21 de maio de 2010

Sábado, 22 de Maio de 2010

I Série — Número 60

XI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Abel Lima Baptista

Pedro Filipe Gomes Soares

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e

12 minutos.

Na abertura do debate da moção de censura n.º 1/XI

(1.ª) — Ao XVIII Governo Constitucional sobre o futuro do

País comprometido pela política de direita

(PCP),

intervieram o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) e o Sr.

Primeiro-Ministro (José Sócrates). Além destes oradores,

usaram da palavra, a diverso título, durante o debate, o Sr.

Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) e os

Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), Bernardino Soares

(PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE),

Heloísa Apolónia (Os Verdes), Francisco de Assis (PS),

António Filipe (PCP), Luís Montenegro (PSD), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), José Manuel Pureza (BE), Afonso Candal

(PS), Honório Novo (PCP), Luís Marques Guedes (PSD),

Assunção Cristas (CDS-PP), Francisco Lopes (PCP), Ana

Drago (BE), Agostinho Lopes e José Soeiro (PCP) e Luís

Campos Ferreira (PSD).

A encerrar o debate intervieram o Sr. Ministro da Defesa

Nacional (Augusto Santos Silva) e Sr. Deputado Bernardino

Soares (PCP), após o que a moção de censura n.º 1/XI (1.ª)

foi rejeitada por não ter obtido a maioria absoluta dos

Deputados em efectividade de funções.

Deu-se conta da entrada na Mesa os projectos de lei n.

283 e 284/XI (1.ª).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 24

minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 12 minutos.

Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS)

Acácio Santos da Fonseca Pinto

Alberto Bernardes Costa

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Paula Mendes Vitorino

Anabela Gaspar de Freitas

António Alves Marques Júnior

António José Martins Seguro

António Ramos Preto

António Ribeiro Gameiro

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas

Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão

Catarina Marcelino Rosa da Silva

Defensor Oliveira Moura

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita

Eurídice Maria de Sousa Pereira

Fernando Manuel de Jesus

Francisco José Pereira de Assis Miranda

Frederico de Oliveira Castro

Glória Maria da Silva Araújo

Horácio André Antunes

Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida

Jaime José Matos da Gama

Jamila Bárbara Madeira e Madeira

Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Manuel Rosendo Gonçalves

José Albano Pereira Marques

José Carlos Bravo Nico

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro

José Eduardo Vera Cruz Jardim

José João Pinhanços de Bianchi

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

José Manuel Pereira Ribeiro

José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

José Rui Alves Duarte Cruz

João Barroso Soares

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

João Paulo Feteira Pedrosa

João Paulo Moreira Correia

João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

João Saldanha de Azevedo Galamba

Júlio Francisco Miranda Calha

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís António Pita Ameixa

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Luís Miguel Soares de França

Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha

Luísa Maria Neves Salgueiro

Lúcio Maia Ferreira

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

Manuel José de Faria Seabra Monteiro

Marcos Sá Rodrigues

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Isabel Solnado Porto Oneto

Maria José Guerra Gamboa Campos

Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos

Maria Manuela de Almeida Costa Augusto

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Maria Odete da Conceição João

Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria de Lurdes Ruivo

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida

Mário Joaquim da Silva Mourão

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Nuno Miguel da Costa Araújo

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Paulo Alexandre de Carvalho Pisco

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rosalina Maria Barbosa Martins

Rui José Prudêncio

Rui José da Costa Pereira

Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Teresa Maria Neto Venda

Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Vítor Manuel Bento Baptista

Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes

Partido Social Democrata (PSD)

Adriano Rafael de Sousa Moreira

Adão José Fonseca Silva

Agostinho Correia Branquinho

Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria

Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro

António Alfredo Delgado da Silva Preto

António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto

António Cândido Monteiro Cabeleira

António Egrejas Leitão Amaro

António Fernando Couto dos Santos

António Joaquim Almeida Henriques

Arménio dos Santos

Carina João Reis Oliveira

Carla Maria Gomes Barros

Carla Maria de Pinho Rodrigues

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos Henrique da Costa Neves

Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes

Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro

Cristóvão da Conceição Ventura Crespo

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Emídio Guerreiro

Fernando Mimoso Negrão

Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis

Fernando Ribeiro Marques

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Hugo José Teixeira Velosa

Isabel Maria Nogueira Sequeira

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia

Jorge Fernando Magalhães da Costa

José Alberto Nunes Ferreira Gomes

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

José Manuel Marques de Matos Rosa

José Manuel de Matos Correia

José Pedro Correia de Aguiar Branco

José de Almeida Cesário

José Álvaro Machado Pacheco Pereira

João Bosco Soares Mota Amaral

João Carlos Figueiredo Antunes

João José Pina Prata

Luís António Damásio Capoulas

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Manuel Filipe Correia de Jesus

Margarida Rosa Silva de Almeida

Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo

Maria Francisca Fernandes Almeida

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto

Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves

Maria Manuela Dias Ferreira Leite

Maria Paula da Graça Cardoso

Maria Teresa Machado Fernandes

Maria Teresa da Silva Morais

Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira

Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação

Paulo César Lima Cavaleiro

Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos

Pedro Augusto Lynce de Faria

Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho

Sérgio André da Costa Vieira

Teresa de Jesus Costa Santos

Ulisses Manuel Brandão Pereira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Vânia Andrea de Castro Jesus

Partido Popular (CDS-PP)

Abel Lima Baptista

Altino Bernardo Lemos Bessa

Artur José Gomes Rêgo

Cecília Felgueiras de Meireles Graça

Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila

Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro

José Helder do Amaral

José Manuel de Sousa Rodrigues

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João Manuel de Serpa Oliva

João Rodrigo Pinho de Almeida

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça

Michael Lothar Mendes Seufert

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Paulo Sacadura Cabral Portas

Pedro Manuel Brandão Rodrigues

Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Fernando José Mendes Rosas

Francisco Anacleto Louçã

Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro

Helena Maria Moura Pinto

José Borges de Araújo de Moura Soeiro

José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão

José Manuel Marques da Silva Pureza

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Pedro Filipe Gomes Soares

Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares

Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Batista Mestre Soeiro

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos é exclusivamente constituída pelo

debate da moção de censura n.º 1/XI (1.ª) — Ao XVIII Governo Constitucional sobre o futuro do País

comprometido pela política de direita, apresentada pelo PCP.

Para proceder à abertura da interpelação, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

e Sr.as Deputadas: Apresentamos uma moção de censura ao Governo. Uma moção de censura cujo objectivo,

para lá da expressão institucional, se assume essencialmente pela sua dimensão política.

Uma censura que visa trazer à tribuna da Assembleia da República um profundo e largo sentimento de

indignação e protesto que actualmente perpassa no País, sentido pelos trabalhadores e por diversos sectores

e camadas antimonopolistas.

Uma censura ao Governo como institucionalmente é assumida, mas, sobretudo, uma censura dirigida ao

PS e ao PSD que encerra em si própria um juízo sobre o rumo de desastre nacional imposto ao País e ao

povo português pela política de direita.

Uma inequívoca censura e condenação às medidas contidas no PEC e às que agora são impostas, as

injustiças e desigualdades a que se prestam, de rejeição clara de um rumo de retrocesso social e de alienação

da soberania nacional.

Uma censura que comporta a necessidade de afirmação e exigência de um País mais desenvolvido e mais

justo de um Portugal com futuro!

Uma censura à chantagem do Governo que visa fazer ressurgir a resignação e as inevitabilidades e o

medo e condenar quem luta não cala, nem consente esta caminhada para o abismo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Censura à chantagem do Governo, da União Europeia, dos

especuladores, dos banqueiros, das grandes associações do patronato, de ex-Ministros, de beneficiados da

situação do PS, do PSD, sobre um povo que, levando pancada, deveria «comer e calar».

Censura à medidas que visam o roubo nos salários e pensões, aumento dos preços de todos os bens e

serviços, em particular daqueles de que as famílias não podem fugir, penalizar fiscalmente quem vive dos seus

salários, mantendo intocáveis privilégios e os benefícios da banca e dos grupos económicos e dos

especuladores.

Censura ao embuste de quererem fazer crer aos portugueses que os sacrifícios tocam a todos por igual,

quando todos sabem que o grosso da factura vai ser cobrado a quem menos tem e menos pode — aos

trabalhadores, aos desempregados, aos reformados ou a quem vive dos seus pequenos rendimentos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Culpar e sacar a quem não teve a responsabilidades da crise! Ou

não?

Foram os mais de 700 000 desempregados, ou os que já nem sequer têm direito ao subsídio de

desemprego? Foram os trabalhadores despedidos da indústria naval, da siderurgia, da Qimonda, da Rodhe,

da Delphi, do sector têxtil, os mais de 1 milhão de trabalhadores com vínculos precários, os mais de 40 000

jovens diplomados sem emprego nem alternativas, os milhares de comerciantes sufocados e arruinados na

concorrência desleal com as grandes superfícies, as centenas de milhar de pequenos agricultores que viram

arruinadas as suas explorações agrícolas, os pequenos empresários da indústria que entraram na falência

devido aos custos dos factores de produção e à falta de firmeza do Governo nas negociações da OMC, foram

os pescadores e os trabalhadores da marinha mercante que viram as respectivas frotas serem abatidas?

Foram os 2 milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza? Foram os que vivem com o

salário mínimo nacional, os reformados e as baixas pensões? Foi quem vive do seu trabalho e do seu salário?

Não foram! Mas sabemos quem foi! Foram os que ganharam à tripa forra com a especulação e a economia de

casino que, apanhados a fazer batota, tiveram logo a ajuda de dinheiros públicos, do Estado, aumentando o

défice e, «mordendo a mão amiga», voltam a especular e ter lucros escandalosos!

Aplausos do PCP.

Bem se aplica aqui aquele ditado popular: uns comeram os figos e a outros rebentaram-lhe a boca!

Censura, porque o Governo sabe, nós sabemos, que estas violentas medidas nem sequer são para,

ficando agora pior, em 2013, ficarmos melhor! Não! Ficaremos pior!

Este PEC e as medidas agora propostas não comportam uma estratégia, uma ideia que seja para sair da

situação em que nos encontramos!

A economia tem leis objectivas que determinam a sua evolução. Ao transformar de novo a redução a

«mata-cavalos» do défice das contas publicadas como objectivo supremo e se secundarizar a questão central

da necessidade do crescimento de criar mais riqueza com mais aparelho produtivo, mais produção nacional,

com mais investimento público e também privado, com mais emprego, não é preciso ser profeta ou

economista para adivinhar o futuro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Dizem as estatísticas desta semana que o desemprego voltou a subir.

Vale como exemplo gritante para onde se está a conduzir o País. E deixe-me, a propósito, que lhe diga, Sr.

Primeiro-Ministro: a União Europeia decidiu que o ano 2010 era o ano de combate e erradicação da pobreza!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Só por mera propaganda e cinismo!

Com esta política e estas medidas o que os senhores vão criar é mais uns milhares de pobres, juntar aos 2

milhões de pobres já existentes.

Assumidos defensores do capitalismo e da sua natureza exploradora especulativa e predadora, PS e PSD

cedem aos seus interesses, que partilham e foram encarregados de defender, faltam à palavra dada, renegam

compromissos assumidos com o povo que os pôs aqui e no Governo com a auto-satisfação de serem

aplaudidos pelo «directório» de potências da União Europeia e estruturas internacionais do capitalismo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — PS e PSD desistiram de Portugal. Do Portugal de progresso e de

justiça social. Do Portugal soberano onde seja o povo português a definir o seu dever colectivo, deixando-se

livremente enredar na teia da dependência, na passividade perante o roubo praticado pela via da especulação

financeira às economias mais vulneráveis feita a partir da dramatização artificial e selectiva dos défices

públicos, praticando a ingerência e a chantagem sobre países soberanos sob a batuta do directório, em

particular, da Alemanha.

Diz o Sr. Primeiro-Ministro que o mundo mudou nestes 15 dias. Mudou, sim, para pior, para a massa

imensa de milhares de trabalhadores. Não mudou nada para os interesses do capital financeiro que não só

está a resolver a crise à custa dos trabalhadores e dos povos como quer aproveitar a crise para eliminar

direitos sociais e conquistas históricas.

Aplausos do PCP.

Não é a cooperação ou o desenvolvimento equilibrado de todos os povos que se pretende mas o

fortalecimento da capacidade do grande capital para impor as suas leis.

Triste figura fazem Durão Barroso, quando indicia a ameaça de impor a aprovação dos orçamentos

nacionais à validação da União Europeia, e o Primeiro-Ministro, quando, no aeroporto da Portela, diz uma

coisa totalmente oposta à que diz quando levanta voo de Bruxelas!

Não se iluda, nem queira iludir-se, Sr. Primeiro-Ministro, o mundo não mudou por um acto súbito. A

situação resulta de um processo, de políticas erradas e do vergar de cerviz no quadro de integração na União

Europeia e na moeda única. Tantas vezes o dissemos! Tantas vezes alertámos!

O PS e o seu Governo, confrontados com a moção de censura, dizem que ela é uma irresponsabilidade.

Mas quem é irresponsável? Quem alertou para os riscos de chegarmos a esta situação e propôs medidas

concretas para lhe fazer frente ou quem andou a semear a política do «oásis», do Portugal no «bom

caminho», a negar as evidências e a conduzir o País para o abismo em que estamos?

Irresponsáveis são aqueles que alertaram para as consequências nas contas públicas do plano de

salvação dos banqueiros ou os que não olharam a meios, nem a défice, para cobrir as suas actividades,

incluindo as actividades especulativas?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Se há irresponsabilidade é daqueles que conduziram o país à

estagnação e à crise com a ruinosa política de destruição do aparelho produtivo e da produção nacional que

levou ao aumento sistemático das contas externas, incluindo da dívida externa.

Se há irresponsabilidade é daqueles que promoveram a «financeirização» da economia portuguesa, a

política de liberalização e privatizações para servir os grupos monopolistas e a concentração e centralização

da riqueza e do património do País nas suas mãos.

Se há irresponsabilidade é da parte daqueles que assumiram uma política de declarada submissão ao

poder económico, abrindo o campo fértil ao compadrio e à corrupção.

Se há irresponsabilidade é daqueles que assumiram uma política subserviente aos ditames da união

Europeia e de sistemática alienação da soberania nacional.

Pensam que, chamando irresponsáveis aos outros ou por agora bradarem contra a crise dos mercados e

clamarem contra os ataques especulativos, se libertam da sua responsabilidade. O tal mercado que o Sr.

Primeiro-Ministro, de dedo em riste, tantas vezes nos disse: deixem o mercado funcionar livremente!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A nossa responsabilidade é perante o povo português e não perante

um Governo que a não merece. E, ao contrário do PS e do PSD, nós confiamos nos trabalhadores e na sua

luta, na sua razão para lutar, como vão fazer no próximo dia 29 de Maio! Confiamos nos patriotas e

democratas que querem um Portugal soberano e de progresso! O Governo merece esta censura e não julgue

que ela acaba com a votação a que vamos assistir!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em plena crise nos

mercados financeiros, perante um perigoso ataque especulativo e sistémico a toda a zona da moeda única,

numa altura em que todos os Países europeus estão a fazer, de forma concertada, um esforço sério para

reforçar a confiança nas suas economias, há um parlamento, um único parlamento em toda a Europa, que se

reúne para discutir se deve mergulhar o País numa crise política!

Aplausos do PS.

Para o Partido Comunista Português, por extraordinário que possa parecer, este é o melhor momento para

deitar a baixo o Governo e fazer novas eleições, apesar de Portugal ter acabado de sair de um ciclo de três

actos eleitorais e de estar a pouco mais de seis meses de outras eleições, as eleições para a Presidência da

República. Os portugueses julgarão se era mesmo de um debate sobre a conveniência de uma crise política

que Portugal agora mais precisava. Afinal de contas, o País fica a dever mais esta ao Partido Comunista

Português!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A responsabilidade, Srs. Deputados, é um valor cimeiro da acção política. Não

somos nós que escolhemos as circunstâncias em que somos chamados ao exercício da responsabilidade,

seja no Governo, seja na oposição, é o povo que nos escolhe e nos atribui mandato, mas, para honrar o

mandato que recebemos do povo, é preciso estarmos à altura das circunstâncias.

Ora, as circunstâncias que vivemos, em todo o mundo (e em particular na União Europeia) são

circunstâncias muito exigentes e difíceis.

Depois da maior crise económica e financeira, desde a II Grande Guerra, cujos efeitos ainda se fazem

sentir, apesar dos primeiros sinais de recuperação económica, a instabilidade e a turbulência continuam a

marcar os mercados financeiros. E a isto, que já seria muito, acrescentou-se um brutal ataque especulativo

contra a moeda única europeia e a dívida soberana das Nações, que desafiou a solidez da União Económica e

Monetária, que obrigou as instituições comunitárias e todos os Estados-membros, a reagirem com

determinação, sob pena de uma nova crise de consequências devastadoras para toda a economia europeia.

É este o nosso tempo, um tempo que não escolhemos mas que temos de saber enfrentar, honrando a

confiança dos portugueses. E este tempo pede determinação, coragem e sentido das responsabilidades e

exige, também, que o País tenha condições de estabilidade e de governabilidade.

Mas, ao apresentar esta moção de censura, o que o Partido Comunista faz é exactamente o contrário:

coloca-se de fora do círculo da responsabilidade política.

Uma moção de censura é muito mais do que a manifestação de oposição à política do Governo, é uma

figura constitucional que tem por objectivo derrubar o próprio Governo. Portanto, era isto o que

verdadeiramente quereria o Partido Comunista: derrubar o Governo e precipitar o País numa crise política. Isto

diz tudo sobre o sentido de responsabilidade do Partido Comunista: no preciso momento em que Portugal,

juntamente com todos os países da zona euro, se mobiliza para enfrentar esta séria crise financeira, o

objectivo declarado dos comunistas portugueses é acrescentar à crise financeira uma crise política.

Protestos do PCP.

Mas isto diz tudo, também, sobre a particular concepção comunista do que deve ser a democracia. O

Governo do PS está em funções há meio ano, porque há meio ano o povo assim o decidiu. E todos os outros

partidos, sem qualquer excepção, recusaram conversar sobre qualquer fórmula que proporcionasse maior

estabilidade política. Os portugueses confirmaram aí quem é que está disposto a assumir as suas

responsabilidades, com tanta e maior determinação quanto mais difícil é o momento, porque os portugueses já

se habituaram a ver aqui uma «marca de água» do PS. Mas há também quem, pelo contrário, se coloque de

fora de qualquer solução de responsabilidade, e, colocando-se de fora, se apresse a pôr em causa o próprio

voto popular.

Esta é, portanto, a posição do Partido Comunista Português: não quer aceitar a sua quota-parte de

responsabilidade nas condições de governabilidade — não, isto não! — e continua a recusar-se a aceitar as

consequências democráticas da livre escolha dos cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há pouco entusiasmo na bancada do PS!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas esta não é, apenas, a posição do Partido Comunista. Ao juntar-se ao

Partido Comunista, nesta irresponsável moção de censura, o Bloco de Esquerda revela também, com total

evidência, que prefere estar de fora do círculo da responsabilidade política nacional.

Aplausos do PS.

Mais: o Bloco de Esquerda revela que orienta a sua acção por uma táctica sectária e obsessivamente

dirigida contra o Governo do Partido Socialista. Foi isto que sempre marcou a sua actuação!

Mas é preciso também dizer que os partidos que se situam à direita, neste Hemiciclo, ao optarem pela

abstenção, perdem uma oportunidade soberana de serem totalmente claros na recusa do oportunismo e da

instabilidade política. É que, Srs. Deputados, há momentos em que não se pode ser ambíguo, em que não se

pode ficar pelo «nim», e este é um desses momentos. É um momento em que se esperaria, em particular, do

principal partido da oposição uma recusa firme, clara, sem equívocos, daquela que é, sem dúvida, uma

iniciativa política completamente irresponsável!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sentido da responsabilidade política nacional é, portanto, uma

questão-chave deste debate. Mas não é a única! Há mais duas linhas de divisão essenciais: de um lado, o

Governo e, do outro, todos quantos apoiam ou toleram esta moção de censura. Uma linha de divisão é a

Europa e a União Económica e Monetária, a defesa do euro e da zona euro; a outra linha de divisão é a

defesa de um sustentável Estado social, em Portugal.

Como tenho dito, as circunstâncias mudaram muito nas últimas semanas, não mudaram apenas, nem

principalmente, em Portugal, mudaram em toda a Europa.

O ataque especulativo às dívidas soberanas e à moeda única, a enorme turbulência e instabilidade dos

mercados financeiros mudaram radicalmente a situação e colocaram em perigo as próprias condições de

financiamento dos Estados e das economias europeias.

Foi esta mudança de circunstâncias que obrigou a Europa, e cada um dos Estados-membros, a tomar

medidas adicionais de estabilização financeira e de consolidação orçamental.

Estas medidas têm, portanto, um sentido preciso, que é o de promover as condições de estabilidade

financeira necessárias a defender essa dimensão central do projecto europeu, que é a moeda única.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, o lado dos que querem censurar o Governo português, por ele

acompanhar os governos europeus no esforço de consolidação financeira e orçamental, é o lado dos que

sempre foram, e não deixaram de ser, contra a integração europeia. Estão contra esta consolidação financeira,

porque estiveram e estão contra a União Económica e Monetária, estão contra a moeda única, estão contra a

união política, estão contra o Tratado de Lisboa. Estiveram e estão contra o projecto europeu! É esta a linha

de divisão!

Aplausos do PS.

Mas nós somos pelo projecto europeu e, por isso, o que dizemos é muito simples e muito claro: faremos o

que for necessário para defender a Europa e para defender a moeda única, que é também a nossa moeda,

porque é na Europa, isto é, na região do mundo que melhor combina a liberdade, o crescimento e a coesão

social, que estamos e queremos estar. Nós somos a favor da Europa e a favor de Portugal na Europa!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As medidas tomadas pelo Governo português e pelos governos da

zona euro são medidas difíceis e exigentes, mas são medidas necessárias para defender o interesse nacional.

Face ao agravamento da situação internacional, Portugal necessita de acelerar o processo de redução do

seu défice relativamente ao que estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. Estas medidas

são indispensáveis para defender a credibilidade e a confiança na nossa economia e são necessárias,

também, para proteger o nosso Estado social.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, e só por isso, que tomamos estas medidas. Tomamo-las na defesa

do interesse do País!

Trata-se de medidas que obedecem a um critério de justiça, porque procedem a uma justa distribuição dos

esforços.

Em primeiro lugar, do lado da receita, pedimos mais àqueles que dispõem de maiores rendimentos…

Risos do PCP.

… e procuramos limitar ao mínimo os efeitos sobre as pequenas e médias empresas, sobre a actividade

económica e sobre o emprego.

Em segundo lugar, do lado da despesa, impusemos cortes no consumo intermédio do Estado e nos

subsídios às empresas públicas, suspendemos novas aquisições de equipamentos militares, mas recusámos

tomar medidas de redução dos salários e pensões, ao contrário do que aconteceu noutros países.

Seguindo, naturalmente, uma linha de grande contenção na despesa corrente e de moderação salarial,

procurámos salvaguardar quer o investimento modernizador quer o investimento social, designadamente nas

energias renováveis, nas escolas, nos hospitais e nas creches e lares de idosos.

Esta, Srs. Deputados, é a nossa orientação fundamental: por um lado, preservar as condições de

crescimento da economia e do emprego, promovendo o investimento público reprodutivo e favorecendo o

investimento privado, designadamente no sector exportador; por outro lado, garantir o desenvolvimento

sustentável do Estado social e, em particular, da segurança social pública, do Serviço Nacional de Saúde e da

escola pública, aberta a todos.

Aplausos do PS.

Nós sabemos bem qual é a alternativa proposta à nossa direita: a redução brutal das funções sociais do

Estado. E também sabemos como esta alternativa é objectivamente favorecida por todos aqueles que,

dizendo-se à esquerda do Governo, nada mais fazem, na prática, do que propor o aumento descontrolado da

despesa, o que conduziria à ruína do Estado social.

Aplausos do PS.

O que nós fazemos é manter o rumo da reforma sustentável do Estado Social, fiscalizar melhor a atribuição

das prestações sociais, incentivar o regresso mais rápido ao mercado de emprego, generalizar a condição de

recursos a todas as prestações não contributivas, gerir eficientemente o Serviço Nacional de Saúde, aplicar a

reforma da segurança social, reordenar e requalificar as nossas escolas — este é o caminho da defesa do

Estado social, porque este é o caminho que lhe dá sustentabilidade e futuro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao apresentar, agora, uma moção de censura ao Governo, o Partido

Comunista manifesta uma grave irresponsabilidade política, mas demonstra, também, a sua oposição à

construção europeia e a sua incompreensão da necessidade de defender o Estado social, garantindo a sua

sustentabilidade.

Esta moção vai ser derrotada, como merece. A sua derrota será a vitória do sentido da responsabilidade e

da estabilidade política. E a estabilidade política é uma condição essencial para podermos prosseguir com

sucesso este esforço nacional, em que todos devemos participar. Trata-se de um esforço necessário, nas

circunstâncias difíceis do presente, para promover o crescimento económico e o emprego, para garantir a boa

saúde das contas públicas, para defender o Estado social. Este é o caminho necessário para termos, afinal de

contas, uma economia mais forte, uma economia que queremos mais moderna, com mais qualificações, com

maior potencial científico e tecnológico, com melhores infra-estruturas, com empresas mais eficientes e

competitivas. É para isto que serve o esforço que agora fazemos: construir uma economia mais forte e que

possa dar mais e melhores oportunidades para todos.

Numa palavra, Srs. Deputados, este é o caminho que queremos seguir para defender o interesse de

Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não há inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa, mas há 19 Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-

Ministro. A regra será a seguinte: na primeira ronda, cada orador disporá de 4 minutos para formular as suas

perguntas; nas restantes rondas, disporão de 2 minutos, na sequência do debate. O Sr. Primeiro-Ministro, por

razões de economia de tempo do Governo, só responderá individualizadamente ao pedido de esclarecimento

do PCP, que é o partido que apresenta a moção de censura, quanto aos demais procederá à agregação das

respostas.

Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falou de irresponsabilidade,

afirmou e reafirmou o «papão» de que o Governo poderia cair hoje, nesta Assembleia da República. Pode

questionar-se, mas isto, com certeza, ficará para outro debate, se o povo português perderia grande coisa com

essa demissão…!

Risos do PCP, do PSD e do CDS-PP.

A questão central que aqui se coloca, e creio ter lido a nossa moção, é a dimensão política e a própria

associação que fizemos com o PSD. Poderíamos ter elogiado ou isolado o PSD, não o fizemos; quisemos

criticar esta política de direita, do PS e do PSD, em associação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro suscitou aqui uma questão central, que foi a

de estar a honrar o seu mandato.

Ora, o seu mandato foi atribuído pelo povo português e resultou de compromissos que assumiu com esse

povo, com o seu eleitorado, no plano dos direitos sociais, dos salários, do investimento público, do

desenvolvimento económico, do combate ao desemprego — refiro-me a compromissos do Programa Eleitoral

do Partido Socialista. Por isso, a questão central que se coloca é a de saber se, desonrando esses

compromissos, assumidos perante o povo, continua a ter a legitimidade para fazer o que está a fazer,

carregando em cima do povo as consequências de uma crise para a qual o povo não contribuiu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nesse sentido, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que escusa de

fazer apelos ao PCP, porque não entramos no pântano para onde estão a conduzir o País. Não entramos,

não! Não fazemos acordos de capitulação em relação ao interesse dos trabalhadores e do povo e em relação

à nossa soberania nacional.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Somos coerentes, porque foi isso que afirmámos perante o povo

português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quero, no entanto, colocar-lhe uma questão que considero

importante.

Insistiu na ideia de que os sacrifícios vão ser distribuídos de uma forma equitativa, dizendo, hoje, mais:

quem vai pagar é quem mais tem e mais pode.

Ó Sr. Primeiro-Ministro, falemos, por momentos, a sério. Por exemplo, nós dizemos que 75% dos

sacrifícios e das verbas que vão ser conseguidos através deste esbulho nos salários, do aumento do IVA, da

injustiça fiscal, do aumento dos preços, da redução da dedução específica e da dedução à colecta, vão ser

pagos pelos trabalhadores e pelas suas famílias…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … e 25% dos sacrifícios vão ser pagos pelo grande capital. Diga lá:

quem é que tem as contas certas? Ou não, Sr. Primeiro-Ministro? Não venha com a mistificação de que isto

vai ser distribuído por todos.

Coloco-lhe uma outra questão: é preciso fazer sacrifícios quem foi responsável pela crise, quem se

aproveitou e aproveita da crise ou quem não teve culpa dela?! Que raio de distribuição é esta, Sr. Primeiro-

Ministro?! Foram os desempregados, foi quem vive do seu salário mínimo nacional, quem vive do seu salário,

quem vive dos seus pequenos rendimentos, foram os pobres deste país, foram estes os responsáveis ou

foram precisamente os tais especuladores, os tais mercados, essa figura, como já disse, omnipotente e

omnipresente, um bocado sem rosto, que continua com a vossa proposta, com as vossas medidas, a passar

pelos intervalos da chuva,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … designadamente a taxação das mais-valias, a taxação da banca,

as operações bolsistas?! Em relação a isto, nem uma palavra!

Vê, Sr. Primeiro-Ministro, não foi para isto que foi eleito como Deputado e Primeiro-Ministro. Não está a

honrar os seus compromissos, por isso não pense que não é justa esta moção de censura, na sua dimensão

política. Insisto, na sua dimensão política, porque, de facto, considera que a estabilidade é o valor supremo

quando está a ser provocada a instabilidade junto do povo português, quando existe esta chantagem para que

o povo não resista, não lute, não proteste, não mostre a sua indignação!

O Sr. Primeiro-Ministro é novo e talvez não saiba: mesmo quando a luta era proibida e reprimida, os

trabalhadores nunca baixaram os braços, quanto mais agora que vivemos em regime democrático! Vai ter a

censura e vai ter a luta!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, verifico que ninguém se

inscreveu para pedir esclarecimentos ao PCP,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem de dizer isso ao Partido Socialista! A sua bancada não teve

coragem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque, verdadeiramente, todos estamos esclarecidos sobre as intenções

do PCP.

Mas, Sr. Deputado, também lhe digo: não brinque com coisas sérias!

Uma moção de censura, como já disse, é mais do que censurar as políticas do Governo; uma moção de

censura destina-se a fazer cair o Governo, e o PCP tem de assumir essa irresponsabilidade.

Qual é a melhor resposta para os problemas do País? Deitar abaixo o Governo!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não era mau!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Irmos de novo para eleições!

Será que algum português concordará com a ideia de que a melhor forma de responder aos seus

problemas é uma crise política?! Depois, o Sr. Deputado não compreende como esta acção é profundamente

irresponsável seis meses depois das eleições?!

Protestos do PCP.

O PCP não quer partilhar nenhuma responsabilidade na governação, nem nenhuma responsabilidade com

a orientação política da acção governativa, mas também não aceita que os outros o façam com coragem, com

determinação…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Qual coragem?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e respondendo às dificuldades do momento.

Aplausos do PS.

O Partido Comunista, nesta matéria, não quer uma coisa, nem outra! Por isso, Sr. Deputado, não brinque

com coisas sérias. O que o PCP está a fazer é a brincar com a estabilidade política, é a querer instabilidade

política permanente. Está apenas a dedicar-se ao exercício de atirar abaixo o Governo como se isto fosse

resposta para algum problema do País. Não é, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Deputado concordará que o meu compromisso é defender os interesses do País. Este é o meu ponto

de vista. Por isso, não deixarei de o fazer em qualquer circunstância e de acordo com o que me parecer ser o

melhor para defender o País. É por isto que esta governação, sendo uma governação especialmente difícil,

exige também, àqueles que estão à frente do País, que tomem as medidas que as circunstâncias impõem.

Mas lamento que o Sr. Deputado não veja que todos os portugueses olham para esta iniciativa do PCP

como uma iniciativa que não vem trazer nada de bom, nada de positivo à sociedade portuguesa,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é isso que dizem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que se destina apenas ao oportunismo de cavalgar algum

descontentamento perante as medidas difíceis!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Dias (PCP): — Vê-se mesmo que o Sr. Primeiro-Ministro há muito tempo que não anda

na rua!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É mesmo isso, Sr. Deputado. E nós compreendemos tão bem a sua iniciativa,

e estava tão visível nas suas palavras e no seu discurso. Afinal de contas, esta iniciativa do PCP no

Parlamento destina-se a fazer uma recordatória daquilo que…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Daquilo que são as suas promessas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é uma convocatória para uma manifestação daqui a umas semanas.

Aplausos do PS.

Verdadeiramente, é para isto que serve a moção de censura ao Governo. Francamente, Sr. Deputado!

Ó Sr. Deputado, já estou como Primeiro-Ministro há cinco anos!

Protestos do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Já assisti a muitas acções da CGTP contra o Governo, a muitas manifestações. Respeito muito quem tem

uma opinião diversa da minha, Sr. Deputado.

Protestos do PCP.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Mas não saio daquela que é a linha e a orientação política do Governo de responder com determinação

aos desafios que nos são colocados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vocês não respondem a nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto às medidas, Srs. Deputados, o nosso plano visa pedir um esforço a

todos os portugueses, porque esse esforço é necessário. É um esforço colectivo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Colectivo?! Só de alguns!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é um esforço nacional, é um esforço que se pede a todos, mas é um

esforço que se pede mais àqueles que mais têm.

Risos do PCP.

É por isso que temos uma medida para que seja cobrada uma taxa de mais 2,5% a todas as empresas com

rendimento tributável acima dos 2 milhões de euros. É por isso que se cria um novo escalão no IRS de 45%. É

por isso que haverá uma taxa a aplicar sobre as mais-valias…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sem as SGPS!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas os Srs. Deputados insistem em negar a realidade, apenas porque vos

convém.

Srs. Deputados, ao longo de 30 anos, o PCP permanece igual a si próprio:…

Vozes do PCP: — E o PS está igual ao PSD!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … entregue à táctica política do aproveitamento do descontentamento com

medidas difíceis e exigentes, convencido de que é assim que se afirma perante a sociedade portuguesa. Não,

Sr. Deputado! Toda a sociedade portuguesa olha para esta iniciativa do PCP convencido de que ela não ajuda

em nada o País, ela é fruto de uma táctica política…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está tão enganado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que tem por base uma inconsciência e uma irresponsabilidade política

completamente evidentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra, para exercer o direito regimental da

defesa da honra da bancada.

Vozes do PS: — Óh!…

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, sob este ar de espanto, de facto, ao longo de muitos

anos como Deputado é a primeira vez que recorro a esta figura regimental.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso é verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E recorro porque o Sr. Primeiro-Ministro, para além de não responder

a coisa nenhuma, apontou para a ideia de que estamos aqui a brincar com coisas sérias.

Vozes do PS: — E é verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas quem é que está a brincar com coisas sérias?!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mau sinal da bancada do PS! Sempre que há estes sinais de

desespero, aproxima-se o fim de alguma coisa.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Protestos do PS.

É uma opinião formada há muitos anos.

Afirmou que o PCP estava a brincar com coisas sérias. Sr. Primeiro-Ministro, usámos este instrumento

institucional e constitucional pesado, muito sério, para colocar este Governo sob a censura que hoje atravessa,

ao contrário do que disse, que hoje perpassa pela sociedade portuguesa.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está enganado se pensa que a censura é só por parte dos

comunistas, está muito enganado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito enganado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, em relação à questão de atirar o Governo abaixo, insisto: não se

coloque na ideia de que «ou eu ou o dilúvio». Não coloque isto assim, Sr. Primeiro-Ministro! E nunca esqueça

que o poder reside sempre no povo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … e que, se este Governo for embora, o povo encontrará sempre

uma alternativa, desde que exista democracia!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Protestos do PS.

Mas fugiu à questão central. Quer saber a opinião do Partido Comunista Português? É preferível atirar um

governo abaixo do que permitir que um governo atire o País abaixo, como está a acontecer!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ficámos a saber que esteve

30 anos à espera para usar a figura da defesa da honra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Foi preciso vir o senhor!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Usou-a agora e usou-a mal, Sr. Deputado. Esteve 30 anos à espera para,

afinal de contas, a usar no momento errado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi preciso vir o senhor!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não fiz nenhuma observação que colocasse em causa a sua honra, fiz uma

observação política que tem todo o sentido: apresentar uma moção de censura nestas circunstâncias é brincar

com coisas sérias! A moção de censura destina-se a atirar abaixo um governo, um governo que foi eleito há

seis meses.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Um Governo que está a deitar o País abaixo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acabámos de disputar três eleições há seis meses, vamos entrar em eleições

presidenciais, e o que é que o PCP quer? Mais uma eleição legislativa! Isto é apenas irresponsabilidade

política! Isto é apenas o tacticismo levado ao extremo!

Aplausos do PS.

Isto não resolve nada, Sr. Deputado!

O Sr. Deputado sabe que isto não resolve nada, mas como acha que deve ocupar um espaço de

contestação ao PS, para honrar a vossa história de 30 anos de sectarismos contra o Partido Socialista, aí vai o

Partido Comunista apresentar uma moção de censura. O que é que está disponível para manifestarmos a

nossa posição? A moção de censura! Utiliza-se a moção de censura! É isto que eu critico!

Vozes do PCP: — Mudem de política!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Critico isso, porque é uma irresponsabilidade.

Repito, mais uma vez: qual é o parlamento europeu que está neste momento a discutir se há, ou não, uma

crise política?

Protestos do PCP.

O único é o Parlamento português. Pois, não acho que isto seja nenhum contributo…

Protestos do Deputado do PCP Francisco Lopes.

Ó Sr. Deputado, tenha calma. Fique sereno e oiça os meus argumentos também, não fique tão excitado.

Protestos do PCP.

Percebo que esta discussão não vos esteja a correr bem logo de início, mas, se não se importam,

acalmem-se e oiçam-me com o respeito que vos oiço.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O que me parece, Sr. Deputado, é que a denúncia da irresponsabilidade da vossa acção política é tão

evidente, impõe-se com tamanha clareza a qualquer espírito, que o Partido Comunista lida mal com esta

evidência.

Sr. Deputado, o que me parece é que a instrumentalização da Assembleia da República,…

Vozes do PCP: — Essa agora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … utilizando o instrumento da moção de censura, com o objectivo, apenas, de

colocar o Partido Comunista na área da contestação,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … com o objectivo de recordar e de apelar à mobilização e de fazer, já agora,

a recordatória daquilo que é a manifestação — uma manifestação sindical — e também com o objectivo de

trazer atrás o Bloco de Esquerda, para que eles andem a reboque do Partido Comunista, não me parecem

razões,…

Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

… são apenas tácticas, que justifiquem uma acção que visa criar uma crise política, que seria,

absolutamente, irresponsável e contrária àquilo que é o interesse nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo, dispondo,

para o efeito, de 4 minutos.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por responder à passagem

do seu discurso, em que questiona a posição de voto do Partido Social Democrata nesta moção de censura.

Sr. Primeiro-Ministro, não é o senhor que determina o sentido de responsabilidade do PSD para com o País

neste momento,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … sobretudo, quando tenho a certeza de que, em iguais circunstâncias, o

PS não faria o que o PSD está a fazer pelo País neste momento.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, a verdade é que o País vive momentos de particular dificuldade e os portugueses

começam a sentir, hoje, no bolso, o estado a que chegámos em Portugal.

Numa altura destas, é preciso ter posições claras, e a nossa posição é muito clara: o Estado tem, hoje, de

ser um especial exemplo de poupança, de rigor e de transparência. O Estado não pode continuar a endividar-

se e a gastar mais do que pode, ao mesmo tempo que as famílias vêem cada vez mais os seus orçamentas a

emagrecer.

Neste quadro, temos de ter posições claras, e a nossa posição é clara: entendemos que as grandes obras

públicas não têm, neste momento, condições, em Portugal, para prosseguir, em especial, o TGV.

Aplausos do PSD.

Não é altura de discutir a bondade ou o mérito destes projectos. A questão é muito simples: Portugal não

tem, neste momento, dinheiro para fazer estes projectos.

Vozes do PSD: — Claro, claro!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não temos o direito de endividar, ainda mais, o Estado e o País,

sobretudo, quando este endividamento tem consequências directas nas empresas, na actividade económica e

nas famílias portuguesas.

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe algumas questões, que são as seguintes: está ou não o

Governo disponível para ouvir e para ponderar todas as vozes e avisos, de bom senso, que pedem a

suspensão do TGV?

Considera, Sr. Primeiro-Ministro, prudente que o Estado português adjudique e contratualize o TGV,

quando igual procedimento não está totalmente feito, não está assumido, do lado espanhol?

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Terceira questão: tem o Governo garantias formais de que o TGV, do lado

espanhol, vai mesmo avançar, de imediato, tendo em conta as declarações do Ministro do Fomento espanhol

no Parlamento espanhol?

Quarta questão: tem o Primeiro-Ministro noção de que os portugueses olham para o aumento de impostos,

por um lado, e para o lançamento do TGV, por outro, e não vêem neste comportamento do Governo um

critério de equidade, de bom senso e de responsabilidade?

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Pois é!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Estas são as questões, Sr. Primeiro-Ministro, que quero aqui deixar, de

forma clara.

Quero ainda dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que espero que, nesta matéria, o senhor não esteja a cometer

o mesmo erro que cometeu em 2007, em relação à Ota. Também aí, nessa altura, o Sr. Primeiro-Ministro, na

Assembleia da República, jurava a pés juntos a bondade desse projecto, até que uma comissão independente

veio corrigir a opção, que, até, então, o Governo afirmava, de forma segura, ser a melhor para o País.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Vimos o que aconteceu, nessa altura: o Governo decaiu da sua posição

da Ota, porque, de facto, a Ota não era a boa opção para o País e, através dessa comissão independente,

tivemos outra solução.

Este não é um tempo de precipitações. Este não é um tempo de aventuras. Este não é um tempo de

teimosias. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, nestas perguntas, eu gostava de obter respostas claras mas,

sobretudo, respostas de bom senso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É isto o que os portugueses esperam de si!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro manifestou o desejo de responder de imediato a este pedido

de esclarecimento. Assim, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro, dá-lhe jeito esta polemicazinha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, em primeiro lugar, gostaria de

dizer que, e o Sr. Deputado concordará, a responsabilidade política nunca se assume pela metade; ou se

assume, ou não se assume.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Essa é boa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, o que não está bem é assumir-se, apenas, nuns dias e não se assumir

noutros, porque a responsabilidade é para se assumir completamente…

Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro.

Ó Sr. Deputado, importa-se de ouvir, tal como eu o ouvi, com respeito? Importa-se, Sr. Deputado? Eu

também ouvi com respeito e atenção os argumentos, gostaria que também prestassem atenção aos meus

argumentos, porque é assim que se valoriza o respeito no debate democrático.

O Sr. Deputado concordará no seguinte: as moções de censura têm um texto. Esta moção, e vou ler o

texto: «(…) sendo de censura ao Governo é igualmente dirigida (…) ao PSD (…)».

Ora, o que nós ficámos a saber foi que o PSD não se importa que o censurem, e abstém-se, num texto em

que o censuram.

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É uma moção de censura ao Governo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, apenas limitei-me a dizer, no meu discurso, que considero

dificilmente compaginável um texto desses com a posição do PSD.

Bem sei, o PSD dirá: «abstenho-me e, portanto, isso não tem importância alguma, porque a moção é

derrotada». Está bem, Sr. Deputado! Mas, apesar de tudo, há questões formais. Eu nunca vi um partido

abster-se numa moção que também o censura.

Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro.

Por isso, Sr. Deputado, é que a clarificação é também importante.

Depois, verifico que o Sr. Deputado desistiu do argumento que, ontem, invocou, segundo o qual o Governo

deveria desistir do TGV, porque os espanhóis também tinham desistido.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Foi o argumento defendido no Parlamento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mera precipitação, Sr. Deputado! E a precipitação, nesta matéria, leva os

portugueses ao engano.

A precipitação do PSD e do CDS foi óbvia, porque o Ministro do Fomento espanhol já veio, hoje, confirmar

que mantém todos os compromissos que assumiu…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não lêem o jornal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Um porta-voz oficial do Ministério do Fomento espanhol disse à EFE que todos

os protocolos firmados, entre os dois países, sobre estes projectos, mantêm toda a sua vigência.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é verdade?!

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O acordo que temos com Espanha é apenas um acordo quanto ao prazo:

  1. E o que o Ministro vem dizer é que esse prazo se mantém.

Por outro lado, os Srs. Deputados deveriam saber que, do lado espanhol, há obras a decorrer, há quatro

troços já em obras. Se os Srs. Deputados têm alguma dúvida sobre isto, posso mostrar-vos algumas

fotografias das obras, já que não acreditam.

Risos do PS.

Srs. Deputados, como podem ver, nestas fotografias, são várias as obras em execução!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E dizem o PSD e o CDS: «Desistam do projecto! Não estão a fazer nada do lado espanhol!»

Quem vai começar as obras somos nós; os espanhóis já estão em obra, em quatro troços, e vão decidir,

agora, mais dois troços dessa linha.

Foi por isso, Sr. Deputado, que me pareceu que, ontem, quer o PSD quer o CDS, fizeram um grave erro de

precipitação, e a precipitação não é boa conselheira. O que eu notei, ontem, nos dois partidos, foi que ambos

os partidos aproveitaram fosse lá o que fosse, mesmo que fosse mentira, como argumento contra o TGV.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O espantoso é que sejam os dois partidos que, quando estiveram no governo, decidiram fazer o TGV e

decidiram fazer cinco linhas de TGV. Parece que não assinaram com Espanha! Parece que o PSD e o CDS

não têm nenhuma responsabilidade nisso!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Claro está, o Dr. Paulo Portas virá dizer que essa parte era da matéria que não cabia à responsabilidade

limitada dos 8%; não era com eles, era mais com Santana Lopes…!

Mas, confesso — desculpem! —, não consigo compreender esta obsessão (a não ser que seja uma

obsessão com, marcadamente, objectivos apenas conjunturais e eleitoralistas e até de simpatia para com esta

ideia fácil) de que quem assinou, de quem decidiu construir cinco linhas, vir, agora, dizer que não se pode e

não se deve construir nada!

Protestos do CDS-PP.

Eu noto, apesar de tudo, que o Deputado Miguel Macedo ressalvou o seguinte: a questão é apenas de

oportunidade e não de bondade e de mérito.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto já é um avanço, porque, finalmente, temos o PSD a concordar que, em

termos de bondade e de mérito, a linha entre Lisboa e Madrid é, sem dúvida, importante para o País.

Protestos do PSD.

Nem sempre se ouviu isto do PSD! Desculpem, Srs. Deputados, estão muito enganados, ouvimos,

exactamente, o contrário! Agora, ouvimos, pronto! Isto é estratégico, é apenas uma questão de oportunidade!

Eu não concordo.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a decisão que tomámos foi a de, em primeiro lugar, honrar todos

os compromissos do Estado português, aproveitar os fundos comunitários que temos à nossa disposição,

aproveitar os financiamentos do Banco Europeu de Investimento, que temos à nossa disposição. Mas, em

função da anulação do concurso da terceira travessia, decidimos suspender o lançamento desse tramo, entre

Poceirão e Lisboa, por forma a esperar o momento em que os mercados financeiros estejam em melhores

situações, para que, já que essa obra é financiada também pela banca privada, possamos esperar um melhor

momento para lançar esse projecto.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Mas uma coisa temos de reconhecer: essa ligação entre Lisboa e Madrid é estratégica para o nosso país,

deve ser concluída, rapidamente, dentro dos compromissos assumidos com os espanhóis, e por forma a que

Portugal não fique, na Europa, numa situação excêntrica,…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não fique fora da rede de alta velocidade europeia e não fique numa

posição de periferia, relativamente à Europa.

Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa

da honra da bancada.

Vozes do PS: — Óh!…

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada porque o

Sr. Primeiro-Ministro acusou a minha bancada de ter mentido aos portugueses, e eu quero, evidentemente,

corrigir essa afirmação do Sr. Primeiro-Ministro.

Quero, Sr. Primeiro-Ministro, dizer-lhe, em primeira nota, que considero espantoso que o Sr. Primeiro-

Ministro, ao fim de seis anos de Governo, acuse o PSD de opções tomadas há seis ou sete anos, em relação

ao TGV. Eu considero que, desde essa altura até agora, nada mudou; mas o Sr. Primeiro-Ministro considera

que, numa ou em duas semanas, tudo mudou no mundo e tudo precisa de ser revisto!

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que a referência e as declarações

que eu fiz, ontem, sobre essa matéria, têm como base não uma mentira mas declarações formais, feitas no

Parlamento espanhol, pelo Ministro do Fomento.

Sr. Primeiro-Ministro, em relação àquilo que se passa em Espanha…

Protestos do PS.

Posso ler?

Protestos do PS.

Em relação àquilo que se passa em Espanha, Sr. Primeiro-Ministro…

Protestos do PS.

Os senhores também podiam ouvir o Primeiro-Ministro, quando pede para termos serenidade nestes

debates!

Em relação àquilo que se passa em Espanha, no que tem a ver com o TGV, há 52 km da linha do TGV que

virá para Portugal já construídos e que são partilhados pela linha Madrid/Sevilha.

Protestos do PS.

Sim, de todo o troço há 52 km que são partilhados com a linha que vai de Madrid a Sevilha.

Quanto às adjudicações recentemente feitas em Espanha, uma, foi adjudicada em 9 de Fevereiro de 2010

e tem 13,4 km; a outra foi adjudicada em 30 de Março de 2010 e totaliza, em três troços, 20,9 km.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que fiz tem total pertinência, porque estas adjudicações

pequenas, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, foram feitas antes, muito antes, das declarações do Ministro do

Fomento espanhol no Parlamento, na última quarta-feira.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não mentimos. Pegámos em declarações formais, que damos como boas,

do Ministro do Fomento no Parlamento espanhol,…

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Leia o resto!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … e foi com base nisso, porque damos crédito a essas palavras, que

fizemos as afirmações que fizemos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, estávamos à espera que lesse

as declarações em que se baseou, mas não as leu.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, temos o maior interesse em conhecer as declarações do Ministro espanhol em que ele

disse que iria suspender, ou adiar, o troço Madrid/Lisboa.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Todos, mesmo o de Madrid a Valência!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado diz que o Ministro espanhol terá declarado — foi o que ouvi,

ontem, na sua entrevista televisiva — que iria suspender ou adiar o troço entre Madrid e Lisboa. Sustento, Sr.

Deputado, se me permite, que isto não é verdade, e o próprio Ministro o desmente. O Sr. Deputado teve a sua

oportunidade para citar o Ministro espanhol e não o citou.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Tenho aqui as declarações dele!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É claro que o Ministro espanhol fez uma declaração genérica sobre as obras

em Espanha…

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — O PSD aproveitou uma declaração genérica e concluiu: «Ah, isto refere-se à

linha entre Madrid e Lisboa!». A isso, Sr. Deputado, chama-se uma precipitação.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — De 10 km em 10 km, em 2050 chega a Lisboa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento muito, Sr. Deputado! Mas essa precipitação leva os portugueses ao

engano.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não diga isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que políticos responsáveis não podem precipitar-se.

Tenho aqui o desmentido ao que disse…

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O senhor é o último a poder dizer isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço desculpa, mas as palavras que o senhor utilizou na televisão levam ao

engano os portugueses, porque o Ministro espanhol não declarou isso!

Um porta-voz oficial do Ministério do Fomento espanhol disse à agência de notícias EFE que todos os

protocolos firmados entre os dois países sobre este projecto mantêm toda a sua vigência. Isto quer dizer

apenas uma coisa muito simples: os prazos de construção manter-se-ão.

Noto também que o Sr. Deputado progrediu, pois finalmente reconhece que há obra já a decorrer. Estamos

de acordo, Sr. Deputado! Factos são factos! Há quatro troços em construção. Quatro! Se há quatro troços em

construção, isto significa que o projecto do lado espanhol está mais adiantado do que o nosso.

Também quero informá-lo de que há outros dois troços que estão em adjudicação. Tenho comigo, aliás, o

mapa, onde é bem visível que, entre Badajoz e Cáceres, a maior parte dos troços estão já em construção.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Também o tenho aqui!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, Sr. Deputado, se tem o mesmo mapa, não compreendo as suas

declarações de ontem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É o seu optimismo!

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, faça favor de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, se há obras a decorrer, se o Ministro, afinal de contas, disse que o TGV

vai ser construído nos prazos indicados, que razão teve ontem o PSD para invocar essa questão como

argumento contra o TGV?

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Estava a ver o mapa ao contrário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, compreendo que o PSD tenha as suas posições, que argumente

contra o TGV, o que não acho legítimo é que se utilize argumentos baseados em coisas que não foram ditas,

apenas para atacar o TGV.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de terminar.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Miguel Macedo, acho que encontrará outros argumentos e não

precisa de recorrer a coisas que não foram ditas para alarmar o País, dizendo que o TGV já não vai ser

construído do lado de Espanha. Isto foi uma precipitação, que ficou evidente neste nosso debate e que não

deveria ter acontecido, e, espero, Sr. Deputado que lhe sirva de referência para que, em futuras ocasiões, não

assistamos ao principal partido da oposição nesta posição, lamentável e triste, de se precipitar perante uma

questão tão importante.

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de pedir à Mesa que faça distribuir pelas

bancadas parlamentares um documento que vou entregar, o qual sintetiza as declarações do Ministro do

Fomento espanhol no Parlamento de Espanha.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a

condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de sugerir à Mesa e a V. Ex.ª que a condução

dos trabalhos impeça que partidos que estão de acordo com o foco daquilo que criticamos com esta moção de

censura procurem usar indevidamente figuras regimentais para fingir que estão em desacordo, quando, no

fundamental, estão de acordo com a política do PS.

Aplausos do PCP.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Bernardino Soares, reconhecerá que fazer isso seria uma interpretação

muito politizada do Regimento.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro chega a esta Câmara com dois

recordes que não se recomendam a um primeiro-ministro: o maior desemprego de sempre (já estamos nos

600 000 desempregados registados e, se a eles juntarmos essa figura que os burocratas inventaram, que são

os desencorajados, já estamos acima de 700 000 desempregados) e, dentro de algumas semanas, a maior

carga fiscal de sempre, atingindo os 39% do Produto, ou seja, o Estado, em cada 100 € de riqueza criada por

trabalhadores e empresários em Portugal, apropria-se, só em impostos, de 39 €.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — O Estado somos nós!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Estes recordes políticos somam-se a outros, enquanto dirigente

partidário que fez uma campanha eleitoral.

O senhor é o político que mais vezes anunciou o fim da crise, para, infelizmente, ser desmentido, depois,

pela realidade. E o senhor é o político que mais vezes prometeu que não aumentava impostos, para, depois,

os aumentar todos a seguir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por isso, compreenda que utilize o tempo de que disponho para fazer-lhe

um conjunto de perguntas muito focadas.

Há 15 dias, fiz-lhe uma pergunta (a Sr.ª Deputada de Os Verdes também lhe fez a mesma pergunta): ia, ou

não, trazer à Assembleia um pedido de subida do IVA? O senhor, que oscila entre negar-se a responder ou

negar a pergunta, saiu daqui todo satisfeito e disse: não há IVA que suba! Quinze dias depois subiu o IVA, já

tinha subido o IRS com o corte das deduções em educação e saúde, e, agora, vão subir as taxas do IRS.

A pergunta que lhe coloco é esta, Sr. Primeiro-Ministro: qual é o valor que dá à palavra com que se

compromete com os eleitores numa campanha eleitoral?

Aplausos do CDS-PP.

Pergunto-lhe também, Sr. Primeiro-Ministro: pode garantir que no reembolso do IRS, aquando do acerto de

contas, que será feito para o ano, não vai pedir aos contribuintes os tais cinco meses, que, por enquanto, não

pode — porque não pode — tributar?

Finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro sente-se cómodo, democraticamente confortável, com o facto de fazer

um aumento de impostos por despacho, que é aquilo que o Governo se prepara para fazer? Ou seja, prepara-

se para alterar a tabela de retenção na fonte, por despacho, que não pode ser sindicado pelo Parlamento, nem

pelo Presidente da República. Só no dia 2 de Junho é que será discutida aqui uma proposta de lei que,

supostamente, prevê o aumento de impostos, mas, entretanto, as pessoas perderam dinheiro, porque o

Estado reteve mais IRS, por um mero despacho, no dia anterior. Acha isto democraticamente certo, correcto?

Sr. Primeiro-Ministro, não faça um ar de quem está muito maçado.

O Sr. Primeiro-Ministro está aqui hoje porque estamos a discutir uma moção de censura apresentada pelo

PCP, mas deve ser o único primeiro-ministro da Europa que faz um novo plano anticrise e que, até hoje, não

veio ao Parlamento explicar as medidas que tomou.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe uma outra pergunta. Há três meses, sugeri que políticos e gestores

públicos abdicassem de um mês de salário. O senhor respondeu-me, chamando-me populista, demagogo e

irresponsável. Ao que parece, o seu Governo vai agora cortar 5%/mês nos salários dos políticos e dos

gestores. Ora, 5% vezes oito, que são os meses em causa, dá 40%; o que tínhamos proposto era 100%.

Pergunto: o senhor retira a acusação? Ou considera-se meio populista, meio irresponsável e meio

demagogo?

Aplausos do CDS-PP.

Passo a outra pergunta, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, por quem tenho estima pessoal e consideração

política, fez uma proposta…

Risos do PS.

Srs. Deputados, antes de se indignarem com o Ministro e não comigo, esperem lá um pedacinho!

O Sr. Dr. Luís Amado fez uma proposta, há uns dias, segundo a qual, dados os problemas estruturais do

País, a Constituição da República Portuguesa deveria conter, como têm as constituições francesa e alemã,

para ganharmos bons hábitos e boas práticas, um limite ao défice ou um limite ao endividamento (ele não

esclareceu exactamente). Sucede que o CDS fez-lhe essa proposta, no âmbito do Pacto de Estabilidade e

Crescimento, há dois meses.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quando alguém pensa algo semelhante àquilo que nós próprios

propusemos, não fico incomodado com isso, pelo contrário. O PS reagiu mal, a meu ver! O PSD reagiu com

duas posições: o presidente diz que sim; a vice-presidente diz que não.

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: acha que a Constituição da República Portuguesa deve conter uma

limitação ao défice ou ao endividamento? Isto é necessário para o País, estruturalmente, se comprometer com

bons hábitos, do ponto de vista das finanças públicas? Sim ou não?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações acabou de sair da Sala para dar uma conferência de imprensa lá fora. Pergunto se é respeitoso

para com a Assembleia da República, quando se está a debater uma moção de censura, o Governo mandar

um Ministro fazer uma conferência de imprensa a propósito de um assunto que também aqui está em

discussão.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sinceramente!

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministros dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, quero apenas dizer que é

perfeitamente compreensível — e peço desculpa, Sr. Presidente, por o referir — que, para assegurar a

normalidade dos trabalhos parlamentares, exerça, nesta Câmara, a sua autoridade. O que não admitimos em

circunstância nenhuma é reconhecer autoridade na bancada do PCP para determinar o comportamento dos

membros do Governo em qualquer outra circunstância que não neste Hemiciclo.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder ao Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Portas refere-se aos recordes em termos

de indicadores económicos. O Sr. Deputado acha que as pessoas que o ouvem não compreendem que

vivemos numa situação absolutamente excepcional e acha que o facto de apenas sublinhar isso pode isolar o

nosso País, não o integrando no contexto mundial.

Recordes têm todos os países, a maior parte dos países desenvolvidos. Recordes de desemprego têm a

França, a Espanha e a Alemanha; recordes, em termos de défice orçamental, têm vários países, como o

Japão, os Estados Unidos.

O Sr. Deputado Paulo Portas acha que pode manter um debate político realista sobre a situação

económica pretendendo dizer aos portugueses que aquilo que são os nossos indicadores económicos podem

ser separados da conjuntura económica mundial.

Sr. Deputado, desculpe, mas, se insiste nesse debate económico dessa forma, ninguém o levará a sério

pela simples razão de que estes resultados derivam da maior crise económica e financeira que o mundo

enfrentou desde a II Guerra Mundial. É claro que para si, Sr. Deputado, nada disso lhe interessa!

Perguntou o Sr. Deputado: e quanto aos impostos? Sr. Deputado, este Governo fez tudo para não

aumentar os impostos, tudo, e apresentou um programa de estabilidade e crescimento que se baseava

apenas na redução da despesa.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, importa-se de ouvir com serenidade? Eu já percebi que o Sr.

Deputado estava muito excitado quando fez a primeira intervenção. O Sr. Deputado adora mostrar-se muito

radical, mas eu pedia-lhe que debatêssemos com serenidade.

Como eu estava a dizer, o Governo fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar o aumento de

impostos e apresentou um programa de estabilidade e crescimento baseado na redução da despesa.

A verdade é que a situação dos mercados financeiros, 15 dias antes do último Conselho Europeu,

transformou e alterou por completo a situação.

É claro que quem não quiser ver invocará sempre que isso não aconteceu, mas todo o mundo percebeu

que o ambiente mudou, o que obrigou a Comissão, o Banco Central Europeu e todos os países europeus a

mudarem. E a mudarem relativamente aos seus programas. A chanceler Ângela Merkel também tinha

assinado, com o seu parceiro de coligação, baixar os impostos. Aliás, o Sr. Deputado já se tinha referido a isso

aqui várias vezes. Recordo-me de o ouvir dizer: «Faça como a chanceler! Baixe os impostos! Ponha os olhos

na Alemanha!» Ora bem, não só não baixou nessa altura, como não vai agora baixar os impostos. Mas

enfim…

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

O que me parece é que o Sr. Deputado só quer concentrar-se no País. Porém, não reconhecer que o

mundo mudou e que as condições mudaram não é fazer um debate sério sobre a questão económica.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas as medidas que tínhamos que apresentar para fazer face à situação

precisavam de obter resultados daqui a seis meses, não eram medidas que pudéssemos esperar um ano para

a obtenção de resultados e, infelizmente, não há alternativa ao aumento de impostos. Ou melhor, há uma

alternativa, mas não a seguimos porque põe em causa os fundamentos do Estado social. A alternativa é a de

pôr em causa a saúde, o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública e também a segurança social. É por

isso, Sr. Deputado, que essa alternativa não está disponível.

O que fizemos foi propor ao País um esforço sério, nacional, colectivo, que preservasse, ao contrário do

que muitos esperavam, o 13.º mês, as reduções de salários… E nada disso foi considerado. Pediu-se, sim, o

esforço a todos, baseado naquilo que é a participação de todos, de acordo com as suas possibilidades.

Finalmente, quanto às tabelas de retenção na fonte…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Finalmente!!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado não se excite. Desculpe, oiça-me tal como eu o ouvi. O Sr.

Deputado não se excite com o calor da discussão e oiça-me com o mesmo respeito com que eu o oiço. O Sr.

Deputado acha que ganhará um debate sempre com interrupções, mas isso apenas evidencia um certo

desconforto com o debate, que não tem sentido.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fala das tabelas de retenção na fonte. Acontece que as

tabelas de retenção na fonte são decididas exactamente da mesma forma, como sempre o foram no passado

e como sempre o foram no seu Governo.

Por isso, não vejo razão para que o Sr. Deputado invoque isso, porque pura e simplesmente não é verdade

— retenção na fonte é apenas retenção na fonte. E a verdade, Sr. Deputado,…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é que todos aqueles que estão comprometidos com este esforço sabem

que o nosso esforço tem de ser credível, sério e temos de obter resultados rapidamente.

É por isso que, ao fim dos sete meses que nos faltam para o final do ano, temos que obter esse resultado e

não temos tempo a perder.

Foi por isso que também pedimos à Assembleia da República que intensificasse os seus trabalhos, de

forma a discutir e a poder aprovar aquilo que são medidas fundamentais para defender a credibilidade da

economia portuguesa, para defender a moeda única e para defender o projecto europeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que não se dá conta que o

que mais maça e, às vezes, indigna as pessoas é que o senhor não tenha a humildade de reconhecer que não

foi capaz de cumprir as promessas que fez ao eleitorado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu fiz-lhe um conjunto de perguntas focadas e concretas que têm a ver

com os compromissos que assume relativamente ao eleitorado. O senhor disse ao eleitorado que não

aumentaria impostos, até ganhou um debate a criticar os aumentos de impostos de outros.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor convence-se das próprias coisas que imagina, porque, Sr.

Primeiro-Ministro, dizer que no PEC não havia aumento de impostos…! Mas o senhor acha que poder deduzir

menos com educação e com saúde não é aumentar impostos?

O senhor fez um duplo aumento de impostos, a meu ver, infelizmente, com a aprovação do PSD. Fez o

duplo aumento de impostos, porque o IRS vai ser muito mais gravoso para o contribuinte, porque sobem as

taxas e porque cortam nas deduções com saúde e educação. O senhor vai pedir às pessoas que paguem

mais e que deduzam menos. Isto é um duplo aumento de impostos.

E não confunda isso com a decisão da chanceler Merkel, porque, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se ainda

tem consciência disso mas há uma grande diferença entre manter os impostos e aumentar os impostos. Há

uma certa diferença! Há uma certa diferença, do ponto de vista da confiança e da protecção do princípio da

confiança dos contribuintes no sistema fiscal.

Agora, Sr. Primeiro-Ministro, …

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, e agora, para além da defesa política da bancada, a

defesa da honra da bancada.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, estou a usar da tolerância que outros já tiveram e,

certamente, outros terão a seguir.

Risos do PS.

De modo que, Sr. Primeiro-Ministro, termino dizendo-lhe apenas que ficámos a perceber que o senhor não

respondeu a nenhuma das perguntas que lhe fiz. Nenhuma!

Ficámos também a perceber — e o Sr. Primeiro-Ministro não é de Direito e, portanto, ouça, pelo menos,

quem costuma ouvir juristas! — que o senhor acha normal fazer um aumento de impostos por despacho, reter

o IRS a partir de 1 de Junho, quando a lei só chega ao Parlamento no dia 2 de Junho. Como é que o senhor —

a não ser para arranjar o subsídio de férias, já cativo com o aumento — pode fazer um aumento de impostos

sem lei habilitante, através de uma tabela de retenção na fonte, que é um mero despacho, Sr. Primeiro-

Ministro?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Portas, nós percebemos

que o Sr. Deputado, afinal de contas, não queria fazer nenhuma defesa da honra. Queria apenas fazer mais

uma intervenção política, já que a primeira troca de argumentos não lhe correu bem.

Risos do CDS-PP.

E já estamos no terceiro. Eu ainda não debati com ninguém que não tenha recorrido a uma segunda volta.

Sr. Deputado, desculpe, mas tenho que lhe dizer o seguinte: o que maça e indigna é o Sr. Deputado estar

sempre com esse ar tão radical e tão indignado relativamente aos aumentos dos impostos. É porque me

lembro de o Sr. Deputado ter dito, recentemente, que era já visível que caminhávamos para a situação que

hoje vivemos e daquela sexta-feira em que apresentou aqui as suas propostas para o País.

Como é que o Sr. Deputado acha que se pode ser responsável há uns meses ao propor baixa dos

impostos e aumento da despesa e agora…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Falso!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falso! Completamente falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois, falso!…

Medidas do CDS-PP: adiamento do Código Contributivo; redução do pagamento especial por conta;

aumento das pensões mínimas; aumento disto e daquilo…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em contrapartida, o rendimento mínimo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Olhe, Sr. Deputado, o que maça é esse seu nervosismo, essa sua excitação

de quem não lhe está a correr bem o debate, não quer ouvir sequer e, por isso, interrompe. Desculpe, Sr.

Deputado, tem que ouvir com serenidade.

O Sr. Deputado, ao longo dos últimos meses, não fez outra coisa a não ser propor redução de impostos e

aumento da despesa.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É mentiroso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é o contrário daquilo que são as necessidades do País.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E não é falso.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É falso, é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É totalmente verdadeiro.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, todos entendemos que o senhor tem um único objectivo:

agradar ao eleitorado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está completamente enganado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado só pensa numa coisa: quais são os meus sectores, quais são

aqueles para os quais devo falar de forma a ganhar mais votos e mais popularidade? A isso chama-se, Sr.

Deputado, popularidade fácil.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda às perguntas, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O senhor já escolheu, e fê-lo estrategicamente. Logo que acabaram as

eleições, entre a responsabilidade e o populismo, o Sr. Deputado escolheu o segundo. Sabe uma coisa? Eu

também conheço a sua carreira política.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O País também conhece bem a sua carreira académica!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu conheço as suas posições políticas. Está também na sua natureza orientar-

se para o populismo, para as franjas, para os da lavoura, para as feiras, para os idosos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Populismo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, conheço-o muito bem.

Aplausos do PS.

E sabe uma coisa? Não sou só eu que o conheço, todos os portugueses o conhecem. Conheço bem a sua

tendência apenas para agradar, para se dirigir a nichos, também com um único objectivo: ganhar mais votos,

mais votos, mais popularidade, mas sem nunca pensar naquilo que é o interesse nacional.

Aplausos do PS.

O Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há poucos dias, com elegância, o Sr.

Primeiro-Ministro comunicou ao País que já tinha um parceiro para dançar o Tango e, a partir desse momento,

declarou logo que o mundo mudou.

Ora, os portugueses, hoje, quando vivem tantas dificuldades, sabem muito bem o que não mudou. O que

não mudou foi um ataque especulativo de agiotas, os príncipes do subprime, contra a economia portuguesa. E

Portugal está a ser obrigado a pagar.

Não mudou também o Governo faltar à palavra. Há três semanas, o Sr. Primeiro-Ministro «rasgava as

vestes» no Parlamento: «Eu, aumentar os impostos? Eu tenho um plano:…» — dizia o Primeiro-Ministro —

«… nunca aumentar os impostos.»

Aqui está: está a aumentar os impostos para pagar aos agiotas.

Não mudou a prepotência. O PS e o PSD fazem um acordo, o mais depressa possível, para aumento de

impostos, diz Passos Coelho, uma lei que é aplicada antes mesmo de ser aprovada na Assembleia da

República. E é verdade que o PS e o PSD acham que basta a conjugação cósmica entre S. Bento e S.

Caetano para poder retirar ao Parlamento a possibilidade e o dever constitucional de tomar todas as decisões

sobre os impostos!!

O Sr. Primeiro-Ministro chama a isto o «círculo da responsabilidade». Eu já tinha ouvido esta de suspender

a democracia: o imposto aplica-se antes de ser votado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não mudou também — isso é talvez o pior, Sr. Primeiro-Ministro — a

irresponsabilidade da desigualdade.

Veja bem as contas: o senhor e o PSD aumentam o IVA — 300 milhões de euros. É muito dinheiro. São 30

bónus de Paulo Teixeira Pinto, que esse não paga imposto especial em IRS sobre o bónus especial!

Aumentam o IVA sobre os medicamentos — 17 milhões de euros aos doentes. É muito dinheiro. São 4

quatro bónus de Mexia e dois de Rui Pedro Soares, que não pagam imposto especial em IRS sobre o seu

bónus especial!

O Sr. Primeiro-Ministro e o PSD aumentam o IRS — são 500 milhões. É muito dinheiro. São 15 Jardim

Gonçalves, que não paga imposto em IRS especial sobre os seus bónus especiais!

O Sr. Primeiro-Ministro chama a isto proteger o Estado social? Por favor, não brinque com coisas sérias,

porque a desigualdade dos sacrifícios é democraticamente inaceitável.

Por isso quero perguntar-lhe o que todos os portugueses perguntam: para onde vai o País? Isto porque não

há nenhuma das novas medidas do acordo PS/PSD que não tenha como objectivo criar recessão, o que não

honra a palavra dada. Agora era tempo, Sr. Primeiro-Ministro, de voltar ao essencial: emprego e respeito!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro responderá depois.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um governo que faz tudo ao

contrário daquilo que prometeu em campanha eleitoral deve ser censurado. O que o Sr. Primeiro-Ministro

disse em campanha eleitoral foi com um objectivo: obter votos e obter uma maioria. Chegado ao Governo, faz

exactamente o contrário dos compromissos que assumiu.

O que pensar de um governo que chega à Assembleia da República e, numa semana, diz — e, é verdade,

Srs. Deputados, retirado, como se costuma dizer, «a saca-rolhas», não foi directo, porque já tinha qualquer

coisa «na manga» e já sabia o que iria acontecer uma semana depois —…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … que não vai aumentar os impostos, designadamente o IVA —

questão que Os Verdes lhe colocaram directamente — e, uma semana depois, aumenta o IVA — e aumenta-o

em todos os seus escalões —, ou seja, faz tudo ao contrário do compromisso assumido? Que credibilidade

tem um primeiro-ministro que faz isto recorrentemente, Sr. Primeiro-Ministro? Nenhuma! Deve ser censurado!

Que credibilidade tem um primeiro-ministro, um governo que perdeu a consciência do que está a fazer ao

País?!

Ainda me recordo, Sr. Primeiro-Ministro, de uma conversa que tivemos no seu gabinete, onde foram

recebidos todos os grupos parlamentares individualmente para serem ouvidos sobre o PEC. Nessa altura, Os

Verdes questionaram o Sr. Primeiro-Ministro nestes termos: o Sr. Primeiro-Ministro não considera que este

sinal que está a ser dado no PEC, este sacrifício supremo que está a ser pedido aos portugueses é

exactamente o contrário daquilo que deveria estar a acontecer, num momento em que o País sai de uma

situação de estrangulamento e precisa de fôlego para criar robustez ao nível da sua economia? E o Sr.

Primeiro-Ministro respondeu: sacrifício? Sacrifício?! Mas o PEC não pede qualquer sacrifício aos portugueses!

Ora, um primeiro-ministro que não tem consciência de que a redução de direitos sociais, como, por

exemplo, o subsídio de desemprego, ou o congelamento de salários não é pedir sacrifícios às pessoas é um

primeiro-ministro que perdeu completamente a noção da realidade. E deve, claro, ser censurado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que dizer ou pensar de um primeiro-ministro, de um governo

que perdeu consciência da dimensão das consequências das medidas que toma?

Voltando à questão do IVA, todos sabemos — não é novidade para ninguém — que a consequência directa

do aumento do IVA é o estrangulamento da economia, é a contribuição directa para a estagnação e para a

recessão económica. Então, exactamente num momento em que o País precisa de robustez, de ganhar força,

de ganhar dinâmica na nossa economia, o que o Governo faz é estrangular, amarrar?! É um Governo que

perdeu completamente a noção da dimensão das consequências das suas políticas! É evidente que é um

Governo que tem de ser censurado!

Já nem me atrevo a perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se estas medidas, ditas transitórias numa

determinada semana, vão passar a ser definitivas para os próximos anos… Já não sei o que pensar das

respostas do Sr. Primeiro-Ministro… Sr. Primeiro-Ministro, sou sincera: tudo aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro

diz já não comporta credibilidade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E estou em crer que para a generalidade dos portugueses aquilo

que o Sr. Primeiro-Ministro diz já não comporta credibilidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As pessoas desconfiam de todas as palavras e de todas as ideias

lançadas pelo Sr. Primeiro-Ministro. Mas a responsabilidade não é minha, nem de outras pessoas que aqui

estão; é do próprio Sr. Primeiro-Ministro, que, com a permanente demagogia e a necessidade permanente de

criar uma boa imagem, o que faz é descredibilizar-se a si próprio.

Mas isso nem é um problema. O problema é aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo estão a

fazer ao País. É que essa descredibilização tem consequências concretas, porque comporta medidas

concretas para as pessoas, para o seu dia-a-dia, para a sua qualidade de vida, para a sua vida. Essa é que é

a verdadeira problemática deste País.

Sr. Primeiro-Ministro, é evidente: este Primeiro-Ministro e este Governo têm de ser censurados!

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, esta

moção de censura, apresentada pelo PCP, é um acto de profunda irresponsabilidade e de algum cinismo.

Irresponsabilidade pela circunstância de que, a ser aprovada, lançaria o País numa gravíssima crise política,

que se acrescentaria à crise económica e financeira com que estamos confrontados, como a generalidade dos

países europeus está. Mas também é cínica, porque, no fundo, o PCP espera que outros dêem algum sinal de

responsabilidade — o que, apesar de tudo, se está a manifestar de forma relativamente ambígua — para

impedir a aprovação da sua própria moção de censura.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Exactamente!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas esta moção de censura também reflecte, verdadeiramente, o

comportamento político do PCP. Verdadeiramente, esta não é uma moção de censura ao Governo, é quase

uma moção de censura ao mundo e à realidade, porque o PCP faz uma enorme amálgama. Ouvimos com

atenção o que disse o seu Secretário-Geral e Deputado Jerónimo de Sousa: um ataque indiscriminado aos

mercados financeiros,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E não merecem?! Merecem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — … a expressão maléfica do capitalismo mundial, à Europa e aos

directórios europeus, ao Governo português e ao PS, que teria agora estabelecido um conluio com o PSD.

Como se tudo fosse a mesma coisa!…

Estamos confrontados com uma grave crise, uma grave crise que nos deve fazer a todos reflectir e obriga o

Governo a agir. E o Governo tem agido.

Compreendo que um partido que ainda não compreendeu quanto o mundo mudou, desde 1917 até hoje,

tenha alguma dificuldade em compreender quanto é que o mundo mudou, nos últimos 15 dias.

Aplausos do PS.

Mas mudou, Srs. Deputados! Mudou! E mudou em vários sentidos, nem todos necessariamente negativos.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — E vai mudar ainda mais!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mudou no sentido em que assistimos à eclosão de uma grave crise

financeira, que resulta, em grande parte, de uma desregulação do capitalismo financeiro internacional. E nós,

como grande partido da esquerda democrática, temos preocupações em relação a essa situação e temos a

obrigação de agir — e o nosso Governo tem agido nas várias instâncias internacionais em que participa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas, perante essa mudança negativa, também houve aspectos

positivos — e um deles foi a Europa. A Europa reagiu, a Europa conseguiu construir uma solução solidária, a

Europa, pela primeira vez, avançou no sentido de uma governação económica, a Europa avançou no sentido

de o Banco Central Europeu assumir as suas responsabilidades.

Mais do que isso: a Europa, hoje, nem sequer está tão solitária nesse esforço. Ainda ontem, o Senado dos

Estados Unidos da América — país que, pela primeira vez, nos últimos anos, tem um Presidente atento a

estas novas realidades e que comunga connosco de muitas destas preocupações — aprovou uma alteração

ao sistema de regulação do sistema financeiro americano, com o intuito de contribuir para uma melhor

regulação de todo o sistema financeiro mundial.

Isto é, o mundo não pode ser visto da forma simplista como o Partido Comunista o vê. Este é o grande

problema do Partido Comunista, no debate político, em Portugal: está fechado nos seus dogmas, está fechado

nas suas certezas, está fechado nas suas proclamações e nos seus slogans,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Slogans?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — … e é incapaz de compreender as mais elementares evidências. Desde

logo, é incapaz de compreender uma evidência que o eleitorado compreende: a evidência de que um governo

do PS será sempre diferente de um governo da direita, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está a pôr-se a jeito!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — E esse, Srs. Deputados, é o vosso erro histórico; esse tem sido o erro

histórico de várias organizações comunistas, no plano internacional; e esse é, hoje, o erro maior do Partido

Comunista, como se a única função histórica útil do PCP, nas presentes circunstâncias, fosse a de abrir o

caminho ao regresso ao poder da direita, em Portugal. Nós não aceitamos essa situação, não aceitamos!

Aplausos do PS.

E estamos absolutamente convencidos de que a grande parte do vosso eleitorado, e, sobretudo, a grande

parte do eleitorado do Bloco de Esquerda, não vos acompanha nesta manifestação de censura ao Governo,…

Protestos do PCP.

… porque compreende perfeitamente o que está aqui em causa, compreende que, no dia em que se

constituir — e está longe, creio, de se constituir — uma alternativa de poder em Portugal, essa alternativa não

virá da extrema-esquerda, virá, infelizmente, da direita.

E aí, o País perceberá a grande diferença entre uma governação do Partido Socialista e uma governação

da direita: entre uma governação que quer manter o Estado social, entre uma governação que quer continuar

a apostar no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, no sistema de segurança social público, entre uma

governação atenta às realidades, capaz de corresponder às mesmas, preocupada com o rigor na gestão

financeira e económica, mas que, ao mesmo tempo, quer manter o Estado social, e uma governação, como foi

hoje aqui muito claramente afirmado por quem já falou antes de mim em nome dos partidos da direita, que

verdadeiramente acha que a resposta que deve ser dada a esta crise passa pela demissão do papel do

Estado das suas funções fundamentais, nomeadamente das suas funções de ordem social.

Aplausos do PS.

E o Partido Comunista, infelizmente, transformou-se — e esta moção de censura é disso bem a

demonstração — no maior aliado objectivo da direita portuguesa.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

É triste destino para um partido que participou — e nós reconhecemo-lo — em tantos momentos difíceis e

em tantas lutas importantes no nosso País.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados do PS, os senhores

acusam-nos de irresponsabilidade,…

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — … mas nós dizemos, Sr. Primeiro-Ministro, que irresponsabilidade seria um

partido da oposição ficar de braços cruzados perante a violência social das medidas que este Governo

tenciona impor aos portugueses.

Aplausos do PCP.

Nós, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a assumir as nossas responsabilidades e estamos a honrar os nossos

compromissos perante os eleitores ao fazer esta moção de censura, precisamente ao contrário daquilo que os

senhores têm feito, que é faltar aos vossos compromissos e fugir às vossas próprias responsabilidades.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro acusa-nos de criar instabilidade no País. Sr.

Primeiro-Ministro, há muita instabilidade no País, mas não é o Partido Comunista Português que a cria. A

instabilidade que os portugueses hoje sentem é a instabilidade criada pelas medidas que o Governo procura

impor aos portugueses, é a instabilidade criada pelas políticas do Governo.

Esta moção de censura dá expressão, nesta Assembleia, a uma censura ao Governo que se sente por todo

o País, Sr. Primeiro-Ministro. Basta falar com as pessoas na rua para se perceber que a censura ao Governo é

generalizada. E é generalizada por duas razões: em primeiro lugar, porque as pessoas sentem que as

medidas que o Governo chama de combate à crise são profundamente injustas e vão, mais uma vez, sacrificar

aqueles que sempre têm sido sacrificados quando se fala supostamente no combate ao défice;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e, em segundo lugar, porque os portugueses percebem que os senhores

lhes mentiram, mentiram ao País.

É que as pessoas ainda se lembram dos sacrifícios que, em 2005, após a posse do primeiro governo

presidido por V. Ex.ª, lhes foram pedidos: aumentou o IVA, foram congelados salários, a função pública sofreu

ataques sem precedentes, foram prejudicadas as reformas dos portugueses, aumentaram as injustiças. Tudo

isto em nome da redução do défice e as pessoas sabem que, afinal, não se reduziu o défice. Os sacrifícios

foram impostos e não se reduziu o défice.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — 2%!

O Sr. António Filipe (PCP): — Seriam essas as últimas medidas de austeridade…!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — E as pessoas também se lembram de que, no último semestre do ano

passado, a crise estava ultrapassada, Sr. Primeiro-Ministro…!

Mas hoje os portugueses percebem que não era a crise que se estava a afastar, eram as eleições que se

estavam a aproximar.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Pois claro!

O Sr. António Filipe (PCP): — E agora verifica-se que, com a redobrada violência, os senhores querem

impor sacrifícios acrescidos àqueles que têm sido sempre sacrificados. E agora o Sr. Primeiro-Ministro

desculpa-se com o mundo!…

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não é o facto de a Sr.ª Merkel faltar à verdade aos alemães que justifica que o

senhor falte à verdade aos portugueses.

Aplausos do PCP.

O que acontece é que os portugueses estão fartos de fazer sacrifícios, estão fartos de que lhes faltem à

verdade e estão fartos de ver, apesar dos seus sacrifícios, o País cada vez pior.

É por isso que o Governo tem de assumir as suas responsabilidades perante o País e é por isso que nós

assumimos a nossa responsabilidade de fazer com que o Governo aqui assuma as suas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não há confiança capaz de gerar

crescimento económico, de combater o desemprego galopante e mesmo de oferecer sucesso financeiro às

medidas de austeridade que o Governo tomou, se os destinatários da acção política, as pessoas, os cidadãos,

não compreenderem, não perceberem o que dizem, o que fazem e por que o fazem os responsáveis do

Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A confusão, a trapalhada e a contradição são, pois, terríveis inimigas da

confiança.

Aplausos do PSD.

Quando — e só para deixar alguns exemplos — um secretário de Estado surpreende o País com essa ideia

peregrina de fazer retroagir os efeitos do aumento dos impostos ao início do ano e tanto o ministro que o tutela

como o Primeiro-Ministro vêm, afinal, corrigi-lo e dizer coisa diferente; quando se afirma, num dia, que esse

mesmo aumento de impostos é um esforço suplementar provisório, com uma duração de um ano e meio, e,

poucos dias depois, ainda antes de o implementar, já se aceita um prolongamento desse prazo para mais do

dobro do tempo; quando um ministro diz, a propósito das obras públicas, que a terceira travessia sobre o Tejo

é para avançar, outro diz depois que já não é e o primeiro afirma, a seguir, que já é outra vez para lançar,

escassos seis meses depois; quando um ministro de Estado defende uma relevante alteração da Constituição

— a tal que não era prioritário mudar — e o líder parlamentar do partido do Governo arrasa essa ideia em

duas penadas; quando, Sr. Primeiro-Ministro, este ziguezague é tão permanente e tão desconcertante,

estamos perante uma Casa — leia-se «o Governo» — onde já não há ordem, onde há desnorte e

desorientação, onde quando se diz «não», afinal, é «sim» e quando se diz «sim», afinal, é «não».

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Estes exemplos são factos, não são invenções nem são suspeições. E

neste contexto, Sr. Primeiro-Ministro, não é possível haver esperança e não é possível garantir a confiança.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, mais do que uma pergunta, lanço-lhe um repto: constitua-se como factor de

confiança e não como factor de instabilidade. Entenda-se com os seus ministros! Sr. Primeiro-Ministro, ponha

ordem na casa! Ou será que para si, como, de resto, para quase todos os portugueses, o seu Governo está

condenado a ser uma casa onde há pouco pão e onde todos ralham e ninguém tem razão?

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há uns que têm razão!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que todos os que acompanham com

atenção a situação política e económica de Portugal, da Europa e do mundo compreendem que uma posição

do Governo português de nada fazer, depois dos ataques intensivos nas duas últimas semanas antes do

Conselho Europeu relativamente à dívida soberana de Portugal e de outros países europeus, isso, sim, seria

faltar aos compromissos de responsabilidade a propósito do povo português e das responsabilidades que

temos na condução do País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Penso que o que seria absolutamente irresponsável seria nada fazer. A ideia

de que talvez o melhor que o Governo devesse fazer seria nada fazer para reagir à nova situação, isso, sim,

parece-me ser absolutamente irresponsável…

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — E depois pedir desculpa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e pouco própria daqueles que consideram que, em todos os momentos, o

mais importante para um governante é ter sempre a percepção clara de quais são os interesses superiores do

País.

Não tenho a mínima dúvida em afirmar que seria uma irresponsabilidade o Governo nada fazer no

momento em que a Comissão Europeia definiu um fundo de estabilização financeira, no momento em que o

Banco Central Europeu interveio também no mercado secundário da dívida e no momento em que todos os

países europeus fizeram um esforço para acelerar a sua consolidação orçamental.

O Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o CDS esperavam o quê? Que o Governo nada fizesse. Qual

seria a melhor opção? Nada fazer ou fazer aquilo que fizemos,…

Protestos do PCP.

… isto é, assumir um esforço adicional aqui, em Portugal, para a redução do défice já em 2010 e em 2011?

O que é que mais favoreceria o crescimento e o emprego? Pois, afirmo: nada fazer seria a maior ameaça ao

crescimento e ao emprego.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E roubar salários, não?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nada fazer significaria pôr em causa o financiamento da nossa economia, pôr

em causa o futuro e pôr em causa a credibilidade da economia portuguesa.

Todos repararam que à esquerda da bancada do Governo o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda

criticam as medidas do Governo, muito bem, mas pergunto se já notaram alguma proposta, alguma sugestão,

alguma…

Vozes do BE, do PCP e de Os Verdes: — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu sei! Isto é que vos dói, não é? Eu sei!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não me faça rir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse risinho diz tudo. É o risinho do nervosismo. É pôr o dedo na ferida.

Qual seria a alternativa do Partido Comunista? Nada fazer.

Qual seria a alternativa do Bloco de Esquerda? Nada fazer.

Aplausos do PS.

Protestos do BE e do PCP.

A propósito do Bloco de Esquerda, noto uma grande desilusão, em primeiro lugar, de ver o Bloco de

Esquerda a reboque do Partido Comunista. Nos últimos tempos, já não estávamos habituados a isso. Agora,

vai a reboque do Partido Comunista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PS é que vai a reboque do PSD!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, noto também desilusão, porque parece que o discurso

estava todo construído para a ideia de redução de salários na função pública — não aconteceu —, para o fim

do 13.º mês — não aconteceu. Lembro-me bem do que o Bloco de Esquerda dizia ao Sr. Ministro dos

Assuntos Parlamentares e à oposição: vão acabar com o 13.º mês! Vão roubar o 13.º mês!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Roubam todos os meses!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Verifico a grande desilusão do Deputado Francisco Louçã.

Srs. Deputados, o que eu digo é que seria irresponsável nada fazer. E digo mais: este Governo fez tudo

para não aumentar os impostos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso é falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tudo!

Apresentou um primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento que foi bem recebido nas instituições

internacionais…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Que aumentava os impostos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … como credível, como sólido, como responsável, que respondia ao problema.

No entanto, depois do que aconteceu e do ataque especulativo às dívidas soberanas, seria absolutamente

irresponsável o Estado e a sociedade portuguesa não acompanharem o esforço dos outros países para fazer

face à situação. Trata-se de um esforço nacional e tenho a certeza de que os portugueses o compreenderão.

Este é também o momento para sermos solidários entre todos para defender a economia portuguesa, mas

também para defender a Europa e a moeda única.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — A esquerda só tem um comportamento táctico: considera que deve crescer à

custa do Partido Socialista e tudo tem feito, em particular o Bloco de Esquerda, em todos os domínios, quer

nas eleições legislativas quer nas eleições autárquicas. Lembramo-nos bem do comportamento do Bloco de

Esquerda a propósito das autárquicas, cujo resultado se esforça muito por pôr de lado e esquecer.

A verdade é que a esquerda assistiu aqui a um debate muito recente sobre uma proposta do PSD. Qual era

essa proposta? Dizia respeito ao subsídio de desemprego e à ideia do tributo nacional.

Quer dizer, temos aqui uma linha de demarcação entre aqueles que acham que o subsídio de desemprego

é um seguro social…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e aqueles que acham que o subsídio de desemprego é uma esmola.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que é que o Governo acha?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é absolutamente fundamental! É isso que separa as águas! É esta

matéria que define o Estado social.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi por isso que baixou o subsídio!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No entanto, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda pouca preocupação

têm em sublinhar este aspecto. Querem apenas uma coisa: atacar o Governo do PS com o objectivo de

procurarem uma popularidade fácil no momento em que o País nos exige uma governação séria, responsável

e difícil.

Pois cá estamos, assumindo as nossas responsabilidades para fazer face àquilo que são as exigências do

País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, diz que mudou o mundo. O

que não mudou, pelos vistos, é a demagogia do Primeiro-Ministro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro acusou o CDS de só tomar iniciativas que

diminuem a receita e aumentam a despesa. A verdade é que, mais uma vez, como é seu costume, só diz as

coisas pela metade para tentar enganar as pessoas.

Sr. Primeiro-Ministro, tenho de lhe relembrar que, quando o CDS propôs a redução do pagamento especial

por conta, deu, como contrapartida, as portagens nas SCUT.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É bom que se lembre!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São 700 milhões de euros por ano!

Segundo aspecto, Sr. Primeiro-Ministro: tenho de relembrar que, quando propusemos, e bem, o aumento

das pensões mínimas, dizíamos que era possível cortar o que é fraude e o que é excesso no rendimento

mínimo para se poder fazer esse aumento de pensões.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário de si, quando nesta bancada dizemos onde é que se mexe na receita,

dizemos também onde é que se corta na despesa. O Sr. Primeiro-Ministro é muito claro no aumento dos

impostos, mas até ao momento não explicou bem onde é que vai querer cortar na despesa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, não me afasto das perguntas

que lhe quero fazer.

Sabemos pela comunicação social que esta semana teve uma reunião, ao que parece tumultuosa, na

concertação social, onde anunciou o fim das medidas anticrise, isto é, o fim das medidas da Iniciativa para o

Investimento e o Emprego.

É essencial, Sr. Primeiro-Ministro, esclarecermos os portugueses, a comunicação social e a Câmara

quanto ao seguinte: vai ou não acabar a medida que reduz o pagamento pelas micro e pequenas empresas

em 3% das taxas sociais únicas para quem contrate portugueses com mais de 45 anos? Fica ou cai? Sr.

Primeiro-Ministro, eram 500 000 pessoas nesta situação. Vai o Governo ou não cancelar o apoio às empresas

que contratem jovens pagando-lhes 2500 €? Eram cerca de 50 000 pessoas, Sr. Primeiro-Ministro. Fica ou

cai?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vai o Governo ou não cancelar os estágios profissionais que o Sr.

Primeiro-Ministro tão ufanamente gosta de anunciar em todo o lado? Fica ou cai?

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, vai cancelar uma das medidas que estava inscrita, que era o

prolongamento do subsídio social de desemprego? Estamos a falar de 50 000 pessoas. Fica ou cai?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Afinal, havia medidas sociais!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro, pelos vistos, na concertação social disse

que estas medidas iam todas cair. Quero que aqui, na Câmara, anuncie se estas medidas se mantêm ou vão

desaparecer.

Sr. Primeiro-Ministro — e vou acabar —, ontem foram publicados os dados da execução orçamental.

Relativamente aos quatro primeiros meses do ano, o rendimento social de inserção — o rendimento mínimo,

para as pessoas perceberem o que estamos a dizer — subiu 18% relativamente ao ano transacto.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

A continuar assim, Sr. Primeiro-Ministro, este ano o Estado português vai gastar qualquer coisa como 600

milhões de euros, muito acima dos 495 milhões de euros que estavam inscritos no Orçamento do Estado.

Ontem, na Câmara, o Partido Socialista chumbou uma iniciativa do CDS,…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — E muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … que propunha, entre outras coisas, uma auditoria global ao

rendimento mínimo para se «separar o trigo do joio», ou seja, o que é fraude e o que é excesso dos casos de

pessoas que precisam mesmo de receber esta prestação.

Quero que o Sr. Primeiro-Ministro explique à Câmara como é que, sem uma auditoria global, vai conseguir

reduzir de 600 para 490 milhões de euros o rendimento mínimo. Até ao momento, ninguém o percebeu, Sr.

Primeiro-Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, queria, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, registar a

sua deselegância ao não responder à pergunta que lhe foi feita pelo Deputado Francisco Louçã.

Não se trata de uma defesa da honra, Sr. Primeiro-Ministro. Trata-se de uma crítica política, porque o seu

silêncio é muito revelador de quem, nesta Casa, é verdadeiramente sectário!

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que fica num mundo em mudança, como tanto tem gostado de dizer nos

últimos dias, são as nossas escolhas e são as nossas prioridades. E o Governo anunciou ao País duas

escolhas e duas prioridades: cortes no subsídio de desemprego e retirada das ilhas Caimão da lista negra dos

offshore.

São prioridades que ficam, Sr. Primeiro-Ministro. São prioridades que definem uma política e uma visão do

mundo, uma visão da democracia.

Sr. Primeiro-Ministro, enquanto noutros países, como a Islândia, os directores dos bancos, os ex-ministros

responsáveis pela crise a que chegou aquele país são investigados, são detidos, são eventualmente punidos

pelas suas responsabilidades, em Portugal o bloco central escolheu os desempregados como primeiro alvo. É

o tango da injustiça e da desigualdade.

Enquanto em muitos países da União Europeia o combate à especulação, como, por exemplo, no caso do

short selling, é a verdadeira prioridade, em Portugal o bloco central escolhe os desempregados como

primeiros responsáveis. É o tango da irresponsabilidade.

O bloco central em Portugal aumenta o IRS, aumenta o IVA para o leite e para o pão, não tem a coragem

de tributar os bancos em IRC ao mesmo nível de outras empresas e aos offshore diz que cada vez mais que

são bons. A este respeito, trata-se claramente do tango do cinismo.

Sr. Primeiro-Ministro, conhecemos bem a estratégia da direita, do PSD e do CDS, em matéria de combate

à crise. O PSD e o CDS aproveitam a crise, o défice e o endividamento como uma oportunidade de

intervenção de choque e pavor para desmantelar o Estado social.

O Sr. Primeiro-Ministro tem dito repetidas vezes que essa não é a sua visão das coisas. Pois muito bem,

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe — e, desta vez, peço que responda «sim» ou «não» — se está ou não de

acordo com a proposta do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros de rever a Constituição para impor,

constitucionalmente, um tecto ao défice das contas públicas. Responda, agora, por favor, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, não estando em causa a legitimidade de qualquer grupo parlamentar,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Era o que mais faltava!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … nomeadamente do Partido Comunista Português, de apresentar uma

moção de censura a qualquer governo, a verdade é que uma moção de censura é um instrumento muito

particular.

Uma moção de censura não é um instrumento de marcação de diferenças políticas, não é um instrumento

de promoção do debate político, não é um instrumento de evidência de divergências e de alternativas

democráticas plurais e até fundamentais. Uma moção de censura tem uma consequência prevista: ao ser

aprovada, faz cair o Governo.

Portanto, a apresentação de uma moção de censura, para ser responsável, deve não só elencar os motivos

dessa mesma censura mas, de alguma forma, apresentar também uma solução alternativa em termos de

governação para o País.

É isso que o Partido Comunista Português faz? É isso que o Bloco de Esquerda, ao viabilizar esta moção

de censura, faz?

Quando o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro ouviram os diversos grupos parlamentares no sentido de

discutir propostas, de tentar criar pontes, entendimentos para uma estabilidade política no País, tanto o Partido

Comunistas Português como o Bloco de Esquerda disseram «não presente» e, hoje, reafirmam dizendo «não

presente».

Qual é a alternativa que é apresentada para a governação do País por quem apresenta e viabiliza esta

moção de censura? Nenhuma, à esquerda, e com a sua participação. Porventura, poderá, ou poderia, haver

outras, mas não construtivas, por quem apresenta essa mesma moção de censura.

Sr. Primeiro-Ministro, será que aquilo de que o País precisa, hoje, é de uma crise política, de eleições

legislativas, de mudança de governo, quando quem provoca a situação nada tem para contribuir

construtivamente para uma nova solução?! Ou o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda estão dispostos a

fazer um esforço de entendimento com o Governo e com o Partido Socialista na governação do País? Ainda

nada foi dito quanto a isso. Será que mudaram de posição face ao que responderam no passado?

Mas há mais duas questões igualmente gravosas.

Esta moção de censura, na actual conjuntura, indicia algo francamente errado e que é uma ideia que faz

perigar a noção de realismo que todos os portugueses devem ter.

Sr. Primeiro-Ministro, os problemas que o País atravessa são problemas domésticos,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — … exclusivamente portugueses, da responsabilidade do Governo

português? Os problemas estruturais do País, que dificultam as soluções, são problemas criados por este

Governo? São problemas dos últimos seis meses?

Ou seja, uma moção de censura apresentada neste quadro quer dar a entender ao País que o problema é

este Governo, que foi este Governo que criou a crise, que é portuguesa, que foi este Governo que, em seis

meses, criou as condições nacionais para que esta crise fosse forte.

Esta é uma ideia que não pode passar para a opinião pública.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

É preciso que o País e os portugueses tenham consciência da situação real, tenham consciência de que

esta crise é europeia, pelo menos, e que os nossos problemas, sendo profundos, têm vindo a ser resolvidos,

mas subsistem ainda problemas estruturais graves que têm sido corrigidos por este Governo e pelo governo

anterior, mas nunca pela participação activa e positiva nem do Partido Comunista Português nem do Bloco de

Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a austeridade que o senhor e o Dr.

Passos Coelho querem impor ao País não é igual para todos, está muito longe disso. Há quem pague o que

tem e o que não tem e há também, Sr. Primeiro-Ministro, quem pouco ou nada pague. E há mais: há quem

quase nada vá pagar dessa austeridade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — A quem vive do seu trabalho, o senhor e o Dr. Passos Coelho querem

esbulhar os salários, as pensões e as reformas, querem continuar a cortar as prestações sociais, combinaram-

se os dois para retirar e cortar no subsídio de desemprego.

Não nos venha, portanto, Sr. Primeiro-Ministro, dizer que está a pedir sacrifícios iguais a todos, porque o

senhor sabe muito bem que isso não é verdade. Aos ricos e poderosos, à banca e ao sistema financeiro, o

senhor e o Dr. Passos Coelho não pedem nada ou quase nada, limitam-se a sorrir, limitam-se a fazer

«cócegas», Sr. Primeiro-Ministro. «Cócegas», é o que os senhores fazem à banca e ao sistema financeiro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Se fosse para distribuir por igual os sacrifícios não aumentavam 10%,

repito, 10%, a taxa de IRS do escalão dos que menos ganham e não aumentavam, simultaneamente, 3%

apenas no escalão dos que mais ganham, daqueles que ganham mais de 150 000 €. Para eles só aumenta

3%!

Se fosse para distribuir equitativamente os sacrifícios não aumentava 20% o IVA dos bens essenciais.

Se os sacrifícios fossem para distribuir justa e equitativamente, a banca pagaria 25% de IRC, como pagam

as pequenas empresas, e o senhor bem sabe que a banca vai continuar a pagar 7, 8 ou 9 pontos percentuais

menos do que as pequenas empresas. Aliás, é o que a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos refere, ao

dizer que a taxa efectiva para lucros superiores a 250 000 milhões de euros foi apenas de 12,5%, em 2007!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, considera justo que 10% do PIB português ande a

«voar» em offshore e continue a fugir a qualquer taxa de imposto?!

Coloco-lhe duas questões sobre justiça. Não considera justo criar um imposto sobre transacções

financeiras, como está a ser pensado fazer na Alemanha?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Olhe uma proposta!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Considera ou não justo criar um imposto sobre patrimónios elevados, como

está a ser pensado criar em Espanha?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Olhe outra proposta!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso o Sr. Primeiro-Ministro não considera justo! Isso o Sr. Primeiro-Ministro

não tem coragem de fazer! Mas vem aqui pedir-nos esforços a quem já os faz, aos trabalhadores e ao povo

português, e com isso não estamos de acordo!

Sr. Primeiro-Ministro, o senhor e o Dr. Passos Coelho bem podem dançar o tango. Tango para disfarçar,

tango para tentar enganar os portugueses, tango para desviar as atenções. Mas não queremos dançar esta

música. A vossa música, a sua e a do Dr. Passos Coelhos, é a música da recessão. A sua música e a do Dr.

Passos Coelho é a música do retrocesso social. Pode ter a certeza, Sr. Primeiro-Ministro, que a vossa música

não interessa ao País. A vossa música não interessa ao povo português, Sr. Primeiro-Ministro. Sabe porquê?

Porque a vossa música, a sua música e a do Dr. Passos Coelho, só interessa aos poderosos deste País, Sr.

Primeiro-Ministro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o

«filme de terror» com que o País, as famílias e as empresas portuguesas estão hoje confrontadas estreou com

o conhecimento público dos valores que atingiu o défice das contas públicas em 2009. Tratou-se de um valor

brutal, superior a 9%, que, aliado ao colossal nível de endividamento externo do País, os arrastou para esta

situação. Mas o problema, Sr. Primeiro-Ministro, não nasceu no final do ano passado, o problema já vinha

detrás.

Em Maio do ano passado, o Governo reviu as suas previsões do défice para o ano, situando-o, na altura,

em 5,9%. Mas, logo em Junho, no mês seguinte, os valores oficiais apontavam para um desvio na receita que,

no final do ano, acresceria cerca de 4700 milhões de euros, ou seja, um desvio de mais 3% do valor do PIB

relativamente às previsões de Maio do mês anterior.

Sr. Primeiro-Ministro, o discurso oficial, esse, quer da sua parte, quer da parte do Ministro das Finanças,

mantinha-se intocável. Estávamos em véspera de eleições e era preciso ir reafirmando que a trajectória estava

em linha com o previsto. Tenho a impressão de que eram estas as palavras que foram repetidas à saciedade:

a trajectória estava em linha com o previsto.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Tal qual!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Quando a «bomba» estoirou no final do ano, só havia duas leituras

possíveis: ou o Governo confessava sonegar, por razões partidárias e eleitorais, informação pública relevante

ao País ou, então, assumia um atestado de ignorância e de incapacidade técnica para ler os dados que há

muito eram evidentes.

Sr. Primeiro-Ministro, entre o papel de impostor e o de incompetente, o Governo escolheu o segundo.

Aplausos do PSD.

Só que agora, Sr. Primeiro-Ministro, vieram a público informações que são de uma absoluta gravidade.

Afinal, desde o início do ano, mês após mês, as mais altas instâncias do Ministério das Finanças não só

eram conhecedoras dos números que se agravavam quanto à arrecadação da receita como também os

interpretavam exactamente no sentido de, pura e simplesmente, negar o discurso oficial. A gravidade absoluta

destas informações não só deita por terra a tese da incompetência como, pior, revelam que o Governo,

deliberada e conscientemente, faltou à verdade quando veio candidamente fingir a sua surpresa sobre a

situação no final do ano. Isto foi uma atitude inqualificável, Sr. Primeiro-Ministro!

A questão que coloco, à qual o Sr. Primeiro-Ministro tem de responder hoje, no Parlamento, é no sentido de

saber se o senhor conhecia ou não estas informações e, nessa medida, colocou-se na situação de cúmplice

da mentira que foi orquestrada, ou se reivindica para si o estatuto de Sr. Primeiro-Ministro enganado, o de

último a saber.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabámos de ouvir o Deputado do PSD referir

uma notícia de jornal, que foi desmentida pelo Director-Geral de Contribuições e Impostos.

Aplausos do PS.

Isto diz tudo de um certo estilo, que, pensei, aliás, que o PSD tinha abandonado. Só faltou ouvirmos dizer,

no final da intervenção do Sr. Deputado, que propunha mais uma comissão de inquérito, desta vez ao

conhecimento do Governo sobre umas actas do conselho de administração fiscal!!

Aplausos do PS.

Há umas tentativas para reescrever a história, as quais são normalmente muito pueris, como esta tentativa

do PSD de querer convencer as pessoas de que já sabiam que íamos chegar a esta situação, de que tinham

uma visão clara de que como as coisas iam prosseguir.

Gostaria de fazer a seguinte pergunta, de forma genérica, ao PSD: se os senhores sabiam que a situação

nos mercados financeiros se iria agravar e que todos os países da União Europeia iriam ser obrigados a

acelerar os seus esforços de consolidação orçamental, então, por que razão é que, no momento em que

sabiam que isso ia acontecer, propuseram baixar os impostos e aumentar as despesas do Estado? Dêem uma

explicação para isso.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, desculpem-me, mas têm de ouvir isto.

Medidas propostas pelo PSD: aumentar em seis meses o prazo de atribuição das prestações de

desemprego que se esgotem em 2010, com um custo de 122 milhões de euros; reduzir em dois pontos

percentuais a taxa social única em 2010, o que significaria menos 857 milhões de euros no Orçamento do

Estado.

Quando os senhores propuseram estas medidas, já sabiam que íamos passar por esta turbulência nos

mercados financeiros? É porque, se já sabiam, peço desculpa por dizer que estas duas medidas foram

propostas com total irresponsabilidade política!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Srs. Deputados, quanto ao défice de 2009, é preciso termos consciência

de que o aumento do défice no nosso País seguiu a média dos aumentos nos países do G20 e dos países da

OCDE e que, no fundamental, se deveu à quebra de receitas por parte do Estado.

É claro que, no ano passado, fizemos um grande esforço para ajudar a nossa economia, e com resultados.

Ao contrário do que se dizia, fomos os primeiros a sair da condição de recessão técnica; ao contrário do que

se dizia, fomos dos países que melhor resistiram à crise económica, porque tivemos um decréscimo

económico de (-)2,7%, enquanto, na Europa, foi de (-)4%. E posso dar mais alguns exemplos de outros

países: (-)6% na Alemanha, (-)7,8% na Finlândia e (-)6,2% na Irlanda.

A verdade é que Portugal resistiu bem à crise em 2009 e, mais do que isso, teve o melhor crescimento

económico deste ano de 2010. Portanto, as medidas foram poderosas para ajudar o nosso País, para ajudar a

economia.

Mas a verdade é que, aqui chegados, julgo que temos de ter, face a esta crise internacional, uma posição

de grande disponibilidade para fazer tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para recuperar a confiança e a

credibilidade da nossa economia, e é isso que faremos.

Foi aqui referida a execução orçamental de Janeiro a Abril, mas parece que se esqueceram de citar o

essencial: despesa (-)1,9% e receita 2,2% acima do que está orçamentado. É, portanto, uma boa execução

orçamental.

Às vezes, o CDS acha que nós não notamos. O CDS está sempre a dizer na televisão para reduzirmos a

despesa, mas, assim que a reduzimos, perguntam como. «Então, o senhor vai reduzir a despesa aqui e ali?!»

— dizem.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em quê?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porquê? Porque, naturalmente, é este discurso que tende para a

incongruência pela simples razão de que, se reduzimos a despesa e afectamos alguns dos seus alvos

eleitorais, já não está de acordo.

Uma das medidas que apresentámos para reduzir a despesa foi o fim das medidas anticrise.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Só quero saber quais são!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O fim das medidas anticrise parece uma decisão razoável, mas o CDS

imediatamente demonstra a maior das preocupações com muitas das medidas pela simples razão de que,

verdadeiramente, o CDS não está interessado em reduzir despesa alguma, o CDS está apenas interessado

em responder aos interesses dos seus alvos eleitorais.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só perguntamos se ficam ou se caem. Caem todas?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda diz que fui

deselegante ao não responder ao Bloco de Esquerda. Peço desculpa, Sr. Deputado, mas quem gere o tempo

que me está atribuído sou eu.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas foi uma deselegância!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é a sua interpretação sobre a intenção!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não, não é! É objectivo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço desculpa, mas recuso isso.

Eu não pretendi ser deselegante. Tenho o direito a fazer a gestão do meu tempo. Avisaram-me de que

tinha pouco tempo e, portanto, decidi começar a responder a grupos de pessoas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Respondeu a todos, excepto ao Bloco de Esquerda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço desculpa, mas respondi — e de que forma! — ao Bloco de Esquerda.

Não foi do seu agrado? Calculo que não, mas respondi. Este é o ponto central deste debate: a aliança que os

senhores fazem com o Partido Comunista…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para que, nesta Assembleia, votem uma moção que implica a queda do

Governo.

Seis meses depois das eleições, qual é a iniciativa do Bloco de Esquerda? Qual é a proposta? Quais são

as ideias, as sugestões, que o Bloco de Esquerda tem a apresentar àqueles que lhe deram a sua confiança?

Deitar abaixo o Governo. Qual é a iniciativa política do Bloco de Esquerda? Deitar abaixo o Governo — seis

meses depois! Vêm aí eleições presidenciais, mas não interessa nada! As últimas eleições só foram há seis

meses, mas não interessa nada! Vamos deitar abaixo o Governo.

Que alternativa é que ouvimos aqui do Bloco de Esquerda? O Bloco de Esquerda concorda que houve um

ataque especulativo feito por agiotas. Concorda com isso. Mas, depois, quais são as suas propostas? O que é

que devemos fazer? Nada? Não devemos fazer nada? Sujeitar o País a isso? Não agir em conjunto com a

Europa, que foi o que fizemos? Nada diz! Nada diz, porque, verdadeiramente, não está interessada em propor

seja o que for.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Está apenas interessado em atacar e em deitar abaixo o Governo.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Responda à pergunta que lhe fiz!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu respondi-lhe! Respondi-lhe, e de que forma! De uma forma de que não

gostou, é verdade, mas respondi-lhe. E o senhor ouviu bem, tal como todos ouviram.

Aplausos do PS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Azar!…

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Primeiro-Ministro, quatro perguntas muito concretas sobre medidas anticrise e o Sr. Primeiro-Ministro nada

respondeu e considerou ofensivo. Isto mostra bem aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro entende destes debates.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro, em 10 de Maio de 2009, disse: «Numa

altura em que o País enfrenta uma crise destas, acha que podia aumentar impostos? Era o que faltava! Se

pudesse, até desceria mais os impostos, para que as empresas pudessem ter melhores condições!»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E, em 9 de Março de 2010, voltava a dizer: «O Governo vai

concentrar-se na redução da despesa do Estado, tarefa que é, provavelmente, a mais difícil e exigente. Mais

fácil seria aumentar impostos, mas isso prejudicaria a nossa economia».

Sr. Primeiro-Ministro, o que diz a estas afirmações, ambas suas, que estão hoje totalmente ultrapassadas

pela realidade?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro já mostrou — e voltou a fazê-lo agora muito bem — que só conhece uma receita:

gastar e, a seguir, taxar; gastar e carregar nos contribuintes.

O Sr. Primeiro-Ministro já mostrou uma total ausência de sensibilidade às expectativas legítimas e à

confiança legítima das pessoas, como bem se vê por estas afirmações; que desconhece o princípio

constitucional de não retroactividade da lei fiscal; que o Governo anda muito baralhado nessa matéria; e que

não sabe que a lei fiscal não se muda a meio do ano.

Ainda assim, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe quatro questões muito concretas, para as quais lhe

peço resposta.

Os senhores dizem que vão aplicar uma taxa correspondente a 7/12 anos e afirmam que isso funciona

como se valesse a 1 de Junho. Pergunto: porquê Junho? A lei estará aprovada em Junho? Como é que uma

lei que ainda não deu entrada na Assembleia pode estar publicada em 1 de Junho, quando só vai ser debatida

aqui no dia 2?!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, acho que valia a pena começar por explicar como é que taxas de 1% e de 1,5% estão

reflectidas nesta tabela que tenho aqui, que foi publicada ontem em Diário da República e que hoje entra em

vigor, que diz respeito à retenção na fonte do IRS.

Sr. Primeiro-Ministro, quanto à taxa de retenção na fonte, os senhores podem fazer o que quiserem, só que

isso não pode implicar que, a partir de Junho, quando a lei ainda não entrou em vigor, esse aumento de taxas

já seja aplicado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Porque uma coisa é a taxa de retenção na fonte e outra a taxa de

aumento do imposto. Ora, o Governo parece que não percebe bem a diferença, mas é bom que perceba, era

bom que explicasse isto ao Parlamento.

Aplausos do CDS-PP.

Segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro: porquê 7/12 anos e não 7/14 anos? Que eu saiba, os

trabalhadores dependentes recebem 14 meses. Sr. Primeiro-Ministro, também é bom que diga que quer taxar

de igual forma subsídios de Natal e subsídios de férias, portanto não venha com fórmulas enganadoras para

ocultar a verdade. É bom que o diga.

Terceira questão: o princípio fiscal é o do cálculo do rendimento real. Ora, a fórmula de cálculo que o

Governo encontrou tributa habilmente um rendimento que pode não ser o real, e isso é inconstitucional. É bom

que o Sr. Primeiro-Ministro saiba e tenha consciência disso.

Dou-lhe dois exemplos para perceber bem do que estou a falar: o que é que acontece a um trabalhador

despedido a 31 de Maio e, portanto, sem rendimentos o resto do ano? Ele vai pagar, de acordo com a vossa

fórmula, a sobretaxa, o que é inconstitucional.

Aplausos do CDS-PP.

O que é que acontece a um trabalhador independente que recebe mais no 1.º semestre do que no resto do

ano? De acordo com a sua fórmula, vai pagar mais, vai pagar sobretaxa, o que também é inconstitucional.

Por isso, agradeço muito as suas respostas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a sua política é

uma irresponsabilidade. Ao longo dos anos, houve quebra do poder de compra dos salários, cortes nas

pensões de reforma e redução do apoio aos desempregados. E com que resultado? Estagnação, recessão

económica, dependência externa e 750 000 desempregados.

Mas há quem tenha ganho. Ganharam os grupos económicos e financeiros, os seus accionistas e os seus

gestores, que, apenas nos últimos seis anos, nos anos dos sacrifícios, dos défices e da crise, acumularam

mais de 32 000 milhões de euros de lucro, verba que daria para investir no sector produtivo e criar milhares de

postos de trabalho, mas que, no entanto, foi e é canalizada para a especulação.

Mais: nestes primeiros meses deste ano, em que se está a assaltar os direitos dos trabalhadores e os

orçamentos familiares, a banca absorve mais de 5 milhões de euros de lucro por dia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Agora, em vez de atacar esta situação, o pacote de medidas que

anuncia, com a prestimosa associação do PSD e a inveja mal disfarçada do CDS, inclui um ataque aos

trabalhadores, aos reformados, aos desempregados, a todos aqueles que têm piores condições de vida, e às

novas gerações. É inaceitável!

Sr. Primeiro-Ministro, uma das medidas que tomou foi o corte no subsídio de desemprego. Esse corte

inaceitável, essa injustiça brutal, atinge o apoio aos desempregados, conduzindo muitos deles para a pobreza

e, para além disso, é a maior operação de sempre de baixa de salários e precarização do trabalho,

promovendo o desemprego e estimulando os despedimentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Basta ameaçar os trabalhadores com o desemprego para lhe baixar os

salários e para os precarizar. Isto é comprometer o futuro do País, para além da injustiça social.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Para que servem as medidas do Governo? Para resolver os problemas

nacionais?! Não! Servem para que o rumo da injustiça, da exploração e do desastre nacional prossiga. Cada

corte nos salários e nas pensões, cada redução nos apoios sociais, cria mais pobreza, dificuldades, falências e

desemprego. E tudo isto para que as famílias e os grupos económicos que mandam no País tenham ainda

mais lucros e para que os especuladores continuem a prosperar.

A opulência de alguns é, assim, e continuará a ser, a degradação das condições de vida de quase todos e

é também o comprometimento do futuro do País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O seu programa, dito de combate ao défice, é um programa que, se

fosse concretizado, deitaria o País abaixo, e isso é intolerável e inaceitável.

Por isso, este programa precisa de ser derrotado. Cada uma das medidas concretizadas é «um prego no

caixão» em que querem enterrar o futuro do País. Portanto, cada uma dessas medidas tem de ser derrotada,

contra as injustiças e pelo progresso do nosso País.

É por isso que é indispensável esta censura ao Governo, trazendo o sentimento do País de uma censura

de que o Governo não se livra, de uma censura que é um protesto e, ao mesmo tempo, a afirmação de

esperança e de confiança num Portugal mais desenvolvido e mais justo, que o povo português urgentemente

precisa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª trouxe-nos directamente de

Bruxelas um pacote de austeridade e de empobrecimento da maioria do País e vem-nos aqui argumentar que

se trata de medidas de emergência e que o Partido Socialista assume por inteiro a defesa do Estado social e o

contributo para uma economia mais forte. Estas foram as suas palavras neste debate.

Mas o Sr. Primeiro-Ministro vai ter de dizer aos desempregados do País, aos mais de 700 mil

desempregados do País, que não vai haver emprego, e vai ter de dizer àqueles a quem o subsídio de

desemprego vai baixar que o seu desespero é um contributo para a defesa do Estado social. Vai ter de lhes

dizer que, quando eles têm um aumento de 20% na taxa de IVA dos bens essenciais, aquilo que é o seu

empobrecimento é a defesa do Estado social. Eles são «soldados», a sua pobreza é fundamental para a

defesa do Estado social!

Vai ter de dizer às empresas, às pequenas e médias empresas que vão fechar que a sua falência é o

contributo para uma economia mais forte, que a contracção do poder de compra, as suas dificuldades na

procura, a contracção do investimento público são o seu lugar na dianteira da luta por uma economia mais

forte.

E tudo isto, diz-nos o Sr. Primeiro-Ministro, pelo País, pela solidariedade da Europa. É absolutamente

extraordinário!

Todos sabemos que a crise dos juros da dívida pública portuguesa tem a ver com a irresponsabilidade,

com a incapacidade de tomada de decisões das lideranças do projecto europeu.

Mas, mais do que isso, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me ser muito clara: nós não dançamos o tango com o

Governo porque sabemos qual é a música. E a música é a de sempre: pagam sempre os mais fracos, paga

sempre quem tem menos rendimentos.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É, por isso, que o Sr. Primeiro-Ministro vem a este debate e não nos diz que o

Ministério da Finanças publicou, ontem, o despacho das taxas de retenção de IRS.

E o Sr. Primeiro-Ministro não nos diz mas a prova está aqui, no documento que tenho na minha mão: para

os rendimentos mais baixos, para quem rendimentos até 587 €, a taxa de retenção sobe 100%; para os

rendimentos mais altos sobe 3%.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E é este despacho que o Sr. Primeiro-Ministro tem de explicar, aqui, hoje: por

que é que a música do seu tango cai sempre sobre os mais fracos?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados: O País vive, há muito, sob o signo do inevitável.

As políticas de direita, segundo o PS, o PSD e o CDS, têm sido o que tem de ser, isto é, inevitáveis, sem

alternativas! Sempre? Não! Não, nas eleições, nesses intervalos da realidade, não há aumentos de

impostos,…

Vozes do PCP: — Exacto!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … não há redução de salários, não há cortes nos apoios sociais e, até,

há muita promessa de investimento público. Nesses períodos, como sucedeu em 2009, não há crise!

Esta é também uma censura contra as mentiras eleitorais, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Depois, é a crise, a dura realidade, o mundo que muda, em 15 dias,

enfim, o inevitável! O mesmo inevitável, de sempre, com os mesmos de sempre a pagar os custos.

Foi assim que «venderam» como inevitável, ao País, a moeda única, que nos ia salvar do problema da

elevada dívida externa, que nos punha a salvo da especulação financeira. Por que não pôs, Sr. Primeiro-

Ministro?

«Inevitável», foi assim que «venderam» a livre circulação de capitais, traduzida em deslocalizações, em

fugas e fraudes fiscais, sob a legalidade da sua transferência para paraísos fiscais – como já foi referido, em

fins de 2008, Portugal tinha 16 000 milhões de euros em paraísos fiscais, 10% do PIB, Srs. Deputados! –…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — …livre circulação de capitais traduzida na chantagem dos mercados

financeiros aos Estados soberanos, estas estranhas e inomináveis – innominabile maligno – entidades que

nenhum Estado ou organização de Estados, como a União Europeia, controla, isto é, como as forças da

natureza, acima de qualquer poder político, acima do voto dos cidadãos – inevitáveis!

Inevitáveis mas criadas pela opção e mão dos partidos da social-democracia, pelos partidos conservadores

à sua direita!

Foi assim que nos «venderam» a coesão económica e social e a convergência real comunitária, que, afinal,

é imposição bruta e arrogante dos capitalistas alemães pela «voz grossa» da Sr.ª Merkel: «acomodem-se,

senão somos nós a ter de vos acomodar!» «Não ponham em causa o ‘euromarco’, senão sois chutados!»

«Lembrai-vos, lembrai-vos sempre: sois pobres à mesa dos ricos!»

Tudo tão inevitável como inevitável será que, mais uma vez, as mesmas receitas produzam os mesmos

resultados.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar, ainda, alguns «inevitáveis».

É inevitável a censura prévia do Orçamento do Estado português pela União Europeia enquanto não se

decidem pelo visto prévio do Parlamento alemão?!

É inevitável o calendário para reduzir o défice e que Portugal chegue aos 4,6% em 2011, diferentemente de

outros países da mesma União Europeia?!

É inevitável que o Banco Central Europeu, em vez de comprar directamente a dívida dos Estados, o faça

por intermédio da banca privada, graças à liquidez infinita que lhes é proporcionada pelo mesmo Banco

Central a 1%?!

É inevitável que sejam os trabalhadores e reformados, e não os banqueiros e os accionistas, a pagar a

crise?!

É inevitável, Sr. Primeiro-Ministro, que os paraísos fiscais permaneçam como espaços sagrados de

especulação financeira, da fraude e fugas fiscais, da lavagem do dinheiro criminoso, do tráfego de droga e

armamentos?!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que concordarão se eu disser

que o mais que o País precisa, neste momento, é de dar sinais de responsabilidade que contribuam para

reforçar a confiança em Portugal, na economia portuguesa, no euro e na Europa. É disso que o País

necessita.

E é essa a questão central deste debate sobre uma moção de censura: é a profunda irresponsabilidade

política de quem não hesita em usar esse instrumento, que se destina a deitar abaixo o Governo e a provocar

eleições, com o único objectivo de promover a sua afirmação política.

Ninguém compreende, no País, que a resposta à situação, a resposta aos problemas dos portugueses se

encontre em eleições! Ninguém compreende que o País, agora, decida ir para eleições, depois de termos, há

seis meses, estado em eleições! Os únicos que compreendem são a direcção do Partido Comunista, porque

consideram isso natural: «Não estamos de acordo com o Governo, queremos já deitá-lo abaixo!»

Srs. Deputados do Partido Comunista, bem sei que não estão de acordo com o Governo! Bem sei! Isso já é

visível há mais de 30 anos!

Agora, o ponto é o seguinte: esta moção de censura vai para além disso, não se limita a expressar a

discordância do Governo, quer derrubar o Governo e provocar eleições. E isso seria o pior que poderia

acontecer ao nosso País, isso é um exemplo de irresponsabilidade política e de uma cedência ao tacticismo e

à afirmação sem nenhum sentido e que nenhum português, certamente, compreenderá. Esse é o ponto deste

debate.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é o que pensa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o mesmo se aplica ao Bloco de Esquerda, que, como eu já disse, e repito —

bem sei que não gostam de ouvir, mas é o meu ponto de vista! — anda a reboque. Já lá vão muitas

intervenções do Bloco de Esquerda neste debate. Alguém ouviu uma sugestão ou uma proposta? Não, a não

ser críticas e propostas de «deitar abaixo» o Governo e de provocar eleições! E é assim que o Bloco de

Esquerda se vai afirmando, porque tem esta disputa com o Partido Comunista para, no essencial, mostrar ou

evidenciar qual deles é que se opõe mais ao Partido Socialista.

No fundo, é esta luta entre os dois para se afirmarem como aquele «mais sectário» e «mais empenhado»

contra o Partido Socialista que provoca esta posição do Bloco de Esquerda.

Srs. Deputados, considero que o País percebe bem que, na situação internacional, devemos fazer um

esforço nacional, um esforço para responder à situação.

Considero que os portugueses entendem que este é um esforço pedido a todos, um esforço colectivo, um

esforço nacional…

Vozes do PCP: — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, pese embora tudo aquilo que os Deputados do Partido Comunista e do

Bloco de Esquerda aqui disseram, é um esforço distribuído com justiça.

Risos do PCP.

A partir de agora, teremos um escalão no IRS de 45%. Isso é ou não é justo? Isso obriga ou não aqueles

que têm rendimentos acima de 150 000 € a contribuir um pouco mais do que os outros? Isso é justo!

A partir de agora, há taxação de mais-valias, o que, antes, para o Bloco de Esquerda era muito importante

mas que, agora, não interessa nada, pela simples razão de que foi proposto e provado pelo Governo!

A verdade é que o conjunto das medidas tem uma lógica que permite distribuir com justiça e com

razoabilidade estes esforços e os portugueses entendem bem que nós precisamos de fazer este esforço. E é

assim que se serve o interesse nacional, não é ficando sem nada fazer perante a situação exigente e de

emergência com que Portugal e a Europa estão confrontados.

Mas também se percebeu aqui, neste debate, quem está a favor ou contra a Europa.

A verdade é que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, no fundo, o que

recusam é uma qualquer acção concertada entre os Estados europeus, pela simples razão de que são contra

a moeda única, são contra a Europa, consideram que a Europa é uma Europa que não está à altura deles.

O Partido Comunista desculpará mas eu percebi muito bem o que é que quis significar quando se

pronunciou sobre as comemorações do Muro de Berlim!

Protestos do PCP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, e as tabelas de retenção na fonte?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vai esgotar o tempo e não vai responder!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós gostamos desta Europa em que hoje vivemos, gostamos deste reencontro

da Europa consigo própria, mas o Partido Comunista, quando se assinalou a queda do Muro de Berlim, disse o

seguinte: «contrariando o comemorativismo e o triunfalismo que o capitalismo quer impor à humanidade a

propósito da queda do Muro de Berlim…»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso fui eu que disse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi o Sr. Deputado, não foi?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fui eu, fui!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois, então, dizia o Sr. Deputado: «contrariando o triunfalismo, a verdade é

que o mundo, hoje, está mais injusto, mais desigual, mais perigoso e menos democrático»!

Aplausos do PCP.

Sr. Deputado, eis toda a diferença! Isto, realmente, separa-nos!

Depois da queda do Muro de Berlim, o Sr. Deputado entender que ficámos todos menos democráticos!…

Olhe, Sr. Deputado, eu ainda não tinha assistido a essa tentativa de reescrever a História a partir desse ponto

de vista.

Protestos do PCP.

Portanto, aqueles países todos eram muito democráticos…

Olhe, Sr. Deputado, é justamente por estar apegado a esses dogmas que o Partido Comunista não

aprende nada. E aqui, nesta moção de censura de censura, o que ficou claro e absolutamente evidente para

todos é que o Partido Comunista, ao apresentar esta moção de censura, não pretende outra coisa que não

seja uma afirmação política, sectária, contra o Governo do Partido Socialista e propondo aos portugueses

aquilo de que menos o País precisa, uma crise política em cima de uma crise económica.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E as tabelas de retenção?

O Sr. Presidente: — Concluímos o período das perguntas…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: É

para interpelar a Mesa para pedir a distribuição de um documento, um documento que entrou hoje em vigor e

que contém as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

Hoje, os portugueses estão a ser confrontados com um aumento de impostos, Sr. Presidente, e vou pedir

para distribuir também uma comparação entre a anterior e a actual tabela.

A Deputada Assunção Cristas fez uma pergunta ao Primeiro-Ministro, à qual o Primeiro-Ministro escolheu

não responder. Mas é essencial que as pessoas saibam que, hoje, os trabalhadores dependentes, quem paga

IRS, vai passar a pagar mais imposto porque esta tabela entra em vigor a partir de hoje e o Sr. Primeiro-

Ministro escolheu não responder à pergunta que a Sr.ª Deputada Assunção Cristas fez. Mas, em relação a

esta tabela, o Sr. Primeiro-Ministro vai ter de dizer uma palavra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Será distribuído o documento, Sr. Deputado.

Entretanto, o Sr. Primeiro-Ministro também pediu a palavra para interpelar a Mesa.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, é para dizer que ouvi bem a intervenção da Deputada

Assunção Cristas. Disse a Sr.ª Deputada: «publicaram, hoje, o despacho com as tabelas de retenção na fonte

e podem fazê-lo». Parecia que a Sr.ª Deputada estava a responder ao Sr. Deputado Paulo Portas, que disse:

«Não podem fazê-lo!».

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Ó Sr. Deputado, acalme-se um bocadinho, por favor! Ouça, ouça! O Sr. Deputado está muito nervoso e não

tem razão para isso!

A tabela de retenção na fonte está publicada e foi feita exactamente nas mesmas circunstâncias em que

foram feitas todas as anteriores. E a Sr.ª Deputada fez exactamente aquilo que devia fazer, isto é, reconhecer

que se pode fazer, porque se trata de retenção na fonte. Nós discutiremos e aprovaremos aqui a lei que

vamos propor ao Parlamento, nas mesmas circunstâncias em que o fizemos com o Orçamento do Estado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sem aumento de impostos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Orçamento do Estado só entrou em vigor, salvo erro, no mês de Abril, mas,

claro está, reportando-se a 1 de Janeiro.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sem aumento de impostos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Penso que toda a gente entende isto como perfeitamente normal. Cumprimos

todas as leis da República, sem excepção, mas penso que todos compreenderão que este esforço de

contenção orçamental tem de ser começado desde já.

As posições do CDS revelam apenas um notável oportunismo político, querendo criar dificuldades onde

elas não existem e onde, do ponto de vista legal, não têm razão de existir.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos passar ao período destinado a

intervenções.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A moção de censura que hoje

discutimos não é mais do que uma jogada partidária, um mero exercício de táctica política.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva): — E abstém-se?!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O que o PCP pretende, no essencial, são duas coisas: antecipar-se ao

Bloco de Esquerda, para tentar liderar o campeonato político da extrema esquerda,…

Protestos do PCP.

… e, na prática, esta moção de censura serve para mostrar qual dos dois é mais oposição e qual dos dois

faz mais oposição — é um tacticismo que pode interessar à extrema esquerda, mas que não diz nada de útil

ao País e à vida dos portugueses.

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Em segundo lugar, o que o PCP pretende é estimular a agitação social, as

manifestações, as greves, as acções de rua. A verdade é que, também neste plano, não há novidade: claro

que os portugueses estão descrentes, claro que os trabalhadores estão revoltados. A contestação social é

legítima? Claro que sim, mas é um erro pensar que basta contestar por contestar para construir uma

alternativa de Governo.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

É o erro em que persiste um partido, como o PCP, que vive isolado no mundo, que vive num mundo que já

não existe, que teima em acantonar-se num discurso e numa prática política que, há muito, têm os dias

contados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Claro que o Governo merece ser censurado. É arrogante no

discurso; está esgotado nas políticas; vive deslocado da realidade; fala de um país optimista, confiante e de

sucesso que não existe; é insensível aos problemas sociais, que se avolumam e estão aí, à nossa frente; está

em decomposição acelerada; fala a várias vozes, sempre aos ziguezagues e cheio de contradições,

comportando-se como um Governo em fim de ciclo, que se arrasta penosamente pelas cadeiras do poder;…

Aplausos do PSD.

… e, sobretudo, é um Governo em que o Primeiro-Ministro — e só ele ainda não o percebeu — deixou, há

muito, de ser factor de solução para ser o verdadeiro e o maior factor do problema em Portugal.

Aplausos do PSD.

Nos termos da Constituição, a aprovação de uma moção de censura implica a demissão do Governo. Mas

derrubar o Governo, nesta ocasião, não seria um favor que se fazia ao País e aos trabalhadores portugueses.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Derrubar o Governo, agora, era acrescentar uma crise política à grave

crise económica e financeira que vivemos. As consequências seriam desastrosas para o País, para a

economia, para o sistema financeiro e, sobretudo, para todos aqueles que o PCP diz querer defender. Sim,

Srs. Deputados! As maiores vítimas de uma crise agora criada seriam, justamente, os mais pobres, os

desempregados, os trabalhadores por conta de outrem. Esses, que já vivem mal, passariam a viver pior.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Assim, vivem melhor!…

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Os mais ricos e poderosos da sociedade, estes, têm sempre solução.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá isso é verdade!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Os mais vulneráveis ficavam ainda mais desprotegidos. Esta é a lição que

o PCP nunca entendeu, não entende e, por este caminho, nunca conseguirá entender. Por isso, o PCP está

isolado.

Derrubar o Governo agora e abrir, neste momento, uma crise política, seria, sim, um favor ao Governo. Era

«virar o feitiço contra o feiticeiro»!

Aplausos do PSD.

Era dar ao Governo a oportunidade de se fazer de vítima, quando este Governo não é vítima de nada, é,

sim, o culpado de toda a grave situação financeira, económica e social em que vivemos.

Aplausos do PSD.

Nós, no PSD, estamos no Parlamento, e fora dele, com uma atitude diferente: ajudar o País, mas nunca ser

«muleta» do Governo.

Demos a mão ao País, na semana passada, num período de emergência nacional, com sentido de

responsabilidade e porque sabíamos bem qual era a alternativa: o espectro da bancarrota e a ameaça de

entrada, em Portugal, do Fundo Monetário Internacional.

Por isso, repetimos, aqui e agora: não nos peçam que coloquemos os nossos interesses partidários acima

do supremo interesse nacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Dizer isto é fácil — eu sei! —, praticá-lo é muito mais difícil. Mas nós, no

PSD, desde Sá Carneiro, estamos na política para ter visão estratégica, noção do interesse colectivo, sentido

dos nossos deveres e das nossas responsabilidades. Sempre foi assim no passado, sempre seremos assim

no futuro!

Aplausos do PSD.

Mas dar a mão ao País não é ser «muleta» do Governo. Isto, nunca fomos e nunca seremos!

Por isso, o acordo firmado não é uma coligação, não é um acordo de incidência parlamentar para suportar

o Governo, não é um atestado de vida e de durabilidade ao Governo. É um acordo que tem uma motivação

única: defender o País, num momento de emergência nacional. É um acordo que tem um objectivo claro:

ajudar a colocar ordem nas descontroladas contas do Estado. E é um acordo que tem um prazo de validade:

incide em medidas concretas para 2010, com consequências até 2011.

No final de 2010, e, mais tarde, em 2011, esse acordo será avaliado. Se for cumprido pelo Governo, o País

ganhará com isso; se não for cumprido ou for desvirtuado pelo Governo, aqui estaremos, a tirar as nossas

conclusões e a assumir, sem medo de rupturas, as nossas responsabilidades, enquanto partido líder da

oposição e partido alternativo à governação em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora, o ajudante do Governo é o líder da oposição!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Seremos exigentes na avaliação da execução deste acordo, mas seremos

especialmente exigentes na avaliação do grau de cumprimento deste acordo no que respeita à redução

efectiva da despesa pública. Tudo porque conhecemos os vícios estruturais do Governo, de simular

consolidações orçamentais à custa de mais impostos, sempre em detrimento do corte nas despesas do

«monstro» do Estado.

Mas, desta vez, ou o Estado corta no desperdício, ou o Estado reduz, efectivamente, os seus gastos, ou,

então, não daremos ao Governo qualquer segunda oportunidade.

Aplausos do PSD.

Nessa eventualidade, e dentro do tempo já definido, os portugueses devem poder julgar o Governo e

decidir sobre o novo caminho alternativo a seguir.

No entretanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há questões que queremos e devemos, desde já, deixar

aqui, como avisos ao Governo.

Primeiro: é tempo de o Governo governar. A verdade é que a maior parte dos Ministros andam

desaparecidos e um Governo não pode ser apenas um Primeiro-Ministro em propaganda contínua, um

Ministro das Finanças acossado com a dimensão dos problemas orçamentais e financeiros e um Ministro das

Obras Públicas a brincar aos TGV. Isto não é um Governo, isto é um simulacro de Governo!

Aplausos do PSD.

Segundo: é tempo de o Governo estar unido e falar a uma só voz. O que mais temos visto são ziguezagues

e mais ziguezagues:…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PS é o «zigue» e os senhores são os «zagues»!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … na tributação das mais-valias; na construção ou não construção da

nova travessia sobre o Tejo; na forma de aplicação, retroactiva ou não, do novo adicional no IRC; na

constitucionalização ou não de um limite ao défice orçamental; na decisão sobre se o agravamento fiscal é até

2011 ou vai para além de 2011 — tudo atitudes que não são próprias e não contribuem para que o Governo

gere confiança no País. Mais parecem atitudes próprias de um Governo em fim de ciclo, de um Governo à

deriva, desnorteado, sem rumo, de um Governo em que a equipa já não existe e o chefe já não manda.

Aplausos do PSD.

Um Governo assim não será, nunca, um Governo de Legislatura. Ou o Governo emenda a mão ou, então,

deixará de ser Governo.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Isso é uma ameaça!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Terceiro: é tempo de o Governo descer à realidade do País, ser mais

humilde e deixar de passar o tempo a alijar responsabilidades. Sabemos que o Primeiro-Ministro insiste em

negar as evidências e em «sacudir sempre a água do capote». Mas, atenção: o tempo não é de fantasias, o

tempo não é de utopias, o tempo não é de facilidades!

Os portugueses são capazes de compreender sacrifícios, se estes forem bem explicados e enquadrados

num discurso realista e verdadeiro. Mas os portugueses já não compreendem nem aceitam fazer mais

esforços se o Governo não dá o exemplo e se, de cima, do Governo, em vez de vir compreensão, adesão à

realidade e humildade, continuar a vir arrogância, habilidades, truques, manobras e «desculpas de mau

pagador».

Essa é a responsabilidade do Governo, a nossa é a de ser oposição responsável e alternativa futura para

uma nova política reformista em Portugal. De uma e de outra não abdicamos nem abdicaremos.

É esta a nossa forma de servir o interesse nacional.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Soeiro, para o que lhe

dou, de imediato, a palavra.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, gostava que ouvisse aquilo que

lhe vou suscitar e que reflectisse.

Disse: este Governo é arrogante, está esgotado, é insensível, está em decomposição acelerada, arrasta-se

penosamente nas cadeiras do poder, deixou de ser um factor de solução para ser o problema e é o culpado da

situação que vivemos. Acrescentaria ainda: é um Governo sem norte, como disse o Sr. Deputado Luís

Montenegro, ou, pior ainda, um Governo que impõe o terror aos portugueses, no que tem toda a razão. É que,

na verdade, temos 700 000 desempregados, 200 000 dos quais sem direito a subsídio de desemprego, 2

milhões de pobres, 100 000 emigrantes por ano, e todos os outros aspectos, desde as dívidas das famílias, às

dívidas das empresas, à dívida do País. Tudo certo!

Não lhe parece, Sr. Deputado, que, na verdade, a atitude do PSD, ao deixar arrastar esta situação por mais

um ano, porque, ao fim e ao cabo, o PSD tem os olhos nas eleições que quer provocar depois das eleições

presidenciais — a isto chama-se calculismo político! —,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Isso é verdade!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … vai encaminhar o País para uma situação que diz condenar?!

Na verdade, está a jogar de forma calculista, pensando apenas nos interesses do PSD, não hesitando em

manter um Governo que se arrasta e que está a provocar tanta malfeitoria aos portugueses e ao País.

E não venha com o «papão» das eleições, porque as eleições não são nada de antidemocrático e nem

seriam necessárias. O que o PCP sempre defendeu foi uma mudança de política que o PS, mais uma vez,

aqui rejeita com a sua atitude arrogante, procurando fazer crer à opinião pública que não há outro caminho,

que não há outras soluções e que «depois deles, seria o dilúvio».

Há soluções democráticas, é possível arranjar soluções democráticas, desde que se ponham os olhos no

povo, desde que se tenham os olhos no País. E é isso que nem o PS nem o PSD estão a fazer!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, é verdade que afirmei, do alto

daquela Tribuna, aquilo que o Sr. Deputado acabou de citar. Mas afirmei mais:…

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Pois afirmou e até afirmou coisas bastante ambíguas!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … que o sentido de responsabilidade e de exigência que colocamos a nós

próprios faz com que, neste momento, esta moção de censura e as consequências constitucionais que lhe

estão associadas

já são

desprotegidos;…

inevitável desproteger mais aqueles que

tivessem como consequência

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … agravar a situação económica, que já é grave, de tanto e tantos

trabalhadores em Portugal; agravar as condições das famílias portuguesas. Tudo isso consequências que

também assinalei daquela Tribuna e que justificam, com o sentido de responsabilidade que temos e não por

mero calculismo,…

Vozes do PCP: — Não!…

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … como o Sr. Deputado aqui afirmou, que nestas circunstâncias o PSD

tivesse feito aquilo que fez.

Explicámos de forma clara aos portugueses a situação em que o País está. De resto, fizemos em relação a

essa explicação aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro ainda não fez, porque ainda não explicou claramente aos

portugueses a situação em que o País está. Assumimos as nossas responsabilidades! Sabemos, hoje, o que

estamos a fazer. Mas sabemos também que as consequências que resultariam inevitavelmente de uma crise,

neste momento,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … seriam as que enunciei do alto daquela Tribuna: mais desprotecção

social; mais dificuldades para as famílias; mais dificuldades para os trabalhadores portugueses. E nessas

consequências nós não queremos estar, com essas consequências não concordamos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que a forma como este debate tem decorrido, desde o seu início, tem

demonstrado bem algumas opções por parte do Sr. Primeiro-Ministro, até pelas opções de resposta que fez. O

modo como o Sr. Primeiro-Ministro responde de uma forma tão empolgada àqueles que se assemelham mais

política e ideologicamente com este Governo, o PS, o PSD e o CDS, é bem demonstrativo dos acordos, dos

aliados e das diferentes opções que se vão fazendo.

Quando as perguntas duras da esquerda começam a chegar, o Sr. Primeiro-Ministro tenta fugir. Pois é!…

Não dá jeito responder, porque não dá jeito identificar-se com este afastamento que o Governo faz da

esquerda, o que é extremamente dramático para o País, diga-se em abono da verdade.

Depois, o Sr. Primeiro-Ministro veio com esta mania de que quem não aceita as medidas que o Governo

está a tomar é porque não quer fazer nada. Nada de mais errado! Porque ou o Sr. Primeiro-Ministro anda

muito distraído ou o Governo não o informa devidamente ou não assiste devidamente aos debates

parlamentares, pois o Sr. Primeiro-Ministro ignora constantemente propostas – não é que não saiba, faz

propositadamente por ignorar – que têm aparecido e que levariam a que este País tivesse um rumo

completamente diferente.

Por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro gosta muito, agora, de falar da questão da tributação das mais-valias,

mas esquece-se e não gosta de dizer – fica-se sempre pela metade do discurso – que há mais-valias bolsistas

que se recusa tributar: as das sociedades gestoras de participações sociais, de fundos mobiliários e outros. Ou

seja, as grandes não vão ser tributadas e o País precisa de perceber isto!

Quanto à banca, diz que a tributou um pouco mais, mas qualquer micro, pequena ou média empresa paga

25% de IRC, para já! Ora, a banca paga cerca de 10 pontos percentuais abaixo, mas o Governo considera isto

naturalíssimo. Não! Isto é uma imoralidade, é das maiores injustiças fiscais com que este País se confronta!

Há uma outra proposta que tem surgido sobre a tributação das grandes fortunas. O Governo fala disso?

Não! Passa sempre ao lado! Não quer falar porquê? Porque sabe que era uma justiça fiscal que se incutiria a

este país e o Governo não quer tocar «nos grandes»! A história é sempre a mesma!

Claro, foge e sorri para as respostas ao CDS e ao PSD, que nunca lhe proporiam uma coisa desta

natureza, porque, de facto, justiça social e fiscal não é com estes partidos, que se têm revezado na

governação do nosso país e que o têm levado ao estado em que hoje se encontra.

Relativamente ao IRS, aquilo que se passou foi que ainda o imposto não foi sequer foi alterado e já saiu o

despacho com as tabelas de retenção na fonte. Claro, o Governo já começou a «sacar»! Não alterou o

imposto mas já anda a «sacar» às pessoas, que já o vão sentir, brevemente, no seu bolso.

Sr.as e Srs. Deputados, gostava de vos recordar também que na altura da campanha eleitoral o Governo

dizia – o Partido Socialista e o Sr. Primeiro-Ministro, na altura, candidato – permanentemente que o

desemprego era o maior problema deste país. É verdade! Dizia que não havia problema maior que o

desemprego e todos os esforços tinham de se concentrar no combate ao desemprego.

O Sr. Presidente: — Queria concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, perguntando o seguinte: alguém ouviu

mais o Sr. Primeiro-Ministro falar disto? Não! Deixou de ser uma prioridade, não é essa a prioridade!

De resto, o Governo contribui com a sua própria mão para o fomento do desemprego neste Pais, que era o

maior drama mas já não é! Aliás, o Governo contribui para ele pois, quando o Governo estrangula a nossa

economia, aquilo que está a fazer é a gerar mais desemprego!

É esta realidade que os portugueses precisam de ter em conta para condenar de facto este Governo, para

censurar de facto este Governo, que está a liquidar as potencialidades de desenvolvimento deste País. Isto

tem que ter um fim, mas um fim a breve prazo, senão os portugueses estão desgraçados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com alguma dor de alma que tenho que

confessar que há um ponto em que estou de acordo com o Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Um debate desta natureza exige alternativas.

É claro que o Governo está numa posição difícil porque está a negociar com o PSD e vira-se para a

esquerda dizendo: «não perturbem a minha negociação com o PSD». Já vos percebo, querem abrir caminho à

direita!

Sr. Primeiro-Ministro, o drama da política hoje em dia é que o Sr. Primeiro-Ministro já não está a governar,

já é um regente, já está no Governo não em nome de compromissos, não em nome de valores, nem em nome

de medidas.

Aliás, o PSD não disfarça esta volúpia que tem de, em público, só discutir quando é que «tira o tapete» ao

Governo. Passos Coelho já disse que é no fim de 2011. O Deputado Miguel Macedo repetiu que é no fim de

  1. Veio ontem Marques Mendes – de onde é que ele terá vindo? – dizer o seguinte: «no final de 2011

acabamos com isto e vamos a eleições».

E percebe-se bem o porquê desta confusão. Por que não há convicções, nem convicções europeias, Sr.

Primeiro-Ministro. Porque enquanto estávamos aqui reunidos, não sei de deu conta, o parlamento alemão

também esteve reunido, só que eles já acabaram a reunião. E o que é que o Partido Socialista fez na

Alemanha, a propósito das condições do fundo europeu? Aprovou aquilo que José Sócrates propõe? Não

aprovou! Não aprovou! Por alguma boa razão europeia, porventura.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O grande problema, no entanto, Sr. Primeiro-Ministro, é que não há

política europeia, não há solidariedade europeia, mas há uma balbúrdia nas posições do Governo.

O Sr. Primeiro-Ministro pode conseguir o acordo da direita, que lhe reconhece que «sim, senhor, o Governo

lá faz o despacho da retenção na fonte, porque, pronto, é assim que os governos se habituaram a fazer». Mas

olhamos para o despacho e vemos a desigualdade gravíssima que aqui está.

Sr. Primeiro-Ministro, o problema deste despacho, que hoje aumentou a retenção na fonte, portanto, o

imposto, é que ele tem um alvo: o alvo são os mais fracos. Até 587 €, o aumento da retenção é de 100%, o

dobro! Quanto a pensões (o senhor lembrou-se logo das pensões), até 760 € o aumento da retenção é de

100%, o dobro! No que se refere a deficientes (o senhor lembrou-se logo dos deficientes), até 1940 € o

aumento da retenção é de 250%. Agora, vamos falar dos rendimentos mais altos: 3%, vá lá. É esta

desigualdade que é incompetência e é por isso que o aumento dos impostos cria a confusão que se

estabelece no Governo.

Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, percebemos que isto é uma espécie de tragédia grega, pois já tem um coro e

tem muitas máscaras.

Há um secretário de Estado que diz «aumenta-se os impostos todo o ano» e o coro aplaude dizendo

«Aleluia».

Há, depois, um ministro que corrige, afirmando «não, é só metade do ano, ou seja Julho» e o coro aplaude

dizendo «apoiado».

Há, depois, um outro ministro que vem dizer «não, não é Julho, a metade do ano começa em Junho» e o

coro aplaude imediatamente dizendo «apoiado».

E o senhor nunca nos responde sobre o aumento de impostos. Aliás, não responde também sobre uma

matéria que está no «coração» do Governo, porque um ministro de Estado veio dizer que achava que a

Constituição da República deveria proibir a política orçamental e o coro aplaudiu.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — É mentira!

Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A seguir, veio outro ministro de Estado dizer «não concordo com o

ministro de Estado anterior» e o coro aplaudiu, como é inevitável.

E perguntado aqui três vezes, Sr. Primeiro-Ministro, sobre se concordava ou não com o Ministro Luís

Amado, segundo o qual a Constituição deve impedir a política orçamental, o Sr. Primeiro-Ministro ficou em

silêncio absoluto.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que aqui se discutem políticas e alternativas. A alternativa não é, nunca

será, nada fazer. Foi por isso que o Bloco de Esquerda apresentou um pacote financeiro que vale 2000

milhões de euros tocando as «vacas sagradas» da desigualdade: os bónus, que o senhor não quer taxar; os

bancos, que deveriam pagar mais 300 milhões de euros e o senhor não quer; as transferências fraudulentas

para as offshore, 1000 milhões de euros na Madeira, que o senhor não quer.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas devo dizer-lhe que o Bloco de Esquerda está profundamente

convencido que a grande maioria do povo de esquerda, e, porventura, a grande maioria dos socialistas,

concorda com medidas de justiça.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, à sua pergunta respondo que estamos a

discutir alternativas.

Sim, senhor, são precisas alternativas. A alternativa é um governo das esquerdas com uma política de

esquerda, com políticas sociais. E é por isso que é preciso enfrentar este pacto de vergonha a que o senhor

chama, com a sua elegância, um tango entre o PS e o PSD.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com isso, a esquerda afunda-se e a política degrada-se. Com uma

política à esquerda, em nome de políticas sociais, a economia pode ser recuperada, porque tem uma

prioridade, tem uma estratégia, tem «a cabeça em cima dos ombros», os «pés assentes na terra», tem um

plano: o emprego. Lutar pelo emprego é lutar por justiça e por igualdade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo: No discurso

do PS e do Governo nesta moção de censura há uma contradição insanável.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Então, diga lá!

O Sr. António Filipe (PCP): — É que o Sr. Deputado Francisco de Assis diz que a moção de censura é

cínica porque não quer fazer cair o Governo, pois o PCP está à espera que o PSD segure o Governo; o Sr.

Primeiro-Ministro diz que a moção de censura do PCP é irresponsável, porque o PCP, precisamente, quer

fazer cair o Governo.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — É as duas coisas ao mesmo tempo!

O Sr. António Filipe (PCP): — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados do Partido Socialista,

entendam-se sobre a avaliação que querem fazer desta moção de censura.

Aliás, entendam-se nesta matéria e entendam-se noutras,…

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Vocês preferem ser cínicos ou irresponsáveis?!

O Sr. António Filipe (PCP): — … porque também em matéria de IRS, para 2010, aquilo a que assistimos é

que o Sr. Secretário de Estado diz uma coisa, depois o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer outra e, em seguida,

um despacho, que foi publicado hoje, vem desmenti-los a ambos.

Portanto, os senhores entendam-se relativamente àquilo que querem, porque uma marca visível deste

Governo do Partido Socialista é claramente a desorientação, que é o espelho da desorientação que os

senhores pretendem impor ao País.

Os Srs. Deputados do Partido Socialista fingem ignorar as propostas que o PCP faz precisamente para a

saída da situação de crise em que o País se encontra. Ainda há bocado o meu camarada Honório Novo referiu

propostas muito concretas sobre isso; os senhores nada dizem, fingem ignorar essas propostas e dizem que o

PCP não apresenta nenhuma alternativa! O PCP apresenta alternativas, os senhores é que não estão

dispostos a equacioná-las e fingem ignorá-las.

Aplausos do PCP.

O que nós afirmamos quando os senhores dizem que não temos alternativa é aquilo que o País já hoje

sente: é que esta política não é alternativa a coisíssima nenhuma e esta política tem, efectivamente, de ser

travada, porque sacrifica injustamente os portugueses e vai conduzir o País ao aprofundamento da crise e da

recessão.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Estamos sempre a caminho do abismo!

O Sr. António Filipe (PCP): — Só não há uma alternativa de esquerda neste País porque os senhores a

impedem, porque falam para a esquerda mas governam para a direita e à direita, como está, hoje, à vista,

perante o País.

Aplausos do PCP.

Protestos do PS e do PSD.

Os senhores estão preocupados com os especuladores. Nós também estamos, mas fazemos esta moção

de censura porque a nossa preocupação fundamental não é com os especuladores, a nossa preocupação são

os trabalhadores portugueses, são os reformados, são os desempregados, são aqueles que empobrecem com

as medidas deste Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Lá vêm as proclamações!

O Sr. António Filipe (PCP): — Por isso, esta moção corresponde a um sentimento que se generaliza no

País e dirige-se ao sentido de responsabilidade de todos os partidos representados nesta Assembleia.

É que, das duas, um: ou se contesta esta política de desastre nacional, esta política que sacrifica as

camadas sociais mais desfavorecidas da sociedade portuguesa e se entende, como nós entendemos, que

esta ofensiva contra o povo português deve ser travada, ou se inventam desculpas ou pedidos de desculpa

para que o Governo possa prosseguir esta política.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O sentido de voto dos vários partidos nesta Assembleia perante a moção

de censura é algo em relação ao qual todos terão de responder, perante o País e perante os portugueses.

Ninguém pode fugir, nesta Assembleia, às suas responsabilidades perante o País e é este o momento da

verdade, em que se está contra esta política e se entende que ela deve ser travada ou se está com ela e se

entende que ela deve ser viabilizada.

Aplausos do PCP.

Pela nossa parte, assumimos inteiramente as nossas responsabilidades e estamos convictos de que, ao

apresentar esta moção de censura, estamos a corresponder aos sentimentos mais profundos dos

portugueses, que entendem que este Governo deve ser justamente censurado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimentos da parte do Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, a

quem dou a palavra.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, estamos de acordo

numa coisa: este Governo tudo tem feito para merecer a censura dos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai daí…

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — A situação dramática em que nos encontramos tem nome e tem

responsáveis: o Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates e o Governo socialista. Era difícil fazer pior!

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: — Estão a ouvir?!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — A realidade que enfrentamos é a de um Estado que gasta o que

não tem e a de um Governo que promete o que não pode dar.

A verdade é que, mais uma vez, os socialistas deixaram os portugueses «de chapéu na mão».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por que é que não fazem alguma coisa?!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Este pesadelo socialista irresponsável fragilizou a nossa

credibilidade internacional, pondo em risco o cumprimento das obrigações por parte do Estado português.

Protestos do PS.

Aqui chegados, há dois caminhos: o caminho que o PSD escolheu, de ajudar a salvar o País, com o

sentido patriótico, com o sentido de responsabilidade, ou o caminho do caos, o caminho que o Partido

Comunista quis trazer aqui, hoje, que somaria a uma crise financeira gravíssima uma crise política.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Se o PSD não tivesse tido esta atitude séria de conseguir «dar a

mão» ao País e não ao Governo,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — «Dar a mão e o pé»!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — … muito provavelmente, Srs. Deputados, a curto prazo, não

tínhamos dinheiro, não tínhamos recursos para pagar salários da função pública, para pagar as prestações e

as pensões sociais, as reformas.

Vozes do PSD: — Pois é!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não tínhamos recursos para satisfazer os compromissos que o

Estado português assumiu.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Seria esta a situação de bancarrota que o Partido Comunista

desejaria?

Neste quadro aflitivo — repito, aflitivo — e de emergência, em que o Governo socialista nos colocou, que

outra solução tem o Partido Comunista para apresentar aos portugueses? Digam-nos, digam-nos por favor!

Digam a Portugal qual o outro caminho que têm, mesmo que seja mais estreito do que este.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Agora é que vamos saber!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira: O Sr. Deputado parecia

um Deputado da maioria a falar!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Foi uma das manifestações mais eloquentes de apoio ao Governo que

ouvimos aqui, ao longo de toda esta manhã.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Porque, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, o que é que faz o PSD? O

PSD, num dia, critica o Governo; no outro dia, faz um acordo solene com o Governo; no dia seguinte, pede

desculpa aos portugueses por ter feito um acordo com o Governo;…

Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

… e no outro dia a seguir vem aqui à Assembleia da República e, perante uma moção de censura de

censura, «dá a mão» ao Governo.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não é ao Governo, é ao País!

O Sr. António Filipe (PCP): — É isso o que o PSD faz.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Nisso, tem razão!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado Luís Campos Ferreira vem aqui dizer que este Governo é

terrível, que este Governo está a conduzir o País ao desastre, enfim, tudo isso! E, nós, evidentemente,

concordamos, como se pôde ver das nossas intervenções. Os senhores vêm dizer que o Governo merece ser

censurado, mas, depois, na hora da verdade, o que é que os senhores fazem? Os senhores «dão a mão» ao

Governo. Ou seja, os senhores entendem que este Governo tem feito enormes malfeitorias, que este Governo

é mau para o País, que este Governo prejudica os portugueses, mas, quando se pergunta o que se deve

fazer, os senhores respondem: «nada, apoiar o Governo!»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Qual é o caminho?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, nesta moção de censura, o

PSD também está confrontado perante o País com as suas responsabilidades e, tal como o Partido Socialista

e o Governo não podem fugir às responsabilidades que têm de assumir, neste caso concreto, o PSD também

não.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: O tempo, que atravessamos não é tempo para demagogias, não é tempo para visões

simplistas, não é tempo para gestos calculistas; o tempo, que atravessamos, é um tempo para que cada um

de nós assuma, plenamente, as suas responsabilidades.

A primeira responsabilidade perante o País é a de falar verdade.

Protestos do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falar verdade?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — É isso que temos vindo a fazer, de uma forma muito clara.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falar verdade?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — O Eng.º José Sócrates, como Primeiro-Ministro, teve já oportunidade de

enfrentar duas graves crises de proveniência internacional que afectam o nosso País como têm afectado

vários outros países europeus.

Protestos do PCP.

Os governos — como muito bem foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial — não

escolhem as circunstâncias em que desenvolvem a sua acção, os governos não são avaliados pelas

circunstâncias que ladeiam a sua intervenção, no momento histórico em que são chamados a desempenhar

essas funções; os governos são avaliados, historicamente, pela sua capacidade de estar à altura dessas

circunstâncias. E, numa circunstância difícil e particularmente exigente, o que se pede ao governo de um país

é que tome as medidas que se imponham, independentemente de essas medidas serem mais ou menos

populares,

imediato, um maior ou menor

reconhecimento público.

independentemente de essas medidas suscitarem, no

A verdade é que, perante duas graves crises, pelas quais não somos responsáveis, o Governo esteve à

altura e tomou as medidas que se impunha tomar.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Porque o governo anterior, que se tinha empenhado com sucesso,

numa acção visando a redução sustentada e progressiva do défice orçamental, de tal modo que, há três anos

atrás, tivemos o valor do défice orçamental mais baixo da história de democracia portuguesa, compreendeu,

há dois anos, que era necessário admitir o aumento desse mesmo défice orçamental,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Para quê?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — … como instrumento essencial para combater a crise económica…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Para quem?!…

O Sr. Francisco de Assis (PS): — … que, então, nos assolava, como ao resto da Europa e do mundo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Fizemo-lo, felizmente, com o devido enquadramento europeu, com a

solidariedade dos demais governos, com a compreensão e com o incentivo da própria Comissão Europeia e

do próprio Presidente da Comissão Europeia!

Foi esse o caminho que seguimos e desse caminho, felizmente, começaram a verificar-se já alguns frutos

e, por isso mesmo, tivemos valores positivos, que não nos podem fazer «embandeirar em arco» mas que

também devem ser afirmados e que não nos envergonham, pelo contrário, que nos orgulham, tivemos valores

positivos ao nível do crescimento da economia, nos últimos meses.

Isso significa que a opção de política económica e orçamental feita há dois anos atrás era uma opção

correcta, era a opção que permitia enfrentar a crise, era a opção que permitia promover o crescimento, criar

emprego a prazo, melhorar a qualidade e o nível de vida das pessoas. Foi, felizmente, uma opção concertada

a nível europeu.

Mas os governos não têm essa possibilidade de definirem e de escolherem as circunstâncias em que

desempenham a sua acção, infelizmente, e quando havia os primeiros sinais de retoma — a nível europeu e,

muito particularmente, em Portugal —, fomos confrontados com uma nova crise financeira internacional,

gravíssima, que é do conhecimento de todas as pessoas.

Aqueles que pensam que conseguem enganar os portugueses, aqueles que pensam que os portugueses

só sabem o que se passa cá, em Portugal, esses ainda estão prisioneiros de uma visão muito paroquial do

que é o nosso país,…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… porque os portugueses sabem muito bem que o que se passa em Portugal não é diferente do que se

passa noutros países, do que se passa, nomeadamente, aqui ao lado, na vizinha Espanha.

Os portugueses sabem, claramente, que estamos confrontados com uma grave crise financeira e que essa

grave crise financeira tinha uma raiz muito clara: os mercados especulativos estavam a atacar a moeda única

europeia, estavam a atacar o cerne, um dos centros do projecto europeu, e atacavam-na através de

sucessivos ataques às dívidas públicas soberanas dos países com economias mais débeis no espaço

monetário do euro.

Era necessário encontrar uma resposta. E a diferença entre governar com sentido de Estado e fazer

política irresponsável é a diferença entre quem estuda as questões e toma as medidas que se impõem e quem

se limita a fazer grandes proclamações retóricas, demagógicas, eleitoralistas, totalmente inconsequentes e até

muito perigosas, do ponto de vista do interesse nacional.

Aplausos do PS.

O Governo fez o que deveria ter feito, fê-lo no quadro da sua participação na União Europeia, pugnando

pela adopção de medidas no âmbito da União Europeia que contribuíssem para proteger e fortalecer o euro e,

de certa forma, o projecto europeu.

Há 15 dias atrás, o que se discutia era o futuro da Europa, o futuro do projecto europeu, e o Governo

português, em articulação com outros governos responsáveis da Europa, governos de esquerda e governos de

centro direita, acabaram por alcançar acordos que são da maior importância.

Assistimos, hoje àquilo que pode ser o embrião de um verdadeiro governo económico da Europa,…

Vozes do PCP: — Ora, cá está!…

O Sr. Francisco de Assis (PS): — … que conduzirá a uma alteração do papel das principais instituições

económicas e monetárias no espaço europeu. Deu-se um avanço, um avanço significativo.

Mas é evidente que aqueles que nunca foram capazes de dar o mais pequeno contributo para o mais

pequeno avanço do processo europeu consideram sempre que qualquer avanço não é mais do que a máscara

de um processo. Estão profundamente enganados! Uma vez mais, enganam-se na questão essencial!

A Europa deu um avanço, um avanço decisivo, e Portugal esteve lá, o Governo português esteve lá e

assumiu, aí, inteiramente, as suas responsabilidades, que também tinha que assumir internamente.

Não as assumiu, certamente, com agrado. Ninguém anuncia com prazer, ao País, que tem de aumentar os

impostos ou tem de reduzir determinado tipo de despesas, nesta ou naquela área.

Ninguém anuncia com agrado ao País, por exemplo, ao nível das prestações sociais, que agora há que

haver alguma preocupação acrescida na forma como elas têm de ser utilizadas.

Protestos de Deputados do BE, do PCP e de Os Verdes.

Ninguém anuncia com prazer aos portugueses medidas desta natureza!

Mas o Governo português, o actual Governo português, seria profundamente irresponsável e adoptaria

uma postura criminosa se fizesse de conta que nada estava a acontecer, se não participasse no esforço

solidário europeu, se não cumprisse com as responsabilidades que tinha de assumir no espaço europeu para

enfrentarmos em condições de sucesso a grave crise com que estamos confrontados.

Por isso, este Governo tem de ser avaliado. Mas este Governo tem um mandato obtido apenas há seis

meses, que é outra coisa que os senhores querem ignorar! Houve eleições, neste País, há seis meses atrás, o

Governo tem uma legitimidade democrática muito recente, que resulta, justamente, desse acto eleitoral.

Protestos de Deputados do PCP.

A questão de fundo era esta: este Governo tinha de assumir as suas responsabilidades, tinha de seguir por

este caminho!

Protestos de Deputados do PCP.

Não é um caminho fácil, é um caminho que não sabemos onde nos poderá conduzir do ponto de vista

eleitoral, mas, Sr.as e Srs. Deputados, essa é a última preocupação que um político sério pode ter nas

presentes circunstâncias históricas, a preocupação de saber se vai obter ou deixar de obter algum ganho

eleitoral com as políticas que está a levar a cabo.

Aplausos do PS.

Isso leva-nos a uma questão de fundo, que é a seguinte: este debate teve pelo menos um mérito — creio

também que não teve mais nenhum, mas um teve — que foi o de clarificar um pouco as posições da esquerda

à nossa esquerda, nomeadamente do Bloco de Esquerda, que agora, de facto, vai atrelado ao Partido

Comunista, com uma ligeira incomodidade, é certo, mas vai, é esse o lugar em que vai, neste momento…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Oh!…

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas, relativamente à esquerda à nossa esquerda, o que verificamos é

que é uma esquerda fechada ao mundo, uma esquerda incapaz de dar um contributo útil para que, em nome

da esquerda, se encontrem respostas para enfrentar uma gravíssima crise que os senhores são até capazes

de diagnosticar com algum acerto, em alguns momentos, mas em relação à qual, depois, não têm nenhuma

capacidade para se libertar dos seus velhos dogmas e de, por essa via, contribuírem para que haja um esforço

sério para a superação dessa crise, em obediência a princípios fundamentais e fundadores da própria

esquerda.

Este debate também foi esclarecedor em relação ao PSD, e creio que não podemos deixar passar isto

despercebido.

É que, depois de ouvir o líder parlamentar do PSD fiquei com a séria dúvida sobre se o PSD está disposto

a participar neste esforço de forma séria, compreendendo qual é o interesse do País e procurando contribuir

para que se enfrente com eficácia e com sucesso a crise com que estamos confrontados, ou se o PSD, pelo

contrário, está a participar neste processo motivado pelo mais puro calculismo eleitoral. Isso seria muito

negativo para o País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — O PSD é um partido com enormes responsabilidades, é um partido a

quem se exige, na oposição, que adopte uma postura com elevado sentido de Estado, como sempre fizemos

nos momentos em que estivemos na oposição e os senhores estavam no poder.

Aplausos do PS.

Isso significa que o PSD não pode refugiar-se na ambiguidade. Não é sério perante o País que o PSD

venha dizer que a responsabilidade por esta crise resulta estritamente da acção do Governo.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Os senhores podem ter divergências e é natural que as tenham. Aliás,

os senhores já as anunciaram e nós conhecemo-las, pois no vosso congresso disseram muito claramente o

que querem para o País: querem um País em que o Estado se afaste de algumas das suas funções

fundamentais, querem um País em que o Estado deixe de assumir as suas responsabilidades em sectores tão

vitais como a saúde, a segurança social ou a educação.

Aplausos do PS.

Têm toda a legitimidade para apresentar essa proposta, acho até que é bom para o País que se perceba

que há esta diferença. Talvez, um dia, até o PCP e o BE compreendam verdadeiramente o alcance dessa

diferença. Só espero que não o compreendam fazendo a experiência prática dessa diferença, por

responsabilidade deles. Espero que isso não venha a acontecer.

É bom para o País que perceba essa diferença, pois num momento destes, em que o Governo assume,

com um sentido patriótico, a responsabilidade pela adopção destas medidas duras e difíceis, exige-se do

maior partido da oposição que não apenas manifeste disponibilidade – se é que entende que a deve

manifestar – para participar neste esforço mas também que o faça de forma séria, transparente e clara. Devo

dizer que isso não aconteceu hoje aqui, no decorrer deste debate.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Ainda por cima são ingratos! São pobres e mal agradecidos!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, a terminar a minha intervenção na discussão

desta moção de censura, quero apenas salientar a vontade do Governo, nas circunstâncias mais difíceis,

enfrentando adversidades extremas que, provavelmente, ainda há alguns meses ninguém esperaria que

viessem a ocorrer, de prosseguir com a sua acção com um rumo e uma liderança clara.

O País não precisa de censura, precisa, sim, de confiança, de vontade e de determinação. Felizmente,

temos um Governo que é o garante disso mesmo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Na medida em que

o Partido Comunista propôs uma moção de censura, evidentemente, ela tem um texto. Ora, aquilo que nos

separa do ponto de vista do voto final é exactamente esse texto.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah! É o texto!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — As moções de censura são um acto de rigor político. O Partido

Comunista faz um texto dogmaticamente marxista-leninista, que propõe expressamente mais políticas de

esquerda que, para nós, significam mais despesa e mais carga fiscal. É isso que nos separa do texto que o

PCP apresentou.

Aplausos do CDS-PP.

Razões para censurar o Governo há inúmeras, desde o aumento de impostos ao crescimento do

desemprego, ao fracasso do projecto das grandes obras, ao risco do endividamento, à ocultação do défice

durante a campanha eleitoral, ao falhanço na agricultura, ao crescimento da insegurança, ao caos na

educação, onde não se percebe qual a política que vigora, à injustiça relativamente às pensões dos mais

pobres. Há, portanto, inúmeras razões para censurar o Governo e sobre isso não há nenhuma dúvida.

Finalmente, quero realçar aqui que este debate também é assinalado pela circunstância de os dois partidos

centrais terem feito um acordo. Que o PS aumente impostos, mesmo quebrando a sua promessa eleitoral, não

me surpreende, o que me surpreende é que o PSD aceite o aumento de impostos.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É uma situação de emergência!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mais: que o PS tenha obtido o voto do PSD para um ano e meio de

aumento de impostos, o País já sabe, mas surpreendente é que os dois partidos não tenham ao mesmo tempo

garantido os cortes na despesa e a suspensão dos grandes projectos de obras públicas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Neste momento, aquilo que o País sabe – e soube-o, aliás, hoje – é o seguinte: o aumento de impostos

entrou em vigor hoje; o corte da despesa é «logo se vê»; quanto às grandes obras públicas, «elas voltam

dentro de momentos».

Este não é um bom acordo, porque aumentar impostos prejudica a economia e não cortar na despesa nem

suspender as grandes obras não contribui para o crescimento do País. É esta a nossa posição neste debate.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, para uma intervenção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Diz o Sr. Deputado Francisco

de Assis que os governos não escolhem as circunstâncias que encontram no momento da sua governação.

Pois não, Sr. Deputado, mas escolhem as medidas, e este Governo poderia ter escolhido outras medidas:

medidas para introduzir maior justiça social, medidas para introduzir um maior crescimento económico e

criação de emprego. E, afinal, de contas, que medidas foram? Foram medidas para cortar o investimento, para

penalizar os salários, para roubar salário todos os meses aos trabalhadores, para penalizar as reformas, para

cortar nas prestações sociais.

Esse é o problema: cada um governa segundo as circunstâncias do momento, mas faz opções segundo as

suas circunstâncias políticas. E a circunstância política do PS e do Governo tem sido sempre a de tomar as

opções políticas de direita.

A sua intervenção foi muito eloquente, choca é com a realidade, Sr. Deputado Francisco de Assis. Disse

que foi um grande sucesso a governação do PS neste Governo e no anterior, quando, na realidade, temos o

maior nível de desemprego da história da democracia, quando, na realidade, temos o País a divergir da União

Europeia, quando, na realidade, temos a maior precariedade de sempre na história da democracia. Não sei

que sucesso é esse, Sr. Deputado Francisco de Assis!

O Sr. Deputado disse nesta intervenção, e já o tinha dito há uns dias, que a grande vantagem das soluções

que agora se encontraram é o governo económico europeu estar a avançar. Pois bem, esta Europa

comandada pelas suas grandes potências, que nos impõe as medidas que prejudicam a nossa economia, que

nos impede de produzir aquilo que sempre produzimos, que nos impede de investir em infra-estruturas de que

precisamos, é a Europa que vai agora, ainda mais, governar a política económica do nosso País. A isso

damos a resposta de uma Europa de cooperação, mas em que se respeita a soberania dos Estados e em que

cada Estado possa conduzir a política económica que interessa ao seu país e não a política económica que

interessa a Berlim e que, pelos vistos, tanto seduz o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente, vamos passar à fase de encerramento da discussão da moção de

censura.

Para um intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Duas questões políticas

foram centrais neste debate, a questão da responsabilidade e a questão da coerência.

Lamento dizer que, em matéria de responsabilidade, todos os grupos parlamentares da oposição falharam

esse teste. Falhou o PCP pela sua própria iniciativa de querer precipitar uma crise política num momento

grave que vivemos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Está a gozar com a tropa!…

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Falhou, evidentemente, o Bloco de Esquerda, que foi a reboque do

PCP nesta iniciativa. Mas falhou também a direita, que perdeu uma oportunidade única de ser clara e

inequívoca na recusa da crise política. Aliás, a declaração final do Sr. Deputado Paulo Portas é muito grave a

este respeito, porque disse que a única coisa que o impedia de votar a favor do derrube do Governo era o

facto de o texto do PCP ser demasiado marxista-leninista.

Aplausos do PS.

Fosse o texto diferente, fosse o português mais «macio» ou modernaço…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mais enxuto!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — … e o CDS estaria aqui a votar a favor de precipitar o País numa

crise política.

No que diz respeito ao PSD, chega a ser comovedora a candidez com que este partido dá razão ao PCP.

O PCP diz que apresenta uma moção de censura que se dirige, em simultâneo, ao PS e ao PSD, portanto,

censura o PSD. E o que é que o PSD faz? Abstêm-se face a essa atitude do PCP.

O problema, Srs. Deputados do PSD, é apenas este: os Srs. Deputados tomam essa atitude de «nim»,

abstêm-se nesta moção de censura porque sabem muito bem que julgamento o povo faria se por acaso

acompanhassem a extrema-esquerda no derrube do Governo. E é por terem medo desse julgamento do povo

que usam esta atitude, que não é responsável, não é inequívoca e, portanto, não é uma atitude que vos fique

bem.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Estão a ser mal agradecidos!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Depois, temos a questão da coerência política.

Foi evidente o desconforto do PSD neste debate. E por que é que existe este desconforto do PSD neste

debate? Por que é que o PSD, tendo de dar acordo às medidas propostas pelo Governo, tendo de dar acordo

às medidas decididas pelo Governo, tendo de dar acordo à compatibilidade dessas medidas com o quadro

europeu de resposta à actual turbulência nos mercados financeiros, manifesta esse desconforto? Nós

sabemo-lo bem, e sabemo-lo tanto melhor quanto, pela voz de uma das mais qualificadas autoridades do PSD

em matéria de política orçamental e financeira, ficámos a saber, ontem à noite, qual era verdadeiramente a

visão do PSD.

Ora, a visão era esta, pelas palavras do ex-ministro das finanças Eduardo Catroga, autoridade, a justo

título, do PSD nesta matéria: «Portugal perdeu uma oportunidade histórica de reduzir salários». Essa

autoridade, a justo título, do PSD diz ainda que dever-se-ia reduzir salários, em média, em 10%. E mais: que o

13.º e o 14.º mês deveriam ser convertidos em obrigações do tesouro.

Percebe-se bem o desconforto do PSD, porque este partido, tendo sido obrigado, pelas circunstâncias, a

dar o acordo às medidas do Governo, não era bem estas medidas que esperava. Porque as medidas que o

PSD tomaria se pudesse era reduzir os salários, privatizar a segurança social pública e liberalizar o

despedimento individual.

Aplausos do PS.

Mesmo com toda esta ambiguidade que perpassou este debate, mesmo com estas falhas graves em

matéria de coerência e de responsabilidade políticas, o resultado da discussão e da próxima votação desta

moção de censura é claro: mais uma vez, o sectarismo político, a irresponsabilidade política, o antieuropeísmo

militante perderam mais este combate, perderam mais esta iniciativa.

Quem perde com a derrota desta moção de censura é o sectarismo político, a irresponsabilidade política e

o antieuropeísmo militante. Mas não basta constatá-lo, é preciso transformar esta nova vitória da

responsabilidade política numa reafirmação de rumo, numa reafirmação da vontade reformista e da coragem

de agir. É disso que se trata e, por isso, em nome do Governo, gostaria de convidar todo o Parlamento para

essa agenda.

O tempo, hoje, é um tempo de necessidade de reafirmação do rumo da vontade reformista, de

determinação e da coragem de agir.

Aplausos do PS.

A escolha do Governo é inteiramente clara e diz-se da forma simples que as coisas decisivas devem

assumir.

Queremos que Portugal esteja na Europa, na zona euro, na União Económica e Monetária, que a nossa

moeda seja o euro e que o euro seja uma moeda forte. E faremos tudo o que for preciso para concretizar esta

ambição, para continuar a garanti-lo, mas não por qualquer obrigação que nos seja exógena. Não! Porque isto

é que corresponde ao interesse nacional. Isto é a melhor forma de garantirmos, de ganharmos o nosso futuro

colectivo.

Para isto é que temos importantes tarefas pela nossa frente. Temos três tarefas principais: puxar pela

economia, puxar pelo crescimento sustentável da economia do emprego; desenvolver sustentavelmente o

Estado social, o nosso modelo social; e modernizar o País, as suas estruturas, as suas instituições e as suas

formas de vida.

A tarefa de puxar pela economia: é para isto, aliás, que aceleramos o processo de consolidação

orçamental, que aceleramos o processo de estabilização financeira; é para assegurar a nossa credibilidade

junto dos mercados, as condições de financiamento da economia, das empresas e dos particulares, do Estado

e das famílias. É para isto também que queremos — e estamos a fazê-lo — enfrentar o défice externo,

enfrentando as suas causas estruturais, reduzindo a dependência energética, que é a principal responsável

pelo défice externo que temos, promovendo as exportações e a internacionalização da nossa economia. É

para isto também que modernizamos o tecido económico, estando na fronteira e na intensificação tecnológica,

nas energias renováveis, na mobilidade eléctrica, na redução dos custos de contexto e nas formas modernas

de transição da escola para o mercado de emprego.

Esta é a nossa tarefa principal. Aceleramos o processo de consolidação orçamental e o equilíbrio das

contas públicas, porque esta é uma condição essencial, mas é uma condição do crescimento da economia e

do crescimento do emprego.

A segunda tarefa é a de assegurar a sustentabilidade do Estado social, desenvolver o Estado social, não é

descontrolar as suas contas, nem reduzir os seus recursos. Desenvolver o Estado social é antes garantir as

condições da sua sustentabilidade. Por isso, é que somos firmes no princípio que nos move, que é o princípio

da indispensabilidade de serviços públicos, de sistemas públicos fortes, em matéria de saúde, de educação e

de segurança social. Por isso, reformámos já, no passado, o sistema de pensões. Por isso, estendemos hoje a

condição de recursos a todas as prestações sociais não contributivas, porque é isto que garante que sejam

aqueles que precisam do apoio solidário do Estado a ter esse apoio solidário. É por isso que empreendemos e

continuamos a desenvolver aquela que é a mais importante operação de combate à pobreza nos idosos, que é

o complemento solidário. É por isso que apoiamos a economia social e as instituições particulares de

solidariedade social em níveis nunca, antes de nós, alguma vez atingidos. E é por isso que estamos a

desenvolver,…

Aplausos do PS.

… mesmo com as novas restrições financeiras que todos vivemos na Europa, a rede de cuidados

primários, a rede de unidade de saúde familiar, a rede de cuidados continuados e construímos novos

hospitais.

Terceira e última tarefa, a modernização. Por isso é que umas das principais ambições e uma das

principais realizações deste mandato é pôr toda a nova geração com, pelo menos, o 12.º ano, com o ensino

secundário. É o contrato de confiança com o ensino superior. É a continuação do investimento da ciência e

tecnologia. É a continuação da modernização e simplificação administrativa e é, não menos importante que

tudo o resto, continuar a combater as discriminações e a promover os direitos civis e a liberdade de todos.

Aplausos do PS.

Esta é a nossa agenda e para esta agenda o Governo gostaria de convocar todo o Parlamento, todas as

bancadas parlamentares, e posso usar os termos que o partido censurante conhece bem, porque são termos

que se aplicam, podem aplicar-se, pois é uma agenda de luta. Sim, é uma agenda de luta! Não é uma agenda

de faz-de-conta. Este não é o tempo para virar a cara à luta, como ainda hoje tentou fazer aqui o PSD.

Não, não é o tempo dos Hamlet — são ou não são; estão ou não estão; concordam, mas não concordam;

não censuram hoje, porque querem censurar amanhã. Não! Não é o tempo dos Hamlet!

Aplausos do PS.

Nem muito menos, Srs. Deputados, é o tempo dos Iago, dos calculistas, dos que manobram na sombra.

Não! Não é o tempo dos indecisos, nem o tempo dos calculistas. É o tempo de quem aceite ir à luta.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares

Mas a luta que nós precisamos não é a luta da confrontação, não é a luta de extremar, de radicalizar, de

dividir. A luta que nós hoje precisamos é a luta do compromisso, é a luta da convergência, é a luta da

concertação, é a luta do empenhamento nacional e do esforço que tem de ser de todos.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, é esta a luta na qual devemos estar todos empenhados. É esta agenda que

devemos todos mobilizar. É uma agenda virada para o futuro e que esteja à altura da hora presente, porque,

estar a essa altura e das dificuldades da hora presente, é a melhor maneira de ganhar o futuro.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros

do Governo: Ao longo deste debate ficou amplamente demonstrado que esta moção de censura não só é justa

como oportuna, como indispensável.

O estado a que chegou o nosso País, vítima de décadas de política de direita e, em especial, da

desastrosa política dos últimos anos, assim o exigia.

Um país a divergir da União Europeia há quase 10 anos; um país com 730 000 desempregados e muito

mais de 1 milhão de precários.

Um país onde os direitos dos trabalhadores são crescentemente atacados; um país em recessão ou

estagnação, em que o investimento público diminuiu brutalmente e a produção nacional se restringiu.

Um país em que os serviços públicos e a administração pública em geral se desagregam e deterioram

continuamente.

Um país onde os salários e as reformas perdem sistematicamente valor, onde os pobres aumentam a sua

pobreza e os ricos aumentam a sua riqueza, é um país que tem de reagir, que tem de lutar contra esta política.

Por isso, é justa esta moção de censura.

Aplausos do PCP.

Ainda assim, o Governo, acolitado pelo PSD, quer dar um novo salto na desigualdade, no atraso, na

degradação da vida dos portugueses. Quer aplicar medidas que penalizam outra vez os mesmos, os de

sempre, os que nunca ganham e perdem sempre com as medidas do Governo. Por isso, esta moção de

censura é oportuna, porque dá resposta a esta ofensiva do Governo, do PSD e da política de direita, uma

resposta que, antes e depois deste debate, particularmente na manifestação do dia 29 de Maio, convocada

pela CGTP,…

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Ah!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … continua lá fora, nas empresas e locais de trabalho, nas praças e

avenidas do nosso País.

Aplausos do PCP.

Mas esta moção é mais do que isso, é indispensável. É uma moção de censura indispensável. É que já se

percebeu que a gula do grande capital e a submissão do Governo e do PSD, seus acrisolados seguidores, não

tem limites. Já se percebeu que as medidas contra os direitos, contra os salários, contra as reformas, contra o

investimento e o desenvolvimento, contra os serviços públicos vão continuar, a não ser que encontrem uma

forte resposta de todos os portugueses. Esta moção é, por isso, indispensável para mostrar ao Governo e ao

PSD, para mostrar aos grandes grupos económicos, que há vontade para enfrentar essa ofensiva e para a

derrotar no campo político e no campo social.

Aplausos do PCP.

Esta moção de censura traz ao Parlamento a indignação, o protesto e a luta que se sente junto dos

trabalhadores e da população, face às medidas que têm vindo a ser anunciadas. É a censura de mais de 700

000 desempregados a quem querem cortar o subsídio, dos mais de 5 milhões de trabalhadores que não

aceitam o roubo do seu salário, de milhares de reformados com reformas baixas e medicamentos cada vez

mais caros, tal como o leite, a carne e outros bens essenciais, de milhares de micro, pequenas e médias

empresas que não percebem como é que se pode aumentar outra vez o IVA.

É a censura dos enfermeiros que estiveram em greve, dos trabalhadores da Administração Pública, dos

profissionais das forças de segurança, dos trabalhadores dos transportes, das populações a quem querem

roubar o centro de saúde ou o serviço de urgência.

É a censura que tem estado presente em dezenas de greves, paralisações e acções de protesto por todo o

país.

Esta moção de censura combate o roubo dos salários dos portugueses.

Como se atreve o Governo a vangloriar-se de que não retirou o subsídio de Natal aos trabalhadores, se vai

retirar rendimento todos os meses e, no final do ano, nas deduções de quem trabalha ou é reformado?! E vai

fazê-lo despudoradamente, à pressa, para apanhar já os subsídios de férias.

Há uma adivinha que se conta às crianças em que se pergunta «qual é coisa qual é ela que antes de o ser

já o era?». Já se sabe, é a pescada. Ora, este aumento do IRS é a mesma coisa, antes de ser aprovado já

está a ser aplicado.

Aplausos do PCP.

Mais: o Governo quer obrigar já em Maio a reter o salário dos trabalhadores, quando a proposta do

Governo e do PSD só é debatida a 2 de Junho e só poderá entrar em vigor depois disso.

Quanto ao subsídio de desemprego, o Governo quer elogios por não aplicar a proposta do PSD. Mas não

foi o Governo que anunciou pretender cortar no subsídio de desemprego, para que os desempregados sejam

incentivados a regressar ao mercado de trabalho?! Mas onde estão os empregos no mercado de trabalho?

O que o Governo quer, para satisfazer as grandes associações patronais, é baixar, progressiva e

sistematicamente, os salários dos portugueses, a quem nega, em cada vez maior número, o subsídio de

desemprego.

Quanto aos sacrifícios dos que lucram sempre, vejamos a questão do IRC. O Governo anuncia uma

sobretaxa sobre lucros tributáveis, mas, ao manter os benefícios fiscais à banca, esta vai continuar a pagar

muito menos do que todas as pequenas empresas em geral.

Quer propostas, Sr. Primeiro-Ministro? Aplique a taxa efectiva à banca, aquela que está na lei, e verá que

tem aí muita receita para combater o défice.

Aplausos do PCP.

Quer coragem, Sr. Ministro da Defesa? Tenha coragem de enfrentar os fortes, como no sector financeiro, e

não a pífia coragem de atacar sempre os fracos, que é o que este Governo faz, com as suas medidas.

Este caminho não só não é inevitável como é absolutamente errado. É errado porque vai manter e

aumentar a crise, manter e aumentar o desemprego, cortando o subsídio, bem como muitas prestações

sociais, vai pressionar para baixo os salários, prejudicar as pequenas empresas e em geral aumentar as

desigualdades e afundar o desenvolvimento do País.

Mas é também errado porque nem sequer vai contribuir para uma saudável consolidação das contas

públicas. É que, mesmo sabendo que o Governo dá prioridade aos cortes cegos na despesa pública, só com o

aumento das receitas há contas públicas saudáveis. Não o aumento das receitas à custa dos salários e das

pensões, nem das pequenas empresas, mas um aumento das receitas com base no crescimento económico.

Como é que se consolidam as contas públicas, afinal? É com mais receita ou com menos receita? É, sem

dúvida, com mais receita! Como vamos ter mais receita se não vai haver crescimento? Como é que teremos

crescimento se há quebra no investimento, se se penaliza os salários e as reformas, e o consumo interno não

progride?

Para termos uma boa consolidação das contas públicas é preciso termos crescimento económico, e para

isso é preciso ter mais investimento, melhores salários e melhores reformas. Com as medidas que estão

anunciadas, o Governo e o PSD deitaram fora o crescimento económico e no futuro o País continuará a não

ter receita suficiente para ter contas públicas saudáveis.

Esta política não resolve o problema económico, nem resolve o problema orçamental.

As medidas que estão apresentadas e outras que certamente o Governo e a direita têm em mente não são

só para o presente, visam efeitos estruturais para o futuro. São medidas que querem deixar instituído um País

ainda pior. Nem sequer é preciso falar da reaccionária ideia de impor limites ao défice na Constituição. Estas

medidas querem instituir a exiguidade do investimento público como regra; querem deixar a Administração

Pública de tal maneira degradada que lhes permita (ao PS, ao PSD e ao CDS) defender a privatização de

largos sectores de serviços essenciais; querem restringir a protecção social ao mínimo e instituir a caridade e

a dependência; e, como sempre, querem ainda menos direitos no trabalho, despedir sem justa causa, ter a

precariedade como regra e baixar progressivamente os salários. Essa é a estratégia de fundo que estas

medidas trazem consigo.

O Sr. Primeiro-Ministro diz que é irresponsável apresentar uma moção de censura, porque isso pode deitar

abaixo o Governo. Não, Sr. Primeiro-Ministro, o que é irresponsável é uma política, que é a sua, que está a

deitar abaixo o País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Primeiro-Ministro acusa o PCP de ser igual a si próprio. O Ministro

da Defesa falou agora, outra vez, de coerência. Ora, coerência não é insulto —…

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … pelo menos, para nós, não é. Mas eu percebo que a nossa

coerência incomode o PS. É que, do PS, não se pode dizer que esteja cada vez mais igual a si próprio; o que

se pode dizer é que o PS está cada vez mais igual ao PSD, nas políticas que defende e pratica no Governo.

Aplausos do PCP.

O CDS procura passar um pouco despercebido nesta ofensiva da política de direita, que, no fundamental,

subscreve e, em muitos aspectos, até propõe. Quis a sorte que, afinal, o CDS vá ter, nesta moção de censura,

a mesma posição do PSD, de que tanto se quer demarcar. O certo é que, arrufos à parte, o CDS está de

acordo com o fundamental das medidas anunciadas pelo PS e pelo PSD. E, se for preciso, lá estará para

viabilizar a continuação da política de direita, como fez com o Orçamento do Estado, ainda há dois meses.

Não quer medidas de esquerda, diz o Dr. Paulo Portas, e, por isso, vai viabilizar o Governo e as medidas de

direita que o Governo quer aplicar.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — É por causa do preâmbulo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já o PSD tentou disfarçar o seu total apoio ao Governo e à sua

política, com a discussão à volta da questão da alta velocidade. Claro, o PSD bem gostaria que não se

percebesse que está de acordo com o Governo, na tentativa de baixa dos salários, nos cortes nos subsídios e

nas prestações sociais, nas privatizações, no roubo fiscal dos salários, nos aumentos dos bens essenciais.

Mas está, está de acordo e é responsável por essas medidas.

O PSD bem gostaria de ter mantido a sua cínica posição de deixar o Governo PS continuar a agravar a

política de direita, fingindo que nada tem a ver com isso. Não, Srs. Deputados do PSD! O PSD é um membro

de pleno direito da coligação que defende esta política — e, hoje, isso vai ficar claro. Com a votação desta

moção de censura, o PSD confirma que é um dos progenitores das medidas de ataque aos trabalhadores e ao

povo, que estão anunciadas, e formaliza a sua aliança com o Governo de José Sócrates. Fica claro que o PSD

não é alternativa de política; é parceiro da mesma política, é o aliado do Governo e do PS na sua execução.

Aplausos do PSD.

O PS e o seu Governo tentaram desvalorizar esta moção de censura. Disseram, ao mesmo tempo, que era

irresponsável, porque podia derrubar o Governo, e era inútil, porque não seria aprovada.

Mas quero alertar os Srs. Deputados do Partido Socialista para uma realidade histórica objectiva: se se

confirmarem as votações que estão hoje anunciadas, esta será a moção de censura, na história da nossa

democracia, incluindo aquela que foi aprovada, que menos votos contra terá.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Ah! Ah! Ah! É como os resultados eleitorais!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta moção que o PCP hoje aqui apresenta será a moção de censura

em que o Governo conta com menor apoio na Câmara parlamentar, no Parlamento português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Deputado Francisco de Assis discorreu sobre a função histórica útil do PCP. Sr. Deputado, olhe antes

para a função histórica do PS, que tem sido, ao longo destes anos, prometer política de esquerda na oposição

e fazer política de direita no Governo.

Lá veio o estafado discurso do PS de que, quem à esquerda critica os governos PS, é aliado da direita. A

solução seria, por isso, deixar o PS fazer a política da direita, e nada dizer. Aliado da direita, Sr. Deputado, é o

Governo e o PS. Selaram, há dias, um acordo para prejudicar os portugueses, uma aliança que hoje aqui vão

confirmar. O PS e o PSD é que vivem em união de facto política e governativa.

E quanto a abrir a porta à direita, o PS sabe bem que, quem sempre abriu a porta à direita, foram os

governos do PS e a sua desgraçada política.

Esta moção de censura é, por isso, um momento de clarificação: entre quem está com esta política de

direita, no Governo ou na oposição, e quem combate este rumo de desastre; entre quem não se conforma com

as injustiças e os que as promovem; entre os que defendem os interesses do País e os que aceitam as

chantagens dos mercados; entre os que assumem os anseios dos trabalhadores e os que assumem os

desígnios do grande capital; entre os que escolhem dar resposta às necessidades do povo português e os que

preferem ceder às imposições da União Europeia.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Do capital!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pode ter a certeza, Sr. Ministro da Defesa, que vão ter uma agenda de

luta, porque esta censura não acaba aqui. Podem o PS, o PSD e o CDS «chumbar» esta moção de censura,

mas não travarão a luta contra a política de direita. Esta é a luta que continua e continuará, que não desiste,

que continua a exigir a mudança de que o País precisa e a que os portugueses têm direito. Esta é a luta que

continua a afirmar que é direito dos portugueses terem uma vida melhor e que o que é inevitável não é a

desigualdade crescente; o que é inevitável é que, mais tarde ou mais cedo, os trabalhadores e o povo

derrotem a política de direita e imponham um novo rumo, uma política patriótica e de esquerda para o País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, encerrado o debate, vamos passar à votação da moção de

censura n.º 1/XI (1.ª) — Ao XVIII Governo Constitucional sobre o futuro do País comprometido pela política de

direita (PCP).

Por imperativo da Constituição da República e do Regimento, esta votação, que implica, para a sua

aprovação, uma maioria qualificada, será feita por voto electrónico.

Peço, pois, que accionem o respectivo mecanismo, introduzindo os vossos cartões electrónicos. Não será

necessário fazer o registo de presenças, porque uma coisa e a outra são idênticas.

Pausa.

Os Srs. Deputados que não conseguirem accionar o mecanismo, deverão assinalá-lo à Mesa e, depois,

registar junto dos serviços de apoio ao Plenário, neste caso, o respectivo sentido de voto.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, então, votar moção de censura n.º 1/XI (1.ª) — Ao XVIII Governo Constitucional

sobre o futuro do País comprometido pela política de direita (PCP).

Submetida à votação, não obteve a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tendo-se

registado 92 votos contra (PS), 31 votos a favor (16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes) e 90 abstenções (69

do PSD e 21 do CDS-PP).

Por não reunir a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, a moção de censura foi

rejeitada.

Aplausos do PS, de pé.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à leitura de expediente que, entretanto, deu entrada na

Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projectos de lei n.os 283/XI (1.ª) — Estabelece o direito de consumir local (Os Verdes) e 284/XI

(1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de

13 de Maio, com vista a introduzir informação ao consumidor sobre o preço de compra ao produtor dos

géneros alimentícios (Os Verdes), que baixaram à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se na quarta-feira, dia 26, às 15

horas, tendo como ordem do dia a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 283/XI (1.ª)

— Estabelece o direito de consumir local (Os Verdes) e 284/XI (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26

de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de Maio, com vista a introduzir informação

ao consumidor sobre o preço de compra ao produtor dos géneros alimentícios (Os Verdes).

Haverá eventual votação no final do debate.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 24 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Partido Social Democrata (PSD)

José Mendes Bota

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

Carlos António Páscoa Gonçalves

Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto

Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues

Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de 11 de

Outubro):

Partido Socialista (PS)

João Saldanha de Azevedo Galamba

José Carlos Correia Mota de Andrade

José João Pinhanços de Bianchi

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Partido Social Democrata (PSD)

João Bosco Soares Mota Amaral

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

José Alberto Nunes Ferreira Gomes

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto

Maria Manuela Dias Ferreira Leite

Pedro Augusto Lynce de Faria

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.