15 de julho de 2010

Sexta-feira, 16 de Julho de 2010

I Série — Número 81

XI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JULHO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Abel Lima Baptista

Pedro Filipe Gomes Soares

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

12 minutos.

Deu-se conta da apresentação na Mesa dos projectos

de lei n. 379 a 383/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.

223 a 230/XI (1.ª).

Após o Sr. Primeiro-Ministro

ter

proferido a intervenção de abertura do debate sobre o

estado da Nação, usaram da palavra, a diverso título, além

do Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira), os Srs.

Deputados Miguel Macedo (PSD), Francisco de Assis (PS),

Paulo Portas e Pedro Mota Soares (CDS-PP), Francisco

(José Sócrates)

Louçã (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia

(Os Verdes), Adão Silva (PSD), José Manuel Pureza (BE),

Bernardino Soares (PCP), Pedro Duarte (PSD), António

Filipe (PCP), Clara Carneiro (PSD), Ana Drago, Cecília

Honório e Luís Fazenda (BE) e Luís Montenegro (PSD).

A encerrar o debate,

interveio o Sr. Ministro da

Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da

Silva).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 24

minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 12 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS)

Acácio Santos da Fonseca Pinto

Alberto Bernardes Costa

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Paula Mendes Vitorino

Anabela Gaspar de Freitas

António Alves Marques Júnior

António José Martins Seguro

António Ramos Preto

António Ribeiro Gameiro

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas

Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão

Catarina Marcelino Rosa da Silva

Defensor Oliveira Moura

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita

Eurídice Maria de Sousa Pereira

Fernando Manuel de Jesus

Francisco José Pereira de Assis Miranda

Frederico de Oliveira Castro

Glória Maria da Silva Araújo

Horácio André Antunes

Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida

Jaime José Matos da Gama

Jamila Bárbara Madeira e Madeira

Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Manuel Rosendo Gonçalves

José Carlos Bravo Nico

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro

José Eduardo Vera Cruz Jardim

José João Pinhanços de Bianchi

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

José Manuel Pereira Ribeiro

José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

José Rui Alves Duarte Cruz

João Barroso Soares

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

João Paulo Feteira Pedrosa

João Paulo Moreira Correia

João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

João Saldanha de Azevedo Galamba

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís António Pita Ameixa

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Luís Miguel Soares de França

Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha

Luísa Maria Neves Salgueiro

Lúcio Maia Ferreira

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

Manuel José de Faria Seabra Monteiro

Marcos Sá Rodrigues

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Isabel Solnado Porto Oneto

Maria José Guerra Gamboa Campos

Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos

Maria Manuela de Almeida Costa Augusto

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Maria Odete da Conceição João

Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria de Lurdes Ruivo

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida

Mário Joaquim da Silva Mourão

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Nuno Miguel da Costa Araújo

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Paulo Alexandre de Carvalho Pisco

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rosalina Maria Barbosa Martins

Rui José Prudêncio

Rui José da Costa Pereira

Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Teresa Maria Neto Venda

Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Vítor Manuel Bento Baptista

Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes

Partido Social Democrata (PSD)

Adriano Rafael de Sousa Moreira

Adão José Fonseca Silva

Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria

Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro

António Alfredo Delgado da Silva Preto

António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto

António Cândido Monteiro Cabeleira

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

António Egrejas Leitão Amaro

António Fernando Couto dos Santos

António Joaquim Almeida Henriques

Arménio dos Santos

Carina João Reis Oliveira

Carla Maria Gomes Barros

Carla Maria de Pinho Rodrigues

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos António Páscoa Gonçalves

Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes

Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro

Cristóvão da Conceição Ventura Crespo

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Emídio Guerreiro

Fernando Mimoso Negrão

Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis

Fernando Ribeiro Marques

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Hugo José Teixeira Velosa

Isabel Maria Nogueira Sequeira

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia

Jorge Fernando Magalhães da Costa

José Alberto Nunes Ferreira Gomes

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Manuel Marques de Matos Rosa

José Manuel de Matos Correia

José Mendes Bota

José Pedro Correia de Aguiar Branco

José de Almeida Cesário

José Álvaro Machado Pacheco Pereira

João Bosco Soares Mota Amaral

João Carlos Figueiredo Antunes

João José Pina Prata

Luís António Damásio Capoulas

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Manuel Filipe Correia de Jesus

Margarida Rosa Silva de Almeida

Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo

Maria Francisca Fernandes Almeida

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto

Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves

Maria Manuela Dias Ferreira Leite

Maria Paula da Graça Cardoso

Maria Teresa Machado Fernandes

Maria Teresa da Silva Morais

Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira

Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação

Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto

Paulo César Lima Cavaleiro

Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos

Pedro Augusto Lynce de Faria

Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues

Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho

Teresa de Jesus Costa Santos

Ulisses Manuel Brandão Pereira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Vânia Andrea de Castro Jesus

Partido Popular (CDS-PP)

Abel Lima Baptista

Altino Bernardo Lemos Bessa

Artur José Gomes Rêgo

Cecília Felgueiras de Meireles Graça

Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila

Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro

José Helder do Amaral

José Manuel de Sousa Rodrigues

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João Manuel de Serpa Oliva

João Rodrigo Pinho de Almeida

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça

Michael Lothar Mendes Seufert

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Paulo Sacadura Cabral Portas

Pedro Manuel Brandão Rodrigues

Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Fernando José Mendes Rosas

Francisco Anacleto Louçã

Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro

Helena Maria Moura Pinto

José Borges de Araújo de Moura Soeiro

José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão

José Manuel Marques da Silva Pureza

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Pedro Filipe Gomes Soares

Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares

Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Batista Mestre Soeiro

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 379/XI (1.ª) — Redução do

número de elementos do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, SA (CDS-PP), que

baixou à 13.ª Comissão, 380/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e altera o apoio

aos partidos, grupos parlamentares e comissões parlamentares (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão, 381/XI

(1.ª) — Alteração ao estatuto das IPSS permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas (CDS-PP),

que baixou à 11.ª Comissão, 382/XI (1.ª) — Nomeação, cessação de funções e impugnação do mandato dos

membros das entidades administrativas independentes (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão e 383/XI (1.ª) —

Redução do número de elementos dos Conselhos de Administração de cada hospital EPE (CDS-PP), que

baixou à 10.ª Comissão; projectos de resolução n.os 223/XI (1.ª) — Compras públicas sustentáveis —

administração eco-responsável (CDS-PP), que baixou à 12.ª Comissão, 224/XI (1.ª) — Implementação das

cartas municipais do ruído (CDS-PP), que baixou à 12.ª Comissão, 225/XI (1.ª) — Internalização das

recomendações e medidas previstas nos estudos técnicos da CE e da UTAD em sede da RECAPE, na

construção da Barragem do Fridão (CDS-PP), que baixou à 12.ª Comissão, 226/XI (1.ª) — Implementação de

sistemas de telecontagem por substituição dos contadores eléctricos (CDS-PP), que baixou à 6.ª Comissão,

227/XI (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que estabelece o regime

jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e

funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro (PSD), 228/XI

(1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que estabelece o regime jurídico de

acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e

funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro (PCP), 229/XI

(1.ª) — Apreciação de iniciativas europeias incluídas no programa de trabalho da Comissão Europeia para

2010 pela Assembleia da República no âmbito do escrutínio reforçado (Comissão de Assuntos Europeus) e

230/XI (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que estabelece o regime

jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e

funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro (CDS-PP).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, no final da 1.ª sessão legislativa da XI Legislatura, a nossa

ordem do dia de hoje é constituída pelo debate sobre o estado da Nação.

Para uma intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate do estado da

Nação ocorre num momento particularmente importante para Portugal; um tempo exigente, um tempo que de

todos requer responsabilidade, determinação e visão de futuro; um tempo que reclama, acima de tudo, que

todos coloquem o interesse público acima dos interesses particulares; um tempo que a todos pede que

colaborem em soluções construtivas e duradouras, em vez de se ficarem apenas pelo aproveitamento

oportunista das dificuldades circunstanciais.

Este tempo é dominado por três desafios fundamentais: o desafio da consolidação orçamental, o desafio da

recuperação económica e do emprego, o desafio da modernização do País e da coesão social em Portugal.

O primeiro desafio que caracteriza a agenda do nosso tempo é a necessidade de uma consolidação

orçamental rápida e profunda.

Para responder à crise financeira e económica que atingiu o mundo em 2008 e 2009, os Estados tomaram

várias medidas: impediram o colapso do sistema financeiro, intensificaram o investimento público, apoiaram as

empresas privadas, criaram novos incentivos ao emprego e aumentaram significativamente as prestações

sociais. Foi uma resposta necessária, uma resposta desenvolvida em praticamente todos os países, por

governos de diferentes orientações partidárias. E essa resposta evitou que a crise económica se convertesse

numa depressão económica e provocasse uma crise social de maiores proporções.

Aplausos do PS.

A conclusão é clara: os Estados fizeram bem!

E que fique claro também: não foi a intervenção do Estado, nem foi o Estado social quem provocou a crise!

Ao contrário: foi a intervenção do Estado que impediu que a crise assumisse maiores proporções!!

Aplausos do PS.

Há por aí quem queira fazer, agora, um ajuste de contas com a história, sugerindo que o problema reside

no Estado, mas todos sabemos, todos sabemos que o problema foi a desregulação dos mercados financeiros,

e esse é o problema e o problema que o mundo tem de resolver.

Aplausos do PS.

Não foi, portanto, Estado a mais. Foi Estado a menos que esteve na origem desta crise.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em consequência da crise e das medidas adoptadas para a enfrentar, os

défices orçamentais aumentaram em todos os países envolvidos e o mesmo aconteceu com a generalidade

das dívidas públicas. Se não tivessem aumentado, a resposta do Estado à crise teria sido bem mais fraca; e a

crise teria tido efeitos ainda mais devastadores para a economia, para as empresas, para os trabalhadores e

para as famílias.

Mas o valor do défice e da dívida pública precisa, agora, de ser corrigido. E precisa de ser corrigido por

duas razões principais: porque um valor demasiado alto do défice e da dívida cria condições para que tenham

sucesso os ataques especulativos à dívida soberana dos Estados e à moeda única da zona euro e, por outro

lado, porque um valor demasiado alto do défice e da dívida põe em perigo as condições de financiamento da

economia, do Estado e dos particulares.

Em toda a Europa se decidiu, por isso, acelerar e intensificar o esforço de consolidação orçamental.

Portugal acompanha esse esforço europeu. O nosso compromisso é retirar dois pontos percentuais ao défice

em 2010 e prosseguir esse caminho, de modo a chegar a um défice de 3% do PIB já em 2012. O nosso

compromisso é também estabilizar, já em 2012, o rácio da dívida pública no PIB, reduzindo-a a partir de 2013.

Para isso tomámos medidas. Medidas difíceis? Sim, difíceis! Mas medidas necessárias e medidas justas:

pedimos uma maior contribuição aos titulares de maiores rendimentos, criando uma taxa de 45% para o IRS e

passando a taxar as mais-valias obtidas em bolsa; intensificámos a fiscalização das prestações sociais e

concentrámos o essencial das prestações sociais não contributivas naqueles que mais precisam,

generalizando a condição de recursos no acesso a essas prestações; adaptámos o investimento público à

situação financeira internacional, estabelecendo novos calendários de execução de grandes projectos, mas

sem abandonar a modernização das infra-estruturas e sem perder de vista a sua importância crítica para o

desenvolvimento do País.

Aplausos do PS.

E o que estamos a fazer é a privilegiar o investimento nas áreas da saúde, da educação, da energia e dos

equipamentos sociais.

Ora, a execução orçamental do primeiro semestre de 2010 mostra que o programa de consolidação está a

produzir resultados: a despesa pública está abaixo do padrão de segurança; a receita fiscal aumentou, com

especial significado para o IVA, o que é efeito e indicador da reanimação económica; de Janeiro a Junho, a

receita fiscal aumentou 6,3%, cinco pontos acima daquilo que está no Orçamento; aumentaram também o

volume das contribuições para a segurança social, outro sinal da recuperação da actividade das empresas.

Estamos, portanto, a percorrer o caminho da consolidação das contas públicas. É um caminho necessário,

para que Portugal contribua para a defesa da moeda única e disponha de melhores condições possíveis para

o financiamento da sua economia!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise mundial começou, em 2008, por ser financeira, motivada

pela lei cega do lucro fácil e pela desregulação dos mercados, mas cedo atingiu a economia, provocando uma

recessão generalizada em todos os países desenvolvidos. Portugal, cujo produto decresceu 2,6% em 2009,

foi, ainda assim, uma das economias menos penalizadas. A economia portuguesa foi das economias

europeias que melhor resistiu à crise! Repito: foi uma das economias que melhor resistiu à crise!!

A recessão que atingiu o mundo desenvolvido teve efeitos muito negativos: em primeiro lugar, no

desemprego, que subiu em toda a Europa e que subiu também em Portugal; depois, na quebra do comércio

internacional, que afectou gravemente economias abertas ao exterior, como é o caso da portuguesa; e,

finalmente, no investimento e no consumo privados. Por isso fizeram bem os governos em intervir

rapidamente, desbloqueando o acesso das empresas ao crédito, incentivando as contratações de

trabalhadores e aumentando o investimento público e a despesa social.

Ora, desde o primeiro trimestre de 2010 que se multiplicam os sinais de recuperação económica. É uma

recuperação ainda frágil, sim! É uma recuperação que não poderá contar com o favor da política orçamental,

que deverá ser austera. Mas esta recuperação é um facto! É uma recuperação efectiva, que não deixa

margem para dúvidas.

Portugal foi a terceira economia da União Europeia que mais cresceu, no primeiro trimestre deste ano.

Crescemos 1,8% em variação homóloga e 1,1% em cadeia. E, o que é mais importante, o crescimento foi

sustentado pelas exportações, que aumentaram 9%.

Aplausos do PS.

Os indicadores já disponíveis para o segundo trimestre apontam para a mesma tendência de crescimento.

As exportações de bens registaram um crescimento de 15% em Abril e Maio. Aumentou o volume de negócios

nos serviços e na indústria, e o comércio a retalho mostrou também um bom comportamento. O Banco de

Portugal acaba de rever em alta a previsão de crescimento para o ano de 2010, situando, aliás, esse

crescimento numa meta acima da própria previsão do Governo.

Os Srs. Deputados sabem que os efeitos do crescimento económico sobre o emprego são diferidos no

tempo: primeiro nota-se a dinamização da economia e só meses mais tarde isso se traduz em dinamização do

emprego. Contudo, o facto é que os dados oficiais mostram não só a diminuição, há seis meses consecutivos,

das novas inscrições de desempregados, como também a diminuição, há três meses consecutivos, do total de

desempregados inscritos nos centros de emprego. Nos últimos três meses, o desemprego registado baixou

para 986 indivíduos, em Abril, 10 017, em Maio e 8883, em Junho. Isto quer dizer que, nestes últimos três

meses, o número de desempregados baixou em quase 20 000 pessoas, inscritas nos centros de emprego.

Aplausos do PS.

Crescimento da economia, diminuição do desemprego registado: estes são, sem dúvida, sinais

encorajadores; são factos reais que não nos devem fazer perder a consciência das dificuldades, mas que nos

devem fazer ter confiança na nossa capacidade para enfrentar as dificuldades. E a confiança, a confiança em

nós mesmos, a confiança nas políticas, a confiança no mérito de empresários e de trabalhadores, é meio

caminho andado para a recuperação da economia. Isto é, a confiança é decisiva para a criação de riqueza e

para a geração de emprego. E é por isso mesmo que tenho insistido tanto na questão da confiança como

essencial para a recuperação económica.

Devemos, naturalmente, conduzir uma consolidação orçamental rápida e profunda, para assegurar as

condições do financiamento do Estado e da economia, porque contas públicas em ordem são uma condição e

um factor para o desenvolvimento da economia. Mas o crescimento tem de ser sustentável e para isso

devemos prosseguir as reformas estruturais, isto é, as reformas nos factores que podem reduzir o

endividamento externo e aumentar a competitividade económica. E estas reformas estão em curso.

São, em primeiro lugar, as reformas que se dirigem a aproveitar plenamente os recursos nacionais e a

reduzir a dependência face ao exterior — com destaque para a promoção das energias renováveis,

designadamente a energia eólica e a energia hídrica, e para a aposta na mobilidade eléctrica, isto é, na

introdução do veículo eléctrico no nosso país.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal é o quinto país europeu com maior peso das fontes renováveis na

energia final consumida. Temos em curso o maior programa de construção e modernização de barragens dos

últimos 30 anos e temos um dos programas mais ambiciosos para a construção de parques eólicos no nosso

país.

Mas são também reformas necessárias as que se destinam a diminuir os custos de contexto da actividade

empresarial, simplificando e desburocratizando procedimentos e modernizando a administração, de modo a

que ela seja amiga do investimento, da iniciativa e do risco.

São ainda, em terceiro lugar, as reformas que pretendem favorecer e diversificar as exportações, induzindo

a maior internacionalização da economia portuguesa. Seja no quadro da diplomacia, com a diversificação dos

mercados de exportação, seja através das lojas de exportação, situando-as mais próximo das empresas e das

suas associações, seja através dos instrumentos de apoio à exportação, tais como o crédito e o seguro de

exportação, seja através da colocação de jovens licenciados no programa Inov-Export, a verdade é que

estamos a conseguir aumentar e diversificar os mercados, preparando melhor as empresas para o ambiente

competitivo internacional, em particular as pequenas e as médias empresas.

Em quarto lugar, devemos empreender as reformas dirigidas à intensificação tecnológica da economia

portuguesa. Nos últimos três anos, a balança tecnológica foi positiva no nosso país, ou seja, exportámos mais

bens e serviços tecnológicos do que importámos. E apostámos decididamente na investigação e

desenvolvimento, seja a assegurada pelo Estado nas universidades e laboratórios públicos, seja a integrada

directamente no tecido empresarial. Entre 2005 e 2008, Portugal foi o país que mais fez crescer o investimento

em ciência e em tecnologia — a isto se chama apostar no futuro!

Aplausos do PS.

Neste momento, o investimento privado em ciência e tecnologia é praticamente o mesmo do investimento

público. Portugal tem hoje 7,2 investigadores por cada 1000 activos, o que coloca, pela primeira vez na

história, o nosso sistema científico nacional acima da média europeia de investigadores por cada 1000 activos

— a isto se chama um progresso significativo!

Aplausos do PS.

E é, finalmente, também para o mesmo objectivo da modernização e do crescimento da economia e do

emprego que convergem os investimentos nas infra-estruturas que nos aproximam do centro da Europa: as

infra-estruturas em logística, nos portos e no transporte marítimo, na alta velocidade ferroviária, na conclusão

do plano rodoviário, no novo aeroporto internacional. A actual escassez de financiamento obriga a

ajustamentos no calendário destes importantes investimentos, mas não devemos perder de vista que a sua

realização é uma condição necessária para o progresso da nossa economia e para a sua competitividade face

ao exterior.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contas públicas equilibradas e

crescimento e modernização da economia são duas faces muito importantes para o nosso desenvolvimento

sustentável, mas elas só ganham pleno sentido se considerarmos também uma terceira face, que é a face da

coesão e da justiça social.

Aplausos do PS.

E gostaria de ser claro nesta matéria: o Estado social não é uma realidade adquirida para todo o sempre!

Pelo contrário, é um avanço civilizacional precioso que é preciso defender e reforçar!

Aplausos do PS.

Quero também dizer que não defende o Estado social quem não quer ver nem corrigir os seus problemas,

quem recusa qualquer reforma.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Pelo contrário: só a reforma orientada pelos valores da equidade e da justiça, só a reforma que combate os

privilégios injustos e assegura a sustentabilidade financeira dos grandes sistemas públicos de segurança

social, saúde e educação, só esta reforma garante o futuro do Estado social!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Pois bem, parece que temos de novo de afirmar o óbvio: Portugal pode orgulhar-se do caminho que está a

fazer em dimensões absolutamente essenciais para a coesão social e a igualdade de oportunidades.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Quero referir-me a três dimensões particularmente críticas: a primeira, pobreza e desigualdades; a

segunda, saúde pública de qualidade; e a terceira, educação e formação profissional.

Protestos do PCP.

Vejamos, em primeiro lugar, a pobreza e as desigualdades.

Risos do PSD.

Talvez os sorrisos dos Srs. Deputados tenham vindo cedo demais.

O Instituto Nacional de Estatística…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Instituto hoje trabalhou muito!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — … publicou hoje os números mais recentes de risco de pobreza e

desigualdades. Em 2009 (com base nos rendimentos de 2008), Portugal alcançou a mais baixa taxa de

pobreza de sempre desde que existe a série: 17,9%!

Aplausos do PS.

Parece que há uns Srs. Deputados que não ouviram bem. Se não se importam, vou repetir: Portugal

alcançou a mais baixa taxa de pobreza de sempre: 17,9%. E quero recordar, para os mais esquecidos, que,

em 2004 — lembram-se? —, a taxa de pobreza estava em 20,4%. Pois bem, caiu agora para 17,9%. O que é

que isto significa? Significa que, entre 2004 e 2009, 250 000 portugueses deixaram de estar na situação de

risco de pobreza. É assim que se constrói um Estado social! É assim que se combate a pobreza!

Aplausos do PS.

No entanto, esta redução foi especialmente significativa justamente no grupo mais vulnerável à pobreza: o

grupo dos idosos. Neste grupo, de 2004 a 2009, isto é, em cinco anos, reduzimos em praticamente um terço a

taxa de pobreza, que passou de 29% para 20%! E fizemo-lo porque soubemos introduzir medidas de política

que concentraram os apoios públicos naqueles que deles realmente precisam, aplicando uma rigorosa

condição de recursos que tem em conta todos os rendimentos disponíveis para cada potencial beneficiário.

E mais: não é só combater a pobreza, mas também as desigualdades. Também hoje se souberam os

valores oficiais relativos a 2009 sobre as desigualdades de rendimentos em Portugal. E os valores são claros:

reduziram-se as desigualdades de rendimentos. A relação entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres

passou de 6,9 vezes, em 2004, para 6 vezes, em 2009, e o índice de Gini, que mede a desigualdade na

distribuição de rendimentos, passou de 37,8%, em 2004, para 35,4% em 2009. A isto se chama reduzir as

desigualdades no nosso país!

Aplausos do PS.

Bem me parecia que os sorrisos de Deputados de determinadas bancadas passariam a ser um pouco

amarelos depois destes números…!

Protestos do PSD, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, esta evolução só tem um significado: ela quer dizer que políticas reformistas que

discriminam positivamente aqueles que mais necessitam, com critério e fiscalização, produzem efeitos.

Medidas, como o complemento solidário para idosos, o forte incremento do salário mínimo nacional —

recordam-se de quem estava a favor do aumento do salário mínimo nacional e de quem estava a favor do seu

não aumento? —, o aumento dos abonos de família dos escalões mais baixos, a acção social escolar, todas

estas medidas contribuíram para reduzir a desigualdade social, para promover a igualdade de oportunidades

e, portanto, para assegurar a coesão social que é o ideal democrático mais nobre!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, a pobreza e as desigualdades não se combatem com nenhuma espécie de «mão

invisível». A pobreza e as desigualdades combatem-se, isso sim, com o Estado social que se dirige àqueles

que mais precisam de protecção!

Aplausos do PS.

A mesma preocupação de rigor financeiro, modernização organizativa e orientação para os resultados tem

marcado a nossa política relativa ao Serviço Nacional de Saúde. E também aqui os progressos estão à vista

de todos: Portugal tem das mais baixas taxas de mortalidade infantil em todo o mundo; nos últimos cinco anos,

fizemos com que mais 350 000 cidadãos tivessem acesso a médico de família; criámos a rede de cuidados

continuados; estamos já a construir seis novos hospitais (Braga, Amarante, Lamego, Guarda, Loures e o

pediátrico de Coimbra) e, até ao fim do ano, iniciaremos a construção de mais três (hospital oriental, hospital

de Vila Franca de Xira e hospital de Faro); o Serviço Nacional de Saúde faz hoje mais consultas, mais

cirurgias, mais cirurgias em ambulatório, tem hoje menos listas de espera e forma mais especialistas em todas

as especialidades médicas, designadamente em medicina geral e em medicina familiar. A isto se chama um

bom resultado na área do Serviço Nacional de Saúde!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, uma palavra também sobre educação. Um dos travões ao desenvolvimento social e à

modernização económica do nosso país era, sem dúvida, o elevado nível de retenção e de abandono escolar.

Muitas crianças reprovavam repetidamente logo no 1.º ciclo do ensino básico e a maioria delas reprovava

porque estudava em microescolas isoladas e degradadas,…

Protestos do BE e do PCP.

… sem condições materiais, com instabilidade docente e sem o número de alunos necessários para haver

um mínimo de socialização entre eles.

Aplausos do PS.

Empreendemos uma reforma corajosa, que estamos a prosseguir, de encerramento de escolas com

poucos alunos e sem condições e de construção de centros escolares modernos e bem equipados. Neste

momento, estão 500 novos centros escolares concluídos ou em obra. A isto se chama uma profunda reforma

no que é básico para a educação, ou seja, o 1.º ciclo do nosso sistema educativo.

Depois, era demasiado elevado o número de adolescentes e jovens que abandonavam a escola sem

concluir o ensino secundário, muitos até sem sequer completarem o 9.º ano. Pois bem, fizemos do combate ao

insucesso e ao abandono escolar um eixo central da política educativa — e os resultados estão à vista!

Temos mais alunos a frequentar o ensino secundário; e o número de inscritos em cursos profissionais

multiplicou por quatro, entre 2005 e 2010, sendo, hoje, a frequência nos cursos profissionais de 120 000

alunos.

Em consequência, fizemos um progresso absolutamente notável nesse indicador crítico para a avaliação

da qualidade dos recursos humanos, que é a taxa de abandono escolar precoce.

Srs. Deputados, vou dar-vos um número, para mais uma vez alguns sorrisos ficarem um pouco amarelos:

em apenas quatro anos, de 2005 a 2009, reduzimos em oito pontos percentuais o número de alunos que

saíram da escola sem concluir o ensino secundário. Este número passou, só ao ano passado, de 38% para

31,2% — a maior redução do abandono do nosso sistema de ensino em décadas!

Aplausos do PS.

Sempre me custará a compreender como é que alguns Deputados reagem desapontados a bons números

que confirmam a boa evolução escolar no nosso País!…

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, ao mesmo tempo, não perdemos de vista todos quantos deixaram a idade escolar e

entraram no mercado de trabalho sem terem tido a oportunidade de concluir os seus estudos básicos ou

secundários. Para esses criámos o Programa Novas Oportunidades, no qual se inscreveram já 1,2 milhões de

pessoas e no qual obtiveram certificação profissional e escolar 400 000 portugueses.

Quero fazer o elogio destas pessoas que deram o seu melhor para aumentarem a sua qualificação, para

assegurarem o seu futuro e para, com isso, contribuírem para o desenvolvimento do nosso país.

Hoje, Srs. Deputados, temos mais alunos a frequentarem o ensino superior, nos vários ciclos de estudos:

36% dos jovens com 20 anos frequentam hoje uma universidade ou instituto politécnico, em Portugal, quando,

em 2005, eram apenas 30%; 36% dos jovens com 20 anos estão no ensino superior — e este é um valor que

nos coloca em linha com a média da OCDE, isto é, que nos coloca no patamar das nações mais

desenvolvidas do mundo.

Srs. Deputados, estes são factos, não palavras — e factos indesmentíveis!

Houve uma boa execução orçamental no primeiro semestre, com a despesa abaixo do padrão de

segurança. A economia está a crescer, puxada pelas exportações, e o desemprego registado, pela primeira

vez, começa a cair. Reduziram-se as desigualdades e o risco de pobreza atingiu o valor mais baixo de

sempre. Caiu a taxa de abandono escolar, ou seja, há mais alunos na escola durante mais tempo e com

melhores resultados.

A estes factos poderia acrescentar outros elementos de comparação internacional, mas não sei se vão

gostar de ouvir, lamento…

Portugal teve, no primeiro trimestre, como já disse, o terceiro maior crescimento da Europa.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

Mas a nossa dívida pública está abaixo da média da zona euro, o mesmo acontecendo, aliás, com a

despesa pública e com a carga fiscal; a nossa taxa de inflação está também aquém do valor da zona euro;

somos considerados, pelas Nações Unidas, o melhor País a integrar os imigrantes; somos o primeiro país

europeu em termos de governo electrónico; o nosso programa de massificação de computadores e ligações à

Internet, desde o ensino básico, é uma referência internacional; fomos o País que mais fez crescer o seu

investimento em ciência e tecnologia; a nossa reforma do sistema de pensões é apresentada, hoje,

internacionalmente, como um paradigma de boa resposta aos problemas colocados pela demografia à nossa

segurança social.

Aplausos do PS.

Quer isto dizer que não temos dificuldades? Claro que não. Temos dificuldades, muitas e sérias,

dificuldades que têm, aliás, todos os países desenvolvidos: temos de reduzir fortemente, em muito pouco

tempo, o nosso défice orçamental; temos de superar as actuais restrições de financiamento da nossa

economia e das famílias; o crescimento económico ainda é tímido e a taxa de desemprego é alta; as

incertezas da conjuntura mundial são ainda muitas. Mas principalmente temos de vencer os défices estruturais

— na energia, na ciência, na educação, nas qualificações, na tecnologia — que travam o nosso

desenvolvimento; e é nos combates a estes défices que o Governo tem concentrado a sua acção.

Mas não está à altura das exigências e das responsabilidades do tempo presente quem só vê uma

realidade, quem se resigna, quem se limita à lamúria ou à crítica destrutiva e quem não está disponível nem

para o compromisso nem para a acção.

Aplausos do PS.

A atitude do Governo é bem diferente: reconhecemos as dificuldades, mas encaramo-las com

determinação e com confiança. Uma confiança sustentada em resultados, uma confiança baseada na

convicção sobre a justeza das políticas, mas, sobretudo, a confiança que nos dá a capacidade, a energia e o

trabalho dos portugueses!

Do ponto de vista do Governo, as tarefas centrais do tempo presente são claras: consolidar as contas

públicas; recuperar o crescimento da economia e do emprego; prosseguir a modernização estrutural do País e

promover a sustentabilidade do nosso Estado social.

Mas, para levar a cabo estas tarefas, há uma dupla exigência, que é, nos dias de hoje, incontornável: por

um lado, o sentido de responsabilidade na acção e a valorização da estabilidade política; por outro, a

colocação do interesse geral acima dos interesses particulares e corporativos.

Aplausos do PS.

Há, portanto, uma escolha a fazer entre duas atitudes que não poderiam ser mais opostas. Ou escolhemos

a atitude daqueles que querem somar às dificuldades económicas uma crise política artificial ou escolhemos a

atitude dos que sabem que só a estabilidade contribui para incutir confiança nos portugueses e para reforçar a

credibilidade internacional do nosso País.

Aplausos do PS.

Ou escolhemos a atitude daqueles que não resistem à tentação do aproveitamento oportunista das

dificuldades conjunturais, ou escolhemos a defesa do interesse público. O tempo não é para as pequenas

vantagens políticas, o tempo é de responsabilidade para com o País.

Alguns, desde sempre, não se conformando com os resultados eleitorais das últimas eleições, pretendem

manter o País sob a permanente ameaça de uma crise política.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O PS!... Nunca se conformaram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer a todos que o País sabe bem o que custaria essa crise. Quem

perderia com uma crise política seria a recuperação económica, inevitavelmente adiada, seria o emprego,

seriam as famílias no nosso País. Quem perderia seria Portugal!

Aplausos do PS.

Por isso mesmo, o Governo não se desvia do seu caminho. Esse é o caminho da responsabilidade, o

caminho da estabilidade política, o caminho da defesa do interesse geral, porque só esse caminho permite sair

da crise, só esse caminho permite prosseguir as reformas necessárias.

Srs. Deputados, é porque a verdade é esta: precisamos de prosseguir as reformas. As reformas para

modernizar a nossa Administração Pública, as reformas para promover a educação e a qualificação de todos,

as reformas para trazer mais tecnologia para as empresas, as reformas para melhorar a eficiência e a

sustentabilidade do nosso Estado social!

E que ninguém tenha dúvidas sobre isto: aqueles que se recusam a reformar, que pretendem que tudo

fique na mesma, aqueles que se recusam sequer a colocar a questão da sustentabilidade financeira do Estado

social, esses não são amigos do Estado social! Pelo contrário: esses são cúmplices objectivos das políticas

que visam desmantelar o Estado social!

Aplausos do PS.

Pois bem, Srs. Deputados, o Governo tem um registo que lhe é próprio: o registo das reformas em favor da

modernização da economia e da Administração, em favor de mais oportunidades para todos, em favor dos

serviços públicos sociais.

Por isso, o Governo vai prosseguir com as reformas, em áreas claramente definidas e com metas muito

ambiciosas: em primeiro lugar, na agenda digital. Queremos todo o território nacional coberto pelas redes de

nova geração, com Internet e alta velocidade, porque essa é uma condição de sucesso para a competitividade

da nossa economia.

Em segundo lugar, na energia: queremos que 31% do total da energia final provenha de fontes renováveis.

Em terceiro lugar, na ciência: queremos que o investimento em ciência e tecnologia represente, em 2020,

3% do produto interno, tal como vai representar em toda a Europa.

Em quarto lugar, na competitividade e na internacionalização da economia: queremos que as exportações

atinjam os 40% do nosso PIB.

Em quinto lugar, nas prioridades do investimento, que são claras: as barragens, as escolas, os hospitais e

os equipamentos sociais.

É esta a nossa agenda para a modernização do nosso País!

Aplausos do PS.

Estas são as nossas prioridades. É esta a nossa agenda para a mobilização de todo o país. Mas esta é,

também, a agenda da defesa do Estado social.

Esta não é a agenda de redução e do enfraquecimento do Estado social, não é a agenda do fim da

universalidade do Serviço Nacional de Saúde, não é a agenda do duplo pagamento dos serviços públicos de

educação e de saúde, não é a agenda da privatização da segurança social, não é a agenda da transferência

de recursos públicos para pagar serviços privados!

Aplausos do PS.

Nunca como agora as escolhas foram tão claras. Uns acham que o caminho é efectuar cortes profundos

nos salários dos funcionários públicos, mas que é um sacrilégio estabelecer tectos para as deduções fiscais e

alguns consideram que as taxas sobre as mais-valias deveriam ser meramente simbólicas. Esses podem

contar com o favor ocasional dos extremismos políticos, que, na ânsia de derrotar o Governo, não hesitam em

coligações negativas e contranatura, mas não contam com o Governo, porque o programa e a acção do

Governo são outros!

O valor que guia o Governo é o valor da responsabilidade: pôr o interesse geral acima de quaisquer

interesses particulares, salvaguardar a estabilidade política, assegurar a confiança institucional tão necessária

nesta conjuntura de dificuldades. A agenda do Governo é equilibrar as finanças públicas, recuperar a

economia, modernizar os factores de competitividade, defender e promover o Estado social.

É para este valor, para esta atitude e para esta agenda que convocamos a Nação!

Portugal sempre soube estar à altura dos desafios que enfrentou, ao longo da sua História. Também

saberemos vencer o complexo desafio do presente, um desafio que se coloca a toda a Europa.

Vamos fazê-lo com prioridades claras, com espírito reformista, com determinação e com coragem para

enfrentar os desafios da governação. Fá-lo-emos com responsabilidade, com sentido do interesse público! Fá-

lo-emos a favor de Portugal! Fá-lo-emos a favor dos portugueses!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, iniciamos a primeira

ronda de perguntas, para o que cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos, e o Sr. Primeiro-Ministro tem até

5 minutos para responder.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo: Uma primeira nota para dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que se o País que somos hoje fosse aquele

que o senhor descreveu do alto do tribuna, não percebo porque é que, por ano, mais de 100 000 portugueses

abandonam o País, porque não têm condições de vida, porque não têm esperança e porque não encontram

em Portugal um presente, e sobretudo não vislumbram um futuro!?...

Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso «ter muita lata» para vir aqui citar um estudo do Instituto Nacional

de Estatística, de 2009, feito com base nos rendimentos de 2008!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a situação do País que o senhor dali

descreveu nada tem a ver com o País de 2010! Repito: nada tem a ver com o País de 2010!

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira conclusão que quero tirar, olhando para a sua intervenção, é a de

que parece que temos dois países em Portugal: um país da fantasia, que é o país do Sr. Primeiro-Ministro, e

um país das dificuldades, que é o País dos portugueses.

Aplausos do PSD.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que esta minha intervenção é para o obrigar a pôr outra vez os pés no

chão, a sair do país da fantasia e a encarar as dificuldades de frente.

Porque o que temos hoje pela frente, Sr. Primeiro-Ministro, o que temos hoje no País é impostos a mais,

endividamento a mais e despesa pública a mais, e riqueza a menos, poder de compra a menos e dificuldades

a mais para as famílias e para as empresas.

Aplausos do PSD.

E é com esta a situação, Sr. Primeiro-Ministro, que as empresas e os cidadãos todos os dias se

confrontam; é com esta situação que os portugueses vivem hoje. Os portugueses, hoje, Sr. Primeiro-Ministro,

ao contrário daquilo que o senhor quis fazer passar no seu discurso, não vivem melhor depois de cinco anos

de governo socialista e de cinco anos em que o senhor é Primeiro-Ministro!!

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro fez, portanto, aqui, uma vez mais, uma vez mais!, um discurso que é a negação da

realidade do país que somos e da vida que temos hoje em Portugal. Esta é que é a verdade, Sr. Primeiro-

Ministro!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro não fez aqui um discurso de realismo, fez um

discurso — deixe-me dizer-lhe — de insensibilidade social e de autismo político em relação àquilo que temos

em Portugal!

Aplausos do PSD.

E deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, se o senhor assim continua, corre o sério risco de cada

vez mais portugueses não o levarem a sério.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Quero traçar a situação do País, Sr. Primeiro-Ministro, em três linhas

gerais.

Primeira linha: temos uma riqueza nacional que baixou em Portugal ao longo destes cinco anos. Estivemos

sempre a divergir da Europa, o que significa que os portugueses se afastaram sempre do nível médio de vida

dos europeus. Portugal e os portugueses empobreceram ao longo destes cinco anos. Esta é a verdade!

Aplausos do PSD.

Isto aconteceu porque o País não criou riqueza, foi incapaz de criar riqueza, o que gerou mais dificuldades

sociais no País. Esta é que é a verdade! Sr. Primeiro-Ministro, nós temos hoje, em 2010, um País com mais

pobres,…

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — É falso!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … mais excluídos e mais desigualdades. Esta é que é a verdade, Sr.

Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD.

Segunda linha: o desemprego. Uma vez mais volto a falar no desemprego, Sr. Primeiro-Ministro. Existem

600 000 desempregados em Portugal, que é a mais alta taxa de desemprego da nossa democracia. Existem

famílias inteiras cada vez mais desprotegidas do ponto de vista social. E o Sr. Primeiro-Ministro, quando faz o

discurso que fez do alto daquela tribuna, com esta situação social dramática que temos em Portugal, desculpe

que lhe diga, está a insultar a dificuldade de 600 000 portugueses que estão no desemprego!!

Aplausos do PSD.

Terceira linha: o endividamento alarmante do País — do Estado, das empresas e das famílias —, que

asfixia, hoje, toda a sociedade e a capacidade de criarmos mais riqueza, que é absolutamente essencial…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … para termos os meios para distribuir, de uma forma mais justa do ponto

de vista social, aquilo que hoje criamos em Portugal.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o saldo da sua política é este: o senhor comprometeu o presente e

hipotecou, em grande medida, o futuro.

Sr. Presidente, quero apenas deixar aqui uma nota final: Portugal e os portugueses não estão condenados

a esta política, a estes resultados e a este triste modo de vida que temos hoje pela frente. Temos, em

Portugal, energias, competências e forma de dar a volta a isto, mas quero dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que

persistir nestas políticas, neste rumo e com estes resultados não é a forma de sairmos desta situação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, eu citei hoje — foram hoje

publicados — os números não de um estudo do INE…

Vozes do PSD: — Ahhh…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas, sim, de um inquérito.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Eu vi!

O Sr. Primeiro-Ministro: — São factos, são números objectivos. Aliás, o único estudo… ou, melhor, o

único inquérito sobre a pobreza e as desigualdades é este. Não há outro. Não sei se o PSD tem outro estudo

do seu gabinete de estudos, mas este é o único oficial e, portanto, este é que conta.

Eu disse no meu discurso que estes são os últimos números relativos…

Protestos do Deputado do PSD Miguel Macedo.

Ó Sr. Deputado, escute-me com o mesmo respeito com que eu o escutei.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É para o PS que está a falar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu citei este último inquérito, que é relativo a 2009, e disse expressamente

que se baseava nos rendimentos de 2008, porque é o último.

Vozes do PSD: — Ahhh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — É o último que existe!

Vozes do PSD: — Ahhh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, a tese do PSD é a seguinte: depois é que serão piores — isto sem

qualquer base para o afirmarem.

Mas, ó Sr. Deputado, sabe quanto era em 2004? Quanto era a taxa de pobreza em 2004? Era de 20,4%,

Sr. Deputado!

É claro que os Srs. Deputados gostam muito de falar nos últimos 15 anos, mas, Sr. Deputado, nestes 15

anos, houve três que foram da vossa responsabilidade.

Vozes do PSD: — Ahhh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — E nesses três anos foi o único momento em que aumentou a pobreza no

nosso país.

Aplausos do PS.

Ó Sr. Deputado, eu ouvi o líder do seu partido falar nas vossas Jornadas Parlamentares. E, às tantas, o

líder do seu partido disse o seguinte…

Protestos do PSD.

Desculpem, Srs. Deputados, peço um pouco de respeito quanto estou a falar, porque também vos ouço

com respeito…, nem sempre com agrado, mas com respeito.

Disse o líder do PSD: «Portugal tem vindo a exibir uma pobreza endémica. Hoje temos mais cerca de três

vezes em excesso os pobres que existiam há 15 anos atrás». Em que é que o seu líder se baseia para fazer

uma afirmação destas?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Diga lá!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu vou recordar-lhe os números, Sr. Deputado: em 1995, a taxa de pobreza,

medida por inquérito do INE, era de 23%, Sr. Deputado; hoje sabe-se que em 2009, com os números de 2008,

é de 17,9%. Este foi um dos maiores progressos feitos em qualquer país da Europa!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Compreendo que, de vez em quando, os números vêm desmentir toda a nossa retórica e toda a nossa

retórica «vai por água abaixo», mas o que me impressiona é que o Sr. Deputado, em vez de ver a realidade

dos números, se fixe na sua retórica.

Ó Sr. Deputado, eu referi expressamente as dificuldades que o País enfrenta — enfrentamos nós, como

enfrentam todos os países europeus —, mas não deixo de sublinhar as evoluções notáveis que o País teve em

áreas críticas para o nosso desenvolvimento. Não vou deixar de citar e de referir a profunda reforma estrutural

que fizemos na área da energia. Quem, é que pôs o combate ao défice energético na agenda política? Fomos

nós a partir de 2005! Isso teve um resultado: Portugal é o 5.º país europeu em termos de utilização de

energias renováveis.

Aplausos do PS.

Só quem nada conhece sobre o futuro é que pode pretender que isto não é nada.

Fomos nós que tomámos também a decisão de lançar o maior investimento na ciência, e isso levou a que

Portugal seja um dos países europeus que mais cresceu em investimento em ciência. Isto é absolutamente

fundamental para o nosso futuro. Nós ultrapassámos 1,5% do nosso produto interno bruto em investimento em

ciência e tecnologia e o Sr. Deputado acha que nem devemos referir isso?! Acha que nem devemos

considerar isso como uma reforma estrutural?!

O Sr. Deputado ofende-se por eu dizer que há 7,2 investigadores por cada 1000 activos! Eu compreendo

que o Sr. Deputado não perceba a importância que este indicador tem, mas quero dizer-lhe que, pela primeira

vez, ultrapassámos a média europeia — e isto é histórico, Sr. Deputado!!

Aplausos do PS.

Compreendo que o Sr. Deputado conviva mal com a ideia de que, nos últimos três anos, a balança

tecnológica do País seja positiva e de que tivéssemos desenvolvido, como desenvolvemos, a componente

tecnológica e a massificação tecnológica no nosso país.

Compreendo que o Sr. Deputado conviva mal com o número que eu citei do abandono escolar, porque no

ano passado, de 2008/2009 para 2009/2010,…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … tivemos a maior redução do abandono escolar da última década e, pela

primeira vez na nossa História, ficámos igual à Espanha, com 31,2%. Baixámos de 35% para 31,2%, e o Sr.

Deputado acha que isto não é nada!...

Aplausos do PS.

Ó Sr. Deputado, compreendo bem o discurso do PSD. Os Srs. Deputados ouviram no discurso do PSD

alguma proposta para o País?

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ouviram do lado do PSD algum sinal de vontade de enfrentar as dificuldades?

Não! É sempre o mesmo discurso catastrofista! Sempre o mesmo discurso negativista! Sempre o mesmo

discurso de que nada está bem!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Podia ser bom, mas é mau!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado Miguel Macedo, desculpe, mas isso não dá ânimo, não dá

coragem e não dá vontade a ninguém! Nunca, em país algum, um político pode desistir da confiança e

nenhum político, num momento destes, pode desistir de dar ânimo ao seu povo — e isso faz-se valorizando

aquilo que conseguimos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, eu compreendo o PSD, mas vocês têm de fazer uma escolha,

porque querem parecer responsáveis sem assumir qualquer responsabilidade, e querem parecer reformistas

sem aparecerem com qualquer reforma em concreto, apenas com intenções de reforma na Constituição!...

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os senhores falam muito nelas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, os senhores nesse equilibrismo entre responsabilidade e

calculismo têm de fazer uma escolha, porque andam sempre a falar na perspectiva de uma crise política. Os

senhores só falam de duas coisas: de eleições e de sondagens. Ó Sr. Deputado, não é assim que se defende

o interesse nacional!! Os portugueses não estão a pensar nisso, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou acabar, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado fala-me em insensibilidade social. Ó Sr. Deputado, o que é que foi dito nas Jornadas

Parlamentares do PSD? Que «magnífica» proposta foi apresentada? Eu só vi uma: reduzir os salários aos

portugueses.

Protestos do PSD.

Desculpem, eu sei que isso não foi dito por qualquer responsável do PSD, mas foi dito pelos vossos

convidados, e por alguma razão os Deputados do PSD convidam aquelas pessoas. Desculpe, Sr. Deputado,

mas por alguma razão é…!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. Já esgotou largamente o tempo de que

dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Aliás, a última proposta que eu retive foi esta: reduzir os vencimentos dos funcionários públicos em 30% —

e acrescentava — sem explicações. Sem explicações?! Então, agora, a solução para a crise é reduzir os

vencimentos?!

Sr. Deputado, há uma coisa que os senhores têm de fazer... Nós compreendemos que as vossas propostas

fiquem muito vagas, mas há uma coisa a que têm de responder: é àquilo que escrevem. E a vossa proposta

de co-pagamento da saúde e da educação, que visa acabar com a universalismo e com a gratuitidade na

educação e na saúde tem de ser esclarecida pelos senhores e apresentada em concreto. Portanto, a questão

é de coragem e de responsabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo os seus maiores

detractores, aqueles que praticamente reduziram a sua intervenção pública ao ataque pessoal ao Primeiro-

Ministro, lhe reconhecem habitualmente uma característica: ser um político obstinado.

O seu sectarismo é uma forma de lhe prestarem homenagem, de lhe reconhecerem convicção,

determinação e coragem.

Aplausos do PS.

Foi isso que uma vez mais se viu na intervenção que agora mesmo acabou de fazer. No momento em que

o País enfrenta, como os demais países europeus, a maior crise económica e financeira dos últimos 60 anos,

mostrou como é importante para o País ter um Primeiro-Ministro e um Governo que sabem reagir às

contingências, que compreendem as dificuldades que a realidade lhes coloca todos os dias, mas sem abdicar

de princípios essenciais na sua acção governativa.

Foi isso que ficou claro na intervenção que reflecte a acção do Governo na 1.ª sessão legislativa da

legislatura que agora se cumpre.

Em primeiro lugar, trata-se de um Governo que compreendeu a necessidade de fazer face a um problema

que se coloca no plano europeu, que é o problema da redução do défice orçamental e da alteração da

trajectória da dívida pública.

E este não é um problema menor. Hoje fazemos parte de uma união monetária, temos responsabilidades e

temos de assumir os deveres de disciplina orçamental que resultam da nossa participação na zona euro.

Sabemos que há muitas respostas possíveis para a crise, mas sabemos que todas as respostas que passem

pela nossa exclusão da zona euro e da União Europeia serão respostas que nos debilitarão no plano

internacional e que gerarão pobreza e miséria no nosso país.

Aplausos do PS.

Essa é uma preocupação fundamental que assumimos com toda a clareza e que o Sr. Primeiro-Ministro

assumiu também. Daí as medidas duras, difíceis, porventura impopulares, que temos vindo a tomar, mas que

se impõem e que resultam nesta opção de fundo, um opção política antes de mais, que é a opção de estarmos

no centro da União Europeia e de participarmos activamente na zona euro.

Por vezes, podemos discordar de algumas opções tomadas a nível europeu, mas temos consciência de

que é no quadro europeu e no quadro de uma solidariedade europeia que poderemos encontrar respostas

para a gravíssima crise global com que estamos confrontados.

Aplausos do PS.

E isso distingue-nos e separa-nos daqueles que se acomodam a uma intervenção política entre a

proclamação e o protesto mas que não são capazes de dar qualquer contributo sério e útil para a resolução

dos verdadeiros problemas que se colocam ao nosso país.

Em segundo lugar, não desistimos do esforço de modernização de Portugal nem do esforço de

modernização da nossa economia. Por isso, adoptamos medidas, promovemos o apoio às empresas,

promovemos o apoio à inovação científica e tecnológica, apostamos na qualificação dos portugueses, sempre

com a perspectiva de que é preciso modernizar a nossa economia, aumentar a competitividade do nosso

tecido empresarial, criar condições para aumentar a produtividade e criar as condições para que a economia

portuguesa possa crescer. E as medidas que têm sido tomadas têm vindo a produzir efeitos, como muito

claramente ficou demonstrado na intervenção que o Primeiro-Ministro acabou de fazer.

Terceiro aspecto da maior importância: a defesa do Estado social. Nós queremos modernizar o Estado

social, e isso afasta-nos daqueles que, em nome do imobilismo sectário, contribuem diariamente para pôr em

causa a sustentabilidade do Estado social a prazo.

Aplausos do PS.

Nós queremos modernizar o Estado social, não queremos matar o Estado social! Não queremos pôr em

causa alguns avanços civilizacionais que o Estado social consagra, como a universalidade dos serviços de

saúde, o primado da escola pública, o primado da dimensão pública na segurança social, a participação activa

do Estado na promoção da cultura.

Estas são, para nós, questões absolutamente essenciais e que hoje nos distinguem de forma muito clara

de uma direita encabeçada pelo Partido Social Democrata, que, renegando as suas origens históricas sociais-

democratas, tem como grande projecto para Portugal um projecto ultra liberal, que visa pôr em causa aspectos

fundamentais do Estado social.

Aplausos do PS.

Tenho tido oportunidade de dizer várias vezes que a nova liderança do PSD tem, pelo menos, esse mérito:

diz de forma clara o que pensa e o que propõe para o País. E isto permite um combate político sério e claro.

Não vou falar da vulgata neoliberal. Não é isso que está aqui em causa.

O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O que está aqui em causa são propostas concretas do PSD, que, em nome da liberdade de escolha, a

serem aplicadas, teriam como consequência pôr em causa, no dia-a-dia, a liberdade de milhões de

portugueses, porque os condenariam a uma situação indigna que questionaria a sua capacidade de, no dia-a-

dia, fazerem as opções livres que devem fazer nas mais diversas áreas da sua vida.

Por isso — e vou já terminar, Sr. Presidente —, Sr. Primeiro-Ministro, neste momento difícil e exigente, a

bancada do Partido Socialista não ignora as dificuldades, não vivemos fora do mundo. Sabemos as

dificuldades que hoje se colocam ao mundo, à Europa e, de forma muito particular, a alguns países europeus

e a Portugal. Mas temos consciência de que as dificuldades não se resolvem se nos limitarmos a enunciar

todos os dias mais dificuldades. As dificuldades não se resolvem se projectarmos apenas um discurso

pessimista e sombrio sobre o futuro de Portugal. As dificuldades resolvem-se se delas tivermos consciência e

se tivermos força, clarividência e capacidade para as enfrentarmos.

Creio que é isso que o Governo traz ao País: um rumo, uma linha de orientação clara e uma perspectiva. A

perspectiva de quem quer consolidar as finanças públicas, modernizar a economia e garantir a sustentação do

Estado social. Isto distingue-nos daqueles que, em nome do imobilismo, não conseguem acompanhar a

evolução dos tempos e daqueles que querem pôr em causa aspectos essenciais do nosso modelo de

organização económica e social que nos identificam enquanto portugueses e enquanto europeus e que temos

obrigação histórica de defender e até transmitir como legado às gerações futuras.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a nossa posição é clara: temos consciência das dificuldades, não as

ignoramos. Mas temos confiança na acção do Governo, na reacção dos portugueses, confiança no futuro de

Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, se eu tivesse de dizer, numa

palavra, qual o estado da Nação diria que estamos num País e numa Nação que está a enfrentar os

problemas, que está a reagir aos problemas. 10 milhões de portugueses dão todos os dias o seu melhor para

enfrentarem as dificuldades e para resolverem os problemas.

Os problemas e as dificuldades existem em Portugal como existem em todos os países desenvolvidos do

mundo. Em todos os países europeus bateram-se recordes históricos no desemprego, na dívida pública e no

défice orçamental. Em todos os países europeus, tal como no Japão e nos EUA, esses problemas existem.

Esses problemas derivam das economias nacionais e todas as economias têm os seus problemas, claro está.

Isto é derivado da maior crise financeira e económica que o mundo viveu nos últimos 80 anos.

Para enfrentar essas dificuldades, para enfrentar esses problemas, o que os portugueses precisam é de

confiança. É por isso que nenhum político pode desistir da confiança. É fundamental que, para enfrentar os

problemas, tenhamos confiança em nós próprios, confiança no País e confiança nas nossas políticas. Eu não

desisto da confiança e penso que o pior que há a fazer ao nosso País é acentuar o catastrofismo e o

negativismo. Já chega de negativismo! O negativismo, o sublinhar os problemas não ajuda os portugueses. Já

sabemos que os problemas existem. O problema é como resolvê-los e como enfrentá-los.

Porventura, há Deputados que não se conformam com a ideia de que devemos valorizar aquilo que

conseguimos, que, em 2009, tivemos uma recessão, mas que foi uma das recessões com menos impacto em

toda a Europa. Toda a Europa teve uma recessão de 4,1% e nós apenas de 2,7%. Não devemos falar nisso?

É proibido falar nisso? Não vejo razão para isso.

No primeiro trimestre, o país mostrou que está a reagir. Isso deve-se a quem? Deve-se aos portugueses,

aos empresários. Neste segundo trimestre, há muita gente a dar o seu melhor para que Portugal progrida e

acelere a sua recuperação. Não devemos valorizar isso? Devemos ter vergonha disso? Eu recuso essa ideia.

É por isso, Sr. Deputado, que a questão da confiança é essencial. O País não precisa de mais negativismo.

O País precisa de confiança, de uma orientação, de um caminho, e precisa também de palavras de ânimo e de

estímulo para que todos aqueles que estão a dar o seu melhor percebam que o estão a dar num esforço

colectivo para resolver os problemas.

Depois, Sr. Deputado, quero ainda dizer-lhe que o problema é também de atitude. Estes são tempos de

grande exigência na governação, aqui em Portugal, como em todos os países desenvolvidos. São tempos de

exigência na governação em Espanha, em França, na Alemanha, em Itália, no Japão, nos EUA. Mas o

principal que se pede a um governo neste momento é que tenha coragem para enfrentar as dificuldades.

Repito: coragem!

Bem sei que muitos gostam de se assumir como responsáveis, mas não gostam de ter qualquer

responsabilidade. A verdade é que muitos não aceitam qualquer tipo de responsabilidade apenas porque

acham que o que há a fazer é tão difícil, tão exigente, que pensam que isso os pode prejudicar em termos

eleitorais. Esse é que é o problema!

No discurso político de muitos partidos só há a ideia da crise política, de qual o melhor momento para

provocar eleições, qual o melhor momento para mudar de governo, qual o melhor momento para criar uma

crise política. Mas essa crise política só enfraqueceria o nosso país. Esses são os que verdadeiramente nunca

se resignaram ao resultado das eleições de Setembro do ano passado. E a verdade é que baseiam a sua

actuação apenas no cálculo político: «vamos ver como proceder exactamente em função do momento e da

oportunidade.»

Pois o que eu acho, Sr. Deputado, é que aqueles que guiam a sua acção pelo cálculo são os mais

ingénuos, porque pensam que os portugueses não estão a ver, que não estão a perceber que eles apenas se

comportam em função do seu interesse próprio e do seu cálculo.

Não, Sr. Deputado, eu sou dos que acreditam que os portugueses sabem bem o esforço que o Governo

está a fazer, sabem bem que é preciso coragem e determinação para conduzir o Governo nesta altura, sabem

bem que é preciso ter um rumo, sabem bem que é preciso apelar ao ânimo, à vontade e à energia dos

portugueses. É isso que não desistirei de fazer, porque tenho a plena consciência da importância que a

questão da confiança tem para o futuro do nosso país.

Além disso, Sr. Deputado, a questão que levanta do Estado social é da maior importância.

O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Vejo nas palavras da liderança política da direita a ideia de que as nossas dificuldades e os nossos

problemas são dois: a entrada no euro (pasme-se!) e o excesso de responsabilidade social do Estado. Quer

isso dizer, para a direita, que nós estaríamos melhor se não estivéssemos no euro e se não tivéssemos tantas

responsabilidades no Estado.

Ora, eu recuso essa visão e recuso a visão daqueles que querem ajustar contas com a história e que

acham que este é o melhor momento para atirar as culpas para cima dos Estados.

É preciso dizer a esses que os Estados não têm qualquer responsabilidade na crise. Quem teve

responsabilidade na crise foi a ausência de Estado e a ausência da regulação. É por isso que atacar o Estado

social neste momento e dizer que a responsabilidade excessiva do Estado no campo social é a razão do

enfraquecimento da nossa economia é uma posição que nada tem de realista e que tem muito de ideológico.

Portanto, é preciso afirmar, neste momento, que essa é a escolha que temos de fazer.

Não quero ir pelo caminho do enfraquecimento do Estado social. Não aceito que o Serviço Nacional de

Saúde ou o Serviço Nacional de Educação sejam reduzidos apenas porque alguns não os querem utilizar e

querem ficar com o dinheiro para financiar os respectivos sistemas privados. Essa é a questão principal que

temos de enfrentar. E não se trata de uma questão de menor importância. Essa é a questão que vai dominar o

debate político no nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, qualquer português que o oiça fazer

essa descrição de Portugal há-de perguntar-se a si próprio em que país é que o Primeiro-Ministro vive, por que

país é que o Primeiro-Ministro anda, com que portugueses é que o Primeiro-Ministro fala, que Portugal é que o

Primeiro-Ministro vê.

Sr. Primeiro-Ministro, é de tal forma irrealista, é de tal forma fantasioso, que um dia até seremos capazes

de o ouvir aqui dizer que Portugal ganhou o campeonato do mundo de futebol.

Risos e aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe dizer, mais uma vez, que em relação à questão da taxa de pobreza,

que é obviamente uma questão relevante para quem seja socialista ou para quem seja democrata-cristão, o

senhor voltou a fazer um truque que lhe fica mal.

O senhor sabe que os relatórios são relativos aos rendimentos do ano anterior. De facto, o senhor pode

dizer que a taxa de pobreza desceu de 18% para 17,9%...

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não! Está enganado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor pode dizer que baixou 0,1% e considerar isso uma proeza nos

quatro anos da sua governação sobre os quais existem relatórios, mas o que o senhor não pode dizer, em

circunstância alguma, é que quando o CDS influenciou a política social a taxa de pobreza não desceu 2%.

Aplausos do CDS-PP.

O relatório de 2005 é relativo aos rendimentos de 2004, o relatório de 2004 é relativo aos rendimentos de

  1. Se o Sr. Primeiro-Ministro os consultar e ler a ficha técnica perceberá que a taxa de pobreza nesses

dois anos, que não são da sua governação, baixou 2% e que isso teve a ver com a política de convergência de

pensões.

Se o senhor acha que é uma proeza a taxa de pobreza descer 0,1% em quatro anos essa é a sua

estimativa optimista sobre o seu próprio trabalho.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta muito concreta relativamente à questão dos impostos,

não sem antes dizer que não deixa de ser surpreendente ouvir o PSD falar em impostos a mais em Portugal.

Da última vez que ouvi o PSD dizer que votava contra um aumento de impostos, ouvi-o, um mês depois, pedir

desculpa por votar a favor de um aumento de impostos.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dito isto, com a autenticidade que o CDS tem na questão fiscal, não

posso deixar de referir o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: o senhor prepara-se para fazer o segundo aumento

do IRS no espaço de seis meses.

Esse aumento vai incidir sobre as deduções com saúde e educação, que, para nós, são despesas

essenciais. Esse aumento, de acordo com o Banco de Portugal — pós-Constâncio, naturalmente —, tem um

efeito recessivo sobre a economia.

O senhor pretende obter 440 milhões de euros de receita e a boa pergunta, que eu tenho obrigação de lhe

fazer aqui, é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro considera que esse aumento de impostos é inevitável, como

tem sempre dito? É uma fatalidade, como tem sempre dito? Ou considera que há alternativas a esse segundo

aumento de impostos, que fará mal à economia?

A minha obrigação, Sr. Primeiro-Ministro, é propor aqui um plano de redução de despesas que podem ser

reduzidas que torna dispensável esse segundo aumento de impostos.

Proponho-lhe, pois, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: que corte 10% no esforço financeiro líquido para as

empresas públicas — são 258 milhões de euros.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Proponho que estabeleça que o consumo intermédio dos Serviços e

Fundos Autónomos do Estado ficará ao nível de 2009 — são 418 milhões de euros.

Proponho também que faça um programa de reestruturação e eliminação, se necessário, de institutos

públicos — trata-se de 115 milhões de euros —, e não estou a falar nem de hospitais, nem de universidades,

nem de politécnicos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Proponho que reduza, para além das cativações já feitas, algo mais nas

aquisições de bens e serviços do Estado — 76 milhões de euros.

Proponho que reduza o número de membros dos conselhos de administração e dos conselhos de gerência

das empresas do Estado, do Estado-empresa e do Estado-aparelho — 10 milhões de euros.

Aplausos do CDS-PP.

Proponho que impeça um crescimento não explicado da despesa administrativa, ou seja, que nada tem a

ver com prestações sociais, da segurança social — 16 milhões de euros.

Proponho que moralize o rendimento mínimo e use metade para melhorar pensões e a outra metade para

fazer consolidação orçamental — tem aqui 72 milhões de euros.

E proponho, Sr. Primeiro-Ministro, que use uma solução mais simples, mais compreensível e mais

equitativa na questão das SCUT.

Se o Sr. Primeiro-Ministro cortar nas empresas públicas, cortar nos institutos púbicos, reduzir os consumos

intermédios do Estado, não deixar crescer certas despesas administrativas, reduzir os conselhos de gerência e

de administração das empresas, moralizar o rendimento mínimo e tiver equidade nas SCUT consegue poupar

1050 milhões de euros, ou seja, consegue poupar mais do dobro do que quer arranjar como receita

aumentando os impostos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com uma diferença, Sr. Primeiro-Ministro, e com isto termino: se o

senhor cortar na despesa do Estado que pode ser cortada, faz bem às finanças públicas e não faz mal

nenhum à economia; se o senhor aumentar impostos para toda a sociedade portuguesa, em especial para a

classe média, obviamente faz mal à economia e não é garantido que faça bem às finanças públicas, porque a

actividade económica cai e a receita também.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, deixemo-nos de piadinhas no

debate parlamentar e passemos directamente às questões que coloca, e em particular a uma em que o Sr.

Deputado usa, isso sim, um truque.

O Sr. Deputado refere-se à nossa proposta, que está no nosso Programa de Governo, que está no nosso

programa eleitoral e que consta do nosso Programa de Estabilidade e Crescimento, de intenção de fixar tectos

nas deduções fiscais como sendo um aumento dos impostos.

Ora, eu recuso essa visão. A isso chama-se reduzir a despesa fiscal. E fazemo-lo por uma razão de justiça.

O Sr. Deputado sabe como estão as coisas. Estão assim: quem mais ganha mais deduz, o que quer dizer

que os impostos são progressivos, que quem ganha mais paga mais para o Estado — toda a gente sabe o que

é que isso quer dizer. Mas, em termos de deduções fiscais, é exactamente o contrário: é regressivo, isto é,

quem mais ganha mais deduz, mais despesa fiscal consome.

Acham isto justo, Srs. Deputados do CDS? É isto que querem manter? É isto que o Sr. Deputado quer

manter? Quer ajudar os ricos, Sr. Deputado?

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não se excite, ouça os meus argumentos, porque eu acho que

na sua intervenção não vai tanto um realismo da situação vai, isso sim, ideologia.

O que o Sr. Deputado quer é que aqueles que mais rendimentos têm possam pôr os seus filhos no ensino

privado, possam ir aos hospitais privados, para poderem descontar e não pagar para o Serviço Nacional de

Saúde e para o sistema de educação.

Protestos do CDS-PP.

Sr. Deputado, esta situação é injusta! E é injusta pelo seguinte: no 7.º escalão, aqueles que mais têm

descontam quatro vezes mais do que a média e a nossa proposta é a de estabelecer um tecto. Segundo a

nossa proposta, com certeza que pode deduzir-se, mas há um tecto para que a despesa fiscal do Estado não

seja tão elevada. A isto chama-se actuar do lado da despesa fiscal e não do lado do aumento dos impostos,

porque aumentar impostos é aumentar taxas ou escalões.

Portanto, quem utiliza o truque é o Sr. Deputado, não sou eu. É, aliás, um truque conhecido — o senhor

sabe que isto está no Programa de Estabilidade e Crescimento, que aqui votámos, e que contou com a

abstenção do PSD.

O Sr. Deputado, é certo, votou contra, mas vem agora apresentar isso como uma novidade. Mas não é!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A retenção na fonte é uma novidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é, Sr. Deputado! Está no Programa de Estabilidade e Crescimento.

É claro que o Sr. Deputado quer manter esta situação, mas eu não quero. Aliás, devo dizer que há mais de

10 anos, há 15 anos, todos os ministros — repare bem, Sr. Deputado, todos os ministros; e os senhores já

passaram pelo Governo — que estudaram o nosso sistema fiscal consideraram a parte que diz respeito às

deduções fiscais a parte mais injusta de todo o nosso sistema fiscal e todos aqueles que pediram conselhos a

especialistas são unânimes em considerar que este modelo tem de ser invertido, tem de ser alterado, porque é

profundamente injusto.

Pergunto à classe média portuguesa: acham bem que os mais ricos deduzam mais que os da classe média

deduzem em média? Nós não queremos acabar com as deduções, nada disso! O que queremos é introduzir

alguma justiça.

E, quando se fala em reduzir as deduções fiscais, o Sr. Deputado fica a saber que os dois primeiros

escalões do IRS…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Esses estão isentos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, diz agora que estão isentos! Mas o Sr. Deputado não o disse no seu

discurso!

O Sr. Deputado diz na televisão «todos os portugueses» justamente para dar a ideia de que estão

incluídos, mas eu é que tenho de falar disso, senão o Sr. Deputado nem falaria. Eu bem o percebo, Sr.

Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o 3.º e o 4.º escalões?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, dois terços dos portugueses não verão afectadas as suas

deduções fiscais em sede de IRS. Quem verá as suas deduções afectadas são aqueles que ultrapassam o

tecto e que, naturalmente, são os que têm rendimentos mais elevados.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — São os que mais trabalham!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, se me permite, vamos à pobreza. Recomendo-lhe que leia — não

posso fazer outra coisa senão pedir-lhe para ler…

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Temos aqui os dados do INE.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não os leu.

Então, se me permite, vou ler.

O Sr. Deputado, que está tão diligentemente a manusear as folhas, poderá ler que «a taxa de risco de

pobreza diminuiu para 17,9%.»

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Compare com os dados do ano passado.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou ler mais: «Segundo os resultados do inquérito às condições de vida, o

risco de pobreza era de 17,9% em 2009, reduzindo-se 0,6 pontos percentuais face ao ano anterior, que era de

18,5%.» Portanto, não se reduziu em uma décima, reduziu-se em seis décimas! Grave engano: não é 18%, é

18,5%.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está enganado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Está aqui escrito. O Sr. Deputado é que leu mal!

Protestos do CDS-PP.

Eu sei que isto incomoda, mas é o que está escrito. Se não se importam leiam, e comecem por ler a

primeira folha.

Protestos do CDS-PP.

Mas já que têm tantas dificuldades, solicito ao Sr. Presidente — é a primeira vez que o peço num debate —

que faça o favor de providenciar a distribuição talvez só da primeira folha do destaque do INE, que diz que o

risco de pobreza baixou de 18,5% para 17,9%.

Mas há mais…

Sr. Deputado, agora, quando o que estou a dizer não lhe interessa, vira a cara para o lado…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vira a cara para onde?!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vira a cara para o lado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como?!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vira a cara para o lado — foi o que eu disse!

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Deputado Paulo Portas referiu-se a 2004. Eu disse honestamente no meu discurso, e vou repetir, que

a taxa de pobreza em 2009 foi calculada com base nos rendimentos de 2008. Não preciso que o Sr. Deputado

mo recorde. Mas quero recordar-lhe — também consta do destaque do INE — aquela que era a taxa de

pobreza em 2004 calculada com base nos rendimentos de 2003.

E quem é que estava no governo em 2003? Presumo que estava o Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Em 2004 a taxa era de 20,4% e referia-se aos rendimentos de 2003. E quem é que estava no governo

nessa altura? Desculpará, mas era o Sr. Deputado, não era eu.

Portanto, o maior indicador de taxa de pobreza em Portugal verificou-se em 2004, reportando-se a

rendimentos de 2003. Lamento muito, Sr. Deputado, mas foi num seu governo que se atingiu o limite máximo

de taxa de pobreza.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento que não conviva bem com isso, mas factos são factos.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, é para uma interpelação à Mesa,

também para pedir a distribuição de um documento, como o Sr. Primeiro-Ministro fez.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, nós temos aqui — e eu peço que sejam

distribuídos — os dados da pobreza publicados há um ano, em 2009, onde podemos ver que o risco de

pobreza se manteve em 18%.

Já agora, Sr. Presidente, peço também que faça distribuir ao Sr. Primeiro-Ministro os dados anteriores para

vermos se, de uma vez por todas, a Câmara percebe que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer um logro.

Em 2003, ou considerando rendimentos de 2003, a taxa de pobreza era de 20%; em 2004, considerando

rendimentos de 2004, a taxa de pobreza desceu para 19%; em 2005, a taxa de pobreza desceu para 18% —

convém que relembremos que o Sr. Primeiro-Ministro exerce funções desde meados de 2005; de 2005 até

hoje, a taxa de pobreza desceu 0,1% em 2008.

Aplausos do CDS-PP.

Ó Sr. Primeiro-Ministro, o senhor acusou a minha bancada de virar a cara para o lado, mas parece-me que

o Sr. Primeiro-Ministro vira a cara para o lado à realidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Sr. Presidente, para o bom decurso dos trabalhos,

penso que não há necessidade de esta Câmara ser induzida em erro pelos diferentes documentos que são

apresentados.

Quero chamar a atenção da Câmara que o documento a que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, líder da

bancada do CDS, faz referência, quanto aos valores da taxa de risco de pobreza, reporta-se ao inquérito do

ano passado. Este ano, esse dado foi actualizado pelo INE com arredondamento à décima.

Portanto, se o Sr. Deputado se der ao trabalho de estudar com atenção o documento que saiu hoje, do

INE, verificará que a taxa do ano passado é de 18,5% e não de 18%.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Então, e quanto era em 2007?

O Sr. Ministro da Presidência: — Isso significa que a redução da taxa de risco de pobreza, do ano

passado para este ano, é de 6 pontos percentuais e não de 1 ponto percentual, como disse o líder do seu

partido.

Sr. Deputado, esta é a verdade dos factos!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Diga lá quanto era em 2007!

O Sr. Ministro da Presidência: — Os Srs. Deputados podem esgrimir o relatório do INE do ano passado

as vezes que quiserem que estarão a invocar um relatório desactualizado pelo próprio INE. Um estudo

cuidado do documento que hoje saiu revelaria esta informação e dispensaria o equívoco em que caiu a

bancada parlamentar do CDS em matéria de facto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa agradece que lhe façam chegar os documentos referidos, os quais serão,

imediatamente, distribuídos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Financial Times dizia que o senhor

é um «optimista inveterado». Modéstia! No entanto ninguém podia esperar que nos trouxesse aqui não só um

discurso de optimismo, deslumbrado com a situação do País, mas, sobretudo, o que é politicamente relevante,

um discurso eleitoral. Isto é que é novidade.

Perguntado sobre o País, o Primeiro-Ministro diz-nos que não podia estar melhor, que está melhor do que a

Europa, melhor do que nunca.

Protestos do PS.

Há um ano atrás não foi assim! Há um ano atrás, o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer: «Vamos fazer

aquilo que a crise exige». E anunciou medidas: apoio à qualificação/emprego, apoio aos desempregados com

mais de 45 anos, apoio aos desempregados licenciados, apoio aos desempregados que querem criar

empresa, apoio ao subsídio social de desemprego. O que é que fez, entretanto, enquanto a crise se foi

desenvolvendo? Retirou o apoio à qualificação/emprego, retirou o apoio aos desempregados com mais de 45

anos, retirou o apoio aos desempregados licenciados, retirou o apoio aos desempregados que querem criar

empresa, reduziu o subsídio social de desemprego. E, apesar disto, no fim do último debate sobre o estado da

Nação, o Governo encerrou com esta frase, citando, aliás, Fernando Pessoa: «Aqui ao leme sou mais do que

eu». Foi assim que terminou o debate do estado da Nação há um ano atrás!

Um ano depois, temos mais 60 000 desempregados, mais 200 desempregados por dia — não é um oásis,

Sr. Primeiro-Ministro!

Um ano depois, o Sr. Primeiro-Ministro concordou com o PSD no aumento dos impostos, o que significa,

diga-se o que se disser sobre deduções, que aquilo que já hoje está em vigor, para quem tem 1000 € de

salário por mês, no caso de um casal, é a imposição de pagar mais 300 €.

Portanto, aumentou os impostos e reduziu a economia. E isto não foi por erro, foi por convicção! Este

aumento de impostos é uma resposta de convicção, não é só obstinação.

Agora, Sr. Primeiro-Ministro, verificado o que fez, «aqui ao leme», quero pedir-lhe que olhemos para o

próximo ano. É que os números do Governo indicam que, no próximo ano, com estas medidas, vai haver mais

50 000 desempregados. O Sr. Primeiro-Ministro citou agora os dados da pobreza de 2008 e, Sr. Primeiro-

Ministro, creio que não é bonito que haja uma confusão parlamentar acerca de um número ou de outro, pois os

números são o que são, e aquilo que os números dizem, de facto, é que, em 2008, se reduziu o «risco de

pobreza».

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah! Ah, bom!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Dizem isso, mas, na mesma página, e estamos a falar de pobreza, dizem

que a «intensidade da pobreza» aumentou — o Sr. Primeiro-Ministro leu os números —, e aumentou nos

desempregados, nas crianças.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É o que lá está, Sr. Primeiro-Ministro! Portanto, não discutamos números,

porque os factos são factos e é isto que está escrito nos seus números.

É por isso que o aumento do desemprego é grave e é por isso que a recessão que o Banco de Portugal diz

poder ocorrer no próximo ano é tão grave. Não estamos no oásis!

Reparei, Sr. Primeiro-Ministro, como reagiu às palavras do Banco de Portugal sobre o risco de recessão no

próximo ano — disse que é uma probabilidade. Sr. Primeiro-Ministro, entendamo-nos bem: uma probabilidade

é pôr um polvo em cima de duas caixas, porque o coitado do bicho não sabe do jogo nem conhece o árbitro e,

por isso, é uma questão de probabilidade ele ir para uma ou outra caixa. Mas, se o senhor aumenta o ataque à

economia, reduzindo-a com o aumento de impostos, é uma certeza que vai haver aumento do desemprego, é

uma certeza que vai haver mais pobreza.

Pode defender, obstinado, o Estado social, mas tem dias, porque, hoje, é contra o co-pagamento da saúde,

e com razão, mas, ontem, não foi este Governo que aumentou as taxas para as cirurgias?! Não é isso,

também, um co-pagamento?!

Aplausos do BE.

Não é este Governo que constrói hospitais públicos para os entregar aos grupos privados?!

Defende o Estado social, mas tem dias! «Aqui ao leme», este Governo retirou a bolsa de estudo a 20 000

estudantes pobres. Não defende o Estado social!

Falou-nos, aliás, «aqui ao leme», da coesão mais nobre do ideal democrático. Sr. Primeiro-Ministro, com o

seu Governo, o maior investimento público que se fez em Portugal, no século XXI, foi no Banco Português de

Negócios! O maior investimento público! Criou emprego? Não criou emprego! Ajudou a economia? Não ajudou

a economia! Mas estas empresas têm uma golden share sobre o Estado!

É por isso que temos uma opção fundamental na política económica, Sr. Primeiro-Ministro, e entendemos

que ter esta opção, não concordará com o Bloco de Esquerda, mas é o nosso ponto de vista, é defender o

Estado social: não ter Estado a menos! Estado a menos é o senhor vender os CTT, Estado a menos é vender

a Galp, Estado a menos é vender o monopólio da REN,…

Aplausos do BE.

… Estado a menos é vender os aeroportos, Estado a menos é vender a EDP — isto é Estado a menos! E é

obstinação! Estado a menos! Destruir o Estado, porque os portugueses vão pagar impostos para cobrir os

dividendos que não se recebem de empresas que são monopólios.

É claro, Sr. Primeiro-Ministro, que a conclusão política deste debate, até agora, apesar de tudo,…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … e concluo, Sr. Presidente, é notável: estamos perante não só Estado a

menos mas, com estas políticas que conduzem à recessão, perante um pântano político.

O senhor fez um acordo com o PSD, de dois anos, para aumentar impostos e reduzir salários. E viu-se que

o senhor não acredita no acordo com o PSD, o PSD não acredita no acordo consigo e ninguém, neste País,

acredita nesse acordo. Há uma maioria coligada que não tem confiança, porque as políticas de confiança…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Oh!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ó Sr. Primeiro-Ministro, o senhor juntou-se a Passos Coelho para reduzir

o subsídio de desemprego. Francamente! Não brinque com coisas sérias!

Aplausos do BE.

Com quem é que o senhor aumentou os impostos? Sabe que, daqui a uma semana, os portugueses vão

ver, na sua folhinha de salário, que o imposto aumentou, porque o IRS vai «comer-lhes» uma parte do

ordenado. Foi o senhor! Não diga que foi Passos Coelho! Olhe, foram os dois! Olhe, estão de acordo sobre o

Estado a menos, estão de acordo sobre a política social a menos e tudo isto conduz à recessão.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que, numa coisa, sublinharemos palavras

que já aqui foram ditas: não se pode desistir da confiança — é verdade! —…

O Sr. Manuel Mota (PS): — Mas podemos desistir da demagogia e do populismo!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … e não se pode desistir do combate por um Governo de esquerda, com

políticas de esquerda, que rejeitem esta desigualdade que tem vindo a aumentar com a sua orientação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, gosto muito de Fernando

Pessoa e de o citar, mas não me queira atribuir méritos que não tenho. Não citei Fernando Pessoa aqui, neste

Parlamento,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi alguém do Governo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está ao seu lado quem o citou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, está ao meu lado! Pois, não fui eu!

Risos do BE.

Mas podia ter sido!

Vozes do BE: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei bem o que o Sr. Deputado quis dizer. Quis dizer que essa expressão

significaria uma certa vaidade por parte de quem está a conduzir a governação.

Pelo contrário, é justamente nestes momentos que temos de nos lembrar da responsabilidade que temos

com o País e com a nossa história.

Aplausos do PS.

Portanto, essa é uma citação de humildade e não o contrário, Sr. Deputado. Talvez o Sr. Deputado não o

perceba, o que lamento.

Já citei Fernando Pessoa uma vez, num discurso. Aliás, citei-o logo na tomada de posse do meu primeiro

Governo, em 2005, dizendo: «Hoje a vigília é nossa». E tenho a certeza de que os portugueses me

acompanham nessa visão. É que quem vem para o Governo tem uma oportunidade de servir o seu País, e de

o servir com dedicação, com esforço e, muitas vezes, com coragem. E a coragem é absolutamente necessária

para enfrentarmos as dificuldades de hoje.

Lamento muito, Sr. Deputado, mas não me considero um optimista. Sou uma pessoa determinada, sim,

bem consciente das minhas obrigações, dos meus deveres, segundo o meu ponto de vista, claro está, mas

não me considero um optimista. Porém, também não acompanho o glamour do pessimismo, não acompanho

aqueles que entendem que devem fazer do seu discurso um discurso do negativismo. Lamento muito, mas o

senhor está nesse grupo. O Sr. Deputado não faz uma intervenção, um discurso, onde não sublinhe, a traço

grosso, quer o ataque aos seus adversários políticos — isso ainda vá… —, quer aquilo que considera, do seu

ponto de vista, os males do País.

Sr. Deputado, lamento muito, mas não o acompanho no glamour do pessimismo, porque aquilo de que o

País necessita é de um discurso de orientação para fazer face às dificuldades, para acompanhar os

portugueses no ânimo de que precisam para fazer face às dificuldades.

O Sr. Deputado citou o inquérito sobre a pobreza. Vá lá, ao menos o Sr. Deputado reconhece que baixou.

Como isto contrasta com tudo o que o Sr. Deputado aqui disse nos últimos anos!

Os Srs. Deputados são minhas testemunhas! Quantas vezes ouviram o Sr. Deputado Francisco Louçã

dizer que, em Portugal, a pobreza e as desigualdades subiram? O que é que nos dizem os números? Dizem-

nos que, nestes três anos,…

Protestos do BE.

Importam-se de ouvir, Srs. Deputados?

Os números dizem-nos que, de 2005 a 2008…

Vozes do BE: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Presumo que era eu quem estava no Governo! Eu e quem me acompanha!

Penso, pois, que posso falar nisso com algum orgulho.

É que — não se iludam, Srs. Deputados! — considero a redução das desigualdades e da pobreza um

factor indispensável para a boa governação. Tenho orgulho nesses números! Entre 2005 e 2008, a pobreza

baixou e as desigualdades baixaram, ao contrário do que o Sr. Deputado sempre disse.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A desigualdade aumentou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sempre o disse! Posso citar imensos discursos seus!

Protestos do BE.

Compreendo que os Srs. Deputados não me queiram ouvir, mas, se me permitem, também vos ouvi.

Em 2004, a comparação entre os rendimentos 20% mais elevados e os 20% mais baixos dava uma taxa de

6,9%. A verdade é que, em 2009, cinco anos depois, com base nos rendimentos de 2008, essa taxa baixou

para 6%. Isso quer dizer que houve um progresso em matéria de desigualdades, tal como houve um progresso

no coeficiente de Gini, tal como houve um progresso em relação à taxa de pobreza. Em 2004, repito, a taxa de

pobreza era de 20,4%.

Perante isto, o que é que faz o Sr. Deputado Francisco Louçã? Vai aos valores da intensidade da pobreza,

isto é, vai ver se algum grupo sobe para dizer «subiu»!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Está lá escrito! Leia o que está lá escrito!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado Francisco Louçã: «Neste grupo, em especial, subiu». Mas

não refere os grupos em que desceu. Sr. Deputado, se não se importa, vou indicar-lhe um grupo, que,

presumo, para si também tem interesse: o dos indivíduos empregados, que apresenta uma redução da taxa de

pobreza entre 2008 e 2009, referida, naturalmente, a rendimentos de 2007 e 2008, de 11,8% para 10,3%.

Portanto, no grupo dos indivíduos empregados a taxa de pobreza baixou.

E a taxa de pobreza entre os idosos, que é a mais desesperante, baixou de 22,3% para 20,1%.

Sabe a que é que isto se fica a dever, Sr. Deputado? A duas questões fundamentais, a duas medidas de

política que nunca o Sr. Deputado valorizou e às quais, pelo contrário, sempre se opôs: em primeiro lugar, ao

complemento solidário para idosos e, em segundo lugar, ao aumento do salário mínimo. Foram estas duas

medidas de política que permitiram bons resultados na pobreza e nas desigualdades.

Aplausos do PS

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Primeiro-Ministro é um mentiroso! Isso é muito baixo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fala de alianças. Sabe, Sr. Deputado, uma coisa que nunca

farei é uma aliança com qualquer outro partido para constituir uma comissão de inquérito que se destine

apenas a atacar um adversário político.

Aplausos do PS

Protestos do BE.

Foi essa santa aliança que fizeram! E sabe o que isso mostra, Sr. Deputado? Mostra o vosso sectarismo, a

sua orientação permanente de só ter um desígnio no seu discurso: atacar o PS, atacar o Governo, de qualquer

forma, como se viu em vários momentos ao longo dos últimos cinco anos. Isso marcou várias campanhas

eleitorais e marcou também a última campanha para as eleições autárquicas. O exemplo de Lisboa foi

paradigmático: se há um vereador do BE que quer fazer um acordo com o PS, o que é que acontece? Tem de

sair do Bloco de Esquerda!

Vozes do BE: — Já não era do Bloco de Esquerda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Para o BE, acordos com o PS são pecado; isso é «rasgar a Bíblia»!

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fala em eleições?! Quem pensa em eleições, quem está

apenas mortinho para fazer o jeito à direita e para que haja uma crise política em Portugal é o Bloco de

Esquerda, que só quer uma coisa: tirar do Governo o Partido Socialista! A isto chama-se o sectarismo infantil

da esquerda.

Sr. Deputado, na sua tradição, não está em revolução permanente, está, sim, em campanha permanente.

O Sr. Deputado orienta-se apenas pela táctica, pelo calculismo: «Como é que vou fazer para atacar melhor o

PS?». Lamento muito, Sr. Deputado, mas isso não serve o País e não serve nada a esquerda.

Não teve nem uma palavra a propósito do Estado social. Nem uma palavra! Apenas ataques ao Partido

Socialista.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A privatização dos CTT!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade é que as prestações sociais subiram nos últimos cinco anos, o que

se deveu a um esforço das nossas políticas de aumento da acção social escolar, de aumento do salário

mínimo, de aumento do complemento solidário para idosos. Mas o Sr. Deputado não disse nem uma palavra

sobre isso!

O Sr. Deputado, realmente, tem apenas um objectivo: atacar o PS, ferir o PS — não pensa noutra coisa.

Lamento muito, Sr. Deputado, mas isso não serve nem o País nem qualquer perspectiva da esquerda.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E muito menos serve quando o Sr. Deputado faz acordos com outras

bancadas apenas para atacar melhor o PS. Isso não serve nem a esquerda nem o País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se exigiria, com certeza, que

viesse aqui, revisitando aquele episódio histórico de Egas Moniz, com a corda ao pescoço, ou, nos tempos

modernos, pedir desculpa aos portugueses e aos Deputados.

É admissível que sobrevalorize esta ou aquela medida pontual positiva, mas já não se entende, Sr.

Primeiro-Ministro que, num quadro de debate do estado da Nação, tenha feito um discurso que, de facto, não

corresponde à realidade que o País vive.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É irrefutável a afirmação de que hoje temos um País mais injusto,

mais desigual, mais dependente e mais endividado.

Sabemos que a crise internacional do capitalismo teve, e tem, consequências profundamente negativas

que levaram a deixar mais expostas as nossas fracturas e vulnerabilidades, mas isso não iliba a culpa nem os

erros próprios que decorrem de uma política e de medidas que, situadas neste século, demonstram que

vivemos uma década perdida.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não se queixe da direita, Sr. Primeiro-Ministro. É uma direita política e

económica que tem a consciência de que não teria força nem base social bastantes para executar as medidas

económicas e sociais que estão a fazer o País a andar para trás, cobrando a factura dolorosa aos

trabalhadores e à população; direita política e económica que, com tacticismo pensado, quer que o PS alise o

terreno, que sangre em vida…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … para salvar a política de direita a garantir os interesses e privilégios

dos poderosos, a concentração e a centralização da riqueza à custa do empobrecimento do País e da maioria

dos portugueses.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não se queixe, Sr. Primeiro-Ministro. A opção foi sua, do seu Governo

e do seu partido, mesmo depois da perda da maioria absoluta, quando afirmou que ia manter o mesmo rumo

da política nacional. Se alguma coisa mudou foi para pior, acudindo ao capital financeiro, aos que tiveram

responsabilidades directas no agravamento da crise, transferindo verbas colossais de dinheiros públicos e

reabrindo o buraco da dívida e dos défices das contas públicas com o aplauso ou o silêncio cúmplice do PSD.

Aprovando o PEC e as medidas adicionais com o apoio do PSD, o Governo vem afirmando que estamos

num estado de necessidade na repartição dos sacrifícios.

Sr. Primeiro-Ministro, a primeira ideia com a qual gostaria de o confrontar é no sentido de saber se é justo

que paguem tanto os culpados como aqueles que não tiveram culpa nenhuma. O problema é que quem paga

mais é precisamente quem não contribuiu para a crise — no IRS, no aumento do IVA, nos cortes aos

subsídios de desemprego, nos cortes aos apoios sociais, que não poupam desempregados, crianças, doentes

acamados, pessoas com deficiência, idosos e os mais fragilizados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro — pode recorrer ao Sr. Ministro de

Estado e das Finanças para responder —, qual é a fatia sacada a quem vive dos rendimentos do seu trabalho

e qual é a quantia facturada à banca, às mais-valias bolsistas, aos lucros acima de 50 milhões de euros, aos

capitais que voam para os offshore.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Eram contas interessantes.

E diga lá outra coisa, Sr. Primeiro-Ministro, se faz favor: nas medidas adicionais do PEC, para além do

regresso da ditadura do défice das contas públicas, existe uma estratégia, uma ideia que seja, visando sair da

crise, para defender o nosso aparelho produtivo, a nossa produção nacional, para promover o emprego? Diga-

nos, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a ideia, a estratégia dizendo que, se agora estamos pior, em 2013 estaremos

melhor. Já sabemos que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças tem a resposta: confiemos nos astros,

confiemos nas estrelas. Mas isso é perigosíssimo, porque também o seu discurso de hoje demonstrou que

continua a olhar para as estrelas em vez de pôr os pés na terra, em vez de verificar que o estado da Nação

não é aquele que disse, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O estado da Nação é muito mais grave. Exige, com certeza,

confiança e determinação. Portugal não é um País pobre e pode sair da crise, mas não é nem com discursos

nem com retórica que ultrapassamos os problemas nacionais. É por isso que estamos de acordo consigo

numa coisa, Sr. Primeiro-Ministro: também confiamos em Portugal, também confiamos nos portugueses, mas

sem uma mudança, sem uma rotura com este caminho, inevitavelmente vamos continuar a assistir ao

afundamento.

Sr. Primeiro-Ministro, acreditamos que é possível um País melhor, mas não é com a sua política, não é

com a política económica e social com que, neste momento, somos confrontados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, desculpe, mas o senhor

repete um discurso que tem vindo a fazer ao longo dos últimos anos relativamente à pobreza e às

desigualdades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já do senhor não se pode dizer o mesmo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acontece que esse discurso é desmentido pelos factos.

Facto: a taxa de pobreza caiu de 20,4%, em 2004, para 17,9%, em 2009.

Facto: a desigualdade entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres caiu de 6,9 para 6.

Facto: o coeficiente de Gini caiu de 37,8%, em 2004, para 35,4%, em 2009.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é de 2008, Sr. Primeiro-Ministro! Eu estava a falar de 2010!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, só estou a dizer-lhe que estes números mostram como o seu

discurso e o discurso do Bloco de Esquerda durante anos a fio, nesta Assembleia, foi apenas um embuste,

porque as desigualdades desceram entre 2005 e 2009, como desceu também o risco de pobreza. E desceram

em virtude de medidas concretas adoptadas pelo PS.

Lamento muito que o Partido Comunista, tão preocupado com as desigualdades e com a pobreza, não

tenha apoiado nenhuma dessas medidas e as tivesse sempre desconsiderado ao longo dos últimos tempos.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado diz que devo falar da realidade. Sr. Deputado, eu falei da realidade: falei da necessidade

de corrigirmos o défice orçamental e de reduzirmos a dívida, porque isso é fundamental; falei da especial

dificuldade em fazê-lo; disse que quer o nosso défice quer a nossa dívida, aqui em Portugal como em todos os

países europeus e nos países desenvolvidos no mundo, atingiram níveis que têm de ser corrigidos. Mas isso

não me impede de valorizar também os resultados que já conseguimos ao nível da execução orçamental

nestes primeiros seis meses, não me impede de dizer que as receitas do IVA cresceram a taxas muito

significativas e que isso é um bom sinal.

Reconheço que as tarefas que temos pela frente no crescimento económico e no emprego são da maior

importância, são tarefas muito difíceis e muito exigentes, mas isso não me leva a considerar que não deva

sublinhar os resultados do primeiro trimestre na nossa economia. Isso deve ser feito.

Reconheço que o principal problema que temos pela frente é o desemprego, que atingiu níveis históricos,

aqui como em todos os países desenvolvidos, mas isso não deve levar-me a esconder aquilo que já sabemos,

ou seja, que nestes três meses o desemprego registado foi reduzido em cerca de 20 000 pessoas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não se iluda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é um facto que o Sr. Deputado não quer aceitar, o que lamento muito.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é sazonal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sazonal, Sr. Deputado?!… Olhe para os números do ano passado! No ano

passado também houve season, estação, e a verdade é que os números não paravam de crescer. Este ano

baixaram, o que é uma alteração significativa. Espero que o Sr. Deputado compreenda isso.

Portanto, em termos de desemprego, de crescimento económico e de frente orçamental, sou o primeiro a

falar dessas dificuldades e dessa exigência, da coragem que é preciso ter para enfrentarmos isso e do ânimo

que é preciso dar aos portugueses, mas não deixo de valorizar aquilo que já conseguimos, porque isso é muito

importante para dar confiança aos nossos compatriotas para enfrentarem as dificuldades.

Não compreendo como é que o Sr. Deputado quer que se faça um discurso sem valorizar aquilo que foi

feito. O Sr. Deputado acha que o facto de haver um decréscimo económico, em 2009, de 2,7% quando toda a

Europa e todo o mundo tiveram decréscimos muito mais significativos não deve ser valorizado?! Não devemos

dizer que a nossa economia resistiu bem à crise?! Não devemos dizer que o nosso primeiro trimestre foi um

dos melhores da Europa?! Não devemos dizer que, na frente orçamental, o crescimento das receitas é um

bom indicador?! Desculpe, Sr. Deputado, mas é assim que se é realista; não é apenas falando do que é

negativo, é também falando dos aspectos positivos.

Todo o mundo enfrenta dificuldades, todo o mundo enfrenta problemas, mas a verdade é que Portugal está

a sair desses problemas, está a enfrentá-los, está a resolvê-los!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já disse isto e repito que se eu tivesse que fazer um retrato do estado da

Nação diria o seguinte: um País a enfrentar as dificuldades. E um País que precisa dessa palavra de confiança

dos políticos, precisa dessa palavra de ânimo, de vontade, de coragem que é preciso dar aos portugueses. É

isso o que estou aqui a fazer: não a fazer um discurso optimista e muito menos estouvado mas, sim, um

discurso realista, apontando as dificuldades mas valorizando também aquilo que os portugueses já

conseguiram.

É assim que se faz a política, com realismo, não pintando apenas a realidade de acordo com os nossos

interesses, Sr. Deputado. O que devemos fazer é apresentar a realidade de acordo com os interesses do País.

E, para isso, quanto mais objectivos formos melhor.

É por isso que ter descido a pobreza e terem descido as desigualdades honra qualquer governação, como

o Sr. Deputado sabe. E o facto de naqueles três anos ter descido é um dos feitos mais significativos para o

Estado social e para uma boa governação em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes também acham

que seria extraordinariamente importante haver em Portugal um governo realista, porque um governo realista

seria um governo que conheceria os problemas e conseguiria encarar esses problemas.

Ocorre que Os Verdes já têm dito, em diversos debates parlamentares, que este Governo perdeu a noção

da realidade e o discurso do Sr. Primeiro-Ministro, hoje, foi bem prova disso.

O Sr. Primeiro-Ministro não vive neste País. Criou um país ilusório, um país virtual, que não corresponde,

de facto, ao País real que temos. É por isso que estou em crer que a generalidade das pessoas que estão a

assistir a este debate não se consegue rever no discurso que o Sr. Primeiro-Ministro fez.

Sabe qual é, talvez, um dos maiores problemas que os portugueses enfrentam hoje em dia? É o de terem o

Governo que têm,…

Risos do PS.

… porque é um Governo irrealista e insensível aos problemas do País.

Mas vamos pegar…

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Um governo do PSD!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não. Um governo do PSD também não é solução, Sr. Deputado

Francisco de Assis. Mas o senhor sabe que eles andam à espreita!

Risos do PS.

E os senhores não se armam à esquerda para tentar, de facto, resolver os problemas do País e para que

os portugueses se revejam nas vossas políticas. Não! Fazem o jogo deles. Eles jogam convosco e o País

afunda-se. É assim, Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas vamos, então, aos dados que o Sr. Primeiro-Ministro aqui

apresentou.

Falou de uns inquéritos do INE. Os portugueses devem estar, neste momento, a questionar-se se estamos

a fazer um debate sobre o estado da Nação de 2010, de 2008 ou de 2005, porque há quem tenha interesse

em discutir o passado e não o presente. Porque será? — questionamo-nos nós.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não são esses mesmos inquéritos do INE que falam de uma maior intensidade

da pobreza? Não são esses mesmos inquéritos do INE que dizem que o fosso entre os 10% mais ricos e os

10% mais pobres, ou seja, entre os extremos, aumentou? Não é, Sr. Primeiro-Ministro? É! É!

E, porventura, esses dados que o Sr. Primeiro-Ministro nos deu, relegou-os para fora de um dos países da

Europa com maior risco de pobreza? Não! Mas disso o Sr. Primeiro-Ministro não falou. Ou seja, o esforço não

foi suficiente, podíamos ter ido muito mais longe, e os portugueses sabem disso.

Mas, agora, falemos sobre o ano de 2010. Não há nenhum dia que não vejamos na televisão instituições

que lidam diariamente com a pobreza a indicar-nos claramente que a realidade é a de que chegam mais

pessoas pobres no dia-a-dia.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente! Só o Governo é que não vê!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — São cada vez mais. Essa intensidade é cada vez maior. Isto não

vos diz nada? Tapamos os olhos? Tapamos os ouvidos? Não, Sr. Primeiro-Ministro. Encaremos a realidade e

lidemos com essa mesma realidade.

Também me parece que o Sr. Primeiro-Ministro fez aqui uma coisa que não é séria: deu a entender aos

portugueses que os números do desemprego estão a diminuir, fazendo de conta que as políticas do Governo

estão a entrar na lógica da diminuição do desemprego, e isso é absolutamente falso.

Os dados do INE são claros relativamente ao engrossar do desemprego neste País, com subidas e subidas

consecutivas. As estimativas não são nada animadoras, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, e não

comparou os números do desemprego — aqueles dados de que falou, do emprego registado — com o mesmo

mês do ano anterior, porque, pese embora a sazonalidade do mês de Junho, o que acontece é que a taxa de

desemprego, ainda assim, é maior do que a do ano passado, no mês homólogo.

Ou seja, estes são dados animadores? Não foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro tentou transmitir ao País.

Mas esta é que é a verdadeira realidade do País e, quando o Governo não a encara, vai por mau caminho.

Falou também da componente energética. Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, continuamos a ser dos países da

União Europeia que consomem mais energia por unidade de riqueza. É claro que, quando a riqueza diminui, o

consumo energético tem, necessariamente, que diminuir. O problema é que manifestamos o nosso

subdesenvolvimento quando continuamos a consumir muito e muito mais energia por cada unidade de riqueza

que produzimos.

Sr. Primeiro-Ministro, termino dizendo que a insensibilidade do Governo demonstra-se nisto: corte no

investimento público, aumento dos impostos, inclusive do IVA, ou seja, nos bens essenciais. A quem é que

toca mais? Aos mais pobres. Corte nos salários, redução do subsídio de desemprego… Agora, até temos uma

novidade em Portugal, que é — se não fosse tão sério, era para dar gargalhadas! — o Sr. Ministro da Ciência

a dizer que quem recebe bolsas, no ensino superior, são estudantes riquíssimos, são estudantes que têm um

vastíssimo património, que têm contas bancárias chorudas… Ora, isto tem que acabar. A demagogia não pode

chegar a tanto, Sr. Primeiro-Ministro. É esta a lógica dos estudantes a quem atribuímos bolsas? Não. Mas os

senhores, para tentar criar uma capa de justiça, o que fazem é arranjar o argumento demagógico, que é

completamente irrealista e que não existe, porque não existe, efectivamente, de cortar a bolsa, cortar

subsídios…

A vossa acção social é o corte nos subsídios sociais, e isto é verdadeiramente inadmissível, especialmente

numa altura em que o País vive os problemas que vive.

Sr. Primeiro-Ministro, o grande problema do País é ter um Governo que, em vez de resolver os problemas,

causa mais problemas. Os senhores não confiam nos portugueses. Os senhores não conseguem nem querem

pôr os portugueses como agentes dinamizadores da economia, como geradores dessa dinâmica económica.

Não querem! E por isso, fazem os cortes que fazem, e isso é absolutamente inaceitável.

Sr. Presidente, não quero terminar sem, antes, referir o seguinte: eu já disse que aqueles senhores, do

PSD, estão à espreita. Também já disse que o Partido Socialista tem que virar à esquerda para resolver

estruturalmente os problemas deste País. Não quer, mas estamos a entrar — julgo eu e julgam muitos

portugueses! — numa fase de campanha eleitoral, Sr. Primeiro-Ministro, porque em 2011 eles querem

«abocanhar», repito, querem «abocanhar», e o Sr. Primeiro-Ministro está a ajudar.

Protestos do PS.

Ajuda! Ajuda com as más políticas que faz!

Sr. Primeiro-Ministro, quero hoje, em 2010, perguntar-lhe que medidas de campanha eleitoral traz aos

portugueses desta vez. Sabe porquê? Em 2009, a sua lógica foi de anúncio de subsídios, anúncio, anúncio…

Porquê? Estava uma campanha eleitoral à porta! Assim que chegou ao poder, qual foi a lógica? Cortar em

todos os subsídios anunciados.

Quais são as boas novas da próxima campanha eleitoral, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, eu falo nos

números da pobreza e das desigualdades, como já disse, porque os considero um indicador da boa

governação e também porque acho que esses indicadores e a sua redução — em particular entre 2004 e 2009

—, referentes a rendimentos do ano anterior, são a confirmação de que o Estado social produz resultados. Fiz-

lhes referência, no essencial, para demonstrar a importância que tem o Estado social. Se formos ver o risco de

pobreza antes das prestações sociais, esse valor andaria na ordem dos 40%. Seria esse o valor, quer em

termos de risco de pobreza, quer em termos de desigualdades, se o nosso Estado social não existisse. Foi por

isso que falei no Estado social.

Mas a Sr.ª Deputada não vê mérito em lado nenhum e eu não tenho também tempo para discutir isso

consigo. Lamento que não veja a questão de outra forma.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Quero dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada: quanto à condição de recursos, essa é uma reforma estrutural

que é necessária ao nosso Estado social.

O que é a condição de recursos? É apenas isto: cada beneficiário do apoio do Estado tem que demonstrar

que necessita desse apoio. E a Sr.ª Deputada acha que não devemos fazer isso.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O que é que essa condição de recursos vem trazer de novo? Diz assim, por exemplo, para as bolsas de

estudo: quem tiver 100 000 € depositados no banco, não tem direito a bolsa de estudo. A Sr.ª Deputada acha

que essa restrição é uma limitação ao acesso? A Sr.ª Deputada quer dar bolsas de estudo ao estudante cuja

família ou ele próprio têm 100 000 € depositados no banco?

Protestos do BE e do PCP.

Com certeza que não!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas não há ninguém que tenha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se concorda comigo, a condição de recursos vem apenas em benefício do

Estado social. Mas os Srs. Deputados não querem ouvir nada, o que querem é manter tudo como está.

Qualquer reforma que venha do Partido Socialista é sempre mal vinda e qualquer iniciativa não vem no sentido

correcto.

O que eu acho é que a Sr.ª Deputada é que vive num país virtual,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Acha?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que é o país que considera a sua ideia — a de um país que segue agora o

que dizem Os Verdes e que está ansioso por um governo de Os Verdes,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se calhar, está!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … governo, esse, aliás, que resolveria todos os problemas do País!! Lamento,

Sr.ª Deputada, mas isso é que me parece uma realidade demasiado virtual para podermos discuti-la num

debate sério sobre política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se sete Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-

Ministro. Informo que cada Sr. Deputado dispõe de 2 minutos e que o Sr. Primeiro-Ministro responde em

conjunto a todos eles.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-

Ministro, nos últimos dias o Sr. Primeiro-Ministro tem-se revelado um apóstolo, diria acrisolado, senão mesmo

obstinado, do Estado social.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Tem feito juras de amor ao Estado social, reclamando, aliás, ser o único que

acredita nele e que o defende.

Sr. Primeiro-Ministro, a este propósito, quero deixá-lo tranquilo, dizendo-lhe que o PSD defende o Estado

social como instrumento de promoção da solidariedade, da justiça e da equidade social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas, falando em Estado social, qual é uma das peças que o compõem, Sr.

Primeiro-Ministro? O sistema público de segurança social. E o que corrói, acima de tudo, o sistema público de

segurança social? Fundamentalmente, três coisas: a primeira é o emprego a cair; a segunda é o desemprego

a subir; e a terceira são os portugueses que desesperam e saem do País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Deixe-me começar por lhe falar sobre esses portugueses que desesperam e

saem do País: os emigrantes. São tantos que ninguém sabe o número exacto e são, sobretudo, aqueles que

estão a contribuir para que haja uma redução das inscrições nos centros de emprego.

Em relação ao emprego, verificaram-se 150 000 empregos perdidos em 2008 e 2009. Quais são as

perspectivas para 2010 e 2011? Mais 70 000 empregos perdidos.

Falemos, então, no desemprego. O desemprego hoje estará em cerca de 11% — 600 000 portugueses

desempregados, 100 000 jovens desempregados, 300 000 pessoas desempregadas há mais de um ano.

O Sr. Primeiro-Ministro gosta de falar do passado e eu também vou falar-lhe do passado. Em 2005, dizia V.

Ex.ª que, com 7,1% de desemprego, já deviam soar as campainhas de alarme. E com 11%, Sr. Primeiro-

Ministro, devia soar o quê?

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Exactamente!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Deviam soar, seguramente, os sinos. Deviam soar dobres de finados dos

nossos sinos. Aliás, a pergunta que pode ser feita é: por quem é que soam estes sinos? Por quem dobram

estes sinos, como diria Hemingway! Eu digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: por V. Ex.ª e pelo Governo, que não

consegue combater as situações de desemprego.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, já que tanto gostou de citar números do

inquérito que hoje foi tornado público, vou-lhe ler um parágrafo, que V. Ex.ª não leu. Leu vários, mas não leu

este.

Diz assim o parágrafo, na pág. 3: «Em 2008,…» — porque é a 2008 que se refere este inquérito — «… o

risco de pobreza agravou-se para a população em situação de desemprego, com 37,0%, em comparação com

34,6% no ano anterior.», isto é, mais 2,4% de pobreza.

Sr. Primeiro-Ministro, desemprego e pobreza é uma combinação fatal contra o Estado social, no qual V.

Ex.ª se arroga um papel de apóstolo tão acrisolado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na Europa como em Portugal,

PSD e Governo vivem uma aliança que é, certamente, o traço mais importante do momento político actual.

Veja a situação europeia. O Sr. Primeiro-Ministro disse, há poucos dias, de maneira inflamada, que a

Comissão Europeia tem uma atitude de fundamentalismo ultraliberal. No entanto, pergunto-lhe: não foi o Sr.

Primeiro-Ministro que afirmou que seria uma atitude patriótica indicar Durão Barroso para Presidente da

Comissão Europeia? Não foi o Sr. Primeiro-Ministro que invectivou o Bloco de Esquerda por sermos

antipatriotas ao não apoiarmos a eleição de José Manuel Durão Barroso para Presidente da Comissão

Europeia?

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Nessa altura, José Manuel Durão Barroso não era ultraliberal? Nessa

altura, a Comissão Europeia não colocava o princípio da liberdade de circulação de capitais à frente da defesa

dos interesses estratégicos dos Estados mais pequenos? Não era já assim nessa altura, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos agora mesmo, na sua intervenção, que às vezes os números vêm destruir

toda a nossa retórica. Este é exactamente um caso de aplicação da sua frase. E, utilizando uma frase de que

tanto gosta, a isto se chama aliança com o ultraliberalismo da Comissão Europeia.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro tem também falado, nos últimos tempos,

diversas vezes, do ultraliberalismo do PSD. E tem razão. O PSD quer privatizar, o PSD quer dar negócios a

privados, o PSD quer flexibilizar as leis do trabalho. Todavia, nada disso impediu o Partido Socialista de fazer

com o PSD de Pedro Passos Coelho uma aliança política para celebrar o Programa de Estabilidade e

Crescimento.

Privatizar, dar negócios a privados, flexibilizar as leis do trabalho… Sr. Primeiro-Ministro, não foi um

Ministro do seu Governo que veio aqui, ao Parlamento, vangloriar-se de o Governo do Partido Socialista ser o

campeão das privatizações? Não é isto verdade? Não é verdade que o seu Governo comprometeu 50 000

milhões de euros em parcerias público-privadas até 2048? Não é verdade que o Governo se tem vangloriado

sistematicamente de ter flexibilizado as leis do trabalho justamente para antecipar — foi dito agora, nesta

última fase — e, portanto, anular, de alguma maneira, as críticas da Comissão Europeia que os senhores

classificam de ultraliberal?

Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe fazer uma pergunta muito directa. Um dia, depois das suas

declarações tão convictas e tão inflamadas contra o ultraliberalismo do Tribunal de Justiça das Comunidades

Europeias em matéria de direitos especiais do Estado português na PT, o Sr. Ministro das Finanças declarou

que, nas próximas privatizações — da Galp e da EDP —, não haveria golden shares, não haveria direitos

especiais.

O que quero perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro é se está ou não de acordo com o seu Ministro das

Finanças nesta posição.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando debatemos o estado da

Nação, também perspectivamos o futuro e procuramos ver onde estaremos no próximo ano quando terminar

outro ano político e parlamentar e tivermos outro debate sobre o estado da Nação. É certo, hoje, que teremos

mais desemprego com a vossa política económica, sobretudo ainda agravado com um subsídio de

desemprego cada vez mais cortado, com prestações sociais cada vez mais diminuídas. É certo que teremos

um aumento do custo de vida por causa dos preços das energias e dos combustíveis, que são também da

responsabilidade deste Governo, que continuaremos a ter diminuição do investimento público e, por isso, uma

maior dificuldade para o crescimento económico e que se manterá o roubo dos salários que os senhores

aprovaram com o PSD.

Este vai ser o estado da Nação no próximo ano: pior do que o estado da Nação no ano actual.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — No entanto, é preciso também falar do que o Governo não quer fazer,

do que o Governo não faz. Por que é que o Governo ainda não reagiu ao escândalo da perspectiva de

tributação que a banca anuncia sobre si própria, que na melhor das hipóteses estará abaixo dos 15% e na pior

na casa dos 5%? Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não vão aí buscar as receitas de que o

Estado necessita?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é sacrilégio…!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não vão penalizar

esses e não põem nesses uma condição de recursos…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não têm coragem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … para os lucros da banca serem tributados como devem ser, como a

justiça exige que sejam!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe uma questão muito

concreta, pedindo que tente explicar ao País o que motivou o Governo para, no final deste ano lectivo, lançar a

confusão e a instabilidade nas nossas escolas através desta medida absolutamente inaudita e inesperada de

impor a fusão de escolas e de agrupamentos um pouco por todo o País.

Esta foi uma decisão tomada pelo Governo de forma absolutamente centralizada e burocrática nos

gabinetes governamentais em Lisboa, para a qual o Governo não ouviu as escolas, não ouviu os órgãos

escolares, não ouviu as autarquias locais, não ouviu os professores e não ouviu os pais dos alunos afectados.

É um problema, desde logo, do modo de concretização desta decisão, mas é também um problema de

tempo e de oportunidade. Estamos, de facto, no final do ano lectivo. As escolas já programaram o próximo ano

lectivo, que se inicia já em Setembro. E o Governo veio, de forma atabalhoada, sem explicações e sem

estudos, impor esta decisão nesta fase, gerando a confusão e a incerteza nas nossas escolas que, assim, não

sabem as linhas com que se vão coser, não sabem como se vai concretizar o início do próximo ano lectivo, já

em Setembro.

Ora, no PSD temos uma visão diferente. Acreditamos, de facto, na autonomia das escolas. Confiamos nos

agentes educativos das comunidades locais: confiamos nas famílias, confiamos nos professores.

Há uma semana, o Parlamento aprovou aqui um conjunto de resoluções, designadamente uma do Partido

Social Democrata, que prevê, entre outros pontos, que a fusão de escolas e de agrupamentos só se deve

concretizar depois de devidamente auscultados os conselhos das escolas, onde estão representados, como o

Sr. Primeiro-Ministro saberá, a comunidade local: as famílias, os pais dos alunos, os professores, as

autarquias, as forças vivas locais.

Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe tenho para colocar é muito simples: o Governo vai cumprir a

decisão democrática que este Parlamento tomou, designadamente, com esta iniciativa do PSD?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com o seu discurso quis ensaiar uma

fuga para a frente, mas efectivamente fugiu para parte nenhuma.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — A sua intervenção foi inacreditável e não foi sobre o estado da Nação, mas

sobre uma Nação que só existe no seu discurso.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, uma coisa é ter confiança, outra coisa é fugir à

realidade, e foi isso que aqui fez.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro não teve uma palavra para com as pessoas que

hoje sofrem as dificuldades do tempo por que passamos, que sofrem as consequências da sua política. E para

essas pessoas que passam por dificuldades, o seu discurso, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga, foi

insultuoso,…

Aplausos do PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … porque não houve uma palavra para os desempregados que não têm

meios de subsistência, no momento em que vemos os responsáveis das instituições particulares de

solidariedade social (IPSS) a dizer que nunca tantas pessoas lhes pediram apoio; não houve uma palavra para

quem empobrece a trabalhar com os cortes salariais que se têm verificado;…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … não houve uma palavra para os pequenos empresários que vêem os

seus pequenos negócios a falir em cada dia que passa; não houve uma palavra para as dezenas de milhares

de licenciados que ou estão no desemprego ou estão a trabalhar em empregos que nada têm a ver com as

qualificações que obtiveram;…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … não houve uma palavra para os idosos que vão à farmácia e não têm

dinheiro para comprar os medicamentos;…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … não houve uma palavra para os milhares de portugueses que não têm

médico de família!

Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses que o ouviram sabem que não falou do estado da Nação que as

pessoas sentem no seu dia-a-dia, porque para o seu discurso estar certo é a realidade que se engana. E pode

dizer o que disser que a realidade não se engana.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a Nação está doente e a doença está

a tornar-se crónica. A Nação está em lista de espera, tal como estão centenas de milhares de portugueses. A

Nação vê deteriorar-se o acesso aos cuidados de saúde. A Nação ouviu os peritos alertarem que o Serviço

Nacional de Saúde está à beira do vermelho, que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde tem

contornos preocupantes que a crise acentua. A Nação ouviu esses mesmos peritos dizerem, em voz alta, que

a reconfiguração dos cuidados de saúde «tem de receber correcção urgente» e, mais, «se na sua

implementação prevalecer a lógica habitual da inércia, poder-se-á dizer que a reforma dos cuidados de saúde

primários terá terminado».

A bandeira do seu primeiro governo, Sr. Primeiro-Ministro, está parada. A bandeira do seu primeiro governo

parou em Abril, por mais que hoje tenham vindo apregoar que vai começar a segunda fase. De Abril para cá,

não se passou nada, Sr. Primeiro-Ministro! Não se passou nada, desde que a gripe A nos deixou!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Exactamente!

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — O que se passa é que os hospitais, sobretudo os hospitais EPE, estão

numa espiral de dívida crescente.

Sr. Primeiro-Ministro, «as noções de ganhos de eficiência e de rigor financeiro abandonaram o discurso

político da saúde». Sabe quem disse esta frase? Vital Moreira. Sabe quem é?

O que se passa é que a Nação assistiu à maior onda de encerramento de serviços de proximidade de que

há memória em Portugal. V. Ex.ª ficará para a história conhecido como o Despovoador.

Risos e aplausos do PSD.

O Governo, ao fechar estes serviços de saúde, prometeu à população reforço do transporte de emergência.

Os helicópteros, prometidos em 2007, chegaram em Abril de 2010 e há dias em que estão parados, que não

voam por falta de pessoal. E o mesmo se passa com o socorro terrestre, com técnicos a fazerem turnos de 48

horas. Sabe para quê, Sr. Primeiro-Ministro? Para que as populações mais recônditas não deixem de ter o

transporte de emergência. E sabe quais são as populações mais recônditas? São as do País que o seu

Governo vai fechando a régua e esquadro ou a eito, mas sempre, sempre, a sangue-frio.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, lembra-se do filme que passou há uns tempos em Portugal e que se chamava Este

país não é para velhos? Pois, digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que este País não é para cardíacos, nem para

acidentados, nem para as pessoas do nosso interior desertificado!

Aplausos do PSD.

V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, e o seu Governo protagonizaram o maior recuo territorial do Serviço Nacional

de Saúde!

Vozes do PSD: — É verdade!

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Quanto mais falam do Serviço Nacional de Saúde e do Estado social, Sr.

Primeiro-Ministro, menos Serviço Nacional de Saúde e menos Estado social tem o povo português!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro sente-se sozinho a puxar pelas energias do País,

como há pouco tempo disse. Não calcula como nós, PSD, memorizámos esse seu desabafo. Só lhe pergunto:

de quem é a culpa? Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro pensa que os portugueses o deixaram sozinho? Por

que é que o Sr. Primeiro-Ministro pensa que os portugueses já não confiam em si?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder ao conjunto dos pedidos de esclarecimento, o Sr.

Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou referir-me à matéria que diz respeito ao

Estado social e, com esta resposta, responder às três perguntas feitas por Deputados do PSD.

O primeiro ponto que desejo destacar e que se impõe com evidência a qualquer espírito é o seguinte: o

facto de termos hoje Estados sociais na maior parte dos países europeus protegeu as famílias e protegeu a

economia de consequências muito piores. Foi o Estado social que impediu que o desemprego fosse muito

mais alto do que é na maior parte dos países europeus e foi o Estado social que permitiu que o impacto social

da crise financeira e económica não fosse tão devastador como o da crise que aconteceu há 80 anos.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que quis fazer foi sublinhar a importância do Estado social. Claro está, como

alguns Deputados referem, que temos, em Portugal como noutros países europeus, números recordes no

desemprego e noutras áreas difíceis, porque isso é consequência da crise internacional. Só um espírito

sectário e com uma total incapacidade para ver a realidade é que considera que isso só se passa em Portugal.

É por isso que o Estado social é mais importante, porque, sem o Estado social, teríamos mais desemprego

e mais desprotecção social.

Este é o ponto e é aqui nos separamos. É que, enquanto oiço o líder do PSD dizer que o problema

estrutural da sociedade portuguesa é o aumento das responsabilidades sociais do Estado, eu sustento que um

dos benefícios que tivemos foi, justamente, o de termos um Estado social à altura das circunstâncias.

Estou a perceber muito bem para onde quer ir o PSD. O PSD anunciou como prioridade das prioridades a

apresentação de uma proposta de revisão constitucional. É claro que os Deputados do PSD não me querem

convencer de que o vosso projecto de revisão constitucional se destina só a tirar a «cultura física» da

Constituição! Não! Isso é apenas para disfarçar! Sei bem qual é o intuito. O intuito principal é acabar com a

gratuitidade e a universalidade nos serviços de saúde e de educação.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Dir-me-ão que não é verdade. Srs. Deputados, posso citar não o que disse mas o que escreveu o vosso

líder: «co-pagamento na educação e na saúde». Isso quer dizer tudo!

Portanto, a agenda do PSD tem por detrás o seguinte: «A nossa ideia é a de que o Estado social é

excessivo e, portanto, devemos pôr os portugueses a pagar a saúde, a educação, e devemos ainda fazer a

privatização de parte da segurança social».

E, se se colocar a questão de saber como é que se financia o regime de transição, como é que, se aqueles

que vêm a seguir adoptarem por um regime de capitalização, nós suportamos a ausência de receitas, diz o

PSD: «aumentando a dívida pública». Belíssimo efeito! Não sei como é que isso, hoje, se consegue! É nesta

matéria que nos afastamos…

Os Srs. Deputados sabem bem que a dívida pública é um problema que se coloca hoje com enormes

dificuldades para todos os países.

Portanto, só a ideia de que faremos, por razões meramente ideológicas, a privatização da segurança social

e que financiaremos esta privatização com a dívida pública não cabe na cabeça de ninguém.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, o PSD gosta de se apresentar com um espírito reformista. Mas isso é

apenas aparente, porque, quando se trata de reformas, são contra todas.

O Sr. Ministro da Presidência: — Todas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já estou há cinco anos aqui,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem nos lembramos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … já vos oiço desde há cinco anos…

A primeira reforma que o Estado fez na área da educação foi a das aulas de substituição. O PSD esteve

contra.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A democracia é assim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Utilizou o mesmo argumento que agora ouvimos: «Deviam ir consultar as

escolas!».

Quanto à estabilidade do corpo docente, o PSD foi contra.

Quanto à reforma do parque escolar e, portanto, ao encerramento das escolas com menos de 10 alunos, o

PSD foi contra.

O PSD até foi contra a avaliação de professores. E não foi apenas contra como esteve, na rua, a apoiar os

sindicatos e a dizer: «Não queremos avaliação de professores».

Não é com o PSD, que pretende manter tudo como está, que lá vamos!

Diz, ainda, o PSD: «Também não deviam fazer a fusão de agrupamentos».

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, importam-se que eu continue? Só um momento, por favor.

A fusão de agrupamentos tem duas razões. A primeira deriva do nosso objectivo de ter escolaridade

obrigatória até ao 12.º ano e tem a ver com melhores condições de gestão, o que é absolutamente

fundamental para melhorar a eficiência do serviço público de educação. Não é uma medida da qual nos

tenhamos lembrado apenas porque pensamos que isso deve ser feito sem qualquer razão. As razões são de

boa gestão e de eficiência.

Lamento muito que o PSD esteja apenas a pensar em agradar. A intervenção que fez é de quem apenas

quer agradar. Disseram: «Não façam isso, primeiro falem com as escolas». Isso foi o que nós fizemos!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Fizemos não apenas um acordo com a Associação Nacional de Municípios

Portugueses como falámos com todas as escolas. E foi justamente desse diálogo que resultou nesta decisão

de fazer apenas 100 agrupamentos.

Sr. Deputado, não é isto que nos desviará da nossa linha de fazer reformas, que têm de ser feitas, em

nome de uma boa educação.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento muito que o Sr. Deputado Pedro Duarte esteja apenas preocupado

com uma coisa: agradar aos grupos corporativos que o vêm visitar. Vem um grupo de professores, vem uma

associação de pais, vem um grupo de escolas e o PSD imediatamente levanta a voz para defender essas

corporações.

Lamento muito, Sr. Deputado, mas, quando se sacrifica o interesse geral ao interesse corporativo, começa

a perder-se, e o Sr. Deputado sabe do que estou a falar. O que vos levou a perder as eleições foi justamente

isso. Os portugueses perceberam que as vossas posições na educação visavam apenas responder às

aspirações dos grupos corporativos e nada tinha a ver com o interesse geral.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O interesse geral tem a ver com a avaliação dos professores, com a

estabilidade do corpo docente, com os professores colocados por três anos, com as aulas de substituição,

com o encerramento daquelas escolas onde havia três alunos, que já tinham tido três professores, e onde dois

desses alunos chumbaram. Durante 10 anos, já devíamos ter feito essas reformas e não fizemos.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, em permite, vou tomar mais 30 segundos para responder à Sr.ª

Deputada Clara Carneiro para lhe dizer, a propósito de saúde, que sou do tempo em que uma Ministra da

Saúde do PSD teve a coragem de encerrar 150 blocos de partos em nome da eficiência na saúde.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr.ª Deputada, lembra-se do exemplo de uma Ministra que se chama Leonor Beleza, que fez isso, com

sucesso? Isso resultou em melhorias na mortalidade infantil, no sistema de saúde, e os argumentos que foram

usados contra ela foram exactamente os que a Sr.ª Deputada agora usou. Isto não está à altura da história do

PSD! Lamento, Sr.ª Deputada, mas os seus argumentos é que são rasteiros e demagógicos!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sobre a banca, continua a não dizer nada!

O Sr. Presidente: — Passamos ao período de intervenções.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, o estado da Nação é

aquele que todos os portugueses conhecem — um País mergulhado numa crise social preocupante (com mais

de 600 000 desempregados), numa crise económica sem solução à vista (porque há anos a fio que estamos a

empobrecer, a endividar e a baixar de divisão na Europa) e numa crise financeira especialmente grave (com

os bancos sem crédito para financiarem as empresas e para alavancarem o crescimento da nossa economia).

Esta é a fotografia verdadeira do estado da Nação.

É certo que, para o Governo, tudo está tudo no bom caminho e estamos sempre a recuperar. Mas esse é o

reino da ilusão e da fantasia. O País em que os portugueses vivem, infelizmente, não é o País de que fala o

Primeiro-Ministro.

O Primeiro-Ministro fala de um País em recuperação. Mas os portugueses sentem é o desemprego a

aumentar, os impostos a subirem, o poder de compra dos salários e das pensões a baixar e a perspectiva de

que se este ano é mau o próximo pode ser ainda pior.

O Primeiro-Ministro fala de um País com confiança. Mas o que os portugueses sentem é falta de confiança.

Falta de confiança dos empresários, falta de confiança dos trabalhadores, falta de confiança para investir, falta

de confiança na política do Governo, falta de confiança nas instituições do País. O Primeiro-Ministro fala de

Estado social. Mas o que os portugueses sentem é que, sempre com mais impostos e um exército de mais de

600 000 desempregados, o que o País está todos os dias é a agravar a exclusão social, a pobreza e a falta de

solidariedade, numa palavra, a matar o Estado social.

Aplausos do PSD.

É certo que o Primeiro-Ministro se gaba de ser o chefe de governo que, nos últimos anos, mais reformas

estruturais realizou.

Mas essa é mais uma daquelas afirmações que releva do ímpeto propagandístico que caracteriza este

Governo. Porque de duas, uma: ao estado a que o País chegou, cada vez mais pobre, mais endividado e mais

injusto, ou as reformas não existiram ou não produziram os resultados esperados.

Aplausos do PSD.

Porque a verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é esta, nua e crua: ao fim de 5 anos de Governo

socialista não há um pensionista ou um reformado que sinta que a sua vida melhorou; ao fim de 5 anos de

Governo socialista não há um jovem que sinta mais oportunidades na sua vida pessoal e profissional; ao fim

de 5 anos de Governo socialista não há um professor que sinta que a sua carreira foi melhorada e o seu

estatuto revalorizado; ao fim de 5 anos de Governo socialista não há um funcionário público que se sinta mais

motivado e mais prestigiado; ao fim de 5 anos de Governo socialista não há um empresário, pequeno ou

médio, que sinta melhores condições para investir ou que não se sinta financeiramente com a corda na

garganta; ao fim de 5 anos de Governo socialista o que temos é uma classe média asfixiada de impostos, um

exército de mais de 600 000 desempregados, um País economicamente estagnado, um Estado

financeiramente estrangulado e uma sociedade sem confiança em si própria e no seu futuro.

O Governo bem pode falar de sensibilidade e consciência social. Mas o que este Governo fez, sem

emenda e sem perdão, foi praticar uma política que representa uma enorme insensibilidade social,

comprometendo o presente e hipotecando por muitos anos o futuro dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se o estado da Nação é mau, o estado do Governo não é melhor.

Este é um Governo ausente, esgotado e desorientado.

Em primeiro lugar, é um Governo ausente. Com excepção do Primeiro-Ministro e de dois ou três ministros,

este é um Governo ausente e até, por vezes, inexistente. O Ministro da Justiça parece alheado dos graves

problemas do sector; o Ministro da Economia, de economia só tem o nome; da Ministra do Ambiente não se

lhe conhece rasto; e do Ministro do Emprego a história regista, não qualquer plano para revitalizar o emprego,

mas uma atitude de conformismo e de resignação. Ou seja, em áreas capitais da governação, este Governo

não existe. Tem ministros a mais, tem assessores a mais, tem mordomias a mais, mas tem política a menos,

iniciativa política a menos e acção política a menos.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, é um Governo esgotado. A Ministra da Educação esgotou-se em desfazer o que tinha

feito a sua antecessora em matéria de avaliação de professores; a Ministra da Saúde esgotou-se na gestão

mediática da gripe A — de então para cá, nada mais se lhe conhece em termos de acção concreta, a não ser

assistir com passividade preocupante à debandada de médicos do Serviço Nacional de Saúde por terem

deixado de acreditar nas promessas do Governo; e o Ministro das Finanças, esse, depois de ter passado o

ano de 2009, por razões eleitorais e para beneficiar o PS, a ocultar o verdadeiro estado das finanças

públicas,…

Aplausos do PSD.

… está agora, com mais dificuldade e com menos credibilidade, a tentar endireitar o que, antes, deixou

agravar.

Em terceiro lugar, é um Governo desorientado. O exemplo maior do desnorte é o do Ministro das Obras

Públicas. Ora avança, ora recua. Ora anuncia, ora nega o que, antes, anunciara. Num dia há ponte sobre o

Tejo, noutro dia deixa de haver ponte sobre o Tejo, para logo a seguir voltar a haver ponte sobre o Tejo. Num

dia as obras públicas vão todas avançar, no dia seguinte as obras públicas são todas para reflectir. Num dia

há SCUT, noutro dia há portagens nas SCUT, num dia há isenções nas SCUT, noutro dia há mais isenções

nas SCUT.

Nada disto seria grave se não se tratasse de um Ministro que, com este comportamento, com esta

leviandade e com esta irresponsabilidade, pode estar a comprometer seriamente o futuro do País, a

credibilidade do Estado e as depauperadas finanças públicas portuguesas.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Governo assim, ausente, esgotado, sem obra para exibir e sem

resultados para apresentar, é um Governo em desespero.

Perante a evidência do fracasso das suas políticas, o Governo socialista reage com agressividade e sem

rumo.

Conviveu bem com as sondagens em alta, enquanto conseguiu camuflar a realidade, mas, quando as

adversidades se tornaram indisfarçáveis, a governação socialista logo deu sinais de desespero.

Os portugueses já perceberam: os governos do Partido Socialista gostam de andar em campanha eleitoral,

mas são incapazes de governar bem o País.

Aplausos do PSD.

Em tempos de aparente bonança, gostam de fazer a festa, mas quando os tempos são difíceis, fogem à

realidade, escondem as suas responsabilidades e conformam-se com o fracasso das suas políticas.

Por tudo isto, o País precisa de mudar de rumo.

Pela nossa parte, no PSD, temos uma atitude diferente e um novo caminho para propor: preferimos o

realismo e a verdade. Mas — que fique claro — não nos conformamos com о actual estado da Nação.

Aplausos do PSD.

Queremos protagonizar com os portugueses uma nova alternativa, porque queremos um País diferente: um

País que saiba cuidar dos mais necessitados, combatendo a pobreza, enfrentando o desemprego e não se

conformando com a exclusão social; um País que saiba dar futuro aos seus jovens, apostando na

competitividade da sua economia, na formação das suas gentes e num desenvolvimento equilibrado e

sustentável; um novo rumo e uma nova política.

Nestes tempos em que se impõem sentido de responsabilidade e visão de futuro, o PSD marca, de novo,

forte presença.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Zero!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Queremos, lado a lado com os portugueses, liderar uma alternativa de

confiança e de esperança num futuro melhor.

Portugal precisa de uma nova esperança e, para isso, Portugal pode, com certeza, contar com o PSD.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, nesta longa tarde de debate, o

PSD vem a este Plenário fazer um número de ilusionismo: ora, agora, temos Pedro Passos Coelho no Palácio

de S. Bento a apertar a mão ao Sr. Primeiro-Ministro e a fazer um acordo que conduziu o País ao drama em

que está hoje; ora, agora, o PSD faz um passe de mágica e Pedro Passos Coelho, afinal, já não está com o

Sr. Primeiro-Ministro.

Portanto, entusiasmada, enfim, pelo cheiro das sondagens, hoje a bancada do PSD fez aqui uma

extraordinária performance.

O Sr. Deputado Adão Silva fala-nos dos dramas das políticas sociais. Contudo, compreendemos qual é o

estado do País: cortes no subsídio social de desemprego, no subsídio social de risco de gravidez, na acção

social escolar, na comparticipação de doentes acamados… Bom, tudo isto resulta do acordo entre José

Sócrates e Pedro Passos Coelho!

Vozes do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É também responsabilidade do PSD.

O Sr. Deputado Pedro Duarte questiona sobre o reordenamento da rede escolar e diz que não falaram com

as escolas nem com os professores. O reordenamento da rede escolar tem um único propósito — aliás,

assumido pelo Governo do Partido Socialista —, que é o de fazer poupança nas políticas educativas. Isso

resulta directamente do acordo que foi feito entre José Sócrates e Pedro Passos Coelho.

E, agora, veio o Sr. Deputado Miguel Macedo fazer esta intervenção. São relativamente claras as intenções

do PSD. O PSD quer as privatizações, quer que, em sectores onde não há concorrência, seja transferida para

a mão dos privados uma renda certa. E aquilo que é o contributo para pagar o défice agora vai sair dos

impostos dos portugueses. Há um acordo entre Pedro Passos Coelho e José Sócrates, que nós não

esquecemos!

Portanto, é uma injustiça este debate. Fazem-se perguntas ao Governo e tão poucas perguntas ao PSD,

quando o estado da Nação que hoje discutimos, o desespero das pessoas, o desemprego, o corte nas

prestações sociais são também obra e responsabilidade do PSD.

Aplausos do BE.

Tenho uma única pergunta para o Sr. Deputado Miguel Macedo: foi por modéstia ou por inteligência que o

PSD não pediu um lugar na bancada do Governo para discutir, hoje, o estado da Nação?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, confesso que teve piada o seu

pedido de esclarecimento,…

Risos do PSD.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não apoiado!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … mas a piada que teve nada tem a ver com a realidade.

Quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que V. Ex.ª podia, porventura, ter usado melhor o seu tempo se dirigisse

essas questões ao Governo.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Pois era!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Nós não somos governo! Nós somos o maior partido da oposição!

Eu sei bem, Sr.ª Deputada, que o sentido que damos a um partido da oposição é diferente daquele que o

Bloco de Esquerda dá.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Nós comprometemo-nos sempre com o País e não hesitamos em assumir

as nossas responsabilidades. Sabe porquê, Sr.ª Deputada? Porque nós, quando o País precisa disso, não

hesitamos em assumir responsabilidades, sem medo de, com isso, comprometer a nossa existência política,

coisa que o Bloco de Esquerda, até hoje, nunca se atreveu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Do

Governo exige-se que compreenda com lucidez as circunstâncias em que lhe é dado governar e procure

actuar no sentido da transformação dessas circunstâncias, de acordo com o projecto político com que se

comprometeu com o País. E é isso, claramente, que este Governo está a fazer.

E, para começar a fazer uma avaliação serena do estado da Nação que não seja uma mera avaliação

caricatural da mesma, o que leva ao descrédito de qualquer perspectiva que se possa fazer a partir daí, é

necessário fazer o enquadramento da situação internacional em que actualmente se encontra o nosso País.

Não é possível, hoje, avaliar o estado do País se não o soubermos inserir no quadro internacional.

Estamos confrontados, como aqui já foi dito, com uma gravíssima crise económica e financeira, que tem

um impacto directo na nossa vida nacional, e vivemos uma época, a nível mundial, marcada pela globalização,

por uma enorme desregulação dos mercados financeiros e pelo triunfo de um certo capitalismo desenfreado. E

nós olhamos para isso com uma perspectiva crítica. Somos um partido da esquerda democrática, que olha

para essa realidade com uma perspectiva crítica.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas não nos limitamos a olhar para isso com uma perspectiva crítica,

temos a noção de que temos responsabilidades governativas, que compartilhamos com outros governos no

quadro europeu. É aí que deveremos encontrar respostas para os problemas que se nos colocam.

Para nós, a primeira questão que determina toda a nossa política é a seguinte: é essencial encontrar

respostas para estes problemas, enfrentar os mercados financeiros, contribuir para a regulação dos mesmos e

enfrentar as dificuldades com que nos confrontamos dentro do euro e dentro da União Europeia. Esta é uma

opção fundamental do Governo português. Dessa opção fundamental, relevam outras opções que vamos

fazendo no dia-a-dia.

A primeira delas é a de, neste momento histórico, garantir a consolidação das nossas finanças públicas,

porque essa é uma obrigação que decorre da nossa presença na zona monetária em que estamos inseridos e

porque essa é uma necessidade que resulta das actuais circunstâncias de funcionamento dos mercados

financeiros internacionais.

O primeiro dever de um governo é compreender a realidade, não é ignorar a realidade. Não é apenas ter

um discurso proclamatório, vazio e inoperante em relação à realidade, é compreender a realidade. E é em

função da realidade que ele tem de actuar.

Por isso, o Governo português age correctamente quando compreende a necessidade imperiosa que tem

sido assumida — e que já foi assumida com sucesso no primeiro governo do Eng.º Sócrates — no sentido de

reduzir o défice orçamental e de diminuir o nível de endividamento do País, para que possamos ter melhores

condições de acesso ao crédito, para que sejamos respeitados e para que respeitemos também as regras que

estão estabelecidas na zona euro.

Não estamos sempre de acordo com aquilo que se decide a nível europeu, mas não estamos dispostos a

desertar desse combate no plano europeu.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — E uma das formas de desertar é aquela que, comodamente, é seguida

por uma certa esquerda europeia, com expressão em Portugal e é a forma de desertar mais simples, que é

fazer proclamações utópicas,…

Aplausos do PS.

… mas nunca estar no lugar certo a travar o combate, que é devido, por uma Europa e por uma política

económica e orçamental diferentes, com realismo, com sensatez e com ambição.

Por isso, Srs. Deputados que se situam à nossa esquerda, nós também olhamos para o mundo com

preocupação. Este não é o melhor dos mundos possíveis. Temos consciência das dificuldades, temos

consciência de que, nos últimos anos, se verificou um agravamento das desigualdades em, praticamente, todo

o mundo e, em particular, na Europa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aqui não?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não é aqui!

A Europa é a zona do Globo que mais sofre com isso, por uma razão muito simples: a Europa da social-

democracia, do socialismo democrático, e, em grande parte, da democracia-cristã — há que reconhecê-lo —,

essa Europa construiu o melhor modelo civilizacional, a chamada «economia social de mercado», o chamado

«Estado-providência», e isso foi um grande legado histórico da social-democracia e do socialismo

democrático.

Por isso é que, numa altura em que a Europa está em recuo no quadro mundial, devido às grandes

alterações da ordem económica internacional, numa altura em que se assiste a essa prevalência de uma

globalização de índole essencialmente capitalista, a Europa está a sofrer, e nós temos de encontrar respostas

no quadro europeu — queremos encontrá-las e estamos a procurar encontrá-las. Nós não estamos sempre de

acordo com o que se decide na Europa, mas não queremos fugir da Europa e achamos que não há qualquer

resposta séria e viável, a prazo, fora do quadro europeu.

É isto que nos distingue daqueles que não entendem esta evidência e daqueles que não compartilham esta

nossa opção de destino histórico, que é estarmos no centro do projecto europeu.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — E, no momento em que estamos a discutir o estado da Nação, é

importante realçar o primado desta opção histórica, que é uma opção fundamental.

Em segundo lugar, não desistimos nem de modernizar a nossa economia nem de manter o nosso Estado

social. É isso que nos diferencia dos partidos que estão situados à nossa direita.

O CDS há muitos anos que abandonou a sua matriz democrata-cristã, praticamente desde o tempo em que

o Professor Freitas do Amaral abandonou esse partido, e abraçou outras linhas de orientação política. É bem

verdade que ainda haverá por lá alguns democratas-cristãos, certamente cada vez mais desiludidos com a

orientação puramente populista do Partido Popular…!

Mas a novidade dos últimos tempos e que marca os últimos meses, em Portugal, é que o PSD também

abandonou a sua matriz social-democrata, uma matriz que também tinha a ver com um certo pensamento

social-cristão e aderiu em absoluto a uma visão liberal da economia e da sociedade.

Protestos do PSD.

Eu ouvi, há pouco, a intervenção do Sr. Deputado Miguel Macedo, que tem duas características: quando

olha para o País, faz uma caricatura; quando pretende falar do PSD, evidencia o seu vazio. Esta foi a síntese

da sua intervenção.

Aplausos do PS.

Do País faz uma visão caricatural, sem qualquer seriedade, sem qualquer rigor.

Nem tudo está bem no nosso País e é natural que quem se coloque numa perspectiva de direita apresente

propostas e alternativas diferentes. No entanto, o que não é aceitável é que se faça uma avaliação meramente

caricatural que até acaba por se desvalorizar a si própria pela forma como é apresentada. Mas, depois, não há

uma ideia. Eu ouvi com atenção o seu discurso, Sr. Deputado Miguel Macedo, e não o ouvi enunciar uma

única, uma única, medida para enfrentar a crise que, anteriormente, tinha descrito de uma forma

completamente exagerada. Do PSD, não há qualquer contributo.

Estamos já numa fase terminal do debate sobre o estado da Nação e o PSD limita-se a dizer que a Nação

está doente, que o País está mau, que há um pessimismo absoluto, que não há perspectivas.

O PSD está de tal maneira descrente que parece que desistiu de apresentar qualquer projecto, qualquer

ideia, qualquer solução para o País em termos concretos e práticos. Foi isso que resultou da sua intervenção.

Aplausos do PS.

É, porém, verdade que o PSD, nos últimos tempos, tem procurado colocar na agenda política, como uma

questão fundamental e prioritária, a revisão da Constituição. Esse tem sido o grande contributo programático

do PSD para o debate nos últimos meses. Nós temos — dizem eles — de rever a Constituição. Rever a

Constituição em que termos? Em termos muito claros: pondo em causa o Estado social, pondo em causa as

funções sociais do Estado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Na saúde, na educação, na segurança social, o PSD aparece com um

projecto muito claro. Aliás, o líder do PSD, num texto ou num ensaio, como lhe queiram chamar, que publicou

recentemente num jornal, deixa isso muito claro. Acha que um dos problemas mais profundos do País é que,

desde 1973 — a data não terá sido muito bem escolhida — até hoje, houve um crescimento extraordinário,

exponencial, do Estado social, e aí estará um dos problemas que tem de ser enfrentado.

E, para o enfrentar, o PSD tem uma solução: alterar radicalmente a Constituição no sentido da destruição

do Estado social como nós o entendemos e tal como ele existe em Portugal e em vários países da Europa,

nos últimos anos.

Aplausos do PS.

É por isso que esse é um elemento fundamental no debate político em Portugal, neste momento, porque

sabemos que, num quadro parlamentar em que ninguém detém maioria absoluta, é necessário promover

entendimentos. E todos têm de, responsavelmente, estar dispostos para promover esses entendimentos. Mas

isso não anula as nossas diferenças e é bem importante, até, que essas diferenças se percebam.

Temos consciência das nossas diferenças em relação ao PSD, contrariamente a uma certa esquerda que,

provavelmente, só gostaria de perceber essas diferenças no dia em que o PSD estivesse no poder, e

aparentemente não hesitará em tudo fazer para que o PSD regresse ao poder em Portugal, para aí

verdadeiramente fazer o teste das diferenças entre um governo de esquerda democrática e um governo da

direita mais liberal de que há memória no nosso país.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores é que estão a fazer isso! Os senhores é que os estão a

pôr lá!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Por isso, Sr. Presidente, e para terminar, gostaria de dizer que a nossa

posição e a nossa convicção neste momento é a seguinte: este é o Governo que garante uma política séria,

responsável e corajosa de redução do défice orçamental, não desiste da modernização da economia e está

preocupado com a sustentabilidade do Estado social.

É isso que, verdadeiramente, hoje nos singulariza na vida política portuguesa, essa é também a nossa

tarefa histórica e temos consciência da importância do que está em causa. É por isso que estamos

absolutamente convencidos de que há hoje muitos portugueses que no passado não estiveram connosco,

muitos portugueses que ainda nas últimas eleições, por razões diversas, por irritações múltiplas, nos quiseram

penalizar e não estiveram connosco, mas que neste momento estão connosco porque sabem que pelo PS

passa a verdadeira fronteira entre a defesa ou o «assassinato» do Estado social em Portugal. E essa é, de

facto, uma fronteira da maior importância!

Aplausos do PS.

Risos do BE.

Srs. Deputados, o riso dos Deputados de alguns grupos parlamentares revela apenas que não conhecem

em profundidade a consciência daqueles que momentaneamente representam.

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Mas, por isso, provavelmente, estarão condenados a deixar de representá-los!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.

Primeiro-Ministro, em entrevista ao Financial Times, desafiou «qualquer pessoa а apontar um país que tenha

tido uma atitude mais reformista do que Portugal».

Abriu o concurso, mas esqueceu que a medalha que o Governo traz ao peito, e pela qual presta contas,

são os cerca de 700 000 desempregados e um País à beira da recessão.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas podemos até recordar, Sr. Primeiro-Ministro, a «linha de rumo

reformista» do Programa do PS, «Avançar Portugal 2009-2013». E a linha de rumo reformista era, então,

modernizar Portugal, relançar a economia e criar emprego, políticas sociais para combater as desigualdades

sociais.

Hoje é o dia certo para saber o que foi feito deste rumo reformista, por que é que o Governo entregou o

«leme» ao PSD e por que é que deitou fora o programa com o qual foi a votos.

O rumo é hoje, afinal, este Governo, que é uma espécie de governo interino, um governo que exerce as

funções por outros: as da obsessão orçamental, comandada pela Alemanha, para preservar a saúde dos

bancos; as do PSD, no ataque aos salários, às pensões, na falta de coragem para o investimento público.

A verdade, Srs. Membros do Governo, é que o pacto que fizeram com o PSD foi um pacto contra os

trabalhadores, os desempregados, os pensionistas, e, de PEC em PEC, reduziram subsídio de desemprego,

cortaram nas medidas anti-crise, aumentaram impostos, cortaram salários e asfixiaram a capacidade de

consumo das famílias.

Mas, entretanto, a banca e os poderosos continuam, neste país de oásis, a poder dormir descansados: o

empréstimo ao BPP de 450 milhões de euros; o buraco do BPN a assumir pelo Estado, de 4000 milhões de

euros. Aliás, sabemo-lo recentemente, as fortunas até aumentaram entre 2008 e 2009.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mais 600 portugueses (são hoje 11 000) têm fortunas acima do milhão de

dólares, mais 5,5% do que em 2008.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não está na estatística do Governo!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro foi considerado um «optimista inveterado». Razão

para lhe perguntar porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque às segundas-feiras o Partido Socialista está de mãos

dadas com o PSD para cortar no subsídio de desemprego e às terças-feiras faz jornadas parlamentares para

bater no peito, que é da esquerda moderna e a única garantia do Estado social? Ou será porque, à segunda-

feira PS e PSD votam PEC 1 e PEC 2, à terça-feira Sócrates e Passos Coelho reúnem-se para discutir o

orçamento para 2011 e à quarta-feira Passos Coelho garante que «bloco central, nem pensar»!?

Cenas de opereta: numa hora, o canto melodramático da esquerda possibilista; na hora seguinte, PS e

PSD caem nos braços um do outro para negociar o orçamento e, porventura, o PEC 3.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Opereta é o esquerdismo obsoleto!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — O resultado deste acordo está no risco de recessão para 2011, e o

Governo deveria ter trazido aqui este debate com a seriedade exigida.

O Governo e o PSD deram a mão pela austeridade para recuperar a economia. Era o que prometiam,

então. Mas o preço da austeridade é a recessão. E como irão responder, Governo e PSD? Dando mais uma

vez as mãos por novas medidas de austeridade para responder à recessão? Esta espiral a caminho da

economia do abismo é o rumo que concertaram para o País.

O rumo seria certamente outro, não fosse a obsessão do défice e a cegueira social. Era necessário haver

decência na economia, era necessário aumentar e não cortar no subsídio de desemprego, apostar seriamente

no investimento público.

O Bloco de Esquerda fez a sua proposta de criação de emprego no âmbito da reabilitação urbana (60 000

postos de trabalho), uma aposta séria de investimento público. Para haver decência na economia, era preciso

atacar os privilégios com a coragem exigida: taxar a 25% as transferências para os offshore; uma taxa efectiva

de 25% de IRC a pagar pela banca; a tributação em IRS dos prémios extraordinários de gestores e

administradores a 50%. Era isto que era preciso fazer para uma economia decente.

Cortar na despesa, aumentar na receita, proteger desempregados, proteger as pessoas que trabalham,

proteger os pensionistas. É tudo isto que falta fazer. Seria um rumo certo, se houvesse coragem política para

tanto, mas o debate que hoje tivemos, sobre o Estado da Nação, prova exactamente o contrário.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «Sim,

pusemos as contas públicas em ordem! Mas fizemos mais: restaurámos a credibilidade do Estado português».

Esta frase de José Sócrates foi dita no debate do Estado da Nação, precisamente há um ano.

Um ano depois, Portugal tem o maior endividamento de sempre, a maior carga fiscal de sempre, a maior

despesa pública de sempre, o maior desemprego de sempre.

Um ano depois, Portugal é uma Nação em que a esperança é cada vez mais rara e em que os vexames

internacionais são cada vez mais frequentes.

A forma como o Primeiro-Ministro conduziu o País, conduziu o País até aqui. Revisitar aquela sua

proclamação — «as contas estão em ordem! Restaurámos a credibilidade de Portugal» — é apenas um

expressivo exemplo de como o Sr. Primeiro-Ministro tem contactos curtos e intermitentes com a realidade.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, alguém tem de lhe dizer que o senhor é o político errado para esta hora difícil.

Os portugueses sabem que qualquer semelhança entre o que o Primeiro-Ministro disse, antes das eleições,

e o que o Primeiro-Ministro faz, depois das eleições, é uma mera coincidência.

Na verdade, o senhor mentiu sobre o valor do défice; subestimou a questão do endividamento; ludibriou

quanto aos impostos; iludiu sobre o TGV, as auto-estradas e o aeroporto; pantominou sobre os fundos

comunitários na agricultura; errou na avaliação dos professores; facilitou no Estatuto do Aluno; enganou nas

leis penais; incumpriu quanto ao reforço da polícia; negou o que dissera nas prestações sociais, e, como todo

o País sabe, fantasiou nas SCUT.

Aplausos do CDS-PP.

«Não olhes para o que eu digo, olha para o que eu faço». É precisamente por isso que muitos portugueses

pensam que o senhor já não tem um Programa de Governo. O que o senhor tem é o que sobra do que resta

de um Programa Eleitoral.

Aplausos do CDS-PP.

Como sabe, há quem diga que é possível enganar muita gente pouco tempo ou enganar pouca gente muito

tempo. O senhor foi mais longe e quis enganar toda a gente ao mesmo tempo. É por isso que hoje, em

Portugal, os satisfeitos são poucos e os desiludidos são imensos.

São os jovens, cada vez mais desamparados quando procuram um emprego; são os casais

desempregados, a quem aceitou dar, e logo retirou, um apoio melhor; são os idosos, a quem penalizou na

pensão e vai penalizar nos remédios; são os doentes, a quem prometeu uma unidose que nunca chegou; são

as Misericórdias, com quem nem negociou nem assinou o contrato que anunciou; são as PME, sufocadas

entre o crédito que já não há e os impostos e contribuições que vão chegar; são os aforradores, a quem

aumenta impostos e muda regras; são os contribuintes, a quem vai aumentar impostos duas vezes em seis

meses; são os agricultores, que desprezou, empobreceu e levou ao desespero;…

Aplausos do CDS-PP.

… são os juízes, a quem tira e põe férias como quem muda de camisa; são as forças de segurança, a

quem nunca protegeu, nem nos recursos, nem nas leis; são os imigrantes, a quem uma política laxista vendeu

ilusões e por isso, hoje, 40 000 estão no desemprego; são os professores, a quem nenhum outro político

destruiu tanto o brio e a motivação; são até os funcionários, generosamente aumentados em ano eleitoral mas

hoje mira e alvo do PEC 4, sejam bons ou maus no seu serviço.

Aplausos do CDS-PP.

E por aí fora, por aí fora, Sr. Primeiro-Ministro. Estes portugueses nunca mais acreditarão na sua palavra!

O Governo, que não foi capaz de reconhecer os problemas antes das eleições e não é capaz de cumprir a

sua palavra depois das eleições, tem um Primeiro-Ministro que pratica o auto-elogio como religião pessoal, a

um ponto que deixa estupefactos, quando não indignados, os portugueses que são prosaicamente realistas.

O Sr. Primeiro-Ministro já disse que Portugal é campeão na retoma, que Portugal é campeão na saída da

recessão, que Portugal é campeão no crescimento e que Portugal é campeão nas reformas. Sr. Primeiro-

Ministro, ano e meio depois de ter anunciado a retoma, não chegou retoma nenhuma. Veja lá se Portugal não

vai ser o único país da zona euro a entrar outra vez em recessão, depois de todos os outros saírem dela.

Se Portugal crescer 0,9% este ano, 12 países da zona euro vão crescer mais do que nós, e se Portugal

crescer 0,2% no próximo ano, isso significa que 25 países da União Europeia, entre 27, vão crescer mais,

muito mais, do que nós.

Se as reformas estivessem feitas, Portugal não seria, como é hoje, campeão no desemprego, campeão no

endividamento, campeão na despesa, campeão no desperdício, campeão nas falências, campeão no

facilitismo e campeão na injustiça social.

Aplausos do CDS-PP.

A prova de que o Primeiro-Ministro insiste no erro, persiste na ilusão e resiste a aderir ao mero bom senso,

sendo portanto um caso irremediável, está em quatro factos bem recentes.

O Relatório do Banco de Portugal confirma o aviso do CDS: o aumento sucessivo de impostos, o aumento

duplo do IRS, o projectado aumento de contribuições ferem a economia real, liquidam a criação de emprego e

eliminam o crescimento económico.

Pelo contrário, a desqualificação de Portugal pelas agências de notação não confirma a promessa feita

pelo Governo e pelo PSD, segundo a qual as medidas tomadas acalmariam os mercados e susteriam o nosso

declínio.

O anúncio feito pelo Governo de que a terceira ponte vai ser lançada em breve confirma o aviso que o CDS

fez: a assinatura do TGV tinha como único propósito tornar inevitáveis as outras grandes obras: agora, a

ponte, para fazer a ligação do TGV a Lisboa; amanhã, o aeroporto para fazer a ligação ao TGV.

É espantoso como o Governo prossegue na rota do endividamento numa altura em que, economicamente,

Portugal está a endividar-se não para crescer mas para empobrecer.

É incompreensível como é que o PSD aceitou um aumento de impostos sem exigir, em contrapartida,

garantias sobre a efectiva suspensão dos grandes projectos.

Aplausos do CDS-PP.

A novela das SCUT não confirma a promessa de bom senso feita pelos partidos do PEC.

A Estradas de Portugal, se não está em ruptura, está perto; as SCUT custam oficialmente 540 milhões de

euros ao contribuinte, mas, ainda assim, com todos os sinais de alerta bem visíveis, PS e PSD trocam

alegremente descontos, isenções e excepções, de modo a que metade do segundo aumento do IRS vai

direitinho para pagar as isenções, as excepções e os descontos nas SCUT.

Ainda hoje, perante uma proposta estruturada do CDS para reduzir não a despesa social mas a despesa

do Estado administração, do Estado empresa, do Estado aparelho, em mais de 1000 milhões de euros, o Sr.

Primeiro-Ministro, aos costumes, disse nada.

Fica bem à vista que o aumento do IRS é uma escolha do Governo, não é uma inevitabilidade para

Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, deduzir menos é pagar mais. Quem vai deduzir

menos, em cheio, são os contribuintes dos 3.º, 4.º e 5.º escalões do IRS.

Desde quando é que famílias com 700 ou 800 € por mês para viver são ricos, Sr. Primeiro-Ministro?!

Aplausos do CDS-PP.

Creio ter sido, Sr. Presidente, absolutamente claro: os portugueses foram ludibriados pelo Primeiro-

Ministro, não confiam na sua palavra, não acreditam na sua atitude e estão muito cépticos quanto aos

resultados das medidas que vão sendo tomadas.

Para a maioria dos portugueses, José Sócrates já é passado e é um passado que lhes pesa. Como sair

desse passado é a questão que mais importa.

Perceba isto, Sr. Primeiro-Ministro: a sua maior qualidade, que é a determinação, deixou de prestar

qualquer serviço ao País. É impossível não concluir, ouvindo o seu discurso, que o senhor é determinado no

erro, na ilusão e na fantasia.

Aplausos do CDS-PP.

Sucede que tão grave como o declínio económico, que muitos vêem, é o impasse político que estamos a

viver. Quanto mais os nossos compatriotas sentem a grandeza do problema económico, mais pressentem a

exiguidade das respostas políticas. Daí o sentimento de insegurança dos cidadãos, aliado a um grande

cansaço com a política e a uma grande frustração com os políticos.

Tentarei, agora, caracterizar sucintamente os elementos desse impasse.

Os portugueses sabem que, perante uma profunda crise económica, temos um mau governo, mas, apesar

da desconfiança do País neste Governo, o Primeiro-Ministro não vem aqui colocar uma moção de confiança

pela simples razão que teme perdê-la e ser confrontado com a vontade popular.

Em alternativa, qualquer moção de censura apresentada nesta Câmara não prospera, pela simples razão

que o PSD salvará o Governo.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — PS e PSD fazem juntos tudo o que o Governo quer, mas não querem

estar juntos no Governo.

O Primeiro-Ministro está tão descredibilizado que dificilmente conseguirá fazer uma remodelação que

ofereça ao Governo um novo fôlego. Quem, entre o pessoal de qualidade no País, aceitará dar caução a um

primeiro-ministro que já é passado?

Aplausos do CDS-PP.

Enquanto o país económico pode estar a caminho de uma recessão, o país político pode estar a dirigir-se

para um absurdo: vem aí o Orçamento do Estado, que será votado quando o Parlamento já não puder ser

dissolvido, e, se o Governo insistir em aumentar os impostos outra vez, o País arrisca-se a ficar numa situação

em que nem tem orçamento nem pode ter eleições.

Mesmo que depois das eleições presidenciais haja condições para uma mudança política, a mera

conjunção dos prazos, insolitamente longos, que estão na Constituição permite perceber que Portugal só terá

um novo governo, um novo rumo e um novo caminho daqui a mais de um ano.

Os elementos do impasse são estes. Pergunto: pode Portugal, na situação dificílima em que está, ficar

mais um ano à deriva?

Uma nota suplementar sobre um dos elementos deste impasse: PS e PSD alimentam uma guerrilha pública

que não é coerente com o acordo que, no essencial, estabeleceram. O caso da revisão constitucional é o mais

estridente: não está aberta, ninguém conhece as propostas, é um assunto muito sério, porque toca à lei

fundamental do País, mas apenas serve ao PS para fazer de conta que é socialista e ao PSD para fazer de

conta que não tem um entendimento com o PS.

Perante o declínio económico de Portugal, perante o impasse político que descrevi, é minha obrigação

dizer aqui o que, em consciência, penso e também o que o meu patriotismo reclama.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Patriotismo?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu não julgo o patriotismo de ninguém, mas tenho direito a afirmar o

meu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas também ninguém julga o seu!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o senhor é passado, já não recupera, os

portugueses não o vêem como solução, vêem-no como problema, acham que quem nos trouxe a esta crise

não é capaz de nos tirar dela.

Sr. Primeiro-Ministro, ponha a mão na consciência, perceba o mal que está a fazer a Portugal e tenha um

gesto de humildade: saia, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Apresente uma moção de censura!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Permita que o seu partido escolha outro primeiro-ministro, que escolha

alguém moderado, credível e com os pés assentes na terra.

Protestos do PS.

E se quer saber, em minha opinião, o que o País, neste caso e só neste, deveria ter era uma coligação

entre o PS, o PSD e o CDS…

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … para três anos, com o objectivo de tirar Portugal deste atoleiro ou

deste pântano, se preferir.

Aplausos do CDS-PP.

Mas isso consigo, Sr. Eng.º José Sócrates, não é simplesmente possível!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — De certo, o País apreciaria uma garantia de estabilidade e um exemplo

de patriotismo, de certo, as instituições internacionais apreciariam, neste tempo excepcional, uma verdadeira

solução excepcional: um governo que se preocupasse a sério com o endividamento, que promovesse o

crescimento da economia, que percebesse que sem empresas não há empregos, que garantisse a segurança

das pessoas e dos bens em tempo de crise económica e que, quanto ao Estado social, percebesse que muito

mais importante do que salvar o Estado é salvar o social e para isso é preciso recorrer a toda a sociedade civil

que se empenha em fazer trabalho social com os desfavorecidos, em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, disse o que, em consciência, penso.

Faço-lhe, é certo, um pedido difícil, mas ofereço, em contrapartida, uma solução que é duradoura: já não

era, como diria o Professor Adriano Moreira, mau começo para o futuro, porque ao presente não vejo remédio.

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O estado da Nação, que aqui e agora

debatemos, é o estado de um país em regressão em domínios essenciais da sua vida colectiva.

É o estado de um país a braços com uma grave crise económica, social e cultural que se dilata, sem fim à

vista, numa sociedade cada vez mais injusta e desigual.

Neste momento de passagem para uma nova década, o balanço à vida e à política portuguesas exige, a

nosso ver, não apenas um olhar para a dura realidade do presente, mas, de forma crítica, um olhar para a

trajectória passada sobre a evolução dos problemas, que são determinantes na configuração do País que hoje

temos e, naturalmente, para as políticas que se projectam para o futuro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não se pode alterar o rumo se não se reconhecer o caminho errado.

A dimensão dos problemas que, com toda a evidência, estão hoje presentes na sociedade portuguesa, o

elevadíssimo desemprego, a prolongada estagnação económica, a sufocante dívida externa global (pública e

privada), o agravamento das balanças externas e a crescente dependência do País, a degradação dos

serviços públicos essenciais ao bem-estar das populações, a amplitude da precariedade das relações laborais

que estão a contribuir para o acelerado retrocesso das condições de vida da grande massa trabalhadora, não

se podem desligar do que foram todos estes últimos anos de política de direita conduzida ora por governos do

PS, ora por governos do PSD, com ou sem o CDS-PP.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A trajectória da sua evolução mostra que eles radicam não apenas na

recente crise do capitalismo internacional, que, sem dúvida, agravou os problemas e expôs as fragilidades do

País, mas são o resultado de uma prolongada acção política orientada para promover uma escandalosa

centralização e concentração da riqueza a favor de uns poucos, ao mesmo tempo que fechava os olhos aos

principais problemas do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É ver a trajectória da evolução do desemprego em agravamento

constante em toda esta primeira década, cuja taxa mais que duplicou.

É ver a trajectória da evolução da nossa economia, que nos últimos 10 anos teve um crescimento

rastejante e deprimente – em média, 0,9% –, enquanto a oligarquia financeira e os seus impérios empresariais

acumulavam, ano após ano, colossais lucros.

É ver a trajectória da evolução do endividamento externo líquido.

É ver a trajectória das nossas balanças, nomeadamente da nossa balança corrente, cujo saldo negativo

permanece como um dos mais elevados do mundo e que reflecte uma balança comercial profundamente

deficitária.

É ver a evolução do rendimento nacional e verificar que é cada vez maior a parte do rendimento produzido

em Portugal que sai para o estrangeiro, para lá das agudas desigualdades na sua distribuição que

permaneceram e se acentuaram.

É ver a sistemática trajectória de divergência no plano económico e social com a média da União Europeia.

É esta evolução que confirma que a solução dos problemas do País não se podem encontrar através de

uma insustentável fuga em frente, acentuando os traços mais negativos de uma política que fracassou, como o

faz o PS, cada vez mais a reboque de um PSD que se apresenta a defender mais do mesmo, em dose

reforçada e em ritmo mais acelerado, esse PSD que o PS caracteriza como tendo, hoje, a mais radical

orientação de direita mas com o qual concerta, através do PEC, a mais brutal das ofensivas contra as

condições de vida dos trabalhadores e do povo português e os seus direitos sociais, condenando o País à

estagnação e ao declínio.

É este percurso de regressão, que se aprofundou com gravíssimas consequências sociais nesta segunda

metade da década e que coincide com a acção dos governos do PS, que se projecta continuar, no futuro, com

a estratégia suicida do PEC, de renúncia de uma política de crescimento e de emprego, para dar lugar ao

regresso, a todo o vapor, da ditadura do défice, outra vez erigido como o problema central do País.

É o Portugal das injustiças que sobressai de uma governação e de uma política que se diz vinculada à

defesa do «Estado social» mas que o vai desmantelando peça a peça, medida a medida.

O recente pacote de medidas anti-sociais e a cessação das medidas sociais anticrise, que atingem as

camadas mais fragilizadas, dos desempregados aos doentes, dos pensionistas de mais fracos rendimentos

aos excluídos e marginalizados, não é apenas expressão de insensibilidade social, mas o resultado de uma

deliberada opção de paulatina desresponsabilização e desvinculação das obrigações do «Estado social» ou,

melhor dizendo, das funções sociais do Estado de Abril.

É o Portugal das injustiças que se aprofunda com as actuais políticas de ataque aos salários e às pensões,

de aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo, incluindo sobre os bens

essenciais.

É o Portugal das injustiças que avança com o ataque aos serviços públicos, um ataque que tem sido uma

constante da política de direita nos últimos anos, particularmente agravado nesta altura.

As medidas agora tomadas pelo Governo e PSD vão agravar a situação que está criada e afastar ainda

mais largos sectores da população da concretização dos seus direitos, como a saúde e a educação.

Temos ouvido, nos últimos dias, inflamadas declarações do Primeiro-Ministro e de outros dirigentes e

personalidades do PS sobre a defesa do Serviço Nacional de Saúde, reagindo às propostas do PSD para

alterar o figurino constitucional sobre a saúde e sobre outros sectores sociais, como o da educação. É

verdade! É verdade que o PSD não desiste de impor, também na Constituição, uma concepção retrógrada em

relação ao Estado e aos sectores sociais, procurando a sua privatização e a sua transformação de direitos em

negócios vantajosos para os grupos económicos privados.

O que é extraordinário é que o Primeiro-Ministro e o PS se afirmem como opositores dessa concepção

quando, na verdade, a sua política aponta exactamente no mesmo sentido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quando se encerram serviços por todo o País, como escolas ou

unidades de saúde, quando se diminui a sua capacidade, diminuindo ou eliminando a contratação de pessoal,

quando se atacam os direitos dos profissionais da educação e da saúde, quando se corta radicalmente no

investimento nos serviços públicos, o que se está a abrir é o caminho à privatização e à negação dos direitos

das populações.

Aplausos do PCP.

É o Governo PS que está a transferir milhões de euros do Orçamento do Estado para os hospitais privados,

ao mesmo tempo que condena os hospitais públicos ao descalabro financeiro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O PSD quer consagrar na Constituição o que vai sendo posto em

prática pelo Governo do PS; o PS faz, na prática, aquilo que diz não querer na Constituição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O actual estado da Nação é, também por isso, o resultado de uma

política que se deslegitima, tal como os seus executantes e apoiantes, porque fazem o contrário daquilo a que

se comprometeram perante os portugueses.

Soa cada vez mais a hipocrisia o argumento invariavelmente utilizado, que justifica todas as reformas

mutiladoras do sistema social, os cortes nas funções sociais, os encerramentos dos serviços públicos, a

anulação e restrição dos direitos sociais, como medidas indispensáveis para defesa e garantia do futuro desse

«Estado social».

Soa a oco a proclamada distribuição equitativa dos sacrifícios no combate ao défice quando se extinguem

as medidas sociais anticrise e se mantêm as destinadas a beneficiar o sistema financeiro, que apresenta

avultados lucros.

Soa cada vez mais a falso o discurso de moralização da vida pública, que visa centrar nos excluídos e nos

desempregados a atenção da opinião pública em relação a práticas de fuga aos deveres sociais, mas que

reserva um conivente silêncio em relação às escandalosas práticas dos que arrecadam milhões de lucros e

não pagam os impostos correspondentes.

O espelho do estado social da Nação, nestes tempos que correm, vê-se na manutenção de cerca de 2

milhões de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, mas, igualmente, noutros tantos milhões que se

aproximam desse limiar pela via da precariedade do trabalho e dos baixos salários,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … como estudos recentes vão revelando, enquanto emergem umas

novas centenas de milionários.

Quis o Sr. Primeiro-Ministro reduzir este debate à décima ou às seis décimas, se quiserem, do nível da

pobreza, com números de 2008. Olhar para a realidade deste ano de 2010 é que é importante.

Desça do seu pedestal, Sr. Primeiro-Ministro, desse autocontentamento, ouça a inquietação que vem das

instituições, das IPSS, das autarquias, dos pobres, dos desempregados, daqueles que têm vergonha de ser

pobres, e perceberá que disse aqui algo que merece um clamor de revolta e de denúncia.

Aplausos do PCP.

A dramatização à volta do défice das contas públicas a que estamos a assistir, e que se desvalorizou e

negligenciou quando se impôs dar cobertura às políticas de recapitalização do sistema financeiro à custa dos

contribuintes, revela não só que se mantém como objectivo fazer pagar aos trabalhadores e ao povo a factura

da crise, mas também deixar na penumbra os problemas que estão na origem dos desequilíbrios estruturais

do nosso País.

Não é a dívida pública o principal problema económico do País mas a sua dívida externa global, como, há

muito, vimos referindo, consequência da desindustrialização continuada, da degradação do aparelho

produtivo, das profundas alterações verificadas nos sectores estratégicos da economia nacional, com a sua

privatização, do contínuo crescimento do domínio do capital estrangeiro sobre a economia do País e a sua

«financeirização», mas também de uma política monetária e cambial altamente penalizante das nossas

exportações e actividades produtivas.

O PEC é bem a negação da política de que o País precisa. A cada versão, vista, revista e aumentada de

medidas de austeridade, corresponde um cenário cada vez mais sombrio da evolução da situação económica

e social do País. O Relatório de Orientação da Política Orçamental, três meses passados da versão do PEC 1,

aí está a confirmá-lo.

A prosseguirem estas políticas, o País corre o risco não apenas de prolongar a situação de estagnação em

que se encontra mas de regressar a uma mais dolorosa recessão.

Num momento em que se avolumam os perigos e se compromete o futuro do País, reafirmamos que há

outras soluções e um outro caminho capaz de relançar o País na direcção do desenvolvimento económico e

social.

Apesar de ter um povo empobrecido, Portugal não é um país pobre e tem potencialidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O País e os portugueses precisam de uma nova política de ruptura,

patriótica e de esquerda, ao serviço do povo e dos interesses nacionais. Uma política que, designadamente,

aposte decisivamente na produção nacional, tenha como objectivo o pleno emprego e o emprego com direitos

e, com sentido estratégico, invista nas potencialidades da nossa agricultura, na nossa economia do mar, na

industrialização do País.

Uma política que coloque no centro das suas prioridades uma mais justa repartição da riqueza, a

valorização do trabalho, a protecção social, a justiça social e a cultura.

Uma política que enfrente com coragem os grandes grupos económicos e vá buscar recursos onde eles

existem, nomeadamente obrigando a banca a pagar os 25% de taxa efectiva de IRC, limitando as operações

no offshore da Madeira, visando pôr-lhe fim, aplicando uma taxa extraordinária de IRC a empresas que

tenham mais de 50 milhões de euros de lucros por ano, impondo, no imediato, a tributação das mais-valias

realizadas na bolsa e, em 20%, as transferências financeiras para os paraísos fiscais.

Uma política que, como a Constituição consagra e projecta, inverta este caminho de injustiças, de

retrocesso social e de declínio nacional.

O PCP acertou na análise, mas não nos confortamos com isso! O que nos anima e aquilo por que nos

batemos, com a determinação que nos caracteriza, é por concretizar algo que é possível, ou seja, uma vida

melhor para os portugueses, num País de progresso, democrático e soberano. Esta é a razão principal da

nossa luta!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro tem uma técnica: quando as perguntas são incómodas, procura recorrer à

ironia, de modo a fugir às respostas que não quer dar.

O Sr. Primeiro-Ministro não tem tempo para responder, mas, porventura, terá tempo para ouvir – vontade

não sei se tem, mas tem, com certeza, tempo.

De resto, o Sr. Primeiro-Ministro passou este debate, se bem repararam, a responder ao PSD, quase

exclusivamente ao PSD — era de onde vinham as perguntas menos incómodas e, por isso, era mais fácil

responder. Daí que tenha tomado muito deste debate nessa lógica.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero apenas dizer-lhe uma coisa e reforçar uma ideia, que tem a ver com o

seguinte: é muito triste quando o Governo tenta fazer passar a ideia de que faz aquilo que, na realidade, não

faz, para criar uma ideia de justiça, quando mantém a injustiça. Vou dar alguns exemplos.

O Governo fartou-se de dizer, durante os últimos tempos, e neste debate o Sr. Primeiro-Ministro já o

repetiu, que tributou as mais-valias. O que é que os portugueses pensam? Todas as mais-valias bolsistas são

tributadas, a justiça está colocada. Não! O Governo tributou as mais pequeninas, porque as grandes

continuam a não ser tributadas. Ou seja, há recursos que podiam estar a entrar e não entram, porque o

Governo não tem essa coragem.

O Governo tenta também passar a ideia de que pôs a banca a pagar IRC na medida certa. Não! A banca

continua a pagar…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A banca continua a pagar menos IRC do que qualquer micro, pequena ou média empresa e muito abaixo

daquilo que tem pago nos últimos anos. Isto é verdadeiramente escandaloso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — É mentira!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, também é muito triste ver um Governo

a recorrer a um argumento que não é minimamente real para fazer cortes sociais. Estou a referir-me,

concretamente, à questão das bolsas de estudo para os estudantes do ensino superior. O Sr. Primeiro-Ministro

repete a ideia de que há estudantes do ensino superior riquíssimos, que têm um património incalculável e

contas bancárias chorudas e recebem bolsas de estudo. Porquê? Para ter um argumento para cortar uma

bolsa a milhares e milhares de estudantes. E para quê? Para o Governo poupar dinheiro, porque é a única

lógica que isso tem, tal como sucede com a questão do encerramento das escolas. Ao menos, falem a

verdade ao País!

O Sr. Primeiro-Ministro faz coisas que sabe que vão prejudicar o País, por chantagem do PSD. Por

exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro sabe que a questão das SCUT vai ser uma boa mão para fomentar um

problema crucial que temos em Portugal, que é o das assimetrias regionais. Mas, mesmo assim, o Sr.

Primeiro-Ministro acede. Ou seja, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro faz, com a sua própria mão e a mão do

Governo, é prejudicar nitidamente o País. E isto com uma obsessão: o défice!

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

Quando o Governo não governa para o País nem para os portugueses mas governa para um défice, está

tudo estragado.

Agradeço a sua tolerância, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro:

Deixando de lado alguns aspectos mais picarescos deste debate, designadamente os arrufos com o PSD —

arrufos próprios de uma união de facto orçamental e já moldada no Programa de Estabilidade e Crescimento

— e outros, como esta recente e revolucionária descoberta do Deputado Paulo Portas, de que, afinal, para

dançar o tango são precisos três,…

Risos do BE.

… deixando de lado todos esses aspectos mais picarescos, gostaria de lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que

o debate do estado da Nação deste ano é o debate do desconforto e do mal-estar do Governo e do Partido

Socialista.

E percebeu-se porquê: pela questão que foi aqui, sucessivamente, ocultada, de que, para o ano, vai estar

pior. Para o ano, com as medidas de orientação económica e social que temos, teremos mais recessão —

todos os estudos o apontam! —, teremos, obviamente, menor crescimento, menores condições para fazer face

ao desemprego, menores condições de mobilização para um projecto nacional, menores condições para

relançar a economia em Portugal. E ficaremos para trás, na divergência, em relação à média europeia.

É este prognóstico que se pode desde já adiantar. O debate do estado da Nação do ano que vem será o

debate do pessimismo inveterado. Este é o saldo do debate do estado da Nação e é isto que apoquenta o

Partido Socialista e o Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados do Partido Socialista: O foco da vossa preocupação parece ser

apenas a estabilidade política, mas é pouco, é curto. A estabilidade política, em si, não é uma alternativa para

a crise em que vivemos.

Diz o Sr. Primeiro-Ministro que «a instabilidade política prejudica-nos internacionalmente», mas isto é olhar

para a sua própria imagem e não mais.

Por que é que a política do Governo, numa altura em que aumenta o desemprego, diminui o apoio aos

desempregados? Por que é que a política do Governo, numa altura em que o crescimento, pelo que tudo

indica, vai diminuir, retira os estímulos à economia? Por que é que a política do Governo, numa altura em que

se agravam as condições sociais das famílias, retira prestações sociais, corta nas prestações sociais? Faz

sentido essa política? Faz sentido uma política toda ao contrário? Não se chamará a essa política liberal?

Faz sentido criticar a Comissão Europeia por ultraliberal e praticar domesticamente políticas da mesma

natureza? Faz sentido, para dar credibilidade à política do nosso Governo face à directriz da Sr.ª Merkel e a

outras, que vão fazendo a realpolitik na União Europeia, praticar uma política recessiva em Portugal?

Pois é, Sr. Primeiro-Ministro, o problema deste debate chama-se «o debate do ano que vem». É que no

ano que vem estaremos pior, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados –

dizemo-lo com tristeza!

Era preciso uma inversão de política, era preciso uma outra consideração ao investimento público e à

criação de emprego, era preciso que se parasse o plano de privatizações – assunto sobre o qual não quis aqui

responder, não quis explicar porquê – porque não mobilizam nem sequer para o pagamento da dívida, são um

erro e uma tolerância à política ideológica do liberalismo, sem mais.

Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda fez a crítica à sua política que traz crise à crise. O Bloco de

Esquerda cá estará vigilante e combativo em relação a essas políticas e em relação a um Primeiro-Ministro

que olha mais para a sua imagem do que para a crise que o País atravessa.

Sr. Primeiro-Ministro, estaremos do lado da contestação social, porque essa, sim, civicamente, trará mais

qualquer coisa a este País, porque se não forem as pessoas, os cidadãos e as cidadãs, a lutar, realmente,

estamos conversados em relação à política anti-social do Governo. E cite-se Fernando Pessoa ou qualquer

outro poeta, na verdade, o que vos preocupa não é a instabilidade política, é o debate do ano que vem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: No fim deste debate cumpre tirar conclusões.

A primeira conclusão é a de que o País vive uma crise económica e social grave, que é estrutural mas que

o Governo insiste, teimosamente, em considerar conjuntural e originada pela situação financeira internacional.

O PS, que conduziu o Governo em 12 dos últimos 15 anos, e o Primeiro-Ministro José Sócrates, que

governa há mais de 5 anos, ao invés de falarem a verdade e de, com honestidade, assumirem que Portugal

precisa de um novo desígnio estratégico, fecham-se em si próprios e vestem um traje triunfante, tão

irresponsável quanto irreal.

O Primeiro-Ministro bem tenta passar uma ideia de confiança no futuro, mas não percebe que não assumir

os erros das políticas que seguiu nos últimos 5 anos lhe subtrai a autoridade e a credibilidade para mobilizar o

País em torno dessa sua mensagem.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Finanças públicas depauperadas, dívida pública e endividamento

externo no limiar da insustentabilidade, desemprego estrutural insuportável, mais pobreza, degradação dos

sistemas públicos, incluindo os relacionados com as funções soberanas do Estado, justiça e segurança, são

hoje a preocupante realidade do País.

A estratégia está errada! O Estado gasta de mais e produz de menos, e com isso estrangula a sociedade,

que perde recursos e recorre ao endividamento. O País gasta acima das suas possibilidades. Dizer isto, como

fazem quase todos, é hoje repetitivo, mas o problema é que não o compreender, como faz o Governo, se torna

cada vez mais aflitivo.

O Governo e o Primeiro-Ministro têm de perceber que não somos nós os profetas da desgraça. O Governo

e o Primeiro-Ministro é que têm sido, e são, uma desgraça como profetas.

Aplausos do PSD.

Lá, onde propuseram a criação de 150 000 novos empregos, afinal, geraram 150 000 novos

desempregados; lá, onde prometeram pôr o País a convergir com a Europa, crescendo mais do que a média

europeia, falharam, e falharam antes e depois de haver crise internacional; lá, onde quiseram reformar os

sistemas públicos, acentuaram-se as desigualdades e as assimetrias regionais e mantiveram-se vários

constrangimentos. Na saúde, na educação, na justiça e na segurança estamos pior do que em 2005.

Conclusão: bem pode o Primeiro-Ministro dizer que está cansado de puxar pelo País sozinho; a verdade é

que o Primeiro-Ministro está cada vez mais sozinho no País.

Aplausos do PSD.

E estão cansados o Primeiro-Ministro e o Governo.

É uma trágica ironia que aquele que um dia afirmou que está para nascer, em Portugal, um Primeiro-

Ministro que tenha feito tanto pelo défice como ele próprio, hoje possa dizer, sem mentir, que está para nascer

um Primeiro-Ministro que tenha criado mais desempregados em Portugal do que ele próprio, José Sócrates.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 600 000 desempregados é o legado dos governos e das políticas

socialistas em Portugal. E se, como dizia o Primeiro-Ministro em 2005, «7,1% de taxa de desemprego é a

marca de uma governação falhada e de uma economia mal conduzida», o que dizer agora de uma taxa de

11%?!

Talvez o Governo venha dizer-nos, já a seguir, que 11% é a marca de uma governação bem sucedida, dos

verdadeiros «campeões do crescimento». Enfim, são conceitos de verdade!…

Por falar em verdade, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, o País real,

os agentes que trabalham no terreno, as instituições particulares de solidariedade social, vieram já indignar-se

com a forma como o Governo manipulou, neste debate, as estatísticas e os dados da pobreza em Portugal.

Sr.as e Srs. Deputados: Há uma segunda conclusão neste debate.

Portugal está mal, mas o Governo está pior. Pior porque não reconhece a realidade; pior porque a maior

parte dos seus membros primam ou pela ausência ou pela descoordenação – quando não estão ausentes e

aparecem é para dizer, uns, uma coisa e, outros, coisa diferente. Ultimamente, até têm inovado e já dizem eles

próprios uma coisa e o seu contrário.

Na cultura, um dia cortam, no dia seguinte já não cortam a despesa.

Nas obras públicas as contradições chegam a ser alucinantes, seja pela voz do Ministro das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações seja pela voz do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que é uma

espécie de ministro sombra do Ministro das Obras Públicas.

É claro que, para quem advoga que o mundo mudou em 15 dias, é perfeitamente normal mudar todos os

dias! A questão é que o Primeiro-Ministro tem de perceber que ou põe ordem na casa ou ninguém acredita na

palavra do Governo.

Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, uma terceira e, porventura, mais importante conclusão: o País confirma

também no Parlamento a emergência de uma alternativa política ambiciosa e reformista, protagonizada pelo

PSD e por Pedro Passos Coelho.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Da esquerda à direita, em especial nas bancadas do Governo e do PS,

que, de resto, se colocam, nesta altura, num ambiente de campanha eleitoral, aqueles que enchem a boca

clamando pelas propostas do PSD, afinal, não falam de outra coisa e valorizam as nossas orientações

estratégicas.

Protestos do PS.

A tal ponto que o discurso político do PS se centra cada vez mais na antevisão e discussão do projecto

político que o PSD está a construir para Portugal.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Está em construir! É um site em construção…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É reconfortante perceber que, não obstante caber ao PS governar o

País e exercer essa sua responsabilidade, o País político, aqui dentro, como o Pais real, lá fora, olham para o

PSD com um crescente sentimento de esperança no futuro.

Aplausos do PSD.

Essa é uma viragem política assinalável, que nos responsabiliza mas que também nos motiva.

A nossa divisa é reformar estruturalmente Portugal; é transformar o Estado fazendo-o gastar menos e

libertando recursos para a sociedade; é transformar o Estado garantindo apoio aos que efectivamente

precisam, por estarem vulneráveis, mas com o intuito de os estimular a ultrapassar essa precariedade; é

transformar o Estado eliminando os estrangulamentos da nossa classe média e o asfixiamento das nossas

empresas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao Governo cabe governar, e é bom que não fuja a essa sua

responsabilidade.

O PSD fiscalizará a sua acção, como partido responsável e líder da oposição, e apresentaremos a nossa

alternativa para governar…

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva): — Mas quando? Quando?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não se sabe é quando!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … quando os portugueses nos escolherem, e só quando os portugueses

nos escolherem.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — É um cheque em branco!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Repito, reitero e termino: o PSD governará Portugal só e quando os

portugueses nos escolherem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para encerrar o debate sobre o estado da Nação, em nome do

Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva): — Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o estado da Nação permite-nos tirar, no seu encerramento, algumas

conclusões, e eu gostaria que essas conclusões fossem para o futuro e sobre o futuro.

A primeira área de conclusões gira em torno de uma palavra várias vezes aqui repetida mas que merece

ser realçada, a palavra responsabilidade, porque essa foi uma linha divisória que atravessou este debate.

Vivemos uma situação exigente. A situação de Portugal, da Europa e do mundo exige-nos

responsabilidade, exige-nos acção e responsabilidade.

A crise nos mercados financeiros, os riscos da moeda única europeia, o financiamento do Estado e da

economia são mais do que questões de conjuntura, são questões que marcarão o nosso futuro por um prazo

bem longo.

Precisamos de opções claras e responsabilidade para assumir essas opções. Da parte do Governo nunca

hesitámos em assumir essas responsabilidades, mesmo quando isso poderia trazer-nos dificuldades do ponto

de vista eleitoral.

Aplausos do PS.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, este não é um debate sobre como o mundo devia ser, sobre como os

mercados deviam ser, é um debate sobre como agir para fazer com que a Europa, Portugal e o mundo se

aproximem mais daquilo que queremos.

Aplausos do PS.

Do discurso, das intervenções do PCP, do BE e de Os Verdes percebemos que não há espaço de diálogo.

É porque nós queremos ser parte da Europa, queremos ser parte do euro e sabemos que tal implica a

capacidade de assumir compromissos e a responsabilidade de cumprir esses compromissos. E desse debate,

dessa pertença ao espaço socialmente mais desenvolvido do mundo, os senhores não querem fazer parte. Os

senhores estão fora do mundo, estão fora da Europa, estão fora do euro. Quem é que está longe da

realidade? Quem é que fala de ilusão?

Aplausos do PS.

Quem apregoa, quem vende ilusões sem propostas? E sem propostas que sejam ambiciosas, mas

pragmáticas? Sem respostas aos problemas do País, das empresas e dos portugueses?

É porque queremos ser parte da Europa e do euro que sabemos que a consolidação das contas públicas é

um imperativo. E tem de ser um compromisso e uma responsabilidade, mas não uma responsabilidade de

retórica ou de propaganda. Não é uma responsabilidade que se assume hoje e que se compromete amanhã.

Não é uma responsabilidade para uma fotografia ou para umas imagens para o telejornal das 20 horas. É um

compromisso para a acção. É uma responsabilidade que, naturalmente, não dispensa a diferença, pois esta

faz parte do compromisso. Mas é uma responsabilidade que não é compatível com o tacticismo de vistas

curtas, com o eleitoralismo dos pequenos interesses. E que espectáculo, Sr.as e Srs. Deputados, aquele a que

assistimos hoje aqui, neste Parlamento, nomeadamente vindo do maior partido da oposição…!?

Protestos do PSD.

O líder do Grupo Parlamentar do PSD fez uma intervenção — uma verdadeira caricatura — da situação do

País e quando pensávamos que ia começar a fazer a verdadeira intervenção, depois da tal introdução

caricatural, saiu, desceu as escadas e sentou-se de novo.

Aplausos do PS.

Ideias — zero! Propostas — zero! Alternativa — nula!

Aplausos do PS.

Ainda esperámos, Sr.as e Srs. Deputados, que o Deputado que ficou com 13 minutos — 13 minutos…! —,…

O Sr. Luís Montenegro: — Você já vai em 5 minutos!

O Sr. Ministro da Economia: — … para expandir as ideias, a alternativa, aquilo que o PSD vai fazer

viesse resolver o que o Sr. Deputado Miguel Macedo não foi capaz de fazer. Mas não! Não!! Ele repetiu — não

sei até se não seria o mesmo discurso… —, palavra por palavra, o que tinha dito o líder parlamentar — saúdo

a coesão!... E depois terminou, com esta «extraordinária» descoberta: programa só depois de sermos eleitos;

prognósticos, só depois do jogo…!

Aplausos do PS.

Belo contributo para o compromisso democrático! Mas, no essencial, Sr.as e Srs. Deputados, o que conta é

que ideias vieram zero.

Depois, o Sr. Deputado Paulo Portas, um Deputado com muito passado na vida política portuguesa, veio

apresentar-nos as suas soluções para a crise; mas, é claro que, tal como o PSD, da crise internacional, da

crise dos mercados, da crise das dívidas soberanas, nada disseram.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não ouviu nada!

O Sr. Ministro da Economia: — Não são assuntos relevantes para um debate sobre o estado da Nação,

mas apresentou aqui, depois de um diagnóstico, em que teve a habilidade de fugir dos números de hoje, para

se refugiar nos de amanhã — que são sempre mais favoráveis — normalmente a realidade tem desmentido

essas predições.

O Sr. Deputado Paulo Portas veio apresentar duas soluções: uma, lançar o País em eleições — tivemos

eleições há menos de um ano, teremos outras no final do ano… — para escolher novo governo. Mas depois

temeu que tal não fosse possível, porque talvez não haja ninguém com coragem para o propor. Então, tirou —

do seu célebre saco de «grandes» ideias — um «coelho» da cartola…

Risos do PSD e do CDS-PP.

E qual foi esse «coelho»? Segundo Paulo Portas, «está resolvido o problema. Portuguesas e portugueses,

eu resolvo o problema! Eu vou para o governo e resolvo todos os problemas!».

Aplausos do PS.

Um Deputado…, um Deputado que é conhecido de todo o País pela «consistência» que tem dado às

alianças onde tem entrado…! Tem sido um «grande» contributo para o reforço do espírito de diálogo e de

concertação. Mas, Sr. Deputado, esqueceu-se de uma coisa: num momento em que o senhor e o seu partido

foram desafiados para negociar uma alternativa que desse mais sustentabilidade à situação política em

Portugal, o Sr. Deputado disse nada!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu disse que não!

O Sr. Ministro da Economia: — O Sr. Deputado voltou as costas e foi fazer uma conferência de imprensa

para a sede do seu partido. É esse o seu sentido de responsabilidade.

Aplausos do PS.

Mas este debate mostrou outra coisa: é que há duas formas de ver o País, os seus desafios sobre o

presente e sobre o futuro. Nós acreditamos que Portugal vai vencer esta crise e já está a começar a vencer,

porque são mais os que não desistem do que aqueles que repetem, como os Srs. Deputados da oposição, o

discurso da catástrofe, os profetas da desgraça. E não se diga, porque não é verdade, que o Governo vende

ilusões.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não?! Que ideia…!

O Sr. Ministro da Economia: — Nunca escondemos os problemas do défice científico e tecnológico, da

dependência energética, da baixa escolaridade, da falta de qualificações, dos riscos de sustentabilidade da

protecção social ou do emprego! Nunca escondemos problemas, mas apresentámos sempre soluções,

raramente com o apoio das bancadas desta Casa!

Aplausos do PS.

O retrato que as Sr.as e os Srs. Deputados da oposição traçaram do País é um retrato que desvaloriza, que

ofende até aqueles milhares de mulheres e homens que, nas empresas portuguesas, nas instituições

científicas, nas universidades, estão a trabalhar para mudar o País, que estão a fazer aumentar as nossas

exportações, que fizeram com que Portugal crescesse mais do que todos os senhores pensavam, no início do

ano 2010, e que assim continuará durante o primeiro semestre.

Essa é a realidade! É com eles que temos de trabalhar, que Portugal tem de contar e contar, sabendo

também que o Governo está sempre aberto a dialogar, a procurar compromissos, mas que há linhas que nos

separam.

O Sr. António Filipe (PCP): — São as linhas do Poceirão!

O Sr. Ministro da Economia: — E essas linhas ficaram hoje bem claras: as linhas que têm a ver com a

defesa do modelo público de protecção social na saúde, na educação, na segurança social. Para nós, o

interesse público está primeiro. Não iremos atrás de nenhum «canto de sereia», que apenas pretende seguir

pequenos interesses ou abrir grandes nichos de mercado. Esse não é o nosso caminho! E esse não é o

caminho dos portugueses, já o disseram muitas vezes. E se estamos aqui a governar, dispostos ao

compromisso, mas decididos na acção, não foi porque algum dos Srs. Deputados nos tenha pedido para o

fazer. Foi porque o povo português decidiu que assim fosse e é a ele que mantemos a nossa fidelidade. É

para ele que trabalhamos e é com ele que vamos ajudar Portugal a sair desta crise.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, está concluído o debate

do estado da Nação de 2010.

A nossa próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 377/XI (1.ª) — Redução dos vencimentos dos membros dos

gabinetes do Governo, dos presidentes das câmaras municipais e dos governadores civis (CDS-PP); debate

que se realiza após a conclusão do último conselho europeu de cada presidência da União Europeia, ao

debate sobre o parecer da Comissão de Assuntos Europeus relativo ao Programa de Trabalho da Comissão

Europeia para 2010 — «Chegou o momento de agir» e ao debate do relatório do Governo sobre a participação

de Portugal na União Europeia no ano de 2009; apreciação das propostas de resolução n.os 1/XI (1.ª) —

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova,

assinada em Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2009, 6/XI (1.ª) — Aprova o Protocolo de 2002 relativo à

Convenção sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, adoptado pela Conferência Internacional do

Trabalho na 90.ª Sessão, realizada em Genebra, a 3 de Junho de 2002, 10/XI (1.ª) — Aprova as Emendas à

Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena, a 8 de Julho de 2005,

11/XI (1.ª) — Aprova a Convenção sobre a Circulação Rodoviária adoptada em Viena, a 8 de Novembro de

1968, 12/XI (1.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar

a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em

Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2009, e 13/XI (1.ª) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a

República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa, em 22 de Julho de 2009.

Haverá ainda votações regimentais às 12 horas.

Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 24 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)

Júlio Francisco Miranda Calha

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Agostinho Correia Branquinho

Carlos Henrique da Costa Neves

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

Sérgio André da Costa Vieira

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.