, que explicita, diante a própria demagogia, isso sim, dos

governos (tanto do anterior governo do PSD/CDS-PP como deste), que as propinas de 1.º ciclo, neste caso,

nunca poderão servir para sustentar o funcionamento de uma instituição. Então, como estamos agora

perante casos gravíssimos de instituições que, devido ao atraso no pagamento de propinas por parte dos

estudantes, que não as podem pagar, estão a ver o seu funcionamento seriamente comprometido e a fazer

«ginásticas» que, muitas vezes, nem o próprio Governo conseguiria fazer?

Sr. Ministro, a terceira pergunta é sobre os cursos de tecnologias da saúde e de enfermagem. Tem sido

veiculado pelo Governo que estes cursos devem cingir-se a 180 créditos. É dito pelas próprias instituições

que um curso de 180 créditos não pode garantir a formação destes profissionais, que é manifestamente

pouco e que, no mínimo, teríamos de ter cursos com 240 créditos, portanto, de quatro anos. O Ministério já

disse, inclusivamente, que se trata de uma questão de comparabilidade, de ver o que está lá fora. Mas lá

fora há as duas coisas, Sr. Ministro: há cursos de 180 créditos e há cursos de 240 créditos. Os cursos de

180 horas existem nos países em que os sistemas de ensino secundário têm 13 anos e onde existe 13.º

ano, porque naqueles onde só existe 12.º ano os cursos são de 240 horas.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — É, é!

O Orador: — Portanto, também aqui estamos a ver mais uma forma de recambiar os estudantes para a

necessidade de pagar para poderem estudar mais.

Mesmo para finalizar, Sr. Ministro — e peço desculpa ao Sr. Presidente por estar a exceder o tempo —,

para quando o estatuto único da carreira dos docentes, previsto no Programa do Governo?

No que se refere à lei da autonomia do ensino superior, também prevista no Programa do Governo e de

que já falámos hoje — aliás, o Sr. Ministro, logo na sua primeira intervenção, deu a entender que ia encetar

um processo de discussão em torno destas questões —, o Governo continua com a intenção de retirar os

estudantes dos órgãos executivos, nomeadamente? Gostaria que respondesse claramente a esta pergunta.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, para não dizer que não respondo às suas perguntas, vou já responder à última questão que colocou

antes que me esqueça dela. Já dei essa resposta muitas vezes nesta Câmara: o que está escrito no Programa do Governo é exactamente aquilo que cumpriremos. Consideramos que a participação dos estudantes é muito importante, que nalguns órgãos ela deveria ser superior à que existe hoje e que noutros órgãos

deveria ser menor do que aquela que existe hoje. Mas que essa participação é essencial, é-o obviamente.

No que se refere à questão sobre os cursos de tecnologias da saúde e de enfermagem, Sr. Deputado, a

lei é muito clara nesta matéria: não intervenho na análise técnica das direcções-gerais, apenas em caso de

recurso posso ter de intervir.

Os cursos de tecnologias da saúde e de enfermagem, tal como outros cursos em que possam levantarse questões de comparabilidade internacional, estão a ser analisados, em articulação com as próprias instituições nesta matéria. As decisões sobre esta matéria serão tomadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior e, se for caso disso e houver discordância, eu próprio serei chamado a pronunciar-me sobre ela. Não é

com certeza nesta Assembleia que vou intervir num processo que hoje está ainda em análise numa estrutura com responsabilidades técnicas do Ministério. Sr. Deputado, seria, com certeza, indecente que o Ministro

interviesse sobre essa matéria antes de o processo estar concluído.

Fiquei muito mais surpreendido com a sua primeira afirmação. Disse-me o Sr. Deputado que o 2.ºciclo é

o equivalente a uma licenciatura.

6230

I SÉRIE — NÚMERO 136

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E é!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, isso é de tal maneira contraditório com o Processo de Bolonha que é

escusado comentar. É uma afirmação conservadora…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Reaccionária!

O Orador: — … no que diz respeito ao imobilismo pretendido para um ensino superior ineficaz e incapaz de comparabilidade à escala europeia e, além disso, atentatória das capacidades de os estudantes

portugueses atingirem no mesmo número de anos os níveis de qualificação de todos os seus congéneres

da União Europeia.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é falso! É demagogia!

O Orador: — Não concordamos com isso!

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: — E os 3000 €?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — O 2.º ciclo é só para filhos de Ministros!

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, relativamente ao Processo de Bolonha,

há uma questão muito concreta e muito prática que gostava de lhe colocar. Aliás, em devida altura, solicitei

que V. Ex.ª fosse ouvido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura não para fazer qualquer tipo de

comentário ao exterior mas, sobretudo, para sensibilizar a questão da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, processo que tem uma situação absolutamente anedótica. Por

falta de dinheiro para pôr uma estampilha fiscal o processo não foi enviado atempadamente para a Direcção-Geral do Ensino Superior. Essa é a informação que nos foi transmitida quer através do que procurámos

saber junto dos serviços, quer através da associação de estudantes. Gostaríamos de saber, portanto, qual

é o ponto de situação deste caso muito particular.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, a segunda questão prende-se com notícias que têm vindo a público e sobre

as quais não temos ainda devida informação. Deixámos ficar esta questão para a última intervenção do

CDS porque pensámos que o Sr. Ministro iria dar aqui alguma informação sobre a matéria.

Fala-se que haverá uma redução dos centros de investigação. Sr. Ministro, pergunto quais são, então,

os critérios para reduzir esses centros de investigação e como é que vão ser reformulados os sistemas

científico e académico desses centros de investigação.

Sr. Ministro, gostava que nos desse a sua opinião sobre a questão da gestão das universidades. Quer o

Sr. Reitor da Universidade de Lisboa quer o próprio relatório da OCDE referem uma alteração do sistema

de gestão das universidades, fazendo participar muito mais o exterior, havendo uma abertura muito maior

ao exterior na gestão das universidades, deixando ficar a acção dos reitores sobretudo para aquilo que diz

respeito à parte académica. Há, até, indicação de que a gestão deve ser profissionalizada e, eventualmente, ser feita por profissionais, mantendo-se a parte colegial para uma espécie de fórum meramente académico. Qual é a sua opinião sobre isto, Sr. Ministro?

Complementarmente, gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse um aspecto, que não resulta nada claro

— aliás, parece que estamos aqui a defender uma coisa e o seu contrário — pela forma como está escrito,

das Grandes Opções do Plano para 2007, em que se diz que se pretende que haja uma «integração de

escolas politécnicas em Universidades (com integral manutenção do respectivo estatuto e missão), assim

como a integração, total ou parcial, de escolas universitárias entre si, ou de escolas politécnicas entre si,

serão avaliadas e decididas tendo em vista uma melhor racionalização de meios e de recursos, e a melhoria da qualidade da formação prestada aos estudantes.» O texto é muito confuso, o Português não é nada

claro, e parece que se quer fazer tudo e nada em simultâneo e ao mesmo tempo. Gostava que o Sr. Ministro clarificasse esta matéria desde já, até para que não se crie alguma instabilidade junto quer dos institutos

politécnicos, quer das próprias universidades.

Aplausos do CDS-PP.

17 DE JUNHO DE 2006

6231

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, a primeira pergunta que me faz diz respeito a um caso, tornado público pela comunicação social, de

uma universidade que, tendo enviado ao Ministério o processo de muitos outros cursos, de dezenas de

outros cursos, não entregou o processo de dois cursos de uma das suas faculdades e veio a fazê-lo mais

tarde, depois do prazo estipulado no Decreto-Lei. Devo dizer-lhe que existem vários casos, sobretudo de

novos cursos mas também mais um ou dois de pedidos de adequação, que foram entregues posteriormente ao prazo estipulado no Decreto-Lei para a entrada em vigor neste ano. O Decreto-Lei era muito claro

nesta matéria: há uma entrega até 31 de Março, a qual teria validade para cursos que se iniciassem no

próximo ano lectivo; após essa data e até 15 de Novembro deste ano, far-se-ia a entrega para cursos que

se iniciassem no próximo ano lectivo. A Direcção-Geral do Ensino Superior fez o que lhe competia nesta

matéria.

De todos os casos de entregas fora do prazo, há um caso que foi objecto de recurso, ou seja, a Direcção-Geral do Ensino Superior tomou a decisão de não aceitar essas candidaturas para este ano lectivo mas

apenas para o próximo, decisão, essa, à qual se sucedeu um recurso por parte da Universidade do Porto.

Este recurso foi sujeito, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, a consulta do Ministério à

Direcção-Geral, seguiu para parecer jurídico, e pronunciar-me-ei sobre ele.

Agora, Sr. Deputado, como deve imaginar, sem entrarmos no fundo desta questão, porque não o devo

fazer, quando há um prazo estabelecido num decreto-lei, esse prazo é para cumprir. E, certamente, se o Sr.

Deputado tivesse, na vida civil, um caso de um qualquer concurso com um determinado prazo em que a

entrega fosse feita depois desse prazo, encontraria, com certeza, excepto se tivesse havido qualquer catástrofe no País, uma razão para dizer que, de facto, os prazos são para cumprir. Não se trata de um único

caso, houve vários casos, mas apenas um caso foi objecto de recurso. Neste momento, é esta a situação.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.

Srs. Deputados, vamos entrar na terceira ronda…

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, se

ainda disponho de tempo, posso responder a algumas outras questões suscitadas pelo Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado perguntou-me ainda sobre a redução do número de centros de investigação e devo dizer-lhe que, obviamente, os

critérios são os da avaliação. Quando demos um valor indicativo para a redução do número de centros de

investigação, baseámo-nos na última avaliação de centros de investigação, a qual apontava para que, tipicamente, cerca de 20% do actual número de centros de investigação não tinha as condições de massa

crítica necessárias para sobreviver no futuro, excepto se tivesse um período de tempo para se reorganizar.

Esse período de tempo esgotou-se e entendemos que, na próxima avaliação de todos os centros de investigação, a qual vai iniciar-se este mês de Setembro, o processo deve ser concluído.

Por último, o Sr. Deputado disse que conviria que o processo de reorganização da rede do ensino superior conduzisse à menor instabilidade possível nas instituições e é isso que tenho estado a fazer. Não me

viu, em lado nenhum, lançar afirmações bombásticas sobre o fecho desta ou daquela instituição, deste ou

daquele curso, da fusão desta ou daquela instituição. Entendi que há uma parte do trabalho que tem de ser

feito pelas próprias instituições, mas uma coisa é certa: o Governo tomará as decisões que se impõem,

findo este período de intervenção das próprias instituições e de entidades externas, e fá-lo-emos com o

mínimo de instabilidade, porque este é o nosso objectivo nesta matéria.

Fez-me também uma pergunta sobre a gestão das universidades e parece-me que o que tinha a dizer

sobre esta matéria já o disse.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, o facto de ter um saldo positivo não implica que passe, agora, para um

saldo negativo. Portanto, peço-lhe que conclua.

O Orador: — Então, paro aqui, Sr. Presidente, em obediência às suas instruções.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Ministro.

Srs. Deputados, vamos iniciar a terceira e última ronda de perguntas, para o que dispõe da palavra, em

primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Duarte.

6232

I SÉRIE — NÚMERO 136

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, estamos, de facto, na última

ronda do nosso debate desta manhã e penso que, por isso mesmo, já poderemos, eventualmente, ter a

ousadia de retirar algumas conclusões.

Assim, e já que estamos numa época em que também vivemos intensamente o Mundial de Futebol, diria

que, dentro deste espírito de competição saudável que todos desejamos, podemos concluir que há um claro vencedor neste debate, nesta manhã. Esse vencedor chama-se Marques Mendes e é o Presidente do

PSD.

Risos do PS.

Digo-o, porque, no encerramento do Congresso do PSD, há umas semanas atrás, como se recordarão,

o Presidente do PSD desafiou o Governo e o Partido Socialista com uma agenda muito clara para as questões educativas. E uma das iniciativas que anunciou, e que aqui, na Assembleia da República, já tivemos

oportunidade de concretizar, foi precisamente um projecto de lei que visava rever a autonomia e gestão do

nosso modelo de ensino superior, apresentando uma profunda ruptura nesse mesmo modelo. Ora, a novidade que, hoje, aqui nos trouxe o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi precisamente a

de que acolhe esse desafio e irá a jogo.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Isso já se sabia!

O Orador: — Portanto, julgo que o Dr. Marques Mendes teve o mérito — e admito que o Partido Socialista não lho reconhecesse — de conseguir acordar o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

que, de facto, se tem caracterizado, perdoar-me-á, por uma atitude adormecida no exercício do seu mandato. De facto, ao fim de um ano e alguns meses, vemos o anúncio — por enquanto também é só um anúncio

mas, pelo menos, já é um anúncio — de que o Governo pretende fazer alguma coisa nesta área.

Portanto, quero dizer que o PSD, saudando a iniciativa do Sr. Ministro, aguardará pelo agendamento do

seu projecto de lei até à apresentação da proposta de lei sobre esta mesma matéria. Mas devo dizer-lhe,

Sr. Ministro, que não poderemos aguardar ad aeternum, porque já perdemos um ano e muitos meses de

acção deste Governo sem qualquer iniciativa, pelo que temos de avançar. E não chegará dizer, Sr. Ministro,

que há um grande debate a decorrer na Europa, porque, quanto a isso, se me permite, para além de ser de

algum provincianismo, diria que ainda bem que o há e que continuará, com certeza, sempre, a existir. O

problema é que nós temos de recuperar muito tempo perdido…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Pelo menos, os três anos do vosso Governo!

O Orador: — … e temos, com certeza, de andar à frente dos outros. E a proposta que o PSD apresentou é muito radical, no sentido de apresentar uma ruptura clara do sistema, dando, de facto, uma grande

autonomia às instituições. Não vale a pena muito diálogo, Sr. Ministro, não vale a pena perdermos muito

tempo com excessiva regulamentação, aquilo que temos de fazer é dar autonomia às instituições.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Uma segunda conclusão é a de que, ao ouvirmos hoje as suas palavras sobre o Processo

de Bolonha, que, aliás, omitiu na sua intervenção inicial, de forma bem sintomática — julgo eu —, verificamos que o Sr. Ministro continua a caracterizar a sua acção por omissão. E não queremos, com isto, dizer

que, eventualmente, defenderíamos que o Sr. Ministro interferisse na acção concreta das instituições, mas

há um papel regulador de que o Estado não pode prescindir e, neste domínio, verificamos que o Sr. Ministro

se tem caracterizado por alguma ausência.

Diria que há passos que estão a ser dados no bom caminho por parte das instituições, mas tal não acontece por acção do Governo, tal acontece, apesar da omissão do Governo.

A última conclusão, para terminar, relativamente à política científica, é a de que verificamos que, nesta

matéria, temos uma grande divergência: o Sr. Ministro insiste numa visão estatista e nós acreditamos na

sociedade, nós acreditamos nas empresas, nós acreditamos noutra interacção.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Por isso, Sr. Ministro, também aqui, a sua omissão, nomeadamente no que diz respeito ao

projecto de lei do PSD, parece-me ser sintomática.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Parece aquele adepto que vê o jogo de costas viradas para o relvado!

O Orador: — Não fica mal, Sr. Ministro, que o partido do Governo, uma vez que seja, possa apoiar uma

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6233

medida ou uma proposta da oposição pelo seu próprio mérito. Desafiamo-lo, por isso, a dizer aqui, e a não

continuar silenciado quanto a esta matéria, que corrobora o projecto de lei que o PSD apresentou, de integração das unidades de investigação privadas no sistema científico nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro

Duarte, teria o maior gosto em apoiar um projecto de lei que contribuísse para a melhoria das condições de

investigação empresarial em Portugal. Este não é o projecto de lei que VV. Ex.as apresentaram,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Então, não concorda com ele?!

O Orador: — … o vosso projecto de lei é confuso, mal informado, não vem resolver absolutamente nada

e vem aumentar a burocracia para as empresas, aliás, na linha daquilo que a vossa bancada fez, quando

esteve no Governo, ao terminar com os incentivos fiscais para as empresas. Ainda nos lembramos disso!

Vozes do PS: — Muito bem! Bem lembrado!

O Orador: — A iniciativa legislativa que apresentaram não acrescenta nada à participação que já é hoje

presente e reconhecida na lei, desde 1999, das empresas que fazem investigação e desenvolvimento no

sistema científico e tecnológico nacional, só lhes acrescenta burocracia. Pergunte às empresas!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Pergunte às empresas?! Nós falamos com elas!

O Orador: — A legislação que está em vigor contempla todas as empresas que fazem investigação

como parte do sistema científico e tecnológico nacional e todas elas têm acesso a todos os mecanismos de

apoio com a diversidade das instituições. Nem as instituições públicas têm acesso, como deve imaginar,

aos incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento, se não pagarem IRC, como é óbvio, e as empresas, como também é óbvio, têm de obedecer às regras de concorrência da União Europeia.

O projecto de lei que foi apresentado, e que foi, por nós, cuidadosamente analisado, aliás, com grande

expectativa, infelizmente, salda-se por uma total vacuidade nesta matéria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Essa é boa!

O Orador: — Continuamos à espera de iniciativas que possam contribuir, efectivamente, para o aumento da capacidade de as empresas fazerem investigação em Portugal. É isso que temos estado a fazer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Quando nós formos governo, nós fazemos!

O Orador: — Por outro lado, Sr. Deputado, fico bastante surpreendido com a sua afirmação de que a

referência à comunicação da Comissão Europeia, de há poucas semanas, sobre as universidades, é uma

afirmação de provincianismo. Provincianismo será, Sr. Deputado — e eu não quis usar esta palavra, propositadamente —, utilizar uma proposta velha, que não é nada radical, sublinho, não é nada radical, porque

mantém tudo na mesma, designadamente o regime jurídico das universidades,…

O Sr. Manuel Mota (PS): — Exactamente!

O Orador: — … ao contrário do que se passa, hoje, no resto da Europa e é recomendado pelas instâncias internacionais. Essa é que é uma proposta velha que aconselho VV. Ex.as a reverem, e a reverem-na

quanto antes.

Por último, Sr. Deputado, gostei da sua afirmação de vencedores e vencidos, em termos futebolísticos.

Mas V. Ex.ª é que é o vencedor e gostava de lhe dar esse título. É o vencedor! Não vale a pena disfarçar e

dizer que o vencedor é o Presidente do seu partido, porque V. Ex.ª é que é o vencedor da ironia sem conteúdo neste debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

6234

I SÉRIE — NÚMERO 136

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, não utilizando a linguagem

futebolística que utilizou o Sr. Deputado Pedro Duarte, gostaria de começar esta minha intervenção, sem

ser muito em jeito de conclusão, dizendo que retirei daqui uma conclusão: a de que o PSD não leu o Programa do Governo, o tal com algum aroma de esquerda, que já foi aqui citado pelo PCP, relativamente às

políticas para o ensino superior.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Também já não interessa! Ninguém o cumpre! Se ninguém o cumpre,

para que é preciso lê-lo?!

A Oradora: — É que, logo nas quatro finalidades propostas pelo Partido Socialista para o ensino superior, lá

está, como terceira finalidade, estruturar um sistema de garantia de qualidade de avaliação e reformar o sistema de

governo das instituições de ensino superior. Portanto, o PSD não leu com atenção o Programa do Governo que o

Partido Socialista apresentou aos portugueses, o qual foi sufragado e, depois, aprovado nesta Câmara.

Mas, voltando às finalidades essenciais do Programa do Governo, uma dessas finalidades prende-se

com a promoção da igualdade de oportunidades no acesso. E nós sabemos, já hoje foi aqui consensual nas

diferentes intervenções, que é necessário melhorar os níveis de frequência e de conclusão dos cursos

superiores e que importa fazê-lo em simultâneo com a atracção de novos públicos, na lógica de uma

aprendizagem ao longo da vida.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Dê-lhes 3000 € e está resolvido!

A Oradora: — É evidente que vivemos uma circunstância nova no ensino superior, a qual decorre muito,

em parte, de Bolonha, e que importa desenvolver e aprofundar esta nova atitude, que consiste na mudança

de um sistema de ensino muito baseado na transmissão de conhecimentos para um sistema de ensino

mais baseado na aquisição de competências. Aliás, daí alguns pontos de divergência com as oposições.

É evidente que estamos confrontados com um novo problema, porque, a seguir à fase de expansão, é

necessário consolidar a rede pública de ensino superior.

Por outro lado, sabemos também que temos dos mais baixos níveis de diplomação da Europa e que

temos de aumentar as qualificações académicas e profissionais dos portugueses.

Foi feito um esforço no âmbito de determinadas áreas e, atentando nos números que têm sido divulgados no

ano lectivo passado de, dos 47 000 lugares disponíveis, 9000 terem ficado desertos, gostava de colocar uma

questão muito concreta ao Sr. Ministro. Gostava de saber qual vai ser a política de vagas no ensino superior

para o próximo ano lectivo e se o esforço que tem sido pedido às instituições na área da saúde vai continuar a ser

realizado nestas áreas, uma vez que no Programa do Governo a saúde continua como investimento prioritário.

Uma segunda questão tem a ver com o seguinte: nesta atracção de novos públicos para o ensino superior e na lógica da aprendizagem ao longo da vida, qual o envolvimento das instituições do ensino superior

na expansão da formação pós-secundário, uma vez que ela pode ser extremamente importante para o

prosseguimento de estudos e para a qualificação destes portugueses que, por uma razão ou outra, não

fizeram a sua formação no ensino superior?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosalina

Martins, quanto à sua primeira questão, sim, nas áreas da saúde a política de vagas continua a ser a de

procurar recorrer ao máximo às capacidades das instituições e aumentar o número de vagas nessas áreas,

satisfazendo as necessidades do País.

Gostava, em particular, de vos dizer o seguinte: está neste momento em consulta junto do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, na sequência de reunião com os responsáveis de todas as faculdades de

Medicina do País, a proposta de novo regime de ingresso em Medicina, em Portugal. Esse anteprojecto de

decreto-lei consiste não só no alargamento do leque de formações específicas do ensino secundário que são

exigidas, sem aumento do número de exames terminais, mas, sobretudo, na criação de uma quota ampla significativa de entrada de licenciados nas faculdades de Medicina, segundo a estrita responsabilidade e critérios por

estas definidos, a exemplo daquilo que se passa hoje nos Estados Unidos e em certos países europeus, diversificando, assim, o corpo discente das faculdades de Medicina e a formação inicial dos novos médicos — tal como

acontece, insisto, em muitas faculdades prestigiadas de Medicina dos Estados Unidos e do norte da Europa. Tratase de uma reforma muito profunda, aquela que propomos hoje no ingresso em Medicina às faculdades.

Relativamente aos cursos de especialização tecnológica a que se referiu, neste momento, a legislação

está publicada. As instituições estão a preparar as suas propostas. Contamos que neste ano essa seja, de

facto, a par da entrada de maiores de 23 anos no ensino superior, uma nova via de acesso no ensino superior português que venha diversificar e resolver um problema de intervenção do ensino superior na melhoria

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da qualificação dos portugueses.

Por último, Sr. Presidente, gostaria de regressar à minha intervenção inicial. Apesar de as oposições

não se terem referido a todas as medidas que foram aqui anunciadas, devo registar, com satisfação, a sua

concordância genérica com estas medidas.

E é com esta nota que gostaria de terminar: o facto de haver, nesta Câmara, concordância genérica quanto

às medidas que aqui foram anunciadas pelo Governo é um passo extraordinariamente positivo para que, num

clima de grande consenso, se desenvolva a melhoria do ensino superior português, que todos desejamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, está encerrado o debate sobre

política de ciência, tecnologia e ensino superior.

A próxima reunião plenária realiza-se quarta-feira, dia 21, com início às 10 horas, e dela constará um

período de antes da ordem do dia, cuja primeira parte está cativada para a discussão do relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional sobre a audição e visita parlamentar à

região de Trás-os-Montes e Alto Douro e a segunda parte para declarações políticas. No período da ordem

do dia, apreciaremos, na generalidade, a proposta de lei n.º 75/X — Altera a Lei de Programação Militar.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Pedro Nuno de Oliveira Santos

Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Partido Social Democrata (PSD):

António Paulo Martins Pereira Coelho

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

José Pedro Correia de Aguiar Branco

José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Miguel Pais Antunes

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Sérgio André da Costa Vieira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):

Paulo Sacadura Cabral Portas

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):

António Ramos Preto

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Social Democrata (PSD):

Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):

António José Ceia da Silva

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I SÉRIE — NÚMERO 136

Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira

Glória Maria da Silva Araújo

Joaquim Barbosa Ferreira Couto

José Eduardo Vera Cruz Jardim

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Maria Jesuína Carrilho Bernardo

Nelson Madeira Baltazar

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Agostinho Correia Branquinho

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos Manuel de Andrade Miranda

Feliciano José Barreiras Duarte

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa

José de Almeida Cesário

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

João Bosco Soares Mota Amaral

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes

Mário Patinha Antão

Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira

Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel

Paulo Miguel da Silva Santos

Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos

Partido Comunista Português (PCP):

Bernardino José Torrão Soares

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL