11ª Legislatura — Sessão Legislativa — Diário n.º 11

7 de outubro de 2010

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Presidente

Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Presidente

Partido Socialista (PS)

Acácio Santos da Fonseca Pinto

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Paula Mendes Vitorino

Anabela Gaspar de Freitas

António Alves Marques Júnior

António José Martins Seguro

António Ramos Preto

António Ribeiro Gameiro

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas

Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão

Catarina Marcelino Rosa da Silva

Defensor Oliveira Moura

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita

Eurídice Maria de Sousa Pereira

Fernando Manuel de Jesus

Frederico de Oliveira Castro

Glória Maria da Silva Araújo

Horácio André Antunes

Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida

Jaime José Matos da Gama

Jamila Bárbara Madeira e Madeira

Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Jorge Manuel Rosendo Gonçalves

José Carlos Bravo Nico

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Eduardo Vera Cruz Jardim

José João Pinhanços de Bianchi

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

José Manuel Pereira Ribeiro

José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

José Rui Alves Duarte Cruz

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano

João Paulo Feteira Pedrosa

João Paulo Moreira Correia

João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

João Saldanha de Azevedo Galamba

Júlio Francisco Miranda Calha

Luiz Manuel Fagundes Duarte

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Luís António Pita Ameixa

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Luís Miguel Soares de França

Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha

Luísa Maria Neves Salgueiro

Lúcio Maia Ferreira

Manuel António Gonçalves Mota da Silva

Manuel José de Faria Seabra Monteiro

Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo

Maria Hortense Nunes Martins

Maria José Guerra Gamboa Campos

Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos

Maria Manuela de Almeida Costa Augusto

Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Maria Odete da Conceição João

Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria de Lurdes Ruivo

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida

Mário Joaquim da Silva Mourão

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Nuno Miguel da Costa Araújo

Paulo Alexandre de Carvalho Pisco

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel

Rui José Prudêncio

Rui José da Costa Pereira

Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Teresa Maria Neto Venda

Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes

Partido Social Democrata (PSD)

Adriano Rafael de Sousa Moreira

Adão José Fonseca Silva

Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria

Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro

António Alfredo Delgado da Silva Preto

António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto

António Cândido Monteiro Cabeleira

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

António Fernando Couto dos Santos

António Joaquim Almeida Henriques

Arménio dos Santos

Carina João Reis Oliveira

Carla Maria Gomes Barros

Carla Maria de Pinho Rodrigues

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos António Páscoa Gonçalves

Carlos Henrique da Costa Neves

Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes

Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro

Cristóvão da Conceição Ventura Crespo

Fernando Mimoso Negrão

Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis

Fernando Ribeiro Marques

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Hugo José Teixeira Velosa

Isabel Maria Nogueira Sequeira

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia

José Alberto Nunes Ferreira Gomes

José Eduardo Rego Mendes Martins

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

José Manuel Marques de Matos Rosa

José Manuel de Matos Correia

José Pedro Correia de Aguiar Branco

José de Almeida Cesário

José Álvaro Machado Pacheco Pereira

João Carlos Figueiredo Antunes

João José Pina Prata

Luís António Damásio Capoulas

Luís Filipe Alexandre Rodrigues

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Manuel Filipe Correia de Jesus

Margarida Rosa Silva de Almeida

Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo

Maria Francisca Fernandes Almeida

Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto

Maria Manuela Dias Ferreira Leite

Maria Paula da Graça Cardoso

Maria Teresa Machado Fernandes

Maria Teresa da Silva Morais

Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira

Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares

Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação

Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto

Paulo César Lima Cavaleiro

Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos

Pedro Augusto Lynce de Faria

Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva

Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho

Sérgio André da Costa Vieira

Teresa de Jesus Costa Santos

Ulisses Manuel Brandão Pereira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Vânia Andrea de Castro Jesus

Partido Popular (CDS-PP)

Partido Popular (CDS-PP)

Abel Lima Baptista

Artur José Gomes Rêgo

Cecília Felgueiras de Meireles Graça

Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila

Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro

José Helder do Amaral

José Manuel de Sousa Rodrigues

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João Manuel de Serpa Oliva

João Rodrigo Pinho de Almeida

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Maria Antonieta Antunes Dias

Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça

Michael Lothar Mendes Seufert

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Paulo Sacadura Cabral Portas

Pedro Manuel Brandão Rodrigues

Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Fernando José Mendes Rosas

Francisco Anacleto Louçã

Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro

Helena Maria Moura Pinto

José Borges de Araújo de Moura Soeiro

José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão

José Manuel Marques da Silva Pureza

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Pedro Filipe Gomes Soares

Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares

Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

Presidente

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 279/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere e definitiva para a ligação rodoviária entre a Praia do Ribatejo e Constância Sul, enquanto investimento prioritário para a região (PS), que baixou à 9.ª Comissão.

Presidente

Srs. Deputados, da nossa ordem do dia de hoje consta uma interpelação ao Governo, apresentada pelo CDS-PP, sobre educação [interpelação n.º 10/XI (2.ª)].

Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

Faça favor, Sr. Deputado.

Sr. Presidente, a minha interpelação é simples e vai no seguinte sentido: pretendo saber, da parte do Sr. Presidente, se a Assembleia da República, através de V. Ex.ª, já recebeu as informações que foram solicitadas ao Governo, pela Comissão de Orçamento e Finanças, que, de resto, foram referidas, na última informação da UTAO, com a indicação de que não dispunha de todas as informações adicionais que haviam sido solicitadas para se avaliar a execução orçamental do trimestre anterior.

A questão, Sr. Presidente, é muito relevante e, se me permite que justifique, um pouco, a minha interpelação, diria o seguinte: no início de Setembro, quando a Assembleia da República funcionava através da sua Comissão Permanente, o Governo antecipou, em reunião da Comissão, os dados relativos à execução orçamental do mês de Agosto. Isto sucedeu, concretamente, no dia 9 de Setembro.

Na sequência disso, tive oportunidade de perguntar à bancada do Partido Socialista se estava disponível para, com transparência, corresponder a uma necessidade indiscutível do Parlamento, que é a de ter informação actualizada sobre a execução orçamental. A resposta do Sr. Deputado Francisco de Assis foi de inteira disponibilidade, da parte da bancada socialista.

E mantém-se!

O que é verdade é que a prática do Governo tem levado a que esses dados não sejam disponibilizados, ao contrário do que tem sido solicitado pela Comissão de Orçamento e Finanças.

Sr. Presidente, para terminar, hoje mesmo, o Boletim Económico de Outono do Banco de Portugal acentua preocupações que todos temos em relação à evolução da situação orçamental em Portugal. Por isso, Sr. Presidente, aquilo que precisamos de saber é se a Assembleia já dispõe das informações que foram solicitadas ao Governo e, caso essa resposta seja negativa, se há possibilidade de, ainda hoje, procedermos aqui à apreciação de um requerimento que pretendemos apresentar, no sentido de solicitar essas informações ao Governo, com a máxima urgência, na medida em que é absolutamente crucial que as tenhamos antes da oportunidade de apreciar, discutir e analisar o Orçamento nesta Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

Presidente

Sr. Deputado Miguel Macedo, registei as suas palavras.

Como sabe, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental funciona sob a responsabilidade directa da Comissão de Orçamento e Finanças, a entidade primária da Assembleia da República que toma conhecimento dos dados que são fornecidos à Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que, como sabe também, foi reforçada por acordo político entre o Governo e o PSD, o que implicou o aumento do número dos seus elementos…

O aumento da despesa!

Presidente

… e novas contratações por concurso público, a qual desenvolve a sua actividade com base numa lei que também foi aprovada aqui, na Assembleia da República, por larguíssima maioria, senão por unanimidade nesse ponto específico.

Não, não!

Presidente

Não por unanimidade, diz o Sr. Deputado Bernardino Soares.

Portanto, Sr. Deputado Miguel Macedo, o que lhe posso assegurar, como Presidente da Assembleia, é que estarei disponível para reflectir e apreciar qualquer informação que me seja facultada pela Comissão e para agir em conformidade, no que se refere a fazer observar o cumprimento da legislação adoptada pela própria Assembleia da República.

Vamos, então, passar à interpelação n.º 10/XI (2.ª), apresentada pelo CDS-PP, sobre educação.

Para a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A nossa visão da escola e do ensino assenta em cinco princípios.

Primeiro: a escola é o verdadeiro instrumento de mobilidade social. O contribuinte paga a escola para que o aluno possa formar-se e vencer na vida, mesmo que as suas circunstâncias de família sejam desfavoráveis.

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

Segundo princípio: só uma escola organizada permite ao País vencer dois dos seus principais desafios, o emprego dos jovens e a produtividade da nossa economia.

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

Terceiro: para que a escola seja bem organizada, a autoridade do professor tem de estar garantida e é um valor indiscutível.

Muito bem!

Quarto princípio: a exigência é uma condição básica e indispensável para a escola desempenhar a sua função.

Aplausos do CDS-PP.

E a exigência tem consequências: exigência nos conhecimentos transmitidos, exigência na avaliação dos alunos, exigência na formação dos professores.

Quinto princípio: só haverá maior qualidade no ensino quando o sistema premiar o mérito e a excelência dos projectos escolares, o que significa defender a autonomia das escolas e a liberdade de escolha das famílias.

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

Sr.ª Ministra da Educação, só vamos lá com o mérito! O mérito tem de ser reconhecido, só é reconhecido com a autonomia; o mérito precisa de ser preferido e só é preferido com a liberdade de escolha.

Aplausos do CDS-PP.

Infelizmente, neste momento, no nosso País, só as famílias de maiores rendimentos têm essa possibilidade, essa liberdade. O que nós queremos é alargar essa escolha. Desde logo, a liberdade de escolher, de entre as escolas do Estado, entre as escolas públicas, privadas e cooperativas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: A verdadeira abertura do ano escolar não se verificou com as pomposas inaugurações,…

Exactamente!

… foi com a conferência de imprensa do Sr. Ministro das Finanças a retirar às famílias de classe média e de menores rendimentos quer as deduções do IRS com a educação, quer o abono de família, com a consequente redução do apoio social escolar.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, será que, para si, as deduções com a educação são um luxo?! Para si, um casal, em que cada um ganhe 600 €, é tão privilegiado que não tem direito a 1 cêntimo de abono de família?!

É verdade!

Então, diga-me: qual é a política de natalidade deste Governo? É Estado social reduzir a pouca liberdade dos pobres a nenhuma liberdade?

Muito bem!

E, já agora, se o Ministério está sem dinheiro, se as famílias vão perder poder de compra e apoios sociais, custa-vos assim tanto aceitar a ideia do CDS do sistema de empréstimos de manuais escolares?!

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, são perguntas concretas às quais espero que responda, neste debate.

A propósito do ano escolar e do que não se vê nas inaugurações, qual é, Sr.ª Ministra, o seu orçamento para o próximo ano? É que, olhando as escolas, faltam professores; lendo o PEC, não há destino para as contratações.

Se todos estamos empenhados em combater a indisciplina e a violência nas escolas, quando é que será feita a colocação dos psicólogos nas escolas?

Muito bem!

Já vamos com um mês de aulas e há centenas de estabelecimentos de ensino onde faltam auxiliares de acção educativa e, ao mesmo tempo, há centenas de milhar de desempregados. Como é que isto não se resolve rapidamente, Sr.ª Ministra?

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, vamos agora às suas amáveis, mas sempre assombrosas, contradições.

A Sr.ª Ministra deu uma entrevista, há pouco tempo, onde disse que queria acabar com os chumbos. Agora, fixou objectivos quantificados para a redução desses mesmos chumbos. Primeiro ponto: entre as duas posições mediou um mês. Em que ficamos, Sr.ª Ministra?

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

Para si, não há retenções ou as escolas são obrigadas a diminui-las?!

Mas vamos à questão de fundo. Só há duas maneiras de reduzir os chumbos: ou aumenta o conhecimento ou baixa a exigência.

Exactamente!

Até hoje, Sr.ª Ministra, não conhecemos a sua opção. Até hoje, não nos explicou como é que os alunos vão aprender mais e os professores ensinar melhor. De modo que a nossa suspeita, do CDS, é legítima: a Sr.ª Ministra está a sugerir aos professores que exijam menos aos alunos?!

Aplausos do CDS-PP.

E por que é que, em vez de querer eliminar os chumbos, que é uma solução facilitista, não aposta em fazer uma boa revisão curricular que incida nas disciplinas nucleares, designadamente o Português e a Matemática, e dispensa coisas vagas, Sr.ª Ministra, que levam centenas de horas do ano lectivo, no ensino básico, como o Estudo Acompanhado e a Área de Projecto?

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

Por que é que não aposta na antecipação da idade de acesso ao ensino profissional?

Exactamente!

Por que é que não aposta na formação científica dos professores?

Muito bem!

E, pegando precisamente neste ponto, o CDS-PP também deseja explicações sobre a avaliação dos professores. Estamos no último ano deste ciclo avaliativo. Por que é que, nesta altura, Sr.ª Ministra, os professores não conhecem os critérios, em concreto, da sua avaliação de desempenho?

Aplausos do CDS-PP.

Quando é que publica estas regras, para que este processo estabilize, de uma vez por todas?! E para quando está prevista a formação de avaliadores e de avaliados, uma proposta feita pelo CDS-PP e que, infelizmente, o Partido Socialista chumbou, na última sexta-feira, neste Parlamento?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: Nós sabemos que o seu dia, tal como o nosso, tem 24 horas.

Risos do CDS-PP.

Mas, pelos vistos, a Sr.ª Ministra não sabe que a classe média vai perder poder de compra, os mais pobres vão perder apoios sociais, nas escolas há coisas que não funcionam, os professores estão sem autoridade e quer acabar com os chumbos. E, nisto tudo, Sr.ª Ministra, onde é que fica o investimento no futuro de Portugal?!

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, dê-nos, neste debate, respostas concretas e apresente uma visão. Se não o fizer, um dia destes não será apenas o seu próximo livro a ter como título Uma aventura no sítio errado,…

Risos do CDS-PP.

… será também a sua passagem pelo Ministério da Educação.

Aplausos do CDS-PP.

Presidente

Para a intervenção de abertura, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

Isabel Alçada

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Na verdade, no dia 5 de Outubro, inaugurámos 100 escolas novas ou requalificadas.

Depois de fecharem 4000!

Isabel Alçada

Foram 30 escolas secundárias e 70 centros escolares. Foi um acto simbólico, porque muito mais escolas foram construídas durante o último ano lectivo.

E muitas mais fechadas!

Isabel Alçada

Este acto simbólico pretendeu, como sabem, prestar homenagem aos valores republicanos que colocam a educação no centro da política social e reflectiu também a importância que, hoje, atribuímos à qualidade da escola pública.

Nos últimos seis anos, a política educativa tem assegurado de forma consistente uma intervenção articulada em áreas-chave do sistema com medidas cujos resultados são já visíveis e têm sido publicados tanto nos estudos nacionais como nos realizados por organizações internacionais.

Citarei resultados concretos em sete domínios: na educação pré-escolar; no ensino básico no ensino secundário; no cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória; na modernização dos equipamentos e no reordenamento da rede escolar; na educação e formação de adultos e na valorização da profissão docente. Muitos outros haveria a referir, e trata-se de medidas que têm sido tomadas de forma articulada, repito.

No que respeita à educação pré-escolar, a oferta de jardins-de-infância suscitou a procura a ponto de, neste momento, termos uma frequência universal por parte das crianças com cinco anos.

No ano lectivo 2007/2008, a taxa de cobertura da educação pré-escolar — crianças de três e quatro anos — atingiu os 72,3%. Este dado foi publicado no Relatório da OCDE Education at a Glance, o que demonstra que a nossa taxa de cobertura é superior à média dos países da OCDE.

No que respeita ao ensino básico, todos sabem que os nove anos estão totalmente assegurados com uma escolarização efectiva de crianças e jovens e com uma generalização da oferta de actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo. Hoje, as famílias portuguesas já não concebem um 1.º ciclo sem escola a tempo inteiro nem a inexistência de oferta de actividades de enriquecimento curricular, incluindo o Inglês desde o 1.º ano de escolaridade.

Também o cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos tem sido progressivamente assegurado com a diversificação da oferta de cursos profissionais nas escolas públicas. E essa oferta correspondeu ainda a um acréscimo de frequência, verificando-se que entre 2005 e 2010 o ensino secundário profissional recebeu 68 000 alunos e esse número continua a crescer. Em paralelo, naturalmente, tem-se verificado uma diminuição das taxas de retenção e de desistência, que entre 2005 e 2009 caíram 13 pontos percentuais.

A par destes resultados decorrentes de medidas que tiveram impacto no prolongamento da frequência, ou seja, medidas que reforçaram a inclusão de jovens no sistema educativo, lançou-se um extenso programa de modernização de equipamentos e de reordenamento da rede escolar.

No que respeita ao reordenamento, abriram-se 339 novos centros escolares para a educação de infância e para o 1.º ciclo e encerraram-se 700 escolas que não ofereciam condições adequadas.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Isabel Alçada

Tudo isto se processou em articulação com as autarquias e no quadro de um acordo realizado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Procedeu-se também ao reagrupamento de unidades orgânicas, com a constituição de 84 novas unidades orgânicas que incluem escolas secundárias, escolas do 2.º e 3.º ciclos e escolas do ensino básico até ao pré-escolar.

Esta obra, que foi realizada e continua em curso, inclui ainda uma adequação dos edifícios escolares às exigências de funcionalidade, segurança e conforto que são bem conhecidas por todos.

No diz 5 de Outubro, abrimos muitas escolas para que a comunidade educativa pudesse visitá-las. As escolas estão abertas, os portugueses podem visitá-las e ver directamente a obra que a nossa geração está a realizar.

Aplausos do PS.

Risos do BE.

Isabel Alçada

Aliás, a nossa geração pode orgulhar-se de legar às gerações vindouras um parque escolar de muito melhor qualidade do que aquele que recebeu…

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Isabel Alçada

… e, com esse legado, pode dar testemunho do valor que hoje atribuímos à educação, do valor que hoje atribuímos à escola pública.

Vozes do PS

Muito bem!

Isabel Alçada

A par desta modernização do parque escolar, também é bem conhecido o trabalho que tem sido realizado para dotar as escolas, de uma maneira geral, desde o pré-escolar até ao secundário, com equipamentos adequados às novas tecnologias de informação e comunicação. Esse trabalho tem sido realizado com base no Plano Tecnológico da Educação e, em conjunto, tem-se vindo a desenvolver e a aprofundar também o trabalho realizado pela Rede de Bibliotecas Escolares e pelo Plano Nacional de Leitura, que tem conseguido dotar as escolas de recursos de informação que no século XXI são indispensáveis para quem ensina e para quem estuda.

O aumento e a diversificação da oferta de educação e de formação tem abrangido igualmente os adultos, através de iniciativa Nova Oportunidades, e essa iniciativa trouxe uma alteração de paradigma na forma como os portugueses encaram a formação e a educação.

Disso não há dúvida!

Isabel Alçada

Hoje, os adultos portugueses sabem que, mesmo que tenham abandonado precocemente o sistema de ensino, podem regressar à escola e encaram de forma positiva a possibilidade de desenvolverem as suas qualificações, obterem novas certificações, que lhes dão a possibilidade de entrarem de uma forma mais segura no mercado de trabalho, e desenvolverem as suas competências básicas e profissionais. Podem seguir o exemplo de 1,3 milhões de adultos, que já se inscreveram nos Centros de Novas Oportunidades, e de 400 000 adultos, que já concluíram processos de formação e obtiveram certificações.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Isabel Alçada

O relatório do EUROSTAT de 2009 divulgou que as taxas de abandono escolar precoce dos portugueses entre 18 e 24 anos que não completaram o ensino secundário nem estavam inscritos em acções de educação e de formação tiveram uma redução de 8 pontos percentuais, entre 2005 e 2009, e de 4 pontos percentuais, entre 2008 e 2009.

Uma área que, como sabem, também tem tido uma grande atenção é a da valorização da profissão docente,…

Vozes do PCP e de Os Verdes

Oh! …

Isso já é um delírio!

Isabel Alçada

… nomeadamente através de uma cultura de avaliação que tem sido trabalhada no quadro da negociação com as organizações representativas dos docentes.

Sabem igualmente como a abertura do ano lectivo de 2010/2011 se processou com toda a tranquilidade nas 8500 escolas de todo o País. Hoje, o corpo docente é estável,…

É estável?

Está a falar de outro país!

Isabel Alçada

… pois os concursos realizam-se de quatro em quatro anos.

O concurso de colocação de docentes realizou-se entre Julho e Setembro e a verdade é que, apesar das tentativas para evitar que a cultura de avaliação e de exigência estivesse presente nos critérios para a graduação dos opositores ao concurso, apesar de algumas organizações sindicais terem recorrido aos tribunais com o intuito de judicializar a questão — deram entrada três providências cautelares e cinco intimações em cinco tribunais —, todas as decisões foram no sentido de os tribunais considerarem que o critério da avaliação deveria figurar na graduação dos candidatos.

Aplausos do PS.

Isabel Alçada

No início do ano lectivo, foram feitas reuniões com os directores das escolas de todo o País. Nessas reuniões, foi exactamente estimulada uma cultura de exigência e qualidade em que os resultados dos alunos correspondessem a uma aprendizagem efectiva.

Presidente

Faça favor de concluir, Sr.ª Ministra.

Isabel Alçada

Termino já, Sr. Presidente.

Através de instrumentos novos que estão a ser disponibilizados às escolas (as metas de aprendizagem e o Programa Educação 2015), há todo um esforço da parte das escolas de avaliação e automonitorização dos seus próprios recursos, com o intuito de assegurarem melhores resultados dos alunos e, através desses melhores resultados, desenvolverem uma cultura de exigência em que a escola pública garanta, efectivamente, igualdade de oportunidades e a generalização de padrões de qualidade a todos os alunos.

Aplausos do PS.

Presidente

Inscreveram-se 16 Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos à Sr.ª Ministra, sendo que a mesma responderá, inicialmente, em grupos de 5 perguntas.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Educação, registamos que vive no mesmo País do Primeiro-Ministro Eng.º José Sócrates: a sua intervenção apenas tem auto-elogios e tributos à governação. Só que isso não serve as escolas nem as famílias portuguesas.

Sr.ª Ministra, considera que se possuíssemos um melhor sistema educativo teríamos, como temos hoje, 20 jovens em cada 100 desempregados?

Muito bem!

Não teve aqui uma única palavra sobre as dificuldades das famílias e os cortes nos abonos e, consequentemente, na própria acção social escolar.

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

Um ano lectivo tranquilo, Sr.ª Ministra, quando nas escolas faltaram professores, psicólogos e ainda hoje faltam técnicos auxiliares de acção educativa?!

Sr.ª Ministra, vou colocar-lhe uma questão muito concreta. Uma das medidas da redução da despesa que constará do orçamento do Estado para o próximo ano será o congelamento das admissões na Administração Pública e a redução do número de contratados. Sabendo nós que há 17 000 professores em situação de contrato, que há uma carência enorme de auxiliares de acção educativa, que há falta de pessoal para atender às necessidades educativas especiais e também de psicólogos, para prevenir a violência e a indisciplina, como é que ficamos na área da educação?

Muito bem!

Qual vai ser o seu orçamento para o próximo ano, tendo em conta os cortes anunciados? Vamos ter congelamento de admissões? Vamos ter redução de contratados no Ministério da Educação?

Sr.ª Ministra, como é que explica, designadamente, o facto de existirem tantas dificuldades em contratar auxiliares de acção educativa quando temos 600 000 pessoas no desemprego?!

Muito bem!

Como é que explica isso, Sr.ª Ministra?!

Passo a colocar a segunda questão, Sr.ª Ministra.

A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma resolução do CDS para que o Governo abra, até Janeiro do próximo ano, um concurso para os professores contratados com mais de 10 anos de serviço. Há professores a darem aulas há 19 anos sempre a contrato e numa situação de instabilidade permanente!

Sr.ª Ministra, percebemos as restrições orçamentais e também sabemos o estado a que o Governo do Partido Socialista conduziu as finanças públicas em Portugal,…

Bem lembrado!

… mas trata-se de corrigir uma injustiça com mais de uma década.

Muito bem!

Sr.ª Ministra, está em condições de garantir que o Governo vai cumprir a vontade deste Parlamento, e a sua promessa, de abrir um concurso para os professores contratados com mais de 10 anos de serviço?

Aplausos do CDS-PP.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, trouxe-nos aqui, como, aliás, já é habitual, a visão que o Governo tenta impor aos portugueses de um País com que os portugueses não se encontram no seu dia-a-dia.

A Sr.ª Ministra vem falar-nos de 100 escolas que abrem, a maior parte delas tão-pouco são da responsabilidade do Governo mas, sim, das autarquias, com o investimento das autarquias, o esforço das autarquias,…

Vozes do PS

Ahhh…!

… mas que contaram sempre com a presença de um membro do Governo para ir «cortar a fita» e se mostrar. Mas esquece-se de dizer que, ao mesmo tempo que inauguraram essas 100 escolas, acabaram um processo de encerramento, quase, de 4000.

Veja bem a forma como nos coloca a realidade para tentar manipular a sua percepção.

É extraordinário, Sr.ª Ministra, que nos venha aqui traçar esta figura do País quando, ainda hoje de manhã — não foi ontem, não foi há um mês, foi hoje de manhã! —, eu próprio estive presente, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, numa manifestação de pais, numa escola que não tinha as condições para funcionar,…

Protestos do PS.

… em que os pais pediram para que não se pusessem os filhos ali dentro por causa da falta de condições e por causa da falta de pessoal auxiliar naquela escola!! É uma escola com quase 200 alunos que conta apenas com três auxiliares, no total, e que, como é óbvio, dificilmente, estarão todos ao mesmo tempo…!

Sr.ª Ministra, gostava de colocar-lhe algumas questões.

Já sabemos que também vão haver cortes orçamentais na educação e nas transferências para as autarquias. Pergunto-lhe o seguinte: de que forma é que a Sr.ª Ministra pode vir traçar este quadro cor-de-rosa da realidade nas escolas, e dizer que tudo vai bem, quando, ao mesmo tempo, nos anuncia «cortes orçamentais substantivos» (desta forma foram anunciados) quer no financiamento do seu ministério quer nas transferências para as autarquias, no que toca à educação? Como é que vai garantir a contratação dos recursos humanos necessários, a contratação da alocação de meios técnicos necessários para garantir a qualidade do ensino?

Significa isto que passou para as autarquias, para um bom conjunto de autarquias, uma grande responsabilidade, através da municipalização e da descentralização que este Governo tanto gabou, e que agora, depois de assinados os contratos, lhes vai «tirar o tapete» e retirar os meios para que possam cumprir as obrigações que o próprio Governo lhes atribuiu?

Sr.ª Ministra, ainda algumas palavras sobre os concursos de professores e os professores contratados: aí está uma reserva que o Ministério tem sempre disponível, destes professores que se encontram ao sabor das ofertas de escola e dos devaneios de um Ministério que está obcecado por pôr um fim nos concursos nacionais de professores.

Este Ministério — aliás, não o esconde — tem uma aversão intrínseca, uma aversão visceral ao concurso nacional de professores; aliás, a forma como vai atacando este concurso seja explicitamente seja indirectamente, através do estímulo à oferta de escola, bem o demonstra. E os professores, sem saber o que será o seu dia de amanhã, nomeadamente os professores contratados, além de serem prejudicados no que toca a todos os seus direitos de carreira, porque não estão na carreira, têm ainda de andar atrás das ofertas de escola que abrem, consoante as necessidades de cada uma das escolas,…

Presidente

Queira concluir, Sr. Deputado.

… porque o seu Ministério se recusa a incluir os horários temporários nas bolsas de recrutamento e a dizer a estes professores quando é que terão notícias sobre o seu futuro, quando é que saberão em que escola ficam. Além de tudo a que já estão sujeitos, estes professores ainda têm de andar agora sujeitos a mais esta instabilidade.

Uma última palavra, Sr.ª Ministra, para perguntar quais serão as medidas deste Governo para fazer face à carência de professores.

Desde 2007, 15 216 professores saíram do sistema, por aposentação, e 300 entraram no sistema. Seria caso para dizer que «saem dois, entra um», mas no caso dos professores «saem 38, entra um».

Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que a própria Sr.ª Ministra diz que não se podem fazer duas coisas bem ao mesmo tempo… Qual é a outra coisa que a Sr.ª Ministra anda a fazer, além de ser Ministra da Educação?

Aplausos e risos do PCP.

Risos do BE.

Presidente

Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, confesso a minha preocupação depois de ouvir a sua intervenção, hoje, neste debate.

O Governo, de facto, manifesta-se, infelizmente, alheado dos reais problemas estruturais do nosso ensino.

Sr.ª Ministra, hoje, fez aqui a apologia das estatísticas que, terá de reconhecer, são em muitos casos enganadoras, porque em nenhuma destas estatísticas é realmente avaliada a qualidade das aprendizagens, em nenhuma dessas estatísticas é pesado o facilitismo que, muitas vezes, grassa e que, naturalmente condiciona os resultados.

Se a Sr.ª Ministra decretar, hoje, passagens administrativas vai ter as melhores estatísticas possíveis no que diz respeito ao sucesso escolar, mas nós sabemos que isso não corresponde à realidade, ao que realmente é ensinado e é aprendido no dia-a-dia das nossas escolas.

Muito bem!

Por isso, digo-lhe que, ao lado da apologia destas estatísticas, a Sr.ª Ministra trouxe-nos também a apologia, imagine-se, do betão, glorificando a construção designadamente de novas escolas, ainda por cima com o contributo, como nós sabemos, dos fundos comunitários e das autarquias locais, de forma decisiva, como é evidente.

Mas a verdade é que ignorou aquilo que é realmente a estrutura, o essencial do nosso ensino, aquilo que se passa dentro das salas de aula, da qualidade das aprendizagens.

Nós reconhecemos que a Sr.ª Ministra trouxe do anterior governo para este uma diferença que rotulamos de positiva para o Ministério da Educação: a Sr.ª Ministra trocou a arrogância no estilo, por sorrisos, bem mais simpáticos e bem mais urbanos; trocou a prepotência na imposição de medidas por outro tipo de atitudes, até, de cariz mais pedagógico, como alguns vídeos que todos tivemos a oportunidade de assistir na Internet.

Mas, Sr.ª Ministra, isso não chega, isso, manifestamente, não chega!

Subsistem problemas estruturais no nosso sistema de ensino, designadamente na sua organização, profundamente centralista, e no facilitismo que ainda existe e que é promovido pelo Governo, pelo Estado central, nas nossas escolas.

A pergunta é muito simples: Sr.ª Ministra, tem alguma intenção — era bom que desvendássemos isso hoje —, o Governo tem alguma intenção, o Governo tem alguma ideia de como resolver os problemas estruturais do nosso ensino e que são causa do nosso atraso, face aos nossos parceiros europeus?

Há alguma ideia, no Governo, para mudar seja o que for do que é estrutural no nosso ensino?

Não me refiro às inaugurações de escolas e a algo parecido, e a novos equipamentos. É, com certeza, importante, mas não pode ser um fim em si mesmo. O importante é aquilo que se aprende nas nossas escolas e a forma como preparamos as novas gerações para os desafios do futuro.

O Governo tem alguma intenção de aprofundar a autonomia das escolas, nomeadamente modernizando a possibilidade de haver novas aprendizagens, com mais criatividade, com mais flexibilidade e com outro sucesso efectivo na formação dos nossos jovens?

O Governo tem alguma ideia ou alguma intenção de reforçar a exigência, o rigor, de promover valores do mérito, do esforço, do trabalho, em que, em vez do facilitismo que tantas vezes é apanágio da estrutura do Ministério da Educação, se passa ou se deixe de condenar as novas gerações através desse facilitismo, mas, pelo contrário, se passe, de facto, a promover realmente a formação das novas gerações?

Protestos do Deputado do PS Jorge Fão.

Não é, com certeza, novidade se eu aqui disser que, na opinião do Partido Social-Democrata, a educação é um factor-chave para nós apostarmos no desenvolvimento do País, a prazo. Aí é que está a chave, mas é também aí que está o real, o verdadeiro défice estrutural deste País. Quando nos comparamos com os nossos parceiros europeus, percebemos que o País está a ficar para trás, porque tem pior formação do que os outros países europeus. E quanto a isso não há estatística que, infelizmente, consiga contrariar esta realidade e é por isso que defendemos também aqui uma mudança e gostávamos de ver o Governo com outra atitude.

Aplausos do PSD.

Presidente

Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, seguindo um pouco a sua tradição, fez-nos aqui um retrato cor-de-rosa do sistema educativo. E lamento dizer-lhe, mas no início deste ano lectivo há coisas boas e há coisas suas; as coisas que são boas não são suas e as coisas que são suas, que é a sua responsabilidade no arranque deste novo ano lectivo, não são boas!

Protestos do PS.

A verdade é que iniciámos este ano lectivo sem que as famílias soubessem quais eram os apoios que existiam ao nível da acção social escolar — aliás, muitas famílias com os mesmos rendimentos perderam os apoios ao nível da acção social escolar, por causa da política do actual Governo! —; muitas crianças iniciaram as aulas sem terem os manuais escolares; muitas crianças estão hoje nas escolas com professores em actividades de apoio, porque não há professores colocados; as escolas continuam sem psicólogos e há uma carência gritante de profissionais de acção educativa!

E esta é a sua responsabilidade! A abertura deste ano lectivo, um ano tão complicado e tão caótico, é a sua responsabilidade, Sr.ª Ministra!

Mas a verdade Sr.ª Ministra é que na sua intervenção a Sr.ª Ministra não nos disse tudo. E eu creio que neste debate deve ficar absolutamente clara qual é a intenção do Ministério da Educação.

Numa escola secundária, em Leiria, foi constituída uma turma do 11.º ano, com 60 alunos. Como a Sr.ª Ministra sabe, isso vai contra a legislação de constituição de turmas. Mas eu queria chamar a atenção da Sr.ª Ministra para a justificação do director desta escola secundária, que diz o seguinte: «Abrir uma outra turma iria aumentar os custos, pois teria de ter mais um director de turma. Não estaríamos a seguir as orientações do Ministério da Educação.

Aquilo que nós queremos saber é que orientações do Ministério da Educação seguiram para os directores da escola, para que fosse aplicado este plano de austeridade, em que é possível criar turmas com 60 alunos, para que não haja mais directores de turma.

Protestos do Deputado do PS Manuel Mota.

Aquilo que a Sr.ª Ministra tem de dizer, hoje, ao Parlamento é quais são as orientações do Ministério da Educação que levam a que auxiliares de acção educativa, professores e psicólogos venham a ser colocados mais de um mês depois das aulas começarem, para poupar custos.

Não é verdade!

Aquilo que nós queremos saber, que queremos saber com todo o rigor, é que tipo de orientações o Ministério da Educação está a dar às escolas.

Aplausos do BE.

Presidente

Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, quem ouvisse a intervenção da Sr.ª Ministra teria ficado com a ideia de que a educação em Portugal «vai de vento em popa»…, que isto é tudo uma maravilha!…

Olhe, diz ali um Sr. Deputado do PS que sim, senhor.

Olhe, Sr.ª Ministra e Srs. Deputados do Partido Socialista, nós só tememos que os senhores não sejam verdadeiramente conhecedores da realidade.

Protestos do PS.

Os Srs. Deputados riem, mas aquilo que chega ao Grupo Parlamentar de Os Verdes chega, com certeza ao Grupo Parlamentar do PS, e as insatisfações são enormes no que concerne aos professores, no que concerne às famílias e no que concerne aos alunos, que, infelizmente, são aqueles que são as vítimas concretas desta política educativa e que sentem as dificuldades concretas no seu dia-a-dia.

Protestos do PS.

Comecemos por aquilo que é essencial. Como é que as escolas do País funcionam da forma como a Sr.ª Ministra diz que funcionam, sem aquilo que é fundamental, uma coisa tão simples quanto isto: recursos humanos?!

Não são suficientes, todos se queixam do mesmo, de Norte a Sul do País: auxiliares de educação, psicólogos…

Vozes do PS

É mentira!

Digam-me, Srs. Deputados e Sr.ª Ministra, em concreto, quantos psicólogos — e falamos tanto da necessidade de equipas multidisciplinares… — para isto funcionar em termos educativos, como deve ser?

Sr.ª Ministra…! Sr.ª Ministra, oiça a minha pergunta!…

Protestos do PS.

Sr.ª Ministra, quantos psicólogos foram colocados este ano?

Quer que eu responda pela Sr.ª Ministra? Zero!

Não foram colocados psicólogos nas nossas escolas!

Protestos do PS.

Ora, estou a falar, Sr.ª Ministra, da necessidade de equipas multidisciplinares e do bom funcionamento dessas equipas multidisciplinares!…

Falo, Sr.ª Ministra, da carência de auxiliares de acção educativa nas nossas escolas para dar apoio às nossas crianças e aos nossos jovens.

E falo, Sr.ª Ministra, de como as crianças com necessidades educativas especiais ficam sobremaneira prejudicadas com esta tentativa do Ministério da Educação de «meter ao bolso», de poupar, só poupar, em detrimento das necessidades das nossas crianças.

É isto que se quer de uma política educativa?!

Protestos da Deputada do PS Conceição Casa Nova.

A Sr.ª Ministra diz que a prossecução do objectivo do défice não afectará a qualidade da educação em Portugal.

Pois, não!… Já prejudicou e continuará, seguramente, a prejudicar!

Eu gostava que a Sr.ª Ministra respondesse, hoje, muito concretamente, ao que estamos fartos de perguntar, mas cuja resposta nunca obtivemos.

O Sr. Primeiro-Ministro, aqui, nesta mesma Sala, garantiu à Assembleia da República que o encerramento das escolas faria poupança ao erário público. Faria poupança! Mas nós nunca conseguimos obter, por parte do Ministério da Educação, a quantificação desta poupança.

Quanto é que o Estado poupou por fazer com que meninos, designadamente do interior do País, como nos chegaram muitas queixas, como, por exemplo, de Bragança, de meninos que se levantam às seis horas da manhã para chegar à porta da escola, antes das oito horas da manhã, e ali ficar, faça o clima que fizer, à espera que a escola abra portas para poderem entrar dentro da escola. E fazem viagens longas de manhã!

Protestos do PS.

Mas os Srs. Deputados do PS acham que estas são realidades que não existem no País, tal como acham, com certeza, que não existem no País escolas superlotadas, porque se a vossa intenção — e a intenção deste Governo — fosse, de facto, a melhoria da qualidade do ensino, também tinham actuado nas escolas e turmas superlotadas, justamente para garantir essa qualidade. Só que não o fizeram, e sabem porquê? Porque iriam gastar e não iriam poupar.

Isto é absolutamente lamentável, Sr.ª Ministra!

Presidente

Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

Isabel Alçada

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando as escolas abriram, a esmagadora maioria dos professores estava colocada, porque são professores de carreira e, como sabem, só mudam de escola de quatro em quatro anos, o que trouxe ao sistema educativo uma grande estabilidade.

Vozes do PS

Muito bem!

Isabel Alçada

Havia, na verdade, necessidades transitórias, mas houve tentativas sucessivas para evitar que a colocação de professores e os concursos se fizessem no quadro da lei. Aliás, já aqui referi as tentativas que foram feitas de judicialização do concurso dos professores, mas, apesar disso, no início do ano lectivo os professores estavam colocados.

Como sabem, existe um processo de alteração dos lugares onde os professores são colocados por vontade própria e, para além disso, também há a necessidade de colocar professores para substituição de outros por motivos de doença prolongada, licenças de parto e situações diversificadas. Tudo isso foi resolvido até ao momento e, praticamente, os professores que não estão nas escolas é por estarem de baixa médica.

Foram colocados os professores por concursos nacionais, bolsas de recrutamento nacional e contratação de escola. E, apesar das vicissitudes que tentaram criar, o processo foi realizado com toda a serenidade para que as escolas trabalhem de uma forma tranquila.

Em relação ao pessoal não docente, até temos pessoas a mais nos quadros técnicos e administrativos, que, evidentemente, se vão manter no sistema. Portanto, neste momento, não temos carência.

Em relação aos assistentes operacionais, se tiverem a bondade de analisar o ratio que está previsto, irão concluir que está bem feito.

Vozes do CDS-PP

Não está, não!

Isabel Alçada

É verdade que no quadro dos agrupamentos se pode potenciar uma certa mobilidade, mas também posso dizer-vos que, muitas vezes, há situações que decorrem de absentismo. Por exemplo, em Lisboa, temos 1300 assistentes operacionais e, no mês de Setembro, houve uma semana em que se noticiou que havia carência destes técnicos, mas a verdade é que estavam a faltar 300 em 1300. Ora, isto gera situações de dificuldade e, naturalmente, o Ministério está atento e está a resolver essas situações, porque sabemos muito bem, por relação directa com as escolas e com os directores, como os auxiliares, os assistentes operacionais são importantes para assegurar o clima de segurança, a vigilância dos recreios e todo o trabalho de apoio de que as escolas carecem.

Em situação de substituição por doença prolongada, temos recorrido, como sabem, aos contratos de emprego e inserção. Este é um recurso usado apenas para situações transitórias, mas são profissionais que têm permitido superar algumas das dificuldades.

Em relação às questões de mérito, esforço e trabalho, convido os Srs. Deputados a analisar o nosso programa Educação 2015. Nesse programa, o que está proposto é que as escolas analisem, através da sistematização de indicadores, os resultados dos alunos e dêem atenção à efectiva aprendizagem para que os resultados possam incidir, por um lado, nas competências básicas, nomeadamente na Matemática e no Português, e, por outro lado, na repetência para verificar se, realmente, não é possível, desde o princípio do ano lectivo, trabalhar afincadamente com os alunos, mobilizar as famílias e a comunidade para que os alunos aprendam mais, estudem mais e, através do esforço e do trabalho, possam obter melhores resultados.

Nada do nosso trabalho propõe qualquer forma de facilitismo ou de abaixamento de resultados de forma administrativa!

Aplausos do PS.

Presidente

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, os nossos alunos também deviam aprender a saber ouvir o professor, a saber ouvir os colegas e, depois, a responder às perguntas que lhe são feitas na sala de aula, e aqui V. Ex.ª não deu um bom exemplo disso!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PCP e de Os Verdes

Muito bem!

Aliás, a Sr.ª Ministra confundiu aqui duas questões: a dos professores contratados, que são quase 20 000, como sabe, e a daqueles que agora, no âmbito dos concursos, recorreram para os tribunais das suas colocações — recursos legítimos e que não representam, de forma alguma, uma judicialização da política.

A Sr.ª Ministra refere que não há problemas com esses professores contratados, mas tem de explicar-nos como é que no PEC 3, apresentado pelo seu Governo, se diz que se vai cortar nos contratados, como é que isso vai influenciar esses professores! E como é que esse corte vai influenciar os contratados, auxiliares de acção educativa e técnicos operacionais?

Disse-nos que aqui, em Lisboa, havia uma ausência de 300 em 1300, o que significa que quase 25%, praticamente ¼ de todos os auxiliares de acção educativa está fora do sistema! E não faltam na lei casos para cumprir…

Não sabe do que está a falar!

Sr. Deputado, se forem casos transitórios de baixa médica, vá buscar profissionais aos centros de emprego, onde tem os desempregados à espera de emprego!

Aplausos do CDS-PP.

Fazer isso custa zero ao Governo! Recorram aos centros de emprego e ponham-nos a trabalhar transitoriamente nas escolas, o que não custa um tostão!

A Sr.ª Ministra, que tanto fez neste início do ano lectivo a inaugurar escolas e a apresentar programas, só tocou ao de leve aqui a questão das metas de aprendizagem, mas eu gostava de tomar algum tempo de V. Ex.ª e da Câmara para falar-lhe dessa matéria, tal como gostava que V. Ex.ª gastasse algum tempo a responder-me a algumas questões.

Estas metas da aprendizagem, Sr.ª Ministra — lê-se nas suas declarações e nas próprias introduções das mesmas —, são apenas uma referência para as escolas e para os professores e não substituem o programa, nem o podiam fazer, pois não têm força normativa. Mas o que se conclui, depois de ler as metas de avaliação, é que essas metas não passam de um resumo, em meia dúzia de páginas, do que já está no programa. Isto é, elas não vão para além do programa em ponto algum, nem oferecem aos professores, às escolas, às famílias uma ferramenta para as atingir.

De alguma maneira, quem não quer ler o programa, lê o resumo… É como aquelas sebentas de Os Maias em 20 páginas!…

Protestos do PS.

Dá a ideia, aliás, de que o Ministério da Educação acha que os professores não sabem o que está no programa, ou não querem saber, o que é, do nosso ponto de vista, uma forma muito infeliz de tratar os professores, porque estas metas, Sr.ª Ministra, podiam ser boas e úteis se estivesse escrito nelas, por exemplo, o que é que os alunos têm de saber para passar de ano!

Desde logo, não se percebe: a Matemática, é preciso saber a tabuada do 3 no fim do 2.º ano e a tabuada do 7 no fim do 4.º ano, mas se o aluno não sabe a tabuada do 3 pode ir tentar a tabuada do 7? Se o aluno não sabe resolver, no fim do 8.º ano, equações com uma incógnita, acha que pode ir depois para o 9.º ano aprender a fazer sistemas de equações? E a Português: no final do 6.º ano, o aluno tem de saber resumir um parágrafo… E eu pergunto: se não cumprir esse objectivo, pode ir tentar resumir um texto inteiro no 3.º ciclo?!…

Estas perguntas não são aqui respondidas!

Aplausos do CDS-PP.

Estas são metas para quê? São metas obrigatórias, são metas facultativas? Quanto é que é preciso saber para ter um «Bom»? Quanto é que é preciso saber para ter um «Suficiente»?

Nesta «sebenta» faltam as condições necessárias para o aluno passar de ano, por isso a pergunta que lhe deixo é muito simples: o que é que acontece a quem não cumpre estas metas?

Muito bem!

V. Ex.ª, Sr.ª Ministra, voltou a não responder a esta questão e, aliás, tem governado para as estatísticas, para acabar com os chumbos. Não há neste programa nem no programa Educação 2015 uma única palavra para a exigência!

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

Nem uma única palavra para que se exija na sala de aulas aos alunos mais trabalho, mais eficácia e mais conhecimento!

Aplausos do CDS-PP.

O que é que V. Ex.ª pensa, Sr.ª Ministra — e com isto termino —, dos alunos que fazem quatro exames no final do 12.º ano e depois se candidatam à universidade, concorrendo em verdadeira «desigualdade de oportunidades» com colegas que não acabam o 12.º ano e que, com um único exame, lhes passam à frente?!

Aliás, em Portugal, hoje é possível ter o 7.º ano, fazer o 9.º ano em seis meses, fazer o 12.º ano em mais um ano e meio, fazer um exame e entrar com 20 na universidade!!… Ora, isto está errado, subverte o sistema!

V. Ex.ª criou o verdadeiro problema e o verdadeiro programa de «novas desigualdades de oportunidades» para entrar no ensino superior!

Aplausos do CDS-PP.

São estas as metas que quer mostrar aos nossos alunos?!…

Aplausos do CDS-PP.

Presidente

Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a primeira vez que temos o prazer de receber aqui, na Assembleia da República, a Sr.ª Ministra desde o fim da anterior sessão legislativa e, portanto, a questão que gostaria de colocar-lhe é esta: qual é a justificação do Governo para ter desrespeitado quatro resoluções da Assembleia da República, que propunham a suspensão do reordenamento da rede escolar durante um ano para, entre outros aspectos (segundo o projecto de resolução do PCP), fazer a definição de uma carta educativa nacional?

Qual é, de facto, a justificação do Governo para ter desrespeitado quatro projectos de resolução da Assembleia da República?

É porque acha que ainda tem maioria absoluta!

Ainda assim, entendemos que é inadmissível que o Governo, não apenas em matéria de educação mas sobre esta questão em concreto que lhe colocamos, tenha feito tábua rasa destas quatro resoluções aprovadas e tenha levado para a frente a sua política educativa, com a destruição e a desertificação do interior e a degradação da qualidade de vida das crianças.

No dia 15 de Setembro, a Sr.ª Ministra afirmou que as comunidades locais vão passar a ser ouvidas sobre o processo de fusão de agrupamentos. Então, isso significa que, até aqui, as comunidades locais não foram ouvidas no reordenamento da rede escolar e na constituição de mega-agrupamentos! A informação que o Grupo Parlamentar do PCP tem é a de que, de facto, algumas não foram, nem comunidades educativas nem sequer autarquias.

Vozes do PS

Não é verdade!

Vozes do PCP

É verdade, é!

Portanto, entendemos que houve um desrespeito profundo pela comunidade educativa e é fundamental que o Governo dê uma resposta objectiva sobre estas questões.

Também gostaria de colocar-lhe uma outra questão, que é muito objectiva (e ultrapassa a esfera dos 1300 funcionários e dos 300 que estão ausentes das escolas) e que se prende com a falta de funcionários nas escolas e com a falta de outros técnicos pedagógicos essenciais, como é o caso dos psicólogos.

No dia 20 de Setembro, o Governo autorizou a abertura de concurso para a colocação de funcionários nas escolas, mas este concurso só vai estar em vigor até dia 17 de Dezembro. Pergunto, Sr.ª Ministra, o que vai acontecer no início dos 2.º e 3.º períodos, porque se a abertura destes concursos e o contrato destes trabalhadores só vai estar em vigor até dia 17 de Dezembro, que, presumo, será o último dia de aulas do 1.º período, quem vai garantir o funcionamento das escolas em Janeiro!? Ou vamos ter de chamar outra vez a Sr.ª Ministra à Assembleia da República para dar explicações sobre esta matéria? Era, pois, fundamental que tivéssemos informação sobre esta questão.

Por outro lado, ao analisarmos em concreto o que representam estes contratos que foram autorizados pelo Ministério da Educação, verificamos que, por exemplo, no Agrupamento de Escolas D. João II, nas Caldas da Rainha, o concurso foi aberto para um contrato de 4 horas/dia, dois contratos de 3 horas/dia, quatro contratos de 2 horas/dia e seis contratos de 1 hora/dia.

Sr.ª Ministra, não estaremos a brincar com a estabilidade e o direito ao emprego destas pessoas, ao garantir a supressão de necessidades permanentes de funcionários nas escolas com o recurso à precariedade ilegal?! Isto é brincar com a vida das pessoas, é brincar com a vida destes trabalhadores, é brincar com a segurança das crianças que estão na escola e é brincar ainda com a qualidade da escola pública, e o PCP nunca poderá deixar de ter uma palavra a dizer sobre esta matéria.

Portanto, o que o Governo acabou por autorizar foi a abertura de concursos que vão permitir a estes trabalhadores levar para casa, ao fim do mês, um salário de 66 €. E, diga-me, Sr.ª Ministra: consegue fazer as compras de uma semana por 66 €? Penso que a maior parte dos trabalhadores e dos portugueses não consegue.

Vozes do PCP

Muito bem!

Portanto, objectivamente sobre esta questão, era essa a informação que solicitava.

A Sr.ª Ministra também nos falou aqui da inauguração de escolas.

Presidente

Sr.ª Deputada, tem de concluir.

Concluo já, Sr. Presidente.

Foi aberto, com a totalidade das suas capacidades, o Agrupamento de Escolas da Boa Água, que tinha, até à altura, um psicólogo para mais de 1600 alunos. Como não foi aberto concurso para a colocação de psicólogos nas escolas, a pergunta que gostaria de colocar é exactamente esta: para quando a abertura deste concurso? Nem estamos a falar da abertura de concursos para ingresso na carreira, porque esses não abrem desde 1997, estamos a falar da abertura de concurso anual!

Sr.ª Ministra, é esta a questão que colocamos e para a qual exigimos uma resposta objectiva e clara, porque é isso que as famílias querem.

Aplausos do PCP.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, o Ministério da Educação, actuando numa política de verdadeira pesca à linha, transferiu para cerca de 113 municípios novas competências em matérias de educação, assinando com cada autarquia um contrato de execução. A maioria dos municípios portugueses não assinou este contrato e muitos dos que assinaram ponderam agora denunciar os contratos, descontentes que estão com o actual modelo, nomeadamente com a insuficiência das verbas mas também com os rácios definidos para a atribuição do pessoal não docente.

A este respeito, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se já tem disponível uma avaliação interna deste processo de transferência. Tem o Ministério da Educação noção das dificuldades que as câmaras municipais estão a sentir para cumprir as responsabilidades que o Governo lhes transferiu?

Por outro lado, sabemos que continua a ser intenção do Ministério prosseguir com estas transferências. É fundamental que este processo seja feito num quadro de diálogo franco e aberto com as autarquias e com a comunidade educativa. Deixo-lhe, por isso, uma pergunta concreta: está o Ministério da Educação disponível para aceitar que seja feita uma avaliação, por uma entidade independente, das obras necessárias nas escolas básicas, antes de as mesmas serem entregues às câmaras municipais, para que possamos saber quais os investimentos necessários para adequar todas as infra-estruturas à legislação vigente?

Sr.ª Ministra, com a construção dos centros escolares, os municípios portugueses estão a dar o maior contributo das últimas décadas para a modernização do parque escolar do pré-escolar e do 1.º ciclo, um mérito que deve ser reconhecido às câmaras municipais,…

Eh!…

… que têm sabido bem aproveitar os fundos disponíveis, sem esquecer que boa parte das despesas são pagas directamente pelos seus cada vez mais magros orçamentos.

Neste momento, todos os municípios têm as suas cartas educativas homologadas pelo Ministério da Educação. Nelas estão contabilizados os investimentos necessários para que, em cada concelho, se reduzam as assimetrias na rede de escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo. O Ministério da Educação sabe, pois, a totalidade do investimento necessário para recuperar e ordenar toda a rede escolar do 1.º ciclo. Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, o seguinte: se o objectivo do Governo é reduzir estas assimetrias, garante-nos que todos os investimentos previstos nestas cartas educativas terão o seu financiamento assegurado pelas verbas do QREN?

Concretizando: por exemplo, pode garantir-nos — a nós e aos autarcas — que todos os projectos apresentados pelos concelhos que formam a Área Metropolitana do Porto e que tenham um parecer favorável do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) vão ter financiamento disponível no âmbito do actual QREN? É que, a não ser assim, corremos o risco de ter escolas novas ao lado de escolas que carecem de renovação.

Aplausos do PSD.

Manuela Melo

Era melhor ter todas velhas?!

Presidente

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, estou certa de que não é uma tarefa muito difícil definirmos algumas metas para este debate. E, provavelmente, a meta principal é que as posições políticas do Governo e das diferentes bancadas fiquem relativamente claras e que, portanto, a Sr.ª Ministra possa responder pela sua responsabilidade enquanto Ministra da Educação.

Neste debate, a Sr.ª Ministra não pode fugir de um conjunto de perguntas que já lhe foram sucessivamente colocadas.

Para quando a abertura de concurso e a colocação, nas escolas, dos psicólogos que no ano passado estavam a trabalhar e que continuam a ser necessários? Aliás, são necessários mais do que aqueles que estavam colocados no ano passado.

Para quando a colocação dos professores que estão hoje em falta nas escolas, para que termine a situação de, semana atrás de semana após o início do ano lectivo, haver alunos que não têm determinadas disciplinas porque os professores não estão colocados?

Protestos do Deputado do PS Manuel Mota.

Vá ler os e-mails dos cidadãos, Sr. Deputado!

Para quando um concurso para colocação nos quadros de auxiliares de acção educativa, para terminarmos com a coisa absolutamente indignante de termos desempregados a trabalhar nas escolas ao abrigo dos contratos emprego-inserção durante um ano e que, ao fim desse período, quando finalmente adquiriram experiência, serem enviados de regresso ao centro de emprego? Se eles são necessários nas escolas é preciso abrir um concurso de integração nos quadros.

Sr.ª Ministra, passo a uma quarta questão, porque o que aqui está em causa é a sua palavra e a sua argumentação.

Quando a Sr.ª Ministra entrou no Ministério da Educação assumiu o compromisso de realização de um concurso, em 2011, que colocasse nos quadros professores contratados que respondem hoje a necessidades permanentes do sistema. Sr.ª Ministra, não pode dizer que todos os 14 000 docentes que são colocados em horários completos este ano estão a substituir professores que se encontram com licença de parto ou doentes! Não é possível, porque desde 2007 aposentaram-se 15 000 professores. Ora, se só entraram no quadro 400 professores há aqui uma décalage. Portanto, aquilo que a Sr.ª Ministra se comprometeu a fazer foi a dar entrada, nos quadros, dos professores que respondem a necessidades permanentes do sistema, professores que trabalham numa sala de aula, ao lado de um professor de carreira, trabalhando nos mesmos termos mas que não estão numa carreira e que não têm acesso a essa dignificação.

Sr.ª Ministra, não pode sair daqui hoje sem nos dizer se mantém ou não a sua palavra.

Aplausos do BE.

Presidente

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, vai desculpar-me a franqueza, mas a senhora faz monólogos muito interessantes, como todos tivemos oportunidade de ouvir. Às vezes não se percebe exactamente a quem se destinam, mas são monólogos interessantes. Para o diálogo, porém, julgo que a Sr.ª Ministra não está muito virada. É que o diálogo pressupõe que as pessoas consigam conversar, ou seja, fazem perguntas e respondem sobre as matérias perguntadas — assim se vão desenvolvendo os diálogos.

Ocorre que os Deputados colocam as questões que consideram pertinentes colocar no sentido de obterem respostas sobre a política educativa e a Sr.ª Ministra — naturalmente, de propósito; só pode ser propositadamente — passa completamente ao lado e não responde absolutamente a nada. E é assim que acaba por se verificar a nulidade autêntica de uma interpelação sobre uma questão importante, sobre a política educativa, e que, depois, bem espremida, dá em nada porque a Sr.ª Ministra da Educação não quer prestar contas ao Parlamento, quando as deve!

Os Verdes colocaram uma questão concreta sobre a remodelação da rede escolar e a Sr.ª Ministra não respondeu! Os Verdes colocaram questões concretas sobre as equipas multidisciplinares e a Sr.ª Ministra não respondeu!

Os Verdes, agora, querem realçar uma outra questão que esteve presente na primeira intervenção da Sr.ª Ministra: o respeito pelos professores e a dignificação da carreira docente. Como se a Sr.ª Ministra tivesse contribuído muito para isso! De resto, como se este e o anterior governos — e também os anteriores — tivessem contribuído muito para isso!

Aquilo que se verifica é uma permanente — e até um fomento — falta de dignificação dos docentes em Portugal. Como é que um docente se sente dignificado e motivado quando tem a sua progressão na carreira congelada há dois anos e quatro meses e quando, a partir de Janeiro, vai verificar exactamente a mesma «telenovela», com mais burocracias em cima? Como é que se motiva assim as pessoas?

Sr.ª Ministra, falou tanto da questão da avaliação de professores para a motivação, para o empenho dos docentes. Isto vai servir para quê? Onde está essa motivação? Congelam-se as carreiras, barra-se a possibilidade aos docentes de poderem progredir na sua carreira. A isto é que se chama verdadeira mobilização e verdadeira dignificação de um corpo determinante para o desenvolvimento do País?

E em relação aos professores contratados? Pois é importante uma palavra do Ministério da Educação e uma justificação da Sr.ª Ministra da Educação sobre esta gente, que serve completamente de marioneta por parte do Governo. Ou seja, pegam e descartam consoante o Ministério da Educação quer, como se não se tratasse de pessoas que merecem ter a sua vida organizada, ter as suas famílias e poderem, pelo menos, sonhar com alguma estabilidade na sua vida e na sua profissão.

Presidente

Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

O Ministério da Educação deve a estes professores contratados a abertura de um concurso para ingresso na carreira. O Ministério da Educação está devedor e tem de pagar! O Ministério da Educação tem de pagar aquilo que deve a estas pessoas que andam, há anos, numa insegurança absoluta, quando são essenciais nas nossas escolas. Isto é brincar com a educação, não é seriedade na educação, Sr.ª Ministra!

Muito bem!

Presidente

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Alexandre Ventura

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de afirmar, de uma maneira muito clara, que o respeito pelos docentes não é um exclusivo dos partidos da oposição. Longe disso!

Aplausos do PS.

Alexandre Ventura

Ninguém pugnará mais pela valorização do corpo docente, pela valorização das Sr.as e Srs. Educadores de Infância, das Sr.as e Srs. Professores do que o Ministério da Educação e a sua tutela.

Quanto à questão específica colocada a propósito dos docentes contratados, naturalmente que o Ministério da Educação está sensível para a situação dos docentes contratados deste País; o Ministério da Educação reputa do maior valor o papel desempenhado por estes docentes no quadro do nosso sistema educativo e tudo fará para continuar a valorizar e a credibilizar ainda mais esse tipo de apoio e de trabalho no quadro do nosso sistema educativo.

Vou agora concentrar-me em três das matérias que foram objecto, esta tarde, de questões concretas apresentadas pelas Sr.as e Srs. Deputados.

A primeira questão diz respeito à colocação de docentes. Aquilo que o Ministério da Educação sabe a propósito da colocação de docentes — e sabe bastante! — decididamente não corresponde à descrição aqui apresentada por algumas Sr.as Deputadas e por alguns Srs. Deputados.

Com efeito, todo o processo de colocação de docentes neste ano lectivo decorreu com uma assinalável normalidade, congratulando-se o Ministério da Educação com isso. O Ministério congratula-se com todo o trabalho desempenhado pelas diversas instâncias, quer serviços centrais quer serviços regionais, para que fosse possível atingir esse objectivo.

Senão vejamos: tivemos um concurso de colocação de professores atribulado, como a Sr.ª Ministra da Educação já teve oportunidade de referir, mas, apesar disso, apesar do mês de atraso a que toda a logística e todo o processamento normal do concurso de colocação de professores foram sujeitos, a verdade é que foram anunciadas e publicadas as listas de colocação dos professores na data em que era suposto isso acontecer, tendo mais de 17 000 docentes sido colocados através deste concurso.

Depois disso, houve quatro bolsas de recrutamento, semanalmente anunciadas, que permitiram a colocação de mais milhares de professores, em função da manifestação de necessidades apresentadas pelas escolas. Seguidamente, abriu-se lugar ao período de contratação por escola.

Sr.as e Srs. Deputados, é importante que tenhamos a consciência da situação neste momento. Ora, a situação, neste momento — com a volatilidade que marca a colocação de milhares de professores no quadro de um sistema educativo que tem mais de 8000 escolas —, e para que tenhamos a consciência dos números e da realidade, é a de um total de 258 docentes por colocar em sede de bolsa de recrutamento da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação e de um total de 145 docentes por colocar ao nível de contratação de escolas.

No quadro de um sistema educativo com a dimensão do nosso, chama-se a isto irrelevância estatística, com extraordinário valor relativamente a cada um destes docentes e à falta que faz com o seu grupo de crianças ou grupo de alunos, mas, como compreendem, estas necessidades não são necessidades que tivessem sido anunciadas antes do concurso de professores; são necessidades decorrentes de situações transitórias de doença, de gravidez, de risco, de processos de aleitamento das próprias progenitoras, que nada têm a ver com necessidades sustentáveis do sistema.

Portanto, diremos que, ao nível da contratação de docentes, tudo decorreu e está a decorrer dentro da normalidade e o Ministério da Educação tudo faz para que, efectivamente, sejam satisfeitas as necessidades das escolas.

Uma segunda questão sobre a qual é importante esclarecermos todos aqueles que nos estão a ouvir diz respeito aos psicólogos.

Sr.as e Srs. Deputados, o Ministério da Educação poderá a este propósito afirmar que, provavelmente, nunca existiram nas escolas portuguesas tantos psicólogos como hoje em dia

Aplausos do PS.

Alexandre Ventura

Senão, vejamos — atentemos, por favor, nos números do nosso sistema, que esses é que são importantes: neste momento, temos 400 psicólogos colocados ao nível da educação para a saúde. Sr.as e Srs. Deputados, estes psicólogos desenvolvem a sua acção ao nível dos gabinetes de apoio aos alunos, que têm uma taxa de cobertura de 74% dos nossos estabelecimentos de ensino.

Protestos do PCP, do BE e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Alexandre Ventura

Ouçam, Srs. Deputados! Os senhores fizeram as perguntas, nós estamos a responder.

Sr.as e Srs. Deputados, ao nível dos centros Novas Oportunidades, foram colocados 250 psicólogos; ao nível da contratação pelo Decreto-lei n.º 35/2007, por que tanto aguardavam, foi autorizada a colocação de cerca de duas centenas de psicólogos nas nossas escolas.

Para além disso, ainda temos colocação ao nível das candidaturas do Programa Operacional do Potencial Humano para os cursos do emprego e inserção e temos, também, colocação de psicólogos através das câmaras municipais.

São quantos?

Alexandre Ventura

Finalmente, uma palavra sobre a avaliação do desempenho de docentes.

Sobre esta avaliação, nem chegamos a perceber bem a questão colocada pelo CDS-PP, através do Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, mas o que podemos partilhar com as Sr.as e os Srs. Deputados é que está tudo a decorrer dentro da normalidade. Tudo!

Protestos do BE e do PCP.

Alexandre Ventura

Neste momento, falta anunciar os padrões do desempenho docente e as orientações para a elaboração dos instrumentos de registo, que muito em breve serão anunciados.

Aplausos do PS.

Presidente

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permita-me que lhe diga, Sr. Secretário de Estado, que bem se vê que compreendeu as perguntas que foram colocadas pelo CDS.

Queria dizer à Sr.ª Ministra que não nos esquecemos da entrevista que deu ao jornal Expresso no início do Verão. É que, para nós, para além das questões estatutárias da educação, relevam questões de conteúdo da educação. E a Sr.ª Ministra disse no Expresso, adequada ou inadequadamente, que admitia terminar com os chumbos. Um mês depois, publicou metas de redução das retenções a aplicar pelas escolas, independentemente de serem escolas com elevado ou com baixo número de retenções.

Sr.ª Ministra, queria dizer-lhe que, como há-de compreender, contra o abandono escolar somos todos, pela redução do insucesso escolar somos todos; com o que não estamos de acordo é que quando há dois caminhos para reduzir o insucesso, ou seja, aumentar o conhecimento ou baixar a exigência, sistematicamente vemos muito mais notícias que se prendem com a baixa de exigência do que com o aumento do conhecimento dos alunos.

Aplausos do CDS-PP.

Manuela Melo

Não é verdade!

Se a Sr.ª Ministra aumentar a exigência, faz bem aos jovens e faz muito bem ao País; se a Sr.ª Ministra baixar a exigência, não faz bem nenhum aos jovens e prejudica seriamente o País quanto à sua competitividade, quanto à sua produtividade e quanto à empregabilidade da sua juventude.

Muito bem!

É por isso, Sr.ª Ministra, que lhe proponho um caminho, que é muito menos facilitista. Gostava, pois, de conhecer a sua opinião relativamente a duas propostas do CDS.

Em relação à revisão curricular, por si anunciada, ainda não publicada, pergunto se a Sr.ª Ministra aceita ou não que o problema nuclear está em disciplinas como o Português e a Matemática. É aí que muitos alunos têm maior dificuldade em superar a exigência que é reclamada. Portanto, Sr.ª Ministra, a revisão curricular tem de apostar nestas disciplinas, não pode sobrecarregar horários e torna dispensáveis — é aqui que quero chegar — áreas não disciplinares como a área de projecto ou o estudo acompanhado, que, se somar os anos todos, são mais de 500 horas.

Muito bem!

Essas horas são necessárias ao Português e à Matemática e muitas vezes perdem-se em matérias abstractas ou demasiado vagas, como a área de projecto e como o estudo acompanhado, que não precisam de existir em todos os anos, todas as semanas, Sr.ª Ministra.

Muito bem!

A minha pergunta é, pois, a seguinte: na sua revisão curricular, aceitando nós que não é possível sobrecarregar horários, está disponível para investir naquilo que é nuclear — Português e Matemática? E esta disponível para rever o que tem a ver com estudo acompanhado e área de projecto, pelo menos para permitir mais oportunidades aos jovens com maiores dificuldades nas disciplinas nucleares?

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

Em segundo lugar, Sr.ª Ministra, todos nós sabemos que há alunos que, reiteradamente, têm insucesso. Esses alunos não devem perder-se para o sistema escolar, porque o sistema escolar é a única oportunidade que, provavelmente, têm para superar condições desfavoráveis do seu contexto familiar ou do seu contexto económico.

A minha pergunta é no sentido de saber se a Sr.ª Ministra está disponível para flexibilizar, antecipando, a opção pelo ensino profissional nos casos de insucesso escolar reiterado.

Aplausos do CDS-PP.

Presidente

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Raquel Coelho.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Ministra da Educação, tem sido apanágio de V. Ex.ª defender que a agenda política do seu Ministério vai de encontro às efectivas e reais necessidades do nosso país.

Em matéria de educação, diz V. Ex.ª, bem como os seus demais directos colaboradores, que as questões não se podem tratar de forma linear e que estas questões complexas não podem ser medidas a régua e esquadro. Concordamos perfeitamente.

A defesa da escola de qualidade assenta no princípio da igualdade de oportunidades. V. Ex.ª diz que assim é, está convicta de que assim seja e está expectante de que todos acreditemos.

Mas a realidade, Sr.ª Ministra, essa realidade com que a senhora é confrontada no quotidiano, quando tem vindo a inaugurar estes 100 centros escolares, também nós conhecemos de muitas e outras vertentes. Ela conta-nos uma história, com personagens que não são de ficção, que, não tendo voz, exigem de nós que façamos aqui testemunho dos seus problemas e junto de V. Ex.ª, sensibilizando-a na sua componente solidamente humana, para que desempenhe as funções e as exigências que uma Ministra da Educação tem de assumir no seu desempenho quotidiano.

Naturalmente que estas situações são fruto de uma política cega, surda e muda.

Na abertura deste ano lectivo, V. Ex.ª elencou grande tranquilidade. De facto, Sr.ª Ministra, todas as notas e todo o exercício que a senhora aqui desenvolveu para demonstrar o apreço pela escola pública e o apreço que o Ministério da Educação dá à educação em Portugal e à escola pública registaram um lapso, um lapso grave: nem um único apontamento, nem uma única declaração em relação aos alunos deficientes.

O que vocês querem é escola privada!

Falo, naturalmente, do apoio especializado que falta aos alunos deficientes; falo da falta de técnicos, falo da falta de terapeutas,…

Não é verdade!

… falo da falta que o Ministério da Educação tem vindo a assumir. E, já que falamos em psicólogos, devo dizer-lhe, Sr.ª Ministra, que só na zona Norte faltam 90 psicólogos em 90 agrupamentos, uma redução de 50%. Falo, concretamente dos centros de recurso para a inclusão, nomeadamente das CERCIS, Sr.ª Ministra, que, tendo protocolo com o Ministério da Educação e tendo o aval e o consentimento da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, têm vindo a falhar neste apoio.

O funcionamento desses centros, Sr.ª Ministra, está regulamentado por uma portaria que, pese embora a publicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, se mantém em vigor e determina o modo de funcionamento e de apoios aos alunos com multideficiências. As deficiências são várias, Sr.ª Ministra. Não precisamos só de psicólogos, precisamos de terapeutas da fala, precisamos de várias terapias que a senhora conhece melhor do que ninguém.

Os alunos deficientes não foram ainda aqui hoje referidos por V. Ex.ª, Sr.ª Ministra! São famílias inteiras que vivem o quotidiano com os filhos em casa, porque as CERCIS e todas as outras instituições que têm protocolo e que estão reconhecias pelo Ministério de V. Ex.ª não têm meios, não têm técnicos, não têm pessoas para as ajudar.

Aplausos do PSD.

Acontece, Sr.ª Ministra, que o nosso dever é denunciar estas situações. No ano lectivo anterior, técnicos que dispunham de 35 horas semanais para apoiar 50 crianças têm agora o seu horário lectivo reduzido a metade! Se a situação que existia já era dramática por via da falta de colocação de pessoal auxiliar (e escuso-me de comentar tudo o que aqui já foi dito), se a situação era dramática, como se poderá considerar agora, Sr.ª Ministra?!

Não falo de ficção, não falo de enredos mais ou menos atribulados com um final feliz, Sr.ª Ministra; falo de histórias que se escrevem todos os dias, em páginas que não são compiladas para publicação, histórias de vida, todos os dias no nosso país; falo da vida real de milhares de alunos, das suas famílias, que são confrontados com esta realidade.

Sr.ª Ministra, há tanto onde podemos cortar — há tanto, Sr.ª Ministra!, não precisamos de um grande exercício de imaginação —, mas não corte, por favor, no apoio aos alunos deficientes.

Sr.ª Ministra, por favor, não corte no apoio aos alunos deficientes!

Em Março, questionei-a acerca da avaliação dos alunos deficientes e V. Ex.ª terá dito que não sabia responder. Foi muito honesta e muito verdadeira, não seguindo, aliás, o exemplo do nosso Primeiro-Ministro. Agradeço-lhe, pois, agora, a mesma honestidade e a verdade da sua postura.

Será que agora me saberá responder, Sr.ª Ministra?

O que vai fazer e como vai resolver este problema?

Aplausos do PSD.

Presidente

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Ministra, achei espantoso que, no seu discurso, de 10 minutos, nem por uma vez falou de um tema essencial para o nosso sistema educativo, que é o da liberdade de escolha.

Vozes do PS

Ah!

Hoje, só existe verdadeira liberdade de escolha para as famílias que têm rendimento. Os que não têm recursos para pôr os seus filhos numa escola social, cooperativa ou privada — e são a grande maioria —, esses, só têm uma escolha, que é a de porem os seus filhos na escola da residência, seja a escola boa ou má,…

Bem lembrado!

… concordem ou não com o projecto educativo.

Aplausos do CDS-PP.

Sinceramente, Sr.ª Ministra, nesta interpelação, gostava de perceber como é que a liberdade de escolha é encarada por este Governo. E quando falo em liberdade de escolha, não falo só da liberdade de escolha entre o ensinos público e privado, mas falo também da liberdade de escolha que as famílias têm de ter dentro do sistema público.

Aplausos do CDS-PP.

Muito bem! Claro!

Sr.ª Ministra, o Governo pode estabelecer com as escolas públicas contratos de autonomia que permitam consagrar plenamente a autonomia de um projecto educativo próprio para uma escola pública.

Exactamente!

Diga-me, Sr.ª Ministra, quantos contratos novos, quantas escolas mais tiveram acesso a estes contratos desde que a senhora é Ministra.

Bem perguntado!

Segunda questão: as escolas dos sectores social, cooperativo e público podem ter contratos simples que permitem a alunos que têm menores recursos poderem estudar nestas escolas.

Diga-me, Sr.ª Ministra, desde que chegou ao Governo, quantos contratos novos, quantos alunos mais podem aceder a escolas não públicas com base nestes contratos. Diga-me de uma forma muito directa, Sr.ª Ministra!

Terceira questão: a Sr.ª Ministra falou hoje muitas vezes em 100 novas escolas que foram inauguradas, descontando, porventura, as 701 que foram encerradas. Só que a Sr.ª Ministra é titular da Educação, não é Ministra das Obras Públicas!

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

É por isso que eu gostava que me desse, hoje, uma boa razão para que, nestes 100 casos, não tenha havido um único em que o Governo tenha feito um contrato de associação com as escolas dos sectores social, cooperativo ou privado, que também têm instalações, que também têm condições e que, curiosamente, até muitas vezes têm melhores resultados nos rankings da educação.

Aplausos do CDS-PP.

Isto permite, Sr.ª Ministra, que o Estado poupe no que é a construção, no que é o equipamento, no que é a instalação e que o Estado pague, tão-só e exclusivamente, o que foi protocolado, não pagando o que é desperdício, o que é falta ou o que é má gestão.

Dê-me uma boa razão, Sr.ª Ministra, para que isto aconteça. Por que é que isto acontece? Estas escolas têm peçonha? Há um preconceito ideológico?

Muito bem!

Ou será porque, porventura, nestas escolas é mais difícil ter sistematicamente ministros ou secretários de Estado a inaugurá-las?!

Aplausos do CDS-PP.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, ao contrário do CDS-PP, não vou falar-lhe de negócios mas de educação.

E, porque o Sr. Secretário de Estado se levantou para falar do respeito pelos profissionais e para invocar que o Governo também tem respeito pelos profissionais, gostava de citar uma pessoa, que certamente a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado conhecem muito bem, que dizia: «os professores das áreas de enriquecimento curricular (AEC) têm um estatuto inferior.» Essa mesma pessoa — continuo a citar — dizia: «o seu salário…», o desses professores, «… é mais baixo, o seu contrato é a termo, de um mês a um ano, e muitas vezes são alvo de constrangimentos burocráticos, como atrasos no pagamento de salários». Fim de citação!

Quem disse e escreveu estas palavras foi, precisamente, o Sr. Secretário de Estado Alexandre Ventura. Estará recordado disso, certamente.

Quero trazer ao debate algo que a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado certamente conhecem e que tem que ver com uma das medidas mais emblemáticas do Governo e que hoje foi também aqui invocada pela Sr.ª Ministra, que é a escola a tempo inteiro.

Vou, então, dar conta de um contrato de um professor das AEC e ler um dos artigos desse contrato.

Primeiro ponto: «O presente contrato não confere ao segundo contraente…», leia-se: o professor, «… a qualidade de trabalhador, funcionário ou agente da primeira contraente.», leia-se: a escola onde ele trabalha.

Segundo ponto: «Em consequência do convencionado no n.º 1 desta cláusula, o segundo contraente…», o professor, «… não tem direito a férias, subsídio de férias e de Natal, subsídio de refeição ou quaisquer outros subsídios ou prestações complementares, nem há lugar a descontos para a segurança social.»

Isto, Sr. Secretário de Estado e Sr.ª Ministra, é desrespeito!

Exactamente!

E são mais de 15 000 os professores das AEC, da escola a tempo inteiro, que estão a trabalhar nestas condições. É desrespeito, Sr.ª Ministra e Sr. Secretário de Estado!

Aplausos do BE.

Estamos a falar de pessoas que recebem entre 12 € por hora e por cada aula, que não recebem o dinheiro se têm que ir às reuniões. Um terço destas pessoas trabalha em mais de três escolas e recebe, em média, 350 €, sem nenhumas condições e sem serem, sequer, respeitadas como profissionais, que são, da escola pública. Não são respeitadas em coisas tão simples como a possibilidade de poder comer na cantina da escola onde trabalham, como qualquer outro funcionário.

Muito bem!

Sr.ª Ministra, este é um exemplo do pior que existe na relação do Estado com as pessoas e no respeito pelos profissionais. E isto tem consequências, não apenas para aqueles profissionais mas também para as crianças na sua estabilidade emocional nas turmas, bem como na qualidade pedagógica do trabalho que é feito. Há turmas que têm mais de seis professores, porque eles vão saindo, pois ninguém aguenta estas condições.

É por isso que eu gostava de perceber — porque falamos de respeito — por que razão o Governo insiste em recusar a proposta do Bloco de Esquerda no sentido de respeitar os precários e de integrar e celebrar contrato com estes professores das áreas de enriquecimento curricular.

Aplausos do BE.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, no final do debate, ainda falta responder a algumas questões que aqui deixámos.

Repare, Sr.ª Ministra, que no PEC 3, que o seu Governo apresentou, se lê muito claramente: «congelamento de admissões e redução de contratados na função pública».

Isto quer dizer que aqueles professores que estão há dez ou mais anos à espera de ser admitidos na carreira estão, para sempre, fora do sistema educativo. Confirme-nos tal facto para que lhes possamos dar uma resposta — a mesma resposta, aliás, que esta Câmara pediu ao seu Governo, que fez ouvidos moucos.

Mas isto também tem uma implicação, que ainda não nos soube explicar, sobre todos os outros casos, que precisamos, de admissões nas escolas, tais como psicólogos ou, no caso de contratados a prazo, funcionários e auxiliares de acção educativa.

No Orçamento do Estado para 2011, quanto é que — pergunta que já lhe fizemos e que ainda não soube responder — vão cortar no orçamento do Ministério da Educação, Sr.ª Ministra?

Tirando a questão da redução dos salários da função pública, quanto é que o seu Ministério vai ter de corte e quais vão ser as consequências no próximo ano, tendo em conta todas estas necessidades que, ano após ano, são suprimidas de forma transitória e absolutamente pontual — pontual, ano após anos, às vezes com as mesmas pessoas anos e anos a fio, nas mesmas posições. De que forma esse corte vai influenciar no funcionamento normal das escolas?

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

Mas, Sr.ª Ministra, explique-nos, ainda, o seguinte: num momento em que o País precisa de poupar dinheiro, num momento em que é exigido às famílias um esforço suplementar, num momento em que o seu Governo corta nas despesas da educação, despesas essas que as pessoas podem deduzir em sede de IRS, por que razão a bancada que sustenta o seu Governo votou contra, nesta Câmara, o projecto que permitiria que aqueles alunos que recebem os seus manuais escolares de forma gratuita por via da acção social escolar os pudessem voltar a entregar no final do ano lectivo, constituindo-se, com esses manuais, uma bolsa de empréstimo para, no ano seguinte, esses manuais serem reaproveitados pela mesma escola e reutilizados, o que se pouparia?

Aplausos do CDS-PP.

Deste modo, Sr.ª Ministra, pouparíamos dinheiro às famílias, porque mesmo as não carenciadas poderiam também recorrer a essa bolsa; às escolas, porque estas poderiam contribuir para essa bolsa; ao Estado central e ao seu Ministério, porque deixaria de pagar, através da acção social escolar, esses mesmos manuais.

Sr.ª Ministra, porque até agora não teve uma única palavra, tenha-a agora connosco e responda às perguntas, que já fizemos, em relação aos alunos, aos pais e às famílias que têm filhos com necessidades educativas especiais. Não custa muito. Guarde 30 segundos do seu discurso.

Aplausos do CDS-PP.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.

João Trocado da Mata

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção pelo reordenamento da rede escolar.

O esforço que o País faz nesta matéria, a da requalificação do seu parque escolar, é ímpar e sem precedentes, é um esforço que envolve cerca de 1000 escolas de todos os níveis e ciclos de ensino. Em articulação com as câmaras municipais, estamos a construir 600 centros escolares. São escolas de uma nova geração. São escolas com biblioteca, com refeitório, com espaços com para a prática desportiva, com recursos informáticos e tecnológicos, com Internet na sala de aula, com computadores, com videoprojectores, com quadros interactivos. São escolas que permitem a concretização das actividades de enriquecimento curricular do ensino do inglês, da música, da prática desportiva, do estudo acompanhado. São escolas, de facto, de uma nova geração.

É tendo em conta este quadro que estamos a encerrar escolas de reduzida dimensão, escolas, na sua maioria, de lugar único, onde um professor ensina ao mesmo tempo alunos do 1.º ao 4.º ano,…

Isso também se passa aqui, em Lisboa!

João Trocado da Mata

… escolas que promovem o isolamento profissional dos professores, escolas que promovem o insucesso escolar,…

Protestos do PCP.

João Trocado da Mata

… escolas que não permitem a igualdade de oportunidades de acesso à educação.

Aplausos do PS.

João Trocado da Mata

É disto que estamos a falar. Estamos a falar destas escolas e da possibilidade de a escola poder continuar a cumprir a sua missão principal: reduzir as desigualdades sociais, de partida, dos alunos.

Protestos do PCP.

João Trocado da Mata

Não queremos uma escola que reproduza as desigualdades sociais. Queremos uma escola que permita reduzir as desigualdades, que se constitua como o veículo para o desenho de trajectórias sociais ascendentes. É desta escola que estamos a falar, e estamos a ser consequentes.

Protestos do PCP.

João Trocado da Mata

No que respeita aos apoios sociais, o Governo toma boa nota das preocupações do CDS e diz o seguinte: é preciso passar da retórica à acção!

Risos do CDS-PP.

João Trocado da Mata

Em 2004-2005,…

Cinco anos de Governo!

João Trocado da Mata

Exactamente! Cinco anos de Governo!

Em 2004-2005, tínhamos 200 000 beneficiários da acção social escolar. Temos, hoje, 500 000 beneficiários. Repito, 500 000 beneficiários!

Aplausos do PS.

Tínhamos!

João Trocado da Mata

Não são mais 100 ou 300 beneficiários; são mais 300 000 beneficiários da acção social escolar. É preciso que fique claro que 300 000 alunos passaram a ter acesso aos apoios e aos auxílios económicos.

Aplausos do PS.

Presidente

Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para pedidos de esclarecimento, passamos ao período de intervenções.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Há cerca de 218 anos, mais concretamente a 20 e 21 de Abril de 1792 (menos de 3 anos após a Tomada da Bastilha), Marie-Jean Antoine Nicolas de Caritat (Marquês de Condorcet), Deputado na então Assembleia Nacional Legislativa francesa, apresenta, a essa Câmara, um projecto de organização geral da instrução pública, que ficou conhecido como Relatório Condorcet.

O documento que, na época, vertia para o campo da educação os ideais iluministas que serviram de farol ao processo revolucionário apontava, há 200 anos, para a criação de uma escola pública, universal, laica, gratuita e tolerante para todos e em todos os níveis. Uma escola que disponibilizasse, a todos os cidadãos, em circunstâncias de equidade, uma instrução pública, entendida, à época, como condição necessária e essencial da cidadania e da liberdade.

E, ao fim de 200 anos, o PS ainda não se apercebeu disso!

Se, no final do século XVIII, a afirmação do direito à instrução para todos e em todos os níveis era já um princípio verdadeiramente revolucionário, hoje, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais de 200 anos depois desse momento fundador e 100 anos após a implantação da República em Portugal, este princípio continua a ser uma profunda raiz axiológica do pensamento político democrático e republicano, qualquer que seja a geografia ideológica em que nos posicionemos.

Vozes do PS

Muito bem!

Passados 218 anos do Relatório Condorcet, aqui estamos, hoje, dia 7 de Outubro, nesta Assembleia da República, em Portugal, a posicionar-nos perante aquilo que entendemos e defendemos como sendo a escola pública. Uns e outros, com diferentes pensamentos e diferentes práticas do que é, hoje, e deve ser, no futuro, a escola pública.

Vozes do PS

Muito bem!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente interpelação ao Governo, suscitada pelo CDS-PP, convoca-nos — não tenhamos qualquer dúvida — não para as questões do quotidiano mas, sim e principalmente, para um debate político da maior relevância. Um debate que — pese embora se torne visível, e por vezes se deixe aprisionar, pelas circunstâncias de um quotidiano em que os problemas e os desafios são permanentes — nasce nas mais firmes convicções da ideia de sociedade que defendemos e do papel que, nessa sociedade, uma escola pública, laica e republicana deve desempenhar, como garantia do exercício dos mais basilares direitos de cidadania: o direito à educação, em condições de equidade, como requisito indispensável para a existência de uma efectiva igualdade de oportunidades, no exercício de todos os direitos e de todos os deveres de uma cidadania livre e plural.

Aplausos do PS.

Permita-me, pois, Sr. Presidente, que me dirija, imediatamente, à apresentação das nossas coordenadas, axiológica e ideológica, neste debate político, que se traduzem em três princípios muito simples.

Primeiro princípio: o Partido Socialista defende uma escola pública universal, que garanta, a todos e durante toda a vida, equidade no acesso e nas condições de sucesso durante os respectivos percursos de aprendizagem.

Vozes do PS

Muito bem!

Conversa!

Este é o nosso farol ideológico, tem sido este o nosso discurso e, principalmente e mais importante, tem sido esta a nossa prática que tem materializado o nosso discurso e o nosso pensamento.

Vozes do PS

Muito bem!

Segundo princípio: o Partido Socialista defende uma escola pública de qualidade, que garanta a disponibilização de um serviço público de máxima qualidade a todos e durante toda a vida, independentemente do local onde residam, da respectiva condição cultural, social ou económica, ou das circunstâncias físicas ou psicológicas de que sejam portadores.

Terceiro e último princípio: o Partido Socialista defende uma escola pública eficiente, rigorosa e responsável, que promova a boa utilização dos recursos públicos colocados à sua disposição e assegure os máximos resultados, em termos das aprendizagens concretizadas e do impulso provocado no desenvolvimento humano, social, cultural e económico de Portugal.

Aplausos do PS.

São estes, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os faróis ideológicos que nos têm iluminado o caminho, particularmente nos últimos seis anos, período no qual o povo português nos conferiu, democraticamente, a legitimidade e a responsabilidade para governar o nosso País. E é esta, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a obra que temos edificado, uma obra com muitas e complexas frentes de obra. Permitam-me que destaque, aqui, aquelas que considero serem as principais frentes desta obra pública, actualmente em marcha, na escola pública portuguesa.

Hoje foi aqui dito, Sr. Presidente, que a Sr.ª Ministra da Educação não é Ministra das Obras Públicas. É uma meia-verdade, Sr. Deputado Pedro Mota Soares; mas também é uma meia-mentira, porque quem diz isto, se tem razão no plano formal, não a tem no plano da realidade, porque a maior obra pública, hoje em curso no nosso País, é a obra da qualificação dos portugueses que o PS está a fazer.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando se decide implementar o maior alargamento, das últimas décadas, na rede de salas de educação pré-escolar, promovendo a universalidade do acesso a todas as crianças com cinco anos de idade a este nível de educação, é porque se acredita que a escola pública é mesmo decisiva na garantia efectiva da igualdade de oportunidades.

Quando se decide implementar a escola a tempo inteiro, tornando universal e gratuito o acesso a uma aprendizagem qualificada e a tempo inteiro, no 1.º ciclo do ensino básico, enriquecida com a iniciação da língua inglesa, o reforço das aprendizagens na música, nas actividades físicas e desportivas ou no apoio ao estudo, é porque se acredita que a escola pública deve proporcionar, a todos, gratuita e universalmente, um serviço público de qualidade e referencial.

Aplausos do PS.

Quando se decide promover o maior alargamento de que há memória no apoio social escolar, triplicando, como já foi referido, o número de beneficiários, é porque se acredita na solidariedade social como factor fundamental de retaguarda no acesso e frequência da escola pública.

Quando se decide democratizar e qualificar o acesso à tecnologia e ao ensino especializado das artes, é porque se acredita que todos, sem excepção, devem dispor de todas as ferramentas indispensáveis ao desenvolvimento do seu potencial.

Quando se decide construir e implementar um programa de educação de adultos e de diversificação das ofertas formativas, ao nível do ensino secundário, que trouxe de regresso à escola mais de 1 milhão de adultos e cerca de 40 000 jovens que a haviam abandonado, sem concluir o ensino secundário, é porque acreditamos que a escola pública deve ser para todos, particularmente para aqueles que dela saíram precocemente.

Aplausos do PS.

Quando se decide implementar o elementar princípio da existência de aulas de substituição e os processos de avaliação externa das escolas e do desempenho profissional dos professores, é porque se acredita numa escola pública que seja exemplo de uma cultura de responsabilidade e de prestação de contas à sociedade.

Vozes do PS

Muito bem!

Quando se decide promover uma descentralização de competências, o estabelecimento de parcerias com autarquias e sociedade civil, o envolvimento das comunidades locais ou a promoção da capacidade endógena das escolas, é porque acreditamos nos valores da cooperação e da autonomia, como elemento estruturante de uma escola pública que é construída por todos e destinada a todos.

Quando se decide dignificar os professores e os educadores, estabilizando a sua situação profissional, valorizando o respectivo estatuto e proporcionando-lhes as melhores condições físicas e materiais para um bom exercício da sua profissão, é porque acreditamos nos professores e educadores, como verdadeiros funcionários públicos que prestam um serviço público de enorme relevo, numa escola pública de qualidade e de rigor.

Aplausos do PS.

Quando se decide promover a maior requalificação infra-estrutural de sempre nas escolas, através da construção de mais de 300 salas de educação pré-escolar, de mais de 500 centros escolares, de mais de 300 escolas secundárias e mais de 500 centros Novas Oportunidades — naquela que é a maior frente de obra em educação, em todo o mundo —, é porque acreditamos, de facto, na escola pública!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, 218 anos após a apresentação do Relatório Condorcet à Assembleia Nacional Legislativa francesa, o ideal da escola pública continua vivo e aqui estamos, em Portugal, a defendê-lo e a materializá-lo, através da melhor estratégia que conhecemos: qualificar e dignificar a escola pública.

Temos a consciência do que ainda falta fazer e do grande caminho que teremos ainda que percorrer. Mas estamos muito orgulhosos da obra que temos feito na escola pública: hoje, 100 anos após a implantação da República, aí está a escola pública a reerguer-se, a dignificar-se e a qualificar-se, prestando um serviço público de qualidade a todos os portugueses.

Aplausos do PS.

Uma escola pública revigorada, dinâmica e atenta, no que respeita às necessidades de um País que se desenvolve; uma escola pública sensível e inclusiva, relativamente a todos e às respectivas circunstâncias individuais; uma escola aberta e interactiva, com uma comunidade humana que, hoje, é planetária e multicultural; uma escola pública republicana, laica e universal, tal como a Revolução Francesa a forjou, tal como a República (nascida em 5 de Outubro de 1910) a sonhou e tal como aqueles que nos antecederam nesta Casa (os Constituintes da liberdade) a escreveram na Constituição da República Portuguesa.

Vozes do PS

Muito bem!

Esta é, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a escola pública que está na Constituição da República Portuguesa. E esta é, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a escola pública que deve continuar a estar na Constituição da República Portuguesa, porque esta é a escola que garante, como mais nenhuma alguma vez garantiu, o verdadeiro e efectivo exercício do direito à educação, como infra-estrutura básica para o pleno exercício dos direitos de cidadania, da democracia e da liberdade.

Aplausos do PS.

Presidente

Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Srs. Deputado Pedro Duarte.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, quero fazer-lhe uma pergunta muito simples, suscitada pela sua intervenção. Diria que é uma espécie de teste à consistência e à coerência políticas do Partido Socialista.

O Partido Socialista descobriu recentemente a apologia retórica — e friso bem, retórica — da escola pública. Vou citar uma frase e vou perguntar ao Sr. Deputado se concorda ou não com ela e, no caso de concordar, como é que a compagina com a intervenção que fez.

A frase é a seguinte: «Concretizando a determinação de que ao Estado compete apoiar as famílias no exercício dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres relativamente à educação dos filhos, promovendo progressivamente…» — repito, promovendo progressivamente — «… o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas, o Ministério da Educação continua a apoiar as famílias que optam por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo».

Conhece esta frase, Sr. Deputado? Ela consta de um despacho do Governo, de um documento oficial deste Governo, assinado pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional e ex-Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, em 2009.

Concorda ou não com esta frase, Sr. Deputado?

Aplausos do PSD.

Presidente

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, o Sr. Deputado pôs uma grande ênfase na escola republicana. Isso lembra-me, Sr. Deputado, a história da ética republicana: a escola é a escola, é para ensinar e para aprender, e a ética não tem, obviamente, nem cor política, nem regime.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, quero colocar-lhe três questões muito concretas.

O Sr. Deputado defende a escola pública — eu também. Então, por que é que o Partido Socialista, na sexta-feira passada, votou contra a criação nas escolas de bolsas de empréstimo de manuais e livros escolares? É que isso iria permitir uma grande poupança às famílias e responsabilizar os alunos e as próprias escolas.

Muito bem!

A segunda questão, Sr. Deputado, tem a ver com a sua opinião, que presumo seja a mesma do Governo, sobre as aulas de 90 minutos, que uma grande parte dos professores contesta. Acha ou não que é de rever esta questão das aulas, por elas se revelarem ineficientes e não produtivas para os alunos e para os professores?

Finalmente, o Sr. Deputado congratulou-se com aquilo que foi feito em termos de apoio social escolar. É verdade que ele aumentou, mas não é verdade que tenha triplicado. No entanto, pergunto-lhe, Sr. Deputado: com os cortes no próximo Orçamento do Estado, é verdade ou não que não só os abonos de família para os 4.º e 5.º escalões vão ser cortados como também, porque está indexado, vai ser cortado o apoio social escolar a muitas famílias carenciadas do País?

Aplausos do CDS-PP.

Presidente

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, agradeço a questão tipo teste americano que me colocou. De facto, essa pergunta, da maneira como a colocou, quase que permite apenas uma resposta de «sim» ou «não».

Exactamente!

Mas, obviamente, não vou responder-lhe «sim» ou «não»,…

Risos e protestos do PSD.

Porquê?

… porque também não a entendo como uma resposta que seja adequada à expectativa que gerou a sua questão.

Não conheço o contexto em que essa afirmação foi produzida, mas devo dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, no nosso sistema educativo, convivem pacificamente escolas públicas com escolas privadas, com escolas cooperativas, com instituições de natureza social, e todas as instituições com quem o Estado tem protocolos ou contratos têm dado o seu contributo muito decisivo para a promoção da educação e da qualificação dos portugueses. Não é isso que está em causa e nós defendemos isso. O que não defendemos nem nunca defenderemos é que a escola pública, aquela que é de todos, deixe de ser a escola que seja a referência de qualidade e a opção para todas as famílias e para todos os jovens.

Vozes do PS

Muito bem!

Queremos que a escola pública seja uma escola de extrema qualidade, referencial no sistema público de qualificação e verdadeiramente uma opção não só para a criança da família mais pobre deste país como para a criança da família mais rica deste país. É essa a nossa ambição, ou seja, que a escola pública possa servir todos em igualdade de circunstâncias e com a máxima qualidade.

Vozes do PS

Muito bem!

Relativamente à nossa apologia retórica, permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que a sua distracção é evidente, porque, nos últimos seis anos, o que temos feito de obra pública, não só em termos de betão mas de qualificação dos portugueses, é uma obra de que não há memória que tenha sido feita.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Se o Sr. Deputado não reparou, não observou, não notou que hoje as escolas têm mais 1,2 milhões de alunos do que tinham há seis anos,…

O quê?! Que disparate!

… que hoje as escolas estão todas em processo de requalificação, que hoje os portugueses voltaram a acreditar na sua escola pública, é porque o Sr. Deputado está bastante afastado da realidade educativa do nosso país.

Vozes do PS

Muito bem!

Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, agradeço também as questões que me coloca.

Relativamente ao tempo e ao período de duração das aulas, penso que essa é uma matéria que as escolas deverão ponderar na sua organização interna. Se há ciclos de ensino onde há aulas com mais de 90 minutos e são aulas produtivas e com eficácia — é o caso do 1.º ciclo do ensino básico —, há outros níveis de ensino, noutras áreas disciplinares, em que isso não é verdade. Penso que essa deve ser uma matéria, como muitas, que hoje devemos pôr à consideração das escolas, para que sejam elas, em cada contexto, com os seus alunos, com as suas circunstâncias didácticas, a decidir qual a organização do tempo cronológico que melhor se adequa para a prossecução das suas finalidades.

Vozes do PS

Muito bem!

Em relação ao apoio social escolar, Sr. Deputado, em 2008 houve a publicação de um despacho que, como já foi aqui referido, aumentou consideravelmente o universo de famílias abrangidas por apoio social,…

Agora baixa!

… permitindo-lhes fazer com que os seus filhos tenham acesso em condições de igualdade não só na escola pública mas em toda a rede pública de qualificação e que essas crianças e esses jovens tenham verdadeiras condições para frequentar a escola com probabilidade de sucesso.

Agora baixa!

Se me pergunta se é necessário, ao nível das políticas sociais, verificar as condições de elegibilidade de todas as famílias, no sentido de aferir, de facto, quais as que necessitam deste apoio e quais as que não necessitam dele, para que os recursos que temos possam ser alocados onde verdadeiramente fazem falta, respondo-lhe com uma resposta do tipo de teste americano do Sr. Deputado Pedro Duarte: sim! Temos de verificar onde é que os recursos são verdadeiramente necessários para que não faltem onde são verdadeiramente necessários e não sejam alocados onde não são verdadeiramente necessários. Em alguns casos, verifica-se um abuso relativamente aos que deles necessitam.

Aplausos do PS.

Presidente

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tivemos hoje, aqui, dois caminhos distintos de ataque à escola pública. O caminho sugerido pelo CDS, de financiamento directo ao sector privado por parte do Estado, e o caminho do Governo do Partido Socialista, apoiado pelo PSD, de o Governo se desresponsabilizar das suas funções sociais.

É claro que o caminho que o PCP defende não será nem o caminho do financiamento do sector privado nem o caminho da destruição da escola pública de Abril.

Como ficou bem claro das propostas aqui em debate, entendemos que o caminho tem de ser o da ruptura com esta política e de uma outra política educativa, alternativa, de investimento efectivo nas condições materiais e humanas das escolas, onde existam funcionários, psicólogos, técnicos pedagógicos especializados e professores que dêem resposta às necessidades permanentes do sistema e não o recurso generalizado e ilegal à precariedade para fazer face a necessidades permanentes da escola pública.

Podem os pais, os professores e os estudantes contar com o PCP nesta importante luta.

Aplausos do PCP.

Presidente

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O saldo deste debate não é um saldo avultado. Tivemos uma confirmação e uma surpresa. A confirmação é que a equipa governativa do Ministério da Educação, sucessivamente, foge a responder às questões mais difíceis.

O Partido Socialista e o Governo alardearam o que foi uma medida importante, o alargamento da acção social escolar no ano de 2008, mas a verdade é que, hoje, o Ministério da Educação tem de responder quando o decreto de redução dos apoios sociais tem implicações na acção social escolar.

Claro!

Há famílias que têm os mesmos rendimentos, não enriqueceram e, subitamente, deixaram de ter qualquer apoio ao nível da acção social escolar.

Exactamente!

Assim como não falou de como é que se vai processar a integração dos contratados. O Governo sucessivamente, sobre esta matéria, não define um projecto, não define uma ideia clara e, pior, não confirma sequer os compromissos que assumiu no passado.

A Sr.ª Ministra tem andado pelo País em inaugurações — que nada tenho a criticar —, anunciando metas novas e ambiciosas de redução do abandono e do insucesso escolar, mas questionada sobre como atingir essas metas, que meios vão ser dados, como se vai articular o trabalho nas escolas e o trabalho dos professores, nada nos diz. E, do que conhecemos da vivência da escola, verifica-se que hoje os actores principais do processo de educação, que são os professores, estão atolados numa burocracia de mecanismos de controlo impostos pelo Ministério da Educação que não permitem apostar no trabalho intensivo de redução do abandono e do insucesso escolar.

O Sr. Secretário de Estado apresentou números de psicólogos que estão nas nossas escolas: 400 para os projectos de educação para a saúde, 250 nos Centros Novas Oportunidades (e nem todos eles estão nas escolas, como sabe) e mais 200 que estão nas escolas. No entanto, não nos venha dizer que, no nosso panorama educativo, 850 psicólogos dão para todas as necessidades. Certamente o Sr. Secretário de Estado não sabe o que são as nossas necessidades ao nível do apoio dos psicólogos aos alunos.

Saber, sabe!…

Portanto, temos muito pouco que nos fique como saldo deste debate. Não se percebe como é que, daqui para a frente, o Ministério da Educação vai tentar cumprir as metas que ele próprio estabeleceu e essa era a questão fundamental.

Tivemos também uma surpresa — se calhar, uma boa surpresa, pois o Sr. Deputado Bravo Nico assumiu-se aqui como tributário da Revolução Francesa. Falta, no entanto, perceber se essa inserção política terá ou não algum contributo para a valorização da escola pública no futuro.

Aplausos do BE.

Presidente

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Duarte.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em jeito de conclusão, no Grupo Parlamentar do PSD verificamos, com algum desapontamento, infelizmente, que muitas das questões mais concretas não foram respondidas, nesta oportunidade, pelo Governo. Esperamos poder ver essas respostas surgir no Parlamento, porque aqui tentamos representar também a voz, as preocupações e os anseios de muitos portugueses que sofrem, muitas vezes, as consequências de decisões erradas do ponto de vista governamental.

Não podemos deixar de lamentar a atitude permanente do Partido Socialista, tal como a do Governo, de enaltecimento constante do estado das coisas sem terem um gesto de humildade, reconhecendo que o nosso sistema de ensino tem problemas.

Vozes do PSD

Muito bem!

A verdade é que os portugueses, ao contrário do que é muitas vezes aqui dito, sentem que o seu sistema de ensino está hoje pior do que estava há seis anos.

Protestos do PS.

Têm a noção clara e absoluta de que no sistema de ensino não se promove, como devia promover, os princípios da exigência, do rigor, do trabalho, do esforço, que não há qualquer cultura de mérito…

Não conhece as escolas!

… e não se prepara devidamente as novas gerações para os desafios que, neste século XXI, as crianças e os jovens deste país vão ter necessária e inevitavelmente de enfrentar.

Assim, perante esta sensação, que me parece óbvia, na sociedade portuguesa, em que vinga o desleixo, por vezes a desordem, a indisciplina e, em alguns casos, a violência, em desprimor de outro tipo de valores que deveriam ser os valores fundamentais de uma cultura de cidadania nas nossas escolas, não percebemos como o Partido Socialista e o Governo, permanentemente, querem «varrer para debaixo do tapete» esses mesmos obstáculos que ainda subsistem.

Por isso, também manifestamos a nossa preocupação pelo facto de a primeira pergunta colocada pelo PSD neste debate não ter tido resposta. O País continua hoje sem perceber qual é o rumo que este Governo tem para a educação.

Apresenta-nos escolas inauguradas com dinheiros comunitários, com apoios das autarquias, com certeza também com o esforço da componente de obras públicas deste Ministério, mas continuamos sem perceber uma única medida que seja tomada para resolver os problemas estruturais da organização do sistema — temos um sistema profundamente centralista e opressor da qualidade de ensino —, nomeadamente para dar mais autonomia às escolas ou para se confiar mais nos professores que estão no dia-a-dia nas escolas. Não há uma ideia quanto a isso!

Não percebemos também o que vai ser feito para reforçar a qualidade das aprendizagens, designadamente com mais exigência e rigor no nosso sistema de ensino. Não há uma ideia! Portanto, infelizmente, «navega-se à vista» no Ministério da Educação.

Preocupamo-nos com esta questão, porque não entendemos a escola pública como uma bandeira para ser acenada quando nos é política ou eleitoralmente conveniente. A escola pública é algo que diz e sempre disse muito ao PSD.

Tem dias!…

O nosso conceito de escola pública é um pouco mais abrangente do que alguns querem fazer crer.

Vozes do PS

Ah…!

Como sempre dissemos e voltamos a dizer, designadamente com as propostas mais recentes que apresentámos, acreditamos num serviço público de educação.

Vozes do PSD

Exactamente!

Consideramos, contudo, que o princípio da igualdade de oportunidades também deve ser assegurado. Por isso, compreendemos que o Partido Socialista tenha dificuldade em, por vezes, fazer algumas evoluções, designadamente do ponto de vista retórico. Como aqui já provei, se calhar, a evolução até nem é preciso que seja muito grande, porque na prática já o fazem. No entanto, têm medo — ou um qualquer outro problema que não quero aqui qualificar — de assumir aquilo em que realmente acreditam e que defendem.

Sabemos que, hoje em dia, o serviço público de educação que é prestado, assegurado e garantido pelo Estado tem evidentemente de permanecer, mas também sabemos que temos de promover a qualidade de ensino.

Uma criança portuguesa tanto pode adquirir um ensino de qualidade numa escola pública como numa escola particular, numa escola corporativa ou, por exemplo, numa IPSS. Acreditamos nisso e confiamos na sociedade portuguesa e nos professores que, no dia-a-dia, estão nas escolas.

Rejeitamos, contudo, uma visão dirigista que, por vezes, o Partido Socialista, colando-se ao Partido Comunista e ao Bloco de Esquerda no seu ponto mais extremo da esquerda, quer fazer crer aos olhos dos portugueses, porque eleitoralmente isso lhe pode ser conveniente.

Da nossa parte, temos uma atitude diferente. Estamos a lutar pela qualidade de ensino porque acreditamos que, ao despromover ou desqualificar a escola pública, a tal escola do ensino estatal, estamos manifestamente a causar uma desigualdade gritante na sociedade portuguesa.

A verdade é que aqueles que podem, porque têm recursos para esse efeito, recorrem a outro tipo de apoios pedagógicos, seja a explicações, ao seu background familiar ou a algumas escolas privadas de excelência que temos no nosso país. Ora, aqueles que não têm meios e têm de ficar na escola estatal, infelizmente, por culpa do Partido Socialista, vêm-se restringidos a um ensino de segunda e é contra isso que o PSD quer, evidentemente, lutar.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Presidente

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ficou evidente, neste debate, a atitude que tanto o partido interpelante, o CDS, como o PSD assumiram em relação ao sistema público de ensino.

Foi muito evidente que nem uma nem outra destas bancadas foi capaz de reconhecer o trabalho extraordinário que tem sido feito no que respeita à requalificação do nosso parque escolar, relativamente ao incremento do ensino pré-escolar no nosso país, na valorização da escola a tempo inteiro no 1.º ciclo do ensino básico, na intensificação do ensino profissional para os nossos jovens, no incremento do aproveitamento escolar a todos os níveis e no que tem sido feito para gerar as condições indispensáveis para estender o ensino obrigatório até ao 12.º ano.

Aplausos do PS.

Estes são os nossos lemas. É deles que nos orgulhamos, mas, acerca deles, de Conrado, as bancadas da direita parlamentar fizeram o prudente silêncio.

Mas onde não se silenciaram foi verdadeiramente na demonstração do seu paradigma ideológico.

Vieram aqui falar de liberdade de escolha. Eles bem sabem que há completa liberdade de escolha no acesso aos estabelecimentos de ensino no nosso país. E, nesta Câmara, estou convencido que ninguém põe em causa a faculdade de as famílias colocarem os seus filhos seja em estabelecimentos públicos seja em estabelecimentos privados de educação.

Só os ricos!

Mas a diferença resulta muito patente na última frase que ouvimos da bancada do PSD: os que não têm recursos são os que têm de recorrer aos estabelecimentos do Estado.

É isso que queremos combater!

É esta a grande questão e é este o enigma que é preciso esclarecer. É que aquilo que o CDS e o PSD nos propõem é que o Estado deixe de ser responsável pela existência de uma rede pública de estabelecimentos de ensino,…

Aplausos do PS.

Vozes do PSD e do CDS-PP

Falso!

… mas que continue a ser responsável por financiar tanto o esforço público de ensino como as opções privadas em relação a esse mesmo ensino.

O contrário disso!

É aqui que está a questão: estes Srs. Deputados não querem um sistema mais racional, não querem um sistema mais exigente, não querem um sistema mais austero. Eles não poupam as finanças públicas, eles querem, sim, onerar as finanças públicas entre o sistema de ensino para pobres e o sistema de ensino para ricos. E é esta a desigualdade que não aceitamos no nosso país.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, nós que comemorámos o centenário da República,…

Vozes do CDS-PP

Ah!

… com o 5 de Outubro, encontrámos, há 100 anos, um País com 75% de analfabetos. No primeiro ano de governo da República foi imediatamente decidida a criação de 1000 novas escolas no ensino primário.

Hoje, 100 anos depois, o analfabetismo em Portugal é, felizmente, inferior a 9% e batalhamos para que ele possa ser reduzido a zero.

Aplausos do PS.

Mas, para isso, é a resposta do sistema público de ensino que tem de continuar a gerar as condições para uma verdadeira igualdade de oportunidades no nosso país.

Igualdade de oportunidades, justiça social e coesão na sociedade portuguesa são os valores que o Governo defende, e são estes valores que, patentemente, as bancadas da direita abandonaram nesta interpelação.

Aplausos do PS.

Presidente

Passamos à fase de encerramento da interpelação do CDS-PP sobre educação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de começar por dizer ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que o delírio é livre.

Vozes do CDS-PP

Exactamente!

E não vou cair na armadilha de responder a um delírio, porque os senhores estão aqui para responder pela realidade!

Aplausos do CDS-PP.

Depois, Sr. Presidente, Srs. Ministros, esta interpelação significa, da parte do CDS, a continuação de um trabalho persistente, regular, que procuramos que seja credível, quer técnica quer politicamente, na área da educação. Não será a primeira nem será na última e exerceremos plenamente o nosso dever de fiscalização de um Governo que, em muitas matérias, falha, erra ou não tem política.

Aplausos do CDS-PP.

Fizemo-lo na avaliação dos professores, na questão das carreiras, na questão da autonomia, na questão da liberdade de escolha, na questão do Estatuto do Aluno, na formação dos exames e, por isso, esta interpelação é a continuação de um trabalho de defesa de uma boa educação, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Aplausos do CDS-PP.

Não é da má educação do Governo!

Não poderia deixar de dizer, com a estima que pessoalmente tenho pela Sr.ª Ministra, que, em todo o caso, o exercício de funções deste ano a burocratizou.

A sua intervenção inicial revela uma visão «obreirista» da educação, que investe mais no betão do que nos recursos humanos, e revela a tentação por uma visão estatística da educação, que se interessa mais pelo sucesso estatístico do que pelo sucesso verdadeiro dos conhecimentos adquiridos e da preparação para a vida dos jovens, e por uma visão estatista, ou conveniente e conjunturalmente estatista, quando sabemos que a qualidade tanto pode estar no sector público, como no privado, como no social.

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

Seja, como for, registamos, Sr.ª Ministra, a sua falta de sensibilidade, neste preciso momento, para a questão muito prática e muito quotidiana do mês para a educação que as famílias portuguesas vão passar a ter a partir de agora.

Ou seja, a Sr.ª Ministra da Educação não é apenas a Ministra da escola pública. A Sr.ª Ministra da Educação é a Ministra da escola pública, dos pais que têm os seus filhos na escola, das crianças que estão a ser ensinadas na escola e, portanto, tem também de ser procuradora dos seus interesses, e não a ouvimos dizer uma palavra sobre como é que a maioria das famílias portuguesas de classe média com menos de 1000 euros de rendimento vão poder deixar de fazer deduções com a educação, como se isso fosse um luxo!

Não a ouvimos dizer uma palavra sobre por que é que famílias desfavorecidas, com 600 e poucos euros de rendimento, deixam de ter qualquer espécie de abono de família!

Não a ouvimos dizer uma palavra sobre as consequências do novo conceito do abono de família no apoio social escolar daqueles que são efectivamente mais pobres!

Sabemos que a educação é, porventura, o mais importante — embora não o único — meio para corrigir condições originais de famílias desfavorecidas, desde que haja trabalho, vontade, mérito e esforço.

Portanto, Sr.ª Ministra, bem pode o seu colega dos Assuntos Parlamentares — e faço-lhe essa justiça — vir para aqui fazer o «número» habitual do Estado social de manhã, do Estado social ao almoço, do Estado social à tarde e do Estado social à noite, porque os senhores cortam as deduções com a educação da classe média, cortam o abono de família a quem é mais desfavorecido e até cortam o apoio social escolar a quem é mais pobre. E aí é que se vê quem é que está do lado do Estado social!

Aplausos do CDS-PP.

Depois, ficámos todos a perceber, Sr.ª Ministra, a sua omissão relativamente à questão dos níveis de exigência para os alunos.

Não faço ideia se a sua vontade autêntica foi a que foi declarada na entrevista ao Expresso, mas, se foi, não estamos de acordo. O que sei é que publicou metas para reduzir os níveis de retenção mas não explicou como é que os professores iam ensinar melhor ou os alunos iam aprender mais, pelo que é legítima a dúvida, até que o faça, de que está a sugerir um novo abaixamento dos níveis de exigência.

Sr.ª Ministra, esta matéria da exigência volta a repetir-se na questão das metas de aprendizagem. A Sr.ª Ministra cumpriu, embora tardiamente, que publicaria metas de aprendizagem. Todos entendemos que metas de aprendizagem são aqueles níveis de ensino estruturantes para se poder prosseguir no sistema educativo, mas nada nestas metas de aprendizagem diz o que é que é absolutamente indispensável saber e o que é que acontece se aquelas metas, caso sejam indispensáveis, não forem atingidas.

Portanto, a Sr.ª Ministra coloca metas de aprendizagem, mas não diz o que acontece se elas forem cumpridas ou o que acontece se elas não forem cumpridas. E, desse ponto de vista, que valor é que têm?

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

Ora, nenhum!

Finalmente, Sr.ª Ministra, falemos não «eduquês» mas português: não é justo que um jovem, no ensino secundário, tenha de fazer quatro exames para aceder à universidade e outro jovem, com a mesma idade, bastando ter o 7.º ano, possa, com dois anos de Novas Oportunidades, ter uma equiparação ao 12.º ano, fazer um exame e entrar na universidade, porque certamente estará a tirar o lugar a quem se esforçou para chegar a esse posto.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, nunca me viu fazer a crítica generalista das Novas Oportunidades, mas não as deixe transformar em «Novas Desigualdades de Oportunidades»!

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, depois também reparámos na sua indefinição quanto ao ciclo avaliativo dos professores.

O Sr. Secretário de Estado reconheceu que a pergunta do CDS era pertinente, que os padrões de desempenho hão-de ser publicados e que se saberá em tempo o que acontece aos avaliados e aos avaliadores.

Sr.ª Ministra, a única coisa que lhe podemos pedir é que se despache a fazer a publicação dos padrões de desempenho, porque a vida profissional das pessoas não é matéria sistematicamente sujeita a alterações de conjuntura e de circunstância. Dê-lhes estabilidade e previsibilidade numa matéria essencial para a avaliação do seu desempenho e do seu brio profissional, Sr.ª Ministra! Não há razão alguma para se atrasar na publicação desses padrões.

Finalmente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Ministros, não posso deixar de registar a forma como uma certa esquerda — mais compreensivelmente, outra menos — se refere à questão da liberdade de escolha.

Que o Bloco de Esquerda diga que a liberdade de escolha é um negócio, já nem vou cansar-me a argumentar. Se consideram que um conjunto de pais, um conjunto de Srs. Padres ou de Sr.as Freiras ou um conjunto de professores criarem uma escola é um negócio e não é uma oportunidade para melhorar o sistema educativo ou para ter projectos escolares, essa é a visão que o Bloco de Esquerda tem da sociedade e é-me indiferente. Vivam com essa suspeita permanente, porque eu não vivo, graças a Deus!

Aplausos do CDS-PP.

Presidente

Sr. Deputado Paulo portas, tem de terminar.

Terminarei, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, nas nossas intenções não está certamente descartar ou substituir a rede pública de educação, porque ela é insubstituível, e isso está dito nos nossos documentos desde há muito tempo.

O que me faz impressão é que haja um discurso político segundo o qual a liberdade de escolha é um financiamento à educação que não é do Estado e, depois, o Estado invente para si próprio critérios, como contratos simples, contratos de autonomia (esses com o público) e contratos de associação (esses com o sector social e com o sector privado), que permitem a centenas de milhares de portugueses terem educação que de outra maneira não teriam.

Portanto, os senhores fazem uma desvalorização retórica da liberdade de escolha mas, depois, precisam dela «como de pão para a boca» para que o sistema de ensino seja universal.

Vozes do CDS-PP

Muito bem!

Depois — e, com isso termino, Sr. Presidente —, uma coisa é a esquerda dizer que os ricos escolhem a escola privada, não tendo consideração pela liberdade de escolha de quem não tem esses rendimentos, mas, curiosamente, todos assistimos, todos os dias, a que a maioria dos responsáveis políticos escolhem as escolas privadas para colocar os seus familiares, as mesmas que negam aos cidadãos menos favorecidos, que não podem escolher a escola dos seus filhos. É curioso!

Aplausos do CDS-PP.

É curioso, Sr. Presidente, que a liberdade de escolha das famílias em relação à escola dos filhos parece que é um pecado; só não é um pecado se for a liberdade de escolha dos responsáveis políticos em relação à escola dos seus filhos!

Aplausos do CDS-PP.

Presidente

Tem a palavra, para intervir no encerramento da interpelação ao Governo, a Sr.ª Ministra da Educação.

Isabel Alçada

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, trouxemos aqui uma descrição da realidade e procurámos trazer informação o mais objectiva possível sobre aquilo que é verdadeiramente o sistema educativo. Na verdade, essa informação, em muitos casos, tem de ser apresentada de forma numérica para se ter uma consciência da forma como o sistema educativo tem vindo a evoluir.

Certamente que há questões estruturais e há outras que podem ser consideradas menos determinantes da evolução do sistema educativo. No entanto, não desvalorizamos qualquer questão.

Sabemos que as questões estruturais passam, por um lado, por assegurar a frequência universal a todas as crianças e a todos os jovens do sistema de ensino. Os dados têm apresentado, de uma forma agregada, a evolução da frequência ao nível do pré-escolar, ao nível do ensino básico, ao nível do ensino secundário e ao nível da educação de adultos. É indiscutível aquilo que esses dados nos permitem concluir: a política educativa tem sido uma política consistente, que tem permitido acolher no sistema educativo todas as idades e todos os grupos sociais, de forma a assegurar o sucesso para todos.

Ao Governo compete criar as condições para que as escolas funcionem bem e para que os recursos sejam adequados. E sabemos muito bem que os recursos essenciais da educação são os docentes e, por isso, respeitamos e valorizamos o trabalho do docente e sabemos que essa valorização é feita em função dos resultados da aprendizagem que o sistema educativo consegue apresentar. Os docentes têm bem consciência desse facto e estão mobilizados para trabalhar com os seus alunos, de forma a conseguir progressos nos resultados.

A Sr.ª Deputada Raquel Coelho colocou a questão das necessidades educativas especiais. Nós sabemos que esse é um eixo importantíssimo do trabalho do Ministério da Educação e, por isso, permitam-me que vos apresente mais alguns dados, porque nas intervenções anteriores, com tantas questões, não me foi possível fazê-lo.

Este ano, temos 6225 docentes no grupo de necessidades educativas especiais, tendo sido identificadas 33 186 crianças e jovens com necessidades de apoio nesta área; temos na intervenção precoce 500 educadores, que vão apoiar 4500 crianças; temos 220 docentes destacados nas CERCI; e temos 955 docentes especializados nas unidades especializadas de autismo e multideficiência, que atendem 2946 crianças.

Para além destes docentes, temos 446 terapeutas da fala — e a Sr.ª Deputada falou nisso —, 104 terapeutas ocupacionais, 56 fisioterapeutas e 106 psicólogos, num total de 722 profissionais.

Para além do atendimento na área das necessidades educativas especiais, sabemos que há muitas crianças que têm dificuldades de aprendizagem. Este é um eixo a que também sentimos que é indispensável dar apoio.

Conhecem os programas que são desenvolvidos na área dos TEIP, que têm recursos acrescidos em diferentes domínios para assegurar este trabalho. Conhecem também o Programa Mais Sucesso Escolar e o trabalho que as escolas fazem na área dos currículos alternativos.

Não fizemos aqui uma apresentação qualificativa do trabalho que tem sido realizado na área da educação, mas fizemos, sim, uma descrição, que tentámos que fosse uma informação adequada para esclarecer a Assembleia acerca do que temos vindo a fazer no sistema educativo.

Naturalmente que precisamos de ir mais longe! Reconhecemos esse facto. Mas foi, precisamente, no quadro de uma política que pretende ir sempre mais longe que trabalhámos tanto na área dos recursos como na área de programas e projectos, que, de alguma forma, façam convergir e mobilizar a acção dos principais actores do sistema educativo, que são os docentes e as famílias, para conseguir melhores resultados de aprendizagem, porque é isso que, na verdade, todos pretendemos com o processo de ensino/aprendizagem e com o trabalho que se realiza no sistema educativo.

Para isso — e já foi aqui focado, sobretudo pela bancada do CDS — estamos a preparar instrumentos que permitam aos professores ter referenciais mais nítidos para conseguirem orientar o seu processo de ensino. Esses referenciais são as metas de aprendizagem, que são, realmente, patamares sucessivos. Aconselho os Srs. Deputados a analisar melhor o documento e também o que se faz noutros países que têm alguma analogia com aquilo que se está a fazer no nosso.

A definição de metas é um processo longo. Elas foram definidas por um conjunto de especialistas da universidade e este ano vão ser trabalhadas, ajustadas e aperfeiçoadas, processo esse que vai decorrer ao longo de algum tempo. Posso citar o caso de outros países em que, há mais de uma década, foram lançados processos desta natureza e, que, sucessivamente, têm sido objecto de aperfeiçoamento.

Para além disso, quero salientar que, hoje, as reformas curriculares não se fazem com reformulação de programas de ensino; fazem-se por processos como este que nós aqui estamos a fazer, isto é, com metas definidas, que são aplicadas e ajustadas e que permitem, a partir do trabalho feito no terreno, ajustar os currículos. É essa a linha, uma linha de congruência e não uma linha de trabalho avulso, em que hoje se trabalha num programa e amanhã noutro, em que se ouvem várias opiniões, em que há discussão e em que existem formas de intervenção que não têm uma congruência de alto a baixo.

No quadro deste processo de reformulação curricular, lançámos também um programa que tem como objectivo, precisamente, melhorar a exigência das escolas, tornando claro que não é aceitável, a título nenhum, que se naturalize a repetência, aquilo a que vulgarmente se chama chumbos. Os «chumbos» são uma realidade no nosso país, que, comparativamente com os outros países, quase parecem naturais. E é, precisamente, por isso que temos um programa que foi lançado este ano, que foi apresentado a todas as direcções de escolas e que já está a funcionar nas escolas, para que haja uma atenção especial às áreas nucleares, que são o Português e a Matemática, e que essas áreas possam ser acompanhadas pelos professores desde o 1.º ciclo até ao final do ensino secundário, com focalização de atenção, sabendo nós, naturalmente, que são áreas instrumentais em relação a toda a aprendizagem.

O ajustamento de toda a grelha curricular decorre destes princípios. As escolas já receberam o Programa Educação 2015. Este Programa pretende ser um programa de convergência, de reforço da exigência dos professores em relação à aprendizagem efectiva dos seus alunos, em que a melhoria dos resultados deve decorrer da aprendizagem efectiva e em que a redução das repetências corresponde também a uma aprendizagem efectiva.

Aplausos do PS.

Presidente

Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, concluímos, assim, a nossa ordem do dia de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, às 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: aprovação dos n.os 33 a 84 do Diário; eleição de um membro suplente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO; discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 414/XI (2.ª) — Regula o direito dos cidadãos a decidirem sobre a prestação futura de cuidados de saúde, em caso de incapacidade de exprimirem a sua vontade, e cria o Regime Nacional de Testamento Vital (RENTEV) (BE), 413/XI (2.ª) — Direito dos doentes à informação e ao consentimento informado (PS), 428/XI (2.ª) — Declarações antecipadas de vontade (PSD) e 429/XI (2.ª) — Regula as directivas antecipadas de vontade em matéria do testamento vital e nomeação de procurador de cuidados de saúde e procede à criação do registo nacional do testamento vital (CDS-PP); discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 326/XI (1.ª) — Transferência de farmácias (PSD), 411/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina (Condiciona as transferências de farmácias à garantia de acesso das populações aos serviços farmacêuticos) (PCP), 415/XI (2.ª) — Altera o Regime Jurídico de Transferência de Farmácias (Os Verdes) e 430/XI (2.ª) — Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias e às que resultam de transferência de postos farmacêuticos permanentes, bem como da transferência da localização de farmácias (PS); discussão conjunta das apreciações parlamentares n.os 52/XI (1.ª) (BE) e 56/XI (1.ª) (PCP), ambas relativas ao Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que «Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril»; e apreciação da petição n.º 29/XI (1.ª) — Da iniciativa da CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional) — Pelo alargamento da protecção no desemprego, pela revogação do factor de sustentabilidade e pela alteração das regras de actualização das pensões e prestações; havendo ainda lugar a votações regimentais, às 12 horas.

A Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de um documento entretanto chegado à Mesa.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumpre-me anunciar que foi solicitada pela CDS-PP a retirada do projecto de lei n.º 345/XI (1.ª) — Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.º do Compromisso com a Saúde (CDS-PP), sendo substituído pelo projecto de lei n.º 432/XI (2.ª) — Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.º do Compromisso com a Saúde (CDS-PP), que já deu entrada na Mesa.

É tudo, Sr. Presidente.

Presidente

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 46 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Presidente

Partido Socialista (PS)

Alberto Bernardes Costa

João Barroso Soares

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rosalina Maria Barbosa Martins

Partido Social Democrata (PSD)

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Emídio Guerreiro

João Bosco Soares Mota Amaral

Jorge Fernando Magalhães da Costa

José Mendes Bota

Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves

Partido Popular (CDS-PP)

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Deputados que faltaram à sessão:

Presidente

Partido Socialista (PS)

Francisco José Pereira de Assis Miranda

José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro

Marcos Sá Rodrigues

Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Maria Isabel Solnado Porto Oneto

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Vítor Manuel Bento Baptista

Partido Social Democrata (PSD)

Agostinho Correia Branquinho

António Egrejas Leitão Amaro

Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues