30 de junho de 2006

I Série — Número 142

Sábado, 1 de Julho de 2006

X LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e

10 minutos.

Foi apreciado, e depois rejeitado, o projecto de resolução

n.º 137/X — Apoio extraordinário à vinha do Douro (PSD).

Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados

Melchior Moreira (PSD), Jorge Almeida (PS), Abel Baptista

(CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), José Cesário (PSD), Alda

Macedo (BE), Miguel Ginestal (PS) e Rosário Cardoso Águas

(PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 55

minutos.

1 DE JULHO DE 2006

6467

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Moreira Gonçalves

Alberto Arons Braga de Carvalho

Alberto Marques Antunes

Alberto de Sousa Martins

Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho

Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira

Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto

António Alves Marques Júnior

António José Ceia da Silva

António José Martins Seguro

António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino

António Ribeiro Gameiro

Armando França Rodrigues Alves

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Carlos Alberto David dos Santos Lopes

David Martins

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Elísio da Costa Amorim

Fernanda Maria Pereira Asseiceira

Fernando Manuel de Jesus

Fernando dos Santos Cabral

Horácio André Antunes

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida

Joana Fernanda Ferreira Lima

Joaquim Barbosa Ferreira Couto

Joaquim Ventura Leite

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Manuel Monteiro de Almeida

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

José Carlos Bravo Nico

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

José Manuel Pereira Ribeiro

Jovita de Fátima Romano Ladeira

João Cardona Gomes Cravinho

João Carlos Vieira Gaspar

João Cândido da Rocha Bernardo

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

Júlio Francisco Miranda Calha

Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís António Pita Ameixa

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Lúcio Maia Ferreira

Manuel Alegre de Melo Duarte

Manuel Luís Gomes Vaz

Manuel Maria Ferreira Carrilho

Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Cidália Bastos Faustino

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis

Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues

6468

I SÉRIE — NÚMERO 142

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Irene Marques Veloso

Maria Isabel Coelho Santos

Maria Jesuína Carrilho Bernardo

Maria José Guerra Gamboa Campos

Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco

Maria Odete da Conceição João

Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal

Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria de Fátima Oliveira Pimenta

Maria de Lurdes Ruivo

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Nelson Madeira Baltazar

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Paula Cristina Nobre de Deus

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Pedro Nuno de Oliveira Santos

Renato Luís Pereira Leal

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Jorge Teixeira de Freitas

Rita Susana da Silva Guimarães Neves

Rosalina Maria Barbosa Martins

Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes

Telma Catarina Dias Madaleno

Teresa Maria Neto Venda

Umberto Pereira Pacheco

Vasco Seixas Duarte Franco

Victor Manuel Bento Baptista

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Social Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva

Agostinho Correia Branquinho

Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

António Joaquim Almeida Henriques

António Ribeiro Cristóvão

Arménio dos Santos

Carlos Alberto Garcia Poço

Carlos Jorge Martins Pereira

Carlos Manuel de Andrade Miranda

Emídio Guerreiro

Fernando Mimoso Negrão

Fernando Santos Pereira

Fernando dos Santos Antunes

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Henrique José Praia da Rocha de Freitas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

Hugo José Teixeira Velosa

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Jorge Fernando Magalhães da Costa

Jorge José Varanda Pereira

Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto

Jorge Tadeu Correia Franco Morgado

1 DE JULHO DE 2006

José António Freire Antunes

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

José Manuel Marques de Matos Rosa

José Manuel Pereira da Costa

José Manuel de Matos Correia

José Mendes Bota

José Pedro Correia de Aguiar Branco

José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos

José de Almeida Cesário

João Bosco Soares Mota Amaral

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Filipe Carloto Marques

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Manuel Filipe Correia de Jesus

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Melchior Ribeiro Pereira Moreira

Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Mário Henrique de Almeida Santos David

Mário da Silva Coutinho Albuquerque

Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira

Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel

Paulo Miguel da Silva Santos

Pedro Augusto Cunha Pinto

Pedro Quartin Graça Simão José

Ricardo Jorge Olímpio Martins

Sérgio André da Costa Vieira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Bernardino José Torrão Soares

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Batista Mestre Soeiro

Maria Luísa Raimundo Mesquita

Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):

Abel Lima Baptista

António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

José Helder do Amaral

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Maria da Conceição Torrado Barroso Cruz

Bloco de Esquerda (BE):

Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo

Ana Isabel Drago Lobato

António Augusto Jordão Chora

Francisco Anacleto Louçã

Helena Maria Moura Pinto

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes

6469

6470

I SÉRIE — NÚMERO 142

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.as e Srs. Deputados, a ordem do dia da reunião de hoje consta

de um agendamento potestativo pedido pelo PSD, a saber, a apreciação do projecto de resolução n.º 137/X

— Apoio extraordinário à vinha do Douro (PSD).

Alerto os Srs. Deputados que haverá votações no final do debate.

Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.

O Sr. Melchior Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal aguarda com

expectativa a prestação da nossa Selecção que, em comunhão com os portugueses, tanto tem dignificado o

nome do nosso país.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Também um outro grupo bem definido de compatriotas nossos tem, ao longo dos últimos

três séculos, com muito suor e lágrimas, feito exactamente o mesmo. São, nas palavras de Jaime Cortesão,

a raça de gigantes que erguem o mais belo e doloroso monumento ao trabalho do povo português — o Alto

Douro Vinhateiro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — São os mesmos que ergueram uma paisagem que é somente Património da Humanidade.

São os mesmos que fazem dos néctares que aí nascem a mais nobre imagem de marca de Portugal: o

vinho do Porto.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são também os mesmos que, com um silêncio ensurdecedor, têm vindo, ao longo da última década, a sofrer as consequências nefastas da inevitável e feroz concorrência internacional. Concorrência, esta, que tem levado as maiores empresas do sector, naturalmente, a

procurar vantagens de escala, provocando um esmagamento dos preços a níveis insuportáveis para estes

milhares de portugueses. São cerca de 15 000 homens a que habitualmente chamamos de lavradores

durienses e que subsistem do trabalho árduo nas suas pequenas vinhas, por norma com menos de 10 ha.

Homens e mulheres que sabem como ninguém cuidar das suas vinhas, mas que desconhecem os actuais

mecanismos de mercado.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais do que palavras apresento números que são esclarecedores da situação. Nos últimos seis anos, os custos de exploração das pequenas propriedades mantiveram-se

e, em alguns casos, aumentaram. No mesmo período de tempo, os rendimentos para cada um destes

pequenos lavradores baixaram, baixaram mesmo para cerca de metade. Estão totalmente subjugados aos

caprichos do mercado puro e duro e completamente indefesos. Indefesos, já que a nível associativo há

evidentes fragilidades.

A Casa do Douro não tem condições, neste momento, para exercer essas funções eficazmente e o sector cooperativo debate-se com evidentes estrangulamentos financeiros e falta de escala compatível com as

actuais regras do mercado.

Também a nível político-administrativo temos todos de fazer uma mea culpa, pois constata-se que, sendo este um território com evidente homogeneidade e identidade, desde logo ao nível dos problemas, não

tivemos capacidade de formatar um modelo que lhes permitisse ter uma voz.

Começam, assim, a ser demasiado visíveis e dramáticos os sinais de empobrecimento.

Infelizmente, dada a quebra de receitas, são também demasiados os casos de correrem o sério risco de

entrar num ciclo vertiginoso de incumprimentos sucessivos das obrigações bancárias.

A isto acresce uma evidente desmotivação por falta de capacidade financeira para a utilização de seguros de colheita, manifestamente desajustados da realidade da nossa agricultura.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos escamotear esta dura realidade e

por isso é minha obrigação moral, em nome do Partido Social Democrata, antes de mais, servir-me desta

tribuna para vos fazer eco do grito silencioso destes homens e mulheres e deixar aqui um apelo a todos no

sentido de, urgentemente, ser prestada uma maior atenção a este problema.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Faço este enquadramento porque, como se tudo o que vos relatei não fosse suficiente, há 15 dias atrás, perto de um milhar destes 15 000 pequenos lavradores durienses

de que vos falo viveram uma situação dramática e angustiante a que ninguém ficou alheio. Refiro-me à forte

queda de granizo e chuva intensa que se abateu sobre o coração da Região Demarcada do Douro, em 17

freguesias dos concelhos de S. João da Pesqueira, Tabuaço, Alijó e Sabrosa, tendo causado prejuízos

gravíssimos nas suas pequenas propriedades.

Em alguns minutos, esses lavradores durienses viram desaparecer cerca de 2000 ha de vinha e o traba-

1 DE JULHO DE 2006

6471

lho de um ano inteiro. Nos casos mais graves, viram mesmo as próximas colheitas comprometidas, tal foi a

devastação registada em alguns locais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trata-se, do ponto de vista social, de uma situação de tal maneira grave e anómala que exige, sem dúvida, uma resposta excepcional. Todos estaremos de acordo que, se

há matérias em que as normais lutas partidárias não fazem sentido, esta é, sem dúvida, a primeira delas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Registo por isso com agrado a visita que o Sr. Ministro da Agricultura fez aos locais mais

atingidos para demonstrar a sua solidariedade com os viticultores e garantir a criação de «medidas de

apoio» para as zonas afectadas, bem como a distribuição gratuita de cálcio, mesmo que o dinheiro tenha

vindo dos cofres do IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e Porto) e, como tal, das taxas que os viticultores e

comerciantes pagam para certificar e promover os seus produtos. Queremos acreditar que o Governo

venha a restituir esse dinheiro ao sector.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Evidentemente!

O Orador: — Mas também sabemos que há, infelizmente, muitos pequenos agricultores e algumas adegas cooperativas que não têm seguros de colheitas e que, portanto, não poderão ser compensados pela

perda de rendimento que tenham registado.

Mas quero aqui fazer uma distinção entre a questão da perda do rendimento e outra completamente distinta, que é o sobrecusto que todos os viticultores vão ter, sobretudo os mais afectados, com granjeios que

não teriam se não tivesse ocorrido esta calamidade.

Consideramos, por isso, da mais elementar justiça que, após uma criteriosa avaliação da Direcção

Regional da Agricultura, que julgamos já ter sido efectuada, o Governo estruture medidas de apoio urgente

a esses viticultores.

Aplausos do PSD.

Essas medidas de apoio aos lavradores nada tem a ver com um desincentivo aos seguros. Nada disso.

Consideramos que os lavradores devem fazer os seus seguros. Mas também sabemos as dificuldades por

que passam por uma delicada situação financeira. Trata-se, aliás, de uma situação há muito conhecida, que

o actual modelo de seguros continua desajustado e ineficaz, apesar dos enormes custos suportados pelo

Estado.

Por tudo isto, entendemos que os lavradores do Douro afectados pela queda de granizo são credores de

um apoio do Governo, a título excepcional, que os compense pelos encargos adicionais com a reposição do

respectivo potencial produtivo.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passados estes 15 dias sobre este triste acontecimento, passada a turbulência e a agitação mediática inicial, constata-se que o problema subsiste. Mediaticamente ele pode parecer resolvido, mas a realidade não é essa!

Temos de ser consequentes e é, pois, chegada a hora de cumprirmos a nossa obrigação e materializarmos a ajuda que o Governo, por intermédio do Sr. Ministro da Agricultura, fez questão de anunciar ao País,

sobretudo aos agricultores atingidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Por isso, o Partido Social Democrata traz a esta Casa o projecto de resolução n.º 137/X,

recomendando ao Governo que:

Disponibilize um apoio financeiro de emergência a todos os agricultores afectados por esta intempérie

de forma a, por um lado, minorar os prejuízos decorrentes da destruição das colheitas e, por outro lado,

apoiar a reposição do potencial produtivo;

A atribuição deste apoio deve obedecer a critérios justos e objectivos que privilegiem as situações de

maior carência, designadamente, a vivida pelos pequenos agricultores sem seguro de colheita;

Promova condições para o estabelecimento de uma moratória ao reembolso dos créditos concedidos

pela banca aos agricultores com culturas afectadas;

Aprove um quadro legal em matéria de seguros agrícolas que favoreça a adesão dos agricultores, de

acordo com as suas reais condições económicas, e assegure uma verdadeira eficácia na compensação dos

prejuízos em situações extraordinárias como a agora vivida;

O novo enquadramento da cobertura de riscos deverá também prosseguir dois outros objectivos: por um

lado, ser abrangente na cobertura de riscos, alargando-a às actividades pecuárias e florestais ou a crises

6472

I SÉRIE — NÚMERO 142

alimentares que impliquem bloqueios graves do mercado e, consequentemente, perdas acentuadas de

rendimentos e, por outro, no âmbito do programa Desenvolvimento Rural 2007-2013, ser complementada

com outras medidas de apoio à minimização dos riscos, como sejam, a criação e funcionamento de fundos

mutualistas de largo espectro de cobertura, de fundos de garantia mútua ou de contra-garantia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, porém, que fique bem clara uma questão

que já anteriormente referi — esta não pode ser uma matéria de disputa partidária!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O PSD, com esta iniciativa e com a visita que o seu Presidente, Deputado Luís Marques

Mendes, realizou recentemente ao Douro, não quer mais do que dar contributos válidos para a resolução

dos problemas concretos das pessoas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — É por elas e só por elas que aqui estamos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O que nos importa é dar respostas realistas, sem demagogia, que vão ao encontro das

reais necessidades de desenvolvimento do País no seu todo e, neste caso, do Douro em particular.

Por isso, apelo a todos os grupos parlamentares para que possamos, todos juntos, dar um contributo

positivo para a resolução deste grave problema que mexe com a subsistência de milhares de compatriotas

nossos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Douro é uma realidade complexa que

apresenta indicadores sociais, demográficos e económicos difíceis e cujo sector vitivinícola enfrenta neste

momento algumas ameaças. Tem, aliás, grande dificuldade em desenvolver uma actividade sustentável,

alternativa ou complementar à economia do vinho.

Esta é uma realidade que temos vindo a acompanhar e a estudar, estando contemplada em relatórios

que uma comissão desta Casa ainda recentemente elaborou. Para além disso, é uma realidade que teremos oportunidade de discutir e de dissecar em pormenor muito brevemente, quando discutirmos um projecto de resolução que o meu partido já apresentou na Mesa da Assembleia da República.

O que aqui nos traz hoje é uma questão conjuntural problemática, com alguns elementos de dificuldade

resultantes de uma intempérie e do projecto de resolução apresentado pelo PSD. Com esta iniciativa, pretendem os seus subscritores o apoio extraordinário à vinha do Douro. Contudo, este projecto de resolução,

parecendo surgir de uma preocupação legítima de solidariedade para com os agricultores atingidos pela

intempérie de granizo que se verificou no dia 15 de Junho, enferma de grandes imprecisões, resultantes do

desconhecimento da realidade local, do mundo vitivinícola duriense e, ainda, de uma fraca percepção dos

seguros colectivos agrícolas em geral, da sua abrangência e das suas especificidades actuais na região

sobre esta matéria.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Muito bem!

O Orador: — O conhecimento real dos problemas das vinhas do Douro que resultaram do temporal que

se abateu sobre algumas delas não se compagina com um simples apanhado de notícias veiculadas pela

comunicação social. Não, Srs. Deputados! Era expectável, também aí, uma abordagem mais precisa.

Antes de mais, uma referência à área territorial atingida, não só do ponto de vista administrativo, como

do ponto de vista quantitativo. De facto, não foram apenas os quatro concelhos referidos no projecto de

resolução do PSD — a saber, S. João da Pesqueira, Tabuaço, Sabrosa e Alijó — os atingidos pelo granizo.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Também o concelho de Carrazeda de Ansiães (mais precisamente, a freguesia de Pom-

1 DE JULHO DE 2006

6473

bal) foi atingido, curiosamente com prejuízos superiores a 60% da área total, espaço em que, para mais, a

propriedade — tal como em Alijó e Sabrosa — é das mais divididas, possuindo os agricultores afectados,

em média, cerca de 1 ha por exploração. Compreendemos que não foi por desprezo pelas gentes de Carrazeda de Ansiães que VV. Ex.as omitiram aquele concelho do vosso projecto de resolução, mas convenhamos que, num documento a aprovar neste Plenário do poder legislativo, estas lacunas só podem revelar

grande falta de informação e de preparação.

O Sr. José Junqueiro (PS): — É verdade!

O Orador: — Por outro lado, os dados que conseguimos apurar após o levantamento exaustivo dos serviços técnicos apontam para uma área atingida bem superior àquela que VV. Ex.as indicam no vosso projecto.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Então, vão votar a favor!

O Orador: — De facto, não terão sido atingidos pelo granizo 1700 há, mas aproximadamente 2400.

Contudo, os mesmos estudos técnicos identificaram, por zonas e por agricultor, a percentagem de prejuízos, que é muito variável. A grande maioria das parcelas sofreu reduções de potencial vinícola abaixo

dos 20%. O número de agricultores atingidos cujas parcelas sofreram reduções do mesmo potencial entre

os 20 e os 40% é bem menor, embora seja significativo. Mas as perdas de rendimento acima dos 40% e,

sobretudo, acima dos 60% são manifestamente reduzidas e estão já bem identificadas.

Mas, Srs. Deputados do PSD, há ainda uma pequena franja de agricultores atingidos nalguns concelhos,

em particular no de Sabrosa, que, ligados a uma agricultura familiar de subsistência e em produção hortícola, viram a sua produção reduzida a zero, encontrando-se numa situação económica muito difícil ou mesmo

dramática.

O PSD propõe, nas suas medidas de recomendação ao Governo, que seja disponibilizado «um apoio

financeiro de emergência a todos os agricultores afectados por esta intempérie». A execução de uma

deliberação destas, tal como é proposta pelo PSD, torná-la-ia uma medida injusta, não direccionada para

quem efectivamente precisa e de um enorme populismo.

Protestos de Deputados do PSD.

Pelos vistos, para o PSD pouco importa que o agricultor tenha seguro ou não, que seja produtor independente ou não, que esteja associado em adega cooperativa com seguro colectivo de colheita ou não, que

tenha benefício ou não, que tenha grande ou pequena dimensão, que tenha outras áreas da exploração

não atingidas e que compensem aquele prejuízo ou não. O PSD está pouco preocupado com a justiça, a

equidade e a discriminação positiva para os mais afectados e com menores rendimentos.

Aplausos do PS.

O PSD preocupa-se apenas em ficar bem na «fotografia».

Poderão considerar-se na mesma situação e ser objecto de apoios extraordinários um agricultor que

pertença a uma adega cooperativa com seguro colectivo de colheita, um agricultor que pertença a uma

outra adega sem seguro, ou, ainda, um agricultor independente que, desde há alguns anos, deixou de estar

coberto pelo seguro devido à sua não contratualização pela Casa do Douro? Um agricultor que tenha direito

a um beneficio, que tenha sofrido uma quebra de produção de 30% e que tenha uvas para preencher o

cartão, tendo, portanto, um prejuízo mínimo, pode ser equiparado a um outro que tenha os mesmos 30% de

prejuízo, mas que não tem benefício para a produção do vinho do Porto? Será que para o PSD é a mesma

coisa?

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Então mas não há um levantamento rigoroso e exaustivo dessas situações?!

O Orador: — Convém ainda referir, para que todos os Srs. Deputados entendam do que se está a falar,

algumas particularidades do sistema de produção de vinho do Porto e de consumo nas vinhas do Douro.

Um hectare de vinha no Douro, com autorização de benefício, tem uma média aproximada de 4 pipas de

550 l de autorização para produzir vinho do Porto, cujo preço de venda ronda os 200 contos, a preços de

  1. As duas, três ou mesmo quatro pipas que o agricultor colhe nesse mesmo hectare e que não podem

ir para vinho do Porto são comercializados actualmente a uns míseros 15 ou 20 contos a pipa. Por aqui se

entende que o agricultor que tenha, por exemplo, os tais 30% de quebra de produção este ano, mas que

tenha benefício terá um pequeno prejuízo não tão difícil de suportar como aquele de quem vive no sufoco

da dependência dos baixos rendimentos exclusivos do vinho de consumo.

Não! Nós entendemos que a opção correcta é a que passa por fazer uma análise fina do problema,

6474

I SÉRIE — NÚMERO 142

pegar num trabalho de campo bem pormenorizado não só do ponto de vista técnico como social, de forma a

identificar os casos graves e, então, concretizar, a título excepcional, uma ajuda bem direccionada e selectiva.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É o que propomos!

O Orador: — Ao ser concedido um subsídio a todos os agricultores afectados pela intempérie, como VV.

Ex.as propõem, estaremos a promover atribuições financeiras injustas e a dispersar meios financeiros, que

são poucos, o que naturalmente prejudicará aqueles agricultores que, pela graduação da forma como foram

atingidos e pela evidência da fragilidade dos seus recursos económicos, precisam de uma ajuda especial,

de forma a mitigar a sua situação e a manter a viabilidade da sua pequena exploração agrícola.

O Sr. Miguel Almeida (PS): — Muito bem!

O Orador: — Comungamos das preocupações do PSD e do seu líder acerca da necessidade de reformulação do actual modelo do seguro, que é caro para o Estado e necessita de ter melhor retorno para os

agricultores, bem como do seu espectro e abrangência, assim como da criação dos fundos de garantia.

Mas, sejamos claros: nenhum passo foi dado pela governação anterior nesse sentido, o que é de lamentar.

Todavia, como VV. Ex.as dizem, e bem, o povo já fez justiça no acto eleitoral. O actual Governo anunciou e

está a trabalhar um novo sistema de segurança para as intempéries agrícolas que nos poderá melhorar

qualitativamente o sistema, tanto para o agricultor como para o Estado.

Mas, Srs. Deputados do PSD, não basta ir ao Douro e fazer anúncios à comunicação social em matéria

de seguros,…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Que foi o que o Ministro fez!

O Orador: — … como fez o Dr. Marques Mendes, afirmando que o seguro não é atractivo para os agricultores e sugerindo uma nova regulamentação. É que é preciso estudá-la e apresentá-la! Era essa a nossa

expectativa e a de muitos agricultores do Douro. O Dr. Marques Mendes não o fez e os anúncios não chegam. Assim, o PSD acumula um curriculum pouco abonatório nesta matéria.

Em 2004, após uma intempérie de granizo em Murça, estando no governo, prometeu dinheiro para todos

os atingidos e uma nova legislação sobre seguros. Esqueceu-se, contudo, de um pormenor importante — a

dotação orçamental!… Resultado? Não pagou e ficou a dever aos agricultores 338 000 €. Muito feio!

O Sr. Horário Antunes (PS): — Claro!

O Orador: — Abstenho-me de adjectivar esta atitude!

E foi muito mais tarde, com o actual Governo socialista, que os agricultores viram a cor do dinheiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Os senhores só pagaram porque o governo anterior decidiu o que

decidiu!

O Orador: — Quanto à nova legislação sobre seguros, ficaram apenas pela promessa e não criaram

nada sobre a matéria enquanto governo. Há dias, o Dr. Marques Mendes visitou algumas vinhas atingidas

do Douro e repetiu a dose. Já ninguém acredita, Srs. Deputados!

O que consta do vosso projecto de resolução em matéria de seguros são lugares comuns, é pouco mais

do que nada ou é igual a nada, em termos práticos.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Muito bem!

O Orador: — Todos concordamos com a ideia, mas é preciso concretizá-la, e isso o vosso projecto não

faz.

Também é necessário entender a razão pela qual muitos agricultores do Douro independentes não têm

seguro agrícola. Como se sabe, o Estado comparticipa 75% deste seguro e gasta anualmente 20 milhões

de euros do Orçamento do Estado. O seguro agrícola com mais aderentes é precisamente o do vinho e,

sendo este que pode trazer uma melhoria da situação para os agricultores, tem hoje níveis de satisfação

razoáveis. Também os agricultores independentes já tiveram até há bem poucos anos atrás este seguro,

feito então pela Casa do Douro. Mas, pelo que dizem muitos agricultores, um processo de indemnização

terá ficado muito mal esclarecido e, como tal, parte deles recusam-se a comparticipá-lo.

Mas nesta problemática há também uma atitude pedagógica que tanto nós, no poder, assim como VV.

1 DE JULHO DE 2006

6475

Ex.as, na oposição, temos todos de assumir. Mesmo com um modelo de seguro agrícola aquém do desejado, ficou comprovado ao longo destes anos da sua vigência, que, quando feito numa lógica de grupo e de

escala, é uma solução razoável ou mesmo satisfatória para o agricultor. Temos de promover a pedagogia

da contratualização dos seguros de grupo pelas organizações dos agricultores, concretamente pelas adegas cooperativas e, neste caso, talvez pela CVR (Comissão Vitivinícola Regional) actual, o mesmo é dizer o

Instituto dos Vinhos do Douro e Porto. E esta pedagogia passa pela vontade das organizações — que, na

sua maioria, já adere — e também pela vontade dos associados.

É necessário insistir nesta atitude persuasiva com todos os agentes e cortar com a expectativa de que

virá sempre um subsídio de um governo para todos os que tiveram prejuízo, como agora, mais uma vez, o

PSD propõe.

Chamo a vossa atenção para o facto de, na região e fora dela, muitas vozes de dirigentes e associados

de cooperativas que fazem seguro colectivo dizem que se o Governo vier a dar um subsídio cego e economicamente interessante a todos os atingidos, independentemente da situação, deixarão de fazer o seguro

nos próximos anos e exigirão medidas semelhantes nas próximas campanhas, sempre que sejam atingidos

por aquele tipo de infortúnio.

Há, portanto, aqui, uma preocupação de equidade, justiça e pedagogia quanto às boas práticas que

todos, mas mesmo todos, responsavelmente, temos que assumir, sob pena de transmitirmos uma imagem

pouco séria da política.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo agiu bem e está a agir bem nesta matéria. Face à grave

intempérie na noite de 14 para 15 de Janeiro, o Governo actuou de imediato.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — De imediato, não!

O Orador: — No dia 15, os serviços técnicos estavam no terreno.

No dia 16, o Sr. Ministro da Agricultura visitou as zonas mais atingidas pelo granizo, já com um primeiro

levantamento feito. No imediato, decidiu conceder aos agricultores, gratuitamente, uma calda de cálcio líquido para a cicatrização das videiras, por forma a permitir a sua regeneração e a mitigar o prejuízo em futuras

campanhas, uma vez que o seguro apenas cobre a perda de rendimento da colheita do ano.

Esta foi uma decisão assertiva, técnica e socialmente.

No dia 19, a calda estava em fase intensiva de distribuição, e nos dias 20 e 21 praticamente todos os

tratamentos tinham sido efectuados de forma tecnicamente correcta.

O ruído causado por alguns agentes perturbadores deste processo em nada resultou.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Diga quem são esses agentes!

O Orador: — Os serviços técnicos da Direcção Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro, os

governadores civis, as câmaras e as juntas de freguesia foram firmes e inexcedíveis. A calda foi aplicada

em todas as vinhas atingidas pelo granizo, com todo o êxito.

Aplausos do PS.

Na segunda-feira, dia 26, uma delegação de Deputados do meu partido, de que fiz parte, percorreu as

zonas mais atingidas e pôde confirmar a conclusão dos tratamentos e a já evidente recuperação das plantas.

Os serviços técnicos da Direcção Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro concluem, entretanto, de

forma célere e categórica, um levantamento zonal e parcelário, que gradua com rigor a afectação de todas

as vinhas atingidas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou em condições de transmitir a esta Assembleia a decisão do

Governo em matéria de apoios especiais de minimização dos efeitos da queda de granizo na Região

Demarcada do Douro.

Protestos do PSD.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Então, o Governo não veio cá e o Sr. Deputado é que vai anunciar?!

O Orador: — O Governo considera que o seguro é um instrumento eficaz e suficientemente generoso

face a este tipo de aleatoriedades climáticas e tem um grau de adesão significativo por parte dos viticultores, quer a título individual, quer realizado de forma colectiva, pelo que não pode compensar de outra forma

os viticultores que decidiram não fazer seguro, sob pena de prejudicar e penalizar aqueles que o fizeram.

Assim, para além da concessão a título gratuito, já concretizada, de quase 9000 l de cálcio, que permite

a recuperação das videiras para campanhas futuras, uma vez que o seguro apenas cobre a perda de rendimento deste ano, o Governo entende autorizar o endosso do benefício aos viticultores que comprovem a

perda total ou parcial da colheita, garantindo, assim, o rendimento do agricultor com benefício, medida aliás

6476

I SÉRIE — NÚMERO 142

também já aprovada no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.

O Governo decidiu conceder ainda um apoio de 75% a fundo perdido a quem tiver necessidade de

reconstituir o potencial produtivo por força da destruição das vinhas pelas intempéries, a quem queira fazer

novas plantações, erguer muros ou recuperar caminhos dentro das explorações.

Em articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, vai conceder apoios às famílias

que o solicitem e que tiveram perda total de rendimento.

O Governo está ainda a estudar outras medidas de carácter social, após um levantamento mais fino a

ser efectuado e caso venham a revelar-se necessárias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedirem

esclarecimentos e fui informado que o Sr. Deputado responderá no fim.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Ricardo Martins.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, quero começar por registar a ausência do Governo neste debate, que é bem esclarecedora da importância que este Executivo dedica à questão do Douro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Todavia, no final da sua intervenção percebi: é que o Sr. Deputado Jorge Almeida, numa

espécie de ventriloquismo, veio fazer de ventríloco do Sr. Ministro da Agricultura, veio cá trazer a mensagem que o Sr. Ministro, pelos seus próprios pés, podia e devia trazer aqui.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado, estou verdadeiramente incrédulo e espantado com a sua intervenção, que

denota uma de duas situações: ou o Sr. Deputado Jorge Almeida desconhece em absoluto a realidade

socioeconómica da região duriense — o empobrecimento, a desertificação humana, o desemprego, os baixos rendimentos — e custa-me a acreditar nisso, sendo o Sr. Deputado Jorge Almeida um viticultor e residente no coração do Douro vinhateiro, exactamente no Peso da Régua, ou, então, o Sr. Deputado demonstrou, com as suas palavras, uma insensibilidade gritante para com os seus concidadãos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Então, o Sr. Deputado Jorge Almeida não sabe que os viticultores durienses estão

descapitalizados?!

Então, o Sr. Deputado Jorge Almeida não sabe que os viticultores durienses estão sobreendividados e

vem aqui falar em linhas de crédito?!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Não sabe!

O Orador: — Então, o Sr. Deputado Jorge Almeida não sabe que os custos associados à produção têm

vindo a aumentar sistematicamente sem que os benefícios daí extraídos os consigam acompanhar?!

Então, o Sr. Deputado Jorge Almeida não sabe que, de ano para ano, vai sendo cada vez mais difícil

aos pequenos agricultores venderem as suas produções?!

Então, o Sr. Deputado Jorge Almeida não sabe que o cenário ainda é mais difícil no futuro face ao poderio dos vinhos do Novo Mundo e ao desregulamento da Organização Comum de Mercado (OCM) dos

vinhos, que se prevê venha a acontecer?!

Então, o Sr. Deputado, sabendo tudo isto e face a uma situação dramática como a vivida no passado dia

14, que afectou mais de 750 vitivinicultores da Região Demarcada do Douro, mais de 2000 ha de vinha,

tendo alguns dos agricultores visto toda a sua produção destruída, a única coisa que tem para lhes dizer é

«paciência»?! «Paciência, tivessem seguros»?! «Azar»?! «Tivessem recorrido aos seguros»?! «Bem feito?!»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado, até o Sr. Ministro foi politicamente mais correcto e mostrou mais sensibilidade!

Aplausos do PSD.

1 DE JULHO DE 2006

6477

Ainda para mais o Sr. Deputado remete a resolução da questão para os seguros, os mesmos seguros

que o Sr. Ministro da Agricultura — pasme-se! — tem repetido até à exaustão, desde que tomou posse,

serem ineficazes, funcionarem mal e precisarem de ser revistos! É preciso ter descaramento, Sr. Deputado!

Já vamos conhecendo nesta bancada a sua forma de fazer política, que na gíria popular se podia caracterizar como «mais papista que o Papa». Quando se fala em encerramento de urgências de centros de

saúde, o Sr. Deputado diz: «Só agora? Já devia ter sido feito há mais tempo!» Fala-se em encerramento de

maternidades, até alguns faseados, e o Sr. Deputado diz: «Não, não! Fechem-se no imediato!»

Quando a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional foi ao Douro e

chegou a altura de apresentar o seu relatório, nas conclusões, limitou-se a dizer trivialidades, a ser «meigo»

com o Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado, o que nunca pensei foi que o Sr. Deputado fosse tão insensível e, por isso,

tenho duas ou três questões para lhe colocar.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.

Não considera o Sr. Deputado que a situação vivida no Douro, com uma forte queda de granizo, é

excepcional, pelo que merece também da parte do Estado uma atitude de carácter excepcional?

Não considera o Sr. Deputado que o Governo deve ter para com estas 750 famílias uma atitude solidária, traduzida em apoios financeiros, para ajudar a minorar os graves prejuízos financeiros?

Não considera o Sr. Deputado que se deve apoiar aqueles agricultores que, tendo recorrido à banca

para fazerem novas plantações ou para modernizarem as suas vinhas, não têm agora, face à perda da sua

produção, como cumprir as suas responsabilidades?

Sr. Deputado, queria que o Sr. Deputado aqui, olhos nos olhos, dissesse aos viticultores durienses que

eles não são, como se extrai das suas palavras, merecedores, que não são credores de uma ajuda do

Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel

Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, neste caso, talvez fosse

conveniente dizer, utilizando as suas palavras de há dias quanto à baixa dos preços dos medicamentos,

que alguns dos agricultores tiveram perdas de produção na ordem dos 200%. Ou seja, usando as suas

palavras de há dias para referir a baixa no preço dos medicamentos, talvez neste caso também haja produtores que tenham tido percas superiores a esse valor.

Mas antes de lhe colocar a questão, Sr. Deputado, gostaria de perguntar-lhe se não lhe parece muito

estranho que não esteja ninguém na bancada do Governo. Aliás, o Ministro da Agricultura já nos tem vindo

a habituar à sua ausência, quer nas questões que lhe dizem directamente respeito, quando questionado

aqui no Parlamento, quer no sector agrícola.

Dou um exemplo: nesta catástrofe da queda de granizo no Douro, aquilo que o Sr. Ministro conseguiu

dizer de mais importante aos agricultores foi que «Meus amigos, vocês têm é de ter um seguro, porque

estas coisas acontecem e, portanto, há que ter um seguro». Mas depois reconhece uma coisa extraordinariamente interessante, quando diz: «Até reconheço que os seguros são caros para um pequeno agricultor

que tem um hectare de vinha; para esse seguro é caro».

Pois é, Sr. Deputado, mas já agora gostava que dissesse à Câmara, pela sua voz, qual é o número total

de vitivinicultores do Douro que têm propriedades com dimensões na ordem de um hectare. Penso que era

interessante e importante sabermos qual o número, para podermos perceber que número de hectares é

considerado razoável para os seguros agrícolas.

Mais, Sr. Deputado: achei extraordinário que V. Ex.ª tenha dito que já estão a ser tomadas medidas. E

digo-lhe porquê. Repare, no dia 15 aconteceu a catástrofe; no dia 16 foi pedido ao Sr. Ministro que

disponibilizasse o cálcio para aplicar na vinha e o Sr. Ministro disse: «Vou pensar e vamos analisar».

Respondeu no dia 19, em Bruxelas, dizendo que ia disponibilizar o cálcio, mas que o cálcio nunca estaria

disponível antes de dia 21. Ou seja, uma substância que teria de ser aplicada num prazo de 48 horas após

a catástrofe, só passados seis dias é que seria disponibilizada, na melhor das hipóteses. Ou seja, o efeito

prático, neste caso, seria zero.

Portanto, o que o Sr. Ministro fez vem a reboque de uma série de queixas. Aliás, já estamos habituados,

pois ainda há dias apresentámos uma proposta de resolução, pedindo ao Governo para disponibilizar um

6478

I SÉRIE — NÚMERO 142

crédito para os pescadores e, da vossa bancada, foi-nos dito que isso não era necessário, mas hoje, afinal,

passado algum tempo, o Sr. Ministro anunciou que vai disponibilizar esse crédito. Saudamos que isso aconteça, no entanto, quero sublinhar que o Sr. Ministro não deveria ter uma atitude reactiva mas, sim, uma

atitude pró-activa para com os agricultores.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que aquilo de que os agricultores precisam não é de

medidas de apoio social, mas de medidas de apoio à actividade e à rendibilidade da economia agrícola.

Aplausos do CDS-PP

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, a sua transformação em

porta-voz do Governo nesta Assembleia mostra até que ponto vai a confusão, no seu grupo parlamentar,

entre as funções do Governo e as funções da Assembleia da República e relativamente às competências e

atribuições de cada uma destas instituições.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Ministro da Agricultura, ou alguém por ele, deveria estar nesta Câmara a tratar deste

debate. Mas uma vez que o Sr. Ministro está ausente, e como o Sr. Deputado assumiu as funções de portavoz do Governo, gostaria de colocar-lhe a seguinte questão: a Casa do Douro continua a ser — enquanto

este Governo, na senda dos anteriores governos, não der cabo dela, pois está certamente a prosseguir

esse esforço com grande afinco — a entidade representativa de mais de 30 000 vitivinicultores durienses.

Portanto, o Governo não pode fazer de conta que a Casa do Douro não existe.

O Ministro vai à região e esquece-se de convocar e informar a Casa do Douro. E faz pior: a Casa do

Douro anuncia uma medida para distribuição do cálcio a preço simbólico e o Governo faz um curto-circuito

da medida, anunciando uma distribuição de cálcio através das juntas e das câmaras municipais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Orador: — O que é isto, Sr. Deputado Jorge Almeida? É o apoio ao associativismo agrícola do Governo PS?!

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista pode não gostar da direcção da Casa do Douro, do seu

presidente ou da própria Casa do Douro, mas não pode transportar esse desamor para a relação institucional e política com esta instituição, que é a única que, de facto, representa a vitivinicultura duriense até

hoje. Não é aceitável tal comportamento!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Além disso, já que o Sr. Deputado assumiu as funções do Governo nesta Câmara, gostaria de saber por que é que não foram utilizados os meios aéreos no processo de cicatrização das videiras.

Por que razão não foi admitida a forma tradicional, que se usa neste tipo de situação, de permitir o crédito

de litragem, tendo-se ficado exclusivamente pelo endosso da litragem na actual campanha?

Já agora, já que está aqui o senhor e não o Governo, gostaria de saber o seguinte: na audição que aqui

realizámos com o Sr. Ministro da Agricultura, no passado dia 14 de Março, o Sr. Secretário de Estado dissenos que bastava que a Casa do Douro fizesse chegar uma carta que no dia seguinte teria lá os 850 000

euros que o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto lhe deve.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — E o Sr. Secretário de Estado repetiu isso três vezes!

O Orador: — A minha pergunta é: por que é que isso não aconteceu? Por que é que, até ao momento, o

Instituto dos Vinhos do Douro e Porto continua a dever 425 000 euros relativos aos serviços prestados em

2005?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

1 DE JULHO DE 2006

6479

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José

Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, em democracia parlamentar

já conhecia, obviamente, a figura do Deputado legislador e a figura do Deputado fiscalizador da acção do

governo, mas não conhecia a figura do Deputado porta-voz do governo. É nova, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

E é bom «sabermos com que linhas nos cosemos»! A não ser que tenha sido aqui anunciada hoje uma

possível remodelação próxima do Governo e que o Sr. Deputado Jorge Almeida esteja prestes a assumir

funções a esse nível.

Risos do PSD.

Mas deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que foi um porta-voz muito fraco. Fez-me lembrar aqueles

jogadores de futebol que querem obviamente ganhar o jogo mas que acertam no poste, acertam no árbitro,

mandam a bola para as bancadas e terminam a marcar o golo na própria baliza. Porque, no fundo, aquilo

que o Sr. Deputado aqui veio dizer foi que o Governo não decidiu, o Governo não foi capaz de anunciar

nada e, portanto, o Sr. Deputado sentiu-se no dever de anunciar. Ou seja, o Sr. Deputado veio pôr directamente em causa (como nós, aliás!) a acção, por omissão, do Governo.

Sr. Deputado, o que está aqui em causa é se somos ou não capazes de ser solidários para com aqueles

que precisam.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD). — Muito bem!

O Orador: — Tento recordar-me do Partido Socialista, o partido do coração, o partido que queria governar para as pessoas, conjuntamente com as pessoas, que queria ir ao encontro dos mais necessitados.

Sr. Deputado, não queremos demagogia com esta questão. Repito-lhe, o que queremos é uma prova

clara de solidariedade para com aqueles que necessitam. Queremos soluções concretas! Deixe-se lá da

calda do cálcio por reacção, deixe-se lá de mais linhas de crédito, o que é preciso é, realmente, ir ao encontro das necessidades concretas do Douro, repor a capacidade produtiva daqueles agricultores, sermos

capazes de lhes dar capacidade para continuarem a defender paisagistica e ambientalmente o Douro,

desenvolvendo-o realmente.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E isso os senhores não são capazes de fazer, nem o Governo, nem o Partido Socialista!

Mas, Sr. Deputado, voltando atrás, se o seu problema — e foi a grande crítica que lhe ouvi relativamente

ao nosso projecto de resolução — é a não inclusão de uma freguesia do concelho de Carrazeda de

Ansiães, diga aqui claramente, se, porventura, incluirmos essa freguesia, se o Partido Socialista o vota

favoravelmente. Diga lá, Sr. Deputado! Seja concreto! Seja claro!

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Martins, naturalmente que, face à

extrema dificuldade em confrontar as suas ideias com aquilo que resultou da minha intervenção,…

O Sr. Ricardo Almeida (PSD): — Não disse nada!

O Orador: — … teve necessidade rebuscar questões processuais e adjectivá-las.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso é conversa!

O Orador: — Sr. Deputado, aquilo que transmiti na minha intervenção — e gostaria que, de uma forma

séria, frontal e clara,…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — De lá de cima não o fez!

6480

I SÉRIE — NÚMERO 142

O Orador: — … nos tentássemos entender — foi que gostaria que o Sr. Deputado Ricardo Martins, bem

como, naturalmente, todos os Srs. Deputados que, dignamente, colocaram questões, se pronunciassem,

efectivamente, sobre as medidas…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Os senhores tomam medidas?!

O Orador: — … e não andassem, com generalidades e abstracções, a baralhar, a confundir e a rebuscar na questão da não presença do Sr. Ministro, escondendo-se atrás dessa figura.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Nós é que apresentámos o projecto de resolução!

O Orador: — Sr. Deputado Ricardo Martins, ouça com frontalidade, mas ouça mesmo: o problema do

Douro, Sr. Deputado, é uma problema estrutural, complicado, que sei que é sentido por mim e pelo senhor.

E, por ser estrutural, nós, na Assembleia da República, propusemos, em tempo oportuno, uma visita a esta

mesma região.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — A Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas propôs o mesmo!

O Orador: — Sr. Deputado, é bom lembrar — e aproveito para o fazer — que, quando fizemos a proposta de ir ao Douro, a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas fez a proposta de ir a Boticas e, pelo facto de a

sua proposta ter sido rejeitada, todo o processo de organização da Comissão e subsequente análise dos

textos que resultaram das audições foi perturbado.

Devo dizer ao Sr. Deputado, que transmite esse sentimento de preocupação pelo Douro, que foi pena

que, nas quatro audições que foram feitas da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, apenas tenha comparecido em Peso da Régua, de uma forma fugidia. Qual foi, então, a sua preocupação com região? O Sr.

Deputado nem sequer esteve presente!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Estive no distrito de Vila Real, não faço parte dos outros!

O Orador: — O relatório que resultou dessas audições é essencialmente um relatório que vai às questões, que vai ao problema estrutural do Douro, Sr. Deputado!

Srs. Deputados, o que foi aqui dito não são trivialidades. Naturalmente, não foram indicações que vieram

ao encontro daquilo que era desejado, àquele modelo generalista de concessão de subsídios indiscriminados, de forma cega, que os senhores propunham. Não! Fundamentalmente, tratou-se de percorrer este

processo e objectivá-lo, para uma análise fina, muito fina, do ponto de vista técnico e do ponto de vista

social, que vocês, naturalmente, não estão interessados em fazer.

Devo dizer-lhes que a grande maioria dos prejuízos se situa na casa dos 20% a 30% e não da forma

que os senhores apresentaram aqui, com uma ideia de que terão sido arrasados cerca de 1700 ha de

vinha. Não é assim!

A análise já é fina, mas vai ser ainda mais fina, para sermos justos na atribuição das ajudas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado Abel Baptista, muito obrigado pela sua questão.

Respondo directamente à sua sugestão dizendo que, no Douro, há aproximadamente 20 000 viticultores

com 1 ha, mas devo dizer-lhe também que, felizmente, grande parte desses agricultores estão organizados

em cooperativas, que têm seguro colectivo de colheitas. Na área atingida, todas as cooperativas têm seguro de colheitas, à excepção de S. João da Pesqueira e uma das cooperativas de Alijó. Em todos os outros

concelhos, os pequeninos agricultores que estão organizados nessas cooperativas têm, felizmente, seguro

colectivo de colheitas.

Sr. Deputado Agostinho Lopes, eu não queria trazer para aqui, naturalmente, as questões sobre a Casa

do Douro, que o senhor, repetidamente, transporta para a comissão e, quando pode, para o Plenário,…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Isso é porque não lhe interessam!

O Orador: — … mas devo dizer-lhe que sobre essa matéria — e o senhor vai compreender — estou

muito à vontade,…

1 DE JULHO DE 2006

6481

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Está, está!

O Orador: — … naturalmente, porque pertenço aos órgãos sociais daquela Casa, mas do ponto de vista

ético não é correcto trazer para aqui matérias que são complexas e difíceis.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, porque já ultrapassou o seu

tempo.

O Orador: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Devo dizer-lhe, resumidamente, Sr. Deputado, que os protocolos estão a ser cumpridos. A sua informação continua a ser marginal, porque veiculada por um canal que não é o mais adequado. Informe-se, não

fique pela «rama», contacte com as pessoas, contacte com os viticultores, contacte com os sócios da Casa

do Douro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Grande lata!

O Orador: — Sr. Deputado José Cesário, muito obrigado pela sua questão.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Orador: — Concluo imediatamente, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado, mais uma vez, confundiu um pouco a questão da forma com a questão do conteúdo. E,

para finalizar, devo dizer-lhe o seguinte: Sr. Deputado José Cesário, deixe-se de demagogias. O senhor

não contestou nenhuma das medidas que sugeri na minha intervenção e que resultam do trabalho de campo que foi pelos técnicos e pelos políticos, entre os quais eu, e das sugestões e das conversas de trabalho

com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. O senhor não contestou

nenhuma das medidas, apenas acabou por perguntar, ficando só pela «rama» e de uma forma generalista,

se votávamos a favor do vosso projecto de resolução.

O vosso projecto de resolução é generalista, incompleto, disforme, não tem conteúdo nem substância e

é impreciso. Nunca poderíamos, pois, votar a favor de um projecto de resolução como este.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, gostava que a Mesa me autorizasse a prestar

um ligeiro esclarecimento à Assembleia sobre a anterior intervenção do Sr. Deputado Jorge Almeida, pelo

facto de ter posto em causa…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, a única forma de o fazer é através de uma interpelação à Mesa. Mas espero que seja uma verdadeira interpelação.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Julgo que sim e o Sr. Presidente poderá comprová-lo.

Quero esclarecer este Plenário que o Sr. Deputado Jorge Almeida disse aqui que eu, enquanto membro

da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e Deputada eleita pelo

Circulo Eleitoral de Vila Real, teria proposto que esta deslocação que efectuámos se reduzisse ao concelho

de Boticas. Isto é falso.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Falso!

A Oradora: — O que aconteceu — é a verdade — foi que o Grupo Parlamentar do PSD teve as maiores

dificuldades em fazer aprovar na comissão que esta visita abarcasse a região de Trás-os-Montes e o Alto

Douro. Quem queria reduzir esta visita ao Douro era o Sr. Deputado Jorge Almeida e o que aconteceu — e

isso para nós hoje é incompreensível — foi que ele, na primeira oportunidade que teve para defender os

interesses dos agricultores do Douro, tenha vindo aqui a esta Assembleia com um discurso inacreditável,

que eu já terei oportunidade de comentar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, está prestado o esclarecimento.

6482

I SÉRIE — NÚMERO 142

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa nos mesmos termos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, mas peço que seja breve e se dirija à Mesa.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, nos mesmos termos e muito rapidamente, só pretendo

afirmar, reafirmar e sublinhar que a proposta da Sr.ª Deputada Rosário Águas foi no sentido de uma visita

da Comissão a Boticas…

Vozes do PSD: — É mentira! Está escrito!

… e que o processo…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, está prestado o esclarecimento. Não podemos eternizar este debate, há Deputados inscritos e temos de respeitar as inscrições.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que recentre a vossa

atenção no projecto de resolução que estamos a discutir. Espero que a Comissão de Assuntos Económicos

consiga resolver as miudezas dos seus conflitos no seu espaço próprio.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Voltando, então, ao centro do nosso debate — e sem querer «matar» o mensageiro do

Governo, porque não é boa prática matar mensageiros — julgo não ser razoável supor que a demissão do

PSD, no passado, no que toca à necessidade de adoptar medidas estruturais de intervenção em relação a

esta área da produção vinícola serve para ilibar este Governo de encontrar medidas políticas coerentes

para resolver esses mesmos problemas.

Os problemas com que actualmente se confrontam os produtores, particularmente os da Região do Douro, arrastam-se há muitos anos, há anos demais para serem assacáveis à responsabilidade de um único

governo.

Surpreende-nos, no entanto, Sr. Deputado Jorge Almeida — não posso deixar de me referir à sua intervenção —, que o quadro traçado no projecto de resolução seja profundamente agravado na sua intervenção, aqui, na Assembleia da República.

É certo que a sua intervenção clarifica, acrescenta informação, ajuda a ter a percepção da dimensão da

catástrofe que está a acontecer em relação a estes pequenos produtores, mas depois tira a conclusão de

que uma proposta geral de recomendação no sentido de uma intervenção imediata não é necessária, não é

útil, porque já estará esvaziada pelas iniciativas do Governo.

Sr. Deputado, há uma contradição muito grande. O facto de ser necessário decidir um plano de apoio a

estes pequenos produtores que tenha em atenção as suas realidades diferenciadas não significa que, do

ponto de vista global, não haja uma recomendação geral que cubra todas estas situações. Na verdade, a

diferenciação das situações e de produtores não significa que depois, na concretização, na

«operacionalização», esses apoios não sejam diferenciados, ponderando os subsídios atribuídos e a

análise fina que o Sr. Deputado aqui tão bem defende.

Só faço votos de que a análise fina do Governo, que o Sr. Deputado aqui defendeu, não seja tão fina,

tão fina, tão fina, que ninguém a veja no fim. Veremos!

A fragilidade do projecto de resolução do PSD coloca-se ao nível daquilo que é já uma perspectiva de

intervenção estrutural, que tem que ver com a questão dos seguros e que tem de ir mais longe.

Estamos a falar de uma zona que é preciosa no que respeita à sua produção numa área muito específica. De acordo com o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, hoje, mais de 32% do vinho produzido já é

exportado, e para mercados interessantes, nomeadamente da América do Norte.

Estamos, pois, a falar de um produto de uma importância enorme, cuja produção e respectivo modo de

organização necessitam de uma orientação política no sentido da modernização das vinhas, da modernização dos métodos de destilação, do apoio à comercialização, porque um dos problemas que explica por que

é que hoje os produtores do Douro se encontram numa situação de extrema fragilidade tem que ver com os

processos que se prendem, sobretudo, com a comercialização do produto.

Na verdade, ao longo dos últimos anos, temos vindo a assistir a que a exportação dos vinhos do Douro

está, no fundo, na mão de um reduzido número de grandes empresas exportadoras que controlam o dumping dos preços que são pagos ao produtores, um verdadeiro processo, diria, quase de cartelização, que

coloca estes produtores numa situação de enorme empobrecimento.

1 DE JULHO DE 2006

6483

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — A responsabilidade do Governo deve ser a de intervir justamente aqui, onde existe uma

falha muito grande, profunda ao nível do apoio aos produtores, no sentido de resolver estes problemas

ligados à comercialização e à exportação.

A situação de grande debilidade destes produtores não se resolve simplesmente, como fez o Ministro da

Agricultura, exortando os produtores a celebrarem seguros agrícolas.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Todos o sabemos, menos o PS!

A Oradora: — Sabemos que eles estão grandemente descapitalizados e que as associações em que

estão envolvidos nem sempre têm condições para celebrar os seguros aos preços que custam ao produtor.

O que nos leva a referir o problema, que já foi colocado e que é inevitável — não há como fugir a ele, da

solidez e da consolidação da Casa do Douro. É o próprio Presidente da Casa do Douro que reconhece, em

declarações públicas, que nenhum dos seus associados está coberto por seguros agrícolas. Portanto, há

um problema de consolidação da Casa do Douro que se arrasta, Sr.as e Srs. Deputados, há 14 anos — por

isso, falamos de responsabilidades partilhadas. Há muita gente e muitos governos com responsabilidades

num processo que tem vindo a arrastar-se e que significa que a Casa do Douro continua, hoje, numa situação de profundo endividamento que não lhe permite dar resposta às suas responsabilidades.

É necessário, pois, que o Governo resolva não os problemas jurídicos que se colocam à Casa do Douro

— isso não é competência do Governo —, mas, sim, os problemas do ponto de vista institucional. Mas o

Governo não nos dá nenhuma indicação, nem pelo seu mensageiro nem por intervenção directa, relativamente à sua intenção e ao modo como espera resolver este problema.

Por outro lado, há ainda, finalmente, uma outra questão que tem que ver com a necessidade de incentivos às estratégias de associativismo dos produtores. Aliás, as associações dos vinhos verdes são, provavelmente, um bom exemplo de como a cooperação entre as associações permite celebrar contratos de

seguro mais favoráveis do que aqueles que são celebrados por cada uma das associações individualmente.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!

A Oradora: — Portanto, este apoio ao associativismo e à capacidade de diálogo e de organização entre

as associações é um apoio estratégico que o Governo precisa de equacionar e que, seguramente, necessita de ser colocado na agenda de apoio aos produtores vinícolas da Região do Douro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A alternância parlamentar e

governativa do PS e do PSD, às vezes com a ajuda do CDS-PP, é, de facto, notável. Notável pela similitude

dos comportamentos, pela constância com que assumem, na oposição e no Governo, posições e decisões

absolutamente simétricas: o PSD assume na oposição o que não fazia no governo; o PS não faz no Governo o que dizia e fazia na oposição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Nos últimos 20 anos, os processos legislativos e executivos sobre a Região Demarcada

do Douro e a Casa do Douro são disso, infelizmente, um exemplo paradigmático. Notável exercício de

actividade governativa e parlamentar que desacredita o regime democrático, o que está mais uma vez

patente na forma como intervêm sobre a tragédia que, no dia 14 de Junho, se abateu sobre imensas freguesias da região vinhateira do Douro.

Na oposição, o PSD descobre, mais uma vez, o Douro e que este tem problemas. O Deputado Luís Marques Mendes, presidente do PSD, descobre que o seguro agrícola não é eficaz e que a lei de seguros agrícolas está errada. E mais: descobre que para situações especiais tem de haver respostas especiais.

Descobertas recentes, agora, de quem está na oposição.

Recordemos: em 5 de Maio de 1995, 11 anos são passados, nesta mesma Assembleia, de que fazia

parte o Deputado Luís Marques Mendes, a maioria governamental do PSD de então chumbava o projecto

de resolução do PCP que se pronunciava pela necessidade de adopção de um programa de emergência

para apoio a agricultores vítimas de intempéries, o qual referia as perdas de rendimento dos agricultores

portugueses por acontecimentos especiais então ocorridos…

6484

I SÉRIE — NÚMERO 142

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — … e a necessidade de alteração e reestruturação do regime de seguro agrícola dada a

sua ineficácia. E digamos que o regime de seguros era então bastante pior do que aquele que posteriormente veio a entrar em vigor.

Depois vieram governos do PS, que alteraram esse regime legal de seguro agrícola, criando o Sistema

Integrado de Protecção Contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). E o seguro continuou ineficaz para a

agricultura, dispendioso para o Estado e um maná para as seguradoras.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Regressou o PSD ao governo, com o Deputado Luís Marques Mendes como ministro,

onde esteve entre 2002 e 2004, e poderia ter dado uma nova resposta aos problemas. Teve propostas das

organizações agrícolas para isso, mas não o fez.

Agora, perante a tragédia que se abateu novamente sobre os viticultores durienses, quer alterar o seguro e quer respostas especiais para situações especiais. Muito bem, registámos. Esperemos apenas que

não seja mais um daqueles ataques de amor assolapado pelo Douro que logo se esvai quando se chega ao

poder.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Mas nesta matéria há que fazer justiça, há que salvaguardar também os antecedentes do

acidente climatérico de Murça, de 7 de Junho de 2004: uma ajuda de 1 milhão de euros então prometida

para cerca de 800 ha de vinha afectada, mesmo se os prejudicados demoraram mais de um ano a receber

as indemnizações.

Diga-se, porém, que também aqui o Governo do PS não tem lições a dar a ninguém: está a fazer um

ano e ainda não conseguiu pagar as indemnizações aos agricultores vítimas de prejuízos nos incêndios

florestais do Verão passado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Orador: — Passo ao comportamento de hoje do Governo PS.

Sobre os protocolos, Sr. Deputado Jorge Almeida, é bom que tenha em conta que o Sr. Ministro da Agricultura se comprometeu, na audição de 13 de Março, a entregar um balanço escrito desses protocolos,

começando, inclusive, por fazer aquilo que não fez, que é entregar esses mesmos protocolos. E certamente

o Sr. Deputado Jorge Almeida ouviu, como eu ouvi, o Sr. Secretário de Estado dizer que iam pagar os 850

000 € logo que chegasse a carta da Casa do Douro. Chegou a carta e esse dinheiro ainda não foi pago!

Esta é a situação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — O Governo e o Ministro da Agricultura sabem que o actual sistema de seguros agrícolas

não serve,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — … sabem que é consensual a sua ineficácia, que apenas é eficaz para as companhias de

seguros. Aliás, o Governo já anunciou, em Setembro e Outubro passados, pelo menos, o propósito de o

alterar.

O Governo e o Ministério sabem que o SIPAC não se adequa a uma agricultura de pequena dimensão,

a braços com dificuldades imensas para sobreviver, onde os preços à produção do vinho, e não só, não

pagam os custos dessa mesma produção; sabem que há pequenos agricultores a deixarem de pagar à

segurança social; sabem que essa situação se reflecte nas adegas cooperativas, que se atrasam anos a

pagar aos seus associados; sabem as dificuldades acrescidas com a redução do benefício e os preços dos

mostos beneficiados, decorrentes das suas políticas; sabem da incapacidade da maioria de os viticultores

pagarem os prémios, mesmo reduzidos, e os comportamentos das companhias de seguros, que indemnizam a 40% ou 50% o que devia ser indemnizado a 80%;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — … sabem que o actual sistema é, de facto, um mecanismo de transferência líquida de fun-

1 DE JULHO DE 2006

6485

dos públicos para as companhias seguradoras.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Dos dados de uma resposta a um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP pode verificar-se, por aquilo que foi pago entre 1996 e 2002 às companhias de seguros, ou seja, 248 milhões de

euros, que o Governo pagava integralmente, durante esses anos, tudo aquilo que as companhias de seguros pagavam aos agricultores, ou seja, 230 milhões de euros. Ainda o Estado poupava 18 milhões de euros

e os agricultores tinham poupado 70 milhões de euros que pagaram de prémios.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é essa!

O Orador: — É, de facto, um negócio da China para as companhias seguradoras este SIPAC!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Estou de acordo!

O Orador: — O Governo sabe que a própria legislação que instituía o SIPAC estabelecia mecanismos

de alteração e de correcção do sistema, que nenhum Governo, nem do PSD nem do PS, até hoje alterou.

E, sabendo tudo isto, o Governo ainda vai para o Douro fazer o discurso do seguro agrícola?! Não parece

razoável, para não dizer que é um absurdo.

Os governos que têm exercido em nome do Estado estas funções deviam ter vergonha de dizer tal coisa, deviam calar-se bem caladinhos e tratar de alterar o sistema de seguros o mais rapidamente possível,

com uma alteração de fundo e radical do SIPAC, no caminho para um seguro ao rendimento dos agricultores, à semelhança, aliás, daquilo que já fizeram há uns anos os nossos vizinhos espanhóis.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, no actual quadro o Governo precisa de responder a todas as regiões

afectadas, seja a Região Demarcada do Douro, incluindo os concelhos do distrito de Bragança, seja a

Região Demarcada dos Vinhos Verdes, sejam as de Alcobaça e Nazaré, sejam outras regiões do País afectadas por estas intempéries; precisa que se avance nos apoios a fundo perdido, recorrendo inclusive aos

mecanismos mínimos permitidos pela União Europeia, 3000 € por três anos.

É necessário garantir um rendimento mínimo àquelas famílias; é necessário, na base dos fundos

comunitários, apoiar a reposição do potencial produtivo; é necessário avançar, provavelmente, na própria

suspensão de pagamento de IRS e de IRC a agricultores e explorações agrícolas mais fortemente atingidas; são necessárias moratórias para os custos do crédito resultante de investimentos produtivos; é

necessário, sobretudo, que se responda com urgência à alteração do sistema de seguros.

É neste sentido que, mesmo considerando-o muito insuficiente, iremos votar favoravelmente o projecto

de resolução apresentado pelo PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Informo que o Sr. Deputado Agostinho Lopes beneficiou de 2 minutos

cedidos por Os Verdes.

Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostava de saudar o Partido Social Democrata por este agendamento.

Foi referido na intervenção do Sr. Deputado do PS que não foi apresentada nenhuma medida de fundo.

Antes de mais, penso que é falso dizer isso, uma vez que no projecto de resolução do PSD são apresentadas

medidas que visam resolver o problema do sector agrícola.

Por outro lado, é importante que se dê sinal às pessoas de que os políticos e os Governos também estão

para resolver o problema das situações urgentes emergentes de alguns sectores. E, nas palavras do Sr.

Deputado Jorge Almeida, os seguros agrícolas são caros; nas palavras do Sr. Ministro, a um agricultor que

tenha apenas 1 ha não é possível pagar o seguro; no Douro há 20 000 agricultores. É este o número dos agricultores que estão numa situação grave para poderem pagar os seus seguros. Só para lhe dar uma ideia, Sr.

Deputado, 20 000 pessoas elegem-no a si, 20 000 pessoas elegem um Deputado. É muita gente!

Em matéria de apoios, requer-se, sobretudo, uma grande solidariedade nacional para com os agricultores e

para com o mundo rural, que até contribui para que o mundo urbano possa emitir gases e CO2, dado que o

mundo rural desempenha hoje um papel fundamental, em termos ambientais, que importa salvaguardar.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — O Ministro da Agricultura, na intervenção que fez, quando foi ao Douro, disse que aqueles

que não têm seguros não vão ser abandonados. Mas, como já foi hoje aqui afirmado, os agricultores não estão

6486

I SÉRIE — NÚMERO 142

à espera de pequenas esmolas, de algum apoio social. Não! Os agricultores precisam, sim, de medidas

estruturantes, de apoio ao sector, à actividade e ao desenvolvimento rural. É disto que o Douro, hoje, mais

carece.

As medidas que foram anunciadas pelo Ministro, para além de não terem ainda qualquer efeito prático, não

são, seguramente, as necessárias nem as adequadas. Os agricultores precisavam de fazer, de imediato, uma

sulfatação de combate ao míldio e ao oídio que contivesse cálcio, coisa que não foi feita, como já lhe disse há

pouco, e que era necessário fazer no prazo de 48 horas.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Estava a chover!

O Orador: — Se os agricultores não tivessem feito esse tratamento, por sua própria iniciativa, ele não teria,

seguramente, qualquer efeito depois desse período.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — A chuva, Sr. Deputado!

O Orador: — Não esteja tão perturbado, Sr. Deputado!

Como sabe, o cálcio tem o efeito do mercurocromo na pele das pessoas, ou seja, serve para cicatrização.

Se ele não for aplicado atempadamente, não tem qualquer efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Outra medida absolutamente necessária era, certamente, a do reforço do Programa VITIS,

para a reconversão e modernização da vinha do Douro, que não está anunciado nem foi referenciado. Esperemos que o Governo venha a tomar essa medida.

É necessária uma alteração da legislação sobre os seguros agrícolas que, do nosso ponto de vista, têm de

ter uma indução com o rendimento do próprio agricultor e cujo prémio não pode ser, apenas, meramente

comercial, o que, com certeza, é um bom negócio para as seguradoras mas é um péssimo negócio para o

Estado e não beneficia, neste momento, os agricultores.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Por outro lado, continua a estar por resolver o problema financeiro da Casa do Douro e não

vemos, da parte deste Governo, qualquer vontade política de proceder à sua resolução, ao seu saneamento,

no sentido de viabilizar uma instituição secular, que é importante para o desenvolvimento da região.

Há ainda, a este nível, uma questão que, do nosso ponto de vista, tem de ser alterada. O Instituto dos

Vinhos do Douro e Porto não pode continuar a ser um «braço armado» do Ministério da Agricultura. Ou seja,

neste momento, os três membros da direcção deste Instituto são nomeados pelo Governo, o que não faz qualquer sentido. Tem de se criar, neste Instituto, um espírito interprofissional e tem de haver uma alteração significativa nos seus estatutos, que não podem, de forma alguma, continuar como estão.

Mas o Douro envolve outras questões que também têm de ser viabilizadas. Neste momento, o Douro, para

além de ser a mais antiga região demarcada de vinhos do mundo, é também uma região classificada como

Património Mundial pela UNESCO. Porém, esta classificação encontra-se, hoje, comprometida, uma vez que o

gabinete técnico do Douro — Património Mundial pura e simplesmente não funciona. O Governo deve assumir

esta questão e pôr o gabinete a funcionar,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … devendo não só mantê-lo mas também chamar à sua viabilização as autarquias que, por

egoísmo entre si próprias, não têm sido capazes de o manter em funcionamento.

Finalmente, nenhuma região pode desenvolver-se se não tiver acessibilidades para poder funcionar. E o

Douro, hoje, tem uma forte vertente turística que, seguramente, tem de ser salvaguardada, melhorada e beneficiada.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Não faz qualquer sentido que um turista americano, que faz 5 horas de voo para chegar ao

Porto, faça outras 5 horas para chegar ao Douro. Isto não faz qualquer sentido! O Douro, ou se viabiliza, em

termos de acessibilidades, ou, então, vai morrer, em termos turísticos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sobre isto, o Governo nada tem dito, mas gostávamos de saber a situação em que se encon-

1 DE JULHO DE 2006

6487

tra o IC26 e a duplicação do IP4, para que o problema do isolamento do Douro, em termos de interioridade,

desde Miranda do Douro até à zona da Régua, possa, obviamente, ser alterado, dado que essa é também,

certamente, uma forma de desenvolvimento não só da agricultura mas de todo o mundo rural.

Aliás, este Ministro da Agricultura, nada faz na agricultura, no desenvolvimento rural. Desapareceu, e é um

Ministro que está ausente não só daqui, deste Parlamento, mas de todo o debate do sector agrícola.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por realçar o enorme esforço que as bancadas da oposição fizeram em alargar a todo o Douro o problema concreto que hoje

mereceu um debate no Parlamento.

Hoje, nesta Assembleia, do que se tratava era de fazermos uma avaliação séria, tranquila e objectiva sobre

se as medidas que estão a ser implementadas, desde o dia 14 de Janeiro, nas zonas afectadas do Douro,

são, efectivamente, as mais adequadas. E esperava que tivesse sido dita, pelo PSD, uma palavra de apreço à

Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro e aos seus técnicos, às câmaras municipais

— algumas delas do PSD — e às juntas de freguesia, que, em conjunto, desde a intempérie do dia 14, deram

as mãos para ajudar os agricultores a ultrapassar as dificuldades com que estavam confrontados.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Ficou mal ao PSD não ter dito essa palavra, neste momento, aqui, na Assembleia da

República.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, quero dizer ao PSD que chega tarde a este debate. E chega tarde, porque, no dia em que foi ao Douro, já tinham passado seis dias de trabalho intenso de gente simples, de gente

humilde, mas de gente que queria resolver o problema.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Já passaram 15 meses e nada está resolvido!

O Orador: — E, por isso, poderiam hoje ter dito aqui se, quando lá chegaram, o levantamento técnico, o

levantamento social e a entrega, a título gratuito, da calda de cálcio não estavam já feitos.

Sr. Deputado Abel Baptista, só na terça-feira é que foi iniciado o tratamento ao míldio e ao oídio, porque,

Sr. Deputado, esse tratamento não se faz com chuva. É impossível, é infrutífero! Por isso, foi preciso deixar

que parasse de chover para fazer os tratamentos adequados, dado que só assim é que são eficazes.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não foi isso que se passou nas quintas!

O Orador: — Sr.as e Srs. Deputados: O que interessa é resolver o problema e, para esse efeito, é preciso

estarmos certos do que vamos fazer no terreno, através do levantamento técnico e social e da definição das

medidas.

Ora, esse levantamento diz-nos, com clareza, que há problemas ao nível da recuperação do potencial produtivo para este ano e para a campanha do próximo e de daqui a dois anos, e é preciso saber se as medidas

que estão definidas são as adequadas. Do nosso ponto de vista, as medidas são as adequadas.

É preciso saber também se há famílias carenciadas que precisam de apoio social, e sabemos que há. As

medidas que o Governo está a trabalhar são as adequadas? Esta é a pergunta que tem de ser feita! Do nosso

ponto de vista, são as medidas adequadas.

Era ainda preciso saber se a medida não de uma linha de crédito mas de até 75% a fundo perdido para a

reconstrução das plantas afectadas, para a reconstrução dos caminhos afectados, para a reconstrução dos

muros destruídos, na vossa opinião, é adequada ou não. Do nosso ponto de vista, a resposta é que é uma

medida adequada.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Da vossa parte, só não é adequado ajudar os agricultores!

O Orador: — E era preciso também ter ouvido a opinião do PSD sobre o instituto do seguro de colheitas.

6488

I SÉRIE — NÚMERO 142

Vocês estiveram três anos no governo e não mexeram uma palha para rever o seguro de colheitas!

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Orador: — Mas este Ministro já disse que vai revê-lo.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Há um ano que o diz!

O Orador: — E vai revê-lo para defender dois interesses fundamentais: o interesse dos agricultores e o

interesse do Estado, de forma a ser um instrumento seguro, equitativo e justo, e para assegurar ao agricultor

que, independentemente das aleatoriedades climatéricas, o seu rendimento agrícola em cada campanha está

assegurado.

Aplausos do PS.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — É exactamente o que está no nosso projecto de resolução! Não o leu!

O Orador: — Para terminar, Sr. Presidente, com grande tranquilidade, o que nos trouxe aqui hoje foi a

necessidade de fazer a avaliação no sentido de saber se as medidas que estão no terreno são concretas…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Vocês é que divergem!

O Orador: — … e resolvem os problemas dos agricultores daquela área confinada que foi atingida pelas

intempéries, não o resto do Douro — esse debate alargado do Douro fá-lo-emos noutra altura.

Hoje, o que queremos dizer, nesta Câmara, Sr. Presidente, é que as medidas concretas que estão a ser

desenvolvidas no terreno são as medidas adequadas para ultrapassarmos, em conjunto, as enormes dificuldades dos agricultores daquela região martirizada do Douro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Antes de dar a palavra ao último orador inscrito, anuncio à Câmara

que o PSD requereu a votação deste projecto de resolução e que, portanto, no final do debate vamos votá-lo.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas notas de esclarecimento

iniciais a propósito da interpelação que há pouco aconteceu.

Em primeiro lugar, vou pedir à Mesa para distribuir o requerimento em que fica esclarecido os termos em

que foi mencionado o concelho de Boticas, a propósito desta visita a Trás-os-Montes e Alto Douro. Passo a ler

a parte mais significativa: «O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, representado pelos Deputados,

vem solicitar a V. Ex.ª que a primeira reunião, dentro de três dias, da Comissão de Assuntos Económicos se

realize no distrito de Vila Real, simbolicamente no concelho de Boticas, o que, de entre todos, apresenta um

índice de poder de compra de 39%, o mais baixo de toda a região».

Uma segunda nota de esclarecimento para dizer que o Deputado Ricardo Martins, naturalmente, não

acompanhou a totalidade dos dias de visita da Comissão, mas, uma vez que é eleito pelo circulo eleitoral de

Vila Real, quando a reunião ocorreu no distrito de Vila Real estava lá.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As consequências desta intempérie são a quebra drástica do rendimento

dos agricultores da região que, de acordo com as estimativas do Ministério da Agricultura, apontam para uma

destruição total e parcial de cerca 2000 ha, maioritariamente ocupados por vinha.

Este valor representa uma quebra superior a 30% da produção agrícola total das freguesias e obriga à

reposição da capacidade produtiva, nomeadamente da vinha.

Por estes factos extraordinários, o Grupo Parlamentar do PSD defende e recomenda esta iniciativa com um

apoio financeiro também excepcional para os agricultores afectados.

Mas queremos sublinhar que o PSD se recusa hoje, como sempre fez, a utilizar as dificuldades desta

região e a fragilidade destes agricultores para fins de mera disputa política.

O PSD apenas reclama que este Governo dê uma ajuda aos agricultores afectados, à semelhança do que

fez no passado, enquanto foi governo e para uma situação análoga.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Relembro que em 2003, a propósito das chuvadas na região de Trás-os-Montes e dos enormes prejuízos que aconteceram, o PS falava de calamidade e reclamava apoios financeiros. Hoje, para uma

situação equivalente, acusa os agricultores de falta de prudência por não terem realizado os seguros de

1 DE JULHO DE 2006

6489

colheita.

Aplausos do PSD.

Também em 2004, após uma violenta queda de granizo no concelho de Murça e não obstante o governo

de então ter disponibilizado de imediato uma verba de 1 milhão de euros para compensar os danos causados,

o PS reclamava mais verbas e mais alcance territorial.

Vozes do PSD: — É verdade!

A Oradora: — O debate de hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi um triste exercício de incoerência, de

demagogia e de falta de solidariedade.

Estamos habituados à alteração do discurso político do PS consoante o nível que responsabilidades que

tem em termos políticos — tem um discurso na oposição e tem sempre outro no poder!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Quando está na oposição, as ajudas do Estado são sempre poucas,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para o PSD também!

A Oradora: — … mas quando está no poder ajuda nenhuma já é mais do que suficiente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Mas esta prática habitual no Partido Socialista hoje ultrapassou os limites do razoável, pela

voz do Deputado Jorge Almeida, aqui, nesta Assembleia.

Sr. Deputado, das duas uma: ou acredita no que disse e repete, este fim-de-semana (julgo que ainda vai

passar os fins-de-semana à Régua…), aos seus eleitores e representados que os agricultores do Douro não

merecem esta ajuda e que seria injusto atribuí-la.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Exactamente! Isso é que se queria ver!

A Oradora: — Espero que o Sr. Deputado diga isso quando lá for este fim-de-semana!

Aplausos do PSD.

Ou, em alternativa, o Sr. Deputado não acredita em uma palavra do que disse, mas então o Grupo Parlamentar do PS devia tê-lo poupado a este embaraço e penso que a integridade aconselhava a que o senhor se

tivesse abstido de fazer esta intervenção no Plenário.

Aplausos do PSD.

O Governo e o Grupo Parlamentar do PS argumentam com a necessidade de seguros agrícolas e alegam

que o sistema em vigor está desactualizado.

O Sr. Ministro está em funções há um ano e meio e perguntamos, com total legitimidade: quando é que o

Sr. Ministro passa das palavras aos actos e nos apresenta um quadro legal de seguros agrícolas que favoreça

a subscrição dos agricultores mais desfavorecidos?

Mas esta alteração ao sistema de seguros, Srs. Deputados, que recomendamos na nossa proposta, não é

uma solução absoluta nem definitiva para os problemas de milhares agricultores. Estes problemas jamais

poderão ser encarados através de uma visão simplista que o PS e o Governo estão a adoptar nesta matéria.

O Grupo Parlamentar do PSD entende que a actividade agrícola desta região não pode ser encarada como

uma actividade económica comum.

A agricultura da região de Trás-os-Montes é multifuncional e, por isso, não pode ser abordada através desta visão redutora da mera produção de bens alimentares.

A actividade agrícola duriense e transmontana desempenha um papel inestimável na valorização sustentada dos recursos naturais, paisagísticos e patrimoniais das zonas onde se localizam…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — … e um papel igualmente determinante na sustentação do tecido económico e social das

zonas rurais e na contenção da desertificação, que corre o risco de se tornar definitiva.

6490

I SÉRIE — NÚMERO 142

É por estas razões excepcionais que a actividade agrícola de Trás-os-Montes e Alto Douro deve ter um

estatuto especial. É por estas razões de ordem económica e social que é defensável a existência de apoios

financeiros, no mínimo dos mínimos, sempre que estejam em causa as condições mínimas necessárias à

sobrevivência do sector.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes apoios extraordinários dirigem-se a pequenos produtores transmontanos e durienses, cuja actividade está direccionada para a economia do vinho.

Esta actividade em Trás-os-Montes e Alto Douro tem inúmeras contrariedades que resultam duma topografia ímpar e da organização do espaço em minifúndio, que originam, naturalmente, sobrecustos de produção,

embora compensadas pela raridade e qualidade do produto que geram.

São estes produtores que garantem a existência da única marca portuguesa no mundo: o vinho do Porto e

do Douro.

São estes produtores que desempenham, para a sociedade e para o País, uma função inquantificável do

ponto de vista ambiental e territorial, pela preservação do mundo rural.

E são estes agricultores que, em condições muito duras e adversas, contribuem para o combate à desertificação na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, mantendo a humanização e os campos cultivados.

E foram eles — e mais ninguém — quem fez do Douro património mundial e quem garante a sua conservação para orgulho de todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

Se alguma coisa temos a dizer a estes apoios extraordinários é que são muito poucos face ao contributo

que os pequenos agricultores têm feito para o desenvolvimento da região, evitando o abandono do território.

A perda total das culturas, com consequências drásticas na quebra de rendimento, justifica as ajudas financeiras, porque é ao Estado que cabe apoiar os mais desfavorecidos, os que mais necessitam e os que mais

carecem. Apoiá-los em alturas de crise resultante de condições climatéricas destas é um dever do Estado e é

um preço irrisório se comparado com a contribuição que eles dão na conservação do património natural português.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, o último ano e meio dá-nos exemplos de sobra para comprovar um desempenho negativo e insuficiente do Governo em matéria de agricultura.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Como ilustração, refiro apenas os casos da seca, do cancelamento das medidas agroambientais, das indemnizações compensatórias e da electricidade verde.

O Sr. Ministro da Agricultura tem mostrado uma atitude conformista, desinteressada e insensível:

conformista com a seca, desinteressado quanto ao sector agrícola e insensível como o demonstra a eliminação das indemnizações compensatórias, que agrava as condições económicas e sociais das zonas mais

desfavorecidas e carenciadas do País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Em suma, é este Governo, dito socialista, que tem demonstrado, com o seu modo de governar, uma inaceitável indiferença social, rural e ambiental.

Foi este Governo socialista que impediu a aplicação das medidas agro-ambientais a cerca de 6000 agricultores durienses.

Foi este Governo que eliminou as indemnizações compensatórias e a electricidade verde.

Agora, por último, soubemos neste Plenário que acha injusto ajudar os agricultores do Douro.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que ficou aqui bem demonstrada a justeza da nossa recomendação,

pelo que, esperamos, desta vez o Governo, ao contrário do que hoje já aqui fez o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dê a prova de solidariedade que lhe é exigível na prática governativa e que passe do discurso

aos actos.

Por último, desejamos e recomendamos que o Sr. Ministro reveja a sua atitude e considere os apelos que

lhe chegam todos os dias, tomando medidas que dignifiquem esta actividade que há muito ultrapassou a

dimensão da pura produção agrícola e se consubstancia hoje numa actividade multifuncional, pela sua importância económica, social, ambiental, rural e cultural.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, está encerrado o debate deste projecto de resolução

n.º 137/X (PSD).

Dado o facto de o debate ter sido agendado ao abrigo do direito potestativo, o PSD requereu a votação

desta sua iniciativa legislativa, a que vamos passar de imediato.

Vamos, então, proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

1 DE JULHO DE 2006

6491

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 177 presenças, a que há que somar a de dois Srs. Deputados

que assinalaram manualmente a respectiva presença, o que totaliza 179, pelo que temos quórum de votação.

Chamo a atenção dos Srs. Deputados que não conseguiram utilizar os meios electrónicos para assinalar a

sua presença de que, no final da sessão, terão de registá-la, por escrito, na folha que os serviços têm à sua

disposição para o efeito.

Vamos, pois, proceder à votação do projecto de resolução n.º 137/X — Apoio extraordinário à vinha do

Douro (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

período de antes da ordem do dia, seguido de período da ordem do dia que constará da reapreciação do

Decreto da Assembleia da República n.º 52/X e, ainda, da discussão, na generalidade, primeiro, da proposta

de lei n.º 80/X e, depois, da proposta de lei n.º 79/X, havendo lugar a votações no final do debate.

Está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):

Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

José Augusto Clemente de Carvalho

João Barroso Soares

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):

António Paulo Martins Pereira Coelho

Domingos Duarte Lima

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Luís Miguel Pais Antunes

Luís Miguel Pereira de Almeida

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas

Mário Patinha Antão

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Partido Comunista Português (PCP):

Artur Jorge da Silva Machado

José Honório Faria Gonçalves Novo

Partido Popular (CDS-PP):

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Paulo Sacadura Cabral Portas

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

6492

I SÉRIE — NÚMERO 142

António Ramos Preto

Jaime José Matos da Gama

José Eduardo Vera Cruz Jardim

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Partido Comunista Português (PCP):

Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes

Partido Popular (CDS-PP):

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba

Glória Maria da Silva Araújo

Hugo Miguel Guerreiro Nunes

Isabel Maria Pinto Nunes Jorge

Joaquim Augusto Nunes Pina Moura

José Carlos Correia Mota de Andrade

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Luísa Maria Neves Salgueiro

Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro

Marcos Sá Rodrigues

Maria Júlia Gomes Henriques Caré

Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Partido Social Democrata (PSD):

António Alfredo Delgado da Silva Preto

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos António Páscoa Gonçalves

Feliciano José Barreiras Duarte

Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):

António de Magalhães Pires de Lima

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL