11ª Legislatura — Sessão Legislativa — Diário n.º 67

11 de junho de 2010

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Presidente

Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 8 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Presidente

Partido Socialista (PS)

Acácio Santos da Fonseca Pinto

Alberto Bernardes Costa

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Paula Mendes Vitorino

Anabela Gaspar de Freitas

António Alves Marques Júnior

António José Martins Seguro

António Ramos Preto

António Ribeiro Gameiro

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas

Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão

Catarina Marcelino Rosa da Silva

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita

Eurídice Maria de Sousa Pereira

Fernando Manuel de Jesus

Frederico de Oliveira Castro

Glória Maria da Silva Araújo

Horácio André Antunes

Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida

Jaime José Matos da Gama

Jamila Bárbara Madeira e Madeira

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Manuel Rosendo Gonçalves

José Albano Pereira Marques

José Carlos Bravo Nico

José Carlos Correia Mota de Andrade

José João Pinhanços de Bianchi

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

José Manuel Pereira Ribeiro

José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

José Rui Alves Duarte Cruz

João Barroso Soares

João Paulo Feteira Pedrosa

João Paulo Moreira Correia

João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

João Saldanha de Azevedo Galamba

Júlio Francisco Miranda Calha

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís António Pita Ameixa

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Luís Miguel Soares de França

Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha

Luísa Maria Neves Salgueiro

Lúcio Maia Ferreira

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

Manuel José de Faria Seabra Monteiro

Marcos Sá Rodrigues

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo

Maria Isabel Solnado Porto Oneto

Maria José Guerra Gamboa Campos

Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Maria Odete da Conceição João

Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Nuno Miguel da Costa Araújo

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rosalina Maria Barbosa Martins

Rui José Prudêncio

Rui José da Costa Pereira

Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Teresa Maria Neto Venda

Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Vítor Manuel Bento Baptista

Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes

Partido Social Democrata (PSD)

Adriano Rafael de Sousa Moreira

Agostinho Correia Branquinho

Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria

Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro

António Alfredo Delgado da Silva Preto

António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto

António Cândido Monteiro Cabeleira

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

António Egrejas Leitão Amaro

António Fernando Couto dos Santos

António Joaquim Almeida Henriques

Arménio dos Santos

Carla Maria Gomes Barros

Carla Maria de Pinho Rodrigues

Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes

Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro

Cristóvão da Conceição Ventura Crespo

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Emídio Guerreiro

Fernando Mimoso Negrão

Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Hugo José Teixeira Velosa

Isabel Maria Nogueira Sequeira

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia

Jorge Fernando Magalhães da Costa

José Alberto Nunes Ferreira Gomes

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

José Manuel Marques de Matos Rosa

José Manuel de Matos Correia

José Pedro Correia de Aguiar Branco

José Álvaro Machado Pacheco Pereira

João Bosco Soares Mota Amaral

João Carlos Figueiredo Antunes

João José Pina Prata

Luís António Damásio Capoulas

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Manuel Filipe Correia de Jesus

Margarida Rosa Silva de Almeida

Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo

Maria Francisca Fernandes Almeida

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves

Maria Manuela Dias Ferreira Leite

Maria Paula da Graça Cardoso

Maria Teresa Machado Fernandes

Maria Teresa da Silva Morais

Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira

Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto

Paulo César Lima Cavaleiro

Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos

Pedro Augusto Lynce de Faria

Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho

Sérgio André da Costa Vieira

Teresa de Jesus Costa Santos

Ulisses Manuel Brandão Pereira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Vânia Andrea de Castro Jesus

Partido Popular (CDS-PP)

Abel Lima Baptista

Altino Bernardo Lemos Bessa

Artur José Gomes Rêgo

Cecília Felgueiras de Meireles Graça

Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila

José Helder do Amaral

José Manuel de Sousa Rodrigues

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João Manuel de Serpa Oliva

João Rodrigo Pinho de Almeida

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Michael Lothar Mendes Seufert

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Paulo Sacadura Cabral Portas

Pedro Manuel Brandão Rodrigues

Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Fernando José Mendes Rosas

Francisco Anacleto Louçã

Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro

Helena Maria Moura Pinto

José Borges de Araújo de Moura Soeiro

José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão

José Manuel Marques da Silva Pureza

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Pedro Filipe Gomes Soares

Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares

Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Batista Mestre Soeiro

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

Presidente

Sr.as e Srs. Deputados, a nossa sessão de hoje será preenchida com o debate da interpelação n.º 8/XI (1.ª), sobre competitividade da economia e execução do QREN, apresentada pelo PSD.

Para fazer a apresentação da interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como ontem recordou o Sr. Presidente da República, o País chegou a uma situação insustentável.

É certo que a palavra insustentável parece irritar o Sr. Primeiro-Ministro, habituado que está a dar boas notícias mas incapaz de pôr os pés assentes na terra e de falar aos portugueses com verdade, realismo e credibilidade.

O certo, porém, é que hoje já não há propaganda que valha nem fantasia governamental que resista à verdade dos factos. O País chegou mesmo a uma situação insustentável e confronta-se com uma crise financeira, económica e social sem precedentes.

É certo que esta crise não é exclusivamente nacional. Ela tem uma dimensão internacional. Mas também não é menos verdade que antes da crise internacional já Portugal vivia em crise e já divergia da Europa.

Esta é a verdade que a propaganda oficial omite com a mesma desfaçatez e falta de pudor com que contribuiu para que, durante quatro anos, Portugal não parasse de empobrecer em termos relativos e a «baixar de divisão» na Europa, enquanto os governantes se deleitavam com anúncios e enganavam os portugueses com fantasias e ilusões.

Aplausos do PSD.

Por isso, os portugueses pagam hoje uma pesada factura: a factura da ligeireza, da leviandade e da irresponsabilidade governativa; a factura do simulacro de governação com que nos tentaram distrair; a factura do adiamento de medidas estruturais e da incapacidade de ir ao fundo das questões, reformando como devia ser e travando a espiral de despesismo e de esbanjamento de recursos tão ao gosto dos socialistas portugueses.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise mais grave de todas as que temos pela frente — porque é, essencial e eminentemente, estrutural — é uma crise de competitividade.

Manda a verdade que se diga que ela não começou em 2005 com o Governo socialista, mas, de igual forma, importa também reconhecer que, ao longo destes cinco anos, o Governo não só nada fez para a inverter como, ainda, a deixou agravar de forma perigosa e irresponsável.

Aplausos do PSD.

Isto não é retórica. Esta é a verdade assente em factos concretos.

Com os socialistas, durante estes cinco anos, engordou o Estado e cresceu a máquina do Estado.

Assim, com Estado a mais, impostos a mais, sociedade e iniciativa empresarial a menos, não há competitividade que resista.

Com os socialistas, o que temos é mais défice, mais dívida, menor rendimento e mais desemprego.

Assim, com o País a viver acima das suas possibilidades e um Estado a gastar mais do que deve, não há competitividade que resista.

Aplausos do PSD.

Com os socialistas, durante cinco anos, a justiça não melhorou e na educação tivemos políticas erráticas. A justiça, se já antes não estava bem, cavou mais fundo desconfianças e perplexidades e foi palco de indesejável demagogia e confrontação política. A educação, depois de tanta propaganda, entrou em tamanho bloqueio que foi necessário mudar a ministra para tentar disfarçar a mudança de política; sim, porque a actual Ministra aplica-se em desfazer afincadamente a acção da sua antecessora, tudo sob o olhar complacente de um Primeiro-Ministro que defende uma coisa e o seu contrário.

Aplausos do PSD.

Assim, não há competitividade que resista. Com os socialistas, durante cinco anos, baixou ainda mais a nossa produtividade. Por cada hora de trabalho, os portugueses produzem cerca de 1/3 menos do que a generalidade dos europeus.

Assim não há competitividade que resista.

Com os socialistas, durante cinco anos, o discurso nunca bateu certo com a realidade. Quem não se lembra daquela tirada discursiva do Primeiro-Ministro quando afirmou que a nossa prioridade, em termos de internacionalização da economia, era Espanha, Espanha, Espanha…?!

Ironia das ironias, é este o mesmo Primeiro-Ministro que assiste agora ao ataque vindo da Telefónica espanhola à PT portuguesa numa área que é estratégica e vital não apenas para uma empresa portuguesa mas também para toda a economia nacional.

Com os socialistas, as questões estruturais ficam sempre para trás, sacrificadas à voragem do imediato, da circunstância, da conjuntura e da propaganda.

Aplausos do PSD.

Foi assim no passado recente e continua a ser assim ainda agora. Para tomar medidas que a gravidade da crise impunha, demoraram meses e meses e só se decidiram depois de obrigados por Bruxelas e incentivados pelo sentido de responsabilidade do maior partido da oposição.

Muito bem!

No mais, em medidas estruturais para a nossa economia, nada de nada.

Numa altura em que precisamos de ter um Ministério da Economia com políticas e estratégias bem definidas, constatamos o eclipse do Ministro, a ausência de estratégia e a resignação políticas.

A um PEC amputado da lógica de crescimento soma-se agora um Ministro da Economia desaparecido no pico da luta que muitas empresas travam pela sobrevivência económica.

Aplausos do PSD.

Numa altura em que precisamos de ter um programa concreto de combate ao desemprego — o grande flagelo da nossa sociedade — ele não existe. O máximo que o Governo sabe fazer em matéria de desemprego é discutir as vírgulas da taxa de desemprego, como se a diferença entre 10,2% e 10,8% resolvesse algum dos problemas aos 600 000 portugueses sem trabalho e sem perspectivas de futuro.

Vozes do PSD

Muito bem!

Numa altura em que precisávamos de ter investimentos de proximidade em curso, um pouco por todo o País, para criar emprego e dinamizar a economia, o Governo só tem olhos para as grandes obras públicas, que não só não geram emprego imediato como endividam ainda mais o País.

Aplausos do PSD.

Numa altura em que o Estado precisa de emagrecer, de cortar na sua máquina pesada e no labirinto de serviços e mais serviços, o que vemos é isto: nem uma única empresa pública é extinta, nem um instituto público é encerrado, nem um serviço público é racionalizado. Ou seja, o despesismo estatal continua enquanto os portugueses são sacrificados com mais impostos.

Numa palavra, porque a nossa situação é mesmo insustentável, não chegam as medidas conjunturais e financeiras! O objectivo estratégico deve ser o da aposta no reforço dos nossos indicadores de produtividade, porque o elemento estrutural da crise que vivemos, que tudo condiciona, é uma crise de competitividade.

Investir nos factores determinantes que aumentam a nossa competitividade deve, pois, ser uma tarefa de todos, mas o Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo.

Aplausos do PSD.

O estado de letargia política em que o Governo se encontra só agrava os problemas, só encarece a factura que todos temos de pagar.

Portugal precisa de um Governo que, em vez de ser um empecilho, estimule o crescimento económico do País.

Não faz a mínima ideia do que é uma política de crescimento económico!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste quadro, aproveitar as virtualidades e oportunidades do QREN é uma tarefa essencial.

Infelizmente não é o que tem sucedido.

A boa execução do QREN deveria ser um objectivo nacional, uma aposta clara, tanto mais que é o último grande quadro de apoio comunitário a Portugal.

Está transformado, todavia, num documento burocrático, imbuído de uma lógica centralista e centralizadora, sem gerar, por isso mesmo, real capacidade de mudança e de transformação.

O QREN, como última grande oportunidade que nos é concedida pela solidariedade comunitária, deveria privilegiar o apoio às PME e potenciar as suas capacidades exportadoras. O que verificamos é que os critérios de elegibilidade e as respectivas regras são de tal modo apertados que poucas são as PME que reúnem condições para concorrer aos fundos. Acrescem ainda perpétuos atrasos nos pagamentos. Tudo difícil, tudo desencorajador, tudo burocrático.

O QREN, enquanto alavanca de um novo modelo de desenvolvimento, deveria dar uma particular prioridade à internacionalização das nossas empresas e ao fomento das nossas exportações, porque, enquanto não tivermos a obsessão das exportações e uma prioridade assumida à concorrência à escala global, não ganhamos o desafio da competitividade.

Estamos sensivelmente a meio do período de vigência do QREN. O que constatamos é uma baixa taxa de execução, na ordem dos 11,8%, o que é um resultado negativo que só muita incompetência e falta de vontade política podem justificar.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não é refém de nenhum fatalismo. É refém de más decisões, más medidas, más políticas e maus governos!

Os portugueses não estão condenados ao fracasso e ao insucesso.

Condenado está, sim, um Governo que teve excepcionais condições para governar e reformar e desperdiçou essa oportunidade.

Como não podemos, a bem da estabilidade, mudar já de governo, temos então de obrigar o Governo a mudar de política e a mudar de rumo.

Também, na oposição, estamos a servir o interesse nacional.

Aplausos do PSD.

Presidente

Em nome do Governo, na abertura da interpelação, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Depois haverá perguntas, primeiro, ao Sr. Deputado Miguel Macedo, depois, ao Sr. Ministro da Economia.

Sr. Ministro Vieira da Silva, tem a palavra.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de, como é reconhecido, Portugal ter vivido, como a generalidade dos países europeus e grande parte do Mundo, a maior crise económica das últimas décadas, a questão crucial que se coloca é a de saber como e com que ritmo as economias conseguem recuperar dessa crise.

Vamos aos dados.

Os dados do PIB conhecidos esta semana são claros: após a mais grave crise, a economia portuguesa iniciou efectivamente um processo de recuperação.

O PIB português cresceu 1,8% no primeiro trimestre, em termos homólogos, depois de um ano de 2009 de crescimento negativo, de 2,7%, que, ainda assim se situa abaixo da recessão registada na zona euro.

As previsões de crescimento para 2010 foram revistas em alta pela OCDE, em Maio deste ano, e são superiores à estimativa apresentada no Programa de Estabilidade e Crescimento, em parte resultante de uma aceleração da recuperação das exportações.

Relembro aqui, Sr.as e Srs. Deputados, que, aquando da discussão do Orçamento do Estado, o cepticismo em relação às estimativas do Governo para o crescimento das exportações era generalizado nas bancadas da oposição: «Não. Era impossível!»

Na verdade, as exportações têm vindo a recuperar e a crescer desde Dezembro de 2009. Em Abril deste ano, o último mês de que há registo de dados, a taxa de crescimento homóloga das exportações situou-se nos 18,1%.

A par da retoma do crescimento das exportações, tem-se registado nos últimos anos uma maior diversificação dos mercados-destino das nossas exportações, com ganhos de quota de mercados não-tradicionais, fora do espaço europeu. Esta diversificação dá-nos confiança em relação à sustentabilidade deste crescimento e da recuperação económica, numa altura em que muitos dos nossos mercados tradicionais ainda estão em lenta recuperação.

Na indústria, os indicadores têm demonstrado recuperação desde o final de 2009 e a taxa de crescimento homóloga do volume de negócios mantém-se em terreno positivo desde o início do ano. No último mês de registo, Abril, о volume de negócios na indústria cresceu 12%, face ao mês homólogo.

As receitas do turismo cresceram 6,3%, nos primeiros três meses do ano, face ao período homólogo.

Os dados do INE apontam também para uma melhoria do clima económico, nos primeiros meses do ano, e para uma retoma da recuperação iniciada em Maio de 2009.

A recuperação económica tem, como todos sabem, uma repercussão directa nas contas do Estado. Neste sentido, importa salientar que as estimativas apontam para um crescimento homólogo das receitas fiscais totais, na ordem dos 4,7%, entre Janeiro e Maio deste ano.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desafio central com que nos confrontamos hoje é o de sustentar a recuperação da economia portuguesa. E sustentar a recuperação da economia corrigindo os desequilíbrios externos que a condicionam e continuando a apostar nos factores estruturais de competitividade, numa conjuntura internacional delicada, marcada pela retracção dos mercados financeiros, associada à crise das dívidas soberanas, e pelo início antecipado de processos de consolidação orçamental em várias economias europeias.

Para vencermos este desafio, estamos a prosseguir uma política económica centrada em cinco linhas fundamentais e não em três frases soltas.

Em primeiro lugar, a consolidação das finanças públicas. Atingir os objectivos fixados, em matéria de correcção orçamental, é essencial para defender as condições de financiamento externo à nossa economia. E procuramos fazê-lo protegendo ao máximo o sector produtivo nacional, que é a base do crescimento e do emprego. Ignorar esta necessidade é ignorar o papel central da disponibilidade de financiamento para a actividade das empresas, para a sua capacidade de investimento, de modernização e de criação de emprego.

Muito bem!

Em segundo lugar, a internacionalização da nossa economia. Aumentar o peso das exportações no nosso produto é condição essencial para um crescimento económico mais forte e sustentado, para uma redução do défice das nossas trocas com o exterior e para a competitividade do tecido económico empresarial, incluindo nos sectores de bens não-transaccionáveis.

Temo-nos envolvido profundamente no alargamento das oportunidades de negócio para as nossas empresas, através de uma diplomacia económica activa e coordenada com as empresas, em particular junto de mercados com elevadas taxas de crescimento e oportunidades de negócio.

Manuela Melo

Muito bem!

As recentes visitas e cimeiras a países do Norte de África e da América Latina são disso exemplo claro, e, uma vez mais, os resultados começam a ser visíveis: as exportações portuguesas têm sido um dos principais motores dos indicadores de recuperação económica.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, acelerar o investimento modernizador, o investimento privado, mas também o investimento público. Aqui, o contributo do QREN tem sido e será cada vez mais fundamental. Nos últimos seis meses, a execução do QREN acelerou de forma muito significativa, passando de 6,6% para 11,8%, isto é, uma injecção adicional na economia superior a 1000 milhões de euros.

No âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), foram aprovados, recentemente, 229 novos projectos, correspondendo a 646 milhões de euros de investimento elegível, gerando um potencial de acréscimo anual das exportações na ordem dos 1300 milhões de euros — são investimentos empresariais, coisa que, para algumas bancadas da oposição, está cada vez mais distante do seu discurso e da sua prática.

Esta evolução do QREN reforça claramente o seu papel como instrumento modernizador e de combate à crise. Posso aqui adiantar que, com base na execução efectuada, o Governo prevê uma execução, no final de 2010, superior a 20%, o que fará com que este ano seja um dos anos mais elevados de utilização de fundos comunitários na nossa economia.

Mas contributo essencial está também a dar a política de apoio ao crédito às PME, política anticrise que o Governo assumiu prosseguir. O lançamento da linha PME Investe VI, no montante de 1250 milhões de euros, vai permitir a dezenas de milhares de empresas, particularmente micro e pequenas empresas e empresas exportadoras, acederem ao crédito com maior facilidade.

Muito bem!

Reconhecendo a actividade turística como um dos sectores estratégicos da nossa economia, também a este nível temos procurado promover o investimento e a qualificação da oferta nacional, nomeadamente, reforçando os Fundos de Capital de Risco e de Investimento Imobiliário (FCR, FIEAE).

Em simultâneo, esforços têm sido dirigidos à redinamização da procura, ao nível da promoção turística e da captação de novas rotas de transporte aéreo.

Em quarto lugar, uma Estratégia Nacional para a Energia, orientada para a redução da nossa dependência energética, factor-chave para combater o desequilíbrio externo e aumentar o potencial de crescimento da nossa economia, reduzindo as importações e estimulando a modernização do tecido económico e a consolidação de clusters industriais geradores de elevado valor acrescentado.

A prioridade estratégica atribuída, nomeadamente, às energias renováveis e à eficiência energética já hoje apresenta resultados significativos, como o prova a redução da importação de combustíveis fósseis para produção de electricidade, mas afirma-se, principalmente, como instrumento estratégico para reduzir o défice e para fazer face aos riscos de degradação dos termos de troca da nossa economia.

Aplausos do PS.

Em quinto e último lugar, a continuação do investimento em inovação, ciência, qualificação de recursos humanos e modernização administrativa, em síntese, o investimento nos factores críticos de competitividade, que cresceu, como nunca, em Portugal e que é essencial para a modernização estrutural do nosso País, e só não o vê quem anda completamente distraído.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem clara consciência das dificuldades, do elevado nível de desemprego, que se mantém, e das suas consequências, da necessária transformação da nossa estrutura económica e da dificuldade da envolvente externa, mas sabe, igualmente, que as empresas e os trabalhadores portugueses estão a dar uma resposta de enorme dimensão nesta frente, que é a frente decisiva: a da competitividade e do crescimento.

As nossas empresas não desistiram, estão a produzir mais, estão a exportar mais, estão a trabalhar para a recuperação da nossa economia. É com essas empresas, é com esses trabalhadores, é com estas políticas de promoção da recuperação económica que estamos comprometidos.

Muito bem!

Em face delas, o que ouvimos, da oposição, são apenas discursos vazios e propostas nulas.

Aplausos do PS.

Presidente

Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Macedo, pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Francisco de Assis.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, do principal partido da oposição espera-se que, no momento de uma discussão desta natureza, faça uma análise séria e rigorosa dos problemas que afectam o País e apresente soluções alternativas com um mínimo de consistência. O Sr. Deputado não fez nem uma coisa nem a outra.

Vozes do PS

Muito bem!

Protestos do PSD.

Em matéria de avaliação dos problemas do País, limitou-se a fazer um discurso maledicente…

Realista!

… sobre a acção deste Governo e do anterior, procurando suscitar uma espécie de reacção pavloviana no País: «Se há crise, a culpa é do Governo! Se há crise, a culpa é do Governo em funções; vamos ignorar completamente o enquadramento internacional, os novos dados que hoje se apresentam às várias economias, por esse mundo inteiro, e os problemas com que a Europa se defronta e vamos até ignorar os problemas estruturais da economia portuguesa!»

Sr. Deputado, esta não é uma forma séria de abordar as questões e não é um contributo útil para um debate necessário, no nosso País, sobre os principais problemas que se colocam à nossa economia.

Muito bem!

Aliás, começou por dizer que o governo anterior foi incapaz de fazer reformas. Curiosamente, sempre que o governo anterior fez reformas, o Partido Social Democrata esteve, invariavelmente, contra.

Aplausos do PS.

À mais pequena contestação popular, por mais injusta que ela fosse, aí estava o PSD a juntar-se a quem contestava, pondo em causa a vontade reformadora do Governo.

Por isso, se quisermos olhar para o passado, para além dessa visão caricatural do passado, então, também temos aí uma bela discussão a fazer... Mas não é bem essa discussão que, hoje, queremos fazer; a discussão é outra e é sobre o futuro.

Nesse domínio, não deixa de ser extraordinário que o Sr. Deputado, falando em nome do seu partido, durante 10 minutos, não tenha apresentado uma única proposta concreta para enfrentar os problemas com que o País se defronta. É porque não houve uma única proposta concreta!

Aplausos do PS.

Não há aqui, sequer, qualquer exagero retórico, porque não houve uma única proposta concreta. Durante oito minutos e meio, o Sr. Deputado fez uma enunciação geral dos problemas do País, numa visão caricatural, e num segundo momento limitou-se a fazer referência à forma como está a ser aplicado o QREN.

Sr. Deputado, o PSD tem outras responsabilidades na vida política nacional; os senhores têm a obrigação de, perante o País, a partir deste Parlamento, dizer o que pensam, o que querem fazer, o que fariam se, porventura, fossem hoje o governo deste País!! É bem verdade que quem começa por falsificar a história recente não está nas melhores condições para construir um futuro diferente — isto é bem verdade, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Mas isso não nos inibe de deixar isto muito claro: o PSD tem a responsabilidade de apresentar propostas alternativas!

Presidente

Tem de concluir, Sr. Deputado.

Vou terminar, Sr. Presidente.

Por isso, Sr. Deputado, um pequeno conselho: da próxima vez, o PSD, antes de interpelar o Governo, deve interpelar-se a si próprio, para que fiquemos a saber o que pensa em relação ao País.

Aplausos do PS.

Presidente

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, já estamos habituados a este «disco riscado» do Partido Socialista, que é mesmo, aliás, a única coisa que cada vez une mais o Governo e a bancada socialista. E o disco riscado é este: «Os senhores não apresentam propostas». «Azar dos Távoras»!... É porque, em Janeiro deste ano, apresentámos, nesta Assembleia, e esta Assembleia aprovou, um projecto de resolução sobre o QREN, onde constavam várias propostas que aqui estão, e muitas delas foram ignoradas e desprezadas pelo Governo. Como antes, Sr. Deputado Francisco de Assis, apresentámos nesta Assembleia, e esta Assembleia aprovou, um projecto de resolução com propostas e recomendações, do Partido Social Democrata, para apoio às pequenas e médias empresas.

Vozes do PSD

Bem lembrado!

E, mais uma vez, Sr. Deputado Francisco de Assis, o PS e o Governo ignoraram e desprezaram essas propostas.

Vozes do PSD

Exactamente!

A questão que se coloca, Sr. Deputado Francisco de Assis, é a de que, quando os senhores não querem um diálogo construtivo com a oposição e olham para a oposição, partindo sempre do princípio de que aquilo que é proposto é mau, porque não é do Partido Socialista, recorrem sempre ao chavão de que nós não fazemos propostas.

Mas aí tem, Sr. Deputado Francisco de Assis: em dois momentos importantes, em duas questões essenciais, que apresentei no meu discurso, fizemos propostas e elas constam de projectos de resolução aprovados nesta Assembleia da República.

Todavia, Sr. Deputado Francisco de Assis, gosto de sublinhar este ponto: os senhores continuam ufanos daquilo que julgam que têm feito pelo País, mas a verdade é que o País está na desgraçada situação em que está. Na semana passada, tive oportunidade de salientar aqui, e hoje voltei a falar disso, o flagelo social que constitui a existência de 600 000 desempregados em Portugal — um número record, sem nenhum precedente no passado. Os senhores nada têm a dizer sobre isto!

Na semana passada, tivemos oportunidade de falar aqui dos milhares de empresas que, todos os dias, encerram — foram 1000 no primeiro trimestre deste ano, Sr. Deputado Francisco de Assis! Nós falámos aqui das dificuldades de acesso ao crédito por parte das empresas!

Conversa!…

Falamos aqui das dificuldades para sobreviver que muitas empresas, hoje, enfrentam, diariamente!

Está a perceber ou não?!…

Em relação a essa matéria, os senhores não têm nada a dizer?!

Vozes do PS

Ohhh!…

Esta interpelação já serviu para que o Governo, na semana passada, tivesse aprovado a Linha do PME Investe VI.

Risos do PS.

Há uma semana!

Presidente

Queira concluir, Sr. Deputado.

É uma medida positiva,…

Vozes do PS

Ahhh!…

Ó Srs. Deputados, não estamos aqui a fazer o «discurso da desgraçadinha»!…

Protestos do PS.

Risos do BE e do PCP.

Srs. Deputados, não estamos a fazer esse «discurso da desgraçadinha», porque não fazemos esse discurso! Queremos, sim, confrontar o Partido Socialista e o Governo com a realidade desgraçada de muitas empresas e de centenas de milhares de portugueses que, hoje, não têm emprego, em Portugal…

Protestos do PS.

… enquanto os senhores não têm respostas capazes para resolver os problemas da crise, que se instala e alastra no País. Esta é que é a questão, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD.

Presidente

Tem de concluir, Sr. Deputado.

Se os senhores quiserem continuar nesse estado de negação, então, Sr. Deputado Francisco de Assis, não poderemos contar com nada de bom vindo dessa bancada e deste Governo!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Presidente

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Cecília Honório.

Sr. Presidente — há algum entusiasmo, na bancada do Partido Social Democrata… —, Sr. Deputado Miguel Macedo, convirá que é verdade que o Governo «virou costas» à crise, «assobiou para o lado» e que, durante muito tempo, a crise não tinha nada a ver com o Governo do Partido Socialista, nem sequer tinha consequências em Portugal; a crise era lá fora, estava muito longe, eram os outros quem tinha a culpa da crise e o Partido Socialista e o seu Governo foram «assobiando para o lado» e perdendo oportunidades…

É verdade que, relativamente à necessidade de enfrentar a crise com coragem, o QREN e o desperdício de recursos, que o Governo foi desenvolvendo, constituem, como o Sr. Deputado Miguel Macedo aqui disse, uma oportunidade perdida. Esta é a realidade!

O Governo foi metendo o QREN na gaveta, à espera, porventura, de que a crise passasse, não assumindo a sua responsabilidade, perdendo oportunidades de fundo, nomeadamente em situações de que lhe dou o exemplo do Algarve, onde uma taxa elevadíssima de desemprego tem neste momento a taxa mais baixa de compromisso do QREN, de 25% — que é, com certeza, uma situação de irresponsabilidade.

Mas a questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado Miguel Macedo, é sobre a responsabilidade do seu partido e sobre as condições que o PSD tem para vir aqui, hoje, discutir a competitividade da economia portuguesa. Quero perguntar-lhe o seguinte, Sr. Deputado: como é que tem a coragem de vir lançar esta discussão quando, na semana passada, lançava o País para o «abraço de urso» do Fundo Monetário Internacional, com muito contentamento?! Quando os senhores, ainda há pouco tempo, promoviam uma reunião entre o Dr. Passos Coelho — que parece, muitas vezes, o novo ministro das Finanças — e, à falta de um novo ministro para o Trabalho, promoviam este encontro com o Dr. Belmiro de Azevedo, e batiam palmas, aplaudiam a possibilidade de mudar as leis laborais, no nosso País?!

Vozes do BE

Muito bem!

E isso como se não faltasse precariedade neste país, Sr. Deputado!

Muito bem!

Como se não chegasse de desemprego! Como se não chegasse de pobreza!

Os senhores queriam um acordo; fizeram o acordo, ao jantar, para mudar as leis de trabalho.

Por isso, quero perguntar-lhe: mas que competitividade é esta?!

Vozes do BE

Muito bem!

Onde é que o PSD foi inventar a possibilidade de discutir competitividade, a sério?

Ou, então, Sr. Deputado, não esteve cá na passada quarta-feira…! Não aprovou, com o Partido Socialista, um aumento vergonhoso de impostos?!…

Muito bem!

Não sabe que isso vai reduzir os salários dos portugueses?! Não foi isso o que os senhores discutiram e acordaram, na passada quarta-feira?!

Na verdade, Sr. Deputado, o que é insustentável é o «bloco central», é esta «união de facto», é este acordo de fundo entre os dois grandes partidos para lesar e penalizar os mesmos de sempre! É o ataque aos desempregados, é o ataque aos mais pobres, é a quebra dos salários…!

É isto que os senhores efectivamente querem?!…

Vozes do BE

Muito bem!

Protestos do PSD.

Depois, vêm discutir competitividade!?… Com que legitimidade o podem fazer?

Aplausos do BE.

Presidente

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, quero dizer-lhe que, em relação a estas matérias, temos uma ideia muito clara e prioridades muito bem estabelecidas: é preciso pôr as contas públicas em ordem e é preciso aumentar os factores que propiciem, a Portugal, maior competitividade em termos económicos. As nossas prioridades são muito claras e não as escondemos.

Vi que estávamos de acordo em apenas um ponto (como, de resto, julgo que está todo o País de acordo, com excepção desta bancada socialista): de facto, o QREN está a ser uma oportunidade perdida e desperdiçada por este Governo!

Muito bem!

Nisto, estamos de acordo e por aqui nos ficamos.

Quanto ao mais, Sr.ª Deputada, sublinhei ali, da tribuna, que é necessário fazer reformas estruturais, e a Sr.ª Deputada perguntou-me como é que tenho coragem de vir aqui, neste momento, falar destas reformas. Tenho, Sr.ª Deputada, porque não é preciso coragem; é preciso responder às necessidades do País.

Ohhh!…

Isso exige coragem? Exige!

Exige determinação? Exige!

Exige um programa político «clarinho»,…

É o voto!…

… que tenha prioridades estabelecidas, que seja «clarinho», transparente, apresentado aos portugueses; que tenha prioridades bem estabelecidas;…

Exactamente!

… que gere envolvimento da sociedade; que crie confiança nos empresários; que faça com que haja mais empregos para aqueles que estão à procura de emprego. Sim! É preciso fazer isso, com determinação, com coragem, com um programa claro, com uma estratégia que seja assumida pelo País.

«Espelho meu, espelho meu»…

Só assim, Sr.ª Deputada, poderemos introduzir, na economia, factores diferenciadores de inovação, de criação, que propiciem às empresas portuguesas a necessária internacionalização para robustecer a nossa economia!

Portanto, Sr.ª Deputada, sei que o nosso programa económico é muito diferente do do Bloco de Esquerda. Não há qualquer dúvida sobre isso, apraz-me registar essas diferenças! Mas nós, Sr.ª Deputada, não nos vamos desviar das apostas estratégicas do Partido Social Democrata nem das prioridades que temos definido e apresentado aos portugueses.

Aplausos do PSD.

Presidente

A Mesa registou 10 perguntas dirigidas ao Sr. Ministro da Economia, que responderá, primeiro, individualizadamente ao Sr. Deputado do PSD, que se seguirá, como orador e, depois, em grupos de três. A individualização da resposta está conectada com o facto de ser dada ao partido interpelante.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo esta intervenção citando Abel Mateus, antigo Presidente da Autoridade da Concorrência: «O Ministro das Finanças ‘aperta o cinto’, mas são as políticas estruturais do Ministério da Economia que podem melhorar a competitividade e a criação de riqueza em Portugal a médio e a longo prazos.»

Nos últimos oito meses, através dos media, o Governo anunciou, por diversas vezes e com espaçamento periódico, nada mais, nada menos do que um total de cinco fundos de apoio à internacionalização, no valor de 250 milhões de euros cada. Em somatório, foram, pois, anunciados qualquer coisa como 1250 milhões de euros de novos fundos de apoio à internacionalização. Quanto chegou às empresas? Ninguém sabe!

O que sabemos é que, só no passado dia 1 de Junho de 2010, vimos, finalmente, publicado em Diário da República, um Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação, no valor de 250 milhões de euros.

Falta ainda, segundo fonte oficial, o regulamento do tal novo Fundo, que será publicado num período de 60 dias, para além da nomeação da entidade gestora.

Suspeitamos, pois, que entre a publicação do regulamento e a nomeação da entidade gestora voltaremos a ler mais notícias sobre a criação de um novo fundo, em teoria o sexto, de 250 milhões…

Mas que dizer dos seguros de crédito à exportação, cuja reformulação tem vindo, tantas vezes, a ser reivindicada pelo PSD?

Ao que é público, foi usado, até agora, menos de um terço de um montante disponível. E porquê?

Será que as empresas exportadoras não reconhecem a importância de um programa de seguros de crédito à exportação? Não! Por se tratar de um programa ineficiente, mal desenhado, em que as empresas, mesmo nos casos em que apenas necessitam de um apoio sazonal, têm de pagar prémios, todos os meses, mesmo que o limite de plafond nem tenha sido utilizado.

Menos conversa e mais acção, Srs. Membros do Governo!

Muito bem!

Um dos problemas deste Governo é o de acreditar que a competitividade da economia se alcança por via das linhas de crédito. São importantes, com certeza!

Vozes do PS

Ahhh!…

São importantes, mas não resolvem tudo.

Ainda há dias, ouvíamos a Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas dizer que as empresas vivem uma realidade «dissonante da propaganda oficial»: «80% das 260 000 pequenas e médias empresas nem sequer estão em condições de se candidatarem, por dívidas ao Estado ou défice de autonomia financeira».

A culpa não é do Governo!

Os três exemplos, há pouco descritos, são paradigmáticos de uma acção política que se limita a acorrer a fogos pontuais, mas que esquece, olimpicamente, os problemas estruturais da economia.

Muito bem!

Daí que reiteremos o apelo: menos conversa e mais acção!

Vozes do PSD

Muito bem!

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, numa interpelação ao Governo sobre o tema competitividade, nada melhor do que confrontar o Governo com os resultados das suas políticas.

Muito bem! Vamos lá a isso!

O estudo do Fórum Económico Mundial sobre a Competitividade das Economias é, nesse aspecto, lapidar: entre 2005 e 2010, Portugal perde 12 posições no ranking. Pior, nos 12 grandes pontos em avaliação, Portugal perde posições, em termos absolutos, em oito, a saber: qualidade das instituições, saúde e educação primária, ensino superior e formação, eficiência dos mercados de bens e trabalho, eficiência do mercado de trabalho, sofisticação dos mercados financeiros e de negócios, e inovação.

Após cinco anos consecutivos de Governo PS, a economia nacional está, hoje, pior, não apenas em termos relativos, mas também em termos absolutos.

É caso para perguntar: que andaram, afinal, VV. Ex.as, a fazer, durante cinco anos consecutivos? Muita conversa, pouca acção, resultados miseráveis.

Vozes do PSD

Muito bem!

Termino, como comecei, citando Abel Mateus: «Tenho essa sensação — não sei o que o Ministro da Economia tem estado a fazer, não se vê».

Aplausos do PSD.

Presidente

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Reis, eu tinha alguma expectativa de que o Sr. Deputado viesse — ao fim e ao cabo, nesta espécie de prolongamento, que é o tempo de perguntas ao Governo — colmatar o défice da intervenção do líder da sua bancada, que, numa interpelação sobre competitividade, nada disse de substancial, nada disse de novo, nada propôs sobre competitividade na nossa economia.

Protestos do PSD.

Esteve a falar durante oito minutos sobre os malefícios do Governo e, durante dois minutos, esteve a falar de ideias vagas, de ideias gerais sobre a promoção da competitividade. Ora, o Sr. Deputado foi pelo mesmo caminho!

Vozes do PS

Pois é!…

Foi pelo caminho de não ter feito uma proposta concreta!

Protestos do PSD.

Mas, quando fala de competitividade, quando fala das reformas e das medidas estruturais, o Sr. Deputado tem de avaliar qual é a situação do País, hoje, e qual era, há uns anos; o que é que o País progrediu, em domínios que são fundamentais para a competitividade do País.

Cito alguns: a criação de condições para a redução da dependência energética. Quando é que ela tinha sido feita? Nunca!

Cito outro: o reforço do investimento na investigação e desenvolvimento atingindo os padrões da União Europeia. Quando é que tinha sido feito? Nunca!

Protestos do Deputado do PSD Nuno Reis.

Cito outro: reforma estrutural. Quando é que tinha sido feita uma reforma que aproximasse os nossos padrões, na regulação do mercado de trabalho, dos padrões europeus e da OCDE? Quando é que tinha sido feita? Nunca! Foi feita nos últimos anos, esta e muitas outras reformas que permitem que Portugal tenha, hoje, uma capacidade de reacção à mais grave crise internacional das últimas décadas, que, noutros tempos não tinham!

Srs. Deputados, sei que custa, é difícil falar do facto de Portugal ter tido um crescimento de 1.8 no primeiro trimestre de 2010. Custa porque os Srs. Deputados e o maior partido da oposição tinham feito, ao País, o discurso de que Portugal seria dos primeiros países a entrar na crise e seria o último a sair. Bom, quais foram os países da União Europeia que apresentaram melhor crescimento económico do que Portugal, no princípio de 2010? Um!

Se daqui a três meses acontecer, é para lhe dar os parabéns!

O que quer dizer, Sr. Deputado, que existe um esforço em Portugal para recuperação da economia. Apoiadas pelos instrumentos públicos, pelas linhas de crédito que os senhores tanto criticaram, pelos seguros de crédito que o senhor ainda nem sequer percebeu como é que funcionam, apoiadas pelas políticas de apoio à internacionalização, existem centenas, milhares de empresas que estão a fazer um esforço para recuperar mercados.

Por isso é que as exportações — e os senhores criticaram a estimativa de crescimento de 3,2% no Orçamento dizendo que era fantasiosa (é só procurar as citações) —, cresceram 14% no 1.º trimestre deste ano e mais elevado ainda foi no mês de Abril. Porquê? Porque as empresas portuguesas não têm o discurso de que nada foi feito e de que nada pode ser feito.

Aplausos do PS.

Mais de 50 000 empresas utilizaram as linhas PME e mais vão continuar a utilizar, porque elas foram fundamentais para a capacidade de reacção à crise. É por causa dessas empresas, desses trabalhadores e destas políticas que a economia portuguesa não está em recessão há um bom par de trimestres, ao contrário de outras aqui bem próximo. É porque há vontade de trabalhar para a saída da crise e para a recuperação da economia.

Todos somos precisos para esse combate, mas somos precisos com propostas. Do lado do PSD, aquilo que vemos é uma espécie de jogo do «avança/recua». Diz que vai avançar com propostas na área laboral, mas não se sabe quais são; vai avançar com propostas na área das pensões, mas não se sabe quais são…!

O PSD, com a nova liderança, em pouco tempo, já conseguiu ultrapassar todas as outras pela rapidez com que propõe e retira as propostas.

Presidente

Sr. Ministro, queira concluir.

Srs. Deputados, um pouco mais de humildade também seria útil ao maior partido da oposição.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

Presidente

Faça favor, Sr. Deputado.

Sr. Presidente, tendo em conta esta intervenção do Sr. Ministro da Economia, interpelo a Mesa para pedir que fosse distribuído o quadro do Fórum Económico Mundial, em que em 8 dos 12 pilares de Competitividade, Portugal desceu. Julgo que é uma informação muito útil para o Governo.

Aplausos do PSD.

Presidente

Vamos prosseguir a ronda de perguntas ao Sr. Ministro da Economia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Economia, quero colocar-lhe questões sobre competitividade e QREN.

Começando pela competitividade, dir-lhe-ia, logo a abrir, Sr. Ministro, que houve um tempo em que lhe perguntei aqui se V. Ex.ª não estaria em estado de negação. Hoje, já não lhe pergunto, Sr. Ministro. Hoje, digo-lhe: V. Ex.ª não está em estado de negação, V. Ex.ª é a negação em pessoa!

Aplausos do CDS-PP.

Não há dúvida nenhuma de que V. Ex.ª é a negação em pessoa.

Como aqui foi dito, segundo o Management Development Institute, Portugal caiu, em termos de competitividade, abissalmente no ranking. Fomos ultrapassados pela Polónia, pela Estónia, pela Indonésia, pelo Cazaquistão. Esta é a situação do nosso País. Portugal está já, hoje, a cair em termos de competitividade.

A primeira pergunta muito directa e muito concreta que lhe deixo, Sr. Ministro, é esta: qual vai ser o efeito das medidas excepcionais que VV. Ex.as aprovaram anteontem, designadamente um aumento geral, brutal, de impostos, na economia portuguesa e na competitividade do País?

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, em relação ao QREN, haja um português feliz: é V. Ex.ª! Há um português feliz que é V. Ex.ª!

Risos do CDS-PP.

São dois!

Há, então, dois. Se calhar, há três, porque o Sr. Primeiro-Ministro também deve estar feliz!

A verdade é que o senhor veio aqui contente com 11,8% de execução do QREN. Ora, não sou eu que o digo mas, sim, o relatório de organização operacional, ou seja, aquilo que Portugal falou, combinou, contratualizou com a União Europeia quando teve acesso ao QREN, dizia que, nesta altura, o executado devia ser não de 11,8% mas, sim, de 45,5%.

Bem lembrado!

A diferença é de 2500 milhões de euros para 9700 milhões de euros. São mais de 7000 milhões de euros de atraso. Essa é a vossa realidade. O QREN é um fracasso. Era, de facto, uma grande oportunidade, mas tornou-se num fracasso e numa oportunidade completamente perdida da vossa parte.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, uma das funções do QREN é, obviamente, a do desenvolvimento regional. Se consultarmos os vários programas operacionais de desenvolvimento regional, podemos ver quais são as taxas de execução desses programas.

Variação do território: Norte — 4,2%; Centro — 4,9%; Alentejo — 4,6%; Algarve — 4,9%; só Lisboa tem um pouco mais. Cada eixo de desenvolvimento regional está muito atrás, nunca passa os 5% de execução. É absolutamente lamentável!

Presidente

Queira concluir.

Sr. Presidente, vou concluir.

Ainda em relação ao QREN, só mais uma pergunta.

VV. Ex.as anunciaram uma linha, uma medida, um programa operacional, com a designação «Turismo 2015». É uma matéria com a qual V. Ex.ª se baralha um bocado nas declarações, como vimos em Xangai. O Sr. Presidente da República disse uma coisa de bom senso, que Portugal gasta milhões de euros em promoção de turismo interno, e V. Ex.ª respondeu com falta de senso.

Mas, voltando ao turismo, Sr. Ministro, já que esta linha Turismo 2015 fala em incentivos específicos para o QREN, utilização preferencial e acesso rápido, pergunto-lhe: quanto está executado, quanto vai ser executado, quantas candidaturas, em que termos é que esse incentivo vai ser feito ou é, como de costume, gestão política?

V. Ex.ª está muito optimista, mas o País precisava de uma estratégia, de uma mobilização, para aproveitar esta oportunidade do QREN.

O problema é que este Governo já não tem estratégia, a única mobilização que faz é a da sua sobrevivência e não tem nenhuma ideia de como mobilizar o País para responder ao futuro.

Aplausos do CDS-PP.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, no seu discurso de abertura desta interpelação, falou-nos daqueles que eram os indicadores positivos, embora frágeis, que o INE lançou sobre a economia portuguesa — devo realçar que não salientou dois, os mais fundamentais nesse estudo — e esses indicadores positivos, embora frágeis, volto a destacar, se devia ao mercado interno e ao consumo privado dos portugueses.

A primeira pergunta que lhe faço é simples e directa: qual é a avaliação que faz dos impactos das medidas que PS, PSD, Governo e Passos Coelho propuseram e aprovaram para o País e que atacam, efectivamente, aqueles que são os pilares do mercado interno e do consumo privado, que são os salários e as pensões? E ao fazê-lo através do aumento de impostos e da redução dos salários terá impacto directo nestes que eram os indicadores positivos, embora frágeis, da economia portuguesa.

Por isso, pergunto, Sr. Ministro, qual é a avaliação que faz destas políticas e qual é o aspecto positivo que vê nelas, porque nós não vemos nenhum.

Falou o Sr. Ministro de competitividade. Já tivemos, no passado, momentos para questionar o que essa palavra significava para o Governo e em que medida isso significava uma manutenção de políticas de salários baixos, manutenção de precariedade, manutenção de fragilidade dos trabalhadores perante a legislação laboral. Em relação a todas estas perguntas, o Sr. Ministro dizia: «Não, não tem nada a ver com isto. Nós defendemos políticas de salários a aumentar e não defendemos qualquer tipo de precariedade.»

Voltámos a perguntar, quando o Governo nomeou para o Conselho para a Promoção da Internacionalização, Van Zeller, que dizia que era importante para a exportação portuguesa manter os salários baixos e, por isso, não podíamos, nunca, pôr em causa esse pilar da economia.

O Sr. Ministro «chutava para o lado» e dizia que não, não era essa a política do Governo.

Agora, o que vemos é uma política que, em conjunção com o PSD, retira salário aos portugueses e retira competitividade à economia portuguesa. Retira salário aos portugueses, porque aceita tirar os «tostões» a quem já pouco tem e retira competitividade à economia portuguesa porque não ataca, por exemplo, os custos energéticos que as nossas empresas e famílias, mês após mês, têm que cumprir, à custa de lucros da EDP, da Galp e de tantos outros.

Por isso, pergunto, Sr. Ministro: qual é o paradigma económico que nos traz cá? Qual é a novidade económica?

É o salário mínimo!

Ou será que, mais uma vez, vai secundar as palavras de Teixeira dos Santos, o Ministro das Finanças, que, ontem, reagindo às notícias públicas e que o PS, na quarta-feira, tentou esconder quando do debate nesta Assembleia, veio admitir que, afinal, a competitividade portuguesa passa novamente pela flexibilização das relações laborais? É esse o caminho? É, mais uma vez, o caminho da precariedade e dos salários baixos, ou o Sr. Ministro tem aqui uma opinião divergente daquele outro membro do seu Governo?

Aplausos do BE.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro Vieira da Silva, acredita que a saída para os problemas do País é a redução dos custos directos e indirectos do trabalho, como pretende a sua colega do Ministério do Trabalho?

Sr. Ministro, tivemos por estes dias a inacreditável declaração de um comissário europeu sobre as novas reformas que o País teria que fazer. Tivemos as respostas embrulhadas…

Embrulhadas em quê?

… de vários ministros, incluindo a sua.

Risos do PS.

Mas tivemos também as afirmações explícitas do Sr. Ministro das Finanças, no Luxemburgo, terça-feira, 8 de Maio, e cito: «O Governo vai prosseguir a reforma do mercado laboral, aprofundar os mecanismos da flexibilização, já instituídos, e avançar com mecanismos que permitam uma evolução da produtividade e dos custos salariais, que sejam em consonância com a necessidade de reforço da competitividade do País.»

Tivemos, igualmente, o novo Governador do Banco de Portugal, a estrear-se como se fosse o velho Vítor Constâncio, a falar dos salários dos outros portugueses.

Dos outros!

A necessidade de se ajustarem os salários em Portugal, um ajustamento que, perante a actual crise, e cito: «terá de ser acelerado de forma determinada e credível».

Sr. Ministro, acha mesmo que quem tem salários em média, de menos de metade da média dos salários da zona euro e cujo peso, nos custos totais das empresas portuguesas, segundo o INE, é de 15%, precisa de reduzir salários para assegurar a competitividade?

Considera possível que Portugal convirja com a União Europeia, visando a coesão económica e social inscrita nos tratados, quando os senhores e a União Europeia propõem um novo período de divergência ou, no mínimo, de não aproximação dos salários portugueses à média dos salários europeus?

Muito bem!

Diga-nos, Sr. Ministro: vão mexer, mais uma vez, nas leis laborais para uma pretensa resposta à competitividade da economia nacional?

Aplausos do PCP.

Presidente

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, o senhor, que acusa os outros de negação, pratica-a de forma exemplar. O Sr. Deputado várias vezes aqui, neste Plenário, ou em comissão tem colocado questões acerca da execução do QREN,…

E bem!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento — … e elas têm sido respondidas. Têm sido respondidas de duas maneiras: praticando o exercício de seriedade política — que falta, por vezes, em alguns comentários! —, que é reconhecer qual é a situação do QREN nos vários países da União Europeia e qual é a posição de Portugal.

Com o mal dos outros podemos nós bem!

Os dados que temos — e o Sr. Deputado, se quiser, pode negar — é que Portugal é o 4.º país da União Europeia em termos de pagamento, no âmbito dos diferentes QREN.

Também teremos a responsabilidade dos outros 23? Ou será que as dificuldades da conjuntura económica levaram a um abrandamento da execução dos programas inscritos no QREN? Será que é tão difícil perceber isso? Será que é tão difícil perceber que foram as medidas de mudança de apoio suplementar que foram incluídas, ao longo dos últimos meses, na execução do QREN que vai permitir que cresça substancialmente a sua execução?

Os Srs. Deputados podem considerar pouco, mas quando atingirmos, como vamos atingir, um valor superior a 20% da execução do QREN, no final do ano, estaremos a falar em mais 2500 milhões de euros que são injectados na economia. Os Srs. Deputados acham que isso não vale nada. Sorriram quando falei do crescimento que existiu, mas isto é mais de 1,5% do produto interno bruto, quando é necessário investimento. É isso que está a acontecer, em Portugal, e a um ritmo maior do que nos outros países.

Os Srs. Deputados Telmo Correia e Pedro Filipe Soares fizeram a mesma pergunta, o que começa a ser relativamente comum,…

É como o PS e o PSD! Mais ou menos na mesma linha!

… sobre qual o impacto do Programa de Estabilidade e Crescimento na recuperação da economia.

Srs. Deputados, sei bem qual seria o impacto da inexistência de um programa de correcção dos desequilíbrios das contas públicas no crescimento económico, na recuperação económica e na recuperação da competitividade: seria desastroso! E só aqueles que não estão preocupados com a recuperação da economia e com a sustentabilidade do nosso crescimento é que não são capazes de, com propostas divergentes, confluir naquilo que é um desígnio nacional, que é assumirmos e respeitarmos os nossos compromissos internacionais em matéria de consolidação das contas públicas.

Respondo-lhes, Srs. Deputados, com toda a clareza: a consolidação das contas públicas vai ser um instrumento de recuperação da nossa economia. É certo que traz dificuldades — nunca o negámos —, mas é um elemento essencial para recuperarmos a economia. E o que está a acontecer em todos países da Europa mostra bem a verdade do que estou a dizer.

E a legislação laboral?

Os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Agostinho Lopes referiram citações dos comissários e de outras personalidades acerca das reformas que é necessário fazer. Ó Srs. Deputados, a posição do Governo português, a propósito das afirmações do Sr. Comissário Europeu, foi bem clara!

Nada clara!

Foi bem clara, quando foi dito pelos vários membros do Governo que as reformas desencadeadas pelo governo anterior, na área da protecção social e na área laboral, foram reformas profundas, que estavam a produzir os seus efeitos, que iriam continuar a produzi-los e que nos afastavam da situação de outros Estados-membros da União Europeia. E de tal forma essa resposta foi consistente e profunda que o próprio Comissário veio mais tarde reconhecer que se tinha enganado e que a posição de Portugal não era igual à de outros países.

Protestos do PCP.

E se o Sr. Deputado quiser, pode verificar que, hoje mesmo, o Financial Times corrigiu a afirmação que tinha atribuído ao Sr. Ministro das Finanças.

Mas o Ministro diz que mantém!

Ou seja, nós iremos continuar a lutar por um mercado de trabalho ao serviço do nosso modelo social e da competitividade da economia; não iremos fazer qualquer nova reforma da legislação laboral, nem no domínio da protecção social.

Iremos continuar a utilizar, é certo, as possibilidades do novo quadro da legislação laboral para tornar a nossa economia mais competitiva; se não o fizéssemos, não estaríamos a respeitar o País.

Protestos do BE.

Agora, Srs. Deputados, só para finalizar, gostaria de referir o seguinte: já muito foi dito acerca de um certo ranking internacional da competitividade. Ó Srs. Deputados, nem todos os rankings são o que parecem! E esse é um daqueles que diz que, quanto mais baixos são os salários e quanto mais aumenta a precariedade, maior é a competitividade. Mas também é verdade, diga-se, a propósito das afirmações que os Srs. Deputados gostam sempre de fazer, dizendo que fomos ultrapassados por este e por aquele país, que nós mantivemos a nossa posição no quadro da União Europeia e, por exemplo, ultrapassámos a Eslovénia e a Eslováquia, dois países que são aqui citados muitas vezes.

Também não é verdade!

Presidente

Queira concluir, Sr. Ministro.

Mas este ranking está de tal maneira bem estruturado que, por exemplo, segundo o mesmo, a Espanha passou para a frente de Portugal,…

E a Polónia!

… o que quer dizer que, antes, estávamos à frente da Espanha e, agora, passámos para trás, precisamente neste ano, precisamente quando a Espanha vive uma conjuntura económica de extrema dificuldade!…

Parece que andam a ser muitos!

Srs. Deputados, há muitos rankings e muitos indicadores, mas, acima de tudo, há aquilo que é a realidade, que é esta: onde é que se centram as opções? Onde é que se centram os investimentos? Que alternativas existem? Do lado das bancadas da oposição, tenho dificuldade em encontrá-las.

Aplausos do PS.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este debate começou por mostrar o que o principal partido da oposição pensa acerca das questões da competitividade da economia. Tem um discurso redondo, não traz qualquer proposta, qualquer ideia nova.

Nem nova, nem velha!

Isto é, a ideia que o principal partido da oposição tem quanto à competitividade é uma ideia «intransversal»: ignora a composição da nossa economia, ignora que, se existem sectores naturalmente em dificuldades, outros existem que estão em franca expansão e que são competitivos.

O que podemos dizer é que, até este momento, o QREN respondeu bem. Respondeu, em primeiro lugar, às questões de emergência, mas já está a responder àquilo que é a capacidade exportadora das nossas empresas.

Que melhor indicador poderíamos ter do que as nossas exportações, para falarmos sobre competitividade da nossa economia? Os resultados estão aí: aumentámos as nossas exportações — é verdade, Srs. Deputados! —, acima dos tais 3% que o PSD considerava como um indicador megalómano das nossas exportações. Então, sempre que estivermos acima desse indicador, estamos a exportar bem.

Mas há um outro indicador importante, que tem a ver com a diversificação dos nossos mercados — e este é muito importante, porque é aí que está a sustentação das nossas exportações.

Portanto, que melhor indicador poderemos ter para avaliar a nossa competitividade económica — e esta é a questão, Sr. Ministro — do que este da internacionalização, do apoio às PME, da nossa capacidade de diversificar os mercados em termos de exportação?

O que temos vindo a verificar é que o apoio do QREN tem tido uma orientação — e é também isso que dói ao PSD e às oposições —, orientação, essa, que vai no sentido de reforçar aquilo que são os bens transaccionáveis — é isso que em todos os avisos abertos para apoiar as nossas empresas tem vindo a ser reforçado — e no sentido da redução do défice externo. E é isso que também temos vindo a conseguir com o apoio que temos dado às nossas empresas a partir do QREN.

Aplausos do PS.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Ministério da Agricultura dispõe, neste momento, de meios financeiros que eventualmente poderiam atenuar esta crise, mas, infelizmente, tarda em libertá-los.

O PSD gostava de, desde já, declarar que não pode, de modo algum, permitir-se que continue a ser invocado o tempo, quando eventualmente tudo o que se faz neste momento não é mais do que branquear uma pesada herança do Governo socialista que o Sr. Primeiro-Ministro conhecia muito bem.

Vozes do PSD

Muito bem!

Para além disso, também não queremos deixar de chamar a atenção para afirmações menos rigorosas, como aquelas que o Sr. Ministro fez em Elvas, quando afirmou que ia antecipar o RPU de um mês, quando, na realidade, o atrasou nove meses em relação aos parceiros da União Europeia.

Aplausos do PSD.

Passemos adiante…

Sr. Ministro, quero fazer-lhe apenas três perguntas.

Primeira: quais são as causas de Portugal não ter tido capacidade para utilizar 12% do RPU, desde 2005? Quais são essas causas e como é que, eventualmente, vamos combatê-las?

Segunda: está o Sr. Ministro em condições de garantir aos agricultores portugueses que, em 2010, esse pagamento será feito, em Dezembro, a todos os agricultores portugueses?

Terceira e última pergunta: Sr. Ministro, nós não concordamos com o PRODER, porque ele tem três erros que, na nossa perspectiva, dificilmente serão reparáveis, a saber, é complexo, não é adaptado às realidades da agricultura portuguesa e os apoios aos agricultores são os mais baixos de sempre ao nível dos quadros comunitários de apoio. Não falemos em taxas de compromisso, pois, para nós, isso não tem significado; falemos em taxas de execução ou até mesmo em pagamentos face ao atraso. Neste momento, a taxa de execução é de 18% e a taxa de pagamento é de 3%. Os resultados são, sem dúvida alguma, desastrosos: a crescer deste modo, precisaríamos de 10 anos e 6 meses para concluir o programa.

Mais grave, o subprograma competitividade, que é o n.º 1, tem, neste momento, uma taxa de execução de 6% — diria, em brincadeira, que provavelmente são os célebres PIN, que se destinam a apoiar apenas os mais poderosos, quando, neste momento, seriam eventualmente as pequenas e médias empresas a necessitar desses apoios.

Vozes do PSD

Muito bem!

Posto isto, a última pergunta é esta: mantém-se a relutância em avançar, de imediato, com a correcção do PRODER?

São estas as perguntas.

Aplausos do PSD.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, uma primeira pergunta que gostaria de fazer-lhe é se V. Ex.ª, como Ministro da Economia, reconhece ou não que a agricultura é um sector económico importante para o País. Esta é a primeira pergunta.

Muito bem!

E esta pergunta prende-se exactamente com a questão do PRODER. Neste momento, de acordo com dados oficiais do próprio Ministério da Agricultura, o PRODER está com uma execução de cerca de 19%. Mas estes 19% são completamente falaciosos relativamente àquilo que deve ser o investimento na agricultura e o desenvolvimento económico da agricultura portuguesa. É que no eixo que é apoio ao desenvolvimento económico da agricultura, que é o Eixo 1 — Promoção da competitividade, a execução é de apenas 7%.

E o Sr. Ministro já hoje aqui falou da questão do prolongamento, dizendo que «vem ao prolongamento», e já ouvimos responsáveis do Governo dizer que este PRODER tem um prazo de execução não até 2013, mas, no prolongamento, até 2015 — e muito bem, pois o prolongamento também serve para «decidir o jogo». Só que o problema aqui é que os jogadores não são o Governo mas, sim, os agricultores portugueses.

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

E se os agricultores portugueses já estão cansados durante o período de jogo, como que irão eles aguentar e jogar o prolongamento se já não têm forças?

Aplausos do CDS-PP.

É isso que está a passar-se no sector do leite, no sector dos cereais e no sector das florestas.

Por falar em floresta — e encontrando-se aqui hoje o Sr. Secretário de Estado que tutela o sector das florestas —, seria importante saber qual é, neste momento, no PRODER, o valor do investimento efectivo feito no sector das florestas, onde Portugal tem forte competitividade, pois esse valor não vem discriminado nos dados oficiais, apesar de já o termos solicitado directamente ao Ministério da Agricultura, e seria muito útil sabê-lo. Talvez através de V. Ex.ª consigamos obter aqui a resposta.

Aplausos do CDS-PP.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Rui Barreiro

Sr. Presidente, Srs. Deputados Pedro Lynce e Abel Baptista, quero, em primeiro lugar, cumprimentá-los pela introdução deste tema nesta interpelação.

Depois, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Pedro Lynce que, como sabe (aliás, na sua qualidade de agricultor), temos intenção de pagar a tempo e horas — esse é o nosso objectivo. Temo-lo afirmado na Comissão de Agricultura e Pescas e reiteramo-lo aqui, hoje.

Como também sabe, os regulamentos comunitários obrigam a que, nestas matérias, haja controlos. De qualquer maneira, há sempre um esforço no sentido de que esses pagamentos sejam feitos a tempo e horas. Reconhecemos alguns atrasos, mas o Sr. Deputado Pedro Lynce também reconhecerá que, nos últimos meses, tem sido feito um esforço significativo para que este pagamento a tempo e horas aconteça.

Relativamente à questão do PRODER, o Sr. Deputado sabe que, neste momento, estamos na altura da avaliação intercalar, pelo que, a haver alguma alteração ao PRODER, a mesma só poderá acontecer, de acordo com os regulamentos comunitários, depois dessa avaliação intercalar, o que irá ocorrer em 2011. Sabe também, pelas medidas já entregues na Comissão de Agricultura e Pescas, que, de acordo com o trabalho feito com as confederações de agricultores, têm sido introduzidas medidas de simplificação que permitiram atingir taxas de compromisso que ultrapassam os 50%, mesmo no Subprograma I — Promoção da Competitividade. E, assim, respondo também ao Sr. Deputado Abel Baptista.

O esforço que temos feito é significativo. Reconhecemos e gostaríamos que a taxa de execução fosse superior, mas a realidade é que, em termos de execução de fundos comunitários, estamos numa posição que não nos deixa ficar mal no ranking europeu. Já que muitas vezes somos comparados à Europa, era bom que também quanto à evolução que temos no âmbito do PRODER pudessem ser reconhecidos pela oposição o esforço que tem sido feito e o lugar que Portugal ocupa no ranking.

Estamos convencidos de que ainda é possível melhorar. É esse o esforço que estamos a fazer.

Relativamente ao Subprograma 1 — Promoção da Competitividade, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que a taxa de compromisso acima dos 50% levará provavelmente a que, daqui a algum tempo, os Srs. Deputados estejam a dizer que já temos pouco dinheiro e poucos meios para a agricultura portuguesa. Oxalá não estejamos perante uma situação desse género.

Por último, relativamente à questão florestal, queria lembrar o Sr. Deputado que o PRODER tem um conjunto significativo de medidas na área florestal e também que, como sabe, foram abertos concursos que estão a ser concluídos. Certamente que, na próxima comissão parlamentar, teremos números objectivos que darão a conhecer a evolução positiva destas medidas que o PRODER apresentou.

Aplausos do PS.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, não nos custa nada reconhecer e até nos congratulamos ao registar que a economia nacional, no 1.º trimestre de 2010, teve um comportamento acima das expectativas.

Muito bem!

Começa bem!

Tal decorre, porém, em muito do mérito dos nossos empresários e também das evoluções registadas, sobretudo, em matéria de exportações e na paridade entre o euro e o dólar,…

Vozes do PSD

Muito bem!

… sendo também verdade, Sr. Ministro, que vários outros países da União Europeia — e não apenas um — tiveram melhor comportamento do que Portugal em comparação homóloga neste trimestre.

No entanto, é também igualmente verdade que a última década foi de definhamento económico do nosso País e aconselho-o, Sr. Ministro, a consultar as projecções do FMI em matéria de recuperação face à crise que apontam para que haja apenas três países no mundo (e não apenas na Europa) que entre 2010 e 2015 terão um crescimento médio da economia aquém de 1%. Somos apenas nós, a Grécia e a Venezuela — esse país que é agora de grande predilecção do nosso Governo. Era bom que o Sr. Ministro reconhecesse também estes factos, que são objectivos.

Aplausos do PSD.

Assim sendo, Sr. Ministro, ao ouvi-lo falar aqui hoje sobre a nossa competitividade, acoplando a isso palavras recentes do Sr. Primeiro-Ministro que autoproclamou Portugal como «campeão do desenvolvimento económico» — quase caindo no ridículo ao fazê-lo — e recordando as palavras do Deputado Telmo Correia, que falou em «feliz» e «contente», veio-me à memória um dueto televisivo dos anos 70. O Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro parecem ser, de facto, um Sr. Contente e um Sr. Feliz. Um Sr. Contente e um Sr. Feliz que não dizem à gente «como vai este País»!

Aplausos do PSD.

O Contente é o Passos Coelho e o Feliz é o Sócrates!

Este País precisa, mais do que nunca, reganhar competitividade e ver a economia retomar uma rota de convergência e crescimento sustentado situado acima dos 2%.

Entre os vários instrumentos de política pública disponíveis para estimular a competitividade, ocupa lugar de destaque, pela sua dimensão e natureza, o QREN.

O Sr. Ministro não fez hoje, mas, frequentemente, quando questionado sobre os verdadeiros impactos do QREN sobre a economia real, tem tentado «tapar o sol com a peneira», falando em 60 000 empresas apoiadas, mas misturando operações de concessão de crédito com a atribuição de incentivos.

Importa, por isso mesmo, «separar as águas» e ver clarificada esta e outras matérias conexas.

Assim, Sr. Ministro, coloco-lhe duas perguntas muito concretas centradas no QREN.

Primeira, é ou não verdade que, até ao final do 1.º trimestre de 2010, em vez de 50 000, 30 000, 10 000 ou, mesmo, 5000 que fossem, o QREN aprovou só e apenas as candidaturas aos sistemas de incentivos apresentadas por 2802 empresas?

Paulo Batista

Uma vergonha!

Segunda, é ou não verdade que tal significa que o QREN, por esta mesma via, vai acabar por apoiar directamente, até ao final da sua execução, em 2015, menos de 1% do total de empresas existentes em Portugal?

Aplausos do PSD.

Presidente

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, tenho estado a ouvir o debate com atenção e, perante este vazio de propostas e de soluções da bancada do PSD nesta interpelação ao Governo, recordei-me de um cartoon com uma frase muito engraçada, que li há uns tempos, que diz qualquer coisa deste género: «Se não podes ou não consegues colaborar construindo, atrapalha, porque aquilo que interessa é participar».

É, portanto, esta a conclusão que me permito tirar do que tenho assistido.

Porém, a propósito de construção, gostaria de referir que a PME Investe tem sido um bom e importante instrumento de resposta às preocupações das pequenas e médias empresas, que já financiou, como aqui foi dito, mais de 50 000 empresas, envolvendo um montante global da ordem dos 5000 milhões de euros.

O lançamento da PME Investe VI, relativamente recente, tem perspectivada a introdução de um novo estímulo ao sector exportador. De facto, um terço do valor global desta linha, concretamente 450 milhões de euros, representa uma reserva para crédito às empresas de exportação.

Justifica-se, por isso, no meu entender, perante esta aposta, perguntar ao Governo que expectativas são esperadas.

Simultaneamente, gostaria de referir que procurei fazer uma leitura atenta de um conjunto de instrumentos que, entretanto, foram aprovados e de testemunhos dados quer por empresas quer por organizações empresariais e registei que esta linha de crédito foi recebida com apreço.

A questão que, no entanto, subsistiu, que é um pouco recorrente nestes últimos dias e que gostaria de ver respondida, é se os processos pendentes na PME Investe V transitam para esta nova linha, se transitam automaticamente ou não, ou se existirão outros mecanismos de suporte aos processos que ficaram para trás na PME Investe V.

Aplausos do PS.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, vimos aqui hoje falar-lhe de competitividade,…

Até agora não falaram!

… de investimento e de criação de emprego — uma área onde tem sido claro que o Governo socialista tem falhado redondamente nos últimos cinco anos.

O Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) tem sido claro na crítica que faz a um dos graves problemas que atinge a nossa economia e que impede o investimento directo estrangeiro e o investimento privado de avançarem: os custos de contexto e o elevado peso da nossa burocracia no Estado.

Vozes do PSD

Muito bem!

Para além disso, o Banco de Portugal, no seu último relatório, veio dizer-nos que há centenas de milhões de euros em incentivos fiscais presos, à espera de aprovação no Ministério das Finanças. Não somos nós que o dizemos. É o Banco de Portugal que o diz.

Quantos postos de trabalho, quanto investimento está neste momento parado à espera de uma simples assinatura?

Vemos o Governo e os nossos empresários soçobrarem constantemente perante a burocracia e o peso do Estado.

Sr. Ministro, vamos ser claros: na economia, nestes últimos anos de governação socialista, passámos de um Estado democrático para um Estado burocrático.

Aplausos do PSD.

Gostava de falar também na questão dos institutos públicos.

Imagino que o Sr. Ministro conheça o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, IP (InIR), que é um dos muitos institutos públicos que temos. Deve ser também das poucas pessoas, em Portugal, que o conhece.

Por todo o País, temos um «estendal» de institutos públicos que mais não fazem do que prejudicar e emperrar o desenvolvimento económico e o investimento no País. Temos casos claros.

Há mais de dois anos — este é um caso particular — que este enigmático instituto, por razões meramente processuais, não cumprindo com a lei em vigor, não permite que se avance com um conjunto de projectos que totalizam 400 milhões de euros e que implicariam a criação de mais de 1000 postos de trabalho directo num só concelho do distrito do Porto. Sei que o Sr. Ministro conhece a situação. Verifica-se no concelho de Vila Nova de Gaia e é perfeitamente inaceitável.

No entanto, mais inaceitável ainda é imaginar como está o panorama nos outros 308 concelhos do País, quantos postos de trabalho não são criados, porque continuamos a permitir que as decisões de um pequeno «Napoleão, de secretária» impeçam que estes investimentos vão para a frente.

A pergunta que lhe faço é muito concreta, Sr. Ministro: não considera que está na hora de extinguir esta colecção de institutos públicos, que ninguém sabe para que servem e que a única coisa que fazem é emperrar, atrasar e, muitas vezes, inviabilizar a concretização de projectos de investimento tão essenciais para a criação de emprego no País, num momento em que tanto precisamos, de forma a acabar com a chaga social dos 600 000 desempregados a que chegámos?

Aplausos do PSD.

Presidente

Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Saraiva, depois dos debates que já tivemos, e já foram alguns, seria expectável que já tivesse entendido completamente que uma coisa é o QREN e outra são as linhas PME. Tiveram, no seu início, algum contacto; depois disso, deixaram de ter qualquer espécie de contacto. Portanto, valorizamos as linhas de apoio ao crédito — que os senhores sempre atacaram! —, mas valorizamos também o investimento no QREN.

Se o Sr. Deputado quiser ter um debate sério sobre o QREN, estamos sempre disponíveis. No entanto, tem de saber que a maioria do investimento apoiado pelo QREN é em PME e não em grandes empresas e que o sistema de incentivos já ultrapassa os 87% do compromisso que o Estado assumiu com as empresas que se candidataram ao QREN.

O Sr. Deputado diz que a execução é mais baixa. Pois é! E sabe porquê: a execução é mais baixa, como é mais baixa nos outros países, porque o investimento caiu, porque a recessão económica atingiu todos! E mesmo com os apoios suplementares… Os Srs. Deputados estão a dizer que não com a cabeça!? Mostrem-me os dados.

Protestos do PSD.

Mostrem-me em que país é que, com esta crise económica, houve uma aplicação do QREN diferente da que existiu em Portugal.

O Sr. Deputado trouxe à memória um programa ainda do tempo da televisão a preto e branco. É bem apropriado para o seu tipo de intervenção.

Muito bem!

No entanto, Sr. Deputado, quem não serve o País é quem tem sempre a visão de derrotado, quem tem sempre a visão de que nada pode ser feito ou de que deveria ser feita uma outra coisa, quem tem a visão de «eu sei, mas não digo». Esse é que não serve o País!

Sr. Deputado, tenho falado com muitos empresários, com muitas associações empresariais e conheço os problemas. Sei o que as empresas estão a fazer para vender mais e para exportar mais e as dificuldades que têm de executar os projectos no âmbito do QREN. Estamos a trabalhar com todas elas! O Sr. Deputado julga que a recuperação do investimento é algo fácil? Se fosse fácil, já tinha sido feito em Portugal, assim como noutros países.

As linhas de crédito vão continuar a desempenhar o seu papel. E, Sr. Deputado, isto não é por causa desta interpelação nem de nenhuma outra do PSD, que sempre foi contra as linhas de crédito, sempre disse que eram uma forma de instrumentalizar e de controlar as empresas, as tais 50 000 — grande capacidade de controlo! —, não é por causa do PSD mas porque elas sempre estiveram inscritas no Programa do Governo e têm vindo a suceder-se, adaptando-se à realidade da economia portuguesa, sendo utilizadas, especialmente nos momentos em que o crédito se torna mais difícil, por dezenas de milhares de pequenas e médias empresas.

Esta é a realidade e os projectos PME Investe V vão transitar para o novo programa que foi recentemente aprovado.

Sr. Deputado Luís Menezes, dizer que passámos do Estado democrático para o Estado burocrático?! Do que é que está a falar?! O Sr. Deputado ignora a evolução do nosso País, do ponto de vista da simplificação administrativa? Não nego que haja dificuldades, mas que nunca foi feito um esforço como o que foi feito no âmbito do Simplex e de outros instrumentos para simplificar a relação das empresas com o Estado, principalmente, é uma verdade que todos reconhecem! Até as organizações internacionais, até o Banco Mundial a reconhece — veja lá! — e os Srs. Deputados continuam a viver «a preto e branco», como se, para constituir uma empresa fossem precisos 3 meses, como era no passado, como se não houvesse informação empresarial simplificada, como se não houvesse relação das empresas com a segurança social dominantemente por meios electrónicos, como se não houvesse uma mudança de fundo que estamos a construir no nosso País!

Sr. Deputado, falou em institutos políticos, mas a única grande reforma, no sentido da redução de cerca de 25% na dimensão da Administração Pública, acompanhada por uma diminuição de efectivos, foi feita pelo anterior governo, no âmbito do programa PRACE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não negamos nenhuma das dificuldades, nomeadamente as que se prendem com a execução do QREN e estamos disponíveis para trabalhar com os Srs. Deputados na melhoria da sua execução, mas, hoje, o QREN é um instrumento em claro crescimento e a dar resposta às necessidades dos municípios, das regiões e das empresas.

Srs. Deputados, ao fim e ao cabo, o grande tema desta interpelação foi o da competitividade. O PSD interpelou o Governo não apenas para fazer perguntas mas também para apresentar as suas grandes propostas para melhorar a competitividade do País, creio eu. No entanto, pergunto: onde é que elas estão?

Sr. Deputado, o PSD já usou 48 segundos a mais do tempo de que dispunha. Vai guardar as propostas para a intervenção final?

Não tenho essa expectativa!

É que as propostas sobre reforço da competitividade foram zero, Srs. Deputados! As propostas para melhorar o desempenho da nossa economia foram zero, Srs. Deputados! Zero! Uma interpelação para isto, Srs. Deputados?!

Protestos do PSD.

Aplausos do PS.

O Governo gosta muito de vir à Assembleia e virá sempre que os Srs. Deputados o interpelarem. Mas, para interpelar, é preciso um bocadinho mais, é preciso, pelo menos, ter algumas ideias!

Aplausos do PS.

É preciso ter algumas diferenças na política!

Presidente

Passamos ao período de intervenções.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Telmo Correia.

Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, vou utilizar uma afirmação sua, feita há uns momentos, sobre o estado de negação para dizer que há duas hipóteses possíveis.

Imaginemos que o Sr. Deputado José Manuel Pureza ou o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares vão à janela e dizem: «Está a chover». A seguir, vai o Sr. Deputado Agostinho Lopes e diz: «Realmente, está a chover». O Deputado Miguel Macedo e o Deputado Almeida Henriques dirão também que está a chover e eu vou à janela e digo que está a chover.

Sr. Ministro, perante isto, tem duas hipóteses: ou reconhece o facto de que está a chover ou diz: «Não está nada, porque não chove em Junho, está sol. Insisto, estão a atacar-me. Que vergonha! Como é que o Bloco e o PCP dizem o mesmo que o CDS?! Isto é inadmissível!».

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, perante factos, não há outra hipótese!

Risos e aplausos do CDS-PP.

A governação está má, é o desastre. O QREN tem uma taxa baixa. O Governo falhou. A economia não progride, etc., etc., etc. Não é o mundo que está contra si, são factos.

Por outro lado, Sr. Ministro, pegando nesta ideia, diria que há outra coisa contraditória. V. Ex.ª não respondeu a uma pergunta que era absolutamente fundamental.

Como já sabia a sua resposta e não faço perguntas desnecessárias, não lhe perguntei se, na sua opinião, as medidas que V. Ex.ª aprovou, há dois dias — com o beneplácito do PSD —, eram ou não necessárias. Não foi isso que perguntei porque presumo que, se as aprovaram, na opinião de VV. Ex.as, serão necessárias.

O que perguntei, e era importante ser respondido, foi que efeito é que elas vão ter na economia portuguesa, se vão ter ou não, como pensamos, um efeito de sufoco completo, sobretudo sobre as PME, um efeito recessivo. Se temos um pequeno sinal positivo no primeiro trimestre, o sinal do segundo trimestre será, do nosso ponto de vista, absolutamente desastroso.

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

Sobre isso, V. Ex.ª nada disse, não respondeu, não nos deu qualquer opinião.

Disse, disse!

Como não respondeu, e eu tinha alguma esperança que o fizesse, pergunto (e, se tiver dúvidas, tem ao seu lado o Sr. Secretário de Estado Bernardo Trindade, que seguramente saberá responder a esta matéria) como é que vai ser a tal aplicação do Turismo 2015, até porque o QREN pára antes? Portanto, como é que é feito esse acesso privilegiado ao QREN nesse programa Turismo 2015, sobre o qual V. Ex.ª nada disse?

Esperava-se uma declaração boa e sensata sobre isso, ao contrário da tal já célebre declaração de Xangai, onde V. Ex.ª, perante uma palavra de bom senso, «assassinou» (sei que a palavra é dura), milhões e milhões gastos pelo seu Governo na promoção do turismo interno.

Vozes do CDS-PP

Bem lembrado!

Nem ouviu o que eu disse!

Se V. Ex.ª pensa que é um disparate, acaba de destruir um investimento brutal.

Há outras questões sobre as quais V. Ex.ª também deveria esclarecer esta Câmara.

Deixo ainda mais uma pergunta concreta, à qual V. Ex.ª terá ainda oportunidade de responder, que é a de saber se já entregou à União Europeia o relatório sobre o efeito spillover. Ou seja, o desvio de fundos para regiões que à partida até são as mais ricas, pelo que não faria sentido receberem-nos, é sustentado com base na ideia de que há um efeito spillover, um efeito de promoção do investimento.

Como sei que V. Ex.ª tem de entregar o relatório à União Europeia, pergunto, de forma simples e directa: já fez ou não a entrega desse relatório?

A Comissão já respondeu! Está distraído!

Por último, Sr. Ministro, no meio dessas suas declarações, que me parecem, às vezes, menos esclarecidas, V. Ex.ª disse, em relação à questão das linhas PME, que o CDS estava distraído quando alertámos para o esgotamento e suspensão das candidaturas à linha PME Investe, em relação à questão da linha PME Investe V.

Está distraído porque não foram suspensas!

Disse o Sr. Ministro que o CDS estava distraído mas deixe que lhe responda em nome do CDS: é uma declaração muito infeliz.

A verdade é que, entre membros de associações empresariais, empresas, responsáveis da banca, ninguém tinha essa informação, que foi feita só por escrito, sem ter havido qualquer comunicação do Governo sobre essa matéria. Não havia um representante da comunicação social que, quando o CDS quis alertar para a questão, tivesse essa informação.

Não estávamos distraídos, Sr. Ministros, estávamos era muito atentos, e alertámos para uma questão que, na nossa opinião, o obrigou a responder, a agir, e até obrigou o Governo a vir agora acelerar a linha PME Investe VI.

Aplausos do CDS-PP.

Foi essa a consequência!

Mas há duas questões fundamentais. Em primeiro lugar, em relação à questão da linha PME Investe VI, as empresas vão ter juros e spreads que vão até aos 3,75%, que é praticamente o dobro da linha anterior pois estávamos a falar em 1,752%. Qual a consequência disto? É comportável ou não?

A segunda questão muito importante para as empresas, sobretudo para as PME, é a de saber o que é que acontece aos projectos pendentes no âmbito da linha PME Investe V. É que muitos destes projectos não foram decididos e, portanto, o que é que vai acontecer? Transitam automaticamente para a linha VI? São decididos autonomamente? Têm de fazer o processo todo, gastando com isso dinheiro, porque o processo de candidatura a um projecto destes custa dinheiro, sobretudo para uma PME? O que é que vai acontecer? Mesmo que transitem automaticamente, vão ter condições à partida muito mais gravosas, com spreads mais elevados e muito mais difíceis.

São questões importantes, às quais penso que o Governo deveria responder.

Não nos alongamos muito mais em relação a esta matéria, até porque em relação ao QREN estamos mais ou menos esclarecidos. V. Ex.ª diz que os outros estão em má situação, os outros também não conseguem desenvolver e eu digo-lhe que estamos muito atrasados, estamos muito longe daquilo que seria ideal, desejável e necessário.

V. Ex.ª diz, e bem, que lhe perguntei várias vezes, aqui e na Comissão, se corremos ou não o risco de perder fundos. Mas agora já não lhe fiz essa pergunta, não sei se reparou. Sabe porquê? Se continuarem assim, se a taxa de execução for esta, já não vale a pena perguntar porque é garantido que Portugal vai perder fundos, o que, na nossa situação económica, é uma irresponsabilidade quase imoral, Sr. Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

Presidente

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Agostinho Lopes.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD traz para o debate político uma questão central da economia portuguesa, a competitividade, pesem os equívocos e as ambiguidades (não inocentes) do conceito.

Mas é um jogo de sombras, um baile de máscaras, mesmo ao ritmo do tango, aquilo que o PSD propõe. E não é por acaso.

O PSD não toca nas questões centrais da competitividade do tecido económico, quer na competição externa, quer na competição interna. Não toca nos custos dos elementos e factores operacionais das empresas portuguesas – crédito, energia, transportes, fisco, etc. —, que as desfavorecem relativamente às suas congéneres europeias. E fazem por esquecer a moeda em que Portugal transacciona as suas mercadorias, o euro, e a sua revalorização excessiva para a competitividade da economia nacional.

Exactamente!

O PSD limita hoje o problema, fundamentalmente, ao QREN, que, sendo sem dúvida uma questão importante e onde a actuação do Governo PS tem sido desastrosa, não chegará para responder aos problemas que a economia enfrenta. Mas é o tema em que pode afrontar o PS e assim disfarçar a sua colaboração total nas medidas dos vários e gravosos PEC.

Vozes do PCP

Muito bem!

Assim se afasta em questões secundárias, para disfarçar a cumplicidade no fundamental!

Exactamente!

Com o PS, fazem de conta que não puseram em marcha o que o pensamento neoliberal diz ser crucial para a dita competitividade: a contenção/redução salarial.

Aliás, o debate que acontece hoje é estranhíssimo: as declarações do Presidente do PSD comungam inteiramente do pensamento dos ministros do Governo Sócrates, onde se destacam a Ministra do Trabalho e o Ministro das Finanças, e todos juntos obedecem à burocracia europeia e à voz da Sr.ª Merkel: é preciso reduzir os custos directos e indirectos do trabalho por causa da competitividade. E, hoje, neste debate, nem PS nem PSD abordam este problema.

Exactamente!

Depois, sabemos que o PSD tem, na oposição, um assumido e declarado amor às PME. Mas também sabemos que esse amor não é muito de fiar nem de durar. Em geral, não passa de arroubos oposicionistas «para pequeno empresário ver».

Poderíamos lembrar, mais uma vez, a célebre promessa de um então prometedor futuro Primeiro-Ministro na oposição, Durão Barroso, de, nos primeiros 100 dias de governo, aprovar um programa específico de apoio às PME. Até Fevereiro de 2005 esperaram as PME!...

Exactamente!

Mas agora, mesmo na oposição, continua a ser pouco fiável nessa sua inclinação. Depois de uma campanha eleitoral contra o pagamento especial por conta e de aprovar o seu fim, nesta Assembleia, repetiu o que já uma vez tinha feito e votou com o PS a continuação do pagamento especial por conta!

Exactamente!

Depois, é um amor que deixa de fora as 250 000 micro e pequenas empresas do comércio tradicional, cerca de 25% das PME portuguesas. E aqui, coerente, vota com o PS e o CDS a liberalização dos horários do comércio e do licenciamento comercial, para finalmente votar com o PS um outro PEC e adicionais, que são a redução do poder de compra dos portugueses, uma nova contracção do mercado interno, a redução do investimento público, logo, um atentado à viabilidade de milhares de micro e pequenas empresas, cuja imensa maioria que vive para o mercado interno.

Muito bem!

A questão central é que o PSD, tal como o PS e o CDS-PP, não quer tocar nos elementos estruturais da economia portuguesa, responsáveis pelas enormes dificuldades que as pequenas empresas enfrentam, nem alterar algumas das causas profundas, responsáveis pela perda de competitividade da economia nacional. Não querem tocar nem ao de leve nos interesses poderosos dos grandes grupos económicos, grupos monopolistas, que hoje comandam as políticas económicas em Portugal, com os seus abusos de posições de poder dominante e de dependência económica.

Se dúvidas houvesse, é ver como, mais unidos do que nunca, PS e PSD chumbaram, na quarta-feira, as iniciativas do PCP para medidas fiscais extraordinárias.

Bem lembrado!

Num quadro da exposição de motivos do projecto de lei apresentado pelo PCP, referiam-se os lucros dos principais grupos económicos nacionais, entre 2004 e 2009. Fácil é reparar que haver crise ou não haver foi praticamente indiferente para os resultados desses grupos, bem ao arrepio do que tem sucedido a milhares de pequenas e médias empresas, das quais muitas centenas estão a falir ou já faliram!

O PSD, como o PS, não tem certamente grandes dúvidas de que a contrapartida aos resultados negativos das PME é, em grande medida, os sobre-lucros de milhares de milhões de euros dos grandes grupos. Ou então, haja alguém que os explique, neste tempo de crise.

Não pode haver dúvidas de que os lucros «obscenos» da banca são o outro lado da predação das pequenas empresas e cidadãos, em juros, comissões, spreads, garantias pessoais.

Não pode haver dúvidas de que os lucros «obscenos» da EDP, GALP, PT, BRISA são em grande parte os custos elevadíssimos em energia, comunicações e transportes pagos pelas PME, e perdas da competitividade das exportações.

Não pode haver dúvidas de que os elevados lucros da SONAE e da Jerónimo Martins têm como contrapartida o esmagamento dos preços e gravosas condições, incluindo a imposição de baixas de preços «retroactivos» aos seus fornecedores, em geral PME, e o sacrifício da produção nacional.

Que obstáculos impediram o PSD e o PS de votar os projectos de lei do PCP? Os mesmos obstáculos que levam o PSD, o PS e também o CDS a não abordar e a intervir sobre os custos/preços dos bens e serviços que esses grupos produzem ou fornecem, como a energia ou o crédito, e que estão na origem de elevadas perdas de competitividade da economia nacional.

E como não querem mexer com estes factores/elementos para uma intervenção a sério e profunda ao nível da produtividade, viram-se para o que resta: o preço da força de trabalho, que ainda por cima é uma falsa solução. As remunerações com as contribuições para a segurança social representam, em média, 15% dos custos totais das empresas portuguesas. Nas exportações, o peso dos salários ronda os 30%, isto é, uma redução destes mesmos salários, o que seria uma brutalidade social, significaria uma melhoria de 9% na competitividade, valor que rapidamente será engolido por uma pequena revalorização do euro.

Exactamente!

Mas os nossos neoliberais não conhecem outra política que não seja a de baixar os custos directos e indirectos do trabalho.

É assim que PS, PSD e CDS se juntam para pôr em prática receitas bem conhecidas: a contenção dos salários, no quadro de uma massa elevada de desempregados, ou a retirada ou baixa do nível dos subsídios de desemprego; a tentativa de utilizar trabalho desvalorizado, como o de trabalhadores desempregados; o alargar e forçar da precariedade.

A indiciada necessidade de alterações na legislação laboral a agravar as revisões de Bagão Félix e Vieira da Silva, nomeadamente o facilitar dos despedimentos e o alargar do período dos contratos de trabalho a prazo, como propõe Passos Coelho, são uma boa antecipação do que se pretende, do que pretende a União Europeia, o grande capital, e do que os seus representantes em Portugal, PS e PSD, de forma subserviente, se prontificam a oferecer-lhes.

Aplausos do PCP.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD trouxe hoje a debate a questão da competitividade da economia portuguesa e a execução dos fundos comunitários.

Este é, para todo o País, um assunto relevante e ao qual o Governo e o Partido Socialista têm dado a maior importância e empenhado toda a sua energia. Fazemo-lo com a seriedade que o tema merece e exige.

A economia portuguesa, o seu desempenho e os seus agentes não podem, não devem, ser «arma de arremesso» daqueles que só têm um único objectivo: atacar o Governo, esquecendo que, com essa atitude, estão a atingir não apenas o Governo mas milhares e milhares de empresas que empregam centenas de milhares de trabalhadores e que, todos os dias, procuram as melhores soluções, investem e apostam em criar riqueza, promovendo as exportações nacionais, como foi visível nos primeiros meses de 2010.

A nossa atitude tem de ser de seriedade e de responsabilidade na acção política.

Os portugueses sabem bem que vivemos tempos complexos, difíceis, e, por isso, mais exigentes do que seria normal. Os portugueses conhecem o que se está a passar em países nossos parceiros que ainda há poucos meses eram dados como exemplos a seguir e que hoje vivem situações mais graves do que a portuguesa.

A situação de outras economias não nos deve descansar um minuto, mas não a podemos ignorar. Qualquer esforço de recuperação, com a economia de países parceiros em recessão, é mais difícil e mais complexo. Impõe mais energia, obriga a uma acção ainda mais determinada por parte dos nossos empresários.

Ao contrário de outros, para o Partido Socialista, o combate não é contra ninguém. O nosso combate é contra a crise. O nosso combate é contra o desemprego.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltemos ao tema proposto: competitividade.

Competitividade é apostar no sector da energia, tornando-nos menos dependentes do exterior. E aí estão os últimos números que colocam Portugal, nos primeiros cinco meses de 2010, a exportar mais electricidade do que em todo o ano de 2009.

Competitividade é criar linhas de apoio às pequenas e médias empresas que pretendam investir.

Competitividade é apoiar e promover as exportações através de novos mercados ou reforçando os tradicionais, incrementar a internacionalização da economia portuguesa, reforçar a diplomacia económica, promovendo as actividades económicas, nomeadamente na área do comércio de bens e serviços.

Competitividade é criar em Portugal um sistema de infra-estruturas tecnológicas do melhor que se faz no mundo. É criar clusters onde podemos ser referência.

Competitividade é também apostar no acesso à banda larga, é democratizar o acesso às novas tecnologias. Esse é o sentido da competitividade do futuro, Srs. Deputados do PSD.

Competitividade é ajudar a construir uma economia mais sustentável.

Mas aumentar a nossa competitividade é também facilitar a vida das pessoas e das empresas, como tem sido feito através de programas de simplificação da Administração Pública.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Embora a crise global esteja aí, a economia portuguesa dá sinais, e sinais positivos, que devem ser acompanhados.

Sei que o PSD marcou esta interpelação antes de conhecer os últimos números do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o desempenho das exportações portuguesas e mesmo sobre a própria economia nacional.

Se considerarmos os dados do último trimestre (de Fevereiro a Abril 2010), as exportações de bens registaram um aumento de 18,4%. As exportações para os nossos parceiros da União Europeia cresceram 16,4% e para países terceiros o crescimento ainda foi mais relevante, atingindo 24,5%. Estamos perante o quarto mês consecutivo com crescimento das exportações nacionais.

E o que tem a oposição para nos dizer? «Esses números não são maus, mas os que vierem a seguir vão ser piores».

Devemos olhar para estes números, como sempre, com a prudência de quem tem responsabilidades. Mas lembro a previsão macroeconómica inscrita no Orçamento do Estado para 2010 que apontava para um crescimento das exportações de 3,5% e com os vários organismos internacionais a rever, em alta, essa mesma previsão.

Em termos do crescimento económico homólogo, Portugal, no primeiro trimestre de 2010, com 1,8% de crescimento do PIB apresenta o segundo maior crescimento dos países da zona euro e o quarto maior de toda a União Europeia. Cresce mais do triplo da média dos parceiros europeus e as previsões têm vindo a ser, também elas, revistas em alta.

Devemos olhar para estes números sempre com a prudência de quem tem responsabilidades. Mas o que tem a oposição para nos dizer? «Estes números não são maus, mas os que virão a seguir serão sempre piores», como, aliás, ainda hoje disse o Sr. Deputado do PSD Pedro Saraiva.

São estas atitudes descrentes que temos de denunciar e de criticar. Não é possível que os outros acreditem em nós, se nós assumirmos uma posição de descrença e de desconfiança que não condiz com o esforço de milhares de trabalhadores e empresários que todos os dias encontram soluções para os problemas.

Aplausos do PS.

O papel do Governo é acreditar nos portugueses, acreditar nas empresas nacionais, ajudar a aumentar a sua competitividade, apoiar o incremento das nossas exportações e olhar em frente. É este o papel de um governo responsável.

Sabemos que os próximos tempos não vão ser fáceis, fruto de incertezas várias e da situação económica de muitos dos nossos parceiros comerciais. Por isso devemos continuar a apostar no apoio às PME.

É aqui que se enquadra a nova linha de crédito PME Investe VI. Aprovada esta semana em Conselho de Ministros, esta linha tem 1250 milhões de euros, que compara com os 750 milhões de euros da última linha de crédito, incluindo 450 milhões de euros para empresas exportadoras e 350 milhões de euros para micro e pequenas empresas. A aposta nas empresas exportadoras é fundamental e resulta desta uma linha estratégica de apoio à competitividade. Precisamos de ter mais e melhores empresas a exportar e este mecanismo agora aprovado vai nesse sentido.

É um instrumento fundamental para assegurar a capacidade das empresas a enfrentar a retoma de actividade e a responder ao mercado.

Recordo aqui que as linhas PME Investe já apoiaram mais de 50 000 empresas, num volume de crédito superior a 5,7 mil milhões de euros.

Estamos a falar numa linha de crédito numa altura difícil para o País, mas sabemos que o Estado deve dizer «presente» no apoio à actividade empresarial precisamente nestas fases.

Quanto ao apoio à economia, como já foi aqui referido ao longo do debate, através da aplicação do QREN, os dados conhecidos referem que, no 1.º trimestre de 2010, foram pagos mais de 588 milhões de euros, o valor trimestral mais elevado desde o início da aplicação do QREN, e todas as indicações vão no sentido de que, no 2.º trimestre, esta realidade seja ainda mais reforçada.

Durante os primeiros três meses do ano e fruto da execução dos fundos comunitários, centenas de milhões de euros foram colocados ao serviço das empresas, das autarquias — sim, Srs. Deputados, das autarquias! —, num investimento que também é de proximidade, investimento no território, nas pessoas, na economia real. Isto é também promover a competitividade da nossa economia.

Para terminar, Sr. Presidente, no final desta interpelação, embora ainda falte o encerramento, não conseguimos descortinar uma única proposta que seja para o aumento da competitividade apresentada pelo partido interpelante, o PSD. O País ficou a conhecer hoje a ausência total de propostas e de ideias por parte do principal partido da oposição. Assim não! Assim não ajudam a aumentar a competitividade!

Aplausos do PS.

Presidente

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não dúvida de que o maior problema que vivemos neste momento em Portugal, nesta altura de grande dificuldade, é o do desemprego. E a perspectiva que os portugueses têm, com as más notícias que vão chegando, é a de que o desemprego tem tendência para continuar a crescer.

É inacreditável, portanto, que, num dia de interpelação sobre questões de competitividade da nossa economia, o Governo não tenha tido uma única palavra para aquele que deveria ser considerado, pelo próprio Governo, como o maior problema com que o País se confronta.

O Sr. Ministro não falou sobre ele, os Srs. Membros do Governo não falaram sobre ele e, portanto, colocam de parte, nesta discussão, aquela matéria que deveria ser o centro da discussão: 10,8% de taxa de desemprego, cerca de 600 000 desempregados, e muito provavelmente não é por aqui que vamos ficar.

Qual é a solução do PSD? Flexibilização da legislação laboral, ou seja, facilitar o desemprego e facilitar a precariedade.

Qual é a solução do Governo? Ainda não saberá bem. Talvez ainda não saiba bem se haverá ou não oportunidade para essa alteração da legislação laboral, mas uma coisa é certa: aplicarão esta, que é altamente flexível para facilitar o desemprego e para facilitar a precariedade, e aplicá-la-ão até às últimas consequências.

Portanto, a receita anda pela mesma medida! E quem se vai prejudicar no meio de tudo isto são os portugueses, que se confrontarão com o desemprego e com a precariedade.

Se isto é criar robustez económica e social na nossa sociedade, tem muito que se lhe diga. E até parece, pelos discursos que o Governo e o PS trazem a este debate, que tudo isto vai mudar a curto prazo. Quem ouviu as intervenções do PS e do Governo, ouviu: «Nós estamos a criar todos os mecanismos. Aliás, já está tudo a fazer-se sentir».

Não foi o seu caso! Não ouviu, com certeza!

Não é isso que os portugueses sentem!

E por que é que os Srs. Deputados e os Srs. Membros do Governo não falaram do aumento do IVA? Não convém, não é verdade?! Não convém! É que esta foi uma das medidas mais certeiras que o Governo tomou, justamente, para estrangular e promover a estagnação da nossa economia.

O nosso objectivo é mesmo esse!…

Os Srs. Membros do Governo riem-se — devem achar graça! Naturalmente, acharam graça a esta medida de aumento do IVA. Diziam que não o iam aumentar, mas, afinal, aumentaram! Deram uma «machadada» na economia portuguesa e os nossos empresários, as nossas populações e os nossos consumidores sabem disso.

Aquilo que sabemos é que o Governo anda sempre com uma palavra na boca, em relação à situação que, actualmente, se vive em Portugal, que tem a ver com a justiça da repartição dos sacrifícios. Nota-se, Srs. Membros do Governo! O aumento do IVA é a melhor prova de que os senhores não estão absolutamente nada preocupados nem determinados com a justiça da repartição de sacrifícios.

Quando os senhores se atrevem a aumentar o IVA naquilo que diz respeito aos bens essenciais, está tudo dito sobre a vossa preocupação em relação à subsistência das famílias e à forma como as pessoas se conseguem suportar no meio desta «selva» que os senhores insistem em fomentar. Mas sobre o IVA, os senhores não falam! Não convém! De todas as medidas negativas que os senhores têm vindo a tomar não convém falar!

Mas há outras medidas negativas, como o corte nos investimentos. O corte nos investimentos públicos é do pior para a nossa economia, no momento que estamos a viver. E estes cortes no investimento têm, obviamente, reflexos naquilo que se tem estado aqui a discutir hoje, que é a taxa de execução do próprio QREN.

Como é possível que, desde o início do ano de 2007 até ao final do ano de 2009, se tenham disponibilizado para Portugal cerca de 8300 milhões de euros e que tenhamos apenas utilizado cerca de 1950 milhões de euros?! Ou seja, cerca de 6350 milhões de euros ficaram por utilizar. Dir-se-á: «Não faz mal, utiliza-se depois». Não é assim! É que é preciso aplicar o montante no momento certo, para haver repercussões no momento certo, e os senhores não fizeram isso. Portanto, foram mais algumas «machadadas» na nossa economia, para que ela, de facto, não ganhasse a robustez de que necessitava.

Vêm aqui falar muito da questão das exportações. Pois, com certeza! Naturalmente, é preciso fomentar as exportações, e tomaram muitas das nossas empresas ter condições para promover as exportações. Mas por que é que os senhores nunca falam do nosso mercado interno? Por que é que os senhores estrangulam permanentemente a dinamização do nosso mercado interno? Fizeram-no com o congelamento dos salários, com o corte no investimento, com o aumento do IVA, com o aumento dos impostos. Aquilo que os senhores estão a fazer é a estrangular, a criar uma economia completamente oca. As pessoas não podem ser agentes dinamizadores da economia.

Actualmente, vamos a vários mercados, a várias lojas, e começamos, paulatinamente, a ver expositores vazios. Não sei se os Srs. Membros do Governo costumam frequentar alguns mercados neste País…

Nós, é garantido! Vamos lá dia sim, dia não!

…mas começamos a ver expositores vazios e perguntamos aos responsáveis o que está a acontecer. Aquilo que nos é dito, imediatamente, é o seguinte: «os nossos fornecedores faliram» ou «os produtores faliram». Falência, falência, falência — é isto que Portugal está a conhecer neste momento! E atrás destas falências vem o desemprego, e é isto que os senhores continuam a fomentar!

Presidente

Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

Vou terminar, Sr. Presidente.

Devemos apostar nas exportações, mas temos de apostar muito determinadamente no nosso mercado interno e na dinamização da nossa economia interna, e essa os senhores estão a estrangulá-la.

Um projecto de lei tão simples como aquele que Os Verdes apresentaram aqui, nesta Casa, no sentido da relocalização da nossa produção e do nosso consumo, que versava sobre o direito ao consumo local, foi negado pelo PS e pelo PSD. Quanto ao IVA, PS e PSD juntaram-se! Quanto aos cortes salariais, PS e PSD juntaram-se! São iguais! Não há mais nada a dizer! São amigos! É assim mesmo! São amigos e esta amizade estrangula o nosso País.

Vozes do PCP

Muito bem!

Presidente

Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje, afinal, pelo que nos trouxe até agora, apenas se mostrou como mais um episódio da novela do bloco central, em que um dia está bem e nos outros faz de conta que está mal. É exactamente isto que aqui temos hoje: o PSD tenta mostrar algumas diferenças de fundo em relação ao PS, mas não se vêem. Aliás, na passada quarta-feira, juntos, em consonância de opiniões, retiraram dos bolsos dos portugueses milhões e milhões de euros.

Exactamente!

É esta a política do PS e do PSD, que, afinal, são tão iguais nas medidas que levam a cabo.

Vamos ver o que se passa com a aplicação dos fundos comunitários, vamos ver estudos recentes que indicam como são as décadas perdidas de Portugal, a década de 90 e os primeiros anos da década de 2000 e percebemos que, por exemplo, entre 1997 e 2007, mesmo antes da crise, a região norte, que já se encontrava entre as mais pobres da Europa, assim continuou e agudizaram-se os seus males, apesar de milhões e milhões de euros de fundos comunitários lá terem sido entregues.

Entre 1997 e 2007, vários governos se sucederam — PS, PSD, e até com uma ajudinha do CDS —, mas, apesar dos milhões que vieram da Europa, não conseguiram resolver os problemas estruturais da região norte, pelo contrário, utilizaram esses dinheiros para agudizar os problemas daquela região. E isto são apenas indicações estatísticas daquele que era o senso comum do nosso povo, que percebeu que, no passado, os fundos comunitários foram utilizados para coisas tão importantes para a economia portuguesa como a compra de automóveis de alta cilindrada ou até a construção de moradias. Percebemos isso!

Mas se no passado havia desperdício, no presente há inoperância e percebemos a desadequação do QREN face às reais necessidades do País.

Sr. Ministro, o QREN não está atrasado porque as empresas não investem; as empresas não investem porque o QREN está desadequado, não há investimento público porque o QREN está desadequado.

Como é que descobriu isso?!

E a grande medida que o Sr. Ministro podia anunciar, nesta Casa, hoje, era, apenas e só, a da reprogramação do QREN. Esta era a grande medida que o Sr. Ministro podia aqui anunciar, mas não a ouvimos. Aliás, nem o PSD defendeu nada nesse sentido.

Percebemos, portanto, que, se não trazem soluções, trazem complicações à economia portuguesa. E trouxeram-nas com a união da passada quarta-feira, quando as vossas opções políticas serviram para atacar aqueles que são os pilares da retoma económica: o mercado interno e o poder de compra dos portugueses. E, ao atacar o poder de compra e o mercado interno, fazem exactamente o contrário do que dizem os manuais de economia. Perante a crise, dizem-nos esses manuais, as boas medidas são aquelas que criam emprego e as más são aquelas que atacam o poder de compra. As opções do PS e do PSD foram pelas más medidas: atacaram o poder de compra dos portugueses, o que trará, novamente, medidas recessivas à economia portuguesa.

Muito bem!

Onde precisávamos de estabilidade, a consonância de opiniões do PSD e do PS vão trazer-nos precariedade, ainda mais precariedade, o que é já um dos factores de perda de competitividade do País.

Onde precisávamos de crescimento, PSD e PS trouxeram-nos a recessão.

A questão da precariedade, ao contrário do que nos foi dito pelo Ministro Vieira da Silva, não é uma questão de somenos, nem sequer foi passada para trás pelo Governo. Pergunte à sua direita, Sr. Ministro, ao Ministro Pedro Silva Pereira, quais foram exactamente as suas palavras sobre o aperfeiçoamento da legislação laboral. Percebemos o que aí vem, percebemos quais as opções de fundo do Partido Socialista.

José Sócrates, quando escolheu Passos Coelho para seu braço direito, escolheu políticas de fundo que atacam os bolsos dos portugueses e trazem recessão à economia portuguesa. Quando precisávamos de soluções, trouxeram complicações.

Aplausos do BE.

Presidente

Findas as intervenções, vamos passar ao período de encerramento da interpelação n.º 8/XI (1.ª).

Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

Almeida Henriques

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quisemos, com este debate que, hoje, aqui, realizámos, realçar que o controlo do défice não pode implicar que se abandone uma estratégia de crescimento para o País, como tem sido a postura do Governo. Baixar os braços, não ter rumo, será fatal para a nossa economia e para o nosso País. É preciso concentrar esforços e aproveitar bem os parcos recursos que temos.

Mas, hoje, aqui, provou-se, e tem-se provado ao longo destes meses, que este Governo não tem rumo. Ainda esta semana se verificou isso, aquando da aprovação da linha PME Investe. Este é um Governo que reage, não mobiliza. Trabalha para o telejornal do dia-a-dia — foi bem visível na reacção do Sr. Primeiro-Ministro aos resultados do 1.º trimestre, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Não resistiu, embandeirou em arco, criando, mais uma vez, ilusão.

É mentira!

Almeida Henriques

Como podem os portugueses confiar num Governo que assume este comportamento bipolar: num dia, em depressão, no outro, em euforia; num dia, decreta o fim da crise, para, logo, no outro dia, vir dizer que nos estamos a afundar; numa semana, afirma a pés juntos que não aumenta os impostos, para, depois, dar o dito por não dito; num mês, o PEC é suficiente, elogiado por todos, na semana seguinte, estamos à beira da bancarrota.

Sr.as e Srs. Deputados: É este o comportamento de seis anos que mina a economia portuguesa e a confiança dos portugueses.

É esta falta de estratégia a que nos conduziu este Governo que provoca o definhamento da economia portuguesa e o afastamento continuado da média da União Europeia.

Aplausos do PSD.

Almeida Henriques

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os indicadores do País são deveras preocupantes.

O desemprego está nos 10,8%, com tendência para crescer; já são mais de 600 000 os portugueses que se encontram nesta situação.

A agricultura, que, em 1995, representava 5,8% do PIB, é hoje pouco mais de 2%; importamos mais de 70% dos produtos que consumimos no nosso dia-a-dia.

Muito bem!

Almeida Henriques

Só no 1.º trimestre, como já foi aqui afirmado, faliram mais de 1000 empresas neste País.

Os centros históricos das vilas e cidades estão desertos, sem vida.

A esmagadora maioria dos micro e pequenos empresários, os comerciantes, os industriais, os agricultores, vivem o dia-a-dia entre o Estado que não paga e lhes dificulta a vida, o fisco que exige e penhora, o banco que comunica a alteração das condições de crédito e o aumento do spread, muitas vezes acima dos 10%, quase não lhes restando tempo para gerirem as empresas. Não entendem, também, estes empresários, pela complexidade, como aproveitar os milhões anunciados para melhorarem as suas empresas, para se tornarem mais produtivas.

Os comerciantes de proximidade vivem o desgosto de ver morrer os centros das vilas e cidades, com o encerramento e o definhamento das lojas,…

E os senhores estão muito preocupados com isso! É só conversa!…

Almeida Henriques

… entre as migalhas de uns apoios desgarrados e sem sentido, que não conduzem à revitalização dos moribundos centros históricos.

Este não é o caminho, Sr.as e Srs. Deputados. O Governo tem de mudar de vida!

É só conversa!

Almeida Henriques

E, mais uma vez, aqui, neste debate, demonstra que não tem criatividade e capacidade para responder aos enormes e graves desafios do País. Continua sem ouvir, e demonstrou-o hoje aqui, continua sem aceitar a crítica e aproveitar as boas sugestões. Provou-o! Aprovámos aqui um projecto de resolução sobre o QREN, aprovámos aqui um projecto de resolução com medidas para as PME, mas, até agora, o Governo não aplicou uma única das medidas que sugerimos. E tem o descaramento de vir aqui perguntar onde estão as propostas da oposição?!

Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Economia tem a obrigação de saber o caminho que quer seguir.

O País tem de equilibrar as suas contas e tem de apostar também em ultrapassar a falta de competitividade. Só com políticas viradas para a competitividade e a criação de riqueza, a médio e longo prazo, se poderão resolver os problemas dos portugueses e criar emprego.

Não venha o Sr. Ministro da Economia dizer que o Governo está concentrado em resolver o problema do défice e que está a fazer o que tem de ser feito. Os anúncios não resolvem problemas!

Aplausos do PSD.

Almeida Henriques

Não é pelo facto de o Sr. Ministro da Economia ter anunciado uma linha de 250 milhões de euros para as exportações, em Novembro de 2009 — depois, só aprovada em Maio de 2010, e ainda com 60 dias para ser regulamentada —, que se resolvem os problemas das empresas com capacidade exportadora.

Se a palavra de ordem é exportar, então, concentrem-se os meios e criem-se sistemas eficazes, que respondam com rapidez.

Aplausos do PSD.

Almeida Henriques

Uma outra questão: a questão da liquidez das empresas não se resolve só com linhas, como a PME Investe, que o Sr. Ministro, hoje, tanto aqui alardeou e que, diga-se de passagem, já quando anunciou a PME Investe V, disse que eram 750 milhões, que poderiam crescer até 2000 milhões de euros. Mais tarde, transformam um programa em dois: a PME Investe V passa a PME Investe VI. Digamos que isto é claramente o Governo no seu melhor!...

Vozes do PSD

Muito bem!

Almeida Henriques

Para melhorar a liquidez, Sr. Ministro, é preciso que o Estado pague a tempo e horas. Não o ouvi referir-se a isso. Onde é que está aquele programa «Pagar a tempo e horas»? Segundo as informações que temos, a degradação é muito grande; no caso da indústria farmacêutica, já estamos com mais de 10 meses de atraso, outra vez, nos pagamentos. Isto, sim, seria uma forma de ajudar empresas!!

O QREN, que é um dos poucos instrumentos que temos para ajudar o País a mudar de vida e sermos competitivos, está como está: 11,8% de execução, uma taxa exígua!

Mas há outros indicadores que são deveras preocupantes: 72% dos fundos estão comprometidos, mas quanto se vai executar?!…

O que mudou no desenvolvimento económico do País, na execução deste QREN?

Onde é que estão os clusters e os pólos de competitividade, anunciados em 2008, com grande expectativa? Como está a execução? Que impacto teve nos sectores de actividade?

Estas, sim, são questões às quais o Sr. Ministro devia responder e que dizem bem porque é que o País está no estado em que está!!

Aplicações, Sr.as e Srs. Deputados, de 955 milhões de euros do Fundo de Coesão na construção do TGV são opções erradas! O Governo ainda está a tempo de arrepiar caminho e de canalizar este dinheiro para o desenvolvimento e para a competitividade das regiões.

Vozes do PSD

Muito bem!

Almeida Henriques

Sr.as e Srs. Deputados, no encerramento deste debate, quero dizer o seguinte: de facto, este Governo tem de mudar de vida — o País precisa de que este Governo mude de vida —, tem de refocalizar os objectivos do QREN, adequando-o à realidade do País, tornando-o mais perceptível aos destinatários e simplificando-o; tem de dar dinheiro às empresas, isto é, tem de dar prioridade à falta de dinheiro nas empresas. É fundamental resolver este problema de liquidez, o que passa por pagar a tempo e horas, e por continuar com linhas destas, que permitam desenvolver a questão da liquidez.

É preciso assumir uma nova postura, perante aqueles que criam riqueza; o País precisa de riqueza, como de «pão para a boca», para exportar mais e para poder distribuí-la. E, nessa medida, o Governo tem de apostar na criação de condições.

A exportação e a captação de investimento são também prioridade das prioridades e, portanto, é preciso mudar de práticas face ao mercado e a uma melhor articulação. Para além das medidas, é preciso que elas sejam bem executadas, porque aquilo a que se assiste, ainda hoje, nos seguros de créditos, é que eles existem; o que é facto é que demoram meses a ser aprovados e não cumprem os seus efeitos.

Sr. Ministro, provou-se hoje aqui, neste debate, que o Governo está sem rumo, não sabe o que quer fazer à economia portuguesa; os portugueses estão desesperados, as empresas também o estão.

É tempo de mudar de vida! É tempo de pôr o País a crescer e a exportar!

Aplausos do PSD.

Presidente

Para intervir no encerramento da interpelação, do PSD, sobre competitividade da economia e execução do QREN, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se, por acaso, alguém, ingénua e inadvertidamente, ainda alimentava alguma expectativa quanto a mais esta interpelação do PSD, não poderá deixar de sentir uma enorme desilusão!

Depois de meia dúzia de intervenções de Deputados do PSD sobre o tema central da competitividade do País, depois de uma manhã inteira de debate, verificar que o maior partido da oposição foi totalmente incapaz de apresentar aqui uma proposta — uma só, que fosse! — para melhorar a competitividade da economia portuguesa, só permite classificar esta interpelação como um enorme fiasco!

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD e do PCP.

Um enorme fiasco para a nova liderança do PSD, para a liderança do seu grupo parlamentar, um enorme fiasco para o maior partido da oposição!

Risos do PSD.

O que se verifica é que, no PSD, mudam as lideranças — vão cinco, em cinco anos!... —, mudam as lideranças dos grupos parlamentares, os Deputados andam num corrupio, da primeira fila para a última, e da última fila para a primeira… Mas há uma coisa que nunca muda: a total incapacidade do PSD para apresentar propostas consistentes e para se apresentar como uma alternativa política capaz de merecer a confiança dos portugueses.

Aplausos do PS.

Já antes, Srs. Deputados, convém recordar, o PSD fez aqui uma outra interpelação. Disse que ia apresentar um «plano b» para o tema, igualmente central, da consolidação orçamental. O que verificámos todos — constatou o País — foi que, afinal de contas o PSD não tinha «plano b» nenhum.

Vozes do PS

Era uma «mão cheia de nada»!…

Não tinha, aliás, plano algum nem, muito menos, um plano alternativo!

Aquilo que aqui apresentou não foi além de um corte brutal e indiscriminado no orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Ainda, hoje, estamos para saber quais eram esses bens e serviços do Serviço Nacional de Saúde que deveriam ser deixados de ser prestados aos portugueses, nos próximos seis meses, para que esse corte, proposto pelo PSD, pudesse ter sucesso. Portanto, um fiasco também aí!

Protestos do PSD.

Deve ser…!

Um fiasco, depois, acentuado pelo facto de o PSD ter tido necessidade de compreender que o sentido das responsabilidades significava, pelo contrário, convergir na estratégia de consolidação orçamental do Governo e reforçar o Programa de Estabilidade e Crescimento, com medidas adicionais, estruturadas, ambiciosas e credíveis ou — para usar as palavras de um comissário europeu célebre — medidas apropriadas e corajosas.

Hoje, o PSD resolveu fazer uma segunda tentativa, agora, sobre o tal tema central da competitividade. E foi absolutamente confrangedor verificar que o maior partido da oposição não tenha sido capaz de apresentar uma única proposta com sentido! Um zero absoluto de propostas!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Esta interpelação foi, por isso, aquilo que todos pudemos constatar. Compreendemos a dificuldade do PSD, não só porque o Governo tem agido, no domínio da competitividade, nas reformas em matéria de educação…

Vozes do PSD: — Nota-se!…

… nas qualificações, nas infra-estruturas, na ciência e tecnologia, no Simplex e na preparação da nossa Administração Pública para ajudar a nossa economia; na energia, nas exportações, no apoio às empresas, com as linhas de crédito!

Com o IVA!

Mas também porque todos nos recordamos de que, no recente debate interno do PSD, houve uma grande discussão sobre o QREN: uns defendiam que deveria ser criado ou recriado um ministério do planeamento; outros achavam que era melhor ficar entregue, como está, no ministério da economia; e alguns outros que o QREN fosse entregue ao Primeiro-Ministro.

Luís Maldonado

Bem lembrado!

Venceu a tese que dizia que era melhor assim, ou seja, ficar, onde está, no Ministério da Economia.

Portanto, sobre o QREN, o PSD não tinha grande coisa para dizer.

Mas, mais do que isso: na moção de estratégia do PSD, que fez vencimento no Congresso, havia três propostas em matéria de competitividade; e é muito interessante que o PSD não tenha apresentado aqui nenhuma das três, porque nós recordamo-nos de quais são essas três propostas.

Aplausos do PS.

Essas três propostas eram as seguintes: a primeira era no sentido de baixar a taxa social única — coisa que, poucos meses depois, o PSD reconhece que é irresponsável; a segunda proposta era a de transferir para os empresários dinheiro do subsídio de desemprego, de modo a que o Estado e os contribuintes comparticipassem nos próprios salários dos trabalhadores — coisa que o PSD terá, entretanto, compreendido que era totalmente irresponsável;…

Vozes do PS

Uma vergonha!

E, depois, a de um fundo de emergência para as empresas, em que o Estado assumia a garantia das dívidas das próprias empresas. Todas essas propostas para a competitividade, o PSD pô-las na gaveta, por uma boa razão: porque eram propostas reconhecidamente irresponsáveis!!

Mas havia outra proposta, Srs. Deputados — a proposta que, se o PSD tivesse coragem, teria aqui apresentado —, aquela de que falou ao Eng.º Belmiro de Azevedo a outros empresários, em matéria de reforma da legislação laboral e que promete para pouco tempo.

Sabemos qual é a visão que o PSD tem sobre a reforma da legislação laboral e sabemos que o próprio líder do PSD teve ocasião, ainda em 2008, de dizer que «precisávamos de uma reforma que tornasse o despedimento mais fácil»!

Pois, então, Srs. Deputados, se são essas as propostas para a reforma da legislação laboral, tenham a coragem de as apresentar aqui, no Parlamento, e não em salas fechadas, para captar simpatia de empresários!

Aplausos do PS.

Porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o tempo vai passando e nós recordamo-nos de qual era a agenda do PSD. O PSD, com a nova liderança, anunciou uma grande prioridade: a revisão constitucional! Disso dependeriam as reformas para a competitividade do País e era tão urgente, tão urgente que tinha de ser feita neste Parlamento, ainda antes das eleições presidenciais. A proposta estaria pronta até ao final de Maio e, agora, vamos em Junho, talvez no final de Junho…, e, depois, vêm as férias parlamentares, e a proposta não aparece!…

Com grande pena do PS!

Pois, Srs. Deputados, estão constituídos na responsabilidade de ser consequentes com os seus anúncios e com os vossos compromissos!

Vozes do PS

Muito bem!

Protestos do PSD.

Estamos à espera dessa proposta de revisão constitucional, para que ela possa ser do conhecimento dos portugueses e deste Parlamento!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este não é, manifestamente, um dia bom para a oposição, neste Parlamento! Este é o dia em que o maior partido da oposição trouxe ao Parlamento o tema fundamental da competitividade e não foi capaz de dizer coisa nenhuma sobre esse assunto.

O PSD confirma-se, portanto, como um partido que é capaz, agora, com sentido de responsabilidade e das oportunidades políticas, de convergir com as propostas do Governo, mas revela-se incapaz de apresentar as suas próprias propostas e de formular uma alternativa para a governação do País.

É este o retrato do PSD! É este o retrato desta liderança do maior partido da oposição e o fiasco desta interpelação só torna isso mais evidente e mais claro aos olhos dos portugueses!

Aplausos do PS.

Presidente

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estão, assim, concluídos os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão realizar-se-á quarta-feira, dia 16 de Junho, às 15 horas, e terá como ordem do dia uma nova interpelação, agora do Bloco de Esquerda, sobre a evolução do Programa de Estabilidade e Crescimento e a política orçamental.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 35 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Presidente

Partido Socialista (PS)

José Eduardo Vera Cruz Jardim

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar:

Presidente

Partido Popular (CDS-PP)

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro

Deputados que faltaram à sessão:

Presidente

Partido Socialista (PS)

Defensor Oliveira Moura

Francisco José Pereira de Assis Miranda

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches

José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro

Maria de Lurdes Ruivo

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Manuela de Almeida Costa Augusto

Mário Joaquim da Silva Mourão

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Paulo Alexandre de Carvalho Pisco

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Partido Social Democrata (PSD)

Adão José Fonseca Silva

Carina João Reis Oliveira

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos António Páscoa Gonçalves

Carlos Henrique da Costa Neves

Fernando Ribeiro Marques

José de Almeida Cesário

José Mendes Bota

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto

Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação

Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues

Partido Popular (CDS-PP)

Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto