Sexta-feira, 16 de Julho de 2010
I Série — Número 81
XI LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JULHO DE 2010
Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama
Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista
Pedro Filipe Gomes Soares
S U M Á R I O
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e
12 minutos.
Deu-se conta da apresentação na Mesa dos projectos
de lei n. 379 a 383/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.
223 a 230/XI (1.ª).
Após o Sr. Primeiro-Ministro
ter
proferido a intervenção de abertura do debate sobre o
estado da Nação, usaram da palavra, a diverso título, além
do Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira), os Srs.
Deputados Miguel Macedo (PSD), Francisco de Assis (PS),
Paulo Portas e Pedro Mota Soares (CDS-PP), Francisco
(José Sócrates)
Louçã (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia
(Os Verdes), Adão Silva (PSD), José Manuel Pureza (BE),
Bernardino Soares (PCP), Pedro Duarte (PSD), António
Filipe (PCP), Clara Carneiro (PSD), Ana Drago, Cecília
Honório e Luís Fazenda (BE) e Luís Montenegro (PSD).
A encerrar o debate,
interveio o Sr. Ministro da
Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da
Silva).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 24
minutos.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 12 minutos.
Srs. Deputados presentes à sessão:
Partido Socialista (PS)
Acácio Santos da Fonseca Pinto
Alberto Bernardes Costa
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Paula Mendes Vitorino
Anabela Gaspar de Freitas
António Alves Marques Júnior
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas
Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão
Catarina Marcelino Rosa da Silva
Defensor Oliveira Moura
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Eurídice Maria de Sousa Pereira
Fernando Manuel de Jesus
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Frederico de Oliveira Castro
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida
Jaime José Matos da Gama
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Rosendo Gonçalves
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José João Pinhanços de Bianchi
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Pereira Ribeiro
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Rui Alves Duarte Cruz
João Barroso Soares
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Paulo Feteira Pedrosa
João Paulo Moreira Correia
João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
João Saldanha de Azevedo Galamba
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luís Miguel Soares de França
Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José de Faria Seabra Monteiro
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Isabel Solnado Porto Oneto
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos
Maria Manuela de Almeida Costa Augusto
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Odete da Conceição João
Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Miguel João Pisoeiro de Freitas
Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida
Mário Joaquim da Silva Mourão
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Miguel da Costa Araújo
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui José Prudêncio
Rui José da Costa Pereira
Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes
Partido Social Democrata (PSD)
Adriano Rafael de Sousa Moreira
Adão José Fonseca Silva
Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria
Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto
António Cândido Monteiro Cabeleira
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Egrejas Leitão Amaro
António Fernando Couto dos Santos
António Joaquim Almeida Henriques
Arménio dos Santos
Carina João Reis Oliveira
Carla Maria Gomes Barros
Carla Maria de Pinho Rodrigues
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes
Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro
Cristóvão da Conceição Ventura Crespo
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Emídio Guerreiro
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis
Fernando Ribeiro Marques
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Hugo José Teixeira Velosa
Isabel Maria Nogueira Sequeira
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
Jorge Fernando Magalhães da Costa
José Alberto Nunes Ferreira Gomes
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Manuel Marques de Matos Rosa
José Manuel de Matos Correia
José Mendes Bota
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José de Almeida Cesário
José Álvaro Machado Pacheco Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Figueiredo Antunes
João José Pina Prata
Luís António Damásio Capoulas
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Margarida Rosa Silva de Almeida
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria Francisca Fernandes Almeida
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto
Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Paula da Graça Cardoso
Maria Teresa Machado Fernandes
Maria Teresa da Silva Morais
Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira
Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto
Paulo César Lima Cavaleiro
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Augusto Lynce de Faria
Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues
Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho
Teresa de Jesus Costa Santos
Ulisses Manuel Brandão Pereira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Vânia Andrea de Castro Jesus
Partido Popular (CDS-PP)
Abel Lima Baptista
Altino Bernardo Lemos Bessa
Artur José Gomes Rêgo
Cecília Felgueiras de Meireles Graça
Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila
Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
José Helder do Amaral
José Manuel de Sousa Rodrigues
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Manuel de Serpa Oliva
João Rodrigo Pinho de Almeida
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça
Michael Lothar Mendes Seufert
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Pedro Manuel Brandão Rodrigues
Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
Bloco de Esquerda (BE)
Ana Isabel Drago Lobato
Catarina Soares Martins
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão
José Manuel Marques da Silva Pureza
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário
Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.
A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, deram entrada na
Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 379/XI (1.ª) — Redução do
número de elementos do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, SA (CDS-PP), que
baixou à 13.ª Comissão, 380/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e altera o apoio
aos partidos, grupos parlamentares e comissões parlamentares (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão, 381/XI
(1.ª) — Alteração ao estatuto das IPSS permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas (CDS-PP),
que baixou à 11.ª Comissão, 382/XI (1.ª) — Nomeação, cessação de funções e impugnação do mandato dos
membros das entidades administrativas independentes (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão e 383/XI (1.ª) —
Redução do número de elementos dos Conselhos de Administração de cada hospital EPE (CDS-PP), que
baixou à 10.ª Comissão; projectos de resolução n.os 223/XI (1.ª) — Compras públicas sustentáveis —
administração eco-responsável (CDS-PP), que baixou à 12.ª Comissão, 224/XI (1.ª) — Implementação das
cartas municipais do ruído (CDS-PP), que baixou à 12.ª Comissão, 225/XI (1.ª) — Internalização das
recomendações e medidas previstas nos estudos técnicos da CE e da UTAD em sede da RECAPE, na
construção da Barragem do Fridão (CDS-PP), que baixou à 12.ª Comissão, 226/XI (1.ª) — Implementação de
sistemas de telecontagem por substituição dos contadores eléctricos (CDS-PP), que baixou à 6.ª Comissão,
227/XI (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que estabelece o regime
jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e
funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro (PSD), 228/XI
(1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que estabelece o regime jurídico de
acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e
funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro (PCP), 229/XI
(1.ª) — Apreciação de iniciativas europeias incluídas no programa de trabalho da Comissão Europeia para
2010 pela Assembleia da República no âmbito do escrutínio reforçado (Comissão de Assuntos Europeus) e
230/XI (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que estabelece o regime
jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e
funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro (CDS-PP).
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, no final da 1.ª sessão legislativa da XI Legislatura, a nossa
ordem do dia de hoje é constituída pelo debate sobre o estado da Nação.
Para uma intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate do estado da
Nação ocorre num momento particularmente importante para Portugal; um tempo exigente, um tempo que de
todos requer responsabilidade, determinação e visão de futuro; um tempo que reclama, acima de tudo, que
todos coloquem o interesse público acima dos interesses particulares; um tempo que a todos pede que
colaborem em soluções construtivas e duradouras, em vez de se ficarem apenas pelo aproveitamento
oportunista das dificuldades circunstanciais.
Este tempo é dominado por três desafios fundamentais: o desafio da consolidação orçamental, o desafio da
recuperação económica e do emprego, o desafio da modernização do País e da coesão social em Portugal.
O primeiro desafio que caracteriza a agenda do nosso tempo é a necessidade de uma consolidação
orçamental rápida e profunda.
Para responder à crise financeira e económica que atingiu o mundo em 2008 e 2009, os Estados tomaram
várias medidas: impediram o colapso do sistema financeiro, intensificaram o investimento público, apoiaram as
empresas privadas, criaram novos incentivos ao emprego e aumentaram significativamente as prestações
sociais. Foi uma resposta necessária, uma resposta desenvolvida em praticamente todos os países, por
governos de diferentes orientações partidárias. E essa resposta evitou que a crise económica se convertesse
numa depressão económica e provocasse uma crise social de maiores proporções.
Aplausos do PS.
A conclusão é clara: os Estados fizeram bem!
E que fique claro também: não foi a intervenção do Estado, nem foi o Estado social quem provocou a crise!
Ao contrário: foi a intervenção do Estado que impediu que a crise assumisse maiores proporções!!
Aplausos do PS.
Há por aí quem queira fazer, agora, um ajuste de contas com a história, sugerindo que o problema reside
no Estado, mas todos sabemos, todos sabemos que o problema foi a desregulação dos mercados financeiros,
e esse é o problema e o problema que o mundo tem de resolver.
Aplausos do PS.
Não foi, portanto, Estado a mais. Foi Estado a menos que esteve na origem desta crise.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Em consequência da crise e das medidas adoptadas para a enfrentar, os
défices orçamentais aumentaram em todos os países envolvidos e o mesmo aconteceu com a generalidade
das dívidas públicas. Se não tivessem aumentado, a resposta do Estado à crise teria sido bem mais fraca; e a
crise teria tido efeitos ainda mais devastadores para a economia, para as empresas, para os trabalhadores e
para as famílias.
Mas o valor do défice e da dívida pública precisa, agora, de ser corrigido. E precisa de ser corrigido por
duas razões principais: porque um valor demasiado alto do défice e da dívida cria condições para que tenham
sucesso os ataques especulativos à dívida soberana dos Estados e à moeda única da zona euro e, por outro
lado, porque um valor demasiado alto do défice e da dívida põe em perigo as condições de financiamento da
economia, do Estado e dos particulares.
Em toda a Europa se decidiu, por isso, acelerar e intensificar o esforço de consolidação orçamental.
Portugal acompanha esse esforço europeu. O nosso compromisso é retirar dois pontos percentuais ao défice
em 2010 e prosseguir esse caminho, de modo a chegar a um défice de 3% do PIB já em 2012. O nosso
compromisso é também estabilizar, já em 2012, o rácio da dívida pública no PIB, reduzindo-a a partir de 2013.
Para isso tomámos medidas. Medidas difíceis? Sim, difíceis! Mas medidas necessárias e medidas justas:
pedimos uma maior contribuição aos titulares de maiores rendimentos, criando uma taxa de 45% para o IRS e
passando a taxar as mais-valias obtidas em bolsa; intensificámos a fiscalização das prestações sociais e
concentrámos o essencial das prestações sociais não contributivas naqueles que mais precisam,
generalizando a condição de recursos no acesso a essas prestações; adaptámos o investimento público à
situação financeira internacional, estabelecendo novos calendários de execução de grandes projectos, mas
sem abandonar a modernização das infra-estruturas e sem perder de vista a sua importância crítica para o
desenvolvimento do País.
Aplausos do PS.
E o que estamos a fazer é a privilegiar o investimento nas áreas da saúde, da educação, da energia e dos
equipamentos sociais.
Ora, a execução orçamental do primeiro semestre de 2010 mostra que o programa de consolidação está a
produzir resultados: a despesa pública está abaixo do padrão de segurança; a receita fiscal aumentou, com
especial significado para o IVA, o que é efeito e indicador da reanimação económica; de Janeiro a Junho, a
receita fiscal aumentou 6,3%, cinco pontos acima daquilo que está no Orçamento; aumentaram também o
volume das contribuições para a segurança social, outro sinal da recuperação da actividade das empresas.
Estamos, portanto, a percorrer o caminho da consolidação das contas públicas. É um caminho necessário,
para que Portugal contribua para a defesa da moeda única e disponha de melhores condições possíveis para
o financiamento da sua economia!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise mundial começou, em 2008, por ser financeira, motivada
pela lei cega do lucro fácil e pela desregulação dos mercados, mas cedo atingiu a economia, provocando uma
recessão generalizada em todos os países desenvolvidos. Portugal, cujo produto decresceu 2,6% em 2009,
foi, ainda assim, uma das economias menos penalizadas. A economia portuguesa foi das economias
europeias que melhor resistiu à crise! Repito: foi uma das economias que melhor resistiu à crise!!
A recessão que atingiu o mundo desenvolvido teve efeitos muito negativos: em primeiro lugar, no
desemprego, que subiu em toda a Europa e que subiu também em Portugal; depois, na quebra do comércio
internacional, que afectou gravemente economias abertas ao exterior, como é o caso da portuguesa; e,
finalmente, no investimento e no consumo privados. Por isso fizeram bem os governos em intervir
rapidamente, desbloqueando o acesso das empresas ao crédito, incentivando as contratações de
trabalhadores e aumentando o investimento público e a despesa social.
Ora, desde o primeiro trimestre de 2010 que se multiplicam os sinais de recuperação económica. É uma
recuperação ainda frágil, sim! É uma recuperação que não poderá contar com o favor da política orçamental,
que deverá ser austera. Mas esta recuperação é um facto! É uma recuperação efectiva, que não deixa
margem para dúvidas.
Portugal foi a terceira economia da União Europeia que mais cresceu, no primeiro trimestre deste ano.
Crescemos 1,8% em variação homóloga e 1,1% em cadeia. E, o que é mais importante, o crescimento foi
sustentado pelas exportações, que aumentaram 9%.
Aplausos do PS.
Os indicadores já disponíveis para o segundo trimestre apontam para a mesma tendência de crescimento.
As exportações de bens registaram um crescimento de 15% em Abril e Maio. Aumentou o volume de negócios
nos serviços e na indústria, e o comércio a retalho mostrou também um bom comportamento. O Banco de
Portugal acaba de rever em alta a previsão de crescimento para o ano de 2010, situando, aliás, esse
crescimento numa meta acima da própria previsão do Governo.
Os Srs. Deputados sabem que os efeitos do crescimento económico sobre o emprego são diferidos no
tempo: primeiro nota-se a dinamização da economia e só meses mais tarde isso se traduz em dinamização do
emprego. Contudo, o facto é que os dados oficiais mostram não só a diminuição, há seis meses consecutivos,
das novas inscrições de desempregados, como também a diminuição, há três meses consecutivos, do total de
desempregados inscritos nos centros de emprego. Nos últimos três meses, o desemprego registado baixou
para 986 indivíduos, em Abril, 10 017, em Maio e 8883, em Junho. Isto quer dizer que, nestes últimos três
meses, o número de desempregados baixou em quase 20 000 pessoas, inscritas nos centros de emprego.
Aplausos do PS.
Crescimento da economia, diminuição do desemprego registado: estes são, sem dúvida, sinais
encorajadores; são factos reais que não nos devem fazer perder a consciência das dificuldades, mas que nos
devem fazer ter confiança na nossa capacidade para enfrentar as dificuldades. E a confiança, a confiança em
nós mesmos, a confiança nas políticas, a confiança no mérito de empresários e de trabalhadores, é meio
caminho andado para a recuperação da economia. Isto é, a confiança é decisiva para a criação de riqueza e
para a geração de emprego. E é por isso mesmo que tenho insistido tanto na questão da confiança como
essencial para a recuperação económica.
Devemos, naturalmente, conduzir uma consolidação orçamental rápida e profunda, para assegurar as
condições do financiamento do Estado e da economia, porque contas públicas em ordem são uma condição e
um factor para o desenvolvimento da economia. Mas o crescimento tem de ser sustentável e para isso
devemos prosseguir as reformas estruturais, isto é, as reformas nos factores que podem reduzir o
endividamento externo e aumentar a competitividade económica. E estas reformas estão em curso.
São, em primeiro lugar, as reformas que se dirigem a aproveitar plenamente os recursos nacionais e a
reduzir a dependência face ao exterior — com destaque para a promoção das energias renováveis,
designadamente a energia eólica e a energia hídrica, e para a aposta na mobilidade eléctrica, isto é, na
introdução do veículo eléctrico no nosso país.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal é o quinto país europeu com maior peso das fontes renováveis na
energia final consumida. Temos em curso o maior programa de construção e modernização de barragens dos
últimos 30 anos e temos um dos programas mais ambiciosos para a construção de parques eólicos no nosso
país.
Mas são também reformas necessárias as que se destinam a diminuir os custos de contexto da actividade
empresarial, simplificando e desburocratizando procedimentos e modernizando a administração, de modo a
que ela seja amiga do investimento, da iniciativa e do risco.
São ainda, em terceiro lugar, as reformas que pretendem favorecer e diversificar as exportações, induzindo
a maior internacionalização da economia portuguesa. Seja no quadro da diplomacia, com a diversificação dos
mercados de exportação, seja através das lojas de exportação, situando-as mais próximo das empresas e das
suas associações, seja através dos instrumentos de apoio à exportação, tais como o crédito e o seguro de
exportação, seja através da colocação de jovens licenciados no programa Inov-Export, a verdade é que
estamos a conseguir aumentar e diversificar os mercados, preparando melhor as empresas para o ambiente
competitivo internacional, em particular as pequenas e as médias empresas.
Em quarto lugar, devemos empreender as reformas dirigidas à intensificação tecnológica da economia
portuguesa. Nos últimos três anos, a balança tecnológica foi positiva no nosso país, ou seja, exportámos mais
bens e serviços tecnológicos do que importámos. E apostámos decididamente na investigação e
desenvolvimento, seja a assegurada pelo Estado nas universidades e laboratórios públicos, seja a integrada
directamente no tecido empresarial. Entre 2005 e 2008, Portugal foi o país que mais fez crescer o investimento
em ciência e em tecnologia — a isto se chama apostar no futuro!
Aplausos do PS.
Neste momento, o investimento privado em ciência e tecnologia é praticamente o mesmo do investimento
público. Portugal tem hoje 7,2 investigadores por cada 1000 activos, o que coloca, pela primeira vez na
história, o nosso sistema científico nacional acima da média europeia de investigadores por cada 1000 activos
— a isto se chama um progresso significativo!
Aplausos do PS.
E é, finalmente, também para o mesmo objectivo da modernização e do crescimento da economia e do
emprego que convergem os investimentos nas infra-estruturas que nos aproximam do centro da Europa: as
infra-estruturas em logística, nos portos e no transporte marítimo, na alta velocidade ferroviária, na conclusão
do plano rodoviário, no novo aeroporto internacional. A actual escassez de financiamento obriga a
ajustamentos no calendário destes importantes investimentos, mas não devemos perder de vista que a sua
realização é uma condição necessária para o progresso da nossa economia e para a sua competitividade face
ao exterior.
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contas públicas equilibradas e
crescimento e modernização da economia são duas faces muito importantes para o nosso desenvolvimento
sustentável, mas elas só ganham pleno sentido se considerarmos também uma terceira face, que é a face da
coesão e da justiça social.
Aplausos do PS.
E gostaria de ser claro nesta matéria: o Estado social não é uma realidade adquirida para todo o sempre!
Pelo contrário, é um avanço civilizacional precioso que é preciso defender e reforçar!
Aplausos do PS.
Quero também dizer que não defende o Estado social quem não quer ver nem corrigir os seus problemas,
quem recusa qualquer reforma.
Aplausos do PS.
Protestos do PCP.
Pelo contrário: só a reforma orientada pelos valores da equidade e da justiça, só a reforma que combate os
privilégios injustos e assegura a sustentabilidade financeira dos grandes sistemas públicos de segurança
social, saúde e educação, só esta reforma garante o futuro do Estado social!
Aplausos do PS.
Protestos do PCP.
Pois bem, parece que temos de novo de afirmar o óbvio: Portugal pode orgulhar-se do caminho que está a
fazer em dimensões absolutamente essenciais para a coesão social e a igualdade de oportunidades.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Quero referir-me a três dimensões particularmente críticas: a primeira, pobreza e desigualdades; a
segunda, saúde pública de qualidade; e a terceira, educação e formação profissional.
Protestos do PCP.
Vejamos, em primeiro lugar, a pobreza e as desigualdades.
Risos do PSD.
Talvez os sorrisos dos Srs. Deputados tenham vindo cedo demais.
O Instituto Nacional de Estatística…
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Instituto hoje trabalhou muito!...
O Sr. Primeiro-Ministro: — … publicou hoje os números mais recentes de risco de pobreza e
desigualdades. Em 2009 (com base nos rendimentos de 2008), Portugal alcançou a mais baixa taxa de
pobreza de sempre desde que existe a série: 17,9%!
Aplausos do PS.
Parece que há uns Srs. Deputados que não ouviram bem. Se não se importam, vou repetir: Portugal
alcançou a mais baixa taxa de pobreza de sempre: 17,9%. E quero recordar, para os mais esquecidos, que,
em 2004 — lembram-se? —, a taxa de pobreza estava em 20,4%. Pois bem, caiu agora para 17,9%. O que é
que isto significa? Significa que, entre 2004 e 2009, 250 000 portugueses deixaram de estar na situação de
risco de pobreza. É assim que se constrói um Estado social! É assim que se combate a pobreza!
Aplausos do PS.
No entanto, esta redução foi especialmente significativa justamente no grupo mais vulnerável à pobreza: o
grupo dos idosos. Neste grupo, de 2004 a 2009, isto é, em cinco anos, reduzimos em praticamente um terço a
taxa de pobreza, que passou de 29% para 20%! E fizemo-lo porque soubemos introduzir medidas de política
que concentraram os apoios públicos naqueles que deles realmente precisam, aplicando uma rigorosa
condição de recursos que tem em conta todos os rendimentos disponíveis para cada potencial beneficiário.
E mais: não é só combater a pobreza, mas também as desigualdades. Também hoje se souberam os
valores oficiais relativos a 2009 sobre as desigualdades de rendimentos em Portugal. E os valores são claros:
reduziram-se as desigualdades de rendimentos. A relação entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres
passou de 6,9 vezes, em 2004, para 6 vezes, em 2009, e o índice de Gini, que mede a desigualdade na
distribuição de rendimentos, passou de 37,8%, em 2004, para 35,4% em 2009. A isto se chama reduzir as
desigualdades no nosso país!
Aplausos do PS.
Bem me parecia que os sorrisos de Deputados de determinadas bancadas passariam a ser um pouco
amarelos depois destes números…!
Protestos do PSD, do BE e do PCP.
Srs. Deputados, esta evolução só tem um significado: ela quer dizer que políticas reformistas que
discriminam positivamente aqueles que mais necessitam, com critério e fiscalização, produzem efeitos.
Medidas, como o complemento solidário para idosos, o forte incremento do salário mínimo nacional —
recordam-se de quem estava a favor do aumento do salário mínimo nacional e de quem estava a favor do seu
não aumento? —, o aumento dos abonos de família dos escalões mais baixos, a acção social escolar, todas
estas medidas contribuíram para reduzir a desigualdade social, para promover a igualdade de oportunidades
e, portanto, para assegurar a coesão social que é o ideal democrático mais nobre!
Aplausos do PS.
Srs. Deputados, a pobreza e as desigualdades não se combatem com nenhuma espécie de «mão
invisível». A pobreza e as desigualdades combatem-se, isso sim, com o Estado social que se dirige àqueles
que mais precisam de protecção!
Aplausos do PS.
A mesma preocupação de rigor financeiro, modernização organizativa e orientação para os resultados tem
marcado a nossa política relativa ao Serviço Nacional de Saúde. E também aqui os progressos estão à vista
de todos: Portugal tem das mais baixas taxas de mortalidade infantil em todo o mundo; nos últimos cinco anos,
fizemos com que mais 350 000 cidadãos tivessem acesso a médico de família; criámos a rede de cuidados
continuados; estamos já a construir seis novos hospitais (Braga, Amarante, Lamego, Guarda, Loures e o
pediátrico de Coimbra) e, até ao fim do ano, iniciaremos a construção de mais três (hospital oriental, hospital
de Vila Franca de Xira e hospital de Faro); o Serviço Nacional de Saúde faz hoje mais consultas, mais
cirurgias, mais cirurgias em ambulatório, tem hoje menos listas de espera e forma mais especialistas em todas
as especialidades médicas, designadamente em medicina geral e em medicina familiar. A isto se chama um
bom resultado na área do Serviço Nacional de Saúde!
Aplausos do PS.
Srs. Deputados, uma palavra também sobre educação. Um dos travões ao desenvolvimento social e à
modernização económica do nosso país era, sem dúvida, o elevado nível de retenção e de abandono escolar.
Muitas crianças reprovavam repetidamente logo no 1.º ciclo do ensino básico e a maioria delas reprovava
porque estudava em microescolas isoladas e degradadas,…
Protestos do BE e do PCP.
… sem condições materiais, com instabilidade docente e sem o número de alunos necessários para haver
um mínimo de socialização entre eles.
Aplausos do PS.
Empreendemos uma reforma corajosa, que estamos a prosseguir, de encerramento de escolas com
poucos alunos e sem condições e de construção de centros escolares modernos e bem equipados. Neste
momento, estão 500 novos centros escolares concluídos ou em obra. A isto se chama uma profunda reforma
no que é básico para a educação, ou seja, o 1.º ciclo do nosso sistema educativo.
Depois, era demasiado elevado o número de adolescentes e jovens que abandonavam a escola sem
concluir o ensino secundário, muitos até sem sequer completarem o 9.º ano. Pois bem, fizemos do combate ao
insucesso e ao abandono escolar um eixo central da política educativa — e os resultados estão à vista!
Temos mais alunos a frequentar o ensino secundário; e o número de inscritos em cursos profissionais
multiplicou por quatro, entre 2005 e 2010, sendo, hoje, a frequência nos cursos profissionais de 120 000
alunos.
Em consequência, fizemos um progresso absolutamente notável nesse indicador crítico para a avaliação
da qualidade dos recursos humanos, que é a taxa de abandono escolar precoce.
Srs. Deputados, vou dar-vos um número, para mais uma vez alguns sorrisos ficarem um pouco amarelos:
em apenas quatro anos, de 2005 a 2009, reduzimos em oito pontos percentuais o número de alunos que
saíram da escola sem concluir o ensino secundário. Este número passou, só ao ano passado, de 38% para
31,2% — a maior redução do abandono do nosso sistema de ensino em décadas!
Aplausos do PS.
Sempre me custará a compreender como é que alguns Deputados reagem desapontados a bons números
que confirmam a boa evolução escolar no nosso País!…
Aplausos do PS.
Srs. Deputados, ao mesmo tempo, não perdemos de vista todos quantos deixaram a idade escolar e
entraram no mercado de trabalho sem terem tido a oportunidade de concluir os seus estudos básicos ou
secundários. Para esses criámos o Programa Novas Oportunidades, no qual se inscreveram já 1,2 milhões de
pessoas e no qual obtiveram certificação profissional e escolar 400 000 portugueses.
Quero fazer o elogio destas pessoas que deram o seu melhor para aumentarem a sua qualificação, para
assegurarem o seu futuro e para, com isso, contribuírem para o desenvolvimento do nosso país.
Hoje, Srs. Deputados, temos mais alunos a frequentarem o ensino superior, nos vários ciclos de estudos:
36% dos jovens com 20 anos frequentam hoje uma universidade ou instituto politécnico, em Portugal, quando,
em 2005, eram apenas 30%; 36% dos jovens com 20 anos estão no ensino superior — e este é um valor que
nos coloca em linha com a média da OCDE, isto é, que nos coloca no patamar das nações mais
desenvolvidas do mundo.
Srs. Deputados, estes são factos, não palavras — e factos indesmentíveis!
Houve uma boa execução orçamental no primeiro semestre, com a despesa abaixo do padrão de
segurança. A economia está a crescer, puxada pelas exportações, e o desemprego registado, pela primeira
vez, começa a cair. Reduziram-se as desigualdades e o risco de pobreza atingiu o valor mais baixo de
sempre. Caiu a taxa de abandono escolar, ou seja, há mais alunos na escola durante mais tempo e com
melhores resultados.
A estes factos poderia acrescentar outros elementos de comparação internacional, mas não sei se vão
gostar de ouvir, lamento…
Portugal teve, no primeiro trimestre, como já disse, o terceiro maior crescimento da Europa.
Risos do Deputado do PCP Honório Novo.
Mas a nossa dívida pública está abaixo da média da zona euro, o mesmo acontecendo, aliás, com a
despesa pública e com a carga fiscal; a nossa taxa de inflação está também aquém do valor da zona euro;
somos considerados, pelas Nações Unidas, o melhor País a integrar os imigrantes; somos o primeiro país
europeu em termos de governo electrónico; o nosso programa de massificação de computadores e ligações à
Internet, desde o ensino básico, é uma referência internacional; fomos o País que mais fez crescer o seu
investimento em ciência e tecnologia; a nossa reforma do sistema de pensões é apresentada, hoje,
internacionalmente, como um paradigma de boa resposta aos problemas colocados pela demografia à nossa
segurança social.
Aplausos do PS.
Quer isto dizer que não temos dificuldades? Claro que não. Temos dificuldades, muitas e sérias,
dificuldades que têm, aliás, todos os países desenvolvidos: temos de reduzir fortemente, em muito pouco
tempo, o nosso défice orçamental; temos de superar as actuais restrições de financiamento da nossa
economia e das famílias; o crescimento económico ainda é tímido e a taxa de desemprego é alta; as
incertezas da conjuntura mundial são ainda muitas. Mas principalmente temos de vencer os défices estruturais
— na energia, na ciência, na educação, nas qualificações, na tecnologia — que travam o nosso
desenvolvimento; e é nos combates a estes défices que o Governo tem concentrado a sua acção.
Mas não está à altura das exigências e das responsabilidades do tempo presente quem só vê uma
realidade, quem se resigna, quem se limita à lamúria ou à crítica destrutiva e quem não está disponível nem
para o compromisso nem para a acção.
Aplausos do PS.
A atitude do Governo é bem diferente: reconhecemos as dificuldades, mas encaramo-las com
determinação e com confiança. Uma confiança sustentada em resultados, uma confiança baseada na
convicção sobre a justeza das políticas, mas, sobretudo, a confiança que nos dá a capacidade, a energia e o
trabalho dos portugueses!
Do ponto de vista do Governo, as tarefas centrais do tempo presente são claras: consolidar as contas
públicas; recuperar o crescimento da economia e do emprego; prosseguir a modernização estrutural do País e
promover a sustentabilidade do nosso Estado social.
Mas, para levar a cabo estas tarefas, há uma dupla exigência, que é, nos dias de hoje, incontornável: por
um lado, o sentido de responsabilidade na acção e a valorização da estabilidade política; por outro, a
colocação do interesse geral acima dos interesses particulares e corporativos.
Aplausos do PS.
Há, portanto, uma escolha a fazer entre duas atitudes que não poderiam ser mais opostas. Ou escolhemos
a atitude daqueles que querem somar às dificuldades económicas uma crise política artificial ou escolhemos a
atitude dos que sabem que só a estabilidade contribui para incutir confiança nos portugueses e para reforçar a
credibilidade internacional do nosso País.
Aplausos do PS.
Ou escolhemos a atitude daqueles que não resistem à tentação do aproveitamento oportunista das
dificuldades conjunturais, ou escolhemos a defesa do interesse público. O tempo não é para as pequenas
vantagens políticas, o tempo é de responsabilidade para com o País.
Alguns, desde sempre, não se conformando com os resultados eleitorais das últimas eleições, pretendem
manter o País sob a permanente ameaça de uma crise política.
O Sr. Honório Novo (PCP): — O PS!... Nunca se conformaram!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer a todos que o País sabe bem o que custaria essa crise. Quem
perderia com uma crise política seria a recuperação económica, inevitavelmente adiada, seria o emprego,
seriam as famílias no nosso País. Quem perderia seria Portugal!
Aplausos do PS.
Por isso mesmo, o Governo não se desvia do seu caminho. Esse é o caminho da responsabilidade, o
caminho da estabilidade política, o caminho da defesa do interesse geral, porque só esse caminho permite sair
da crise, só esse caminho permite prosseguir as reformas necessárias.
Srs. Deputados, é porque a verdade é esta: precisamos de prosseguir as reformas. As reformas para
modernizar a nossa Administração Pública, as reformas para promover a educação e a qualificação de todos,
as reformas para trazer mais tecnologia para as empresas, as reformas para melhorar a eficiência e a
sustentabilidade do nosso Estado social!
E que ninguém tenha dúvidas sobre isto: aqueles que se recusam a reformar, que pretendem que tudo
fique na mesma, aqueles que se recusam sequer a colocar a questão da sustentabilidade financeira do Estado
social, esses não são amigos do Estado social! Pelo contrário: esses são cúmplices objectivos das políticas
que visam desmantelar o Estado social!
Aplausos do PS.
Pois bem, Srs. Deputados, o Governo tem um registo que lhe é próprio: o registo das reformas em favor da
modernização da economia e da Administração, em favor de mais oportunidades para todos, em favor dos
serviços públicos sociais.
Por isso, o Governo vai prosseguir com as reformas, em áreas claramente definidas e com metas muito
ambiciosas: em primeiro lugar, na agenda digital. Queremos todo o território nacional coberto pelas redes de
nova geração, com Internet e alta velocidade, porque essa é uma condição de sucesso para a competitividade
da nossa economia.
Em segundo lugar, na energia: queremos que 31% do total da energia final provenha de fontes renováveis.
Em terceiro lugar, na ciência: queremos que o investimento em ciência e tecnologia represente, em 2020,
3% do produto interno, tal como vai representar em toda a Europa.
Em quarto lugar, na competitividade e na internacionalização da economia: queremos que as exportações
atinjam os 40% do nosso PIB.
Em quinto lugar, nas prioridades do investimento, que são claras: as barragens, as escolas, os hospitais e
os equipamentos sociais.
É esta a nossa agenda para a modernização do nosso País!
Aplausos do PS.
Estas são as nossas prioridades. É esta a nossa agenda para a mobilização de todo o país. Mas esta é,
também, a agenda da defesa do Estado social.
Esta não é a agenda de redução e do enfraquecimento do Estado social, não é a agenda do fim da
universalidade do Serviço Nacional de Saúde, não é a agenda do duplo pagamento dos serviços públicos de
educação e de saúde, não é a agenda da privatização da segurança social, não é a agenda da transferência
de recursos públicos para pagar serviços privados!
Aplausos do PS.
Nunca como agora as escolhas foram tão claras. Uns acham que o caminho é efectuar cortes profundos
nos salários dos funcionários públicos, mas que é um sacrilégio estabelecer tectos para as deduções fiscais e
alguns consideram que as taxas sobre as mais-valias deveriam ser meramente simbólicas. Esses podem
contar com o favor ocasional dos extremismos políticos, que, na ânsia de derrotar o Governo, não hesitam em
coligações negativas e contranatura, mas não contam com o Governo, porque o programa e a acção do
Governo são outros!
O valor que guia o Governo é o valor da responsabilidade: pôr o interesse geral acima de quaisquer
interesses particulares, salvaguardar a estabilidade política, assegurar a confiança institucional tão necessária
nesta conjuntura de dificuldades. A agenda do Governo é equilibrar as finanças públicas, recuperar a
economia, modernizar os factores de competitividade, defender e promover o Estado social.
É para este valor, para esta atitude e para esta agenda que convocamos a Nação!
Portugal sempre soube estar à altura dos desafios que enfrentou, ao longo da sua História. Também
saberemos vencer o complexo desafio do presente, um desafio que se coloca a toda a Europa.
Vamos fazê-lo com prioridades claras, com espírito reformista, com determinação e com coragem para
enfrentar os desafios da governação. Fá-lo-emos com responsabilidade, com sentido do interesse público! Fá-
lo-emos a favor de Portugal! Fá-lo-emos a favor dos portugueses!
Aplausos do PS, de pé.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, iniciamos a primeira
ronda de perguntas, para o que cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos, e o Sr. Primeiro-Ministro tem até
5 minutos para responder.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do
Governo: Uma primeira nota para dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que se o País que somos hoje fosse aquele
que o senhor descreveu do alto do tribuna, não percebo porque é que, por ano, mais de 100 000 portugueses
abandonam o País, porque não têm condições de vida, porque não têm esperança e porque não encontram
em Portugal um presente, e sobretudo não vislumbram um futuro!?...
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso «ter muita lata» para vir aqui citar um estudo do Instituto Nacional
de Estatística, de 2009, feito com base nos rendimentos de 2008!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a situação do País que o senhor dali
descreveu nada tem a ver com o País de 2010! Repito: nada tem a ver com o País de 2010!
Aplausos do PSD.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira conclusão que quero tirar, olhando para a sua intervenção, é a de
que parece que temos dois países em Portugal: um país da fantasia, que é o país do Sr. Primeiro-Ministro, e
um país das dificuldades, que é o País dos portugueses.
Aplausos do PSD.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que esta minha intervenção é para o obrigar a pôr outra vez os pés no
chão, a sair do país da fantasia e a encarar as dificuldades de frente.
Porque o que temos hoje pela frente, Sr. Primeiro-Ministro, o que temos hoje no País é impostos a mais,
endividamento a mais e despesa pública a mais, e riqueza a menos, poder de compra a menos e dificuldades
a mais para as famílias e para as empresas.
Aplausos do PSD.
E é com esta a situação, Sr. Primeiro-Ministro, que as empresas e os cidadãos todos os dias se
confrontam; é com esta situação que os portugueses vivem hoje. Os portugueses, hoje, Sr. Primeiro-Ministro,
ao contrário daquilo que o senhor quis fazer passar no seu discurso, não vivem melhor depois de cinco anos
de governo socialista e de cinco anos em que o senhor é Primeiro-Ministro!!
Aplausos do PSD.
O Sr. Primeiro-Ministro fez, portanto, aqui, uma vez mais, uma vez mais!, um discurso que é a negação da
realidade do país que somos e da vida que temos hoje em Portugal. Esta é que é a verdade, Sr. Primeiro-
Ministro!
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro não fez aqui um discurso de realismo, fez um
discurso — deixe-me dizer-lhe — de insensibilidade social e de autismo político em relação àquilo que temos
em Portugal!
Aplausos do PSD.
E deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, se o senhor assim continua, corre o sério risco de cada
vez mais portugueses não o levarem a sério.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Exactamente!
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Quero traçar a situação do País, Sr. Primeiro-Ministro, em três linhas
gerais.
Primeira linha: temos uma riqueza nacional que baixou em Portugal ao longo destes cinco anos. Estivemos
sempre a divergir da Europa, o que significa que os portugueses se afastaram sempre do nível médio de vida
dos europeus. Portugal e os portugueses empobreceram ao longo destes cinco anos. Esta é a verdade!
Aplausos do PSD.
Isto aconteceu porque o País não criou riqueza, foi incapaz de criar riqueza, o que gerou mais dificuldades
sociais no País. Esta é que é a verdade! Sr. Primeiro-Ministro, nós temos hoje, em 2010, um País com mais
pobres,…
O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — É falso!
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … mais excluídos e mais desigualdades. Esta é que é a verdade, Sr.
Primeiro-Ministro!
Aplausos do PSD.
Segunda linha: o desemprego. Uma vez mais volto a falar no desemprego, Sr. Primeiro-Ministro. Existem
600 000 desempregados em Portugal, que é a mais alta taxa de desemprego da nossa democracia. Existem
famílias inteiras cada vez mais desprotegidas do ponto de vista social. E o Sr. Primeiro-Ministro, quando faz o
discurso que fez do alto daquela tribuna, com esta situação social dramática que temos em Portugal, desculpe
que lhe diga, está a insultar a dificuldade de 600 000 portugueses que estão no desemprego!!
Aplausos do PSD.
Terceira linha: o endividamento alarmante do País — do Estado, das empresas e das famílias —, que
asfixia, hoje, toda a sociedade e a capacidade de criarmos mais riqueza, que é absolutamente essencial…
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … para termos os meios para distribuir, de uma forma mais justa do ponto
de vista social, aquilo que hoje criamos em Portugal.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o saldo da sua política é este: o senhor comprometeu o presente e
hipotecou, em grande medida, o futuro.
Sr. Presidente, quero apenas deixar aqui uma nota final: Portugal e os portugueses não estão condenados
a esta política, a estes resultados e a este triste modo de vida que temos hoje pela frente. Temos, em
Portugal, energias, competências e forma de dar a volta a isto, mas quero dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que
persistir nestas políticas, neste rumo e com estes resultados não é a forma de sairmos desta situação.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, eu citei hoje — foram hoje
publicados — os números não de um estudo do INE…
Vozes do PSD: — Ahhh…!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas, sim, de um inquérito.
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Eu vi!
O Sr. Primeiro-Ministro: — São factos, são números objectivos. Aliás, o único estudo… ou, melhor, o
único inquérito sobre a pobreza e as desigualdades é este. Não há outro. Não sei se o PSD tem outro estudo
do seu gabinete de estudos, mas este é o único oficial e, portanto, este é que conta.
Eu disse no meu discurso que estes são os últimos números relativos…
Protestos do Deputado do PSD Miguel Macedo.
Ó Sr. Deputado, escute-me com o mesmo respeito com que eu o escutei.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É para o PS que está a falar!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu citei este último inquérito, que é relativo a 2009, e disse expressamente
que se baseava nos rendimentos de 2008, porque é o último.
Vozes do PSD: — Ahhh!…
O Sr. Primeiro-Ministro: — É o último que existe!
Vozes do PSD: — Ahhh!…
O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, a tese do PSD é a seguinte: depois é que serão piores — isto sem
qualquer base para o afirmarem.
Mas, ó Sr. Deputado, sabe quanto era em 2004? Quanto era a taxa de pobreza em 2004? Era de 20,4%,
Sr. Deputado!
É claro que os Srs. Deputados gostam muito de falar nos últimos 15 anos, mas, Sr. Deputado, nestes 15
anos, houve três que foram da vossa responsabilidade.
Vozes do PSD: — Ahhh!…
O Sr. Primeiro-Ministro: — E nesses três anos foi o único momento em que aumentou a pobreza no
nosso país.
Aplausos do PS.
Ó Sr. Deputado, eu ouvi o líder do seu partido falar nas vossas Jornadas Parlamentares. E, às tantas, o
líder do seu partido disse o seguinte…
Protestos do PSD.
Desculpem, Srs. Deputados, peço um pouco de respeito quanto estou a falar, porque também vos ouço
com respeito…, nem sempre com agrado, mas com respeito.
Disse o líder do PSD: «Portugal tem vindo a exibir uma pobreza endémica. Hoje temos mais cerca de três
vezes em excesso os pobres que existiam há 15 anos atrás». Em que é que o seu líder se baseia para fazer
uma afirmação destas?!
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Diga lá!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu vou recordar-lhe os números, Sr. Deputado: em 1995, a taxa de pobreza,
medida por inquérito do INE, era de 23%, Sr. Deputado; hoje sabe-se que em 2009, com os números de 2008,
é de 17,9%. Este foi um dos maiores progressos feitos em qualquer país da Europa!
Aplausos do PS.
Protestos do CDS-PP.
Compreendo que, de vez em quando, os números vêm desmentir toda a nossa retórica e toda a nossa
retórica «vai por água abaixo», mas o que me impressiona é que o Sr. Deputado, em vez de ver a realidade
dos números, se fixe na sua retórica.
Ó Sr. Deputado, eu referi expressamente as dificuldades que o País enfrenta — enfrentamos nós, como
enfrentam todos os países europeus —, mas não deixo de sublinhar as evoluções notáveis que o País teve em
áreas críticas para o nosso desenvolvimento. Não vou deixar de citar e de referir a profunda reforma estrutural
que fizemos na área da energia. Quem, é que pôs o combate ao défice energético na agenda política? Fomos
nós a partir de 2005! Isso teve um resultado: Portugal é o 5.º país europeu em termos de utilização de
energias renováveis.
Aplausos do PS.
Só quem nada conhece sobre o futuro é que pode pretender que isto não é nada.
Fomos nós que tomámos também a decisão de lançar o maior investimento na ciência, e isso levou a que
Portugal seja um dos países europeus que mais cresceu em investimento em ciência. Isto é absolutamente
fundamental para o nosso futuro. Nós ultrapassámos 1,5% do nosso produto interno bruto em investimento em
ciência e tecnologia e o Sr. Deputado acha que nem devemos referir isso?! Acha que nem devemos
considerar isso como uma reforma estrutural?!
O Sr. Deputado ofende-se por eu dizer que há 7,2 investigadores por cada 1000 activos! Eu compreendo
que o Sr. Deputado não perceba a importância que este indicador tem, mas quero dizer-lhe que, pela primeira
vez, ultrapassámos a média europeia — e isto é histórico, Sr. Deputado!!
Aplausos do PS.
Compreendo que o Sr. Deputado conviva mal com a ideia de que, nos últimos três anos, a balança
tecnológica do País seja positiva e de que tivéssemos desenvolvido, como desenvolvemos, a componente
tecnológica e a massificação tecnológica no nosso país.
Compreendo que o Sr. Deputado conviva mal com o número que eu citei do abandono escolar, porque no
ano passado, de 2008/2009 para 2009/2010,…
O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.
O Sr. Primeiro-Ministro: — … tivemos a maior redução do abandono escolar da última década e, pela
primeira vez na nossa História, ficámos igual à Espanha, com 31,2%. Baixámos de 35% para 31,2%, e o Sr.
Deputado acha que isto não é nada!...
Aplausos do PS.
Ó Sr. Deputado, compreendo bem o discurso do PSD. Os Srs. Deputados ouviram no discurso do PSD
alguma proposta para o País?
O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ouviram do lado do PSD algum sinal de vontade de enfrentar as dificuldades?
Não! É sempre o mesmo discurso catastrofista! Sempre o mesmo discurso negativista! Sempre o mesmo
discurso de que nada está bem!
O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Podia ser bom, mas é mau!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado Miguel Macedo, desculpe, mas isso não dá ânimo, não dá
coragem e não dá vontade a ninguém! Nunca, em país algum, um político pode desistir da confiança e
nenhum político, num momento destes, pode desistir de dar ânimo ao seu povo — e isso faz-se valorizando
aquilo que conseguimos.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, eu compreendo o PSD, mas vocês têm de fazer uma escolha,
porque querem parecer responsáveis sem assumir qualquer responsabilidade, e querem parecer reformistas
sem aparecerem com qualquer reforma em concreto, apenas com intenções de reforma na Constituição!...
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os senhores falam muito nelas!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, os senhores nesse equilibrismo entre responsabilidade e
calculismo têm de fazer uma escolha, porque andam sempre a falar na perspectiva de uma crise política. Os
senhores só falam de duas coisas: de eleições e de sondagens. Ó Sr. Deputado, não é assim que se defende
o interesse nacional!! Os portugueses não estão a pensar nisso, Sr. Deputado!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou acabar, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado fala-me em insensibilidade social. Ó Sr. Deputado, o que é que foi dito nas Jornadas
Parlamentares do PSD? Que «magnífica» proposta foi apresentada? Eu só vi uma: reduzir os salários aos
portugueses.
Protestos do PSD.
Desculpem, eu sei que isso não foi dito por qualquer responsável do PSD, mas foi dito pelos vossos
convidados, e por alguma razão os Deputados do PSD convidam aquelas pessoas. Desculpe, Sr. Deputado,
mas por alguma razão é…!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. Já esgotou largamente o tempo de que
dispunha.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Aliás, a última proposta que eu retive foi esta: reduzir os vencimentos dos funcionários públicos em 30% —
e acrescentava — sem explicações. Sem explicações?! Então, agora, a solução para a crise é reduzir os
vencimentos?!
Sr. Deputado, há uma coisa que os senhores têm de fazer... Nós compreendemos que as vossas propostas
fiquem muito vagas, mas há uma coisa a que têm de responder: é àquilo que escrevem. E a vossa proposta
de co-pagamento da saúde e da educação, que visa acabar com a universalismo e com a gratuitidade na
educação e na saúde tem de ser esclarecida pelos senhores e apresentada em concreto. Portanto, a questão
é de coragem e de responsabilidade.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo os seus maiores
detractores, aqueles que praticamente reduziram a sua intervenção pública ao ataque pessoal ao Primeiro-
Ministro, lhe reconhecem habitualmente uma característica: ser um político obstinado.
O seu sectarismo é uma forma de lhe prestarem homenagem, de lhe reconhecerem convicção,
determinação e coragem.
Aplausos do PS.
Foi isso que uma vez mais se viu na intervenção que agora mesmo acabou de fazer. No momento em que
o País enfrenta, como os demais países europeus, a maior crise económica e financeira dos últimos 60 anos,
mostrou como é importante para o País ter um Primeiro-Ministro e um Governo que sabem reagir às
contingências, que compreendem as dificuldades que a realidade lhes coloca todos os dias, mas sem abdicar
de princípios essenciais na sua acção governativa.
Foi isso que ficou claro na intervenção que reflecte a acção do Governo na 1.ª sessão legislativa da
legislatura que agora se cumpre.
Em primeiro lugar, trata-se de um Governo que compreendeu a necessidade de fazer face a um problema
que se coloca no plano europeu, que é o problema da redução do défice orçamental e da alteração da
trajectória da dívida pública.
E este não é um problema menor. Hoje fazemos parte de uma união monetária, temos responsabilidades e
temos de assumir os deveres de disciplina orçamental que resultam da nossa participação na zona euro.
Sabemos que há muitas respostas possíveis para a crise, mas sabemos que todas as respostas que passem
pela nossa exclusão da zona euro e da União Europeia serão respostas que nos debilitarão no plano
internacional e que gerarão pobreza e miséria no nosso país.
Aplausos do PS.
Essa é uma preocupação fundamental que assumimos com toda a clareza e que o Sr. Primeiro-Ministro
assumiu também. Daí as medidas duras, difíceis, porventura impopulares, que temos vindo a tomar, mas que
se impõem e que resultam nesta opção de fundo, um opção política antes de mais, que é a opção de estarmos
no centro da União Europeia e de participarmos activamente na zona euro.
Por vezes, podemos discordar de algumas opções tomadas a nível europeu, mas temos consciência de
que é no quadro europeu e no quadro de uma solidariedade europeia que poderemos encontrar respostas
para a gravíssima crise global com que estamos confrontados.
Aplausos do PS.
E isso distingue-nos e separa-nos daqueles que se acomodam a uma intervenção política entre a
proclamação e o protesto mas que não são capazes de dar qualquer contributo sério e útil para a resolução
dos verdadeiros problemas que se colocam ao nosso país.
Em segundo lugar, não desistimos do esforço de modernização de Portugal nem do esforço de
modernização da nossa economia. Por isso, adoptamos medidas, promovemos o apoio às empresas,
promovemos o apoio à inovação científica e tecnológica, apostamos na qualificação dos portugueses, sempre
com a perspectiva de que é preciso modernizar a nossa economia, aumentar a competitividade do nosso
tecido empresarial, criar condições para aumentar a produtividade e criar as condições para que a economia
portuguesa possa crescer. E as medidas que têm sido tomadas têm vindo a produzir efeitos, como muito
claramente ficou demonstrado na intervenção que o Primeiro-Ministro acabou de fazer.
Terceiro aspecto da maior importância: a defesa do Estado social. Nós queremos modernizar o Estado
social, e isso afasta-nos daqueles que, em nome do imobilismo sectário, contribuem diariamente para pôr em
causa a sustentabilidade do Estado social a prazo.
Aplausos do PS.
Nós queremos modernizar o Estado social, não queremos matar o Estado social! Não queremos pôr em
causa alguns avanços civilizacionais que o Estado social consagra, como a universalidade dos serviços de
saúde, o primado da escola pública, o primado da dimensão pública na segurança social, a participação activa
do Estado na promoção da cultura.
Estas são, para nós, questões absolutamente essenciais e que hoje nos distinguem de forma muito clara
de uma direita encabeçada pelo Partido Social Democrata, que, renegando as suas origens históricas sociais-
democratas, tem como grande projecto para Portugal um projecto ultra liberal, que visa pôr em causa aspectos
fundamentais do Estado social.
Aplausos do PS.
Tenho tido oportunidade de dizer várias vezes que a nova liderança do PSD tem, pelo menos, esse mérito:
diz de forma clara o que pensa e o que propõe para o País. E isto permite um combate político sério e claro.
Não vou falar da vulgata neoliberal. Não é isso que está aqui em causa.
O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.
O que está aqui em causa são propostas concretas do PSD, que, em nome da liberdade de escolha, a
serem aplicadas, teriam como consequência pôr em causa, no dia-a-dia, a liberdade de milhões de
portugueses, porque os condenariam a uma situação indigna que questionaria a sua capacidade de, no dia-a-
dia, fazerem as opções livres que devem fazer nas mais diversas áreas da sua vida.
Por isso — e vou já terminar, Sr. Presidente —, Sr. Primeiro-Ministro, neste momento difícil e exigente, a
bancada do Partido Socialista não ignora as dificuldades, não vivemos fora do mundo. Sabemos as
dificuldades que hoje se colocam ao mundo, à Europa e, de forma muito particular, a alguns países europeus
e a Portugal. Mas temos consciência de que as dificuldades não se resolvem se nos limitarmos a enunciar
todos os dias mais dificuldades. As dificuldades não se resolvem se projectarmos apenas um discurso
pessimista e sombrio sobre o futuro de Portugal. As dificuldades resolvem-se se delas tivermos consciência e
se tivermos força, clarividência e capacidade para as enfrentarmos.
Creio que é isso que o Governo traz ao País: um rumo, uma linha de orientação clara e uma perspectiva. A
perspectiva de quem quer consolidar as finanças públicas, modernizar a economia e garantir a sustentação do
Estado social. Isto distingue-nos daqueles que, em nome do imobilismo, não conseguem acompanhar a
evolução dos tempos e daqueles que querem pôr em causa aspectos essenciais do nosso modelo de
organização económica e social que nos identificam enquanto portugueses e enquanto europeus e que temos
obrigação histórica de defender e até transmitir como legado às gerações futuras.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a nossa posição é clara: temos consciência das dificuldades, não as
ignoramos. Mas temos confiança na acção do Governo, na reacção dos portugueses, confiança no futuro de
Portugal.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, se eu tivesse de dizer, numa
palavra, qual o estado da Nação diria que estamos num País e numa Nação que está a enfrentar os
problemas, que está a reagir aos problemas. 10 milhões de portugueses dão todos os dias o seu melhor para
enfrentarem as dificuldades e para resolverem os problemas.
Os problemas e as dificuldades existem em Portugal como existem em todos os países desenvolvidos do
mundo. Em todos os países europeus bateram-se recordes históricos no desemprego, na dívida pública e no
défice orçamental. Em todos os países europeus, tal como no Japão e nos EUA, esses problemas existem.
Esses problemas derivam das economias nacionais e todas as economias têm os seus problemas, claro está.
Isto é derivado da maior crise financeira e económica que o mundo viveu nos últimos 80 anos.
Para enfrentar essas dificuldades, para enfrentar esses problemas, o que os portugueses precisam é de
confiança. É por isso que nenhum político pode desistir da confiança. É fundamental que, para enfrentar os
problemas, tenhamos confiança em nós próprios, confiança no País e confiança nas nossas políticas. Eu não
desisto da confiança e penso que o pior que há a fazer ao nosso País é acentuar o catastrofismo e o
negativismo. Já chega de negativismo! O negativismo, o sublinhar os problemas não ajuda os portugueses. Já
sabemos que os problemas existem. O problema é como resolvê-los e como enfrentá-los.
Porventura, há Deputados que não se conformam com a ideia de que devemos valorizar aquilo que
conseguimos, que, em 2009, tivemos uma recessão, mas que foi uma das recessões com menos impacto em
toda a Europa. Toda a Europa teve uma recessão de 4,1% e nós apenas de 2,7%. Não devemos falar nisso?
É proibido falar nisso? Não vejo razão para isso.
No primeiro trimestre, o país mostrou que está a reagir. Isso deve-se a quem? Deve-se aos portugueses,
aos empresários. Neste segundo trimestre, há muita gente a dar o seu melhor para que Portugal progrida e
acelere a sua recuperação. Não devemos valorizar isso? Devemos ter vergonha disso? Eu recuso essa ideia.
É por isso, Sr. Deputado, que a questão da confiança é essencial. O País não precisa de mais negativismo.
O País precisa de confiança, de uma orientação, de um caminho, e precisa também de palavras de ânimo e de
estímulo para que todos aqueles que estão a dar o seu melhor percebam que o estão a dar num esforço
colectivo para resolver os problemas.
Depois, Sr. Deputado, quero ainda dizer-lhe que o problema é também de atitude. Estes são tempos de
grande exigência na governação, aqui em Portugal, como em todos os países desenvolvidos. São tempos de
exigência na governação em Espanha, em França, na Alemanha, em Itália, no Japão, nos EUA. Mas o
principal que se pede a um governo neste momento é que tenha coragem para enfrentar as dificuldades.
Repito: coragem!
Bem sei que muitos gostam de se assumir como responsáveis, mas não gostam de ter qualquer
responsabilidade. A verdade é que muitos não aceitam qualquer tipo de responsabilidade apenas porque
acham que o que há a fazer é tão difícil, tão exigente, que pensam que isso os pode prejudicar em termos
eleitorais. Esse é que é o problema!
No discurso político de muitos partidos só há a ideia da crise política, de qual o melhor momento para
provocar eleições, qual o melhor momento para mudar de governo, qual o melhor momento para criar uma
crise política. Mas essa crise política só enfraqueceria o nosso país. Esses são os que verdadeiramente nunca
se resignaram ao resultado das eleições de Setembro do ano passado. E a verdade é que baseiam a sua
actuação apenas no cálculo político: «vamos ver como proceder exactamente em função do momento e da
oportunidade.»
Pois o que eu acho, Sr. Deputado, é que aqueles que guiam a sua acção pelo cálculo são os mais
ingénuos, porque pensam que os portugueses não estão a ver, que não estão a perceber que eles apenas se
comportam em função do seu interesse próprio e do seu cálculo.
Não, Sr. Deputado, eu sou dos que acreditam que os portugueses sabem bem o esforço que o Governo
está a fazer, sabem bem que é preciso coragem e determinação para conduzir o Governo nesta altura, sabem
bem que é preciso ter um rumo, sabem bem que é preciso apelar ao ânimo, à vontade e à energia dos
portugueses. É isso que não desistirei de fazer, porque tenho a plena consciência da importância que a
questão da confiança tem para o futuro do nosso país.
Além disso, Sr. Deputado, a questão que levanta do Estado social é da maior importância.
O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Vejo nas palavras da liderança política da direita a ideia de que as nossas dificuldades e os nossos
problemas são dois: a entrada no euro (pasme-se!) e o excesso de responsabilidade social do Estado. Quer
isso dizer, para a direita, que nós estaríamos melhor se não estivéssemos no euro e se não tivéssemos tantas
responsabilidades no Estado.
Ora, eu recuso essa visão e recuso a visão daqueles que querem ajustar contas com a história e que
acham que este é o melhor momento para atirar as culpas para cima dos Estados.
É preciso dizer a esses que os Estados não têm qualquer responsabilidade na crise. Quem teve
responsabilidade na crise foi a ausência de Estado e a ausência da regulação. É por isso que atacar o Estado
social neste momento e dizer que a responsabilidade excessiva do Estado no campo social é a razão do
enfraquecimento da nossa economia é uma posição que nada tem de realista e que tem muito de ideológico.
Portanto, é preciso afirmar, neste momento, que essa é a escolha que temos de fazer.
Não quero ir pelo caminho do enfraquecimento do Estado social. Não aceito que o Serviço Nacional de
Saúde ou o Serviço Nacional de Educação sejam reduzidos apenas porque alguns não os querem utilizar e
querem ficar com o dinheiro para financiar os respectivos sistemas privados. Essa é a questão principal que
temos de enfrentar. E não se trata de uma questão de menor importância. Essa é a questão que vai dominar o
debate político no nosso país.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, qualquer português que o oiça fazer
essa descrição de Portugal há-de perguntar-se a si próprio em que país é que o Primeiro-Ministro vive, por que
país é que o Primeiro-Ministro anda, com que portugueses é que o Primeiro-Ministro fala, que Portugal é que o
Primeiro-Ministro vê.
Sr. Primeiro-Ministro, é de tal forma irrealista, é de tal forma fantasioso, que um dia até seremos capazes
de o ouvir aqui dizer que Portugal ganhou o campeonato do mundo de futebol.
Risos e aplausos do CDS-PP.
Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe dizer, mais uma vez, que em relação à questão da taxa de pobreza,
que é obviamente uma questão relevante para quem seja socialista ou para quem seja democrata-cristão, o
senhor voltou a fazer um truque que lhe fica mal.
O senhor sabe que os relatórios são relativos aos rendimentos do ano anterior. De facto, o senhor pode
dizer que a taxa de pobreza desceu de 18% para 17,9%...
O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não! Está enganado!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor pode dizer que baixou 0,1% e considerar isso uma proeza nos
quatro anos da sua governação sobre os quais existem relatórios, mas o que o senhor não pode dizer, em
circunstância alguma, é que quando o CDS influenciou a política social a taxa de pobreza não desceu 2%.
Aplausos do CDS-PP.
O relatório de 2005 é relativo aos rendimentos de 2004, o relatório de 2004 é relativo aos rendimentos de
- Se o Sr. Primeiro-Ministro os consultar e ler a ficha técnica perceberá que a taxa de pobreza nesses
dois anos, que não são da sua governação, baixou 2% e que isso teve a ver com a política de convergência de
pensões.
Se o senhor acha que é uma proeza a taxa de pobreza descer 0,1% em quatro anos essa é a sua
estimativa optimista sobre o seu próprio trabalho.
Aplausos do CDS-PP.
Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta muito concreta relativamente à questão dos impostos,
não sem antes dizer que não deixa de ser surpreendente ouvir o PSD falar em impostos a mais em Portugal.
Da última vez que ouvi o PSD dizer que votava contra um aumento de impostos, ouvi-o, um mês depois, pedir
desculpa por votar a favor de um aumento de impostos.
Vozes do CDS-PP: — É verdade!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dito isto, com a autenticidade que o CDS tem na questão fiscal, não
posso deixar de referir o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: o senhor prepara-se para fazer o segundo aumento
do IRS no espaço de seis meses.
Esse aumento vai incidir sobre as deduções com saúde e educação, que, para nós, são despesas
essenciais. Esse aumento, de acordo com o Banco de Portugal — pós-Constâncio, naturalmente —, tem um
efeito recessivo sobre a economia.
O senhor pretende obter 440 milhões de euros de receita e a boa pergunta, que eu tenho obrigação de lhe
fazer aqui, é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro considera que esse aumento de impostos é inevitável, como
tem sempre dito? É uma fatalidade, como tem sempre dito? Ou considera que há alternativas a esse segundo
aumento de impostos, que fará mal à economia?
A minha obrigação, Sr. Primeiro-Ministro, é propor aqui um plano de redução de despesas que podem ser
reduzidas que torna dispensável esse segundo aumento de impostos.
Proponho-lhe, pois, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: que corte 10% no esforço financeiro líquido para as
empresas públicas — são 258 milhões de euros.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Proponho que estabeleça que o consumo intermédio dos Serviços e
Fundos Autónomos do Estado ficará ao nível de 2009 — são 418 milhões de euros.
Proponho também que faça um programa de reestruturação e eliminação, se necessário, de institutos
públicos — trata-se de 115 milhões de euros —, e não estou a falar nem de hospitais, nem de universidades,
nem de politécnicos.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Proponho que reduza, para além das cativações já feitas, algo mais nas
aquisições de bens e serviços do Estado — 76 milhões de euros.
Proponho que reduza o número de membros dos conselhos de administração e dos conselhos de gerência
das empresas do Estado, do Estado-empresa e do Estado-aparelho — 10 milhões de euros.
Aplausos do CDS-PP.
Proponho que impeça um crescimento não explicado da despesa administrativa, ou seja, que nada tem a
ver com prestações sociais, da segurança social — 16 milhões de euros.
Proponho que moralize o rendimento mínimo e use metade para melhorar pensões e a outra metade para
fazer consolidação orçamental — tem aqui 72 milhões de euros.
E proponho, Sr. Primeiro-Ministro, que use uma solução mais simples, mais compreensível e mais
equitativa na questão das SCUT.
Se o Sr. Primeiro-Ministro cortar nas empresas públicas, cortar nos institutos púbicos, reduzir os consumos
intermédios do Estado, não deixar crescer certas despesas administrativas, reduzir os conselhos de gerência e
de administração das empresas, moralizar o rendimento mínimo e tiver equidade nas SCUT consegue poupar
1050 milhões de euros, ou seja, consegue poupar mais do dobro do que quer arranjar como receita
aumentando os impostos.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com uma diferença, Sr. Primeiro-Ministro, e com isto termino: se o
senhor cortar na despesa do Estado que pode ser cortada, faz bem às finanças públicas e não faz mal
nenhum à economia; se o senhor aumentar impostos para toda a sociedade portuguesa, em especial para a
classe média, obviamente faz mal à economia e não é garantido que faça bem às finanças públicas, porque a
actividade económica cai e a receita também.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, deixemo-nos de piadinhas no
debate parlamentar e passemos directamente às questões que coloca, e em particular a uma em que o Sr.
Deputado usa, isso sim, um truque.
O Sr. Deputado refere-se à nossa proposta, que está no nosso Programa de Governo, que está no nosso
programa eleitoral e que consta do nosso Programa de Estabilidade e Crescimento, de intenção de fixar tectos
nas deduções fiscais como sendo um aumento dos impostos.
Ora, eu recuso essa visão. A isso chama-se reduzir a despesa fiscal. E fazemo-lo por uma razão de justiça.
O Sr. Deputado sabe como estão as coisas. Estão assim: quem mais ganha mais deduz, o que quer dizer
que os impostos são progressivos, que quem ganha mais paga mais para o Estado — toda a gente sabe o que
é que isso quer dizer. Mas, em termos de deduções fiscais, é exactamente o contrário: é regressivo, isto é,
quem mais ganha mais deduz, mais despesa fiscal consome.
Acham isto justo, Srs. Deputados do CDS? É isto que querem manter? É isto que o Sr. Deputado quer
manter? Quer ajudar os ricos, Sr. Deputado?
Aplausos do PS.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não se excite, ouça os meus argumentos, porque eu acho que
na sua intervenção não vai tanto um realismo da situação vai, isso sim, ideologia.
O que o Sr. Deputado quer é que aqueles que mais rendimentos têm possam pôr os seus filhos no ensino
privado, possam ir aos hospitais privados, para poderem descontar e não pagar para o Serviço Nacional de
Saúde e para o sistema de educação.
Protestos do CDS-PP.
Sr. Deputado, esta situação é injusta! E é injusta pelo seguinte: no 7.º escalão, aqueles que mais têm
descontam quatro vezes mais do que a média e a nossa proposta é a de estabelecer um tecto. Segundo a
nossa proposta, com certeza que pode deduzir-se, mas há um tecto para que a despesa fiscal do Estado não
seja tão elevada. A isto chama-se actuar do lado da despesa fiscal e não do lado do aumento dos impostos,
porque aumentar impostos é aumentar taxas ou escalões.
Portanto, quem utiliza o truque é o Sr. Deputado, não sou eu. É, aliás, um truque conhecido — o senhor
sabe que isto está no Programa de Estabilidade e Crescimento, que aqui votámos, e que contou com a
abstenção do PSD.
O Sr. Deputado, é certo, votou contra, mas vem agora apresentar isso como uma novidade. Mas não é!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A retenção na fonte é uma novidade!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é, Sr. Deputado! Está no Programa de Estabilidade e Crescimento.
É claro que o Sr. Deputado quer manter esta situação, mas eu não quero. Aliás, devo dizer que há mais de
10 anos, há 15 anos, todos os ministros — repare bem, Sr. Deputado, todos os ministros; e os senhores já
passaram pelo Governo — que estudaram o nosso sistema fiscal consideraram a parte que diz respeito às
deduções fiscais a parte mais injusta de todo o nosso sistema fiscal e todos aqueles que pediram conselhos a
especialistas são unânimes em considerar que este modelo tem de ser invertido, tem de ser alterado, porque é
profundamente injusto.
Pergunto à classe média portuguesa: acham bem que os mais ricos deduzam mais que os da classe média
deduzem em média? Nós não queremos acabar com as deduções, nada disso! O que queremos é introduzir
alguma justiça.
E, quando se fala em reduzir as deduções fiscais, o Sr. Deputado fica a saber que os dois primeiros
escalões do IRS…
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Esses estão isentos!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, diz agora que estão isentos! Mas o Sr. Deputado não o disse no seu
discurso!
O Sr. Deputado diz na televisão «todos os portugueses» justamente para dar a ideia de que estão
incluídos, mas eu é que tenho de falar disso, senão o Sr. Deputado nem falaria. Eu bem o percebo, Sr.
Deputado!
Aplausos do PS.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o 3.º e o 4.º escalões?
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, dois terços dos portugueses não verão afectadas as suas
deduções fiscais em sede de IRS. Quem verá as suas deduções afectadas são aqueles que ultrapassam o
tecto e que, naturalmente, são os que têm rendimentos mais elevados.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — São os que mais trabalham!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, se me permite, vamos à pobreza. Recomendo-lhe que leia — não
posso fazer outra coisa senão pedir-lhe para ler…
O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Temos aqui os dados do INE.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não os leu.
Então, se me permite, vou ler.
O Sr. Deputado, que está tão diligentemente a manusear as folhas, poderá ler que «a taxa de risco de
pobreza diminuiu para 17,9%.»
O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Compare com os dados do ano passado.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou ler mais: «Segundo os resultados do inquérito às condições de vida, o
risco de pobreza era de 17,9% em 2009, reduzindo-se 0,6 pontos percentuais face ao ano anterior, que era de
18,5%.» Portanto, não se reduziu em uma décima, reduziu-se em seis décimas! Grave engano: não é 18%, é
18,5%.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está enganado!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Está aqui escrito. O Sr. Deputado é que leu mal!
Protestos do CDS-PP.
Eu sei que isto incomoda, mas é o que está escrito. Se não se importam leiam, e comecem por ler a
primeira folha.
Protestos do CDS-PP.
Mas já que têm tantas dificuldades, solicito ao Sr. Presidente — é a primeira vez que o peço num debate —
que faça o favor de providenciar a distribuição talvez só da primeira folha do destaque do INE, que diz que o
risco de pobreza baixou de 18,5% para 17,9%.
Mas há mais…
Sr. Deputado, agora, quando o que estou a dizer não lhe interessa, vira a cara para o lado…
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vira a cara para onde?!...
O Sr. Primeiro-Ministro: — Vira a cara para o lado!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como?!...
O Sr. Primeiro-Ministro: — Vira a cara para o lado — foi o que eu disse!
Protestos do CDS-PP.
O Sr. Deputado Paulo Portas referiu-se a 2004. Eu disse honestamente no meu discurso, e vou repetir, que
a taxa de pobreza em 2009 foi calculada com base nos rendimentos de 2008. Não preciso que o Sr. Deputado
mo recorde. Mas quero recordar-lhe — também consta do destaque do INE — aquela que era a taxa de
pobreza em 2004 calculada com base nos rendimentos de 2003.
E quem é que estava no governo em 2003? Presumo que estava o Sr. Deputado.
Aplausos do PS.
Em 2004 a taxa era de 20,4% e referia-se aos rendimentos de 2003. E quem é que estava no governo
nessa altura? Desculpará, mas era o Sr. Deputado, não era eu.
Portanto, o maior indicador de taxa de pobreza em Portugal verificou-se em 2004, reportando-se a
rendimentos de 2003. Lamento muito, Sr. Deputado, mas foi num seu governo que se atingiu o limite máximo
de taxa de pobreza.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É falso!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento que não conviva bem com isso, mas factos são factos.
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, é para uma interpelação à Mesa,
também para pedir a distribuição de um documento, como o Sr. Primeiro-Ministro fez.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, nós temos aqui — e eu peço que sejam
distribuídos — os dados da pobreza publicados há um ano, em 2009, onde podemos ver que o risco de
pobreza se manteve em 18%.
Já agora, Sr. Presidente, peço também que faça distribuir ao Sr. Primeiro-Ministro os dados anteriores para
vermos se, de uma vez por todas, a Câmara percebe que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer um logro.
Em 2003, ou considerando rendimentos de 2003, a taxa de pobreza era de 20%; em 2004, considerando
rendimentos de 2004, a taxa de pobreza desceu para 19%; em 2005, a taxa de pobreza desceu para 18% —
convém que relembremos que o Sr. Primeiro-Ministro exerce funções desde meados de 2005; de 2005 até
hoje, a taxa de pobreza desceu 0,1% em 2008.
Aplausos do CDS-PP.
Ó Sr. Primeiro-Ministro, o senhor acusou a minha bancada de virar a cara para o lado, mas parece-me que
o Sr. Primeiro-Ministro vira a cara para o lado à realidade.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.
O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Sr. Presidente, para o bom decurso dos trabalhos,
penso que não há necessidade de esta Câmara ser induzida em erro pelos diferentes documentos que são
apresentados.
Quero chamar a atenção da Câmara que o documento a que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, líder da
bancada do CDS, faz referência, quanto aos valores da taxa de risco de pobreza, reporta-se ao inquérito do
ano passado. Este ano, esse dado foi actualizado pelo INE com arredondamento à décima.
Portanto, se o Sr. Deputado se der ao trabalho de estudar com atenção o documento que saiu hoje, do
INE, verificará que a taxa do ano passado é de 18,5% e não de 18%.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Então, e quanto era em 2007?
O Sr. Ministro da Presidência: — Isso significa que a redução da taxa de risco de pobreza, do ano
passado para este ano, é de 6 pontos percentuais e não de 1 ponto percentual, como disse o líder do seu
partido.
Sr. Deputado, esta é a verdade dos factos!
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Diga lá quanto era em 2007!
O Sr. Ministro da Presidência: — Os Srs. Deputados podem esgrimir o relatório do INE do ano passado
as vezes que quiserem que estarão a invocar um relatório desactualizado pelo próprio INE. Um estudo
cuidado do documento que hoje saiu revelaria esta informação e dispensaria o equívoco em que caiu a
bancada parlamentar do CDS em matéria de facto.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — A Mesa agradece que lhe façam chegar os documentos referidos, os quais serão,
imediatamente, distribuídos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Financial Times dizia que o senhor
é um «optimista inveterado». Modéstia! No entanto ninguém podia esperar que nos trouxesse aqui não só um
discurso de optimismo, deslumbrado com a situação do País, mas, sobretudo, o que é politicamente relevante,
um discurso eleitoral. Isto é que é novidade.
Perguntado sobre o País, o Primeiro-Ministro diz-nos que não podia estar melhor, que está melhor do que a
Europa, melhor do que nunca.
Protestos do PS.
Há um ano atrás não foi assim! Há um ano atrás, o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer: «Vamos fazer
aquilo que a crise exige». E anunciou medidas: apoio à qualificação/emprego, apoio aos desempregados com
mais de 45 anos, apoio aos desempregados licenciados, apoio aos desempregados que querem criar
empresa, apoio ao subsídio social de desemprego. O que é que fez, entretanto, enquanto a crise se foi
desenvolvendo? Retirou o apoio à qualificação/emprego, retirou o apoio aos desempregados com mais de 45
anos, retirou o apoio aos desempregados licenciados, retirou o apoio aos desempregados que querem criar
empresa, reduziu o subsídio social de desemprego. E, apesar disto, no fim do último debate sobre o estado da
Nação, o Governo encerrou com esta frase, citando, aliás, Fernando Pessoa: «Aqui ao leme sou mais do que
eu». Foi assim que terminou o debate do estado da Nação há um ano atrás!
Um ano depois, temos mais 60 000 desempregados, mais 200 desempregados por dia — não é um oásis,
Sr. Primeiro-Ministro!
Um ano depois, o Sr. Primeiro-Ministro concordou com o PSD no aumento dos impostos, o que significa,
diga-se o que se disser sobre deduções, que aquilo que já hoje está em vigor, para quem tem 1000 € de
salário por mês, no caso de um casal, é a imposição de pagar mais 300 €.
Portanto, aumentou os impostos e reduziu a economia. E isto não foi por erro, foi por convicção! Este
aumento de impostos é uma resposta de convicção, não é só obstinação.
Agora, Sr. Primeiro-Ministro, verificado o que fez, «aqui ao leme», quero pedir-lhe que olhemos para o
próximo ano. É que os números do Governo indicam que, no próximo ano, com estas medidas, vai haver mais
50 000 desempregados. O Sr. Primeiro-Ministro citou agora os dados da pobreza de 2008 e, Sr. Primeiro-
Ministro, creio que não é bonito que haja uma confusão parlamentar acerca de um número ou de outro, pois os
números são o que são, e aquilo que os números dizem, de facto, é que, em 2008, se reduziu o «risco de
pobreza».
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah! Ah, bom!
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Dizem isso, mas, na mesma página, e estamos a falar de pobreza, dizem
que a «intensidade da pobreza» aumentou — o Sr. Primeiro-Ministro leu os números —, e aumentou nos
desempregados, nas crianças.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!
O Sr. Francisco Louçã (BE): — É o que lá está, Sr. Primeiro-Ministro! Portanto, não discutamos números,
porque os factos são factos e é isto que está escrito nos seus números.
É por isso que o aumento do desemprego é grave e é por isso que a recessão que o Banco de Portugal diz
poder ocorrer no próximo ano é tão grave. Não estamos no oásis!
Reparei, Sr. Primeiro-Ministro, como reagiu às palavras do Banco de Portugal sobre o risco de recessão no
próximo ano — disse que é uma probabilidade. Sr. Primeiro-Ministro, entendamo-nos bem: uma probabilidade
é pôr um polvo em cima de duas caixas, porque o coitado do bicho não sabe do jogo nem conhece o árbitro e,
por isso, é uma questão de probabilidade ele ir para uma ou outra caixa. Mas, se o senhor aumenta o ataque à
economia, reduzindo-a com o aumento de impostos, é uma certeza que vai haver aumento do desemprego, é
uma certeza que vai haver mais pobreza.
Pode defender, obstinado, o Estado social, mas tem dias, porque, hoje, é contra o co-pagamento da saúde,
e com razão, mas, ontem, não foi este Governo que aumentou as taxas para as cirurgias?! Não é isso,
também, um co-pagamento?!
Aplausos do BE.
Não é este Governo que constrói hospitais públicos para os entregar aos grupos privados?!
Defende o Estado social, mas tem dias! «Aqui ao leme», este Governo retirou a bolsa de estudo a 20 000
estudantes pobres. Não defende o Estado social!
Falou-nos, aliás, «aqui ao leme», da coesão mais nobre do ideal democrático. Sr. Primeiro-Ministro, com o
seu Governo, o maior investimento público que se fez em Portugal, no século XXI, foi no Banco Português de
Negócios! O maior investimento público! Criou emprego? Não criou emprego! Ajudou a economia? Não ajudou
a economia! Mas estas empresas têm uma golden share sobre o Estado!
É por isso que temos uma opção fundamental na política económica, Sr. Primeiro-Ministro, e entendemos
que ter esta opção, não concordará com o Bloco de Esquerda, mas é o nosso ponto de vista, é defender o
Estado social: não ter Estado a menos! Estado a menos é o senhor vender os CTT, Estado a menos é vender
a Galp, Estado a menos é vender o monopólio da REN,…
Aplausos do BE.
… Estado a menos é vender os aeroportos, Estado a menos é vender a EDP — isto é Estado a menos! E é
obstinação! Estado a menos! Destruir o Estado, porque os portugueses vão pagar impostos para cobrir os
dividendos que não se recebem de empresas que são monopólios.
É claro, Sr. Primeiro-Ministro, que a conclusão política deste debate, até agora, apesar de tudo,…
O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — … e concluo, Sr. Presidente, é notável: estamos perante não só Estado a
menos mas, com estas políticas que conduzem à recessão, perante um pântano político.
O senhor fez um acordo com o PSD, de dois anos, para aumentar impostos e reduzir salários. E viu-se que
o senhor não acredita no acordo com o PSD, o PSD não acredita no acordo consigo e ninguém, neste País,
acredita nesse acordo. Há uma maioria coligada que não tem confiança, porque as políticas de confiança…
O Sr. Primeiro-Ministro: — Oh!
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ó Sr. Primeiro-Ministro, o senhor juntou-se a Passos Coelho para reduzir
o subsídio de desemprego. Francamente! Não brinque com coisas sérias!
Aplausos do BE.
Com quem é que o senhor aumentou os impostos? Sabe que, daqui a uma semana, os portugueses vão
ver, na sua folhinha de salário, que o imposto aumentou, porque o IRS vai «comer-lhes» uma parte do
ordenado. Foi o senhor! Não diga que foi Passos Coelho! Olhe, foram os dois! Olhe, estão de acordo sobre o
Estado a menos, estão de acordo sobre a política social a menos e tudo isto conduz à recessão.
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que, numa coisa, sublinharemos palavras
que já aqui foram ditas: não se pode desistir da confiança — é verdade! —…
O Sr. Manuel Mota (PS): — Mas podemos desistir da demagogia e do populismo!
O Sr. Francisco Louçã (BE): — … e não se pode desistir do combate por um Governo de esquerda, com
políticas de esquerda, que rejeitem esta desigualdade que tem vindo a aumentar com a sua orientação.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, gosto muito de Fernando
Pessoa e de o citar, mas não me queira atribuir méritos que não tenho. Não citei Fernando Pessoa aqui, neste
Parlamento,…
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi alguém do Governo!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah!
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está ao seu lado quem o citou!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, está ao meu lado! Pois, não fui eu!
Risos do BE.
Mas podia ter sido!
Vozes do BE: — Ah!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei bem o que o Sr. Deputado quis dizer. Quis dizer que essa expressão
significaria uma certa vaidade por parte de quem está a conduzir a governação.
Pelo contrário, é justamente nestes momentos que temos de nos lembrar da responsabilidade que temos
com o País e com a nossa história.
Aplausos do PS.
Portanto, essa é uma citação de humildade e não o contrário, Sr. Deputado. Talvez o Sr. Deputado não o
perceba, o que lamento.
Já citei Fernando Pessoa uma vez, num discurso. Aliás, citei-o logo na tomada de posse do meu primeiro
Governo, em 2005, dizendo: «Hoje a vigília é nossa». E tenho a certeza de que os portugueses me
acompanham nessa visão. É que quem vem para o Governo tem uma oportunidade de servir o seu País, e de
o servir com dedicação, com esforço e, muitas vezes, com coragem. E a coragem é absolutamente necessária
para enfrentarmos as dificuldades de hoje.
Lamento muito, Sr. Deputado, mas não me considero um optimista. Sou uma pessoa determinada, sim,
bem consciente das minhas obrigações, dos meus deveres, segundo o meu ponto de vista, claro está, mas
não me considero um optimista. Porém, também não acompanho o glamour do pessimismo, não acompanho
aqueles que entendem que devem fazer do seu discurso um discurso do negativismo. Lamento muito, mas o
senhor está nesse grupo. O Sr. Deputado não faz uma intervenção, um discurso, onde não sublinhe, a traço
grosso, quer o ataque aos seus adversários políticos — isso ainda vá… —, quer aquilo que considera, do seu
ponto de vista, os males do País.
Sr. Deputado, lamento muito, mas não o acompanho no glamour do pessimismo, porque aquilo de que o
País necessita é de um discurso de orientação para fazer face às dificuldades, para acompanhar os
portugueses no ânimo de que precisam para fazer face às dificuldades.
O Sr. Deputado citou o inquérito sobre a pobreza. Vá lá, ao menos o Sr. Deputado reconhece que baixou.
Como isto contrasta com tudo o que o Sr. Deputado aqui disse nos últimos anos!
Os Srs. Deputados são minhas testemunhas! Quantas vezes ouviram o Sr. Deputado Francisco Louçã
dizer que, em Portugal, a pobreza e as desigualdades subiram? O que é que nos dizem os números? Dizem-
nos que, nestes três anos,…
Protestos do BE.
Importam-se de ouvir, Srs. Deputados?
Os números dizem-nos que, de 2005 a 2008…
Vozes do BE: — Ah!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Presumo que era eu quem estava no Governo! Eu e quem me acompanha!
Penso, pois, que posso falar nisso com algum orgulho.
É que — não se iludam, Srs. Deputados! — considero a redução das desigualdades e da pobreza um
factor indispensável para a boa governação. Tenho orgulho nesses números! Entre 2005 e 2008, a pobreza
baixou e as desigualdades baixaram, ao contrário do que o Sr. Deputado sempre disse.
Aplausos do PS.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — A desigualdade aumentou!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sempre o disse! Posso citar imensos discursos seus!
Protestos do BE.
Compreendo que os Srs. Deputados não me queiram ouvir, mas, se me permitem, também vos ouvi.
Em 2004, a comparação entre os rendimentos 20% mais elevados e os 20% mais baixos dava uma taxa de
6,9%. A verdade é que, em 2009, cinco anos depois, com base nos rendimentos de 2008, essa taxa baixou
para 6%. Isso quer dizer que houve um progresso em matéria de desigualdades, tal como houve um progresso
no coeficiente de Gini, tal como houve um progresso em relação à taxa de pobreza. Em 2004, repito, a taxa de
pobreza era de 20,4%.
Perante isto, o que é que faz o Sr. Deputado Francisco Louçã? Vai aos valores da intensidade da pobreza,
isto é, vai ver se algum grupo sobe para dizer «subiu»!
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Está lá escrito! Leia o que está lá escrito!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado Francisco Louçã: «Neste grupo, em especial, subiu». Mas
não refere os grupos em que desceu. Sr. Deputado, se não se importa, vou indicar-lhe um grupo, que,
presumo, para si também tem interesse: o dos indivíduos empregados, que apresenta uma redução da taxa de
pobreza entre 2008 e 2009, referida, naturalmente, a rendimentos de 2007 e 2008, de 11,8% para 10,3%.
Portanto, no grupo dos indivíduos empregados a taxa de pobreza baixou.
E a taxa de pobreza entre os idosos, que é a mais desesperante, baixou de 22,3% para 20,1%.
Sabe a que é que isto se fica a dever, Sr. Deputado? A duas questões fundamentais, a duas medidas de
política que nunca o Sr. Deputado valorizou e às quais, pelo contrário, sempre se opôs: em primeiro lugar, ao
complemento solidário para idosos e, em segundo lugar, ao aumento do salário mínimo. Foram estas duas
medidas de política que permitiram bons resultados na pobreza e nas desigualdades.
Aplausos do PS
O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Primeiro-Ministro é um mentiroso! Isso é muito baixo!
O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fala de alianças. Sabe, Sr. Deputado, uma coisa que nunca
farei é uma aliança com qualquer outro partido para constituir uma comissão de inquérito que se destine
apenas a atacar um adversário político.
Aplausos do PS
Protestos do BE.
Foi essa santa aliança que fizeram! E sabe o que isso mostra, Sr. Deputado? Mostra o vosso sectarismo, a
sua orientação permanente de só ter um desígnio no seu discurso: atacar o PS, atacar o Governo, de qualquer
forma, como se viu em vários momentos ao longo dos últimos cinco anos. Isso marcou várias campanhas
eleitorais e marcou também a última campanha para as eleições autárquicas. O exemplo de Lisboa foi
paradigmático: se há um vereador do BE que quer fazer um acordo com o PS, o que é que acontece? Tem de
sair do Bloco de Esquerda!
Vozes do BE: — Já não era do Bloco de Esquerda!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Para o BE, acordos com o PS são pecado; isso é «rasgar a Bíblia»!
O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.
O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fala em eleições?! Quem pensa em eleições, quem está
apenas mortinho para fazer o jeito à direita e para que haja uma crise política em Portugal é o Bloco de
Esquerda, que só quer uma coisa: tirar do Governo o Partido Socialista! A isto chama-se o sectarismo infantil
da esquerda.
Sr. Deputado, na sua tradição, não está em revolução permanente, está, sim, em campanha permanente.
O Sr. Deputado orienta-se apenas pela táctica, pelo calculismo: «Como é que vou fazer para atacar melhor o
PS?». Lamento muito, Sr. Deputado, mas isso não serve o País e não serve nada a esquerda.
Não teve nem uma palavra a propósito do Estado social. Nem uma palavra! Apenas ataques ao Partido
Socialista.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — A privatização dos CTT!
O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade é que as prestações sociais subiram nos últimos cinco anos, o que
se deveu a um esforço das nossas políticas de aumento da acção social escolar, de aumento do salário
mínimo, de aumento do complemento solidário para idosos. Mas o Sr. Deputado não disse nem uma palavra
sobre isso!
O Sr. Deputado, realmente, tem apenas um objectivo: atacar o PS, ferir o PS — não pensa noutra coisa.
Lamento muito, Sr. Deputado, mas isso não serve nem o País nem qualquer perspectiva da esquerda.
O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — E muito menos serve quando o Sr. Deputado faz acordos com outras
bancadas apenas para atacar melhor o PS. Isso não serve nem a esquerda nem o País!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se exigiria, com certeza, que
viesse aqui, revisitando aquele episódio histórico de Egas Moniz, com a corda ao pescoço, ou, nos tempos
modernos, pedir desculpa aos portugueses e aos Deputados.
É admissível que sobrevalorize esta ou aquela medida pontual positiva, mas já não se entende, Sr.
Primeiro-Ministro que, num quadro de debate do estado da Nação, tenha feito um discurso que, de facto, não
corresponde à realidade que o País vive.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É irrefutável a afirmação de que hoje temos um País mais injusto,
mais desigual, mais dependente e mais endividado.
Sabemos que a crise internacional do capitalismo teve, e tem, consequências profundamente negativas
que levaram a deixar mais expostas as nossas fracturas e vulnerabilidades, mas isso não iliba a culpa nem os
erros próprios que decorrem de uma política e de medidas que, situadas neste século, demonstram que
vivemos uma década perdida.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não se queixe da direita, Sr. Primeiro-Ministro. É uma direita política e
económica que tem a consciência de que não teria força nem base social bastantes para executar as medidas
económicas e sociais que estão a fazer o País a andar para trás, cobrando a factura dolorosa aos
trabalhadores e à população; direita política e económica que, com tacticismo pensado, quer que o PS alise o
terreno, que sangre em vida…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … para salvar a política de direita a garantir os interesses e privilégios
dos poderosos, a concentração e a centralização da riqueza à custa do empobrecimento do País e da maioria
dos portugueses.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não se queixe, Sr. Primeiro-Ministro. A opção foi sua, do seu Governo
e do seu partido, mesmo depois da perda da maioria absoluta, quando afirmou que ia manter o mesmo rumo
da política nacional. Se alguma coisa mudou foi para pior, acudindo ao capital financeiro, aos que tiveram
responsabilidades directas no agravamento da crise, transferindo verbas colossais de dinheiros públicos e
reabrindo o buraco da dívida e dos défices das contas públicas com o aplauso ou o silêncio cúmplice do PSD.
Aprovando o PEC e as medidas adicionais com o apoio do PSD, o Governo vem afirmando que estamos
num estado de necessidade na repartição dos sacrifícios.
Sr. Primeiro-Ministro, a primeira ideia com a qual gostaria de o confrontar é no sentido de saber se é justo
que paguem tanto os culpados como aqueles que não tiveram culpa nenhuma. O problema é que quem paga
mais é precisamente quem não contribuiu para a crise — no IRS, no aumento do IVA, nos cortes aos
subsídios de desemprego, nos cortes aos apoios sociais, que não poupam desempregados, crianças, doentes
acamados, pessoas com deficiência, idosos e os mais fragilizados.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro — pode recorrer ao Sr. Ministro de
Estado e das Finanças para responder —, qual é a fatia sacada a quem vive dos rendimentos do seu trabalho
e qual é a quantia facturada à banca, às mais-valias bolsistas, aos lucros acima de 50 milhões de euros, aos
capitais que voam para os offshore.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Eram contas interessantes.
E diga lá outra coisa, Sr. Primeiro-Ministro, se faz favor: nas medidas adicionais do PEC, para além do
regresso da ditadura do défice das contas públicas, existe uma estratégia, uma ideia que seja, visando sair da
crise, para defender o nosso aparelho produtivo, a nossa produção nacional, para promover o emprego? Diga-
nos, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a ideia, a estratégia dizendo que, se agora estamos pior, em 2013 estaremos
melhor. Já sabemos que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças tem a resposta: confiemos nos astros,
confiemos nas estrelas. Mas isso é perigosíssimo, porque também o seu discurso de hoje demonstrou que
continua a olhar para as estrelas em vez de pôr os pés na terra, em vez de verificar que o estado da Nação
não é aquele que disse, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O estado da Nação é muito mais grave. Exige, com certeza,
confiança e determinação. Portugal não é um País pobre e pode sair da crise, mas não é nem com discursos
nem com retórica que ultrapassamos os problemas nacionais. É por isso que estamos de acordo consigo
numa coisa, Sr. Primeiro-Ministro: também confiamos em Portugal, também confiamos nos portugueses, mas
sem uma mudança, sem uma rotura com este caminho, inevitavelmente vamos continuar a assistir ao
afundamento.
Sr. Primeiro-Ministro, acreditamos que é possível um País melhor, mas não é com a sua política, não é
com a política económica e social com que, neste momento, somos confrontados.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, desculpe, mas o senhor
repete um discurso que tem vindo a fazer ao longo dos últimos anos relativamente à pobreza e às
desigualdades.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já do senhor não se pode dizer o mesmo!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Acontece que esse discurso é desmentido pelos factos.
Facto: a taxa de pobreza caiu de 20,4%, em 2004, para 17,9%, em 2009.
Facto: a desigualdade entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres caiu de 6,9 para 6.
Facto: o coeficiente de Gini caiu de 37,8%, em 2004, para 35,4%, em 2009.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é de 2008, Sr. Primeiro-Ministro! Eu estava a falar de 2010!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, só estou a dizer-lhe que estes números mostram como o seu
discurso e o discurso do Bloco de Esquerda durante anos a fio, nesta Assembleia, foi apenas um embuste,
porque as desigualdades desceram entre 2005 e 2009, como desceu também o risco de pobreza. E desceram
em virtude de medidas concretas adoptadas pelo PS.
Lamento muito que o Partido Comunista, tão preocupado com as desigualdades e com a pobreza, não
tenha apoiado nenhuma dessas medidas e as tivesse sempre desconsiderado ao longo dos últimos tempos.
Aplausos do PS.
O Sr. Deputado diz que devo falar da realidade. Sr. Deputado, eu falei da realidade: falei da necessidade
de corrigirmos o défice orçamental e de reduzirmos a dívida, porque isso é fundamental; falei da especial
dificuldade em fazê-lo; disse que quer o nosso défice quer a nossa dívida, aqui em Portugal como em todos os
países europeus e nos países desenvolvidos no mundo, atingiram níveis que têm de ser corrigidos. Mas isso
não me impede de valorizar também os resultados que já conseguimos ao nível da execução orçamental
nestes primeiros seis meses, não me impede de dizer que as receitas do IVA cresceram a taxas muito
significativas e que isso é um bom sinal.
Reconheço que as tarefas que temos pela frente no crescimento económico e no emprego são da maior
importância, são tarefas muito difíceis e muito exigentes, mas isso não me leva a considerar que não deva
sublinhar os resultados do primeiro trimestre na nossa economia. Isso deve ser feito.
Reconheço que o principal problema que temos pela frente é o desemprego, que atingiu níveis históricos,
aqui como em todos os países desenvolvidos, mas isso não deve levar-me a esconder aquilo que já sabemos,
ou seja, que nestes três meses o desemprego registado foi reduzido em cerca de 20 000 pessoas.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não se iluda!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é um facto que o Sr. Deputado não quer aceitar, o que lamento muito.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é sazonal!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sazonal, Sr. Deputado?!… Olhe para os números do ano passado! No ano
passado também houve season, estação, e a verdade é que os números não paravam de crescer. Este ano
baixaram, o que é uma alteração significativa. Espero que o Sr. Deputado compreenda isso.
Portanto, em termos de desemprego, de crescimento económico e de frente orçamental, sou o primeiro a
falar dessas dificuldades e dessa exigência, da coragem que é preciso ter para enfrentarmos isso e do ânimo
que é preciso dar aos portugueses, mas não deixo de valorizar aquilo que já conseguimos, porque isso é muito
importante para dar confiança aos nossos compatriotas para enfrentarem as dificuldades.
Não compreendo como é que o Sr. Deputado quer que se faça um discurso sem valorizar aquilo que foi
feito. O Sr. Deputado acha que o facto de haver um decréscimo económico, em 2009, de 2,7% quando toda a
Europa e todo o mundo tiveram decréscimos muito mais significativos não deve ser valorizado?! Não devemos
dizer que a nossa economia resistiu bem à crise?! Não devemos dizer que o nosso primeiro trimestre foi um
dos melhores da Europa?! Não devemos dizer que, na frente orçamental, o crescimento das receitas é um
bom indicador?! Desculpe, Sr. Deputado, mas é assim que se é realista; não é apenas falando do que é
negativo, é também falando dos aspectos positivos.
Todo o mundo enfrenta dificuldades, todo o mundo enfrenta problemas, mas a verdade é que Portugal está
a sair desses problemas, está a enfrentá-los, está a resolvê-los!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver-se!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Já disse isto e repito que se eu tivesse que fazer um retrato do estado da
Nação diria o seguinte: um País a enfrentar as dificuldades. E um País que precisa dessa palavra de confiança
dos políticos, precisa dessa palavra de ânimo, de vontade, de coragem que é preciso dar aos portugueses. É
isso o que estou aqui a fazer: não a fazer um discurso optimista e muito menos estouvado mas, sim, um
discurso realista, apontando as dificuldades mas valorizando também aquilo que os portugueses já
conseguiram.
É assim que se faz a política, com realismo, não pintando apenas a realidade de acordo com os nossos
interesses, Sr. Deputado. O que devemos fazer é apresentar a realidade de acordo com os interesses do País.
E, para isso, quanto mais objectivos formos melhor.
É por isso que ter descido a pobreza e terem descido as desigualdades honra qualquer governação, como
o Sr. Deputado sabe. E o facto de naqueles três anos ter descido é um dos feitos mais significativos para o
Estado social e para uma boa governação em Portugal.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes também acham
que seria extraordinariamente importante haver em Portugal um governo realista, porque um governo realista
seria um governo que conheceria os problemas e conseguiria encarar esses problemas.
Ocorre que Os Verdes já têm dito, em diversos debates parlamentares, que este Governo perdeu a noção
da realidade e o discurso do Sr. Primeiro-Ministro, hoje, foi bem prova disso.
O Sr. Primeiro-Ministro não vive neste País. Criou um país ilusório, um país virtual, que não corresponde,
de facto, ao País real que temos. É por isso que estou em crer que a generalidade das pessoas que estão a
assistir a este debate não se consegue rever no discurso que o Sr. Primeiro-Ministro fez.
Sabe qual é, talvez, um dos maiores problemas que os portugueses enfrentam hoje em dia? É o de terem o
Governo que têm,…
Risos do PS.
… porque é um Governo irrealista e insensível aos problemas do País.
Mas vamos pegar…
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Um governo do PSD!…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não. Um governo do PSD também não é solução, Sr. Deputado
Francisco de Assis. Mas o senhor sabe que eles andam à espreita!
Risos do PS.
E os senhores não se armam à esquerda para tentar, de facto, resolver os problemas do País e para que
os portugueses se revejam nas vossas políticas. Não! Fazem o jogo deles. Eles jogam convosco e o País
afunda-se. É assim, Sr. Deputado Francisco de Assis.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! Muito bem!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas vamos, então, aos dados que o Sr. Primeiro-Ministro aqui
apresentou.
Falou de uns inquéritos do INE. Os portugueses devem estar, neste momento, a questionar-se se estamos
a fazer um debate sobre o estado da Nação de 2010, de 2008 ou de 2005, porque há quem tenha interesse
em discutir o passado e não o presente. Porque será? — questionamo-nos nós.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não são esses mesmos inquéritos do INE que falam de uma maior intensidade
da pobreza? Não são esses mesmos inquéritos do INE que dizem que o fosso entre os 10% mais ricos e os
10% mais pobres, ou seja, entre os extremos, aumentou? Não é, Sr. Primeiro-Ministro? É! É!
E, porventura, esses dados que o Sr. Primeiro-Ministro nos deu, relegou-os para fora de um dos países da
Europa com maior risco de pobreza? Não! Mas disso o Sr. Primeiro-Ministro não falou. Ou seja, o esforço não
foi suficiente, podíamos ter ido muito mais longe, e os portugueses sabem disso.
Mas, agora, falemos sobre o ano de 2010. Não há nenhum dia que não vejamos na televisão instituições
que lidam diariamente com a pobreza a indicar-nos claramente que a realidade é a de que chegam mais
pessoas pobres no dia-a-dia.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente! Só o Governo é que não vê!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — São cada vez mais. Essa intensidade é cada vez maior. Isto não
vos diz nada? Tapamos os olhos? Tapamos os ouvidos? Não, Sr. Primeiro-Ministro. Encaremos a realidade e
lidemos com essa mesma realidade.
Também me parece que o Sr. Primeiro-Ministro fez aqui uma coisa que não é séria: deu a entender aos
portugueses que os números do desemprego estão a diminuir, fazendo de conta que as políticas do Governo
estão a entrar na lógica da diminuição do desemprego, e isso é absolutamente falso.
Os dados do INE são claros relativamente ao engrossar do desemprego neste País, com subidas e subidas
consecutivas. As estimativas não são nada animadoras, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, e não
comparou os números do desemprego — aqueles dados de que falou, do emprego registado — com o mesmo
mês do ano anterior, porque, pese embora a sazonalidade do mês de Junho, o que acontece é que a taxa de
desemprego, ainda assim, é maior do que a do ano passado, no mês homólogo.
Ou seja, estes são dados animadores? Não foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro tentou transmitir ao País.
Mas esta é que é a verdadeira realidade do País e, quando o Governo não a encara, vai por mau caminho.
Falou também da componente energética. Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, continuamos a ser dos países da
União Europeia que consomem mais energia por unidade de riqueza. É claro que, quando a riqueza diminui, o
consumo energético tem, necessariamente, que diminuir. O problema é que manifestamos o nosso
subdesenvolvimento quando continuamos a consumir muito e muito mais energia por cada unidade de riqueza
que produzimos.
Sr. Primeiro-Ministro, termino dizendo que a insensibilidade do Governo demonstra-se nisto: corte no
investimento público, aumento dos impostos, inclusive do IVA, ou seja, nos bens essenciais. A quem é que
toca mais? Aos mais pobres. Corte nos salários, redução do subsídio de desemprego… Agora, até temos uma
novidade em Portugal, que é — se não fosse tão sério, era para dar gargalhadas! — o Sr. Ministro da Ciência
a dizer que quem recebe bolsas, no ensino superior, são estudantes riquíssimos, são estudantes que têm um
vastíssimo património, que têm contas bancárias chorudas… Ora, isto tem que acabar. A demagogia não pode
chegar a tanto, Sr. Primeiro-Ministro. É esta a lógica dos estudantes a quem atribuímos bolsas? Não. Mas os
senhores, para tentar criar uma capa de justiça, o que fazem é arranjar o argumento demagógico, que é
completamente irrealista e que não existe, porque não existe, efectivamente, de cortar a bolsa, cortar
subsídios…
A vossa acção social é o corte nos subsídios sociais, e isto é verdadeiramente inadmissível, especialmente
numa altura em que o País vive os problemas que vive.
Sr. Primeiro-Ministro, o grande problema do País é ter um Governo que, em vez de resolver os problemas,
causa mais problemas. Os senhores não confiam nos portugueses. Os senhores não conseguem nem querem
pôr os portugueses como agentes dinamizadores da economia, como geradores dessa dinâmica económica.
Não querem! E por isso, fazem os cortes que fazem, e isso é absolutamente inaceitável.
Sr. Presidente, não quero terminar sem, antes, referir o seguinte: eu já disse que aqueles senhores, do
PSD, estão à espreita. Também já disse que o Partido Socialista tem que virar à esquerda para resolver
estruturalmente os problemas deste País. Não quer, mas estamos a entrar — julgo eu e julgam muitos
portugueses! — numa fase de campanha eleitoral, Sr. Primeiro-Ministro, porque em 2011 eles querem
«abocanhar», repito, querem «abocanhar», e o Sr. Primeiro-Ministro está a ajudar.
Protestos do PS.
Ajuda! Ajuda com as más políticas que faz!
Sr. Primeiro-Ministro, quero hoje, em 2010, perguntar-lhe que medidas de campanha eleitoral traz aos
portugueses desta vez. Sabe porquê? Em 2009, a sua lógica foi de anúncio de subsídios, anúncio, anúncio…
Porquê? Estava uma campanha eleitoral à porta! Assim que chegou ao poder, qual foi a lógica? Cortar em
todos os subsídios anunciados.
Quais são as boas novas da próxima campanha eleitoral, Sr. Primeiro-Ministro?
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, eu falo nos
números da pobreza e das desigualdades, como já disse, porque os considero um indicador da boa
governação e também porque acho que esses indicadores e a sua redução — em particular entre 2004 e 2009
—, referentes a rendimentos do ano anterior, são a confirmação de que o Estado social produz resultados. Fiz-
lhes referência, no essencial, para demonstrar a importância que tem o Estado social. Se formos ver o risco de
pobreza antes das prestações sociais, esse valor andaria na ordem dos 40%. Seria esse o valor, quer em
termos de risco de pobreza, quer em termos de desigualdades, se o nosso Estado social não existisse. Foi por
isso que falei no Estado social.
Mas a Sr.ª Deputada não vê mérito em lado nenhum e eu não tenho também tempo para discutir isso
consigo. Lamento que não veja a questão de outra forma.
Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
Quero dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada: quanto à condição de recursos, essa é uma reforma estrutural
que é necessária ao nosso Estado social.
O que é a condição de recursos? É apenas isto: cada beneficiário do apoio do Estado tem que demonstrar
que necessita desse apoio. E a Sr.ª Deputada acha que não devemos fazer isso.
Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
O que é que essa condição de recursos vem trazer de novo? Diz assim, por exemplo, para as bolsas de
estudo: quem tiver 100 000 € depositados no banco, não tem direito a bolsa de estudo. A Sr.ª Deputada acha
que essa restrição é uma limitação ao acesso? A Sr.ª Deputada quer dar bolsas de estudo ao estudante cuja
família ou ele próprio têm 100 000 € depositados no banco?
Protestos do BE e do PCP.
Com certeza que não!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas não há ninguém que tenha!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Se concorda comigo, a condição de recursos vem apenas em benefício do
Estado social. Mas os Srs. Deputados não querem ouvir nada, o que querem é manter tudo como está.
Qualquer reforma que venha do Partido Socialista é sempre mal vinda e qualquer iniciativa não vem no sentido
correcto.
O que eu acho é que a Sr.ª Deputada é que vive num país virtual,…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Acha?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … que é o país que considera a sua ideia — a de um país que segue agora o
que dizem Os Verdes e que está ansioso por um governo de Os Verdes,…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se calhar, está!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … governo, esse, aliás, que resolveria todos os problemas do País!! Lamento,
Sr.ª Deputada, mas isso é que me parece uma realidade demasiado virtual para podermos discuti-la num
debate sério sobre política.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Inscreveram-se sete Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-
Ministro. Informo que cada Sr. Deputado dispõe de 2 minutos e que o Sr. Primeiro-Ministro responde em
conjunto a todos eles.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-
Ministro, nos últimos dias o Sr. Primeiro-Ministro tem-se revelado um apóstolo, diria acrisolado, senão mesmo
obstinado, do Estado social.
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Muito bem!
O Sr. Adão Silva (PSD): — Tem feito juras de amor ao Estado social, reclamando, aliás, ser o único que
acredita nele e que o defende.
Sr. Primeiro-Ministro, a este propósito, quero deixá-lo tranquilo, dizendo-lhe que o PSD defende o Estado
social como instrumento de promoção da solidariedade, da justiça e da equidade social.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas, falando em Estado social, qual é uma das peças que o compõem, Sr.
Primeiro-Ministro? O sistema público de segurança social. E o que corrói, acima de tudo, o sistema público de
segurança social? Fundamentalmente, três coisas: a primeira é o emprego a cair; a segunda é o desemprego
a subir; e a terceira são os portugueses que desesperam e saem do País.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Adão Silva (PSD): — Deixe-me começar por lhe falar sobre esses portugueses que desesperam e
saem do País: os emigrantes. São tantos que ninguém sabe o número exacto e são, sobretudo, aqueles que
estão a contribuir para que haja uma redução das inscrições nos centros de emprego.
Em relação ao emprego, verificaram-se 150 000 empregos perdidos em 2008 e 2009. Quais são as
perspectivas para 2010 e 2011? Mais 70 000 empregos perdidos.
Falemos, então, no desemprego. O desemprego hoje estará em cerca de 11% — 600 000 portugueses
desempregados, 100 000 jovens desempregados, 300 000 pessoas desempregadas há mais de um ano.
O Sr. Primeiro-Ministro gosta de falar do passado e eu também vou falar-lhe do passado. Em 2005, dizia V.
Ex.ª que, com 7,1% de desemprego, já deviam soar as campainhas de alarme. E com 11%, Sr. Primeiro-
Ministro, devia soar o quê?
A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Exactamente!
O Sr. Adão Silva (PSD): — Deviam soar, seguramente, os sinos. Deviam soar dobres de finados dos
nossos sinos. Aliás, a pergunta que pode ser feita é: por quem é que soam estes sinos? Por quem dobram
estes sinos, como diria Hemingway! Eu digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: por V. Ex.ª e pelo Governo, que não
consegue combater as situações de desemprego.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Adão Silva (PSD): — Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, já que tanto gostou de citar números do
inquérito que hoje foi tornado público, vou-lhe ler um parágrafo, que V. Ex.ª não leu. Leu vários, mas não leu
este.
Diz assim o parágrafo, na pág. 3: «Em 2008,…» — porque é a 2008 que se refere este inquérito — «… o
risco de pobreza agravou-se para a população em situação de desemprego, com 37,0%, em comparação com
34,6% no ano anterior.», isto é, mais 2,4% de pobreza.
Sr. Primeiro-Ministro, desemprego e pobreza é uma combinação fatal contra o Estado social, no qual V.
Ex.ª se arroga um papel de apóstolo tão acrisolado.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na Europa como em Portugal,
PSD e Governo vivem uma aliança que é, certamente, o traço mais importante do momento político actual.
Veja a situação europeia. O Sr. Primeiro-Ministro disse, há poucos dias, de maneira inflamada, que a
Comissão Europeia tem uma atitude de fundamentalismo ultraliberal. No entanto, pergunto-lhe: não foi o Sr.
Primeiro-Ministro que afirmou que seria uma atitude patriótica indicar Durão Barroso para Presidente da
Comissão Europeia? Não foi o Sr. Primeiro-Ministro que invectivou o Bloco de Esquerda por sermos
antipatriotas ao não apoiarmos a eleição de José Manuel Durão Barroso para Presidente da Comissão
Europeia?
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Nessa altura, José Manuel Durão Barroso não era ultraliberal? Nessa
altura, a Comissão Europeia não colocava o princípio da liberdade de circulação de capitais à frente da defesa
dos interesses estratégicos dos Estados mais pequenos? Não era já assim nessa altura, Sr. Primeiro-Ministro?
O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos agora mesmo, na sua intervenção, que às vezes os números vêm destruir
toda a nossa retórica. Este é exactamente um caso de aplicação da sua frase. E, utilizando uma frase de que
tanto gosta, a isto se chama aliança com o ultraliberalismo da Comissão Europeia.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro tem também falado, nos últimos tempos,
diversas vezes, do ultraliberalismo do PSD. E tem razão. O PSD quer privatizar, o PSD quer dar negócios a
privados, o PSD quer flexibilizar as leis do trabalho. Todavia, nada disso impediu o Partido Socialista de fazer
com o PSD de Pedro Passos Coelho uma aliança política para celebrar o Programa de Estabilidade e
Crescimento.
Privatizar, dar negócios a privados, flexibilizar as leis do trabalho… Sr. Primeiro-Ministro, não foi um
Ministro do seu Governo que veio aqui, ao Parlamento, vangloriar-se de o Governo do Partido Socialista ser o
campeão das privatizações? Não é isto verdade? Não é verdade que o seu Governo comprometeu 50 000
milhões de euros em parcerias público-privadas até 2048? Não é verdade que o Governo se tem vangloriado
sistematicamente de ter flexibilizado as leis do trabalho justamente para antecipar — foi dito agora, nesta
última fase — e, portanto, anular, de alguma maneira, as críticas da Comissão Europeia que os senhores
classificam de ultraliberal?
Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe fazer uma pergunta muito directa. Um dia, depois das suas
declarações tão convictas e tão inflamadas contra o ultraliberalismo do Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias em matéria de direitos especiais do Estado português na PT, o Sr. Ministro das Finanças declarou
que, nas próximas privatizações — da Galp e da EDP —, não haveria golden shares, não haveria direitos
especiais.
O que quero perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro é se está ou não de acordo com o seu Ministro das
Finanças nesta posição.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando debatemos o estado da
Nação, também perspectivamos o futuro e procuramos ver onde estaremos no próximo ano quando terminar
outro ano político e parlamentar e tivermos outro debate sobre o estado da Nação. É certo, hoje, que teremos
mais desemprego com a vossa política económica, sobretudo ainda agravado com um subsídio de
desemprego cada vez mais cortado, com prestações sociais cada vez mais diminuídas. É certo que teremos
um aumento do custo de vida por causa dos preços das energias e dos combustíveis, que são também da
responsabilidade deste Governo, que continuaremos a ter diminuição do investimento público e, por isso, uma
maior dificuldade para o crescimento económico e que se manterá o roubo dos salários que os senhores
aprovaram com o PSD.
Este vai ser o estado da Nação no próximo ano: pior do que o estado da Nação no ano actual.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — No entanto, é preciso também falar do que o Governo não quer fazer,
do que o Governo não faz. Por que é que o Governo ainda não reagiu ao escândalo da perspectiva de
tributação que a banca anuncia sobre si própria, que na melhor das hipóteses estará abaixo dos 15% e na pior
na casa dos 5%? Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não vão aí buscar as receitas de que o
Estado necessita?
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é sacrilégio…!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não vão penalizar
esses e não põem nesses uma condição de recursos…
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não têm coragem!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … para os lucros da banca serem tributados como devem ser, como a
justiça exige que sejam!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe uma questão muito
concreta, pedindo que tente explicar ao País o que motivou o Governo para, no final deste ano lectivo, lançar a
confusão e a instabilidade nas nossas escolas através desta medida absolutamente inaudita e inesperada de
impor a fusão de escolas e de agrupamentos um pouco por todo o País.
Esta foi uma decisão tomada pelo Governo de forma absolutamente centralizada e burocrática nos
gabinetes governamentais em Lisboa, para a qual o Governo não ouviu as escolas, não ouviu os órgãos
escolares, não ouviu as autarquias locais, não ouviu os professores e não ouviu os pais dos alunos afectados.
É um problema, desde logo, do modo de concretização desta decisão, mas é também um problema de
tempo e de oportunidade. Estamos, de facto, no final do ano lectivo. As escolas já programaram o próximo ano
lectivo, que se inicia já em Setembro. E o Governo veio, de forma atabalhoada, sem explicações e sem
estudos, impor esta decisão nesta fase, gerando a confusão e a incerteza nas nossas escolas que, assim, não
sabem as linhas com que se vão coser, não sabem como se vai concretizar o início do próximo ano lectivo, já
em Setembro.
Ora, no PSD temos uma visão diferente. Acreditamos, de facto, na autonomia das escolas. Confiamos nos
agentes educativos das comunidades locais: confiamos nas famílias, confiamos nos professores.
Há uma semana, o Parlamento aprovou aqui um conjunto de resoluções, designadamente uma do Partido
Social Democrata, que prevê, entre outros pontos, que a fusão de escolas e de agrupamentos só se deve
concretizar depois de devidamente auscultados os conselhos das escolas, onde estão representados, como o
Sr. Primeiro-Ministro saberá, a comunidade local: as famílias, os pais dos alunos, os professores, as
autarquias, as forças vivas locais.
Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe tenho para colocar é muito simples: o Governo vai cumprir a
decisão democrática que este Parlamento tomou, designadamente, com esta iniciativa do PSD?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com o seu discurso quis ensaiar uma
fuga para a frente, mas efectivamente fugiu para parte nenhuma.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — A sua intervenção foi inacreditável e não foi sobre o estado da Nação, mas
sobre uma Nação que só existe no seu discurso.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, uma coisa é ter confiança, outra coisa é fugir à
realidade, e foi isso que aqui fez.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro não teve uma palavra para com as pessoas que
hoje sofrem as dificuldades do tempo por que passamos, que sofrem as consequências da sua política. E para
essas pessoas que passam por dificuldades, o seu discurso, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga, foi
insultuoso,…
Aplausos do PCP.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — … porque não houve uma palavra para os desempregados que não têm
meios de subsistência, no momento em que vemos os responsáveis das instituições particulares de
solidariedade social (IPSS) a dizer que nunca tantas pessoas lhes pediram apoio; não houve uma palavra para
quem empobrece a trabalhar com os cortes salariais que se têm verificado;…
O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — … não houve uma palavra para os pequenos empresários que vêem os
seus pequenos negócios a falir em cada dia que passa; não houve uma palavra para as dezenas de milhares
de licenciados que ou estão no desemprego ou estão a trabalhar em empregos que nada têm a ver com as
qualificações que obtiveram;…
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — … não houve uma palavra para os idosos que vão à farmácia e não têm
dinheiro para comprar os medicamentos;…
O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — … não houve uma palavra para os milhares de portugueses que não têm
médico de família!
Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses que o ouviram sabem que não falou do estado da Nação que as
pessoas sentem no seu dia-a-dia, porque para o seu discurso estar certo é a realidade que se engana. E pode
dizer o que disser que a realidade não se engana.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.
A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a Nação está doente e a doença está
a tornar-se crónica. A Nação está em lista de espera, tal como estão centenas de milhares de portugueses. A
Nação vê deteriorar-se o acesso aos cuidados de saúde. A Nação ouviu os peritos alertarem que o Serviço
Nacional de Saúde está à beira do vermelho, que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde tem
contornos preocupantes que a crise acentua. A Nação ouviu esses mesmos peritos dizerem, em voz alta, que
a reconfiguração dos cuidados de saúde «tem de receber correcção urgente» e, mais, «se na sua
implementação prevalecer a lógica habitual da inércia, poder-se-á dizer que a reforma dos cuidados de saúde
primários terá terminado».
A bandeira do seu primeiro governo, Sr. Primeiro-Ministro, está parada. A bandeira do seu primeiro governo
parou em Abril, por mais que hoje tenham vindo apregoar que vai começar a segunda fase. De Abril para cá,
não se passou nada, Sr. Primeiro-Ministro! Não se passou nada, desde que a gripe A nos deixou!
A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Exactamente!
A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — O que se passa é que os hospitais, sobretudo os hospitais EPE, estão
numa espiral de dívida crescente.
Sr. Primeiro-Ministro, «as noções de ganhos de eficiência e de rigor financeiro abandonaram o discurso
político da saúde». Sabe quem disse esta frase? Vital Moreira. Sabe quem é?
O que se passa é que a Nação assistiu à maior onda de encerramento de serviços de proximidade de que
há memória em Portugal. V. Ex.ª ficará para a história conhecido como o Despovoador.
Risos e aplausos do PSD.
O Governo, ao fechar estes serviços de saúde, prometeu à população reforço do transporte de emergência.
Os helicópteros, prometidos em 2007, chegaram em Abril de 2010 e há dias em que estão parados, que não
voam por falta de pessoal. E o mesmo se passa com o socorro terrestre, com técnicos a fazerem turnos de 48
horas. Sabe para quê, Sr. Primeiro-Ministro? Para que as populações mais recônditas não deixem de ter o
transporte de emergência. E sabe quais são as populações mais recônditas? São as do País que o seu
Governo vai fechando a régua e esquadro ou a eito, mas sempre, sempre, a sangue-frio.
Aplausos do PSD.
Sr. Primeiro-Ministro, lembra-se do filme que passou há uns tempos em Portugal e que se chamava Este
país não é para velhos? Pois, digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que este País não é para cardíacos, nem para
acidentados, nem para as pessoas do nosso interior desertificado!
Aplausos do PSD.
V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, e o seu Governo protagonizaram o maior recuo territorial do Serviço Nacional
de Saúde!
Vozes do PSD: — É verdade!
A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Quanto mais falam do Serviço Nacional de Saúde e do Estado social, Sr.
Primeiro-Ministro, menos Serviço Nacional de Saúde e menos Estado social tem o povo português!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Essa é que é essa!
A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro sente-se sozinho a puxar pelas energias do País,
como há pouco tempo disse. Não calcula como nós, PSD, memorizámos esse seu desabafo. Só lhe pergunto:
de quem é a culpa? Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro pensa que os portugueses o deixaram sozinho? Por
que é que o Sr. Primeiro-Ministro pensa que os portugueses já não confiam em si?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder ao conjunto dos pedidos de esclarecimento, o Sr.
Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou referir-me à matéria que diz respeito ao
Estado social e, com esta resposta, responder às três perguntas feitas por Deputados do PSD.
O primeiro ponto que desejo destacar e que se impõe com evidência a qualquer espírito é o seguinte: o
facto de termos hoje Estados sociais na maior parte dos países europeus protegeu as famílias e protegeu a
economia de consequências muito piores. Foi o Estado social que impediu que o desemprego fosse muito
mais alto do que é na maior parte dos países europeus e foi o Estado social que permitiu que o impacto social
da crise financeira e económica não fosse tão devastador como o da crise que aconteceu há 80 anos.
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — O que quis fazer foi sublinhar a importância do Estado social. Claro está, como
alguns Deputados referem, que temos, em Portugal como noutros países europeus, números recordes no
desemprego e noutras áreas difíceis, porque isso é consequência da crise internacional. Só um espírito
sectário e com uma total incapacidade para ver a realidade é que considera que isso só se passa em Portugal.
É por isso que o Estado social é mais importante, porque, sem o Estado social, teríamos mais desemprego
e mais desprotecção social.
Este é o ponto e é aqui nos separamos. É que, enquanto oiço o líder do PSD dizer que o problema
estrutural da sociedade portuguesa é o aumento das responsabilidades sociais do Estado, eu sustento que um
dos benefícios que tivemos foi, justamente, o de termos um Estado social à altura das circunstâncias.
Estou a perceber muito bem para onde quer ir o PSD. O PSD anunciou como prioridade das prioridades a
apresentação de uma proposta de revisão constitucional. É claro que os Deputados do PSD não me querem
convencer de que o vosso projecto de revisão constitucional se destina só a tirar a «cultura física» da
Constituição! Não! Isso é apenas para disfarçar! Sei bem qual é o intuito. O intuito principal é acabar com a
gratuitidade e a universalidade nos serviços de saúde e de educação.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Dir-me-ão que não é verdade. Srs. Deputados, posso citar não o que disse mas o que escreveu o vosso
líder: «co-pagamento na educação e na saúde». Isso quer dizer tudo!
Portanto, a agenda do PSD tem por detrás o seguinte: «A nossa ideia é a de que o Estado social é
excessivo e, portanto, devemos pôr os portugueses a pagar a saúde, a educação, e devemos ainda fazer a
privatização de parte da segurança social».
E, se se colocar a questão de saber como é que se financia o regime de transição, como é que, se aqueles
que vêm a seguir adoptarem por um regime de capitalização, nós suportamos a ausência de receitas, diz o
PSD: «aumentando a dívida pública». Belíssimo efeito! Não sei como é que isso, hoje, se consegue! É nesta
matéria que nos afastamos…
Os Srs. Deputados sabem bem que a dívida pública é um problema que se coloca hoje com enormes
dificuldades para todos os países.
Portanto, só a ideia de que faremos, por razões meramente ideológicas, a privatização da segurança social
e que financiaremos esta privatização com a dívida pública não cabe na cabeça de ninguém.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, o PSD gosta de se apresentar com um espírito reformista. Mas isso é
apenas aparente, porque, quando se trata de reformas, são contra todas.
O Sr. Ministro da Presidência: — Todas!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Já estou há cinco anos aqui,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem nos lembramos!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … já vos oiço desde há cinco anos…
A primeira reforma que o Estado fez na área da educação foi a das aulas de substituição. O PSD esteve
contra.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A democracia é assim!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Utilizou o mesmo argumento que agora ouvimos: «Deviam ir consultar as
escolas!».
Quanto à estabilidade do corpo docente, o PSD foi contra.
Quanto à reforma do parque escolar e, portanto, ao encerramento das escolas com menos de 10 alunos, o
PSD foi contra.
O PSD até foi contra a avaliação de professores. E não foi apenas contra como esteve, na rua, a apoiar os
sindicatos e a dizer: «Não queremos avaliação de professores».
Não é com o PSD, que pretende manter tudo como está, que lá vamos!
Diz, ainda, o PSD: «Também não deviam fazer a fusão de agrupamentos».
Protestos do PSD.
Srs. Deputados, importam-se que eu continue? Só um momento, por favor.
A fusão de agrupamentos tem duas razões. A primeira deriva do nosso objectivo de ter escolaridade
obrigatória até ao 12.º ano e tem a ver com melhores condições de gestão, o que é absolutamente
fundamental para melhorar a eficiência do serviço público de educação. Não é uma medida da qual nos
tenhamos lembrado apenas porque pensamos que isso deve ser feito sem qualquer razão. As razões são de
boa gestão e de eficiência.
Lamento muito que o PSD esteja apenas a pensar em agradar. A intervenção que fez é de quem apenas
quer agradar. Disseram: «Não façam isso, primeiro falem com as escolas». Isso foi o que nós fizemos!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não é verdade!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Fizemos não apenas um acordo com a Associação Nacional de Municípios
Portugueses como falámos com todas as escolas. E foi justamente desse diálogo que resultou nesta decisão
de fazer apenas 100 agrupamentos.
Sr. Deputado, não é isto que nos desviará da nossa linha de fazer reformas, que têm de ser feitas, em
nome de uma boa educação.
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento muito que o Sr. Deputado Pedro Duarte esteja apenas preocupado
com uma coisa: agradar aos grupos corporativos que o vêm visitar. Vem um grupo de professores, vem uma
associação de pais, vem um grupo de escolas e o PSD imediatamente levanta a voz para defender essas
corporações.
Lamento muito, Sr. Deputado, mas, quando se sacrifica o interesse geral ao interesse corporativo, começa
a perder-se, e o Sr. Deputado sabe do que estou a falar. O que vos levou a perder as eleições foi justamente
isso. Os portugueses perceberam que as vossas posições na educação visavam apenas responder às
aspirações dos grupos corporativos e nada tinha a ver com o interesse geral.
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — O interesse geral tem a ver com a avaliação dos professores, com a
estabilidade do corpo docente, com os professores colocados por três anos, com as aulas de substituição,
com o encerramento daquelas escolas onde havia três alunos, que já tinham tido três professores, e onde dois
desses alunos chumbaram. Durante 10 anos, já devíamos ter feito essas reformas e não fizemos.
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, em permite, vou tomar mais 30 segundos para responder à Sr.ª
Deputada Clara Carneiro para lhe dizer, a propósito de saúde, que sou do tempo em que uma Ministra da
Saúde do PSD teve a coragem de encerrar 150 blocos de partos em nome da eficiência na saúde.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Sr.ª Deputada, lembra-se do exemplo de uma Ministra que se chama Leonor Beleza, que fez isso, com
sucesso? Isso resultou em melhorias na mortalidade infantil, no sistema de saúde, e os argumentos que foram
usados contra ela foram exactamente os que a Sr.ª Deputada agora usou. Isto não está à altura da história do
PSD! Lamento, Sr.ª Deputada, mas os seus argumentos é que são rasteiros e demagógicos!
Aplausos do PS.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sobre a banca, continua a não dizer nada!
O Sr. Presidente: — Passamos ao período de intervenções.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, o estado da Nação é
aquele que todos os portugueses conhecem — um País mergulhado numa crise social preocupante (com mais
de 600 000 desempregados), numa crise económica sem solução à vista (porque há anos a fio que estamos a
empobrecer, a endividar e a baixar de divisão na Europa) e numa crise financeira especialmente grave (com
os bancos sem crédito para financiarem as empresas e para alavancarem o crescimento da nossa economia).
Esta é a fotografia verdadeira do estado da Nação.
É certo que, para o Governo, tudo está tudo no bom caminho e estamos sempre a recuperar. Mas esse é o
reino da ilusão e da fantasia. O País em que os portugueses vivem, infelizmente, não é o País de que fala o
Primeiro-Ministro.
O Primeiro-Ministro fala de um País em recuperação. Mas os portugueses sentem é o desemprego a
aumentar, os impostos a subirem, o poder de compra dos salários e das pensões a baixar e a perspectiva de
que se este ano é mau o próximo pode ser ainda pior.
O Primeiro-Ministro fala de um País com confiança. Mas o que os portugueses sentem é falta de confiança.
Falta de confiança dos empresários, falta de confiança dos trabalhadores, falta de confiança para investir, falta
de confiança na política do Governo, falta de confiança nas instituições do País. O Primeiro-Ministro fala de
Estado social. Mas o que os portugueses sentem é que, sempre com mais impostos e um exército de mais de
600 000 desempregados, o que o País está todos os dias é a agravar a exclusão social, a pobreza e a falta de
solidariedade, numa palavra, a matar o Estado social.
Aplausos do PSD.
É certo que o Primeiro-Ministro se gaba de ser o chefe de governo que, nos últimos anos, mais reformas
estruturais realizou.
Mas essa é mais uma daquelas afirmações que releva do ímpeto propagandístico que caracteriza este
Governo. Porque de duas, uma: ao estado a que o País chegou, cada vez mais pobre, mais endividado e mais
injusto, ou as reformas não existiram ou não produziram os resultados esperados.
Aplausos do PSD.
Porque a verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é esta, nua e crua: ao fim de 5 anos de Governo
socialista não há um pensionista ou um reformado que sinta que a sua vida melhorou; ao fim de 5 anos de
Governo socialista não há um jovem que sinta mais oportunidades na sua vida pessoal e profissional; ao fim
de 5 anos de Governo socialista não há um professor que sinta que a sua carreira foi melhorada e o seu
estatuto revalorizado; ao fim de 5 anos de Governo socialista não há um funcionário público que se sinta mais
motivado e mais prestigiado; ao fim de 5 anos de Governo socialista não há um empresário, pequeno ou
médio, que sinta melhores condições para investir ou que não se sinta financeiramente com a corda na
garganta; ao fim de 5 anos de Governo socialista o que temos é uma classe média asfixiada de impostos, um
exército de mais de 600 000 desempregados, um País economicamente estagnado, um Estado
financeiramente estrangulado e uma sociedade sem confiança em si própria e no seu futuro.
O Governo bem pode falar de sensibilidade e consciência social. Mas o que este Governo fez, sem
emenda e sem perdão, foi praticar uma política que representa uma enorme insensibilidade social,
comprometendo o presente e hipotecando por muitos anos o futuro dos portugueses.
Aplausos do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se o estado da Nação é mau, o estado do Governo não é melhor.
Este é um Governo ausente, esgotado e desorientado.
Em primeiro lugar, é um Governo ausente. Com excepção do Primeiro-Ministro e de dois ou três ministros,
este é um Governo ausente e até, por vezes, inexistente. O Ministro da Justiça parece alheado dos graves
problemas do sector; o Ministro da Economia, de economia só tem o nome; da Ministra do Ambiente não se
lhe conhece rasto; e do Ministro do Emprego a história regista, não qualquer plano para revitalizar o emprego,
mas uma atitude de conformismo e de resignação. Ou seja, em áreas capitais da governação, este Governo
não existe. Tem ministros a mais, tem assessores a mais, tem mordomias a mais, mas tem política a menos,
iniciativa política a menos e acção política a menos.
Aplausos do PSD.
Em segundo lugar, é um Governo esgotado. A Ministra da Educação esgotou-se em desfazer o que tinha
feito a sua antecessora em matéria de avaliação de professores; a Ministra da Saúde esgotou-se na gestão
mediática da gripe A — de então para cá, nada mais se lhe conhece em termos de acção concreta, a não ser
assistir com passividade preocupante à debandada de médicos do Serviço Nacional de Saúde por terem
deixado de acreditar nas promessas do Governo; e o Ministro das Finanças, esse, depois de ter passado o
ano de 2009, por razões eleitorais e para beneficiar o PS, a ocultar o verdadeiro estado das finanças
públicas,…
Aplausos do PSD.
… está agora, com mais dificuldade e com menos credibilidade, a tentar endireitar o que, antes, deixou
agravar.
Em terceiro lugar, é um Governo desorientado. O exemplo maior do desnorte é o do Ministro das Obras
Públicas. Ora avança, ora recua. Ora anuncia, ora nega o que, antes, anunciara. Num dia há ponte sobre o
Tejo, noutro dia deixa de haver ponte sobre o Tejo, para logo a seguir voltar a haver ponte sobre o Tejo. Num
dia as obras públicas vão todas avançar, no dia seguinte as obras públicas são todas para reflectir. Num dia
há SCUT, noutro dia há portagens nas SCUT, num dia há isenções nas SCUT, noutro dia há mais isenções
nas SCUT.
Nada disto seria grave se não se tratasse de um Ministro que, com este comportamento, com esta
leviandade e com esta irresponsabilidade, pode estar a comprometer seriamente o futuro do País, a
credibilidade do Estado e as depauperadas finanças públicas portuguesas.
Aplausos do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Governo assim, ausente, esgotado, sem obra para exibir e sem
resultados para apresentar, é um Governo em desespero.
Perante a evidência do fracasso das suas políticas, o Governo socialista reage com agressividade e sem
rumo.
Conviveu bem com as sondagens em alta, enquanto conseguiu camuflar a realidade, mas, quando as
adversidades se tornaram indisfarçáveis, a governação socialista logo deu sinais de desespero.
Os portugueses já perceberam: os governos do Partido Socialista gostam de andar em campanha eleitoral,
mas são incapazes de governar bem o País.
Aplausos do PSD.
Em tempos de aparente bonança, gostam de fazer a festa, mas quando os tempos são difíceis, fogem à
realidade, escondem as suas responsabilidades e conformam-se com o fracasso das suas políticas.
Por tudo isto, o País precisa de mudar de rumo.
Pela nossa parte, no PSD, temos uma atitude diferente e um novo caminho para propor: preferimos o
realismo e a verdade. Mas — que fique claro — não nos conformamos com о actual estado da Nação.
Aplausos do PSD.
Queremos protagonizar com os portugueses uma nova alternativa, porque queremos um País diferente: um
País que saiba cuidar dos mais necessitados, combatendo a pobreza, enfrentando o desemprego e não se
conformando com a exclusão social; um País que saiba dar futuro aos seus jovens, apostando na
competitividade da sua economia, na formação das suas gentes e num desenvolvimento equilibrado e
sustentável; um novo rumo e uma nova política.
Nestes tempos em que se impõem sentido de responsabilidade e visão de futuro, o PSD marca, de novo,
forte presença.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Zero!
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Queremos, lado a lado com os portugueses, liderar uma alternativa de
confiança e de esperança num futuro melhor.
Portugal precisa de uma nova esperança e, para isso, Portugal pode, com certeza, contar com o PSD.
Aplausos do PSD, de pé.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, nesta longa tarde de debate, o
PSD vem a este Plenário fazer um número de ilusionismo: ora, agora, temos Pedro Passos Coelho no Palácio
de S. Bento a apertar a mão ao Sr. Primeiro-Ministro e a fazer um acordo que conduziu o País ao drama em
que está hoje; ora, agora, o PSD faz um passe de mágica e Pedro Passos Coelho, afinal, já não está com o
Sr. Primeiro-Ministro.
Portanto, entusiasmada, enfim, pelo cheiro das sondagens, hoje a bancada do PSD fez aqui uma
extraordinária performance.
O Sr. Deputado Adão Silva fala-nos dos dramas das políticas sociais. Contudo, compreendemos qual é o
estado do País: cortes no subsídio social de desemprego, no subsídio social de risco de gravidez, na acção
social escolar, na comparticipação de doentes acamados… Bom, tudo isto resulta do acordo entre José
Sócrates e Pedro Passos Coelho!
Vozes do BE: — Exactamente!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — É também responsabilidade do PSD.
O Sr. Deputado Pedro Duarte questiona sobre o reordenamento da rede escolar e diz que não falaram com
as escolas nem com os professores. O reordenamento da rede escolar tem um único propósito — aliás,
assumido pelo Governo do Partido Socialista —, que é o de fazer poupança nas políticas educativas. Isso
resulta directamente do acordo que foi feito entre José Sócrates e Pedro Passos Coelho.
E, agora, veio o Sr. Deputado Miguel Macedo fazer esta intervenção. São relativamente claras as intenções
do PSD. O PSD quer as privatizações, quer que, em sectores onde não há concorrência, seja transferida para
a mão dos privados uma renda certa. E aquilo que é o contributo para pagar o défice agora vai sair dos
impostos dos portugueses. Há um acordo entre Pedro Passos Coelho e José Sócrates, que nós não
esquecemos!
Portanto, é uma injustiça este debate. Fazem-se perguntas ao Governo e tão poucas perguntas ao PSD,
quando o estado da Nação que hoje discutimos, o desespero das pessoas, o desemprego, o corte nas
prestações sociais são também obra e responsabilidade do PSD.
Aplausos do BE.
Tenho uma única pergunta para o Sr. Deputado Miguel Macedo: foi por modéstia ou por inteligência que o
PSD não pediu um lugar na bancada do Governo para discutir, hoje, o estado da Nação?
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, confesso que teve piada o seu
pedido de esclarecimento,…
Risos do PSD.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não apoiado!
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … mas a piada que teve nada tem a ver com a realidade.
Quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que V. Ex.ª podia, porventura, ter usado melhor o seu tempo se dirigisse
essas questões ao Governo.
A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Pois era!
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Nós não somos governo! Nós somos o maior partido da oposição!
Eu sei bem, Sr.ª Deputada, que o sentido que damos a um partido da oposição é diferente daquele que o
Bloco de Esquerda dá.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Nós comprometemo-nos sempre com o País e não hesitamos em assumir
as nossas responsabilidades. Sabe porquê, Sr.ª Deputada? Porque nós, quando o País precisa disso, não
hesitamos em assumir responsabilidades, sem medo de, com isso, comprometer a nossa existência política,
coisa que o Bloco de Esquerda, até hoje, nunca se atreveu.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Do
Governo exige-se que compreenda com lucidez as circunstâncias em que lhe é dado governar e procure
actuar no sentido da transformação dessas circunstâncias, de acordo com o projecto político com que se
comprometeu com o País. E é isso, claramente, que este Governo está a fazer.
E, para começar a fazer uma avaliação serena do estado da Nação que não seja uma mera avaliação
caricatural da mesma, o que leva ao descrédito de qualquer perspectiva que se possa fazer a partir daí, é
necessário fazer o enquadramento da situação internacional em que actualmente se encontra o nosso País.
Não é possível, hoje, avaliar o estado do País se não o soubermos inserir no quadro internacional.
Estamos confrontados, como aqui já foi dito, com uma gravíssima crise económica e financeira, que tem
um impacto directo na nossa vida nacional, e vivemos uma época, a nível mundial, marcada pela globalização,
por uma enorme desregulação dos mercados financeiros e pelo triunfo de um certo capitalismo desenfreado. E
nós olhamos para isso com uma perspectiva crítica. Somos um partido da esquerda democrática, que olha
para essa realidade com uma perspectiva crítica.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas não nos limitamos a olhar para isso com uma perspectiva crítica,
temos a noção de que temos responsabilidades governativas, que compartilhamos com outros governos no
quadro europeu. É aí que deveremos encontrar respostas para os problemas que se nos colocam.
Para nós, a primeira questão que determina toda a nossa política é a seguinte: é essencial encontrar
respostas para estes problemas, enfrentar os mercados financeiros, contribuir para a regulação dos mesmos e
enfrentar as dificuldades com que nos confrontamos dentro do euro e dentro da União Europeia. Esta é uma
opção fundamental do Governo português. Dessa opção fundamental, relevam outras opções que vamos
fazendo no dia-a-dia.
A primeira delas é a de, neste momento histórico, garantir a consolidação das nossas finanças públicas,
porque essa é uma obrigação que decorre da nossa presença na zona monetária em que estamos inseridos e
porque essa é uma necessidade que resulta das actuais circunstâncias de funcionamento dos mercados
financeiros internacionais.
O primeiro dever de um governo é compreender a realidade, não é ignorar a realidade. Não é apenas ter
um discurso proclamatório, vazio e inoperante em relação à realidade, é compreender a realidade. E é em
função da realidade que ele tem de actuar.
Por isso, o Governo português age correctamente quando compreende a necessidade imperiosa que tem
sido assumida — e que já foi assumida com sucesso no primeiro governo do Eng.º Sócrates — no sentido de
reduzir o défice orçamental e de diminuir o nível de endividamento do País, para que possamos ter melhores
condições de acesso ao crédito, para que sejamos respeitados e para que respeitemos também as regras que
estão estabelecidas na zona euro.
Não estamos sempre de acordo com aquilo que se decide a nível europeu, mas não estamos dispostos a
desertar desse combate no plano europeu.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Francisco de Assis (PS): — E uma das formas de desertar é aquela que, comodamente, é seguida
por uma certa esquerda europeia, com expressão em Portugal e é a forma de desertar mais simples, que é
fazer proclamações utópicas,…
Aplausos do PS.
… mas nunca estar no lugar certo a travar o combate, que é devido, por uma Europa e por uma política
económica e orçamental diferentes, com realismo, com sensatez e com ambição.
Por isso, Srs. Deputados que se situam à nossa esquerda, nós também olhamos para o mundo com
preocupação. Este não é o melhor dos mundos possíveis. Temos consciência das dificuldades, temos
consciência de que, nos últimos anos, se verificou um agravamento das desigualdades em, praticamente, todo
o mundo e, em particular, na Europa.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aqui não?!
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não é aqui!
A Europa é a zona do Globo que mais sofre com isso, por uma razão muito simples: a Europa da social-
democracia, do socialismo democrático, e, em grande parte, da democracia-cristã — há que reconhecê-lo —,
essa Europa construiu o melhor modelo civilizacional, a chamada «economia social de mercado», o chamado
«Estado-providência», e isso foi um grande legado histórico da social-democracia e do socialismo
democrático.
Por isso é que, numa altura em que a Europa está em recuo no quadro mundial, devido às grandes
alterações da ordem económica internacional, numa altura em que se assiste a essa prevalência de uma
globalização de índole essencialmente capitalista, a Europa está a sofrer, e nós temos de encontrar respostas
no quadro europeu — queremos encontrá-las e estamos a procurar encontrá-las. Nós não estamos sempre de
acordo com o que se decide na Europa, mas não queremos fugir da Europa e achamos que não há qualquer
resposta séria e viável, a prazo, fora do quadro europeu.
É isto que nos distingue daqueles que não entendem esta evidência e daqueles que não compartilham esta
nossa opção de destino histórico, que é estarmos no centro do projecto europeu.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Francisco de Assis (PS): — E, no momento em que estamos a discutir o estado da Nação, é
importante realçar o primado desta opção histórica, que é uma opção fundamental.
Em segundo lugar, não desistimos nem de modernizar a nossa economia nem de manter o nosso Estado
social. É isso que nos diferencia dos partidos que estão situados à nossa direita.
O CDS há muitos anos que abandonou a sua matriz democrata-cristã, praticamente desde o tempo em que
o Professor Freitas do Amaral abandonou esse partido, e abraçou outras linhas de orientação política. É bem
verdade que ainda haverá por lá alguns democratas-cristãos, certamente cada vez mais desiludidos com a
orientação puramente populista do Partido Popular…!
Mas a novidade dos últimos tempos e que marca os últimos meses, em Portugal, é que o PSD também
abandonou a sua matriz social-democrata, uma matriz que também tinha a ver com um certo pensamento
social-cristão e aderiu em absoluto a uma visão liberal da economia e da sociedade.
Protestos do PSD.
Eu ouvi, há pouco, a intervenção do Sr. Deputado Miguel Macedo, que tem duas características: quando
olha para o País, faz uma caricatura; quando pretende falar do PSD, evidencia o seu vazio. Esta foi a síntese
da sua intervenção.
Aplausos do PS.
Do País faz uma visão caricatural, sem qualquer seriedade, sem qualquer rigor.
Nem tudo está bem no nosso País e é natural que quem se coloque numa perspectiva de direita apresente
propostas e alternativas diferentes. No entanto, o que não é aceitável é que se faça uma avaliação meramente
caricatural que até acaba por se desvalorizar a si própria pela forma como é apresentada. Mas, depois, não há
uma ideia. Eu ouvi com atenção o seu discurso, Sr. Deputado Miguel Macedo, e não o ouvi enunciar uma
única, uma única, medida para enfrentar a crise que, anteriormente, tinha descrito de uma forma
completamente exagerada. Do PSD, não há qualquer contributo.
Estamos já numa fase terminal do debate sobre o estado da Nação e o PSD limita-se a dizer que a Nação
está doente, que o País está mau, que há um pessimismo absoluto, que não há perspectivas.
O PSD está de tal maneira descrente que parece que desistiu de apresentar qualquer projecto, qualquer
ideia, qualquer solução para o País em termos concretos e práticos. Foi isso que resultou da sua intervenção.
Aplausos do PS.
É, porém, verdade que o PSD, nos últimos tempos, tem procurado colocar na agenda política, como uma
questão fundamental e prioritária, a revisão da Constituição. Esse tem sido o grande contributo programático
do PSD para o debate nos últimos meses. Nós temos — dizem eles — de rever a Constituição. Rever a
Constituição em que termos? Em termos muito claros: pondo em causa o Estado social, pondo em causa as
funções sociais do Estado.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Na saúde, na educação, na segurança social, o PSD aparece com um
projecto muito claro. Aliás, o líder do PSD, num texto ou num ensaio, como lhe queiram chamar, que publicou
recentemente num jornal, deixa isso muito claro. Acha que um dos problemas mais profundos do País é que,
desde 1973 — a data não terá sido muito bem escolhida — até hoje, houve um crescimento extraordinário,
exponencial, do Estado social, e aí estará um dos problemas que tem de ser enfrentado.
E, para o enfrentar, o PSD tem uma solução: alterar radicalmente a Constituição no sentido da destruição
do Estado social como nós o entendemos e tal como ele existe em Portugal e em vários países da Europa,
nos últimos anos.
Aplausos do PS.
É por isso que esse é um elemento fundamental no debate político em Portugal, neste momento, porque
sabemos que, num quadro parlamentar em que ninguém detém maioria absoluta, é necessário promover
entendimentos. E todos têm de, responsavelmente, estar dispostos para promover esses entendimentos. Mas
isso não anula as nossas diferenças e é bem importante, até, que essas diferenças se percebam.
Temos consciência das nossas diferenças em relação ao PSD, contrariamente a uma certa esquerda que,
provavelmente, só gostaria de perceber essas diferenças no dia em que o PSD estivesse no poder, e
aparentemente não hesitará em tudo fazer para que o PSD regresse ao poder em Portugal, para aí
verdadeiramente fazer o teste das diferenças entre um governo de esquerda democrática e um governo da
direita mais liberal de que há memória no nosso país.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores é que estão a fazer isso! Os senhores é que os estão a
pôr lá!
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Por isso, Sr. Presidente, e para terminar, gostaria de dizer que a nossa
posição e a nossa convicção neste momento é a seguinte: este é o Governo que garante uma política séria,
responsável e corajosa de redução do défice orçamental, não desiste da modernização da economia e está
preocupado com a sustentabilidade do Estado social.
É isso que, verdadeiramente, hoje nos singulariza na vida política portuguesa, essa é também a nossa
tarefa histórica e temos consciência da importância do que está em causa. É por isso que estamos
absolutamente convencidos de que há hoje muitos portugueses que no passado não estiveram connosco,
muitos portugueses que ainda nas últimas eleições, por razões diversas, por irritações múltiplas, nos quiseram
penalizar e não estiveram connosco, mas que neste momento estão connosco porque sabem que pelo PS
passa a verdadeira fronteira entre a defesa ou o «assassinato» do Estado social em Portugal. E essa é, de
facto, uma fronteira da maior importância!
Aplausos do PS.
Risos do BE.
Srs. Deputados, o riso dos Deputados de alguns grupos parlamentares revela apenas que não conhecem
em profundidade a consciência daqueles que momentaneamente representam.
Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.
Mas, por isso, provavelmente, estarão condenados a deixar de representá-los!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputada Cecília Honório.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.
Primeiro-Ministro, em entrevista ao Financial Times, desafiou «qualquer pessoa а apontar um país que tenha
tido uma atitude mais reformista do que Portugal».
Abriu o concurso, mas esqueceu que a medalha que o Governo traz ao peito, e pela qual presta contas,
são os cerca de 700 000 desempregados e um País à beira da recessão.
Vozes do BE: — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas podemos até recordar, Sr. Primeiro-Ministro, a «linha de rumo
reformista» do Programa do PS, «Avançar Portugal 2009-2013». E a linha de rumo reformista era, então,
modernizar Portugal, relançar a economia e criar emprego, políticas sociais para combater as desigualdades
sociais.
Hoje é o dia certo para saber o que foi feito deste rumo reformista, por que é que o Governo entregou o
«leme» ao PSD e por que é que deitou fora o programa com o qual foi a votos.
O rumo é hoje, afinal, este Governo, que é uma espécie de governo interino, um governo que exerce as
funções por outros: as da obsessão orçamental, comandada pela Alemanha, para preservar a saúde dos
bancos; as do PSD, no ataque aos salários, às pensões, na falta de coragem para o investimento público.
A verdade, Srs. Membros do Governo, é que o pacto que fizeram com o PSD foi um pacto contra os
trabalhadores, os desempregados, os pensionistas, e, de PEC em PEC, reduziram subsídio de desemprego,
cortaram nas medidas anti-crise, aumentaram impostos, cortaram salários e asfixiaram a capacidade de
consumo das famílias.
Mas, entretanto, a banca e os poderosos continuam, neste país de oásis, a poder dormir descansados: o
empréstimo ao BPP de 450 milhões de euros; o buraco do BPN a assumir pelo Estado, de 4000 milhões de
euros. Aliás, sabemo-lo recentemente, as fortunas até aumentaram entre 2008 e 2009.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mais 600 portugueses (são hoje 11 000) têm fortunas acima do milhão de
dólares, mais 5,5% do que em 2008.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não está na estatística do Governo!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro foi considerado um «optimista inveterado». Razão
para lhe perguntar porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque às segundas-feiras o Partido Socialista está de mãos
dadas com o PSD para cortar no subsídio de desemprego e às terças-feiras faz jornadas parlamentares para
bater no peito, que é da esquerda moderna e a única garantia do Estado social? Ou será porque, à segunda-
feira PS e PSD votam PEC 1 e PEC 2, à terça-feira Sócrates e Passos Coelho reúnem-se para discutir o
orçamento para 2011 e à quarta-feira Passos Coelho garante que «bloco central, nem pensar»!?
Cenas de opereta: numa hora, o canto melodramático da esquerda possibilista; na hora seguinte, PS e
PSD caem nos braços um do outro para negociar o orçamento e, porventura, o PEC 3.
O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Opereta é o esquerdismo obsoleto!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — O resultado deste acordo está no risco de recessão para 2011, e o
Governo deveria ter trazido aqui este debate com a seriedade exigida.
O Governo e o PSD deram a mão pela austeridade para recuperar a economia. Era o que prometiam,
então. Mas o preço da austeridade é a recessão. E como irão responder, Governo e PSD? Dando mais uma
vez as mãos por novas medidas de austeridade para responder à recessão? Esta espiral a caminho da
economia do abismo é o rumo que concertaram para o País.
O rumo seria certamente outro, não fosse a obsessão do défice e a cegueira social. Era necessário haver
decência na economia, era necessário aumentar e não cortar no subsídio de desemprego, apostar seriamente
no investimento público.
O Bloco de Esquerda fez a sua proposta de criação de emprego no âmbito da reabilitação urbana (60 000
postos de trabalho), uma aposta séria de investimento público. Para haver decência na economia, era preciso
atacar os privilégios com a coragem exigida: taxar a 25% as transferências para os offshore; uma taxa efectiva
de 25% de IRC a pagar pela banca; a tributação em IRS dos prémios extraordinários de gestores e
administradores a 50%. Era isto que era preciso fazer para uma economia decente.
Cortar na despesa, aumentar na receita, proteger desempregados, proteger as pessoas que trabalham,
proteger os pensionistas. É tudo isto que falta fazer. Seria um rumo certo, se houvesse coragem política para
tanto, mas o debate que hoje tivemos, sobre o Estado da Nação, prova exactamente o contrário.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «Sim,
pusemos as contas públicas em ordem! Mas fizemos mais: restaurámos a credibilidade do Estado português».
Esta frase de José Sócrates foi dita no debate do Estado da Nação, precisamente há um ano.
Um ano depois, Portugal tem o maior endividamento de sempre, a maior carga fiscal de sempre, a maior
despesa pública de sempre, o maior desemprego de sempre.
Um ano depois, Portugal é uma Nação em que a esperança é cada vez mais rara e em que os vexames
internacionais são cada vez mais frequentes.
A forma como o Primeiro-Ministro conduziu o País, conduziu o País até aqui. Revisitar aquela sua
proclamação — «as contas estão em ordem! Restaurámos a credibilidade de Portugal» — é apenas um
expressivo exemplo de como o Sr. Primeiro-Ministro tem contactos curtos e intermitentes com a realidade.
Aplausos do CDS-PP.
Sr. Primeiro-Ministro, alguém tem de lhe dizer que o senhor é o político errado para esta hora difícil.
Os portugueses sabem que qualquer semelhança entre o que o Primeiro-Ministro disse, antes das eleições,
e o que o Primeiro-Ministro faz, depois das eleições, é uma mera coincidência.
Na verdade, o senhor mentiu sobre o valor do défice; subestimou a questão do endividamento; ludibriou
quanto aos impostos; iludiu sobre o TGV, as auto-estradas e o aeroporto; pantominou sobre os fundos
comunitários na agricultura; errou na avaliação dos professores; facilitou no Estatuto do Aluno; enganou nas
leis penais; incumpriu quanto ao reforço da polícia; negou o que dissera nas prestações sociais, e, como todo
o País sabe, fantasiou nas SCUT.
Aplausos do CDS-PP.
«Não olhes para o que eu digo, olha para o que eu faço». É precisamente por isso que muitos portugueses
pensam que o senhor já não tem um Programa de Governo. O que o senhor tem é o que sobra do que resta
de um Programa Eleitoral.
Aplausos do CDS-PP.
Como sabe, há quem diga que é possível enganar muita gente pouco tempo ou enganar pouca gente muito
tempo. O senhor foi mais longe e quis enganar toda a gente ao mesmo tempo. É por isso que hoje, em
Portugal, os satisfeitos são poucos e os desiludidos são imensos.
São os jovens, cada vez mais desamparados quando procuram um emprego; são os casais
desempregados, a quem aceitou dar, e logo retirou, um apoio melhor; são os idosos, a quem penalizou na
pensão e vai penalizar nos remédios; são os doentes, a quem prometeu uma unidose que nunca chegou; são
as Misericórdias, com quem nem negociou nem assinou o contrato que anunciou; são as PME, sufocadas
entre o crédito que já não há e os impostos e contribuições que vão chegar; são os aforradores, a quem
aumenta impostos e muda regras; são os contribuintes, a quem vai aumentar impostos duas vezes em seis
meses; são os agricultores, que desprezou, empobreceu e levou ao desespero;…
Aplausos do CDS-PP.
… são os juízes, a quem tira e põe férias como quem muda de camisa; são as forças de segurança, a
quem nunca protegeu, nem nos recursos, nem nas leis; são os imigrantes, a quem uma política laxista vendeu
ilusões e por isso, hoje, 40 000 estão no desemprego; são os professores, a quem nenhum outro político
destruiu tanto o brio e a motivação; são até os funcionários, generosamente aumentados em ano eleitoral mas
hoje mira e alvo do PEC 4, sejam bons ou maus no seu serviço.
Aplausos do CDS-PP.
E por aí fora, por aí fora, Sr. Primeiro-Ministro. Estes portugueses nunca mais acreditarão na sua palavra!
O Governo, que não foi capaz de reconhecer os problemas antes das eleições e não é capaz de cumprir a
sua palavra depois das eleições, tem um Primeiro-Ministro que pratica o auto-elogio como religião pessoal, a
um ponto que deixa estupefactos, quando não indignados, os portugueses que são prosaicamente realistas.
O Sr. Primeiro-Ministro já disse que Portugal é campeão na retoma, que Portugal é campeão na saída da
recessão, que Portugal é campeão no crescimento e que Portugal é campeão nas reformas. Sr. Primeiro-
Ministro, ano e meio depois de ter anunciado a retoma, não chegou retoma nenhuma. Veja lá se Portugal não
vai ser o único país da zona euro a entrar outra vez em recessão, depois de todos os outros saírem dela.
Se Portugal crescer 0,9% este ano, 12 países da zona euro vão crescer mais do que nós, e se Portugal
crescer 0,2% no próximo ano, isso significa que 25 países da União Europeia, entre 27, vão crescer mais,
muito mais, do que nós.
Se as reformas estivessem feitas, Portugal não seria, como é hoje, campeão no desemprego, campeão no
endividamento, campeão na despesa, campeão no desperdício, campeão nas falências, campeão no
facilitismo e campeão na injustiça social.
Aplausos do CDS-PP.
A prova de que o Primeiro-Ministro insiste no erro, persiste na ilusão e resiste a aderir ao mero bom senso,
sendo portanto um caso irremediável, está em quatro factos bem recentes.
O Relatório do Banco de Portugal confirma o aviso do CDS: o aumento sucessivo de impostos, o aumento
duplo do IRS, o projectado aumento de contribuições ferem a economia real, liquidam a criação de emprego e
eliminam o crescimento económico.
Pelo contrário, a desqualificação de Portugal pelas agências de notação não confirma a promessa feita
pelo Governo e pelo PSD, segundo a qual as medidas tomadas acalmariam os mercados e susteriam o nosso
declínio.
O anúncio feito pelo Governo de que a terceira ponte vai ser lançada em breve confirma o aviso que o CDS
fez: a assinatura do TGV tinha como único propósito tornar inevitáveis as outras grandes obras: agora, a
ponte, para fazer a ligação do TGV a Lisboa; amanhã, o aeroporto para fazer a ligação ao TGV.
É espantoso como o Governo prossegue na rota do endividamento numa altura em que, economicamente,
Portugal está a endividar-se não para crescer mas para empobrecer.
É incompreensível como é que o PSD aceitou um aumento de impostos sem exigir, em contrapartida,
garantias sobre a efectiva suspensão dos grandes projectos.
Aplausos do CDS-PP.
A novela das SCUT não confirma a promessa de bom senso feita pelos partidos do PEC.
A Estradas de Portugal, se não está em ruptura, está perto; as SCUT custam oficialmente 540 milhões de
euros ao contribuinte, mas, ainda assim, com todos os sinais de alerta bem visíveis, PS e PSD trocam
alegremente descontos, isenções e excepções, de modo a que metade do segundo aumento do IRS vai
direitinho para pagar as isenções, as excepções e os descontos nas SCUT.
Ainda hoje, perante uma proposta estruturada do CDS para reduzir não a despesa social mas a despesa
do Estado administração, do Estado empresa, do Estado aparelho, em mais de 1000 milhões de euros, o Sr.
Primeiro-Ministro, aos costumes, disse nada.
Fica bem à vista que o aumento do IRS é uma escolha do Governo, não é uma inevitabilidade para
Portugal.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, deduzir menos é pagar mais. Quem vai deduzir
menos, em cheio, são os contribuintes dos 3.º, 4.º e 5.º escalões do IRS.
Desde quando é que famílias com 700 ou 800 € por mês para viver são ricos, Sr. Primeiro-Ministro?!
Aplausos do CDS-PP.
Creio ter sido, Sr. Presidente, absolutamente claro: os portugueses foram ludibriados pelo Primeiro-
Ministro, não confiam na sua palavra, não acreditam na sua atitude e estão muito cépticos quanto aos
resultados das medidas que vão sendo tomadas.
Para a maioria dos portugueses, José Sócrates já é passado e é um passado que lhes pesa. Como sair
desse passado é a questão que mais importa.
Perceba isto, Sr. Primeiro-Ministro: a sua maior qualidade, que é a determinação, deixou de prestar
qualquer serviço ao País. É impossível não concluir, ouvindo o seu discurso, que o senhor é determinado no
erro, na ilusão e na fantasia.
Aplausos do CDS-PP.
Sucede que tão grave como o declínio económico, que muitos vêem, é o impasse político que estamos a
viver. Quanto mais os nossos compatriotas sentem a grandeza do problema económico, mais pressentem a
exiguidade das respostas políticas. Daí o sentimento de insegurança dos cidadãos, aliado a um grande
cansaço com a política e a uma grande frustração com os políticos.
Tentarei, agora, caracterizar sucintamente os elementos desse impasse.
Os portugueses sabem que, perante uma profunda crise económica, temos um mau governo, mas, apesar
da desconfiança do País neste Governo, o Primeiro-Ministro não vem aqui colocar uma moção de confiança
pela simples razão que teme perdê-la e ser confrontado com a vontade popular.
Em alternativa, qualquer moção de censura apresentada nesta Câmara não prospera, pela simples razão
que o PSD salvará o Governo.
Vozes do PS: — Ah!…
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — PS e PSD fazem juntos tudo o que o Governo quer, mas não querem
estar juntos no Governo.
O Primeiro-Ministro está tão descredibilizado que dificilmente conseguirá fazer uma remodelação que
ofereça ao Governo um novo fôlego. Quem, entre o pessoal de qualidade no País, aceitará dar caução a um
primeiro-ministro que já é passado?
Aplausos do CDS-PP.
Enquanto o país económico pode estar a caminho de uma recessão, o país político pode estar a dirigir-se
para um absurdo: vem aí o Orçamento do Estado, que será votado quando o Parlamento já não puder ser
dissolvido, e, se o Governo insistir em aumentar os impostos outra vez, o País arrisca-se a ficar numa situação
em que nem tem orçamento nem pode ter eleições.
Mesmo que depois das eleições presidenciais haja condições para uma mudança política, a mera
conjunção dos prazos, insolitamente longos, que estão na Constituição permite perceber que Portugal só terá
um novo governo, um novo rumo e um novo caminho daqui a mais de um ano.
Os elementos do impasse são estes. Pergunto: pode Portugal, na situação dificílima em que está, ficar
mais um ano à deriva?
Uma nota suplementar sobre um dos elementos deste impasse: PS e PSD alimentam uma guerrilha pública
que não é coerente com o acordo que, no essencial, estabeleceram. O caso da revisão constitucional é o mais
estridente: não está aberta, ninguém conhece as propostas, é um assunto muito sério, porque toca à lei
fundamental do País, mas apenas serve ao PS para fazer de conta que é socialista e ao PSD para fazer de
conta que não tem um entendimento com o PS.
Perante o declínio económico de Portugal, perante o impasse político que descrevi, é minha obrigação
dizer aqui o que, em consciência, penso e também o que o meu patriotismo reclama.
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Patriotismo?!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu não julgo o patriotismo de ninguém, mas tenho direito a afirmar o
meu.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas também ninguém julga o seu!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o senhor é passado, já não recupera, os
portugueses não o vêem como solução, vêem-no como problema, acham que quem nos trouxe a esta crise
não é capaz de nos tirar dela.
Sr. Primeiro-Ministro, ponha a mão na consciência, perceba o mal que está a fazer a Portugal e tenha um
gesto de humildade: saia, Sr. Primeiro-Ministro!
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Apresente uma moção de censura!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Permita que o seu partido escolha outro primeiro-ministro, que escolha
alguém moderado, credível e com os pés assentes na terra.
Protestos do PS.
E se quer saber, em minha opinião, o que o País, neste caso e só neste, deveria ter era uma coligação
entre o PS, o PSD e o CDS…
Vozes do PS: — Ah!…
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … para três anos, com o objectivo de tirar Portugal deste atoleiro ou
deste pântano, se preferir.
Aplausos do CDS-PP.
Mas isso consigo, Sr. Eng.º José Sócrates, não é simplesmente possível!
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — De certo, o País apreciaria uma garantia de estabilidade e um exemplo
de patriotismo, de certo, as instituições internacionais apreciariam, neste tempo excepcional, uma verdadeira
solução excepcional: um governo que se preocupasse a sério com o endividamento, que promovesse o
crescimento da economia, que percebesse que sem empresas não há empregos, que garantisse a segurança
das pessoas e dos bens em tempo de crise económica e que, quanto ao Estado social, percebesse que muito
mais importante do que salvar o Estado é salvar o social e para isso é preciso recorrer a toda a sociedade civil
que se empenha em fazer trabalho social com os desfavorecidos, em Portugal.
Aplausos do CDS-PP.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, disse o que, em consciência, penso.
Faço-lhe, é certo, um pedido difícil, mas ofereço, em contrapartida, uma solução que é duradoura: já não
era, como diria o Professor Adriano Moreira, mau começo para o futuro, porque ao presente não vejo remédio.
Aplausos do CDS-PP, de pé.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O estado da Nação, que aqui e agora
debatemos, é o estado de um país em regressão em domínios essenciais da sua vida colectiva.
É o estado de um país a braços com uma grave crise económica, social e cultural que se dilata, sem fim à
vista, numa sociedade cada vez mais injusta e desigual.
Neste momento de passagem para uma nova década, o balanço à vida e à política portuguesas exige, a
nosso ver, não apenas um olhar para a dura realidade do presente, mas, de forma crítica, um olhar para a
trajectória passada sobre a evolução dos problemas, que são determinantes na configuração do País que hoje
temos e, naturalmente, para as políticas que se projectam para o futuro.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não se pode alterar o rumo se não se reconhecer o caminho errado.
A dimensão dos problemas que, com toda a evidência, estão hoje presentes na sociedade portuguesa, o
elevadíssimo desemprego, a prolongada estagnação económica, a sufocante dívida externa global (pública e
privada), o agravamento das balanças externas e a crescente dependência do País, a degradação dos
serviços públicos essenciais ao bem-estar das populações, a amplitude da precariedade das relações laborais
que estão a contribuir para o acelerado retrocesso das condições de vida da grande massa trabalhadora, não
se podem desligar do que foram todos estes últimos anos de política de direita conduzida ora por governos do
PS, ora por governos do PSD, com ou sem o CDS-PP.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A trajectória da sua evolução mostra que eles radicam não apenas na
recente crise do capitalismo internacional, que, sem dúvida, agravou os problemas e expôs as fragilidades do
País, mas são o resultado de uma prolongada acção política orientada para promover uma escandalosa
centralização e concentração da riqueza a favor de uns poucos, ao mesmo tempo que fechava os olhos aos
principais problemas do País.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É ver a trajectória da evolução do desemprego em agravamento
constante em toda esta primeira década, cuja taxa mais que duplicou.
É ver a trajectória da evolução da nossa economia, que nos últimos 10 anos teve um crescimento
rastejante e deprimente – em média, 0,9% –, enquanto a oligarquia financeira e os seus impérios empresariais
acumulavam, ano após ano, colossais lucros.
É ver a trajectória da evolução do endividamento externo líquido.
É ver a trajectória das nossas balanças, nomeadamente da nossa balança corrente, cujo saldo negativo
permanece como um dos mais elevados do mundo e que reflecte uma balança comercial profundamente
deficitária.
É ver a evolução do rendimento nacional e verificar que é cada vez maior a parte do rendimento produzido
em Portugal que sai para o estrangeiro, para lá das agudas desigualdades na sua distribuição que
permaneceram e se acentuaram.
É ver a sistemática trajectória de divergência no plano económico e social com a média da União Europeia.
É esta evolução que confirma que a solução dos problemas do País não se podem encontrar através de
uma insustentável fuga em frente, acentuando os traços mais negativos de uma política que fracassou, como o
faz o PS, cada vez mais a reboque de um PSD que se apresenta a defender mais do mesmo, em dose
reforçada e em ritmo mais acelerado, esse PSD que o PS caracteriza como tendo, hoje, a mais radical
orientação de direita mas com o qual concerta, através do PEC, a mais brutal das ofensivas contra as
condições de vida dos trabalhadores e do povo português e os seus direitos sociais, condenando o País à
estagnação e ao declínio.
É este percurso de regressão, que se aprofundou com gravíssimas consequências sociais nesta segunda
metade da década e que coincide com a acção dos governos do PS, que se projecta continuar, no futuro, com
a estratégia suicida do PEC, de renúncia de uma política de crescimento e de emprego, para dar lugar ao
regresso, a todo o vapor, da ditadura do défice, outra vez erigido como o problema central do País.
É o Portugal das injustiças que sobressai de uma governação e de uma política que se diz vinculada à
defesa do «Estado social» mas que o vai desmantelando peça a peça, medida a medida.
O recente pacote de medidas anti-sociais e a cessação das medidas sociais anticrise, que atingem as
camadas mais fragilizadas, dos desempregados aos doentes, dos pensionistas de mais fracos rendimentos
aos excluídos e marginalizados, não é apenas expressão de insensibilidade social, mas o resultado de uma
deliberada opção de paulatina desresponsabilização e desvinculação das obrigações do «Estado social» ou,
melhor dizendo, das funções sociais do Estado de Abril.
É o Portugal das injustiças que se aprofunda com as actuais políticas de ataque aos salários e às pensões,
de aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo, incluindo sobre os bens
essenciais.
É o Portugal das injustiças que avança com o ataque aos serviços públicos, um ataque que tem sido uma
constante da política de direita nos últimos anos, particularmente agravado nesta altura.
As medidas agora tomadas pelo Governo e PSD vão agravar a situação que está criada e afastar ainda
mais largos sectores da população da concretização dos seus direitos, como a saúde e a educação.
Temos ouvido, nos últimos dias, inflamadas declarações do Primeiro-Ministro e de outros dirigentes e
personalidades do PS sobre a defesa do Serviço Nacional de Saúde, reagindo às propostas do PSD para
alterar o figurino constitucional sobre a saúde e sobre outros sectores sociais, como o da educação. É
verdade! É verdade que o PSD não desiste de impor, também na Constituição, uma concepção retrógrada em
relação ao Estado e aos sectores sociais, procurando a sua privatização e a sua transformação de direitos em
negócios vantajosos para os grupos económicos privados.
O que é extraordinário é que o Primeiro-Ministro e o PS se afirmem como opositores dessa concepção
quando, na verdade, a sua política aponta exactamente no mesmo sentido.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quando se encerram serviços por todo o País, como escolas ou
unidades de saúde, quando se diminui a sua capacidade, diminuindo ou eliminando a contratação de pessoal,
quando se atacam os direitos dos profissionais da educação e da saúde, quando se corta radicalmente no
investimento nos serviços públicos, o que se está a abrir é o caminho à privatização e à negação dos direitos
das populações.
Aplausos do PCP.
É o Governo PS que está a transferir milhões de euros do Orçamento do Estado para os hospitais privados,
ao mesmo tempo que condena os hospitais públicos ao descalabro financeiro.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O PSD quer consagrar na Constituição o que vai sendo posto em
prática pelo Governo do PS; o PS faz, na prática, aquilo que diz não querer na Constituição.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O actual estado da Nação é, também por isso, o resultado de uma
política que se deslegitima, tal como os seus executantes e apoiantes, porque fazem o contrário daquilo a que
se comprometeram perante os portugueses.
Soa cada vez mais a hipocrisia o argumento invariavelmente utilizado, que justifica todas as reformas
mutiladoras do sistema social, os cortes nas funções sociais, os encerramentos dos serviços públicos, a
anulação e restrição dos direitos sociais, como medidas indispensáveis para defesa e garantia do futuro desse
«Estado social».
Soa a oco a proclamada distribuição equitativa dos sacrifícios no combate ao défice quando se extinguem
as medidas sociais anticrise e se mantêm as destinadas a beneficiar o sistema financeiro, que apresenta
avultados lucros.
Soa cada vez mais a falso o discurso de moralização da vida pública, que visa centrar nos excluídos e nos
desempregados a atenção da opinião pública em relação a práticas de fuga aos deveres sociais, mas que
reserva um conivente silêncio em relação às escandalosas práticas dos que arrecadam milhões de lucros e
não pagam os impostos correspondentes.
O espelho do estado social da Nação, nestes tempos que correm, vê-se na manutenção de cerca de 2
milhões de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, mas, igualmente, noutros tantos milhões que se
aproximam desse limiar pela via da precariedade do trabalho e dos baixos salários,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … como estudos recentes vão revelando, enquanto emergem umas
novas centenas de milionários.
Quis o Sr. Primeiro-Ministro reduzir este debate à décima ou às seis décimas, se quiserem, do nível da
pobreza, com números de 2008. Olhar para a realidade deste ano de 2010 é que é importante.
Desça do seu pedestal, Sr. Primeiro-Ministro, desse autocontentamento, ouça a inquietação que vem das
instituições, das IPSS, das autarquias, dos pobres, dos desempregados, daqueles que têm vergonha de ser
pobres, e perceberá que disse aqui algo que merece um clamor de revolta e de denúncia.
Aplausos do PCP.
A dramatização à volta do défice das contas públicas a que estamos a assistir, e que se desvalorizou e
negligenciou quando se impôs dar cobertura às políticas de recapitalização do sistema financeiro à custa dos
contribuintes, revela não só que se mantém como objectivo fazer pagar aos trabalhadores e ao povo a factura
da crise, mas também deixar na penumbra os problemas que estão na origem dos desequilíbrios estruturais
do nosso País.
Não é a dívida pública o principal problema económico do País mas a sua dívida externa global, como, há
muito, vimos referindo, consequência da desindustrialização continuada, da degradação do aparelho
produtivo, das profundas alterações verificadas nos sectores estratégicos da economia nacional, com a sua
privatização, do contínuo crescimento do domínio do capital estrangeiro sobre a economia do País e a sua
«financeirização», mas também de uma política monetária e cambial altamente penalizante das nossas
exportações e actividades produtivas.
O PEC é bem a negação da política de que o País precisa. A cada versão, vista, revista e aumentada de
medidas de austeridade, corresponde um cenário cada vez mais sombrio da evolução da situação económica
e social do País. O Relatório de Orientação da Política Orçamental, três meses passados da versão do PEC 1,
aí está a confirmá-lo.
A prosseguirem estas políticas, o País corre o risco não apenas de prolongar a situação de estagnação em
que se encontra mas de regressar a uma mais dolorosa recessão.
Num momento em que se avolumam os perigos e se compromete o futuro do País, reafirmamos que há
outras soluções e um outro caminho capaz de relançar o País na direcção do desenvolvimento económico e
social.
Apesar de ter um povo empobrecido, Portugal não é um país pobre e tem potencialidades.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O País e os portugueses precisam de uma nova política de ruptura,
patriótica e de esquerda, ao serviço do povo e dos interesses nacionais. Uma política que, designadamente,
aposte decisivamente na produção nacional, tenha como objectivo o pleno emprego e o emprego com direitos
e, com sentido estratégico, invista nas potencialidades da nossa agricultura, na nossa economia do mar, na
industrialização do País.
Uma política que coloque no centro das suas prioridades uma mais justa repartição da riqueza, a
valorização do trabalho, a protecção social, a justiça social e a cultura.
Uma política que enfrente com coragem os grandes grupos económicos e vá buscar recursos onde eles
existem, nomeadamente obrigando a banca a pagar os 25% de taxa efectiva de IRC, limitando as operações
no offshore da Madeira, visando pôr-lhe fim, aplicando uma taxa extraordinária de IRC a empresas que
tenham mais de 50 milhões de euros de lucros por ano, impondo, no imediato, a tributação das mais-valias
realizadas na bolsa e, em 20%, as transferências financeiras para os paraísos fiscais.
Uma política que, como a Constituição consagra e projecta, inverta este caminho de injustiças, de
retrocesso social e de declínio nacional.
O PCP acertou na análise, mas não nos confortamos com isso! O que nos anima e aquilo por que nos
batemos, com a determinação que nos caracteriza, é por concretizar algo que é possível, ou seja, uma vida
melhor para os portugueses, num País de progresso, democrático e soberano. Esta é a razão principal da
nossa luta!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.
Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro tem uma técnica: quando as perguntas são incómodas, procura recorrer à
ironia, de modo a fugir às respostas que não quer dar.
O Sr. Primeiro-Ministro não tem tempo para responder, mas, porventura, terá tempo para ouvir – vontade
não sei se tem, mas tem, com certeza, tempo.
De resto, o Sr. Primeiro-Ministro passou este debate, se bem repararam, a responder ao PSD, quase
exclusivamente ao PSD — era de onde vinham as perguntas menos incómodas e, por isso, era mais fácil
responder. Daí que tenha tomado muito deste debate nessa lógica.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero apenas dizer-lhe uma coisa e reforçar uma ideia, que tem a ver com o
seguinte: é muito triste quando o Governo tenta fazer passar a ideia de que faz aquilo que, na realidade, não
faz, para criar uma ideia de justiça, quando mantém a injustiça. Vou dar alguns exemplos.
O Governo fartou-se de dizer, durante os últimos tempos, e neste debate o Sr. Primeiro-Ministro já o
repetiu, que tributou as mais-valias. O que é que os portugueses pensam? Todas as mais-valias bolsistas são
tributadas, a justiça está colocada. Não! O Governo tributou as mais pequeninas, porque as grandes
continuam a não ser tributadas. Ou seja, há recursos que podiam estar a entrar e não entram, porque o
Governo não tem essa coragem.
O Governo tenta também passar a ideia de que pôs a banca a pagar IRC na medida certa. Não! A banca
continua a pagar…
O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
A banca continua a pagar menos IRC do que qualquer micro, pequena ou média empresa e muito abaixo
daquilo que tem pago nos últimos anos. Isto é verdadeiramente escandaloso!
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — É mentira!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, também é muito triste ver um Governo
a recorrer a um argumento que não é minimamente real para fazer cortes sociais. Estou a referir-me,
concretamente, à questão das bolsas de estudo para os estudantes do ensino superior. O Sr. Primeiro-Ministro
repete a ideia de que há estudantes do ensino superior riquíssimos, que têm um património incalculável e
contas bancárias chorudas e recebem bolsas de estudo. Porquê? Para ter um argumento para cortar uma
bolsa a milhares e milhares de estudantes. E para quê? Para o Governo poupar dinheiro, porque é a única
lógica que isso tem, tal como sucede com a questão do encerramento das escolas. Ao menos, falem a
verdade ao País!
O Sr. Primeiro-Ministro faz coisas que sabe que vão prejudicar o País, por chantagem do PSD. Por
exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro sabe que a questão das SCUT vai ser uma boa mão para fomentar um
problema crucial que temos em Portugal, que é o das assimetrias regionais. Mas, mesmo assim, o Sr.
Primeiro-Ministro acede. Ou seja, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro faz, com a sua própria mão e a mão do
Governo, é prejudicar nitidamente o País. E isto com uma obsessão: o défice!
O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.
Quando o Governo não governa para o País nem para os portugueses mas governa para um défice, está
tudo estragado.
Agradeço a sua tolerância, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro:
Deixando de lado alguns aspectos mais picarescos deste debate, designadamente os arrufos com o PSD —
arrufos próprios de uma união de facto orçamental e já moldada no Programa de Estabilidade e Crescimento
— e outros, como esta recente e revolucionária descoberta do Deputado Paulo Portas, de que, afinal, para
dançar o tango são precisos três,…
Risos do BE.
… deixando de lado todos esses aspectos mais picarescos, gostaria de lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que
o debate do estado da Nação deste ano é o debate do desconforto e do mal-estar do Governo e do Partido
Socialista.
E percebeu-se porquê: pela questão que foi aqui, sucessivamente, ocultada, de que, para o ano, vai estar
pior. Para o ano, com as medidas de orientação económica e social que temos, teremos mais recessão —
todos os estudos o apontam! —, teremos, obviamente, menor crescimento, menores condições para fazer face
ao desemprego, menores condições de mobilização para um projecto nacional, menores condições para
relançar a economia em Portugal. E ficaremos para trás, na divergência, em relação à média europeia.
É este prognóstico que se pode desde já adiantar. O debate do estado da Nação do ano que vem será o
debate do pessimismo inveterado. Este é o saldo do debate do estado da Nação e é isto que apoquenta o
Partido Socialista e o Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados do Partido Socialista: O foco da vossa preocupação parece ser
apenas a estabilidade política, mas é pouco, é curto. A estabilidade política, em si, não é uma alternativa para
a crise em que vivemos.
Diz o Sr. Primeiro-Ministro que «a instabilidade política prejudica-nos internacionalmente», mas isto é olhar
para a sua própria imagem e não mais.
Por que é que a política do Governo, numa altura em que aumenta o desemprego, diminui o apoio aos
desempregados? Por que é que a política do Governo, numa altura em que o crescimento, pelo que tudo
indica, vai diminuir, retira os estímulos à economia? Por que é que a política do Governo, numa altura em que
se agravam as condições sociais das famílias, retira prestações sociais, corta nas prestações sociais? Faz
sentido essa política? Faz sentido uma política toda ao contrário? Não se chamará a essa política liberal?
Faz sentido criticar a Comissão Europeia por ultraliberal e praticar domesticamente políticas da mesma
natureza? Faz sentido, para dar credibilidade à política do nosso Governo face à directriz da Sr.ª Merkel e a
outras, que vão fazendo a realpolitik na União Europeia, praticar uma política recessiva em Portugal?
Pois é, Sr. Primeiro-Ministro, o problema deste debate chama-se «o debate do ano que vem». É que no
ano que vem estaremos pior, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados –
dizemo-lo com tristeza!
Era preciso uma inversão de política, era preciso uma outra consideração ao investimento público e à
criação de emprego, era preciso que se parasse o plano de privatizações – assunto sobre o qual não quis aqui
responder, não quis explicar porquê – porque não mobilizam nem sequer para o pagamento da dívida, são um
erro e uma tolerância à política ideológica do liberalismo, sem mais.
Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda fez a crítica à sua política que traz crise à crise. O Bloco de
Esquerda cá estará vigilante e combativo em relação a essas políticas e em relação a um Primeiro-Ministro
que olha mais para a sua imagem do que para a crise que o País atravessa.
Sr. Primeiro-Ministro, estaremos do lado da contestação social, porque essa, sim, civicamente, trará mais
qualquer coisa a este País, porque se não forem as pessoas, os cidadãos e as cidadãs, a lutar, realmente,
estamos conversados em relação à política anti-social do Governo. E cite-se Fernando Pessoa ou qualquer
outro poeta, na verdade, o que vos preocupa não é a instabilidade política, é o debate do ano que vem.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e
Srs. Deputados: No fim deste debate cumpre tirar conclusões.
A primeira conclusão é a de que o País vive uma crise económica e social grave, que é estrutural mas que
o Governo insiste, teimosamente, em considerar conjuntural e originada pela situação financeira internacional.
O PS, que conduziu o Governo em 12 dos últimos 15 anos, e o Primeiro-Ministro José Sócrates, que
governa há mais de 5 anos, ao invés de falarem a verdade e de, com honestidade, assumirem que Portugal
precisa de um novo desígnio estratégico, fecham-se em si próprios e vestem um traje triunfante, tão
irresponsável quanto irreal.
O Primeiro-Ministro bem tenta passar uma ideia de confiança no futuro, mas não percebe que não assumir
os erros das políticas que seguiu nos últimos 5 anos lhe subtrai a autoridade e a credibilidade para mobilizar o
País em torno dessa sua mensagem.
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Finanças públicas depauperadas, dívida pública e endividamento
externo no limiar da insustentabilidade, desemprego estrutural insuportável, mais pobreza, degradação dos
sistemas públicos, incluindo os relacionados com as funções soberanas do Estado, justiça e segurança, são
hoje a preocupante realidade do País.
A estratégia está errada! O Estado gasta de mais e produz de menos, e com isso estrangula a sociedade,
que perde recursos e recorre ao endividamento. O País gasta acima das suas possibilidades. Dizer isto, como
fazem quase todos, é hoje repetitivo, mas o problema é que não o compreender, como faz o Governo, se torna
cada vez mais aflitivo.
O Governo e o Primeiro-Ministro têm de perceber que não somos nós os profetas da desgraça. O Governo
e o Primeiro-Ministro é que têm sido, e são, uma desgraça como profetas.
Aplausos do PSD.
Lá, onde propuseram a criação de 150 000 novos empregos, afinal, geraram 150 000 novos
desempregados; lá, onde prometeram pôr o País a convergir com a Europa, crescendo mais do que a média
europeia, falharam, e falharam antes e depois de haver crise internacional; lá, onde quiseram reformar os
sistemas públicos, acentuaram-se as desigualdades e as assimetrias regionais e mantiveram-se vários
constrangimentos. Na saúde, na educação, na justiça e na segurança estamos pior do que em 2005.
Conclusão: bem pode o Primeiro-Ministro dizer que está cansado de puxar pelo País sozinho; a verdade é
que o Primeiro-Ministro está cada vez mais sozinho no País.
Aplausos do PSD.
E estão cansados o Primeiro-Ministro e o Governo.
É uma trágica ironia que aquele que um dia afirmou que está para nascer, em Portugal, um Primeiro-
Ministro que tenha feito tanto pelo défice como ele próprio, hoje possa dizer, sem mentir, que está para nascer
um Primeiro-Ministro que tenha criado mais desempregados em Portugal do que ele próprio, José Sócrates.
Aplausos do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 600 000 desempregados é o legado dos governos e das políticas
socialistas em Portugal. E se, como dizia o Primeiro-Ministro em 2005, «7,1% de taxa de desemprego é a
marca de uma governação falhada e de uma economia mal conduzida», o que dizer agora de uma taxa de
11%?!
Talvez o Governo venha dizer-nos, já a seguir, que 11% é a marca de uma governação bem sucedida, dos
verdadeiros «campeões do crescimento». Enfim, são conceitos de verdade!…
Por falar em verdade, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, o País real,
os agentes que trabalham no terreno, as instituições particulares de solidariedade social, vieram já indignar-se
com a forma como o Governo manipulou, neste debate, as estatísticas e os dados da pobreza em Portugal.
Sr.as e Srs. Deputados: Há uma segunda conclusão neste debate.
Portugal está mal, mas o Governo está pior. Pior porque não reconhece a realidade; pior porque a maior
parte dos seus membros primam ou pela ausência ou pela descoordenação – quando não estão ausentes e
aparecem é para dizer, uns, uma coisa e, outros, coisa diferente. Ultimamente, até têm inovado e já dizem eles
próprios uma coisa e o seu contrário.
Na cultura, um dia cortam, no dia seguinte já não cortam a despesa.
Nas obras públicas as contradições chegam a ser alucinantes, seja pela voz do Ministro das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações seja pela voz do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que é uma
espécie de ministro sombra do Ministro das Obras Públicas.
É claro que, para quem advoga que o mundo mudou em 15 dias, é perfeitamente normal mudar todos os
dias! A questão é que o Primeiro-Ministro tem de perceber que ou põe ordem na casa ou ninguém acredita na
palavra do Governo.
Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, uma terceira e, porventura, mais importante conclusão: o País confirma
também no Parlamento a emergência de uma alternativa política ambiciosa e reformista, protagonizada pelo
PSD e por Pedro Passos Coelho.
Vozes do PSD: — Ah!…
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Da esquerda à direita, em especial nas bancadas do Governo e do PS,
que, de resto, se colocam, nesta altura, num ambiente de campanha eleitoral, aqueles que enchem a boca
clamando pelas propostas do PSD, afinal, não falam de outra coisa e valorizam as nossas orientações
estratégicas.
Protestos do PS.
A tal ponto que o discurso político do PS se centra cada vez mais na antevisão e discussão do projecto
político que o PSD está a construir para Portugal.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Está em construir! É um site em construção…
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É reconfortante perceber que, não obstante caber ao PS governar o
País e exercer essa sua responsabilidade, o País político, aqui dentro, como o Pais real, lá fora, olham para o
PSD com um crescente sentimento de esperança no futuro.
Aplausos do PSD.
Essa é uma viragem política assinalável, que nos responsabiliza mas que também nos motiva.
A nossa divisa é reformar estruturalmente Portugal; é transformar o Estado fazendo-o gastar menos e
libertando recursos para a sociedade; é transformar o Estado garantindo apoio aos que efectivamente
precisam, por estarem vulneráveis, mas com o intuito de os estimular a ultrapassar essa precariedade; é
transformar o Estado eliminando os estrangulamentos da nossa classe média e o asfixiamento das nossas
empresas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao Governo cabe governar, e é bom que não fuja a essa sua
responsabilidade.
O PSD fiscalizará a sua acção, como partido responsável e líder da oposição, e apresentaremos a nossa
alternativa para governar…
O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva): — Mas quando? Quando?
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não se sabe é quando!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … quando os portugueses nos escolherem, e só quando os portugueses
nos escolherem.
Vozes do PS: — Ah!…
O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — É um cheque em branco!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Repito, reitero e termino: o PSD governará Portugal só e quando os
portugueses nos escolherem.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para encerrar o debate sobre o estado da Nação, em nome do
Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva): — Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o estado da Nação permite-nos tirar, no seu encerramento, algumas
conclusões, e eu gostaria que essas conclusões fossem para o futuro e sobre o futuro.
A primeira área de conclusões gira em torno de uma palavra várias vezes aqui repetida mas que merece
ser realçada, a palavra responsabilidade, porque essa foi uma linha divisória que atravessou este debate.
Vivemos uma situação exigente. A situação de Portugal, da Europa e do mundo exige-nos
responsabilidade, exige-nos acção e responsabilidade.
A crise nos mercados financeiros, os riscos da moeda única europeia, o financiamento do Estado e da
economia são mais do que questões de conjuntura, são questões que marcarão o nosso futuro por um prazo
bem longo.
Precisamos de opções claras e responsabilidade para assumir essas opções. Da parte do Governo nunca
hesitámos em assumir essas responsabilidades, mesmo quando isso poderia trazer-nos dificuldades do ponto
de vista eleitoral.
Aplausos do PS.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, este não é um debate sobre como o mundo devia ser, sobre como os
mercados deviam ser, é um debate sobre como agir para fazer com que a Europa, Portugal e o mundo se
aproximem mais daquilo que queremos.
Aplausos do PS.
Do discurso, das intervenções do PCP, do BE e de Os Verdes percebemos que não há espaço de diálogo.
É porque nós queremos ser parte da Europa, queremos ser parte do euro e sabemos que tal implica a
capacidade de assumir compromissos e a responsabilidade de cumprir esses compromissos. E desse debate,
dessa pertença ao espaço socialmente mais desenvolvido do mundo, os senhores não querem fazer parte. Os
senhores estão fora do mundo, estão fora da Europa, estão fora do euro. Quem é que está longe da
realidade? Quem é que fala de ilusão?
Aplausos do PS.
Quem apregoa, quem vende ilusões sem propostas? E sem propostas que sejam ambiciosas, mas
pragmáticas? Sem respostas aos problemas do País, das empresas e dos portugueses?
É porque queremos ser parte da Europa e do euro que sabemos que a consolidação das contas públicas é
um imperativo. E tem de ser um compromisso e uma responsabilidade, mas não uma responsabilidade de
retórica ou de propaganda. Não é uma responsabilidade que se assume hoje e que se compromete amanhã.
Não é uma responsabilidade para uma fotografia ou para umas imagens para o telejornal das 20 horas. É um
compromisso para a acção. É uma responsabilidade que, naturalmente, não dispensa a diferença, pois esta
faz parte do compromisso. Mas é uma responsabilidade que não é compatível com o tacticismo de vistas
curtas, com o eleitoralismo dos pequenos interesses. E que espectáculo, Sr.as e Srs. Deputados, aquele a que
assistimos hoje aqui, neste Parlamento, nomeadamente vindo do maior partido da oposição…!?
Protestos do PSD.
O líder do Grupo Parlamentar do PSD fez uma intervenção — uma verdadeira caricatura — da situação do
País e quando pensávamos que ia começar a fazer a verdadeira intervenção, depois da tal introdução
caricatural, saiu, desceu as escadas e sentou-se de novo.
Aplausos do PS.
Ideias — zero! Propostas — zero! Alternativa — nula!
Aplausos do PS.
Ainda esperámos, Sr.as e Srs. Deputados, que o Deputado que ficou com 13 minutos — 13 minutos…! —,…
O Sr. Luís Montenegro: — Você já vai em 5 minutos!
O Sr. Ministro da Economia: — … para expandir as ideias, a alternativa, aquilo que o PSD vai fazer
viesse resolver o que o Sr. Deputado Miguel Macedo não foi capaz de fazer. Mas não! Não!! Ele repetiu — não
sei até se não seria o mesmo discurso… —, palavra por palavra, o que tinha dito o líder parlamentar — saúdo
a coesão!... E depois terminou, com esta «extraordinária» descoberta: programa só depois de sermos eleitos;
prognósticos, só depois do jogo…!
Aplausos do PS.
Belo contributo para o compromisso democrático! Mas, no essencial, Sr.as e Srs. Deputados, o que conta é
que ideias vieram zero.
Depois, o Sr. Deputado Paulo Portas, um Deputado com muito passado na vida política portuguesa, veio
apresentar-nos as suas soluções para a crise; mas, é claro que, tal como o PSD, da crise internacional, da
crise dos mercados, da crise das dívidas soberanas, nada disseram.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não ouviu nada!
O Sr. Ministro da Economia: — Não são assuntos relevantes para um debate sobre o estado da Nação,
mas apresentou aqui, depois de um diagnóstico, em que teve a habilidade de fugir dos números de hoje, para
se refugiar nos de amanhã — que são sempre mais favoráveis — normalmente a realidade tem desmentido
essas predições.
O Sr. Deputado Paulo Portas veio apresentar duas soluções: uma, lançar o País em eleições — tivemos
eleições há menos de um ano, teremos outras no final do ano… — para escolher novo governo. Mas depois
temeu que tal não fosse possível, porque talvez não haja ninguém com coragem para o propor. Então, tirou —
do seu célebre saco de «grandes» ideias — um «coelho» da cartola…
Risos do PSD e do CDS-PP.
E qual foi esse «coelho»? Segundo Paulo Portas, «está resolvido o problema. Portuguesas e portugueses,
eu resolvo o problema! Eu vou para o governo e resolvo todos os problemas!».
Aplausos do PS.
Um Deputado…, um Deputado que é conhecido de todo o País pela «consistência» que tem dado às
alianças onde tem entrado…! Tem sido um «grande» contributo para o reforço do espírito de diálogo e de
concertação. Mas, Sr. Deputado, esqueceu-se de uma coisa: num momento em que o senhor e o seu partido
foram desafiados para negociar uma alternativa que desse mais sustentabilidade à situação política em
Portugal, o Sr. Deputado disse nada!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu disse que não!
O Sr. Ministro da Economia: — O Sr. Deputado voltou as costas e foi fazer uma conferência de imprensa
para a sede do seu partido. É esse o seu sentido de responsabilidade.
Aplausos do PS.
Mas este debate mostrou outra coisa: é que há duas formas de ver o País, os seus desafios sobre o
presente e sobre o futuro. Nós acreditamos que Portugal vai vencer esta crise e já está a começar a vencer,
porque são mais os que não desistem do que aqueles que repetem, como os Srs. Deputados da oposição, o
discurso da catástrofe, os profetas da desgraça. E não se diga, porque não é verdade, que o Governo vende
ilusões.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não?! Que ideia…!
O Sr. Ministro da Economia: — Nunca escondemos os problemas do défice científico e tecnológico, da
dependência energética, da baixa escolaridade, da falta de qualificações, dos riscos de sustentabilidade da
protecção social ou do emprego! Nunca escondemos problemas, mas apresentámos sempre soluções,
raramente com o apoio das bancadas desta Casa!
Aplausos do PS.
O retrato que as Sr.as e os Srs. Deputados da oposição traçaram do País é um retrato que desvaloriza, que
ofende até aqueles milhares de mulheres e homens que, nas empresas portuguesas, nas instituições
científicas, nas universidades, estão a trabalhar para mudar o País, que estão a fazer aumentar as nossas
exportações, que fizeram com que Portugal crescesse mais do que todos os senhores pensavam, no início do
ano 2010, e que assim continuará durante o primeiro semestre.
Essa é a realidade! É com eles que temos de trabalhar, que Portugal tem de contar e contar, sabendo
também que o Governo está sempre aberto a dialogar, a procurar compromissos, mas que há linhas que nos
separam.
O Sr. António Filipe (PCP): — São as linhas do Poceirão!
O Sr. Ministro da Economia: — E essas linhas ficaram hoje bem claras: as linhas que têm a ver com a
defesa do modelo público de protecção social na saúde, na educação, na segurança social. Para nós, o
interesse público está primeiro. Não iremos atrás de nenhum «canto de sereia», que apenas pretende seguir
pequenos interesses ou abrir grandes nichos de mercado. Esse não é o nosso caminho! E esse não é o
caminho dos portugueses, já o disseram muitas vezes. E se estamos aqui a governar, dispostos ao
compromisso, mas decididos na acção, não foi porque algum dos Srs. Deputados nos tenha pedido para o
fazer. Foi porque o povo português decidiu que assim fosse e é a ele que mantemos a nossa fidelidade. É
para ele que trabalhamos e é com ele que vamos ajudar Portugal a sair desta crise.
Aplausos do PS, de pé.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, está concluído o debate
do estado da Nação de 2010.
A nossa próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 377/XI (1.ª) — Redução dos vencimentos dos membros dos
gabinetes do Governo, dos presidentes das câmaras municipais e dos governadores civis (CDS-PP); debate
que se realiza após a conclusão do último conselho europeu de cada presidência da União Europeia, ao
debate sobre o parecer da Comissão de Assuntos Europeus relativo ao Programa de Trabalho da Comissão
Europeia para 2010 — «Chegou o momento de agir» e ao debate do relatório do Governo sobre a participação
de Portugal na União Europeia no ano de 2009; apreciação das propostas de resolução n.os 1/XI (1.ª) —
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova,
assinada em Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2009, 6/XI (1.ª) — Aprova o Protocolo de 2002 relativo à
Convenção sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, adoptado pela Conferência Internacional do
Trabalho na 90.ª Sessão, realizada em Genebra, a 3 de Junho de 2002, 10/XI (1.ª) — Aprova as Emendas à
Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena, a 8 de Julho de 2005,
11/XI (1.ª) — Aprova a Convenção sobre a Circulação Rodoviária adoptada em Viena, a 8 de Novembro de
1968, 12/XI (1.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar
a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em
Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2009, e 13/XI (1.ª) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a
República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa, em 22 de Julho de 2009.
Haverá ainda votações regimentais às 12 horas.
Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 24 minutos.
Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:
Partido Socialista (PS)
Júlio Francisco Miranda Calha
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Social Democrata (PSD)
Agostinho Correia Branquinho
Carlos Henrique da Costa Neves
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Sérgio André da Costa Vieira
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.