11ª Legislatura — Sessão Legislativa — Diário n.º 50

25 de abril de 2010

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Presidente

Srs. Deputados, declaro aberta a Sessão Solene Comemorativa do XXXVI Aniversário do 25 de Abril.

Eram 10 horas.

Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.

Presidente da Assembleia da República

Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):

Acácio Santos da Fonseca Pinto

Alberto Bernardes Costa

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Paula Mendes Vitorino

Anabela Gaspar de Freitas

António Alves Marques Júnior

António José Martins Seguro

António Ramos Preto

António Ribeiro Gameiro

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas

Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão

Catarina Marcelino Rosa da Silva

Defensor Oliveira Moura

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita

Eurídice Maria de Sousa Pereira

Fernando Manuel de Jesus

Francisco José Pereira de Assis Miranda

Frederico de Oliveira Castro

Glória Maria da Silva Araújo

Horácio André Antunes

Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida

Jaime José Matos da Gama

Jamila Bárbara Madeira e Madeira

Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Manuel Rosendo Gonçalves

José Carlos Bravo Nico

José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro

José Eduardo Vera Cruz Jardim

José João Pinhanços de Bianchi

José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

José Rui Alves Duarte Cruz

João Barroso Soares

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

João Paulo Feteira Pedrosa

João Saldanha de Azevedo Galamba

Júlio Francisco Miranda Calha

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís António Pita Ameixa

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Luís Miguel Soares de França

Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha

Luísa Maria Neves Salgueiro

Lúcio Maia Ferreira

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

Manuel José de Faria Seabra Monteiro

Marcos Sá Rodrigues

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Isabel Solnado Porto Oneto

Maria José Guerra Gamboa Campos

Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos

Maria Manuela de Almeida Costa Augusto

Maria Odete da Conceição João

Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria de Lurdes Ruivo

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida

Mário Joaquim da Silva Mourão

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Nuno Miguel da Costa Araújo

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paulo Alexandre de Carvalho Pisco

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rosalina Maria Barbosa Martins

Rui José Prudêncio

Rui José da Costa Pereira

Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Teresa Maria Neto Venda

Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Victor Manuel Bento Baptista

Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes

Partido Social Democrata (PSD):

Adriano Rafael de Sousa Moreira

Adão José Fonseca Silva

Agostinho Correia Branquinho

Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria

Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro

António Alfredo Delgado da Silva Preto

António Cãndido Monteiro Cabeleira

António Egrejas Leitão Amaro

Arménio dos Santos

Carina João Reis Oliveira

Carla Maria Gomes Barros

Carla Maria de Pinho Rodrigues

Carlos Henrique da Costa Neves

Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes

Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro

Cristóvão da Conceição Ventura Crespo

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Emídio Guerreiro

Fernando Mimoso Negrão

Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis

Fernando Ribeiro Marques

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Hugo José Teixeira Velosa

Isabel Maria Nogueira Sequeira

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia

Jorge Fernando Magalhães da Costa

José Alberto Nunes Ferreira Gomes

José Manuel Marques de Matos Rosa

José Manuel de Matos Correia

José Pedro Correia de Aguiar Branco

José de Almeida Cesário

José Álvaro Machado Pacheco Pereira

João Bosco Soares Mota Amaral

João Carlos Figueiredo Antunes

João José Pina Prata

Luís António Damásio Capoulas

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel

Margarida Rosa Silva de Almeida

Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo

Maria Francisca Fernandes Almeida

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves

Maria Manuela Dias Ferreira Leite

Maria Paula da Graça Cardoso

Maria Teresa Machado Fernandes

Maria Teresa da Silva Morais

Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira

Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação

Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto

Paulo César Lima Cavaleiro

Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos

Pedro Augusto Lynce de Faria

Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva

Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues

Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho

Teresa de Jesus Costa Santos

Ulisses Manuel Brandão Pereira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Vânia Andrea de Castro Jesus

Partido Popular (CDS-PP):

Abel Lima Baptista

Altino Bernardo Lemos Bessa

Cecília Felgueiras de Meireles Graça

Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila

Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro

José Helder do Amaral

José Manuel de Sousa Rodrigues

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João Manuel de Serpa Oliva

João Rodrigo Pinho de Almeida

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça

Michael Lothar Mendes Seufert

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Paulo Sacadura Cabral Portas

Pedro Manuel Brandão Rodrigues

Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Fernando José Mendes Rosas

Francisco Anacleto Louçã

Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro

Helena Maria Moura Pinto

José Borges de Araújo de Moura Soeiro

José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão

José Manuel Marques da Silva Pureza

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Pedro Filipe Gomes Soares

Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares

Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP):

Partido Comunista Português (PCP):

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Batista Mestre Soeiro

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

Presidente

Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Srs. Presidentes dos Supremos Tribunais, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Capitães de Abril, a quem foi, é e será sempre devida uma palavra de gratidão pelo que fizeram no dia 25 de Abril de 1974, o dia em que concretizaram o sonho de um povo inteiro, que ansiava por ser livre das amarras daquela que acabou por ser uma ditadura de quase meio século.

Foram tantas mulheres e tantos homens que dedicaram a sua vida a lutar contra um poder fascista que roubava direitos básicos, que impunha pobreza, que tinha como objectivo formar um povo ignorante e fragilizado, que manipulava formas e conteúdos de expressão, que vigiava e perseguia, que usava prisão política e tortura e morte, que condenava os jovens deste país à guerra, onde tantos deixaram de ter futuro.

Foi isto que Salazar ofereceu ao seu país e a que Marcello Caetano deu continuidade. É por isso que nos deve perturbar tanto a forma como, com o passar dos anos, valendo-se de um pretenso esquecimento dos horrores que o fascismo concretizou, alguns tentam branquear a imagem e a acção de um ditador como era Salazar. É por isso que importa repetir até à exaustão que Salazar foi um ditador fascista, que humilhou o povo deste País, que lhe roubou dignidade, que atrasou Portugal.

Foram os jovens Capitães de Abril, numa organização exemplar e inteligente, sustentados na razão, no desejo e na necessidade de um povo inteiro que fizeram a Revolução, a ruptura definitiva… Nem mais um dia de ditadura: o povo era livre, estava com o MFA e o MFA com o povo! A prova de que sempre que se age com o povo e para o povo, age-se pela justiça!

É o símbolo dessa Revolução o cravo, que hoje trazemos ao peito. O cravo, a arma da Revolução de Abril. O símbolo que aquele famoso cartaz que assinalou o 25 de Abril de 1974 tão bem retratou — uma criança descalça e de roupas rotas, marcava a diferença do seu futuro colocando um cravo vermelho no topo de uma espingarda vertical, que não era preciso disparar.

Ary dos Santos contou-o tão bem: «Depois da fome, da guerra / da prisão e da tortura / vi abrir-se a minha terra / como um cravo de ternura.» Era o futuro de paz e de esperança que se abria.

Estamos no futuro de então. Passaram 36 anos.

Minhas Senhoras e Meus Senhores: O 25 de Abril abriu a porta deste País para uma grandiosa e fascinante oportunidade de progresso e de desenvolvimento, cujos direitos e instrumentos foram consubstanciados na Constituição da República Portuguesa de 1976, tendo em vista a construção de um país livre, mais justo e mais fraterno. Uma das Constituições mais avançadas em termos de direitos, porque ela dita, por exemplo, assim: todos têm direito ao trabalho e, para isso, o Estado tem de executar políticas de pleno emprego e promover a segurança no emprego; todos têm direito à protecção da saúde e, por isso, o Estado tem de garantir uma eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o País; todos têm direito a uma habitação condigna, garantindo-se uma adequada rede de transportes e de equipamentos sociais envolventes; todos têm direito a um ambiente de vida humana sadio e ecologicamente equilibrado, determinando a Constituição que a prevenção e o controlo da poluição é a forma de o assegurar; todos têm direito à educação e à cultura e, por isso, ao Estado compete estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; e é ao sistema fiscal que compete a justa e igualitária repartição da riqueza.

Alguém que defenda uma sociedade fraterna, solidária, de dignificação das pessoas terá a coragem de dizer que quaisquer destes princípios fundamentais enunciados na nossa Constituição são injustos? Que são descabidos? Que são inapropriados? Que se deve prescindir deles? Certamente que não!

Mas perguntemos, agora, de outra forma: estes princípios fundamentais enunciados na Constituição estão concretizados ou estão a ser concretizados? Também certamente que não!

O que falha, então? Se não nos faltam excelentes princípios orientadores da nossa formação social, o que tem falhado é a vontade e a determinação política na concretização destes objectivos por parte de quem se tem alternado durante estas décadas no poder. Esta é a resposta óbvia e evidente, por mais que a procurem negar.

O que está mal são as políticas que se têm consolidado e os maus resultados que têm produzido são visíveis para toda a gente: dos números assustadores do desemprego à generalização da precariedade do trabalho, à privatização de sectores fundamentais ao desenvolvimento, como a energia ou os transportes, sempre com prejuízo para os consumidores, à permissão de negócios que delapidam o nosso património natural com prejuízos imensos para o ambiente e ao desperdício de oportunidades para o desenvolvimento das regiões, designadamente do interior do País, ao definhamento de sectores produtivos fundamentais para a dinamização do mundo rural e para a nossa autonomia alimentar, até à própria discriminação das mulheres no mundo do trabalho, ainda persistente, entre tantos outros exemplos que se poderiam aqui dar.

Ora, o que Os Verdes julgam é que só a ânsia de continuar essas más políticas sem obstáculos à frente é que pode justificar a descabida proposta de reformulação ou de revisão da Constituição. Como se o problema do País fosse a Constituição!... Não! Ela é o suporte dos nossos direitos básicos, do nosso sistema democrático, é o que nos vai garantindo uma subsistência social e também um sistema político que gera pluralismo nos órgãos representativos das populações, o que é determinante para a democracia. Sem a nossa Constituição, seria muito mais simples gerar um quadro político que tornasse mais fácil implementar a lei da selva de políticas económicas, sociais e também ambientais, gerando injustiças mais e mais gritantes. A quem nos quer, então, tornar menos democráticos, retirando-nos a preciosa Constituição que temos, restringindo a representação dos cidadãos ou retirando direitos às pessoas, ou alienando todo o nosso património colectivo, nós dizemos «não», claro! Diremos sempre «não»! E diremos sempre «sim» ao aprofundamento da nossa democracia, à concretização de direitos, à consagração de mais direitos, a um Estado responsável, à aplicação da nossa Constituição.

Minhas Senhoras e Meus Senhores: Há democracias e democracias. É que as democracias não se medem só pelo direito de votar. Medem-se também pela eficácia, por exemplo, da prevenção e do combate a fenómenos tão cruéis para a sociedade como a corrupção, com a qual somos confrontados vezes de mais; e medem-se também pelo resultado das políticas que são executadas e do que daí se proporciona em termos de oportunidades e de garantia de qualidade de vida para os cidadãos.

E uma das provas mais cabais do estado fragilizado da nossa democracia é esta tendência de nos quererem convencer de que os direitos das pessoas passaram a ser privilégios. O direito à educação é um privilégio, por isso pagam-se propinas; o acesso a unidades de saúde é um privilégio, por isso pagam-se taxas moderadoras, encarece-se o preço dos medicamentos e encerram-se serviços de saúde, porque o Estado não paga privilégios; o direito ao trabalho agora é um privilégio e por isso incita-se à aceitação da exploração nos horários e nos salários e até da ingerência da vida privada, se não perde-se o emprego; toma-se o subsídio de desemprego como um privilégio; tomam-se as reformas como um privilégio. Enfim, querem meter-nos na cabeça que os direitos elementares dos cidadãos são privilégios muito injustos e aos poucos vão cortando o seu acesso.

Mas, curiosamente, os verdadeiros privilegiados deste País continuam com os seus — esses, sim — reais privilégios intocáveis, os quais, diga-se em abono da verdade, saem bem caro ao Estado: o sistema financeiro a gerar lucros enormes, mesmo em tempo de crise, e a pagar menos impostos do que qualquer micro, pequena ou média empresa; há fortunas imensas que não são tributadas; os grandes grupos económicos com os seus grandes quadros e administradores a receber quantias exorbitantes, incluindo empresas onde o Estado tem uma forte participação. O que Os Verdes consideram é que isto é de tal forma insustentável, inaceitável e fragilizador da nossa democracia, que tem de ter uma resposta adequada.

Pergunta-se, então: precisamos de um novo 25 de Abril? Não, não é isso que está em causa. Do que precisamos é de retomar urgentemente o nosso 25 de Abril, as suas conquistas, os seus direitos, a sua determinação, a sua certeza de querer construir uma sociedade solidária.

Se há coisa que o 25 de Abril demonstrou é que o povo português não é um povo resignado. As contestações à acção política são prova disso mesmo. Não vale a pena construírem-nos inevitabilidades, porque é certo e sabido que há sempre, sempre outros caminhos por onde optar, e é certo e sabido que os caminhos que nos têm feito percorrer não são aqueles que nos gerarão a felicidade, o bem-estar, a qualidade de vida, o desenvolvimento harmonioso e equilibrado com que Abril nos fez sonhar. E, como nos lembrou António Gedeão, sonhar não é utopia, sonhar é pôr o mundo a avançar.

Então, Minhas Senhoras e Meus Senhores, que viva, sempre mais e mais, o 25 de Abril!

Aplausos de Os Verdes, do BE, do PCP e de Deputados do PS.

Presidente

Em representação do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Será modesta, mas é sincera a homenagem que daqui prestamos aos Capitães de Abril, que, na histórica madrugada de 25 de Abril de 1974, com audácia e grande coragem, derrubaram a ditadura fascista que oprimia e sacrificava o nosso povo condenando Portugal ao atraso e ao subdesenvolvimento. Fascismo que conduziu à morte e estropiou milhares de jovens numa criminosa guerra colonial, impôs intoleráveis condições de vida e de trabalho ao povo, obrigou à emigração de centenas de milhares de portugueses, reprimiu as mais elementares liberdades, em nome de um pequeno grupo de monopolistas e grandes latifundiários. A tudo isto puseram termo os Militares de Abril. Por tudo isto, o nosso reconhecimento pela liberdade conquistada.

Saudar e homenagear também os que, resistindo com coragem a todas as formas de repressão, arriscando a cada dia, em nome da liberdade de todos, a sua própria liberdade, quantas vezes a própria vida, lançaram a semente da qual brotaram os cravos que a 25 de Abril floriram nas armas dos nossos soldados.

Saudar e homenagear o nosso Povo: o povo simples, trabalhador, anónimo, que, abertas as portas da liberdade, saiu à rua, inundou praças, tomou nas mãos o seu destino e, num forte e fraterno abraço com as suas forças armadas, deu forma e conteúdo ao vitorioso golpe militar dos seus valorosos Capitães de Abril.

Com alegria e confiança, sobretudo com uma enorme esperança e vontade de mudar, de transformar Portugal num Portugal melhor, o Povo pôs em marcha a Revolução, deu combate firme aos golpes e à sabotagem política e económica contra a jovem democracia, nacionalizou monopólios, fez a reforma agrária, construiu o poder local democrático, assumiu a liberdade em toda a sua plenitude.

Revolução inacabada, é certo, mas Revolução. Revolução nos direitos, liberdades e garantias. Revolução na economia, nas relações sociais, na educação, na cultura e nas mentalidades. Revolução na afirmação da soberania e independência nacionais. Revolução na libertação dos povos colonizados. Revolução pela paz, amizade e cooperação com todos os povos do mundo.

Revolução que deixou a sua «marca de água» na Constituição da República Portuguesa, à qual todos os órgãos de soberania estão vinculados, mas, manifestamente, nem sempre empenhados, como seria e é seu dever, no seu pleno cumprimento. Nela se plasmou como fundamental promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses. Nela se consagrou: o direito ao trabalho para todos, incumbindo-se o Estado de promover a execução de políticas de pleno emprego; o direito à segurança social que proteja os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho; o direito à saúde, através de um serviço nacional de saúde universal e geral, hoje tendencialmente gratuito; o direito a uma habitação digna. Nela se inscreveu como prioridade promover a justiça social, operando as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento e o combate às assimetrias entre o litoral e o interior.

Trinta e seis anos depois, os portugueses interrogam-se, com razão, sobre o que andaram a fazer os órgãos de soberania, a quem a Constituição atribui a responsabilidade de governar o País e decidir no sentido de dar cumprimento aos princípios fundamentais nela contidos. Trinta e seis anos depois, novos e velhos grandes grupos económicos e financeiros, muitos deles constituídos à sombra e à custa da delapidação do património do Estado, através da privatização insensata de empresas estratégicas cujos lucros deviam estar ao serviço da economia real e proporcionar a sua competitividade, dominam hoje a economia, exigindo mesmo, alguns deles, a formalização do retorno da subordinação do poder político ao poder económico.

Portugal vive sob o garrote de uma dívida externa inquietante. O seu tecido empresarial, composto no essencial por micro, pequenas e médias empresas, pilar da economia real e garante do fundamental do emprego, está também ele endividado e dependente de um sistema financeiro mais preocupado em obter dividendos usurários e imediatos do que em gerir as poupanças dos portugueses ao serviço do desenvolvimento sustentado do País.

O mesmo sucede com as famílias, induzidas a consumos que os seus baixos rendimentos não comportam. Mais de 700 000 trabalhadores estão no desemprego, mais de 200 000 sem protecção social, a precariedade substitui o emprego com direitos, empobrece-se a trabalhar, a emigração voltou a ser necessidade. Mais de 2 milhões de portugueses vivem na pobreza, o acesso a direitos essenciais, como a saúde, a habitação digna, a acção social, o ensino de qualidade, a cultura, está muito longe de ser uma realidade para todos. Acentuam-se as assimetrias entre o litoral e o interior. As desigualdades e as injustiças aprofundam-se ao invés de ser combatidas. À pobreza de tantos contrapõem-se as mal explicadas fortunas de muito poucos. A riqueza nacional será pouca, mas é sobretudo uma riqueza cada vez mais mal distribuída. Os bens públicos são geridos sem isenção, rigor e transparência, prevalecendo uma gestão nebulosa, onde dominam ocultos interesses privados de duvidosa legalidade. Membros e ex-membros de órgãos de soberania assumem surpresa perante o descrédito de políticos e instituições, manifestam preocupação com o estado da democracia e indignação com a dimensão das desigualdades e injustiças existentes na sociedade, condenam as remunerações e mordomias escandalosas de muitos gestores e os lucros brutais de alguns grupos que contrastam com os baixos salários e reformas da generalidade dos portugueses.

É importante este reconhecimento público por parte de quem teve ou tem responsabilidades na governação do País, mas mais importante é compreender a necessidade e urgência de mudar o rumo dos últimos 34 anos para que a situação se não agrave. Sejamos claros: os problemas gravíssimos que afectam o País não resultam da natureza progressista da Constituição da República, da existência constitucional de um sector público na economia, da salvaguarda de direitos sociais fundamentais dos trabalhadores e das populações ou do modelo de representação, partilha e interdependência do poder institucional. Bem pelo contrário, os problemas que temos são o resultado do incumprimento da Constituição!

É tempo de retomar e cumprir Abril, é tempo de respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e não de pensar na sua subversão. É tempo de fazer corresponder as políticas concretas às belas palavras que todos proferimos em momentos solenes como o presente. É tempo de governar com o Povo e para o Povo, pois só assim podemos dignificar e dar sentido à política. Só assim podemos credibilizar e prestigiar a democracia, que tem que ser política, mas também económica, social, cultural e, sobretudo, participada. Só assim salvaguardaremos a nossa soberania e a nossa independência nacional. Só assim seremos dignos do mandato que o Povo nos confiou.

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Presidente

Em representação do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Presidentes dos Tribunais, Sr. Primeiro-Ministro e membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: Comemora-se este ano, com o 36.º aniversário da Revolução de Abril, o centenário da implantação da República triunfante na revolução de 5 de Outubro de 1910. Duas revoluções que, de algum modo, pautam o árduo percurso da modernidade política, económica e social no Portugal contemporâneo.

Alternativa que pretendeu representar à decadência e ao impasse do liberalismo oligárquico da monarquia Bragantina, na realidade a I República foi uma sofrida esperança em larga medida por cumprir. É certo que trouxe contributos definitivos no tocante à separação das igrejas e do Estado e à afirmação da sua laicidade, quanto à adopção do registo civil e do divórcio, na afirmação da centralidade da escola pública, na reformulação pedagógica progressista do ensino primário, na criação das Universidades de Lisboa e do Porto, no combate em prol da ciência e da educação contra o obscurantismo.

Sendo muito, não foi o essencial. Ao falhar na efectiva democratização do sistema político, ao voltar-se contra o movimento operário, ao precipitar-se suicidariamente na aventura da Grande Guerra, a jovem República acabaria por ser derrotada pela coligação das direitas políticas e dos interesses e pelo projecto ditatorial e antidemocrático que elas agitavam como resposta à crise do sistema liberal.

A ditadura militar e, sobretudo a partir de 1933, o Estado Novo salazarista, essa particular modalidade do fascismo à portuguesa, seria a expressão institucional de uma classe dominante e de uma elite política que se criaria e que prosperaria à sombra da pauta, do cartel corporativo, do condicionamento industrial, da polícia política, da censura, da protecção multiforme do Estado. Tudo isso fermentado numa cultura antiga e duradoura assente no medo do risco, no medo da concorrência, no medo da agitação social, no medo da inovação tecnológica, em suma no medo da própria modernização capitalista. Essa fixa rigidez e a violência visível e invisível que totalitariamente lhe subjazia ajudam a compreender a incapacidade histórica de o antigo regime responder aos grandes desafios do Pós-Segunda Guerra Mundial.

Recusou e reprimiu todas as oportunidades de democratização; reagiu ao desafio da descolonização, impondo ao País uma guerra colonial absurda e injusta durante 13 anos. E, ao desafio do desenvolvimento económico e social e da internacionalização dos mercados, o Estado Novo e a oligarquia dominante, não podendo continuar refugiados na auto-exclusão autárcica, optaram por um típico modelo de modernização conservadora, pautado pelas prioridades dos grandes grupos financeiros.

Uma estratégia de crescimento não sustentado, sem justiça social distributiva, sem liberdades públicas ou sindicais e minado pelo peso crescente das despesas de uma guerra sem saída. Em suma, as elites políticas e económicas do Estado Novo, após uma ditadura de meio século do século XX português, falhavam todos os desafios do pós-guerra e, por consequência, falhavam na sua tarefa de modernizar o País. Ao colapso da transição para a modernidade suceder-se-ia o impasse e a queda.

A revolução portuguesa de 1974/1975, esse abalo redentor sem precedentes na nossa História contemporânea, deixou a sua essencial marca genética na democracia política que dela emergiu. Os direitos políticos e sociais, não outorgados mas, sim, conquistados pela iniciativa revolucionária popular, continuarão a ser os mais difíceis de negar pela lógica «normalizadora» com que se deteve a revolução ou pelas subsequentes e mais actuais lógicas pseudomodernizadoras com que se vem tentando destruir o seu legado emancipatório.

Seja como for, essa normalização haveria de traduzir-se institucionalmente até hoje, em termos reais, numa espécie de novo rotativismo ao centro e à direita: um monopólio rotativo e instalado em bloco central da governação.

Coube a essa coligação rotativa, é certo que com diferenças entre si, a aplicação ao nosso país das políticas neoliberais que traduzem as novas estratégias de acumulação do capitalismo a partir dos anos 80. Todos sabemos o resultado económico e social disso também em Portugal: ganância especulativa e corrupção, financiarização e desprodutivização da economia; ataque frontal aos direitos do trabalho (aí está o «Código do Trabalho Bagão Félix/Vieira da Silva»); desemprego e precariedade sem precedentes; cerco privatista aos serviços públicos da saúde, educação e segurança social; privatização dos sectores estratégicos da economia; corte no investimento público; aumento da desigualdade social; agravamento da distância dos padrões médios europeus de desenvolvimento. O País regrediu. Esse é o balanço.

Adoptadas à sombra de visões dogmatizadas e antieconómicas do equilíbrio orçamental, essas políticas, além do mais, foram a receita certeira para o desastre: a maior crise do mundo capitalista desde 1929. Verdadeiramente escandaloso é que, no seu rescaldo, os governos e os grandes interesses do capital financeiro — os responsáveis pela crise — não só nada corrijam quanto ao essencial dessas políticas que levaram ao colapso, como se apressem a promover versões ainda mais agravadas das mesmas, de que o actual Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é o espelho. No fundo, com o PEC pretende-se que os mais fracos e mais pobres, depois de, com o seu trabalho, os seus impostos, os seus salários e contribuições sociais sucessivamente diminuídos em termos reais, terem financiado as fabulosas operações de salvamento das instituições da predação especulativa, financiem agora, com novos e dramáticos sacrifícios, a recomposição das suas taxas de lucro.

O PEC não é só uma agressão brutal, inútil e injusta contra os assalariados, os desempregados, os pensionistas, os jovens! É a expressão da falência de uma estratégia, de uma política e de uma classe para a modernização do País, sendo certo que o País não se pode deixar vergar pela campanha de intimidação com que o actual Governo e os seus aliados à direita tentam impor o PEC! Não há verdadeira democracia política onde falecem a democracia social e a justiça. E é por isso também que qualquer revisão constitucional, que vá neste sentido e no sentido de agravar o que já existe, é, do ponto de vista desta bancada, total e absolutamente inaceitável.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A urgência do momento presente é a de criar as condições, à esquerda, para uma mudança de estratégia na resposta à crise, a partir de um novo sujeito político e social de transformação.

Ahhh…!

Dito de outra forma, é hora de redefinir à esquerda a política e o governo do País. A ciência e a arte que hoje desafiam o combate da esquerda são a de saber construir essa esquerda grande, plural, popular e socialista capaz de se constituir como alternativa de poder ao desastre económico e social que o PEC representa.

E, por esta via, regressamos ao centenário dessa efémera e esforçada I República que colapsou precisamente aí: na incapacidade de unir o republicanismo progressista e as forças populares num campo social e político apto não só a resistir à leva montante das sombras que historicamente se levantava, como a opor-lhe um programa alternativo de modernização democratizante do País. Ficou-nos, espero, pelo menos a sua lição.

Saudemos, pois, a República e o fulgor da esperança que despertou.

Saudemos a revolução de Abril e as portas que Abril abriu.

Esse é o nosso património. Vimos de longe e vamos para mais longe ainda.

E anima-nos, para a dureza da jornada, esse sentimento doce e vigoroso que é a saudade do futuro.

Aplausos do BE, do PCP e de Os Verdes.

Presidente

Em representação do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

Ex.mo Sr. Presidente da República, Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e demais Tribunais Superiores, Srs. antigos Presidentes da República e Presidentes da Assembleia da República, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência Reverendíssima, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Altas Autoridades Civis e Militares: Assinalamos os 36 anos do 25 de Abril, o dia que pôs fim a um regime autoritário e mudou o curso da História portuguesa.

O que hoje saudamos no 25 de Abril é a liberdade como valor e a democracia como sistema. Fazemo-lo com a convicção de que a liberdade é irrenunciável na dignidade do Homem e com a lucidez de quem sente e percebe que a democracia é manifestamente aperfeiçoável. Não confundimos o 25 de Abril com uma pretensa legitimidade revolucionária, a coberto da qual Portugal correu o sério risco de ser transformado num Estado totalitário e num regime marxista-leninista.

Risos do BE e do PCP.

Lembrando os militares que fizeram o 25 de Abril, não esquecemos os militares que se mantiveram fiéis ao seu ideal e que souberam num outro 25, o 25 de Novembro, recolocar o processo político no seu desígnio original.

Aplausos do CDS-PP.

E recordaremos sempre aqueles portugueses que, pela primeira vez, com o boletim de voto na mão, expressaram, por uma larguíssima maioria, a vontade de fazer de Portugal um país democrático, pluralista, integrado na Europa, parte do mundo livre e actor da comunidade internacional. Para travar a nova ditadura que muitos queriam contribuíram para a defesa da democracia muitos militares de Abril, partidos políticos, forças sociais, como a Igreja, e a maioria do povo português que nunca quis trocar uma ditadura por outra.

O que o CDS hoje assinala é, portanto, o Abril da democracia e não o dos desmandos da revolução; o da liberdade e não o dos saneamentos e perseguições políticas; o do Estado de direito e não o dos mandatos de captura em branco;…

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

… o do fim da guerra do Ultramar e não o da colectivização e das nacionalizações; o do poder local e das autonomias e não o do Estado centralista e dirigista. É este o sentido fundador do que hoje assinalamos.

Aplausos do CDS-PP.

Salientamos ainda, na perspectiva histórica, o cerco a este Parlamento, a coacção sobre a Assembleia Constituinte e o quanto isso influenciou a elaboração da Lei Fundamental que hoje temos e que continua a proclamar a caminhada de Portugal para o socialismo à força e independentemente da vontade popular.

Presto, por isso, a nossa homenagem à coragem dos Deputados do CDS que então votaram contra a Constituição. Sozinhos, mas com a inestimável força da razão, foram o penhor de que uma boa Constituição não é um programa nem de esquerda nem de direita; deve ser, apenas e só, uma lei fundamental para todos e de uma só nação, factor de progresso e não de bloqueio.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia, Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: O 25 de Abril prometeu-nos os célebres três dd: democratizar, descolonizar, desenvolver.

Trinta e seis anos depois, falemos de outros três dd, inexoravelmente actuais e perigosos: a dívida, o défice e o desemprego.

Portugal tem hoje uma dívida pública que, somando o Estado e as suas empresas, ultrapassa a totalidade do produto. O endividamento excessivo não poupa ninguém, nem o Estado, nem a banca, nem as empresas, nem as famílias. Grande parte da dívida pública portuguesa está na mão de entidades estrangeiras, enquanto a poupança interna é claramente desvalorizada. Já pagamos anualmente cerca de 5 000 milhões de euros só em juros. Chegámos ao ponto de nos endividarmos não para crescer, mas para empobrecer. A sociedade já trabalha quase meio ano só para financiar o Estado. E, mais grave, os portugueses trabalham cada vez mais dias só para pagar os juros da dívida externa.

Aplausos do CDS-PP.

A situação é muito preocupante e reclama de todos nós aquilo a que o CDS tem chamado de «patriotismo financeiro». Portugal não é a Grécia, mas tem de dar todos os sinais de que não quer ser uma segunda Grécia. Não é possível continuar a espiral do endividamento e todos os projectos que o acentuem devem ser travados, desde já.

O segundo d está ligado ao primeiro. É o d que representa o maior défice dos últimos 30 anos. Este facto significa que há uma política que nos faz gastar muito mais do que aquilo que produzimos. Não deixa de ser uma ironia da História: quanto mais a esquerda pretende recuperar os mitos revolucionários, mais a realidade prova a falência do socialismo.

Um País em que a dívida do Estado é 100% do produto e em que a despesa pública consome 50% da riqueza criada é um Portugal sem crescimento, sem investimento e sem emprego. O que o «patriotismo económico» nos obriga a fazer é a reduzir a despesa, em vez de aumentar a carga fiscal; é a disciplinar a administração, em vez de sacrificar a sociedade; é a poupar nas empresas públicas, em vez de atacar as pequenas e médias empresas; é a praticar a austeridade do Estado, em vez de empobrecer a classe média, como tem acontecido.

Aplausos do CDS-PP.

A História prova que não há crescimento económico duradouro e sustentável com demasiada dívida e demasiado défice.

É por isso que existe um terceiro d — o desemprego. Trinta e seis anos depois do 25 de Abril, temos o mais alto desemprego de sempre. Cerca de 600 000 portugueses estão sem trabalho; em cada 100 jovens, 22 não têm emprego. Mais de 400 000 pessoas integram famílias onde nenhum dos elementos do agregado tem ocupação.

Uma sociedade assim pode ser socialista, mas é de certeza uma sociedade sem oportunidades. Um Portugal assim convida a sua melhor juventude a sair do País; o mesmo Portugal que, através de uma política laxista de imigração, tem hoje dezenas de milhares de imigrantes no desemprego.

O que o «patriotismo social» nos convoca a fazer é a apostar radicalmente em quem cria empregos e em quem quer trabalhar. Ao contrário do que pensa a esquerda, não há empregos sem empresas, não há prosperidade sem produtividade, não há direitos sem deveres. Ninguém conta connosco para retirar apoios aos jovens que querem trabalhar, aos casais que estão no desemprego ou à geração dos trabalhadores mais velhos — sobretudo as mulheres — a quem esta sociedade não dá uma segunda oportunidade. Em contrapartida, cá estaremos para impedir que os que não querem trabalhar vivam à custa de quem trabalha muito e ganha pouco; ou para contrariar aqueles que, infelizmente, em vez de quererem um emprego, querem apenas um carimbo para o subsídio.

Aplausos do CDS-PP.

Na política social temos de ser solidários com quem precisa e justos com quem a financia.

Um derradeiro ponto: quando um Governo, depois de iludir descaradamente os cidadãos numa campanha eleitoral — ocultando o défice, ignorando a dívida, desvalorizando o desemprego e fantasiando o crescimento —, chega agora à dura e difícil realidade dos factos, convém nunca perder a autoridade moral na hora de pedir sacrifícios aos portugueses. Não pode haver qualquer condescendência com a ostentação do Estado nem qualquer complacência com sinais, casos, bónus, prémios, incompreensíveis no universo do Estado ou em que o Estado participa.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: O patriotismo de todos não exonera a responsabilidade dos que têm responsabilidades.

Faz, amanhã, precisamente, seis meses que este Governo tomou posse. Qualquer semelhança entre o prometido e o feito é uma mera coincidência: o défice, que era de 5,9%, está, hoje, em 9,4%; o endividamento, que não era problema, representa, hoje, uma séria ameaça; o TGV, que era o motor do desenvolvimento, já ficou meio pelo caminho; das auto-estradas, que eram a modernidade, metade já não se fazem; o desemprego, que não passaria dos 8%, vai a caminho dos 11%; os impostos, que não subiriam, vão subir e atingirão, fortemente, a classe média; o PRODER, que era «um sucesso», é, reconhecidamente, hoje, um caso gravíssimo de abandono da agricultura; a avaliação dos professores, que valeu dois anos de conflito, acabou, como se sabe; o Estatuto do Aluno, que diziam que era perfeito, é, hoje, um caso de facilitismo. E que dizer das leis penais, todas cheias de garantias, que, agora, se reconhece terem favorecido a delinquência?

Face ao prometido na campanha eleitoral, já sobra quase nada. Nestes seis meses, o balanço não é o que fizeram, é o que desdisseram!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS tem a dizer aos portugueses que, lá por este Governo ter sido incapaz, isso não quer dizer que Portugal não seja capaz; é-o, e já o demonstrou, noutras épocas da sua História; é-o, como, ainda, recentemente, na Madeira, onde o povo soube transformar as fraquezas em forças, os perigos em desafios, e as ameaças em oportunidades.

Aplausos do CDS-PP.

Portugal não está condenado a mais um período de decadência. Haja a coragem de abrir um caminho diferente e de percorrê-lo, com tenacidade e persistência, com trabalho e engenho, e Portugal vencerá o tormentoso desafio que tem pela frente, conseguindo encetar uma nova era, de progresso e de desenvolvimento, e construindo um País mais justo para todos os seus cidadãos. Foi também para isto que se fez o 25 de Abril.

Viva, Portugal!

Aplausos do CDS-PP.

Presidente

Em representação do Partido Social-Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Excelências, Sr.as e Srs. Deputados: Começo com uma citação de um escrito do início do século passado — «Liberdade apenas para os membros do governo e para os membros do partido não é liberdade de todo»!

Quase 100 anos volvidos, que frase tão actual, tão cheia de verdade!… Trinta e seis anos depois de Abril continuamos mergulhados em preconceitos ideológicos, que se revelam nas pequenas e nas grandes opções; nas pequenas e nas grandes intervenções; nas próprias palavras que utilizamos — a ala esquerda desta Assembleia parece ter banido a palavra «pátria», a ala direita parece ter banido a palavra «povo»; ou, ainda, nas atitudes que assumimos — a ala esquerda desta Assembleia parece recear a afirmação do sentido de Nação, a ala direita parece temer o sentido do uso do cravo vermelho.

Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Durante 36 anos, deixámos que os partidos se apropriassem de símbolos que são de todos. Repito: durante 36 anos, deixámos que os partidos se apropriassem de símbolos que são de todos — este cravo que, hoje, aqui uso é um bom exemplo disso. Ele não é marca registada ou propriedade intelectual deste ou daquele partido!

Vozes do PSD e de Deputados do PS

Muito bem!

O moralismo ideológico, quase sobranceiro, cega-nos e faz-nos esquecer o óbvio: o cravo que aqui uso — e a sua Revolução — foram feitos para todos os portugueses, não apenas para alguns.

Aplausos do PSD e de Deputados do PS.

Deixámos, até, que este revanchismo chegasse a territórios tão universais quanto o da música. Não pode alguém que se senta nesta parte do lado direito do Hemiciclo gostar de Zeca Afonso?

Vozes do PSD e de Deputados do PS

Pode!

Deixem-me testar este princípio.

Noutros tempos, no cantar de intervenção, Sérgio Godinho reclamava: «dai ao povo o poder de produzir».

Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Repito: «dai ao povo o poder de produzir». Mais do que a ideologia, separa-nos, hoje, na leitura deste princípio, a semântica; onde a esquerda lê «povo», nós lemos «iniciativa privada ou social».

Risos do PSD e de Deputados do PS.

Mas o princípio e o fim são, surpreendentemente, os mesmos: a liberdade. Isso é o que nos une, trinta e seis anos depois de Abril, e que torna esta Sessão tão importante: a liberdade, hoje, requintadamente, condicionada.

Protestos de Deputados do PS.

Lembremos a Revolução de Abril e Sérgio Godinho… Porque, em 2010: o povo não pode escolher; o povo não pode decidir, o povo não pode produzir. O Estado escolhe pelo povo, o Estado decide pelo povo, o Estado produz pelo povo.

Aplausos do PSD.

O Estado é, afinal — imaginem! — do 24: o Estado é o sistema e o regime — este Estado, Sr. Presidente da República, é reaccionário!

Vozes do PSD

Muito bem!

Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

É profundamente reaccionário!

Vozes do PSD

Muito bem!

Quando deixamos que o Estado entre nas nossas casas, nas nossas empresas, no nosso dia-a-dia, para reclamar o seu quinhão; quando deixamos que o Estado comprima direitos e garantias; quando deixamos que o Estado abdique, voluntariamente, do exercício da justiça; quando deixamos que o Estado se enfarte, a si próprio, à custa de todos; quando deixamos que o serviço-modelo do Estado — o único a funcionar com exemplar eficácia — seja o da cobrança de impostos, então, temos, enquanto representantes eleitos do povo e pelo povo, que pedir desculpa! Não por ter feito Abril mas por ter, apenas, prometido Abril!

Quando utilizamos o Estado sem o critério do bem comum; quando nos apropriamos do Estado para nosso próprio benefício, quando confundimos o que deve ser público com o que é privado, então, são mais actuais, que nunca, os gritos de «liberdade» de um povo na rua.

Sérgio Godinho dizia: «dai ao povo o que o povo produzir». E acrescento eu: «dai ao povo o poder de escolher, de decidir. Devolvam ao povo a liberdade que condicionamos pela Constituição ou por decreto»…

Aplausos do PSD.

… para que não tenhamos, em 2010, de repetir o que António Sardinha denunciou na 1.ª República: «O Estado em Portugal em vez de um Estado neutral tornou-se um Estado sectário»…

Vozes do BE

Ahhh!…

… só que, agora, no século XXI, porque tolhe a livre iniciativa, porque bloqueia a liberdade de escolha, porque se quer omnipresente, porque distorce a igualdade de oportunidades, porque sorve, para uns tantos, os recursos que a todos deviam ser destinados!

Protestos de Deputados do PS.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Excelências, Sr.as e Srs. Deputados: Os últimos anos ficaram marcados pela reafirmação dos extremismos no debate político, pela reafirmação dos malditos preconceitos ideológicos.

Trinta e seis anos depois, desenterramos empoeiradas ideias do baú da História.

Vejam o absurdo: trinta e seis anos depois, voltamos a falar de nacionalizações ou a fazer a apologia do Estado policial!

Trinta e seis anos depois de Abril, em vez de devolvermos o poder que o Estado retirou ao povo, planeamos sugar-lhe, ainda mais, liberdade.

E deparamo-nos, assim, com a indesejada actualidade do segundo parágrafo da proclamação do MFA, de 25 de Abril de 1974, que nos chamava a atenção para: «o crescente clima de total afastamento dos Portugueses em relação às responsabilidades políticas que lhes cabem como cidadãos, em crescente desenvolvimento de uma tutela de que resulta constante apelo a deveres com paralela denegação de direitos».

A actual crise económica e financeira só veio a agravar este sentimento: um País sem esperança no futuro, e um povo sem crença em quem o governa.

Vozes do PSD

Muito bem!

Mas, quem pode censurar o povo? Repito: mas, quem pode censurar o povo?

Lenine escreveu, um dia, estas palavras…

Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Lenine, repito, escreveu, um dia, estas palavras: «uma organização morre quando os de baixo não querem e os de cima já não podem».

Bem dito!

Sr. Presidente da República, os de cima estão, quase, a não poder!...

Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

A revisão constitucional é uma oportunidade: é uma oportunidade para os partidos do eixo constitucional recentrarem o Texto Fundador do Estado. Mais do que nunca temos de normalizá-lo, de depurá-lo de velhos vícios de pensamento, de eliminar os preconceitos ideológicos.

Não se trata de acabar com o Estado social: este é que se arrisca a acabar, por inviável, se nada fizermos!

Não se trata de eliminar a autoridade do Estado: este é que se arrisca a deixar de a ter, se nada fizermos!

Não se trata de acabar com a igualdade de oportunidades: ela é que pode ter os dias contados, se nada fizermos!

Aplausos do PSD.

Os sinais estão aí: fosso gritante, todos os dias mais cavado, entre os que muito têm e os que lutam pela sobrevivência; anemia do desenvolvimento económico; e descrença nas instituições.

É tempo de injectar confiança na sociedade!

É tempo de mobilizar os portugueses para o verdadeiro objectivo nacional: vencer o pessimismo! Vencer o miserabilismo! Vencer a podridão que corrói os valores e afasta a ética da acção política!

Aplausos do PSD.

É tempo de termos uma Constituição para o nosso tempo, em que se consagre que o poder do povo não se esgota no exercício do direito de voto, de quatro em quatro anos; em que se garanta que povo deixa de ser uma entidade abstracta, utilizada, apenas, para justificar o Estado; em que se garanta que o povo é, mesmo, o contribuinte, o arquitecto, o agricultor, o empresário.

Povo é o operário da Lisnave e o seu accionista…

Risos do PS e do BE.

Tire lá o accionista!

Povo é cada um de nós. Povo somos nós!

Risos do PS, do BE e do PCP.

É essa a dimensão personalista que dá sentido à nossa acção política: a busca do bem-estar e felicidade individual só realizável, enquanto seres sociais, na igualdade de oportunidades, na solidariedade, e no respeito para com o outro.

Na revisão constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, temos uma oportunidade para celebrar Abril.

Protestos do BE e do PCP.

Vamos dar ao povo o poder de produzir, de escolher e de decidir. Vamos devolver-lhe a liberdade.

Termino, como comecei…

Vozes do PCP

Mal!

Repito: termino, como comecei: com os nossos preconceitos ideológicos e com a frase «Liberdade apenas para os membros do governo e para os membros do partido não é liberdade de todo»…

Protestos do PS.

A frase podia ser minha, podia ser de hoje, no meu exercício de oposição, mas não é. É sobre a Revolução Russa, e foi dita, em 1920, por Rosa Luxemburgo.

Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Sr.as e Srs. Deputados: Que terminem, hoje, os preconceitos!

Façamos a revisão constitucional: corajosa, mobilizadora, que renove a esperança que a chama de Abril nos trouxe, há 36 anos.

Viva Abril! Viva Portugal!

Aplausos do PSD, de pé.

Presidente

Em representação do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes dos Supremos Tribunais, Srs. Chefes de Estado-Maior, Srs. Autarcas, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Sr. Cardeal Patriarca, Srs. Ex-Presidentes, Excelências, Sr.as e Srs. Deputados: Foi em Abril que, graças à coragem dos revolucionários se convocaram vontades para a construção de um Estado democrático, se convocaram esforços para a construção da decência nas atitudes e processos de evocação do desenvolvimento.

Reunimo-nos, mais uma vez, 36 anos depois, na Assembleia da República, para celebrar essa data maior da nossa História — o dia 25 de Abril de 1974: «O dia inicial inteiro e limpo onde emergimos da noite e do silêncio», como escreveu Sophia de Mello Breyner, sempre, a justo título, citada.

Vozes do PS

Muito bem!

Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, como é de inteira justiça, os revolucionários de Abril.

Aplausos do PS, com alguns Deputados de pé, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Os militares que, nessa madrugada, nesse dia, tiveram a coragem de dar o passo que se impunha: desobedecer e derrubar a ditadura caduca que oprimia a nossa Pátria. Faço-o, evidentemente, na pessoa dos Capitães de Abril que aqui estão, hoje, mais uma vez connosco, e invocando a memória de dois deles, entretanto já desaparecidos: Salgueiro Maia e Ernesto Melo Antunes.

Aplausos gerais.

Saúdo os muitos civis e militares também, que, antes de Abril, com coragem e determinação, se bateram contra a ditadura e pela liberdade; arrostando com vexames, prisões, tortura, deportações e exílios — republicanos e monárquicos; anarco-sindicalistas, comunistas, socialistas, liberais, democratas de vários matizes; crentes e não crentes.

Muitos já desaparecidos, mas cuja memória de combatentes indefectíveis contra a ditadura há que evocar e honrar, como exemplos — portuguesas e portugueses, como Maria Lhamas e António Sérgio; Aquilino Ribeiro e Miguel Torga; José Dias Coelho e Manuel Mendes; Salgado Zenha e Artur Santos Silva; Henrique Galvão e Humberto Delgado; Bento Gonçalves e Álvaro Cunhal; Mário Castelhano e Emídio Santana —, aqueles que, como escreveu Manuel Alegre e cantou Adriano Correia de Oliveira, «Mesmo na noite mais triste / em tempo de servidão / …», souberam dizer «não».

Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Pertenço à geração dos que ainda viveram o tempo que antecedeu o 25 de Abril. Por razões de natureza pessoal e familiar, acompanhei prisões, deportação e exílio, de amigos e familiares chegados, a começar pelo meu pai, Mário Soares, a cuja vida de combatente da liberdade rendo homenagem terna e sentida aqui.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Fui amigo pessoal e colega de Faculdade de uma das últimas vítimas de assassinato por parte da polícia política da ditadura: José António Ribeiro Santos.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

Tive a felicidade de poder ter estado, nessa tarde única de 25 de Abril de 1974, no Largo do Carmo e de, ali, ter conhecido Salgueiro Maia.

Foi uma grande escola de formação cívica e política; de afirmação de valores e de firmeza de carácter, tão importantes, agora e sempre; de amor à nossa terra, Portugal; de determinação, inabalável, de dar um contributo para o seu futuro, em termos de reflexão e acção, seja qual for a função que qualquer de nós desempenhe — a partir dos valores de esquerda, que são os nossos, enquanto socialistas.

Tenho consciência clara dos imensos progressos que, com o 25 de Abril, e depois dele, fomos capazes de fazer.

Acho, no entanto, que uma das melhores formas de sermos fiéis ao espírito do 25 de Abril é a de sermos capazes de reflectir sobre o que fomos capazes de fazer e o que, ainda, não fomos capazes de fazer.

Queremos um Portugal mais fraterno e solidário. Sabemos que esse é o sentido em que trabalha também, afincadamente, o Governo.

Mas, fiéis a Abril, atrevemo-nos a reclamar mais.

Não queremos viver num mundo onde a «lógica de casino» domina a finança, sem que as forças de progresso encontrem uma resposta à medida dos desafios com que nos confrontamos. E os desafios que temos pela frente, em Portugal, na Europa e no Mundo são difíceis. É preciso que saibamos enfrentá-los com a coragem com que os Revolucionários de 25 de Abril se puseram em marcha para derrubar a ditadura.

É tarefa de todos os portugueses e não apenas do Governo ou deste ou daquele que hoje e aqui ocupam esta ou aquela posição na Administração Pública, nacional ou local.

O Mundo está a viver uma crise financeira, económica e também de valores, de grande dimensão e com repercussões dramáticas em tantos países. Portugal, não obstante os esforços consideráveis, feitos pelo Governo, nos últimos anos, não escapa a essa crise; pelo contrário, está a sofrê-la de uma forma particularmente aguda.

Importa que tenhamos consciência clara do que isso implica para todos e cada um de nós.

Não há soluções fáceis para as dificuldades que temos de enfrentar, mas de uma coisa tenho a certeza: é que temos de encontrá-las todos, com o sacrifício e o esforço de todos, e não apenas de alguns. Não podem ser, como, infelizmente, foram, tantas vezes, ao longo da nossa História, os mais pobres e os mais desfavorecidos a pagar os custos dos sacrifícios que temos de fazer, sobretudo quando o essencial das dificuldades e da crise que estamos a viver, e que temos de enfrentar, têm que ver com práticas perversas daqueles que mais têm e do sistema económico, desregulado por essas práticas de verdadeiro terrorismo financeiro internacional, que nada têm que ver com a real criação de riqueza.

Sei — sabemos! — que não é fácil! Não há soluções milagrosas; não há fórmulas mágicas, capazes de, de um dia para o outro, resolverem problemas que deixámos criar ao longo dos anos.

O caminho é, como o foi em Abril de 74, a coragem e o esforço empenhado de todos, em Portugal, na União Europeia e no Mundo, sublinhando a importância dos valores de Abril e da República, cujo centenário se comemora, que se mantêm, cada vez mais, actuais — Liberdade Igualdade e Fraternidade —, e fazendo-os valer, na prática de cada dia, em Portugal, na Europa e no Mundo.

Abril exige uma atitude permanente de tensão de cumprimento, tensão do dever de prosseguir.

Portugal, País com as mais antigas e estáveis fronteiras da Europa, tem de desempenhar um papel, no debate e na definição de estratégias, nas instituições da União Europeia, como desempenhou — mérito do Governo — durante a última presidência portuguesa.

Na minha opinião, Portugal deve ser o paladino e o campeão do combate às lógicas predadoras da finança na Europa e no Mundo. Devemos assumir, nos vários planos institucionais da União Europeia, o combate pela extinção dos offshore — o palco, onde têm lugar e por onde passam quer as mais escuras e sinistras operações, predadoras no plano financeiro, quer os milhões, sujos e sangrentos, do tráfico de armas, droga e corrupção; devemos bater-nos pela aplicação de taxas sobre as transacções e as mais-valias bolsistas, nos mercados de capitais da União Europeia.

Estas são duas bandeiras, na minha opinião, decisivas no sentido da defesa e da afirmação da União Europeia e do seu modelo social.

Abril exige uma atitude permanente de rigor, na busca incessante de desenvolvimento alargado, desenvolvimento inclusivo, no qual se reconheçam todos os portugueses. Persistem — já aqui foi sublinhado — desigualdades gritantes, incomodativas; e todos necessitam de reconhecer a vontade persistente de alargar, de ampliar, de construir oportunidades e competências.

O Estado deve ser — tem de ser! — um instrumento ao serviço dos portugueses e onde Portugal observe um permanente processo de ganhos de eficiência, eficácia e equidade. Não obstante o esforço continuado — e tenaz! — do Governo persiste sobre e à custa dos portugueses, um Estado vocacionado em crescer em ineficiência, incomodidade, tantas vezes, ampliando de forma irracional e destemperada custos acrescidos, que ameaçam a oportunidade da iniciativa e desenvolvimento individual dos portugueses.

É necessário progredir de forma evidente, compreensível e perceptível, na arrumação do Estado às tarefas que, historicamente, lhe competem, garantindo, em qualquer acto ou reforma, ganhos de eficiência e onde se reconheça a devolução de funções que melhor são expressas pela vontade, organização e iniciativa da sociedade, dos cidadãos, das famílias ou empresas.

Abril não se fez para substituir um Estado autoritário por um Estado consumidor da energia e criatividade dos portugueses!

O País cobriu-se de componentes infra-estruturais, em praticamente todos os domínios; mas é urgente que Abril se dirija ao cumprimento da fundação e reforço das estruturas de inteligência, de formação e capacidades, de competências e de saber fazer.

Abril preencheu-se de hardware; o País necessita, urgentemente, de se reconhecer como dispondo de software; de formação, competência, cultura de decisão, suportadas em critérios de rigor e de convocação da inteligência resolutiva.

Abril reconhece-se, só se pode e deve reconhecer, em modos de governança competitiva que afirme o primado dos cidadãos e empresas na construção do desenvolvimento.

Não há quem esteja dispensado do esforço de critério e racionalização: os cidadãos, a família, a empresa, o Estado, a região ou o município estão convocados, pela urgência do futuro, à formulação de quadros de rigor, de critério e de bem-fazer — quadros a suportar pela relevância do interesse geral, a tornar concreto e a dispensar enquadramentos abstractos e difusos.

Abril convoca uma política pública que assegure bem-estar e futuro demográfico; políticas direccionadas a balanços positivos, no domínio da demografia; políticas direccionadas à imigração, à inclusão, à construção de requisitos de atractividade de quadros, de recursos, capazes de acrescer, de fazer crescer capacidades e competências nacionais.

O País não pode deixar de dispor de política persistente e construída — como, aliás, tem tido nos últimos anos —, por forma a assegurar o enriquecimento do primeiro dos recursos nacionais: as pessoas, as portuguesas e os portugueses, e os outros que connosco queiram partilhar a tarefa e a aventura do desenvolvimento!

Abril fez-se também para alterar ambientes institucionais sufocantes e liquidatários da energia, da criatividade e da «vontade de fazer» dos portugueses. É necessário prosseguir na construção de ambiente institucional que favoreça a vontade de progredir, de avançar na aventura esforçada de cumprir uma vida digna, reconhecida e referência para todos — em todas as frentes, sem desfalecimentos ou hesitações, é necessário vencer o atraso! É necessário prosseguir Abril!

Contem connosco, socialistas, para prosseguir esse combate! Por Portugal!

Viva o 25 de Abril! Viva Portugal!

Aplausos do PS, de pé.

Presidente

Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e outros Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e dos demais Tribunais Superiores, Ex-Presidentes da República — Ramalho Eanes, Mário Soares —, Ex-Presidentes da Assembleia da República e Ex-Primeiros-Ministros, Srs. Núncio Apostólico, Embaixadores, Representantes do Corpo Diplomático, Representantes institucionais das Forças Armadas, Sr.as e Srs. Deputados, Excelentíssimas Autoridades, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa: Cumprimento os nossos convidados de sempre e, de forma muito especial, o Presidente da República, que muito nos honra com a sua presença, e dirijo uma saudação fraterna aos que comparecem em representação do Movimento do 25 de Abril, a quem dedicamos esta Cerimónia Solene, volvidos 36 anos sobre tão corajosa madrugada, nesse dia repleto de esperança para todos.

Aplausos gerais.

Presidente da Assembleia da República

Admito que nos interroguem: porquê este acto e, sempre, há vários anos, quase igual? Porquê este e não outro? Porquê, com estas individualidades e neste cenário e, não, com outros participantes e noutro enquadramento?

A resposta tem sido simples: esta é uma Cerimónia sóbria, mas condigna e, até ao momento, outra não se apresentou, com a vitalidade suficiente e a abrangência requerida, para lhe disputar o testemunho.

Por isso, a orientação é a que se tem mantido e parece acertada: reunir, na sede do Parlamento — Órgão de Soberania representativo de todos os portugueses —, os que concretizam o mandato da legitimidade popular directa, desde o Presidente da República a quantos estejam no Governo ou na Oposição e os que a ela a vão buscar de forma derivada, para reflectir, não só sobre o momento crucial da grande viragem democrática que a data representa, mas também sobre os desafios que, a cada ano que passa, irrompem na agenda nacional e exigem equação e resposta.

Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O País vive um momento difícil — défice, endividamento, fraco crescimento económico, dependência do financiamento externo, desconfiança e pressão dos mercados. O peso da realidade não pode nem deve ser sofismado.

Quando olhamos em volta, temos a sensação de ver um debate político, muitas vezes, centrado no acessório — é a fuga da realidade —, em detrimento de responsabilidades que, em democracia, são de todos e, por isso, devem ser partilhadas, na apresentação de diagnósticos e propostas.

Atrevo-me, por isso, a registar, como positivos, os sinais dados pelas palavras, recentes, de estímulo à confiança, por parte do Presidente da República; demonstrações de perseverança, mas também de abertura ao diálogo por parte do Executivo; e uma nova sensibilidade na oposição por parte de quem, sem abdicar de um objectivo alternativo, revela atenção a plataformas negociadas e ditadas pela premência da crise.

Faço, por isso, votos para que a próxima campanha política, que mais cedo ou mais tarde se iniciará — a das presidenciais —, mantenha acima do desempenho dos protagonistas, os mais prudentes ou os mais impacientes, o objectivo estratégico, essencial, que é o reforço das condições institucionais, susceptíveis de viabilizar perspectivas, de construir programas e de engendrar soluções adequadas.

O fundamental é alcançar um melhor funcionamento da democracia, orientada para resultados; alicerçada em apoio; ajustada ao mundo em que vivemos e, não, a divagações fora dele.

Tenhamos, como espero, um grande debate que enobreça o País!

Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Comemoramos, em 2010, 100 anos de Proclamação da República. É uma etapa marcante, na história do liberalismo português, iniciada em 1820 e interrompida em 1926, para, de novo, ressurgir com o regime democrático, balizado pela Constituição de 76.

Comemorações são sempre a oportunidade para conhecer melhor — com a inteligência, nunca com a propaganda —, por isso, enquanto Assembleia da República, nos empenharemos, a fundo, num programa muito vasto — centrado na vida parlamentar — de conferências, exposições e edições, em que se possa valorizar o contributo dos que estudam esse período, a partir de perspectivas próprias e plurais, e com o propósito, através dessa reflexão, de criar condições e de fornecer ideias e argumentos a quantos se encontram, ainda hoje, sinceramente, empenhados em interrogar a antiga República para melhorar a actual.

Seremos sempre mais objectivos se assumirmos, como ponto de partida, que a democracia, prefigurada na matriz da nova Constituição, nega a ditadura anterior, mas, igualmente, supera — porque se define como muito diferente — os cenários da instabilidade governativa, dos pronunciamentos recorrentes, da propensão ao sectarismo clientelar ou das limitações à liberdade religiosa.

É, assim, uma República renovada, e não decalcada, aquela em que vivemos, aberta ao seu aperfeiçoamento constante, às reformas institucionais modernizadoras, à adopção do projecto europeu — uma República que só tem a ganhar em problematizar-se como futuro e não como passado.

Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Um pouco por toda a Europa, a crueza dos dias conduz, invariavelmente, a uma atrição sobre as instituições, de que não se excluem nem as instituições nacionais, com enraizamento tradicional, nem as instituições europeias de génese mais recente.

Como ultrapassar a fadiga da banalização política, a sua inconsistência, a sua dessubstancialização? Como evitar que a sucessão de imagens ou de histórias ocupe o terreno da criação de ideias ou o patamar da História? O que será, e como será, a política no futuro? Como se avançará, e com quem, não para mergulhar no campo cinzento da involução dos sistemas, mas para abrir perspectivas claras a uma democracia para o nosso tempo? O que será, e como será, a República moderna, a nova República?

Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Distintos Convidados: Cada um de nós, na vertigem redutora do seu egoísmo, pode persistir numa agenda limitada — uma galeria de pequenos troféus, erguida sobre os fracassos alheios, mas o que se impõe, a todos, é uma nova ambição: uma ambição própria, positiva, aberta, que nos traga novos pontos de partida. Só juntos, e agindo na direcção certa, estaremos à altura de fazer avançar soluções, de pedir sacrifícios, de construir saídas, de resistir à adversidade e à hora difícil, de encontrar a porta estreita por que passam os nossos constrangimentos, mas também as certezas do nosso futuro.

Só haverá confiança — e, dela, bem precisamos! — com verdade; só haverá resultados com esforço; só haverá progresso com trabalho; só haverá liberdade com justiça; só haverá igualdade com crescimento; só haverá força com união — com a união, inquebrantável, de todos os portugueses.

Hoje, 25 de Abril de 2010, trinta e seis anos volvidos sobre o Dia da Liberdade, não pode murchar, no coração de cada um de nós, a força interior, a grandeza que é água da vida para os cravos desse dia e de todos os dias. Urge que renasça a centenária alma republicana da pátria portuguesa. Todos e todas saberemos estar, com sobriedade e convicção, na primeira linha das nossas responsabilidades e dos nossos deveres. A porta é estreita, mas Portugal é grande.

Viva o 25 de Abril!

Viva a República!

Viva Portugal!

Aplausos do PS, com alguns Deputados de pé, do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do Deputado do BE João Semedo.

Presidente da Assembleia da República

Convido a usar da palavra, para dirigir uma mensagem à Assembleia da República e aos portugueses, o Sr. Presidente da República, Prof. Aníbal Cavaco Silva.

Aníbal Cavaco Silva

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Na madrugada de 25 de Abril de 1974, um jovem capitão de 29 anos reuniu os seus homens da Escola Prática de Cavalaria de Santarém. Falou-lhes do estado a que Portugal chegara e terminou dizendo: «Quem quiser vir comigo, vamos para Lisboa e acabamos com isto. Quem for voluntário sai e forma. Quem não quiser sair fica aqui!»

Vieram todos, sem excepção, mesmo sabendo que corriam riscos, incluindo o risco de não regressar com vida. Ao fim de algumas horas, caía um regime cansado de guerra. É por isso que aqui estamos hoje.

Foram eles os «filhos da madrugada»! Não caminharam para Lisboa em busca de cargos ou de lugares. Não vieram à procura de um lugar na História — e é justamente por isso que o merecem.

Como o retratou Sophia de Mello Breyner, Salgueiro Maia foi «aquele que deu tudo e não pediu a paga», um exemplo notável para muitos portugueses dos nossos dias, que tantas vezes cedem às seduções vazias e efémeras da sociedade de consumo e outras tantas vezes medem o valor dos homens pelo dinheiro ou pelos bens que ostentam.

Aqueles que saíram de Santarém, de Mafra, de Tancos, de Santa Margarida, de Estremoz ou de Vendas Novas rumaram a Lisboa porque não se conformaram com o País em que viviam. Vieram todos, porque todos queriam mudar. Queriam um país livre.

Neste dia, devemos ter presente um facto muito singelo: em 2010 completam 36 anos aqueles que nasceram em 1974. São mais de três milhões os portugueses que não possuem qualquer recordação do que foi o 25 de Abril, porque, pura e simplesmente, não tinham nascido na altura. Vêem a democracia como um dado adquirido. Um jovem de 24 anos, que termina este ano o ensino superior, sempre viveu num Portugal membro das Comunidades Europeias. Vê a Europa como o seu espaço. Uma criança de 8 anos não conheceu outra moeda que não o euro, não sabe como era o escudo.

Aqueles que sempre viveram em liberdade desconhecem o seu preço. Em larga medida, só nos apercebemos do valor das coisas quando nos vemos privados delas. A melhor lição de liberdade é a experiência da não-liberdade.

Temos, pois, um dever de memória para com aqueles que nasceram já depois de 1974: devemos ensinar-lhes o que custou conquistar a liberdade e que a defesa da liberdade deve ser um princípio de acção para os agentes políticos e para todos os cidadãos.

O 25 de Abril foi feito em nome da liberdade, mas também em nome de uma sociedade mais justa e solidária. Será aí, porventura, que o balanço destas três décadas de democracia se revela menos conseguido.

A sociedade portuguesa é hoje mais justa do que aquela que existia há 36 anos. No entanto, persistem desigualdades sociais e, sobretudo, situações de pobreza e de exclusão que são indignas da memória dos que fizeram a revolução de Abril.

A sensação de injustiça é tanto maior quanto, ao lado de situações de privação e de grandes dificuldades, deparamos quase todos os dias com casos de riqueza imerecida que nos chocam.

Na minha mensagem, no primeiro dia do ano de 2008, disse: «sem pôr em causa o princípio da valorização do mérito e da necessidade de captar os melhores talentos, interrogo-me sobre se os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores».

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE.

Aníbal Cavaco Silva

Embora este meu alerta não tenha então sido bem acolhido por alguns, não me surpreende que agora sejam muitos os que se mostram indignados face aos salários, compensações e prémios que, segundo a comunicação social, são concedidos a gestores de empresas que beneficiam de situações vantajosas no mercado interno.

Como já afirmei noutra ocasião, na génese da actual crise financeira e económica internacional encontra-se a violação de princípios éticos no mundo dos negócios e a avidez do lucro fácil, a que se juntaram deficiências na regulação e supervisão dos mercados e das instituições financeiras. Os custos sociais traduzem-se hoje em perda de poupanças amealhadas com grande esforço, destruição de empregos, emergência de novos pobres.

As injustiças sociais e a falta de ética são dois factores que, quando combinados, têm efeitos extremamente corrosivos para a confiança nas instituições e para o futuro do País.

A injustiça social cria sentimentos de revolta, sobretudo quando lhe está associada a ideia de que não há justiça igual para todos.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Deixámos o império, abraçámos a democracia, escolhemos a Europa, alcançámos a moeda única, o euro, mas duvidamos de nós próprios. Os portugueses perguntam-se todos os dias: para onde é que estão a conduzir o País? Em nome de quê se fazem todos estes sacrifícios?

A prova de que se acumulam dúvidas quanto ao futuro do País está no número de jovens que partem. Infelizmente, aqueles que vão para o estrangeiro são, com frequência, os mais qualificados, os mais promissores.

Mas na maioria deles persiste o desejo de regressar. Tenho-os encontrado nos Estados Unidos, em Espanha, na Alemanha, no Luxemburgo. São jovens que querem estar entre os melhores, para competir com os melhores. Dizem-me quase todos que gostariam de voltar ao seu País desde que tivessem condições para isso, sobretudo condições de trabalho nas suas áreas de especialização.

Este é um potencial que o País não pode desperdiçar. É a saída de mais jovens com valor e talento para o estrangeiro que pode fazer de Portugal um país periférico. No mundo actual, a periferia está onde mora a ineficiência do Estado, a falta de excelência no ensino, a ausência de conhecimento, de inovação e de criatividade. Em suma, a periferia está onde mora o atraso competitivo.

Durante muitos anos, o facto de nos encontrarmos na periferia da Europa foi considerado uma das causas principais do nosso atraso. Portugal era a Finisterra, como já os Romanos lhe chamavam. Estávamos num extremo perdido da Península Ibérica, longe das grandes vias de comunicação e comércio, através das quais a Europa, desde a Idade Média, construiu progresso e edificou catedrais.

Tudo isto mudou no nosso tempo: a geografia deixou de ser uma fatalidade irremediável. Estar perto ou estar longe do centro não é algo que se meça em quilómetros, pois estamos no centro do mundo se tivermos o conhecimento e o engenho para tanto. Graças às novas tecnologias, não há longe nem distância. As noções de centro e de periferia foram radicalmente alteradas.

Num espaço global, existem por certo novas ameaças, grandes desafios que as economias emergentes nos colocam. Não podemos perder tempo, porque a concorrência será implacável. Quem ficar para trás, terá de fazer um enorme esforço de recuperação.

No mundo actual, não esperemos que os outros nos ajudem se não acreditarmos em nós próprios, se formos incapazes de fazer aquilo que nos cabe fazer.

A globalização e o aprofundamento da integração europeia obrigam-nos a procurar a diferença, a encontrar factores distintivos para o nosso País, a aproveitar bem as nossas vantagens comparativas. Devemos ter uma visão de longo prazo que indique o lugar que queremos ocupar na Europa e no mundo.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal vive uma grave crise, que é de todos conhecida. É nestes momentos que temos de ser capazes de abrir caminhos que levem o País a novas oportunidades. Irei referir dois deles: o mar e as indústrias criativas.

Portugal encontra-se na periferia da Europa, mas está no centro do mundo. Somos uma «nesga de terra debruada de mar», como nos chamou Torga, palavras que recordei nesta Sala, quando tomei posse como Presidente da República. Possuímos uma vasta linha de costa, beneficiamos da maior zona económica exclusiva da União Europeia. Poderemos ser uma porta por onde a Europa se abre ao Atlântico se soubermos aproveitar as potencialidades desse imenso mar que se estende diante dos nossos olhos, mas que teimamos em não ver.

Como pode um País, projectado sobre o Oceano Atlântico, na encruzilhada de três continentes, ver-se a si próprio como periférico?

Para além das especificidades da nossa geografia, temos a História: num só século, revelámos à Europa dois terços do planeta, percorrendo as costas de todos os continentes; pusemos em contacto muitos dos povos do mundo e criámos uma língua universal. Por causa disso, Portugal continua a projectar no exterior a imagem de marca de país marítimo.

Que justificação pode existir para que um País que dispõe de tão formidável recurso natural, como é o mar, não o explore em todas as suas vertentes, como o fazem os outros países costeiros da Europa?

Porque retiram esses países tanto valor e criam tanto emprego com a exploração económica do mar e nós não?

Temos de repensar a nossa relação com o mar, repensar o modo como exploramos as oportunidades que ele nos oferece. Importa afirmar a ideia de que o mar é um activo económico maior do nosso futuro.

Setenta por cento da riqueza gerada no mundo transita por mar. Devemos, pois, apostar mais no sector dos transportes marítimos e dos portos, mas também no desenvolvimento de fontes marinhas de energia, de equipamentos para a exploração subaquática de alta tecnologia, de produtos vivos do mar para a biotecnologia ou das indústrias de equipamento, de reparação e de construção navais.

Temos de incentivar a prospecção e exploração da nossa plataforma continental, cujo projecto de levantamento se encontra em apreciação nas Nações Unidas.

Pensando na combinação do mar com o nosso clima temperado, importa desenvolver as actividades marítimo-turísticas — a náutica de recreio, o turismo de cruzeiros. A par disso, temos de fomentar a aquacultura e a manutenção de uma frota de pesca sustentável.

A ausência de um pólo desenvolvido de indústrias marítimas é, de facto, surpreendente, quando Portugal apresenta um conjunto de vantagens comparativas que são extremamente relevantes à escala europeia.

Às vantagens, decorrentes da nossa geografia, da História e da imagem externa do País, podemos ainda juntar as estratégias e políticas para o mar, desenhadas nos últimos seis anos, em Portugal e na própria União Europeia. Não é necessário fazer mais estudos e relatórios. Basta agir em cumprimento daquelas estratégias.

É essencial que criemos condições e que incentivemos os agentes económicos a investir no conjunto dos sectores que ligam, economicamente, Portugal ao mar.

Penso, desde logo, na criação de condições de competitividade e de estabilidade fiscal para os transportes marítimos e para os portos portugueses, que lhes permitam, pelo menos, igualar as condições dos demais Estados costeiros da União Europeia, bem como dinamizar as auto-estradas do mar, juntamente com os nossos parceiros da União.

Sem querer transmitir a ideia de que o mar é a panaceia para todos os nossos problemas, entendo que o mar se deve tornar numa verdadeira prioridade da política nacional.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Aníbal Cavaco Silva

Abraçando um desígnio marítimo, seremos mais fortes, porque dependeremos menos dos transportes rodoviários internacionais, cada vez mais, condicionados pelas políticas europeias do ambiente.

Seremos mais fortes, porque, com a exploração da energia a partir do mar, poderemos enfrentar melhor os desafios da segurança e da sustentabilidade energética, reduzindo a dependência do exterior e promovendo novas tecnologias.

Portugal e os Portugueses precisam de desígnios que lhes dêem mais coesão, mais auto-estima e mais propósito de existir. O mar é, certamente, um deles.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Graças à nossa riqueza histórica e cultural, ao talento de muitos dos nossos jovens, à capacidade de adaptação da nossa mão-de-obra e ao nosso clima privilegiado, temos ainda a possibilidade de desenvolver centros de excelência que se configurem como marcas distintivas, à escala europeia.

À semelhança do que ocorreu noutras cidades da Europa — de Barcelona a Berlim, passando por Amesterdão ou Estocolmo —, podemos fazer com que alguns centros urbanos se convertam em grandes pólos internacionais de criatividade e conhecimento.

Além da capital do País, o Porto é uma cidade que dispõe de todas as condições para ser um pólo aglutinador de novas indústrias criativas, ligadas às artes plásticas, à moda, à publicidade, ao design, ao cinema, ao teatro, à música e à dança, mas também à informática, à comunicação e ao digital.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Aníbal Cavaco Silva

Não é de hoje a vitalidade cultural portuense, como não é de hoje a capacidade empreendedora das gentes do Norte. O Porto sempre se orgulhou da sua vida intelectual, e esse orgulho é legítimo: das letras às artes plásticas, passando pela arquitectura, aí, existe muito do melhor que Portugal fez nas últimas décadas.

Uma aposta forte dos poderes públicos, conjugada com a capacidade, já demonstrada, pela sociedade civil, relativamente a projectos culturais de referência, poderão fazer do Porto e do Norte uma grande região criativa, sinónimo de talento, de excelência e de inovação.

Aí, existe um tecido humano feito de gente activa e dinâmica, um espírito de inovação e de risco, um culto do que é novo e diferente. Há capital humano de excelência, há estabelecimentos de ensino e equipamentos de qualidade; só falta mobilizar esforços para transformar o Porto e o Norte numa grande região europeia, vocacionada para a economia criativa e fazer desse objectivo uma prioridade da agenda política.

Aplausos do PSD e de Deputados do PS.

Aníbal Cavaco Silva

Estudos recentes vieram mostrar que as actividades culturais e criativas podem desempenhar um papel de crescente relevância na economia portuguesa, à semelhança do que ocorre noutras sociedades desenvolvidas e pós-industriais. Na Região Norte, aliás, foram já lançadas iniciativas, visando tirar partido das suas potencialidades neste domínio.

O Porto presta-se, claramente, a exercer um papel de núcleo dinamizador do engenho criativo. O seu espaço urbano, aliando o antigo e o moderno, o esplendor do barroco das igrejas e a sobriedade da arquitectura contemporânea, pode converter-se numa marca de projecção internacional, através de um movimento, colectivo e inovador, que atraia novas dinâmicas de desenvolvimento, com criadores talentosos, artistas portugueses e estrangeiros, empresários jovens com sentido de oportunidade.

Temos, aí, um enorme potencial para desenvolver um turismo diferente e de qualidade, e para fundar uma nova centralidade, alicerçada no vanguardismo estético e na inovação tecnológica e empresarial.

Portugueses: há 36 anos, marcámos encontro com um destino de liberdade. Não nos deixámos abater por um regime, de muitas décadas, que caiu, em poucas horas.

É nosso o País. Temos florestas e temos o mar. Temos jovens talentosos que aqui querem viver. Temos cidades e regiões, à espera de se afirmarem. É desta matéria-prima que se fazem os sonhos.

No dia de hoje, celebramos a esperança dos que acreditaram, sobretudo, em si próprios. Sem ilusões nem falsas utopias, devemos acreditar, porque temos razões para isso.

Há uma razão, acima de todas — motivo de ser, como somos, ela é a nossa maior razão de esperança; connosco a temos, há muitos séculos, com ela vivemos, desde que nascemos.

Essa razão de esperança tem um nome: chama-se Portugal.

Obrigado.

Aplausos do PS, do PSD (de pé) e do CDS-PP.

Presidente

Agradecendo a presença de todos os Convidados, em especial, a honrosa presença do Sr. Presidente da República, declaro encerrada a Sessão Solene Comemorativa do XXXVI Aniversário da Revolução do 25 de Abril.

Eram 11 horas e 52 minutos.

Neste momento, o Coro Gulbenkian, postado na Galeria II, cantou o Hino Nacional.

Aplausos gerais, de pé.

Presidente da Assembleia da República

———

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Presidente da Assembleia da República

Partido Socialista (PS):

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Partido Social Democrata (PSD):

José Mendes Bota

Manuel Filipe Correia de Jesus

Deputados que faltaram à sessão:

Presidente da Assembleia da República

Partido Socialista (PS):

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

João Paulo Moreira Correia

João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

José Albano Pereira Marques

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Manuel Pereira Ribeiro

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Social Democrata (PSD):

António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto

António Fernando Couto dos Santos

António Joaquim Almeida Henriques

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos António Páscoa Gonçalves

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Sérgio André da Costa Vieira

Partido Popular (CDS-PP):

Artur José Gomes Rêgo